{
    "2009-12-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "892746": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para atuar junto ao VII Juizado Especial Cível da Capital, especificamente no feito nº 2006.800.067903-6, no mês de dezembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), a partir do dia 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO para atuar na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, especificamente nos feitos nºs 207340/2009, 207342/2009, 207347/2009 e 208453/2009, a partir do dia 07 de dezembro de 2009 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, na Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 28ª e 29ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal e à Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais, Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos EDUARDO FIORITO PEREIRA, MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO e ALEXEY KOLOUBOFF para atuarem na 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para atuar junto à 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL para atuar junto à 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, no período de 16 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 15 de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS, no período de 01 a 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22 a 31 de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no feito nº 0449/09, em razão do decidido na reunião de 17 de setembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00107375).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no IC nº 522/08, a partir do mês de dezembro de 2009, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2009.00309210).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo para prosseguir oficiando no IC nº 138/04, em razão do decidido na reunião de 17 de setembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00075910).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para cumprir o plantão do dia 03 de janeiro de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, na Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nId: 892746"
                    ],
                    "892747": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n21 (segunda-feira)\r\n\r\nLuiz Fernando de Almeida Rabelo\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nLuiz Fernando de Almeida Rabelo\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n30(quarta-feira) \r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nDanielle Cavalcante de Barros\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nJoão Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nJoão Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n21 (segunda-feira)\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Lúcia Sauerbronn Gonçalves\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\nAndré Farah Alves\r\n\r\n30 (quarta-feira) \r\n\r\nAna Lúcia Sauerbronn Gonçalves\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nMarcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n21 (segunda-feira)\r\n\r\nLuiz Fernando de Almeida Rabelo\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nLuiz Fernando de Almeida Rabelo\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n30(quarta-feira) \r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nDanielle Cavalcante de Barros\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n21 (segunda-feira)\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres\r\n\r\n23 (quarta-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Lúcia Sauerbronn Gonçalves\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\nAndré Farah Alves\r\n\r\n30 (quarta-feira) \r\n\r\nAna Lúcia Sauerbronn Gonçalves\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\nElisa Bastos Mutschaewski\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nMarcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\nId: 892747"
                    ],
                    "892748": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido concurso que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada nos dias nos dias 05, 06 e 07 de janeiro de 2010, das 10:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 05, 06, 07, 08 e 11 de janeiro de 2010, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nId: 892748"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "892749": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2010, das 17h00 às 19h30, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 90 andar, centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição do Professor Sérgio Demoro Hamilton para o Ministério Público e o Processo Penal Brasileiro” \r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho - Procurador de Justiça/ MPRJ\r\n\r\nDr. Celso Fernando de Barros - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Álvaro Mayrink - Desembargador/ TJ-RJ\r\n\r\nDr. Hamilton Carvalhido - Ministro do Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\n19h00 às 19h30\r\n\r\nSolenidade e coquetel de lançamento do livro: “Contributos em Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\n19h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 892749"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "892481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 19/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.391-6/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PÚBLICO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e por PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.645-4/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.671-8/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREV. SERV. SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE.\r\n\r\nId: 892481"
                    ],
                    "892645": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 20/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.766-6/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Imputação de Débito a ROOSEVELT BRASIL FONSECA e a ARNALDO DOS REIS BORGES.\r\n\r\nId: 892645"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "891207": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226854-7/08\r\n\r\nJESUÉ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45697/2009\r\n\r\n226854-7/08\r\n\r\nRUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45707/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205746-6/96\r\n\r\nCARLOS PAULINO DE SIQUEIRA\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n43309/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206915-5/09\r\n\r\nWALDOMIRO FRANCISCO SODRE\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n43283/2009\r\n\r\n237955-6/08\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n43541/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n112972-2/03\r\n\r\nGILBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n44349/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217552-8/09\r\n\r\nEVANILCE SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45365/2009\r\n\r\n227198-4/06\r\n\r\nJEANE MACHADO GARCIA JUSTO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45917/2009\r\n\r\n227349-9/08\r\n\r\nADÃO TEIXEIRA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45990/2009\r\n\r\nId: 891207"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "892641": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 17.103, de 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 305.166-2/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário-Geral de Administração, EMERSON MAIA DO CARMO, matrícula nº 02/3464/0-7, para examinar e decidir, observadas as normas prescritas para os servidores públicos em geral e as disposições específicas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre os requerimentos formulados mediante as regras estabelecidas pela Resolução TCE-RJ nº 251, de 12 de dezembro de 2006, que regulamentou o art. 29 da Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006, e pela Resolução nº 1, de 12 de agosto de 2008, aprovada pelo Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 892641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "892657": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nTorno sem efeito a publicação realizada no dia 22/12/2009, relativa ao ato de homologação inerente ao processo administrativo 303.890-9/2008, a qual encontra-se reproduzida integralmente adiante:\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.890-9/2008- Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de nº 01/2009, Adjudicando o seu objeto à empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor global de R$ 288.597,59.\r\n\r\nId: 892657"
                    ],
                    "892674": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 302.032-4/09 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 64/2009, o qual teve como vencedor a empresa ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL LTDA.-ME., com o valor total negociado de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 892674"
                    ],
                    "892665": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 303.836-5/09- Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de nº 04/2009, Adjudicando o seu objeto à empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 392.557,53 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nId: 892665"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "892455": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 22/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.884-8/2009.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACECO TI LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva, programada e corretiva com fornecimento total de peças de reposição, mão de obra, ferramentas, materiais classificados como miscelâneas (filtros, fios, fitas isolantes, presilhas, abraçadeiras entre outros materiais de pequena monta), equipamentos de proteção individuais, bem como suporte técnico para a feitura desses serviços, visando minimizar os riscos de paradas não programadas e garantir a alta disponibilidade dos sistemas de informação com fornecimento ininterrupto de energia e proteção da Rede de Dados, hardware, dispositivos de armazenamento e informações mediante prestação de serviços contínuos a serem desenvolvidos no Sistema da Sala- Cofre e Modular-safe do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 30/11/2009\r\n\r\nVALOR : Global de R$ 259.200,00 (para a prestação de serviços) e Estimado de R$ 55.000,00 (para os casos de eventual fornecimento de recarga de gás FM200 e/ou fornecimento e substituição do banco de baterias dos UPS -no-breaks).\r\n\r\nId: 892455"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "892760": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO/SEDEIS/GS/Nº 197\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2049/2009.\r\n\r\nEm 28.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 1162, de 11/11/2009\r\n\r\nAcusamos o recebimento do supracitado Ofício, por meio do qual nos foi remetida cópia xerográfica do Ofício nº 330/2009, da Comissão de Constituição e Justiça, que baixou, em diligência, o Projeto de Lei nº 2049/2009, de autoria do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nQuanto a alguns aspectos envolvendo o mencionado Projeto de Lei, cumpre-nos fazer as seguintes considerações:\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, a regulação e fiscalização dos serviços públicos de energia elétrica são prerrogativas da União e exercidas por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Quer nos parecer que, neste caso em análise, não há conflito de competência, uma vez que a AMPLA já processa a leitura e o faturamento em consonância com este PL. Por outro lado, possíveis aumentos marginais de custos poderão ser compensados pela redução de despesas com a entrega das faturas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nNo que tange à distribuição de gás natural, as citadas prerrogativas são do Estado. Desse modo, deverão ser seguidos os procedimentos processuais estabelecidos para inclusão, em Regime Especial, a emissão de Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Natural.\r\n\r\nNo que concerne ao Art. 1º, do PL em pauta, se atendidos os requisitos mencionados, ele poderia ter a seguinte redação: “As empresas concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e gás natural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quando da realização de leituras dos medidores de seus usuários, deverão expedir a respectiva Nota Fiscal/Conta do Fornecimento de Energia Elétrica ou Gás Natural, com todas as informações constantes dos documentos hoje emitidos por essas empresas”.\r\n\r\nTambém, poderia constar como Parágrafo único - Em se tratando das empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica, deverão ser observadas as condições de leitura e faturamento estabelecidas na Resolução 456/00, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, notadamente, para os consumidores localizados na área rural.\r\n\r\nNo Art. 2º, substituir 60 por 90 (noventa dias).\r\n\r\nEsperando ter contribuído para o aperfeiçoamento do dito PL, subscrevo-me\r\n\r\nJULIO CESAR CARMOS BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1.649\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2472/2009.\r\n\r\nEm 28.12. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nReferência: Ofício GP nº 982, de 25 de julho de 2009 Projeto de Lei nº 2.472/2009, de autoria do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada, objetivando o exame dos aspectos formais e materiais do Projeto de Lei nº 2472/2009, de autoria do Deputado Estadual André Lazaroni.\r\n\r\nA presente consulta visa ao pronunciamento desta pasta sobre Projeto de Lei, que dispõe sobre a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nManifestou-se a Coordenação de Saúde na Escola (Doc. I), quanto \"à viabilização/efetivação do referido Projeto de Lei, esclarecendo que fica inviável a instituição de tal Campanha, visto que poderia perturbar o bom funcionamento pedagógico das Unidades Escolares\". O parecer sustenta, ainda, que\" campanhas são efêmeras e tendem a ser distorcidas por aqueles que só dispõem de conhecimentos empíricos sobre a ação das substâncias psicoativas\" e que \"os profissionais de educação, na sua formação, não receberem e ainda não recebem, a instrumentalização adequada para a sistematização da abordagem pertinente\", recomendando, também, outras providências neste sentido.\r\n\r\nCom relação à matéria disciplinada pelo Projeto de Lei, este trata de questões relativas ao direito à Saúde, com reflexos diretos no direito à educação, mais precisamente, na implementação de Campanha Antitabagismo no âmbito das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro, sob a justificativa de que \"o tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde como uma doença pediátrica\" e com o objetivo de \"interromper esta moda, para não virar dependência\".\r\n\r\nNeste aspecto, a Lei Maior atribui competência concorrente à União, Estados e Distrito Federal, para legislar sobre educação e defesa da saúde, nos termos do art. 24, IX e XII.\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nMaterialmente, o presente Projeto de Lei está em consonância com os arts. 196 e 197 da CRFB, que dão conta do direito à saúde que é, também, um dever do Estado e com o art.205, CRFB, que impõe ao Ente Estatal o dever de educação. \r\n\r\n“Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt.197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também. por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nArt. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”\r\n\r\nFeitas estas considerações iniciais, cumpre tecer outros comentários sobre alguns dos artigos do Projeto de lei em comento.\r\n\r\nEm que pese a adequação de conteúdo às determinações constitucionais acima, o art. 2°, em seu § 2°, ao determinar providências a serem tomadas por esta Secretaria de Estado de Educação, acaba por dispor sobre suas atribuições, que integram, nos termos do art.112, §1°, II, d, CERJ, a esfera de competência legislativa privada do Governador do Estado. Há, portanto, flagrante vício de iniciativa nesta norma.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuição das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.”\r\n\r\nCumpre, ainda, salientar que o art.12, lei 3155/98, que disciplina a competência do Conselho Estadual de Educação, prevê a sua participação na formulação da política educacional do Estado, conforme transcrição abaixo (in verbis):\r\n\r\n“Art. 12 - Compete ao CONSELHO, observada a política de desenvolvimento econômico e social do Estado, além do que constar de legislação específica, participar da formulação da política educacional do Estado. através dos órgãos próprios, a ação educativa estadual em matéria doutrinária, normativa, consultiva e de planejamento.”\r\n\r\nPor outro lado, a lei Estadual 3621/01 (art.1°) já proíbe o fumo no interior de todas as escolas públicas e privadas em que prepondere a presença de crianças e adolescentes.\r\n\r\n“Art. 1° - Fica proibida a prática do fumo no interior de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio técnico e estabelecimentos congêneres inclusive cursos diversos onde seja preponderante a presença de crianças e adolescentes.”\r\n\r\nAinda, a Lei 3795(art.1 °) não permite o uso, no interior de salas de aula, de produtos como cigarros, charutos e outros congêneres.\r\n\r\n“Art. 1° - Fica determinado, a proibição, por parte de todo o corpo docente e discente, o uso aceso no interior das salas de aula de: cachimbo, charuto, cigarro de palha e similares.”\r\n\r\nFinalmente, a nova Lei Estadual 5517/09 (art.2°), que cuida de normas de proteção à saúde, também veda o consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, público ou privados, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo, dentre outros, os locais de estudo e de cultura, restando desnecessário o art. 3° do Projeto em comento.\r\n\r\n“Art. 2° Fica proibido no território do Estado do Rio de Janeiro. em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.\r\n\r\n§1° Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.\r\n\r\n§2° Para os fins desta lei, a expressão \"recintos de uso coletivo\" compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogaria, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, inclusive veículos sobre trilhos, embarcações e aeronaves, quando em território fluminense, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDiante do exposto, embora nobre a iniciativa do Exmº. Sr. Deputado Estadual André Lazoroni, o posicionamento desta Pasta é contrário à sanção e promulgação do Projeto de Lei 2472/2009, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO RAMOS\r\n\r\n10114 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. IVAN BARRETO DE CARVALHO.\r\n\r\n10115 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. VELOCINO LORENÇO TONIETTO.\r\n\r\n10116 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. GUARACI CORREA PORTO.\r\n\r\n10117 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ LIMA ANDRADE NETO.\r\n\r\n10118 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PETROBRAS, pelos 50 anos, Força e Base do Desenvolvimento da Economia Nacional. \r\n\r\nId: 892760"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "892761": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 943/2009, QUE “ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CORTES e TUCALO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E PELA JURIDICIDADE DO PROJETO)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário ao projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Altineu Cortes e Tucalo, que tem por objetivo alterar o nome da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que passará a denominar-se Comissão de Proteção da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 943/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS e PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 943/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1134/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST- MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes “post- mortem”, ao militante de direitos humanos Tito de Alencar Lima - Frei Tito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, §3° do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1134/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1134/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1135/2009, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARÍO LEONARDO CONCA.”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Darío Leonardo Conca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, §1°, inciso II do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1135/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1135/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1136/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENFERMEIRA ANDRÉA LÚCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n°. 1136/2009, do Deputado José Nader, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Enfermeira Andréa Lúcia Nascimento Vieira Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1136/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1136/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL, PAULO MELO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1137/2009, QUE ” CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JACKSON CARLOS THEDIN.”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução n° 1137/2009, do Deputado Olney Botelho que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Jackson Carlos Thedin.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n°. 1137/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1137/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1141/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À REDE INTER TV, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR FERNANDO ABOUDIB CAMARGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n°. 1141/2009, de autoria do Deputado Sabino, que concede a Medalha Tiradentes a Rede Inter TV, na pessoa do seu presidente Senhor Fernando Aboudib Camargo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1141/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1141/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL, PAULO MELO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1158/2009, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL 'SERRA LITORAL', NA PESSOA DO SEU DIRETOR PRESIDENTE EMERSON JOSÉ REZENDE DOS SANTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Sabino, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Jornal 'Serra Litoral', na pessoa do seu Diretor Presidente, Emerson José Rezende dos Santos, com sede no município de Rio das Ostras e Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1158/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1158/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1159/2009, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL 'A VOZ DA SERRA', NA PESSOA DO SEU DIRETOR RESPONSÁVEL LAÉRCIO RANGEL VENTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Sabino, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Jornal 'A Voz da Serra', na pessoa do seu diretor responsável, Laércio Rangel Ventura, com sede no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1159/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1159/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1160/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilm°. Sr. Jorge Luis Andrade da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1160/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1160/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1161/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RONALDO SIMÕES ANGELIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilm°. Sr. Ronaldo Simões Angelim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1161/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1161/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1162/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANDRÉ LUIZ NAHASS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Renato de Jesus, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilm°. Sr. André Luiz Nahass.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1162/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1162/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1163/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MIGUEL JORGE NASSEH JUNIOR ”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Renato de Jesus, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilm°. Sr. Miguel Jorge Nasseh Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1163/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1163/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1164/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Mario P. Marques, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª. Drª. Sara Raquel Carlos Quimas, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1164/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1164/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1166/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARA PINTO NEVES”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª. Profª. Mara Pinto Neves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1166/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1166/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1167/2009, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO DIRETOR DA GRÁFICA DA ALERJ O SR. LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Diretor da Gráfica da ALERJ, Sr. Leandro de Oliveira Pinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1167/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1167/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2604/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA - ASCAD - DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de Utilidade Pública a Associação Cristã de apoio à Criança - ASCAD - Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe, no mérito, que impeça a tramitação do presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei n° 2604/2009 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputado PAULO MELO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2604/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 29.10.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 28.10.2009 , o Projeto de Lei n° 2439/2009 , do Deputado Jorge Picciani e os Projetos de Resolução nº s.: 1068/2009, do Deputado Dionísio Lins; 1074/2009 , do Deputado André Corrêa, 1075/2009, da Deputada Beatriz Santos e 1078/2009 , do Deputado Nelson Gonçalves. Ao Deputado Anabal, foram distribuídos, em 16.10.2009, os Projetos de Lei n°s.: 1382/2008, do Deputado Gilberto Palmares e 1984/2009, do Deputado Marcus Vinicius e os Projetos de Resolução n° s.: 1047/2009 e 1048/2009, da Deputada Graça Pereira e 1053/2009, do Deputado André Corrêa. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2439/2009, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1068/2009, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1074/2009 , do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1075/2009, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1078/2009 , do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Anabal, para relatar pareceres: 6 - Projeto de Lei nº. 1382/2008 , do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº. 1984/2009, do Deputado Marcus Vinicius: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1047/2009 , da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1048/2009 , da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 1053/2009 , do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, vinte e nove de outubro de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 05.11.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 04.11.2009 , os Projetos de Lei n°s.: 2348/2009 , da Deputada Inês Pandeló e 2606/2009, da Deputada Aparecida Gama, e os Projetos de Resolução nºs.: 1067/2009; 1072/2009 e 1073/2009, do Deputado Sabino; 1082/2009 , do Deputado Délio Leal, 1083/2009 e 1084/2009, do Deputado Dica; 1085/2009, dos Deputados Beatriz Santos e Gilberto Palmares; 1086/2009, da Deputada Beatriz Santos; 1089/2009;1090/2009; 1091/2009 e 1092/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves; 1093/2009 , dos Deputados Jorge Picciani e Gilberto Palmares; 1094/2009, do Deputado Glauco Lopes; 1095/2009, do Deputado Nilton Salomão e 1096/2009 , do Deputado Caetano Amado. Ao Deputado Paulo Melo, foram distribuídos, em 21.10.2009, o Projeto de Lei n°.: 279/2009 , do Deputado Paulo Ramos; e, em 29.10.2009 , os Projetos de Lei n°s.: 2392/2009 , do Deputado Átila Nunes e 2560/2009 , do Deputado Tucalo; e os Projetos de Resolução n°s.: 1077/2009, do Deputado Édino Fonseca; 1079/2009 , do Deputado Marcelino D'Almeida; 1082/2009 , do Deputado Délio Leal; 1086/2009 , da Deputada Beatriz Santos; 1087/2009, do Deputado Altineu Cortes e 1088/2009, do Deputado Rodrigo Neves. À Deputada Sula do Carmo, foram distribuídos, em 27.10.2009 , os Projetos de Resolução n°s.: 1069/2009 e 1076/2009 , do Deputado Tucalo. Sua Excelência informou ainda a inclusão, extra-pauta, das seguintes proposi ções: Projetos de Lei n° s.: 279/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2392/2009 , do Deputado Átila Nunes e 2560/2009 , do Deputado Tucalo; e os Projetos de Resolução n°s.: 1072/2009 e 1073/2009, do Deputado Sabino; 1077/2009, do Deputado Édino Fonseca; 1079/2009 , do Deputado Marcelino D'Almeida; 1082/2009 , do Deputado Délio Leal; 1086/2009 , da Deputada Beatriz Santos; 1087/2009 , do Deputado Altineu Cortes; 1088/2009, do Deputado Rodrigo Neves; 1069/2009 e 1076/2009 , do Deputado Tucalo. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Anabal, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2348/2009 , da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 2606/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1067/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1072/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1073/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1082/2009 , do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1083/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1084/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1085/2009, dos Deputados Beatriz Santos e Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 1086/2009, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1089/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 1090/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 1091/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 14 - Projeto de Resolução nº. 1092/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 1093/2009 , dos Deputados Jorge Picciani e Gilberto Palmares e Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 1094/2009, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 1095/2009, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº. 1096/2009 , do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Édino Fonseca solicitou que o Deputado Anabal lesse os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo: 19 - Projeto de Lei nº. 279/2009 , do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. 20 - Projeto de Lei nº. 2392/2009 , do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Lei nº. 2560/2009 , do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº. 1077/2009, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº. 1079/2009 , do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº. 1082/2009 , do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 25 - Projeto de Resolução nº. 1086/2009 , da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 26 - Projeto de Resolução nº. 1094/2009, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 27 - Projeto de Resolução nº. 1087/2009 , do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 28 - Projeto de Resolução nº. 1088/2009, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada Sula do Carmo, para ler os seus pareceres: 29 - Projeto de Resolução nº. 1069/2009 , do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 30 - Projeto de Resolução nº. 1076/2009 , do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, cinco de novembro de dois mil e nove. Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” e Deputado ÉDINO FONSECA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 19.11.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 18.11.2009, os Projetos de Lei n°s.: 2646/2009, do Deputado João Pedro e 2704/2009, do Poder Executivo, e os Projetos de Resolução nºs.: 1108/2009 e 1109/2009, do Deputado José Nader; 1114/2009 e 1115/2009, do Deputado Nilton Salomão, 1116/2009; 1117/2009; 1118/2009 e 1119/2009, do Deputado Dica; 1120/2009 e 1121/2009, da Deputada Aparecida Gama; 1126/2009, do Deputado Alessandro Calazans; 1127/2009, do Deputado Sabino e, em 19.11.2009, o Projeto de Resolução n° 1130/2009, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado Anabal, foram distribuídos, em 05.11.2009, os Projetos de Lei n°s.: 2471/2009, do Deputado Olney Botelho; 2544/2009, do Deputado Caetano Amado. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Resolução n° 1130/2009, do Deputado Olney Botelho e a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 2704/2009, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2646/2009, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1107/2009, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1108/2009, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1114/2009, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1115/2009, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1116/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1117/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1118/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1119/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 1120/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1121/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 1122/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 1126/2009, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº. 1127/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 1130/2009, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Anabal, para relatar os seus pareceres. 16 - Projeto de Lei nº. 2471/2009, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Lei nº. 2544/2009, do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, dezenove de novembro de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”, Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nId: 892761"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "892762": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 28.12.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13355/2009 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento dos recursos apresentados através dos processos nºs 17963/2009 e 17976/2009 e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28.12.2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17214/2009 - KLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 892762"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "892763": [
                            "II - Errata",
                            "Na 115ª Sessão Ordinária publicada no D.O., Parte II, de 17 de dezembro de 2009, na emissão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2756/2009 (Mensagem nº 57/2009), às páginas 12 e 13, segunda e terceira colunas, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós apresentamos parecer favorável à Emenda nº 1, mudando a tabela e colocando como isentos os táxis. Fizemos mudanças colocando na tabela nº 1, alínea j, 35 reais; na tabela nº 2, fornecimento de uma tarjeta, mudando para 6 reais; mudamos fornecimento de duas tarjetas para 16 reais; mudamos para 12 reais o fornecimento de duas tarjetas não refletidas, que estava a 17,50 reais.\r\n\r\nOferecemos parecer favorável à Emenda 4; favorável com subemendas às Emendas 1 e 3; e contrário às demais.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2756/09 QUE “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (01)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (02)\r\n\r\nDeputado SABINO (03)\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS (04 e 05)\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 04\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nº 01 E 03\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 5 (cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA..”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 05 (cinco) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela rejeição de todas as emendas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as alíneas “j” e “l” do item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\n04 - Veículos:\r\n\r\nj) Fornecimento de 2 (duas) placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n35,00\r\n\r\nl) Fornecimento de 2 (duas) tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n12,00\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas as taxas definidas na tabela abaixo, que são incorporadas ao item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES \r\n\r\nREAIS\r\n\r\n04 - Veículos:\r\n\r\ndd) Fornecimento de 1 (uma) placa não refletiva de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais..\r\n\r\n17,50\r\n\r\nee) Fornecimento de 1 (uma) tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n6,00\r\n\r\nff) Fornecimento de 2 (duas) placas refletivas de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n98,00\r\n\r\ngg) Fornecimento de 1 (uma) placa refletiva de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n49,00\r\n\r\nhh) Fornecimento de 2 (duas) tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n16,00\r\n\r\nii) Fornecimento de 1 (uma) tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor.\r\n\r\n8,00\r\n\r\njj) Fornecimento de 1 (uma) placa refletiva de identificação de veículo automotor de 2 (duas) ou três rodas.\r\n\r\n30,00\r\n\r\nll) Fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2756/2009 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 concluindo por substitutivo ao Projeto de Lei nº 2756/2009.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2756/2009\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as alíneas “j” e “l” do item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS \r\n\r\n04 - Veículos :\r\n\r\nj) Fornecimento de 2 (duas) placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n35,00\r\n\r\nl) Fornecimento de 2 (duas) tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais..\r\n\r\n12,00\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam isentos do pagamento das taxas da tabela acima, no primeiro emplacamento, os proprietários de veículos automotores táxis.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas as taxas definidas na tabela abaixo, que são incorporadas ao item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS \r\n\r\n04 - Veículos:\r\n\r\ndd) Fornecimento de 1 (uma) placa não refletiva de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n17,50\r\n\r\nee) Fornecimento de 1 (uma) tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n6,00\r\n\r\nff) Fornecimento de 2 (duas) placas refletivas de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n98,00\r\n\r\ngg) Fornecimento de 1 (uma) placa refletiva de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n49,00\r\n\r\nhh) Fornecimento de 2 (duas) tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n16,00\r\n\r\nii) Fornecimento de 1 (uma) tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor.\r\n\r\n8,00\r\n\r\njj) Fornecimento de 1 (uma) placa refletiva de identificação de veículo automotor de 2 (duas) ou três rodas.\r\n\r\n30,00\r\n\r\nll) Fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n15,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal, para cobrança das taxas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, Relator” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 892763"
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                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "892764": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/09\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO DE EMERGENCIAS MÉDICAS E REMOÇÃO EM AMBULÂNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 10047/09\r\n\r\nPARTES: ALERJ E BEM GUANABARA EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/09\r\n\r\nOBJETO: SEGURO DAS FROTAS DA ALERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 12658/09\r\n\r\nPARTES: ALERJ E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/06\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE OFICINAS DA ALERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 14769/06\r\n\r\nPARTES: ALERJ E ANDEF\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/08\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DA REDE DE DADOS DA ALERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 6305/08\r\n\r\nPARTES: ALERJ E KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/07\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM DA ALERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 9508/07\r\n\r\nPARTES: ALERJ E BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n*COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO :Tomada de Preço nº 01/2010\r\n\r\nPROCESSO : Nº 11056/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de operação, assistência técnica e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Palácio Tiradentes e Edifício XXIII de Julho - ALERJ\r\n\r\nREUNIÃO: 19/01/2009, às 14 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e educação continuada para o mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES\r\n\r\nEmenta: Identificação das características e desafios da liderança e da gestão de equipes no serviço público. Compreensão da relação entre as dimensões de poder e os estilos de liderança. A liderança situacional. A ausência de liderança. Formação e gestão de equipes. Equipes de alto desempenho. Conflitos individuais e grupais\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Planejamento Estratégico: perspectivas atuais. Dinâmica mundial e cenários organizacionais. Gestão estratégica e cultura organizacional. Modelagem organizacional. Os gestores públicos e a implantação do processo de Planejamento Estratégico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Linguagem e Comunicação: elementos da comunicação, funções da linguagem, vícios da linguagem e figuras de linguagem. A linguagem e as suas múltiplas possibilidades: variações lingüísticas. O texto e sua estrutura. Fatores de textualidade: coerência, coesão, situacionalidade, intencionalidade, informatividade, intertextualidade. Tipologia de composição textual: descrição, narração e dissertação. Análise de textos diversificados. Pontos gramaticais aplicados à redação de textos técnicos e oficiais. Oficina de redação e estilo I - produção de textos técnicos: carta comercial, bilhete, e-mail, procuração, declaração, recibo, certidão, ata e fax. Oficina de redação e estilo II - produção de textos oficiais: memorando, ofício, ofício-circular, carta oficial e requerimento.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 04 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) ASPECTOS JURÍDICOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: A Federação brasileira. Organização governamental brasileira. Princípios constitucionais. Introdução ao Direito Administrativo: fontes e princípios. Administração direta e indireta. Evolução da organização governamental. Novos formatos organizacionais. Princípios licitatórios e contratuais. Regime jurídico dos servidores. Concessão, permissão e autorização. Processo administrativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 11 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão, no primeiro dia de aula, apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/___ , às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário(a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 892764"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "892540": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO DENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.060.348/0001-49\r\n\r\nNIRE 33.300.284.893\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3.12.2009: Data, Hora, Local: realizada aos 3 dias do mês de dezembro de 2009, às 10h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Saúde S.A., única acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 237.000.000,00, elevando-o de R$ 25.000.000,00 para R$ 262.000.000,00, com a emissão de 86.977.253 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 2,724850379 cada uma, a ser integralizado da seguinte forma: R$ 30.000.000,00 no ato da subscrição; e R$ 207.000.000,00 em 17.12.2009, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 2.12.2009, a seguir transcrita: “Vimos propor aumento do capital social no valor de R$ 237.000.000,00, elevando-o de R$ 25.000.000,00 para R$ 262.000.000,00, com a emissão de 86.977.253 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 2,724850379 cada uma, a ser integralizado da seguinte forma: R$ 30.000.000,00 no ato da subscrição; e R$ 207.000.000,00 em 17.12.2009. O preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido ajustado por ação da Sociedade em 30.11.2009, de conformidade com o disposto o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.”. Na sequência dos trabalhos, os representantes da Bradesco Saúde S.A., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 86.977.253 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando em moeda corrente nacional. A integralização do referido aumento será feita em moeda corrente nacional, como segue: R$ 30.000.000,00 no ato da subscrição; e R$ 207.000.000,00 em 17.12.2009. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: a) ter sido totalmente subscrito o aumento de capital no valor de R$ 237.000.000,00, consistente de 86.977.253 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; b) que verificada a subscrição integral do aumento de capital o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 262.000.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões de reais), dividido em 114.052.162 (cento e catorze milhões, cinquenta e duas mil, cento e sessenta e duas) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Saúde S.A., por seus Diretores, senhores Heráclito de Brito Gomes Júnior e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Dental S.A. - Samuel Monteiro dos Santos Junior - Diretor Vice-Presidente Executivo; Ivan Luiz Gontijo Junior - Diretor Jurídico. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: BRADESCO DENTAL S.A. - NIRE 33.3.0028489-3 - Protocolo: 00-2009/251846-0 - 21.12.2009. Certifico o deferimento em 22.12.2009 e o registro sob o número 00001985481. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892540"
                ],
                "892607": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2009. (lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 06 de janeiro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situado na Av. Rio Branco, 156 - sala 2901 - Centro, CEP 20040-901, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente, João Antônio de Queiroz Galvão e; Secretário, Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Deliberação sobre a celebração do 1º aditamento a escritura de 1ª emissão particular de debêntures da Companhia para alterar os itens 4.1.7, 4.1.11, 4.3.7 e 4.3.8. da cláusula quarta da escritura de emissão, com o desmembramento do item 4.3.8 em 4.3.8.1 e .4.3.8.2, bem como para incluir o item 4.1.15. 5. Deliberação: Por unanimidade os acionistas aprovaram a celebração do 1º aditamento a escritura de 1ª emissão particular de debêntures da Companhia para alterar os itens 4.1.7, 4.1.11, 4.3.7 e 4.3.8. da cláusula quarta da escritura de emissão, com o desmembramento do item 4.3.8 em 4.3.8.1 e 43.8.2, bem como para incluir o item 4.1.15., de forma que estes constem com a redação disposta a seguir: \"4.1.7. Forma: As debêntures serão emitidas na forma nominativa-escrituraI. A Emissora não emitirá certificados de debêntures no ato da subscrição pelo debenturista da emissão das debêntures. Para as debêntures custodiadas na Cetip, a titularidade será comprovada pelo extrato expedido por esta Câmara, ou pelo extrato emitido pelo banco escriturador para aquelas debêntures que não estejam custodiadas na CETIP.\"; \"4.1.11. Repactuação. 4.1.11.1. As Debêntures desta Emissão serão objeto de repactuação programada no 23° mês, a contar da Data de Emissão, ou seja, em dezembro de 2010, de forma que a data de repactuação da 1ª série será o dia 06 de dezembro de 2010 e a data de repactuação da 2ª série será o dia 08 de dezembro de 2010.\"; \"4.1.15. Banco Mandatário e Escriturador: O Banco Mandatário e Escriturador das Debêntures será o Banco Itaú S/A.\"; \"4.3. Remuneração:( ... ) 4.3.7. As Debêntures serão remuneradas, durante os primeiros 23 meses, período compreendido a partir da Data de Emissão, independentemente da conversão ou não das Debêntures em ações. Após este período, a remuneração será repactuada conforme as taxas praticadas no mercado na época, nas datas de repactuação, conforme definido no item 4.1.11. acima.\"; \"4.3.8. Pagamento da Remuneração: 4.3.8.1. Para o primeiro período de capitalização, o valor da Remuneração será incorporado ao Valor Nominal das Debêntures na Data de Repactuação. Após, a Remuneração deverá ser apurada mensalmente e paga anualmente até o último dia útil de cada ano, podendo iniciar o pagamento a partir do 24º (vigésimo quarto) mês, inclusive, contado da Data de Emissão, no último dia útil de cada mês, limitado ao último dia útil de cada ano corrente, onde deverá ser paga a Remuneração acumulada no período. 4.3.8.2. Caso a Emissora queira efetuar os pagamentos da Remuneração em data anterior ao último dia útil de cada ano, esta deverá efetuar a criação do evento de pagamento junto a CETIP com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência.\" A Diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos os demais atos necessários à celebração do 1° aditamento a escritura de emissão, inclusive no que se refere a contratação do banco mandatário e escriturador das Debêntures. Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009. Assinaturas: João Antônio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão P/Queiroz Galvão S/A; Antônio de Queiroz Galvão; João Antônio de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com a original lavrada no próprio livro”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1980548 em 08/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nADITAMENTO À ESCRITURA DE DEBÊNTURES - Pela presente Instrumento Particular de 1º Aditamento, como Emissora, (a) Construtora Queiroz Galvão S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede Rio de Janeiro, com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33300015418, neste ato representada por seu Diretor Ricardo de Queiroz Galvão, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto nº 364, apt 602, no Bairro de lpanema, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34. E, como agente fiduciário representando o debenturista adquirente da debênture desta Primeira Emissão Privada de debêntures da Emissora (“Debenturista”), (b) Oliveira Trust DTVM S.A., instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei 9.514/97, com sede na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, CEP 22640-100, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 36.113.876/0001-91, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (\"Agente Fiduciário\"); vem por esta firmar o presente Instrumento Particular de 1º Aditamento a 1ª Emissão de Debêntures Subordinadas Conversíveis (“1º Aditamento a Escritura de Emissão”), contendo as seguintes cláusulas e condições: Cláusula I - Da Autorização. O 1º Aditamento a Escritura de Emissão é firmado com base na deliberação da Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da Emissora realizada em 06 de janeiro de 2009 (\"AGE\"). Tendo em vista que não houve subscrição de debêntures, não houve necessidade de aprovação em Assembléia Geral de Debenturistas. Cláusula II - Dos Requisitos. A emissão de debêntures será feita com observância dos seguintes requisitos: 2.1. Arquivamento e Publicação da AGE. As atas da AGE que deliberaram sobre a emissão de debêntures juntamente com esta Escritura de Emissão e seu aditamento serão arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio. 2.2. Registro da Escritura de Emissão. A Escritura de Emissão e o 1º Aditamento serão registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Cláusula III - Do Aditamento. Ficam alterados os itens 4.1.7,4.1.11,4.3.7 e 4.3.8. da cláusula quarta da escritura de emissão, sendo certo que este último foi desmembrado em.4.3.8.1 e 43.8.2, bem como incluso o item 4.1.15 de forma que todos passam a constar com a seguinte redação: \"4.1.7. Forma. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa-escrituraI. A Emissora não emitirá certificados de debêntures no ato da subscrição pelo debenturista da emissão das debêntures. Para as debêntures custodiadas na Cetip, a titularidade será comprovada pelo extrato expedido por esta Câmara, ou pelo extrato emitido pelo banco escriturador para aquelas debêntures que não estejam custodiadas na CETIP.\" \"4.1.11. Repactuação. 4.1.11.1. As Debêntures desta Emissão serão objeto de repactuação programada no 23º mês, a contar da Data de Emissão, ou seja, em dezembro de 2010, de forma que a data de repactuação da 1ª série será o dia 06 de dezembro de 2010 e a data de repactuação da 2a série será o dia 08 de dezembro de 2010.\" 4.1.15. Banco Mandatário e Escriturador. O Banco Mandatário e Escriturador das Debêntures será o Banco Itaú S/A\". \"4.3. Remuneração. (...) 4.3.7. As Debêntures serão remuneradas, durante os primeiros 23 meses, período compreendido a partir da Data de Emissão, independentemente da conversão ou não das Debêntures em ações. Após este período, a remuneração será repactuada conforme as taxas praticadas no mercado na época, nas datas de repactuação, conforme definido no item 4.1.11. acima.\" \"4.3.8. Pagamento da Remuneração. 4.3.8.1. Para o primeiro período de capitalização, o valor da Remuneração será incorporado ao Valor Nominal das Debêntures na Data de Repactuação. Após, a Remuneração deverá ser apurada mensalmente e paga anualmente até o último dia útil de cada ano, podendo iniciar o pagamento a partir do 24° (vigésimo quarto) mês, inclusive, contado da Data de Emissão, no último dia útil de cada mês, limitado ao último dia útil de cada ano corrente, onde deverá ser paga a Remuneração acumulada no período. 4.3.8.2. Caso a Emissora queira efetuar os pagamentos da Remuneração em data anterior ao último dia útil de cada ano, esta deverá efetuar a criação do evento de pagamento junto a CETIP com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência.\" Cláusula IV - Das Disposições Gerais. 4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições avençadas por força da Escritura Particular, da 1ª Emissão de Debêntures Subordinadas Conversíveis da Emissora, que não expressamente alteradas pelas disposições deste 1º Aditamento. 4.2. Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste 1º Aditamento a Escritura de Emissão, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este 1º Aditamento a Escritura de Emissão é firmado em 4 (quatro) vias, de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2009. Construtora Queiroz Galvão S/A - Ricardo de Queiroz Galvão; Oliveira Trust DTVM S/A. Testemunhas: Maria Carolina V. Abrantes - RG: 141.095 - OAB/RJ; Fernanda Caillaux - RG: 12751943-7. Arquivada na Jucerja sob o nº ED33000137-6/001 em 08/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892607"
                ],
                "892699": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0029179-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 25 dias de novembro de 2009, às 10:00 horas, na sede da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Riachuelo, nº 243, 3º andar parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Os acionistas presentes comprovaram sua qualificação perante a mesa e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. 3. ATA: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a elaboração da ata da assembléia em formato sumário, nos termos do Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos apartados, que, após serem recebidos e autenticados pela mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. 4. MESA: Presidente: Fábio Soares de Miranda Carvalho; Secretário: Rafael do Carmo Ferreira. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme o artigo 135, § 2º, c/c art. 98 da Lei nº 6404/76. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do art. 135, § 2º c/c art. 98 da Lei nº 6404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, a saber: (i) Casa & Vídeo Holding S.A.; e (ii) Fábio Soares de Miranda Carvalho. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009. Fábio Soares de Miranda Carvalho - Presidente; Rafael do Carmo Ferreira - Secretário. Acionistas: Casa & Vídeo Holding S.A. Acionista: Fábio Soares de Miranda Carvalho - Acionista. Relação dos acionistas presentes na Assembléia Geral Extraordinária da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., realizada em 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nNominativas\r\n\r\n1 - Casa & Vídeo Holding S.A.\r\n\r\n210.085.664\r\n\r\n2 - Fábio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n210.085.665\r\n\r\nCERTIDÃO. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009. Fábio Soares de Miranda Carvalho - Presidente; Rafael do Carmo Ferreira - Secretário. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA. CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (a \"Companhia\"), é uma sociedade anônima fechada que se regerá pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Riachuelo, nº 243, 3º andar (parte), Centro, CEP 20.230-011 e filiais nos seguintes endereços: 1) Rua Barão de São Francisco, nº 236, Loja nº 200 D - 2º piso, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20560-032; 2) Rua Dias da Cruz, nº 269, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20720-010; 3) Rua Coronel Gomes Machado, nº 115, Térreo, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-107; 4) Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 652 Loja/sobrado, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26210-060; 5) Rua Uruguaiana, nº 35/37, com entrada suplementar pela Rua Ramalho Ortigão, nº 30/32 Loja, primeiro e segundo pavimentos, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20050-093; 6) Rua Coronel Agostinho, nº 125, 127 c/entrada supl. pela Avenida Cesário de Melo, nº 1140 parte, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23050-360; 7) Estrada do Portela, nº 222, SS 101, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21351-050; 8) Av. Nossa Senhora das Graças, nº 260, Loja, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP 25515-001; 9) Rua Maestro Paulo Silva, nº 400, Lojas 133, 133A, 133B, 133C, 133D e 133E, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21920-445;10) Rua José de Alvarenga, nº 243, Loja, com entrada suplementar pela Rua Genaro Lomba, nº 88, Loja, Centro, Duque de Caxias, RJ, CEP 25020-140; 11) Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 100, Lojas 201/203 e 233, Centro, Nilópolis, RJ, CEP 26525-060; 12) Av. Pastor Martin Luther King Jr, nº 126, Loja K, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20760-005; 13) Rua Quinze de Novembro, nº 8, Lojas 301, 301C, 301D , 301E, 301F, 301G, 301H, 301I, 301J e 404, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-125; 14) Rua Haddock Lobo, nº 369, Loja A, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20260-141; 15) Avenida Ayrton Senna, nº 3000, Loja 1010 - A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-003; 16) Avenida Geremário Dantas, nº404, Lojas 324, 325 e 326, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22740-010; 17) Rua Alberto Torres, nº 93 a 99, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28010-116; 18) Avenida Governador Roberto Silveira, nº 540 - Lojas 111, 112, 113, 114, 115 - 1º piso, Iguaçú Top Shopping, Centro, Nova Iguaçú, RJ, CEP 26210-210; 19) Rua Domingos Mariano, nº 298, Centro, Barra Mansa, RJ, CEP 27345-120; 20) Avenida Brás de Pina, nº 148, Lojas 208 a 217 e 220 a 224, Penha, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21070-032; 21) Praia de Botafogo, nº 340, Lojas B e C, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040; 22) Rua da Feira, nº 244, 244 A e 256, Bangú, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21820-030; 23) Rua Figueiredo de Magalhães, nº 286, Loja H, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22031-010; 24) Avenida Dom Helder Câmara, nº 5474, Salão Comercial, 1501, Piso S, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20771-130; 25) Avenida das Américas, nº 19.019, Lojas 103 A/B, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23020-470; 26) Estrada Municipal, nº 200, Lojas 243 e 244, Centro, Angra dos Reis, RJ, CEP 23900-000; 27) Av. Amaral Peixoto, nº 795, Lotes 1, 2 e 3, com entrada suplementar pela Rua Eduardo Junqueira, 35/1, 35/2, 35/3, 35/4, 45, 47 e 49, Centro, Volta Redonda, RJ, CEP 27200-000; 28) Rua Velho Campos, nº 877, Centro, Macaé, RJ, CEP 27910-210; 29) Rodovia Presidente Dutra, 4200 - Loja 417, Jardim José Bonifácio, São João de Meriti, RJ, CEP 25586-140; 30) Rua Moisés Amélio, nº 17, Lojas 210 a 213 e Rua Gonçalves Dias, 48/54 Loja 20 do anexo, Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP 28613-210; 31) Avenida Teixeira e Souza, nº 980, Centro, Cabo Frio, RJ, CEP 28905-100; 32) Avenida Marechal Castelo Branco, nº 219, Campos Elísios, Resende, RJ, CEP 27541-220; 33) Rua Alberto Torres, nº 1707, Centro, Teresópolis, RJ, CEP 25964-003; 34) Avenida Nilo Peçanha, nº 241, Centro, Araruama, RJ, CEP 28970-000; 35) Rua Conde de Bonfim, nº 422, Loja L, com entrada suplementar pela Rua Soriano de Souza, nº 166, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20520-054; 36) Rua Barão do Rio Branco, nº 331 e 333 (parte), Centro, Três Rios, RJ, CEP 25804-010; 37) Avenida 22 de Maio, nº 6054, Loja 02, Centro, Itaboraí, RJ, CEP 24800-000; 38) Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6501, Salão Comercial 201, Itaipu, Niterói, RJ, CEP 24350-310; 39) Estrada do Mendanha, nº 555, Salão de uso Comercial nº 285-A, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23087-283; 40) Rua Carolina de Assis, nº 451c/AC Lafayate de Freitas, nº 220, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21555-510; 41) Rua Felipe Cardoso, nº 540, Loja 110, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23515-000; 42) Avenida das Américas, nº 3255, SUCs 217 e 218, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-002; 43) Avenida Vicente de Carvalho, nº 909 - Loja 201 Box 006 e Box 006-D/Parte, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21210-623; 44) Estrada dos Bandeirantes, nº 243, Lojas A, B, C, D, E e F, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22710-570; 45) Rua José Rafael Vieira, nº 122, Presidente Costa e Silva, Itaperuna, RJ, CEP 28300-000; 46) Avenida Santos Dumont, nº 29, Piabetá, Magé, RJ, CEP 25915-000; 47) Rua Benjamim Pinto Dias, nº 1345, Loja e Sobreloja, Centro, Belford Roxo, RJ, CEP 26130-000; 48) Rua Paulo de Frontim, nº 278, Centro, Itaguaí, RJ, CEP 23815-490; 49) Avenida 18 do Forte, nº 118, 124 e 126, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP 24460-005; 50) Av. das Américas, nº 5000, Lojas 114, 115 e 116, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-004; 51) Praça das Nações, nº 300, 306-A, 314 e 314-A, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21041-010; 52) Avenida São Gonçalo, nº 100, SUC 263, Boa Vista, São Gonçalo, CEP 24466-310; 53) Rua 12, nº 300, SUC's 001 a 006, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, CEP 27260-315; 54) Rua do Riachuelo, nº 239, Slj.213, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-011; 55) Rua do Riachuelo, nº 239, Slj. 209, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-011; 56) Rua do Riachuelo, nº 239, Slj. 215, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-011; 57) Avenida Lauro Sodré, nº 445, Loja 401 parte D - 77, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-070; 58) Rua do Riachuelo, nº 239, Slj. 202, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-011; 59) Rua do Imperador, nº 300/304 e 304 A, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25635-000; 60) Rua do Riachuelo, nº 239, Slj. 214, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-011; 61) Rua Visconde de Pirajá, nº 371, Lojas D, E, F, G, H, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22410-003; 62) Rua Dr. Alfredo Backer, nº 500, Lojas 16 a 30, Alcântara, São Gonçalo, RJ, CEP 24452-005; 63) Rua da Fonseca, nº 240, Loja L138, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21820-005; 64) Avenida Brasil, nº 22693, Lojas 150, 151, 166 e 167, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21670-000; 65) Avenida 28 de Março, nº 574, Loja 101, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28010-970; 66) Rodovia Amaral Peixoto, nº 5181, Novo Rio das Ostras, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000; 67) Rodovia Washington Luiz, nº 2895, SC 211 A, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ, CEP 25085-008; 68) Rua do Riachuelo, nº 92, loja B, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-014; 69) Rua do Riachuelo, nº 239 Slj. 201, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-010, que terá a atividade de simples Escritório Administrativo; 70) Rua do Riachuelo, nº 239 Slj. 203, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-010, que terá a atividade de simples Escritório Administrativo; 71) Rua do Riachuelo, nº 239 Slj. 204, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-010, que terá a atividade de simples Escritório Administrativo; 72) Rua do Riachuelo, nº 239 Slj. 211, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-010, que terá a atividade de simples Escritório Administrativo; 73) Rua do Riachuelo, nº 239 Slj. 216, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-010, que terá a atividade de simples Escritório Administrativo; 74) Rua do Riachuelo, nº 239, COB 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-010, que terá a atividade de simples Escritório Administrativo. Parágrafo Único: A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social o comércio de móveis, estruturas metálicas e mesas para eletrodomésticos e afins, ventiladores de teto, eletrodomésticos, jogos e aparelhos eletrônicos, representação comercial de produtos de terceiros, distribuição de produtos próprios e de terceiros, agenciamento de serviços executados por terceiros, comercialização e/ou serviços de locação de jogos, brinquedos, vídeo games, discos, fitas, aparelhos de comunicação, aparelhos de reprodução de som, bebidas, imagens e programas, compra e venda de produtos usados, constantes deste objetivo social, comércio de artigos de esporte e camping, perfumaria, bazar, bombonière, produtos de decoração, prestação de serviços de informática, comércio de produtos de informática, computadores e periféricos, softwares e hardwares, artigos para estética e beleza, produtos dietéticos, utilidades e produtos embalados, jogos recreativos, assistência técnica dos produtos comercializados pela empresa, instalação de aparelhos eletrodomésticos e comércio de peças de reposição utilizadas na assistência técnica, compra, venda e locação de imóveis próprios, prestação de serviços de suporte e assessoria nas áreas administrativa, comercial, financeira e propaganda e publicidade, Loja de Departamentos, Manutenção e Assistência Técnica de Aparelhos de Telecomunicação, Montagem e Instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos, Reparação de máquinas, aparelhos domésticos, Comércio de aparelhos médicos - hospitalares, livraria, Agente Credenciados de Telefonia Celular, Agenciamento de Serviços Fotográficos, Gravações Sonoras, Agente Credenciado de Telefonia Fixa, atuar na intermediação comercial, atuar como estipulante de seguros em geral; produtos vitamínicos, suplementos alimentares, Bebidas, Xaropes concentrados, Sucos, Refrigerantes, Águas, Oficina de reparação para uso exclusivo da própria firma, Depósito para uso exclusivo da própria firma e de Serviços de Cobrança. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 210.085.665,00 (duzentos e dez milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), dividido em 210.085.665 (duzentos e dez milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. As ações preferenciais não terão direito a voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - As ações da Companhia serão registradas no livro de Registro de Ações Nominativas. As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pela Diretoria para prestar esse serviço. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá, a qualquer tempo, por deliberação de Assembléia Geral, emitir ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, até o limite de 10% (dez por cento) das ações emitidas pela Companhia. Parágrafo Quinto - As ações preferenciais emitidas pela Companhia conferirão a seus detentores apenas o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na forma do artigo 17, II da Lei nº 6404/76. Artigo 6º - A Companhia poderá negociar com as próprias ações, desde que tal negociação seja devidamente aprovada pela Assembléia Geral e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Artigo 7º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de qualquer aviso ou cobrança enviada aos acionistas. Artigo 8º - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei n.° 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica, sem prejuízo da adoção das demais sanções aplicáveis. Artigo 9º - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Artigo 10 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia, e uma vez sendo convocada e instalada em conformidade com a lei e com este Estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem ou quando convocada por acionistas, respeitadas as disposições legais. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor Presidente da Companhia, ou, na sua ausência ou impedimento, instalada e dirigida por um outro Diretor. Caso nenhum Diretor da Companhia possa comparecer à Assembléia Geral, esta será instalada e presidida por um acionista escolhido por maioria pelos acionistas presentes. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Parágrafo Terceiro - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Quarto - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. Artigo 12 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído na forma da legislação aplicável, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia ou ao Presidente da Assembléia Geral. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, com as atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. Parágrafo Segundo - O montante global da remuneração dos membros da Diretoria será fixado pela Assembléia Geral, ficando sua individualização e distribuição a cargo dos diretores. Artigo 14 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no artigo 122 da Lei nº 6.404/76. Seção I - Da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) Diretores e no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será unificado, com prazo de 01 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará juntamente com o prazo do mandato dos demais Diretores. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação do Diretor Presidente. Parágrafo Quinto - Reduzindo-se a Diretoria a um membro, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas pelo Diretor remanescente para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Parágrafo Sexto - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Parágrafo Sétimo - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 16 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, cabendo à Diretoria a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como o exercício dos poderes de administração. Compete, ainda, à Diretoria representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia, bem como dar e receber quitação, devendo exercer as seguintes prerrogativas: (i) Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) Convocar a Assembléia Geral Ordinária, nas hipóteses legais, e a Assembléia Geral Extraordinária, quando necessário ou quando determinado pelo presente Estatuto Social; (iii) Examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (iv) Deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelos artigos 171, §3º e 172 da Lei nº 6.404/76; (v) Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (vi) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vii) Escolher e destituir auditores independentes; e (viii) Elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes intermediários, estes desde que solicitados por acionistas que sejam titulares de, ao menos, dez por cento das ações em circulação; (ix) Preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (x) Submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem, bem como eventual Programa de Atribuição de Ações, na forma do Artigo 168, §3º da Lei nº 6.404/76; (xi) Aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em obrigações para a Companhia é privativa do Diretor Presidente ou de dois diretores em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação do órgão, ou 1 (um) só procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Companhia pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) diretores. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. A Companhia será também representada, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, o Diretor Presidente ou 2 (dois) Diretores em conjunto poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos \"ad negotia\" serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A verba para honorários \"pró-labore\" paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação da Assembléia Geral, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo Segundo - O empregado de alta patente eventualmente eleito pela Assembléia Geral para exercer o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto Social, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, pelo Diretor que na ocasião seja escolhido por maioria pelos Diretores presentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto, e a reunião da Diretoria somente poderá se instalar com a presença do Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo Terceiro - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto devidamente constituído através de procuração com poderes especiais, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O Diretor substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - O Diretor substituto poderá ser um dos demais Diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo Diretor que estiver substituindo. Artigo 21 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no artigo 161 § 2º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras das exigências contidas no artigo 162 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art. 162 da Lei nº 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da primeira Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria e lançadas no \"Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Parágrafo Quinto - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados. Artigo 23 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se instalado, bem como distribuir dividendos com base nos lucros apurados no período, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 24 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 25 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 26 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) Base de cálculo de 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Artigo 27 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 03 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 28 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 29 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação e nomeará o liquidante. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 30 - Em caso de qualquer litígio, controvérsia, diferença ou reclamação proveniente ou relacionada às disposições contidas na Lei 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, conforme aplicável, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, o mesmo será submetido à arbitragem, respeitadas as condições dispostas abaixo. Parágrafo Primeiro: A arbitragem será submetida ao Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (\"CCBC\") de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CCBC (doravante designado o \"Regulamento CCBC\"). Parágrafo Segundo: O litígio será decidido por um Tribunal Arbitral de 3 (três) árbitros, escolhidos de acordo com o Regulamento CCBC. Parágrafo Terceiro: A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, Brasil. A língua da arbitragem será o português, e a arbitragem obedecerá ao disposto na Lei 9.307 de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Será aplicável a Lei brasileira e o julgamento será de direito, vedado o julgamento por equidade. Parágrafo Quarto: Não obstante o disposto na presente Cláusula, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, permanecem com o direito de requerer no juízo competente eleito nesta Cláusula, previamente à instauração do tribunal arbitral, as medidas judiciais preparatórias que visem à obtenção de qualquer espécie de proteção ou salvaguarda de direitos, de cunho preparatório ou satisfativo, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das medidas judiciais de que trata este parágrafo, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, desde já elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser. Parágrafo Quinto: Uma vez instaurada a arbitragem, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, comprometem-se a adotar, no que diz respeito ao procedimento judicial instaurado, as determinações do órgão arbitral, obrigando-se inclusive a imediatamente desistir ou postular a extinção, sem a resolução do mérito, de qualquer medida judicial obtida, cautelar ou satisfativa, nos termos em que for deliberado pelo órgão arbitral. Parágrafo Sexto: Após a instalação do competente Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao mesmo, que poderá valer-se do disposto no art. 22, § 4º, da Lei Brasileira de Arbitragem. Parágrafo Sétimo: O Tribunal Arbitral deverá proferir sua sentença no Brasil, dentro de 12 (doze) meses do início da arbitragem. Este prazo poderá ser prorrogado por até 6 (seis) meses pelo Tribunal Arbitral, desde que justificadamente. Parágrafo Oitavo: A execução da sentença arbitral dar-se-á em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as partes e seus bens. Parágrafo Nono: Os honorários dos advogados e demais despesas e custos serão suportados por uma ou por todas as partes litigantes, como for decidido pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Décimo: A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal concordam que a arbitragem deverá ser mantida em confidencialidade e seus elementos (incluindo-se, sem limitação, as alegações das partes, provas, laudos e outras manifestações de terceiros e quaisquer outros documentos apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral) somente serão revelados ao Tribunal Arbitral, às partes, aos seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao desenvolvimento da arbitragem, exceto se a divulgação for exigida para cumprimento das obrigações impostas por lei ou por qualquer autoridade judicial ou governamental competente. Artigo 31 - No caso de abertura de capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 32 - A Companhia disponibilizará aos Acionistas os contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programa de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Casas & Vídeo Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 23/12/2009, e o registro sob o número 1986024 e data de 23/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892699"
                ],
                "892687": [
                    "V - Ata",
                    "LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Aos 26/11/2009, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 601, na Cidade do RJ/RJ, os abaixo-assinados e adiante nomeados e qualificados, reuniram-se em Assembleia Geral, conforme os termos do art. 80 da Lei nº 6.404/76, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 1. LUCE BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, fundo de investimento em participações devidamente constituído sob as leis brasileiras, com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do RJ/RJ, CEP 20030-021, neste ato representado por seu administrador; 2. ALDO FLORIS, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 150.140-O, emitida pelo SER/DPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, residente e domiciliado na Praia de Botafogo nº 228, gr. 601 (parte), na Cidade do RJ/RJ, CEP 22250-906; 3. LAURO ALBERTO DE LUCA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 002.190.621-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, residente e domiciliado na Rua Ingles de Sousa, nº 101, na Cidade do do RJ/RJ, CEP 22460-110; e 4. MARCIO BRITO MORAES JARDIM, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.498-D, emitida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.416.127-91, residente e domiciliado na Rua Um, nº 20, Condomínio Grotão, na Cidade de Niterói/RJ. para secretariá-lo. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou a Assembleia instalada e esclareceu que, como era do conhecimento de todos os presentes, o objetivo específico da Assembleia era o de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada \"LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\". Em seguida, o Sr. Presidente declarou encontrar-se sobre a mesa o projeto do Estatuto Social que irá reger a Cia. (Anexo I a esta Ata), solicitando a mim, na qualidade de Secretário, que passasse à leitura daquele projeto em voz alta, para todos os presentes. Concluída a leitura do Estatuto Social, ofereceu o Sr. Presidente a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ante o silêncio dos presentes, determinou o Sr. Presidente que fosse dado prosseguimento aos trabalhos com a leitura dos Boletins de Subscrição das ações da Cia. em constituição (Anexo II a esta Ata). Submetidos à aprovação dos presentes, os textos do Estatuto Social e dos Boletins de Subscrição foram aprovados pela totalidade dos subscritores, sem reserva e/ou ressalva. Em seguida, o Sr. Presidente sugeriu que fosse dado prosseguimento à Assembleia, com os atos necessários à constituição da sociedade por ações \"LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\", solicitando aos presentes que firmassem os Boletins de Subscrição das ações, na medida das respectivas participações no capital da Cia. em constituição. Ficou ajustado que o capital da Cia. seria de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas. Concluída a subscrição da totalidade das ações representativas do capital social da Cia. em constituição, ficam elas distribuídas entre os subscritores conforme os Boletins de Subscrição anexos a esta ata de constituição. Foram integralizadas 10% (dez por cento) das ações subscritas neste ato, na forma dos Boletins de Subscrição, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o art. 80, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76, e depositados na forma da lei. Dando seqüência aos trabalhos, pediu-me o Sr. Presidente que procedesse novamente à leitura do projeto do Estatuto Social que irá reger a Cia. e dos Boletins de Subscrição. Concluída a leitura, o Sr. Presidente submeteu os documentos lidos à apreciação dos presentes, facultando a palavra a quem dela quisesse fazer uso para quaisquer esclarecimentos. Não havendo qualquer manifestação dos presentes, foi colocada em votação a constituição, em definitivo, da Cia., tendo sido unanimemente aprovada pelos subscritores. Face ao resultado da votação, o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a Sociedade por ações, que será regida por seu Estatuto Social, aprovado pela unanimidade dos presentes, nos termos do Anexo I a esta ata. Retomando a palavra, o Sr. Presidente esclareceu que competia aos subscritores eleger os membros do Conselho de Administração. Posta a matéria em votação e colhidos os votos, foram os abaixo nomeados e qualificados eleitos, por unanimidade, para ocupar o cargo de Conselheiros, sendo empossados desde já em seus cargos (Anexo III a esta Ata), nos termos das disposições legais, para um mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição: (a) Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 150.140-O, emitida pelo SER/DPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, residente e domiciliado na Praia de Botafogo nº 228, gr. 601 (parte), na Cidade do RJ/RJ, CEP 22240-060, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 002.190.621-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 228, Gr. 601 (parte), na Cidade do RJ/RJ, CEP 22240-060, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (c) Marcio Brito Moraes Jardim, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.498-D, emitida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.416.127-91, residente e domiciliado na Rua Um, nº 20, Condomínio Grotão, na Cidade de Niterói/RJ, para o cargo de membro do Conselho de Administração. Os conselheiros ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos impedimentos previstos no art. 147, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76, art. 35, II, da Lei nº 8.934/94 e art. 53, IV, do Decreto nº 1.800/96. Os acionistas subscritores do capital social inicial da Cia. fixaram a remuneração global anual dos administradores da Cia. em R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo o Conselho de Administração o órgão competente para efetuar a divisão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ante o silêncio dos presentes, encerrou os trabalhos suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26/11/2009. ALDO FLORIS - Presidente; LAURO ALBERTO DE LUCA - Secretário. LUCE BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. ALDO FLORIS; LAURO ALBERTO DE LUCA; MARCIO BRITO MORAES JARDIM. Visto Advogado: Danielli Santiago Pugliese - OAB/RJ nº 134.729. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DE LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Cia. tem a denominação Luce Empreendimentos e Participações S.A., e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 601, CEP 22250-906, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução do Conselho de Administração. Art. 3º - A Cia. tem por objeto: (i) a participação, direta ou indireta, no grupo de controle de Light S.A.; e (ii) a participação em outras sociedades de qualquer natureza ou tipo, sempre de acordo com os limites previstos na legislação aplicável. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5° - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - À Cia. é vedada a emissão de: (i) qualquer classe de ações ordinárias que tenha vantagens ou direitos inferiores ou superiores aos atribuídos às ações ordinárias ora emitidas; e (ii) partes beneficiárias, conforme definidas no art. 46 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Art. 6º - Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, o capital da Cia. poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas anteriores a isto destinados pela Assembleia Geral. § Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. CAPÍTULO III - Da Administração. Art. 7º - A administração da Cia. será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, aos quais são atribuídas as competências, prerrogativas, deveres e responsabilidades previstos em lei e neste Estatuto. § 1º - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. SEÇÃO I - Do Conselho de Administração. Art. 8º - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura de seus substitutos, nos termos da lei e deste Estatuto. § 2º - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão inicialmente servir apenas até o restante dos mandatos. Art. 9º - O Conselho de Administração terá, entre seus membros, um Presidente que convocará e presidirá suas reuniões e um Vice-Presidente que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências, ambos escolhidos pela Assembleia Geral. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez a cada 6 (seis) meses, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente. § 1º - As reuniões serão convocadas nos termos do caput deste art., mediante comunicação por escrito aos demais Conselheiros, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constarem o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - A convocação prevista no § anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. § 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que haja enviado seu voto por escrito. Art. 11 - Em caso de ausência ou impedimento temporários, o Conselheiro ausente ou sob impedimento será substituído por pessoa que vier a ser por ele indicada, que servirá até a primeira Assembleia Geral que eleger o seu substituto. § 1º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro efetivo, os Conselheiros remanescentes nomearão, entre eles, um substituto, que servirá até a primeira Assembleia Geral subseqüente. § 2º - Nas hipóteses previstas neste art., de vacância, ausência ou impedimento temporário, o substituto agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído. Art. 12 - As deliberações nas reuniões do Conselho de Administração deverão ser tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes à reunião, sendo certo que cada Conselheiro terá direito a um voto. Art. 13 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembleia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro. A remuneração dos membros do Conselho de Administração será satisfeita em duodécimos. Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembleia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes atribuições e a sua remuneração individual, com base na remuneração global fixada pela Assembleia Geral; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício e a proposta de destinação do resultado do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, atos, livros, documentos e contratos da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (vi) autorizar a compra de ações da Cia., para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (vii) autorizar a permuta de ações ou de outros valores mobiliários conversíveis em ações de emissão de sociedades controladas; (viii) autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; (ix) deliberar a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo; (x) autorizar a abertura de capital da cia., observado o disposto no Art. 34 deste Estatuto; (xi) submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) aprovar a assunção de obrigações ou compromissos, incluindo aluguel, compra e venda de equipamentos, com valor individual superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (xiii) autorizar a realização de pré-pagamentos ou renovação de dívidas referentes ao principal, em montante igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (xiv) aprovar a participação ou alienação da participação da Cia. no capital de outras sociedades; (xv) escolher e destituir consultores, auditores independentes e banco de investimento para prestação de serviços à Cia.; (xvi) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e emissão de notas promissórias, cujo valor individual seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Cia., bem como das sociedades por ela controladas; (xvii) deliberar sobre qualquer resgate de ações independentemente de classe ou série; (xxviii) indicar os administradores ou outros representantes em sociedades nas quais a Cia. detenha participação acionária; (xix) autorizar a Cia., bem como as sociedades por ela controladas e coligadas a celebrar, alterar ou rescindir Acordos de Acionistas; (xx) executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral; e (xxi) resolver os casos não previstos neste Estatuto. § 1º - O Conselho de Administração, a cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembleia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações dos recursos, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer dos auditores independentes. § 2º - O Conselho de Administração poderá, ainda, declarar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação vigente. SEÇÃO II - Da Diretoria. Art. 15 - A Diretoria é composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um o Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e um Diretor sem designação específica. A Diretoria será competente para exercer os atos da vida social, conforme orientação do Conselho de Administração. § 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. § 2º - A investidura dos membros da Diretoria formalizar-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\", permanecendo no exercício dos respectivos cargos até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao Conselheiro-Diretor caberá optar pela remuneração a que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. Art. 16 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da Cia. Art. 17 - Compete à Diretoria, enquanto órgão colegiado: (a) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do lucro líquido a serem submetidos ao exame e aprovação do Conselho de Administração; (b) designar representantes da Cia. e fixar-lhes a orientação relativamente à participação em assembleias gerais de sociedades controladas ou coligadas. (c) deliberar sobre matérias que forem submetidas pelo Diretor-Presidente, ou pelo Vice-Presidente que o estiver substituindo. § Único - A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros. As resoluções da Diretoria, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 18 - Ao Diretor-Presidente, e na sua ausência ao Diretor Vice-Presidente, compete exercer as funções próprias de seu cargo, especialmente: (a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos Diretores; (b) coordenar e orientar as atividades dos Diretores; e (c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § Único - O Diretor-Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas, mesmo da área de quaisquer dos Diretores e sobre elas deliberar. Art. 19 - Compete ao Diretor Vice-Presidente o planejamento, a coordenação e supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Diretor-Presidente. Art. 20 - O Diretor sem designação específica terá as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas pela Diretoria e/ou pelo Diretor-Presidente. Art. 21 - A Cia. será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e somente se vinculará, mediante as assinaturas: (a) de quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto, sempre que assim permitirem seus atos de eleição pelo Conselho de Administração; (b) de qualquer dos Diretores em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) de 2 (dois) procuradores em conjunto, nos termos dos respectivos instrumentos de mandato. Art. 22 - Excepcionalmente, qualquer Diretor ou procurador, poderá, isoladamente, e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Cia.; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia. Art. 23- A outorga de mandato pela Cia. somente poderá ser feita pela assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo que a procuração correspondente estabelecerá expressamente os poderes conferidos e, excetuando-se aquelas outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Art. 24 - A remuneração do(s) Diretor(es) será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral. § 1º - A verba para honorários \"pro-labore\", paga em duodécimos, assim como a de participação, será fixada e partilhada entre os Diretores por deliberação do Conselho de Administração, consignada no livro próprio. Art. 25 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor-Presidente. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Art. 26 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações com direito a voto. § 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. § 3º - Somente o acionista ou grupo de acionistas que indicou o membro do Conselho Fiscal poderá, por meio de Assembleia Geral, destituí-lo e indicar novo conselheiro, excetos nas hipóteses em que o referido conselheiro tenha infringido seus deveres e responsabilidades, sendo certo que a indicação do novo conselheiro deverá ser feita na mesma Assembleia Geral que houver deliberado a destituição. § 4º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro. § 5º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. § 6º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 7º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. CAPÍTULO V - Das Assembleias Gerais. Art. 27 - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses que seguirem ao encerramento do exercício social ou, extraordinariamente, sempre que os interesses da Cia. o exigirem. § Único - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração. Art. 28 - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente ou por quem o substitua, e secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente. Art. 29 - A Assembleia Geral Ordinária fixará, a cada ano, a remuneração da Diretoria em verba global, cabendo ao presidente fixar a remuneração individual dos Diretores, observado o disposto no art. 152 da Lei das Sociedades por Ações. Também, a Assembleia Geral de Acionistas determinará a destinação de lucro líquido do exercício. Art. 30 - Os Acordos de Acionistas sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto deverão ser observados pela Cia., quando arquivados na sua sede. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação. Art. 31 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras na forma da lei. § 1º - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal, cujo total não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º - Os acionistas terão direito de receber, como dividendo obrigatório, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da lei, na proporção das ações que os mesmos possuírem. § 3º - Fica facultado à Cia. o levantamento de balanços intermediários, respeitando-se as disposições legais. § 4º - Por decisão da Diretoria, em face dos resultados apurados no balanço referido no § anterior, poderão ser distribuídos dividendos intermediários. § 5º - Poderão também ser distribuídos dividendos intermediários, por proposta da deliberação da Diretoria de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, observadas as prescrições legais. § 6º - As demonstrações financeiras anuais da Cia. deverão ser auditadas por auditor independente devidamente registrado na CVM. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Art. 32 - A Cia. entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. § Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante, a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e determinará a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - Das Disposições Gerais. Art. 33 - Todo e qualquer conflito ou controvérsia entre a cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal relacionado à aplicação, validade, interpretação ou violação das disposições da Lei das Sociedades por Ações ou deste Estatuto Social, deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, na forma da Lei nº 9.307/96 e do disposto no art. 109, § 3º, da Lei das S/A, indicando-se ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem ACRJ-FIRJAN-FENASAG (\"CBMA\") como entidade arbitral e aplicando-se, no que couber, o Regulamento da CBMA. A arbitragem será realizada na Cidade do RJ/RJ, na língua portuguesa, e os árbitros indicados deverão ter experiência específica na matéria sob discussão, ainda que não sejam integrantes da CBMA. Art. 34 - Na hipótese de abertura de seu capital, a Cia. deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos incisos I a IV do § 4º do art. 4º da Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003. Art. 35 - A Cia. deverá disponibilizar contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Visto Advogado: Danielli Santiago Pugliese - OAB/RJ nº 134.729. Arquivada na JUCERJA sob o Nire 33.3.0029212-8 em 17/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892687"
