{
    "2010-01-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "904815": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro 2010.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar\r\n\r\nTels: 2215-5024 / 2215-2436 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES (Lic. à Gestante) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nAux. - LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n15ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26/10º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2222-9222\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nAux. - VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nAux. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nAux.- JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nAux. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv.Presidente Antônio Carlos, nº 607/12ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tel: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 4ª V. Empresarial e 1ª a 5ª e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Empresariais e 6ª a 10ª, 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Empresarial e 11ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª e 5ª V. Empresariais e 16ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (4ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (4ª e 6ª V. Empresariais, 16ª a 20ª, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Assuntos Parlamentares) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nAux. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (PGJ-Coordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (PGJ - Coordenador de Acompanhamento de Projetos)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 2º andar, sala 210C - Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Assessor do Gabinete do PGJ)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN SZTERNFELD \r\n\r\nAux. - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA (Coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nAux. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Sem ônus)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nAux. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nAux. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Sem ônus)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nAux. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Férias)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nAux. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Sem ônus)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nAux. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural / Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE \r\n\r\nOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nAux. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a,\r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTel: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenador de Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (PGJ - Coordenador de Justiça Terapêutica / Coordenador de Direitos Humanos)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\nAux. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (DEFRA e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Indústria Fonográfica)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (PGJ - Coordenadora do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Assessoramento ao Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional)\r\n\r\nAux. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Coordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Lic. à Gestante, de 01 a 12 / Férias, de 13 a 28)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA Desig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181 / 5199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO \r\n\r\nAux. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2240-2064 / 2262-3328 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Férias, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES (de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (de 01 a 05)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ - Coordenador de Integração e Articulação Institucional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (de 05 a 28)\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (PGJ - Assessor Adjunto)\r\n\r\nDesig. Temporária - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nAux. - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, 62 - casas 02 e 04\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Lâmina 2 - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2550-7227 (Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Lic. à gestante, de 01 a 11 e Férias, de 12 a 28)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nAux. - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2270-4977 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA (Sem ônus)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO (Sem ônus)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO (Sem ônus)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível e 5ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (PGJ - Coordenador do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nAux. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Assuntos Parlamentares) \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER DUNCAN (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Lic. à gestante) \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (PGJ - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. Temporária - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nAux. - SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\nAux. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Eduardo Monteiro Vieira\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\nAux. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural / PGJ - Subcoordenador do Grupo de Apoio Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Lic. por motivo de doença em pessoa da família, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (de 01 a 25)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA(Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (PGJ - Subcoordenador do 6ª CAOP da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Afastado de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed. Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Lic. à gestante, de 01 a 11) \r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA (de 01 a 11)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA (de 01 a 11)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n3ª Vara Criminal \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nAux. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2741-1147\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Junior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial / Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) (Férias, de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (de 01 a 06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (de 07 a 28)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ.\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nTel.: (22) 3831-4763\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nAux. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. -OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-2964/0939 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\nAux. - MARCELO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - MARCELO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nAux. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 04)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (de 01 a 04)\r\n\r\nAux. - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (de 05 a 28)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nAux. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 Niterói / Tel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Férias, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI (de 01 a 05)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 10) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO CALO SOUSA (de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (de 01 a 10)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 - Ed.Alfredo Erthal- sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE (de 01 a 25) \r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE (de 26 a 28)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967 / Comarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2792-1619 (Cíveis); 2792-1516 (Família); 2792-1331 (Infância e Juventude); 2792-1255 (Criminais e Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Férias, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (de 01 a 05)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tel: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Férias, de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 01 a 10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (de 11 a 28)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Coordenadora do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE (Núcleo: Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nAux. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante, de 01 a 25 / Férias, de 26 a 28)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina\r\n\r\nDesig. - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTel: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Santos da Silveira\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2031 / Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO (Lic. sem vencimentos) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Coordenadora do CRAAI Teresópolis) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (PGJ - Assessor Adjunto)\r\n\r\nDesig.Temporária - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda / Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nAux. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (de 04 a 28)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nAux. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS (de 01 a 03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\nDesig. Temporária - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenadora MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nSubcoordenadora ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nSubcoordenadora CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nSubcoordenadora PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenadora MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubcoordenador LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nSubcoordenador VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenador MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenadora CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE O.BARROS\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9020\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenadora MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO \r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nAuxiliar MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNÚCLEO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO \r\n\r\nE ÀS ATIVIDADES ILÍCITAS ESPECIALIZADAS\r\n\r\nCoordenador CLAUDIO VARELA\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotores de Justiça cujos órgãos de atuação foram extintos por extinção dos órgãos jurisdicionais perante os quais atuavam:\r\n\r\n1. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES - (PGJ - Auxílio ao Assessor Chefe da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n3. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n4. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n6. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n7. PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTel.: 3133-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA \r\n\r\n2. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n3. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n4. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n5. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Desig.Temporária)\r\n\r\n6. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\n7. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n8. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n9. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n10. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Desig.Temporária)\r\n\r\n11. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n12. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n13. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n14. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n15. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 26)\r\n\r\n17. JULIA VALENTE MORAES (Férias)\r\n\r\n18. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n19. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n20. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n21. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n22. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n23. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n24. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Desig.Temporária)\r\n\r\n25. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n26. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n27. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n28. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (Desig.Temporária)\r\n\r\n29. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n30. ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n31. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n32. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n33. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n34. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n35. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI \r\n\r\n36. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\n37. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n38. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n39. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n40. SANDRA DA HORA MACEDO (Lic. à gestante)\r\n\r\n41. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n42. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n44. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\n45. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Lic. à Gestante, de 01 a 15) (Férias, de 16 a 28)\r\n\r\n46. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n47. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n48. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n49. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS\r\n\r\n50. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n51. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n52. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n53. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n54. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n55. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n56. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n57. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n58. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Desig.Temporária) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n59. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n60. PAULA MARQUES DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n61. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (Desig.Temporária)\r\n\r\n62. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n63. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n64. VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n65. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n66. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n67. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n68. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n69. ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n70. LUCIANA QUEIROZ VAZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n71. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n72. ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n73. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Desig.Temporária)\r\n\r\n74. DANIELE MEDINA MAIA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n75. SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n76. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n77. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Férias)\r\n\r\n78. DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n79. ROBERTA ROSA RIBEIRO (Férias)\r\n\r\n80. LEONARDO CANÔNICO NETO (Férias)\r\n\r\n81. RENATA SCHARFSTEIN (Férias)\r\n\r\n82. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n83. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n84. MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n85. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Férias)\r\n\r\n86. ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n87. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n88. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Férias)\r\n\r\n89. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Lic. à Gestante)\r\n\r\n90. KEFRINE KEIL RAMOS (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO \r\n\r\nDE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE FEVEREIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALEXANDRA PAIVA D´AVILA\r\n\r\n2. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n3. DANIELA ABRITA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n4. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n6. GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n7. GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES\r\n\r\n8. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n9. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (de 13 a 28)\r\n\r\n10. LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n11. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12. MARCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n13. MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (de 01 a 05)\r\n\r\n14. MONICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (de 12 a 28)\r\n\r\n15. NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n16. PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE\r\n\r\n17. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n18. SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n19. SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n20. SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n2. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n2. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n3. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (de 01 a 06)\r\n\r\n4. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n5. MARCUS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n6. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (de 01 a 05)\r\n\r\n2. HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (de 01 a 25)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (de 01 a 10)\r\n\r\n2. CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (de 01 a 05)\r\n\r\n3. DEISE BARBOSA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. MARIA DE LOURDES FEO POLONIO\r\n\r\n2. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n2. LIVIA CRISTIN DA CAS VITA (de 26 a 28)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2. MARIA DA GLORIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (de 16 a 28)\r\n\r\n2. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n3. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n4. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n5. KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n6. LEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n7. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n8. RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n9. ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nId: 904815"
                    ],