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                "892647": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 14 de dezembro de 2009, às 15:00 horas, na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, sob a presidência do Presidente do Conselho, o Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Eliezer Batista da Silva, Paulo Carvalho de Gouvêa, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz Rodolfo Landim Machado, Michael Stephen Vitton, Peter Nathanial e Hans-Juergen Mende deliberaram sobre os assuntos a seguir: (i) Aprovar o Orçamento da Companhia para o exercício de 2010, e solicitar à Diretoria que apresente uma revisão contendo informações adicionais, na próxima reunião do Colegiado, em 2010; (ii) Aprovar a reorganização societária da Companhia com a incorporação da companhia AVG Mineração S.A. pela companhia MMX Sudeste Mineração Ltda. e a incorporação da companhia MMX Comercial Exportadora S.A. pela companhia MMX Metálicos Corumbá Ltda, autorizando a Administração da Companhia a praticar todo e qualquer ato envolvendo a consecução das referidas incorporações; (iii) Ratificar a celebração do Quarto e Quinto Termos Aditivos (respectivamente \"Fourth Amendment to the Amended and Restated Stock Purchase Agreement\" e \"Fifith Amendment to the Amended and Restated Share Purchase Agreement\") ao contrato de compra e venda de participação acionária nas companhias MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio S.A.) e LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. celebrado entre Centennial Asset Mining Fund LLC, Anglo American Participações em Mineração Ltda., a Companhia e outros em 14 de maio de 2007, firmados respectivamente em 15 de outubro e 16 de novembro de 2009; (iv) Ratificar a aprovação da Política de Assunção de Obrigações, Outorga de Procurações e de Delegação de Autoridade para a Companhia e suas empresas coligadas, cuja cópia devidamente rubricada fica arquivada na sede da Companhia; (v) Aprovar a Política de Sustentabilidade para a Companhia e suas empresas coligadas, cuja cópia devidamente rubricada fica arquivada na sede da Companhia; (vi) Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, em consonância com o disposto no Estatuto Social da Companhia e em alinhamento com as melhores práticas de Governança Corporativa; e (vii) Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Companhia para o Ano de 2010, bem como fixar a data para a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia para o dia 29 de abril de 2010. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001984003 em 17/12/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892647"
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                "892668": [
                    "V - Ata",
                    "INTERUNION S/A - \r\n\r\nCORRETORA DE TÍTULOS, VALORES E CÂMBIO\r\n\r\nCNPJ/MF 29.621.281/0001-81\r\n\r\nNIRE 33.3.0001795-0\r\n\r\nEm Liquidação Ordinária\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Dia e horário; 05/10/09 às 9 h Local: Sede do Banco - Av. Rio Branco, 45 - 22° andar. Presença: 100 % dos acionistas, Banco Interunion S/A, representada por seu Liquidante Ordinário, Sr. Pedro Francisco Laszlo Zanker. Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório de Administração do Liquidante de 2007 e 2008. b) Aprovação das Demonstrações Contábeis em 31/12/07 e 31/12/08. c) Aprovar a proposta do Liquidante Ordinário em transferir a sede da Empresa para Av.Rio Branco, 45 - Sala 2607 - Parte - Centro -RJ - Parte - CEP -20.090-003. d) Aprovar a remuneração do Liquidante Ordinário. Presidência da Assembleia: Presidiu a Assembleia, o Sr. Pedro Francisco Laszlo Zanker - Liquidante Ordinário da instituição. Secretário da Assembleia: Secretariou a AGO, a convite do presidente da Assembleia, o Sr. Ivan Gonçalves do Carmo, Diretor da Interunion Holding S/A, acionista controlador do Banco Interunion S/A. Decisões: a) Foram aprovados os relatórios de administração apresentados pelo Liquidante Ordinário para os exercícios findos em 31/12/07 e 31/12/08. b) Foram aprovadas as demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31/12/07 e 31/12/08 devidamente auditadas pelo Auditor Independente Mário Rocha Auditores Associados. c) Objetivando a redução das despesas com aluguel foi aprovada a transferência da sede da empresa a partir de 01/10/09 para a Av. Rio Branco, 45 - Sala 2607 - Parte - Centro - RJ e a consequente devolução do imóvel antes ocupado para o seu proprietário, Interunion Capitalização S/A -Em Liquidação Extrajudicial. d) Foi aprovada a remuneração do Liquidante Ordinário, Sr. Pedro Francisco Laszlo Zanker, nomeado na AGE de 12/06/06 e que assumiu a partir de 07/02/09, com a convolação do regime de liquidação do Banco. Honorários Mensais em 2007: R$ 1.000,00; Honorários Mensais em 2008: R$ 1.000,00; Honorários Mensais em 2009: R$ 1.200,00. Nada mais havendo a deliberar, a AGO, foi considerada encerrada tendo sido lida, aprovada e lavrada a presente Ata que deverá ser objeto de arquivamento na JUCERJA. RJ, 05/10/09. Pedro Francisco Laszlo Zanker - Presidente. Ivan Gonçalves do Carmo - Secretário. JUCERJA Reg. 1985626, em 22/12/09.\r\n\r\nId: 892668"
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                    "V - Ata",
                    "LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26/11/2009. Local, data e hora: Na sede social, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 601, na Cidade do RJ/RJ, no dia 26/11/2009, às 10hs. Presença: A totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da Cia., conforme assinaturas na lista de presença. Mesa: O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Aldo Floris, assumiu a presidência da mesa, tendo convidado o Sr. Lauro Alberto de Luca para secretariar os trabalhos. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Eleição dos diretores da Cia., Deliberações aprovadas por unanimidade de votos dos presentes: Foram eleitos, para os cargos de Diretores da Cia., com mandato até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010: (i) Sr. Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da C.I. nº 150.140-O, emitida pelo SER/DPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, residente e domiciliado na Praia de Botafogo nº 228, gr. 601 (parte), na Cidade do RJ/RJ, para o cargo de Diretor-Presidente da Cia.; e (ii) Sr. Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. nº 002.190.621-9, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 130.016.637-15, residente e domiciliado na Rua Ingles de Sousa, nº 101, na Cidade do RJ/RJ, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os diretores ora eleitos tomam posse nesta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio, e declaram expressamente, nos termos da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio de Luce Empreendimentos e Participações S.A. Rio de Janeiro, 26/11/2009. Presidente da Mesa - Aldo Floris; Secretário - Lauro Alberto de Luca; Presidente do Conselho de Administração - Aldo Floris; Vice-Presidente do Conselho de Administração - Lauro Alberto de Luca; Membro do Conselho de Administração - Marcio Brito Moraes Jardim. Arquivada na Jucerja sob o nº 1984038 e data de 17/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892688"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO INTERUNION S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.861.907/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0007971-8\r\n\r\nEm Liquidação Ordinária \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Dia e horário: 05/10/09 às 10 h. Local: Sede do Banco - Av. Rio Branco, 45 - 22° andar. Presença: 100 % dos acionistas, Interunion Holding S/A, representada por seu Diretor Estatutário, Sr. Ivan Gonçalves do Carmo. Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório de Administração do Liquidante de 2007 e 2008. b) Aprovação das Demonstrações Contábeis em 31/12/07 e 31/12/08 do Banco Interunion S/A e da Interunion S/A - CTVC publicadas em 25/09/09 no DOERJ e no Diário Comercial. c) Aprovar a proposta do Liquidante Ordinário em transferir a sede da Empresa para Av.Rio Branco, 45 - Sala 2607 - Centro - RJ - Parte - CEP -20.090-003. d) Aprovar a remuneração do Liquidante Ordinário. Presidência da Assembleia: Presidiu a Assembleia, o Sr. Pedro Francisco Laszlo Zanker - Liquidante Ordinário da instituição. Secretário da Assembleia: Secretariou a AGO, a convite do presidente da Assembleia, o Sr. Ivan Gonçalves do Carmo, Diretor da Interunion Holding S/A, acionista controlador do Banco Interunion S/A. Decisões: a) Foram aprovados os relatórios de administração apresentadas pelo Liquidante Ordinário para os exercícios encerrados em 31/12/07 e 31/12/08. b) Foram aprovadas as demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31/12/07 e 31/12/08 devidamente auditadas pelo Auditor Independente Mário Rocha Auditores Associados. c) Objetivando a redução das despesas com aluguel foi aprovada a transferência da sede da empresa a partir de 01/10/09 para a Av. Rio Branco, 45 - Sala 2607 -Parte - Centro - RJ e a consequente devolução do imóvel antes ocupado para o seu proprietário, Interunion Capitalização S/A - Em Liquidação Extrajudicial. d) Foi aprovada a remuneração do Liquidante Ordinário, Sr. Pedro Francisco Laszlo Zanker, nomeado na AGE de 12/06/06 e que assumiu a partir de 07/02/09, com a convolação do regime de liquidação do Banco. Honorários Mensais em 2007: R$ 2.000,00; Honorários Mensais em 2008: R$ 2.000,00; Honorários Mensais em 2009: R$ 2.200,00. Nada mais havendo a deliberar, a AGO, foi considerada encerrada tendo sido lida, aprovada e lavrada a presente Ata que deverá ser objeto de arquivamento na JUCERJA. RJ, 05/10/09. Pedro Francisco Laszlo Zanker - Presidente. Ivan Gonçalves do Carmo - Secretário. JUCERJA Reg 1962251, em 13/10/09.\r\n\r\nId: 892651"
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                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009. O Conselho de Administração da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 15 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, sob a presidência do Presidente do Conselho, o Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, os Srs , Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães , Luiz Rodolfo Landim Machado e Paulo Carvalho de Gouvêa deliberaram sobre os assuntos a seguir: (i) Aprovar o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 112.640,00 (cento e doze mil e seiscentos e quarenta reais), dentro do limite do capital autorizado, passando o mesmo de R$ 2.046.100.281,22 (dois bilhões, quarenta e seis milhões, cem mil e duzentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) para R$ 2.046.212.921,22 (dois bilhões, quarenta e seis milhões, duzentos e doze mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), mediante a emissão de 35.200 (trinta e cinco mil e duzentas) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) por ação. O presente aumento de capital decorre do exercício das opções de subscrição de ações outorgadas, na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26 de novembro de 2007, aos Srs. Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, os quais, neste ato subscrevem e integralizam a totalidade das ações ora emitidas, na proporção de 7.040 (sete mil e quarenta) ações cada, conforme Boletins de Subscrição assinados nesta data e que ficam arquivados na sede da Companhia. O preço de subscrição deverá ser pago de acordo com o aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 26 de novembro de 2007. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN -Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001983575 em 16/12/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892656"
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                "892664": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO Nº 20 DA DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2009. I.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 09.00 horas, do dia 16 de julho de 2009, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 154, 4º e 5º andares. II. Quórum: Presença dos membros da Diretoria a seguir relacionados: Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Marcelo Faber Torres, José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti e Reinaldo José Belotti Vargas. III. MESA: Presidente: Paulo Manuel Mendes de Mendonça - Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. IV DELIBERAÇÃO:Considerando que na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008 foram aprovados os princípios básicos do programa de outorga de opção de compra de ações para os profissionais que colaboram com a Companhia (o \"Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações\" ou \"Programa\"), de acordo com o qual caberia ao Conselho de Administração definir o detalhamento das regras para outorga dessa opção; Considerando que a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2009 aprovou a outorga de opções de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia em benefício de determinados membros do Conselho de Administração, tendo sido os contratos respectivos firmados pela Companhia através da sua Diretoria; Considerando que na Assembléia Geral Extraordinária acima mencionada foi aprovado que a Diretoria praticasse todos os atos e firmasse quaisquer documentos necessários para a execução e implementação da outorga de opções de subscrição de ações de emissão da Companhia em benefício dos membros do Conselho de Administração eleitos na época; Fica aprovado o aumento do capital social da Companhia (dentro do limite do seu capital autorizado) no montante de R$ 102.451,20 (cento e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), o qual passará de R$ 9.035.852.088,59 (nove bilhões, trinta e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), para R$ 9.035.954.539,79, mediante a emissão de 435 (quatrocentas e trinta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal, tendo em vista o exercício do direito de subscrição outorgado por meio do Contrato de Opção de Compra de Ações pelos membros do Conselho de Administração da Companhia abaixo relacionados: CLAUDIO THOMAZ LOBO SONDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.173.952 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.934.078-20, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Diogo Moreira, n.º 132, conjunto 1005: 145 (cento e quarenta e cinco) ações; RODOLPHO TOURINHO NETO, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-80 - CER-CAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.999.205-00, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, n.º 2.080, apto. 61: 145 (cento e quarenta e cinco) ações; e ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 023.144.19-9 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030: 145 (cento e quarenta e cinco) ações. O preço de emissão de cada ação foi fixado em R$ 235,52 (duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), conforme o Contrato de Opção de Compra de Ações celebrado entre os membros do Conselho de Administração acima mencionados e a Companhia. O valor do capital social constante do Estatuto da Companhia será atualizado quando da realização da próxima Assembléia Geral. V. ENCERRAMENTO: Às 10:00 horas, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Diretores presentes e por mim, Lucia Regina G. M. Zalán, que a secretariei. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2009.Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001982040 em 11/12/2009. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892664"
                ],
                "892654": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO Conselho de Administração da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 08 de dezembro de 2009, às 14:30 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, sob a presidência do Presidente do Conselho, o Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães e Luiz Rodolfo Landim Machado, deliberaram sobre os assuntos a seguir: (i) Aprovar a assinatura do Contrato de Financiamento do BNDES, com a interveniência da Companhia, no valor de R$ 797.648.000,00 (setecentos e noventa e sete milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais), dividido em quatro subcréditos: (A) R$ 690.106.000,00 (seiscentos e noventa milhões, cento e seis mil reais); (B) R$ 20.589.000,00 (vinte milhões, quinhentos e oitenta e nove mil reais); (C) R$ 73.305.000,00 (setenta e três milhões, trezentos e cinco mil reais); e (D) R$ 13.648.000,00 (treze milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais). Os subcréditos \"A\", \"B\" e \"C\" deverão ser pagos ao BNDES em 168 (cento e sessenta e oito) prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira prestação em 15 de julho de 2012 e a última prestação em 15 de junho de 2026. O Subcrédito \"D\" deverá ser pago ao BNDES em 72 (setenta e duas) prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira prestação em 15 de julho de 2012 e a última prestação em 15 de junho de 2018. Sobre os Subcréditos \"A\", \"B\" e \"C\" incidirão juros de 2,78% ao ano (a título de remuneração), acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Sobre o subcrédito \"D\" incidirão juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP; (ii) Aprovar a assinatura do Contrato de Financiamento do BNB; (iii) Aprovar a assinatura do Contrato Repasse de Financiamento do Votorantim e Bradesco; (iv) Autorizar a Diretoria da Companhia a (i) outorgar garantias reais e/ou fidejussórias para assegurar o cumprimento das obrigações da UTE Porto do Itaqui, nos termos dos Contratos de Financiamento, constituindo garantias sobre seus ativos, bens e direitos, incluindo, sem qualquer limitação, o penhor das ações de emissão de UTE Porto do Itaqui de sua titularidade, a cessão fiduciária de certos direitos e créditos de sua titularidade e a fiança corporativa com expressa renúncia de benefícios, incluindo os dos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 835, 837 (exceto as extintivas da obrigação que competem ao devedor) e 838 do Código Civil; (ii) outorgar procurações irrevogáveis, pelo prazo e nos termos dos Contratos de Financiamento, para nomear um ou mais procuradores, inclusive os próprios credores e agentes de garantia, para representar a Companhia na execução de quaisquer garantias por ela outorgadas, inclusive alienar bens e direitos, alocar o produto da venda para liquidação das referidas obrigações da UTE Porto do Itaqui e outorgar as respectivas quitações; e (iii) firmar quaisquer outros contratos e instrumentos, relacionados aos Contratos de Financiamento, incluindo, mas não se limitando, ao Contrato de Penhor de Ações da UTE Porto do Itaqui, Contrato de Administração de Contas e Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos e Créditos; (v) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências, assim como assumir todas as obrigações, que forem necessárias para a efetivação das deliberações acima aprovadas, incluindo a contratação de cartas de créditos, estabelecimento de contas vinculadas, outorga de contra garantias e assinatura de todos e quaisquer documentos necessários, negociando e estabelecendo os respectivos termos e condições; (vi) Ratificar a prestação de garantia (aval) pela Companhia com relação às obrigações da sua controlada UTE Porto do Itaqui, constantes do 2º e 3º Aditivo ao Contrato de Mútuo para repasse de empréstimo externo celebrados com o Banco Itaú BBA S.A., em 20 de fevereiro de 2009 e 13 de julho de 2009, respectivamente, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares Norte-Americanos); (vii) Ratificar a concessão de garantia (fiança) com relação às obrigações da MPX Comercializadora de Combustíveis Ltda., junto ao Banco Morgan Stanley S.A. relativas ao Contrato Global de Derivativos celebrado em 05 de junho de 2009; (viii) Aprovar, com a abstenção dos Conselheiros Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa e Raphael de Almeida Magalhães, a celebração de Contrato de Locação Comercial entre a LLX Açu Operações Portuárias S.A., na qualidade de locadora, UTE Porto do Açu Energia S.A. e a Companhia, na qualidade de locatárias, tendo como objeto a locação de área de 330 hectares localizada na retro-área do Porto do Açu, na qual a Companhia instalará a UTE Açu, suas linhas de transmissão, respectivas subestações e área para armazenagem de carvão mineral, conforme termos e condições apresentados pela Diretoria da Companhia; (ix) Ratificar a aprovação da Política de Assunção de Obrigações, Outorga de Procurações e de Delegação de Autoridade para a Companhia e suas empresas subsidiárias, cuja cópia devidamente rubricada fica arquivada na sede da Companhia; (x) Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho de Administração para o Ano de 2010, bem como fixar a data para a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia para 27 de abril de 2010; (xi) Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, em consonância com o disposto no Estatuto Social da Companhia e em alinhamento com as melhores práticas de Governança Corporativa; e (xii) Aprovar a adesão da Companhia ao Instituto EBX, cujo objetivo é promover, com projetos próprios ou em parceria com outras instituições, ações de investimento social nas áreas de educação, meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, patrimônio histórico cultural, saúde, geração de trabalho e renda e empreendedorismo social no Brasil. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001982014 em 11/12/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892654"
                ],
                "892509": [
                    "V - Ata",
                    "INTELIG CORPORATE SOLUTIONS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.047.021/0001-13\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26661-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2009. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2009, às 13:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 370, 9º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação dispensada de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se, também, a presença do Sr. Samuel Zandonadi Filho, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 043.261/0-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 313.513.877-15, residente e domiciliado na Rua Ricardo Mariano nº 138, apto. 1.001, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; da Sra. Monica Ferreira Machado, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 086.083/O-1, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 004.756.257-90, residente e domiciliada na Rua Lafite Luvizaro nº 257, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e da Sra. Paula Fabiane Araújo Oliveira, brasileira, separada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 085.178/0-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 027.887.637-43, residente e domiciliada na Rua Celestino nº 34, na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, peritos responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação (conforme definido abaixo). 4. Mesa: Presidente: Leo Julian Simpson; e Secretário: Emiliano Fernandes Lourenço Gomes. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação e contratação dos Srs. Samuel Zandonadi Filho, Monica Ferreira Machado e Paula Fabiane Araújo Oliveira, todos qualificados acima, para proceder à avaliação dos seguintes ativos de titularidade da acionista Intelig Telecomunicações Ltda. (\"Intelig\"): (a) o imóvel localizado na Praia de Botafogo nº 370, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, descrito da seguinte forma \"Salão 101, com dependências do 2º ao 13º pavimento, com 138 vagas, localizadas indistintamente, e 94,9% do domínio útil do terreno, foreiro ao Domínio da União, designado por lote 2, de 1ª categoria, do projeto n.º 32.577, aprovado em 19.05.1975, com testada para a Praia de Botafogo, sob o N.º 370, freguesia da Lagoa desta cidade, medindo em sua totalidade: 19,725m de frente, 27,675m de fundos, confrontando com o lote 3 do mesmo PA 32.577, que faz testada para a rua Muniz Barreto, antigo 31, 55,95m à direita, confrontando com o lote 1 do mesmo PA, antigo 374, e à esquerda 41,00m, mais 7,10m (alargando o terreno), mais 14,95m (aprofundando o terreno), confrontando com o prédio 360 da Praia de Botafogo, neste lote figurava o prédio 370, hoje demolido\" devidamente registrado perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, e caracterizado na matrícula nº 44.543 (o \"Imóvel\"); (b) as 115.093 (cento e quinze mil e noventa e três) quotas representativas de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da LMS (Botafogo) Imóveis Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 47.107.362/0001-40, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 370, 11º andar (parte), com seu ato constitutivo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do 3º Ofício da Cidade de São Paulo sob o nº 32.195, no Livro A nº 14, e demais alterações no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro, sob o nº 45.135 (as \"Quotas LMS\"); (c) a totalidade dos créditos detidos em face de Arafura Investments Ltd. (\"Arafura\"), oriundos de reembolso de despesas incorridas pela Intelig no âmbito dos contratos de assistência técnica (Technical Service Agreement), originalmente celebrados entre a Intelig, de um lado, e Sprint International, Inc., The National Grid Company plc e France Câbles et Radio S.A., de outro, todos datados de 5 de julho de 1999, e registrados perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI sob os nºs 990715, 990673 e 990716, e assumidos pela Arafura em 12 de agosto de 2008 e 11 de setembro de 2008, todos devidamente contabilizados e registrados na contabilidade da Intelig com o valor de R$ 11.927.886,00 (onze milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais) (os \"Créditos TSAs\"); (d) a totalidade dos créditos detidos em face de Docas Investimentos S.A. (\"Docas\") e Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. (\"Brasillog\"), todos formalizados por contratos de mútuo, celebrados entre a Intelig, Docas e Brasillog, todos devidamente contabilizados e registrados na contabilidade da Intelig no valor total de R$ 10.264.397,70 (dez milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos) (os \"Mútuos\", e, em conjunto com o Imóvel, as Quotas LMS e os Créditos TSAs, os \"Ativos Intelig\"), bem como à elaboração do respectivo laudo de avaliação dos Ativos Intelig (o \"Laudo de Avaliação\"); (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar o aumento do capital social da Companhia com a contribuição dos Ativos Intelig; (iv) alterar o Estatuto Social da Companhia; e (v) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias à implementação do aumento do capital social da Companhia. 6. Deliberações Aprovadas: Conforme previsto no art. 115, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, a acionista Intelig se declarou impedida de votar sobre as matérias constantes dos itens (i) e (ii) da ordem do dia, tendo o acionista Leo Julian Simpson, sem reservas, (i) ratificado a nomeação e contratação dos Srs. Samuel Zandonadi Filho, Monica Ferreira Machado e Paula Fabiane Araújo Oliveira, todos qualificados acima, para proceder à avaliação dos Ativos Intelig, bem como à elaboração do Laudo de Avaliação; e (ii) aprovado o Laudo de Avaliação (conforme Anexo I, que é parte integrante desta Ata). Em seguida os acionistas, por unanimidade e sem reservas, (iii) aprovaram o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalmente integralizado, para R$ 39.368.587,00 (trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais) mediante a emissão de 39.367.587 (trinta e nove milhões, trezentas e sessenta e sete mil, quinhentas e oitenta e sete) novas ações, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, de acordo com o critério estabelecido no art. 170, parágrafo 1º, II, da Lei 6.404/76. Tais ações foram, nesta data, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Intelig, conforme o Boletim de Subscrição anexo à presente (conforme Anexo II, que é parte integrante desta Ata), por meio da (a) transferência da propriedade do Imóvel à Companhia, tendo a Intelig obtido, nesta data, a expressa anuência do atual credor hipotecário do Imóvel, nos termos da Cláusula 15 da Escritura Pública de Constituição de Hipoteca, celebrada em 7 de março de 2002, avaliado em R$ 16.660.213,51 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e treze reais e cinqüenta e um centavos), conforme Laudo de Avaliação; (b) cessão e transferência das Quotas LMS à Companhia, avaliadas em R$ 515.090,77 (quinhentos e quinze mil, noventa reais e setenta e sete centavos), conforme Laudo de Avaliação; (c) cessão e transferência dos Créditos TSAs à Companhia, com a expressa anuência da Arafura obtida pela Intelig nesta data, avaliados em R$ 11.927.886,00 (onze milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais), conforme Laudo de Avaliação; e (d) cessão e transferência dos Mútuos à Companhia, com a expressa anuência de Docas e Brasillog, obtida pela Intelig nesta data, avaliados em R$ 10.264.397,70 (dez milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), conforme Laudo de Avaliação. O outro acionista da Companhia declara sua expressa anuência com as integralizações descritas acima e renuncia ao seu direito de preferência para subscrição das referidas ações. Em decorrência do aumento do capital social da Companhia, os acionistas decidiram, ainda, por unanimidade e sem reservas, (iv) alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 39.368.587,00 (trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais), dividido em 39.368.587 (trinta e nove milhões, trezentas e sessenta e oito mil, quinhentas e oitenta e sete) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, totalmente integralizadas, e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral.\" Por fim, os acionistas, por unanimidade e sem reservas, (v) autorizaram os diretores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias à implementação do aumento do capital social da Companhia ora aprovado e efetiva transferência dos Ativos Intelig para a Companhia, incluindo todas as medidas complementares necessárias para a transferência da propriedade do imóvel e das quotas descritas acima para a Companhia e realização dos registros nos órgãos competentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009. Leo Julian Simpson - Presidente. Emiliano Fernandes Lourenço Gomes - Secretário. Sócios presentes: Intelig Telecomunicações Ltda. Leo Julian Simpson - Diretor Presidente. Leo Julian Simpson. ANEXO I - LAUDO DE AVALIAÇÃO. Pelo presente instrumento: Monica Ferreira Machado, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 086.083/O-1, expedida pelo CRC-RJ, CPF Nº 004.756.257-90, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Lafite Luvizaro, Nº 257; Paula Fabiane Araújo Oliveira, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 085.178/O-2, expedida pelo CRC-RJ, CPF Nº 027.887.637-43, residente e domiciliada em Angra dos Reis/RJ, na Rua Celestino, Nº 34; e Samuel Zandonadi Filho, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade Nº 043.261/O-7, expedida pelo CRC-RJ, CPF Nº 313.513.877-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Ricardo Mariano, Nº 138/apto. 1001, contratados pelos administradores da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade, na Praia de Botafogo Nº 370, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.421.421/0001-11, cujo Contrato Social encontra-se arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35214997382, em 09/03/1998, e última alteração do Contrato Social arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o Nº 1812962, em 27/06/2008, doravante \"Intelig\", para avaliar a parcela do seu patrimônio que será vertida na realização de aumento de capital da sua subsidiária integral, INTELIG CORPORATE SOLUTIONS S.A., com sede nesta cidade, na Praia de Botafogo, Nº 370 - 9º andar (parte), inscrita no CNPJ sob o Nº 04.047.021/0001-13, cujo Estatuto Social encontra-se arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0026661-5, doravante \"ICS\", pelo que emitem o presente Laudo de Avaliação, nos seguintes termos: 1. Finalidade do Laudo de Avaliação: O presente Laudo de Avaliação tem por finalidade determinar, na forma do art. 8º da Lei Nº 6.404/76, se o valor dos elementos que integram o acervo patrimonial a ser conferido pela Intelig em aumento de capital da ICS é ao menos igual ao valor do capital a realizar, doravante \"Capital a Realizar\". 2. Critério de Avaliação: Procedemos à avaliação contábil dos elementos patrimoniais que integram o acervo patrimonial a ser conferido pela Intelig em aumento de capital da ICS, com base no balanço patrimonial da Intelig, levantado em 31/10/2009, o qual foi elaborado de acordo com as normas da Lei ¹ 6.404/76 e demais práticas e princípios contábeis adotados no Brasil, tendo sido adotados os critérios para avaliação dos ativos das companhias, observando-se as normas e práticas contábeis, previstas na legislação societária. 3. Avaliação do Acervo Patrimonial: Os valores de cada um dos elementos que integram o acervo patrimonial a ser conferido pela Intelig em aumento de capital da ICS são, nesta data, os seguintes:\r\n\r\n(i) Créditos:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDocas Investimentos S.A.\r\n\r\n7.336.768,20\r\n\r\nBrasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\n2.927.629,50\r\n\r\nArafura Investments Ltd.\r\n\r\n11.927.886,00\r\n\r\n22.192.283,70\r\n\r\n(ii) Imóveis:\r\n\r\nImóvel com 7.592 m² de área construída em um terreno de 1.222 m², localizado na Praia de Botafogo ¹ 370, Rio de Janeiro/RJ, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula Nº 0044543, a saber:\r\n\r\nTerreno\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nPrédio\r\n\r\n11.567.066,35\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n1.093.147,16\r\n\r\n16.660.213,51\r\n\r\n(iii) Investimentos:\r\n\r\nR$ \r\n\r\n115.093 (cento e quinze mil e noventa e três)\r\n\r\nquotas representativas de 50% (cinquenta\r\n\r\npor cento) do capital social da LMS\r\n\r\n(Botafogo) Imóveis Ltda.\r\n\r\n515.090,77\r\n\r\n515.090,77\r\n\r\n(=) Capital a realizar\r\n\r\n39.367.587,98\r\n\r\n4. Conclusão: Como resultado do nosso trabalho, concluímos que o valor do acervo patrimonial da INTELIG a ser conferido ao capital da ICS corresponde a R$ 39.367.587,98 (trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2009. Monica Ferreira Machado - CRC/RJ 086.083/O-1. Paula Fabiane Araújo Oliveira - CRC/RJ 085.178/O-2. Samuel Zandonadi Filho - CRC/RJ 043.261/O-7. ANEXO II - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. Valor do aumento: R$ 39.367.587,00 (trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais). Emissão de ações: 39.367.587 (trinta e nove milhões, trezentas e sessenta e sete mil, quinhentas e oitenta e sete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço de emissão por ação: R$ 1,00 (um real), fixado de acordo com o critério estabelecido no art. 170, parágrafo 1º, II, da Lei nº 6.404/76. Condições de integralização: 39.367.587 (trinta e nove milhões, trezentas e sessenta e sete mil, quinhentas e oitenta e sete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralizadas pela Intelig Telecomunicações Ltda. (\"Intelig\"), neste ato, mediante a (i) transferência à Companhia da propriedade do imóvel localizado na Praia de Botafogo nº 370, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrado perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, e caracterizado na matrícula nº 44.543; (ii) cessão e transferência de 115.093 (cento e quinze mil e noventa e três) quotas representativas de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da LMS (Botafogo) Imóveis Ltda.; (iii) cessão e transferência dos créditos detidos em face de Arafura Investments Ltd., oriundos de reembolso de despesas incorridas pela Intelig no âmbito dos contratos de assistência técnica (Technical Service Agreement), originalmente celebrados entre a Intelig, de um lado, e Sprint International, Inc., The National Grid Company plc e France Câbles et Radio S.A., de outro, todos datados de 5 de julho de 1999, e registrados perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI sob os nºs 990715, 990673 e 990716, e assumidos pela Arafura em 12 de agosto de 2008 e 11 de setembro de 2008; (d) cessão e transferência dos créditos detidos em face de Docas Investimentos S.A. (\"Docas\") e Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. (\"Brasillog\"), todos formalizados por contratos de mútuo, celebrados entre a Intelig, Docas e Brasillog, cujos valores constam do Laudo de Avaliação anexo à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta data. Qualificação do subscritor: Nome: Intelig Telecomunicações Ltda. NIRE: 33.2.0627589 4. CNPJ nº: 02.421.421/0001-11. Nacionalidade: Brasileira. Endereço: Praia de Botafogo, n.º 370, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspécie das\r\n\r\nAções\r\n\r\nNº Ações\r\n\r\nSubscritas\r\n\r\nValor\r\n\r\nIntegralizado (R$ )\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n39.367.587\r\n\r\nR$ 39.367.587,00\r\n\r\nO presente é firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009. Intelig Telecomunicações Ltda. Por: Leo Julian Simpson. Cargo: Diretor Presidente. Intelig Corporate Solutions S.A. Por: Leo Julian Simpson. Cargo: Diretor. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1982521 em 14/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892509"
                ],
                "892660": [
                    "V - Ata",
                    "BVA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 04.794.781 /0001-94\r\n\r\nNIRE 33300269177\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2009: DATA, HORA E LOCAL: Em 08 de dezembro de 2009, às 10 horas, na sede Companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Sr. Antonio Jorge Xavier Longarito; Secretário Sr. José Augusto Ferreira dos Santos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização de prestação de garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 72.145.931/0001-99, com sede na Rua São Tomé, n° 86, 4° e 20° andares. Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria, sem quaisquer restrições, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, (i) autorizar à Companhia a prestar garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, obrigando-se através de instrumentos celebrados por escrito, como fiadora e principal pagadora de Multiner S/A, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 52, 19° andar, Cidade e Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n° 08.935.054/0001-50 (“Multiner”), relativamente às obrigações acessórias e principais advindas do Contrato de Seguro Garantia firmado entre a referida seguradora e a Multiner, o qual tem por objeto a emissão de apólices e documentos de seguro, cosseguro e/ou resseguro a diversos segurados, conforme solicitações feitas pela Multiner; e (ii) Ratificar a assunção de obrigações, pela sociedade, nos moldes acima descritos, ocorrida mediante a assinatura, na qualidade de Interveniente Fiadora, do Contrato de Seguro-Garantia mencionado no item (i) acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária no livro próprio, depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2° do artigo 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009. José Augusto Ferreira dos Santos - Secretário. JUCERJA Reg. 1986065, em 23/12/09.\r\n\r\nId: 892660"
                ],
                "892670": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009: DATA, HORA E LOCAL: Em 14 de dezembro de 2009, às 10 horas, na sede Companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Jorge Amilcar Boueri da Rocha; Secretário: José Augusto Ferreira dos Santos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização de prestação de garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 72.145.931/0001-99, sediada à Rua São Tomé, n° 86, 4° e 20° andares. Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria, sem quaisquer restrições, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas (i) autorizar a sociedade a prestar garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, obrigando-se através de instrumentos celebrados por escrito, como fiadora e principal pagadora da New Energy Options Geração de Energia S/A, inscrita no CNPJ sob n° 04.245.220/0001-36, sediada Avenida Almirante Barroso n° 52, 19° andar, Centro, Cidade e Estado Rio de Janeiro (“New Energy”), relativamente às obrigações acessórias e principais advindas do Contrato de Seguro Garantia firmado entre a referida Seguradora e a New Energy, o qual tem por objeto a emissão de apólices e documentos de seguro, cosseguro e/ou resseguro a diversos segurados; e (ii) ratificar a assunção de obrigações, pela sociedade, nos moldes acima descritos, ocorrida mediante a assinatura, na qualidade de Interveniente Fiadora, do Contrato de Seguro-Garantia mencionado no item (i) acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária no livro próprio, depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2° do artigo 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009. José Augusto Ferreira dos Santos - Secretário. JUCERJA Reg. 1986063. em 23/12/09.\r\n\r\nId: 892670"
                ],
                "892666": [
                    "V - Ata",
                    "CIA 44 DE NEGÓCIOS S/A \r\n\r\nCNPJ 08.937.460/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.3.0028244-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2009: DATA, HORA E LOCAL: Em 08 de dezembro de 2009, às 10 horas, na sede Companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Sr. José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário Sr: Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização de prestação de garantia fidejussória à UBF Seguros S/A., inscrita no CNPJ sob o n° 72.145.931/0001-99, com sede na Rua São Tomé, n° 86, 4° e 20° andares. Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria, sem quaisquer restrições, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, (i) autorizar à Companhia a prestar garantia fidejussória à UBF Seguros S/A, obrigando-se através de instrumentos celebrados por escrito, como fiadora e principal pagadora de New Energy Options Geração de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob n° 04.245.220/0001-36, sediada na Avenida Almirante Barroso n° 52, 19° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“New Energy”), relativamente às obrigações acessórias e principais advindas do Contrato de Seguro Garantia firmado entre a referida seguradora e a New Energy, o qual tem por objeto a emissão de apólices e documentos de seguro, cosseguro e/ou resseguro a diversos segurados, conforme solicitações feitas pela New Energy; e (ii) Ratificar a assunção de obrigações, pela sociedade, nos moldes acima descritos, ocorrida mediante a assinatura, na qualidade de Interveniente Fiadora, do Contrato de Seguro-Garantia mencionado no item (i) acima. Achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2° do artigo 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos - Secretário. JUCERJA Reg. 1986064, em 23/12/09.\r\n\r\nId: 892666"
                ],
                "892613": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BRASILEIRA DE AMARRAS \"BRASILAMARRAS\"\r\n\r\nCNPJ 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300139303\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2009. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às 16:00 horas, em sua sede social, à Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, representando a maioria absoluta das ações. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Sr. Elizio Moreira da Fonseca, que convidou para secretário o Sr. Iñigo Vicinay Múgica, declarou que foram aprovados, em referendo à deliberação do Conselho de Administração tomada em reunião nesta data: 1) Distribuição de dividendos no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta reais), levando à conta de Reservas de Lucros; e 2) Pagamento de Juros Sobre Capital Próprio de R$ 1.240.642,91 (um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente ata que foi feita em conformidade com o art. 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76 e, lida após, foi aprovada por todos os acionistas presentes: Marajó Comércio e Representações Ltda, representada por Iñigo Vicinay Múgica; Vicinay Marine, Sociedad Limitada, representada por Juan Ignacio Vicinay de la Tajada; Elizio Moreira da Fonseca; Francisco de Borja Vicinay Pérez; Iñigo Vicinay Múgica; Juan Ignácio Vicinay de la Tajada; e José Maria Vicinay Pérez - Acionistas. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente da Mesa. Registro Jucerja nº 00001986036 em 23/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892613"
                ],
                "892617": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330009890-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE \"INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\" REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às 08:00 (oito) horas, na sede da sociedade à Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, reuniu-se a Diretoria da \"INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\", sob a presidência do Diretor Presidente, Sr. Celso Colombo, que declarou acharem-se reunidos os senhores Diretores a fim de deliberarem sobre: Remuneração do Capital dos Acionistas. Discutida a matéria, resolveram os senhores Diretores aprovar a seguinte proposta: PROPOSTA DA DIRETORIA: Senhores Diretores: Consoante a Lei nº 9.249/95, artigo 9º, e alterações posteriores, foi admitido às pessoas jurídicas deduzir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSL, os juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócio ou acionista, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pró rata dia, da taxa de juros de longo prazo - TJLP. Em linha com o que vem ocorrendo desde 1996, caso tal faculdade fosse exercida por essa sociedade em dezembro corrente, além de capitalizar os senhores acionistas, representaria considerável economia tributária no exercício social de 2009. Assim, considerando que a base de cálculo da referida remuneração é o Patrimônio Líquido da sociedade ao final de cada mês do ano-calendário, portanto, após deduzidos os dividendos e lucros distribuídos no curso do ano-calendário, e que a TJLP acumulou variação de 5,8748 % no período de janeiro a 15 de dezembro de 2009, seria factível pactuar juros de até R$ 20.671.623,80 (vinte milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta centavos) a título de remuneração do capital próprio. Entretanto, considerando: (i) que parte substancial do resultado do exercício de 2009 está composto por rendimentos financeiros; (ii) que o referido montante excede em muito, o dividendo mínimo obrigatório; e (iii) que será necessário efetuar o pagamento do imposto de renda incidente na fonte sobre os referidos juros na próxima semana após esta ARD, propõe a Diretoria que os juros em referência sejam fixados em R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), calculados em relação aos lucros acumulados pela companhia até 31 de dezembro de 2008 (R$ 129.107.856,32 - Cento e vinte e nove milhões, cento e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), creditando-os aos acionistas proporcionalmente ao número de ações que cada um detém do capital social da companhia, conforme mencionado no parágrafo único do artigo 5º do Estatuto Social e que será pago em até 12 (doze) parcelas. ASS.: CELSO COLOMBO - Diretor Presidente; ALMERINDA OMETTO COLOMBO - Diretor Secretário; CELSO COLOMBO FILHO - Diretor Comercial; SERGIO OMETTO COLOMBO - Diretor Industrial; OSVALDO OMETTO COLOMBO - Diretor Adjunto; EDUARDO OMETTO COLOMBO -Diretor Administrativo. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. Celso Colombo - Diretor Presidente. Registro Jucerja nº 00001984543 em 18/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892617"
                ],
                "892614": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BRASILEIRA DE AMARRAS \"BRASILAMARRAS\"\r\n\r\nCNPJ 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300139303\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2009. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às 10:00 horas, em sua sede social, à Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., reuniram-se os Conselheiros da Companhia Srs. Elizio Moreira da Fonseca, Francisco de Borja Vicinay Pérez, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay; Ivan Gouvêa Labouriau; e Aurélio José Baeza Roman. Convidaram a mim, Iñigo Vicinay Múgica, para secretariar os trabalhos e lavrar esta Ata. Em debates, o Conselho aprovou por unanimidade a seguinte deliberação: 1) Apresentar, para referendo na AGE a ser realizada nesta data, proposta para dividendos no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta reais), levando à conta de Reservas de Lucros; e 2) Proposta para pagamento de Juros Sobre Capital Próprio de R$ 1.240.642,91 (um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente do Conselho de Administração, Francisco de Borja Vicinay Pérez - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay; Ivan Gouvêa Labouriau; e Aurélio José Baeza Roman - Membros. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente da Mesa. Registro Jucerja nº 00001984544 em 18/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892614"
                ],
                "892568": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 892568"
                ],
                "892650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 892650"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "892628": [
                            "V - Convocação",
                            "* ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2ª CONVOCAÇÃO. A Diretoria de BWD Distribuidora de Relógios S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGE, em 2ª segunda convocação, a ser realizada no dia 31/12/09 às 09h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, 8° andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/08; 2. Avaliar a conveniência de ser dissolvida a sociedade, face ao fato de não ter havido atividade social nos últimos anos com o conseqüente acumulo de prejuízos; 3. Eleição de um dos acionistas para absorver os ativos e passivos da empresa, dividindo o saldo proporcionalmente entre os acionistas, os quais deverão entender-se sobre seus haveres com o acionista que for eleito; 4. Promover a baixa da empresa em todas as repartições, retendo os livros e documentos sociais à disposição da inspeção dos diversos setores fiscais; 5. Fixação dos honorários ao sócio eleito conforme item 3 acima; 6. Outros assuntos de interesse da Assembleia. Rio de Janeiro, 23/12/09. Ruth Stern - Participações Industriais Tec S.A.\r\n\r\nId: 892628\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 28/12/2009."
                        ],
                        "892642": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL HORIZONTE- ASSECH\r\n\r\nCNPJ Nº 06219437/0001-05\r\n\r\nAVISO: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 11 (onze) de janeiro de 2010, às 11h (onze) horas na Estrada do Vidigal,75-A,Vidigal, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de mão de obra especializada ao Projeto “Esporte e Lazer da Cidade”, desenvolvido pela AECH, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/ASSECH nº704103/2009, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da SNDEL-ME. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEvanio Pereira de Paula - Presidente da ASSECH.\r\n\r\nId: 892642"
                        ],
                        "892643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL HORIZONTE- ASSECH\r\n\r\nCNPJ Nº 06219437/0001-05\r\n\r\nAVISO: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 11 (onze) de Janeiro de 2010, às 10h (dez) horas na Estrada do Vidigal, 75-A, Vidigal, Rio de Janeiro - RJ, para aquisição de materiais esportivos de consumo, materiais de consumo de papelaria, instrumentos musicais, e materiais permanentes esportivo e eletro-eletrônicos ao Projeto “Esporte e Lazer da Cidade”, desenvolvido pela ASSECH, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/ASSECH nº704103/2009, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da SNDEL-ME. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEvanio Pereira de Paula - Presidente da ASSECH.\r\n\r\nId: 892643"
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                        "892511": [
                            "V - Ata",
                            "BRASFINA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.209.074/0001-29\r\n\r\nInstrumento Particular de 47ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, (a) Almagest Ltd., sociedade com sede em Hamilton HM CX, Bermuda, em Claredon House, 2 Church Street, P.O. Box HM 666, inscrita no CNPJ 05.637.695/0001-30, neste ato representada por seu bastante procurador, Carlos Alberto Alves de Souza, abaixo qualificado; e (b) Carlos Alberto Alves de Souza, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 25.580, CPF 037.830.737-15, com escritório na Av. Rio Branco, nº 85, 4º andar (parte), RJ/RJ; Únicos sócios da sociedade limitada Brasfina Participações Ltda., com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 85, 7º andar, parte, CNPJ 32.209.074/0001-29, com seus atos societários arquivados na Jucerja sob o NIRE 3320716317-8, e 46ª e última alteração contratual arquivada perante esse órgão sob o n.º 00001850838, por despacho de 21.10.2008, doravante designada simplesmente \"Sociedade\"; Têm entre si justo e acordado o seguinte: I-De mútuo e comum acordo, resolvem os sócios quotistas reduzir o capital social da Sociedade no valor de R$ 37.218.434,00 correspondendo a uma redução de aproximadamente 95,3758% do capital social, com a finalidade de absorção dos prejuízos acumulados da Sociedade nesse valor, conforme balanço especial levantado pela Sociedade em 31.10.2009, com o cancelamento de 37.218.434 quotas, que dar-se-á proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social da Sociedade, passando o capital social de R$ 39.022.923,00 para R$ 1.804.489,00. II-Tendo em vista a deliberação acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quarta-Capital Social. O capital social da Sociedade é de R$ 1.804.489,00, dividido em 1.804.489 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os sócios quotistas da seguinte forma: (i) Almagest Ltd.-é titular de 1.804.304 quotas; e (ii) Carlos Alberto Alves de Souza-é titular de 185 quotas totalmente integralizadas em moeda nacional. §1º-O capital social encontra-se totalmente integralizado em moeda corrente do País. §2º-A responsabilidade de cada sócio quotista é restrita à integralização das quotas por ele subscritas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. §3º-Os bens particulares dos sócios, uma vez integralizado o capital social da Sociedade, não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.\" III-Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade as quais são, neste ato, expressamente ratificadas. E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento da 47ª Alteração Contratual da Brasfina Participações Ltda. em 3 vias de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo assinadas. RJ, 30/11/2009. Almagest Ltd. p.p. Carlos Alberto Alves de Souza. Carlos Alberto Alves de Souza.Testemunhas: 1. Nome: João Paulo Nogueira Barros-Doc. Id.: 22.183.744-6 Detran-RJ. CPF/MF 131.830.127-07. 2. Nome: Raphaela Esettkey dos Santos. Doc. Id.: 44218896-1-SSP/SP - CPF/MF 368.257.548-07.\r\n\r\nId: 892511"
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                        "892515": [
                            "V - Ata",
                            "IGAPAR HOLDING LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.437.169/0001-27\r\n\r\nInstrumento Particular de 23ª Alteração do Contrato Social. 1. Almagest LTD., sociedade com sede em Hamilton HM CX, Bermuda, em Claredon House, 2 Church Street, P.O. Box HM 666, neste ato representada por seu bastante procurador, Carlos Alberto Alves de Souza, abaixo qualificado; e 2. Carlos Alberto Alves de Souza, brasileiro, casado, advogado, CI OAB/RJ 25.580, inscrito no CPF n.º 037.830.737-15, com escritório na Av. Rio Branco, nº 85, 4º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ; Únicos sócios da sociedade limitada denominada Igapar Holding Ltda., com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, nº 85, 7º andar (parte), CNPJ nº 05.437.169/0001-27, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0707096-0, doravante designada simplesmente \"Sociedade\"; Têm entre si justo e acordado o seguinte:- I - De mútuo e comum acordo, resolvem os sócios quotistas reduzir o capital social da Sociedade no valor de R$ 16.937.359,00, correspondendo a uma redução de aproximadamente 87,2716% do capital social, com a finalidade de absorção dos prejuízos acumulados da Sociedade nesse valor, conforme balanço especial levantado pela Sociedade em 31.10.2009, com o cancelamento de 16.937.359 quotas, passando o capital social de R$ 19.407.625,00 para R$ 2.470.266,00. - II - Tendo em vista a deliberação acima, o Art. 4º do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: \"Capítulo III - Capital Social. Cláusula 4ª - O capital social da Sociedade totalmente subscrito é de R$ 2.470.266,00, dividido em 2.470.266 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre os sócios quotistas da seguinte forma: Sócia Quotista; Nº de Quotas; Valor R$ . Almagest LTD. - 2.470.265 - 2.470.265,00; Carlos Alberto Alves de Souza - 1 - 1,00; Total: - 2.470.266 - 2.470.266,00. §1º - O capital social encontra-se totalmente integralizado em moeda corrente do País. §2º - A responsabilidade de cada sócio quotista é restrita à integralização das quotas por ele subscritas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. §3º - Os bens particulares dos sócios, uma vez integralizado o capital social da Sociedade, não respondem solidaria ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. §4º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais.\" - III - Permanecem inalterados os demais artigos do Contrato Social da Sociedade os quais são, neste ato, expressamente ratificados. E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento da 23ª Alteração Contratual da Igapar Holding Ltda. em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas. RJ,30/11/09. Almagest LTD. - p.p. Carlos Alberto Alves de Souza; Carlos Alberto Alves de Souza. Testemunhas: 1. João Paulo Nogueira Barros, Doc. Id. 22.183.744-6, DETRAN/RJ. CPF/MF 131830127 - 07. 2. Raphaela Csettkey dos Santos, Doc. Id. 44.218.896-1, SSP/SP. CPF/MF 368.257.548-07.\r\n\r\nId: 892515"
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                        "892236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370/0012-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2009: Aline Renata Caffaro, Adriana Canal de Vasconcellos, Amanda de Carvalho Arruda, Amanda Pires Rocha Barbosa, Arthur Miguel do Nascimento, Bianca Melgaço de Carvalho, Camila dos Santos Cunha, Carolina Barreto Pereira, Christiane Damuêdo Prata Pedra, Dábilla Gonçalves Heilbuth, Danttiely de Andrade Goese, Debora Vissolela Katwiya, Diego Cassiano de Souza, Driely Possemozer Cavalheiro, Edwalter Stabenow Júnior, Ammanuel Alves Viana, Fabíola da Silva Prates, Felix Esdras de Sá Rebelo, Fernando Christian de Souza Alves Lins, Filipe Ruchdeschel, Flavia Nascimento Lacerda de Laia, Francisco Caetano da Silva Junior, Gabriela Domingues Costa de Araujo, Gilciane Inocêncio Cabido, Guilherme de Souza Melo, Guilherme Vinícius Guimarães do Nascimento, Heider Gustavo Lemes da Silva Gonçalves, Helena Albino Bonato, Henrique Campos Custodio, Henrique Ferreira Lobato, Igor Siqueira Silva, Ingrid Navarro Andrade, Isabella Santi de Moraes, Iúry Coimbra Elizeu, Jader Pereira Paim, Jéssica Luana Delfino Batista Firme, Jéssica Piazzi Silva, Josias Ferreira Junior, Joyce Alves Saldanha, Kaleb Kielbovicz Narciso, Karina Gonçalves de Souza, Karla Rafaela Freitas Lopes, Karol Lilian Carneiro de Oliveira, Kênia Mayara de Albuquerque, Laís Ferreira da Costa, Leandro Ramon Pereira de Oliveira, Leidy Jane Schultz, Letícia da Silva Tavares, Lizie Camila Clajus Pontes, Lucas Pinheiro Azaro, Marcelle Bezerra Ferreira, Marcelly Thaisa da Silva Marques, Mariana dos Reis Oliveira, Mariana Godinho de Carvalho, Marina Heloísa Silva França Pagani, Marlon Custodio da Silva, Michelle da Conceição Faustino, Nathália Beatriz Souza Pereira, Otaviani Luciano Souza Filho, Otavio Lichtenberger Borges, Paulo Henrique Silva, Paulo Zahn, Pedro Henrique Gomes Faustino, Rafael Pimenta Nali, Renan Pisco da Silva Carneiro, Renata Damiana Neves Souza, Renato Cezar Bastos, Ricardo Machado Lage, Rodrigo Morais da Silva, Ruan Carlos Pimenta Tavares de Lima, Samuele Negri de Moura Sousa Alves Fernandes Cruz, Sandrine Bazeth Bastos, Saulo Mello Silva, Sueni Vervloet Dalmann, Susy Rangel Gonçalves, Telma Gomes Viturino, Thaís Duarte Ribeiro, Thalisson David Ramos da Silva, Tiago de Araujo Neves, Tiago Silva Rocha, Valter de Carvalho Silva, Victor da Silva Júnior, Victória Iasmim Silveira Rodrigues, Weslley Lindemberg da Fonseca, Yolanda Patrícia Miza Manuel. Diretor: Ervino Will reg. nº 535 SRD/PE/MEC, Secretárias: Glaucia Tania Esthor Hortelan reg. nº 93/2003 MEC/UFES/ES e Maria Cristiane Marques da Silva reg. nº 0841 SEE/RJ. Inspetor Escolar: Dora Gomes Marques da Rocha Matr. 153171-4. RETIFICAÇÃO - D.O. 22/12/2008 - PÁG.004 -3ª COLUNA - EDITAL. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2008: Onde se lê: Villian Sanches de Oliveira, leia-se: Villiam Sanches de Oliveira.\r\n\r\nId: 892236"
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                        "892103": [
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                            "COLÉGIO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.217,124/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2009: Ana Carolina de Oliveira Candiota Sahyão, Anna Paula Duarte Guimarães, André dos Reis Feiferis, Bárbara Graeff, Bruno do Amaral Rodrigues Armond, Bruno Santana Franco, Caio Vinicius Gomes Moreira da Silva, Camila de Azevêdo Moura, Caterine Giovana de Souza Noel Salles, Diana Berndt Shin, Fernanda Cavalieri D'oro Fontes, Fernanda von Seehausen, Giovanna Oliveira Fiorini, Guilherme Theophilo Telles, Ijaz Ahmad Zafar, Isabelle Bomtempo Lopes, Isadora Rodrigues Carneiro da Cunha, Josiane Branco Plantz, Juliana de Vasconcellos Teixeira Marques, Leonardo de Souza-Santos e Menezes, Liz Bessa Guidini da Silva, Loïc Homem de Touchet Olichon, Luíza Souza Faro, Marcia Carolina Martinho Resende, Maria Cecilia Monsanto da Rocha, Maria Eduarda Costa de Brito, Maria Gabriela Otero Belerique, Mariana de Castro Agra, Mário Castello Branco Gomes, Martha Luíza Vilela Hermann, Melina Nihari, Natalia Rocha Bedran, Natália Silveira Winter, Paula Fernandes D'Elia, Pauline Féo Pereira Antunes, Pedro Brick Soares, Pedro Henrique Serpa Müller, Rafaela Carneiro Pinto, Rebeca Vinagre Toenjes, Rodrigo de Figueiredo Ramos, Tawana Fujihara Veiga, Thaiana Garcia da Silva, Thainá Freitas Nery de Oliveira, Thiago Serra Ribeiro, Thomé de Paula Leite Valente. Secretária: Carla de Paula Cunha Correa da Silva - Reg. nº 2847/96 - Diretora: Sonia Maria Valente Abi Daud - Reg. nº 04/73 MEC.\r\n\r\nId: 892103"
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                        "892646": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Conde de Bonfim, nº 485 - Grupo 302, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ensino médio modalidade educação a distancia no ano de 2009: Adalto José Lino, Adão Pereira de Jesus, Adelson Silvio de Oliveira, Ademir Fernandes de Lima Silva, Ademir Santos da Silva, Adenilson Morais da Silva, Adriana Pereira da Silva, Adriana Pereira Gomes de Oliveira, Adriana Pinheiro, Adriana Silvares Colon, Adriano Martins Vieira, Adriano Regis Cabral Moreira, Ailson Mendes Ferreira, Ailton Ramos Pereira, Alcindo Carlos Minuncio, Alderaide Itaique Gonçalves, Aldo Teles Peixoto, Aleixo Ferreira Lins Neto, Alessandro dos Santos Ferreira, Alex Sandro Silva, Alexandre Alves Santos, Alexandre Cruz de Souza, Alexandre da Silveira Teixeira, Alexandre dos Santos Dias, Alexandre Rodrigues Matos, Alexsandro Corrêa da Silva, Alexsandro Fernandes de Figueiredo, Aline Camelo Lins, Aline Ednete Felix Trajano, Allan Briyce da Silva Nunes, Almir de Souza Santos Junior, Almir José Santos Silva Filho, Alzira Marques da Silva Amaral, Amanda Pereira Pompeu, Amarildo Américo de Deus, Ana Lucia Lauterio de Lima, Ana Paula Mileppe Monan, Ana Rita Lübe Kelher, Anderson Teles Pereira, Andre Gonçalves Brito, André Guimarães da Silva, Andre Luis Honorio de Oliveira, Andre Roberto Santos Freire, Andre Rodrigues Valentim, Andreia Cristina Farias, Angela Farias de Souza, Angela Maria Souza, Anivon Gonçalves Campos, Anne Eli Leandro Marcelino Vaupel, Anselmo Paulo de Freitas, Antonio Anjo dos Santos, Antonio da Silva Leme Neto, Antonio Fernando Viana, Antonio Jose dos Reis Junior, Antonio Marcos dos Santos, Antonio Ozivan Ferreira, Antonio Pereira Fuíza, Archangela Vanessa Marchiotto, Arcelino Luiz de Moura Neto, Aser de Almeida Lima, Ataíde Oliveira de Jesuz, Benjamin Garcia Viana, Brisa Barbosa Pereira, Bruna Reisen de Freitas, Bruno Barros Antunes Costa, Bruno de Souza, Bruno Luiz Pinsani Moreira, Bruno Sás Moreira, Cadmo Moreira Teixeira, Caio Henrique Oliveira Jacomassi, Caio Renato Piccelli, Carla Tatiane Dalves, Carlos André Lindolfo, Carlos Antonio Silva Reis, Carlos Augusto Santos de Carvalho, Carlos Cesar Cordeiro, Carlos George Barros Silva, Carlos Henrique de Souza, Carlos Henrique Viana Tomaz, Carlos Roberto Pinto da Silva, Carlucio de Jesus Duraes, Caroline Linhares, Casimiro Ferreira de Carvalho Neto, Celio Aloísio Rosa, Celma Carla Romão, Celso Gonçalves Dias, Cesar Schünemann, Charlie Lopes dos Anjos, Chrystian Sol do Nascimento, Claudeir Gomes Paulino, Claudemir Rogerio Gobetti, Claudenilson Serafim da Silva, Claudiane da Silva Teles do Nascimento, Cláudio dos Reis Cipriano, Claudio Luiz Otavio da Silva, Claudionora Santos de Macedo, Cleber Lazanha Leão, Cleide Aparecida de Paula Santos, Cleidson Geraldo de Freitas, Cleusa de Fátima Ferreira de Oliveira, Cleverson Domingues da Silveira, Cleverson Luis França dos Santos, Cleverson Luiz de Paula, Cristiane Valgoi, Cristiano Antonio do Nascimento, Cristiano Brasil da Silva Matos, Cristiano da Silva Santos, Cristina dos Santos Gonçalves, Daniel Aparecido Gularte dos Santos, Daniel da Paz Oliveira, Daniele de Oliveira, Daryk William Alves de Lima, David Andrews Alves Cordeiro, Deivisson Celestino, Délcio dos Santos, Denice Gonçalves da Silveira, Denilson de Oliveira Doska, Denise Figueiredo Barbosa, Dieferson Iachitzki, Diego Rodriguez Gonçalves, Diogo Cavalcante Guerra, Douglas Azevedo, Edemilson dos Santos Filho, Edilson Bahia dos Santos, Edilson Vasconcelos Mesquita, Edinaldo Venturine de Amorim, Edmundo de Jesus Kolt Filho, Edmundo Ribeiro Bacelar, Ednilson de Oliveira, Edson Caetano de Sousa Junior, Eduardo Estevam Mangolini Junior, Eduardo Horatz, Eduardo Lima Ambrósio, Edvani César de Figueiredo, Eli Daniele da Silva, Eliana Martoszat, Elias do Nascimento Cortes, Elias Garcia Perfeito Neto, Elielson de Jesus Lopes, Elintom Luiz da Silva, Elisandro Pinto de Oliveira, Elisangela Fernandes de Souza Freire, Eliseu Carlos dos Santos, Elizete Celestina Mateus, Elso de Oliveira, Elsoni Marini, Elvis Leandro da Rocha, Elvis Ramos de Araújo, Erich Guber Kroetz, Erivelto Pereira dos Reis, Esio Daher Elias, Euza Kiuki Dias de Souza Tsutsui, Evelyn Biebe Prudente, Fabiana Florentino, Fabiana Pereira Dias, Fabiane Bernardo Fernandes dos Santos, Fabiano Lucio Gomes, Fabio da Silva Cordeiro, Fabio Lebrão Silva, Fábio Rivera Lopes, Fabricio Cesar Vidal, Fabrício Ribeiro, Fabrício Santos da Silva, Felipe Amorim Abreu, Felipe Bianchini, Felipe Carlos Lopes da Costa, Felipe de Oliveira Martins, Fernando Araujo de Almeida, Fernando Ciuffardi, Fernando dos Santos, Filipe de Oliveira Campos, Flávia Aparecida da Cruz, Flávio César de Souza, Franciele dos Santos, Francisca Solange de Souza Brito, Francisco da Silva, Francisco Holanda da Silva, Francisco Luiz de Lima, Gabriella de Oliveira Martins, Geison Bento de Oliveira, Genelci Giacomo Pinheiro, Geovani Ridolphi de Oliveira, Geraldo Evangelista Martins, Geraldo Santana Silva Filho, Geronimo da Costa Ivo, Gerson Genelicio Gaspar, Gerson Mendes Barbosa, Géssica Renata Morais de Oliveira, Geziel Alves Mendes, Gilberto Alves de Santana, Gilmar de Barros Rodrigues, Gilmar Fernandes de Matos, Gilson da Silva Pereira, Gilson Ferreira de Souza, Gisele Lozovoi Cifarelli, Gisnaldo Lúcio de Sousa, Gizzelle de Jesus Ferreira Cezar, Glaubher Miranda Brito, Glaucia da Silva Alves, Glaucio da Silva, Gleyce Prado de Brito, Graciane Vieira de Lima, Grazielle Gilio, Grazielle Marcondes Ribeiro, Guilherme Lucas de Oliveira Araujo, Gustavo Camargo de Lima, Hadney Salim Mattar, Helcio Luiz Xavier de Paula, Helton da Silva Alves, Henrique de Souza Moreira, Irene Herminia dos Santos, Isaias Moreira da Mata Filho, Iury Cardoso, Ivone Barbosa, Izaltino Gonçalves Ribas, Jackson Romão, Jackson Salles de Almeida, Jaime Jordão da Silva Cordeiro, Jair Rodrigues de Medeiros Filho, James William Lopes, Janderson Firmino de Almeida, Jean Carlos Batista Silva, Jeferson Roberto Mercio Nogueira, Jeovane Alves Vardieiro, Jhonatas Victor Cirilo de Souza, João Aparecido Miguel David do Nascimento, João Batista Franco Mello, João da Conceição de Souza, João Luiz Adamo, João Marcos Guimarães, João Maria Martins, João Paulo da Costa Cavalcanti, João Paulo Campos Ribeiro, João Regis Sales de Lima, João Ricardo Silva Vita, Jonas Soares de Morais, Jonatha Soares de Souza, Jorge Conceição de Oliveira, José Araújo de Lavor, José Carlos Rodrigues Couto, José Luis dos Santos, José Marcos Floriano de Oliveira, Jose Mendes Santos Oliveira, José Natalino Basso, José Orlando Nunes Oliveira Nogueira de Souza, José Roberio Oliveira dos Santos, Jose Sidnei Lopes da Silva, José Sindeaux da Mota, Josiane de Jesus da Silva Oliveira, Joziél Duarte Janêbro, Juarez da Silva Lima, Jucelio Manoel Porto, Jucineide de Oliveira Pereira, Juliane Lima Roque, Juliene Dias de Souza, Julio Cesar Ferreira Fernandes, Julio Cesar Martins, Julio Cesar Santos Dias, Julio Cesar Souza Bispo, Juscilene Carneiro de Andrade, Jusue Camargo Borges, Karina Aparecida de Paula, Karina Kátia Caires, Katia Maria Jung Pereira, Keilla Suelen Aparecida Vieira, Keisimara dos Santos Anjos, Kleiton Souza Santos, Laila da Paixão Campos, Leandro Borges de Oliveira, Leandro Martins de Barros, Leandro Ramos Prado, Leonardo do Carmo Pitta, Leonardo Rodrigues, Leonesio Machado Rodrigues, Leonidas Jesus dos Santos, Lidiane da Conceição Lima, Lilian Oliveira de Lima, Liliane Fernanda Silva, Lindomar dos Santos Camacho, Lourival Barros de Sousa Brito Pereira, Lucas Caldana Rodrigues, Lucas de Souza Silva, Lucas Gavassoni Nascimento, Lucas Marcos Rodrigues Bensabath Cardoso, Lucas Rafael da Silva, Lucas Souza Leite, Lucia Borges, Luciana da Silva Facina de Oliveira, Luciana de Moura Paiva, Luciano da Silva Ferraz, Luciano de Almeida Vardieiro, Luciano de Mello França, Luciano Jaime Lucinda, Luciano Vieira, Luciene Carvalho Braga, Lucimar de Camargo Santos, Luisa de Almeida Picoli, Luiz Carlos Barboza Pedrosa, Luiz Carlos Luz, Luiz Cláudio Pinheiro Barcellos, Luiz dos Anjos Biais, Luiz Fernando dos Santos, Luizinho Modesto Soares, Lusia Conceição dos Reis, Luzia Oliveira Andrade de Matos, Magner Rodrigo Duarte da Costa, Malaquias Pinto Machado Junior, Manoel Messias Saraiva, Manuela Belechiano Batista, Marcelo Alves da Silva, Marcelo de Souza Pinto, Marcelo José Torres, Marcelo Maciel, Marcelo Moreira Simões, Marcia Gleide Marques Ribeiro, Marcia Rodrigues Avelino, Marcio Cizina, Márcio Fabiano Costa Campos, Marcio Luiz Gabriel de Mattos, Marcio Policisse, Marcio Pompeu Monteiro, Marcio Seabra Dias, Marco Antônio dos Santos, Marco Aurelio da Silva, Marconde da Silva Pereira, Marcos Alberto Teixeira de Freitas, Marcos Antonio Cordeiro de Andrade, Marcos Vinicius Eliaquim de Matos, Marcus Vinícius da Silva Oliveira, Maria Aparecida de Souza Faria, Maria Aparecida Figueiredo Barbosa, Maria da Penha Souza Silva, Maria de Fátima Rodrigues Padilha, Maria do Céu Leite da Silva, Maria Eulice Passos de Oliveira, Maria Janêbro, Maria Mirian de Oliveira, Maria Suelen Santos Timpani, Mariana da Silveira, Mario Henrique Bastos da Silva, Mário Onicio Luiz Gonçalves, Maristela Gama, Marlon Gomes de Souza, Marta Guilherme dos Santos, Mateus Martins Ramos, Matheus Sás Moreira, Mauro de Oliveira Vasconcellos, Maxwel de Oliveira Lima, Micael Coelho Muller, Michael Andrigo de Avila Zambrano, Michelle Cristine Kul, Michelle Fraga, Michelle Ramos da Conceição Pucci, Milca Karla de Albuquerque Lopes, Milton dos Santos Filho, Mirian Faganello Vendrame, Mirian Martins de Andrade, Modesto Gomes Filho, Moisés Resende da Silva, Monica Pereira de Souza, Monica Rodrigues da Silva Angelo, Monique Sant'Anna Carneiro, Natália Natache de Oliveira, Natalino Pimentel, Nathália Parga e Souza, Neriovaldo Teixeira Lima, Nicolas Leite Rebelo Costa, Nikelle Resmer Lopes, Nilvande Prospero da Gama Oliveira, Osni de Jesus Siqueira, Pablo Ramos dos Santos, Paixão Alves dos Santos, Pamella Dayene Lavieiro Catalani, Pascal Sévi, Patricia Nascimento de Jesus, Patrick Martins, Paulo Andre Souza dos Santos, Paulo Henrique da Silva Simões, Paulo Henrique Rodrigues, Paulo Roberto Chinaid Marques, Paulo Roberto Gasparotto, Paulo Saraiva de Magalhães, Paulo Sergio Carvalho, Péricles Tonetto da Silveira Araujo, Priscila Silva Loureiro dos Santos, Rafael Alexander Candido Pereira da Silva, Rafael Ribeiro Santos, Rafael Vieira da Silva, Rafaela Lopes Ferreira, Railson Santos da Luz, Raimundo Oliveira da Silva Junior, Raimundo Soares Sobrinho, Ramony Melo Bonelly, Rangel de Freitas Lage, Raphael Coimbra Baptista de Leão, Raquel Luciana Felipe, Raquel Vieira Soares, Raysa Mielke Fregona, Reginaldo Bodener, Reginaldo Rodrigues, Reini Machado, Renata Almeida Mendonça, Renata Leandro Soares Cortal, Renata Pires Consoli, Renato Bandeira de Souza,Renato Flávio de Araújo, Renato Goes Ito, Renato Pereira da Silva, Rene de Almeida, Reneé Alexandre de Souza Melo, Ricardo de Farias, Ricardo Oliveira Paes do Nascimento, Ricardo Pereira Vasconcelos, Rita Aparecida Cordeiro Guedes, Rivael Silva do Prado, Roberta Miranda da Motta, Roberta Vieira Baptista, Roberto Correia Lopes, Roberto de Carvalho, Roberto Reis da Silva Maciel, Rodrigo Aparecido da Silva, Rodrigo de Oliveira Flores, Rodrigo dos Santos Leite, Rodrigo Gama Boaventura Moreira, Rodrigo Gomes da Silva, Rodrigo Rodrigues Correa, Rodrigues Freitas, Rogério Almeida França, Rogério da Silva Leônidas, Rogerio Melo dos Santos, Rogerio Udson Cristiano, Romilson Monte Pereira, Rommes Murillo Santos de Sousa, Ronaldo Adriano Paes, Ronaldo de Almeida Pereira Nunes, Ronaldo dos Santos Silva, Ronaldo Luis Gomes, Roni César de Baixo, Ronisio Oliveira Norberto, Rosana de Jesus Ferreira, Rosangela Santos, Rosemar Chagas Braga, Rosemary Silva Machado de Jesus, Rosinea Viegas dos Santos, Rosinei Jorge da Silva Costa, Roze Bini, Ruy Barbosa, Sabrina Gonçalves Roma, Salete Ragagnan da Silva, Salim Salemi Neto, Samuel Borges Júnior, Sandra Regina Cardeal, Sandra Regina Zorzetti Cantisani, Sandro Luiz Mantuano Souza, Santino Jorge de Lima Junior, Sérgio Luiz Domingos Vieira, Sérgio Mameri Meireles de Souza, Sérgio William Martins de Oliveira, Severino Gomes da Silva, Sidney José Braga Júnior, Sidnei Santarem, Sidnei Warcheski de Souza, Silvana Aparecida da Silva Leme, Silvana de Lourdes Simonaggio Novaes, Silvana Florentino Fonseca, Silvana Vieira de Jesus, Silvio Ribeiro da Silva, Simone Alves de Oliveira, Simone Jacobsen Almada, Solange Lopes dos Reis, Sonia Aparecida Antunes, Susiane Pereira da Silva de Almeida, Tereza Pedro dos Santos Barcelos, Thiago de Moraes Fernandes, Thiago Dias Ferreira, Thiago Henrique Cordeiro Soares, Tiago Barreto Ponche, Tiago Vaz da Silva, Valdenice Alves Mendrado, Vanda Oliveira Freitas, Vanderlei de Oliveira, Vanisio Guckert, Veridiana da Silva Tetéo Bilchez, Vilma Marcolino dos Santos, Vilson Zimmermann, Vitor Luiz dos Santos, Waldirene Pereira de Queiroz Alves, Walteyr da Conceição, Wanderlei Borges Oliveira, Wanderson Alves da Silva, Wanderson da Silva Lopes, Weldson Aranha da Silva, Wellithon Aparecido da Silva Almeida, Welson Ferreira Paiva, Wesley Santana Guedes Pereira, Willa Alves Santos, William Gualberto Nogueira, Wilton Gonzaga Oliveira, Wolney de Lacerda Filho, Zacarias Juvêncio Miranda. Secretária Escolar: Rosangela dos Santos Lima - Reg. 2715/96, e Diretora: Monica Araujo de Pontes - Reg. 2803/2002 MEC, Professoras Inspetoras Escolares - Márcia Lima de Freitas Rocha, Matr. 0942759-2, Zélia Moreira de Moraes, Matr. 0942745-1 - CRRMX.\r\n\r\nId: 892646"
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                            "EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.558.538/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2009: Ana Carolina Marqui de Almeida. Antonio Henrique da Rosa Fernandes. Evelyn Canto de Souza. Fabio Ramires Veloso Rodrigues. Helena Monteiro de Carvalho. Hugo Eccard Sanglard. Janaína Elisabeth Soares Praquin. Jéssyca Bertram Viana. Julia Xavier Ludolf. Juliana Corrêa de Sá. Karine de Oliveira Knust. Lucas de Oliveira Polessa. Luíza Ventura Coutinho Amaral. Mariana Louback Medeiros. Marianna Gouveia Lira Machado. Matheus Moura Beauclair. Mauricio Alvim Macedo. Mayara Ferreira de Castro. Melina Velloso Nidecker. Natália Oliveira de Carvalho. Otávio Eccard Sanglard. Pedro Henrique Pinheiro de Souza. Thaís Lamblet Rocha de Castro. Thiago Portugal Flotte. Victor Sancho Lopes Trindade. Vinícius Sancho Iacovelli. Vivian Costa Furtado. Vlando Villas Bôas Neto. Diretora: Maria Beethania Lengruber - Reg. nº 9502673-DEMEC/RJ. Secretária: Márcia de Souza Silva Lengruber Lobosco - Reg. nº 01738/98UFF. Inspeção Escolar: Patrícia Marinho de Souza - Matr. 0954.180-6 - Reg. 17.410; Janaina Reis Martins - Matr. 942510-9 - Reg. 00088/08-6 MEC - Coord. Regional Serrana II - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 891844"
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                            "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ:02998.153.0001/03\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 1°/1998 - João Baptista da Cruz Júnior - 2°/2000 - Analimar de Araujo Soares - Carlos Rodrigues Balint - Cristiane Martins Prado da Mota-Marco José dos Santos -1°/2001 -Aline Francisco Barreira - 1°/2002 - Ana Cristina Andrade Peixoto-1°/2003 - Josilene Bulgarelli - 2°/2003 - Alexandre Veiga Soares - Bruna Ester Moura de Mattos - 1°/2004 - Ana Paula dos Reis Moreira-Beatriz Xavier de Mendonça - Carla Milena Araujo Tavares - Luciano da Silva Rodrigues - 2°/2004 - Camila Vasconcelos Sardinha - Flávio Angelo Oliveira - 1°/2005 - Artur Freire Souto - 2°/2005 - Aliane Nascimento Benedito - Cláudia Miranda - George Filipe Marques da Silva - Rafael Ferreira da Silva - Roberta Ferreira Martins de Souza - Samuel Lopes Gonçalves - Suelen da Silva Salutto - 1°/2006 - Celso Cruz do Patrocínio - Leonardo Diego Macena Venancio - Weslei Correia Barboza - 2°/2006 - Emeline Pereira de Jesus - 1°/2007 - André Bulgarelli - Peterson Vieira de Oliveira - 2°/2007 - Diogo Pagniez Longo Senra - Jorge Marcos Pinheiro de Souza - Ramon Barboza Machado - 2°/2008 - Cláudia Vieira de Moraes - Humberto Pereira de Souza.Virginia Jayme Pereira - INFORMÁTICA:2°/2000 - Analimar de Araujo Soares - Carlos Rodrigues Balint - Cristiane Martins Prado da Mota - 1°/2001 - Aline Francisco Barreira - 1°/2002 - Ana Cristina Andrade Peixoto - 2°/2004 - Camila Vasconcelos Sardinha.1°/2006 - Celso Cruz do Patrocínio - Weslei Correia Barboza - 2°/2007 - Dheyson dos Reis Matos - Ramon Barboza Machado - ENFERMAGEM:2°/2003 - Alexandre Veiga Soares - Bruna Ester Moura de Mattos - 1°/2004 - Luciano da Silva Rodrigues - 2°/2004 - Ana Paula dos Reis Moreira - Carla Milena Araujo Tavares - Flávio Angelo Oliveira - 2°/2005 - Aliane Nascimento Benedito - Cláudia Miranda - Samuel Lopes Gonçalves - Suelen da Silva Salutto - 2°/2006 - Emeline Pereira de Jesus.\r\n\r\nId: 891812"
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                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2006 TE124: Simaira das Neves Bezerra, TE128: Jaqueline Regina dos Santos de Almeida, TE138: Patricia Santos da Costa, 2007 TE151: Cláudia Luíza Arruda Gonçalves, Rafael José do Nascimento, TE156: Claudia Regina de Paulo Souza Pinheiro, TE157: Wilsimar Carvalho dos Santos, TE166: Luzia de Brito Inacio Marinho, 2008 TE167: Erondina Ferreira, TE171: Eliana da Silva Cabral, TE172: Dayse Julia Silva Ribeiro, TE174: Erika Costa, Nadja de Vasconcelos Menezes Pereira, TE177: Daniele Parada Lemos da Silva, TE178: Rafael Barboza de Oliveira, TE179: Érica Batista Ferreira, TE180: Janaína Tavares de Oliveira, TE181A: Fernanda Moraes de Souza Moreira, 2009 TE182: Flávia Sousa de Araujo Estevão, Márcia Cunha de Assis, TE184: José Joaquim Antunes Salumé, Mônica da Silva Santos, TE184A: Cassandra de Freitas Gama Faria, TE185: Adriana Toti da Silva, Camila Soares Motta, Dilce Rodrigues Correia da Silva, Jandilene da Silva Mascarenhas, Nilda da Silva Neves dos Santos, TE187: Bianca da Silva Ribeiro, Fabiana Acelino da Cruz, TE191: Neemias de Bragança Matos, TE193: Maurício de Almeida Campos, 2005 CCTEC17: Ilma Augusta Alves da Silva, Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2007 TST17: Renato da Silva Moreira, 2008 TST19: Marcelo Oliveira de Souza, TST21: Edith Oliveira da Silva, TST24: Paulo Eduardo de \r\n\r\nOliveira, 2009 TST26: Paulo Domingues Segreto Junior, TST28: \r\n\r\nAldeir Rosa Marendino, Rodrigo Salles Aleixo, Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2008 TSB19: Elizângela da Silva Barbosa Braga, TSB20: Karine Nascimento de Souza, Habilitação Profissional em Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2005 IC15: Valéria Parreira da Silva, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 891798"
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                            "CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.365.445/0003-87\r\n\r\nO Diretor do Centro de Estudos Técnico-Profissionalizantes do Rio de Janeiro, mantido pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Situado na Rua Corrêa Dutra, 126, Catete, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Massoterapia, Ano 2006: Antonia Matos de Araujo de Oliveira; Christiane dos Santos Pinheiro; Elizeuda Nobre de Oliveira; Fatima Maria Pinto de Souza; Regina Silva de Deus; Samantha Gonçalves Silva. Ano 2008: Alcina Maura Carvalho Zine; Alessandra Serratine Leite de Albuquerque; Ana Elisa Martins de Freitas; Deise Lopes Correa; Eduardo Marino Carrusca; Jacira Bento da Costa; Leandro de Carvalho e Souza; Marcia Cristina Soares de Souza; Maria Santos Mello; Paula Araujo de Almeida de Paula; Rafael do Monte Affonso; Zilma Simões dos Reis. Ano 2009: Antonio Inacio de Resende Filho; \r\n\r\nCássia Almeida de Souza; Juliana da Cunha Borges; Osélia da \r\n\r\nConceição; Sandra Vieira Leal; Vitória Regina Alves Pinheiro. Secretária Escolar Maria Evely Rodrigues Vilarouca, Reg. 254/99-SEEC \r\n\r\ne Diretora S. Mariusa Alencar da Silveira, Reg. CDIN 1466-SEE, \r\n\r\nProfessores Inspetores Escolares Zilda Maria Braga Barros Ferreira \r\n\r\nda Rosa, Matrícula 0942772-5 e Ester Mascarenhas dos Santos, Matrícula 0942748-5.\r\n\r\nId: 890841"
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                            "COLÉGIO ALFREDO BACKER\r\n\r\nCNPJ nº 04.431.655/0001-75\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO DE 2008 - Parecer nº 048/2004 - Camila Silva Marques; Fernanda Franco Lopes de Lima; Geraldo Lopes da Costa Junior; Igor Holanda Marins; Isabella Torres Pires; José Augusto Campos Felix; Lorena de Souza Muniz; Luan Queiroz de Lima; Lucas Almeida Machado; Marcos André Siqueira Rocha; Marcos Vinicius Cruz Batista; Marllon Oliveira Silva; Matheus Lucas Silva dos Santos; Matteus dos Santos Campos de Abreu; Nathayane Nobre de Jesus dos Santos; Raphael Coutinho Pinheiro; Renan Leite Tavares; Thaís Diniz dos Santos; Ulisses Cêa de Sousa; Victor Garcia Serafim; Victor Matheus Viana da Costa; Vinícius Motta Maia; Vítor da Silva Soares. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NÍVEL MÉDIO - ANO DE 2008 - Parecer nº 048/2004 - Aline Fernandes; Arnon Caetano de Oliveira; Bruna Braga da Costa; Bruna do Nascimento da Silva; Bruno Neri de Carvalho; Camila da Silveira Dalles; Carolina Barreto Lessa; Carolina Vieira Ferrari Correia; Daniel Mendes Campos; Diego Roberto Queiroz de Lima; Douglas Marques Matta; Joisen Cristina da Silva Correia; José Eduardo Eleterio Campos Ferreira; Juliana Costa do Nascimento; Jéssica Gonçalves Alexandre; Jéssika de Oliveira Silva; Keyth Silva Peluffo; Laurien Pestana Porto; Marianna Zamora Ferreira Simões; Mayara Mothé Alves; Mayara da Silva Rodrigues; Nathália de Fátima Moraes Martins; Natália Greice Ferreira Pinheiro; Paula Cristina Barbosa Figueiredo Rocha; Raphael Pinto Balbio; Raquel de Almeida Miranda; Rodrigo Muniz Borges; Sabrina de Lemos Testa; Sabrine Nascimento Silva; Sergio Lucio dos Santos Junior; Tainá Rocha da Silveira; Thais de Assis Azevedo; Thamyres da Silva Motta; Vanessa Duarte Ramos; Vanessa de Lima Souza; Wendley de Oliveira Cunha -Diretora Maria Lucia Corrêa Fernandes - Reg. nº 1797 MEC.\r\n\r\nId: 892134"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reestruturação societária da Sociedade; (ii) aumento do capital social da Sociedade; e (iii) alteração na forma de representação da Sociedade.Três Rios (RJ), 23 de dezembro de 2009.Dório Ferman e Itamar Benigno Filho Administradores da Sociedade\r\n\r\nId: 892341"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIAÇÃO VERDUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.556.309/0001-11\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVIAÇÃO VERDUN S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/12/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 072 / 2009, para a captação de água subterrânea, com a finalidade de lavagem de veículos, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular n° 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,08 m³/h e vazão média de 0,66 m³/h; volume mensal de 395,40 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 54' 11,054” S e 43° 18' 52,650” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.712/06.\r\n\r\nId: 891647"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA - VALESUL ALUMÍNIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001130, com validade até 07 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de fabricação de lingotes, barras, placas e tarugos de alumínio e suas ligas, produção de anodos para processo de redução eletrolítica e abastecimento de frota própria com combustíveis Iíquidos, na ESTRADA ATERRADO DO LEME, 1.225 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200975/1996).\r\n\r\nId: 892457"
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                        "326768": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MP BASTOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.700.807/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMP BASTOS CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013320, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 46 unidades, na RUA ADÉLIA CHAVES, 164, LOTE 17 - CALIFÓRNIA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/203614/2006)\r\n\r\nId: 326768"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n013.485.152-87\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001116, com validade até 07 de dezembro de 2014, para a atividade de coleta e transporte de resíduos provenientes de fossas sépticas e desobstrução de galerias pluviais, na RUA ANTONIO HOMEM CARDOSO MOTA Nº 94, - ESTAÇÃO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n°: E-07/502203/2009) \r\n\r\nId: 885350"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIGUEL BALTAZAR SOUTO - ME \r\n\r\nCNPJ: 35.770.452/0002-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001057, com validade até 25 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituído de 01 galpão de 25,2 m² instalado em uma área operacional de 489,95 m², na ESTRADA RECREIO DO MOTA / ÁGUA SOLU KM 5, FAZENDA DAS PALMEIRAS - ZONA RURAL, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203526/2004) \r\n\r\nId: 878140"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ERNESTO CARLOS BLANC - ME \r\n\r\nCNPJ: 31.566.003/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nERNESTO CARLOS BLANC - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001053, com validade até 25 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituído de 01 galpão de 62,2 m² instalado em uma área operacional de 495 m², na RODOVIA PÁDUA - PIRAPETINGA - KM 07, - MARANGATU, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202791/2004) \r\n\r\nId: 878324"
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                        "877452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 01.285.051/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001036, com validade até 24 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituído de 01 galpão de 80,5 m² instalada em uma área operacional de 1.080 m², na ESTRADA PÁDUA/PIRAPETINGA, S/Nº, KM 10, ANGOLINHA - MARANGATU, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202786/2004) \r\n\r\nId: 877452"
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                        "879159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEANDRO DE SALES PACHECO - ME. \r\n\r\nCNPJ: 03.880.750/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEANDRO DE SALES PACHECO - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001071, com validade até 26 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituída de 01 galpão de 324 m², instalada em uma área operacional de 1.667 m², na BR 393 - FAZENDA DILIGÊNCIA, - SÃO PEDRO, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203025/2004) ) \r\n\r\nId: 879159"
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                        "892541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "B. L. PASINI JUDICE\r\n\r\nCNPJ: 02.521.894/0001-90\r\n\r\nINFORMATIVO: A empresa B. L. Pasini Judice, CNPJ:02.521.894/0001-90, Insc. Est. 75.705.417, DRE 10.01, localizada na Rua 13 de maio, 87 - Centro - CEP 28.013-010, Campos dos Goytacazes - RJ, declara que no dia 14 de novembro de 2009, ocorreu um incêndio no depósito da loja, queimando todo estoque e os seguintes documentos que lá se encontravam arquivados:I- Livro de Entrada (Agosto de 1998 a Junho de 2007); II - Livro de Saída (Agosto de 1998 a Março de 2006); III- Notas Fiscais de Entrada (Agosto de 1998 a Março de 2007); IV- Talão M1 (Agosto de 1998 a 01/08/2009); V- Cupom Fiscal (Abril de 2000 a Julho de 2009); VI- Duplicatas (Agosto de 1998 a Janeiro de 2008); VII- Talão D1 (Agosto de 1998 a Outubro de 2009).\r\n\r\nId: 892541"