                    "904816": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.15206.00 (Origem: Processo nº 2005.001.148390-6, distribuído ao Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 122/2005 da Delegacia de Defraudações) - Indefiro o Desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00062493 (Origem: Processo nº 2008.012.001360-0, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00297329 (Origem: Processo nº 2009.001.290609-4, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 395/06 da 22ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00299617 (Origem: Processo nº 2008.021.025072-5, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 1728/08 da 62ª DP) - Devolvam-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00299539 (Origem: Processo nº 2009.021.035058-8, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 2.242/09 da 62ª DP) - Devolvam-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00286652 (Origem: Processo nº 2009.001.291533-2, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 04695/06 da 44ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado para oferecer a denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.001.37875.00 (Origem: Processo nº 2009.001.313128-6, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4418/ 02 da 24ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.13819.00 (Origem: Processo nº 2009.001.243459-7, distribuído ao Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 005-707/2006 da 5ª DP) - Indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00163563 (Origem: Processo nº 2008.002.039256-9, distribuído ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 256/08 da 81ª DP) - Indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00287023 (Origem: Processo nº 2007.800.115014-0, encaminhado ao Juízo de Direito de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 3.573/07 da 14ª DP) - Indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00287008 (Origem: Processo nº 2009.001.128887-1, encaminhado ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Termo Circunstanciado nº 1.507/09 da 13ª DP) - Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nId: 904816"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "904817": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JANUÁRIO SILVA FONSECA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00015469).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador para realizar a oitiva de ARLETE LOPES DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00006136).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00006278 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Light Serviços de Eletricidade S/A, visando ao fornecimento de energia elétrica para as sedes do Ministério Público nos municípios de Barra do Piraí, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Teresópolis, Volta Redonda e Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00190066 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de José Jerônymo de Oliveira, referente à locação do imóvel situado à Rua Silva Jardim, nº 59, Centro, Santo Antônio de Pádua, Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00232272 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Serra Imperial Estacionamento Ltda., referente à locação de 14 (quatorze) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado à Rua Marechal Deodoro, nº 226, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00142719 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Mitra Diocesana de Petrópolis, referente à locação do imóvel situado à Rua Marechal Deodoro nº 46, salas 106, 107 e 108, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00000341 (Requerente: Rosiane de Oliveira Affonso - Assunto: Averbação de tempo de serviço, de tempo de contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 7.343 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, e 6.585 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, ficando a averbação do tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, bem como a do período de contribuição remanescente, condicionada à comprovação respectiva. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00000061 (Requerente: Samyra Cesar Liberato de Oliveira - Assunto: Averbação de tempo de serviço e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 2.457 dias de serviço, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação do período de contribuição, para fins de aposentadoria, condicionada à comprovação do respectivo recolhimento previdenciário. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00009806 (Requerente: Samara Lazarini Bon - Assunto: Averbação de tempo de serviço, de tempo de contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00003047 (Requerente: Mônica Silva Coculilo - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00008434 (Requerente: Maria Helena Theodoro Vasconcellos - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078943 (Requerente: Fabiana Lima Carvalho - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro a averbação de 729 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, referentes ao período trabalhado junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Determino a retificação da averbação do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, para fazer constar 1.158 dias de contribuição, referentes aos períodos de 13/07/1999 a 29/10/1999 e de 01/08/2000 a 15/06/2003, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00005466 (Requerente: Tulio Caiban Bruno - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Indefiro.\r\n\r\nId: 904817"
                    ],
                    "904818": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00083360\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda dos imóveis situados à Rua Dr. Ernesto Basílio, nº. 30, Coberturas nº. 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, Centro, Nova Friburgo, RJ, para utilização do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, I, e, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 245.300,00\r\n\r\nDATA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00076678\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação dos serviços de telefonia fixa de longa distância.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: março de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 10,31\r\n\r\nDATA: 30.12.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00253291\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MANOEL PEREIRA PIMENTA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 203 e 204 do imóvel situado na Rua João Amâncio, nº 109, esquina com o Largo Senhor dos Passos, Centro, Sumidouro, RJ, para instalação de órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 801,78\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início a contar de 02.12.2009.\r\n\r\nDATA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00260091\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IEFTE BEVILACQUA GHIRLINZONE.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de locação do imóvel localizado na Rua Barão do Piraí, nº. 307, Centro, Piraí, RJ, firmado em 01.10.2008, para alteração do subitem 4.2.1 do contrato no tocante às despesas decorrentes do consumo de água, que serão pagas pelo locador e reembolsadas pelo locatário, desde que devidamente comprovadas, sem alteração das demais condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.12.2009\r\n\r\nId: 904818"
                    ],
                    "904819": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do referido certame será realizada no dia 06 de fevereiro de 2010, sábado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 10:00 e 11:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. \r\n\r\nId: 904819"
                    ],
                    "904820": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2010, das 8h30min às 18h, na sede do CRAAI Nova Friburgo, situada na Avenida Rui Barbosa, 233, Nova Friburgo, com intervalo para almoço.\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO CRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA BASTOS - PSICÓLOGA\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nMARILZA FROTTÉ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM\r\n\r\nLUZIA MANES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFABÍOLA EMMERCIK NICOLIELLO\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SCHITTINO JÚNIOR\r\n\r\nMAYSA MOTHÉ MEDEIROS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANTAGALO\r\n\r\nROBERTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CORDEIRO\r\n\r\nJORGE RODRIGO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nJOSY CUMIAL DAS CHAGAS DAFLON\r\n\r\nVICTOR HUGO SÁ NARA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BACKER BOARETTO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARCIO HERINGER ALVES\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BOECHEM ROCHA\r\n\r\nCRISIA REGO MOLIM\r\n\r\nSANDRA MARIA BERETA ALVIM MACEDO\r\n\r\nSANDRO GUSTAVO THEDIN PY\r\n\r\nSUELLEN ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAGATHA IVY SIQUEIRA CORREA WASQUES\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNÉLIDA DE OLIVEIRA CYPRIANO \r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLIS SOARES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 29 de janeiro de 2010, as Secretarias das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, 36, sala 304, Centro, Bom Jardim/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, 181, Centro, Cachoeiras de Macacu/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio dos Santos, 46, Centro, Cantagalo/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\nAvenida Raul Veiga, 86, salas 601/602/604/605, Centro, Cordeiro/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nAvenida Raul Veiga, 86, salas 805 e 806, Centro, Cordeiro/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nRua Doutor Modesto de Melo, 10, Centro, Duas Barras/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretoria de Recursos Humanos AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2009, referentes aos meses de julho a dezembro de 2009, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) Servidores aposentados - apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades de 11/01/2010 a 26/02/2010, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/3º andar.\r\n\r\nb) Servidores lotados nos CRAAIS do interior - apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI os documentos comprobatórios, originais e cópias, de pagamento das mensalidades até 12/02/2010;\r\n\r\nc) Servidores lotados na Capital - apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades de 15 a 25/03/2010, na sala multimídia nº 4, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/3º andar, até o dia 26/02/2010.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 904820"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "904821": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior marcadas para o mês de fevereiro de 2010:\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana, Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana e Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cível e Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\n2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 04/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a banca examinadora para elaboração das questões referentes ao V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro terá a seguinte composição:\r\n\r\nDireito Penal - Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nDireito Processual Penal - Dr. Marcelo Rocha Monteiro\r\n\r\nDireito Civil - Dra. Andréa Rodrigues Amin\r\n\r\nDireito Processual Civil - Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nDireito Constitucional - Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nDireito Administrativo - Dra. Alessandra Tavares Pádua Lethier Rangel\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público - Dr. José Antônio Ocampo Bernárdez \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral n.05/2010)\r\n\r\nId: 904821"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "904822": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça, CECON XXIX, recentemente vitaliciados, que retirem no CEJUR as cópias dos relatórios entregues, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. Após o decurso do referido prazo, o material não retirado será destruído. \r\n\r\nId: 904822"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "904093": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 44/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.279-0/1994 - APOSENTADORIA/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por José Lopes de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.603-8/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.943-1/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.727-6/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por Juarez Gonçalves Corguinha.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.308-2/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por José Carlos Porto Neto.\r\n\r\nId: 904093"
                    ],
                    "904390": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 45/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/02/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.535-9/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por NEILTON MULIM DA COSTA, por intermédio de seu procurador MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL - OAB/RJ nº 123.033, contra decisão proferida na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.410-7/2006 - TERMO/FUNDO MUN. SAÚDE DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, contra decisão proferida na sessão de 09.12.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.502-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/AGENERSA - AGENCIA REGUL. ENERGIA SANEAM./Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM, contra decisão proferida na sessão de 17.06.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.534-1/2004 - CONTRATO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nId: 904390"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "904083": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229453-2/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n1089/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n217322-7/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n1338/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n231505-1/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n697/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n216607-2/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n1237/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n240644-8/2001\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n1587/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n209136-6/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n591/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n227293-4/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n667/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n228932-9/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n706/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n228916-7/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n991/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n112253-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n1683/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 904083"
                    ],
                    "904084": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/01/2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205306-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n806/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205306-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n812/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205306-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n817/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223174-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1011/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219404-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1629/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219404-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1642/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212090-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1718/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228715-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n2000/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210784-8/2006\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n1533/2010\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n210784-8/2006\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n1534/2010\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n210784-8/2006\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n1536/2010\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n210253-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n1853/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n251912-8/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n873/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n207911-2/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n634/2010\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n207911-2/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n637/2010\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n240929-4/2000\r\n\r\nCIRO FERNANDES PINTO\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\n008.513.807-00\r\n\r\n209312-8/2009\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n1061/2010\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n218955-7/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n1473/2010\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n216573-5/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n1808/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n212003-0/2008\r\n\r\nELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n1465/2010\r\n\r\n472.614.397-20\r\n\r\n235998-4/2008\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n758/2010\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n234045-0/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n916/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n234045-0/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n917/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n207773-0/2008\r\n\r\nJOÃO STREVA FILHO\r\n\r\n846/2010\r\n\r\n305.531.727-00\r\n\r\n202818-3/2004\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n852/2010\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n203632-0/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n1612/2010\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n218037-1/2007\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n1515/2010\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n218037-1/2007\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n1509/2010\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n228592-5/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n1389/2010\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n230094-3/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n1021/2010\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n217731-6/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n1422/2010\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n210784-8/2006\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA\r\n\r\n1537/2010\r\n\r\n267.667.107-30\r\n\r\n219481-1/2006\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n1459/2010\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n233452-6/2008\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n1951/2010\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n240507-2/2000\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1865/2010\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n240507-2/2000\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1867/2010\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n228285-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n565/2010\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n110191-2/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA COUTO KAMACHE\r\n\r\n911/2010\r\n\r\n310.159.487-15\r\n\r\n215696-6/2009\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n733/2010\r\n\r\n868.324.687-68\r\n\r\n218879-7/2007\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n1281/2010\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n200050-9/2009\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n1285/2010\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n243431-4/2008\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n958/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n204808-4/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n1056/2010\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n110213-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1096/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n114740-9/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1672/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108985-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1687/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108993-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1692/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109003-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1696/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109499-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1698/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109506-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1703/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109512-7/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1705/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109535-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1708/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109577-7/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1712/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109609-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1713/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109619-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1716/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109777-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1722/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109783-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1728/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107991-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1732/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107329-4/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1802/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107447-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1804/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107860-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n1815/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108042-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n2003/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107994-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n2004/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n222596-5/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1337/2010\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n215274-2/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n616/2010\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n224972-1/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n896/2010\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n237126-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n768/2010\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n229165-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n2030/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n218948-4/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n1785/2010\r\n\r\n224.694.607-78\r\n\r\n112342-7/2006\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n1036/2010\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\nId: 904084"
                    ],
                    "904085": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216690-5/07\r\n\r\nAILTON XAVIER\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n47019/2009\r\n\r\n210221-2/09\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n48550/2009\r\n\r\nId: 904085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "904536": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25/01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.768-9/2009 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente à anuidade do exercício de 2009 dos médicos deste TCE-RJ, a favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE PERÍCIAS MÉDICAS, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.47.21.\r\n\r\nId: 904536"
                    ],
                    "904527": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.003-4/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 25 da mesma Lei, referente à contratação dos professores: HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 2.880,00; PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, no valor de R$ 960,00 e FRANCISCO WAYNE MOREIRA, no valor de R$ 960,00, totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para ministrarem aula no Curso Básico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.3610, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 904527"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "904436": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/003098/0-8\r\n\r\nMARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\n02/003099/0-0\r\n\r\nCLAUDIO PONTES PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n02/003100/0-9\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA MORAES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n02/003101/0-1\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n02/003102/0-3\r\n\r\nCECILIA FERRARI REY GUIMARÃES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n02/003103/0-5\r\n\r\nALVARO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n02/003104/0-7\r\n\r\nFABIO MOTTA SCISINIO DIAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nId: 904436"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "904774": [
                        "II - Atos do Diretor-Geral",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 26/01/2010\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato “N”/MD/ 518/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no processo nº 670/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a proximidade do feriado de carnaval:\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o prazo máximo estipulado pela Secretaria de Estado de Fazenda para recebimento da folha de pagamento da ALERJ referente ao mês em curso;\r\n\r\nFICA, EXCEPCIONALMENTE, FIXADO PARA O DIA 05/02/10 (SEXTA-FEIRA), A DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E CONSEQÜENTE POSSE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS.\r\n\r\nAS POSSES OCORRIDAS APÓS A SUPRACITADA DATA SERÃO DEFERIDAS COM EFEITO A PARTIR DE 01/03/2010.\r\n\r\nId: 904774"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "904775": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SESDEC/GS/APAR/Nº 97/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 19.01.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nPrezado Chefe de Gabinete,\r\n\r\nTrata de Ofício SMRI nº 540/2009, que encaminha Requerimento de Informações nº 220/2009, de autoria das Deputadas Alice Tamborindeguy, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Inês Pandeló e Sula do Carmo, que solicita informações concernentes a quantidade de partos (normais e cesarianas) ligaduras de trompas e vasectomias são realizadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como informar qual a taxa de mortalidade materna nos hospitais da Rede Estadual nos últimos quatro anos.\r\n\r\nEm resposta ao referido processo, segue em anexo cópias das informações solicitadas nos últimos quatro anos.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatr. 932.087-0\r\n\r\nAo\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 503/2010 QUE “REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO MÉDICO E CEL PM ORLINDO JOSÉ DE CARVALHO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO MÉDICO E CEL PM ORLINDO JOSÉ DE CARVALHO”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 503/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 504/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIZ OTÁVIO ROCHA MIRANDA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIZ OTÁVIO ROCHA MIRANDA”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 504/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 904775"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "904776": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 75/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18061/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 3267/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 76/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 684/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LÚCIA DIAS PALACIO, matrícula nº 407.288-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nId: 904776"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "904777": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e educação continuada para o mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES\r\n\r\nEmenta: Identificação das características e desafios da liderança e da gestão de equipes no serviço público. Compreensão da relação entre as dimensões de poder e os estilos de liderança. A liderança situacional. A ausência de liderança. Formação e gestão de equipes. Equipes de alto desempenho. Conflitos individuais e grupais\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Planejamento Estratégico: perspectivas atuais. Dinâmica mundial e cenários organizacionais. Gestão estratégica e cultura organizacional. Modelagem organizacional. Os gestores públicos e a implantação do processo de Planejamento Estratégico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Linguagem e Comunicação: elementos da comunicação, funções da linguagem, vícios da linguagem e figuras de linguagem. A linguagem e as suas múltiplas possibilidades: variações lingüísticas. O texto e sua estrutura. Fatores de textualidade: coerência, coesão, situacionalidade, intencionalidade, informatividade, intertextualidade. Tipologia de composição textual: descrição, narração e dissertação. Análise de textos diversificados. Pontos gramaticais aplicados à redação de textos técnicos e oficiais. Oficina de redação e estilo I - produção de textos técnicos: carta comercial, bilhete, e-mail, procuração, declaração, recibo, certidão, ata e fax. Oficina de redação e estilo II - produção de textos oficiais: memorando, ofício, ofício-circular, carta oficial e requerimento.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 04 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) ASPECTOS JURÍDICOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: A Federação brasileira. Organização governamental brasileira. Princípios constitucionais. Introdução ao Direito Administrativo: fontes e princípios. Administração direta e indireta. Evolução da organização governamental. Novos formatos organizacionais. Princípios licitatórios e contratuais. Regime jurídico dos servidores. Concessão, permissão e autorização. Processo administrativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 11 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão, no primeiro dia de aula, apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 904777"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "904524": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC. N.P.J. (MF) nº 42.582.049 /0001-40\r\n\r\nN.l.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 01. Data, Hora, Local: Às 20:00 horas do dia 30 de junho de 2000, na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 9° andar - Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário, o Diretor Alarico Silveira Neto e o Sr. remando Marotta, na qualidade de auditor representando a empresa Arthur Andersen S/C de Auditoria. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos e Secretário: Sr. Alarico Silveira Neto. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1 - Alterar a redação do artigo 2º do Estatuto Social, o qual passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 2° - A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único - A Sociedade terá suas operações limitadas à 6ª Região prevista na legislação em vigor.” 5.2 - Extinguir o Conselho de Administração, alterando-se e ou excluindo-se os artigos do Estatuto Social a ele relativos. 5.3 - Aprovada a redução do capital social, em função de ser o mesmo excessivo, no montante de R$ 3.117.000,00 (três milhões, cento e dezessete mil reais), com restituição ao acionista de parte do valor das ações, passando o capital da sociedade de R$ 5.017.000,00 (cinco milhões e dezessete mil reais) para R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais); 5.4 - Proceder-se ao grupamento das ações, na proporção de 1/48. 5.5 - Em função das deliberações tomadas nos itens 5.3 e 5.4, supra, o artigo 5° do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), dividido em 1.541.179 ações ordinárias nominativas sem valor nominal”. 5.6 - Alterar na íntegra, o Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ (MF) nº 42.582.049/0001-40 - CAPÍTULO I - Denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Artigo 1º - VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente Companhia, é uma Sociedade Anônima, regendo-se por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único: A Sociedade terá suas operações limitadas à 6ª Região prevista na legislação em vigor. Artigo 3º - Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, escritórios, sucursais e agências no território nacional, observadas as restrições legais e regulamentares. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), dividido em 1.541.179 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. CAPÍTULO III - Diretoria - Artigo 6º - A Diretoria será composta de 3 (três) a 5 (cinco) membros, acionistas ou não dispensados de caução sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação especial, residentes no País, com mandato de 3 (três) anos, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral, admitida a reeleição. § 1º - Os Diretores tomarão mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 2º - No caso de vacância ou impedimento temporário do Diretor Presidente, a própria Diretoria escolhe o substituto que, no caso de impedimento temporário, substitui o licenciado pelo prazo de afastamento. § 3º - As designações visando substituições por vacância são referendadas pela primeira Assembléia Geral e o mandato do designado deve coincidir com o de seus pares. Artigo 7º - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extinguam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituído por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “adjudicia”. § 2º - A sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador como nos casos de defesa dos interesses da sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser especifico. Artigo 8º: Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. CAPÍTULO IV - Da Assembléia Geral - Artigo 9º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 10 - As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 11 - As Assembléias Gerais serão convocadas, instaladas e presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por um dos Diretores, que convidará um outro para secretariar os trabalhos. Artigo 12 - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (hum) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 13 - Com o funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixa a remuneração dos membros efetivos. Parágrafo Único - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária, após a sua instalação. CAPÍTULO V - Do Exercício Social, Balanços e Lucros - Artigo 14 - O exercício social coincide com o ano civil, encerrando-se, portanto, no último dia de cada ano. Artigo 15 - São levantados balanços semestrais no último dia de junho e dezembro de cada ano. Artigo 16 - Constituídas as depreciações, amortizações e provisões exigidas ou facultadas por Lei, do resultado apurado em balanço serão feitas as seguintes deduções: (i) eventuais prejuízos acumulados e (ii) provisão para imposto de renda. Artigo 17 - Do Lucro Líquido apurado em balanço semestral, 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social. § 1º - A Reserva poderá deixar de ser constituída no exercício em que o seu saldo somado às reservas de Capital de subvenção para investimento e ágio na subscrição de ações, ultrapassar 30% (trinta por cento) do Capital Social. § 2° - Desse mesmo lucro líquido semestral, ainda se destinam: a) Mínimo de 10% (dez por cento) para formação de Fundo de Reserva Especial que assegure a regularidade da distribuição de dividendos, inclusive antecipação de dividendos intermediários, limitado em 20% (vinte por cento) do Capital Social: b) até 60%, (sessenta por cento) para a formação de Fundo de Reserva para aumento de Capital, limitado em 80% (oitenta por cento) do Capital Social. § 3º - No balanço em que os lucros a realizar ultrapassarem o total deduzido, como dispõe o caput deste Artigo e as alíneas “a” e “b” do § 2º, a Assembléia Geral poderá destinar o excesso à constituição de Reservas de Lucros a Realizar, “ad referendum” da Assembléia Geral. § 4º - Do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da Lei, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, se destinam ao pagamento dos dividendos aos acionistas, deduzindo-se deste montante, para determinação do saldo a pagar, os dividendos pagos entre a data da antecipação e a data de encerramento do exercício. § 5º - O saldo das Reservas de Lucros, exceto as Reservas de Lucros Acumulados, não poderá ser superior ao capital Social. § 6º - Eventuais sobras de lucros serão creditadas na Conta de Lucros Acumulados, definida a sua destinação pela Assembléia Geral Ordinária. § 7º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VI - Da liquidação - Artigo 18 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos na lei, observadas as normas pertinentes.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista. ICATU HOLDING S/A (por seus Diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001988724 em 06/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904524"
                ],
                "904303": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 01. Data, Hora, Local: Às 14:00 horas do dia 29 de novembro de 2002, na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o único acionista da Companhia e o Diretor Alarico Silveira Neto. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos e Secretário, Sr. Alarico Silveira Neto. 05. Deliberações: Por unanimidade aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1. - Retificar a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2000, no que se refere à, mudança do objeto social, para manter dentro das atividades da sociedade operações de previdência privada. Assim o artigo 2º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida, previdência privada, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único - A Sociedade terá suas operações limitadas à 6a Região prevista na legislação em vigor.” 5.2. - Ratificar todas as demais deliberações aprovadas na AGE de 30 de junho de 2000 (Proc. Susep nº 10.003709/00-11) e na AGO/E de 28 de março de 2002 (Proc. Susep nº 15414.001940/2002-00). 5.3. - Em cumprimento e em conformidade com o disposto na Resolução CNSP Nº 73, de 2002, aumentar o capital social em R$ 31.000,00 (trinta e hum mil reais), passando o mesmo de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais) para R$ 1.931.000,00 (hum milhão, novecentos e trinta e hum mil reais), mediante a emissão de 310 (trezentos e dez) ações ordinárias, a serem subscritas à vista e em moeda corrente, pelo preço de emissão de R$ 100,00 (cem reais) por ação. 5.4. - As ações objeto do aumento foram totalmente subscritas e integralizadas pelo único acionista da sociedade, Icatu Holding S/A, conforme se verifica do Boletim de Subscrição em anexo, pelo que foi o aumento homologado, passando o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.931.000,00 (hum milhão, novecentos e trinta e hum mil reais), dividido em 1.541.489 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.5. - Alterar, na íntegra, o Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ESTATUTO SOCIAL DA VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CAPÍTULO I - Denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Artigo 1º - VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente Companhia, é uma Sociedade Anônima, regendo-se por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida, previdência privada, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único - A Sociedade terá suas operações limitadas à 6ª Região prevista na legislação em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, escritórios, sucursais e agências no território nacional, observadas as restrições legais e regulamentares. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.931.000,00 (hum milhão, novecentos e trinta e hum mil reais), dividido em 1.541.489 ações, ordinárias nominativas, sem valor nominal. CAPÍTULO III - Diretoria - Artigo 6º - A Diretoria será composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação especial, residentes no País, com mandato de 3 (três) anos, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral, admitida a reeleição. § 1º - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 2º - No caso de vacância ou impedimento temporário do Diretor Presidente, a própria Diretoria escolhe o substituto que, no caso de impedimento temporário, substitui o licenciado pelo prazo de afastamento. § 3º - As designações visando substituições por vacância são referendadas pela primeira Assembléia Geral e o mandato do designado deve coincidir com o de seus pares. Artigo 7º - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituído por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad-judicia”. § 2º - A sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador como nos casos de defesa dos interesses da sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Artigo 8º - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. CAPÍTULO IV - Da Assembléia Geral - Artigo 9º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 10 - As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 11 - As Assembléias Gerais serão convocadas, instaladas e presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por um dos Diretores, que convidará um outro para secretariar os trabalhos. Artigo 12 - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (hum) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 13 - Com o funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixa a remuneração dos membros efetivos. Parágrafo Único - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária, após a sua instalação. CAPÍTULO V - Do Exercício Social, Balanços e Lucros - Artigo 14 - O exercício social coincide com o ano civil, encerrando se, portanto, no último dia de cada ano. Artigo 15 - São levantados balanços semestrais no último dia de junho e dezembro de cada ano. Artigo 16 - Constituídas as depreciações, amortizações e provisões exigidas ou facultadas por Lei, do resultado apurado em balanço serão feitas as seguintes deduções: (i) eventuais prejuízos acumulados e (ii) provisão para imposto de renda. Artigo 17 - Do lucro Líquido apurado em balanço semestral, 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social. § 1º - A Reserva poderá deixar de ser constituída no exercício em que o seu saldo somado às reservas de Capital de subvenção para investimento e ágio na subscrição de ações, ultrapassar 30% (trinta por cento) do Capital Social. § 2º - Desse mesmo lucro líquido semestral, ainda se destinam: a) - Mínimo de 10% (dez por cento) para formação de Fundo de Reserva Especial que assegure a regularidade da distribuição de dividendos, inclusive antecipação de dividendos intermediários, limitado em 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) até 60% (sessenta por cento) para a formação de Fundo de Reserva para aumento de Capital, limitado em 80% (oitenta por cento) do Capital Social. § 3º - No balanço em que os lucros a realizar ultrapassarem o total deduzido, como dispõe o caput deste Artigo e as alíneas “a” e “b” do § 2º, a Assembléia Geral poderá destinar o excesso à constituição de Reservas de Lucros a Realizar, “ad referendum” da Assembléia Geral. § 4º - Do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da Lei, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, se destinam ao pagamento dos dividendos aos acionistas, deduzindo-se deste montante, para determinação do saldo a pagar, os dividendos pagos entre a data da antecipação e a data de encerramento do exercício. § 5º - O saldo das Reservas de Lucros, exceto as Reservas de Lucros Acumulados, não poderá ser superior ao capital Social. § 6º - Eventuais sobras de lucros serão creditadas na Conta de Lucros Acumulados, definida a sua destinação pela Assembléia Geral Ordinária. §7º - O valor do juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VI - Da Liquidação - Artigo 18 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos na lei, observadas as normas pertinentes.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelos Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, ICATU HOLDING S/A (por seus Diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Alarico Silveira Neto - Diretor. JUCERJA 1986797 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904303"