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                        "892639": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Janeiro de 2005, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Janeiro de 2010, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibi Capitalização de 2223668 até 6026827; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 3319887 até 4727946; Vip Capitalização de 3476159 até 4836896; INVIDA SORTE de 3641075 até 4161669; Beg Capitalização Super Prêmios de 1713536 até 2737986; SUPERCAP de 4306574 até 4745259; BANESCAP Extra de 2216971 até 4776230; BRB CAP Série Milhão de 3000012 até 4207507; BanriCap 2 milhões de 3826298 até 4749900; Super Banese Capitalização de 2107124 até 4745450; Invest Plus de 3555010 até 5087706; Zapt! Mais Capitalização de 2568236 até 3778363; CitiCapitalização Plus de 2160671 até 4745810; Invest de 460 até 803; GANHE MAIS LEADER de 3589602 até 4745268; Max$ orte de 3411253 até 3424362; Bec Capitalização de 24490 até 1677245; Verde Capitalização de 3024288 até 4745356; Multi BEA CAP de 2691971; BRB CAP de 1622056; Beg Capitalização de 542 até 1651977; Título de Capitalização Banco do Nordeste de 1684578; BRBCAP Duplo Milhão de 3690187 até 4745407; Maxicap Meridional de 76913; BEC Capitalização Premium de 2228394 até 4681205; Big Din Din Banespa Capitalização de 2140877 até 4747967; ZAPTMUITO MAIS de 3814833 até 4744553; Sudameris Capitalização de 1770370 até 4179494; Maxi Prêmio 5 de 3961157 até 4806947; IBICAP de 11973 até 54660; Banrisul Capitalização de 3428557 até 3833673; INVEST CARRO de 4270666; BEA CAP de 43565 até 1564017; BesCap Vida Nova de 3346222 até 4886176; Din Din Banespa Capitalização de 23019 até 2090208; MultiCap de 1990919 até 4352893. ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 892639"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos nas seções aptiana e barremiana do poço OGX-3 -\r\n\r\n- Coluna de hidrocarbonetos superior a 180 metros e net pay em torno de 50 metros -\r\n\r\n- Será realizado um teste de formação neste poço -\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX S.A.\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), maior companhia privada brasileira do setor de petróleo e gás natural em termos de área marítima de exploração, comunica ao mercado que foram identificados intervalos de hidrocarbonetos em reservatórios das idades aptiana e barremiana, no poço 1-OGX-3-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\nFoi identificada uma coluna com hidrocarbonetos superior a 180 metros com net pay ao redor de 50 metros em reservatórios carbonáticos das seções aptiana e barremiana. O poço OGX-3 encontra-se em sua fase final de perfuração, que vai até a profundidade total estimada em 4.000 metros. \r\n\r\nEsta é a segunda descoberta no poço OGX-3, tendo a primeira sido feita em reservatórios carbonáticos da seção albiana. Nos próximos dias, será iniciado um teste de formação que visa verificar as características dos reservatórios carbonáticos em condições dinâmicas.\r\n\r\n\"A descoberta de hidrocarbonetos também nas seções mais profundas do OGX-3 evidencia o acerto da estratégia exploratória utilizada nesta área, que vem apresentando todos os elementos para converter-se em um importante pólo produtor de petróleo\", comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX. \"Tendo em vista as excelentes descobertas que fizemos nos reservatórios carbonáticos da parte sul da Bacia de Campos, decidimos realizar um teste de formação com o intuito de estabelecer importantes parâmetros para futuros projetos de produção na região\", adicionou Sr. Mendonça. \r\n\r\nO poço OGX-3, localizado no bloco BM-C-41, se situa a aproximadamente 83 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 130 metros. A sonda Sea Explorer, fornecida pela Pride International, iniciou as atividades de perfuração no poço OGX-3 no dia 16 de novembro de 2009 e continuará no local até o fim do teste de formação.\r\n\r\nOportunamente, a OGX informa o início das perfurações dos prospectos Kilawea e Krakatoa, respectivamente através dos poços 1-OGX-4-RJS no bloco BM-C-42 e 1-OGX-5-RJS no bloco BM-C-43. Estas perfurações estão sendo realizadas, respectivamente, pelas sondas Ocean Quest e Ocean Ambassador e estima-se 60 dias para a conclusão de ambas. \r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é a maior companhia privada brasileira no setor de óleo e gás em termos de área marítima de exploração, com aproximadamente 7.000 km², além de cerca de 21.500 km² em área terrestre. Possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infra-estrutura. Para mais informações visite o site: http://www.ogx.com.br/ri \r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Luiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br; Juliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br - +55 21 2555 6237; Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br - +55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 892667"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ 15.138.167/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.081.488 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 04/01/2010, na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 - sala 1207 parte, nesta cidade, a fim de: 1) Eleger a Diretoria, fixando a sua remuneração; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 891886"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2ª CONVOCAÇÃO. A Diretoria de BWD Distribuidora de Relógios S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGE, em 2ª segunda convocação, a ser realizada no dia 31/12/09 às 09h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, 8° andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/08; 2. Avaliar a conveniência de ser dissolvida a sociedade, face ao fato de não ter havido atividade social nos últimos anos com o conseqüente acumulo de prejuízos; 3. Eleição de um dos acionistas para absorver os ativos e passivos da empresa, dividindo o saldo proporcionalmente entre os acionistas, os quais deverão entender-se sobre seus haveres com o acionista que for eleito; 4. Promover a baixa da empresa em todas as repartições, retendo os livros e documentos sociais à disposição da inspeção dos diversos setores fiscais; 5. Fixação dos honorários ao sócio eleito conforme item 3 acima; 6. Outros assuntos de interesse da Assembleia. Rio de Janeiro, 23/12/09. Ruth Stern - Participações Industriais Tec S.A.\r\n\r\nId: 892627"
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                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: De acordo com o Cap. V da Convenção, ficam cientes e convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 15 de janeiro de 2010 (quinta- feira), às 09h30min, em primeira convocação, com 353 condôminos, ou às 10h00min horas em segunda convocação, com 200 condôminos, ou ainda às 10h30min, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA) Apreciação e aprovação das Contas e do Balanço Geral de \r\n\r\n2009;\r\n\r\nB) Apreciação e aprovação da Previsão Orçamentária para 2010;\r\n\r\nC) Assuntos Gerais.\r\n\r\nOBS.: Faz-se saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por força do mesmo, ficam cientes os interessados, do prazo estabelecido § 1º do art. 33º, bem como da previsão estabelecida no art. 27º, ambos da Convenção Condominial. \r\n\r\nSó poderão tomar parte na Assembléia Geral Ordinária os Condôminos que estiverem em dia com suas obrigações condominiais até a data da realização da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAndré Lima Pereira\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 891359"
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                            "PATRONI PIZZA EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 01.954.305/0001-03\r\n\r\nEXTRAVIO: Livros Registro de Termos de Ocorrências 01, Registro Entrada de Mercadorias 01, Livro de Registro de Inventario 01, talões de NF mod. 01 de 001 a 100, talões de venda a consumidor D1 de 0001 a 1000, talões de venda a consumidor D2 de 0001 a 1000 e Maquina de Emissor de Cupom Fiscal nº 01 modelo e marca DARUMA automação FS 345 nº 60370.\r\n\r\nId: 891862"
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                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 28.01.2010, às 13:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº. 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº. 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8722/93. Cobrança de diária a partir do 5º dia da data de emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro: AET0851, GM, 1983, 1984, 9BG5JK11SEB003789, ABRAÃO BARBOSA DE OLIVEIRA; APU2079, GM, 2008, 2008, 9BGRZ08908G249326, MARCELO RODRIGUES DA SILVA, BRC AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA; DTI6666, VW, 1996, 1996, 9BWZZZ377TT025580, FLAVIO LEAL VARGAS, ROSEMBAI FERNANDES ALVES; GTH2801, FIAT, 1995, 1995, 9BD146000S5483911, EMIDIO LUCAS DE ALMEIDA; HFP4661, VW, 2006, 2007, 9BWCA05W17T062707, JOSE AFFONSO DE SOUZA NETO, VERA CRISTINA AFFONSO DE SOUZA , BANCO ITAULEASING S/A; KNJ0015, FORD, 1994, 1994, 9BFZZZ54ZRB509727, ROSE MEIRE DE SOUZA PEREIRA, JOSUE DA SILVA MARQUES; KNK4254, FIAT, 1987, 1987, 9BD146000H3227321, ADALBERTO EMANUEL TOSTA FERRAZ, RODRIGO STUTZ MEDEIROS; KNR3375, FIAT, 1997, 1997, 9BD146028V5922013, FABIO OLIVEIRA DA COSTA, ALCEDIR DE ARAUJO DA SILVA JUNIOR, BANCO ITAÚ S/A; KOD9227, FIAT, 1998, 1998, 9BD146018W5992342, CARLOS ALBERTO SARAMAGO BONIFACIO, FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; KPB7679, VW, 1998, 1999, 9BWZZZ373XT023391 , ANDERSON SOARES PENEDO, FLAVIO CARVALHO PINTO, WELBER DE OLIVEIRA CARNEIRO, BANCO ITAULEASING S/A; KQH9574, FORD, 1996, 1996, 8AFZZZ54ATJ003240, ALBERTO MORAES PINTO, UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRAS S/A; KQL8508, FIAT, 2003, 2004, 9BD25504548734703, JALSON PINTO DA SILVA, CARMEN LUCIA ALBERNOZ, BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; KQT0837, GM, 2007, 2008, 9BGXL80808B156234, RODRIGO PINTO COUTINHO, MARCELO B SANTOS, BANCO SANTANDER BANESPA S/A; KRD6032, VW, 1998, 1999, 8AWZZZ6K2WA524955, MAGDA CRISTINA CALDERONI DE SOUZA, REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; KST2559, FIAT, 1990, 1990, 9BD146000L3586188, WANDER VARGAS ROSA, ADRIANA FERREIRA SANTOS GOMES, FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; KUS9667, GM, 1989, 1989, 9BGJG11ZKKB045993, JORGE MIRANDA SANTOS; KXF1309, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R075022, OUBI CAVALCANTI SANTOS, BV FINANCEIRA SACFI; KXK1595, YAMAHA, 2008, 2008, 9C6KE091080060372, JOÃO CARLOS PEÇANHA DE AZEVEDO, REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; KZZ3566, YAMAHA, 2006, 2006, 9C6KE092060029588, HELIO DOS SANTOS SILVA FILHO, MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LAI2980, FIAT, 1996, 1997, 9BD146047T5835319, ELAINE DE SOUZA NEVES SANDINO, MARIA JOSE DE S NEVES; LBG1604, FIAT, 1996, 1996, 9BD146107T5739041, CARLOS EDUARDO DA SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS; LBI9397, VW, 1996, 1996, 9BWZZZ377TP516296, CHARLES SOARES BENSIN, DAYSE ELISABETE BARROS DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMBRO REAL S/A; LBM2061, FIAT, 1996, 1997, 9BD146028T5887508, SERGIO DOS SANTOS CHAGAS; LBR1664, FORD, 1997, 1997, 9BFZZZFHAVB118996, ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR, LEA MARIA MENEGUEL MONTENEGRO, SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LCE9697, HONDA, 1998, 1998, 9C2JA010WWR003095, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; LCH4802, FIAT, 2005, 2005, 9BD17201B53164363, VALTER CALDAS MIGUEL, BANCO ITAULEASING S/A; LNG8383, FIAT, 2000, 2001, 9BD15808814181897, FRANCISCO CONFORTI NETO, BANCO ITAUCARD S/A; LNG9311, FORD, 2000, 2000, 9BFBSZFDAYB338800 , LAZIRE DA SILVA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A; LNX9789, FIAT, 2002, 2002, 9BD17140222165756, SIMONE DA SILVA DE CASTRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LNY6972, HONDA, 2002, 2002, 9C2MC35002R026939, THIAGO DOS SANTOS ESTRELLA, ESTEVÃO ANDRADE DOS SANTOS, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; LOC0787, FIAT, 2002, 2002, 9BD15802524396033, JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA, ALEXANDRE DE JESUS GOMES, BANCO ITAULEASING S/A; LOR7670, HONDA, 2003, 2003, 9C2JC30103R254522, ADAN RAFAEL QUINTAS SEIXAS, GERMAN RODOLFO MARTIN, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LPR0710, VW, 2004, 2004, 9BWCA05X04T107415, GERSON DE PAIVA RODRIGUES, RECREIO RIO VEICULOS LTDA, LUCIA DUQUE ESTRADA MODERNO RODRIGUES, BANCO VOLKSWAGEN S/A; LQR2163, HONDA, 2008, 2008, 9C2JC30708R546612, WELLISON TITO DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A; LSA0545, HONDA, 2003, 2003, 9C2HA07003R068914, DIEGO FERREIRA RANGEL NUNES, LEONARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA; LSQ0398, HONDA, 2004, 2004, 9C2HA07104R034652, ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LUL0556, HONDA, 2004, 2005, 9C2KC08505R008673, DANIEL JANUARIO DA SILVA, SANDRO NASCIMENTO SERAFIN, UNINANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LUY6764, FIAT, 2006, 2006, 9BD13561362021600, PAULO JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; AKY1057, VW, 2003, 2003, 9BWJE09A93P056196, ALVARO TITO DE OLIVEIRA, FLEX SERVICE LTDA; BMP7830, GM, 1997, 1996, 9BGSE19NVTC608715 , GLAUBER LUIS SANTOS LIMA, ANTONIO ALVES RANGEL, BANCO ITAUCARD S/A; CZO5702, VW, 1999, 2000, 9BWZZZ373YT058093, FCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA, MARCELO PAULO SILVA, BANCO FINASA S/A; GRW8227, FIAT, 1997, 1998, 9BD178016V472533, AVIDO CALIXTO DE SOUZA JUNIOR, FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; GYF5695, YAMAHA, 2003, 2003, 9C6KE044030012471, FABIO F S ARAUJO, TITO WAGNER RODRIGUES PENHA; HEW7093, FIAT, 2006, 2007, 9BD17164G72850214, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA GORETTI DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A; HXJ5135, HONDA, 2004, 2005, 9C2KC08305R801311, ALESSANDRO JOSE DE SOUZA MARTINS, EDITORA VERDE MARES LTDA; KFL7711, GM, 1982, 1983, 5E11UCC123194, CELIO DOS SANTOS CHAVES, PAULO SOARES MARQUES; KMH6019, FIAT, 1999, 1999, 9BD178236X0906117, MARIA APARECIDA CARVALHO MARCICANO, DRM COMERCIO LTDA, MAGHDA PAULINO SOBRAL, COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; KMT4472, HONDA, 2007, 2007, 9C2JC30707R145901, RAFAEL DE ARAUJO FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S/A; KMX8176, GM, 2001, 2001, 9BGSC68Z01B159094, MARCOS AURELIO DE SOUZA, EDMILSON RIBEIRO; KNM4058, VW, 2001, 2001, 9BWCA05X71T111375 , JULIANA DA CUNHA FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; KOB0244, HONDA, 2005, 2005, 9C2JC30705R038561, IGOR LIMA PEREIRA SANTOS, RUBIA CARLA CARVALHO CARDOSO; KOG0196, FIAT, 1994, 1994, 9BD146000R5208634, EMERSON DE LIMA NUNES, ALEXANDRE C F DA CRUZ, COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; KOH2997, HONDA, 1999, 1999, 9C2JC2500XR128430, ALEXANDRE DA COSTA SENRA, ROBERTO RAMOS DE ARAUJO; KPE9073, FIAT, 1996, 1996, 9BD146067T5785473, CELMA DE ALMEIDA LIMA, AUTO ESCOLA DANIEL SILVA DE ARAUJO LTDA; KPK3357, GM, 1996, 1997, 9BG124ARVTC909893, ANTONIO LUIZ COUTINHO, ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO DOURADO, BANCO ABN AMBRO REAL S/A; KQC5001, VW, 1990, 1990, 9BWZZZ32ZLP003046, LUCIANE GREGOIO DE ARAGON, DORIS FERRAZ DE ARAGON; KQN1565, VW, 1996, 1996, 9BWZZZ377TT152641, MANUEL ANTONIO DA ROCHA BESSA, CONSOCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA; KRD9665, GM, 1998, 1999, 9BGJL19YXWB514290, MAYCO ROBSON MOREIRA RIBEIRO, AUGUSTO GONÇALVES BARBOSA, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, EDMAR SAAD MAGALHAS, PATRICIA LIMA DA COSTA, ABN AMRO BANK, BANCO SANTANDER BRASIL, BANCO ITAUCARD AS; KRR0067, HONDA, 2004, 2005, 9C2KC08105R020121, WESLEY DIAS CONRADO PEREIRA, ROSANGELA DIAS DE RESENDE; KRY0195, GM, 2005, 2006, 9BGXH68606B145201, RAFAEL IGREJAS DA SILVA; KUQ5916, FIAT, 1986, 1986, 9BD14600003090350, CARLOS IVAN B DOMINGUES, DEIZE VALERIA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA; KVG2774, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R104895, RAFAEL LEONCIO DE PAULA, BANCO FINASA S/A; KXQ0183, HONDA, 2005, 2005, 9C2JC30705R050437, LEONARDO MACHADO SILVA, MARIA DAS GRAÇAS M DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; KZL1340, HONDA, 2008, 2008, 9C2MC35008R072419, AUREMIR DE LEMOS MONTEIRO, BANCO BMC S/A; KZQ2042, YAMAHA, 2005, 2006, 9C6KE092060005806, FELIPE JOSE SILVA DA SILVEIRA, ANDERSON ROCHA DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A; KZQ3946, HONDA, 2006, 2006, 9C2JC30706R828045, LUIS EDUARDO DOS SANTOS ABREU, JORGE SOARES DE ABREU, BANCO FINASA S/A; LAE6534, GM, 1994, 1994, 9BGJG69RRRB061519, ALBANO AFONSO DA CRUZ, MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA, LUCIANO XAVIER BARRETO, BANCO ITAU S/A; LAM9632, GM, 1994, 1995, 9BGSC08WSRC633792, GIOVANE BONAVITA ROÇAS, EDUARDO DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LAS6284, VW, 1995, 1995, 9BWZZZ30ZSP062264, FABIO WILIAN JOAQUIM NASCIMENTO, MARIA ASSUNÇÃO S DE OLIVEIRA; LAT6875, FIAT, 1996, 1995, 9BD146000S5530893 , BRUNO B MACHADO, PAULA RENATA SILVA DA FONTOURA, BANCO SANTANDER S/A; LAV3407, VW, 1995, 1995, WVWCG81H7SW440910, FABIO MARQUES LEITE, MARCOS JESSE RIOS AZEREDO, SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH; LAW0799, VW, 1995, 1995, 9BWZZZ33ZSP023707, ALESSANDRO DE SOUZA DE PINTO, JOSE DE SA PINTO; LAW5493, VW, 1995, 1995, 9BWZZZ377ST126105, FRANK DE SÁ EIRAS, LAIRTON LUIZ DE ANDRADE, BANCO FINASA S/A; LBH4758, GM, 1996, 1996, 9BGSJ19NTTC758718, MARCIO PAULO DA SILVA , BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; BANCO BMC S/A; LBM4763, GM, 1996, 1997, 9BGSE68NVTC642869, JOELIO RODRIGUES DE LIMA, LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA, BANCO SANTANDER S/A; LBX0704, FIAT, 1997, 1998, 9BD146048V5950174, AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO VICENTE DA SILVA, BANCO FINASA S/A; LCF2469, HONDA, 2004, 2003, 9C2JC30104R067656 , LUCIANO MARTINS DA SILVA, ANDREWS FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIA CARVALHO CARDOSO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LCH7832, FORD, 1998, 1998, 9BFZZZFHAWB227128, JOÃO FIGUEIREDO DE MELO, JOEL FIGUEIRA DE MELO, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LCT5429, GM, 1999, 1999, 9BGTB08B0XB328476, MIRIAM BARBOZA DE SOUZA, COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LCV5559, FIAT, 1999, 2000, 9BD158068Y4078713, LUIZ MARIO DE OLIVEIRA MELLO, MARCELO DA ROCHA VAZ, MARCIO FURTADO DOS SANTOS, BANCO ABN AMBRO REAL S/A; LHF4866, VW, 1989, 1990, 9BWZZZ30ZKT140961, CLAUDIO ANTONIO PEREIRA DUARTE; LHF7021, GM, 1986, 1986, 9BG5TE11UGC170830, FABIO COELHO DOS SANTOS, OSVALDO LUIS ALVES GONÇALVES; LHG8922, GM, 1983, 1983, 5C11UCC180297, CARLSO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR, ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA; LHI9262, GM, 1986, 1986, 9BG5TE11UGC172407, RICARDO JOSE DE SOUZA, ROSANGELA DO NASCIMENTO ALVES; LHJ1727, VW, 1985, 1985, 9BWZZZ32ZGP001931, MAURO DOS SANTOS LIMA, WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA; LHO1954, VW, 1982, 1983, 9BWZZZ30ZDP009942, RAIMUNDO RIBEIRO MORENO; LHO3769, FIAT, 1986, 1986, 9BD14600003124246, MARCELO DEALMEIDA DOS SANTOS, GETULIO MARTINS LUZ, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LIC7254, VW, 1970, 1970, BS035254, PAULO DE TARSO DE SOUZA, DIELSEN MONTEIRO DOS SANTOS; LIG1419, FIAT, 1993, 1993, 9BD146000P3998562, BRUNO HAIDO VARGENS, CESAR DE MEDEIROS VARGENS, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LIN8222, GM, 1982, 1982, 5C08JBC104051, CELSO CAMILO DE JESUS, NEUZA GULART BRIZOLA MACHADO; LIP7758, VW, 1993, 1993, 9BWZZZ30ZPP205848, SERGIO EZEQUIEL AFONSO; LIV5473, FIAT, 1992, 1993, 9BD146000N3935880, GILVAN JOSE LIRA, CASSIANO BONFIN DE OLIVEIRA; LJC3936, GM, 1986, 1987, 9BGTE11UHGC121971, LUIZ RODRIGO PENHA DE PAULA, EVA FAUSTINA DA SILVA MANOEL, ELIAS DA PENHA; LJK3431, GM, 1988, 1989, 9BGJK11TKJB026767, EUZEBIO GALVÃO DE QUEIROZ; LJU8153, FIAT, 1991, 1991, 9BD146000M3688164 , CLAYTON CUNHA DA SILVA, ANA JULIA LOBATO GASPARIAN, VERA LUCIA VIANA BASTOS, COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LKH3821, FIAT, 1987, 1988, 9BD146000H3292471, JAIR SEBASTIÃO DA SILVA, ROBSON DOS SANTOS LIMA; LKJ5712, GM, 2007, 2007, 8AGSA19907R158582, JOANA CARMO DE ALMEIDA REGO, DIEGO BORGES DOS REIS, BANCO J SAFRA S/A; LKJ6141, FIAT, 2007, 2007, 9BD17106G72983091, ALEXANDRE DE MELO BARRETO; LMB0214, GM, 1989, 1989, 9BGJK11ZKJB014870, MARCIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, VALGU SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LND8397, FIAT, 2000, 2001, 9BD15828814149677, VOLTAIRE GOMINHO DE OLIVEIRA, ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA, NEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A; LNQ5590, RENAULT, 2002, 2001, 93YBB06252J314272, LI DIANE V ESPIRELIO DE MOURA RIBEIRO, LUCILO DE ALMEIDA AGUIAR, REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ABN); LNS0708, HONDA, 2001, 2002, 9C2ND07002R000887, FRANCISCO NILBERGSON PAIVA BATISTA; LNW5024, PEUGEOT, 2002, 2002, 9362A7LZ92W015706, GABRIEL BARBOSA BRITTO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A; LOD7861, HONDA, 2000, 2000, 9C2JC3010YR026136, CELIO DO COUTO FILHO, JOÃO JOSE SOUZA, MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA; LOG4294, HONDA, 2002, 2002, 9C2MC35002R047390, LUCIANO NUNES DA CONCEIÇÃO, JORGE PAULO DOS SANTOS, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; PANAMERICANO ARREND.MERCANTIL LOI7504, HONDA, 2002, 2003, 9C2HA07003R009184, ANTONIO ROSSIVAM BARBOSA; LOJ2398, GM, 2002, 2002, 9BGTT08B02B184282, MARCELO DE MENEZES CONTARATO, BANCO FINASA S/A; LON8434, HONDA, 2003, 2003, 9C2MD34003R103476, PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA, RAUL OLIVEIRA GAZOLLA, ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA, BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; LOP3434, GM, 2003, 2003, 9BGXF68X03C189881, RAFAEL GURGEL WERNECK MACHADO, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANO DA SILVA RAMOS, COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LOQ2285, HONDA, 2003, 2003, 9C2HA07003R030609, GIOVANE ROSA SOARES, NILZA GONÇALVES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LPE5272, HONDA, 2008, 2008, 9C2MC35008R059591, THIEGO VINICIUS ARAUJO COSTA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LPK0914, HONDA, 2004, 2005, 9C2KC08105R061418, WELLINGTON D S P FIXA, MARCO AURELIO MENDES DA SILVA; LQB0432, HONDA, 2004, 2004, 9C2KC08504R012080, DIEGO LOUREIRO DE FARIAS, ELITA DE SOUZA OSORIO; LRJ1742, HONDA, 2007, 2007, 9C2JC30707R143738, ANTONIO JORGE CARDOSO FURTADO, LUZANA DE SOUZA CAMPOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LRO0890, HONDA, 2004, 2004, 9C2ND07004R017269, ANDERSON DA SILVA BRUM, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LUT1572, FIAT, 2007, 2008, 9BD15822784993630, DAVI DOS SANTOS ROCHA, CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LVA0016, HONDA, 2003, 2004, 9C2JC30204R008019, MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DILSON DE SOUZA CARDOSO JUNIOR; LVA1936, HONDA, 2005, 2005, 9C2JC30705R084113, FABIANO MATIAS DE ARAUJO, DIOGO BARBOSA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; MWE5943, FIAT, 2006, 2007, 9BD17106G72876142, ROBERTO COSME DOS SANTOS CONCEIÇÃO, BBD LOCADORA DE VEÍCULOS, BANCO J SAFRA S/A; MWF5835, FIAT, 2006, 2007, 9BD17106G72876870, MARCUS VINICIUS RIBEIRO BRANDÃO, BANCO J SAFRA S/A; MWG4019, FIAT, 2006, 2007, 9BD17106G72877280, MAURO SERGIO DE SOUZA, BANCO J SAFRA S/A. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/ multas) no Banco Itaú S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA's e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação e que o IPVA/ taxas de 2010 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN-RJ e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores e acarretará multa administrativa. Informações (21) 3369-8155. Rio 29.12.2009. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 892453"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2009\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Obra de Revitalização da Praça entre as ruas \"O\" e \"K\" no bairro Jardim Ponte Alta, em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 12/01/2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 180.702,51\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 021/2009\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Revitalização da praça Morgana Guida Gomes, localizada no bairro Jardim Esperança, em Volta Redonda DIA/HORA: 12/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 209.450,37\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 892578. Empenho"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "892577": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3239/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias nºs 3216/2009-SGP, 3217/2009-SGP, 3218/2009-SGP e 3219/2009-SGP, publicadas em 17/12/2009, e as Portarias 3228/2009-SGP e 3229/2009-SGP, publicadas em 18/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 892577"
                        ],
                        "892276": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3252/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 47 da Resolução Administrativa nº 02/2008, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho, retificando a nota final da avaliação do servidor JEFFREY RODRIGUES ABRAHÃO, realizada no período de 24/06/2008 a 24/06/2009, concedendo assim, Progressão Funcional ao servidor com data de exercício no mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD. ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 24/06/2009\r\n\r\n62782 - Jeffrey Rodrigues Abrahão\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 892276"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "892371": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 744 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 36020/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nConceder à servidora VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO, matrícula nº 09615028, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o abono de permanência, a contar de 21/12/2007, de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/03. \r\n\r\nDesembargador SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 892371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "892244": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 046/2009\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 046/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCristiane Cantisano Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 892244"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "892772": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.626 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as alíneas “j” e “l” do item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS \r\n\r\n04 - Veículos :\r\n\r\nj) Fornecimento de 2 (duas) placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n35,00\r\n\r\nl) Fornecimento de 2 (duas) tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais..\r\n\r\n12,00\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam isentos do pagamento das taxas da tabela acima, no primeiro emplacamento, os proprietários de veículos automotores táxis.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam criadas as taxas definidas na tabela abaixo, que são incorporadas ao item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS \r\n\r\n04 - Veículos:\r\n\r\ndd) Fornecimento de 1 (uma) placa não refletiva de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n17,50\r\n\r\nee) Fornecimento de 1 (uma) tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n6,00\r\n\r\nff) Fornecimento de 2 (duas) placas refletivas de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n98,00\r\n\r\ngg) Fornecimento de 1 (uma) placa refletiva de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n49,00\r\n\r\nhh) Fornecimento de 2 (duas) tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais.\r\n\r\n16,00\r\n\r\nii) Fornecimento de 1 (uma) tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor.\r\n\r\n8,00\r\n\r\njj) Fornecimento de 1 (uma) placa refletiva de identificação de veículo automotor de 2 (duas) ou três rodas.\r\n\r\n30,00\r\n\r\nll) Fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n15,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o art. 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal, para cobrança das taxas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2756/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 57/2009\r\n\r\nId: 892772"
                    ],
                    "892773": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5627 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nI- R$ 553,31 (quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos) - para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII- R$ 581,88 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) - para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, empregados do comércio não especializados, auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\nIII- R$ 603,31 (seiscentos e três reais e trinta e um centavos) - para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiros e ceramistas, confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores, pescadores, vendedores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, moto-boys;\r\n\r\nIV- R$ 624,73 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) - para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário), trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, e garçons;\r\n\r\nV- R$ 646,12 (seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos) - para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas, trabalhadores de artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barmen, trabalhadores de edifícios e condomínios, atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI- R$ 665,77 (seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) - para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleatendentes, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança, agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de venda e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommeliers, e maitres de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial, frentistas e lubrificadores, bombeiros civis e auxiliar de enfermagem;\r\n\r\nVII- R$ 782,93 (setecentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos) - para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico e técnico em enfermagem;\r\n\r\nVIII- R$ 1.081,54 (um mil oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais, e técnicos de eletrônica e telecomunicações;\r\n\r\nIX- R$ 1.484,58 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) - Para administradores de empresas, arquivistas de nível superior, advogados e contadores empregados.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança, agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições da Lei nº 5357, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009 \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2790/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 62/2009\r\n\r\nId: 892773"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "892758": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.206 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.718.297,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28.12.2009.\r\n\r\nId: 892758"
                    ],
                    "892592": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.210 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 48.322.862,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29.12.2009.\r\n\r\nId: 892592"
                    ],
                    "892775": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.211 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 65.071.506,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009 e E-01/270/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 65.071.506,00 (sessenta e cinco milhões, setenta e um mil, quinhentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos III, IV e V. \r\n\r\nArt. 5º- Ficam excepcionalizados os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 6º- Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nArt. 7º- Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VI.\r\n\r\nArt. 9º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 892775"
                    ],
                    "892776": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.687.834\r\n\r\n1.631.189\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n323\r\n\r\n320\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n697.444\r\n\r\n697.444\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n40.783\r\n\r\n40.731\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n359.189\r\n\r\n359.189\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n99.171\r\n\r\n97.254\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n20.190\r\n\r\n17.790\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.756\r\n\r\n30.734\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n4.141\r\n\r\n4.141\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.007.713\r\n\r\n2.990.459\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n155.388\r\n\r\n150.532\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n52.305\r\n\r\n52.305\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n92.192\r\n\r\n92.048\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n42.692\r\n\r\n42.682\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.483\r\n\r\n1.483\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n334.963\r\n\r\n334.963\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n5.979\r\n\r\n5.979\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n125\r\n\r\n125\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n401.292\r\n\r\n401.292\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n36.372\r\n\r\n36.372\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.442.217\r\n\r\n3.373.354\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n45.069\r\n\r\n44.969\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n161.188\r\n\r\n161.188\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n259.141\r\n\r\n259.141\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n38.319\r\n\r\n34.654\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n115.954\r\n\r\n108.307\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n6.207\r\n\r\n5.907\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n593.133\r\n\r\n586.452\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n392.625\r\n\r\n392.625\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n104.778\r\n\r\n96.778\r\n\r\nId: 892776"
                    ],
                    "892777": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.786.691 \r\n\r\n8.376.709 \r\n\r\n12.428.626 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n106.997 \r\n\r\n187.244 \r\n\r\n267.492 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.155.317 \r\n\r\n53.233.705 \r\n\r\n72.184.293 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n12.266.026 \r\n\r\n21.742.009 \r\n\r\n31.643.528 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n990 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n221.908.985 \r\n\r\n402.305.724 \r\n\r\n679.732.463 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n569.600 \r\n\r\n1.423.999 \r\n\r\n2.592.999 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n141.252.925 \r\n\r\n141.252.925 \r\n\r\n141.252.925 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n339.047.910 \r\n\r\n339.047.910 \r\n\r\n339.047.910 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n6.574.071 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n13.391.424 \r\n\r\n23.434.992 \r\n\r\n27.930.880 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.670.770.241 \r\n\r\n4.696.555.121 \r\n\r\n6.989.622.310 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.658.541 \r\n\r\n8.763.039 \r\n\r\n12.813.742 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n688.601 \r\n\r\n688.601 \r\n\r\n688.601 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.385.016 \r\n\r\n15.262.479 \r\n\r\n21.002.541 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.017.281 \r\n\r\n1.823.942 \r\n\r\n3.143.203 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n12.949.164 \r\n\r\n22.661.037 \r\n\r\n36.372.910 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.803.119 \r\n\r\n10.155.458 \r\n\r\n13.207.797 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.611.141 \r\n\r\n2.883.397 \r\n\r\n4.864.424 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.175.534 \r\n\r\n2.057.185 \r\n\r\n2.948.946 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.762.792 \r\n\r\n6.584.885 \r\n\r\n9.406.979 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n4.275.160 \r\n\r\n7.481.529 \r\n\r\n10.945.899 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n12\r\n\r\n138.960 \r\n\r\n1.834.028 \r\n\r\n1.980.191 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.909.874 \r\n\r\n12.092.280 \r\n\r\n17.274.686 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.764.839 \r\n\r\n17.088.468 \r\n\r\n23.829.548 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n361.902 \r\n\r\n633.329 \r\n\r\n904.755 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.384.079 \r\n\r\n24.575.488 \r\n\r\n32.807.697 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.067 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n656.428 \r\n\r\n1.131.250 \r\n\r\n1.751.071 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n851.333 \r\n\r\n1.669.832 \r\n\r\n2.494.332 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.045.426 \r\n\r\n7.261.395 \r\n\r\n10.113.564 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.975.004 \r\n\r\n3.456.257 \r\n\r\n4.837.510 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n51.894.788 \r\n\r\n98.212.542 \r\n\r\n103.039.425 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.950.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n621.859.143 \r\n\r\n1.605.539.768 \r\n\r\n1.763.532.646 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n799.720 \r\n\r\n1.399.510 \r\n\r\n1.999.300 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n847.290 \r\n\r\n2.884.267 \r\n\r\n3.769.267 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.000.604 \r\n\r\n22.751.057 \r\n\r\n32.778.594 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.617.155 \r\n\r\n205.261.686 \r\n\r\n274.672.168 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.822.558 \r\n\r\n18.939.477 \r\n\r\n26.956.395 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.692.570 \r\n\r\n3.311.998 \r\n\r\n4.921.426 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.046.014 \r\n\r\n7.223.525 \r\n\r\n10.645.036 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.214.577 \r\n\r\n3.553.010 \r\n\r\n4.891.443 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.917.706 \r\n\r\n3.355.986 \r\n\r\n4.794.266 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.309.722 \r\n\r\n54.792.014 \r\n\r\n76.074.306 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.043 \r\n\r\n4.546.376 \r\n\r\n6.250.108 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.844.926 \r\n\r\n38.595.321 \r\n\r\n51.712.316 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n6.559.549 \r\n\r\n11.479.210 \r\n\r\n17.398.872 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n111.962 \r\n\r\n195.933 \r\n\r\n279.904 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n103.256 \r\n\r\n180.698 \r\n\r\n269.140 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n372.060 \r\n\r\n805.151 \r\n\r\n805.151 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n708.908 \r\n\r\n1.240.590 \r\n\r\n1.772.271 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.581.685 \r\n\r\n8.225.949 \r\n\r\n11.302.323 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.118.824 \r\n\r\n3.892.242 \r\n\r\n5.021.060 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.087.331 \r\n\r\n8.902.830 \r\n\r\n12.748.328 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n3.828.864 \r\n\r\n6.971.912 \r\n\r\n9.922.160 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.123.810 \r\n\r\n3.716.667 \r\n\r\n5.309.524 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.502.411 \r\n\r\n7.879.220 \r\n\r\n9.561.028 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.198.763 \r\n\r\n48.481.935 \r\n\r\n67.614.506 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n4.716.000 \r\n\r\n5.916.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n68.940.028 \r\n\r\n122.729.849 \r\n\r\n182.063.570 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.673 \r\n\r\n3.078.978 \r\n\r\n4.485.683 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.823.466 \r\n\r\n11.941.065 \r\n\r\n18.158.664 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n2.075.500 \r\n\r\n2.439.500 \r\n\r\n2.669.500 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n263.766.264 \r\n\r\n461.552.205 \r\n\r\n599.515.545 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n512.707.199 \r\n\r\n900.982.241 \r\n\r\n1.282.440.160 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n827.662 \r\n\r\n1.448.409 \r\n\r\n2.157.306 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n156.870.576 \r\n\r\n274.350.425 \r\n\r\n393.003.357 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.766 \r\n\r\n25.738.391 \r\n\r\n32.533.055 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n184.490.723 \r\n\r\n302.356.513 \r\n\r\n406.690.706 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n138.303.142 \r\n\r\n230.905.499 \r\n\r\n341.242.352 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n187.145.356 \r\n\r\n292.504.372 \r\n\r\n400.821.470 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n10.432.460 \r\n\r\n13.314.089 \r\n\r\n21.762.089 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.470.761 \r\n\r\n9.573.832 \r\n\r\n13.397.367 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.553.266 \r\n\r\n11.468.215 \r\n\r\n16.383.164 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n2.080.000 \r\n\r\n3.640.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.721.322 \r\n\r\n4.762.314 \r\n\r\n6.803.306 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.177.168 \r\n\r\n12.599.547 \r\n\r\n15.800.393 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.232.832 \r\n\r\n4.657.457 \r\n\r\n6.082.081 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.458.146 \r\n\r\n27.051.756 \r\n\r\n38.404.365 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.176.630 \r\n\r\n28.256.603 \r\n\r\n50.786.576 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.761.632 \r\n\r\n10.082.856 \r\n\r\n15.574.080 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n19.071.224 \r\n\r\n35.484.343 \r\n\r\n47.678.061 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.755.268 \r\n\r\n34.669.420 \r\n\r\n39.888.171 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.156.731 \r\n\r\n5.527.580 \r\n\r\n8.496.738 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.800.000 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.680.438 \r\n\r\n2.940.767 \r\n\r\n3.901.095 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.181.902 \r\n\r\n3.818.329 \r\n\r\n4.496.419 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.131.356 \r\n\r\n5.741.074 \r\n\r\n8.363.391 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.715.039 \r\n\r\n235.754.818 \r\n\r\n336.787.597 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n71.750 \r\n\r\n102.500 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n95.835.889 \r\n\r\n206.693.105 \r\n\r\n294.929.304 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n01\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n10.020.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.913.209 \r\n\r\n47.548.815 \r\n\r\n69.913.022 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.205.156 \r\n\r\n7.365.689 \r\n\r\n10.512.889 \r\n\r\nId: 892777"
                    ],
                    "892778": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n700 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n2.445 \r\n\r\n2.445 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.356.270 \r\n\r\n20.860.676 \r\n\r\n20.860.676 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n124.400 \r\n\r\n175.400 \r\n\r\n236.900 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n397.745.297 \r\n\r\n837.142.269 \r\n\r\n1.124.353.242 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n114.772 \r\n\r\n133.338 \r\n\r\n133.338 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.587 \r\n\r\n1.587 \r\n\r\n1.587 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n228.367.138 \r\n\r\n377.142.492 \r\n\r\n497.287.846 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.467 \r\n\r\n17.400 \r\n\r\n25.325 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n205.000 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.800 \r\n\r\n15.400 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n274.000 \r\n\r\n369.811 \r\n\r\n369.811 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n45.078 \r\n\r\n78.886 \r\n\r\n125.686 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n36.500 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.800 \r\n\r\n9.800 \r\n\r\n9.800 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.385 \r\n\r\n30.423 \r\n\r\n46.962 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n936.400 \r\n\r\n1.638.700 \r\n\r\n2.341.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n92.800 \r\n\r\n162.400 \r\n\r\n239.022 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n473 \r\n\r\n473 \r\n\r\n473 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n54.598 \r\n\r\n54.598 \r\n\r\n54.598 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.782 \r\n\r\n4.782 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n578.696 \r\n\r\n1.447.523 \r\n\r\n1.447.523 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n52.538 \r\n\r\n91.941 \r\n\r\n131.344 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n325.536 \r\n\r\n325.536 \r\n\r\n325.536 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n120 \r\n\r\n210 \r\n\r\n300 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n123.741 \r\n\r\n213.741 \r\n\r\n303.741 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.000 \r\n\r\n50.750 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n475.116 \r\n\r\n1.187.790 \r\n\r\n1.317.486 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n20.540 \r\n\r\n35.945 \r\n\r\n47.227 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n70.250 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.437.122 \r\n\r\n7.948.297 \r\n\r\n12.172.297 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n196.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.903 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.400 \r\n\r\n14.700 \r\n\r\n21.000 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.262.261 \r\n\r\n4.262.261 \r\n\r\n7.752.392 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n630.384 \r\n\r\n1.575.960 \r\n\r\n1.575.960 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n441.246 \r\n\r\n772.181 \r\n\r\n1.103.070 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n3.522.400 \r\n\r\n12.306.000 \r\n\r\n12.306.000 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n499.952 \r\n\r\n874.915 \r\n\r\n1.249.879 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.640.800 \r\n\r\n23.858.900 \r\n\r\n41.813.000 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n01\r\n\r\n5.380 \r\n\r\n5.380 \r\n\r\n372.380 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074 \r\n\r\n150.629 \r\n\r\n214.759 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n63.268 \r\n\r\n110.719 \r\n\r\n328.500 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n64.710 \r\n\r\n64.710 \r\n\r\n780.550 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n229.620 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n16.600 \r\n\r\n17.050 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n396.000 \r\n\r\n498.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n713.368 \r\n\r\n778.420 \r\n\r\n778.420 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.315 \r\n\r\n1.535.072 \r\n\r\n1.554.369 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n715.048 \r\n\r\n1.251.335 \r\n\r\n3.529.019 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n915.191 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.435 \r\n\r\n13.012 \r\n\r\n58.588 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n9.600 \r\n\r\n16.800 \r\n\r\n24.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n20.400 \r\n\r\n35.700 \r\n\r\n62.500 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n33.767 \r\n\r\n100.093 \r\n\r\n125.418 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n458.756 \r\n\r\n638.756 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n716.693 \r\n\r\n1.289.571 \r\n\r\n1.935.662 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n21.350 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.197 \r\n\r\n2.797 \r\n\r\n2.797 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n177.282 \r\n\r\n177.282 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n741.864 \r\n\r\n1.088.534 \r\n\r\n1.593.920 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.083 \r\n\r\n24.646 \r\n\r\n35.208 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n780.000 \r\n\r\n1.129.536 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n411.600 \r\n\r\n837.300 \r\n\r\n1.466.683 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n1.522.391 \r\n\r\n2.664.184 \r\n\r\n4.805.977 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n8.180.200 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n207.427 \r\n\r\n362.998 \r\n\r\n518.568 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n11.990.317 \r\n\r\n11.990.317 \r\n\r\n11.990.317 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n24.400 \r\n\r\n41.000 \r\n\r\n41.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n39.845 \r\n\r\n39.845 \r\n\r\n39.845 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n286.013 \r\n\r\n500.523 \r\n\r\n715.033 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n11.058.622.314 \r\n\r\n11.321.240.706 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n465.080.068 \r\n\r\n783.693.748 \r\n\r\n783.693.748 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.014.183.847 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n2.096.640.087 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n214.950.152 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n757.353.220 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644 \r\n\r\n9.673.378 \r\n\r\n13.819.111 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634 \r\n\r\n24.635.859 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n65.927 \r\n\r\n65.927 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n96.000 \r\n\r\n96.000 \r\n\r\n96.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.181.640 \r\n\r\n7.317.869 \r\n\r\n7.770.469 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.836.099 \r\n\r\n3.213.173 \r\n\r\n3.690.247 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n392.403 \r\n\r\n981.007 \r\n\r\n1.301.007 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n211.200 \r\n\r\n369.600 \r\n\r\n528.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n792.400 \r\n\r\n1.386.700 \r\n\r\n2.982.677 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597 \r\n\r\n671.580 \r\n\r\n671.580 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n112.346 \r\n\r\n342.395 \r\n\r\n403.421 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.400 \r\n\r\n82.600 \r\n\r\n98.500 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n68.880 \r\n\r\n172.200 \r\n\r\n222.200 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n72.787 \r\n\r\n73.166 \r\n\r\n104.523 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n15.088 \r\n\r\n15.088 \r\n\r\n15.088 \r\n\r\nId: 892778"
                    ],
                    "892779": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.244.877 \r\n\r\n18.269.148 \r\n\r\n70.095.449 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n38.000.000 \r\n\r\n45.320.000 \r\n\r\n45.320.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n04\r\n\r\n10.080.000 \r\n\r\n17.640.000 \r\n\r\n25.200.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n118.572.719 \r\n\r\n221.867.991 \r\n\r\n310.797.530 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n402.459.588 \r\n\r\n704.304.280 \r\n\r\n1.006.148.971 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n49.673.901 \r\n\r\n126.684.753 \r\n\r\n160.984.753 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n212.497 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n20.187 \r\n\r\n35.327 \r\n\r\n50.467 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n110.567.762 \r\n\r\n286.443.801 \r\n\r\n355.720.029 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n27.071.605 \r\n\r\n46.835.309 \r\n\r\n177.243.005 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n15.400.000 \r\n\r\n22.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.376.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n41.457.333 \r\n\r\n41.457.333 \r\n\r\n45.059.719 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.204.540 \r\n\r\n5.480.381 \r\n\r\n7.935.655 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n01\r\n\r\n395.011 \r\n\r\n395.011 \r\n\r\n615.059 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861 \r\n\r\n209.756 \r\n\r\n298.662 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n536.886.014 \r\n\r\n839.550.524 \r\n\r\n1.087.215.034 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n17\r\n\r\n86.972.268 \r\n\r\n152.201.469 \r\n\r\n217.430.670 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n61.635 \r\n\r\n107.862 \r\n\r\n307.133 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n115.566 \r\n\r\n115.566 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n28.070.087 \r\n\r\n47.420.087 \r\n\r\n47.420.087 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n9.720.000 \r\n\r\n9.720.000 \r\n\r\n13.540.000 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n54.679.080 \r\n\r\n54.679.080 \r\n\r\n54.679.080 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.421.791 \r\n\r\n24.018.879 \r\n\r\n32.737.966 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n334.327 \r\n\r\n334.327 \r\n\r\n2.806.433 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n7.445.196 \r\n\r\n13.029.094 \r\n\r\n18.612.991 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n4.856.943 \r\n\r\n10.614.553 \r\n\r\n15.163.647 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.613.868 \r\n\r\n20.324.270 \r\n\r\n34.967.963 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n600.803 \r\n\r\n726.988 \r\n\r\n783.887 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.026.391 \r\n\r\n10.549.934 \r\n\r\n14.953.478 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n41.542 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.183.564 \r\n\r\n3.801.236 \r\n\r\n10.074.424 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n7.864.164 \r\n\r\n13.762.288 \r\n\r\n22.660.411 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.718.360 \r\n\r\n4.099.130 \r\n\r\n4.295.900 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.040.154 \r\n\r\n3.570.270 \r\n\r\n5.100.385 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n110.382 \r\n\r\n193.169 \r\n\r\n295.956 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n467.998 \r\n\r\n818.997 \r\n\r\n1.169.996 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.009.904 \r\n\r\n4.686.287 \r\n\r\n6.876.703 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n161.791 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n214.095 \r\n\r\n374.667 \r\n\r\n535.238 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n6.482.972 \r\n\r\n11.345.201 \r\n\r\n16.207.430 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n943.956 \r\n\r\n1.651.923 \r\n\r\n2.325.298 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n104.250 \r\n\r\n191.437 \r\n\r\n254.124 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n519.120 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.764 \r\n\r\n263.837 \r\n\r\n433.079 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n141.380 \r\n\r\n247.415 \r\n\r\n349.950 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n239.890 \r\n\r\n239.890 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.152.307 \r\n\r\n3.766.537 \r\n\r\n5.380.767 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.618.700 \r\n\r\n2.832.726 \r\n\r\n4.046.751 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n12\r\n\r\n225.600 \r\n\r\n977.558 \r\n\r\n1.201.891 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.041.412 \r\n\r\n17.402.686 \r\n\r\n22.586.784 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.713 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n8.783.352 \r\n\r\n15.370.867 \r\n\r\n21.958.381 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n5.144.000 \r\n\r\n11.172.000 \r\n\r\n17.070.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.259.723 \r\n\r\n3.954.516 \r\n\r\n5.622.709 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n279.451 \r\n\r\n822.175 \r\n\r\n1.029.780 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.542 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.428.076 \r\n\r\n1.498.753 \r\n\r\n1.579.118 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n01\r\n\r\n1.616.453 \r\n\r\n1.616.453 \r\n\r\n1.616.453 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n16.093 \r\n\r\n28.162 \r\n\r\n40.232 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.338.247 \r\n\r\n7.669.181 \r\n\r\n8.896.188 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n2.560.000 \r\n\r\n2.757.834 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n1.992.933 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n361.454 \r\n\r\n416.338 \r\n\r\n6.018.139 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n01\r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n48.500 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n98\r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n18.174.994 \r\n\r\n34.386.172 \r\n\r\n50.581.350 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n01\r\n\r\n475.295 \r\n\r\n831.766 \r\n\r\n1.188.237 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n3.431.966 \r\n\r\n6.005.941 \r\n\r\n8.579.915 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n6.812.878 \r\n\r\n8.102.005 \r\n\r\n8.969.059 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n99\r\n\r\n76.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n812.060 \r\n\r\n3.652.237 \r\n\r\n12.393.233 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n726.693 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.139.799 \r\n\r\n2.736.613 \r\n\r\n3.333.427 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n2.933.635 \r\n\r\n5.133.863 \r\n\r\n9.694.772 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n352.137 \r\n\r\n829.960 \r\n\r\n1.094.064 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n22.006 \r\n\r\n80.739 \r\n\r\n97.244 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n52.800 \r\n\r\n92.400 \r\n\r\n132.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n90.153.389 \r\n\r\n158.618.430 \r\n\r\n191.029.284 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n78.629.793 \r\n\r\n93.841.078 \r\n\r\n127.162.884 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n284.211.104 \r\n\r\n298.211.104 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n27.222.591 \r\n\r\n72.963.126 \r\n\r\n100.374.985 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n155.250.379 \r\n\r\n163.307.887 \r\n\r\n163.307.887 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n94.619.203 \r\n\r\n148.783.023 \r\n\r\n232.547.175 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n94.670 \r\n\r\n122.335 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n469.153 \r\n\r\n756.000 \r\n\r\n1.080.000 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.308 \r\n\r\n239.123 \r\n\r\n427.530 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n644.198 \r\n\r\n1.127.347 \r\n\r\n1.610.495 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n626.801 \r\n\r\n1.092.816 \r\n\r\n1.275.241 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.964.080 \r\n\r\n3.437.140 \r\n\r\n4.503.420 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n598.938 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.312.228 \r\n\r\n1.312.228 \r\n\r\n1.312.228 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n443.115 \r\n\r\n775.452 \r\n\r\n1.007.788 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n19.966.187 \r\n\r\n34.940.828 \r\n\r\n49.915.468 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n26.620.038 \r\n\r\n46.585.068 \r\n\r\n58.580.909 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.704.047 \r\n\r\n30.977.910 \r\n\r\n30.977.910 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n6.011.033 \r\n\r\n7.861.033 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n6.076.854 \r\n\r\n10.634.495 \r\n\r\n15.192.135 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.713.829 \r\n\r\n16.213.829 \r\n\r\n17.872.579 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n01\r\n\r\n3.355.929 \r\n\r\n4.794.185 \r\n\r\n4.794.185 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n935.971 \r\n\r\n1.337.102 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.074.839 \r\n\r\n42.817.034 \r\n\r\n68.338.155 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n12.429.227 \r\n\r\n12.429.227 \r\n\r\n18.786.155 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.366.966 \r\n\r\n7.823.665 \r\n\r\n11.176.664 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n01\r\n\r\n11.973.800 \r\n\r\n16.434.500 \r\n\r\n16.434.500 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.897.096 \r\n\r\n4.947.419 \r\n\r\n6.692.741 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.194.368 \r\n\r\n3.840.145 \r\n\r\n5.485.921 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n198.985.373 \r\n\r\n348.224.403 \r\n\r\n546.194.318 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n5.455.214 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n43.949.573 \r\n\r\n136.373.932 \r\n\r\n163.771.199 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.458.505 \r\n\r\n7.802.384 \r\n\r\n12.146.263 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.009.430 \r\n\r\n6.290.974 \r\n\r\n9.418.046 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n17.826.966 \r\n\r\n27.697.190 \r\n\r\n70.067.414 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n16.179 \r\n\r\n28.314 \r\n\r\n40.448 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n90.912 \r\n\r\n159.096 \r\n\r\n227.280 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n53.931 \r\n\r\n94.379 \r\n\r\n134.827 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n24.088 \r\n\r\n24.088 \r\n\r\n24.088 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n916.686 \r\n\r\n1.604.201 \r\n\r\n2.460.935 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n50.672 \r\n\r\n230.201 \r\n\r\n328.858 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n28.652.432 \r\n\r\n33.284.933 \r\n\r\n37.887.435 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.692.286 \r\n\r\n4.711.500 \r\n\r\n7.260.714 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n21.987.988 \r\n\r\n109.159.551 \r\n\r\n125.650.542 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n109.616 \r\n\r\n191.827 \r\n\r\n974.742 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n259.600 \r\n\r\n1.973.300 \r\n\r\n2.308.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000 \r\n\r\n1.610.000 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n04\r\n\r\n9.592.748 \r\n\r\n9.787.310 \r\n\r\n10.554.516 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n11\r\n\r\n1.830.382 \r\n\r\n3.203.169 \r\n\r\n4.575.955 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n477.760 \r\n\r\n836.080 \r\n\r\n1.194.400 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n138.953 \r\n\r\n243.168 \r\n\r\n347.383 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n19.412.169 \r\n\r\n35.971.295 \r\n\r\n70.583.634 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n2.484.317 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n726.946 \r\n\r\n958.367 \r\n\r\n958.367 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n04\r\n\r\n21.035.254 \r\n\r\n52.311.695 \r\n\r\n82.730.459 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.812.000 \r\n\r\n8.421.000 \r\n\r\n11.990.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n35.811.516 \r\n\r\n59.072.484 \r\n\r\n122.858.219 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n1.819.200 \r\n\r\n3.183.600 \r\n\r\n4.548.000 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n13.741.828 \r\n\r\n24.048.199 \r\n\r\n34.354.570 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n13\r\n\r\n782.275 \r\n\r\n1.368.981 \r\n\r\n1.955.687 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n31.034.303 \r\n\r\n54.310.031 \r\n\r\n92.235.132 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n16.864.999 \r\n\r\n35.313.748 \r\n\r\n50.091.323 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n903.295 \r\n\r\n2.258.237 \r\n\r\n5.862.200 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n4.123.440 \r\n\r\n7.216.020 \r\n\r\n10.308.600 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n585.534 \r\n\r\n1.024.685 \r\n\r\n1.463.836 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n8.285.658 \r\n\r\n8.699.901 \r\n\r\n12.785.318 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n44.726.250 \r\n\r\n68.132.560 \r\n\r\n91.538.869 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n72.000.000 \r\n\r\n126.000.000 \r\n\r\n180.000.000 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n31.503.580 \r\n\r\n55.131.266 \r\n\r\n81.049.451 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n3.054.000 \r\n\r\n5.344.500 \r\n\r\n5.344.500 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.000.000 \r\n\r\n24.500.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.743.806 \r\n\r\n74.551.661 \r\n\r\n104.144.287 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.595.000 \r\n\r\n25.095.000 \r\n\r\n35.595.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n113.165 \r\n\r\n198.039 \r\n\r\n282.913 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n1.406.810 \r\n\r\n2.461.918 \r\n\r\n3.517.026 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n58.646 \r\n\r\n699.953 \r\n\r\n743.938 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n15.878 \r\n\r\n499.512 \r\n\r\n511.421 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n173.438 \r\n\r\n3.943.609 \r\n\r\n4.073.688 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n49.000 \r\n\r\n98.750 \r\n\r\n122.500 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.532 \r\n\r\n77.930 \r\n\r\n111.329 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n809.732 \r\n\r\n1.727.329 \r\n\r\n2.209.530 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n50.681.532 \r\n\r\n85.967.681 \r\n\r\n250.658.602 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.019.154 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n5.252.428 \r\n\r\n34.422.229 \r\n\r\n42.611.550 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n364.165.380 \r\n\r\n693.789.414 \r\n\r\n994.739.023 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n258.218.155 \r\n\r\n506.515.329 \r\n\r\n826.382.432 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n81.212.575 \r\n\r\n144.855.815 \r\n\r\n179.661.204 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n1.498.747 \r\n\r\n2.622.808 \r\n\r\n3.746.868 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n25\r\n\r\n1.561.788 \r\n\r\n9.094.097 \r\n\r\n10.265.438 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.832.589 \r\n\r\n3.057.030 \r\n\r\n4.571.472 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n4.856.306 \r\n\r\n9.073.468 \r\n\r\n12.086.948 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n4.926.625 \r\n\r\n8.621.593 \r\n\r\n12.289.561 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n900.604 \r\n\r\n2.251.510 \r\n\r\n3.261.510 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n10.985.040 \r\n\r\n19.223.820 \r\n\r\n27.462.600 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.804 \r\n\r\n16.051.924 \r\n\r\n16.051.924 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.444.920 \r\n\r\n32.192.307 \r\n\r\n44.525.997 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800 \r\n\r\n8.400 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.239.359 \r\n\r\n29.054.029 \r\n\r\n31.201.639 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.512.453 \r\n\r\n6.396.793 \r\n\r\n7.281.133 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.429.749 \r\n\r\n4.752.060 \r\n\r\n11.545.191 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n181.281 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n88.502 \r\n\r\n310.144 \r\n\r\n376.521 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40.792.764 \r\n\r\n71.387.337 \r\n\r\n101.981.910 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.080.698 \r\n\r\n3.641.222 \r\n\r\n5.201.746 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n04\r\n\r\n21.071.625 \r\n\r\n36.875.344 \r\n\r\n64.255.063 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n787.944 \r\n\r\n1.700.196 \r\n\r\n2.291.154 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n49.846.576 \r\n\r\n87.231.507 \r\n\r\n124.616.439 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n926.642 \r\n\r\n2.697.624 \r\n\r\n3.274.425 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n2.545.855 \r\n\r\n4.455.247 \r\n\r\n6.364.638 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.260.724 \r\n\r\n3.513.006 \r\n\r\n9.399.759 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.651.981 \r\n\r\n2.890.966 \r\n\r\n4.209.952 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n1.812.450 \r\n\r\n3.171.788 \r\n\r\n4.531.126 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n630.219 \r\n\r\n1.422.176 \r\n\r\n1.959.548 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.440 \r\n\r\n4.270 \r\n\r\n6.100 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.880.000 \r\n\r\n22.540.000 \r\n\r\n32.200.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n28.989.222 \r\n\r\n49.858.253 \r\n\r\n76.106.959 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n417.928 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n117.401 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n708.890 \r\n\r\n1.264.557 \r\n\r\n2.001.224 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n92.432.494 \r\n\r\n162.930.924 \r\n\r\n233.607.458 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n260.000 \r\n\r\n455.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n13.425.020 \r\n\r\n23.493.784 \r\n\r\n44.721.693 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n60.296 \r\n\r\n105.518 \r\n\r\n160.740 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n161.533 \r\n\r\n282.683 \r\n\r\n403.833 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n417.504 \r\n\r\n730.632 \r\n\r\n1.043.760 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.062.298 \r\n\r\n45.609.022 \r\n\r\n70.979.289 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.228.968 \r\n\r\n30.150.695 \r\n\r\n43.972.421 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n18.023.070 \r\n\r\n31.540.373 \r\n\r\n44.737.675 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n10.660.000 \r\n\r\n18.655.000 \r\n\r\n21.600.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n19.973.237 \r\n\r\n34.953.164 \r\n\r\n49.933.092 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n13.396.135 \r\n\r\n20.455.237 \r\n\r\n29.512.661 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n01\r\n\r\n494.000 \r\n\r\n844.500 \r\n\r\n1.215.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n1.249.425 \r\n\r\n1.357.425 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n4.325.961 \r\n\r\n7.570.432 \r\n\r\n10.814.903 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n28.717.239 \r\n\r\n41.793.098 \r\n\r\n41.793.098 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.531.648 \r\n\r\n11.430.384 \r\n\r\n16.454.120 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n170.726 \r\n\r\n298.770 \r\n\r\n426.814 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n26.400 \r\n\r\n46.200 \r\n\r\n66.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.044 \r\n\r\n3.602.828 \r\n\r\n5.142.611 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n926.266 \r\n\r\n1.620.966 \r\n\r\n2.265.665 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n678.745 \r\n\r\n1.187.803 \r\n\r\n1.696.862 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n802.000 \r\n\r\n1.403.500 \r\n\r\n2.005.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n813.485 \r\n\r\n813.485 \r\n\r\n813.485 \r\n\r\nId: 892779"
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                    "892780": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nGD\r\n\r\nTIT GRUPO DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n937.646,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n3.436.012,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10\r\n\r\n1.628.000,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n22\r\n\r\n250,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n850,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n22\r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n22\r\n\r\n1.146.100,00 \r\n\r\nId: 892780"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "892774": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP nº 1.183/2009, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que originou o processo nº E- 12/3717/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, MAURÍCIO AGNELLI para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 892774"
                    ],
                    "892723": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A FISCAIS DE RENDAS DE 2ª PARA 1ª CATEGORIA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº E-04/013783/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam promovidos, por merecimento e por antigüidade, na carreira de Fiscal de Rendas do Grupo Fisco do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os Fiscais de Rendas relacionados no Anexo que acompanha este Decreto, nas vagas nele indicadas, sendo dezenove por merecimento e dez por antiguidade. \r\n\r\nArt. 2º- O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 28/12/2009\r\n\r\nFISCAIS DE RENDAS PROMOVIDOS\r\n\r\nDA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nHELIO SALDANHA MARTINS, matrícula nº 0.294.655-6, em vaga decorrente da aposentadoria de DÉCIO LUIZ DA COSTA, matrícula nº 0.119.562-7.\r\n\r\nRUBIA MENDES RODRIGUES, matrícula nº 0.294.521-0, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Abrahim Mussalem, matrícula nº 0.021.384-3.\r\n\r\nMARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, matrícula nº 0.294.691-1, em vaga decorrente da aposentadoria de Nancy Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 0.119.644-3.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO GAGLIANO, matrícula nº 0.294.670-5, em vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Elysio de Almeida, matrícula nº 0.021.059-1. \r\n\r\nELIANE ARAÚJO, matrícula nº 0.294.758-8, em vaga decorrente da aposentadoria de José Videira, matrícula nº 0.130.482-3.\r\n\r\nSELMA TIRRÉ RIBEIRO, matrícula nº 0.294.802-4, em vaga decorrente da exoneração de Diogenes Florentino Santos Neto , matrícula nº 0.294.722-4. \r\n\r\nSERGIO MELLO ORSOLON, matrícula nº 0.294.744-8, em vaga decorrente da aposentadoria de Gabriella Bohrer de Andrade Figueira, matrícula nº 1.514.042-9.\r\n\r\nANTONIO LUIZ CARVALHO ESTRELA, matrícula nº 0.294.711-7, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Norberto Guimarães Faria, matrícula nº 0.020.829-8.\r\n\r\nMARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA, matrícula nº 0.294.737-2, em vaga decorrente da aposentadoria de Pedro Theóphilo Melo Simão, matrícula nº 0.054.202-7.\r\n\r\nMARIA HELENA BARROSO PEREIRA, matrícula nº 0.294.574-9, em vaga decorrente da aposentadoria de Benedicto Cicero Torteli, matrícula nº 0.024.260-8. \r\n\r\nPOR MERECIMENTO:\r\n\r\nMARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, matrícula nº 0.294.685-3, em vaga decorrente da aposentadoria de Glaudston de Matos, matrícula nº 0.294.516-0.\r\n\r\nGERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI, matrícula nº 0.294.642-4, em vaga decorrente da aposentadoria de Edson Carlos Chavinhas, matrícula nº 0.136.469-4.\r\n\r\nJOSÉ LOPES SOBRINHO, matrícula nº 0.294.544-2, em vaga decorrente da aposentadoria de Samuel kogan, matrícula nº 0.132.204-9.\r\n\r\nCLAUDIO BORBA NASCIMENTO, matrícula nº 0.294.559-0, em vaga decorrente da aposentadoria de Dircinéia Hernandes Galves, matrícula nº 0.294.531-9. \r\n\r\nBENEDITO MAGNO CORREIA DE NOVAIS, matrícula nº 0.834.626-4, em vaga decorrente da aposentadoria de Edson Vieira dos Reis, matrícula nº 0.119.571-8.\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE FARIAS, matrícula nº 0.294.877-6, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Cesar de Barros Mello, matrícula nº 0.175.153-6.\r\n\r\nSILVANA MONTEIRO DE ABREU, matrícula nº 0.294.838-8, em vaga decorrente da aposentadoria de Wilson Salazar Filho,matrícula nº 0.127.615-3.\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA, matrícula nº 0.834.628-0, em vaga decorrente da aposentadoria de Othon Bayma, matrícula nº 0.119.654-2.\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA MALTA, matrícula nº 0.294.747-1, em vaga decorrente da aposentadoria de Angela Maria da Costa Lopes, matrícula nº 0.231.207-2.\r\n\r\nOSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA, matrícula nº 0.834.646-2, em vaga decorrente da aposentadoria de Sergio Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 0.294.614-3.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA, matrícula nº 0.294.617-6, em vaga decorrente da aposentadoria de Severino Pompilho do Rego, matrícula nº 0.294.680-4.\r\n\r\nSELMA MACHADO MARQUES, matrícula nº 0.834.619-9, em vaga decorrente da aposentadoria de Iara de Mattos Salemi, matrícula nº 0.115.887-2.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, matrícula nº 0.294.678-8, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Paulo Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 0.104.122-7.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES, matrícula nº 0.294.538-4, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Lafayette Ferreira Roquette, matrícula nº 0.044.453-9.\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO, matrícula nº 0.294.733-1, em vaga decorrente da aposentadoria de Denise Neves dos Santos, matrícula nº 0.119.560-1.\r\n\r\nALEX CONCEIÇÃO CORREA DE SÁ, matrícula nº 0.294.608-5, em vaga decorrente da aposentadoria de Lauro Decnop Pereira da Silva, matrícula nº 0.035.942-2.\r\n\r\nHELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOS, matrícula nº 0.294.796-8, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosalina Maria Mazzeo Ribeiro Nogueira, matrícula nº 0.043.263-3.\r\n\r\nPLINIO SABURO SHIOGA, matrícula nº 0.294.809-9, em vaga decorrente da aposentadoria de Arlei de Oliveira, matrícula nº 0.041.164-5.\r\n\r\nDÉCIO DARCI SILVA, matrícula nº 0.834.602-5, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Americo de Proença Franco, matrícula 0.032.357-8.\r\n\r\nId: 892723"
                    ],
                    "892770": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR RO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, matrícula nº 6152085-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 28 a 30 de dezembro de 2009, a titular da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Obras. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria IRACILDO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 0834590-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/12622/2009.\r\n\r\nId: 892770"
                    ],
                    "892768": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/520/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, LUISA REGINA MAZER para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda, integrar a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em substituição a Sérgio Guimarães Ferreira, designado pelo Decreto de 24 de março de 2009, publicado no D.O. de 25.3.2009. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/520/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, CARLA TAVAVRES GUIMARÃES para, na qualidade de representante da Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, integrar a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em substituição a Alex da Mata Barros, designado pelo Decreto de 24 de março de 2009, publicado no D.O. de 25.3.2009. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2248/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renuncia expressa, o mandato conferido a MARIA DAS GRAÇAS SILVA (ANNA DAVIES) pelo Decreto de 05 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 08.10.2007, para, na qualidade de representante da Casa do Artista Plástico Afro-Brasileiro - CAPA, inte grar o Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2248/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a NEILDA FABIANO DOS SANTOS pelo Decreto de 05 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 08.10.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, integrar o Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto na Lei nº 3.730, de 13 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 33.165, de 13 de maio de 2003 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2248/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSILVANA MARCELINA DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Neilda Fabiano dos Santos, designada pelo Decreto de 05 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 08.10.2007. \r\n\r\nREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Casa do Artista Plástico Afro-Brasileiro - CAPA\r\n\r\nMARLENE MENDES LOURO, em substituição e completando o mandato conferido a Maria das Graças Silva (Anna Davies), designada pelo Decreto de 05 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 08.10.2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-23/2438//2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTitular: Pedro Gilberto Alves Lima, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Madalena Maria Ribeiro Marques, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTitular: Leonardo Carneiro Monteiro Picciane, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Eliana Jussara de Andrade, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTitular: Adriana Scorzelli Rattes, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTitular: Alexandre Aguiar Cardoso, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ambiente\r\n\r\nTitular: Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Entidades Religiosas\r\n\r\nSuplente: Maria Izabel Amaral Gonçalves, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Agricultura \r\n\r\nTitular: Divan Rodrigues do Nascimento, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Movimento Negro e Movimento de Mulheres\r\n\r\nSuplente: Lucimara Muniz Pereira Duarte, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Direito Humano à Alimentação Adequada\r\n\r\nSuplente: Anderson Santos Corrêa, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nTitular: Mariana Menezes Santarelli Roversi, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Rozi Judith Billo, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Redes e Fóruns\r\n\r\nSuplente: Ângela Marinho, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: José Carlos Dionísio, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Jorge Lázaro Tulosa de Souza Junior, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Indústria de Alimentos / Sistema S \r\n\r\nTitular: Márcia Cruz Losso, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Izabel C. R. Lellis, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Especialistas e Pesquisadores\r\n\r\nSuplente: Silvia Zimmermann, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nTitular: Rosana Salles, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto nos termos do Decreto nº 33.278, de 27.05.2003, alterado pelo Decreto nº 41.754, de 18.03.2009, e tendo em vista o que consta do Processo E-23/2438//2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSuplente: Kátia Miriam Offredi Maia \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTitular: Myrian Coelho Cunha da Cruz, em substituição e completando o mandato conferido a Pedro Gilberto Alves Lima, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Renato Glória de Castro, em substituição e completando o mandato conferido a Madalena Maria Ribeiro Marques, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTitular: Edson Antonio Ferreira, em substituição e completando o mandato conferido a Leonardo Carneiro Monteiro Picciane, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: José Cysneiros Junior, em substituição e completando o mandato conferido a Eliana Jussara de Andrade, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTitular: Ana Rosa Viveiros de Castro, em substituição e completando o mandato conferido a Adriana Scorzelli Rattes, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTitular: Marcia Maria Villaça Gitahy Freire, em substituição e completando o mandato conferido a Alexandre Aguiar Cardoso, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Emerson Pereira Alves\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ambiente\r\n\r\nTitular: Carlos Frederico Castello Branco, em substituição e completando o mandato conferido a Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Marcus Vinícius de Seixas \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Entidades Religiosas\r\n\r\nSuplente: Bárbara Domequis Chaves - Pastoral da Criança, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Izabel Amaral Gonçalves, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Agricultura \r\n\r\nTitular: Antônio Martins Barbosa - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a Divan Rodrigues do Nascimento, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Movimento Negro e Movimento de Mulheres\r\n\r\nSuplente: Cleonir Alves Conselho de Mulheres da Zona Oeste - COMZO, em substituição e completando o mandato conferido a Lucimara Muniz Pereira Duarte, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Direito Humano à Alimentação Adequada\r\n\r\nSuplente: Rosa Maria Cordeiro Alvarenga - Centro de Ação Comunitária - CEDAC, em substituição e completando o mandato conferido a Anderson Santos Corrêa, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nTitular: Rozi Judith Billo - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE, em substituição e completando o mandato conferido a Mariana Menezes Santarelli Roversi, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Flaviane de Carvalho Canavesi - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE, em substituição e completando o mandato conferido a Rozi Judith Billo, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Redes e Fóruns\r\n\r\nSuplente: Darlene rosa Nunes - Rede de Educação Cidadã - Talher RJ, em substituição e completando o mandato conferido a Ângela Marinho, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Ellen Cristina Adalberto Mazzei - Fórum de Cooperativismo Popular, em substituição e completando o mandato conferido a José Carlos Dionísio, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Rocha Balduci - Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição - ENEN, em substituição e completando o mandato conferido a Jorge Lázaro Tulosa de Souza Junior, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Indústria de Alimentos/ Sistema S \r\n\r\nTitular: Rosita Camargo Amaral - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, em substituição e completando o mandato conferido a Már cia Cruz Losso, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nSuplente: Maria Aparecida Pessoa da Silva - Serviço Social do Comércio - SESC, em substituição e completando o mandato conferido a Izabel C. R. Lellis, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\n- Especialistas e Pesquisadores\r\n\r\nSuplente: Patrícia Camacho Dias - Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional - CERESAN, em substituição e completando o mandato conferido a Silvia Zimmermann, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nTitular: Lucia Pereira de Andrade - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em substituição e completando o mandato conferido a Rosana Salles, designada pelo Decreto de 08 de maio de 2009, publicado no D.O. de 11.05.2009, republicado no D.O. de 12.05.2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/206.776/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 01 de agosto de 2009, os membros efetivos e respectivos Suplentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI'S, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funcionam junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, como segue:\r\n\r\n1ª JARI\r\n\r\nPresidente: ALEXANDRE CARVALHO COSTA\r\n\r\nSuplente: ADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: ROBERTO GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nSuplente: FÁTIMA MOTA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: VALDIR FERREIRA VALENTE\r\n\r\nSuplente: RONALDO CABRAL MAGALHÃES\r\n\r\n2ª JARI\r\n\r\nPresidente: RENATA SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\nSuplente: ALINE BARCELOS COSTA\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\nSuplente: NATAN DA COSTA NEVES\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: DENISE MARIA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nSuplente: LAYLA FIGUEIREDO VALLADARES\r\n\r\n3ª JARI\r\n\r\nPresidente: UBIRAJARA DIAS JOSÉ\r\n\r\nSuplente: EMÍLIA SERPA ROSINA\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: CÉLIO MARQUES LOUREIRO\r\n\r\nSuplente: ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: FLÁVIO TRISTÃO CHARGEL\r\n\r\nSuplente: MOYSES FLAKS SCHNEIDER\r\n\r\n4ª JARI\r\n\r\nPresidente: MAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO\r\n\r\nSuplente: DANIELE DE CASTRO FURTADO\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: ANSORVAL GOMES FERREIRA\r\n\r\nSuplente: MÁRCIO JOSÉ F. BRANCO\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: ADRIANA DA SILVA LUCIO\r\n\r\nSuplente: JOSÉ MARIA VIEIRA DA MOTTA \r\n\r\n5ª JARI\r\n\r\nPresidente: FENELON DE SOUZA MONTE RASO\r\n\r\nSuplente: MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: JOSÉ PAES LEME DA MOTTA\r\n\r\nSuplente:CIBELE VIANA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: JOSÉ AUGUSTO MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nSuplente: JURANDYR NUNES DA SILVA\r\n\r\n6ª JARI\r\n\r\nPresidente: JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\n\r\nSuplente: SILVANA PARREIRA CONZENDEY\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA\r\n\r\nSuplente:JOSE CARLOS ESTRELA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: ELIAS PONTES DE MENDONÇA\r\n\r\nSuplente: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n7ª JARI\r\n\r\nPresidente: HAMILTON DORTA AMARAL FILHO\r\n\r\nSuplente: DAYSE MENINO RODRIGUES\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: ROSEMARY FERREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: FRANCISCO LUÍS DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\nSuplente: SÍLVIO CÉSAR ONIL DA CUNHA\r\n\r\n8ª JARI\r\n\r\nPresidente: ANDREA NEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nSuplente: JOSÉ DANIEL PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: LUIZ CARLOS SERRA GONÇALVES\r\n\r\nSuplente: RICARDO COELHO ALVES\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSuplente: ALBERTO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n9ª JARI\r\n\r\nPresidente: DÉBORAH SOARES LEPLETIER FERREIRA ÁVILA\r\n\r\nSuplente: DIANA PINTO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: DANIEL GONÇALVES\r\n\r\nSuplente: ZELI SCHUAWB CUNHA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: ANTÔNIO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: ANTENOR CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10ª JARI\r\n\r\nPresidente: LUIZ ANTÔNIO MADEIRA\r\n\r\nSuplente: MARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: LUIZ PAULO SERRA\r\n\r\nSuplente: REINALDO BARBOSA ALVES\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: PEDRO PAULO DE ANDRADE\r\n\r\nSuplente: RUBEM DE SOUZA GOMES\r\n\r\n11ª JARI\r\n\r\nPresidente: ANA BEATRIZ DA COSTA MARTINS\r\n\r\nSuplente: ANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: ROBERTO DÁMATO\r\n\r\nSuplente: JOSÉ MÁRCIO FONTOURA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: FRANCILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSuplente: GIZELE STAMPINI DOS SANTOS\r\n\r\n12ª JARI\r\n\r\nPresidente: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nSuplente: MARIA DA PENHA AFONSO MACHADO\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA \r\n\r\nSuplente: JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: ELIZABETHE FRITZ SCHNEIDER\r\n\r\n13ª JARI\r\n\r\nPresidente: ROSÂNGELA SODRÉ\r\n\r\nSuplente: VERA LÚCIA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DER - RJ\r\n\r\nEfetivo: ÁLVARO DE LIMA DIAS \r\n\r\nSuplente: MARCUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: WINSTON DAS NEVES\r\n\r\nSuplente: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nId: 892768"
                    ],
                    "892757": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 19 do Regulamento da Ordem do Mérito Policial Militar, aprovado pelo Decreto nº 40.015, de 28 de setembro de 2006, e o que consta do Processo nº E-09/0111/2500/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Promover na Ordem do Mérito Policial Militar, ao grau mencionado, os seguintes oficiais:\r\n\r\nI - CORPO EFETIVO\r\n\r\n1 - QUADRO ORDINÁRIO\r\n\r\n1.1 - GRAU COMENDADOR\r\n\r\nCarlos Eduardo Milagres Pereira - Cel PM\r\n\r\nMaurício Santos de Moraes - Cel PM\r\n\r\nRicardo Coutinho Pacheco - Cel PM\r\n\r\nEdson Almeida - Cel PM\r\n\r\nCélio da Cunha Pedrosa - Cel PM\r\n\r\nMarco Alexandre Santos de Almeida - Cel PM\r\n\r\nMarcos César da Costa de Oliveira - Cel PM\r\n\r\nSérgio Alexandre Rodrigues do Nascimento - Cel PM\r\n\r\nMarcius Pinho Tinoco - Cel PM\r\n\r\nCarlos Henrique Alves Lima - Cel PM\r\n\r\nVinicius Lopes Costa - Cel PM\r\n\r\nRonaldo Antônio de Menezes - Cel PM\r\n\r\nArt 2º - Admitir na Ordem do Mérito Policial Militar, nos graus mencionados, as seguintes personalidades:\r\n\r\nI - CORPO EFETIVO\r\n\r\n1 - QUADRO ORDINÁRIO\r\n\r\n1.1 - GRAU COMENDADOR\r\n\r\nAlberto Alves Borges - Cel PM\r\n\r\n1.2 - GRAU OFICIAL\r\n\r\nRoberto Gil da Conceição Silva - Ten Cel PM\r\n\r\nAmaury Simões - Ten Cel PM\r\n\r\nÁlvaro Sérgio Alves de Moura - Ten Cel PM\r\n\r\nÍbis Silva Pereira - Ten Cel PM\r\n\r\nCélia Rodrigues Pinheiro dos Santos - Ten Cel PM\r\n\r\nJoão de Oliveira Moraes - Ten Cel PM\r\n\r\nAlexandre de Souza - Ten Cel PM\r\n\r\nAnderson de Souza Maciel - Ten Cel PM\r\n\r\nLuiz Octavio Lopes da Rocha Lima - Ten Cel PM\r\n\r\nJoseli Cândido da Silva - Maj PM\r\n\r\nJorge Fernando de Oliveira Pimenta - Maj PM\r\n\r\nCarlos Eduardo Sarmento da Costa - Maj PM\r\n\r\nLuiz Gustavo Lima Teixeira - Maj PM\r\n\r\nRubens Castro Peixoto Junior - Maj PM\r\n\r\nViviane Damásio Duarte - Maj PM\r\n\r\nFabio da Rocha Bastos Cajueiro - Maj PM\r\n\r\n1.3 - GRAU CAVALEIRO\r\n\r\nFrancisco Artenio Wermelinger - Cap PM\r\n\r\nRoberto Fraga de Souza - Cap PM\r\n\r\nLuciano Correa Silva - Cap PM\r\n\r\nMarcos Rocha Menaget - Cap PM\r\n\r\nRenato César de Oliveira Moreira - Cap PM\r\n\r\nCarlos Ventura da Silva - 1º Ten PM\r\n\r\nPaulo Roberto Bastos Padilha - 1º Ten PM\r\n\r\nGilberto Nascimento dos Santos - 1º Ten PM\r\n\r\nEliane Bárbara Cardoso de Lemos - 2º Ten PM\r\n\r\n2 - QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\n2.1 - GRAU CAVALEIRO\r\n\r\nAdilson Sperduto - Subten PM\r\n\r\nClovis Rodrigues - Subten PM\r\n\r\nEdivaldo de Lima - Subten PM\r\n\r\nMárcio Soares Capitulino - Subten PM\r\n\r\nRicardo Luiz da Silva Santos - Subten PM\r\n\r\nIsrael Barbosa Gonçalves - Subten PM\r\n\r\nEugênio Maciel Alvarez - Subten PM\r\n\r\nGilberto Armando - Subten PM\r\n\r\nUbiracy Gonzalez - Subten PM\r\n\r\nMarco Antonio Correia da Costa - Subten PM\r\n\r\nJosé Crisanto da Silva - Subten PM\r\n\r\nSérgio Antonio de Oliveira - Subten PM\r\n\r\nJorge Andre Marques Mota - Subten PM\r\n\r\nPaulo Cesar da Costa e Silva - Subten PM \r\n\r\nLuiz Fernandes de Santana - Subten PM\r\n\r\nFrancisco José Fernandes Crespo - Subten PM\r\n\r\nAloísio Manoel da Rosa - 1º Sgt PM\r\n\r\nRobson de Souza Larrubia - 1º Sgt PM\r\n\r\nNúbia Silva Alfradique - 1º Sgt PM\r\n\r\nRoberto Tavares - 1º Sgt PM\r\n\r\nMaisa Domingos Lopes - 1º Sgt PM\r\n\r\nJose Mauro dos Passos - 1º Sgt PM\r\n\r\nAdneia Trubat dos Santos - 1º Sgt PM\r\n\r\nRosemari Cooper da Silva - 1º Sgt PM\r\n\r\nJesus Nazareno Meneghel Faria - 1º Sgt PM\r\n\r\nPaulo Cesar Lima Vaz - 1º Sgt PM\r\n\r\nJose Orlando Santos de Sousa - 1º Sgt PM\r\n\r\nCelso Ferreira Bastos - 1º Sgt PM\r\n\r\nJonas Corrêa da Silva - 1º Sgt PM Ms\r\n\r\nJosué da Silva Castro - 1º Sgt PM Mús\r\n\r\nFábio de Oliveira Reis - 1º Sgt PM Mús\r\n\r\nMoises Francisco - 1º Sgt PM Mús\r\n\r\nMarco Antonio Faria - 1º Sgt PM\r\n\r\nGelson de Souza Lobo - 1º Sgt PM\r\n\r\nEduardo Martins Garcia - 1º Sgt PM\r\n\r\nÁlvaro Santos da Silva - 1º Sgt PM\r\n\r\nClaudio Teixeira Elizeu - 2º Sgt PM\r\n\r\nCassio Pereira da Conceição - 2º Sgt PM\r\n\r\nJoão Marcos Florentino da Silva - 2º Sgt PM\r\n\r\nJustinei Maia - 2º Sgt PM\r\n\r\nJorge Luís Barcellos - 2º Sgt PM\r\n\r\nLuiz Carlos Soutinho Pereira - 2º Sgt PM\r\n\r\nLuis Antonio Fernandes Leonor - 2º Sgt PM\r\n\r\nOnaldo Trindade Motta - 2º Sgt PM\r\n\r\nFrederico Motta Cabral - 2º Sgt PM\r\n\r\nAilton Teixeira Campos - 2º Sgt PM\r\n\r\nHamilton de Brito - 2º Sgt PM\r\n\r\nHeliomar Valim Fernandes - 2º Sgt PM\r\n\r\nCid Moreira dos Santos Filho - 2º Sgt PM\r\n\r\nAlexandre Dias Laço - 2º Sgt PM\r\n\r\nII - CORPO ESPECIAL\r\n\r\n1- GRAU GRANDE OFICIAL\r\n\r\nBrigadeiro Med Álvaro Barde Bezerra\r\n\r\nDiretor do Hospital da Força Aérea do Galeão\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\nJosé Raimundo Batista Moreira\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDom Orani João Tempesta \r\n\r\nCardeal Arcebispo do Rio de Janeiro\r\n\r\nEduardo da Costa Paes\r\n\r\nPrefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nJosé Camilo Zito do Santos Filho\r\n\r\nPrefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nMaria Aparecida Panisset\r\n\r\nPrefeita de São Gonçalo\r\n\r\nFlávio Nantes Bolsonáro\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nWagner Montes dos Santos\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nAllan Turnowski\r\n\r\nChefe da Polícia Civil\r\n\r\nRoberto Alzir\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança\r\n\r\nJosé Lopes de Souza - Cel\r\n\r\nComandante Geral de Pernambuco\r\n\r\nÁlvaro Batista Camilo - Cel\r\n\r\nComandante Geral de São Paulo\r\n\r\nRenato Vieira de Souza - Cel\r\n\r\nComandante Geral de Minas Gerais\r\n\r\nAntonio Benedito de Campos Filho - Cel\r\n\r\nComandante Geral do Mato Grosso\r\n\r\nCarlos Antonio Elias - Cel\r\n\r\nComandante Geral de Goiás\r\n\r\nCarlos Alberto David dos Santos - Cel QOPM\r\n\r\nComandante Geral do Mato Grosso do Sul\r\n\r\nJosé Carlos Pedroso Assunpção - Cel\r\n\r\nComandante Geral de Sergipe\r\n\r\nEliésio Rodrigues - Cel\r\n\r\nComandante Geral de Santa Catarina\r\n\r\n2 - GRAU COMENDADOR\r\n\r\nJosé Paulo Miranda de Queiroz - Cel BM\r\n\r\nChefe Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nAlexandre José Araujo de Carvalho - Cel\r\n\r\nComandante do Agreste I - Pernambuco\r\n\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz\r\n\r\nOuvidor de Policia/SESEG\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Departamento de Polícia Especializada da Policia Civil\r\n\r\nRodolfo Waldeck Penco Monteiro\r\n\r\nSubchefe Admininstrativo da Polícia Civil\r\n\r\nLuís Horta Barbosa Erlanger\r\n\r\nDiretor Central Globo de Comunicação\r\n\r\nLúcia Hippolito\r\n\r\nCientista Social\r\n\r\nThiers Vianna Montebello\r\n\r\nConselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - GRAU OFICIAL\r\n\r\nMariléa Santiago - Agente da Polícia Federal\r\n\r\nAssessora do Secretário de Segurança\r\n\r\nTyndaro Menezes\r\n\r\nJornalista da TV Globo/Rio\r\n\r\nBernardo Rocha de Rezende\r\n\r\nTécnico da Seleção Brasileira Masculina de Vôlei\r\n\r\nMauricio Dinepi\r\n\r\nPresidente da Rádio TUPI\r\n\r\nWashington Carlos Nunes Rodrigues\r\n\r\nRadialista da Rádio TUPI\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nId: 892757"
                    ],
                    "892766": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-08/604.989/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as nomeações dos servidores relacionados no anexo, efetuadas pelo Decreto de 04 de junho de 2008, publicado no D.O. de 05.06.2008, para cargos do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por tratar-se de candidatos concursados da Lista de Reclassificação - Banco Único. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTA DE RECLASSIFICAÇÃO (BANCO ÚNICO)\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n105\r\n\r\nVIRGINIA VAZ\r\n\r\n923.538\r\n\r\n3\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\nCargo: Médico - Anestesiologia\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n12º\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GURGEL\r\n\r\n915.961\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nCargo: Médico - Infectologia\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n9º\r\n\r\nALEJANDRO MARCEL HASSLOCHER MORENO\r\n\r\n915.950\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 892766"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "892416": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 1º, inciso X do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, alterado pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2001.001.118127-9 e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-09/133/2500-2009,\r\n\r\nR E S O L V E, em relação ao 1º Tenente PM QOA ROBSON LIMA DA SILVA (RG 48.298): a) conferir efeitos retroativos à data de sua promoção ao posto de 1º Tenente PM QOA que, de 21 de abril de 2008, passa a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2004 e; b) promovê-lo ao posto de Capitão PM QOA, com validade a contar de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 892416"
                    ],
                    "892417": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com as alterações do Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0281/51155-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2008, JOSÉ COCISFRAN ALVES MILFONT, CORONEL BM QOS/MÉDICO/88, RG: 10.602, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, alistado em 10 de março de 1988, que conta com 28 (vinte e oito) anos de serviço, de acordo com os arts. 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV e § 2º, 108, 109, § 1º 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos II, III, IV, V e § 1º, 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16, 17 (observado o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso I, 65, incisos I e II, 66, inciso I 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II, parágrafo único, § § 1º e 2º do art. 73, 74, parágrafo único, 78 (de acordo com o disposto no art. 19, § 2º), 79, inciso IV e 81, incisos I e II (Auxílio-invalidez), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1.007, de 18.06.86 e o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004).\r\n\r\nId: 892417"
                    ],
                    "892771": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTÔNIO DA SILVA VIANNA para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Raphael Enéas de Andrade Marzano, matrícula nº 0931714-0. Processo nº E-09/4212/0001/2009.\r\n\r\nNOMEAR DAISY ANNE BERNARDES SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosangela de Souza Martins, matrícula nº 0930789-3. Processo nº E-21/998091/2009.\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0824414-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alberto Augusto Pinheiro Filho, matrícula nº 921678-9. Processo nº E-21/10084/2009.\r\n\r\nEXONERAR ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921678-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10082/2009.\r\n\r\nEXONERAR ANA DOLORES VERAS DE LIMA, matrícula nº 0040292-5, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131342/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, matrícula nº 0924045-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/651182/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSA IMACULADA STANCATO, matrícula nº 890653-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Manoel Almir da Costa, matrícula nº 0949606-8. Processo nº E-08/651196/2009.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO NUNES DE SOUZA PORTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ivonete Marques da Silva, matrícula nº 937330-9. Processo nº E-08/651186/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2009, ANTONIO PAULO DOS SANTOS DO CARMO, matrícula nº 937342-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/651185/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 13/11/2009, que nomeou BRUNA BRAGA BEZZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Carla Lessa Dimas, matrícula nº 954427-1. Processo nº E-08/651195/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LOPEZ RODRIGUES, matrícula nº 813452-0, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde (HOSPITAIS), da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Carla Lessa Dimas, matrícula nº 954427-1. Processo nº E-08/650195/2009. \r\n\r\nId: 892771"
                    ],
                    "892781": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECRETOS DE 23/12/2009 - PUBLICADOS NO D.O. DE 28/12/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3716/2009, fica esclarecido que a nomeação de FRANCISCO JOSÉ REIS, para exercer o cargo em comissão de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a que se refere o presente Decreto, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, mantidos os demais termos.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3715/2009, fica esclarecido que a nomeação de JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO, para exercer o cargo em comissão de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a que se refere o presente Decreto, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, mantidos os demais termos.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3714/2009, fica esclarecido que a nomeação de LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a que se refere o presente Decreto, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, mantidos os demais termos.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3713/2009, fica retificado para HERVAL BARROS DE SOUZA o nome do Conselheiro a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, bem como este Decreto produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 23/12/2009 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/12/2009 - Tendo em vista o que consta do presente Decreto fica esclarecido que a designação de LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, para exercer as funções de Presidente do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, mantidos os demais ter mos.\r\n\r\nId: 892781"
                    ],
                    "892418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/606561/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA, matrícula 867.234-7, consoante as razões expostas às fls. 12/13 do processo administrativo nº E-08/606561/2008.\r\n\r\nApós à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para providências complementares.\r\n\r\nId: 892418"
                    ],
                    "892756": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/39215/2009- Diante do parecer técnico do EGP-Rio, que atesta a regularidade do Convênio pretendido, AUTORIZO a sua celebração.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39400/2009- Diante do parecer técnico do EGP-Rio, que atesta a regularidade do Convênio pretendido, AUTORIZO a sua celebração.\r\n\r\nId: 892756"
                    ],
                    "892415": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/8405/0010/2009 - DEIXO DE CONHECER do presente pedido de revisão formulado por JORGE LUIZ VIEIRA no bojo do processo administrativo E-09/8405/0010/2009, consoante a delegação de competência insculpida no art. 1º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas razões expendidas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica desta Casa Civil.\r\n\r\nId: 892415"
                    ],
                    "892601": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/1982/2009- AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/1982//2009, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e o Município de Nova Friburgo para implantação do Centro de Referência Regional de Promoção da Cidadania LGBT Hannah Suzart.\r\n\r\nId: 892601"
                    ],
                    "892478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/602572/2009 - Com base no pronunciamento da Equipe de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria SSCS/CC nº 04 de 16.04.2009, e de acordo com a Ata Final do presente administrativo, REVOGO o procedimento Licitatório da Modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/CC/SSCS/2009 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de máquinas copiadoras de grande porte, com fornecimento de suprimentos, para atender as necessidades desta Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 892478"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892065": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/517506/2009 - HOMOLOGO o resultado do referido certame, em favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com o valor global de R$ 361.998,62 (trezentos e sessenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/518330/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2009 e ADJUDIGO a prestação dos serviços a favor da empresa ROTKELE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 344.842,74 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/518654/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Carta Convite nº 009/2009 e ADJUDICO a prestação de serviços a favor da empresa DON VICTOR CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 27.479,94 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 892065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892719": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/292479/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.391.459,72 (três milhões, trezentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), a favor do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, referente à 19 parcelas, iguais e sucessivas, no valor de R$ 178.497,88 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), do total de 60 (sessenta) parcelas, que totalizam a monta de R$ 10.709.872,57 (dez milhões setecentos e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), do parcelamento da dívida dos exercícios de 2006 e 2007, sendo o pagamento da 1ª parcela no mês de dezembro de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, resultante do somatório dos processos abaixo relacionados, convalidando o publicado no Diário Oficial de 01.12.2009. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMês\r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-09/12681/4000/2006\r\n\r\nfevereiro de 2006\r\n\r\n2.233.820,02\r\n\r\nE-09/12681/4000/2006\r\n\r\nmarço de 2006\r\n\r\n1.910.377,58\r\n\r\nE-09/38702/4000/2006\r\n\r\nabril de 2006\r\n\r\n854.090,67\r\n\r\nE-09/38702/4000/2006\r\n\r\nmaio de 2006\r\n\r\n696.498,75\r\n\r\nE-12/474885/2009\r\n\r\njunho de 2006\r\n\r\n456.818,41\r\n\r\nE-12/474886/2009\r\n\r\njulho de 2006\r\n\r\n428.684,12\r\n\r\nE-12/474886/2009\r\n\r\nagosto de 2006\r\n\r\n391.483,34\r\n\r\nE-09/88780/4000/2006\r\n\r\nsetembro de 2006\r\n\r\n286.576,92\r\n\r\nE-09/128976/4000/2006\r\n\r\noutubro de 2006\r\n\r\n253.457,88\r\n\r\nE-09/138272/4000/2006\r\n\r\nnovembro de 2006\r\n\r\n243.194,61\r\n\r\nE-12/200987/2007\r\n\r\ndezembro de 2006\r\n\r\n293.057,83\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n2006\r\n\r\n8.048.060,12\r\n\r\nE-12/233951/2007\r\n\r\njaneiro de 2007\r\n\r\n2.661.812,45\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n2007\r\n\r\n2.661.812,45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2006 e 2007\r\n\r\n10.709.872,57\r\n\r\nId: 892719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/056/1989 - MARIA DA GLÓRIA CECÍLIA BORGES, Auxiliar Lotérico, Classe II, matrícula nº 05/216-7. DEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/306/1989 - RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, Auxiliar Lotérico, Classe II, matrícula nº 05/194-6. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 892412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892105": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/09\r\n\r\nProcesso IO nº 0851/2009 - Adjudicada e homologada a Tomada de Preços n° 006/2009, para Contratação de Empresa Especializada na Implantação de Sistema Informatizado de Orçamento Gráfico, em favor da Empresa CALCGRAF INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 207/208.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor total de R$ 92.064,00.\r\n\r\nId: 892105"
                        ],
                        "892084": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 23/12/09\r\n\r\nProcesso nº IO/1003/2009 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 016/2009, para Contratação de Serviço de Vigilância Patrimonial Desarmada com Instalação e Monitoramento de CFTV, em favor da Empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA. conforme Ata da Sessão Publica acostada às fls. 503/507.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 701.835,96.\r\n\r\nId: 892084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "891859": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 231 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por modificação na descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por inclusão da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nId: 891859"
                    ],
                    "892685": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, matrícula 952.681-5 e SILVIA VAISBURD, matricula 954.546-8, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 034/2009, firmado em 23/12/2009, celebrado com a Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda., e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com o objeto de prestação de serviços para o fornecimento por demanda de licença de uso dos softwares que integram, juntamente com a Planilha de Detalhamento de Preços o Anexo I do instrumento contratual. Processos nºs E-01/5314/2009 e E-12/661355/2009.\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, matrícula 952.681-5 e SILVIA VAISBURD, matricula 954.546-8, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2009, firmado em 23/12/2009, celebrado com a Ação Informática Brasil Ltda. e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com o objeto de prestação de serviços para o fornecimento sob demanda de licenciamento de produtos e serviços ORACLE. Os produtos e serviços descritos no objeto deste contrato estão especificados no Anexo II (Planilha de Detalhamento de Preços). Processos nºs E-01/5314/2009 e E-12/661318/2008.\r\n\r\nId: 892685"
                    ],
                    "892189": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nMEIRE MOREIRA CARDADEIRO, matrícula 931046-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 16.10.2009. Proc. nº E-21/976591/2009.\r\n\r\nRAFAEL RUAS MAC CORD GONÇALVES, matrícula 931123-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 31.07.2009. Proc. nº E-21/976574/2009.\r\n\r\nFABIO RODRIGO PIRRHO DE AZEVEDO, matrícula 899318-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 14.10.2009. Proc. nº E-21/977039/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula 866843-6, Sanitarista, classe B, com validade a contar de 03.08.2009. Proc. nº E-08/605312/2009.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO, matrícula 811769-9, Professor de Treinamento 1A, com validade a contar de 03.03.2009. Proc. nº E-08/00250042/2009.\r\n\r\nVALDIR SERGIO ERMIDA, matrícula 866844-4, Sanitarista, classe B, com validade a contar de 03.08.2009. Proc. nº E-08/605314/2009.\r\n\r\nROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 850407-8, Nutricionista, classe C, com validade a contar de 02.06.2008. Proc. nº E-01/53306/2008.\r\n\r\nCLARICE DO CARMO GOMES, matrícula 866302-3, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 18.06.2009. Proc. nº E-08/603751/2009.\r\n\r\nPEDRO ERTHAL DE SOUZA VIANNA, matrícula 864923-8, Médico, classe C, com validade a contar de 07.01.2008. Proc. nº E-01/50132/2008.\r\n\r\nSAMANTA BRAGA DE CARVALHO PESTANA, matrícula 924137-3, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 19.11.2008. Proc. nº E-08/605967/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nMALAKE WAKED TANOS, matrícula 889531-0, Inspetor de Polícia 5ª classe, com validade a contar de 08.09.2009. Proc. nº E-09/8507/1702/2009.\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO AZEVEDO, matrícula 871184-8, Inspetor de Polícia 5ª classe, com validade a contar de 01.07.2009. Proc. nº E-09/8860/1212/2009.\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO, matrícula 946471-0, Delegado de Polícia 3ª classe, com validade a contar de 26.05.2009. Proc. nº E-09/040132/2009.\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 921178-0, Papiloscopista Policial 2ª classe, com validade a contar de 03.08.2009. Proc. nº E-09/7213/1702/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ÉLEN DE FÁTIMA PITA DE FARIAS, matrícula 00/1201716-6, Terapeuta Ocupacional, classe C, do Quadro I, do Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01.09.2009. Proc. nº E-09/175/2512/2009.\r\n\r\nId: 892189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "892240": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 263 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO FISCAL DE RENDAS QUANDO DA NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei nº 5.356, de 23 de dezembro de 2008, e do Decreto nº 42.191, de 15 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/013.240/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Fiscal de Rendas arbitrará o valor das operações ou das prestações nos seguintes casos:\r\n\r\nI - não possuir o contribuinte ou deixar de exibir elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas;\r\n\r\nII - existir fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real das operações;\r\n\r\nIII - serem omissos, ou não merecerem fé, esclarecimento, declaração ou outro elemento constante da escrita fiscal ou comercial do contribuinte ou, ainda, documento emitido por ele ou por terceiro legalmente obrigado;\r\n\r\nIV - ser prestado serviço de transporte ou de comunicação, bem como ser feita a entrega, remessa, recebimento, transporte, guarda ou armazenamento de mercadoria sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo;\r\n\r\nV - funcionar o contribuinte sem a devida inscrição na repartição fiscal competente;\r\n\r\nVI - na hipótese de inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais, observado o disposto nos arts. 111 a 114 do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\nArt. 2º - Verificada alguma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1º desta Resolução, o Fiscal de Rendas solicitará autorização ao seu superior hierárquico para proceder ao arbitramento, mediante simples petição instruída com:\r\n\r\nI - a demonstração dos pressupostos de fato que levaram ao enquadramento em um dos incisos descritos no art. 1º desta Resolução;\r\n\r\nII - as opções de, pelo menos, 3 (três) critérios de apuração de base de cálculo, dentre aquelas previstas nos § § 4º e 5º do art. 75 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nArt. 3º - Sendo deferida a autorização de arbitramento, inclusive quanto às opções de trata o inciso II do art. 2º, por parte do superior hierárquico do Fiscal de Rendas, este lavrará o respectivo auto de infração, que conterá obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a descrição pormenorizada dos motivos que levaram ao arbitramento;\r\n\r\nII - a demonstração de adoção de pelo menos 3 (três) procedimentos distintos de apuração de base de cálculo, elencados nos §§ 4º e 5º do art. 75 da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nIII - a opção pela alternativa de apuração de base de cálculo que resultar no maior imposto devido, nos termos do inciso I do parágrafo 6º do art. 75 da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 892240"
                    ],
                    "892420": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 264 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINCLUI CÓDIGOS DE MARCAS E MODELOS NOS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 261, DE 17.12.2009 QUE FIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que consta no processo nº E-04/013.947/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 261, de 17.12.2009, os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução, com respectivos valores de IPVA e de valores venais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I-A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\n\r\nANEXO I-B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a1995.\r\n\r\nANEXO II-A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\n\r\nANEXO II-B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a1995.\r\n\r\nANEXO III-A - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\n\r\nANEXO III-B - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a 1995.\r\n\r\nId: 892420"
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                    "892421": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I -TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\n2004\r\n\r\n2003\r\n\r\n2002\r\n\r\nMOTOS\r\n\r\n28809\r\n\r\nBUELL \r\n\r\n1125 R\r\n\r\nG\r\n\r\n751,56\r\n\r\n699,60\r\n\r\n666,28\r\n\r\n36414\r\n\r\nDAFRA\r\n\r\nSMART 125 EFI\r\n\r\nG\r\n\r\n100,16\r\n\r\n32412\r\n\r\nDAYUN \r\n\r\nDY 150 ZH\r\n\r\nG\r\n\r\n162,12\r\n\r\n153,70\r\n\r\n146,38\r\n\r\n139,40\r\n\r\n22022\r\n\r\nDUCATI \r\n\r\nMONSTER 696\r\n\r\nG\r\n\r\n594,78\r\n\r\n553,68\r\n\r\n525,92\r\n\r\n37604\r\n\r\nGARINNI\r\n\r\nGR 125 ST\r\n\r\nG\r\n\r\n81,72\r\n\r\n76,08\r\n\r\n72,48\r\n\r\n35212\r\n\r\nGLOBALSTRONG \r\n\r\nBP 200 WC\r\n\r\nG\r\n\r\n230,90\r\n\r\n210,36\r\n\r\n198,92\r\n\r\n2826\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\n\r\nG\r\n\r\n233,60\r\n\r\n195,24\r\n\r\n186,08\r\n\r\n179,12\r\n\r\n171,08\r\n\r\n164,68\r\n\r\n14913\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\n\r\nG\r\n\r\n160,48\r\n\r\n152,86\r\n\r\n14914\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\n\r\nG\r\n\r\n152,42\r\n\r\n22438\r\n\r\nKASINSKI\r\n\r\nCOMET 650 R\r\n\r\nG\r\n\r\n485,38\r\n\r\n453,02\r\n\r\n6351\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nVULCAN 900 CL\r\n\r\nG\r\n\r\n667,38\r\n\r\n622,86\r\n\r\n11600\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nNINJA 250 R\r\n\r\nG\r\n\r\n271,94\r\n\r\n252,00\r\n\r\n11602\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nZ 750\r\n\r\nG\r\n\r\n580,30\r\n\r\n531,46\r\n\r\n27919\r\n\r\nSUNDOWN\r\n\r\nSTX 125\r\n\r\nG\r\n\r\n111,10\r\n\r\n104,84\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n106092\r\n\r\nAUDI\r\n\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\n\r\nG\r\n\r\n6.528,12\r\n\r\n5.409,76\r\n\r\n153682\r\n\r\nBMW\r\n\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\n\r\nG\r\n\r\n9.832,56\r\n\r\n9.352,24\r\n\r\n108203\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nUNO CSL 1.6\r\n\r\nG\r\n\r\n152437\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\n\r\nG\r\n\r\n1.326,64\r\n\r\n1.234,96\r\n\r\n1.173,08\r\n\r\n1.114,32\r\n\r\n1.058,52\r\n\r\n925,44\r\n\r\n864,20\r\n\r\n802,12\r\n\r\n154006\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO ELX 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n1.844,40\r\n\r\n148801\r\n\r\nGM\r\n\r\nVECTRA CD\r\n\r\nG\r\n\r\n1.002,84\r\n\r\n954,44\r\n\r\n222807\r\n\r\nGM\r\n\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\n\r\nD\r\n\r\n2.284,24\r\n\r\n1.880,64\r\n\r\n1.791,04\r\n\r\n1.705,72\r\n\r\n1.624,44\r\n\r\n1.556,64\r\n\r\n1.481,20\r\n\r\n1.254,16\r\n\r\n149355\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCERATO SX2 1.6L\r\n\r\nG\r\n\r\n1.457,20\r\n\r\n1.388,08\r\n\r\n143710\r\n\r\nMASERATI\r\n\r\nQUATTRO PORTE\r\n\r\nG\r\n\r\n24.403,28\r\n\r\n21.025,24\r\n\r\n19.755,32\r\n\r\n18.814,08\r\n\r\n110505\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n205 SX\r\n\r\nG\r\n\r\n160898\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n207 HB XR S\r\n\r\nG\r\n\r\n1.210,76\r\n\r\n1.100,84\r\n\r\n110811\r\n\r\nPORSCHE\r\n\r\nBOXSTER S\r\n\r\nG\r\n\r\n9.716,24\r\n\r\n9.153,16\r\n\r\n8.337,20\r\n\r\n7.791,28\r\n\r\n7.212,52\r\n\r\n6.651,00\r\n\r\n6.195,72\r\n\r\n5.758,56\r\n\r\n155010\r\n\r\nSMART \r\n\r\nFORTWO\r\n\r\nG\r\n\r\n2.292,44\r\n\r\n2.010,16\r\n\r\n1.817,84\r\n\r\n1.572,72\r\n\r\n1.429,76\r\n\r\n1.367,12\r\n\r\n1.278,24\r\n\r\n111807\r\n\r\nTOYOTA\r\n\r\nCOROLLA XEI\r\n\r\nG\r\n\r\n154819\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\n\r\nG\r\n\r\n2.108,44\r\n\r\n160621\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\n\r\nG\r\n\r\n1.435,12\r\n\r\n1.336,08\r\n\r\n160623\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.0 GII\r\n\r\nG\r\n\r\n1.060,40\r\n\r\n964,16\r\n\r\n160625\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 GII\r\n\r\nG\r\n\r\n1.186,52\r\n\r\n1.078,84\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n221571\r\n\r\nCHRYSLER\r\n\r\nT COUNTRY 2WD\r\n\r\nG\r\n\r\n2.983,28\r\n\r\n2.738,08\r\n\r\n2.270,12\r\n\r\n2.027,80\r\n\r\n1.862,44\r\n\r\n215716\r\n\r\nDODGE\r\n\r\nCARAVAN SE\r\n\r\nG\r\n\r\n2.022,52\r\n\r\n1.842,68\r\n\r\n1.724,68\r\n\r\n204779\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n1.088,04\r\n\r\n202766\r\n\r\nFORD\r\n\r\nRANGER XL 13D\r\n\r\nG\r\n\r\n1.635,84\r\n\r\n1.508,44\r\n\r\n217539\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCARENS EX2 2.0L\r\n\r\nG\r\n\r\n2.391,96\r\n\r\n2.190,56\r\n\r\n218353\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\n\r\nD\r\n\r\n6.704,96\r\n\r\n218357\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\n\r\nG\r\n\r\n12.149,16\r\n\r\n11.258,48\r\n\r\n216407\r\n\r\nMASDA\r\n\r\nMPV TOURING\r\n\r\nG\r\n\r\n2.431,48\r\n\r\n2.215,32\r\n\r\n2.094,76\r\n\r\n219850\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F350 MH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n1.923,69\r\n\r\n1.790,94\r\n\r\n219852\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F330 M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n1.897,47\r\n\r\n1.725,27\r\n\r\n202949\r\n\r\nTOYOTA \r\n\r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\n\r\nG\r\n\r\n4.027,40\r\n\r\n3.759,12\r\n\r\n3.440,84\r\n\r\n3.171,96\r\n\r\n3.033,28\r\n\r\n2.760,68\r\n\r\n2.629,20\r\n\r\n2.478,36\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n320270\r\n\r\nFORD\r\n\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\n\r\nD\r\n\r\n1.533,70\r\n\r\n1.397,31\r\n\r\n1.321,30\r\n\r\n351021\r\n\r\nIVECO\r\n\r\nECTECTOR 230E22N\r\n\r\nD\r\n\r\n1.496,63\r\n\r\n1.398,15\r\n\r\n1.321,95\r\n\r\n328336\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nAXOR 2535 S\r\n\r\nD\r\n\r\n2.219,45\r\n\r\n2.031,51\r\n\r\n346521\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n313 MARIMAR FUN\r\n\r\nD\r\n\r\n671,38\r\n\r\n622,16\r\n\r\n315264\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nP 340 A6X2\r\n\r\nD\r\n\r\n2.265,34\r\n\r\n2.114,26\r\n\r\n2.013,52\r\n\r\n319122\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nFM 370 4X2T\r\n\r\nD\r\n\r\n2.452,45\r\n\r\n2.277,25\r\n\r\n2.168,74\r\n\r\n334513\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\n\r\nG\r\n\r\n349325\r\n\r\nVW\r\n\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\n\r\nD\r\n\r\n2.696,56\r\n\r\n2.407,64\r\n\r\n2.276,67\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n400068\r\n\r\nBUSSCAR\r\n\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\n\r\nG\r\n\r\n2.001,34\r\n\r\n1.794,44\r\n\r\n1.731,88\r\n\r\n1.612,44\r\n\r\n1.490,04\r\n\r\n1.414,64\r\n\r\n1.347,36\r\n\r\n416112\r\n\r\nCITROEN\r\n\r\nJUMPER M35LH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n997,02\r\n\r\n908,34\r\n\r\n850,16\r\n\r\n465204\r\n\r\nJINBEI\r\n\r\nFABUS FORMA M35\r\n\r\nG\r\n\r\n1.035,20\r\n\r\n966,16\r\n\r\n920,12\r\n\r\n411316\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nCOMIL SVELTO U\r\n\r\nG\r\n\r\n3.597,50\r\n\r\n3.348,88\r\n\r\n3.181,08\r\n\r\n2.958,06\r\n\r\n2.764,52\r\n\r\n1.983,74\r\n\r\n1.820,88\r\n\r\n1.658,54\r\n\r\n415790\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\n\r\nD\r\n\r\n3.794,36\r\n\r\n3.147,06\r\n\r\n2.997,12\r\n\r\n416114\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER M330M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n1.219,84\r\n\r\n1.135,66\r\n\r\n416512\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nMPOLO ANDARE R\r\n\r\nD\r\n\r\n7.437,32\r\n\r\n6.301,18\r\n\r\n5.447,54\r\n\r\n4.709,56\r\n\r\n4.379,36\r\n\r\n3.265,74\r\n\r\n2.995,66\r\n\r\n2.692,32\r\n\r\n464433\r\n\r\nVW\r\n\r\nMASCA GRANVIA E O\r\n\r\nD\r\n\r\n3.694,32\r\n\r\n3.439,02\r\n\r\n3.275,16\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n801701\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\n\r\nD\r\n\r\n1.699,54\r\n\r\n1.437,68\r\n\r\n1.293,58\r\n\r\n801302\r\n\r\nVW\r\n\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\n\r\nD\r\n\r\n5.644,54\r\n\r\n5.355,68\r\n\r\n5.153,48\r\n\r\n4.699,84\r\n\r\n4.286,14\r\n\r\n3.908,84\r\n\r\n3.564,76\r\n\r\n3.217,82\r\n\r\nId: 892421"
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                    "892422": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I -TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\n2001\r\n\r\n2000\r\n\r\n1999\r\n\r\n1998\r\n\r\n1997\r\n\r\n1996\r\n\r\n1995\r\n\r\nMOTOS\r\n\r\n28809\r\n\r\nBUELL \r\n\r\n1125 R\r\n\r\nG\r\n\r\n36414\r\n\r\nDAFRA\r\n\r\nSMART 125 EFI\r\n\r\nG\r\n\r\n32412\r\n\r\nDAYUN \r\n\r\nDY 150 ZH\r\n\r\nG\r\n\r\n22022\r\n\r\nDUCATI \r\n\r\nMONSTER 696\r\n\r\nG\r\n\r\n37604\r\n\r\nGARINNI\r\n\r\nGR 125 ST\r\n\r\nG\r\n\r\n35212\r\n\r\nGLOBALSTRONG \r\n\r\nBP 200 WC\r\n\r\nG\r\n\r\n2826\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\n\r\nG\r\n\r\n14913\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\n\r\nG\r\n\r\n14914\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\n\r\nG\r\n\r\n22438\r\n\r\nKASINSKI\r\n\r\nCOMET 650 R\r\n\r\nG\r\n\r\n6351\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nVULCAN 900 CL\r\n\r\nG\r\n\r\n11600\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nNINJA 250 R\r\n\r\nG\r\n\r\n11602\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nZ 750\r\n\r\nG\r\n\r\n27919\r\n\r\nSUNDOWN\r\n\r\nSTX 125\r\n\r\nG\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n106092\r\n\r\nAUDI\r\n\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\n\r\nG\r\n\r\n153682\r\n\r\nBMW\r\n\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\n\r\nG\r\n\r\n108203\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nUNO CSL 1.6\r\n\r\nG\r\n\r\n528,20\r\n\r\n488,00\r\n\r\n450,76\r\n\r\n416,52\r\n\r\n384,76\r\n\r\n152437\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\n\r\nG\r\n\r\n733,20\r\n\r\n639,32\r\n\r\n602,92\r\n\r\n499,24\r\n\r\n467,00\r\n\r\n154006\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO ELX 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n148801\r\n\r\nGM\r\n\r\nVECTRA CD\r\n\r\nG\r\n\r\n906,84\r\n\r\n827,84\r\n\r\n692,92\r\n\r\n652,48\r\n\r\n608,96\r\n\r\n513,48\r\n\r\n473,36\r\n\r\n222807\r\n\r\nGM\r\n\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\n\r\nD\r\n\r\n1.197,52\r\n\r\n997,96\r\n\r\n938,64\r\n\r\n894,88\r\n\r\n801,08\r\n\r\n660,12\r\n\r\n613,12\r\n\r\n149355\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCERATO SX2 1.6L\r\n\r\nG\r\n\r\n143710\r\n\r\nMASERATI\r\n\r\nQUATTRO PORTE\r\n\r\nG\r\n\r\n110505\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n205 SX\r\n\r\nG\r\n\r\n303,24\r\n\r\n289,00\r\n\r\n254,32\r\n\r\n234,40\r\n\r\n160898\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n207 HB XR S\r\n\r\nG\r\n\r\n110811\r\n\r\nPORSCHE\r\n\r\nBOXSTER S\r\n\r\nG\r\n\r\n5.481,32\r\n\r\n5.209,96\r\n\r\n4.902,48\r\n\r\n4.696,40\r\n\r\n155010\r\n\r\nSMART \r\n\r\nFORTWO\r\n\r\nG\r\n\r\n111807\r\n\r\nTOYOTA\r\n\r\nCOROLLA XEI\r\n\r\nG\r\n\r\n1.305,84\r\n\r\n1.243,88\r\n\r\n1.206,84\r\n\r\n913,76\r\n\r\n866,44\r\n\r\n154819\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\n\r\nG\r\n\r\n160621\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\n\r\nG\r\n\r\n160623\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.0 GII\r\n\r\nG\r\n\r\n160625\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 GII\r\n\r\nG\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n221571\r\n\r\nCHRYSLER\r\n\r\nT COUNTRY 2WD\r\n\r\nG\r\n\r\n1.773,72\r\n\r\n1.689,16\r\n\r\n1.608,68\r\n\r\n1.532,00\r\n\r\n1.459,04\r\n\r\n815,80\r\n\r\n719,48\r\n\r\n215716\r\n\r\nDODGE\r\n\r\nCARAVAN SE\r\n\r\nG\r\n\r\n204779\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n202766\r\n\r\nFORD\r\n\r\nRANGER XL 13D\r\n\r\nG\r\n\r\n1.359,48\r\n\r\n1.296,64\r\n\r\n1.234,12\r\n\r\n1.162,08\r\n\r\n217539\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCARENS EX2 2.0L\r\n\r\nG\r\n\r\n218353\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\n\r\nD\r\n\r\n218357\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\n\r\nG\r\n\r\n216407\r\n\r\nMASDA\r\n\r\nMPV TOURING\r\n\r\nG\r\n\r\n219850\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F350 MH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n219852\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F330 M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n202949\r\n\r\nTOYOTA \r\n\r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\n\r\nG\r\n\r\n2.360,28\r\n\r\n2.247,84\r\n\r\n2.140,72\r\n\r\n2.038,76\r\n\r\n1.941,60\r\n\r\n1.849,08\r\n\r\n1.760,96\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n320270\r\n\r\nFORD\r\n\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\n\r\nD\r\n\r\n351021\r\n\r\nIVECO\r\n\r\nECTECTOR 230E22N\r\n\r\nD\r\n\r\n328336\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nAXOR 2535 S\r\n\r\nD\r\n\r\n346521\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n313 MARIMAR FUN\r\n\r\nD\r\n\r\n315264\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nP 340 A6X2\r\n\r\nD\r\n\r\n319122\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nFM 370 4X2T\r\n\r\nD\r\n\r\n334513\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\n\r\nG\r\n\r\n1.534,59\r\n\r\n1.457,70\r\n\r\n1.254,81\r\n\r\n1.203,95\r\n\r\n1.144,16\r\n\r\n1.075,64\r\n\r\n944,73\r\n\r\n349325\r\n\r\nVW\r\n\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\n\r\nD\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n400068\r\n\r\nBUSSCAR\r\n\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\n\r\nG\r\n\r\n1.138,64\r\n\r\n871,32\r\n\r\n416112\r\n\r\nCITROEN\r\n\r\nJUMPER M35LH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n465204\r\n\r\nJINBEI\r\n\r\nFABUS FORMA M35\r\n\r\nG\r\n\r\n411316\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nCOMIL SVELTO U\r\n\r\nG\r\n\r\n1.281,54\r\n\r\n1.202,42\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n929,80\r\n\r\n845,40\r\n\r\n729,12\r\n\r\n632,02\r\n\r\n415790\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\n\r\nD\r\n\r\n416114\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER M330M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n416512\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nMPOLO ANDARE R\r\n\r\nD\r\n\r\n2.004,02\r\n\r\n1.803,66\r\n\r\n1.659,50\r\n\r\n1.247,82\r\n\r\n1.083,04\r\n\r\n464433\r\n\r\nVW\r\n\r\nMASCA GRANVIA E O\r\n\r\nD\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n801701\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\n\r\nD\r\n\r\n801302\r\n\r\nVW\r\n\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 892422"
                    ],
                    "892423": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nCOMB\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\n2004\r\n\r\n2003\r\n\r\n2002\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n152437\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\n\r\nA\r\n\r\n663,32\r\n\r\n617,48\r\n\r\n586,54\r\n\r\n557,16\r\n\r\n529,26\r\n\r\n462,72\r\n\r\n432,10\r\n\r\n401,06\r\n\r\n148801\r\n\r\nGM\r\n\r\nVECTRA CD\r\n\r\nA\r\n\r\n501,42\r\n\r\n477,22\r\n\r\nId: 892423"
                    ],
                    "892424": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nCOMB\r\n\r\n2001\r\n\r\n2000\r\n\r\n1999\r\n\r\n1998\r\n\r\n1997\r\n\r\n1996\r\n\r\n1995\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n152437\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\n\r\nA\r\n\r\n366,60\r\n\r\n319,66\r\n\r\n301,46\r\n\r\n249,62\r\n\r\n233,50\r\n\r\n148801\r\n\r\nGM\r\n\r\nVECTRA CD\r\n\r\nA\r\n\r\n453,42\r\n\r\n413,92\r\n\r\n346,46\r\n\r\n326,24\r\n\r\n304,48\r\n\r\n256,74\r\n\r\n236,68\r\n\r\nId: 892424"
                    ],
                    "892425": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\n2004\r\n\r\n2003\r\n\r\n2002\r\n\r\nMOTOS\r\n\r\n28809\r\n\r\nBUELL \r\n\r\n1125 R\r\n\r\nG\r\n\r\n37.578\r\n\r\n34.980\r\n\r\n33.314\r\n\r\n36414\r\n\r\nDAFRA\r\n\r\nSMART 125 EFI\r\n\r\nG\r\n\r\n5.008\r\n\r\n32412\r\n\r\nDAYUN \r\n\r\nDY 150 ZH\r\n\r\nG\r\n\r\n8.106\r\n\r\n7.685\r\n\r\n7.319\r\n\r\n6.970\r\n\r\n22022\r\n\r\nDUCATI \r\n\r\nMONSTER 696\r\n\r\nG\r\n\r\n29.739\r\n\r\n27.684\r\n\r\n26.296\r\n\r\n37604\r\n\r\nGARINNI\r\n\r\nGR 125 ST\r\n\r\nG\r\n\r\n4.086\r\n\r\n3.804\r\n\r\n3.624\r\n\r\n35212\r\n\r\nGLOBALSTRONG \r\n\r\nBP 200 WC\r\n\r\nG\r\n\r\n11.545\r\n\r\n10.518\r\n\r\n9.946\r\n\r\n2826\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\n\r\nG\r\n\r\n11.680\r\n\r\n9.762\r\n\r\n9.304\r\n\r\n8.956\r\n\r\n8.554\r\n\r\n8.234\r\n\r\n14913\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\n\r\nG\r\n\r\n8.024\r\n\r\n7.643\r\n\r\n14914\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\n\r\nG\r\n\r\n7.621\r\n\r\n22438\r\n\r\nKASINSKI\r\n\r\nCOMET 650 R\r\n\r\nG\r\n\r\n24.269\r\n\r\n22.651\r\n\r\n6351\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nVULCAN 900 CL\r\n\r\nG\r\n\r\n33.369\r\n\r\n31.143\r\n\r\n11600\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nNINJA 250 R\r\n\r\nG\r\n\r\n13.597\r\n\r\n12.600\r\n\r\n11602\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nZ 750\r\n\r\nG\r\n\r\n29.015\r\n\r\n26.573\r\n\r\n27919\r\n\r\nSUNDOWN\r\n\r\nSTX 125\r\n\r\nG\r\n\r\n5.555\r\n\r\n5.242\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n6.528\r\n\r\n106092\r\n\r\nAUDI\r\n\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\n\r\nG\r\n\r\n163.203\r\n\r\n135.244\r\n\r\n153682\r\n\r\nBMW\r\n\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\n\r\nG\r\n\r\n245.814\r\n\r\n233.806\r\n\r\n108203\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nUNO CSL 1.6\r\n\r\nG\r\n\r\n152437\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\n\r\nG\r\n\r\n33.166\r\n\r\n30.874\r\n\r\n29.327\r\n\r\n27.858\r\n\r\n26.463\r\n\r\n23.136\r\n\r\n21.605\r\n\r\n20.053\r\n\r\n154006\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO ELX 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n46.110\r\n\r\n148801\r\n\r\nGM\r\n\r\nVECTRA CD\r\n\r\nG\r\n\r\n25.071\r\n\r\n23.861\r\n\r\n222807\r\n\r\nGM\r\n\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\n\r\nD\r\n\r\n57.106\r\n\r\n47.016\r\n\r\n44.776\r\n\r\n42.643\r\n\r\n40.611\r\n\r\n38.916\r\n\r\n37.030\r\n\r\n31.354\r\n\r\n149355\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCERATO SX2 1.6L\r\n\r\nG\r\n\r\n36.430\r\n\r\n34.702\r\n\r\n143710\r\n\r\nMASERATI\r\n\r\nQUATTRO PORTE\r\n\r\nG\r\n\r\n610.082\r\n\r\n525.631\r\n\r\n493.883\r\n\r\n470.352\r\n\r\n110505\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n205 SX\r\n\r\nG\r\n\r\n160898\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n207 HB XR S\r\n\r\nG\r\n\r\n30.269\r\n\r\n27.521\r\n\r\n110811\r\n\r\nPORSCHE\r\n\r\nBOXSTER S\r\n\r\nG\r\n\r\n242.906\r\n\r\n228.829\r\n\r\n208.430\r\n\r\n194.782\r\n\r\n180.313\r\n\r\n166.275\r\n\r\n154.893\r\n\r\n143.964\r\n\r\n155010\r\n\r\nSMART \r\n\r\nFORTWO\r\n\r\nG\r\n\r\n57.311\r\n\r\n50.254\r\n\r\n45.446\r\n\r\n39.318\r\n\r\n35.744\r\n\r\n34.178\r\n\r\n31.956\r\n\r\n111807\r\n\r\nTOYOTA\r\n\r\nCOROLLA XEI\r\n\r\nG\r\n\r\n154819\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\n\r\nG\r\n\r\n52.711\r\n\r\n160621\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\n\r\nG\r\n\r\n35.878\r\n\r\n33.402\r\n\r\n160623\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.0 GII\r\n\r\nG\r\n\r\n26.510\r\n\r\n24.104\r\n\r\n160625\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 GII\r\n\r\nG\r\n\r\n29.663\r\n\r\n26.971\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n221571\r\n\r\nCHRYSLER\r\n\r\nT COUNTRY 2WD\r\n\r\nG\r\n\r\n74.582\r\n\r\n68.452\r\n\r\n56.753\r\n\r\n50.695\r\n\r\n46.561\r\n\r\n215716\r\n\r\nDODGE\r\n\r\nCARAVAN SE\r\n\r\nG\r\n\r\n50.563\r\n\r\n46.067\r\n\r\n43.117\r\n\r\n204779\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n36.268\r\n\r\n202766\r\n\r\nFORD\r\n\r\nRANGER XL 13D\r\n\r\nG\r\n\r\n40.896\r\n\r\n37.711\r\n\r\n217539\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCARENS EX2 2.0L\r\n\r\nG\r\n\r\n59.799\r\n\r\n54.764\r\n\r\n218353\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\n\r\nD\r\n\r\n167.624\r\n\r\n218357\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\n\r\nG\r\n\r\n303.729\r\n\r\n281.462\r\n\r\n216407\r\n\r\nMASDA\r\n\r\nMPV TOURING\r\n\r\nG\r\n\r\n60.787\r\n\r\n55.383\r\n\r\n52.369\r\n\r\n219850\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F350 MH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n64.123\r\n\r\n59.698\r\n\r\n219852\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F330 M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n63.249\r\n\r\n57.509\r\n\r\n202949\r\n\r\nTOYOTA \r\n\r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\n\r\nG\r\n\r\n100.685\r\n\r\n93.978\r\n\r\n86.021\r\n\r\n79.299\r\n\r\n75.832\r\n\r\n69.017\r\n\r\n65.730\r\n\r\n61.959\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n320270\r\n\r\nFORD\r\n\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\n\r\nD\r\n\r\n153.370\r\n\r\n139.731\r\n\r\n132.130\r\n\r\n351021\r\n\r\nIVECO\r\n\r\nECTECTOR 230E22N\r\n\r\nD\r\n\r\n149.663\r\n\r\n139.815\r\n\r\n132.195\r\n\r\n328336\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nAXOR 2535 S\r\n\r\nD\r\n\r\n221.945\r\n\r\n203.151\r\n\r\n346521\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n313 MARIMAR FUN\r\n\r\nD\r\n\r\n67.138\r\n\r\n62.216\r\n\r\n315264\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nP 340 A6X2\r\n\r\nD\r\n\r\n226.534\r\n\r\n211.426\r\n\r\n201.352\r\n\r\n319122\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nFM 370 4X2T\r\n\r\nD\r\n\r\n245.245\r\n\r\n227.725\r\n\r\n216.874\r\n\r\n334513\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\n\r\nG\r\n\r\n349325\r\n\r\nVW\r\n\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\n\r\nD\r\n\r\n269.656\r\n\r\n240.764\r\n\r\n227.667\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n400068\r\n\r\nBUSSCAR\r\n\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\n\r\nG\r\n\r\n100.067\r\n\r\n89.722\r\n\r\n86.594\r\n\r\n80.622\r\n\r\n74.502\r\n\r\n70.732\r\n\r\n67.368\r\n\r\n416112\r\n\r\nCITROEN\r\n\r\nJUMPER M35LH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n49.851\r\n\r\n45.417\r\n\r\n42.508\r\n\r\n465204\r\n\r\nJINBEI\r\n\r\nFABUS FORMA M35\r\n\r\nG\r\n\r\n51.760\r\n\r\n48.308\r\n\r\n46.006\r\n\r\n411316\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nCOMIL SVELTO U\r\n\r\nG\r\n\r\n179.875\r\n\r\n167.444\r\n\r\n159.054\r\n\r\n147.903\r\n\r\n138.226\r\n\r\n99.187\r\n\r\n91.044\r\n\r\n82.927\r\n\r\n415790\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\n\r\nD\r\n\r\n189.718\r\n\r\n157.353\r\n\r\n149.856\r\n\r\n416114\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER M330M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n60.992\r\n\r\n56.783\r\n\r\n416512\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nMPOLO ANDARE R\r\n\r\nD\r\n\r\n371.866\r\n\r\n315.059\r\n\r\n272.377\r\n\r\n235.478\r\n\r\n218.968\r\n\r\n163.287\r\n\r\n149.783\r\n\r\n134.616\r\n\r\n464433\r\n\r\nVW\r\n\r\nMASCA GRANVIA E O\r\n\r\nD\r\n\r\n184.716\r\n\r\n171.951\r\n\r\n163.758\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n801701\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\n\r\nD\r\n\r\n84.977\r\n\r\n71.884\r\n\r\n64.679\r\n\r\n801302\r\n\r\nVW\r\n\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\n\r\nD\r\n\r\n282.227\r\n\r\n267.784\r\n\r\n257.674\r\n\r\n234.992\r\n\r\n214.307\r\n\r\n195.442\r\n\r\n178.238\r\n\r\n160.891\r\n\r\nId: 892425"
                    ],
                    "892426": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\n2001\r\n\r\n2000\r\n\r\n1999\r\n\r\n1998\r\n\r\n1997\r\n\r\n1996\r\n\r\n1995\r\n\r\nMOTOS\r\n\r\n28809\r\n\r\nBUELL \r\n\r\n1125 R\r\n\r\nG\r\n\r\n36414\r\n\r\nDAFRA\r\n\r\nSMART 125 EFI\r\n\r\nG\r\n\r\n32412\r\n\r\nDAYUN \r\n\r\nDY 150 ZH\r\n\r\nG\r\n\r\n22022\r\n\r\nDUCATI \r\n\r\nMONSTER 696\r\n\r\nG\r\n\r\n37604\r\n\r\nGARINNI\r\n\r\nGR 125 ST\r\n\r\nG\r\n\r\n35212\r\n\r\nGLOBALSTRONG \r\n\r\nBP 200 WC\r\n\r\nG\r\n\r\n2826\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\n\r\nG\r\n\r\n14913\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\n\r\nG\r\n\r\n14914\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\n\r\nG\r\n\r\n22438\r\n\r\nKASINSKI\r\n\r\nCOMET 650 R\r\n\r\nG\r\n\r\n6351\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nVULCAN 900 CL\r\n\r\nG\r\n\r\n11600\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nNINJA 250 R\r\n\r\nG\r\n\r\n11602\r\n\r\nKAWASAKI\r\n\r\nZ 750\r\n\r\nG\r\n\r\n27919\r\n\r\nSUNDOWN\r\n\r\nSTX 125\r\n\r\nG\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n106092\r\n\r\nAUDI\r\n\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\n\r\nG\r\n\r\n153682\r\n\r\nBMW\r\n\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\n\r\nG\r\n\r\n108203\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nUNO CSL 1.6\r\n\r\nG\r\n\r\n13.205\r\n\r\n12.200\r\n\r\n11.269\r\n\r\n10.413\r\n\r\n9.619\r\n\r\n152437\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\n\r\nG\r\n\r\n18.330\r\n\r\n15.983\r\n\r\n15.073\r\n\r\n12.481\r\n\r\n11.675\r\n\r\n154006\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO ELX 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n148801\r\n\r\nGM\r\n\r\nVECTRA CD\r\n\r\nG\r\n\r\n22.671\r\n\r\n20.696\r\n\r\n17.323\r\n\r\n16.312\r\n\r\n15.224\r\n\r\n12.837\r\n\r\n11.834\r\n\r\n222807\r\n\r\nGM\r\n\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\n\r\nD\r\n\r\n29.938\r\n\r\n24.949\r\n\r\n23.466\r\n\r\n22.372\r\n\r\n20.027\r\n\r\n16.503\r\n\r\n15.328\r\n\r\n149355\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCERATO SX2 1.6L\r\n\r\nG\r\n\r\n143710\r\n\r\nMASERATI\r\n\r\nQUATTRO PORTE\r\n\r\nG\r\n\r\n110505\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n205 SX\r\n\r\nG\r\n\r\n7.581\r\n\r\n7.225\r\n\r\n6.358\r\n\r\n5.860\r\n\r\n160898\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\n207 HB XR S\r\n\r\nG\r\n\r\n110811\r\n\r\nPORSCHE\r\n\r\nBOXSTER S\r\n\r\nG\r\n\r\n137.033\r\n\r\n130.249\r\n\r\n122.562\r\n\r\n117.410\r\n\r\n155010\r\n\r\nSMART \r\n\r\nFORTWO\r\n\r\nG\r\n\r\n111807\r\n\r\nTOYOTA\r\n\r\nCOROLLA XEI\r\n\r\nG\r\n\r\n32.646\r\n\r\n31.097\r\n\r\n30.171\r\n\r\n22.844\r\n\r\n21.661\r\n\r\n154819\r\n\r\nVW\r\n\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\n\r\nG\r\n\r\n160621\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\n\r\nG\r\n\r\n160623\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.0 GII\r\n\r\nG\r\n\r\n160625\r\n\r\nVW\r\n\r\nFOX 1.6 GII\r\n\r\nG\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n221571\r\n\r\nCHRYSLER\r\n\r\nT COUNTRY 2WD\r\n\r\nG\r\n\r\n44.343\r\n\r\n42.229\r\n\r\n40.217\r\n\r\n38.300\r\n\r\n36.476\r\n\r\n20.395\r\n\r\n17.987\r\n\r\n215716\r\n\r\nDODGE\r\n\r\nCARAVAN SE\r\n\r\nG\r\n\r\n204779\r\n\r\nFIAT\r\n\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\n\r\nG\r\n\r\n202766\r\n\r\nFORD\r\n\r\nRANGER XL 13D\r\n\r\nG\r\n\r\n33.987\r\n\r\n32.416\r\n\r\n30.853\r\n\r\n29.052\r\n\r\n217539\r\n\r\nKIA\r\n\r\nCARENS EX2 2.0L\r\n\r\nG\r\n\r\n218353\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\n\r\nD\r\n\r\n218357\r\n\r\nL. ROVER\r\n\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\n\r\nG\r\n\r\n216407\r\n\r\nMASDA\r\n\r\nMPV TOURING\r\n\r\nG\r\n\r\n219850\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F350 MH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n219852\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER F330 M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n202949\r\n\r\nTOYOTA \r\n\r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\n\r\nG\r\n\r\n59.007\r\n\r\n56.196\r\n\r\n53.518\r\n\r\n50.969\r\n\r\n48.540\r\n\r\n46.227\r\n\r\n44.024\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n320270\r\n\r\nFORD\r\n\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\n\r\nD\r\n\r\n351021\r\n\r\nIVECO\r\n\r\nECTECTOR 230E22N\r\n\r\nD\r\n\r\n328336\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nAXOR 2535 S\r\n\r\nD\r\n\r\n346521\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n313 MARIMAR FUN\r\n\r\nD\r\n\r\n315264\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nP 340 A6X2\r\n\r\nD\r\n\r\n319122\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nFM 370 4X2T\r\n\r\nD\r\n\r\n334513\r\n\r\nVOLVO\r\n\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\n\r\nG\r\n\r\n153.459\r\n\r\n145.770\r\n\r\n125.481\r\n\r\n120.395\r\n\r\n114.416\r\n\r\n107.564\r\n\r\n94.473\r\n\r\n349325\r\n\r\nVW\r\n\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\n\r\nD\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n400068\r\n\r\nBUSSCAR\r\n\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\n\r\nG\r\n\r\n56.932\r\n\r\n43.566\r\n\r\n416112\r\n\r\nCITROEN\r\n\r\nJUMPER M35LH 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n465204\r\n\r\nJINBEI\r\n\r\nFABUS FORMA M35\r\n\r\nG\r\n\r\n411316\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nCOMIL SVELTO U\r\n\r\nG\r\n\r\n64.077\r\n\r\n60.121\r\n\r\n53.148\r\n\r\n46.490\r\n\r\n42.270\r\n\r\n36.456\r\n\r\n31.601\r\n\r\n415790\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\n\r\nD\r\n\r\n416114\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBOXER M330M 23S\r\n\r\nD\r\n\r\n416512\r\n\r\nSCANIA\r\n\r\nMPOLO ANDARE R\r\n\r\nD\r\n\r\n100.201\r\n\r\n90.183\r\n\r\n82.975\r\n\r\n62.391\r\n\r\n54.152\r\n\r\n464433\r\n\r\nVW\r\n\r\nMASCA GRANVIA E O\r\n\r\nD\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n801701\r\n\r\nPEUGEOT\r\n\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\n\r\nD\r\n\r\n801302\r\n\r\nVW\r\n\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 892426"
                    ],
                    "892430": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 265 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000, e o que consta no Processo E-04/013.956/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2010, será de R$ 2,0183 (dois reais cento e oitenta e três décimos de milésimos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 892430"
                    ],
                    "892431": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 266 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF 07/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de dezembro de 2005, o Protocolo ICMS 42, de 03 de julho de 2009, e o que consta no Processo nº E-04/013.952/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte deverá adotar a menor data especificada dentre as CNAE que possuir.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto neste artigo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.\r\n\r\n§ 3º - Caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste do Anexo Único desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS 10/2007.\r\n\r\n§ 4º - A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelos mesmos, observado o disposto no § 8º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, até a data de início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, ressalvadas as hipóteses de obrigatoriedade parcial da NF-e, devendo ser feita anotação no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6.\r\n\r\n§ 6º - Nos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos previstos na legislação estadual.\r\n\r\n§ 7º - Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com esta Resolução, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 24 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).\r\n\r\n§ 8º - A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput deste artigo não se aplica: \r\n\r\nI - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;\r\n\r\nII - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nIII - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.\r\n\r\nIV - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:\r\n\r\nI - Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nII - destinatário localizado em unidade da Federação diferente desta, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo não relacionadas no Anexo Único.\r\n\r\n§ 1º - Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte que esteja enquadrado no disposto no § 1º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os respectivos DANFE, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes que utilizarem a NF-e ficam obrigados ao uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) previsto no Convênio ICMS nº 57/95, de 28 de junho de 1995, e na Resolução SER n° 205, de 6 de setembro de 2005, para emissão da NF-e, modelo 55, devendo observar o seguinte:\r\n\r\nI - se usuário de SEPD, solicitar o pedido de alteração de uso;\r\n\r\nII - se não usuário de SEPD, solicitar o pedido de uso.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes enquadrados exclusivamente no disposto do art. 2º desta Resolução ficam desobrigados do previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - A transmissão do arquivo digital da NF-e deverá ser efetuada via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou do software disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no seguinte endereço eletrônico: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - A relação contendo os contribuintes credenciados para utilização das NF-e e a data a partir da qual poderão emiti-las constará no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - Os contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução serão credenciados, de ofício, por ato expedido pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - Os contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução e que não estejam incluídos na relação, deverão:\r\n\r\nI - promover a atualização dos seus dados cadastrais; e\r\n\r\nII - requerer o seu credenciamento.\r\n\r\n§ 3º - Os contribuintes não enquadrados no art. 1º desta Resolução e que estejam incluídos na relação, deverão:\r\n\r\nI - promover a atualização dos seus dados cadastrais; \r\n\r\nII - requerer o seu descredenciamento na repartição fiscal que esteja vinculado, que atestará esta condição; e\r\n\r\nIII - o requerimento descrito no inciso II deste parágrafo somente se aplica àqueles que não desejarem utilizar NF-e.\r\n\r\n§ 4º - Os contribuintes não descritos no art. 1º poderão requerer seu credenciamento voluntariamente.\r\n\r\nArt. 6º - Até a data em que esteja obrigado a emitir NF-e, o estabelecimento credenciado a utilizar NF-e deverá emiti-la, preferencialmente, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.\r\n\r\nArt. 7º - Somente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado.\r\n\r\n§ 1º - No caso do estabelecimento não estar na condição de habilitado este será imediatamente descredenciado.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte a que se refere o § 1º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.\r\n\r\nArt. 8º - O credenciamento voluntário deverá ser feito por meio do formulário “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - O credenciamento é a permissão para que o estabelecimento utilize o ambiente de PRODUÇÃO, sem qualquer outra formalidade.\r\n\r\n§ 2º - A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.\r\n\r\nArt. 9º - O credenciamento efetuado nos termos desta Resolução poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 10 - Os contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o software disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário “SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único - A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.\r\n\r\nArt. 11 - Os requerimentos referidos nos arts 8º e 10 desta Resolução deverão conter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte\r\n\r\nArt. 12 - Relativamente ao Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) usado para a impressão do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), serão observadas:\r\n\r\nI - a dispensa da exigência de:\r\n\r\na) autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; e\r\n\r\nb) regime especial;\r\n\r\nII - a proibição da utilização do formulário adquirido com a dispensa dos requisitos previstos no inciso I deste artigo em outra destinação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os formulários de segurança de que trata este artigo deverão atender às demais disposições previstas na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 13 - Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, poderá ser feita consulta a NF-e, na Internet, mediante informação de sua chave de acesso, nos seguintes endereços eletrônicos:\r\n\r\nI - da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br; e\r\n\r\nII - da Secretaria da Receita Federal do Brasil: www.nfe.fazenda.gov.br.\r\n\r\nArt. 14 - Fica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRelação de códigos CNAE a que se refere o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 266/2009.\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDescrição CNAE\r\n\r\nInício da obrigatoriedade\r\n\r\n0722701\r\n\r\nExtração de minério de estanho\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n0722702\r\n\r\nBeneficiamento de minério de estanho\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1011201\r\n\r\nFrigorífico - abate de bovinos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1011202\r\n\r\nFrigorífico - abate de eqüinos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1011203\r\n\r\nFrigorífico - abate de ovinos e caprinos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1011204\r\n\r\nFrigorífico - abate de bufalinos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1012101\r\n\r\nAbate de aves\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1012102\r\n\r\nAbate de pequenos animais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1012103\r\n\r\nFrigorífico - abate de suínos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1013901\r\n\r\nFabricação de produtos de carne\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1013902\r\n\r\nPreparação de subprodutos do abate\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1031700\r\n\r\nFabricação de conservas de frutas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1042200\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1043100\r\n\r\nFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1051100\r\n\r\nPreparação do leite\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1052000\r\n\r\nFabricação de laticínios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1053800\r\n\r\nFabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1062700\r\n\r\nMoagem de trigo e fabricação de derivados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1063500\r\n\r\nFabricação de farinha de mandioca e derivados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1064300\r\n\r\nFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1066000\r\n\r\nFabricação de alimentos para animais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1069400\r\n\r\nMoagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificado anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1071600\r\n\r\nFabricação de açúcar em bruto\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1081301\r\n\r\nBeneficiamento de café\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1081302\r\n\r\nTorrefação e moagem de café\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1082100\r\n\r\nFabricação de produtos a base de café\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1091100\r\n\r\nFabricação de produtos de panificação\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1092900\r\n\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1093701\r\n\r\nFabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1093702\r\n\r\nFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1094500\r\n\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1099699\r\n\r\nFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1111901\r\n\r\nFabricação de aguardente de cana-de-açúcar\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1111902\r\n\r\nFabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1112700\r\n\r\nFabricação de vinho\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1113501\r\n\r\nFabricação de malte, inclusive malte uísque\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1113502\r\n\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1122401\r\n\r\nFabricação de refrigerantes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1122403\r\n\r\nFabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1210700\r\n\r\nProcessamento industrial do fumo\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1220401\r\n\r\nFabricação de cigarros\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1220402\r\n\r\nFabricação de cigarrilhas e charutos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1220403\r\n\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1220499\r\n\r\nFabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1311100\r\n\r\nPreparação e fiação de fibras de algodão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1312000\r\n\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1313800\r\n\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1314600\r\n\r\nFabricação de linhas para costurar e bordar\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1321900\r\n\r\nTecelagem de fios de algodão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1322700\r\n\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1323500\r\n\r\nTecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1330800\r\n\r\nFabricação de tecidos de malha\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1610201\r\n\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1721400\r\n\r\nFabricação de papel\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1722200\r\n\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1731100\r\n\r\nFabricação de embalagens de papel\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1732000\r\n\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1733800\r\n\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1741901\r\n\r\nFabricação de formulários contínuos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1741902\r\n\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório.\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1742701\r\n\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1742799\r\n\r\nFabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1749400\r\n\r\nFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1830001\r\n\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1830002\r\n\r\nReprodução de vídeo em qualquer suporte\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1910100\r\n\r\nCoquerias\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1921700\r\n\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1922501\r\n\r\nFormulação de combustíveis\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1922502\r\n\r\nRerrefino de óleos lubrificantes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1922599\r\n\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1931400\r\n\r\nFabricação de álcool\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1932200\r\n\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2013400\r\n\r\nFabricação de adubos e fertilizantes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2019301\r\n\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2019399\r\n\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2021500\r\n\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2022300\r\n\r\nFabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2029100\r\n\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2031200\r\n\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2032100\r\n\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2040100\r\n\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2051700\r\n\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2061400\r\n\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2062200\r\n\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2063100\r\n\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2071100\r\n\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2072000\r\n\r\nFabricação de tintas de impressão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2073800\r\n\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2091600\r\n\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2093200\r\n\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2094100\r\n\r\nFabricação de catalisadores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2099199\r\n\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2110600\r\n\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2121101\r\n\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2121102\r\n\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2121103\r\n\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2122000\r\n\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2211100\r\n\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2221800\r\n\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2222600\r\n\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2223400\r\n\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2229302\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2311700\r\n\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2312500\r\n\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2320600\r\n\r\nFabricação de cimento\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2341900\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2342701\r\n\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2342702\r\n\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2349499\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2411300\r\n\r\nProdução de ferro-gusa\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2421100\r\n\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2422901\r\n\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2422902\r\n\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2423701\r\n\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2423702\r\n\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2424501\r\n\r\nProdução de arames de aço\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2424502\r\n\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2431800\r\n\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2439300\r\n\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2441501\r\n\r\nProdução de alumínio e suas ligas em formas primárias\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2441502\r\n\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2443100\r\n\r\nMetalurgia do cobre\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2532201\r\n\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2591800\r\n\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2592602\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2599399\r\n\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2610800\r\n\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2621300\r\n\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2622100\r\n\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2631100\r\n\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórias\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2632900\r\n\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórias\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2640000\r\n\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2651500\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2652300\r\n\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2660400\r\n\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2670101\r\n\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2670102\r\n\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2680900\r\n\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2721000\r\n\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2722801\r\n\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2732500\r\n\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2733300\r\n\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2751100\r\n\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2815101\r\n\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2815102\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2822402\r\n\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2824102\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2853400\r\n\r\nFabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2869100\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2910701\r\n\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2910702\r\n\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2910703\r\n\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2920401\r\n\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2920402\r\n\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2930101\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2930102\r\n\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2930103\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2941700\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2942500\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2943300\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2944100\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2945000\r\n\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2949201\r\n\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n2949299\r\n\r\nFabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n3091100\r\n\r\nFabricação de motocicletas, peças e acessórios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n3211602\r\n\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n3299099\r\n\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n3520401\r\n\r\nProdução de gás, processamento de gás natural\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4511101\r\n\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4511103\r\n\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4511104\r\n\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4511105\r\n\r\nComércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4511106\r\n\r\nComércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4512901\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4512902\r\n\r\nComércio sob consignação de veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4530701\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4530702\r\n\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4530706\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4541201\r\n\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4541202\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4541203\r\n\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4542101\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4542102\r\n\r\nComércio sob consignação de motocicletas e motonetas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4612500\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4614100\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4619200\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4621400\r\n\r\nComércio atacadista de café em grão\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4623104\r\n\r\nComércio atacadista de fumo em folha não beneficiado\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4623109\r\n\r\nComércio atacadista de alimentos para animais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4631100\r\n\r\nComércio atacadista de leite e laticínios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4632001\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4632002\r\n\r\nComércio atacadista de farinhas, amidos e féculas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4632003\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionadas\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4633801\r\n\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4633802\r\n\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4634601\r\n\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4634602\r\n\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4634603\r\n\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4634699\r\n\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4635402\r\n\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4635403\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4635499\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4636201\r\n\r\nComércio atacadista de fumo beneficiado\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4636202\r\n\r\nComércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637101\r\n\r\nComércio atacadista de café torrado, moído e solúvel\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637102\r\n\r\nComércio atacadista de açúcar\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637103\r\n\r\nComércio atacadista de óleos e gorduras\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637104\r\n\r\nComércio atacadista de país, bolos, biscoitos e similares\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637105\r\n\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637106\r\n\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637107\r\n\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4637199\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4639701\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4639702\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4644301\r\n\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4646001\r\n\r\nComércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4649401\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4649402\r\n\r\nComércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4649408\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4649499\r\n\r\nComércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4651601\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos de informática\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4651602\r\n\r\nComércio atacadista de suprimentos para informática\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4652400\r\n\r\nComércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4661300\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4662100\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4679601\r\n\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4679603\r\n\r\nComércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4681801\r\n\r\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizada\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4681802\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4681804\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4681805\r\n\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4682600\r\n\r\nComércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4684202\r\n\r\nComércio atacadista de solventes\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4684299\r\n\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4685100\r\n\r\nComércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4687703\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4689399\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4691500\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n4693100\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n1033302\r\n\r\nFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1041400\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1095300\r\n\r\nFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1121600\r\n\r\nFabricação de águas embasadas\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1351100\r\n\r\nFabricação de artefatos têxteis para uso doméstico\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1412601\r\n\r\nConfecção de peças do vestuário exceto roupas intima e as confeccionadas sob medida\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1510600\r\n\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1531901\r\n\r\nFabricação de calçados de couro\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1621800\r\n\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1813099\r\n\r\nImpressão de material para outros usos\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n1821100\r\n\r\nServiços de pré-impressão\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2219600\r\n\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2229301\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2229303\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2229399\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2330303\r\n\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2330305\r\n\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2330399\r\n\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2349401\r\n\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2392300\r\n\r\nFabricação de cal e gesso\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2399199\r\n\r\nFabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2449199\r\n\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2451200\r\n\r\nFundição de ferro e aço\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2452100\r\n\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2512800\r\n\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2532202\r\n\r\nMetalurgia do pó\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2539000\r\n\r\nServiços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2543800\r\n\r\nFabricação de ferramentas\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2592601\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2593400\r\n\r\nFabricação de artigos de metal para uso doméstica e pessoal\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2710402\r\n\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2710403\r\n\r\nFabricação de motores elétricos, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2731700\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2740601\r\n\r\nFabricação de lâmpadas\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2759799\r\n\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2790299\r\n\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2811900\r\n\r\nFabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2812700\r\n\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2813500\r\n\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2814302\r\n\r\nFabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2821601\r\n\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2829199\r\n\r\nFabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2831300\r\n\r\nFabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2833000\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2840200\r\n\r\nFabricação de máquinas - ferramenta, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n2861500\r\n\r\nFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n3092000\r\n\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n3101200\r\n\r\nFabricação de móveis com predominância de madeira\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n3102100\r\n\r\nFabricação de móveis com predominância de metal\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n3240099\r\n\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n3250705\r\n\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n3299002\r\n\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n3520402\r\n\r\nDistribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4617600\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4635401\r\n\r\nComércio atacadista de água mineral\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4645101\r\n\r\nComércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4646002\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene pessoal\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4647801\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4647802\r\n\r\nComércio atacadista de livros, jornais e outras publicações\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4649407\r\n\r\nComércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4663000\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4664800\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto - médico-hospitalar, partes e peças\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4669999\r\n\r\nComércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4672900\r\n\r\nComércio atacadista de ferragens e ferramentas\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4673700\r\n\r\nComércio atacadista de material elétrico\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4674500\r\n\r\nComércio atacadista de cimento\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4679699\r\n\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n4686901\r\n\r\nComércio atacadista de papel e papelão em bruto\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n0500301\r\n\r\nExtração de carvão mineral\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0500302\r\n\r\nBeneficiamento de carvão mineral\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0600001\r\n\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0600002\r\n\r\nExtração e beneficiamento de xisto\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0600003\r\n\r\nExtração e beneficiamento de areias betuminosas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0710301\r\n\r\nExtração de minério de ferro\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0710302\r\n\r\nPelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0721901\r\n\r\nExtração de minério de alumínio\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0721902\r\n\r\nBeneficiamento de minério de alumínio\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0723501\r\n\r\nExtração de minério de manganês\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0723502\r\n\r\nBeneficiamento de minério de manganês\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0724301\r\n\r\nExtração de minério de metais preciosos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0724302\r\n\r\nBeneficiamento de minério de metais preciosos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0725100\r\n\r\nExtração de minerais radioativos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0729401\r\n\r\nExtração de minérios de nióbio e titânio\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0729402\r\n\r\nExtração de minério de tungstênio\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0729403\r\n\r\nExtração de minério de níquel\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0729404\r\n\r\nExtração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0729405\r\n\r\nBeneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810001\r\n\r\nExtração de ardósia e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810002\r\n\r\nExtração de granito e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810003\r\n\r\nExtração de mármore e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810004\r\n\r\nExtração de calcário e dolomita e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810005\r\n\r\nExtração de gesso e caulim\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810006\r\n\r\nExtração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810007\r\n\r\nExtração de argila e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810008\r\n\r\nExtração de saibro e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810009\r\n\r\nExtração de basalto e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810010\r\n\r\nBeneficiamento de gesso e caulim associado à extração\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0810099\r\n\r\nExtração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0891600\r\n\r\nExtração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0892401\r\n\r\nExtração de sal marinho\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0892402\r\n\r\nExtração de sal-gema\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0892403\r\n\r\nRefino e outros tratamentos do sal\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0893200\r\n\r\nExtração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0899101\r\n\r\nExtração de grafita\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0899102\r\n\r\nExtração de quartzo\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0899103\r\n\r\nExtração de amianto\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0899199\r\n\r\nExtração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0910600\r\n\r\nAtividades de apoio a extração de petróleo e gás natural\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0990401\r\n\r\nAtividades de apoio a extração de minério de ferro\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0990402\r\n\r\nAtividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n0990403\r\n\r\nAtividades de apoio a extração de minerais não-metálicos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1011205\r\n\r\nMatadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1012104\r\n\r\nMatadouro - abate de suínos sob contrato\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1020101\r\n\r\nPreservação de peixes, crustáceos e moluscos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1020102\r\n\r\nFabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1032501\r\n\r\nFabricação de conservas de palmito\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1032599\r\n\r\nFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1033301\r\n\r\nFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1061901\r\n\r\nBeneficiamento de arroz\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1061902\r\n\r\nFabricação de produtos do arroz\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1065101\r\n\r\nFabricação de amidos e féculas de vegetais\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1065102\r\n\r\nFabricação de óleo de milho em bruto\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1065103\r\n\r\nFabricação de óleo de milho refinado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1072401\r\n\r\nFabricação de açúcar de cana refinado\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1072402\r\n\r\nFabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1096100\r\n\r\nFabricação de alimentos e pratos prontos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1099601\r\n\r\nFabricação de vinagres\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1099602\r\n\r\nFabricação de pós alimentícios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1099603\r\n\r\nFabricação de fermentos e leveduras\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1099604\r\n\r\nFabricação de gelo comum\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1099605\r\n\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1099606\r\n\r\nFabricação de adoçantes naturais e artificiais\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1122402\r\n\r\nFabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1122499\r\n\r\nFabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1340501\r\n\r\nEstamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1340502\r\n\r\nAlvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1340599\r\n\r\nOutros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1352900\r\n\r\nFabricação de artefatos de tapeçaria\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1353700\r\n\r\nFabricação de artefatos de cordoaria\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1354500\r\n\r\nFabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1359600\r\n\r\nFabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1411801\r\n\r\nConfecção de roupas íntimas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1411802\r\n\r\nFacção de roupas intimas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1412602\r\n\r\nConfecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1412603\r\n\r\nFacção de peças do vestuário exceto roupas íntimas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1413401\r\n\r\nConfecção de roupas profissionais, exceto sob medida\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1413402\r\n\r\nConfecção, sob medida, de roupas profissionais\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1413403\r\n\r\nFacção de roupas profissionais\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1414200\r\n\r\nFabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1421500\r\n\r\nFabricação de meias\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1422300\r\n\r\nFabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1521100\r\n\r\nFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1529700\r\n\r\nFabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1531902\r\n\r\nAcabamento de calçados de couro sob contrato\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1532700\r\n\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1533500\r\n\r\nFabricação de calçados de material sintético\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1539400\r\n\r\nFabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1540800\r\n\r\nFabricação de partes para calçados, de qualquer material\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1610202\r\n\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1622601\r\n\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1622602\r\n\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1622699\r\n\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1623400\r\n\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1629301\r\n\r\nFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1629302\r\n\r\nFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto móveis\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1710900\r\n\r\nFabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1742702\r\n\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1811301\r\n\r\nImpressão de jornais\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1811302\r\n\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1812100\r\n\r\nImpressão de material de segurança\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1813001\r\n\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1822900\r\n\r\nServiços de acabamentos gráficos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n1830003\r\n\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2011800\r\n\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2012600\r\n\r\nFabricação de intermediários para fertilizantes\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2014200\r\n\r\nFabricação de gases industriais\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2033900\r\n\r\nFabricação de elastômeros\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2052500\r\n\r\nFabricação de desinfetantes domissanitários\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2092401\r\n\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2092402\r\n\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2092403\r\n\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2099101\r\n\r\nFabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2123800\r\n\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2212900\r\n\r\nReforma de pneumáticos usados\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2319200\r\n\r\nFabricação de artigos de vidro\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2330301\r\n\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2330302\r\n\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2330304\r\n\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2391501\r\n\r\nBritamento de pedras, exceto associado à extração\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2391502\r\n\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2391503\r\n\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2399101\r\n\r\nDecoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2412100\r\n\r\nProdução de ferroligas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2442300\r\n\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2449101\r\n\r\nProdução de zinco em formas primarias\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2449102\r\n\r\nProdução de laminados de zinco\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2449103\r\n\r\nProdução de soldas e anodos para galvanoplastia\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2511000\r\n\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2513600\r\n\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2521700\r\n\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2522500\r\n\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2531401\r\n\r\nProdução de forjados de aço\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2531402\r\n\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2541100\r\n\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2542000\r\n\r\nFabricação de artigos de serralharia, exceto esquadrias\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2550101\r\n\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2550102\r\n\r\nFabricação de armas de fogo e munições\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2599301\r\n\r\nServiços de confecção de armações metálicas para a construção\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2710401\r\n\r\nFabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2722802\r\n\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2740602\r\n\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2759701\r\n\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2790201\r\n\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2790202\r\n\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2814301\r\n\r\nFabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2821602\r\n\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2822401\r\n\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2823200\r\n\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2824101\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2825900\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2829101\r\n\r\nFabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2832100\r\n\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2851800\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2852600\r\n\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2854200\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2862300\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2863100\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2864000\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calcados, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2865800\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2866600\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2950600\r\n\r\nRecondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3011301\r\n\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3011302\r\n\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3012100\r\n\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3031800\r\n\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3032600\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3041500\r\n\r\nFabricação de aeronaves\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3042300\r\n\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3050400\r\n\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3099700\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3103900\r\n\r\nFabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3104700\r\n\r\nFabricação de colchões\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3211601\r\n\r\nLapidação de gemas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3211603\r\n\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3212400\r\n\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3220500\r\n\r\nFabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3230200\r\n\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3240001\r\n\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3240002\r\n\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3240003\r\n\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3250701\r\n\r\nFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3250702\r\n\r\nFabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3250703\r\n\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3250704\r\n\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3250706\r\n\r\nServiços de prótese dentaria\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3250707\r\n\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3250708\r\n\r\nFabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3291400\r\n\r\nFabricação de escovas, pincéis e vassouras\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3292201\r\n\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3292202\r\n\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3299001\r\n\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3299003\r\n\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3299004\r\n\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3299005\r\n\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3831901\r\n\r\nRecuperação de sucatas de alumínio\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3831999\r\n\r\nRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3832700\r\n\r\nRecuperação de materiais plásticos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3839401\r\n\r\nUsinas de com postagem\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n3839499\r\n\r\nRecuperação de materiais não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4611700\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4613300\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4615000\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4616800\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4618401\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4618402\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto - médico-hospitalares\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4618403\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4618499\r\n\r\nOutros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4622200\r\n\r\nComércio atacadista de soja\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623101\r\n\r\nComércio atacadista de animais vivos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623102\r\n\r\nComércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623103\r\n\r\nComércio atacadista de algodão\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623105\r\n\r\nComércio atacadista de cacau\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623106\r\n\r\nComércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623107\r\n\r\nComércio atacadista de sisal\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623108\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4623199\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4633803\r\n\r\nComércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4641901\r\n\r\nComércio atacadista de tecidos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4641902\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4641903\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de armarinho\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4642701\r\n\r\nComércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4642702\r\n\r\nComércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4643501\r\n\r\nComércio atacadista de calcados\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4643502\r\n\r\nComércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4644302\r\n\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4645102\r\n\r\nComércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4645103\r\n\r\nComércio atacadista de produtos odontológicos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4649403\r\n\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4649404\r\n\r\nComércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4649405\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4649406\r\n\r\nComércio atacadista de lustres, luminárias e abajures\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4649409\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4649410\r\n\r\nComércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4665600\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4669901\r\n\r\nComércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4671100\r\n\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4679602\r\n\r\nComércio atacadista de mármores e granitos\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4679604\r\n\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4681803\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4683400\r\n\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4684201\r\n\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4686902\r\n\r\nComércio atacadista de embalagens\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4687701\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos de papel e papelão\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4687702\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4689301\r\n\r\nComércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4689302\r\n\r\nComércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n4692300\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\nId: 892431"