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                "904296": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 01. Data, Hora, Local: Às 16:00 horas do dia 28 de março de 2002, na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o único acionista da Companhia e o Sr. Fernando Marotta, na qualidade de auditor representando a empresa Arthur Andersen S/C de Auditoria. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, Secretário: Sr. Alarico Silveira Neto. 05. Deliberações: Foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 5.1. As demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 28.02.2002 e no Jornal do Commercio na edição de 27.02.2002. 5.2. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global e anual de até, no máximo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os mesmos. 5.3. Foi deliberada a distribuição, ao acionista, de dividendo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente a parte do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2001, retendo-se o saldo restante. 5.4. O Conselho Fiscal não foi instalado por não ter sido requisitado sua instalação pelos senhores acionistas. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5.5. Alterar o caput do art. 6º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “A Diretoria será composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação especial, residentes no País, com mandato de 3 (três) anos, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral, admitida a reeleição”. OUTROS ASSUNTOS: 5.6. Ratificar a composição da Diretoria, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2003, consolidando-se as deliberações tomadas até a presente data: o Sr. ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF sob o nº 272.521.327-49, titular da carteira de identidade nº 7.770, expedida pelo CORECON - 1ª Região, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 10º andar, no cargo de Diretor-Presidente, Diretor responsável pela representação perante a Superintendência de Seguros Privados - Susep e Diretor responsável pela área técnica de seguros; e os Srs. LUÍS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, brasileiro, empresário, titular da carteira de identidade nº 03.474.562-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 533.519.087-68, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 9º andar; MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, brasileira, solteira, maior, empresária, titular da carteira de identidade nº 02.978.307-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 487.269.157-15, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 10º andar; PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 548.346.867-87, titular da carteira de identidade nº 3.733.122, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 9º andar; ALARICO SILVEIRA NETO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 239.065.457-68, titular da Carteira de Identidade nº 19.155 da OAB/RJ, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 10º andar; e LUÍS PATRÍCIO MIRANDA DE AVILLEZ, português, divorciado, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº W-573984-S, expedida pelo SE/DPMAF, inscrito no CPF sob o nº 546.728.567-04, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 10º andar, nos cargos de Diretor sem designação específica. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelos Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, Icatu Holding S.A. (por seus Diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Antonio Carlos Dantas Mattos - Diretor; Alarico Silveira Neto - Diretor. JUCERJA, nº 1986795 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904296"
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                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC. N.P.J. (MF) nº 42.582.049 /0001-40\r\n\r\nN.l.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 01. Data, Hora, Local: Às 10:00 horas do dia 28 de novembro de 2003, na sede social, na Praça 22 de Abril, nº 36 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370. 02. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 05. Deliberações aprovadas: 5.1 - Em cumprimento e em conformidade com o disposto na Resolução CNSP nº 73, de 2002, aumentar o capital social em R$ 31.006,20 (trinta e um mil, seis reais e vinte centavos), passando o mesmo de R$ 1.961.147,00 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e sete reais) para R$ 1.992.153,20 (hum milhão, novecentos e noventa e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte centavos), mediante a emissão de 33.340 (trinta e três mil, trezentos e quarenta) ações ordinárias nominativas, a serem subscritas à vista e em moeda corrente pelo preço de emissão de R$ 0,93 (noventa e três centavos) por ação. 5.2 - As ações objeto do aumento foram totalmente subscritas e integralizadas pelo único acionista da sociedade, Icatu Hartford Capitalização S/ A, conforme se verifica do Boletim de Subscrição em anexo, pelo que foi o aumento homologado, passando o artigo 5° do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 1.992.153,20 (hum milhão, novecentos e noventa e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte centavos), dividido em 1.575.139 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (por seus Diretores Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e José de Medeiros Carvalho Filho). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001988870 em 06/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904552"
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                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 01. Data, Hora, Local: Às 08:00 horas do dia 06 de outubro de 2003, na sede social, Praça 22 de Abril, nº 36 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o único acionista da Companhia e o Diretor Alarico Silveira Neto. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos e Secretário, Sr. Alarico Silveira Neto. 05. Deliberações aprovadas: 5.1 Retificar a deliberação tomada no item 5.3 da AGO/E de 31/03/03 quanto à retenção do lucro do exercício, tendo em vista a inexistência do mesmo. Assim, fica, para todos os efeitos, invalidada aquela deliberação. 5.2 Ratificar todas as demais deliberações da AGO/E de 31/03/03. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (por seus Diretores Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e José de Medeiros Carvalho Filho). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário. JUCERJA 1986801 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904275"
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                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 01. Data. Hora, Local: Às 10:00 horas do dia 31 de maio de 2004, na sede social, na Praça 22 de Abril, nº 36 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.021­-370. 02. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Secretário, Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 05. Deliberações aprovadas: 5.1 - Em cumprimento e em conformidade com o disposto na Resolução CNSP nº 73, de 2002, aumentar o capital social em R$ 1.706.750,36 (hum milhão, setecentos e seis mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), passando o mesmo de R$ 1.992.153,20 (hum milhão, novecentos e noventa e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte centavos) para R$ 3.698.903,56 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e três reais cinquenta e seis centavos), mediante a emissão de 1.741.582 (hum milhão, setecentas e quarenta e uma mil, quinhentas e oitenta e duas.), ações ordinárias nominativas. a serem subscritas à vista e em moeda corrente pelo preço de emissão de R$ 0,98 (noventa e oito centavos) por ação. 5.2 - As ações objeto do aumento foram totalmente subscritas e integralizadas pelo único acionista da sociedade, lcatu Hartford Capitalização S/A, conforme se verifica do Boletim de Subscrição em anexo, pelo que foi o aumento homologado, passando o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.698.903,56 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e três reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 3.316.721 (três milhões, trezentas e dezesseis mil, setecentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Pre sidente esclareceu que, para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (por seus Diretores Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e José de Medeiros Carvalho Filho). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. JUCERJA 1986808 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS: CAPÍTULO I - Denominação, Objeto Social, Sede e Duração: Artigo 1º - VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente Companhia, é uma Sociedade Anônima, regendo-se por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida, previdência privada, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único - A Sociedade terá suas operações limitadas á 6ª Região prevista na legislação em vigor. Artigo 3º - Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, escritórios, sucursais e agências no território nacional, observadas as restrições legais e regulamentares. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.698.903,56 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e três reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 3.316.721 (três milhões, trezentas e dezesseis mil, setecentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. CAPÍTULO III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único: A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Conselho de Administração, através de avisos publicados na imprensa, nos termos da lei. Artigo 7º - As Assembléias Gerais serão convocadas, instaladas e presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por um dos Diretores, que convidará um outro para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 9º - Dependem de aprovação de voto de acionistas representando a maioria do capital social, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) criação de ações preferenciais, partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade, bem como sua liquidação e cessação do estado de liquidação da sociedade; (c) autorização para requerer falência ou concordata, se admitida pela legislação aplicável à Sociedade à época: (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) resgate ou amortização de ações; (f) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (g) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 20% (vinte por cento) do conjunto dos ativos totais da Sociedade; (h) qualquer alteração do Estatuto Social, exceto para aumenta do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (i) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras; (j) mudança do objeto social; (k) redução do dividendo obrigatório; (l) participação em grupo de sociedades; (m) eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade; (n) eleição e destituição dos liquidantes e julgamento de suas contas; (o) distribuição de recursos decorrentes de operação de venda, refinanciamento. resgate ou venda de investimentos em carteira e dividendos extraordinários ou distribuições em recaptalizações (recursos oriundos de operações de venda), CAPÍTULO IV - Diretoria: Artigo 10 - A Diretoria será composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação especial, residentes no País, com mandato de 3 (três) anos, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral, admitida a reeleição. § 1º - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 2º - No caso de vacância ou impedimento temporário do Diretor Presidente, a própria Diretoria escolhe o substituto que, no caso de impedimento temporário, substitui o licenciado pelo prazo de afastamento. § 3º - As designações visando substituições por vacância são referendadas pela primeira Assembléia Geral e o mandato do designado deve coincidir com o de seus pares. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo presidida e instalada pelo Diretor Presidente, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Único: As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros. Artigo 12 - Compete à Diretoria: (a) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; (b) executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira; (c) admitir ou demitir funcionários e representantes, fíxando-lhes a remuneração; (d) elaborar e acompanhar o orçamento da Sociedade; (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercícío, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração e (f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo dar em garantia bens imóveis, desde que ouvido, previamente, o Conselho de Administração. Artigo 13 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituído por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad-judicia”. § 2º - A sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador como nos casos de defesa dos interesses da sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Artigo 14 - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 15 - Com o funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixa a remuneração dos membros efetivos. § 1º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária, após a sua instalação. § 2º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. §3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações: Artigo 16 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 17 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. § 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 2º - Do Lucro Liquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei nº 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei nº 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. §4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no §2º, letra “c”, deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. § 7º - O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posteríor, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatórío previsto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VI - Da Liquidação: Artigo 18 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos na lei, observadas as normas pertinentes. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 1986808 de 28/12/2009 não podendo ser utilizado separadamente.\r\n\r\nId: 904319"
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                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 01. Data, Hora, Local: Às 08:00 horas do dia 31 de março de 2004, na sede social, na Praça 22 de Abril , nº 36 (parte) - Rio de Janeiro - RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o único acionista da Companhia, o Sr. Roberto Paulo Kenedi, na qualidade de auditor representando a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, bem como o Diretor José de Medeiros Carvalho Filho. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalicia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Secretário, Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 05. Deliberações aprovadas por unanimidade, sem reservas, com abstenção dos legalmente impedidos: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 5.1 Aprovadas as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2003, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 26/02/2004 e no Jornal do Commercio na edição de 20/02/2004. 5.2 Fixar a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os mesmos. 5.3 Indicar como Diretor responsável pelos controles internos, em conformidade com o que dispõe a Circular SUSEP nº 249/2004, o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5.4 Criação, em conformidade com o art. 194 da Lei nº 6.404/76, de uma reserva estatutária denominada “Reserva Patrimonial'', a qual terá por finalidade reforçar o patrimônio da sociedade, sendo, no máximo, equivalente ao valor do capital social. Em decorrência, o § 2º do artigo 17 do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 17, § 2º: Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social: b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a titulo de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c)constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25% (vinte e cinco por cento), no minimo, a titulo de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo Unico acionista, ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (por seus Diretores Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e José de Medeiros Carvalho Filho). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. JUCERJA 1986807 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904291"