                    ],
                    "892238": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 25.11.2009, publicado no D.O. de 27.11.2009, que removeu DAISY DE FIGUEIREDO BARROSO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.723-2.\r\n\r\nId: 892238"
                    ],
                    "892239": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nREMOVE WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.834.591-0, da Junta de Revisão Fiscal, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita. Processo nº E-04/013.899/2009.\r\n\r\nId: 892239"
                    ],
                    "892214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/233.248/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.930/2007 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/135.819/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.257/2008 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/073.020/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 892214"
                    ],
                    "892716": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta de realização dos Sorteios números 051, 052, 053, 054 e 055 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de 42”), dos Sorteios nº 051, 052, 053, 054 e 055 do Sorteio Diário Acumulado (Dispositivo Móvel de Comunicação - Aparelho Celular) e 002 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0K) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de dezembro de 2009, às 14h, relativos aos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de dezembro de 2009, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula nº 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 0936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n051\r\n\r\nAA470194\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n051\r\n\r\nAA209286\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n052\r\n\r\nAA482499\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n052\r\n\r\nAA194047\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n053\r\n\r\nAA485888\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n053\r\n\r\nAA348513\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n054\r\n\r\nAA497392\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n054\r\n\r\nAA203564\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n055\r\n\r\nAA500266\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n055\r\n\r\nAA341428\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL \r\n\r\nOK\r\n\r\n002\r\n\r\nAA488994\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 892716"
                    ],
                    "891833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.654/2009 - Autorizo nova contagem de prazo para o Contrato nº 120/2009, a partir de 21/12/2009, pelo período de 06 meses, tendo em vista a informação constante de fls.126.\r\n\r\nId: 891833"
                    ],
                    "892484": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de novembro de 2009, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nId: 892484"
                    ],
                    "892485": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n41.846.292.136,00\r\n\r\n4.619.777.993,15\r\n\r\n37.739.846.401,77\r\n\r\n(4.106.445.734,23 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n23.985.579.547,00\r\n\r\n2.432.557.096,36\r\n\r\n22.558.363.278,07\r\n\r\n(1.427.216.268,93 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n23.418.693.528,00\r\n\r\n2.359.754.738,08\r\n\r\n21.458.232.303,97\r\n\r\n(1.960.461.224,03 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.805.674.250,00\r\n\r\n365.497.072,03\r\n\r\n2.819.352.239,32\r\n\r\n13.677.989,32 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.239.309.851,00\r\n\r\n306.960.213,74\r\n\r\n1.088.202.075,36\r\n\r\n(151.107.775,64 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.181.634.773,00\r\n\r\n304.479.732,41\r\n\r\n1.022.800.374,25\r\n\r\n(158.834.398,75 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n57.675.078,00\r\n\r\n2.480.481,33\r\n\r\n65.401.701,11\r\n\r\n7.726.623,11 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.284.393.678,00\r\n\r\n34.897.955,73\r\n\r\n1.472.073.043,88\r\n\r\n187.679.365,88 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n513.757.471,00\r\n\r\n13.960.034,51\r\n\r\n588.872.231,18\r\n\r\n75.114.760,18 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n642.196.839,00\r\n\r\n17.448.496,48\r\n\r\n736.008.602,39\r\n\r\n93.811.763,39 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n128.439.368,00\r\n\r\n3.489.424,74\r\n\r\n147.192.210,31\r\n\r\n18.752.842,31 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n281.970.551,00\r\n\r\n23.638.902,56\r\n\r\n259.077.120,08\r\n\r\n(22.893.430,92 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n225.576.441,00\r\n\r\n18.898.042,48\r\n\r\n207.232.832,64\r\n\r\n(18.343.608,36 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n56.394.110,00\r\n\r\n4.740.860,08\r\n\r\n51.844.287,44\r\n\r\n(4.549.822,56 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n170,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(170,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n85,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n85,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n20.613.019.278,00\r\n\r\n1.994.257.666,05\r\n\r\n18.638.880.064,65\r\n\r\n(1.974.139.213,35 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.083.425.535,00\r\n\r\n182.019.618,23\r\n\r\n1.811.778.594,41\r\n\r\n(271.646.940,59 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n18.529.593.743,00\r\n\r\n1.812.238.047,82\r\n\r\n16.827.101.470,24\r\n\r\n(1.702.492.272,76 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n10.794.717.419,00\r\n\r\n1.057.986.278,20\r\n\r\n9.819.259.840,68\r\n\r\n(975.457.578,32 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.497.798.924,00\r\n\r\n440.827.613,91\r\n\r\n4.091.360.103,38\r\n\r\n(406.438.820,62 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.698.679.355,00\r\n\r\n264.496.568,46\r\n\r\n2.454.816.063,03\r\n\r\n(243.863.291,97 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n11.076,00\r\n\r\n5.108,83\r\n\r\n25.089,40\r\n\r\n14.013,40 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n2.769,00\r\n\r\n1.277,18\r\n\r\n6.272,19\r\n\r\n3.503,19 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n323.030.520,00\r\n\r\n29.352.723,43\r\n\r\n276.980.490,37\r\n\r\n(46.050.029,63 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n134.596.050,00\r\n\r\n12.230.298,60\r\n\r\n115.408.506,15\r\n\r\n(19.187.543,85 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n80.757.630,00\r\n\r\n7.338.179,21\r\n\r\n69.245.105,04\r\n\r\n(11.512.524,96 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n566.886.019,00\r\n\r\n72.802.358,28\r\n\r\n1.100.130.974,10\r\n\r\n533.244.955,10 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n20.994.727,00\r\n\r\n8.194.810,81\r\n\r\n240.011.104,36\r\n\r\n219.016.377,36 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n20.994.727,00\r\n\r\n8.194.810,81\r\n\r\n240.011.104,36\r\n\r\n219.016.377,36 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.456.262,00\r\n\r\n572.767,10\r\n\r\n6.496.289,83\r\n\r\n(2.959.972,17 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n6.903.622,00\r\n\r\n572.767,09\r\n\r\n6.496.289,78\r\n\r\n(407.332,22 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.637.214,00\r\n\r\n151.572,98\r\n\r\n1.560.804,26\r\n\r\n(76.409,74 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n1.301.646,00\r\n\r\n176.623,42\r\n\r\n1.860.685,92\r\n\r\n559.039,92 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n339.838,00\r\n\r\n31.653,06\r\n\r\n345.575,81\r\n\r\n5.737,81 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n110.880,00\r\n\r\n11.204,76\r\n\r\n112.326,74\r\n\r\n1.446,74 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n309.800,00\r\n\r\n26.213,00\r\n\r\n271.377,54\r\n\r\n(38.422,46 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n162.962,00\r\n\r\n15.831,26\r\n\r\n161.178,06\r\n\r\n(1.783,94 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n59.830,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.830,00 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n318.317,00\r\n\r\n33.380,81\r\n\r\n310.273,81\r\n\r\n(8.043,19 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n394.356,00\r\n\r\n35.226,78\r\n\r\n374.527,37\r\n\r\n(19.828,63 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n6.567.570,55\r\n\r\n222.021.775,24\r\n\r\n222.021.775,24 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n545.891.292,00\r\n\r\n64.607.547,47\r\n\r\n860.119.869,74\r\n\r\n314.228.577,74 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n219.650.795,00\r\n\r\n21.829.471,98\r\n\r\n257.443.077,73\r\n\r\n37.792.282,73 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n174.270.737,00\r\n\r\n17.562.702,85\r\n\r\n192.414.028,17\r\n\r\n18.143.291,17 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n151.969.760,00\r\n\r\n25.215.372,64\r\n\r\n410.262.763,84\r\n\r\n258.293.003,84 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.350.235,00\r\n\r\n297.741,32\r\n\r\n4.131.705,95\r\n\r\n781.470,95 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n112.667.729,00\r\n\r\n1.142.188,82\r\n\r\n93.988.989,02\r\n\r\n(18.678.739,98 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n31.381,00\r\n\r\n430,14\r\n\r\n26.112,61\r\n\r\n(5.268,39 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n20.927.587,00\r\n\r\n1.650.849,48\r\n\r\n19.664.074,67\r\n\r\n(1.263.512,33 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.951.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.951.974,00 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n- \r\n\r\n21.931.585,52\r\n\r\n286.698.049,98\r\n\r\n286.698.049,98 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.040.854,00\r\n\r\n192.577,36\r\n\r\n5.753.831,61\r\n\r\n(2.287.022,39 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n78.323.028,19\r\n\r\n782.027.877,00\r\n\r\n(75.252.261,00 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n78.323.028,19\r\n\r\n782.027.877,00\r\n\r\n(75.252.261,00 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n78.323.028,19\r\n\r\n782.027.877,00\r\n\r\n(75.252.261,00 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n583.105.952,00\r\n\r\n52.481.533,28\r\n\r\n509.720.300,37\r\n\r\n(73.385.651,63 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n108.310.995,00\r\n\r\n7.524.321,70\r\n\r\n83.133.094,89\r\n\r\n(25.177.900,11 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n129.549.303,00\r\n\r\n8.562.327,23\r\n\r\n136.590.243,81\r\n\r\n7.040.940,81 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n3.734.406,00\r\n\r\n475.661,75\r\n\r\n5.731.139,45\r\n\r\n1.996.733,45 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.152.914,00\r\n\r\n8.910.210,28\r\n\r\n38.831.812,63\r\n\r\n7.678.898,63 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n1.426.568,00\r\n\r\n- \r\n\r\n462.916,03\r\n\r\n(963.651,97 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n- \r\n\r\n368.973,95\r\n\r\n7.558.369,82\r\n\r\n7.558.369,82 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.563.810.011,00\r\n\r\n1.385.694.901,20\r\n\r\n6.387.243.886,39\r\n\r\n(1.176.566.124,61 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n37.699.270,00\r\n\r\n4.039.293,61\r\n\r\n35.894.936,19\r\n\r\n(1.804.333,81 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n26.875.237,00\r\n\r\n2.425.909,33\r\n\r\n21.378.011,62\r\n\r\n(5.497.225,38 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n22.708.056,00\r\n\r\n2.177.389,55\r\n\r\n18.671.687,01\r\n\r\n(4.036.368,99 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n50.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.040,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.117.141,00\r\n\r\n248.519,78\r\n\r\n2.706.324,61\r\n\r\n(1.410.816,39 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n728,20\r\n\r\n7.220,62\r\n\r\n(112.779,38 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n728,20\r\n\r\n7.220,62\r\n\r\n(112.779,38 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n623,97\r\n\r\n(1.298,03 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n623,97\r\n\r\n(1.298,03 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n326.520,00\r\n\r\n98.399,72\r\n\r\n4.173.738,12\r\n\r\n3.847.218,12 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n326.520,00\r\n\r\n98.399,72\r\n\r\n4.173.738,12\r\n\r\n3.847.218,12 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.375.591,00\r\n\r\n1.514.256,36\r\n\r\n10.335.341,86\r\n\r\n(40.249,14 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.375.591,00\r\n\r\n1.514.256,36\r\n\r\n10.335.341,86\r\n\r\n(40.249,14 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.647.507.405,00\r\n\r\n145.035.831,19\r\n\r\n1.722.708.415,20\r\n\r\n75.201.010,20 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.653.741,00\r\n\r\n314.628,27\r\n\r\n3.636.624,04\r\n\r\n982.883,04 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.653.741,00\r\n\r\n314.628,27\r\n\r\n3.636.624,04\r\n\r\n982.883,04 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n1.320,00\r\n\r\n6.849,65\r\n\r\n31.956,91\r\n\r\n30.636,91 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n129,22\r\n\r\n129,22 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107,52\r\n\r\n7.415,25\r\n\r\n7.415,25 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n1.320,00\r\n\r\n4.742,13\r\n\r\n24.412,44\r\n\r\n23.092,44 \r\n\r\n1323.00.00 PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90,71\r\n\r\n90,71 \r\n\r\n1323.02.00 PARTICIPACOES - EMPRESAS PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90,71\r\n\r\n90,71 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n218.420.653,00\r\n\r\n29.264.349,91\r\n\r\n403.731.552,84\r\n\r\n185.310.899,84 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n35.241.446,00\r\n\r\n4.595.484,70\r\n\r\n57.992.873,99\r\n\r\n22.751.427,99 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.417.721,56\r\n\r\n17.239.761,80\r\n\r\n17.239.761,80 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n1.425.454,02\r\n\r\n22.918.045,58\r\n\r\n12.918.045,58 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n25.241.446,00\r\n\r\n1.752.309,12\r\n\r\n17.835.066,61\r\n\r\n(7.406.379,39 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n176.742.318,00\r\n\r\n19.676.670,42\r\n\r\n278.480.797,61\r\n\r\n101.738.479,61 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n834.880,00\r\n\r\n158.128,70\r\n\r\n18.875.741,12\r\n\r\n18.040.861,12 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n31.213.422,00\r\n\r\n2.992.365,29\r\n\r\n35.744.831,60\r\n\r\n4.531.409,60 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n66.398.165,00\r\n\r\n4.540.310,18\r\n\r\n60.661.266,91\r\n\r\n(5.736.898,09 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n78.295.851,00\r\n\r\n11.985.866,25\r\n\r\n163.198.957,98\r\n\r\n84.903.106,98 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n6.436.889,00\r\n\r\n4.992.194,79\r\n\r\n67.257.878,10\r\n\r\n60.820.989,10 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n2.944.029,00\r\n\r\n756.180,71\r\n\r\n7.442.881,72\r\n\r\n4.498.852,72 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.783.283,00\r\n\r\n1.283.732,72\r\n\r\n18.005.211,26\r\n\r\n15.221.928,26 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n909,83\r\n\r\n909,83 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n208.464,00\r\n\r\n2.952.281,36\r\n\r\n41.807.434,50\r\n\r\n41.598.970,50 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n501.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.440,79\r\n\r\n(499.672,21 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n7.334.816,96\r\n\r\n91.505.196,40\r\n\r\n61.505.196,40 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n7.334.816,96\r\n\r\n91.505.196,40\r\n\r\n61.505.196,40 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.396.431.691,00\r\n\r\n108.115.186,40\r\n\r\n1.223.802.994,30\r\n\r\n(172.628.696,70 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.396.426.691,00\r\n\r\n108.115.186,40\r\n\r\n1.223.737.051,28\r\n\r\n(172.689.639,72 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n65.943,02\r\n\r\n60.943,02 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n31.451.891,00\r\n\r\n748.669,74\r\n\r\n8.819.077,87\r\n\r\n(22.632.813,13 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n27.547.787,00\r\n\r\n471.611,68\r\n\r\n5.369.144,35\r\n\r\n(22.178.642,65 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n27.547.787,00\r\n\r\n471.611,68\r\n\r\n5.369.144,35\r\n\r\n(22.178.642,65 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n3.902.904,00\r\n\r\n277.058,06\r\n\r\n3.449.933,52\r\n\r\n(452.970,48 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n3.902.904,00\r\n\r\n277.058,06\r\n\r\n3.449.933,52\r\n\r\n(452.970,48 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n5.845.654.841,00\r\n\r\n1.235.659.333,21\r\n\r\n4.617.454.768,57\r\n\r\n(1.228.200.072,43 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n5.845.654.841,00\r\n\r\n1.235.659.333,21\r\n\r\n4.617.454.768,57\r\n\r\n(1.228.200.072,43 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n5.931.237,00\r\n\r\n23.617,62\r\n\r\n3.035.360,96\r\n\r\n(2.895.876,04 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n157.306,01\r\n\r\n1.954.307,42\r\n\r\n937.890,42 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n810.967.518,00\r\n\r\n71.613.765,03\r\n\r\n673.508.868,41\r\n\r\n(137.458.649,59 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n270.322.506,00\r\n\r\n23.871.255,00\r\n\r\n224.502.956,11\r\n\r\n(45.819.549,89 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n777.991.296,00\r\n\r\n68.738.085,71\r\n\r\n644.887.237,51\r\n\r\n(133.104.058,49 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.977.784.000,00\r\n\r\n1.071.070.969,16\r\n\r\n3.067.819.372,17\r\n\r\n(909.964.627,83 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.641.867,00\r\n\r\n184.334,68\r\n\r\n1.746.665,99\r\n\r\n104.798,99 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n1.496.604,00\r\n\r\n211.773,45\r\n\r\n2.366.688,56\r\n\r\n870.084,56 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n1.496.604,00\r\n\r\n211.773,45\r\n\r\n2.366.688,56\r\n\r\n870.084,56 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n190.931,00\r\n\r\n4.947,36\r\n\r\n154.284,07\r\n\r\n(36.646,93 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n100.645,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.415,48\r\n\r\n(99.229,52 \r\n\r\n1410.01.00 RECEITA DE LAVOURAS PERMANENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n330,00\r\n\r\n330,00 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n13.310,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.310,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n87.335,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.085,48\r\n\r\n(86.249,52 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n86.926,00\r\n\r\n4.347,36\r\n\r\n126.582,59\r\n\r\n39.656,59 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n86.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(86.926,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n4.347,36\r\n\r\n126.522,59\r\n\r\n126.522,59 \r\n\r\n1420.03.00 RECEITA DE AVES E PEQUENOS ANIMAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n26.286,00\r\n\r\n22.926,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n26.286,00\r\n\r\n22.926,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n68.879.683,00\r\n\r\n2.003.913,77\r\n\r\n60.714.557,65\r\n\r\n(8.165.125,35 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n67.772.553,00\r\n\r\n1.903.335,84\r\n\r\n59.650.193,19\r\n\r\n(8.122.359,81 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\n3.640,00\r\n\r\n3.142.336,12\r\n\r\n2.812.336,12 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n67.382.553,00\r\n\r\n1.899.695,84\r\n\r\n56.507.857,07\r\n\r\n(10.874.695,93 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.107.130,00\r\n\r\n100.577,93\r\n\r\n1.064.364,46\r\n\r\n(42.765,54 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.107.130,00\r\n\r\n100.577,93\r\n\r\n1.064.364,46\r\n\r\n(42.765,54 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n3.582.611.632,00\r\n\r\n224.867.500,37\r\n\r\n2.535.455.613,87\r\n\r\n(1.047.156.018,13 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.340.002,00\r\n\r\n68.074,65\r\n\r\n5.325.302,64\r\n\r\n3.985.300,64 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n52.407,00\r\n\r\n5.161.550,72\r\n\r\n5.161.550,72 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n954.980,00\r\n\r\n463,00\r\n\r\n14.193,00\r\n\r\n(940.787,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n19.032,00\r\n\r\n2.927,90\r\n\r\n17.318,40\r\n\r\n(1.713,60 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n365.990,00\r\n\r\n12.276,75\r\n\r\n132.240,52\r\n\r\n(233.749,48 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n42.749.295,00\r\n\r\n1.768.046,08\r\n\r\n29.222.000,37\r\n\r\n(13.527.294,63 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n39.089.805,00\r\n\r\n1.049.579,89\r\n\r\n18.000.237,52\r\n\r\n(21.089.567,48 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n3.659.490,00\r\n\r\n718.466,19\r\n\r\n11.221.762,85\r\n\r\n7.562.272,85 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n19.110.419,00\r\n\r\n1.665.592,34\r\n\r\n26.965.896,34\r\n\r\n7.855.477,34 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n577.980,00\r\n\r\n17.039,40\r\n\r\n315.652,20\r\n\r\n(262.327,80 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n18.482.439,00\r\n\r\n1.468.393,74\r\n\r\n15.827.407,28\r\n\r\n(2.655.031,72 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n180.159,20\r\n\r\n10.822.836,86\r\n\r\n10.772.836,86 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n86.653.092,00\r\n\r\n4.469.956,59\r\n\r\n57.890.839,85\r\n\r\n(28.762.252,15 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n86.461.092,00\r\n\r\n4.406.385,77\r\n\r\n55.070.260,61\r\n\r\n(31.390.831,39 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n53.000,32\r\n\r\n1.412.186,37\r\n\r\n1.412.186,37 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n192.000,00\r\n\r\n10.570,50\r\n\r\n1.408.392,87\r\n\r\n1.216.392,87 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n43.089.444,00\r\n\r\n5.713.175,29\r\n\r\n60.082.126,51\r\n\r\n16.992.682,51 \r\n\r\n1600.10.00 SERVICOS DE INFORMACOES ESTATISTICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n79.183,80\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n7.261.061,00\r\n\r\n737.610,75\r\n\r\n6.404.917,21\r\n\r\n(856.143,79 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n9.296.050,00\r\n\r\n300.707,25\r\n\r\n10.578.773,86\r\n\r\n1.282.723,86 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n552.734.294,00\r\n\r\n2.408.526,36\r\n\r\n23.913.147,59\r\n\r\n(528.821.146,41 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.330.538,00\r\n\r\n1.137.429,90\r\n\r\n13.602.444,32\r\n\r\n(3.728.093,68 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n401.014,00\r\n\r\n25.776,08\r\n\r\n395.909,17\r\n\r\n(5.104,83 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.586.372,00\r\n\r\n102.701,46\r\n\r\n1.317.131,51\r\n\r\n(1.269.240,49 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n29.876.612,00\r\n\r\n2.702.571,62\r\n\r\n13.167.472,01\r\n\r\n(16.709.139,99 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n884,00\r\n\r\n39.936,08\r\n\r\n(162.463,92 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n28.500.000,00\r\n\r\n2.604.548,24\r\n\r\n29.927.567,61\r\n\r\n1.427.567,61 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.745.798.019,00\r\n\r\n120.672.561,95\r\n\r\n1.478.467.957,59\r\n\r\n(267.330.061,41 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n982.011.380,00\r\n\r\n80.263.616,14\r\n\r\n773.703.049,29\r\n\r\n(208.308.330,71 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.671.640,00\r\n\r\n304.905,47\r\n\r\n4.451.141,92\r\n\r\n(9.220.498,08 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n4.798.682.779,00\r\n\r\n389.295.851,15\r\n\r\n4.189.703.069,45\r\n\r\n(608.979.709,55 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n4.587.978.686,00\r\n\r\n375.487.489,00\r\n\r\n3.996.556.291,27\r\n\r\n(591.422.394,73 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.643.984.682,00\r\n\r\n216.929.073,86\r\n\r\n2.284.822.397,42\r\n\r\n(359.162.284,58 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.582.977.771,00\r\n\r\n102.683.513,02\r\n\r\n1.063.879.995,64\r\n\r\n(519.097.775,36 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n650.995.597,00\r\n\r\n53.252.793,28\r\n\r\n495.702.322,17\r\n\r\n(155.293.274,83 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n162.748.899,00\r\n\r\n13.313.198,28\r\n\r\n123.925.580,11\r\n\r\n(38.823.318,89 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n428.324.214,00\r\n\r\n21.668.786,93\r\n\r\n237.054.124,87\r\n\r\n(191.270.089,13 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n178.468.422,00\r\n\r\n9.028.661,23\r\n\r\n98.772.551,98\r\n\r\n(79.695.870,02 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n107.081.053,00\r\n\r\n5.417.196,73\r\n\r\n59.263.531,02\r\n\r\n(47.817.521,98 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n83.142,00\r\n\r\n2.876,57\r\n\r\n54.195,82\r\n\r\n(28.946,18 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n41.457.333,00\r\n\r\n- \r\n\r\n36.830.767,26\r\n\r\n(4.626.565,74 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n13.819.111,00\r\n\r\n- \r\n\r\n12.276.922,41\r\n\r\n(1.542.188,59 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n629.000.080,00\r\n\r\n62.064.280,69\r\n\r\n758.690.186,85\r\n\r\n129.690.106,85 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n294.041.952,00\r\n\r\n45.033.274,84\r\n\r\n325.535.850,27\r\n\r\n31.493.898,27 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n256.038.554,00\r\n\r\n21.610.227,05\r\n\r\n250.719.291,15\r\n\r\n(5.319.262,85 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n8.984.869,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.984.869,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n24.654.698,00\r\n\r\n6.358.663,65\r\n\r\n47.294.732,05\r\n\r\n22.640.034,05 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n4.363.831,00\r\n\r\n17.064.384,14\r\n\r\n27.521.827,07\r\n\r\n23.157.996,07 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.064,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n78.628.058,41\r\n\r\n(7.148.005,59 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.851,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n62.902.446,75\r\n\r\n(5.718.404,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.213,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n15.725.611,66\r\n\r\n(1.429.601,34 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n52.188.815,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.088.306,25\r\n\r\n5.899.491,25 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n52.188.815,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.088.306,25\r\n\r\n5.899.491,25 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\n158.558.415,14\r\n\r\n1.711.733.893,85\r\n\r\n(232.260.110,15 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\n158.558.415,14\r\n\r\n1.711.733.893,85\r\n\r\n(232.260.110,15 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.074.987,51\r\n\r\n1.014.987,51 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.074.987,51\r\n\r\n1.014.987,51 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.137.337,00\r\n\r\n274.686,26\r\n\r\n1.556.913,04\r\n\r\n(580.423,96 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n2.100.000,00\r\n\r\n274.686,26\r\n\r\n1.366.913,04\r\n\r\n(733.086,96 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n37.337,00\r\n\r\n- \r\n\r\n190.000,00\r\n\r\n152.663,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n104.356,00\r\n\r\n1.469,62\r\n\r\n360.497,41\r\n\r\n256.141,41 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n104.356,00\r\n\r\n1.469,62\r\n\r\n360.497,41\r\n\r\n256.141,41 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n305.667,10\r\n\r\n295.667,10 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n94.356,00\r\n\r\n1.469,62\r\n\r\n54.830,31\r\n\r\n(39.525,69 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n208.402.400,00\r\n\r\n13.532.206,27\r\n\r\n190.154.380,22\r\n\r\n(18.248.019,78 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.195.856,00\r\n\r\n13.093.852,38\r\n\r\n184.117.622,03\r\n\r\n(22.078.233,97 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n3.952.224,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.983.961,75\r\n\r\n6.031.737,75 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n2.185.518,00\r\n\r\n439.682,18\r\n\r\n8.468.258,68\r\n\r\n6.282.740,68 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n5.847.000,00\r\n\r\n326.929,48\r\n\r\n12.225.094,92\r\n\r\n6.378.094,92 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n194.211.114,00\r\n\r\n12.327.240,72\r\n\r\n153.440.306,68\r\n\r\n(40.770.807,32 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.697.224,00\r\n\r\n54.973,90\r\n\r\n347.792,73\r\n\r\n(1.349.431,27 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.697.224,00\r\n\r\n54.973,90\r\n\r\n347.792,73\r\n\r\n(1.349.431,27 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n509.320,00\r\n\r\n383.379,99\r\n\r\n5.688.965,46\r\n\r\n5.179.645,46 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n509.320,00\r\n\r\n383.379,99\r\n\r\n5.688.965,46\r\n\r\n5.179.645,46 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n989.257.415,00\r\n\r\n107.030.754,75\r\n\r\n1.226.183.835,27\r\n\r\n236.926.420,27 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n249.222.067,00\r\n\r\n30.546.600,61\r\n\r\n285.698.738,92\r\n\r\n36.476.671,92 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n166.200.819,00\r\n\r\n15.098.516,83\r\n\r\n188.136.781,49\r\n\r\n21.935.962,49 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.665.757,00\r\n\r\n121.360,28\r\n\r\n2.582.731,50\r\n\r\n916.974,50 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.051.205,00\r\n\r\n326.836,17\r\n\r\n4.624.144,08\r\n\r\n572.939,08 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.405.403,00\r\n\r\n1.363.649,83\r\n\r\n10.024.031,92\r\n\r\n618.628,92 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n51.152,00\r\n\r\n124.140,46\r\n\r\n691.287,84\r\n\r\n640.135,84 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.354.251,00\r\n\r\n1.239.509,37\r\n\r\n9.332.744,08\r\n\r\n(21.506,92 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n91,60\r\n\r\n91,60 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n91,60\r\n\r\n91,60 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n78.214.901,00\r\n\r\n6.703.677,42\r\n\r\n95.093.367,95\r\n\r\n16.878.466,95 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n78.214.901,00\r\n\r\n6.703.677,42\r\n\r\n95.093.367,95\r\n\r\n16.878.466,95 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n72.863.553,00\r\n\r\n6.573.513,20\r\n\r\n75.729.016,22\r\n\r\n2.865.463,22 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n15.100.840,00\r\n\r\n1.860.067,55\r\n\r\n19.935.733,07\r\n\r\n4.834.893,07 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n53.679.660,00\r\n\r\n4.089.420,26\r\n\r\n50.849.609,69\r\n\r\n(2.830.050,31 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n13.340,00\r\n\r\n751,53\r\n\r\n1.914,18\r\n\r\n(11.425,82 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n8.619,00\r\n\r\n207,06\r\n\r\n1.671,64\r\n\r\n(6.947,36 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n4.061.094,00\r\n\r\n623.066,80\r\n\r\n4.940.087,64\r\n\r\n878.993,64 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n9.479,93\r\n\r\n83.398,22\r\n\r\n83.398,22 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64,76\r\n\r\n64,76 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n- \r\n\r\n9.479,93\r\n\r\n83.333,46\r\n\r\n83.333,46 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n27.634.956,00\r\n\r\n8.465.351,46\r\n\r\n30.571.907,11\r\n\r\n2.936.951,11 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n49.821,00\r\n\r\n15.699,41\r\n\r\n224.338,18\r\n\r\n174.517,18 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n10.006,00\r\n\r\n26.758,69\r\n\r\n150.072,35\r\n\r\n140.066,35 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n139.285,00\r\n\r\n468.151,49\r\n\r\n1.987.683,72\r\n\r\n1.848.398,72 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n57.518,00\r\n\r\n126.008,33\r\n\r\n512.525,21\r\n\r\n455.007,21 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n53.910,00\r\n\r\n273.714,61\r\n\r\n1.180.127,80\r\n\r\n1.126.217,80 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n27.857,00\r\n\r\n68.428,55\r\n\r\n295.030,71\r\n\r\n267.173,71 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n8.198.464,00\r\n\r\n7.613.268,06\r\n\r\n23.699.093,22\r\n\r\n15.500.629,22 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n5.086.243,00\r\n\r\n1.233.611,08\r\n\r\n11.456.013,25\r\n\r\n6.369.770,25 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n414.811,00\r\n\r\n5.103.204,49\r\n\r\n9.660.265,21\r\n\r\n9.245.454,21 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n1.322.147,00\r\n\r\n651,55\r\n\r\n167.750,76\r\n\r\n(1.154.396,24 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n1.375.263,00\r\n\r\n1.275.800,94\r\n\r\n2.415.064,00\r\n\r\n1.039.801,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n21.395,00\r\n\r\n6.608,11\r\n\r\n57.890,94\r\n\r\n36.495,94 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n1.466,00\r\n\r\n3.190,90\r\n\r\n10.011,77\r\n\r\n8.545,77 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n15.650,00\r\n\r\n2.733,82\r\n\r\n38.304,07\r\n\r\n22.654,07 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n4.279,00\r\n\r\n683,39\r\n\r\n9.575,10\r\n\r\n5.296,10 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n19.215.985,00\r\n\r\n334.865,70\r\n\r\n4.452.828,70\r\n\r\n(14.763.156,30 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n11.475.997,00\r\n\r\n121.397,04\r\n\r\n1.339.661,61\r\n\r\n(10.136.335,39 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n7.739.988,00\r\n\r\n213.468,66\r\n\r\n3.113.167,09\r\n\r\n(4.626.820,91 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n605.543,00\r\n\r\n102.892,77\r\n\r\n1.139.958,40\r\n\r\n534.415,40 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n605.543,00\r\n\r\n102.892,77\r\n\r\n1.139.958,40\r\n\r\n534.415,40 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n147.113,00\r\n\r\n11.846,18\r\n\r\n223.658,00\r\n\r\n76.545,00 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n147.113,00\r\n\r\n11.846,18\r\n\r\n223.658,00\r\n\r\n76.545,00 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n54.633.636,00\r\n\r\n6.867.993,37\r\n\r\n65.626.433,92\r\n\r\n10.992.797,92 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2.662,87\r\n\r\n189.817,85\r\n\r\n(110.182,15 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n36.663.674,00\r\n\r\n4.809.710,49\r\n\r\n41.716.755,27\r\n\r\n5.053.081,27 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.320,00\r\n\r\n31.648,10\r\n\r\n167.845,03\r\n\r\n163.525,03 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n18.776,00\r\n\r\n260.506,54\r\n\r\n(139.493,46 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n17.265.642,00\r\n\r\n2.005.195,91\r\n\r\n23.291.509,23\r\n\r\n6.025.867,23 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n94.747.687,00\r\n\r\n12.900.648,16\r\n\r\n97.594.352,56\r\n\r\n2.846.665,56 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n593.553,00\r\n\r\n37.371,50\r\n\r\n912.512,86\r\n\r\n318.959,86 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.810,00\r\n\r\n24.810,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n593.553,00\r\n\r\n37.371,50\r\n\r\n887.702,86\r\n\r\n294.149,86 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n94.154.134,00\r\n\r\n12.863.276,66\r\n\r\n96.681.839,70\r\n\r\n2.527.705,70 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.037.511,00\r\n\r\n178.359,76\r\n\r\n3.355.886,10\r\n\r\n(1.681.624,90 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.429.138,00\r\n\r\n4.097.892,21\r\n\r\n42.242.563,91\r\n\r\n(19.186.574,09 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n27.687.485,00\r\n\r\n8.587.024,69\r\n\r\n51.083.389,69\r\n\r\n23.395.904,69 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n93.234.821,00\r\n\r\n18.549.166,03\r\n\r\n394.287.098,68\r\n\r\n301.052.277,68 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n84.289.492,00\r\n\r\n17.894.498,27\r\n\r\n386.919.996,72\r\n\r\n302.630.504,72 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n114.618,00\r\n\r\n68.466,98\r\n\r\n514.228,63\r\n\r\n399.610,63 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n448.097,00\r\n\r\n616.200,94\r\n\r\n3.119.766,33\r\n\r\n2.671.669,33 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n179.239,00\r\n\r\n246.480,75\r\n\r\n1.247.911,25\r\n\r\n1.068.672,25 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n224.048,00\r\n\r\n308.100,22\r\n\r\n1.559.880,11\r\n\r\n1.335.832,11 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n44.810,00\r\n\r\n61.619,97\r\n\r\n311.974,97\r\n\r\n267.164,97 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n62.525.619,00\r\n\r\n16.423.821,16\r\n\r\n376.973.372,69\r\n\r\n314.447.753,69 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n35.313.468,00\r\n\r\n9.771.580,67\r\n\r\n224.639.599,50\r\n\r\n189.326.131,50 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n15.593.560,00\r\n\r\n4.080.202,25\r\n\r\n93.857.897,56\r\n\r\n78.264.337,56 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n9.356.136,00\r\n\r\n2.448.121,42\r\n\r\n56.314.739,01\r\n\r\n46.958.603,01 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.111.075,00\r\n\r\n108.380,09\r\n\r\n1.958.211,09\r\n\r\n(152.863,91 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n121.104,00\r\n\r\n5.539,36\r\n\r\n56.047,89\r\n\r\n(65.056,11 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n30.276,00\r\n\r\n9.997,37\r\n\r\n146.877,64\r\n\r\n116.601,64 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n283.090,00\r\n\r\n49.511,14\r\n\r\n367.553,24\r\n\r\n84.463,24 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n226.472,00\r\n\r\n39.609,05\r\n\r\n294.043,98\r\n\r\n67.571,98 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n56.618,00\r\n\r\n9.902,09\r\n\r\n73.509,26\r\n\r\n16.891,26 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n20.918.068,00\r\n\r\n736.498,05\r\n\r\n5.945.075,83\r\n\r\n(14.972.992,17 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n20.918.068,00\r\n\r\n736.498,05\r\n\r\n5.945.075,83\r\n\r\n(14.972.992,17 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.945.329,00\r\n\r\n654.667,76\r\n\r\n7.367.101,96\r\n\r\n(1.578.227,04 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.945.329,00\r\n\r\n654.667,76\r\n\r\n7.367.101,96\r\n\r\n(1.578.227,04 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n7.745.329,00\r\n\r\n654.667,76\r\n\r\n7.367.101,96\r\n\r\n(378.227,04 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200.000,00 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n552.052.840,00\r\n\r\n45.034.339,95\r\n\r\n448.603.645,11\r\n\r\n(103.449.194,89 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n552.052.840,00\r\n\r\n45.034.339,95\r\n\r\n448.603.645,11\r\n\r\n(103.449.194,89 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n37.200.000,00\r\n\r\n5.943.972,50\r\n\r\n64.008.835,00\r\n\r\n26.808.835,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n62.101.596,00\r\n\r\n6.169.700,00\r\n\r\n86.452.342,00\r\n\r\n24.350.746,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.296,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n2.057.439,09\r\n\r\n13.636.380,09\r\n\r\n1.636.380,09 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n3.720.000,00\r\n\r\n221.322,25\r\n\r\n3.368.296,57\r\n\r\n(351.703,43 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.633.472,00\r\n\r\n657.082,82\r\n\r\n7.258.941,88\r\n\r\n1.625.469,88 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n67.302,00\r\n\r\n(142.698,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n89.305,51\r\n\r\n929.117,62\r\n\r\n329.117,62 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n35.194.084,00\r\n\r\n2.703.234,61\r\n\r\n10.978.586,51\r\n\r\n(24.215.497,49 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n394.876.392,00\r\n\r\n27.192.283,17\r\n\r\n261.903.843,44\r\n\r\n(132.972.548,56 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.274.753.526,00\r\n\r\n470.853.078,09\r\n\r\n1.262.503.690,04\r\n\r\n(2.012.249.835,96 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n829.040.605,00\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n141.831.151,36\r\n\r\n(687.209.453,64 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n613.048.334,00\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n122.986.876,73\r\n\r\n(490.061.457,27 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n613.048.334,00\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n122.986.876,73\r\n\r\n(490.061.457,27 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n217.430.670,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(217.430.670,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n395.617.664,00\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n122.986.876,73\r\n\r\n(272.630.787,27 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n124.616.439,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(124.616.439,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n271.001.225,00\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n122.986.876,73\r\n\r\n(148.014.348,27 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n215.992.271,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(197.147.996,37 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n215.992.271,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(197.147.996,37 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n19.660.411,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.660.411,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n196.331.860,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(177.487.585,37 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n101.981.910,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(83.137.635,37 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n94.349.950,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(94.349.950,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.234.856,00\r\n\r\n447.627.736,12\r\n\r\n448.081.493,14\r\n\r\n(552.153.362,86 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.201.256,00\r\n\r\n447.627.736,12\r\n\r\n448.068.687,14\r\n\r\n(552.132.568,86 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.200.056,00\r\n\r\n447.627.736,12\r\n\r\n448.068.687,14\r\n\r\n(552.131.368,86 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n313.047,66\r\n\r\n289.047,66 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n313.047,66\r\n\r\n289.047,66 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.176.056,00\r\n\r\n447.627.736,12\r\n\r\n447.755.639,48\r\n\r\n(552.420.416,52 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n12.806,00\r\n\r\n(20.794,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n12.806,00\r\n\r\n(20.794,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n12.806,00\r\n\r\n(20.794,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n68.547.063,00\r\n\r\n12.189.603,43\r\n\r\n128.903.524,01\r\n\r\n60.356.461,01 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n68.547.063,00\r\n\r\n12.189.603,43\r\n\r\n128.903.524,01\r\n\r\n60.356.461,01 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.370.543.410,00\r\n\r\n10.930.738,54\r\n\r\n543.489.377,95\r\n\r\n(827.054.032,05 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n208.393,36\r\n\r\n6.188.393,36\r\n\r\n(595.570.704,64 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n208.393,36\r\n\r\n6.188.393,36\r\n\r\n(595.570.704,64 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.980.000,00\r\n\r\n5.980.000,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n208.393,36\r\n\r\n208.393,36\r\n\r\n(601.550.704,64 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n208.393,36\r\n\r\n208.393,36\r\n\r\n(601.550.704,64 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n360,40\r\n\r\n5.302,90\r\n\r\n5.302,90 \r\n\r\n2430.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n360,40\r\n\r\n5.302,90\r\n\r\n5.302,90 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n9.996.283,00\r\n\r\n- \r\n\r\n94.958,98\r\n\r\n(9.901.324,02 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n5.444.283,00\r\n\r\n- \r\n\r\n94.958,98\r\n\r\n(5.349.324,02 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n4.552.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.552.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.918.605,33\r\n\r\n7.846.944,04\r\n\r\n7.846.944,04 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.918.605,33\r\n\r\n7.846.944,04\r\n\r\n7.846.944,04 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n758.788.029,00\r\n\r\n8.803.379,45\r\n\r\n529.353.778,67\r\n\r\n(229.434.250,33 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n758.740.629,00\r\n\r\n8.568.379,45\r\n\r\n527.149.278,67\r\n\r\n(231.591.350,33 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n8.760.847,00\r\n\r\n- \r\n\r\n7.432.044,40\r\n\r\n(1.328.802,60 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.013.086,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.013.086,00 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n748.966.696,00\r\n\r\n8.568.379,45\r\n\r\n519.717.234,27\r\n\r\n(229.249.461,73 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n47.400,00\r\n\r\n235.000,00\r\n\r\n2.204.500,00\r\n\r\n2.157.100,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n47.400,00\r\n\r\n235.000,00\r\n\r\n2.204.500,00\r\n\r\n2.157.100,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n198.143,58\r\n\r\n(6.189.448,42 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n198.143,58\r\n\r\n(6.189.448,42 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n198.143,58\r\n\r\n(6.189.448,42 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.482.965.026,00\r\n\r\n122.017.685,71\r\n\r\n1.271.867.338,02\r\n\r\n(211.097.687,98 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n113.516.602,26\r\n\r\n1.199.908.228,28\r\n\r\n(184.906.419,72 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n113.516.602,26\r\n\r\n1.199.908.228,28\r\n\r\n(184.906.419,72 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n113.516.602,26\r\n\r\n1.199.908.228,28\r\n\r\n(184.906.419,72 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.179.712.270,00\r\n\r\n98.354.882,32\r\n\r\n1.038.320.658,02\r\n\r\n(141.391.611,98 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n205.102.378,00\r\n\r\n15.161.719,94\r\n\r\n161.587.570,26\r\n\r\n(43.514.807,74 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n21.842,36\r\n\r\n308.133,10\r\n\r\n308.133,10 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n21.842,36\r\n\r\n308.133,10\r\n\r\n308.133,10 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n21.842,36\r\n\r\n308.133,10\r\n\r\n308.133,10 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n205.015,76\r\n\r\n205.015,76 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n1.842,36\r\n\r\n103.117,34\r\n\r\n103.117,34 \r\n\r\n7500.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA INDUSTRIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n87.476,17\r\n\r\n785.718,80\r\n\r\n785.718,80 \r\n\r\n7520.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE TRANSFORMAC\r\n\r\n- \r\n\r\n87.476,17\r\n\r\n785.718,80\r\n\r\n785.718,80 \r\n\r\n7520.29.00 REC.INTRA ORCA.DE REC.DA IND.EDIT. E GRAF\r\n\r\n- \r\n\r\n87.476,17\r\n\r\n785.718,80\r\n\r\n785.718,80 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.173.841,51\r\n\r\n13.041.455,62\r\n\r\n13.041.455,62 \r\n\r\n7600.41.00 REC.INT.ORC.DE SERV.DE CAP.ADUCAO,TRAT.RE\r\n\r\n- \r\n\r\n4.399.763,49\r\n\r\n9.868.079,79\r\n\r\n9.868.079,79 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n774.078,02\r\n\r\n3.173.375,83\r\n\r\n3.173.375,83 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n3.217.923,41\r\n\r\n54.753.232,53\r\n\r\n(43.397.145,47 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n3.217.923,41\r\n\r\n54.753.232,53\r\n\r\n(43.397.145,47 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n3.217.923,41\r\n\r\n54.753.232,53\r\n\r\n(43.397.145,47 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n95.921.472,00\r\n\r\n3.217.923,41\r\n\r\n51.753.232,53\r\n\r\n(44.168.239,47 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n2.228.906,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n771.094,00 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.070.569,69\r\n\r\n3.070.569,69 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.070.569,69\r\n\r\n3.070.569,69 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.070.569,69\r\n\r\n3.070.569,69 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.070.569,69\r\n\r\n3.070.569,69 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n52.996.581,04\r\n\r\n(19.435.197,96 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n52.996.581,04\r\n\r\n(19.435.197,96 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n52.996.581,04\r\n\r\n(19.435.197,96 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n52.996.581,04\r\n\r\n(19.435.197,96 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n72.203.528,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n37.996.581,04\r\n\r\n(34.206.946,96 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n228.251,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n14.771.749,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n46.676.442.467,00\r\n\r\n5.214.148.756,95\r\n\r\n40.327.214.010,87\r\n\r\n(6.349.228.456,13 \r\n\r\nId: 892485"
                    ],
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                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.725.281.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n335.624.333,00 \r\n\r\n514.976.621,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n6.479.448,50-\r\n\r\n1.821.386,12 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n23.941.868,75-\r\n\r\n25.518.801,25 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n353.086.753,25 \r\n\r\n15.216.560.232,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.188.555.747,94 \r\n\r\n13.699.031.424,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.226.428.520,72 \r\n\r\n12.935.450.750,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.948.250,36-\r\n\r\n761.993.547,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.142.236.884,82 \r\n\r\n11.632.294.125,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n835.468.994,69-\r\n\r\n1.517.528.807,92 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.327.735.697,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.673.779,00 \r\n\r\n79.332.589,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.860,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n23.110.815,00-\r\n\r\n22.809.282,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.784.594,00 \r\n\r\n4.384.518.864,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n388.666.451,43 \r\n\r\n4.082.549.727,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n364.359.362,51 \r\n\r\n3.900.868.401,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.307.088,92 \r\n\r\n181.681.325,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n347.206.126,19 \r\n\r\n3.449.901.489,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n339.881.857,43-\r\n\r\n301.969.136,78 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n23.098.779,00 \r\n\r\n80.410.760,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.860,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.956.815,00-\r\n\r\n22.809.282,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n46.055.594,00 \r\n\r\n57.861.338,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n326.736.279,11-\r\n\r\n265.721.258,14 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.093.945.677,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n23.098.779,00 \r\n\r\n80.410.760,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.860,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.956.815,00-\r\n\r\n22.809.282,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n46.055.594,00 \r\n\r\n4.151.807.015,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n372.791.873,11 \r\n\r\n3.886.085.757,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n347.863.980,84 \r\n\r\n3.720.563.438,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.927.892,27 \r\n\r\n165.522.319,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n331.003.262,50 \r\n\r\n3.292.607.917,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n326.736.279,11-\r\n\r\n265.721.258,14 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.450.701,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.450.701,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.941.728,45 \r\n\r\n32.724.717,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.941.728,45 \r\n\r\n32.410.073,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n314.644,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.239.955,93 \r\n\r\n29.468.344,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.356,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.356,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.842.886,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n159.854,08 \r\n\r\n1.524.260,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n159.854,08-\r\n\r\n318.626,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n153.479,92 \r\n\r\n1.378.607,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.488.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.488.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.591.327,85 \r\n\r\n49.496.336,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.591.327,85-\r\n\r\n10.503.663,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.565.430,79 \r\n\r\n44.905.008,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n143.142,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n143.142,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.336,50 \r\n\r\n85.134,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.350,90 \r\n\r\n84.910,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14,40-\r\n\r\n223,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.363,98 \r\n\r\n76.529,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.090.130.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.090.130.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n260.632.117,63 \r\n\r\n2.969.138.668,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n268.251.804,62 \r\n\r\n2.918.879.016,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.619.686,99-\r\n\r\n50.259.651,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n253.269.950,47 \r\n\r\n2.566.150.324,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n242.995.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n242.995.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.250.393,79 \r\n\r\n234.835.195,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.062.602,37 \r\n\r\n211.143.287,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.187.791,42 \r\n\r\n23.691.908,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.392.054,24 \r\n\r\n184.870.088,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n349.467.182,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n349.467.182,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.775.246,01 \r\n\r\n314.843.594,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.114.227,67 \r\n\r\n307.695.963,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.661.018,34 \r\n\r\n7.147.630,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.408.102,20 \r\n\r\n284.838.248,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.695.931,18 \r\n\r\n21.728.425,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.631.616,29 \r\n\r\n17.141.388,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.064.314,89 \r\n\r\n4.587.036,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.631.544,80 \r\n\r\n17.141.317,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.673.288,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.673.288,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.019.819,42 \r\n\r\n86.810.385,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.477.713,72 \r\n\r\n37.366.178,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n542.105,70 \r\n\r\n49.444.207,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.514.913,72 \r\n\r\n21.455.721,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n162.048.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n162.048.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.635.505,60 \r\n\r\n133.049.871,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.287.201,40 \r\n\r\n130.841.043,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.651.695,80-\r\n\r\n2.208.827,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.851.255,90 \r\n\r\n130.206.613,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.681.195,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.681.195,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.998.453,60 \r\n\r\n24.220.001,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.883.810,37 \r\n\r\n8.989.054,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.114.643,23 \r\n\r\n15.230.946,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.406.318,22 \r\n\r\n7.304.524,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.186.630,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.186.630,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n835.340,93 \r\n\r\n6.806.877,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n454.743,12 \r\n\r\n4.991.924,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n380.597,81 \r\n\r\n1.814.952,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n562.892,33 \r\n\r\n4.812.587,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.575.000,00 \r\n\r\n1.078.171,78-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n154.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.729.000,00 \r\n\r\n1.078.171,78-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.145.578,32-\r\n\r\n36.247.878,64 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.790.020,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.575.000,00 \r\n\r\n1.078.171,78-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n154.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.729.000,00 \r\n\r\n232.711.848,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.874.578,32 \r\n\r\n196.463.969,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.495.381,67 \r\n\r\n180.304.963,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n620.803,35-\r\n\r\n16.159.006,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.202.863,69 \r\n\r\n157.293.572,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.145.578,32-\r\n\r\n36.247.878,64 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.696.020,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.696.020,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.874.578,32 \r\n\r\n187.703.215,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.495.381,67 \r\n\r\n178.630.197,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n620.803,35-\r\n\r\n9.073.017,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.202.863,69 \r\n\r\n155.618.806,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n754,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n754,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n754,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.760.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.674.011,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.085.988,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.674.011,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.113.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n400.300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n56.812.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.315.831,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.222.936,98 \r\n\r\n49.991.561,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.222.936,98-\r\n\r\n6.324.269,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.069.747,53 \r\n\r\n46.838.372,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n496.368,98 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n400.300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n400.300.800,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n496.368,98 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.113.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n400.300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n56.812.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.315.831,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.222.936,98 \r\n\r\n49.991.561,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.222.936,98-\r\n\r\n6.324.269,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.069.747,53 \r\n\r\n46.838.372,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.300.000,00-\r\n\r\n496.368,98 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n199.057.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n199.057.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.497.403,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.151.807,90 \r\n\r\n49.271.989,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.151.807,90-\r\n\r\n6.225.413,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.029.570,05 \r\n\r\n46.149.751,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n818.428,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n71.129,08 \r\n\r\n719.571,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n71.129,08-\r\n\r\n98.856,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.177,48 \r\n\r\n688.620,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.940.432.330,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n317.250.554,00 \r\n\r\n835.944.032,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n6.479.448,50-\r\n\r\n1.561.526,12 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n831.053,75-\r\n\r\n2.708.719,25 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n311.602.159,25 \r\n\r\n10.775.229.168,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n799.889.296,51 \r\n\r\n9.560.165.866,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n856.846.221,23 \r\n\r\n8.984.590.787,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.032.402,30-\r\n\r\n573.987.952,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n792.961.011,10 \r\n\r\n8.135.554.263,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n488.287.137,26-\r\n\r\n1.215.063.302,16 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.963.826,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.963.826,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n743.419,35-\r\n\r\n1.366.669,80 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.768.308,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.963.826,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.732.134,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n743.419,35 \r\n\r\n7.365.464,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n844.279,35 \r\n\r\n5.767.046,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n100.860,00-\r\n\r\n1.598.417,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n941.320,00 \r\n\r\n5.738.407,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n743.419,35-\r\n\r\n1.366.669,80 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.618.308,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.618.308,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n743.419,35 \r\n\r\n7.365.464,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n844.279,35 \r\n\r\n5.767.046,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n100.860,00-\r\n\r\n1.598.417,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n941.320,00 \r\n\r\n5.738.407,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.150.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.150.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n316.292.147,80 \r\n\r\n807.490.547,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n6.479.448,50-\r\n\r\n1.561.526,12 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n831.055,87-\r\n\r\n2.708.717,13 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n310.643.755,17 \r\n\r\n806.343.356,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n487.147.989,05-\r\n\r\n1.213.271.371,90 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.932.346.565,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n316.292.147,80 \r\n\r\n807.490.547,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n6.479.448,50-\r\n\r\n1.561.526,12 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n831.055,87-\r\n\r\n2.708.717,13 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n310.643.755,17 \r\n\r\n10.738.689.921,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n797.791.744,22 \r\n\r\n9.525.418.550,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n855.193.939,69 \r\n\r\n8.953.623.477,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.477.673,05-\r\n\r\n570.207.946,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n791.488.769,15 \r\n\r\n8.105.912.283,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n487.147.989,05-\r\n\r\n1.213.271.371,90 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.342.489.174,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.342.489.174,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n481.391.110,43 \r\n\r\n5.008.153.037,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n478.800.211,41 \r\n\r\n5.005.558.408,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.590.899,02 \r\n\r\n2.594.629,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n439.128.174,88 \r\n\r\n4.322.279.174,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.672.505,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.672.505,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n133.999.070,51 \r\n\r\n1.246.149.733,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n137.566.285,87 \r\n\r\n1.246.149.733,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.567.215,36-\r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n127.301.143,76 \r\n\r\n1.170.846.854,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n71.329.207,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n71.329.207,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n445.704,26 \r\n\r\n65.424.738,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.643.182,78 \r\n\r\n52.097.661,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.197.478,52-\r\n\r\n13.327.077,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.094.859,23 \r\n\r\n46.898.796,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.094.331,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.094.331,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n737.893,63 \r\n\r\n70.727.935,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.890.786,74 \r\n\r\n59.562.184,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.152.893,11-\r\n\r\n11.165.750,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.931.497,97 \r\n\r\n56.733.865,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.580,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.580,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n36.426,60 \r\n\r\n36.426,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.573,40 \r\n\r\n28.573,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.569.403,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.569.403,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n849.974,90 \r\n\r\n7.368.926,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n808.413,83 \r\n\r\n6.730.876,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.561,07 \r\n\r\n638.049,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n801.956,41 \r\n\r\n6.592.605,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.977,90 \r\n\r\n36.427,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.977,90-\r\n\r\n16.572,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.057,82 \r\n\r\n35.947,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.943.634,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.943.634,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.980.957,28 \r\n\r\n200.185.859,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.841.720,28 \r\n\r\n158.810.671,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.139.237,00 \r\n\r\n41.375.188,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.243.187,73 \r\n\r\n152.531.636,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n‘\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n529.371,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n529.371,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n77.360,05 \r\n\r\n413.032,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.020,56 \r\n\r\n286.788,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.339,49 \r\n\r\n126.244,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.020,56 \r\n\r\n286.787,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.659.731,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.659.731,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n521.915,50 \r\n\r\n14.088.408,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n782.367,12 \r\n\r\n9.971.692,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n260.451,62-\r\n\r\n4.116.716,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n163.992,35 \r\n\r\n7.710.230,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.709.359,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.709.359,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.955.743,32 \r\n\r\n41.364.652,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.905.524,44 \r\n\r\n37.186.641,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n949.781,12-\r\n\r\n4.178.011,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.533.571,18 \r\n\r\n36.171.693,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.831.150.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.831.150.962,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n87.107.874,79 \r\n\r\n1.752.178.086,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n143.619.622,81 \r\n\r\n1.351.265.294,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.587.225,60-\r\n\r\n399.325.665,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n131.263.685,71 \r\n\r\n1.287.455.190,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.720.379,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.720.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n509.267,55 \r\n\r\n5.652.367,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n436.601,80 \r\n\r\n5.224.586,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n72.665,75 \r\n\r\n427.780,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n466.416,75 \r\n\r\n4.845.656,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n263.622.147,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n263.622.147,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.018.038,43 \r\n\r\n657.984.890,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.639.272,02 \r\n\r\n627.364.124,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.378.766,41 \r\n\r\n30.620.765,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.697.748,32 \r\n\r\n627.117.353,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n213.810,00 \r\n\r\n783.950,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n227.270,00 \r\n\r\n502.570,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.460,00-\r\n\r\n281.380,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n135.013,48 \r\n\r\n410.313,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.519.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.242.466,79 \r\n\r\n13.089.068,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.242.466,79-\r\n\r\n3.430.731,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.082.834,79 \r\n\r\n11.845.764,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.714.544,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.714.544,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.175.658,18 \r\n\r\n175.739.164,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.736.822,61 \r\n\r\n123.168.431,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n561.164,43-\r\n\r\n52.570.732,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.243.476,58 \r\n\r\n119.493.055,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.935.589,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.935.589,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.568.899,76 \r\n\r\n35.275.566,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.394.678,18 \r\n\r\n34.262.852,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n174.221,58 \r\n\r\n1.012.713,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n557.114,09 \r\n\r\n33.206.638,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n322.722.649,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n322.722.649,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.173.465,63 \r\n\r\n227.266.933,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.598.287,95 \r\n\r\n222.295.569,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n575.177,68 \r\n\r\n4.971.363,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.820.017,54 \r\n\r\n221.427.252,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n958.406,20 \r\n\r\n5.489.658,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2,12 \r\n\r\n2,12 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n958.404,08 \r\n\r\n5.489.655,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n395.728,86-\r\n\r\n425.260,46 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.317.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n958.406,20 \r\n\r\n5.489.658,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2,12 \r\n\r\n2,12 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n958.404,08 \r\n\r\n7.807.112,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.354.132,94 \r\n\r\n7.381.852,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n808.002,19 \r\n\r\n5.200.263,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n546.130,75 \r\n\r\n2.181.589,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n530.921,95 \r\n\r\n3.903.572,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n395.728,86-\r\n\r\n425.260,46 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.317.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.317.457,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.354.132,94 \r\n\r\n7.381.640,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n808.002,19 \r\n\r\n5.200.051,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n546.130,75 \r\n\r\n2.181.589,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n530.921,95 \r\n\r\n3.903.361,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n211,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n211,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n211,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.907.796.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n127.540.775,00-\r\n\r\n24.473.261,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n34.887.097,06 \r\n\r\n196.076.396,16 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.012.304,48-\r\n\r\n10.864.361,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n81.641.373,46-\r\n\r\n3.068.535.248,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.800.896,77 \r\n\r\n1.511.224.711,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.268.164,87 \r\n\r\n995.355.605,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n467.268,10-\r\n\r\n515.869.106,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.009.876,62 \r\n\r\n848.085.055,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n189.442.270,23-\r\n\r\n1.557.310.536,67 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.746.486.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n120.406.390,00-\r\n\r\n26.428.860,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n34.815.679,06 \r\n\r\n192.249.826,16 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.012.304,48-\r\n\r\n8.755.061,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n74.578.406,46-\r\n\r\n2.956.410.124,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.060.896,77 \r\n\r\n1.414.391.328,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n101.014.415,42 \r\n\r\n907.548.834,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.046.481,35 \r\n\r\n506.842.493,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.783.978,00 \r\n\r\n765.819.611,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n181.639.303,23-\r\n\r\n1.542.018.796,09 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.900.000,00-\r\n\r\n37.070.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.900.000,00-\r\n\r\n37.070.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.977.826,30-\r\n\r\n15.632.953,33 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.763.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.900.000,00-\r\n\r\n37.070.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.900.000,00-\r\n\r\n39.833.971,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.077.826,30 \r\n\r\n24.201.017,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.502.826,30 \r\n\r\n23.721.017,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.425.000,00-\r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.308.477,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.977.826,30-\r\n\r\n15.632.953,33 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.663.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.663.971,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.077.826,30 \r\n\r\n13.201.017,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.502.826,30 \r\n\r\n12.721.017,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.425.000,00-\r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.308.477,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n116.506.390,00-\r\n\r\n10.641.140,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n34.815.679,06 \r\n\r\n192.249.826,16 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.012.304,48-\r\n\r\n8.755.061,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.678.406,46-\r\n\r\n172.853.624,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n176.661.476,93-\r\n\r\n1.526.385.842,76 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.743.722.529,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n116.506.390,00-\r\n\r\n10.641.140,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n34.815.679,06 \r\n\r\n192.249.826,16 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.012.304,48-\r\n\r\n8.755.061,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.678.406,46-\r\n\r\n2.916.576.153,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n105.983.070,47 \r\n\r\n1.390.190.310,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n98.511.589,12 \r\n\r\n883.827.817,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.471.481,35 \r\n\r\n506.362.493,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.783.978,00 \r\n\r\n750.511.133,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n176.661.476,93-\r\n\r\n1.526.385.842,76 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.218.846,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.218.846,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.745,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.745,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.745,70 \r\n\r\n4.745,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.021.331,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.021.331,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n610.056,13 \r\n\r\n18.905.881,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.019.684,34 \r\n\r\n9.397.526,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.409.628,21-\r\n\r\n9.508.354,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n744.421,40 \r\n\r\n6.997.762,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n625.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.861.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.861.433,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.356.415,00 \r\n\r\n71.960.292,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.098.768,49 \r\n\r\n24.695.811,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.257.646,51 \r\n\r\n47.264.481,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.238.606,35 \r\n\r\n22.249.021,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.287.040.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.287.040.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.938.681,39 \r\n\r\n1.228.801.807,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.047.789,27 \r\n\r\n799.121.663,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.109.107,88-\r\n\r\n429.680.143,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.816.297,41 \r\n\r\n672.919.464,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.174.104,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.174.104,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.063.956,83 \r\n\r\n49.469.350,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.702.426,49 \r\n\r\n36.921.493,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n361.530,34 \r\n\r\n12.547.856,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.927.759,20 \r\n\r\n35.345.945,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.703.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.703.209,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.466.806,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.466.806,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.268.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.268.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.961,12 \r\n\r\n9.089.995,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.920,53 \r\n\r\n8.598.145,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.959,41-\r\n\r\n491.850,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.147,94 \r\n\r\n8.458.247,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.491.431,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n403.000,00-\r\n\r\n5.088.431,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n403.000,00 \r\n\r\n403.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.535.944,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.360.975,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n134.385,00-\r\n\r\n13.097.879,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n71.418,00 \r\n\r\n3.826.570,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.108.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.967,00-\r\n\r\n43.176.924,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n740.000,00 \r\n\r\n27.978.997,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.738.870,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n740.000,00 \r\n\r\n1.240.126,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.505.468,40 \r\n\r\n26.730.863,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n802.967,00-\r\n\r\n15.197.926,59 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n134.385,00-\r\n\r\n13.097.879,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n71.418,00 \r\n\r\n3.826.570,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.108.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.967,00-\r\n\r\n14.815.949,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n802.967,00-\r\n\r\n15.180.362,59 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.343.411,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n134.385,00-\r\n\r\n13.097.879,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n71.418,00 \r\n\r\n3.826.570,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.108.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.967,00-\r\n\r\n43.159.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n740.000,00 \r\n\r\n27.978.997,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.738.870,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n740.000,00 \r\n\r\n1.240.126,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.505.468,40 \r\n\r\n26.730.863,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n802.967,00-\r\n\r\n15.180.362,59 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.613.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.613.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n26.411.870,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.171.870,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.399.789,50 \r\n\r\n26.171.870,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.730.411,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.730.411,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.567.126,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n567.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.000.126,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.678,90 \r\n\r\n558.992,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n132.949.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n64.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n68.948.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.854.386,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.253.749,45 \r\n\r\n61.067.899,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.253.749,45-\r\n\r\n7.786.486,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.720.430,22 \r\n\r\n55.534.580,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n93.813,99 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n64.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n64.000.800,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n93.813,99 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n23/12/2009 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n132.949.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n64.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n68.948.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.854.386,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.253.749,45 \r\n\r\n61.067.899,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.253.749,45-\r\n\r\n7.786.486,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.720.430,22 \r\n\r\n55.534.580,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.000.000,00-\r\n\r\n93.813,99 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n132.949.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n132.949.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.854.386,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.253.749,45 \r\n\r\n61.067.899,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.253.749,45-\r\n\r\n7.786.486,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.720.430,22 \r\n\r\n55.534.580,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.633.077.502,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n208.083.558,00 \r\n\r\n490.503.360,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n28.407.648,56 \r\n\r\n197.897.782,28 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n34.954.173,23-\r\n\r\n36.383.162,77 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n271.445.379,79 \r\n\r\n18.285.095.481,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.296.356.644,71 \r\n\r\n15.210.256.136,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.334.696.685,59 \r\n\r\n13.930.806.355,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.415.518,46-\r\n\r\n1.277.862.654,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.240.246.761,44 \r\n\r\n12.480.379.181,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.024.911.264,92-\r\n\r\n3.074.839.344,59 \r\n\r\nId: 892486"
                    ],
                    "892487": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de novembro de 2009."
                    ],
                    "892488": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de novembro de 2009."
                    ],
                    "892211": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 228ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nItem III)\r\n\r\nOnde se lê: ...PAD E-04/011.892/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...PAD E-04/011.616/2008...\r\n\r\nId: 892211"
                    ],
                    "892489": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 600 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071505/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.1.1\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n10.697.697\r\n\r\nSUPERMERCADO REAL DE ICARAÍ LTDA\r\n\r\n04.078.469\r\n\r\nSUPERMERCADO OCEÂNICO DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 892489"
                    ],
                    "892490": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 601 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106772/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF\r\n\r\n05.200.560\r\n\r\nJAVE SHALLON DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 892490"
                    ],
                    "892500": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 602 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/177800/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n09.605.870\r\n\r\nDANBRUTHA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 892500"
                    ],
                    "892492": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 603 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106846/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF\r\n\r\n42.576.132\r\n\r\nMERCADINHO ADICIONAL RIO BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 892492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nAPOSENTA ADEMIR DIAS, Motorista, Nível 15 do Grupo III, matrícula 811.820-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-11/20.722/2009.\r\n\r\nId: 892516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.002/2009 - Homologo a licitação por Tomada de Preços nº 02/2009 e adjudico a prestação de serviços de EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ACRÉSCIMO NO 1º E 2º PAVIMENTOS DO PRÉDIO QUE ABRIGA O LABORATÓRIO DE PRÉ-MEDIDOS DA SEDE DO IPEM/RJ a empresa CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor total de R$ 239.574,99 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 892128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "892759": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 098\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho \r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615 \r\n\r\n4490.93 \r\n\r\n22 \r\n\r\nR$ 18.000,00 \r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/402.586/2009\r\n\r\nBENEDITA CHILE DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/402.949/2009\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS BARRETO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Urbanização de Manguinhos)\r\n\r\nId: 892759"
                    ],
                    "892765": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 099\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009“ e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\n192.711,98\r\n\r\n4490.36\r\n\r\n22\r\n\r\n750,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n193.461,98\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/402.720/2009\r\n\r\nFERNANDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000,00\r\n\r\nE-17/402.895/2009\r\n\r\nJOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.700,00\r\n\r\nE-17/402.896/2009\r\n\r\nANA PAULA DE BRITO\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.965,26\r\n\r\nE-17/402.983/2009\r\n\r\nILMA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.046,72\r\n\r\nE-17/402.983/2009\r\n\r\nRAQUEL CINTIANE FREITAS REGIS\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n750,00\r\n\r\n192.711,98\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n193.461,98 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 ( Urbanização Complexo do Alemão)\r\n\r\nId: 892765"
                    ],
                    "892741": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 190 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTRATO SEOBRAS N° 021/08 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO METROPOLITANA- COLLET.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-17/001.088/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada à aceitação provisória e definitiva do objeto do Contrato SEOBRAS 021/2008 referente ao “fornecimento e montagem de estrutura suporte e módulos de decantação tubulares para os decantadores da NETA - ETA Guandu” de acordo com o disposto no art. 73, I, alínea “b” da Lei nº8.666/93.\r\n\r\nArt. 2°- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha (SEOBRAS)- matrícula n° 934.860-8, Carlos Fernando Lopes Monteiro (CEDAE) - matrícula n° 1.242-0 e Leonel Fagundes de Assis (CEDAE) - matrícula n° 11.676-2.\r\n\r\nArt. 3°- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 892741"
                    ],
                    "892767": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA GECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.069/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 058/2009, referente a Execução de Obras de Construção da 140ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 192 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.066/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 060/2009, referente a Execução de Obras de Construção da 145ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.051/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 062/2009, referente à Execução de Obras da Delegacia de Polícia - DP no município de Guapimirim, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 194 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA GIVER ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.042/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 063/2009, referente à Execução de Obras de Construção da 98ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 195 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.044/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 064/2009, referente a Execução de Obras de Construção da 22ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 892767"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.911/2009- AUTORIZO o termo aditivo de prorrogação de prazo pelo período de 27 dias corridos a contar de 02.09.2009, passando seu término para 28.09.2009, necessários ao prosseguimento dos SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO À FISCALIZAÇÃO NA SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO E TOPOGRÁFICO DE OBRAS, SOB JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS ESPECIAIS - DOP, objeto do processo nº E-17/204.756/2008, a cargo da firma SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.684/2009- AUTORIZO o termo aditivo de prorrogação de prazo pelo período de 28 dias corridos a contar de 23.11.2009, passando seu término para 20.12.2009, necessários ao prosseguimento das OBRAS DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324/SUL - PISTA SENTIDO RJ-SP E SP-RJ, objeto do processo nº E-17/201.257/2009, Contrato nº 022/2009, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 892497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.388/2009 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS A SEGUIR RELACIONADOS: BARRA MANSA, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, LEVY GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E VALENÇA, objeto do processo nº E-17/200.256/2008, a cargo da firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.464/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 50/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 24/2009, realizada em 02 de dezembro de 2009, ADJUDICO as OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AO ESTADO DE MINAS GERAIS (SANTA RITA DO JACUTINGA) NA RJ-137, TRECHO: CONSERVATÓRIA - DIVISA RJ/MG, NUMA EXTENSÃO DE 28,60KM, à firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., pelo valor de R$ 58.976.793,63. \r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/206.804/009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de prazo pelo período de 90 dias corridos a contar de 21.12.2009, passando seu término para 20.03.2010, necessários ao prosseguimento das OBRAS DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324/SUL - PISTA SENTIDO RJ-SP E SP-RJ, objeto do processo nº E-17/201.257/2009, Contrato nº 022/2009, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 892112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892393": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.238/2009 - PE Nº 014/2009 - ASS-8-DP - NEGO provimento ao recurso interposto pela EMPRESA TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., Adjudico o objeto do referido pregão à empresa HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nId: 892393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "891889": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 26 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências e o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1714/0004/2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Aquisição de contêineres para utilização na instrução do efetivo da Polícia Militar que irá atuar nas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/03/2010.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n12 (DETRAN)\r\n\r\nR$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 891889"
                    ],
                    "892281": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 286 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0325/1209-09, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 286 DE 23/12/2009\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29.09.2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula \r\n\r\nNome\r\n\r\n0.267.174-1\r\n\r\nOsvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.810.670-0\r\n\r\nCarlos Alexandre Correia Gonzales\r\n\r\n0.145.435-4\r\n\r\nJane de Araújo Muniz\r\n\r\n0.810.676-7\r\n\r\nJosé Renato Barreto de A. Castro\r\n\r\n0.809.516-8\r\n\r\nAntonio Luzilene Pinheiro\r\n\r\nId: 892281"
                    ],
                    "892282": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 287 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0326/1209-09,\r\n\r\n.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.9.2009, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586 de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 287 DE 23/12/2009\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, DE 4ª PARA 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21.4.2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.889.563-3\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n0.860.495-1\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n0.870.971-9\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n0.871.010-5\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n0.871.064-2\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n0.870.952-9\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n0.871.120-2\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n0.870.989-1\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n0.870.969-3\r\n\r\nIgor Barroso Scamitz\r\n\r\n0.870.922-2\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n0.870.856-2\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n0.871.118-6\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n0.871.030-3\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n0.870.944-6\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n0.871.070-9\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n0.870.900-8\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n0.870.997-4\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n0.871.119-4\r\n\r\nWilson Cibulskins Junior\r\n\r\n0.871.074-1\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n0.871.054-3\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n0.871.093-1\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n0.870.937-0\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n0.871.006-3\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n0.870.879-4\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n0.871.001-4\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n0.871.018-8\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n0.870.890-1\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n0.870.970-1\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n0.870.978-4\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n0.870.853-9\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n0.871.007-1\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n0.870.891-9\r\n\r\nCarlos de M. G. de Vasconcelos\r\n\r\n0.870.992-5\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n0.870.977-6\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n0.870.912-3\r\n\r\nCyntia de Barros Albuquerque\r\n\r\n0.870.875-2\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n0.871.024-6\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n0.871.021-2\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n0.871.092-3\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n0.870.869-5\r\n\r\nAndre Rosa Leiras\r\n\r\n0.870.941-2\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n0.871.075-8\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n0.870.868-7\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n0.870.881-0\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n0.870.926-3\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n0.871.016-2\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n0.871.063-4\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n0.871.110-3\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n0.871.081-6\r\n\r\nRodrigo Domingues dos Santos\r\n\r\n0.871.102-0\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n0.870.888-5\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n0.871.066-7\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n0.870.995-8\r\n\r\nLivia dos Santos Rosa\r\n\r\n0.870.998-2\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n0.871.077-4\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n0.870.872-9\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n0.871.086-5\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n0.870.955-2\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n0.870.999-0\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Perreira\r\n\r\n0.870.873-7\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n0.871.099-8\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n0.870.887-7\r\n\r\nCamila Alves Albuquerque\r\n\r\n0.870.885-1\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n0.870.896-8\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n0.871.100-4\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n0.871.022-0\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n0.870.907-3\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n0.871.042-8\r\n\r\nMariana Cavalcante Ouverney\r\n\r\n0.871.068-3\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n0.870.934-7\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n0.870.925-5\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n0.870.855-4\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n0.870.968-5\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n0.870.854-7\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n0.870.910-7\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n0.871.097-2\r\n\r\nTatiana Moraes B. de Freitas\r\n\r\n0.870.895-0\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n0.871.108-7\r\n\r\nValter de Carvalho\r\n\r\n0.870.903-2\r\n\r\nClaudia Fernandes M. Gomes\r\n\r\n0.870.911-5\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n0.871.079-0\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n0.870.988-3\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n0.871.106-1\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n0.870.915-6\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n0.871.113-7\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula \r\n\r\nNome\r\n\r\n0.871.047-7\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n0.870.902-4\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n0.870.949-5\r\n\r\nFlavia Gomes Monteiro R. de Barros\r\n\r\n0.871.073-3\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n0.870.972-7\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n0.871.067-5\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n0.870.883-6\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n0.870.920-6\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n0.870.892-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n0.870.858-8\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n0.871.037-8\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n0.870.871-1\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n0.870.927-1\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n0.871.023-8\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n0.870.921-4\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n0.870.991-7\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n0.870.965-1\r\n\r\nHelena Magalhães Soares P. Drumond\r\n\r\n0.870.947-9\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n0.871.107-9\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n0.871.040-2\r\n\r\nMaria Margareth Racy Teixeira\r\n\r\nId: 892282"
                    ],
                    "892283": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 288 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0322/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 288 DE 23.12.2009\r\n\r\nINSPETOR DE POLíCIA, DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29.09.2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.263.139-8\r\n\r\nMaurício Manuel Dias de Araújo\r\n\r\n0.263.960-7\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n0.266.158-5\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n0.267.594-0\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\n0.288.759-4\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n0.269.890-0\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n0.288.858-4\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n0.289.980-5\r\n\r\nMarcos Alberto Magalhães Oliveira\r\n\r\n0.806.389-3\r\n\r\nLeonardo Magno de Lima Nolasco\r\n\r\n0.289.928-4\r\n\r\nAntonio Carlos Cypriano de Mello \r\n\r\n0.806.397-6\r\n\r\nPaulo Roberto Correa\r\n\r\n0.289.874-0\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n0.289.929-2\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n0.268.675-6\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n0.176.717-7\r\n\r\nSebastião Lima de Alencar\r\n\r\n0.269.915-5\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n0.288.742-0\r\n\r\nJonas Lourenço da Silva\r\n\r\n0.288.768-5\r\n\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n\r\n0.288.761-0\r\n\r\nWellington Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n0.288.842-8\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n0.288.813-9\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n0.288.809-7\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n0.176.519-7\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n0.289.893-0\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n0.289.849-2\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n0.289.841-9\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n0.806.431-3\r\n\r\nMarcus Vinicius Areas Kapps\r\n\r\n0.289.861-7\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n0.181.242-9\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n0.289.863-3\r\n\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n\r\n0.253.775-1\r\n\r\nLuigi Luizette\r\n\r\n0.289.866-6\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n0.289.964-9\r\n\r\nGianuario Sebastião\r\n\r\n0.289.951-6\r\n\r\nLuiz Carlos Werneck de Assis\r\n\r\n0.806.384-4\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n0.289.902-9\r\n\r\nLuiz Antonio Mendonça\r\n\r\n0.289.848-4\r\n\r\nHamilton da Silva de Oliveira\r\n\r\n0.289.878-1\r\n\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n\r\n0.806.375-2\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n0.289.852-6\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n0.289.857-5\r\n\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n\r\n0.289.995-3\r\n\r\nSergio Eden Cinelli Junior\r\n\r\n0.806.394-3\r\n\r\nOriana Mattos Pereira\r\n\r\n0.808.798-3\r\n\r\nTulio Cavalieri e Silva\r\n\r\n0.809.351-0\r\n\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n\r\n0.809.406-2\r\n\r\nMirian Pinheiro Conde\r\n\r\n0.809.380-9\r\n\r\nSara Cristina Marduche Maços\r\n\r\n0.808.764-5\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n0.808.821-3\r\n\r\nLara Fialho Bastos\r\n\r\n0.809.341-1\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n0.137.234-1\r\n\r\nWilson Barbosa\r\n\r\n0.137.498-2\r\n\r\nAntonio Gomes Pereira Sobrinho\r\n\r\n0.183.421-7\r\n\r\nAlomar de Azevedo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.871.584-9\r\n\r\nFrancisco Chao de La Torre\r\n\r\n0.853.484-4\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n0.809.947-5\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n0.809.573-9\r\n\r\nElian da Trindade Tayt-Sohn\r\n\r\n0.288.740-4\r\n\r\nHumberto Cesar Franca Carvalho\r\n\r\n0.181.138-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n0.289.859-1\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n0.808.773-6\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n0.809.401-3\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n0.853.482-8\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n0.149.309-7\r\n\r\nBenedito de Assunção Filho\r\n\r\n0.871.217-6\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n1.153.736-2\r\n\r\nMario Henrique Meister\r\n\r\n0.849.103-7\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n0.808.760-3\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n\r\n0.809.348-6\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Soares\r\n\r\n0.806.743-1\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n0.808.768-6\r\n\r\nElcio Macedo Bertoco\r\n\r\n0.196.440-2\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva\r\n\r\n0.806.376-0\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n0.806.413-1\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n0.264.300-5\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n0.289.955-7\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n0.808.822-1\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n0.289.904-5\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n1.140.892-9\r\n\r\nAntonio Dias Paranhos\r\n\r\n0.853.481-0\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n0.849.417-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n0.852.661-8\r\n\r\nJorge Luiz de Freitas\r\n\r\n0.859.250-3\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n0.849.136-7\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n0.808.833-8\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n0.849.404-9\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n0.872.014-6\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n0.809.336-1\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n0.809.431-0\r\n\r\nJose Ricardo Cabral dos Anjos\r\n\r\n0.809.434-4\r\n\r\nLuiz Eduardo de Magalhães Souza\r\n\r\n0.176.682-3\r\n\r\nLuiz Carlos Campos N.de Araujo\r\n\r\n0.849.092-2\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n0.809.375-9\r\n\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n\r\n0.809.347-8\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n0.852.652-7\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n0.808.771-0\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n0.849.076-5\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n0.808.786-8\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n0.849.411-4\r\n\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n\r\n0.289.984-7\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n0.289.851-8\r\n\r\nHumberto Luiz C. de Aragão\r\n\r\n0.009.522-4\r\n\r\nJoão Henrique da Silveira Volu\r\n\r\n0.852.670-9\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n0.849.116-9\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n0.849.447-8\r\n\r\nLuiz Andre Valente Dias\r\n\r\n0.610.892-2\r\n\r\nValdir Campos\r\n\r\n0.849.107-8\r\n\r\nRenato de Simone\r\n\r\n0.849.432-0\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n0.853.078-4\r\n\r\nJorge Carlos Fonseca do Valle\r\n\r\n0.871.381-0\r\n\r\nCleise Lucia Pinto Silva\r\n\r\n0.871.226-7\r\n\r\nAna Paula Campos Bottino\r\n\r\n0.852.671-7\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n0.199.140-5\r\n\r\nDarci Lourenço Tomelin\r\n\r\n0.806.401-6\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n0.239.911-1\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n0.808.823-9\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\nId: 892283"
                    ],
                    "892284": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 289 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0324/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, o servidor mencionado no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 289 DE 23.12.2009.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, DE 5ª PARA 4ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29.09.2008.\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.888.690-5\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\nId: 892284"
                    ],
                    "892331": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 290 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0323/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2006, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nNEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 290 DE 23.12.209\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, DE 6ª PARA 5ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2006\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.267.492-7\r\n\r\nCarlos de Melo da Silva\r\n\r\n0.888.746-5\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n0.889.331-5\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n0.889.495-8\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n0.889.306-7\r\n\r\nLuiz Andre de Oliveira\r\n\r\n0.889.320-8\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n0.889.168-1\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n0.889.202-8\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n0.889.200-2\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n0.889.201-0\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n0.889.203-6\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n0.889.169-9\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n0.889.475-0\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho\r\n\r\n0.871.520-3\r\n\r\nFabio Denis da Cunha Silva\r\n\r\nId: 892331"
                    ],
                    "892332": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 291 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0321/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Merecimento, o servidor mencionado no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.9.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 291, DE 23.12.2009.\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA, DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21.4.2008\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.811.579-2\r\n\r\nAluizio Nogueira da C. N. de Oliveira\r\n\r\nId: 892332"
                    ],
                    "892380": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 293 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a denominação da Diretoria de Ensino e Instrução (DEI), para Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 892380"
                    ],
                    "892381": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSERE A 123ª D.P. - MACAÉ, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção do Governo Estadual de inserir todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Programa “Delegacia Legal”, e principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/12002/1123/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Inserir a 123a D.P. - Macaé, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Programa “Delegacia Legal”.\r\n\r\nArt. 2º- O acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n\r\nArt. 3º- A Chefia de Polícia Civil adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à implementação do presente ato.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 892381"
                    ],
                    "892383": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 296 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COMANDO DAS UNIDADES OPERACIONAIS ESPECIAIS (Cmdo UOpE), EM COORDENADORIA DE ANÁLISE CRIMINAL(CAC) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transforma o Comando das Unidades Operacionais Especiais (Cmdo UOpE), em Coordenadoria de Análise Criminal (CAC).\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 892383"
                    ],
                    "892384": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 297 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO EMG/PM-5 EM COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CComSoc), SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar a 5ª Seção do EMG (EMG/PM-5) em Coordenadoria de Comunicação Social (CCom Soc) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n\r\nArt. 2º- A Coordenadoria de Comunicação Social será subordinada diretamente ao Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 892384"
                    ],
                    "892385": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 298 DE 23DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO ESTADO MAIOR GERAL EM ESTADO MAIOR GERAL ADMINISTRATIVO E ESTADO MAIOR GERAL OPERACIONAL, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Efetivar a divisão do Estado Maior Geral em: Estado Maior Geral Administrativo (EMG-Adm) e Estado Maior Geral Operacional (EMG-Op), sem aumento de efetivo e despesa, por transformação das estruturas administrativa da Chefia e da Subchefia do Estado Maior Geral.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando atribuições, normas e estruturação dos órgãos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 892385"
                    ],
                    "892386": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 299 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL (BEP), EM UNIDADE PRISIONAL, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando normas, atribuições e estruturação da Unidade transformada por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- A Unidade Prisional será subordinada diretamente a Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 892386"
                    ],
                    "892387": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 300 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO EMG/PM-2 EM COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA (CI), SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar a 2ª Seção do EMG (EMG/PM-2) em Coordenadoria de Inteligência (CI) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria de Inteligência será subordinada diretamente ao Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 892387"
                    ],
                    "892389": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 301 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSUNTOS ESPECIAIS (ATAE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Assessoria Técnica de Assuntos Especiais (ATAE), órgão subordinado ao Comando Geral da PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 892389"
                    ],
                    "892407": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 302 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSERE NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, A DEAM - SÃO JOÃO DE MERITI, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a intenção do Governo Estadual de inserir no Programa “Delegacia Legal”, todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como o que consta do Processo Administrativo nº E-09/10.141/1702/2009;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Inserir, no Programa “Delegacia Legal”, a DEAM - São João de Meriti, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro , 23 de dezembro 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 892407"
                    ],
                    "892206": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/001083/1404/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores PEDRO MACHADO FALCÃO, Perito Legista, matrícula 806.553-4 e PEDRO GUSTAVO FERREIRA FALCÃO, Perito Legista, matrícula 870.756-4, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “e” do Decreto nº 3.044/80, aprovado pelo Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 892206"
                    ],
                    "892207": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.12.2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 176.377-0, para apurar transgressão disciplinar previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/007329/1404/2009.\r\n\r\nId: 892207"
                    ],
                    "892204": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/04567/1404/1998 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor CARLOS ANTONIO BUSTAMANTE ALVARENGA, Comissário de Polícia, matrícula 058.201-5, publicada no D.O. nº 0225 de 27/11/2003, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nId: 892204"
                    ],
                    "892208": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/02104/1404/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação à servidora SHEILA ANDRADE DE SOUZA, Inspetora de Polícia, matrícula 806.438-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “e” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 892208"
                    ],
                    "892205": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/09537/1510/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/6042/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/2346/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010041/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4579/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11775/1026/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010523/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8780/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003922/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3468/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5923/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2974/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 892205"
                    ],
                    "892216": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/12/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 258.412-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/08663/1702/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 266.316-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0333/1222/2009.\r\n\r\nId: 892216"
                    ],
                    "892227": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2009\r\n\r\nATO DE 23/07/2009 - ARTHUR CORREA CABRAL, matrícula nº 1.141.446-3 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/8437/1702/2009, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 14/10/2009, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/3703/1702/2009.\r\n\r\nId: 892227"
                    ],
                    "892195": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/10747/1702/2009 - Concedo a Lucia Maria de Souza, Oficial de Cartório Policial, mat. 182.358-2, no período de 19.10.2009 a 16.04.2010 referente à licença gestante (adoção).\r\n\r\nId: 892195"
                    ],
                    "892279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/4060/1060/2009 - Mario Antonio Patrício da Fonseca, matr. nº 852.621-2 - Período base: 08/08/2004 a 06/08/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/022457/1007/2009 - Paulo Cesar Tem Tem Freitas, matr. nº 806.435-4 - Período base: 10/03/2002 a 08/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/220683/1570/2009 - Ricardo Girardi Araujo, matr. nº 810.685-8 - Período base: 27/09/2003 a 24/09/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/022286/1007/2009 - Sebastiana Bittencourt da Silva Andrade, matr. nº 269.740-7 - Períodos base: 08/11/95 a 05/11/2000 e 06/11/2000 a 04/11/2005 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 892279"
                    ],
                    "892454": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/7163/2573/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS SILVA... \r\n\r\nId: 892454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nId: 892546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "892504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/951.181/2009 - SERGIO MACHADO GARCIA, mat. 820.335-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 30/01/84 a 29/01/85 no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.068/2009 - UBIRATAN HUGNENIN DE OLIVEIRA, mat. 930.230-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/08/94 a 30/04/95 no total de 273 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.104/2009 - ROQUE ROCHA RAMOS, mat. 822.416-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/82 a 15/12/82 no total de 316 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.104/2009 - ROQUE ROCHA RAMOS, mat. 822.416-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 09/01/92 a 23/09/97 no total de 2.085 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 24/09/97 a 26/01/98, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.056/2009 - JOSÉ LUIZ RUSSO, mat. 939.850-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 12/1/90 a 04/01/96 no total de 1.880 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.984/2009 - FERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA, mat. 939.850-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 14/07/97 a 15/09/2003 no total de 2.255 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.133/2009 - MARCOS DOS SANTOS BRITO, mat. 822.151-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/02/92 a 07/07/97 no total de 1.981 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 08/07/97 a 09/09/99, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.132/2009 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE, mat. 822.673-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/09/94 a 10/09/97 no total de 1.106 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 05/04/94 a 11/09/97, por ser concomitante com a Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. nº E-21/976.677/2009 - IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, mat. 899.184-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/12/2002 a 15/08/2004 no total de 513 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.172/2006 - GUNTHER FERRAZ COSTA, mat. 868.006-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 06/04/94 a 03/11/99 no total de 2.038 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/11/99 a 22/02/2000, por ser concomitante com a PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.104/2009 - EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA, mat. 888.298-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 08/04/94 a 05/01/2003 no total de 3.195 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/01/2003 a 16/05/2003, por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 10/04/2007, publicado no D.O. de 12/04/2007, referente ao proc. nº E-21/999.250/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.084/2009 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 931.273-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 07/03/2006 a 14/12/2006 no total de 283 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/12/2006 a 29/04/2009, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.075/2009 - EDUARDO FERREIRA LOPES, mat. 953.098-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 12/04/2002 a 08/06/2009 no total de 2.615 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 09/06/2009 a 01/09/2009, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº 21/933.066/2009 - ELIANE FERRAZ PAGANO, mat. 816.829-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/09/80 a 21/02/87 e de 01/01/93 a 29/09/94 no total de 2.999 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 30/09/94 a 30/12/94, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 892504"
                    ],
                    "892505": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/996.039/2005 - HELVÉCIO NÉSPOLI, mat. 181.365-8. Torno sem efeito o despacho de 30/05/2006, publicado no D.O. de 01/06/2006.\r\n\r\nId: 892505"
                    ],
                    "892519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.125/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERSON DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.612-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.121/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.655-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.106/2009.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO LEITE ARCANGELO, ISAP, matrícula nº 824.412-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.089/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.188/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMAURI SOUZA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.385-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.135/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.076/2009.\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.089/2009.\r\n\r\nId: 892519"
                    ],
                    "892518": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA ATHAÍDE CAVALCANTE, TERAPEUTA OCUPACIONAL, matrícula nº 836.048-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974.111/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.146/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.147/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.127/2009.\r\n\r\nId: 892518"
                    ],
                    "892520": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor VAGNER PEREIRA SILVA, ISAP, mat. 931.176-2, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X, XXVII e XXIV do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.096/2009.\r\n\r\nId: 892520"
                    ],
                    "892521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.152/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.078/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.129/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.046/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.054/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.143/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.064/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.057/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.121/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.104/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.108/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.089/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.088/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.049/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.067/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.065/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.088/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.033/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.090/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.086/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.068/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.074/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/937.025/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.055/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.058/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.151/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.060/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.103/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.042/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.093/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.090/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.064/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.066/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.066/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.076/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.023/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.080/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.088/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.088/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.056/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.107/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.040/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.154/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.039/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.085/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 892521"
                    ],
                    "892522": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2009\r\n\r\nProcedimento nº E-21/941.025/2008 - INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 892522"
                    ],
                    "892534": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 373/2009. Aos oitos dias do mês de dezembro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, nº quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Dr. Leonardo Guida e Dr.ª Marta Barbosa Leão que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada à ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Paulo Roberto Cardim, RG. n° 81310000-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcio Barbosa da Silva, RG. n° 12442418-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e, de ofício nº 6706/2008. Marcos Ambrósio da Costa, RG. nº 12314886-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Anderson Sodré de Almeida, RG. n° 10229921-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fábio da Silva Peçanha, RG. n° 22209857-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Marcelo dos Santos Duque, RG. n° 11717431-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Sebastião Elcio Andrade, RG. n° 09724216-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Alexandro Vieira Lucas, RG. n° 10962170-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Anderson Luiz Bernardo de Souza, RG. n° 20609981-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Bruno Rosa do Nascimento, RG. n° 25732267-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Amarildo Gomes de Oliveira, RG. n° 09882855-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Carlos Eduardo Bernardo, RG. n° 05711969-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. João Luiz Rufino, RG. n° 12226770-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Petrus Albertus Van Der Walt, RG. n° 26323531-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Paulo Cesar Carvalho de Moraes, RG. n° 07556392-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Davidson Gomes da Costa, RG. n° 12717544-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Antonio de Souza, RG. n° 13449030-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 do Decreto nº 6706/2008. Carlos Eduardo Bernardo, RG. n° 05711969-5. Pedido de vistas do processo n° E-21/42575/2009 referente à Hugo Leonardo Rodrigues de Souza, RG. nº 12927969-1. Pedido de vistas do processo n° E-21/42537/2009 referente à Maxuel da Silva Codeço, RG. nº 10962170-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDR. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nHUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nHELOISA MARIA GISERMAN\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 892534"
                    ],
                    "892535": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 374/2009. Aos nove dias do mês dezembro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Dr. André Hombrados e Dr.ª Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada à ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Kleber Mattos, RG. n° 02818799-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Roberto Gimenes Conde, RG. nº 03246355-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Alessandra Maria de Jesus, RG. nº 24809989-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Luiz Carlos Souza da Silva, RG. nº 13363208-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Reitera Parecer nº 2484/209). Francisco José da Silva Serri, RG. nº 11500007-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). Estélio Eduardo Nascimento da Silva, RG. nº 21217330-6. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto n° 6706/2008, de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004, e, de ofício Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Washington Luiz de Resende “ou”, RG. n° 10158199-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos n° 5295/2004, nº 6294/2007, nº 6706/2008, e, de ofício Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Valdemir Caetano Júnior, RG. n° 12030405-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2838/98 e nº 3226/99. Jaime Bonato de Souza, RG. n° 07112368-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e, de ofício nº 6706/2008. Wilson Monteiro Martins, RG. n° 10549470-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Adriano da Rocha, RG. n° 12404521-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e, de ofício nº 6294/2007. David dos Santos Lima, RG. n° 12011683-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 4495/2002 e Contrário por maioria, à Comutação dos Decretos de ofício, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Robson dos Santos, RG. n° 08811406-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Walter de Souza Barbosa Filho, RG. nº 04818504-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. André Moreira de Souza, RG. n° 06585670-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Clayton Carneiro de Castro, RG. n° 07447809-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Josué Paula da Silva, RG. n° 20421965-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Irenildo Pedro de Souza, RG. n° 11969667-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Severino Salustiano Firmino, RG. n° 24790133-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Flávio Mendes Pereira, RG. n° 11023967-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Paulo Roberto Marins Claudino, RG. n° 11408198-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luiz Carlos Pereira de Barros, RG. n° 08749489-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 892535"
                    ],
                    "892536": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 375/2009. Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr.ª Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada à ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. David Silva dos Santos, RG. n°: 20408549-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Cleiton Moreira da Costa, RG. n° 21175272-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fabio Rodrigues de Souza, RG. nº 20045524-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Jonas Gomes da Silva, RG. n° 13500851-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Glaucia de Souza Amador, RG. n° 25568766-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Walter Fernandes de Faria Machado Filho, RG. n° 02331823-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Leandro Ferreira Santos, RG. n° 21041879-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, de ofício, e nº 6706/2008. Julio César Batista Almeida, RG. n° 25806149-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Felipe Pinheiro Dantas, RG. n° 12686929-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Jorge Luiz dos Santos Barbosa, RG. n° 13041335-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Zenith Rafael Pereira, RG. n° 11284088-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Reinaldo Gimenes Conde, RG. n° 04514126-4. Pedido de vistas do processo n° E-21/42627/2009 referente a Frank Lopes da Silva, RG. nº 08797985-2. Convertido em diligência. André Luiz Costa Soares, RG. n° 13457159-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMario da Silva Miranda neto\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 892536"
                    ],
                    "892537": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 376/2009. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Leandro Ferreira da Silva, RG. n° 12449579-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Albert Aris Hekman, RG. n° 99906879-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Rodrigo de Souza Moreira, RG. nº 11812314-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Anderson de Souza, RG. n° 21186481-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2365/97, nº 2838/98 e nº 3226/99. José Renato Correa, RG. n° 08678865-0. Pelo encaminhamento à Var de Execuções Penais (Pena Extinta). Darcy Ferreira de Moraes, RG. n° 08123102-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Jimmy Augusto Cláudio, RG. n° 20529294-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Manoel da Silva Pinto, RG. n° 04721228-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5295/2004. José Ferreira Filho, RG. n° 07125462-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcelo Henrique Campos Martins, RG. n° 08776800-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Roberto Rodrigues Batista, RG. n° 20733054-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). Aluízio da Silva, RG. n° 10225004-0. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Alberto Nunes da Silva, RG. n° 12718049-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, de ofício, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Jaqueline Rodrigues, RG. n° 08374815-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Robson Silva de Abreu, RG. n° 10223983-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Edson Marinho dos Santos, RG. n° 10417948-6. Pedido de vistas do processo n° E-21/42651/2009 referente a Marcelo Nascimento da Silva Lins, RG. nº 12099295-3. Pedido de vistas do processo n° E-21/42625/2009 referente à Hailton Barbosa dos Santos, RG. nº 13500155-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 892537"
                    ],
                    "892538": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 377/2009. Aos dezesseis dias do mês dezembro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mario da Silva Miranda Neto, Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho, Dr. André Hombrados e Dr.ª Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada à ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Adalberto Guilherme dos Santos, RG. n° 08350703-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Marcelo Soares Costa, RG. nº 10235172-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alcimar de Oliveira Thomaz, RG. nº 06405593-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Carlos de Liam Pereira, RG. nº 07847418-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Ricardo de Souza do Nascimento, RG. nº 08054851-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Nilton Pereira, RG. nº 12270989-2. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Marcelo Frederico Ferreira Reis, RG. n° 13451972-7. Contrário à Comutação do Decreto n° 6706/2008. Alex Leandro Vieira, RG. n° 03049396-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ailton Bezerra da Silva, RG. n° 07576458-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. João Marcelo de Lima, RG. n° 20637941-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Laércio Aquino Fonseca, RG. n° 04403512-9. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. André Moraes Inela de Castro, RG. n° 09783249-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/2008. Oséas de Oliveira, RG. n° 11635122-2. Convertido em diligência. Alberto Leal Reis, RG. nº 09608557-6. Após terminada relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 892538"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892193": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/131.233/2009 - Considerando o exposto no processo nº E-21/131.233/2009 e, principalmente, o que consta do parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), em favor de VILA REAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, referente a aquisição de 120,00 m3. \r\n\r\nId: 892193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892482": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.882/2009 - Considerando o exposto no processo nº E-21/130.882/2009 e uma vez cumpridas todas as formalidades legais inerentes a questão em tela, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 90.900,00 (noventa mil e novecentos reais), em favor de REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente a aquisição de 38 condicionadores de ar tipo Split.\r\n\r\nId: 892482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892542": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.865/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 014/2009 - Lote 01 - Aquisição de material hidráulico para rede de água fria, água quente, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em favor de PLAMAX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, e DESCLASSIFICAMOS o fornecedor CONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, referente ao Lote 02 - Material de rede de gás, tendo em vista que o valor proposto pelo fornecedor está acima do estimado.\r\n\r\nId: 892542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "892170": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 28 do Decreto nº 4.582, de 24.09.1981, tendo em vista a delegação de competência prevista no Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, com redação acrescida no Decreto nº 41.789, de 02.04.2009, e o que consta no Processo nº E-08/003/51417/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, POR ATO DE BRAVURA, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o item 3 do art. 4º do Decreto nº 4.582, de 24.09.1981, com validade a contar da data de sua publicação, os seguintes Militares:\r\n\r\nPARA 3º SARGENTO BM\r\n\r\nCb BM Q00/97 ALEXSANDRE ARAÚJO DA SILVA, RG 21.684;\r\n\r\nCb BM Q08/00 MICHAEL PAES DE OLIVEIRA SANTOS, RG 27.521. \r\n\r\nId: 892170"
                    ],
                    "892144": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de abril de 2009, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JULIANA PATRÍCIA CHAVES DE ALMEIDA, RG 41.449, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0056/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 17 de maio de 2009, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 ÁUREA MARTINS SOUZA, RG 41.652, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0078/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 23 de abril de 2009, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVA, RG 41.317, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0057/51157/2009.\r\n\r\nId: 892144"
                    ],
                    "892126": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares:\r\n\r\na contar de 19 de fevereiro de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/97 MYRIAN GOMES NOGUEIRA, RG 19.876 - Processo nº E-08/426/51162/2009,\r\n\r\na contar de 20 de março de 2009:\r\n\r\nCel BM QOS/Dent/88 FLÁVIO ELIAS HAWAD, RG 10.932 - Processo nº E-08/340/51162/2009,\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/86 ALOÍSIO ALVES SILVA, RG 09.876 - Processo nº E-08/339/51162/2009,\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 PAULO FERNANDO FUMAUX DE OLIVEIRA, RG 11.681 - Processo nº E-08/335/51162/2009,\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 WALTER NAVES JÚNIOR, RG 16.490 - Processo nº E-08/336/51162/2009,\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO, RG 16.501 - Processo nº E-08/337/51162/2009,\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE, RG 15.981 - Processo nº E-08/338/51162/2009,\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 DANIELLA CORREA SILVA, RG 32.562 - Processo nº E-08/403/51162/2009,\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/02 ELIZA PAULA DE SANTANNA, RG 32.789 - Processo nº E-08/407/51162/2009,\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 ALESSANDRA DE FÁTIMA LARANJEIRA PANICHI DA SILVA, RG 32.653 - Processo nº E-08/406/51162/2009,\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 FÁBIO CARVALHO RODRIGUES, RG 28.436 - Processo nº E-08/402/51162/2009,\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 ELIANA ALVES PEIXOTO, RG 32.624 - Processo nº E-08/405/51162/2009,\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 SAIONARA SANTOS SILVA, RG 32.591 - Processo nº E-08/404/51162/2009,\r\n\r\na contar de 29 de maio de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 CÉSAR NICOLAU MELHEM, RG 08.464 - Processo nº E-08/334/51162/2009.\r\n\r\nId: 892126"
                    ],
                    "892109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/632/50000/2009 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do Cb BM DAVID FONTES LOPES, RG 20.921, como tripulante operacional, para compor tripulação na aeronave do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em operações que ocorrerão nas Regiões Norte e Centro-Oeste do país, no período de 09 a 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 892109"
                    ],
                    "892102": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/611/50000/2009 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do Ten-Cel BM EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES, RG 08.433, e do Maj BM JOSÉ MÁRCIO DA SILVA NEVES, RG 19.200, no Curso Gestão de Frota de Veículos - Planejamento, Sistema de Custo e Manutenção, a ser realizado no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2009, na Cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nId: 892102"
                    ],
                    "892110": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 145/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO (COLETOR DE SECREÇÃO TRAQUEAL, AGULHA DE PUNÇÃO, CANETA DE BISTURI, CLAMP UMBILICAL, ESCOVA CERVICAL E OUTROS). Detentoras dos Registros: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 02, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 21 e 22, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 04, 19 e 20, KOLPLAST COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA, nos itens 05, 07, 08 e 09, KORAL PHOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens 15, 17 e 18, ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, nos itens 03 e 24, MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 10, PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 13 e 16 e TRISIMA COM. E REPR. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS DE TRÊS RIOS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2009. Processo nº E-08/006.542/2008. Data de Assinatura: 10/11/2009. Valor total: R$ 12.027.686,04 (doze milhões, vinte e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 892110"
                    ],
                    "892196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nProc. nº E- E-08/600667/2009 - Torna sem efeito a publicação do despacho de 02/12/2009, no D.O. de 03/12/2009, referente a SIMONE LEMA DE CARVALHO, Medico/Otorrinolaringologia, matrícula nº 915.867-6, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nProc. nº E- 08/606498/2008 - Torna sem efeito a publicação do despacho de 02/12/2009, no D.O. de 03/12/2009, referente a JAQUELINE ERMIDA BARBOSA , Medico Neonatologia, matrícula nº 922.887-5, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nProc. nº E- 08/603468/2008 - Torna sem efeito a publicação do despacho de 02/12/2009, no D.O. de 03/12/2009, referente a CORINA SOARES ROSARIO , Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 915.832-0, por duplicidade de publicação.\r\n\r\nId: 892196"
                    ],
                    "892428": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possível irregularidade, objeto da CI da Coordenação da Emergência, datada de 03/12/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, matr. nº 207.813-7. Proc. nº E-08/90.187/2009.\r\n\r\nId: 892428"
                    ],
                    "892182": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 800 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 03 de dezembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a proposta de Implantação da Rede de Serviço de Verificação de Óbito/SVO, no Estado do Rio de Janeiro nos termos desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- São atribuições específicas da Rede SVO:\r\n\r\nI - esclarecer a causa mortis em casos de óbitos por moléstias mal definidas com ou sem assistência médica, e, aqueles atribuídos a eventos adversos à vacinação; \r\n\r\nII - realizar necropsias em pessoas falecidas por morte natural com ou sem assistência médica ou com atestado de óbito de moléstia mal definida que lhe forem encaminhadas pelo Instituto Médico Legal/IML, fornecendo as respectivas declarações de óbitos;\r\n\r\n- proceder ao registro de óbito e expedir guia de sepultamento, dentro dos prazos legais para corpos necropsiados e não reclamados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 892182"
                    ],
                    "892183": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 806 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 03 de dezembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar o fluxo, serviços, financiamento e custeio, das sedes dos Serviços de Ve rificação de Óbitos, a ser composta por membros das seguintes Instituições:\r\n\r\nI - 03 (três) membros da SESDEC/RJ,\r\n\r\nII - 03 (três) membros do COSEMS,\r\n\r\nIII - 01 membro do Instituto Médico Legal - IML,\r\n\r\nIV - 01 membro de cada CGR.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Deliberação, para elaboração do programa de trabalho pactuado na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 892183"
                    ],
                    "892184": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 807 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando o Ofício COSEMS nº 185/2009, de 10 de dezembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nEVALDO DE ABREU\r\n\r\nSUELY GOMES OSÓRIO\r\n\r\nMIRIAN FREITAS MINNEMANN\r\n\r\nLEILA HANSEN \r\n\r\nGILBERTO FONTE BOA DA SILVA\r\n\r\nPAULO MONERAT\r\n\r\nHÉLIO DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 892184"
                    ],
                    "892470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/1909/51183/2009 - CLEUZA COELHO DOS SANTOS SILVA, Identidade CBMERJ 10156.\r\n\r\nProcesso nº E-08/01511/51183/2009 - MARILY DA SILVA FLÓRIDO, Identidade Nº 060490620 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/1848/51183/2009 - ELEITE AURORA CANDIDO AZEVEDO, Identidade nº 082982190 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/206/51062/2009 - CIRO DE PAULA SOBREIRA, Identidade nº 211024476 DETRAN/RJ. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, fazem jus ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 892470"
                    ],
                    "892464": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 01.10.2007, data da sua passagem para a inatividade, o Subtenente Bombeiro Militar JAPEGAET NEVES PINHEIRO, RG: 03.473, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/127/51182/2008.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 17.07.2009, data da sua passagem para a inatividade, o Subtenente Bombeiro Militar JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG: 05.307, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1322/51182/2009.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 17.09.2008, data da sua passagem para a inatividade, o Subtenente Bombeiro Militar EDSON BATISTA DA SILVA, RG: 03.872, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/129/51182/2009.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 22.08.2005, data da sua passagem para a inatividade, o Subtenente Bombeiro Militar EDSON BOTELHO, RG: 02.909, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65 inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79 inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/324/51182/2008.\r\n\r\nId: 892464"
                    ],
                    "891218": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2009\r\n\r\nATO DE 10.10.2007, publicado no Diário Oficial de 12.03.2008 - Ficam alterados os proventos de inatividade de CARLOS EDUARDO SOUZA D'ALMEIDA, Cadete BM Reformado, RG: 31.265, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, § 5º; 108; 109, § 1º, § 2º, alínea “a”, § 6º; 113 todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts. 65, incisos II, parágrafo único; 79, inciso IV, parágrafo único; 81, inciso II e § 4º todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, a contar de 20.07.2009, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/680/51182/2009.\r\n\r\nATO DE 05.10.2004, publicado no Diário Oficial de 10.11.2004 - Ficam alterados os proventos de inatividade de JORGE LUIZ DA COSTA, Terceiro-Sargento BM Reformado, RG: 10.702, para os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com os arts, 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 29.07.2009, data do segundo laudo médico. Processo nº E-27/202/2102/2006.\r\n\r\nId: 891218"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "892544": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 470\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos Prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.294/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: para aditivo de realinhamento contratual e complemento de obra dos contratos referentes às obras abaixo relacionadas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento. de Unidades Educacionais\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nAno\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 5.935.379,42\r\n\r\nParcelas disponíveis para descentralização referentes a DEZEMBRO de 2009.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nEE DUQUE COSTA\r\n\r\n01\r\n\r\n167.553,47\r\n\r\n11\r\n\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n\r\n01\r\n\r\n437.730,87\r\n\r\n2\r\n\r\nCE BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\n01\r\n\r\n127.772,65\r\n\r\n12\r\n\r\nCIEP 513-MARIA PAULA\r\n\r\n01\r\n\r\n240.871,83\r\n\r\n3\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n00\r\n\r\n105.428,52\r\n\r\n13\r\n\r\nPROFº OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n\r\n15\r\n\r\n30.643,70\r\n\r\n4\r\n\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/15\r\n\r\n155.697,88+\r\n\r\n384.106,48\r\n\r\n14\r\n\r\nCE MATIAS NETO\r\n\r\n01\r\n\r\n93.415,86\r\n\r\n5\r\n\r\nCE COLLECHIO\r\n\r\n15\r\n\r\n155.401,67\r\n\r\n15\r\n\r\nCE EM BACAXÁ\r\n\r\n15/22\r\n\r\n1.790.621,32\r\n\r\n+ 307.785,34\r\n\r\n6\r\n\r\nCE DRº. ALBERT SABIN\r\n\r\n00\r\n\r\n44.842,49\r\n\r\n16\r\n\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n\r\n01\r\n\r\n251.896,45\r\n\r\n7\r\n\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n119.594,52\r\n\r\n17\r\n\r\nCE JOÃO PESSOA\r\n\r\n00\r\n\r\n498.094,56\r\n\r\n8\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\n22\r\n\r\n123.189,29\r\n\r\n18\r\n\r\nCIEP´S 04 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n\r\n01/00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n+ 68.421,38\r\n\r\n9\r\n\r\nEE EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n\r\n05\r\n\r\n108.432,82\r\n\r\n19\r\n\r\nCIEP´S 05 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n\r\n00\r\n\r\n115.079,41\r\n\r\n10\r\n\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\n\r\n00\r\n\r\n416.199,96\r\n\r\n20\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\n00\r\n\r\n92.598,95\r\n\r\n21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.935.379,42\r\n\r\nArt. 2º- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Os valores correspondentes ao exercício de 2010 correrrão a conta do orçamento do referido exercício (Anexo), para o qual será feita Resolução própria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALORES DO ORÇAMENTO 2010\r\n\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\n333.502,43\r\n\r\n596.941,27\r\n\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\n\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n\r\n1.032.168,77\r\n\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n\r\n303.511,06\r\n\r\nEE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\n380.948,80\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\n573.114,58\r\n\r\nCE EM BACAXÁ\r\n\r\n2.021.158,88\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.241.345,79\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 892544"
                    ],
                    "892567": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.904/2009 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 09/12/2009 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 892567"
                    ],
                    "892280": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 128 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Angel Vianna, mantida pelo Centro de Estudo do Movimento e Artes Ltda., aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo de Produção Cultural e Design, nas habilitações de Técnico em Dança, com ênfase em Bailarino Contemporâneo e Técnico em Dança, com ênfase em Reeducação Motora e de Terapia através do movimento, a serem ministrado exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 2, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.432/2007 - ESCOLA ANGEL VIANNA\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 21/12/2009.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 131 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio e Curso P&C, mantida pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no eixo de Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnica em Administração, Técnica em Logística e Técnica em Contabilidade; no eixo de Controle e Processos Industriais, nas Habilitações Técnica em Eletrotécnica, Técnica em Eletrônica, Técnica em Mecatrônica e Técnica em Automação Industrial; no eixo de Ambiente, Saúde e Segurança, nas Habilitações Técnica em Meio Ambiente e Técnica em Segurança do Trabalho; no eixo Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnica em Serviços Públicos e Técnica em Transações Imobiliárias; no eixo Informação e Comunicação, na Habilitação Técnica em Telecomunicações, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.289/2008 e apenso nº E-03/100.317/2008 - COLÉGIO E CURSO P&C.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 21/12/2009.\r\n\r\nId: 892280"
                    ],
                    "892073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17.10.2009, LILIA VERAN ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 679.037-2, da função de Diretor da E.E.E.S. Pedro Lessa, U.A. 18-1754, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.203.392/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17.10.2009, ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.619-7, para exercer a função de Diretor da E.E.E.S. Pedro Lessa, U.A. 18-1754, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lilia Veran Esteves da Silva, mat. nº 679.037-2. Proc. nº E-03/10.203.392/2009. \r\n\r\nId: 892073"
                    ],
                    "892311": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/12/2009, VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.699-2, da função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 892311"
                    ],
                    "892736": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/12/2009\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA AGUIAR CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.052-8, da função de Diretor-Adjunto do CES Niterói, U.A. 18-3242, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA DE ASSUMPÇÃO MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.404-1, da função de Diretor-Adjunto do CES Niterói, U.A. 18-3242, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nDISPENSA HERALDO MESQUITA SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.590-4, da função de Diretor-Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nDESIGNA ELVIRA CÂNDIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.462-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CES Niterói, U.A. 18-3242, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia de Assumpção Mello, mat. nº 250.404-1, e considerá-la dispensada da função de Diretor da mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nDESIGNA NEUZA MARIA SANTOS CRYMS, Prof. Doc. II, mat. nº 256.456-5, para exercer a função de Diretor do CES Niterói, U.A. 18-3242, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elvira Cândida Azevedo de Oliveira, mat. nº 283.462-0, e considerá-la dispensada da mesma função, do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, do mesmo Município. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA GUANABARINO FLORES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.463-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CES Niterói. U.A. 18-3242, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Aguiar Cardoso, mat. nº 243.052-8, e considerá-la dispensada da mesma função, do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, do mesmo Município. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 248.692-6, para exercer a função de Diretor do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neusa Maria Santos Cryms, mat. nº 256.456-5. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.252-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heraldo Mesquita Sousa, mat. nº 246.590-4. Proc. nº E-03/15.278/2009.\r\n\r\nId: 892736"
                    ],
                    "891983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/6.337/2006 - SEBASTIÃO CARLOS DE MIRANDA, período de 04.12.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 1.302,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.191/95 - MARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA, período de 01.10.94 a 31.12.94 e de 01.01.95 a 31.03.95, valor: R$ 525,48.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.470/2002 - ROSIMERE PINTO CARIAS, período de 06.02.2001 a 31.03.2001, valor: R$ 475,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.268/2009 - CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES, período de 05.12.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 381,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.914/2008 - MARIA EMÍLIA MIRANDA PITREZ, período de 01.10.2007 a 31.12.2007 e de 01.01.2008 a 30.11.2008, valor: R$ 306,18.\r\n\r\nProc. nº E-18/987/2009 - MANOEL JORGE FERREIRA DE CARVALHO, período de 01.04.2002 a 31.12.2008, valor: R$ 4.454,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.770/2009 - CLEUDE DE SOUZA VITAL, período de 26.08.2004 a 31.12.2008, valor: R$ 10.175,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.275/2008 - VANIA MARIA MARTINELLI LIMA, período de 15.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 513,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.494/2000 - LEILA REGINA GONÇALVES PEREIRA, período de 01.12.99 a 31.12.99, valor: R$ 873,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.068/2009 - ELAINE ZUMPICHIATTI PEREIRA, período de 10.04.2008 a 21.10.2008, valor: R$ 4.029,28.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.022/2008 - WLADIMIR VIEIRA DE ARAUJO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.381/2009 - WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, período de 03.07.2006 a 31.12.2008, valor: R$ 5.439,81.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.834/2008 - WAGNER LUIZ BARRETO DE SOUSA, período de 06.03.2007 a 31.12.2007, valor: R$ 2.771,04.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.621/2009 - DALVANÍCIA MAIA DE AZEVEDO, período de 05.12.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 966,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.396/2009 - ANAISE CINELLI SANTOS, período de 12.10.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 1.215,95.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.440/2008 - GLAUCIO RAIMUNDO, período de 28.09.2008 a 30.11.2008, valor: R$ 681,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.041/2006 - IVONE MARQUES DA SILVA SOUZA, dia: 16.03.2005, valor: R$ 46,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.019/2009 - FERNANDA PARREIRAS BERNARDO DA COSTA, período de 02.02.2001 a 31.01.2002, valor: R$ 2.308,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.741/2009 - SAULO DE TARSO P. CORREA DA SILVA, período de 12.11.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 854,42.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 891983"
                    ],
                    "892248": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 28/09/2009, ALDELIR MACHADO DA MOTA, Servente - CIEP, matrícula nº 5.005.099-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.860/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/09/2009, ARNALDO DE AZEREDO COUTINHO, Professor Docente I, nível C, referência 5, matrícula nº 828.434-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.863/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 31/08/2009, DENISE RYCHTER, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 841.495-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.550/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/09/2009, ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA, Professor Docente II, nível B, referência 7, matrícula nº 236.044-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.566/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/09/2009, ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA, Professor Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.024.222-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.567/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/03/2009, ERLOM RODRIGUES VIANA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.007.150-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/220.981/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/03/2009, ERLOM RODRIGUES VIANA, Professor Docente I, nível D, referência 6, matrícula nº 827.821-0, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/220.982/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/10/2009, FERNANDA LUSIA DOS SANTOS TEIXEIRA BARBOZA, Professor Docente I, nível D, referência 9, matrícula nº 236.075-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.802/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/05/2009, GLAUCIA DA SILVA RIBEIRO, Cozinheiro - DEGASE, matrícula nº 817.341-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.862/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 07/05/2009, GRAÇA MARIA NOGUEIRA VASCONCELOS, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 904.095-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.846/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 01/10/2009, KATIA MARIA DE MELO, Professor Docente II, nível D, referência 8, matrícula nº 253.787-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.744/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 15/10/2009, LIDINEA DA CRUZ PRAXEDES, Professor Docente II, nível B, referência 5, matrícula nº 293.547-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.849/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/08/2006, LUCIANA MARINS FLOR VITAL PINA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.010.847-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.217/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/06/2009, MARIA APARECIDA MARINHO DA COSTA, Servente, nível I, matrícula nº 1.154.889-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.048/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/10/2009, MARIA ELIZABETH DANA, Professor Docente II, nível A, referência 5, matrícula nº 243.977-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.770/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/10/2009, MARINETE NUNES DE VASCONCELOS, Merendeira - CIEP, matrícula nº 5.018.639-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.805/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 23/06/2009, NEIZE MARINA MOREIRA BATISTA, Professor Assistente Administrativo Educacional II, nível B, referência 7, matrícula nº 194.645-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.042/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 28/10/2009, NILZA DE SOUZA LEAL, Servente - CIEP, matrícula nº 5.006.196-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.930/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/10/2009, NILZA RIBEIRO SILVEIRA, Professor Docente II, nível B, referência 6, matrícula nº 252.249-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.935/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 15/10/2009, NILZA MATOS GONÇALVES, Servente, nível II, matrícula nº 1.203.296-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.858/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 06/10/2009, PATRICIA CEZAR DOS SANTOS, Datilografo - CIEP, matrícula nº 5.010.940-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.795/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 29/12/2008, SEBASTIANA LACI RODRIGUES SANTOS, Servente, nível II, matrícula nº 277.957-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.127/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/09/2009, THERESA MARILIA TAVARES PESSANHA, Professor Docente I, nível D, referência 5, matrícula nº 845.248-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.703/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/09/2009, THERESA MARILIA TAVARES PESSANHA, Professor Docente I, nível D, referência 7, matrícula nº 807.027-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.704/2009.\r\n\r\nId: 892248"
                    ],
                    "892388": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA DINAH ONOFRE DE MESQUITA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 240.249-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/15.117/2009.\r\n\r\nId: 892388"
                    ],
                    "892527": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 243.645-9. Proc. nº E-03/11.201.807/2009.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 502.786-7. Proc. nº E-03/11.201.808/2009.\r\n\r\nZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 139.885-8. Proc. nº E-03/10.402.929/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA PADILHA PIRAZZO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 236.614-4. Proc. nº E-03/10.500.902/2009.\r\n\r\nId: 892527"
                    ],
                    "892249": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - IVAN DA COSTA, matrícula nº 174.885-4, Agente de Portaria I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/013.758/2008.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - JACI FERREIRA, matrícula nº 654.003-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos 200%. Processo nº E-03/010.359/2009.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - JACI FERREIRA, matrícula nº 654.003-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/010.359/2009.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - JANETE SALIM ROSALINO, matrícula nº 187.401-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/4.610.074/2009.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - RACHEL COPLE DA SILVA BONFIM, matrícula nº 165.580-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/008.822/2004.\r\n\r\nId: 892249"
                    ],
                    "892414": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 17.12.2009\r\n\r\nAto de 26/05/2009 - Fica retificado para nível C ref. 7 o determinante de retribuição do cargo do servidor NELIA PIRES CARNEIRO, mat. nº 242.187-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.407.353/2008.\r\n\r\nId: 892414"
                    ],
                    "891791": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 17/12/2009\r\n\r\nATO DE 22/05/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA ALDA SOUZA SILVA, mat. nº 164.424-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.610.638/2008.\r\n\r\nId: 891791"
                    ],
                    "892250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.797/2009 - LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY, matrícula nº 839.681-4, Prof. Doc. II, período base de 25/01/2000 a 24/01/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.176/2008 - PAULO HENRIQUE BRAGA BEAUCLAIR, matrícula nº 820.825-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 29/04/2003 a 14/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.480/2003 - SELMA GOMES DA SILVA, matrícula nº 835.150-4, Auxiliar de Enfermagem - DEGASE, período base de 12/10/2003 a 24/11/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/02.925/86 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 677.946-6 Agente Administrativo I, Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 20/04/99 a 19/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.182/2004 - RENATO BASILA DA SILVA, matrícula nº 835.805-3, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.615/2009 - IRACEMA LINA POWERS MANGIA, matrícula nº 820.803-5, Agente Educacional - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.666/2003 - VALDILEIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 835.449-0, Auxiliar de Enfermagem - DEGASE.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.915/2009 - ALDELIR MACHADO DA MOTA, matrícula nº 5.005.099-6, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 21/07/77 a 03/05/78; de 11/07/78 a 14/07/81; de 26/08/81 a 20/04/85 e de 19/08/85 a 30/11/88, num total de 3.914 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.914/2009 - AGENORA MARINHEIRO VIANA, matrícula nº 5.005.102-8, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/84 a 26/08/85; de 01/10/85 a 23/03/87; de 01/06/87 a 25/07/88 e de 01/11/88 a 20/07/91, num total de 2.374 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.314/2009 - CILDA ROSA BAPTISTA, matrícula nº 5.000.274-0, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/79 a 27/10/83; de 01/03/85 a 30/11/87 e de 01/12/87 a 06/03/94, num total de 4.778 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 08/02/2001 a 11/04/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.304/2008 - GLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 835.392-2, PEDAGOGO - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/83 a 31/01/92 e de 01/10/98 a 06/10/98, num total de 3.226 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.125/2009 - HELIA DOS SANTOS NAZARETH, matrícula nº 5.009.510-8, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/11/77 a 01/11/83; de 08/10/84 a 24/04/85; de 23/05/85 a 21/08/85; de 16/10/85 a 29/07/86 e de 06/10/86 a 06/03/94, num total de 5.459 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 16/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.777/2009 - IVONE ARRUDA GESUMINO, matrícula nº 5.011.503-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 18/11/85 a 25/06/86, num total de 218 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escrituraria.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.026/2009 - JANDIR DONATO JASMIM, matrícula nº 176.993-4, Motorista III. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/76 a 01/08/78, num total de 761 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.083/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE LUCENA, matrícula nº 255.064-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/84 a 12/02/87, num total de 1.048 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 13/02/87 a 31/05/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.330/2009 - MARIA DA GRAÇA AZEVEDO SILVA, matrícula nº 5.024.247-8, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/72 a 28/02/75 e de 01/06/75 a 28/06/76, num total de 1.488 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.375/2009 - MARIA DE FATIMA VIVIANI DE FREITAS, matrícula nº 5.007.168-7, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/77 a 06/06/80; 06/11/80 a 31/12/84 e de 01/03/85 a 19/06/93, num total de 5.796 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.011/2009 - MARIA VERONICA REIS MICHAELI DA SILVA, matrícula nº 927.622-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/07/98 a 05/02/2006, num total de 2.763 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor AIII.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.446/2009 - MARINETE DA SILVA MOTA FREIRE, matrícula nº 249.301-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/76 a 30/05/76, num total de 91 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.963/2009 - MARINETE DOS SANTOS, matrícula nº 291.444-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/81 a 31/12/82, num total de 515 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.310.114/2009 - MARLI ZANOVELI FILGUEIRAS, matrícula nº 197.092-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/79 a 11/04/82, num total de 1.137 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 12/04/82 a 16/04/82, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.905/2009 - PAULO JACINTO CASTILHO, matrícula nº 5.018.471-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/03/75 a 13/01/77; de 01/07/77 a 30/11/78; de 11/12/78 a 03/04/90; de 01/03/91 a 31/07/93; de 01/08/93 a 30/09/93 e de 01/01/94 a 09/05/94, num total de 6.399 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 10/05/94 a 30/06/94 e de 01/12/94 a 31/12/94, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.013/2002 - ROSELE DO NASCIMENTO MELO, matrícula nº 5.001.468-7, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 04/04/2002, publicado no D.O. de 11/04/2002, que averbou 3.499 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.600.691/89 - TANIA MARIA MORAES BONAN, matrícula nº 194.938-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I. Torno sem efeito o despacho datado de 25/10/2006, publicado no D.O. de 01/11/2006, que averbou 782 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.695/2003 - AMILCAR BACELLAR RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 59.081-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.081/2009 - ANA MARIA DA SILVA ROSA, matrícula nº 235.429-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.640/2007 - AURELI DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 153.540-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2009, revogando-se o despacho de 14/09/2009, publicado no D.O. de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.454/2009 - CARMEN LOURENÇO LEMOS, matrícula nº 683.160-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2009, revogando-se o despacho de 14/09/2009, publicado no D.O. de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.172/2009 - CLEID ESTEFANIA DE CARVALHO PESSOA BARBOSA, matrícula nº 169.445-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.499/2004 - DYRCE PIMENTA JORDÃO, matrícula nº 132.865-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2002, revogando-se o despacho de 31/07/2008, publicado no D.O. de 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.388/2008 - ELIANE DE SOUZA VIANA, matrícula nº 159.517-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.210.029/2006 - ELISETE DO NASCIMENTO, matrícula nº 163.810-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2009, revogando-se o despacho de 30/04/2009, publicado no D.O. de 11/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.758/2008 - IVAN DA COSTA, matrícula nº 174.885-4, Agente de Portaria I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/2009, revogando-se o despacho de 08/06/2009, publicado no D.O. de 24/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.359/2009 - JACI FERREIRA, matrícula nº 654.003-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2009, revogando-se o despacho de 14/09/2009, publicado no D.O. de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.074/2009 - JANETE SALIM ROSALINO, matrícula nº 187.401-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, revogando-se o despacho de 21/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.021/2009 - JURENE NEVES GONÇALVES, matrícula nº 234.643-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.412/2009 - HELENA MARIA ALVES DE MARINS, matrícula nº 1.206.684-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.305/2005 - MARGARIDA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 199.451-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.169/2009 - MARIA CELESTE ABRAHÃO SANTOS, matrícula nº 185.738-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2009, revogando-se o despacho de 06/07/2009, publicado no D.O. de 20/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.191/2009 - MARIA DA PENHA FLAVIO BATISTA, matrícula nº 1.163.591-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 29/06/2009, publicado no D.O. de 10/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.180/2009 - MARIA DA PUREZA FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 164.502-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2009, revogando-se o despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 28/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.227/2008 - MARIA HELENA SANTAREM, matrícula nº 243.730-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2009, revogando-se o despacho de 19/06/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.403/2009 - MARILIA MENDES DE LIMA, matrícula nº 1.208.041-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2009, revogando-se o despacho de 24/08/2009, publicado no D.O. de 26/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.210.014/2007 - MARLIO CLOVIS DE SENNA, matrícula nº 12.097-2, Agente Auxiliar Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.535/2009 - MARIZA RODRIGUES DANTAS, matrícula nº 234.864-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.945/2009 - NELI PEREIRA DA COSTA CUSTODIO, matrícula nº 155.998-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.438/2004 - NICE MONTEIRO BOTELHO, matrícula nº 1.206.410-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2009, revogando-se o despacho de 19/05/2009, publicado no D.O. de 27/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.113/2001 - NICACIO RODRIGUES, matrícula nº 17.048-0, Zelador, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.822/2004 - RACHEL COPLE DA SILVA BONFIM, matrícula nº 165.580-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005, revogando-se o despacho de 31/07/2009, publicado no D.O. de 06/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.600.274/97 - RONALDO GRANDINI CALVO, matrícula nº 81.922-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.888/2009 - SANDRA PASSOS SALGUEIRO, matrícula nº 1.592-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.071/2009 - SONIA MARIA DA CRUZ CALADO, matrícula nº 237.621-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.381/2008 - TEREZINHA BERIÃO TOLEDO GORGES, matrícula nº 164.248-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/2009, revogando-se o despacho de 01/06/2009, publicado no D.O. de 23/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.068/2009 - VALERIA VIEIRA DA COSTA MORCERF, matrícula nº 194.845-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, revogando-se o despacho de 25/06/2009, publicado no D.O. de 01/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.712/2009 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 187.838-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009, revogando-se o despacho de 17/11/2009, publicado no D.O. de 01/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.715/2008 - VIRGINIA ALVES MAGALHÃES, matrícula nº 148.966-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009, revogando-se o despacho de 20/05/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.334/2005 - ANGELA CELESTE CARNEIRO, matrícula nº 160.956-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 19/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.406.294/2008 - ARILZA DE SOUZA MAIA, matrícula nº 188.467-5, Prof. Doc. I, nível A, ref. 6, a partir de 02/06/2005\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.667/2009 - EDITH LIMA PINTO, matrícula nº 1.205.283-3, Servente, nível II, a partir de 22/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.317/2009 - ELIZETE DE JESUS SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 187.722-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 22/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.205.224/2008 - LEILA DA PENHA GUIMARÃES, matrícula nº 1.169.506-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 28/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.632/2009 - LUCIA HELENA CAMPOS, matrícula nº 090.152-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 04/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.221/2009 - MARIA DA PENHA SILVA ORNELLAS, matrícula nº 195.029-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 12/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.552/2009 - MARLENE GOMES, matrícula nº 236.116-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 05/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.520/2009 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE CARVALHO GONDIM, matrícula nº 837.930-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a partir de 10/12/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.011/2009 - ALCIMAR CORREA BIANQUINI, matrícula nº 142.614-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2009, revogando-se o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 29/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/14.101.014/2008 - ANA HELENA DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 235.234-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.010/2008 - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO, matrícula nº 102.480-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.982/2009 - CLEIDE AZEVEDO MACHADO, matrícula nº 196.837-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos men sais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.559/2009 - DALVA MACIEIRA CUNHA CARVALHO, matrícula nº 197.820-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.063/2009 - DILENE MARIA DE ALMEIDA FREDERICO, matrícula nº 166.778-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2009, revogando-se o despacho de 29/06/2009, publicado no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.511/2009 - DILMA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula nº 164.423-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2009, revogando-se o despacho de 28/09/2009, publicado no D.O. de 09/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.247/2009 - ELZA ALVES CUNHA MARLETTA, matrícula nº 236.989-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.310.544/2007 - FATIMA DE CASSIA CHAGAS NETTO, matrícula nº 194.887-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.421/2009 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO, matrícula nº 1.208.045-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.380/2008 - HERLI CORREA ALVES, matrícula nº 163.359-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2009, revogando-se o despacho de 01/06/2009, publicado no D.O. de 22/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.138/2009 - IRACEMA MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº 1.168.422-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.436/2005 - IRANI DA COSTA MATHIAS, matrícula nº 159.543-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.106/2009 - JACILDA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 156.771-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.965/2009 - LEILA MARINA FEUCHARD PINTO, matrícula nº 194.993-2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.350/2008 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZA, matrícula nº 164.066-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2009, revogando-se o despacho de 07/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.065/2009 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 161.627-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2009, revogando-se o despacho de 10/08/2009, publicado no D.O. de 24/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.679/2009 - MARIA DE LOURDES SIMÕES CONCEIÇÃO, matrícula nº 238.101-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.472/2007 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA, matrícula nº 235.710-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.104/2007 - MARIA ILKA DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº 110.659-0, Prof. Supervisor Educacional, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.701.565/95 - MARIA INÊS MACIEL MARTINS, matrícula nº 2.045.294-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.209/2009 - MARLENE APARECIDA DE ÀVILA PEREIRA, matrícula nº 1.166.675-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2009, revogando-se o despacho de 08/09/2009, publicado no D.O. de 18/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.239/2009 - MARLUCI FIGUEIRA NUNES, matrícula nº 236.791-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.214/2009 - MARINES GONÇALVES CASTELAR, matrícula nº 1.164.471-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 08/07/2009, publicado no D.O. de 10/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.539/2009 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 241.330-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.803/2007 - REGINA ROSARI MUGAYAR GUEDES FIGUEIREDO, matrícula nº 195.475-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.290/2008 - ROSA MARIA MARINHO BRANT, matrícula nº matrícula nº 151.482-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2009, revogando-se o despacho de 22/05/2009, publicado no D.O. de 17/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.228/2009 - ROSANE BETY FISCHBERG, matrícula nº 232.925-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.116/2009 - SELMA PALMIRA DA CUNHA MACUCO, matrícula nº 243.835-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.228/2009 - SHEILA BASTOS PINTO, matrícula nº 233.617-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.203/2009 - SWAMI NOVAES CHAMARELLI, matrícula nº 253.433-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.528/2009 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula nº 231.649-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.202/2009 - VILMA SAMPAIO VIANNA LESTRO, matrícula nº 231.788-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.465/2009 - VITOR ALEXANDRE TARANTO GALHARDO, matrícula nº 151.376-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.810.021/2008 - ZILDA CORDEIRO, matrícula nº 164.254-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2009, revogando-se o despacho de 08/06/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\n*Processo nº E-25/50.531/2004 - ADELIA DIONIZIO DA SILVA, matrícula nº 835.786-5, Agente de Disciplina - DEGASE, Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 10/04/2004 a 05/05/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n25.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.529/2004\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/601.529/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/601.529/2004\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n27.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.199/2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/6.810.119/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/6.810.199/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.119/2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/713.119/2009 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/7.131.119/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.551/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...RIZALVA ULISSE MANHÃES...\r\n\r\nLeia-se: ...RIZALVA ULISSES MANHÃES...\r\n\r\nId: 892250"
                    ],
                    "892471": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.191/93 - CLAUDIA MARCIA SALOMÃO CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.920-6, período base de 16.05.2004 a 01.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.929/94 - CRISTINA DE FATIMA N. R. DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 244.942-9, período base de 17.09.2003 a 15.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.740.081/99 - SONIA CODEÇO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.310-7, período base de 09.08.2004 a 13.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.277/2000 - ADRIANA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.396-0, período base de 27.04.2001 a 13.07.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.192/90 - ALDILEIA ALVES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 509.933-8, período base de 04.02.99 a 05.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.715/95 - ANA LUCIA AZEVEDO CALDAS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.701-6, período base de 01.09.98 a 31.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.320/2009 - NILCEA BATISTA MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.003-0, períodos base de 02.11.87 a 31.12.92 e de 09.12.97 a 06.01.2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.655/2009 - RITA DE CASSIA VIANA CALIL, Prof. Doc. II, mat. nº 244.846-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 23.05.85 a 22.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.357/2009 - Torno sem efeito o despacho de 09/11/2009, publicado no Diário Oficial de 16/11/2009, que concedeu alteração de nome ao servidor EDNA RANGEL DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 158.433-3.\r\n\r\nId: 892471"
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                    "892523": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nC.E. BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/6.810.376/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor DEISY CECÍLIA CAMPANY NACIF LUNGUINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.688-7.\r\n\r\nId: 892523"
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                    "892472": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.568/2009 - MARIA ANDREA BARRADAS LUTTERBACH RIKER, Prof. Doc. I, mat. nº 914.704-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.296/2009 - MARIA ANDREA BARRADAS LUTTERBACH RIKER, Prof. Doc. I, mat. nº 934.427-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 17/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/1.602.612/79 - ADEMAR VILELA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 138.834-7, período base de 18/11/2003 a 17/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.025/87 - JUREMAR CAMPAGNOLI MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.551-7, período base de 14/08/2000 a 10/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.192/87 - MARLENE DA SILVA ABREU BERGIANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 187.628-3, período base de 28/11/99 a 27/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.027/87 - MARIA MADALENA TAVARES DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 195.017-9, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.043/97 - SELMA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.888-4, período base de 15/06/2004 a 14/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.136/89 - CLAUDIA MARCIA TEIXEIRA MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.000-5, período base de 26/09/2004 a 10/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/7.300.170/95 - JUCELEM VOGAS PEIXOTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.022-9, período base de 16/05/2004 a 13/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/7.300.167/95 - MARLENE ALVES VIEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.028-6, período base de 10/09/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.008/2008 - MARIA DE FATIMA LIMA LATINI BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.336-5, período base de 01/11/2004 a 31/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.013/97 - MARIA EMILIA MEDEIROS COSME, Servente, mat. nº 1.200.423-0, período base de 01/09/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/7.310.016/2000 - EDVAR BARROS DAFLON, Encarregado Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.000.145-2, período base de 16/04/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.564/2009 - MARIA JOSE COSTA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.265-2, período base de 11/02/87 a 25/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.800.191/88 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROUPA, Servente, mat. nº 1.163.729-5, período base de 23/04/86 a 22/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 892472"
                    ],
                    "892526": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/11/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.203.788/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MÁRCIA DUARTE PADILHA, mat. nº 5.010.363-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 892526"
                    ],
                    "892525": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.000.612/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JOSINALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. nº 5.019.273-1, Agente Coordenador de Turno, SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 942.630-5, Prof. Inspetor Escolar e SILVIA REGINA BASTOS SOUZA, mat. nº 5.019.393-7, Agente Coordenador de Turno, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 892525"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "891808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n E-26/15.176/2009- HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite n 005/2009, objetivando a contrataçào de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar os serviços de colocação de divisórias em espaços físicos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, visando atender a demanda desta instituição com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, conforme as especificações constantes da Proposta Detalhe e Projeto Básico, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor total de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 891808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n E-26/15.074/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2009, objetivando a aquisição de materiais de informática, conforme as especificações constantes da Proposta Detalhe, em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93. ADJUDICO o fornecimento susomencionado, às empresas ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA., no montante de R$ 54.499,98 (cinquenta e quatro mil quantrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente ao lote um; INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., no montante de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), referente ao lote dois; PC DREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., no montante de R$ 93.480,00 (noventa e três mil quatrocentos e oitenta reais), referente ao lote três, WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. ME, no montante de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), referente ao lote quatro; MKT COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. no montante de R$ 54.069,00 (cinquenta e quatro mil e sessenta e nove reais), referente ao lote cinco; INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., no montante de R$ 2.123,00 (dois mil cento e vinte e três reais), referente ao lote seis e PLATAFORMA INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA., no montante de R$ 7.636,80 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), referente ao lote nove.\r\n\r\nId: 891863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA -GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/ 61040/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 41/2009, visando a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, iniciada na Sessão Pública de 04/12/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 280661 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou à empresa INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ 07.055.987/0001-90), o item 1, pelo valor total de R$ 1.899,96 (um mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); à empresa VIA LUMEN'S ÁUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 08.335.448/0001-78), o item 2 pelo valor total de R$ 719,97 (setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), o item 3, pelo valor total de R$ 989,00 (novecentos e oitenta e nove reais), totalizando R$ 1.708,97 (um mil setecentos e oito reais e noventa e sete centavos); à empresa FB COMERCIAL LTDA (CNPJ 10.692.266/0001-04), o item 4 pelo valor total de R$ 2.814,00 (dois mil oitocentos e quatorze reais); à empresa VISTA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA EPP (CNPJ 08.607.295/0001-70), o item 5, pelo valor total de R$ 14.779,00 (quatorze mil setecentos e setenta e nove reais); à empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (CNPJ 30.069.850/0001-70), o item 6 pelo valor total de R$ 3.832,08 (três mil oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos), o item 8 pelo valor total de R$ 893,34 (oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), totalizando R$ 4.712,42 (quatro mil setecentos e doze reais e quarenta e dois centavos); perfazendo a presente licitação em R$ 25.927,35 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), sendo considerado FRACASSADO o item 07.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 891913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.853/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Convite nº 013/2009, à empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 142.388,68 (cento e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), pelo prazo de 02 (dois) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.817/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 031/2009, à empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, com o valor de R$ 129.595,28 (cento e vinte e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 892151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRSIDENSTE\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.641/2009 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 021/2009, que tem como objeto a locação de trator para serviços de aragem e gradiamento a serem realizados no Assentamento Rural TERRA PROMETIDA, bem assim no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 164/165, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor de AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., no valor global de R$ 151.768,00 (cento e cinqüenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 891970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.640/2009 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 020/2009, que tem como objeto a aquisição de 244 toneladas de calcário e sementes de feijão 1.050 kg, quiabo 210 kg, milho BR 106 700 kg, abobora jacaré 4,25 kg e jiló português 2,21 kg, HOMOLOGO o certame em favor da empresa AGROVET SUL SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 45.330,28 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 892175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "891358": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2009\r\n\r\n*DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, sem prejuízo de suas atribuições básicas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009:\r\n\r\n1-LAURÍCIO NUNES BORGES, matrícula nº 821.553-5, Chefe de Serviço;\r\n\r\n2- ITAMAR DAMASCENO, matrícula nº 821.530- 3, Diretor de Divisão; \r\n\r\n3- MARIA JOSÉ MAIA, matrícula nº 6.173.886-0, Diretora de Departamento, \r\n\r\n4-DAYSE BARBOSA DE ARAUJO GOIS, matrícula nº 0.272.400-3, Assessora, na qualidade de presidente.\r\n\r\nSerá dado imediato conhecimento do presente Ato a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.10.2009.\r\n\r\nId: 891358"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/143.759/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 892158. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "892449": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEDAE Nº 135\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: BARRA LIMPA\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 1.298.477,00\r\n\r\n4490.00 01 104.245,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nId: 892449"