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Deliberações: Em atendimento às exigências emanadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP no bojo dos processos administrativos SUSEP apensados ao de nº 15414.003764/2003-13, incluindo o de nº 15414.001715/2003-46, o único acionista da Companhia aprovou, sem reservas, as seguintes deliberações: 5.1. Formalizar a unipessoalidade permanente da Companhia, de cujas ações a Sociedade brasileira Icatu Hartford Capitalização S.A. é a única detentora. Nesse sentido, foi aprovada a alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar nos seguintes termos: “Artigo 1º - VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente, Companhia, é uma Sociedade Anônima, subsidiária integral da Icatu Hartford Capitalização S.A., companhia do grupo econômico Icatu Hartford, constituída na forma do artigo 251 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação a ela aplicável. 5.2. Retificar as deliberações tomadas no âmbito da AGE de 30/06/2000 e de 29/11/2002 no que tange à redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar nos seguintes termos: “Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida e previdência complementar aberta, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único - A Sociedade terá suas operações limitadas à 6ª Região prevista na legislação em vigor.” 5.3. Ratificar o endereço da sede da Companhia à Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, passando o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, escritórios, sucursais e agências no território nacional, observadas as restrições legais e regulamentares.” 5.4. Ratificar a deliberação tomada na AGE de 06/10/2003 no que se refere à invalidação da deliberação tomada no item 5.3 da AGO/E de 31/03/2003 quanto à retenção do lucro do exercício, tendo em vista a inexistência do mesmo, ficando, para todos os efeitos, invalidada aquela deliberação. 5.5. Ratificar todas as demais deliberações da AGO/E de 31/03/2003, em especial o item 5.5, que elegeu a Diretoria para o mandato iniciado na AGO de 2003 e findo na AGO de 2006, composta pelos Srs. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, José de Medeiros Carvalho Filho, Luiz Cláudio Amaral Friedheim e Mario José Gonzaga Petrelli que, neste ato, assinam suas respectivas declarações de que em 31/03/2003 preenchiam todas as condições previstas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65/2001, objeto de exigência emanada pela SUSEP, através de ofício próprio em 13/11/2003. 5.6. Alterar o artigo 6º do Estatuto Social da Companhia para adequá-lo à legislação em vigor e estabelecer que a Assembléia Geral se reúna ordinariamente dentro dos 3 (três) meses seguintes ao encerramento do exercício social, bem como suprimir o parágrafo único, uma vez que a Companhia não apresenta Conselho de Administração, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 3 (três) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei 6.404/76 e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.” 5.7. Alterar a alínea (m) do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9° - (...) (m) eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade;” 5.8. Alterar o artigo 12 e o parágrafo 7° do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com as seguintes redações: “Artigo 12 - Compete à Diretoria: (a) executar os planos e programas aprovados pela Assembléia Geral; (b) executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira; (c) admitir ou demitir funcionários e representantes, fixando-lhes a remuneração; (d) elaborar e acompanhar o orçamento da Sociedade; (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral; e (f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo dar em garantia bens imóveis.”; e “Artigo 17 - (...) § 7° - A Assembléia Geral poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral.” 5.9. Em virtude das deliberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com seguinte redação: “ESTATUTO SOCIAL DA VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CAPÍTULO I - Denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Artigo 1º - VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente Companhia, é uma Sociedade Anônima, subsidiária integral da lcatu Hartford Capitalização S.A., companhia do grupo econômico Icatu Hartford, constituída na forma do artigo 251 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação a ela aplicável. Artigo 2° - A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida e previdência complementar aberta, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único - A Sociedade terá suas operações limitadas à 6ª Região prevista na legislação em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Praça 22 de Abril, nº 36, parte, Centro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, escritórios, sucursais e agências no território nacional, observadas as restrições legais e regulamentares. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.698.903,56 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e três reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 3.316.721 (três milhões, trezentas e dezesseis mil, setecentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Artigo 6° - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 3 (três) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7° - As Assembléias Gerais serão convocadas, instaladas e presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por um dos Diretores, que convidará um outro para secretariar os trabalhos. Artigo 8° - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 9º - Dependem de aprovação de voto de acionistas representando a maioria do capital social, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: (a) criação de ações preferenciais, partes beneficiárias ou debêntures, (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade, bem como sua liquidação e cessação do estado de liquidação da sociedade; (c) autorização para requerer falência ou concordata, se admitida pela legislação aplicável à Sociedade à época; (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) resgate ou amortização de ações; (f) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (g) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 20% (vinte por cento) do conjunto dos ativos totais da Sociedade; (b) qualquer alteração do Estatuto Social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares, (i) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras; (j) mudança do objeto social; (k) redução do dividendo obrigatório; (l) participação em grupo de sociedades; (m) eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade; (n) eleição e destituição dos liquidantes e julgamento de suas contas; (o) distribuição de recursos decorrentes de operação de venda, refinanciamento, resgate ou venda de investimentos em carteira e dividendos extraordinários ou recapitalizações (recursos oriundos de operações de venda). CAPÍTULO IV - Diretoria - Artigo 10 - A Diretoria será composta de 3 (três) a (seis) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação especial, residentes no País, com mandato de 3 (três) anos, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral, admitida a reeleição. §1° - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 2° - No caso de vacância ou impedimento temporário do Diretor Presidente, a própria Diretoria escolhe o substituto que, no caso de impedimento temporário, substitui o licenciado pelo prazo de afastamento. § 3° - As designações visando substituições por vacância são referendadas pela primeira Assembléia Geral e o mandato do designado deve coincidir com o de seus pares. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo presidida e instalada pelo Diretor Presidente, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros. Artigo 12 - Compete à Diretoria: (a) executar os planos e programas aprovados pela Assembléia Geral; (b) executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira; (c) admitir ou demitir funcionários e representantes, fixando-lhes a remuneração; (d) elaborar e acompanhar o orçamento da Sociedade; (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral; e (f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo dar em garantia bens imóveis. Artigo 13 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituído por mandato assinado por dois Diretores. § 1° - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad-judicia”. § 2° - A sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador como nos casos de defesa dos interesses da sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Artigo 14 - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - Com o funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixa a remuneração dos membros efetivos. § 1° - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária, após a sua instalação. § 2° - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 3° - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações - Artigo 16 - O exercício social inicia-se em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 17 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumula dos; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. § 1° - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei nº 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei nº 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. § 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no § 2º, letra “c”, deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 6° - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. § 7° - A Assembléia Geral poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII - Da Liquidação - Artigo 18 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos na lei, observadas as normas pertinentes.” 06. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrou a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, pelo Secretário e pelo acionista único da Companhia, neste ato representado por seus Diretores Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e José de Medeiros Carvalho Filho. 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente, José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. JUCERJA, nº 1986810 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904311"
                ],
                "904163": [
                    "V - Ata",
                    "COMPERA NTIME INTERNET MÓVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.654.191/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028125-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2009: Data, Horário e Local da Assembleia: Realizada às 10:00 horas, do dia 5 de março de 2009, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 3003 e 3004 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Presidida pelo Sr. Fabrício Bloisi Rocha e secretariada pelo Sr. Anderson Thees. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a apreciação e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação das Ações da Yavox Latin America S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, 1º andar, salas 118 e 119, inscrita no CNPJ sob nº. 04.123.780/0001-18, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.319.800 (“Yavox”) pela Companhia, firmado entre as administrações da Companhia e da Yavox em 4 de março de 2009 (“Protocolo”); (ii) a ratificação da nomeação da Revision Auditores e Consultores Ltda., estabelecida na Rua Apeninos, 653 - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ no. 08.752.145/0001-50 e no Conselho Regional de Contabilidade CRC no. 2SP024511/O-8 (“Empresa Avaliadora”) para a avaliação das ações da Yavox pelo seu valor contábil e para a elaboração do respectivo laudo de avaliação, nos termos do Protocolo (“Laudo de Avaliação”); (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a aprovação da incorporação da totalidade das ações da Yavox pela Companhia, com a conseqüente transformação da Yavox em sua subsidiária integral; e (v) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital decorrente da incorporação das ações da Yavox. Deliberações tomadas por unanimidade: Instalada a assembleia, após a discussão das matérias da ordem do dia, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovar, sem reservas, os termos e condições do Protocolo da incorporação das ações da Yavox, o qual passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata como seu Anexo I; (ii) ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora para avaliação das ações da Yavox pelo seu valor contábil e para a elaboração do respectivo Laudo de Avaliação; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II; (iv) nos termos do Protocolo, aprovado no item (i) acima, aprovar a incorporação das ações da Yavox, que se torna, nesta data, subsidiária integral da Companhia. Em decorrência da incorporação de ações da Yavox, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 1.555.764,53 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), passando de R$ 20.125.635,77 (vinte milhões, cento e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), para R$ 21.681.400,30 (vinte e um milhões, seiscentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais e trinta centavos), mediante a emissão de 478.024 (quatrocentas e setenta e oito mil e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, nos termos do Boletim de Subscrição assinado e subscrito pelos acionistas da Yavox, Senhores Andreas Blazoudakis e Francisco Carlos de Vasconcellos Tabarelli, que integra a presente ata como Anexo III. As ações ordinárias da Companhia, ora atribuídas aos acionistas da Yavox em substituição às suas ações da Yavox, terão os mesmos direitos atribuídos às outras ações ordinárias da Companhia. Ficam os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação das ações da Yavox na Companhia; (v) em virtude das deliberações ora tomadas, e de forma a refletir o aumento de capital decorrente da incorporação das ações da Yavox, fica alterada a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5 - O capital social é de R$ 21.681.400,30 (vinte e um milhões, seiscentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais e trinta centavos), dividido em 4.229.751 (quatro milhões, duzentas e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta e uma) de ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, registradas e sem valor nominal.” Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 5 de março de 2009. Presidente: Fabrício Bloisi Rocha; Secretário: Anderson Thees; Acionistas: Marcelo Sales Rodrigues Ferreira, Arthur Carneiro Felippe dos Santos, Leonardo Constantino Coelho da Rosa e Oliveira, Rafael Duton Alves, Leonardo Sales Rodrigues Ferreira, Fábio Neves de Freitas, Carlos José de Campos Matos, Fábio Rodrigues Povoa, MIH Latin America Participações Ltda., Fabrício Bloisi Rocha, Anderson Mendonça Thees, Floris Heinrich Johan Brand, Eduardo Lins Henrique, Andreas Blazoudakis e Francisco Carlos de Vasconcellos Tabarelli. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Compera nTime Internet Móvel S.A. Rio de Janeiro, 5 de março de 2009. Fabrício Bloisi Rocha - Presidente; Anderson Thees - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/04/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001897286. Data: 06/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 904163"
                ],
                "904281": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E.33300016538-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2007. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 01. Hora e local: Às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Capitalização S/A. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 04. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho; Secretário: Sr. Greicilane Ruas Martins de Queiroz. 05. Deliberações: Em atendimento às exigências formuladas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP no âmbito do processo administrativo SUSEP nº 15414.000067/2007-34, referente à AGE realizada em 27/11/2006, o único acionista da Companhia aprovou, sem reservas, as seguintes deliberações: 5.1. Ratificar todas as deliberações tomadas em sede da AGE de 27/11/2006, cuja ata segue anexa à presente. 5.2. Ratificar as deliberações tomadas nas AGE de 30/06/2000, AGE de 29/11/2002, AGE de 30/05/2003, AGE de 28/11/2003, AGE de 06/10/2003, AGE de 31/05/2004, no que se refere ao aumento do capital social da Companhia, especialmente aquele deliberado na AGE de 30/05/2003, da ordem de RS 30.147,00 (trinta mil, cento e quarenta e sete reais), tendo passado o mesmo de R$ 1.931.000,00 para R$ 1.961.147,00 naquela data, conforme abaixo:\r\n\r\nAssembléia\r\n\r\nAumento/\r\n\r\nRedução\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nAntes\r\n\r\nDepois\r\n\r\nAGE 30/06/00\r\n\r\nredução\r\n\r\nR$ 5.017.000,00\r\n\r\nR$ 1.900.000,00\r\n\r\nAGE 29/11/02\r\n\r\naumento\r\n\r\nR$ 1.900.000,00\r\n\r\nR$ 1.931.000,00\r\n\r\nAGE 30/05/03\r\n\r\naumento\r\n\r\nR$ 1.931.000,00\r\n\r\nR$ 1.961.147,00\r\n\r\nAGE 28/11/03\r\n\r\naumento\r\n\r\nR$ 1.961.147,00\r\n\r\nR$ 1.992.153,20\r\n\r\nAGE 06/10/03\r\n\r\nratificação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAGE 31/05/04\r\n\r\naumento\r\n\r\nR$ 1.992.153,20\r\n\r\nR$ 3.698.903,56\r\n\r\n5.3. Retificar o item 5.7 da ata de AGOE de 31/03/2003, uma vez que, apesar de ter ocorrido a reforma do Estatuto Social da Companhia com sua posterior consolidação, não houve a adaptação do mesmo em relação à Lei nº 10.303/01 naquele ato assemblear. 06. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, pelo Secretário e pelo acionista único da Companhia, neste ato representado por seus Diretores Maria Silvia Bastos Marques e José de Medeiros Carvalho Filho. 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. José de Medeiros Carvalho Filho - Presidente; Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretário. JUCERJA 1986809 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904281"
                ],
                "904592": [
                    "V - Ata",
                    "FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.499.826/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.2.01299086\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Transformação. Aos 21/12/2009, às 15:00 h., nesta Cidade/RJ, na sede da Sociedade na Rua Figueiredo de Magalhães, 875 - parte, CEP: 22.031-011, reuniram-se, em Assembleia Geral, a totalidade dos sócios da FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. Convocação dispensada, nos termos do artigo 1.072, §2º, do Código Civil, tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social. Escolhido para Presidente da Assembleia o sócio Jorge Neval Moll Filho, o qual convidou a mim, Carolina Paulo Silva, para secretariá-lo. Assim composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia Geral na forma da legislação em vigor, pondo em pauta, para deliberação pelos acionistas, as seguintes matérias, as quais foram aprovadas pela unanimidade dos sócios, sem quaisquer reservas ou ressalvas: (i) a transformação da Sociedade em sociedade anônima, independentemente de dissolução e liquidação, sem qualquer solução de continuidade, na forma dos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil e 220 a 222 da Lei 6.404/76, alterando-se a sua denominação para FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A., a qual será regida pela Lei 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis, e pelo estatuto social adiante aprovado, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal; (ii) em decorrência da transformação aprovada na forma do item (i) acima, converter as 16.000.000 de quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade em 16.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mantendo-se a atual participação societária detida pelos Sócios, conforme disposto na Lista de Conversão que constitui o Anexo I à ata a que se refere esta Assembleia Geral; (iii) aprovar o projeto do Estatuto Social da Sociedade que constitui o Anexo II à ata a que se refere esta Assembleia Geral; (iv) a eleição como Diretores da Cia., empossadas nesta data, conforme termos de posse constantes no Anexo III à ata a que se refere esta Assembleia Geral cujo mandato unificado será de 2 anos, e aos quais foi atribuída uma remuneração mensal global máxima de R$ 2.000,00, a ser distribuída conforme deliberação a ser tomada, oportunamente, pela própria Diretoria, os Srs. Jorge Neval Moll Filho, brasileiro, casado, médico, C.I. nº 52.13376-4/CRM/RJ, e CPF nº 102.784.357-34, residente nesta Cidade/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, 2.664/1.101, B - Lagoa, CEP 22.471-003, para exercer o cargo de Diretor Presidente, e os Srs. Pedro Junqueira Moll, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 10.639.387-9/IFP, CPF nº 071.497.567-27, residente na Av. Vieira Souto, 572/502, Ipanema, CEP 22.420-000 e Paulo Junqueira Moll, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº 13.091-079-7/IFP, CPF nº 091.218.057-92, residente nesta Cidade, na Av. Epitácio Pessoa, 2.664/1.101, B, Lagoa, CEP 22.471-003, os quais foram nomeados Diretores, sem designação especial. Os Diretores ora eleitos declararam não possuir contra si quaisquer ações de natureza cível ou criminal que os impeçam de exercer as atividades que constituem os objetivos sociais, bem como não estar incursos em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no artigo 147, §1º, da Lei 6.404/76; (v) o funcionamento do Conselho Fiscal somente nos exercícios sociais em que for pedida a sua instalação por acionistas que representem o quorum mínimo exigido por lei; (vi) determinação de que as publicações da Sociedade serão efetuadas no DOERJ e no Diário Comercial; (vii) autorização ao(s) Administrador(es) da Sociedade para tomar todas as providências e medidas necessárias ao registro da ata a que se refere esta Assembleia Geral na JUCERJA e demais repartições públicas federais, estaduais e municipais, bem como a praticarem todos os atos necessários à implementação da transformação e das demais deliberações neste ato, aprovadas; e (viii) autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, franqueou o Sr. Presidente aos presentes a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, deu por encerrado o conclave, suspendendo a sessão para lavratura da respectiva ata a que se refere esta Assembleia Geral que, após redigida, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21/12/2009. Mesa: Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Carolina Paulo Silva - Secretária. Sócios: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll. Visto do Advogado: Nome: Paula Souto Borges - OAB/RJ: 150.251. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. Certifico o deferimento em 13/01/2010, e o registro sob o número 1990865 e data de 13/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Duração e Sede: Art. 1º - A Cia. é denominada FMG Empreendimentos Hospitalares S.A., doravante denominada simplesmente a \"Companhia\", utilizará os nomes fantasia \"Copa D'Or\", \"Hospital da Quinta\" e \"Quinta D'Or\" e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art 2º - A Cia. tem por objetivo as atividades relacionadas com a administração de hospitais e prestação de serviços na área de saúde, tais como serviços hospitalares em geral, exames e diagnósticos médicos, laboratoriais, radiológicos, ultrassonográficos e tomográficos computadorizados; cabendo-lhe organizar seminários e congresso de medicina; promover intercâmbio para a difusão dos conhecimentos médicos; participar de outras sociedades, bem como exercer outras atividades correlatas, além daquelas de restaurante e lanchonete. Art. 3º - A Cia. terá sede e domicílio nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Figueiredo de Magalhães, 875, CEP 22.031-011, para desenvolvimento de todas as atividades que constituem os objetivos sociais e as finalidades da Cia., utilizando-se do nome fantasia \"Copa D'Or\", e filiais situadas também nesta Cidade, nos seguintes endereços e com os objetivos sociais abaixo definidos: (I) Rua Figueiredo de Magalhães, 875 - parte, CEP 22.031-011, com os objetivos sociais de restaurante e lanchonete; (II) Rua Figueiredo de Magalhães, 885, lojas A, B, C e D, CEP 22.031-011, com os objetivos sociais de escritório administrativo da Companhia; (III) Rua Dinis Cordeiro, 39 - parte, Botafogo, CEP 22.281-100, com os objetivos sociais de prestação de serviços de exames e diagnósticos médicos, complementares, laboratoriais, ultrassonográficos e análises clínicas; (IV) Rua Almirante Baltazar, 383/435, São Cristóvão, CEP 20.941-150, com todas as atividades que constituem os objetivos sociais e finalidades da Cia., utilizando-se do nome fantasia \"Hospital da Quinta\" e/ou \"Quinta D'Or\"; (V) Rua Voluntários da Pátria 138, Bl. I, loja 201, Botafogo, CEP: 22270-010, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que funcionará apenas como unidade para fins administrativos; e (VI) Av. Brigadeiro Lima e Silva 821, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, CEP 25071-010, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, com todas as atividades que constituem os objetivos sociais e as finalidades da Cia. § Único - A Cia. poderá abrir e manter filiais, escritórios e outras dependências e instalações em qualquer parte do país ou no exterior, mediante resolução da Diretoria, podendo, para fins fiscais, alocar parcela do capital para cada uma delas. Art. 4º - A Cia. terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital e Ações. Art. 5º - O capital da Cia é de R$ 16.000.000,00, dividido em 16.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Cia. Capítulo III - Assembleia Geral. Art. 7º - A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária, a AGO será realizada no prazo de 4 meses após o fim do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. Art. 8º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente, e, na sua falta, por outro Diretor. Na falta de membro da Diretoria presente à Assembleia, esta será presidida pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá o secretário. § Único - Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembleia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Art. 9º - As decisões dos acionistas reunidos em Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 50% mais 1 do capital social da Cia., com direito a voto. Art. 10 - A Assembleia Geral deliberará, dentre outras, sobre as seguintes matérias: a) a aquisição, alienação, hipoteca, oneração, penhora ou arrendamento, incluindo arrendamento mercantil, de quaisquer ativos, móveis ou imóveis do Cia. b) o empréstimo de dinheiro para ou pela Cia., em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, envolvendo um valor superior a R$ 500.000,00 salvo para o desconto de títulos de crédito; c) o licenciamento ou sublicenciamento a quaisquer terceiros de quaisquer direitos de propriedade de que a Cia. foi titular, ou a celebração de qualquer instrumento contratual relativo ao licenciamento ou sublicenciamento de quaisquer direitos de propriedades para a Cia. d) a concessão de avais, fianças ou outras garantias; e) a aquisição de qualquer participação acionária em outras sociedades e o envolvimento da Cia. em quaisquer negócios estranhos ao objeto social; f) a distribuição de lucros e a alteração do dividendo mínimo obrigatório; g) a fusão, incorporação, cisão e liquidação da Cia., seja voluntária ou decorrente de lei; h) o pedido de autofalência ou de concordata; i) quaisquer alterações no Estatuto Social; j) a celebração de qualquer contrato visando a participação nos lucros, inclusive quaisquer planos de participação nos lucros para os empregados; k) a aquisição de quaisquer debêntures, títulos, títulos de créditos em geral de qualquer sociedade, ou quaisquer direitos a eles relativos, no curso normal dos negócios relativos à administração do caixa da Cia.; l) a celebração de quaisquer contratos ou transações, que criem obrigações para a Cia. em valor superior a R$ 500.000,00; m) a remuneração anual integral que caberá aos Diretores; o) a aprovação dos orçamentos anuais, planos corporativos e investimentos, ou quaisquer de suas revisões; e p) a nomeação e destituição dos auditores independentes da Cia., se houver. Capítulo IV - Administração: Art. 11 - A Cia. será administrada por uma Diretoria. § 1º - Os Diretores assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro próprio mantido pela Cia. para esse fim, e permanecerão em seus cargos até que tomem posse seus substitutos. § 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global máxima para os Diretores da Cia. Capítulo V - Diretoria: Art. 12 - A Diretoria da Cia. será composta por 3 Diretores, acionistas ou não, cujo prazo de gestão será de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 13 - Caberá a Assembleia Geral eleger os membros da Diretoria. § Único - Em caso de vacância, ausência, falecimento ou impedimento de um dos Diretores, assumirá as suas funções provisoriamente, o outro Diretor em exercício, sendo seu substituto posteriormente indicado pela Assembleia Geral. Art. 14 - A Diretoria da Cia. deliberará, entre outros, sobre as seguintes matérias: (a) submeter à Assembleia Geral, conforme o caso, todos os atos que sejam da competência desse órgão, preparando todas as informações que possam dar subsídio às respectivas deliberações; (b) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como das deliberações da Assembleia Geral; (c) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos que devam ser apresentados à Assembleia Geral; e (d) adquirir, alugar ou arrendar quaisquer ativos, móveis e/ou imóveis para a ou da Cia., incluindo direitos de propriedade industrial e intelectual, marcas e nome empresarial. Art. 15 - Os Diretores serão investidos de todos os poderes de administração da Cia., a fim de assegurar o pleno desempenho de suas funções, inclusive, sem limitação, (i) a representação da Cia. como autora ou ré em qualquer ação judicial ou não, inclusive perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; e (ii) a administração e direção dos negócios sociais. Art. 16 - Sem prejuízo do disposto no Artigo 20 abaixo, a Diretoria poderá realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Cia. e observadas as condições usuais do mercado, desde que respeitados os limites pré-estabelecidos no orçamento anual da Cia. e as disposições e restrições estabelecidas neste Estatuto Social. Art. 17 - A Cia. só se vinculará mediante as assinaturas: a) do Diretor Presidente, agindo isoladamente; b) de 2 Diretores, agindo em conjunto; c) de 1 Diretor, em conjunto com 1 procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou d) de 2 procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Art. 18 - Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar especialmente os seguintes atos: a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Cia. b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia; d) quaisquer atos relativos ao relacionamento entre a Cia. e seus empregados; e e) representar a Cia. em Juízo e receber citações, intimações ou notificações. Art. 19 - As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou pelos 2 Diretores, agindo em conjunto, e estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. § Único - Excepcionalmente, as procurações poderão ser outorgadas por 1 Diretor e 1 Procurador; respeitados os limites de poderes do Procurador outorgante estabelecido na respectiva procuração. Art. 20 - Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Cia., a menos que sob a expressa autorização da Assembleia Geral. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Art. 21 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. § 1º - O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. § 2º - Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após sua instalação. Capítulo VII - Cessão e Transferência de Ações: Art. 22 - Os acionistas poderão ceder e/ou transferir as suas ações e/ou o respectivo direito de preferência aos demais acionistas ou a terceiros, ficando assegurado o direito de preferência para os sócios em relação a terceiros. § 1º - A oferta deverá ser transmitida pelo acionista ofertante aos demais mediante correspondência com aviso de recebimento e/ou protocolo, devendo o direito de preferência ser exercido dentro de 30 dias contados da data de seu recebimento. § 2º - A correspondência da oferta deverá indicar a quantidade de ações em negociação, o preço, a forma de pagamento, o nome do terceiro que eventualmente pretenda adquirí-las, bem como as demais condições a que se submeta o negócio. § 3º - O descumprimento de qualquer das obrigações mencionadas nos parágrafos precedentes acarretará a invalidade da cessão e transferência de ações perante os demais acionistas e a Cia. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Art. 23 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12 de cada ano. Art. 24 - Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 meses. A Cia. poderá levantar balancetes a qualquer tempo, se assim decidirem os acionistas. § 1º - Após as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, mediante proposta da Diretoria. § 2º - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral poderá, no entanto, com o consentimento dos acionistas que representem, no mínimo, a maioria absoluta do capital social, deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. Capítulo IX - Liquidação - Art. 25 - A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. Autenticação da Mesa: Jorge Neval Moll Filho - Presidente, Carolina Paulo Silva - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: FMG Empreendimentos Hospitalares S/A. Certifico o deferimento em 13/01/2010, e o registro sob o NIRE 33.3.0029233-1 e data de 13/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. NIRE de Filiais arquivadas na Jucerja: Certifico os deferimentos em 13/01/2010 e os registros sob os nºs e datas abaixo: 33.9.01051.59-1 em 13/01/2010; 33.9.0105160-5 em 13/01/2010; 33.9.0105161-3 em 13/01/2010; 33.9.0105162-1 em 13/01/2010; 33.9.0105163-0 em 13/01/2010; 33.9.0105164-8 em 13/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904592"
                ],
                "904364": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0015453.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 18/12/2009 - Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 16h00, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, 80, 13°, 15° ao 20° Andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Diretores da Azul Companhia de Seguros Gerais, que esta subscrevem, sob a direção do Diretor Presidente, Jayme Brasil Garfinkel, que assumiu os trabalhos, esclarecendo ter sido convocada a presente reunião com o objetivo de deliberar sobre a proposta de aprovação, \"ad referendum\" da Assembleia Geral Ordinária da Sociedade, a realizar-se até março de 2010, o crédito e o pagamento de juros sobre o capital próprio, relativos ao período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a serem imputados aos dividendos relativos ao exercício de 2009, no valor de R$ 1.647.015,20 (Um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, quinze reais e vinte centavos), correspondendo a R$ 0,091550994044 por ação, do qual será retido o imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, exceto para os acionistas que comprovarem a sua condição de isentos ou imunes. O valor dos juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda retido na fonte, é de R$ 0,077818344937 por ação. Após exame e discussão, a Diretoria aprovou a proposta por unanimidade de votos dos presentes. O crédito e o pagamento relativo aos juros sobre capital próprio serão efetuados no dia 30 de dezembro de 2009. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009. (ass.): Jayme Brasil Garfinkel, Fábio Ohara Morita, Roberto de Souza Santos e Sidney Maury Sentoma. Confere com o original lavrado em livro próprio. Roberto de Souza Santos - Diretor Geral; Sidney Maury Sentoma - Diretor Administrativo e Financeiro. JUCERJA nº 00001991585, em 15/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904364"
                ],
                "904617": [
                    "V - Ata",
                    "FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.499.826/0001-08\r\n\r\n(EM TRANSFORMAÇÃO)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12/01/2010. Data, Horário e Local: Aos 12/01/2010, às 15hs, na sede da FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. (\"Companhia\"), Cidade/RJ, na Rua Figueiredo de Magalhães, 875, CEP 22.031-011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Jorge Neval Moll Filho, Presidente; Sr. Paulo Junqueira Moll, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 1. Autorizar, na forma do artigo 17, III, do Estatuto Social da Cia., a constituição de gravames sobre ativos da Cia., em garantia ao \"Instrumento Particular de Confissão de Dívidas e Outras Avenças\", a ser celebrado pela Le Participações Societárias S.A.; (i) constituição de penhor de recebíveis emergentes do \"Acordo Operacional - Entidade Hospitalar\", celebrado, em abril de 2004, entre Bradesco Saúde S.A. e FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (antiga denominação social da Cia.), cujo objeto consiste, em síntese, na prestação de serviços médico/hospitalares pela Cia. aos segurados do Bradesco Saúde S.A., nos termos do \"Contrato de Penhor sobre direitos creditórios Emergentes de Acordos Operacionais - Entidade Hospitalar\", a ser celebrado oportunamente pela Cia.; e (ii) constituição de penhor de recebíveis emergentes do \"Acordo Operacional - Entidade Hospitalar\", celebrado, em 1º/06/2004, entre Bradesco Saúde S.A. e Centro de Investigação Cardioclínica Ltda., filial da Cia., cujo objeto consiste, em síntese, na prestação de serviços médico/hospitalares pela Cia. aos segurados da Bradesco Saúde S.A., nos termos do \"Contrato de Penhor sobre direitos Creditórios Emergentes de acordos Operacionais - Entidade Hospitalares\", a ser celebrado oportunamente pela Cia. 2. Autorizar a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para constituir e formalizar as garantias indicadas no item 1 acima, podendo praticar todos os atos para tanto. 3. Confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta Assembléia Geral; e 4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo tratar, franqueou o Sr. Presidente aos presentes a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, deu por encerrado o conclave, suspendendo a sessão para lavratura da respectiva ata a que se refere esta Assembléia Geral que, após redigida, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 12/01/2010. Mesa: Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Paulo Junqueira Moll - Secretário. Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. Certifico o deferimento em 18/01/2010 e o registro sob o número 1991915 e data de 18/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 904617"
                ],
                "904528": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.634.250/0001-34\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28.12.09. Em 28.12.09, às 18h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Contratação da KPMG Auditores Independentes, com endereço na Av.Almirante Barroso 52, sala 401, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-000, CNPJ 57.755.217/0003-90, para a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia durante o período de 4 anos a partir de 2010,observadas as disposições legais e regulamentares. Iniciada a reunião, o Sr Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração, submeteu a matéria objeto da Ordem do Dia à apreciação do Conselho, tendo sido a mesma aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. RJ, 28.12.09. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. JUCERJA nº 1988726 em 06.01.10. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nId: 904528"
                ],
                "904522": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 28.12.09.Em 28.12.09,às 14h,na sede da Cia,na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121,parte,Cidade Nova, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Cia,regularmente convocado,com a presença da totalidade de seus membros,para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Contratação da KPMG Auditores Independentes,com endereço na Av.Almirante Barroso 52, sala 401,Centro,Rio de Janeiro,RJ,CEP 20031-000, CNPJ 57.755.217/0003-90,para a prestação de serviços de auditoria independente para a Cia e suas subsidiárias durante o período de 4 anos a partir de 2010,observadas as disposições legais e regulamentares.Iniciada a reunião,o Sr Patrick de Larragoiti Lucas,Presidente do Conselho de Administração,submeteu a matéria objeto da Ordem do Dia à apreciação do Conselho,tendo sido a mesma aprovada por todos os Conselheiros presentes.Nada mais havendo a tratar,foi encerrada a reunião,lavrando-se a presente ata que,após lida e aprovada,vai assinada por todos os presentes.RJ, 28.12.09.Assinaturas:Patrick de Larragoiti Lucas,Presidente;Robert William Crispin,Vice Presidente;Arthur John Kalita,suplente do Conselheiro Carlos Jaime Muriel Gaxiola,Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon,Joaquim de Mello Magalhães Júnior,Jorge Hilário Gouvêa Vieira,Pierre Claude Perrenoud,Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio,Conselheiros.JUCERJA nº1988727 em 06.01.10.Valéria G.M.Serra,Secretária Geral. \r\n\r\nId: 904522"
                ],
                "904422": [
                    "V - Ata",
                    "SIDERCO TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/M.F. nº. 31.579.097/0001-62\r\n\r\nNIRE: 33300022147\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I- Dia, Hora e Local: Em 11/01/2010, às 9 hs, na Rua do Carmo, 7, 9° and.RJ. II- Convocação: Dispensada na forma do §4° do Art. 124 da L. 6.404/76. III- Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. IV- Mesa: Presidente: João Aguiar Sobrinho. Secretário: Kouros Monadjemi. V- Sumário dos Fatos Ocorridos na AGO.: 1) Tendo em vista que o mandato da atual Diretoria, eleita por AGO/E realizada em 18/02/08, se esgota no próximo dia 17/02/2010, realizou-se a eleição da nova Diretoria, em virtude de viagem prolongada de um dos sócios, tendo-se verificado, por resultado unânime, a reeleição dos membros atuais: Diretor - Presidente: João Aguiar Sobrinho; Diretor - Executivo: Kouros Monadjemi. 2) Todos os Diretores reeleitos já se acham qualificados nas Atas anteriores de eleição de Diretoria e, também nesta Ata, na Lista de Acionistas presentes; 3) Ainda a unanimidade, os acionistas presentes resolveram que o mandato da Diretoria eleita será de 02 anos, contados desta data, o qual vigorará assim, até o dia 10/01/2012; 4) Os Diretores reeleitos assinaram no Livro próprio, os termos de posse relativos ao novo mandato; 5) Ainda a unanimidade, ficou decidido que, os honorários mensais globais da Diretoria serão fixados mês a mês por decisão dos próprios Diretores, respeitado sempre o limite máximo de R$ 200.000,00 mensais, facultando-se aos Diretores deliberar sobre a distribuição entre si da citada importância. VI- Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não sendo, por qualquer dos presentes, manifestada a intenção de fazer uso da palavra, suspendeu-se à sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes: João Aguiar Sobrinho e Kouros Monadjemi. Cópia fiel extraída do livro próprio. RJ, 11/01/2010. João Aguiar Sobrinho -Presidente. Jucerja Reg. 1992359, em 19/01/2010.\r\n\r\nId: 904422"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "902978": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FACTO COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: \r\n\r\nFACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nCNPJ nº 04.126.912/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2009: Ana Carolina Pinheiro Neiva - Ana Ferreira de Assis - Belisa Borges Amorim - Breno Mascarenhas da Costa - Camila Evangelista Gonçalves - Clarice Custódio Quintanilha - Daniel Magalhães de Oliveira - Fernando Medeiros Gomes Spork - Jéssica Machado Dantas - João Pedro Mendonça da Silva - Juliana Riane Chagas Silva - Marcelle Alves de Sousa - Márcio José Miranda da Silva Filho - Naelson Filipe de Oliveira Silva - Nathália Garcia Oliveira - Pâmella Moura Frejó Hartt - Patrícia Lemos Carneiro - Pedro Iliacopoulos Costa - Raquel Louíse Silva Lima - Tahmires Pinnola Lovisi - Tauan Galvão Scheiffer de Paula Antunes - Thalles Soares de Miranda - Vitor de Oliveira Alves. Diretora: Julie Barnes - Reg. Nº37-l.1 - I.I. - MEC/RJ; Secretária: Márcia Cardia de Jesus - Reg.1563/93 - SEE/RJ. Inspetores Escolares: Nice Gebaily - SEE/RJ - Matr.18907-6 e Maria Letícia Tatagiba - Matr.19721-0.\r\n\r\nId: 902978"