                    ],
                    "892475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/12/2009\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.527/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de E.L.J ENGENHARIA LTDA, no montante de R$ 332.812,50 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2009.\r\n\r\nId: 892475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/202443/2003 - SARRÃO AUTOMÓVEIS LTDA -AUTORIZO O CANCELAMENTO da Licença de Operação LO nº FE010364, com base nos autos do presente processo.\r\n\r\nId: 892313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202274/2007 - TPS 001/2009 - REVOGO despacho anterior às fls. 555 do presente processo e a consequente publicação no DOERJ data de 14/12/2009 e, de acordo com o parecer de fls. 553, elaborada pela Comissão de Licitação, APROVO o procedimento licitatório da LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº S 001/2009 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DA QUALIDADE NO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA, COM BASE NA ABNT ISO/IEC 17025. RATIFICO e HOMOLOGO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços à empresa G.M.P. GESTÃO AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais). AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho a realização da compra ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2432.185420145.1526 - Código de Despesa 4490-39, Fonte 13.\r\n\r\nId: 892118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/504199/2009 - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor de MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, exclusivamente para atender despesas com a locação de imóvel, para atender a sede da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL IX e X, no valor de R$ 280,70, com base no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. Nota de Empenho nº 2009NE02641.\r\n\r\nId: 892312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/100.926/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, para atender despesas com aquisição de equipamento hidrométrico, no valor de R$ 60.316,00, NE nº 00441/2009 base no “caput” do art 25, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 892513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "891972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\n*Processo nº E-02/300.009/2009 - RECONHEÇO A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da FEDERAÇÃO DE TRANSPORTE-FETRANSPOR, relativo aos serviços de fornecimento de vale transporte aos empregados da PESAGRO-RIO, referentes ao mês de dezembro de 2009, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8883/94, e AUTORIZO a dispensa no valor estimado de R$ 14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do Programa de Trabalho 20.122.0002.2016 - Código de Despesa 3390.39.43, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2009. \r\n\r\nId: 891972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\n*Processo nº E02/300.006/09 - RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, relativo aos serviços de telefonia, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2009, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8883/94 e AUTORIZO a dispensa no valor estimado de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho a conta do Programa de Trabalho 20.122.0002.8021 - Código de Despesa 3390.39.06, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2009.\r\n\r\nId: 891971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "892524": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Isan Amoz Souza Silva, matr. 949.453-5 e Lenir Fernandes de Souza, matr. 00490.77-1, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2009. Processo nº E-18/001.366/2009.\r\n\r\nId: 892524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/450.538/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos às fls. 06 e 12, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.037,09 (doze mil trinta e sete reais e nove centavos), em favor de José Flávio Sampaio.\r\n\r\nId: 892494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892483": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/023/2009, objeto do processo nº E-18/401.251/2009, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - matr. 292.706-9\r\n\r\nIGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - matr. 292.832-3\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/024/2009, objeto do processo nº E-18/401.133/2009, os seguintes servidores:\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VASCONCELLOS DOS SANTOS - matr. 292.849-7\r\n\r\nMARIA AUXLIADORA SAAD SILVEIRA LAPORT - matr. 300.096-5\r\n\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - matr. 293.617-7\r\n\r\nId: 892483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "892401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 213 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA ALINE VIVAS DE FREITAS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-01-136.208-2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à ALINE VIVAS DE FREITAS, servidora pública estadual matrícula nº 0920282-1, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 214 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI O COMITÊ GESTOR ESTADUAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PLANTAR - PLANO TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO DE REDE DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Constituir, sob a coordenação de Maria da Penha Silva Franco, Superintendente de Políticas para a Pessoa Idosa, o Comitê Gestor Estadual permanente objetivando a proposta metodológica do Projeto PLANTAR que favoreçam a realização de um trabalho em rede visando à prática intersetorial de políticas, programas e serviços de atendimento à pessoa idosa. \r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Gestor Estadual constituído na forma do art. 1° desta Resolução será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nTitular: Rejane Laeta Galvão de Brito\r\n\r\nSuplente: Solange Maria de Lira\r\n\r\nII- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nTitular: Sandra Mara de Castro\r\n\r\nSuplente: Maria Augusta Mele Gomes \r\n\r\nIII Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer \r\n\r\nTitular: Luiz Renato Rezende Quintanilha\r\n\r\nSuplente: Waldemir D'Ávila Peixoto\r\n\r\nIV- Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTitular: Denise Corecha Rosa Alves\r\n\r\nSuplente: Jane Milan Cândido \r\n\r\nV- Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTitular: Catarina Elizabete Noble Santos \r\n\r\nSuplente: Cláudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\nVI- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular: Maria da Penha Silva Franco\r\n\r\nSuplente: Erika Rangel de Souza \r\n\r\nVII- Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTitular: Jailton Thulher do Rosário\r\n\r\nSuplente: Aldo Francisco \r\n\r\nVII- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas\r\n\r\nTitular: Zara Maria Paim de Assis \r\n\r\nTittular: Olga Lana Ibarra\r\n\r\nSuplente: Maria de Lourdes Brás \r\n\r\nSuplente: Maria Isabel da Fonseca Bauer \r\n\r\nArt. 3°- O Comitê Gestor deverá acompanhar, monitorar e avaliar os trabalhos realizados, principalmente a criação e a operacionalização do Plano Operativo Local. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 892401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/300144/2008 (em 02 volumes) - Com base no parecer da Auditoria Interna/FIA-RJ, aprovo a prestação de contas final apresentada pela Ação Cristã Vicente Moretti, consideradas REGULAR com Ressalva.\r\n\r\nId: 892219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "892321": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2745 DE 23 DE DEZEBRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFERE DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGOS EM COMISSÃO COM SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão com seus respectivos ocupantes, na seguinte forma:\r\n\r\n- ALFREDO FERREIRA PINHEL, matrícula nº 921.552-6, Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\n\r\n- ANA CRISTINA SEARA, matrícula nº 949.667-0, Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão; \r\n\r\n- DENILSON TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 868.604-0, Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão; \r\n\r\n- EDUARDO CASTRO RAMOS, matrícula nº 853.175-8, Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão;\r\n\r\n- ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Capitão PM, matrícula nº 921.262-2, Coordenador, símbolo DAS-7, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\n\r\n- FABIO EWERTON ROMANELLI, matrícula nº. 849.346-2, Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão;\r\n\r\n- MARCO ANTONIO PEREIRA, Tenente PM, matrícula nº. 930.937-8, Assistente de Segurança, símbolo DAS-6, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\n\r\n- MARCELO BARROS SOARES, matrícula nº 930.429-6, Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\n\r\n- ROBSON DOS SANTOS, matrícula nº 952.731-8, Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão; \r\n\r\n- SILVANA FLORESTA DO AMARAL SILVA, matrícula nº 936.646-9, Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças para o Gabinete do Procurador-Geral. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 892321"
                    ],
                    "892322": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 29 de dezembro de 2008, LEONILDA CANTERO, Assistente Jurídico, matrícula nº 198.343-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA JOYCE MESQUITA FERREIRA, matrícula nº 268.502-2, CPF nº. 018.746.577-00, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LEONILDA CANTERO, matrícula nº 198.343-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Assessoria de Suporte Administrativo, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL PENELA RIBEIRO, matrícula nº. 952.872-0, CPF nº 085.469.207-02, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por ROSANGELA SOARES DA SILVA, matrícula nº 289.374-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA MARCEL SILVA DE FARIA, matrícula nº 949.429-5, CPF nº 092.139.757-75, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 5º Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JAMILSON DOS SANTOS, matrícula nº 952.976-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA a servidora SUELI DE PAULA FERNANDES, Agente de Administração, matrícula nº 954.506-2, CPF nº 511.744.137-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALINE LAUREANO GOMES, matrícula nº 868.598-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA LUCÍLIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 948.198-7, CPF nº 702.912.687-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por IVONILTON MARTINS DE CASTRO, matrícula nº 806.822-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA JORGE GUSTAVO MENEZES, matrícula nº 887.308-5, CPF nº 275.895.107-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO CESAR DE OLIVEIRA BURLAMAQUI, matrícula nº 949.657-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA CAROLINA RATON MEDINA, matrícula nº.944.120-5, CPF nº 822.526.105-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DEIZE CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 868.603-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nNOMEIA CARLA PATRÍCIA LUNA FERNANDES, matrícula nº. 949.492-3, CPF nº 003.972.307-02, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROBSON GOMES CÂNDIDO GRACILIANO, matrícula nº 949.277-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/26.886/2009.\r\n\r\nId: 892322"
                    ],
                    "892458": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e louvada nas análises realizadas pela Comissão Organizadora do 1º Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Designar os candidatos, abaixo relacionados, para início do estágio experimental, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar de 04 de janeiro de 2010, data na qual deverão se apresentar na Procuradoria Geral do Estado, Auditório Machado Guimarães, situado na Rua Dom Manuel nº 25, térreo, Centro, às 14h, com exceção da servidora designada para a Procuradoria na Capital Federal, que deverá se apresentar, às 14 horas, na SAF/Sul, Quadra 02, Lote 04, sala 304, Condomínio Edifício Via Esplanada, Brasília - DF:\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n035027i - KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n017807k - INGRID NOGUEIRA MANHÃES\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n012389e - JOÃO VICTOR FARIA DE SOUSA\r\n\r\n005374a - KRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n027546d - PAULA PICANÇO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n027400i - PABLO COELHO VIEIRA\r\n\r\n013710i - MICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\n\r\n033446h - MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\n027263c - NATHÁLIA MOREIRA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n020701j - ALAN GONÇALVES ALVES\r\n\r\n027513k - PAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\n009733a - ALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n009356h - DANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\n009555c - RAFAEL PAZOS DIAS\r\n\r\n030982f - DAVID LACERDA PIERI\r\n\r\n005507e - LIZ KAROLINE DELLA ROVERE\r\n\r\n020117a - ISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\n003266j - MARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n033817f - RAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n021873k - CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES\r\n\r\n019937a - DANIELE CANEDO PASCOAL\r\n\r\n020999f - ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nII- Nos termos do item 9.4 do Edital nº 01/2008, ficam eliminados do concurso os candidatos abaixo relacionados, pela ausência de apresentação da documentação exigida no prazo indicado:\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n003300f - OSCAR DIAS MOREIRA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n003012a - CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO\r\n\r\nId: 892458"
                    ],
                    "892324": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProc. no E-14/3802/2009 - ALINE DE MELO BRANDÃO - Defiro o pedido de readmissão do estágio a contar de 16.11.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22907/2008 - ALINE PINTO DE AZEVEDO FERNANDES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 04.12.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16566/2008 - ANA LUIZA FALQUÉR DA COSTA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 26.11.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11859/2009 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO - Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 08.12.2009.\r\n\r\nProc. no E-14/16768/2008 - ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 10.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/5200/2008 - ANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 07.12.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3836/2009 - ANTÔNIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.10.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16774/2008 - BRUNO LUCIO MOREIRA MANZOLILLO - Defiro o pedido de interrupção, por 30 dias, a contar de 07.12.2009. (art. 12 do Regulamento)\r\n\r\nProc. no E-14/16569/2008 - CAMILE SIMAS PEREIRA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 18.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/5194/2008 - CARLA RIBEIRO TULLI - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3207/2008 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.12.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7840/2008 - CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.12.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3214/2008 - ELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 07.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3820/2009 - FELIPE BARBOZA PEREIRA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 19.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22783/2009 - FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/885/2009 - GERUSA DA PENHA LOPES - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22776/2008 - GUSTAVO SEABRA SANTOS - Defiro o pedido de readmissão a contar de 01.12.2009.\r\n\r\nProc. no E-14/15967/2007 - JULIA WAND-DEL-REY CANI - Declaro desligada do estágio, por conclusão do período, a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8361/2009 - LAIS GOULART DE FIGUEIREDO - Defiro o pedido de interrupção do estágio, por 120 dias, a contar de 09.12.2009. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3238/2008 - LETICIA ASTÉRIO DE CASTRO GUERRA GODOY - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 19.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6499/2008 - LINO MARTINS RIBEIRO NETO - Defiro o pedido de readmissão do estágio a contar de 03.12.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22140/2008 - LUCIANA BRITTO PINTO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.12.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22780/2009 - MARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 07.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16788/2008 - MARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, por mais 30 dias, a contar de 05.12.2009. (art.12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8375/2009 - RACHEL BARRETO FALCÃO - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19445/2009 - RAPHAEL CARUSO CARVALHO - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3804/2009 - SORAYA DE FREITAS CARVALHO - Defiro o pedido de readmissão do estágio a contar de 07.12.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22903/2008 - THAÍS DE OLIVEIRA LAURIA - Defiro o pedido de readmissão do estágio a contar de 14.12.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/20960/2009 - THAIS REGINA PEREIRA DA SILVA - Desligue-se a contar de 09.12.2009, de acordo com informações constantes no Ofício nº PGE/PG 05/PA-2/nº258/2009 DE 15.12.2009, da PG-05. (art. 10, § 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16776/2008 - VINÍUCIUS CATEIN SOBREIRA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 18.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14034/2009 - VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 892324"
                    ],
                    "892146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/013.760/2009 - Pregão PGE/RJ nº 22/2009. HOMOLOGO a Licitação nº 22/2009 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de suprimentos/equipamentos de informática, cujos objetos foram adjudicados às empresas: Lote 1 - MD COMÉRCIO IMP E EXP DE COMPONENTES LTDA, no valor de R$ 17.861,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta e um reais); Lotes 2 e 3 - KAPX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos valores de: R$ 8.799,90 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 5.157,00 (cinco mil cento e cinqüenta e sete reais), respectivamente, Lote 4 - DANILSON SALASTEKI ELETRÔNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 6.886,80 (seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos); Lote 5 - DHP INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 12.489,90 (doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/018.765/2009 - Pregão PGE/RJ nº 26/2009. HOMOLOGO a Licitação nº 26/2009 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço visando o controle integrado de vetores biológicos e pragas urbanas nas áreas internas e, quando aplicável, externa e periférica adjacente, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, seus Órgãos de Apoio Técnico e Procuradorias Regionais, cujo objeto foi adjudicado à empresa: Lote 1 - AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME, no valor de R$ 130.999,68 (cento e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 892146"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "892459": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/CC/SSCS/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.697/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Amplex Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e implantação da solução integrada - Fotoware para implementação e gerenciamento do arquivo digital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA: 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/CC/SSCS/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.770/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa New Horizons Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de revisão, manutenção e ajuste de transmissor.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA: 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/CC/SSCS/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/601.451/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Schimidt Engenharia de Radiodifusão Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para elaboração de projeto de engenharia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nDATA: 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 892459"
                        ],
                        "892689": [
                            "I - Aviso",
                            "EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 014/CC/SSCS/2009 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DE GRANDE PORTE, COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, para atender as necessidades DESTA Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/602572/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação, instalação e manutenção de 02 (duas) máquinas copiadoras de grande porte, ambas novas e de 1ª locação ou uso, com fornecimento de suprimentos, tendo por parâmetro de preço o valor mensal estimado, com estimativa de 800.000 (oitocentas mil) cópias mensais, conforme termo de referência deste Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço mensal estimado\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/01/2010 às 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 286523\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 892689"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 253/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MB COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA - OBJETO: Aquisição de envelope correspondência, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo 2). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. GESTOR: Júlio Cesar F. Santos, matr. nº 24/007.957-1. VALOR TOTAL: R$ 151.848,00 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/533112/2009.\r\n\r\nId: 892530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892531": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 259/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PRINT COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA ME. OBJETO: Aquisição de fita para impressora EPSON FX 2190, modelo EPSON SO 15335. PRAZO: 6 (seis) meses, contados a partir da publicação. GESTOR: Robson Azeredo Barbosa, matr. nº 24/007.567-1. VALOR TOTAL: R$ 40.489,20 (quarenta mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/532517/2009.\r\n\r\nId: 892531. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892532": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 260/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços médicos, compreendendo realização de perícias e análises médicas, inclusive de processos, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo 4) e no Projeto Básico (Anexo 6). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. GESTOR: Gustavo Leal de Meirelles, matr. nº 24/007.659-6. VALOR TOTAL: R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA 28 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 31.864/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/517838/2009.\r\n\r\nId: 892532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892529": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPAGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 250/2009\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ...AMERICAN BANKNORTE S/A.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ...AMERICAN BANKNOTE S/A.\r\n\r\nId: 892529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892528": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 14º andar - Centro do Rio de Janeiro a licitação na modalidade de CARTA CONVITE, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/518634/2009 - C. C. 012/2009. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de reforma do estacionamento do DETRAN/RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1025, Centro - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 23.450,38 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 11.01.2010, às 14h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. Presidente Vargas, nº 817, sala 402, Centro, Rio de Janeiro/RJ, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de carimbo de CNPJ, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data da entrega propostas. \r\n\r\nId: 892528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892533": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 14º andar - Centro do Rio de Janeiro a licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/518154/2009 - T. P. 005/2009. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra para implantação de Posto de Vistoria em São João de Meriti - RJ, na Rua Maria Soares Sendas, Lote 02, São João de Meriti RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 600.752,16 (seiscentos mil setecentos e cinquenta e dois reais dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 18.01.2010, às 14h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço na Av. Presidente Vargas, nº 817, sala 402, Centro, Rio de Janeiero/RJ, das 10h às 17h, tel.: 2332-0317 devendo os mesmos apresentarem para a retirada de cada Edital o carimbo Padronizado do CNPJ da firma e permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de carimbo de CNPJ, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data da entrega propostas. \r\n\r\nId: 892533. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "892506": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/SEGOV/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de\r\n\r\nGoverno e a empresa KLC Transportes, Locação e Comércio Ltda - EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.196,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar do dia 04/01/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de entrega/retirada de documentos/volumes utilizando duas motocicletas e dois moto boys.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.793/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nId: 892506"
                        ],
                        "892507": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de\r\n\r\nGoverno e a empresa Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 07/12/2009 a 06/12/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhos de refrigeração tipo Split e BL-Split.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.134/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2009.\r\n\r\nId: 892507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "892752": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda. e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento por demanda de licença de uso dos softwares que integram, juntamente com a Planilha de Detalhamento de Preços o Anexo II. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 878.230,02 (oitocentos e setenta e oito mil duzentos e trinta reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/94 e a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. Processos: E-01/5314/2009 e E-12/661355/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Ação Informática Brasil Ltda. e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento sob demanda de licenciamento de produtos e serviços ORACLE, especificados no Anexo II (Planilha Detalhamento de Preços). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 8.409.242,48 (oito milhões, quatrocentos e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/94 e a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. Processos nºs E-01/5314/2009 e E-12/661318/2008.\r\n\r\nId: 892752"
                        ],
                        "892543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 003/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas em virtude da aplicação da variação do índice de reajuste IGP-M, previsto contratualmente correspondente aos meses de junho a novembro de 2009. VALOR: R$ 2.356,86 (dois mil trezentos cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12//2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/54740/2008.\r\n\r\nId: 892543"
                        ],
                        "892684": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Calandra Soluções S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 05 (cinco) meses a partir de 29 de janeiro de 2010 e alterar os prazos fixados para início e término das etapas, estabelecendo-os de acordo com o cronograma físico financeiro que integra o Anexo 1 e, conseqüentemente, o desembolso das parcelas de pagamento resultante da alteração ora pactuada. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 meses a partir de 29 de janeiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/012/2008.\r\n\r\nId: 892684"
                        ],
                        "891804": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101118/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA MEIRA DE ANDRADE AVELAR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 921947-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 891804"
                        ],
                        "891829": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/1410.796/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula nº 941.544-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 891829"
                        ],
                        "891827": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/1410.796/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERNANDES, Professor Docente I, Matrícula nº 941.544-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 891827"
                        ],
                        "891456": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.823/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora RAQUEL RAMOS DA SILVA, Datilógrafo - CIEP, matrícula nº 5.014.934-3, deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 891456"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "892390": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste nº 165/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação de débito referente ao uso de área aeroportuária e despesas decorrentes da ocupação.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.993,77 (dez mil novecentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE01162. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.421/2009.\r\n\r\nId: 892390"
                        ],
                        "892274": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 392/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Priscila Nunes Reis.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 392/2008.\r\n\r\nPRAZO: 29/09/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.334/2009.\r\n\r\nId: 892274"
                        ],
                        "892391": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 126/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Bruno Januzzi Barbosa Moura.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 126/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.837/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 136/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Roberto de Oliveira Dutton da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 136/2008.\r\n\r\nPRAZO: 20/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.905/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 163/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Rômulo Alvim Enseki.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 163/2008.\r\n\r\nPRAZO: 26/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.487/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 201/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Camila Garibaldi Santos Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 201/2008.\r\n\r\nPRAZO: 03/06/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.461/2008.\r\n\r\nId: 892391"
                        ],
                        "892337": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 042/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 14/01/2010, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 042/2009, tendo como objeto a aquisição com instalação de equipamentos de ar condicionado SPLIT, bem como assistência técnica corretiva de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 55.667,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/010.639/2009.\r\n\r\nId: 892337"
                        ],
                        "892338": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 043/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 14/01/2010, às 15:00 horas, abertura das propostas e às 15:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 043/2009, tendo como objeto a prestação de serviço de limpeza e higienização dos reservatórios inferiores e superiores dos imóveis ocupados pela SEFAZ na Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 30.438,99 (trinta mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, me diante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/008.785/2009.\r\n\r\nId: 892338"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892502": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da LIGHT, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Baixada Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.679/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2009.\r\n\r\nId: 892502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892503": [
                                "I - Pauta",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/154.273-1 (Anexos: 00-2009/154.278-2 e 00-2009/154.285-5). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JP VIA PARQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Desarquivamento dos registros da empresa JP VIA PARQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2009/166.452-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDUARDO E LUIS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA ME. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desistência do pedido de arquivamento da declaração de Enquadramento de Microempresa.\r\n\r\n3º - Processo n° 07-2009/157.653-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CRUZEIRO DO SUL S.A. CORRETORA DE VALORES E MERCADORIAS. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia-Geral arquivada sob o nº 1948529 em 01.09.2009.\r\n\r\n4º - Processo n° E-11/50.750/2009. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CHEFIA DA ÁREA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Requerida: CARMEM LÚCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Processo Administrativo para instauração de procedimento disciplinar.\r\n\r\nId: 892503. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "892739": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, firmado em 28/12/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro- DER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as bases gerais e as condições técnicas e operacionais relativas à cooperação entre as partes para a execução das obras da Estrada Parque RJ 163/RJ 151 (Capelinha - Mauá) no âmbito do PRODETUR - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 892739"
                        ],
                        "892755": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 celebrado em 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Novos Tempos. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços, com redução e acréscimo de itens, inclusão de itens novos, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nASSINATURA: 28/12/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-17/001.847/2008.\r\n\r\nId: 892755"
                        ],
                        "892740": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001 da Concorrência Nacional nº 029/2009/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações e Contratos, situada a Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 892740"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 048/2009, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.284/2009.\r\n\r\nId: 892465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 048/2009, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.284/2009.\r\n\r\nId: 892460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892461": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 001/2009, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, com alteração do valor contratual. VALOR: R$ 5.966.833,85. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.187/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 011/2008, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.491/2009.\r\n\r\nId: 892461. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 001/2009, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, com alteração do valor contratual. VALOR: R$ 5.966.833,85. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.187/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 011/2008, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.491/2009.\r\n\r\nId: 892466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 033/2008, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e CRAFT ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório.VALOR: R$ 1.522.760,19. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.870/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 049/2008, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.778/2009. \r\n\r\nId: 892462. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 033/2008, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e CRAFT ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.522.760,19. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.870/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 049/2008, assinado em 18.12.2009. PARTES: DER-RJ e CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.778/2009. \r\n\r\nId: 892467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892569": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES informa que a Tomada de Preços - ALC nº 21/2009, objetivando OBRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, marcada para o dia 30.12.2009, teve o seu horário antecipado para 11:30h. A presente informação também foi enviada por fax às empresas participantes da citada licitação.\r\n\r\nId: 892569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892468": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 099/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LEILOEIRO PÚBLICO, JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO ATIVO PERMANENTE E SUCATA, QUE COMPÕEM O ACERVO DA COMPANHIA, ATRAVÉS DO LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 22/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.678/2009.\r\n\r\nId: 892468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892392": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 14/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.356/2007.\r\n\r\nId: 892392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892456": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010 ao Contrato nº 038/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R.C. Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, as modificações de quantidades inicialmente previstas bem como o acréscimo de serviço, referente à execução das obras de demolição e construção no Colégio Estadual Barão de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.654/2007. DATA: 30.10.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2009.\r\n\r\nId: 892456. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "892501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 23.12.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Centro Educacional Henry Dunant.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 23.12.2009 a 23.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0537/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 23.12.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Curso de Enfermagem Santa Martha.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 23.12.2009 a 23.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0538/2588-2009.\r\n\r\nId: 892501"
                        ],
                        "892217": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2009, processo nº E-09/00.643/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 17 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de placas de piso elevado para as Delegacias Legais e Órgãos Técnicos da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 286.915,00 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e quinze reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nId: 892217"
                        ],
                        "892218": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2009, processo nº E-09/00.643/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 17 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de placas de piso elevado para as Delegacias Legais e Órgãos Técnicos da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais cons tantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 286.915,00 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e quinze reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 23.12.2009 HOMOLOGOU o feito à empresa DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nId: 892218"
                        ],
                        "892658": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna público o Resultado Preliminar das Provas Discursivas Específicas do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado. \r\n\r\nFica disponibilizado o acesso dos candidatos interessados em realizar a Vista das Provas Discursivas, que se dará nos dias 29/12, 30/12 e 04/01/2010, de 9 às 18 horas, na Sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, RJ, tendo o prazo sido estendido até o dia 04/01, porém mantido o dia 29/12, em razão de problema ocorrido na publicação do D.O, respeitado o disposto no item 21.2.2.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireitoCivil\r\n\r\nMedicina legal\r\n\r\n800045\r\n\r\nADHEMAR PEREIRA FULLY\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n800064\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n51,80\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n800111\r\n\r\nADRIANA V VILELA ABDALLA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800129\r\n\r\nADRIANO NONNENMACHER DE SOUZA\r\n\r\n28,60\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n800162\r\n\r\nAÍDA MICHELI DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n34,80\r\n\r\n27,00\r\n\r\n800198\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n800211\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n800226\r\n\r\nALEJANDRO CALVILLO VIEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n800239\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n800242\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DE ABREU\r\n\r\n52,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n73,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800262\r\n\r\nALESSANDRA XAVIER DE SIQUEIRA\r\n\r\n36,30\r\n\r\n32,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n800274\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n43,80\r\n\r\n36,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n800289\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n56,10\r\n\r\n36,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800299\r\n\r\nALEX DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n47,30\r\n\r\n25,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n800304\r\n\r\nALEX JOSÉ MARIN LEITE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800308\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n800311\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n12,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800336\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n800366\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800419\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GASPAR GAMA\r\n\r\n21,80\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800494\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n31,80\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n800562\r\n\r\nALOISIO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n60,80\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n800567\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n24,10\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n800581\r\n\r\nÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800589\r\n\r\nALYSSON PEREIRA PEQUENO\r\n\r\n30,10\r\n\r\n19,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n800622\r\n\r\nAMAURI MARCONDES JÚNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n48,50\r\n\r\n49,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n800683\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800754\r\n\r\nANA PAULA GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n34,30\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800802\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n55,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n800809\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n41,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800828\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n800837\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n800838\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n800843\r\n\r\nANDERSON SERGIO ROMAO\r\n\r\n45,30\r\n\r\n56,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n800857\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA MORAIS\r\n\r\n36,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n800871\r\n\r\nANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES\r\n\r\n46,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n800878\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n42,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n800882\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO VENTURA SILVA\r\n\r\n28,80\r\n\r\n22,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n800900\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n50,10\r\n\r\n52,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800936\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800961\r\n\r\nANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800974\r\n\r\nANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS\r\n\r\n58,30\r\n\r\n29,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n800977\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n800980\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n39,30\r\n\r\n37,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRÉ RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n800988\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n800998\r\n\r\nANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n19,60\r\n\r\n16,00\r\n\r\n801004\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n801032\r\n\r\nANDREA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n801037\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n57,10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n801130\r\n\r\nANTONIO ALVES DE FRANÇA NETO\r\n\r\n41,10\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n801132\r\n\r\nANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n801139\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRISTINO\r\n\r\n33,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n801184\r\n\r\nANTONIO HUMBERTO SOARES COSTA\r\n\r\n36,30\r\n\r\n45,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n801198\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n50,80\r\n\r\n24,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n801212\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n801218\r\n\r\nANTONIO SALVADOR MOREIRA LAPIS SEGUNDO\r\n\r\n47,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n52,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n801336\r\n\r\nBÁRBARA PASCOALINO COSTA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n801348\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS NOLETO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n801371\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n801372\r\n\r\nBERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n44,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n801415\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n36,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n801417\r\n\r\nBIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n54,40\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n801431\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n68,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n801440\r\n\r\nBRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n801443\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n58,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n801453\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n801455\r\n\r\nBRUNNO DA MOTTA GONÇALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n801480\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n801483\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n35,10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n801484\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n801500\r\n\r\nBRUNO DE PAULA FRAGA\r\n\r\n30,30\r\n\r\n28,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n801510\r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n39,30\r\n\r\n23,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n801525\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\n51,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n801533\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n53,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n801535\r\n\r\nBRUNO MARQUES TINOCO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n801553\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n801561\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n801568\r\n\r\nBRUNO SÉRGIO MAGALHAES ABREU\r\n\r\n47,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n801569\r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n34,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n801580\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART DA COSTA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n66,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n57,20\r\n\r\n70,00\r\n\r\n801583\r\n\r\nBRUNO WINK DOS SANTOS\r\n\r\n21,70\r\n\r\n34,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n801598\r\n\r\nCAMILA BORTOLOTTI\r\n\r\n34,30\r\n\r\n44,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n801610\r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n57,10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n801615\r\n\r\nCAMILA PACHECO MONTEIRO\r\n\r\n58,30\r\n\r\n22,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n801650\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n64,70\r\n\r\n58,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n801683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n801711\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RODRIGUES REIS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n801716\r\n\r\nCARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n32,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n801729\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n24,10\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n801735\r\n\r\nCARLOS CÉSAR SIMÃO LEVERGGER\r\n\r\n47,80\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n801740\r\n\r\nCARLOS DURVAL BORGES JUNIOR\r\n\r\n26,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n801757\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n801761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n33,80\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n801805\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n51,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n801814\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n801854\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n801863\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES FERRARI\r\n\r\n32,80\r\n\r\n28,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n801876\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n801951\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n42,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n802023\r\n\r\nCHARLES CORRÊA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802041\r\n\r\nCHRISTIAN PENIDO TOMBINI\r\n\r\n46,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n802054\r\n\r\nCHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n45,10\r\n\r\n29,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802076\r\n\r\nCINTIA TOLEDO MIRANDA CHAVES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802101\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n36,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802108\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802134\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n802148\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802150\r\n\r\nCLÁUDIO ALVARES SANT ANA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802187\r\n\r\nCLAUDIO LIMA DE AQUINO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n59,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802262\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n35,60\r\n\r\n32,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802263\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802291\r\n\r\nCRISTIANO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n39,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802297\r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU\r\n\r\n22,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n802318\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n39,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802334\r\n\r\nDAIVISON BARROSO DA SILVA\r\n\r\n27,30\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n802338\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802348\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42,10\r\n\r\n33,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n802354\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,80\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n802378\r\n\r\nDANIEL FERNANDES VIDA DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802381\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802395\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n59,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n802398\r\n\r\nDANIEL MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n33,80\r\n\r\n19,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802401\r\n\r\nDANIEL MENDES CARVALHO\r\n\r\n45,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802405\r\n\r\nDANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802414\r\n\r\nDANIEL STANGHERLINI MACHADO\r\n\r\n13,10\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802443\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU\r\n\r\n21,50\r\n\r\n22,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n55,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n802457\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n802467\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n45,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n802481\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n56,30\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802521\r\n\r\nDAVID DE SANTANA GOMES\r\n\r\n59,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802535\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,10\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n802619\r\n\r\nDIEGO ALEX MARTIMIANO DA SILVA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802643\r\n\r\nDIEGO MATTOS DE VILHENA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n802675\r\n\r\nDIOGO FERRARI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n802686\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n52,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802698\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n11,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n802748\r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802781\r\n\r\nEDMAR ROGERIO DIAS CAPARROZ\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802808\r\n\r\nEDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802816\r\n\r\nEDU GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802822\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n54,30\r\n\r\n25,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802836\r\n\r\nEDUARDO BUORO RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n802848\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39,60\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n802861\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA VALORY\r\n\r\n41,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,58\r\n\r\n20,00\r\n\r\n802881\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n802883\r\n\r\nEDUARDO HERDY BARROS SILVA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802894\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802909\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n42,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n802914\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n59,80\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n802932\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n52,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n802940\r\n\r\nEDVIN OTTO FILHO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n802946\r\n\r\nEIBERT HENRIQUES DE SENNA MOREIRA NETO\r\n\r\n51,80\r\n\r\n34,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n802953\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803001\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n803043\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n52,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803046\r\n\r\nELOUISE SANTANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\n44,60\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803050\r\n\r\nELVIS LEONARDO DA SILVA DUQUE\r\n\r\n35,80\r\n\r\n27,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803063\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803079\r\n\r\nEMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\n40,30\r\n\r\n23,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n803124\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n803134\r\n\r\nERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n803139\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n50,80\r\n\r\n56,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803144\r\n\r\nERIKA MARIA VISENTIN BECHARA\r\n\r\n26,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n803147\r\n\r\nERIKA PEREIRA PINTO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n24,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803152\r\n\r\nERNANDO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n803250\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n46,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n803275\r\n\r\nFABIANO MENDONÇA EVERTON\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n803278\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n803288\r\n\r\nFABIANO XAVIER FONTINATI CORREA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803306\r\n\r\nFABIO BASTOS NUNES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803314\r\n\r\nFÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803369\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803370\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n62,10\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803371\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n803386\r\n\r\nFABIO PINTO DIAS\r\n\r\n64,60\r\n\r\n40,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803416\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n40,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n803442\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n803443\r\n\r\nFABRÍCIO RODRIGUES FELIPE\r\n\r\n37,10\r\n\r\n26,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803471\r\n\r\nFELIPE AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n30,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803477\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803514\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n36,30\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803530\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n47,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n803548\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803550\r\n\r\nFELIPE SERRA TEIXEIRA\r\n\r\n34,30\r\n\r\n31,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803552\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n36,60\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803553\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n803556\r\n\r\nFELIX MEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n41,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803577\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n53,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803614\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n53,60\r\n\r\n55,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803623\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n52,30\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n803628\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n47,10\r\n\r\n48,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803647\r\n\r\nFERNANDA VALSECHIQ\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803678\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n41,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803687\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GÓES SANTIAGO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n803714\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n803738\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n803773\r\n\r\nFLAVIA G MONTEIRO R DE BARROS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n803799\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n46,30\r\n\r\n27,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n803826\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n803835\r\n\r\nFLÁVIO KROK FRANCO\r\n\r\n43,60\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n803873\r\n\r\nFRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n803955\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n48,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803972\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n803982\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n54,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n803985\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n803988\r\n\r\nGABRIELA ABIB VARGAS BRAGA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804004\r\n\r\nGABRIELA GOUVÊA AGUIAR\r\n\r\n29,60\r\n\r\n27,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804009\r\n\r\nGABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n45,30\r\n\r\n40,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804014\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LOPES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n53,80\r\n\r\n27,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n804047\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804097\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n37,30\r\n\r\n36,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804112\r\n\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n16,80\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804120\r\n\r\nGILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48,50\r\n\r\n22,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804121\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO\r\n\r\n46,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804126\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n43,80\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n804141\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804143\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n43,10\r\n\r\n56,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804167\r\n\r\nGIULIANO MEDINA SILVA\r\n\r\n39,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n804194\r\n\r\nGLÁUCIO NEUBANER PEREIRA\r\n\r\n52,20\r\n\r\n24,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n804202\r\n\r\nGLAUCO SEGURO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n804218\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n40,10\r\n\r\n36,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804231\r\n\r\nGUILHEME CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n33,30\r\n\r\n25,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n804236\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n38,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804239\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA DE ARAUJO\r\n\r\n54,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n804244\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n28,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804249\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNÓ DE VERGARA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n804252\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804254\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES\r\n\r\n27,60\r\n\r\n43,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n804256\r\n\r\nGUILHERME MACHADO MATTAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n804266\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n40,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n54,50\r\n\r\n54,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804290\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804301\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804318\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804336\r\n\r\nGUSTAVO SUCCI E SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n804339\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804342\r\n\r\nGUSTAVO VIVAS DAVID\r\n\r\n36,80\r\n\r\n26,00\r\n\r\n804365\r\n\r\nHASTRIT GREIPEL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804375\r\n\r\nHELDER JOSE CAMPOS P DO R MOREIRA\r\n\r\n51,70\r\n\r\n28,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n804473\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n55,30\r\n\r\n47,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804484\r\n\r\nHUGO LONTRA DA SILVA\r\n\r\n29,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804490\r\n\r\nHUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804515\r\n\r\nIGOR BARROSO SCHMITZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n804517\r\n\r\nIGOR CURVELLO GRIMALDI\r\n\r\n52,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804525\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n26,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804547\r\n\r\nINÊS LORDELLO MELLO\r\n\r\n38,10\r\n\r\n21,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804588\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804592\r\n\r\nISABELLA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n804654\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n39,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804641\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\n50,30\r\n\r\n67,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n804674\r\n\r\nJACQUES DAMIANI MACEDO\r\n\r\n40,10\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804679\r\n\r\nJADIR RESENDE NETO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n804693\r\n\r\nJAIR PEREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n27,80\r\n\r\n22,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n804698\r\n\r\nJAIRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804700\r\n\r\nJAIRO PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804754\r\n\r\nJANETE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n804804\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n804805\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n55,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n804826\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804846\r\n\r\nJOÃO ADOLPHO FLEURY CASTILHO\r\n\r\n47,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804861\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n14,60\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804867\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n32,30\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804906\r\n\r\nJOÃO MARIA DE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804913\r\n\r\nJOAO PAULO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,80\r\n\r\n33,00\r\n\r\n804916\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n24,70\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804921\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n70,50\r\n\r\n59,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n804925\r\n\r\nJOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n43,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n804928\r\n\r\nJOÃO PAULO MENUZZO LAUANDOS\r\n\r\n65,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804933\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n28,80\r\n\r\n11,00\r\n\r\n804942\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,80\r\n\r\n24,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n804971\r\n\r\nJODIMAR DE J B CASANOVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n804982\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n804997\r\n\r\nJONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n41,80\r\n\r\n30,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805004\r\n\r\nJONATHAS SOM MACHADO\r\n\r\n59,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805014\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MAXIMIANO\r\n\r\n54,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n805046\r\n\r\nJORGE FERNANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n805090\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n44,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805109\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n50,30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805110\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n39,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805150\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n46,80\r\n\r\n54,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n805154\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n805217\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805252\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n50,80\r\n\r\n54,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n805260\r\n\r\nJOSE RICARDO VENTURA CORREA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805264\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n30,50\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n805307\r\n\r\nJOSIEL ALVES BENTO\r\n\r\n50,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805318\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n41,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n805351\r\n\r\nJULIANA BANDEIRA\r\n\r\n28,60\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n805359\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805382\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805392\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n805404\r\n\r\nJULIANA SANTOS SAADEH\r\n\r\n40,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805431\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n805473\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\n39,80\r\n\r\n45,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805487\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n805490\r\n\r\nKARINA SIMÃO GABRIEL\r\n\r\n47,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805498\r\n\r\nKARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n33,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n805524\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n28,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n805574\r\n\r\nLAÍSA BATISTA DE LARA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n805584\r\n\r\nLARISSA BELLO FERNANDES MARÇAL DA CUNHA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805632\r\n\r\nLEANDRO DE GOES LEITE\r\n\r\n38,80\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805664\r\n\r\nLEANDRO MARQUINI DA CUNHA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n805691\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n41,80\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805719\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO BONECKER SIQUEIRA\r\n\r\n46,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805725\r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCOPIO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805727\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\n52,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805728\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n48,10\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n805739\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BÜRGER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n46,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805758\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ\r\n\r\n54,60\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n50,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805775\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA\r\n\r\n37,10\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n805794\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805801\r\n\r\nLEONARDO SAÚDE PEREIRA\r\n\r\n33,10\r\n\r\n35,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805804\r\n\r\nLEONARDO SEVERO DA ROCHA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n805849\r\n\r\nLIANA DE BARROS PIMENTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805862\r\n\r\nLIDIANE OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n805888\r\n\r\nLILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805892\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n59,70\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805896\r\n\r\nLINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n52,60\r\n\r\n52,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n805924\r\n\r\nLIVIA MARQUES DA MOTTA\r\n\r\n47,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n805944\r\n\r\nLORENN MOTTA FILGUEIRAS\r\n\r\n27,60\r\n\r\n32,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n805950\r\n\r\nLOURDES DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n34,80\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n805972\r\n\r\nLUCAS CARIBÉ MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n805995\r\n\r\nLUCIANA BASTOS FALCÃO SPERANDIO\r\n\r\n38,10\r\n\r\n42,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n806037\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806044\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n61,50\r\n\r\n61,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n806045\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\n19,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n806061\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n806087\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806178\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n50,80\r\n\r\n27,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806215\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n806241\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n806244\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n40,10\r\n\r\n26,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n806253\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n29,30\r\n\r\n37,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n806260\r\n\r\nLUIZ EUCLIDES DE ASSIS\r\n\r\n44,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n806263\r\n\r\nLUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806278\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n20,60\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806282\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n51,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806284\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n39,50\r\n\r\n22,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806293\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA\r\n\r\n30,30\r\n\r\n25,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n59,50\r\n\r\n47,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n806344\r\n\r\nLUIZA SANTOS SOUSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806349\r\n\r\nLUTHER KING ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n806404\r\n\r\nMARCEL DE GUSMÃO DELFINO\r\n\r\n45,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n806408\r\n\r\nMARCEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,80\r\n\r\n35,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n57,70\r\n\r\n64,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806450\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES\r\n\r\n41,80\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806462\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n37,30\r\n\r\n42,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n806494\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n40,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n806541\r\n\r\nMARCELO DI BATTISTA MUREB\r\n\r\n41,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806567\r\n\r\nMARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n806583\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n32,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n806589\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n51,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n806596\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806599\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806600\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n50,30\r\n\r\n35,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806605\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n806623\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n806624\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30,80\r\n\r\n24,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n806676\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n36,80\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806679\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n44,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806708\r\n\r\nMARCIA THAÍS DE OLIVEIRA STOLF\r\n\r\n47,80\r\n\r\n73,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n806711\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITÉRIO\r\n\r\n25,10\r\n\r\n23,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n806732\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n806748\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n29,80\r\n\r\n27,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n806749\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n29,80\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806775\r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\n46,30\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806799\r\n\r\nMARCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n48,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n51,10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806809\r\n\r\nMARCIO ROCHA VIANNA DIAS\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n806813\r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n806839\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n44,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n59,50\r\n\r\n74,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806911\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PEREIRA REZENDE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806928\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806922\r\n\r\nMARCOS D'AVILA TEIXEIRA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n806970\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,60\r\n\r\n24,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n29,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n807022\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n807026\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n64,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807062\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SATTE LEAO\r\n\r\n37,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n807094\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT\r\n\r\n45,30\r\n\r\n32,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n807120\r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n807162\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807164\r\n\r\nMARIANA APPI DE GUSMAO\r\n\r\n61,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n807166\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n46,10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807183\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n61,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807191\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n41,10\r\n\r\n17,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807197\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS NAGEM\r\n\r\n31,30\r\n\r\n27,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807209\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n56,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807252\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n40,10\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807253\r\n\r\nMARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO\r\n\r\n29,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n807270\r\n\r\nMARKO SCALISO BORGES\r\n\r\n33,60\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n807277\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n30,30\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n807298\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807302\r\n\r\nMARZO ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n53,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n807336\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n45,10\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807341\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n59,10\r\n\r\n54,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807360\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n57,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807374\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807394\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807443\r\n\r\nMICHEL RAFAEL DE ARAUJO\r\n\r\n52,40\r\n\r\n28,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807483\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n61,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807492\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n875162\r\n\r\nMONICA REGINA S DA SILVA\r\n\r\n23,80\r\n\r\n19,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n807564\r\n\r\nMÔNICA SILVA AREAL\r\n\r\n59,70\r\n\r\n44,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n807603\r\n\r\nNAIR BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n33,60\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807611\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n807613\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n807634\r\n\r\nNATASSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n44,60\r\n\r\n43,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807644\r\n\r\nNEI SCHLOTEFELDT\r\n\r\n37,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807690\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n807694\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n45,40\r\n\r\n49,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n807715\r\n\r\nNÚBIA BOLKENHAGEN\r\n\r\n32,10\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807717\r\n\r\nNUBYA BEATRIZ GOMES DOS REIS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n807745\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n50,80\r\n\r\n43,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807747\r\n\r\nOSMAR CARRARO JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n807769\r\n\r\nOTAVIO EIRAS GERHARDT\r\n\r\n52,50\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807774\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n41,50\r\n\r\n22,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n807799\r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ\r\n\r\n27,60\r\n\r\n32,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n807800\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n66,80\r\n\r\n43,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807847\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n27,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807880\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n42,80\r\n\r\n27,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n807891\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n807894\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n58,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n807916\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n43,80\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n807930\r\n\r\nPAULO AFFONSO SUTTER FILHO\r\n\r\n43,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n807938\r\n\r\nPAULO ANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n44,50\r\n\r\n52,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n807966\r\n\r\nPAULO CESAR TEMTEM FREITAS\r\n\r\n30,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808007\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808014\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n62,50\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n808029\r\n\r\nPAULO NOVAIS DA SILVA\r\n\r\n53,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n808031\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n808036\r\n\r\nPAULO REYNER CAMARGO MOUSINHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n808094\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n39,60\r\n\r\n43,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n808098\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n34,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n808101\r\n\r\nPEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER\r\n\r\n53,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n808105\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n43,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n808120\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n808122\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n31,20\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n808160\r\n\r\nPEDRO ROBERT BOECHAT\r\n\r\n55,10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n808179\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808190\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n808210\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n808225\r\n\r\nPRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n36,60\r\n\r\n45,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n808273\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n37,60\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808275\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO FREITAS\r\n\r\n43,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808299\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n45,30\r\n\r\n32,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n808302\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n44,80\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808311\r\n\r\nRAFAEL GUEDES DE GOUVÊA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n808328\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n47,80\r\n\r\n43,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808363\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808399\r\n\r\nRALFH ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n808405\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n52,30\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n808422\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808449\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n50,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808450\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n54,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808478\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n21,80\r\n\r\n36,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808485\r\n\r\nRAQUEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n54,70\r\n\r\n34,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808514\r\n\r\nREGINALO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n808540\r\n\r\nRENAN GONÇALVES PINTO MARQUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n808556\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n63,70\r\n\r\n29,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,20\r\n\r\n63,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n808568\r\n\r\nRENATA FONSECA PRATA MARTINS\r\n\r\n40,10\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n808576\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n40,10\r\n\r\n24,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n808615\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808622\r\n\r\nRENATO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n808643\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n55,80\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808649\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n42,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n808677\r\n\r\nRENATO RICARDO GUIMARAES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n808681\r\n\r\nRENATO SANTOS DIAS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808815\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808819\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n55,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808831\r\n\r\nROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n808885\r\n\r\nROBERTO FIUZA JUNIOR\r\n\r\n50,30\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n808891\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n44,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n808897\r\n\r\nROBERTO MARTINS ABREU\r\n\r\n50,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n808899\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n65,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n808901\r\n\r\nROBERTO ROCHA SABOIA\r\n\r\n44,20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808904\r\n\r\nROBERTO TOLOMELLI FERREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808919\r\n\r\nROBSON CUSTÓDIO MENDES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n808942\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n43,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n808953\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n808957\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n45,30\r\n\r\n47,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808958\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n53,50\r\n\r\n59,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808971\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n30,60\r\n\r\n44,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808975\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO COSTA DE AMORIM\r\n\r\n35,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n808977\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n46,10\r\n\r\n41,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808985\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n43,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n808990\r\n\r\nRODRIGO CALDAS\r\n\r\n52,10\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n809071\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n809086\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n41,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n809089\r\n\r\nRODRIGO MARQUES MENDEZ\r\n\r\n48,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n809128\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES\r\n\r\n33,30\r\n\r\n27,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n809135\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n809136\r\n\r\nRODRIGO SILVA DUARTE\r\n\r\n66,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n809167\r\n\r\nROGÉRIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME\r\n\r\n64,80\r\n\r\n31,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n809209\r\n\r\nRÔMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n51,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n809216\r\n\r\nROMULO RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809223\r\n\r\nRONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n55,20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n809262\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n50,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n809295\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n809323\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\n52,60\r\n\r\n46,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n809339\r\n\r\nSADI JORGE HERCULANO PEREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n809355\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n809392\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n809467\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n50,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n809476\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n40,10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809517\r\n\r\nSERGIO SOUZA MEYER\r\n\r\n40,30\r\n\r\n27,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809525\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n54,80\r\n\r\n31,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n809547\r\n\r\nSIDARTA VIDIGAL DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n809560\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES CALIXTO\r\n\r\n33,20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n809571\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n55,20\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809584\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n34,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809653\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n29,80\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809749\r\n\r\nTARCISIO OTONI PERUSIA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n809769\r\n\r\nTATIANA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n39,60\r\n\r\n18,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n809797\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n50,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n809817\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n38,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n56,50\r\n\r\n82,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n809853\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n809862\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n48,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809872\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n60,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n809904\r\n\r\nTHIAGO KATSUHIKO MARUMO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n809909\r\n\r\nTHIAGO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n60,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n809945\r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n809961\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES ESCUDERO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n809964\r\n\r\nTIAGO OZEAS DE SANTANA\r\n\r\n33,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n809984\r\n\r\nTORIEL ANGELO MOTA SARDINHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n809998\r\n\r\nUILIAM SOARES DA SILVA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n810113\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810152\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n27,10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810155\r\n\r\nVICTOR COSTA LIMA LEAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810161\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810176\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n38,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810197\r\n\r\nVINICIOS BATISTA DO VALLE\r\n\r\n46,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n810203\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDIÑO LANDEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810207\r\n\r\nVINICIUS CITELI PENNA BASTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n810208\r\n\r\nVINÍCIUS CONRADO DE OLIVEIRA VIEITAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n810216\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n30,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n810218\r\n\r\nVINÍCIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n55,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n810226\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n810230\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA GOMES LIMA\r\n\r\n58,80\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINÍCIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n50,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n810246\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO\r\n\r\n41,50\r\n\r\n47,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n810251\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810258\r\n\r\nVITOR CÉSAR LEITE MACHADO\r\n\r\n42,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n810260\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n47,30\r\n\r\n31,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n810262\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n64,70\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n810275\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n36,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n45,40\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n810338\r\n\r\nWAGNER KONRAD AMSTALDEN\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n810340\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810354\r\n\r\nWAGNER VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n810357\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n48,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n810359\r\n\r\nWALBERT GOMES DE SÁ\r\n\r\n42,10\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n810360\r\n\r\nWALCELY ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n810401\r\n\r\nWANDERSON DA SILVEIRA\r\n\r\n25,80\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n810406\r\n\r\nWANDIR DE PAULA MIGUEL\r\n\r\n23,30\r\n\r\n24,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n810413\r\n\r\nWARLYSON DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n55,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n810436\r\n\r\nWELLINGTON DEMÓSTENES BEZERRA DE LIMA FERRAZ\r\n\r\n32,90\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n810468\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n62,50\r\n\r\n58,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n810484\r\n\r\nWILLIAMS DO ESPÍRITO SANTO SAYÃO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n810487\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n810497\r\n\r\nWILSON CHAVES ASSUNÇÃO\r\n\r\n13,30\r\n\r\n24,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n810498\r\n\r\nWILSON CIBULSKIS JÚNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n810526\r\n\r\nYASSER LARIAS CHEQUER\r\n\r\n22,60\r\n\r\n21,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna público o prazo para interposição de Pedido de Revisão em face das notas atribuídas nas Provas Discursivas do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, que se dará entre os dias 5 e 13 de janeiro de 2010, de segunda-feira à sexta-feira, das 10 horas às 16 horas na Sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, RJ.\r\n\r\nId: 892658"
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                        "892375": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 901.597/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto a Vez do Mestre/Universidade Cândido Mendes. \r\n\r\nOBJETO: Orientar ações práticas pedagógicas supervisionadas em campo, especificamente em Unidades prisionais da SEAP de alunos do curso de pós graduação em Psicologia Jurídica.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovado de acordo com o interesse das convenentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2009.\r\n\r\nId: 892375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "892473": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Antonio da Costa\r\n\r\n02-Neiva da Silva Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO \r\n\r\nVOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Djalma Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Marciano Mendonça de Brito\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Sergio Marins Lopes\r\n\r\n02-Maristela Vieira Barbosa\r\n\r\n03-Nilcéa Ferreira Moreira\r\n\r\n04-Ednelson Roberto da Silva\r\n\r\n05-Edinanda da Paixão Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ivanete Thomaz Rocha\r\n\r\n02-Echile Bomfim Silva Santos\r\n\r\n03-Cristine de Oliveira Boscarino\r\n\r\n04-Maria Gonçala Mendonça Santos\r\n\r\n05-Vanesca de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Evelyn Gomes Santos de Castro Lé\r\n\r\n07-Anderson Pereira de Souza\r\n\r\n08-Camila Dionizio de Carvalho\r\n\r\n09-Carla Cristina Rodrigues Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Silvia Helena Leite Vieira de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Fabieli Silva Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleide dos Santos Barcelos\r\n\r\n02-Vanessa Maria de Oliveira Souza Enguel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Elias Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agnaldo Nicolau Marinho\r\n\r\n02-Silvana Cristina Guerra Bastos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Acácio Luiz Eugênio Junior\r\n\r\n02-Amanda Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Andréa Fernandes de Assunção Oliveira\r\n\r\n04-Erica Cristina de Souza dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel Carlos do Amaral\r\n\r\n06-Ingrid de Carvalho Themoteo\r\n\r\n07-Jacqueline Corrêa Leal\r\n\r\n08-Marcos Rangel Graça\r\n\r\n09-Marcos Vinicius da Fonseca Costa\r\n\r\n10-Maria Renata Pinto dos Anjos\r\n\r\n11-Mauricio Anegues Franco\r\n\r\n12-Núbia Maria de Moraes dos Santos\r\n\r\n13-Pâmela de Lima Pereira\r\n\r\n14-Rafael da Costa Conceição\r\n\r\n15-Sindria Kelly da Cruz Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Batista da Silva\r\n\r\n02-Anderson Andrade de Almeida\r\n\r\n03-Ariane de Jesus Leite\r\n\r\n04-Carlos Magno Dias Neto\r\n\r\n05-Celia Regina de Oliveira Luiz\r\n\r\n06-Edmilson Freire de Araújo\r\n\r\n07-Elizete Sales Marink Pereira\r\n\r\n08-Erickson Nobrega de Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Cristina de Oliveira Cardoso\r\n\r\n10-Jéssica Nogueira Pereira\r\n\r\n11-Katiane de Souza Leal\r\n\r\n12-Liliane Duarte dos Santos\r\n\r\n13-Marcia Alves de Andrade\r\n\r\n14-Roseane Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n15-Tais Cristina Teixeira Mariano\r\n\r\n16-Thiago da Silva Nunes\r\n\r\n17-Vinícius Pereira Vitoria\r\n\r\n18-Welligton Luís Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandro Andrade de Almeida\r\n\r\n02-Aline Nascimento Andrade\r\n\r\n03-Amauri José da Silva\r\n\r\n04-Anderson Malheiros Silva\r\n\r\n05-Artur Guimarães Terra\r\n\r\n06-Cintia Cristina do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n07-Daiane Luci dos Santos do Nascimento\r\n\r\n08-Edgard Praxedes de Oliveira \r\n\r\n09-Elizabeth da Conceição Cordeiro\r\n\r\n10-Gisele de Freitas Rocha\r\n\r\n11-Ivonete Thobias de Souza\r\n\r\n12-Jailma Oliveira Souza de Arruda\r\n\r\n13-Jeisson Antonio Moissinho\r\n\r\n14-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n15-Marcio Fraga dos Santos\r\n\r\n16-Mateus Alexander Pereira Anastacio\r\n\r\n17-Midiam Maria Vieira\r\n\r\n18-Monica Silva de Souza dos Santos\r\n\r\n19-Raphael Timoteo Gonçalves\r\n\r\n20-Rudson Keller Duarte de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Sarmento Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Adriano Borge Teixeira\r\n\r\n03-Alexandro de Souza Simão\r\n\r\n04-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Mota Gomes\r\n\r\n06-Camilla Jéssica Cristina da Silva Paiva\r\n\r\n07-Caroline Alcantara de Oliveira\r\n\r\n08-Celia Regina Balduino da Silva\r\n\r\n09-Edilaine Montenegro de Oliveira\r\n\r\n10-Edna Maria Eleuterio da Costa\r\n\r\n11-Grasiele de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Guilherme Rangel Pimenta Torres\r\n\r\n13-Jéssica Couto Rodrigues\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n15-Jônathas Ribeiro Nogueira\r\n\r\n16-Luiz Felipe Aquino Frazão\r\n\r\n17-Olivia Regina dos Santos Reis\r\n\r\n18-Pâmela Tainá Lima de Oliveira\r\n\r\n19-Raphael José Monteiro da Costa\r\n\r\n20-Renan da Silva Rocha\r\n\r\n21-Solange de Alcantara da Silva\r\n\r\n22-Tatiane de Oliveira Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano de Castro Roberto\r\n\r\n02-Alexandre Dal Sasso Barbosa\r\n\r\n03-Anderson dos Santos Silva\r\n\r\n04-Claudelúcia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Daniel Gonçalves Pereira da Silva\r\n\r\n06-Diego da Silva Gomes\r\n\r\n07-Edivan Basili Passos\r\n\r\n08-Genivaldo da Silva Mageske\r\n\r\n09-Isaac Crescêncio\r\n\r\n10-Jonatan Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Jorge Assumpção Medeiros \r\n\r\n12-Josiely Oliveira Lima\r\n\r\n13-Luciana Pereira da Costa\r\n\r\n14-Mônica Maxima Benicio\r\n\r\n15-Rogeria Ferreira Vaz Coelho\r\n\r\n16-Rosilaine Seixas da Costa\r\n\r\n17-Thiago José da Conceição\r\n\r\n18-Valdileia Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeilson Andrade de Lima\r\n\r\n02-Alessandro Silveira de Souza\r\n\r\n03-Alexandre Souza Vieira\r\n\r\n04-Ana Ursula de Almeida\r\n\r\n05-Andrenilton Silva Vieira\r\n\r\n06-Bruno Siqueira Gomes da Silva\r\n\r\n07-Camila Carolina de Souza Ferreira\r\n\r\n08-Carlos Ferreira da Costa\r\n\r\n09-Davi Rodrigues Paulino\r\n\r\n10-Edivania Cosmo da Silva Pinto\r\n\r\n11-Elen Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Elienay Ferreira de Castro\r\n\r\n13-Fabiano Vieira Ribeiro\r\n\r\n14-Felipe Roberto dos Santos\r\n\r\n15-Gizelle Lessa Guedes da Silva\r\n\r\n16-Jose Haroldo do Nascimento\r\n\r\n17-Julia Cristina Rodrigues Rosa\r\n\r\n18-Luciana Bastos Esteves\r\n\r\n19-Luciana Dias de Oliveira\r\n\r\n20-Nilson Gomes da Costa\r\n\r\n21-Raphael Miranda Dias\r\n\r\n22-Solange Schuab da Silva\r\n\r\n23-Stefani dos Santos Nogueira\r\n\r\n24-Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Vailton Lau Guedes da Silva\r\n\r\n26-Viviane Azevedo da Silva\r\n\r\n27-William Marques de Souza Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jhonatan Jesus de Souza Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Martins\r\n\r\n02-Maria da Gloria Gomes de Vasconcellos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO\r\n\r\nTEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldacir Francisca Santos Affonso\r\n\r\n02-Amanda Oliveira Campos\r\n\r\n03-Andreia Viana Guimarães\r\n\r\n04-Ângela Cardoso Medeiros\r\n\r\n05-Angélica Cardozo da Silva\r\n\r\n06-Delcimar Carvalho Rodrigues\r\n\r\n07-Douglas Anderson Gomes Bastos\r\n\r\n08-Dulcelene Conceição Senna\r\n\r\n09-Gerson Aprigio dos Santos\r\n\r\n10-Gilvan Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Maria José Pereira Netto\r\n\r\n12-Neuza Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Rivaldo Simas Mendes\r\n\r\n14-Simone Corrêa Lima da Silva\r\n\r\n15-Tanyres Ribeiro Santos\r\n\r\n16-Thiago de Aguiar Macedo Machado\r\n\r\n17-Thiago de Souza Lemos\r\n\r\n18-Vanderson Vieira da Cruz\r\n\r\n19-Waldecy Marcelino Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelino da Silva Gomes\r\n\r\n02-Adriana Pereira Rodrigues de Paula\r\n\r\n03-Alcilene Marques de Souza\r\n\r\n04-Alessandra Ferreira Frota\r\n\r\n05-Aline da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Ana Claudia Vieira de Souza\r\n\r\n07-Andre dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Angélica Simão de Oliveira\r\n\r\n09-Bruno Salomão dos Santos Inacio\r\n\r\n10-Claudia Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Claudio Roberto Caetano de Oliveira\r\n\r\n12-Elaine Lima Bueno\r\n\r\n13-Fabiana Maciel Mathias\r\n\r\n14-Fernamberto Matias de Souza\r\n\r\n15-Genival Leite\r\n\r\n16-Giselle dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Ilma de Jesus Ferreira Frota\r\n\r\n18-Ivanilde Rodrigues Alves Amaro\r\n\r\n19-Janaina Rodrigues de Souza\r\n\r\n20-Jéssica de Oliveira Costa\r\n\r\n21-Jonas Soares Mataruna\r\n\r\n22-Jonnathan de Oliveira Araujo da Silva\r\n\r\n23-Lidiane Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Luiz Alberto Carvalho Silva\r\n\r\n25-Marcela da Silva Roberto\r\n\r\n26-Marcele Trindade de Oliveira Santos\r\n\r\n27-Marcos Vinicius Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n28-Martha Miranda Antunes Silva\r\n\r\n29-Mônica Feliciano da Silva Carvalho\r\n\r\n30-Osmara Sant'Ana Neves Sepulveda\r\n\r\n31-Pâmela da Costa Espindola Pereira\r\n\r\n32-Patricia Curcio da Silva da Fonseca\r\n\r\n33-Raphael Palma da Silveira\r\n\r\n34-Regina Celia Rodrigues\r\n\r\n35-Rosimar Gil da Rocha Ferreira\r\n\r\n36-Vinicius Ferreira Coimbra\r\n\r\n37-Wanderlei José da Silva\r\n\r\n38-Wesley Amorim da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Rodrigues Gomes\r\n\r\n02-Helene Sobral\r\n\r\n03-Wanderley Pereira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio Augusto da Silva\r\n\r\n02-Jacqueline Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Kamyla Machado Bull de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marize José Gomes da Luz, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 29.08.2008, pág. 24, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angelica Cristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Pedro de Souza\r\n\r\n03-Cinicley Ribeiro Tavares\r\n\r\n04-Edivania Mello da Conceição\r\n\r\n05-Fabiana de Araujo Fernandes\r\n\r\n06-Geilce dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Gisely Ferreira Martino\r\n\r\n08-Guida de Azevedo Lirio\r\n\r\n09-Iorrano Souza e Silva\r\n\r\n10-Jaquelline Cardoso dos Santos Silva\r\n\r\n11-Jéssica Furriel da Silva Rocha\r\n\r\n12-Jéssica Reis do Nascimento\r\n\r\n13-Jéssica Venancio Peixoto\r\n\r\n14-Juliana da Silva Martins\r\n\r\n15-Leonardo Justo Moraes\r\n\r\n16-Lariana de Souza Rangel\r\n\r\n17-Marcos André de Souza Siqueira\r\n\r\n18-Patricia Paes dos Santos\r\n\r\n19-Paulo Roberto Francisco Pereira\r\n\r\n20-Rafaela Furriel Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Marques Mota\r\n\r\n02-Alessandro Ferreira\r\n\r\n03-Eliana Ribeiro\r\n\r\n04-Elizete Leal Macêdo Rangel\r\n\r\n05-Fernanda Vasconcelos Crespo\r\n\r\n06-Gisele da Conceição Gomes\r\n\r\n07-Jhones Mendes Peres\r\n\r\n08-Leticia Ramps Pacheco Vianna\r\n\r\n09-Web Apolinário Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelmira Peixoto Nunes da Fonseca\r\n\r\n02-André Luís do Espírito Santo\r\n\r\n03-Ediva da Conceição Fernandes\r\n\r\n04-Érica Machado da Silva Apolinário\r\n\r\n05-Marcos Aurélio Nacor da Silva\r\n\r\n06-Marinez Siqueira Emidio\r\n\r\n07-Patrícia Costa Fonseca Alvarenga\r\n\r\n08-Regimara Ribeiro Francisco\r\n\r\n09-Rosimara Magalhães da Silva\r\n\r\n10-Samuel Pereira de Mattos\r\n\r\n11-Sandra Campos\r\n\r\n12-Suely Nunes Dias Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elenice Correia de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Francilene Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maicon de Souza Trindade Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisca Raimunda de Oliveira\r\n\r\n02-Maria Edinalda Tavares Antunes\r\n\r\n03-Robson dos Santos Lírio\r\n\r\n04-Waldeir Pessanha de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailton da Silva da Conceição\r\n\r\n02-Gilca Moraes Rodrigues\r\n\r\n03-Gilza Moura Neves da Conceição\r\n\r\n04-Leila Márcia Souza Rodrigues Faustino\r\n\r\n05-Maicon Pereira Rangel\r\n\r\n06-Marta Cristina Machado Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Souza Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vagner Corrêa dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Silva Rispoli da Costa\r\n\r\n02-Cassiano Marques Oliveira\r\n\r\n03-Cleber Tomaz de Lima Nascimento\r\n\r\n04-Débora dos Santos Dias\r\n\r\n05-Diego Werneck Barroso\r\n\r\n06-Larissa Camargo Borges da Silva\r\n\r\n07-Lidiane da Silva Rispoli\r\n\r\n08-Marcela Xavier\r\n\r\n09-Mateus Mello Fontes Abreu\r\n\r\n10-Oseas Rosa Rodrigues\r\n\r\n11-Taís Azevedo Costa\r\n\r\n12-Thais da Costa Pereira\r\n\r\n13-Victor Lima dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Clarimundo de Santana\r\n\r\n02-Carla Saldanha de Carvalho\r\n\r\n03-Fabricia Furtado de Carvalho\r\n\r\n04-Felipe Caetano Trindade\r\n\r\n05-Geovani Guimarães de Carvalho\r\n\r\n06-Jéssica Souza Henrique\r\n\r\n07-Marcelo Luiz Pereira\r\n\r\n08-Poliana da Silva Leal Oliveira\r\n\r\n09-Taynara Soares Caruzo de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriano da Conceição Carius\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ubiratan Vanderlei Teixeira Pereira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Romario Batista Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Patrezi da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Pereira das Neves\r\n\r\n02-Gabriela de Aquino Felix\r\n\r\n03-Greice Tamer de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabel Caroline Proença Oliveira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alcinei de Avelar Baltar\r\n\r\nLeia-se: 01-Alcirlei de Avelar Baltar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Santos Chaves\r\n\r\n02-Gleice Eugenia de Freitas Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata da Silva Santos\r\n\r\n02-Daniele da Silva Pereira\r\n\r\n03-Josie da Silva Santos\r\n\r\n04-Thiago Flávio Machado de Morais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Monique Ferreira de Freitas\r\n\r\n03-Rosilene Peixoto Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emerson do Couto Azevedo\r\n\r\n02-Erica Silva da Rocha\r\n\r\n03-Cristiano Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Carla Santos da Cunha\r\n\r\n02-Gisele Lopes Coelho\r\n\r\n03-José Henrique Santos da Silva\r\n\r\n04-Lílian do Nascimento Furtado\r\n\r\n05-Maria Patrícia Brito dos Santos\r\n\r\n06-Renata Maria Bastos Ferreira\r\n\r\n07-Rodrigo Barros Ferreira\r\n\r\n08-Rosana Bueno da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe dos Reis Pagehu\r\n\r\n02-Marco Aurélio Dutra Abrantes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Michele Cristina Fernandes Roberto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla de Souza Andrade\r\n\r\n02-Eliziana da Silva Medeiros\r\n\r\n03-Dailane dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Jefferson Oliveira de Almeida\r\n\r\n05-Sarah Regina Rodrigues Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alisson Silva Alcântara\r\n\r\n02-Anderson William Pereira Xavier\r\n\r\n03-Franklin Estevam da Silva\r\n\r\n04-Ingrid de Lima Brito\r\n\r\n05-Jessé Ribeiro da Costa\r\n\r\n06-Jéssika da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Lenilton Firmino Dias\r\n\r\n08-Raquel Cristina do Couto Reis\r\n\r\n09-Thiago da Costa Sant'Anna\r\n\r\n10-Thalyne de Sá da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto Pinheiro Gomes\r\n\r\n02-Geslane Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Ícaro Luís Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04-Jadiel Vitalino de Lima\r\n\r\n05-Jeferson Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Leandro Araujo de Andrade\r\n\r\n07-Marco Aurélio Dutra Abrantes\r\n\r\n08-Messias Daivison Ferreira\r\n\r\n09-Mery Helen da Cruz Dionizio\r\n\r\n10-Monique Cordeiro Franco\r\n\r\n11-Talyta Cristina Santana Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alaiane Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Cristiano Mariano Corrêa\r\n\r\n03-Janaina Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Julinéia Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Luiz Carlos Andrade Silva\r\n\r\n06-Lucas Gomes da Silva\r\n\r\n07-Marcela Maria do Canto de Oliveira\r\n\r\n08-Renan da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan da Costa Siqueira\r\n\r\n02-Ana Carolina Nascimento Boechat\r\n\r\n03-Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\n04-Luiz Carlos de Araújo Silva\r\n\r\n05-Laércio de Carvalho Lima\r\n\r\n06-Monique Cristina da Silva\r\n\r\n07-Rafael Carlos da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Thayane Christine Francisca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela do Nascimento Souza\r\n\r\n02-Allan Salvador do Nascimento\r\n\r\n03-Adriana de Abreu de Souza\r\n\r\n04-Ana Beatriz Silva Pinto\r\n\r\n05-Evandro de Farias Schaider\r\n\r\n06-Gilvano Santos da Silva\r\n\r\n07-Lorena Soriano das Chagas\r\n\r\n08-Mariana Pereira de Amorim\r\n\r\n09-Susana dos Santos Soares\r\n\r\n10-Thaís de Souza Ataíde\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Alves Pessoa\r\n\r\n02-Charlene Céspede da Costa\r\n\r\n03-Eliana da Silva Santos\r\n\r\n04-Fabíola Herculano da Silva\r\n\r\n05-Jamys Santana de Almeida\r\n\r\n06-Raquel Candido de Assis\r\n\r\n07-Vanderlani Gonçalves de Silis\r\n\r\n08-Vinicius do Nascimento Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maicon Resende Silva Leal\r\n\r\n02-Mariana Alves de Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Rafaela Gomes de Figueiredo\r\n\r\n04-Wanessa Almeida de Medeiros\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 26-Roberta Rodrigues Ramos\r\n\r\nLeia-se: 26-Roberta Rodrigues dos Ramos\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Mariáester de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Miriáester de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1983\r\n\r\n01-Cyro Maia de Carvalho Neto\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 28-Sorama Andrade Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 28-Sorama de Andrade\r\n\r\nId: 892473"