                        ],
                        "902564": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\nCNPJ - 33.730.185-0001/49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Shepard, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Carioca, situado à Rua José Higino, 416, Tijuca, CEP: 20510-412, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO em 2009. David Wilson Pereira de Lucena Filho, Diego Cerqueira Modesto, Edgard Pinto de Siqueira, Fang Chunyan, Fernanda de Carvalho Costa e Silva, Fernanda Lages do Amaral, Fernanda Nunes de Souza, Filipe Martins Soar Jaconianni de Oliveira, Gabriel Cordeiro Garcia Pereira, Gabriela dos Santos Cardozo, Guilherme Figueira Damasceno, Guilherme Rocha Senra Mendes, Jessica Helena França Nascimento Freitas, Jéssica Vidal Gouvêa, Karen da Fonseca Ribeiro, Laís Patrícia Melo Martins da Silva, Larissa Aires Caldas Pereira, Lucas Fernando de Sales, Luiz de Araujo Rodrigues Gofman, Luiz Felipe Mesquita Ribeiro, Luiza Coimbra Paranhos Cavalcanti de Paiva, Luiza Maia Martinelli, Mariana da Silva Vieira Oliveira, Nathan Bernard Monteiro Valadares Bezerra de Melo, Raphael Alex Rosário e Silva, Rebecca Louzada Santos Sobrinho, Ricardo Barros Mendes, Taís Vieira de Sant'Anna, Thainara Hollanda Marcello, Yasmin de Oliveira Pontual. 2ª VIA (1967) - Dimas Alves da Rocha. Ass: Secretária Professora Adriana R. Costa. Registro 75/97 SEE. Diretora Pedagógica Professora Elizabeth Drumond; Registro 2078/PA-DEMEC; Professores Inspetores Escolares Luciana Calejão Ferreira, Mat. 0942747-7 e Fátima de Moura Ferreira, Mat. 0942577-6.\r\n\r\nId: 902564"
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                        "901819": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM\r\n\r\nCNPJ 30650543/0001-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2009 - Alessandro Tasso Reis e Almeida, Allan Santana Gonçalves, Anderson da Silva Rodrigues, Andressa de Oliveira Corrêa, Artur Contreiras de Moraes, Caio Fernandes da Silva Santos, Camila Sousa da Cruz, Caroline Coelho Mendes, Caroline da Silva Vianna, Cecilia Cristina Ferreira dos Santos, Célio Silva Alves, Denner Barbosa Jeremias, Diego de Oliveira Candido, Eduardo Alcântara de Almeida, Eduardo Clementino da Silva, Ericka de Souza Fernandes, Felipe Dias Pereira, Francisco das Chagas do Nascimento Junior, Gabriela de Souza de Castro, Gabriella Rodrigues Fagundes Maria, Guilherme Rubem Provençano, Helen Cristina Xavier Braga, Hugo Lobo Costa, Jéssica Diniz Santos de Almeida, Jéssica Reis Ferreira, João Paulo Lucca Morgado, Julio da Silva Lira, Kim Nicholas Bezerra de Oliveira, Larissa Borba Carvalho da Costa, Lídia Maria Dias Furtado, Lucas Mota Lopes, Maíla Siqueira Miranda Santos, Marcos Rossi Barros Junior, Matheus Rechuem Cardozo da Silva, Max Pires de Lima, Mayara Fernanda Duarte Oliveira, Nathan Soares Dantas Miranda, Patrícia de Novaes Dester, Rahyane de Castro Marques, Raíssa Albino Xavier, Suellen Salcedo Cunha, Taís Araújo da Silva, Tamires dos Santos Vaz, Thiago Santos Costa de Paiva, Tiago Nascimento Zgur, Vitor Leite Estrela, Viviane Leite Estrela e Yann Luiz de Moraes Marquini. \r\n\r\nId: 901819"
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                        "875619": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA \r\n\r\nCNPJ:04.325.939/0001-87 \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2006 (2º Semestre): Ernandes da Silva Cordeiro. ANO 2009 (1º Semestre): Alexander Madson Gonçalves Prado; Bruna Lorena Moraes de Paula; Carlos Giovanni Abrahão; Danilo de Assis Heringer Cabo; Diogo Vieira Pires Conceição; Felipe Oliveira de Castro Quintanilha; Fernando Silva Cabral; José Roberto de Andrade Junior; José Tony Neto Serra; Leonardo Silva dos Santos; Lucas Miranda Lopes; Luiz Paulo Gonçalves Leites; Neibi Franco Ceccarelli; Newel José dos Santos Silveira; Rafael Souza Ribeiro Alves; Rian dos Santos Quintanilha; Rodolfo da Costa Araujo; Rodrigo Crispim Gonçalves Belgues; Silvio da Silva Neto; Tainã Rossi Valoni; Vagner Leal Conceição; Vinicius de Moraes Oliveira Leite.\r\n\r\nId: 875619"
                        ],
                        "865148": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Formação Geral 1º Semestre/1999: Aline Graciano. Ensino Jovens Adultos - 2º Semestre/2000: Carla Conceição Gomes Lourenço. 1º Semestre/2001: Aluizio Bretas França, Ana Claudia da Silva, Igor Moreira Felipêto, Jorge Luís Bandeira, Leonardo Viana Marques,Simone Dias Quinelato. 2º semestre/2001: Nathalia Anne Licasalio da Silva, Tatiana Rodrigues Moreira.1º Semestre/2002: Elaine Cristina Figueiredo Tavares, Elaine Portocarrero Guedes Correia, Eduardo Oliveira Campos, Fabiano Cesar Batista dos Santos, Keith Bispo Ferreira, Marcia Cisneiro da Silva, Marcio Felix dos Santos. 2º Semestre/2002: Allan de Souza Gomes da Conceição, Camila Neves dos Santos, Carla Lopes dos Santos, Eduardo de Figueiredo Tavares, Jorge Dias Rocha, Lavigni Silva Cozendey, Luana Rangel da Cunha, Marcela Luciano da Silva, Mauricio Marcos Delgado de Lima, Mayra Botelho, Michele de Souza Lima Andrade, Milena Congalinon de Britto, Patricia Pires Alves, Rennan Araujo Costa, Simone Pereira de Alvarenga. 1º Semestre/2003: Amanda Lopes Cunha Virtuoso, Deborah Pires de Oliveira, Emilia Pereira Barbosa, Fabio Pinto Gomes, Flavio Thomaz da Silva, Leandro Meneses Bayo Forero, Luciana de Oliveira Suzano, Priscila Bastos Teixeira da Hora, Rosana da Silva Luciano, Walney da Costa Faria. 2º Semestre/ 2003: Elton Lima de Oliveira, Fernanda Espósito Cardoso, Flávia Silva de Lima, Gláucia Regina Carreiro Pacheco, Liliane Helena Dias da Silva, Lucinei Ferreira Lima, Marianna Amalheiro Pereira Alves, Michelle Cruz de Souza, Michele dos Santos, Monique Barbosa dos Santos, Ralyme Oliveira Furtado da Silva, Samuel do Nascimento Ribeiro, Simone Aparecida da Silva Ferreira, Simone Dias de Oliveira, Thais Malafaia da Silva, Thiago dos Santos Cavalcanti, Valéria Gonçalves Ramalho. 1º Semestre/2004: Claúdia Cristina Martins Dias, Flavia da Silva Ferreira, Leonardo do Rosario Pereira, Priscila Veras Ribeiro Gama, Rodrigo Cesar da Silva. 2º semestre/2004: Alessandro da Silva Brito, Daniella de Castro Silva, Marcelo Lourenço Soares da Silva. 2º semestre/2005: Glaucia Felippe Sant'Anna, Maria de Lourdes Gonçalves de Lima. Técnico de Informática 2º semestre/2000: Carla Conceição Gomes Lourenço. 2º semestre/2001: Ellen Marques Tavares. Técnico de Enfermagem 2º Semestre/2004: Marianna Amalheiro Pereira Alves. Retificação: Na Publicação do dia 01/10/2007, folha 07, Jovens e Adultos 1º/2003, Onde se lê: Angelica Francisca de Souza, Leia-sê: Angelica Francisca de Sousa, e na publicação do dia 24/12/2008 fl.06, Técnico de Informática 2º/2003:, onde sê lê: Angelica Francisca da Silva, leia-sê: Angelica Francisca de Sousa.. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos - Registro: 9801432-MEC. Secretaria: Sônia Maria Gentil - Registro:437 Fls. 33 Lv.2. Professora Inspetora Escolar: Cristina Carvalho de Oliveira - Matricula nº 09425786- CR 26 metro III.\r\n\r\nId: 865148"
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                        "903758": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre/2005: Antonio Cleone Rafael da Silva Filho. 2º Semestre/2006: Ana Cristina de Oliveira. 1º Semestre/2007: Alessandra Alves da Costa; Alessandra Nascimento de Souza Terra; Anderson Aquino de Oliveira; Andrea da Silva Alves; Anselmo Ferreira Fernandes; Cristiano de Jesus Silva; Fabiane Cristina Santos de Oliveira; Izaias Ferraz Braga; Josué Pedro da Silva; Leonidas Ribeiro de Moraes; Liliane Arruda Bragança de Oliveira; Marcia Cristina Azevedo do Nascimento; Marcia Leitão Portela da Silva; Rodrigo Brigido da Silva; Rodrigo Rosa Ferreira da Fonseca; Rosimere Alves de Lima; Vinícius Taveira Rodrigues. 2º Semestre/2007: Cícero Teixeira de Lima; Deivid do Amorim Martins; Eliel Magalhães da Paixão; Fernando da Silva Brewer; Gilmar José Alves; Jose Geraldo Soares Moreira; Milson Caetano Campos. 1º Semestre/2008: Danielle Nogueira da Silva. 2º Semestre/2008: Cristiane Barroso Salvador Soares. Técnico de Enfermagem 1º Semestre/2005: Kelly Cristiane de Souza. 1º Semestre/2007: Cosma Josefa da Silva; Denise Felipe dos Santos. 2º Semestre/2007: Luiz Carlos da Silva Calado; Thaís Cristina Ramos Ribeiro. 1º Semestre/2008: Maria Cristina da Silva; Maria da Glória Tavares. 2º Semestre/2008: Clara do Nascimento Morgado. 1º Semestre/2009: Débora Anastacia de Oliveira Leite; Irisneide dos Santos; Veranice Costa de Oliveira. Normal em Seqüência do Ensino Médio 2º Semestre/2006: Ana Cristina de Oliveira. 1º Semestre/2007: Aliandra Lourenço Ferreira; Andressa Gomes Pires; Carla de Jesus Oliveira; Danielle dos Santos; Drieli Rocha de Paiva; Elizabeth Reinoso da Fonseca; Eunice Maria Souza da Motta Lima; Gardênia de Carvalho Rocha; Isabel Augusta de Oliveira Silva; Jaqueline Cristina Souza de Almeida; Jaqueline Pacheco; Lourdes Tatiane Freitas dos Santos; Lúcia Braga de Melo; Luciana Moreira Cousaquiviti Ferreira; Luzimar Stumpf; Maria Cláudia Jordão Albino Nicácio; Maria das Graças Freitas Marques da Silva; Monica Rodrigues da Silva; Monique Santos de Paiva; Patricia Miranda do Nascimento; Renata Medeiros da Silva; Rita Bittencourt de Lima; Selmita da Silva Correia; Simone Aparecida Rodrigues Schetini; Taiana Rodrigues da Conceição. 2º Semestre/2007: Adriana de Oliveira da Silva e Silva; Marizete Dutra Ferreira. 1º Semestre/2008: Carla Saldanha Machado Areosa; Mara Cristina Antunes; Marivânia da Silva Sousa. Técnico em Informática 1º Semestre/2004: Deize Lucia Franco. 2° Semestre/2008: Caroline Clotilde Silva Rodrigues. Qualificação Profissional de Secretario Escolar 1º Semestre/2007: Mônica Santos da Silva Barbosa; Rosane de Oliveira Pereira Costa. Retificação: D.O. de 23/11/2009, onde lê-se: Rita de Cássia Santos Silva; leia-se: Rita de Cássia dos Santos. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Prof° Inspetor: Alessandra R. Neiva, mat - 09429057; Rosane da C. Grifo, mat - 09426305; Jéssica C. de Lima, mat - 09426461.\r\n\r\nId: 903758"
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                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre/2006: Bruna Ingrid dos Santos Morgado. 2º Semestre/2006: Tainá Priscila Barros Ferreira. 1º Semestre/2007: Adeilton Ramos de Abreu Freitas; Alexandro Rosa Ramos; Danilo Neves Alves; Diogo Oliveira de Souza; Edvania da Silva Ramos; Everson de Oliveira Almeida; Eziel Silveira de Souza; Giselli Christini Barbosa Fialho; Lindovan Jesus Batista; Luiz Guilherme Andrade da Silva; Luíza Lya Pessoa Nery; Marcio Farias da Silva; Maria Inês Ferreira dos Santos Tavares; Nandara Stephany Santos de Assis; Olzania Dias Pais Corrêa; Osvaldo Brandino Junior; Paulo Roberto Martins de Amorim; Rerison Rodrigues Reis; Robson de Jesus; Tadeu Henrique Cupertino Fialho; Thiago Alves da Conceição; Viviane Sant´anna de Souza. 2º Semestre/2007: Elza Leoncio da Silva; Jorge Luiz Prazeres de Mendonça Júnior. 1º Semestre/2008: Géssyka Silva Celestino; Marcelo do Nascimento Gomes. 2º Semestre/2009: Beatriz Silva dos Santos. Técnico em Enfermagem 2º Semestre/2005: Ronia Renan dos Santos Oliveira. 1º Semestre/2006: Elaine Alves de Assis. 2º Semestre/2006: Carlos Vangel Tavares Pessoa. 1º Semestre/2007: Luiz Felipe Fernandes. 2º Semestre/2007: Alessandra Nascimento de Souza Terra; Grasiele Pereira da Silva; Katia Alves Machado Mendes; Marco Antonio da Costa; Natacha da Silva Dantas; Patricia Mastson Tavares Pereira; Rodrigo Brigido da Silva; Sandra Cristina Ferreira de Lima Santos; Vanessa Borges Pinto. 1º Semestre/2008: Mônica dos Santos Marcelino Batalha. 2º Semestre/2008: Leandro Modesto Teixeira. 1º Semestre/2009: Jorge Luiz Prazeres de Mendonça Júnior; Marluci Lopes da Silva. Normal em Seqüência do Ensino Médio 1º Semestre/2006: Celeste Azevedo Valverde dos Santos. 2º Semestre/2006: Janaina Cardoso Motta; Patricia Melo da Silva. 1º Semestre/2007: Eliane Souto da Silva. 1º Semestre/2008: Mara Cristina Antunes; Viviane da Silva Ferreira Pinto. Qualificação Profissional em Secretario Escolar 2º Semestre/2006: Angela Maria de Macedo; Simone Camilo Jeremias Espínola; Renata Medeiros da Silva. Técnico de Informática 1º Semestre/2004: Tiago Queiroz de Oliveira. 2º Semestre/2004: Leandro Cardoso Pereira. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Prof° Inspetor: Alessandra R. Neiva, mat - 09429057; Rosane da C. Grifo, mat - 09426305.\r\n\r\nId: 903764"
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                        "903180": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1827-13\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio Ed. de Jovens e Adultos - 2002/2º Semestre: Marcos Vinícios Lessa Horato, Sâmila Regina Viana do Nascimento, Sônia Regina Jardim Rodrigues, Tiago Jardim Rodrigues, Verônica Natalie Carvalho Caruso, Vitor Oliveira da Silva. 2005/2º Semestre: Aderlan Silva de Lima, Alessandra Lucinda da Silva, Aline Ramos Teixeira, Alyne Meirelles dos Santos, André de Anchieta, Edson Fernandes Oliveira, Fabio Landi Nolasco, Fábio Santos Perestelo, Felipe dos Santos Silva, Lincoln Bezerra Almeida, Marcelo Vianna Pacheco, Mariana Galvão Clemente Dias, Marlucia Oliveira da Fonseca, Renan Silva de Paiva, Rodrigo Ferreira de Araujo Rômulo Fontanarosa, Vania Lucia Adão Fernandes.2007/1º Semestre: Francisco Desouzart Araujo, Laura Lygia Machado da Silva, Vanessa de Souza Monteiro 2008/2º Semestre: Cleyton Paulo dos Santos, Iolanda Ferreira Corrêa, José Carlos Rodrigues de Azevedo, Maria Vanderléa Braga de Abreu, Marleide Lima Moreira, Priscilla Barbosa Pereira de Oliveira Duarte, Tiago Santos da Silva. Ensino Médio Regular/2009: Andressa dos Santos Sergi, Danielle Pereira Tavares, Elayne Christine Carvalho de Azevedo, Elisio Loureiro da Silva Junior, Francisco Maia dos Santos Oliveira, Jéssica Andrade de Oliveira, Luana Pereira da Silva Barbosa, Luciana Dantas Mihailescu, Priscila Canales da Cunha, Rebecca Magalhães das Neves de Oliveira, Renan Machado Alcantara, Rhuan da Silva Guimarães Amarante, Ricardo Reis da Costa, Rodrigo Lima Marins, Tatiane Aparecida Rodrigues Gomes, Thiago Caseiro de Jesus, Vitor Hudson Correia da Silva. Diretor: Eduardo Luiz Rodrigues Guedes, Registro nº 423, Secretária Escolar: Mara Ligia da Fonseca, Registro nº 5637, Inspetora Escolar: Isabel Cristina de Morais da Silva, Matrícula: 942961-4, Inspetora Escolar: Hélia Maria dos Santos Bittencourt, Matrícula: 942572-9.\r\n\r\nId: 903180"
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                        "904411": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.245.220/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.3.0028712-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2010, às 09 horas, na sede da companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-918, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) avaliação da situação atual dos Parques Eólicos Alegria I e Alegria II; (ii) assinatura dos contratos de arrendamento correlatos ao Parque Eólico Alegria I; (iii) definição do micrositing do Parque Eólico Alegria II, que está aguardando a mani festação da Diretoria Técnica desde outubro de 2009; (iv) aportes de capital pela acionista Multiner S.A. em nome da acionista Eólica Administração e Participações Ltda.; e (v) outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Diretor Presidente; Júlio Pedro Vaz Esmeraldo - Diretor de Gestão. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 904411"
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                        "894332": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDREIRA SEPETIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.579.302/0001-52\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 000853 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000246, com validade até 03 de junho de 2014, que altera a atividade licenciada para: realizar a atividade de extração de granito, saibro e argila, em área de 49,85 hectares, conforme o processo n° 2.555/09 do DNPM, com supressão da vegetação de área de 31,16 hectares, para o empreendimento localizado na Rua Félix Lopes Coelho, 222 - Ilha da Madeira, município de Itaguaí. (Processo n° E-07/202358/2003)\r\n\r\nId: 894332"
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                        "893807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF: 19.791.896/0121-09\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nSHV GAS BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/12/09, a Notificação Nº SARANOT/00008034, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para a atividade de comercialização atacadista e varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) em embalagens fracionadas (botijões), uma vez que essa atividade é disciplinada pelo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (COSCIP), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e que seus impactos ambientais não são significativos, conforme o processo E-07/201640/06.\r\n\r\nId: 893807"
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                        "900882": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOÃO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTROS\r\n\r\nCPF: 706.582.007-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTROS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001272, com validade até 18 de janeiro de 2013, para realizar a obra de reforma e ampliação de edificação residencial unifamiliar, na PRAIA DO PEREQUÊ, S/N, ENSEADA DAS ESTRELAS - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/203173/2008) \r\n\r\nfId: 900882"
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                        "902095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V. A. PINTO BARBOSA TRANSPORTE LTDA - EEP\r\n\r\nCNPJ: 06.037.228/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV. A. PINTO BARBOSA TRANSPORTE LTDA - EEP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001233, com validade até 19 de janeiro de 2015, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos perigosos e chorume, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em VÁRIOS BAIRROS, em TODOS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/501120/2009)\r\n\r\nId: 902095"
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                        "901241": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAV ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.145.620/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAV ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001237, com validade até 18 de janeiro de 2013, para realizar a obra de construção de edificação destinada a uso comercial e residencial transitório, em área de 3.000 m², na AVENIDA DAS MANGUEIRAS, 1.815, CENTRO - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/507662/2009)\r\n\r\nId: 901241"
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                        "878655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KORA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.365.991/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKORA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001060, com validade até 25 de novembro de 2012, para implantação da atividade de produção de preformas de polietileno tereftalato (PET), na RODOVIA RJ-146, KM 18 - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/505218/2009) \r\n\r\nId: 878655"