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de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Coelho do Nascimento\r\n\r\n02-Clélia Silva Pereira\r\n\r\n03-Elisandra de Carvalho Cesário da Silva\r\n\r\n04-Fernanda dos Santos Nazaré\r\n\r\n05-Frederico Lourenço Alves\r\n\r\n06-Jonas Octaviano da Silva\r\n\r\n07-Marco Aurelio Campos Reis dos Santos\r\n\r\n08-Ramiro da Silva\r\n\r\n09-Terezinha Rebello\r\n\r\n10-Vitor Canuto da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Patrícia Martins Teixeira\r\n\r\n02-Cristina Aparecida dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Liniete Souza de Carvalho\r\n\r\n04-Luana de Jesus Dias\r\n\r\n05-Maiara Campos Reis dos Santos\r\n\r\n06-Robson Silva Medeiros\r\n\r\n07-Viviane Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Simas da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Ana Claudia de Jesus Soares\r\n\r\n04-Anderson Silva Costa\r\n\r\n05-André Filipe Raimundo Souza\r\n\r\n06-Cristiano dos Santos Alves\r\n\r\n07-Diego Almeida Santos\r\n\r\n08-Ester Pinho Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Fannio da Silva Andrade\r\n\r\n10-Heider da Silva Carvalho\r\n\r\n11-Ildelândia Magalhães Teixeira\r\n\r\n12-Janaina Conceição de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n13-Lissandra Coelho Lima\r\n\r\n14-Luciene de Souza Barreto\r\n\r\n15-Raquel Gomes Barroso\r\n\r\n16-Rayssa Caboclo Vieira\r\n\r\n17-Ursula Michelly Ribeiro dos Santos\r\n\r\n18-Vanilda Carmo dos Santos\r\n\r\n19-Wallace Prado Bastos\r\n\r\n20-Wemerson Diego Pereira da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02-Amanda dos Reis Santos\r\n\r\n03-Amaro Belo dos Santos Neto\r\n\r\n04-Ana Paula Felix\r\n\r\n05-Bárbara de Leo Leal Queiroz\r\n\r\n06-Carla Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Cristina Werneck Canto\r\n\r\n08-Danúbia Maria da Selva Serro\r\n\r\n09-Débora de Souza Tavares\r\n\r\n10-Elaine Dantas Bianchi\r\n\r\n11-Erica Jaques\r\n\r\n12-Gilçara dos Santos Silva\r\n\r\n13-Gilcinéia dos Santos Silva Gomes\r\n\r\n14-Glivânia dos Santos Serafim\r\n\r\n15-Graziele Sanches da Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Carvalho dos Santos\r\n\r\n17-Juliana de Souza Teodoro\r\n\r\n18-Karla Luiz Mota\r\n\r\n19-Luciana de Campos Jorge\r\n\r\n20-Marcele dos Santos Silva\r\n\r\n21-Marcelle Rodrigues de Freitas\r\n\r\n22-Maria de Fátima Ramos da Silva Santos\r\n\r\n23-Martha Bezerra da Silva\r\n\r\n24-Nubia Soraia de Souza Vasconcelos\r\n\r\n25-Patricia Soares de Lima Ribeiro\r\n\r\n26-Priscilla da Silva Aguis\r\n\r\n27-Rebeca Ferreira Lucas\r\n\r\n28-Sidineia Oliveira dos Santos\r\n\r\n29-Vanessa Maria de Andrade da Silva\r\n\r\n30-Aldecio Figueiredo Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Theodoro Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Santos da Conceição\r\n\r\n03-Andreza Pereira Martins\r\n\r\n04-Camila Santos Poeys da Silva\r\n\r\n05-Chirley Leilane de Oliveira Francisco\r\n\r\n06-Cristiane Zampilis\r\n\r\n07-Cristina Monção da Silva\r\n\r\n08-Daniele Cristina Corrêa Barboza\r\n\r\n09-Daniele da Conceição Cardoso\r\n\r\n10-Darceli dos Santos de Paula\r\n\r\n11-Giselle Carvalho da Cruz\r\n\r\n12-Joice da Silva\r\n\r\n13-Janatan Oliveira Siqueira\r\n\r\n14-Juliana Patricia de Souza Mascarenhas\r\n\r\n15-Lenita Alves de Souza\r\n\r\n16-Luzia Teixeira da Silva\r\n\r\n17-Margarete Miriam Fonseca Barreto\r\n\r\n18-Mariana Motta dos Santos\r\n\r\n19-Marilangela Augusto do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n20-Martha Ferreira de Souza\r\n\r\n21-Rosicleia da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Silvana Lopes Monteiro\r\n\r\n23-Sulaine Camila Feitosa de Souza\r\n\r\n24-Tatiane Medeiros\r\n\r\n25-Gisa Costa Lins\r\n\r\n26-Ivone Maria José Câmara\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adinalva Oliveira de Alencar\r\n\r\n02-Adriana dos Reis Pereira\r\n\r\n03-Alessandra de Mello Aguiar\r\n\r\n04-Aliehs Anastacia Santos Bomfim\r\n\r\n05-Amanda de Oliveira Pinto\r\n\r\n06-Amanda Lacerda Areias\r\n\r\n07-Ariane de Souza Cesário\r\n\r\n08-Beatriz Goltara Ferreira\r\n\r\n09-Daiana de Macedo Guimarães\r\n\r\n10-Fernanda Silva dos Santos\r\n\r\n11-Gislene Minda dos Santos\r\n\r\n12-Glaucia de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Guilherme Menezes Costa\r\n\r\n14-Idalena Aparecida de Souza\r\n\r\n15-Isabelle Cristine Nóbrega Araújo\r\n\r\n16-Jacilene Duarte Mata\r\n\r\n17-Judith Salatiel Pereira Rosa\r\n\r\n18-Juliana Araujo da Silva\r\n\r\n19-Juliana Silveira Szuberski\r\n\r\n20-Kátia Pereira de Souza\r\n\r\n21-Luana Santana Vieira\r\n\r\n22-Mariana Paula da Silva\r\n\r\n23-Maycon Sebastião Alberto Santos Neves\r\n\r\n24-Natália Santana da Silva\r\n\r\n25-Patricia Barboza de Souza Marques\r\n\r\n26-Poliana Almeida Alves\r\n\r\n27-Priscila de Jesus Costa\r\n\r\n28-Regiane Leandro Gomes\r\n\r\n29-Ruth Vicente Ferreira\r\n\r\n30-Sheila Silva Lopes\r\n\r\n31-Silvana Alves de Oliveira\r\n\r\n32-Suamir Luiz Alves\r\n\r\n33-Tatiana Coelho de Souza\r\n\r\n34-Valéria Pawlowski\r\n\r\n35-Viviane Silva dos Santos\r\n\r\n36-Thaiane Alves de Castro\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Santos Prado\r\n\r\n02-Alessandra Souza Araujo da Silva\r\n\r\n03-Arielle da Silva Santos\r\n\r\n04-Daniel Farias da Silva\r\n\r\n05-Débora Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Eliglessia Silva de Jesus\r\n\r\n07-Elzeir Matos dos Reis\r\n\r\n08-Fabiana Silva do Rosário\r\n\r\n09-Fernanda Pacheco dos Santos\r\n\r\n10-Gildo Farias da Silva\r\n\r\n11-Giselle de Araujo Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Herica Conceição Ponciano Santos\r\n\r\n13-Iris Roberta Mesquita dos Santos\r\n\r\n14-Izadir Bolinini Mariano\r\n\r\n15-Jonilce de Mattos Gomes\r\n\r\n16-Juliana Santos de Souza\r\n\r\n17-Keli Cristina Cardoso\r\n\r\n18-Kleyze Teixeira Luiz\r\n\r\n19-Leticia Fagundes Ramos\r\n\r\n20-Luciana Vieira\r\n\r\n21-Ludmila Beatriz de Miranda Guimarães\r\n\r\n22-Maria Isabel Coutinho Onofre\r\n\r\n23-Mauricéa Rosa Dias\r\n\r\n24-Mayara Cristina Gomes Andrade\r\n\r\n25-Nelia Santos da Rosa\r\n\r\n26-Ramiro Costa da Silva\r\n\r\n27-Roberta Lins de Assis\r\n\r\n28-Rosangela Marins da Silva\r\n\r\n29-Rosângela Rejane Santos da Penha\r\n\r\n30-Tiago de Mattos Ramos\r\n\r\n31-Viviane Amelia Bezerra do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Soares de Holanda\r\n\r\n02-André Leonardo Nogueira\r\n\r\n03-Carine Ferreira de Brito\r\n\r\n04-Carolina Machado Lopes\r\n\r\n05-Chrislan Menezes de Freitas\r\n\r\n06-Daicy Correa da Luz\r\n\r\n07-Débora Arruda Bernardo\r\n\r\n08-Erlandia Canuto das Chagas\r\n\r\n09-Evelyn de Souza Andrade\r\n\r\n10-Flávia Dias Rocha\r\n\r\n11-Gabriel da Costa Pires\r\n\r\n12-Isabele Freire Igari\r\n\r\n13-Italo Jonatha Andrade da Silva Ferraz\r\n\r\n14-Jéssica da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Freitas Ramos\r\n\r\n16-Leonardo de Oliveira Lourenço\r\n\r\n17-Letícia Helena Nunes Leão\r\n\r\n18-Leyliane Gracielly Alves Viana\r\n\r\n19-Livya Meirelles Rodrigues\r\n\r\n20-Lohran Leandro Soares de Oliveira Pereira\r\n\r\n21-Maicon Alves da Silva\r\n\r\n22-Michelli Santos Zidirich\r\n\r\n23-Moises de Albuquerque Pacheco\r\n\r\n24-Monique Cypriano Castanheira\r\n\r\n25-Monique Santana Gouvêa\r\n\r\n26-Paloma Barbosa de Souza\r\n\r\n27-Paulo Oliveira Pereira\r\n\r\n28-Rafael Fernandes Marques da Silva\r\n\r\n29-Renato da Silva Correia\r\n\r\n30-Roberta de Fátima Lima Pinheiro\r\n\r\n31-Rodrigo Costa dos Santos\r\n\r\n32-Sérgio de Jesús Santos Almeida\r\n\r\n33-Stephany Lucia Silva Reis\r\n\r\n34-Tamires Almeida dos Santos\r\n\r\n35-Thaís dos Santos Balbino\r\n\r\n36-Thiciany Felipe Cabral\r\n\r\n37-Vanessa Êmille Costa Leite\r\n\r\n38-Vanessa Soares Rabello\r\n\r\n39-Vinicius Pereira de Moura\r\n\r\n40-Vivian da Silva Couto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Henrique de Oliveira Paulo\r\n\r\n02-Andrezza Sabrina de Melo Silva\r\n\r\n03-Claudia Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Daiane Nazaré da Silva\r\n\r\n05-Danielle de Souza Mello\r\n\r\n06-Elayne Crystine dos Passos Castro e Silva\r\n\r\n07-Gleice de Sousa Paiva\r\n\r\n08-Jéssica Vieira dos Santos\r\n\r\n09-Joab Ferreira Lustosa\r\n\r\n10-Juliana Jasmim Velloso\r\n\r\n11-Leonardo Ferreira Bernardo\r\n\r\n12-Lilian da Silva Nunes\r\n\r\n13-Luciana Braga da Costa\r\n\r\n14-Luiz Felipe Gomes Ferreira\r\n\r\n15-Luan da Conceição da Silva\r\n\r\n16-Marceli Silva de Lacerda Cavalcante\r\n\r\n17-Monara Murizi de Souza Pino\r\n\r\n18-Patricia Batista da Silva Nunes\r\n\r\n19-Paula Nascimento Elias\r\n\r\n20-Priscilla Pinto de Oliveira\r\n\r\n21-Rafaela de Souza Paulo\r\n\r\n22-Rafaela Rosa de Souza\r\n\r\n23-Rafaela Silva dos Reis\r\n\r\n24-Rodrigo Evangelista Barbosa\r\n\r\n25-Rosilene Lopes Rito\r\n\r\n26-Samantha Lais Bezerra Archanjo Santos\r\n\r\n27-Sara Maria Monteiro Ferreira\r\n\r\n28-Shirley Rozane de Sousa\r\n\r\n29-Tadeu do Nascimento Leite\r\n\r\n30-Tamires Silva Miguel\r\n\r\n31-Thales de Março Sabino\r\n\r\n32-Vitor Fernando Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana dos Reis Benedito\r\n\r\n02-Amanda da Costa de Jesus\r\n\r\n03-Ana Carolina dos Santos Nabuco\r\n\r\n04-Ariane Costa de Souza\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Carvalho Chagas\r\n\r\n06-Carlos Henrique Monteiro de Lima\r\n\r\n07-Danilo Rodrigues de Sousa Alves\r\n\r\n08-Dayane Montes de Souza\r\n\r\n09-Diego Ferreira Souza\r\n\r\n10-Diogo Souza Amorim Ross\r\n\r\n11-Douglas de Souza Teixeira\r\n\r\n12-Elaine Antunes da Silva\r\n\r\n13-Felipe Carvalho Paiva de Sousa\r\n\r\n14-Gabriel Silva Vieira\r\n\r\n15-Guilherme Barros de Oliveira\r\n\r\n16-Ingrid Sindaisa da Motta Fazzio\r\n\r\n17-Jeane Marinho Nascimento\r\n\r\n18-Jenifer dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Jonas Cardoso Bernardo\r\n\r\n20-Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Souza Marques Rodrigues\r\n\r\n22-Letícia Brites Pereira\r\n\r\n23-Lucimária Oliveira de Souza\r\n\r\n24-Luis Augusto Pereira de Lima\r\n\r\n25-Marlon Mendonça da Silva\r\n\r\n26-Michelle Pinto de Tatagiba\r\n\r\n27-Paula Fortunato Blois\r\n\r\n28-Raphael Costa Chagas Pereira\r\n\r\n29-Sonia Nascimento de Oliveira\r\n\r\n30-Stephanne Ferreira Modesto\r\n\r\n31-Tatiana Oliveira de Castro\r\n\r\n32-Thaís Francisco da Silva\r\n\r\n33-Wallace de Souza Vaz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Barbosa de Melo\r\n\r\n02-Alessandra Inacio das Dores\r\n\r\n03-Ana Claudia de Moura Sousa\r\n\r\n04-Ana Paula Vicente\r\n\r\n05-Anderson Thiago da Silva\r\n\r\n06-Bruna Ribeiro Alexandre\r\n\r\n07-Daiana Cristina Tavares de Pinho\r\n\r\n08-Dayane Ferreira Martins\r\n\r\n09-Dayany Oliveira de Jesus Coelho\r\n\r\n10-Diego Pinto Arantes\r\n\r\n11-Elizabeth Cristina Procopio Lopes\r\n\r\n12-Fabrine Brandão Motta\r\n\r\n13-Gabriel Chagas Gonçalves\r\n\r\n14-Glayce Kelly Muniz Queiroz\r\n\r\n15-Helem Regina Pereira da Silva\r\n\r\n16-Ingrid Sanches Rodrigues\r\n\r\n17-Jéssica Alves de Lima Martins\r\n\r\n18-Jéssica de Souza Borges\r\n\r\n19-Jessica Martins de Souza\r\n\r\n20-Jones Messias Pereira\r\n\r\n21-Julio Cesar Moreira Sabino\r\n\r\n22-Leonardo Costa Rosa Biggi\r\n\r\n23-Lyon Souza Cesar\r\n\r\n24-Mayra Santos da Silva\r\n\r\n25-Monyk Vellasquez dos Santos\r\n\r\n26-Pâmela de Miranda Nogueira\r\n\r\n27-Renan Rodrigues da Silva Bulha\r\n\r\n28-Rodrigo Fernandes da Costa\r\n\r\n29-Ronald de Souza Rodrigues Bulha\r\n\r\n30-Suelen Manoel Luciano\r\n\r\n31-Sergio Luiz Pereira Junior\r\n\r\n32-Suzan Lima de Souza\r\n\r\n33-Thaís de Souza Santos\r\n\r\n34-Thaís Roberta Lima do Carmo\r\n\r\n35-Taisa Rezende Soares\r\n\r\n36-Vinicius dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alison Felipe Botelho dos Santos\r\n\r\n02-Anna Luiza de Souza Fonseca\r\n\r\n03-Breno Roberto de Gouvea Rodrigues Pimenta\r\n\r\n04-Camila Cristina da Costa Miler\r\n\r\n05-Daiani Souza Lima\r\n\r\n06-Daniele Rafaele Costa Ferreira\r\n\r\n07-Érica Bandeira de Melo Silva\r\n\r\n08-Érika da Costa Silva\r\n\r\n09-Isadora Duarte de Lima\r\n\r\n10-Joyce Gabrielle da Silva Santos\r\n\r\n11-Luana dos Santos Ferreira\r\n\r\n12-Maicon Mota Andrade\r\n\r\n13-Marlon Dantas Bastos\r\n\r\n14-Marlon Victorino\r\n\r\n15-Nathan de Freitas Parmanhani\r\n\r\n16-Paloma Micas Ferreira\r\n\r\n17-Raphaela Araujo Bezerra\r\n\r\n18-Renata de Fátima Barros Silva\r\n\r\n19-Rodrigo Mendes Coimbra\r\n\r\n20-Thiago Bianchi de Assis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aira Santos Pereira Lima\r\n\r\n02-Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior\r\n\r\n03-Bianca Rodrigues da Silva Mendes\r\n\r\n04-Bruno Dutra Fernandes\r\n\r\n05-Carla Marques dos Santos\r\n\r\n06-Caroline Nascimento Pontes\r\n\r\n07-Diego Morais Calumby\r\n\r\n08-Kevin Marano de Souza\r\n\r\n09-Maria Rafaela Nascimento Silva\r\n\r\n10-Mayara Nascimento dos Santos\r\n\r\n11-Paula Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\n12-Rafaela Silva Correia\r\n\r\n13-Renan Villela Garcia\r\n\r\n14-Ricardo Saltoris Cunha\r\n\r\n15-Robson Bastos de Oliveira\r\n\r\n16-Rodrigo Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Samira Tamara de Medeiros\r\n\r\n18-Simone Pereira Anseans\r\n\r\n19-Tayane da Silva Batista\r\n\r\n20-Thaiza Moreira Baia\r\n\r\n21-Vinicius de Souza Lucas\r\n\r\n22-Webert Pereira da Silva\r\n\r\n23-Wellington Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia Pontes dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Mendonça Garcia\r\n\r\n03-Douglas da Silva Ernesto\r\n\r\n04-Eduardo Teixeira dos Santos\r\n\r\n05-Fabíola Dias de Alcantara\r\n\r\n06-Flavia Barros de Oliveira\r\n\r\n07-George Miyanishi Junior\r\n\r\n08-Giselle de Oliveira Raymundo\r\n\r\n09-Israel Fernandes Sturne\r\n\r\n10-Marcelle de Freitas Vieira de Souza\r\n\r\n11-Norma Sueli Rodrigues\r\n\r\n12-Rafael da Silva\r\n\r\n13-Rafael de Souza Ferreira\r\n\r\n14-Rafael Silva de Souza\r\n\r\n15-Rodrigo Bomfim Ferreira\r\n\r\n16-Roselayne de Almeida Alonso Sarmento\r\n\r\n17-Suane Souza da Silva\r\n\r\n18-Thais Nicacio da Cunha\r\n\r\n19-Thaysi de Paula Vaz\r\n\r\n20-Thiago Gondim de Souza\r\n\r\n21-Tiago dos Santos Seixas\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex de Sousa Pereira\r\n\r\n02-Aline Cristina da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Medaber Ferreira\r\n\r\n04-Ana Lidia Menezes da Silva\r\n\r\n05-Carina Kelly de Jesus Bernardo\r\n\r\n06-Daniely Rodrigues Pereira\r\n\r\n07-Gerson Pereira de Lacerda\r\n\r\n08-Iara Caroline de Lima\r\n\r\n09-Ivy Dias de Brito\r\n\r\n10-Jéssica Emerenciano Ouriques\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Souza\r\n\r\n12-Marcos Vinicius de Araujo Pinheiro\r\n\r\n13-Mauricio Ribeiro Fernandes\r\n\r\n14-Michel Paulo de Araújo\r\n\r\n15-Mirtes Luiza Nunes Pinhal\r\n\r\n16-Rejane dos Santos Silva\r\n\r\n17-Rita de Cássia Silva de Almeida\r\n\r\n18-Simone Silverio dos Santos\r\n\r\n19-Suellen Souza Pastro\r\n\r\n20-Tálison Rodrigues do Carmo\r\n\r\n21-Vanusa Andrade do Nascimento Moreira\r\n\r\n22-Wallace Soares Coelho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Cristine Dolores da Conceição\r\n\r\n02-Bruno de Araujo Pinheiro\r\n\r\n03-Gabriel Kornalewski Vanelle de Sá\r\n\r\n04-Katia Cristina dos Santos\r\n\r\n05-Leandro Nunes Jorge\r\n\r\n06-Liliane Borges do Nascimento\r\n\r\n07-Marlon Ferreira da Silva Cardozo\r\n\r\n08-Neide de Oliveira Dias da Silva\r\n\r\n09-Patricia Farias Alexandre\r\n\r\n10-Rosana Andrade Tranhago\r\n\r\n11-Ruan Pereira de Sousa\r\n\r\n12-Shirlei Simões Costa\r\n\r\n13-Sullivan Santiago dos Santos\r\n\r\n14-Thaissa Metri Alves Coelho\r\n\r\n15-Thalita Moreira Santos\r\n\r\n16-Thiago da Silva Alves\r\n\r\n17-Wágner Silva Fidelis\r\n\r\n18-Whinderley Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilani de Sousa Vieira\r\n\r\n02-Ana Maria do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Maria Gomes da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula de Lisbôa Costa\r\n\r\n05-Antônio Rodrigues Nunes\r\n\r\n06-Carlos Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n07-Claudio de Oliveira Neves\r\n\r\n08-Daiana de Souza Garcia\r\n\r\n09-Danielle da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Diego de Sousa Lima\r\n\r\n11-Eduardo Alves de Araujo\r\n\r\n12-Eliza Assis de Jesus\r\n\r\n13-Fabiani da Silva Guimarães\r\n\r\n14-Fernanda Waguimaker da Silva\r\n\r\n15-Flavia Paulino Goveia\r\n\r\n16-Luciane Maria de Araujo\r\n\r\n17-Lucilene de Oliveira Barros\r\n\r\n18-Marcos Vinícius dos Santos Silva\r\n\r\n19-Marcus Vinicius da silva Vieira\r\n\r\n20-Norma Sueli dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Barbara Vitoria Teixeira Lima\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 01 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Dias Santos\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 10 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Evelyn Bezerra Dias\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 12 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Belo da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Bianca de Moraes da Costa\r\n\r\n04-Bruna Amanda Santos Carrocosa\r\n\r\n05-Gabriela Carvalho Ferreira\r\n\r\n06-George Luis Araujo\r\n\r\n07-Giselle Cristina Lima Brasil\r\n\r\n08-Indiara Cristine Silva Leite\r\n\r\n09-Ingla Mecilla Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Ingrid da Silva de Andrade\r\n\r\n11-Jessica Freitas Bogado\r\n\r\n12-Juliana do Nascimento Pereira\r\n\r\n13-Juliana Rosa Monçores Avellar\r\n\r\n14-Karen Lúcia da Silva Marinho\r\n\r\n15-Letícia Moreira da Silva Martins\r\n\r\n16-Lubiana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n17-Marcelle Ananias de Castro\r\n\r\n18-Maria da Luz Dias dos Santos\r\n\r\n19-Mariana Estebanêz Pessoa\r\n\r\n20-Nélida Elias dos Santos\r\n\r\n21-Olga Helena Fernandes Militão\r\n\r\n22-Paloma da Silva Pinto\r\n\r\n23-Quéren-Hapuque da Silva Gonçalves\r\n\r\n24-Rafaela Caroline Bernardo de Lima\r\n\r\n25-Raphaele da Silva Ribeiro de Assis\r\n\r\n26-Raquel Fernandes de Oliveira\r\n\r\n27-Rodrigo do Nascimento Simião\r\n\r\n28-Sára de Paula Cardoso\r\n\r\n29-Stephanie de Paula dos Santos\r\n\r\n30-Suelen de Souza Lopes\r\n\r\n31-Suelen Marinho Oliveira da Cruz\r\n\r\n32-Taísa do Nascimento Ferreira\r\n\r\n33-Tamires Baptista Messias\r\n\r\n34-Thaís Ferreira Figueiredo\r\n\r\n35-Vitor de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 13 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Barros da Silva\r\n\r\n02-Evellyn Ribas Rocha\r\n\r\n03-Fabiana Santos da Silva\r\n\r\n04-Fabrício Aires de Carvalho Santos\r\n\r\n05-Greiciane Bernardo da Silva\r\n\r\n06-Monique Cristine Silva de Almeida\r\n\r\n07-Nathália do Carmo Monteiro Vasconcelos\r\n\r\n08-Renata Pierre Meira\r\n\r\n09-Tahisa Kristie Lopes Santana Braga\r\n\r\n10-Tandara Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o de Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréa do Carmo de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Paulo Oroski Conde\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeferson Felippe Baraldi dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Soares Lage dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ENF - III13 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Evangelista Cavalcante\r\n\r\n02-Angelica da Cruz Moreira\r\n\r\n03-Bianca da Conceição Lino\r\n\r\n04-Renata Soares Lage dos Santos\r\n\r\n05-Tamara Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Tatiane da Silva de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelia Vasconcelos Trindade\r\n\r\n02-Adriana Ribeiro Camargo\r\n\r\n03-Alberto Henrique Thomaz da Silva\r\n\r\n04-Alessandra Silva dos Anjos\r\n\r\n05-Alexandro da Silva Macedo\r\n\r\n06-Ana Carolina de Sant' Anna Martins\r\n\r\n07-Ana Claudia Cipriano da Silva\r\n\r\n08-Ana Lúcia Dias da Silva\r\n\r\n09-Ana Marcia Nunes de Souza\r\n\r\n10-Ana Maria da Conceição\r\n\r\n11-Andreia Dias Jorge de Oliveira\r\n\r\n12-Aparecida Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Belair Jose Chagas da Silva\r\n\r\n14-Benedito de Oliveira Silvério\r\n\r\n15-Camila Tadeu Nogueira de Almeida\r\n\r\n16-Cassia Regina da Silva Carvalho\r\n\r\n17-Cassiana Cardoso dos Santos\r\n\r\n18-Célia Regina da Silva Lima\r\n\r\n19-Cintia Cristina Pinto Duarte\r\n\r\n20-Cintia Gomes Lucio\r\n\r\n21-Cirlene Pereira Senna\r\n\r\n22-Claudete Barbosa Satilo\r\n\r\n23-Claudia Marcia Gomes Barreto\r\n\r\n24-Claudia Moreira Fidelis da Silva\r\n\r\n25-Claudia Regina da Costa Abrantes\r\n\r\n26-Claudina dos Reis Nascimento\r\n\r\n27-Cleber Dias Vieira de Souza\r\n\r\n28-Cleide da Silva Martins dos Santos\r\n\r\n29-Cristina Patané Gomes Lopes\r\n\r\n30-Dalva Arlete dos Santos Teixeira\r\n\r\n31-Danielle da Silva Ramos\r\n\r\n32-Denise Martins da Silva\r\n\r\n33-Denise Nunes Martins Maia\r\n\r\n34-Deusdedith Broquá Gouvêa\r\n\r\n35-Dulcinea Dutra Cordeiro\r\n\r\n36-Edenise Santana Pimentel\r\n\r\n37-Edmea Nunes\r\n\r\n38-Elaine Nascimento de Brito\r\n\r\n39-Eliana Corrêa Damasceno\r\n\r\n40-Eliana Lemos de Oliveira\r\n\r\n41-Eliane Nazare de Mello\r\n\r\n42-Elinaldo Leite Quixabeiro\r\n\r\n43-Elisabete Vasconcelos Gadelha\r\n\r\n44-Elza Glória Pereira\r\n\r\n45-Elza Iara Soares Nery Loureiro\r\n\r\n46-Erenilda Conceição dos Santos\r\n\r\n47-Erica Ravizzini Gomes\r\n\r\n48-Erika Cristina da Fraga Campos\r\n\r\n49-Estela Marques Corrêa Pereira\r\n\r\n50-Fatima Sueli Mendonça de Oliveira\r\n\r\n51-Franciley Silva\r\n\r\n52-Gilvana Beatriz Vicente de Oliveira\r\n\r\n53-Ingrid Conceição da Cruz Ribeiro\r\n\r\n54-Iraci Machado da Silva Alves\r\n\r\n55-Iracyne de Jesus Coutinho\r\n\r\n56-Izabel Christina de Almeida\r\n\r\n57-Jair Silva Ribeiro\r\n\r\n58-Jane Elias de Andrade\r\n\r\n59-Jose Eraldo Gonçalves Pereira\r\n\r\n60-Jose Renato Marques Salcides\r\n\r\n61-Joseane dos Santos Soares\r\n\r\n62-Josenira da Silva Batista\r\n\r\n63-Jorge Luiz Ramos\r\n\r\n64-Joventino Marcelino Pinheiro\r\n\r\n65-Juliana Farias Rodrigues\r\n\r\n66-Jussara Campos dos Santos\r\n\r\n67-Jussara Maria da Silva\r\n\r\n68-Katia Regina Nunes Ribeiro\r\n\r\n69-Lady Christiany Rodrigues Pereira\r\n\r\n70-Lucia Helena Gonçalves de Moraes\r\n\r\n71-Lucia Helena Perminio Freitas\r\n\r\n72-Lucinete Maria de Lima Vieira\r\n\r\n73-Luiza Alves de Oliveira Ostjen\r\n\r\n74-Luzimar Martins da Silva\r\n\r\n75-Marcia da Cruz Dimas Prudencio\r\n\r\n76-Margareth do Patrocinio Henrique\r\n\r\n77-Maria Cristina Sousa Lima Marques\r\n\r\n78-Maria da Gloria Gonçalves de Souza\r\n\r\n79-Maria das Graças de Souza Rosas\r\n\r\n80-Maria das Graças Pereira Couto\r\n\r\n81-Maria Elisabete da Anunciação Silva\r\n\r\n82-Maria Elisabete Teixeira de Amorim\r\n\r\n83-Maria Regina Araujo Martins\r\n\r\n84-Mariana Teresa Cunha Rodrigues\r\n\r\n85-Marilane Lima\r\n\r\n86-Marize dos Santos Barboza\r\n\r\n87-Marta Maria Alencar Salles\r\n\r\n88-Mary Lucia dos Santos Alves\r\n\r\n89-Miralda Luiz da Silva Tobias\r\n\r\n90-Naíra Conceição Silva de Sousa\r\n\r\n91-Neide de Moura\r\n\r\n92-Nerolanda Santos Maciel\r\n\r\n93-Neuzeli Chagas de Freitas\r\n\r\n94-Paulo Roberto Cordeiro da Silva\r\n\r\n95-Paulo Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n96-Regina Célia da Silva Machado\r\n\r\n97-Regina Celia Mattos da Cunha Ferreira\r\n\r\n98-Ricardo Marinho dos Santos\r\n\r\n99-Rita de Cassia Barcelos da Silva\r\n\r\n100-Rita Tadeu Amorim Vicente\r\n\r\n101-Rosangela de Souza Jacomo\r\n\r\n102-Roseni de Souza Domingues da Silva\r\n\r\n103-Rosimeri Cachoeira Gomes da Silva\r\n\r\n104-Rozanea Maria de Aguiar\r\n\r\n105-Rozelene Mendonça Gomes\r\n\r\n106-Sandra Conceição dos Santos da Silva\r\n\r\n107-Sandra Cristina Dias da Silva\r\n\r\n108-Sarah Soares da Silva\r\n\r\n109-Sebastiana de Fatima Almeida\r\n\r\n110-Selma Micael de Melo\r\n\r\n111-Sidineia da Silva Rangel\r\n\r\n112-Silvana Maria Borges Silva\r\n\r\n113-Silvano Alves dos Santos\r\n\r\n114-Silvia Maria de Jesus Brum\r\n\r\n115-Simone da Conceição\r\n\r\n116-Simone de Oliveira Machado Nogueira\r\n\r\n117-Solange do Nascimento Ramos\r\n\r\n118-Sonia de Aquino Fernandes\r\n\r\n119-Sonia Herondino de Souza\r\n\r\n120-Soraya Caldeira Daniel\r\n\r\n121-Suely Alves Bizarro\r\n\r\n122-Tania Regina Silva de Alcantara\r\n\r\n123-Valéria Dias de Carvalho\r\n\r\n124-Valquiria de Souza Santana\r\n\r\n125-Verônica Barros de Souza Santana\r\n\r\n126-Veronica da Conceição Carvalho\r\n\r\n127-Veronica da Cruz Neves\r\n\r\n128-Vilma Costa Ribeiro\r\n\r\n129-Wagner da Silva Aguiar\r\n\r\n130-Willem Nunes Ayres\r\n\r\n131-Zenilda Monteiro Figueiredo\r\n\r\n132-Zezilda Pastora dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Balbino Menezes Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Greice Brandão Ferreira\r\n\r\n03-Anderson Trindade de Sousa\r\n\r\n04-Bruna Marques Dantas\r\n\r\n05-Daiana de Melo Meireles\r\n\r\n06-Davi Soares de Carvalho\r\n\r\n07-Debora Grey Cupertino de Oliveira\r\n\r\n08-Débora Regina Marques Porto\r\n\r\n09-Eleazar Pedro do Nascimento\r\n\r\n10-Geovane Paiva Porto\r\n\r\n11-Jonathas Firmino de Matos\r\n\r\n12-Joyce Cheyenne Gouveia de Lima e Silva\r\n\r\n13-Joyce Venancio de Lucena\r\n\r\n14-Lilian Cabral de Brito\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Lima Sant'Anna\r\n\r\n16-Monique Evelin Moreira Brandão\r\n\r\n17-Muniz Soares Cavalcante\r\n\r\n18-Patricia Ferreira Araujo da Luz\r\n\r\n19-Priscilla Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n20-Robson Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n21-Rogério Menezes Pinto\r\n\r\n22-Sara Freitas de Jesus\r\n\r\n23-Taianá Martins da Conceição\r\n\r\n24-Thais Ferreira Vilela da Silva\r\n\r\n25-Thais Fontes Cardoso\r\n\r\n26-Valéria da Silva Trianon\r\n\r\n27-Yasmim Henriques Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Aguiar de Oliveira\r\n\r\n02-Ariane de Melo Anacleto\r\n\r\n03-Arlete Barros da Silva\r\n\r\n04-Bianca Ramos Rangel de Souza\r\n\r\n05-Charlene Souza dos Santos\r\n\r\n06-Edimar Amorim de Gouvêa Junior\r\n\r\n07-Janduilson Damião de Souza\r\n\r\n08-Katiúscia Chaves Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Luciana Guedes da Silva\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Rocha da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Cosme dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Michelle dos Passos Machado\r\n\r\n13-Tatiane Gomes da Silva\r\n\r\n14-Valéria dos Santos Silva\r\n\r\n15-Wallace da Silva Cordeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2001\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 27-Rosilene Mata da Cunha de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 27-Rosilene Matta da Cunha de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alan Diniz Clemente\r\n\r\n17-Lívia Juracy Brochado\r\n\r\nLeia-se: 01-Allan Diniz Clemente\r\n\r\n17-Lívia Juraci Brochado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Batista de Azevedo\r\n\r\n02-Carlos Andre Teles Pinto\r\n\r\n03-Dione Santos de Souza\r\n\r\n04-Esmael Mendes Cuno-ó\r\n\r\n05-Gerson Laurindo Ferreira Santos\r\n\r\n06-Ilma da Costa Guimarães da Cunha\r\n\r\n07-Josafá Moreira Lopes\r\n\r\n08-Leonardo Galeti Gurgel\r\n\r\n09-Luís Carlos Pereira de Lima\r\n\r\n10-Marcus Paulo Coelho da Silva\r\n\r\n11-Maria de Fátima de Souza Ventura\r\n\r\n12-Miriely Barros Castilho Fernandes\r\n\r\n13-Paula Carreiro de Oliveira\r\n\r\n14-Rosana da Costa Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Willian Moraes de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldiléia Francisca de Almeida Nunes\r\n\r\n02-Fabiana Silva de Souza\r\n\r\n03-Fabio Freitas da Silva\r\n\r\n04-Guaracema Telles dos Santos\r\n\r\n05-Ivan da Silva Araujo\r\n\r\n06-João Leno Gomes da Silva\r\n\r\n07-Josimar Pontes da Silva\r\n\r\n08-Josimeire Santos Costa\r\n\r\n09-Jovenil da Rocha Reis\r\n\r\n10-Juliana Silva\r\n\r\n11-Leonan Menezes da Silveira\r\n\r\n12-Magno Soares Petinati\r\n\r\n13-Maria Josineide dos Santos Silva\r\n\r\n14-Maria Luzia Silva Nunes\r\n\r\n15-Paulo Ricardo Mendes de Souza\r\n\r\n16-Sabrina Keila Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cynthia de Jesus Andrade Paula\r\n\r\n02-Jorge Luiz Rosário Oliveira\r\n\r\n03-Maria Nazaré Ferreira Silva Narciso\r\n\r\n04-Renata dos Santos Barreto\r\n\r\n05-Vanessa Reis de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Albimair de Moraes Junior\r\n\r\n02-Aline Monteiro Moura\r\n\r\n03-Ana do Amparo Patrocínio e Conceição\r\n\r\n04-Ana Gleice de Almeida Rodrigues\r\n\r\n05-Ana Paula Amaral da Costa\r\n\r\n06-Antonia Maria da Silva\r\n\r\n07-Daniella de Medeiros Pinto\r\n\r\n08-Dayane Lucia Orato\r\n\r\n09-Elenice Coutinho Mesquita Martins\r\n\r\n10-Elisete Gertrudes Marques da Rosa\r\n\r\n11-Erica Tatiana dos Santos Dionísio\r\n\r\n12-Fabiana Damas Lima\r\n\r\n13-Gleicy Dames dos Santos\r\n\r\n14-Iara São Pedro de Souza Passos\r\n\r\n15-Isabela dos Santos Dionísio\r\n\r\n16-Italo Saldanha Ferreira\r\n\r\n17-Jocimara Gonçalves Silva\r\n\r\n18-Michel Araujo Irineu\r\n\r\n19-Miliam Muniz da Silva\r\n\r\n20-Miriele Tatagiba da Silva\r\n\r\n21-Rosiwalda Lopes Souza\r\n\r\n22-Sandra Maria da Silva Santos\r\n\r\n23-Silvano Ferreira do Amaral\r\n\r\n24-Viviane da Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Silva Nunes Ferreira\r\n\r\n02-Cleide de Souza Raposo da Silva\r\n\r\n03-Creyde da Silva Lisboa\r\n\r\n04-Ivanete Gaché Machado\r\n\r\n05-Jurema Pinto de Lima\r\n\r\n06-Kamila de Souza Gomes\r\n\r\n07-Kamila de Souza Silva\r\n\r\n08-Leandro Silva de Souza\r\n\r\n09-Leonardo Rodrigues Meirelles\r\n\r\n10-Magno Flôres Pereira\r\n\r\n11-Marcio Caldeira de Azeredo Coutinho\r\n\r\n12-Maria Severino Class\r\n\r\n13-Nazaré Machado Campos Ribeiro\r\n\r\n14-Patrícia da Conceição\r\n\r\n15-Rafael Moysés Gonçalves\r\n\r\n16-Roberta Lisboa Barreto\r\n\r\n17-Rogério César Lima do Nascimento\r\n\r\n18-Sulemar Cristiane Silva\r\n\r\n19-Vivian Abel Francisco\r\n\r\n20-Viviane de Jesus Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Colombini\r\n\r\n02-Ana Paula Vieira Costa\r\n\r\n03-André Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Andréa Luiza da Silva\r\n\r\n05-Arli Querino da Costa\r\n\r\n06-Celso da Glória Martins\r\n\r\n07-Claudio de Oliveira\r\n\r\n08-Diego Carvalho Figueiredo\r\n\r\n09-Dionéa Paula Vidal\r\n\r\n10-Edson Nazário Rezende\r\n\r\n11-Gisele Moreira Cordeiro\r\n\r\n12-Hélia Márcia Pereira\r\n\r\n13-Icaro Corrêa Rosa Soares\r\n\r\n14-Inaldo Severino da Silva\r\n\r\n15-Janderson Barboza Pinto\r\n\r\n16-Josemar Raposo de Araujo\r\n\r\n17-Josenilda Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Luciano Laurindo de Marins\r\n\r\n19-Luciano Santos de Mattos\r\n\r\n20-Marcos Vinicius Marques da Rosa\r\n\r\n21-Mariana Leal da Cruz da Silva\r\n\r\n22-Paula de Azevedo Coutinho\r\n\r\n23-Prisicila Oliveira Duarte da Silva\r\n\r\n24-Renata Siqueira Cardoso\r\n\r\n25-Rosane Tavares da Silva\r\n\r\n26-Tamiris da Silva Carvalho\r\n\r\n27-Thairine da Silva Carvalho\r\n\r\n28-Jessika Schmit Portela\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jóice Aperibencio dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Nascimento Tinoco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaís do Amaral Lopes\r\n\r\n02-Thiago Alves Machado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Balbino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciane da Conceição Silva Santiago\r\n\r\n02-Reinaldo Fernandes Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosiane de Andrade Lima Carvalho\r\n\r\n02-Taísa de Mendonça dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcelêida de Souza Rosa\r\n\r\n02-Ludilene Sampaio Vieira\r\n\r\n03-Luis Henrique Nascimento Cordeiro\r\n\r\n04-Valdenira de Souza Machado Licurgo\r\n\r\n05-Victor Nascimento Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Dias\r\n\r\n02-Thiago Pereira Freitas\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 18-Paulo Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nLeia-se 18-Paulo Sergio Luiza da Silva\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Lucilene Oliveiras de Souza\r\n\r\nLeia-se 12-Lucilene Oliveira de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luceia Dias Gonalves dos Santos\r\n\r\nLeia-se 16-Luceia Dias Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Botelho\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ronieri Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iranildes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jhônatas da Silva\r\n\r\n02-Adriana da Penha de Souza\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mark Andrade de Moura Severo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Seixas Pichler\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra de Mendonça da Silva\r\n\r\n02-Anderson César de Abreu da Silva\r\n\r\n03-Jayana keyla de Assis Desiderio\r\n\r\n04-Marcelo Marques de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Campos dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Martins\r\n\r\n02-Amélia Rodrigues\r\n\r\n03-Angela Maria dos Reis\r\n\r\n04-Antonio Silva Mota\r\n\r\n05-Bruno Rafael dos Reis\r\n\r\n06-Carol Patrícia de Melo Marques de Lima\r\n\r\n07-Cristiane Constantino da Costa\r\n\r\n08-Elenilson de Jesus Matos\r\n\r\n09-Evandro da Silva\r\n\r\n10-Fernando Henrique Pasqualotti de Souza\r\n\r\n11-Francisca Alves Ferreira\r\n\r\n12-Francisca Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Jeferson dos Santos de Souza\r\n\r\n14-José Pereira da Silva\r\n\r\n15-Juracy de Sales Costa\r\n\r\n16-Lairso Ferreira da Cunha\r\n\r\n17-Leonice Rodrigues da Cruz\r\n\r\n18-Luciana Constantino da Costa\r\n\r\n19-Luciana Martins dos Santos\r\n\r\n20-Luciana Vitoria Guimarães Senra\r\n\r\n21-Marcos Antonio Batista de Carvalho Julião\r\n\r\n22-Maria Eunice Alexandre da Costa\r\n\r\n23-Maria Juliana Ferreira dos Santos\r\n\r\n24-Maria Lucia Mendes de Oliveira\r\n\r\n25-Moisés Santos\r\n\r\n26-Neuza Pereira da Silva Gonçalves\r\n\r\n27-Patricia de Araújo Pereira\r\n\r\n28-Renato de Oliveira Mendonça\r\n\r\n29-Robson Jorge\r\n\r\n30-Rosineide Rasuck\r\n\r\n31-Sonia Maria Mendonça de Almeida\r\n\r\n32-Verônica Francisco Teixeira do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Paula de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Moreira\r\n\r\n03-Anderson Vieira\r\n\r\n04-Andréa Gabriel da Silva\r\n\r\n05-Bruno Cruz de Oliveira\r\n\r\n06-Carlos Eduardo de Oliveira Marques\r\n\r\n07-Carlos Rocha da Silva\r\n\r\n08-Carmem Silvia Ferreira Luz\r\n\r\n09-Diogo Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Ednis Santana da Conceição\r\n\r\n11-Eduardo Campos de Almeida\r\n\r\n12-Inacir Araujo Silva\r\n\r\n13-Jonathan da Silva Xavier\r\n\r\n14-Jonathan Ferreira Ribeiro\r\n\r\n15-Judaica Santos Veloso\r\n\r\n16-Karen dos Santos Vieira\r\n\r\n17-Linorrose da Costa Ribeiro\r\n\r\n18-Luciano dos Passos Moreira\r\n\r\n19-Luiz Eduardo Merlim\r\n\r\n20-Maria Elisangela Soares\r\n\r\n21-Mary Molina Herculano\r\n\r\n22-Nélia Maria de Azevêdo Santos\r\n\r\n23-Nilton Braga Acioly\r\n\r\n24-Rafael Pereira da Silva\r\n\r\n25-Renata Barboza Loureiro\r\n\r\n26-Rosilane Santos de Souza\r\n\r\n27-Simone Carvalho Camargo Galan\r\n\r\n28-Simone de Fontes Costa\r\n\r\n29-Wendel Marques de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues de Andrade\r\n\r\n02-Anderson Lima Santana\r\n\r\n03-Aurenice Ramos Pavão\r\n\r\n04-Daniel de Souza Regis\r\n\r\n05-Daniele Verissimo Padilha\r\n\r\n06-Debora Gomes\r\n\r\n07-Deywing de Carvalho Ferreira\r\n\r\n08-Eliane Firmino da Costa Almeida\r\n\r\n09-Flaviana Capim da Luz\r\n\r\n10-Francisco Kleiton Araujo Lima\r\n\r\n11-Joelma Rocha dos Santos\r\n\r\n12-Josimar Santos da Silva\r\n\r\n13-Juliana Ferreira Augusto\r\n\r\n14-Laíse Martins dos Santos\r\n\r\n15-Luciane Carvalho Camargo\r\n\r\n16-Leonardo de Andrade Oliveira\r\n\r\n17-Marco Antonio Casemiro de Souza\r\n\r\n18-Maria das Neves da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Michele Assunção da Silva\r\n\r\n20-Pamela Cristina Moreira Gomes\r\n\r\n21-Rafael Stenck Geronimo\r\n\r\n22-Rafaela da Costa Simões\r\n\r\n23-Sheila Fernandes Pires da Silva\r\n\r\n24-Silvana Pereira da Silva\r\n\r\n25-Suzana Adriele da Silva\r\n\r\n26-Tereza Ribeiro Braga da Silva\r\n\r\n27-Venicio de Almeida Rodrigues\r\n\r\n28-Wallace Perdomo da Silva\r\n\r\n29-Walesca Vasconcellos de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adna Pintanga Falcão\r\n\r\n16-Jean Pereira Arante Travaglia Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 01-Adna Pitanga Falcão\r\n\r\n16-Jean Pereira Arantes Travaglia Guimarães\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Paula Conceição Andrade\r\n\r\n04-André Luis de Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Paula da Conceição Andrade\r\n\r\n04-André Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 22-Joseilda Ramos da Silva\r\n\r\n26-Maria Jose da Silva\r\n\r\n37-Ubyratan Raimundo Soares\r\n\r\nLeia-se: 22-Joseilda Ramos Silva\r\n\r\n26-Maria José da Silva\r\n\r\n37-Ubyratan Raymundo Soares\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 36-Rafael Andrade de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 36-Rafael de Andrade Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 27-Marcia Santana de Sousa\r\n\r\n29-Marizelia dos Santos Campelo\r\n\r\nLeia-se: 27-Márcia Santana de Sousa\r\n\r\n29-Marizelia dos Santos Campêlo\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 31-Milene Winckler Barbosa\r\n\r\n35-Valeria de Melo de Santana\r\n\r\nLeia-se: 31-Milene Winckler Barboza\r\n\r\n35-Valeria de Melo Santana\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Cláudia Lopes Crus\r\n\r\n10-Claudio dos Santos Arantes\r\n\r\nLeia-se: 09-Cláudia Lopes Cruz\r\n\r\n10-Cláudio dos santos Arantes\r\n\r\nId: 892100"
                        ],
                        "892469": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMarcio Alexandre Aleixo Macedo - 1993\r\n\r\nJoão Batista Alves dos Santos Oliveira - 2001\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nNicole Habib de Freitas Cabral - 1998\r\n\r\n3-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAnderson Sobreira Correa 1999\r\n\r\n4-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO -CEB - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCristiane Pereira Gorni - 1999\r\n\r\n5-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nAdelson Paixão da Silva - 2001\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nLuiza da Encarnação Martins Silva - 2003\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três rios\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElisangela da Silva Cardoso - 1991\r\n\r\n8-COLÉGIO BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDavison Domingos Gonçalves - 2001\r\n\r\nAlessandro da Costa Batista - 2006\r\n\r\nId: 892469"
                        ],
                        "892514": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e os profissionais especializados que atuaram no Núcleo de Estudos e Pesquisa em atenção ao uso e abuso de drogas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - NEPAD/UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantar Núcleos que atuem na prevenção e no tratamento do uso abusivo de drogas junto aos adolescentes em conflito com a Lei, acautelados no DEGASE.\r\n\r\nPRAZO:15 de setembro de 2009 a 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.750,00 (duzentos e oito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.412/09.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nASSINADO EM: 20/12/2009.\r\n\r\nId: 892514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "892378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/464/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECT, o Município de Belford Roxo, por intermédio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, as Faculdades Católicas e o Parque de Inovação da La Salle Madrid.\r\n\r\nOBJETO: Envidar esforços na geração e consolidação do Parque de Inovação de Serviços para as Pessoas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo a ser firmado pelos partícipes.\r\n\r\nId: 892378"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892197": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de colocação de divisórias em espaços físicos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.. DATA DE ASSINATURA: 22.12.2009. VALOR: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 815-1, RICARDO AUTUSTO GARCIA MARQUES, matrícula nº 925-8 e MARCIO JOSE DA SILVA, matrícula nº 3033-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.176/2009.\r\n\r\nId: 892197. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892446": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UEZO/CONSU Nº 005 DE 04/12/2008\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE torna público aos interessados que no período de 04/01/2010 a 10/02/2010, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 08/04/2009, processo nº E-26/37376/2008, de 03 (três) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta (40) h/s, nas áreas de Bioquímica 01 (uma) vaga, Física de Materiais 01 (uma) vaga e Química Orgânica ou Físico-química 01 (uma) vaga. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7533, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\nId: 892446. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892372": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se Lê: LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/01/2010, às 10h. \r\n\r\nLeia-se:LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/01/2010, às 09h. \r\n\r\nId: 892372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 038/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Em face da ocorrência de erro material na expressão dos valores consignados na Cláusula Segunda do Termo Aditivo IV, as partes de comum acordo fazem as correções devidas, referente às obras de construção de unidades habitacionais, localidade Trio de Ouro, Município de São João de Meriti, RJ. VALOR: R$ 8.467.293,21 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.800/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 21/12/2009. REGISTRO INTERNO Nº 189/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 059/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa HWJ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de unidades habitacionais, localidade Barrinhas, Município de Três Rios, RJ. PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.038/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 23/12/2009. REGISTRO INTERNO Nº 191/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Amerino Wanick, Bairro Barreto, Município de Niterói, RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 270.017,41 (duzentos e setenta mil dezessete reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/101.461/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 23/12/2009. REGISTRO INTERNO Nº 190/2009.\r\n\r\nId: 892512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892179": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 124/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E AGROVET SUL SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 244 toneladas de calcário e sementes de feijão 1.050 kg, quiabo 210 kg, milho BR 106 700kg, abóbora jacaré 4,25 kg e jiló português 2,21 kg. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.330,28 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204. Natureza da Despesa 449030.18 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.640/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 123/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E AGROVET SUL SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Locação de 01 Trator.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.768,00 (cento e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204. Natureza da Despesa 449039.14 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.641/2009.\r\n\r\nId: 892179. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "892319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão do Contrato nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio TELEMAR/OI.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste TERMO ADITIVO é a inclusão dos serviços SMS, MMS, ROAMING INTERNACIONAL (RI) e 3G. \r\n\r\nPRAZO: O prazo deste TERMO ADITIVO iniciar-se-á a partir da assinatura e encerrar-se-á com o fim do CONTRATO. \r\n\r\nVALOR: Ao presente TERMO ADITIVO é dado o valor global estimado de R$ 12.050,60 (doze mil cinquenta reais e sessenta centavos), correspondente aos serviços descritos na Cláusula Primeira, nas quantidades e preços da Proposta Comercial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/746/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2009.\r\n\r\nId: 892319"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892181": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2009. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos. OBJETO: Prestação de Serviços para execução das Atividades de Digitador, Porteiro, Recepcionista, Artífice Gráfico e Contínuo. VALOR: Mensal estimado de R$ 60.625,26 (sessenta mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor anual estimado de R$ 727.503,12 (setecentos e vinte e sete mil quinhentos e três reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2009 a 30/11/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XX, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301. 845/2009.\r\n\r\nId: 892181. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "892476": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 029/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa ELJ Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de Serviços de Infraestrutura, com a instalação de 1.250 (mil duzentos e cinquenta) pontos de rede lógica e 1.250 (mil duzentos e cinquenta) pontos elétricos duplos no prédio sede da SEA/INEA, compreendendo o fornecimento de materiais, componentes e dispositivos de teste e de proteção de rede lógica e elétrica e passivos de rede. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da publicação no D.O. VALOR: R$ 665.625,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 21/12/2009 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.527/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2009.\r\n\r\nId: 892476"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892314": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 40/2009-INEA (I) ao Contrato nº 177/2008-SERLA, assinado em 22/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlterar Cláusulas Segunda (Consolidação do Débito) e Terceira (do Parcelamento) do \r\n\r\nAcordo de Parcelamento do Débito devido\r\n\r\npela concessionária, pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, para adequá-las à Resolução INEA\r\n\r\nnº 14, de 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIniciado em janeiro de 2009 com término em dezembro de 2013.\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO:\r\n\r\n1.357.451,063 UFIR-RJ (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e uma unidades \r\n\r\nFiscais de Referência e sessenta e três milésimos).\r\n\r\nNº PARCELAS:\r\n\r\n60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas\r\n\r\nVALOR DO PARCELAMENTO:\r\n\r\n22.624,184 UFIR-RJ (vinte e dois mil seiscentos e vinte e quatro Unidades Fiscais de Referência e cento e oitenta e quatro milésimos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102850/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 892314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "892261": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período de 07 dias úteis coleta de preços dos materiais abaixo indicados com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF) - P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.05 - Fonte: 99 - Processo nº E-02/004804/2009. \r\n\r\nAs empresas interessadas, deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 3607-5024 no horário de 09:00 às 17:00 horas onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERTIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nPapel correspondência, reciclado, 500 folhas A-4, 210 X 297 mm.\r\n\r\nRs.\r\n\r\n578\r\n\r\n2\r\n\r\nPapel correspondência, alcalino, 500 folhas; A4; 210x297 mm\r\n\r\nRs.\r\n\r\n366\r\n\r\n3\r\n\r\nCaneta esferográfica na cor azul, caixa com 50 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\nCaneta esferográfica na cor preta, caixa com 50 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n09\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcador fluorescente; formato cilíndrico; Cor amarela.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n180\r\n\r\n6\r\n\r\nPapel bobinado, para fax; med. 215 mm x 30m.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n100\r\n\r\n7\r\n\r\nLíquido corretor; base de água; frasco plástico com 18 ml\r\n\r\nUn.\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\nBorracha, para lápis; caixa com 20 unidades; cor: branca. \r\n\r\nCx.\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\nFita adesiva em polipropileno na cor incolor, medida 12 mm x 30m.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\nCola, plástica, líquida, frasco plástico de 90g.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nCola em bastão; base giratória e bastão, pesando 7,8g;\r\n\r\nUn.\r\n\r\n114\r\n\r\n12\r\n\r\nClips; para papel, aço niquelado, nº 2/0, caixa com 100 unidades, \r\n\r\nCx.\r\n\r\n110\r\n\r\n13\r\n\r\nClips; papel; aço niquelado: tam: n°04,caixa com 100 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n170\r\n\r\n14\r\n\r\nClips; papel; aço niquelado: caixa com 100 unidades; tam: n°08.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n144\r\n\r\n15\r\n\r\nGrampeador, metal cromado, grampo 26/6, capacidade para 50 grampos, tamanho pequeno.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\nFurador de papel, capacidade furar até 50 folhas, cor: preto.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\nPasta arquivo, polipropileno transparente, com abas e elástico, formato ofício med. 240 x 350 mm, com 3 cm de largura, na cor verde.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n300\r\n\r\n18\r\n\r\nAlmofada, carimbo de borracha, acolchoada de algodão; entintado; invólucro de material plástico; Cor: Azul; Tam. (nº) 4; Larg(mm) 106 ; Comp. (mm) 169.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\nTransparência para jato de tinta, sem tarja, A4, med. 210 x 297 mm. Caixa com 10 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\nGrampo para grampeador 26/6, caixa com 5.000 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\nPasta suspensa marmorizada, completa com visor e ponteiras. Caixa com 50 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nFita crepe, cor palha, med. 24 x 50m\r\n\r\nRl.\r\n\r\n100\r\n\r\n23\r\n\r\nFilme de substituição, para aparelho de Fax marca SHARP - código: UX-5CR, embalagem caixa com 02 rolos de 50 m \r\n\r\nCx.\r\n\r\n05\r\n\r\n24\r\n\r\nEstilete largo, formato anatômico, lâmina de 18 mm, com bloqueio automático de retrocesso.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\nFita adesiva em polipropileno na cor incolor, em rolo largura 50mm; comprimento 50m.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\nCalculadora eletrônica, de 12 dígitos, botão on/off, funcionamento com bateria, med. Aprox. 12,5 x 13,5 (largxalt), com pilha inclusa.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\nEtiqueta alto adesiva com o dizer URGENTE, caixa com 210 etiquetas.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\nPrancheta em acrílico, tamanho de ofício, com prendedor metálico.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n50\r\n\r\nId: 892261"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio, celebrado em 01.07.2009. PARTES: EMATER-RIO E O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio existente a fim de promover, a nível municipal, maior participação na prestação de serviços técnicos especializados aos produtores rurais e suas famílias, de acordo com o que consta no Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 17.12.2009. PRAZO: 31.12.2010. \r\n\r\nId: 892508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892496": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato Prorrogação de Execução de Obra para Construção de Tatersal (curraletes) no Estabelecimento Agrícola de Italva/Centro de Treinamento de Italva - BR 356, Km 58, Bairro Boa Vista, Município de Italva - RJ. PARTES: EMATER - RIO e BAPTISTA - COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200258/2009.\r\n\r\nId: 892496. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "892517": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar e adoçante). PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2009. VALOR: R$ 12.439,40 (doze mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2009NE00901. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.366/2009.\r\n\r\nId: 892517"
                        ],
                        "892599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 009/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Federação dos Blocos Carnavalescos do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 218.300,00 (duzentos e dezoito mil e trezentos reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 010/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 154.000,00 (cinto e cinqüenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 011/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Liga das Bandas e Blocos do Município do Rio de Janeiro. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 012/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Liga Independente dos Blocos de Embalo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 013/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 014/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora - Cobra. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009; VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 015/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Casa do Choro. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009; VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 016/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e GRBC Campeões da Vida. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009; VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 017/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Clube do Samba. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009.VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 018/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Banda Ronca Promoção Eventos e Projetos (Banda do Lido). OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 019/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Banda do Largo da 2º Feira; OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 020/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Empurra que Pega; OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 021/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Banda do Choppinho da Paula Freitas. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 022/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e GRBC Capricho dos Artistas. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 023/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Cultural Cordão da Bola Preta. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 024/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Escola de Samba Benfica. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 025/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e GRES Bambas do Ritmo. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 026/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Franco Basaglia. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 027/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituição Cultural e Educacional Bafo da Onça, OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009; VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 028/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Carnavalesco Mó Vidão; OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 029/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Bloco Carnavalesco Nem Muda Nem Sai de Cima. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 030/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Musical União Ribeironense. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 031/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e GR Cacique de Ramos. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 032/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e GMBC Embalo do Engenho Novo. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009; VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de nº 033/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Artes Integradas Serra dos Órgãos - Integrantes. OBJETO: Projeto para o Carnaval 2010 selecionado através da Chamada Pública nº 0002/2009. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: até 21 de fevereiro de 2010, conforme edital; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.437/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 034/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge F. da Silva ME; OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009. VALOR: R$ 79.245,28 (setenta e quatro mil duzentos e quarenta e cinco mil e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 035/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Arte Vital Produções Ltda.. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009. VALOR: R$ 67.924,53 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 036/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cine Três Rio Ltda.. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009. VALOR: R$ 67.924,53 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 037/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e All Filmes de Caxias Ltda.. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009. VALOR: R$ 56.603,77 (cinqüenta e seis mil seiscentos e três reais e setenta e sete centavos); DATA DE ASSINATUA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 038/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Unfinished Business Prod. Artísticas Cinematográficas e Audiovisuais Ltda.. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009; VALOR: R$ 79.245,28 (setenta e quatro mil duzentos e quarenta e cinco mil e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009; VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 039/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Ponto das Artes de Anchieta Ltda.. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009; VALOR: R$ 56.603,77 (cinqüenta e seis mil seiscentos e três reais e setenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 040/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jubarte Filmes Ltda-ME. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009; VALOR: R$ 67.924,53 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos); DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 041/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jubarte Filmes Ltda-ME. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009; VALOR: R$ 67.924,53 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 042/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresas Cinemas São Luis S.A. OBJETO: Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009. VALOR: R$ 56.603,77 (cinqüenta e seis mil seiscentos e três reais e setenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2009. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.585/2009.\r\n\r\nId: 892599"
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                        "892493": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nId: 892493"
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                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 1º da Resolução SEC nº 260, de 16.10.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2010, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.434/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProjeto Cultural Circo Voador\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Circo Voador Atividades Culturais Sociais e Ambientes - Acasa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nTIM Celular S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.206.050/0001-80\r\n\r\nR$ 648.000,00\r\n\r\nR$ 162.000,00\r\n\r\nId: 892548"
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                        "892539": [
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                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 1º da Resolução SEC nº 260, de 16.10.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2010, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/012.626/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAdriana Varella\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMais Garrida Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.694.258/0001-60\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 892539"
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                    }
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 104/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Amor e Vida.\r\n\r\nDATA: 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo para o Centro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no D.O, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.241.0109.2214 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.796/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 083/2009.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 105/2009.\r\n\r\nId: 892406"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892450": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 053/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nGlobal Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nServiços Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Cozinha.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 252.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300249/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10.12.2009.\r\n\r\nId: 892450. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892451": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo ao Contrato nº 27/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nFacility Segurança Ltda (anteriormente denominada Tiger Segurança e Vigilância Ltda).\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 550.964,75.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300285/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n07.12.2009.\r\n\r\nId: 892451. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "892325": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 025/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação do Programa “Rio Dá Samba”.\r\n\r\nVALOR: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 30 de junho de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/1031/2009.\r\n\r\nId: 89232"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009, ao Termo de Permissão de Uso nº 019/2007, assinado em 24/09/2009. PARTES: A SUDERJ e a CLARO S/A, atual razão social de BCP S/A, sucessora por incorporação de ATL TELECOM LESTE S/A. OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda do Termo original, referente ao Preço, que passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará a SUDERJ a importância de R$ 3.000,00, a título mensal, pela área cedida, acrescido do valor fixo de R$ 980,00, referente à energia elétrica utilizada pela PERMISSIONÁRIA”. Continuando em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei nº 9.615/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-30/200.211/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2009. \r\n\r\nId: 892199. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "891657": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos termos do art. 9º do Decreto nº 153, de 09/06/75, fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação, para recebimento dos pedidos relativos aos seguintes bens: máquinas de escrever, calculadoras de mesa, cadeiras, lixeiras, mesas, grampeadores, perfuradores, fichários, ar-condicionado, microcomputadores, monitores de vídeos, mimeógrafo, ventiladores, banquetas, ferramentas, aparelhos de telefone, tesouras, cortinas, quadros, material de informática, material de cozinha, aparelhos de Fax, bloqueadores de telefone, cinzeiros, todos localizados na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro. A relação completa dos bens a serem redistribuídos, com os respectivos números de inventário e valores de aquisição, encontra-se inserta no processo administrativo nº E-14/025.966/2009. \r\n\r\nId: 891657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "892603": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 371 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.895.304/0001-52, da lavratura dos Autos de Infração, insertos nos processos administrativos fiscais nºs 16832.001133/2009-97, 16832001134/2009-31,16832.001135/2009-86 e 16832.001136/2009-21, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento dos débitos constantes dos referidos processos administrativos ou apresentar impugnação às exigências fiscais, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento dos débitos nem apresente impugnação às exigências fiscais supracitadas, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável dos débitos, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que os pagamentos sejam efetuados, fica a contribuinte cientificada de que os processos administrativos serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. Os processos acima referidos encontram-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 892603"
                        ],
                        "892604": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 372 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 65.699.597/0001-50, da lavratura dos Autos de Infração, insertos nos processos administrativos fiscais nºs 16832.001100/2009-47, 16832001101/2009-91 e 16832.001102/2009-36, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento dos débitos constantes dos referidos processos administrativos ou apresentar impugnação às exigências fiscais, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento dos débitos nem apresente impugnação às exigências fiscais supracitadas, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável dos débitos, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que os pagamentos sejam efetuados, fica a contribuinte cientificada de que os processos administrativos serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. Os processos acima referidos encontram-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 892604"
                        ],
                        "892605": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 373 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, \r\n\r\ncientifica a contribuinte IRMÃOS MONDANI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 02.908.296/0001-79, da lavratura dos Autos de Infração, insertos \r\n\r\nnos processos administrativos fiscais nºs 16832.001024/2009-70, 16832001025/2009-14, 16832.001026/2009-69 e 16832.001027/2009-11, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento dos débitos constantes dos referidos processos administrativos ou apresentar impugnação às exigências fiscais, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento dos débitos nem apresente impugnação às exigências fiscais supracitadas, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável dos débitos, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que os pagamentos sejam efetuados, fica a contribuinte cientificada de que os processos administrativos serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. Os processos acima referidos encontram-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 892605"
                        ],
                        "892596": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 374, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte COMÉRCIO DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE LTDA., CNPJ 05.740.603/0001-43, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009.00351-1 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 8, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem os comprovantes de movimentação financeira da contribuinte, relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 892596"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "892069": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA que estão prorrogadas as inscrições para o processo seletivo do curso de doutorado em direito na Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA (Argentina), até às 18h do dia 08/01/2010.\r\n\r\nId: 892069"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "892735": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 384/2009\r\n\r\nDecreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1o - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2009 (quinta-feira).\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 892735"
                    ],
                    "892753": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 364/2009\r\n\r\nAltera a redação de diversos decretos abaixo relacionados, referente abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de retificar e/ou complementar e/ou alterar a redação de vários Decretos de Suplementações de créditos adicionais de verbas orçamentárias;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- A suplementação de verba orçamentária no valor parcial de R$ 17.800.700,00 (dezessete milhões, oitocentos mil e setecentos reais) incluída no Decreto nº 346/2009, publicado em 16/11/09, no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, foi realizada nos termos do Art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 8069/08;\r\n\r\nArt. 2º - A suplementação de verba orçamentária no valor parcial de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) incluída no Decreto nº 218/2009, publicado em 17/07/09 no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, para a Secretaria Municipal de Finanças, no programa de trabalho nº 28.843.0000.2009, foi realizada nos termos do Art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 8069/08;\r\n\r\nArt. 3ª - A suplementação de verba orçamentária no valor total de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) incluída no Decreto nº 347/2009, publicado em 16/11/09 no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, para a Procuradoria Geral do Município, no programa de trabalho nº 02.062.0069.2380, foi realizada nos termos do Art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 8069/08; \r\n\r\nArt. 4º - A suplementação de verba orçamentária no valor total de R$ 155.839,81 (cento e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) incluída no Decreto nº 348/2009, publicado em 17/11/09, no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, para a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi realizada nos termos do Art. 6º, inciso III, da Lei Municipal nº 8069/08;\r\n\r\nArt. 5º - A suplementação de verba orçamentária no valor total de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) incluída no Decreto nº 324/2009, publicado em 03/11/09, no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, para a Câmara Municipal, foi realizada nos termos do Art. 6º, inciso III, da Lei Municipal nº 8069/08;\r\n\r\nArt. 6º - As suplementações de verbas orçamentárias incluídas em diversos Decretos abaixo relacionados, publicados no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, foram realizadas nos termos do Art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 8069/08, a saber:\r\n\r\nI - Decreto 332/2009 publicado em 10/11/09 no valor total de R$ 7.760.000,00 (sete milhões e setecentos e sessenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nII - Decreto 323/2009 publicado em 03/11/09 no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nIII- Decreto 265/2009 publicado em 12, 13 e 14 de setembro de 2009 no valor parcial de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nIV- Decreto 171/2009 publicado em 19/05/09, no valor parcial de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nV- Decreto 235/2009 publicado em 18/08/09 no valor parcial de R$ 1.790.000,00 (um milhão e setecentos e noventa mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação, no programa 12.361.0013.4024;\r\n\r\nVI- Decreto 126/2009 publicado em 29/04/09 no valor total de R$ 2.529.040,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quarenta reais) para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nVII- Decreto 040/2009 publicado em 11/03/09 no valor parcial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), programa de trabalho 12.361.0013.4024 da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nVIII- Decreto 340/2009 publicado em 12/11/09 no valor total de R$ 859.000,00 (oitocentos e cinqüenta e nove mil reais) da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nIX- Decreto 328/2009 publicado em 04/11/09, valor parcial de R$ 333.489,51 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), programa de trabalho 12.122.0013.1025 da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nX- Decreto 132/2009 publicado em 29/04/09, valor total de R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais) no Fundo Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nXI- Decreto 307/2009 publicado em 15/10/09, valor parcial de R$ 889.597,74 (oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), programas de trabalho 12.122.0013.1025 e 12.361.0013.2372 da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nXII- Decreto 341/2009 publicado em 17/11/09, valor parcial de R$ 147.713,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e treze reais), sendo R$ 111.513,00 (cento e onze mil e quinhentos e treze reais) para a Secretaria Municipal de Educação e R$ 36.200,00 no programa 10.302.0070.4177 para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nXIII- Decreto 320/2009 publicado em 28/10/09, valor parcial de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nXIV- Decreto 294/2009 publicado em 29/09/09, valor parcial de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no programa de trabalho 08.306.0013.2369 da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nXV- Decreto 310/2009 publicado em 19/10/09, valor parcial de R$ 197.796,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos e noventa e seis reais) nos programas de trabalho 12.361.0013.2371 e 08.243.0012.3023 da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nXVI- Decreto 248/2009 publicado em 26/08/09, valor parcial de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nXVII- Decreto 244/2009 publicado em 21/08/09, valor parcial de R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais), sendo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no programa 12.122.0013.2031 da Secretaria Municipal de Educação e R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) no programa 08.243.0007.4014 do Fundo Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nXVIII- Decreto 327/2009 publicado em 03/11/09, valor total de R$ 43.497,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e sete reais) na Fundação Dr. João Barcelos Martins;\r\n\r\nArt. 7º- Os demais dispositivos dos Decretos acima citados, que não foram modificados por este Decreto, ficam ratificados e em pleno vigor;\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito nas datas das publicações dos Decretos acima citados, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 892753"
                    ],
                    "892743": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2538/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo nº 12350/09, publicado em 02/12/09, conceder a HERTES CARVALHO, na condição de Pai da falecida funcionária ELIANE CARVALHO, pertencente ao quadro de ex - funcionário desta municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora I - 20 horas, matrícula nº3293, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 17/07/2009, data do óbito, tudo com base no artigo 1º inciso V da Lei 7.539/2003 - do PREVICAMPOS e o previsto na norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 892743"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "892622": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0123/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em município requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, a conveniência e a reciprocidade entre os municípios, resolve CEDER, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município cedente, até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\nPROC. Nº.\r\n\r\n16349\r\n\r\nCYNTHIA FREIRE R. FERNANDES\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n05/08/09\r\n\r\n00939/09\r\n\r\n4034\r\n\r\nVANI MOTA M. P. DOS SANTOS\r\n\r\nPROF. I\r\n\r\n24/03/09\r\n\r\n00939/09\r\n\r\n11878\r\n\r\nPATRÍCIA CLACINO ALVARENGA\r\n\r\nPROF. II\r\n\r\n21/10/09\r\n\r\n00939/09\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 892622"
                        ],
                        "892623": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0124/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em município requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, a conveniência e a reciprocidade entre os municípios, resolve CEDER, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com ônus para o Município cedente, até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\nPROC. Nº.\r\n\r\n15605\r\n\r\nERIKA BATISTA FERREIRA PAES\r\n\r\nPROF. II\r\n\r\n29/05/09\r\n\r\n00939/09\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 892623"
                        ],
                        "892624": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0125/2009\r\n\r\nTornar sem efeito a Cessão concedida através da portaria nº. 0109/2009, ao servidor EDGARD MONZATO ALMEIDA, matrícula nº. 21336, Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, publicada no D.O. em 03/12/2009, a partir de 14/12/2009 \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 892624"
                        ],
                        "892625": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0126/2009\r\n\r\nTornar sem efeito a Cessão concedida através da portaria nº. 0089/2009, a servidora ROSÂNGELA RANGEL NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 15162, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no D.O. em 29/10/2009, a partir de 22/10/2009 \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 892625"
                        ],
                        "892626": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0127/2009\r\n\r\nTornar sem efeito a Cessão concedida através da portaria nº. 0101/2009, a servidora PRISCILA FLORES PEREIRA ROCHA, matrícula nº. 21304, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no D.O. em 12/11/2009, a partir de 09/12/2009 \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 892626"
                        ],
                        "892649": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0129/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em município requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, a conveniência e a reciprocidade entre os municípios, resolve CEDER, o servidor abaixo relacionado, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município cedente, até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\nPROC. Nº.\r\n\r\n15985\r\n\r\nJONNY MARQUES VIDIGAL\r\n\r\nPROF.\r\n\r\n31/03/09\r\n\r\n00939/09\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 892649"
                        ],
                        "892732": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6585-4, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 28 de dezembro de 2009 para aquisição de acessórios para quatro motocicletas da marca Honda, modelo Titan 125cc, ano de fabricação 2002 e 2003 e Quadriciclos, ano de fabricação 2009 para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nflash indústria e comércio de produtos e sistemas eletroeletrônicos ltda - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 110/09, processo nº 2.09/6585-4, cujo objeto é aquisição de acessórios para quatro motocicletas da marca Honda, modelo Titan 125cc, ano de fabricação 2002 e 2003 e Quadriciclos, ano de fabricação 2009 para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nflash indústria e comércio de produtos e sistemas eletroeletrônicos ltda - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 892732"
                        ],
                        "892728": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nem vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/6256-1, HOMOLOGO o resultado do convite nº 190/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipal Donana, situada na Rua Francisco Sabino, s/nº - Donana, à licitante vencedora dmr comercial e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 117.380,77 (cento e dezessete mil, trezentos e oitenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/6377-0, HOMOLOGO o resultado do convite nº 191/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipal José de Azevedo, situada na Avenida Nossa Senhora da Conceição - Ponta Grossa dos Fidalgos, à licitante vencedora pavitec rn pavimentadora e construtora ltda que apresentou o valor total de R$ 111.432,18 (cento e onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 892728"
                        ],
                        "892730": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS, cujo objeto é a REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL DE GRAMA E BEACH SOCCER NA PRAIA DE FAROL DE SÃO THOMÉ E FUTEBOL DE GRAMA EM LAGOA DE CIMA NO VERÃO 2010, com valor de R$ 32.240,00 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esporte =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando o CLUBE CICLÍSTICO DUAS RODAS DO NORTE FLUMINENSE, cujo objeto é a REALIZAÇÃO DA PROVA DE CICLISMO MTB A SER REALIZADO NO DIA 10/01/2010 NA FESTA DE SANTO AMARO E A PROVA DE CICLISMO SPEED NO DIA 24/01/2010 NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOME, com valor de R$ 12.020,00 (doze mil e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esporte =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a EMPRESA C. M. INVICTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a REALIZAÇÃO DA CORRIDA RÚSTICA DE SANTO no dia 10 de janeiro de 2010, com valor de R$ 32.219,00 (trinta e dois mil, duzentos e dezenove reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esporte =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a REALIZAÇÃO DE ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE CROSS COUNTRY NO VERÃO DE 2010 NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ nos dias 16 e 17 de janeiro de 2010, com valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esporte =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, adjudicando a ASSOCIAÇÃO DE FUTVOLEI DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, cujo objeto é A REALIZAÇÃO DO 1º TORNEIO DE FUTVOLEI DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ANO DE 2010 a realizar-se nos dias 30 e 31 de janeiro na praia do Farol de São Thomé, com valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esporte =\r\n\r\nId: 892730"
                        ],
                        "892731": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 022/09, processo nº 2.09/7001-7 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviço de carregadores para carga e descarga de: camarins, instrumentos musicais e cenários, objetivando atendimento aos eventos culturais e artísticos no município de Campos dos Goytacazes, incluindo Farol de São Thomé e distritos, programados para o período de 12 (doze) meses, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nr & v crespo empreendimentos ltda com o valor global do item de R$ 128.800,00(cento e vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 027/09, processo nº 2.09/7031-9 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de trio elétrico de pequeno, médio e grande porte, indispensáveis nos eventos culturais e artísticos do município de Campos dos Goytacazes, incluindo Farol de São Thomé e distritos, programados para o período de 12 (doze) meses. com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\nserv norte campos construção e serviços ltda \r\n\r\nitem 01 - - locação de trio elétrico pequeno porte - valor global do item de R$ 89.886,00(oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nabertura comércio de aparelhos musicais promoções e eventos ltda -\r\n\r\n- item 02 - - locação de trio elétrico médio porte - valor global do item de R$ R$ 278.600,00 (duzentos e setenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\n- item 03 - locação de trio elétrico grande porte - valor global do item de R$ 778.310,00 (setecentos e setenta e oito mil e trezentos e dez reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 018/09, processo nº 2.09/6855-1 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviços de engenharia em montagem e desmontagem de palco, indispensáveis nos eventos culturais e artísticos do município de Campos dos Goytacazes, incluindo Farol de São Thomé e distritos, programados para o período de 12 (doze) meses, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n- item 01 - Palco - 14 m x 10m , com o valor global do item de R$ 856.800,00 (oitocentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\n- No item 02 - Palco 12m x 10m, com o valor global do item de R$ 1.336.000,00 (um milhão trezentos e trinta e seis mil reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT =\r\n\r\nId: 892731"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "892738": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 892738"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "892714": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, por manifestação livre, vem AJUSTAR, o repasse financeiro, efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, de acordo com formato da contratualização Estadual, que vigoraria até o ano de 2012, no valor de R$ 978.825,18 (novecentos e setenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), referente a internação de alta complexidade e procedimentos ambulatoriais realizados pelo Hospital Escola Álvaro Alvin (Fundação Benedito Pereira Nunes), inscrita no CNPJ sob o nº. 28.964.252/0001-50, referente ao mês de outubro de 2009, mês em que o Município de Campos dos Goytacazes assumiu o Pacto de Gestão e consequentemente a Gestão dos Prestadores de Serviços, bem como o recebimento dos recursos provenientes da União a partir de 1º de outubro de 2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 892714"
                        ],
                        "892715": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, por manifestação livre, vem AJUSTAR, o repasse financeiro, efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, de acordo com formato da contratualização Estadual, que vigoraria até o ano de 2012, no valor de R$ 828.998,10 (oitocentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais e dez centavos), referente a internação de alta complexidade e procedimentos ambulatoriais realizados pelo Hospital Escola Álvaro Alvin (Fundação Benedito Pereira Nunes), inscrita no CNPJ sob o nº. 28.964.252/0001-50, referente à novembro de 2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 892715"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "PORTARIA N.º 95 /2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - ACOLHO o parecer lavrado pela Comissão de Recursos Administrativos, instituída pela Portaria n. / 75/2009, e julgo indeferido o recurso interposto pela Viação Conquistense Ltda, referente ao auto de infração n.° 1515/2009.\r\n\r\nArtigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDa: Comissão de Recursos Administrativos de Autos de Infração\r\n\r\nAo: Diretor Presidente da EMUT\r\n\r\nAssunto: P A R E C E R\r\n\r\nO presente parecer versa sobre impugnação apresentada pela Viação Conquistense Ltda, ao Auto de Infração de n.° 1515/09, lavrado em 06/11/2009.\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nA Comissão de Recursos Administrativos de Autos de Infração, instituída pela Portaria-EMUT n.° 75/2009, no uso de suas atribuições, passa a emitir o seguinte parecer:\r\n\r\nNa data de 06/11/2009, às 16h 45 min., foi lavrado auto de infração de n.° 1515, imputando penalidade à impugnante em virtude de ausência de placa indicativa de itinerário nos coletivos de n.° 062, 061, 054, 056, 057, 059 e 060, infringindo, consequentemente, o artigo 57, do Decreto 30/85, cujo valor é de 02 (duas) UFICAS, que representa a quantia de R$ 129,20 (cento e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nInicialmente, cabe salientar que a impugnação em tela é tempestiva, nos termos da Portaria n.° 74/2009. \r\n\r\nNa sua peça de impugnação, a recorrente alega que seus coletivos trafegam com a devida placa indicativa de itinerário. Neste sentido, apresenta fotografias das partes laterais dos veículos de sua propriedade. Ato contínuo, com fulcro no artigo 151 do CTN requer suspensão do crédito tributário até o término do devido processo legal. Por fim pugna pela anulação do referido auto.\r\n\r\nPodemos observar que a fiscalização agiu dentro de uma certa razoabilidade, pois, inseriu vários coletivos que supostamente estavam sem a placa de itinerário, lavrando somente um auto de infração. Na opinião desta Comissão, a fiscalização poderia, sem ficar caracterizado qualquer excesso, lavrar 1 (um) auto de infração para cada coletivo. Entretanto, entendemos também que deva sempre prevalecer o bom senso. \r\n\r\nNo que diz respeito às fotografias, salientamos que em momento algum ficou evidenciado que os coletivos fotografados são os mesmos elencados no auto de infração, uma vez que não é possível saber o número de ordem dos mesmos. \r\n\r\nAssim sendo, as provas apresentadas carecem de maior robustez que justifiquem o deferimento do recurso ora apresentado. \r\n\r\nPelas razões expostas, entendemos que não merecem prosperar os argumentos da impugnante. Sugerimos o indeferimento do recurso ao auto de infração n.° 1515/2009.\r\n\r\nEis o parecer! Salvo melhor juízo.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nSIDNEI SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nMatrícula 21821\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nNILSON BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula 165426-5\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula 12633-8\r\n\r\nId: 892695"
                                ],
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "PORTARIA N.º 96 /2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - ACOLHO o parecer lavrado pela Comissão de Recursos Administrativos, instituída pela Portaria n. / 75/2009, e julgo indeferido o recurso interposto pela Viação Tamandaré Ltda, referente ao auto de infração n.° 1515/2009.\r\n\r\nArtigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDa: Comissão de Recursos Administrativos de Autos de Infração\r\n\r\nAo: Diretor Presidente da EMUT\r\n\r\nAssunto: P A R E C E R \r\n\r\nO presente parecer versa sobre impugnação apresentada pela Viação Tamandaré Ltda, ao Auto de Infração de n.° 1551/09.\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nA Comissão de Recursos Administrativos de Autos de Infração, instituída pela Portaria-EMUT n.° 75/2009, no uso de suas atribuições, passa a emitir o seguinte parecer:\r\n\r\nA Impugnante requer anulação do auto de infração n.° 1551, alegando, em preliminar, que fiscais não concursados não têm legitimidade para aplicar multas, fato este que inviabiliza a validade de seus atos.\r\n\r\nNo mérito, alega que o afastamento de um empregado da permissionária por determinação do Superintendente da EMUT viola a CLT, uma vez que o rodoviário objeto do afastamento não é empregado da EMUT, mas sim da ora recorrente.\r\n\r\nAduz ainda que, a capitulação legal mencionada no auto de infração encontra-se equivocada, uma vez que o artigo 57, Grupo I, item 12 do Decreto 30/85 diz: “falta de asseio no veículo”.\r\n\r\nEm conclusão, não podemos acolher as alegações preliminares. Entendemos que o servidor contratado sem concurso público é um funcionário público DE FATO. Seus atos gozam da presunção de veracidade e legitimidade, assim como os servidores efetivos. Atacar tais atos na esfera administrativa, acreditamos não ser a via correta, principalmente quando a justificativa seja para evitar penalidades.\r\n\r\nNo mérito, entendemos diferentemente das alegações recursais. O transporte coletivo municipal encontra-se regulamentado por um Decreto do Executivo, em conformidade com a Carta Magna. Ao afastar um funcionário de uma permissionária, a Superintendência está apenas afastando-o de suas atividades do local da suposta infração, sem prejuízo de que este funcionário exerça suas atividades laborais em outro local. Nada tem a ver com a legislação trabalhista. Está apenas aplicando uma medida prevista no Decreto 30/85.\r\n\r\nQuanto a capitulação legal, o artigo 57, grupo I, item 12 do aludido decreto dispõe: “falta de cumprimento de editais, avisos, notificações, etc. Trata-se, portanto, de uma alegação equivocada por parte da ora recorrente, ao associar tal artigo com a “falta de asseio no veículo”.\r\n\r\nPelas razões expostas, entendemos que não merecem prosperar os argumentos da impugnante. Sugerimos o indeferimento do recurso ao auto de infração n.° 1551/2009.\r\n\r\nEis o parecer! Salvo melhor juízo.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nSIDNEI SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nMatrícula 21821\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nNILSON BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula 165426-5\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula 12633-8\r\n\r\nId: 892696"
                                ],
                                "892697": [
                                    "DOCG - Resoluções",
                                    "COMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nResoluções COMUT:\r\n\r\nReunião de 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDe acordo com decisão aprovada pelos conselheiros presentes à reunião do COMUT - Conselho Municipal de Transportes, realizada em 09 de Dezembro de 2009, foi emitida a seguinte resolução:\r\n\r\nResolução COMUT 002/2009\r\n\r\nConsoante projeto do arquiteto Sr. Paulo Roberto Ribeiro Dias, secundado pelo conselheiro Dr. Ranulfo Vidigal Ribeiro e aprovado por unanimidade pelo plenário, fica o Departamento de Projetos da EMUT - Empresa Municipal de Transportes, autorizado a proceder a estudo e projeto de instalação de abrigos de passageiros para atender aproximadamente 300 funcionários que iniciarão seu trabalho no próximo dia 18 de janeiro de 2010 com a inauguração da Usina Cana Brava.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Morgade\r\n\r\n- Presidente em Exercício -\r\n\r\nId: 892697"
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                                    "DOCG - Resoluções",
                                    "COMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nResoluções COMUT:\r\n\r\nReunião de 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nConsoante decisão aprovada pelos conselheiros presentes à reunião do COMUT - Conselho Municipal de Transportes, realizada em 09 de Dezembro de 2009, foram emitidas as seguintes resoluções:\r\n\r\nResolução COMUT 001/2009\r\n\r\nDe acordo com o Projeto do Conselheiro Dr. Ranulfo Vidigal Ribeiro aprovado por unanimidade pelo plenário, fica o Departamento Técnico da EMUT - Empresa Municipal de Transportes, encarregado de estudar e planejar o aumento da oferta de coletivos no trecho São Diogo / Travessão, com vistas ao atendimento de aproximadamente 300 funcionários que iniciarão seu trabalho no próximo dia 18 de janeiro de 2010 com o início das atividades da Usina Cana Brava.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Morgade\r\n\r\n- Presidente em Exercício -\r\n\r\nId: 892698"
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                                "892445": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\n0172/09\r\n\r\nH28995375\r\n\r\n0914/09\r\n\r\nH29180810\r\n\r\n0563/09\r\n\r\nH29175239\r\n\r\n0915/09\r\n\r\nH29179766\r\n\r\n0710/09\r\n\r\nH28987140\r\n\r\n0928/09\r\n\r\nH29181925\r\n\r\n0875/09\r\n\r\nH28859844\r\n\r\n0946/09\r\n\r\nH29180859\r\n\r\n0876/09\r\n\r\nH28854720\r\n\r\n0956/09\r\n\r\nH29181981\r\n\r\n0879/09\r\n\r\nH28856875\r\n\r\n0993/09\r\n\r\nH29181643\r\n\r\n0880/09\r\n\r\nH28855305\r\n\r\n1076/09\r\n\r\nH29184057\r\n\r\n0881/09\r\n\r\nH28855336\r\n\r\n1078/09\r\n\r\nH29185147\r\n\r\n0882/09\r\n\r\nH29182442\r\n\r\n1083/09\r\n\r\nH29178143\r\n\r\n0885/09\r\n\r\nH29181381\r\n\r\n1084/09\r\n\r\nH29180122\r\n\r\n0890/09\r\n\r\nH29178149\r\n\r\n1085/09\r\n\r\nH29180123\r\n\r\n0909/09\r\n\r\nH29181679\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\n0528/09\r\n\r\nH29177709\r\n\r\n0884/09\r\n\r\nH29182444\r\n\r\n0562/09\r\n\r\nH29175240\r\n\r\n0891/09\r\n\r\nH29181548\r\n\r\n0694/09\r\n\r\nH29178983\r\n\r\n0929/09\r\n\r\nH29181951\r\n\r\n0721/09\r\n\r\nH29180129\r\n\r\n0932/09\r\n\r\nH29182546\r\n\r\n0867/09\r\n\r\nH28917744\r\n\r\n0972/09\r\n\r\nH28995492\r\n\r\n0868/09\r\n\r\nH29182677\r\n\r\n0976/09\r\n\r\nH28967219\r\n\r\n0869/09\r\n\r\nH29182678\r\n\r\n0981/09\r\n\r\nH29184230\r\n\r\n0874/09\r\n\r\nH29181462\r\n\r\n1074/09\r\n\r\nH29182871\r\n\r\n0883/09\r\n\r\nH29182443\r\n\r\n1077/09\r\n\r\nH29182872\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2009.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 892445"
                                ]
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "892754": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 117\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados e licitantes que a sessão de prosseguimento da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 117/2009 será realizada no dia 30 de dezembro de 2009, às 9h30min.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 892754"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "892729": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 481/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6246-4\r\n\r\nTomada de Preços nº 022/09\r\n\r\nCONTRATADA: cap engenharia ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Professora Olga Linhares Corrêa, situada na Avenida José Carlos Pereira Pinto, nº 471 - Guarús - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 140.075,75 (cento e quarenta mil e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 479/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6126-3\r\n\r\nTomada de Preços nº 019/09\r\n\r\nCONTRATADA: construções tardivo ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Conselheiro Josino, situada na Rua Porfírio Mothé, s/nº - Conselheiro Josino, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 316.986,91 (trezentos e dezesseis mil e novecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 471/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5572-7\r\n\r\ncarta convite nº 152/09\r\n\r\nCONTRATADA: pamavi artefatos de cimento ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Leandro de Souza Gomes, situada em Pedra Negra - Ibitioca - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 66.616,06 (sessenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 487/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5774-6\r\n\r\ncarta convite nº 159/09\r\n\r\nCONTRATADA: dmr comercial e serviços ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Escola Heloisa Monteiro da Paixão, situada na Avenida Hélio Montezano de Oliveira, s/nº, Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.005,78 (setenta e quatro mil e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 476/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5783-5\r\n\r\ncarta convite nº 161/09\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. de lima & cia ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Raymundo Soares Filho, situada em Cerejeiras, s/nº, Dores de Macabu - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 127.851,54 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 473/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/6253-7\r\n\r\ncarta convite nº 167/09\r\n\r\nCONTRATADA: menezes construções e empreendimentos ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Escola Felismindo Marques Barreto, situada na Rua Boa Ventura, s/nº - Vila dos Pescadores.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.789,20 (setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 475/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/6243-X\r\n\r\ncarta convite nº 168/09\r\n\r\nCONTRATADA: winner empreendimentos e serviços ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Jocilda Givanoite, situada na Avenida Alberto Lamego - Parque Califórnia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.550,20 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 472/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/6245-6\r\n\r\ncarta convite nº 172/09\r\n\r\nCONTRATADA: israel construções e empreendimentos ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Antônio Rodrigues da Silva, situada na Fazenda Correnteza - Morro do Coco.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.390,23 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 449/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1677-2\r\n\r\nPregão nº 048/09\r\n\r\nCONTRATADA: COPETE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo (bolas de futsal, de vôlei, de handebol, de basquete, de futebol...) para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 22.371,25 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 462/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1677-2\r\n\r\nPregão nº 048/09\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo (bolas de futsal, de vôlei, de handebol, de basquete, de futebol...) para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 18.205,50 (dezoito mil, duzentos e cinco reais e cinqüenta centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 469/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1677-2\r\n\r\nPregão nº 048/09\r\n\r\nCONTRATADA: ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo (bolas de futsal, de vôlei, de handebol, de basquete, de futebol...) para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 17.706,25 (dezessete mil, setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 454/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1677-2\r\n\r\nPregão nº 048/09\r\n\r\nCONTRATADA: FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo (bolas de futsal, de vôlei, de handebol, de basquete, de futebol...) para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 451/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1677-2\r\n\r\nPregão nº 048/09\r\n\r\nCONTRATADA: Nobrezas da terra distribuidora ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo (bolas de futsal, de vôlei, de handebol, de basquete, de futebol...) para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 54.680,00 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 486/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1923-2\r\n\r\nPregão nº 054/09\r\n\r\nCONTRATADA: bazar sideral 2000 ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 478/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1923-2\r\n\r\nPregão nº 054/09\r\n\r\nCONTRATADA: Jeová industrial ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 448/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5690-1\r\n\r\nPregão nº 100/09\r\n\r\nCONTRATADA: J.R.A. dias & azeredo ltda-me.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de apoio operacional (equipamentos de EPI e ferramentas) para atender as necessidades da Defesa Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 468/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5690-1\r\n\r\nPregão nº 100/09\r\n\r\nCONTRATADA: M. SIQUEIRA BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de apoio operacional (equipamentos de EPI e ferramentas) para atender as necessidades da Defesa Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 5.992,15 (cinco mil novecentos e noventa e dois reais e quinze centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009\r\n\r\nId: 892729"
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                            "892727": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, neste ato representado pelo pregoeiro “in fine”, torna público e comunica aos interessados que o Pregão nº 122/2009, marcado para o dia 29 de dezembro de 2009 será adiado para o dia 11 de janeiro de 2010 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições prontas (tipo self service e quentinhas) e lanches para atender aos servidores que irão trabalhar nos eventos culturais, artísticos, sociais e esportivos do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de dezembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 112/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de Pneus e câmaras de ar, material necessário para atender as máquinas, veículos e implementos agrícolas dentro do Projeto “O Pequeno Produz” do Programa Máquinas e Implementos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de janeiro de 2010 às 10h (dez horas). \r\n\r\nValor Estimado: R$ 131.535,02 (cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 124/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras, armários, etc), necessários para melhorar a infra-estrutura de atendimento do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de janeiro de 2010 às 10h30min (dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 36.388,38 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 138/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo utilitário Van, 0 km, na cor prata para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de janeiro de 2010 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 143.396,00(cento e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 892727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "892600": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 174/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Tomada de Preços 001/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da UBS Lagamar, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: S. C. HISSA CONSTRUÇÕES\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 334.664,29 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 175/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 030/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Saúde de Ponta da Lama com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: LMC GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.410,74 (setenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 176/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Saúde de Ibitioca com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.772,81 (oitenta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 177/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 035/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação da Unidade Médica de Saúde de Custodópolis com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: BARRETO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.154,86 (sessenta e três mil, cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 178/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 036/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma do Ambulatório Psiquiátrico de Guarus (Jardim Carioca) com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: F. L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.865,15 (oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 179/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 037/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Unidade Básica de Saúde de Saturnino Braga com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: IGORALPH CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.186,81 (trinta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 180/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 039/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Unidade Básica de Saúde de Chave do Paraíso com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.100,10 (sessenta e quatro mil, cem reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 181/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 040/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Unidade Básica de Saúde do Centro de Saúde de Guarus com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: UTC CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.839,38 (sessenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 182/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 042/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde de Retiro com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: LMC GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.281,47 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 183/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 043/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde de Correnteza com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: NOSTRACAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.371,68 (cento e vinte e um mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 184/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.276,07 (vinte e três mil duzentos e setenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 185/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 203.915,85 (duzentos e três mil novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 186/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: BARENBOIM E CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 456.734,48 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 187/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 129.548,49 (cento e vinte nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 188/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.993,89 (cento e cinqüenta e um mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 189/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 218.098,47 (duzentos e dezoito mil noventa e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 190/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 282.774,09 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 191/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 085/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas de vírus vivo atenuada para Varicela.\r\n\r\nCONTRATADA: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 192/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 056/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos, materiais de construção, materiais de marcenaria, materiais de carpintaria, materiais hidráulicos e materiais de pintura para atender a SMS e UBS.\r\n\r\nCONTRATADA: FERREIRA E MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.519,71 (quarenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 193/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 037/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODU TOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 209.364,30 (duzentos e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 892600"
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                            "892706": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 110/2009 do tipo menor preço global, discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de 5 (cinco) veículos, equipados com 01 (uma) máquina de ultra baixo-volume, cada um, por um período de 02 (dois) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de janeiro de 2010 às 15 h (quinze horas).\r\n\r\nValor total: R$ : 103.950,00 (Cento e três mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09h00min às 12h30min e de 14h00min as 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 892706"
                            ],
                            "892707": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 116/2009 do tipo menor preço por item, discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de curativos especiais para atender as UBS, CRT de lesões cutâneas, pé diabético da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de janeiro de 2010 às 15 h (quinze horas).\r\n\r\nValor total: R$ : 451.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta e um mil reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09h00min às 12h30min e de 14h00min as 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento di rigido à Pregoeira e entrega de 02 (duas) resmas de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 892707"
                            ],
                            "892708": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 064/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de balança pediátrica mecânica e antropômetro infantil para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nFCJ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 78.615,00 (Setenta e oito mil seiscentos e quinze reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 23/12/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2009.____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 892708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "892694": [
                                    "I - Edital",
                                    "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nCOMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMUT - Empresa Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8078/09, Capítulo IV - artigo 24 - Inciso II;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Convocar Sessão Plenária Extraordinária a realizar-se, no dia 08 (oito) de Janeiro de 2010 (dois mil e dez), às 10 (dez) horas em 1ª e 10:30 horas em 2ª e última convocação em sua sede à Rua Barão da Lagoa Dourada nº 197 (sede da EMUT- Empresa Municipal de Transportes), nesta cidade para tratar da seguinte pauta.\r\n\r\n1-Análise, discussão e decisão a respeito das Empresas que apresentam coletivos com vida útil ultrapassada, péssimo estado de conservação dos mesmos, descumprimento de horários, e total desserviço à população com atendimento precário e sem condições de continuidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nPresidente do COMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 892694"
                                ]
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                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "892705": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº. 0330 /2009\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder férias regulamentares, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010, aos seguintes funcionários: Ailton Candiano Machado, Álvaro de Carvalho Barros, Amil de Souza Cruz, Antônio Carlos dos Santos Paes, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, Carlos Jorge Alves de Azevedo, Carlos Magno Sá Rodrigues, Cláudia Márcia de Souza Nogueira, Christiane Amaral Pinagé de Lima Oliveira, Crhistini Ribeiro de Oliveira Guimarães Reis, Enilda Anilha Francisco da Conceição, Dalvan Moço de Souza, Fabiano Silva de Mattos, Fátima Carvalho Paes, Genilmar da Silva Pinto, Gevaldo Rangel de Souza, Ivanilda da Silva Ribeiro, Izabel Cristina Fernandes Moço, Jadir Oliveira Carreira, Jane de Souza Valério, José Carlos Nogueira, José Carlos de Souza, Jurema da Silva Coutinho Fraga, Leila Mara Mendonça, Luis Carlos Nunes de Souza, Lúcia Helena Freitas Quintanilha, Luciano Ferreira de Oliveira, Marcos Antônio de Barros Pacheco, Marcio Gonçalves de Freitas, Marcos Aurélio Santos de Carvalho, Marcos Pinto Azevedo, Maria Elizabeth Gonçalves da Silva, Maria Guiomar Barros de Souza Oliveira, Maria Inês Guedes Azevedo, Marizete Barreto Pavuna, Ruy Almeida Nogueira Filho, Soraya Souza de Azevedo e Wilson Souza Gonçalves Filho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nNÚMERO:005/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática como especificado no edital de convocação, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nR J informática serviços Ltda com o valor de R$ 236.129,00 (duzentos e trinta e seis mil e cento e vinte nove reais) para o fornecimento\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 21/12//2009\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:017/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para REPAROS DOS JARDINS E PAISAGISMO COM REPOSIÇÃO E RECONSTRUÇÃO COMO ESPECIFICA DO NO PROJETO BÁSICO de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nDeclarando como a empresa vencedora com um valor global sobre todos os itens a empresa MEDEIROS CONSTRUTORA LTDA com o valor R$ 56.977,81 (CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Respectivamente.\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 11 /12/ 2009\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:019/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa com o objetivo de adquirir materiais de gráfica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nR.P. CARVALHO ARTES GRÁFICAS ME com o valor R$ 44.097,00 ( QUARENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E SETE REAIS )\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 17/12/2009\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:020/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa com o objetivo de adquirir materiais de papelaria para a tender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA UNIÃO DE CAMPOS LTDA com o valor R$ 30.985,10 ( TRINTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 21/12/2009\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE : CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:021/2009\r\n\r\nOBJETO:. a realização de serviços para a aquisição de 30 refrigeradores CRC 12 A 115 LITROS BR 220 V de modo a atenderem ás necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nDECSTORE COMÉCIO E SERVIÇO LTDA ME com o valor R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 22/12/2009\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 892705"
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