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                        "901395": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORTVALE INFRAESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.055.523/0002-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORTVALE INFRAESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001234, com validade até 18 de janeiro de 2015, para realizar as atividades de transporte de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário e banheiros químicos portáteis em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e de locação, manutenção e higienização dos banheiros químicos portáteis, na RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, 76 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505214/2009) \r\n\r\nId: 901395"
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                        "903846": [
                            "V - Convocação",
                            "MERCANTIL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.126.704/0001-24\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, a realizar-se no dia 04/02/2010, às 10h em 1ª Convocação e às 10:30h em 2ª Convocação, em sua sede social, na Rua da Quitanda, 199, salas 402 a 406, nesta cidade, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria para o triênio 2009/2012 e fixação dos honorários dos diretores eleitos. RJ, 25/01/2010. João Leal Sattamini Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 903846"
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                        "904405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.926.302/0001-05\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA OGX Petróleo e Gás Ltda. - OGX torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação - LO para a atividade de Perfuração Marítima nos Blocos BM-S-56, BM-S-57, BM-S-58 e BM-S-59, Bacia de Santos. Foi determinado estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nId: 904405"
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                        "904402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.926.302/0001-05\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA\r\n\r\nA OGX Petróleo e Gás Ltda. - OGX torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Prévia - LP nº 341/2010 com validade até 22 de janeiro de 2015, para a atividade de Perfuração Marítima nos Blocos BM-S-56, BM-S-57, BM-S-58 e BM-S-59, Bacia de Santos.\r\n\r\nId: 904402"
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                        "904408": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0088-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - A Holcim (Brasil) S.A. - Fábrica Cantagalo, localizada na Rodovia RJ 166 - Km 2,5 - Euclidelândia - Cantagalo/RJ, torna público que entregou ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, em 15/01/2010 o RELATÓRIO DA AUDITORIA AMBIENTAL, referente às atividades de fabricação de cimento, mineração e coprocessamento de resíduos industriais no forno de clínquer, realizada nos dias 18 e 19/08/2009 e que este encontra-se à disposição para consulta pública no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8h às 16h, no endereço acima.\r\n\r\nId: 904408"
                        ],
                        "904176": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SUNNY SIDE\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Estrada do Carangola, 1953, Carangola, Petrópolis-RJ. Finalidade: Associação de moradores. Soc. sem fins lucrativos. Presidente: Mário Mascheroni Costa, CPF 648.490.317-49. \r\n\r\nId: 904176"
                        ],
                        "904600": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nConvocação da Assembléia Geral Extraordinária de Re-Ratificação. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 04/02/2010, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135 salas 705/706 - Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a re-ratificação das decisões tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25/05/2009. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 904600"
                        ],
                        "904195": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE FITAS SUÍSSA BRASILEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ. 28.565.976/0001-20\r\n\r\nCONVOCACÂO. AGO/E. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em sua sede social, à Rua João Pessoa, nº 1097, em Barra do Piraí - RJ, às 14h do dia 10.02.2010 em AGO/E, acumulativamente para tratarem dos seguintes assuntos: a) eleição e posse de novo diretor; b) formalização da transferência das ações nominativas e ao portador; c) assuntos gerais. Barra do Pirai, 25.01.2010, José Joaquim dos Santos. Guilherme Tobler.\r\n\r\nId: 904195"
                        ],
                        "904505": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ N° 30.509.814/0001-17\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da Cia para a AGE a ser realizada em 04/02/10, às 10:00 h, na sede à Rod. Washington Luiz, n° 4.099, Duque de Caxias /RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar o endereço da filial situada na Av. Francisco Alves de Souza, s/n, Condomínio Rosa Maria, AP. nº 02, Ipojuca/PE, CEP 55590-000, para o Loteamento Canoas, 2036, Lote 17, Quadra 02 - Nossa Senhora do Ó - Ipojuca/PE - CEP 55.590.000. b) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. RJ,27/01/10.\r\n\r\nId: 904505"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "903716": [
                            "V - Extravio",
                            "KIKA CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 29.955.382/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio dos livros fiscais, entrada, saída, apuração e termo de ocorrência, máquina de emissão fiscal, da Empresa KIKA CONFEITARIA LTDA, inscrita no CNPJ 29.955.382/0001-99, inscrição estadual 81680051 estabelecida, Rua Mariz e Barros 272 A, Maracanã - RJ.\r\n\r\nId: 903716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "903733": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BÚZIOS ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.001.883/0001-29\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO ESPECIAL\r\n\r\nBÚZIOS ENTRETENIMENTO S/A (CNPJ 09.001.883/0001-29), fundada no art. 107, I, da Lei n. 6.404/76, para os efeitos do § 2º, avisa que, através da Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 74.014.747/0001-35), no dia 10/02/2010, das 12:00h às 12:15h, pelo segmento BOVESPA do sistema eletrônico da BM&FBOVESPA, promoverá leilão de venda (Código de registro de ofertas BUZE3L) de lote único e indivisível de 4.000.000 de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, do seu capital, de titularidade do acionista remisso Benjamim Ramalho (CPF 205.421.648-84), pelo preço mínimo de R$ 36.000,00, mais emolumentos. O Edital do Leilão, com todas as informações sobre o leilão, as ações e a companhia, está no site da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br/consulta-leiloes/ResumoCronogramaBolsa.aspx?Idioma=pt-br). Armação dos Búzios, 21/01/2010.\r\n\r\nId: 903733"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "904197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nPREGÃO: 001/2010 - OBJETO: Rolamentos. Processo: 1682/09. Data: 09/02/2010 - 09:00 horas \r\n\r\nPREGÃO: 002/2010 - OBJETO: Material hidráulico (FºFº), Data: 09/02/2010 - 14:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO 003/2010 - OBJETO: Locação caminhões. Data: 10/02/2010 - 09:00 horas. LOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 904197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTRA RECURSO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Avenida Sérgio Braga e TROCA DE ILUMINAÇÃO das Avenidas Dario Aragão, José M. de Camargo, Orozimbo Ribeiro, João C. Filho, Nestlé (Centro) e trecho da Avenida Ministro Amaral Peixoto (Saudade), neste Município - Processo Administrativo nº 11.912/2009.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação (CPL) da SUSESP informa que, após analisar o recurso e contra recurso, manteve a sua posição e decisão em DESCLASSIFICAR a proposta da licitante SHOW BROTHERS SERVIÇOS LTDA., posição esta devidamente ratificada pelo Diretor Executivo da SUSESP. Mantém-se a CLASSIFICAÇÃO: 1º LUGAR: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - EPP., com o valor global de R$ 353.491,72, conforme Ata de Julgamento de Proposta de Preços, datada de 21/12/2009 e Ata de Julgamento de Recurso e Contra Recurso, datada de 12/01/2010.\r\n\r\nIsto posto, e de acordo com o Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n° 8.666/93, a CPL informa ainda que o Diretor Executivo da SUSESP HOMOLOGOU o resultado classificatório da presente licitação e ADJUDICOU a TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2009, à licitante OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - EPP., com o valor global de R$ 353.491,72.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 903504. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "904019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de talões de passes para prestação de serviço de transporte escolar para alunos matriculados no ensino fundamental e ensino médio não atendidos nas localidades onde residem, pela série que cursam.VALOR: R$ 269.792,80 - DATA: 10 de fevereiro de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.CONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28/ 01/ 2010,das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, mediante entrega de 02 (dois) C.D.S RW.\r\n\r\nCantagalo, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 904019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar da rede municipal de ensino e fornecimento de açúcar cristal e pó de café para a administração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Pólo CEDERJ - VALOR: R$ 323.037,40 - DATA: 12 de fevereiro de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.CONDIÇÕES PARA RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28/01/2010, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, mediante entrega de 02 (dois) C.D.S RW.\r\n\r\nCantagalo, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 904347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "904499": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 10/10\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MORRO AZUL\r\n\r\nCONVÊNIO: 0263.362-22/2008\r\n\r\nDATA:12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nHORA: 15H\r\n\r\nOBS.: NÃO DISPONIBILIZAMOS O EDITAL POR EMAIL E PARA A RETIRADA É NECESSÁRIO UMA RESMA DE PAPEL E UMA UNIDADE DE CD.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 904499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904500": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 10/10\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MORRO AZUL\r\n\r\nCONVÊNIO: 0263.362-22/2008\r\n\r\nDATA:12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nHORA: 15H\r\n\r\nOBS.: NÃO DISPONIBILIZAMOS O EDITAL POR EMAIL E PARA A RETIRADA É NECESSÁRIO UMA RESMA DE PAPEL E UMA UNIDADE DE CD.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 904500. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "904368": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENACAO GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 10/10321/09\r\n\r\nPregão Eletronico SRP 001/2010 publicado em 25/01/2010.\r\n\r\nOnde se le: PREGAO ELETRONICO / SRP Nº. 001/2010\r\n\r\nLeia se: PREGAO ELETRONICO / SRP Nº. 004/2010\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMat. 60/005.083\r\n\r\nId: 904368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENACAO GERAL\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nADIAMENTO DE PREGAO\r\n\r\nFica ADIADO o Pregao Presencial nº. 003/2010 que tem por objeto a contratacao de empresa para a realizacao dos festejos de Carnaval anteriormente marcado para dia 03/02/2010 as 10h sendo remarcado para o dia 04/02/2010 as 14h.\r\n\r\nDaniel de Araújo Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 60/005.262\r\n\r\nId: 904372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "904529": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2010\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender necessidades de distribuição de merenda escolar nas Unidades Escolares do Pré-Escolar, Creches, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos do Sistema de Ensino Municipal, no período de 12/02/2010 a 13/05/2010.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 08 de fevereiro de 2010 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail - pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 904529. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "904549": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: TP nº: 0001 Objeto: Aquisição de Pneus. D/Sessão: 18/02/2010, 9:00. TP nº 0002. Objeto: Gêneros Alimentícios Ens. Fundamental e Educ. Infantil - SEMED. D/Sessão: 19/02/2010, 9:00. TP nº 0003. Objeto: Aquisição de Gás - SEMED. D/Sessão: 18/02/2010, 14:00. TP 0004. Objeto: Material Didático Ens. Fundamental e Educ. Infantil - SEMED. D/Sessão: 22/02/2010, 9:00. TP 0005. Objeto: Material de Limpeza e outros Ens. Fundamental e Educ. Infantil - SEMED. D/Sessão: 23/02/2010, 9:00. TP 0007. Objeto: Aquisição de Medicamentos Hemodiálise - SEMUS. D/Sessão: 22/02/2010, 14:00. TP 0008. Objeto: Aquisição de Medicamentos CAPS - SEMUS. D/Sessão: 23/02/2010, 14:00. TP 0010. Objeto: Material Didático e Esportivo - PETI. D/Sessão: 24/02/2010, 9:00. TP 0011. Objeto: Material de Costura - CRAS/PAIF. D/Sessão: 24/02/2010, 14:00. Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. TP 0012. Objeto: Reforma da E. M. Francisco Hilarião. D/Sessão: 01/03/2010, 9:00. TP 0013. Objeto: Construção de Quadra Poliesportiva CACA. D/Sessão: 02/03/2010, 9:00. TP 0014. Objeto: Reforma de infra estrutura da Praça Guilherme Tito de Azevedo. D/Sessão: 03/03/2010, 9:00. Tipo das Licitações: Empreitada por Preço Global. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00. Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br. \r\n\r\nId: 904549. Valor: R$ 1029,60"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "904504": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPRGÃO PRESENCIAL 041/2009\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do a PREGÃO PRESENCIAL 041/2009, processo administrativo 12156/2009 que versa contratação de empresa para aquisição de Microcomputador, Scanner, Rack para computador, Televisor de 29\", DVD, Cadeira Giratória, cadeira universitária, Data Show e Sistema de sonorização, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 904504. Empenho"
                        ],
                        "904169": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sessenta e seis (66) COMPUTADORES COMPLETOS para a SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 904169. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "900444": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nEm conformidade com a Resolução 35 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, publicado no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 10 de fevereiro de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial ora realizadas no DOERJ serão feitas somente no diário eletrônico da 2ª Região (e-DJF2R), disponível nos sítios: www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 900444"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "904044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000374\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.021231-1 ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO, VICENTE IORIO ARRUZZO.) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 136 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja deferido o depósito do valor referente ao PIS incidente sobre a folha de pagamento mensal, bem como que seja deferida a expedição de certidão negativa de débitos.\r\n\r\nHá muito está pacificado que “constitui direito subjetivo do contribuinte efetuar o depósito do montante integral que lhe está sendo exigido e, assim, obter a suspensão da exigibilidade do tributo enquanto o discute administrativa ou judicialmente.” (Leandro Paulsen, Direito Tributário - Constituição, Código Tributário e Lei de Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, Editora Livraria do Advogado, 4ª edição, pg. 714)\r\n\r\nOutra não é a orientação dos Egrégios Tribunais Pátrios, impondo-se fazer remissão a decisões já proferidas, inclusive, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento dos REsp 324.012/RS e REsp 196.235/RJ.\r\n\r\nDesde que integralmente em dinheiro, à luz da orientação jurisprudencial consagrada na Súmula 112 do STJ, não cabe ao órgão jurisdicional indeferi-lo. \r\n\r\nPor outro lado, o legislador, ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade de tributos e de cercar de adequadas garantias a expedição de Certidões Negativas (ou Positivas com Efeito de Negativas), além de resguardar os interesses do Fisco, objetivou a segurança dos negócios jurídicos, inclusive aqueles que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 151 do Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nVI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor sua vez, estabelece o art. 206, do Código Tributário Nacional que o contribuinte tem direito à obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, quando, mesmo havendo o débito tributário, este estiver com a sua exigibilidade suspensa, em decorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 151 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 01001224592 Processo: 199901001224592 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 05/08/2003 Documento: TRF100153430 Fonte DJ DATA: 04/09/2003 PAGINA: 97 Relator(a) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CTN, ARTS. 151 E 205, C/C O ART. 206.\r\n\r\n1.Contribuinte tem direito à certidão negativa de débito (CND - art. 205 do CTN), quando em seu nome não constar nenhum débito tributário inscrito para com Fisco e tem direito a obter a certidão positiva com efeito de negativa (art. 206 do CTN), quando, mesmo havendo o débito tributário, este estiver com a sua exigibilidade suspensa, em decorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 151 do CTN. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Remessa oficial desprovida.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDesta forma, após a comprovação do aludido depósito judicial, no montante integral da dívida cobrada, fica suspensa a exigibilidade do tributo objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós a comprovação do depósito, intime-se a União para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo de 24 horas.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o polo passivo, devendo passar a constar União Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022605-2 MARIA HELENA DE CARVALHO MANGUEIRA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x JULITA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/02/2010, às 15:00 horas, onde será colhido o DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA e da 2a RÉ.\r\n\r\nA parte autora poderá arrolar testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas às fls. 96 para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003546-3 NILTON DANTAS LOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Designo audiência especial para o dia 25/02/2010, às 15:30, para a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré deverá se comparecer com poderes para transigir. \r\n\r\nO Autor, por seu turno, deverá comparecer, munido de todos os comprovantes de rendimentos no período de amortização do contrato, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, caso não seja possível o acordo retromencionado, ante a impossibilidade de liquidação do julgado. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027965-8 ORLANDO MOISES (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 dias, sucessivo, iniciando pelo Autor, voltando conclusos para sentença com máxima urgência.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012908-2 ADRIANO RIBEIRO SABURIDO (ADVOGADO: ANA KARINA DE MATOS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR.) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2009 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO SABURIDO, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário e medida cautelar de produção antecipada de prova em face de BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a 1a Ré seja condenada a executar os serviços necessários ao imóvel do Autor, de acordo com a conclusão da prova pericial técnica produzida na medida cautelar de produção antecipada de prova, para a perfeita entrega da obra, a fim de que o Autor possa residir no imóvel em condições normais de habitabilidade. Alternativamente, requereu a condenação da 2a Ré no abatimento do preço. Requereu, ainda, a condenação das Rés ao pagamento de R$ 50.000,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, juntou procuração e documentos às fls. 13/43. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 45). A CEF juntou a documentação de fls. 57/74. A 1a Ré apresentou contestação às fls. 76/81, pugnando pela improcedência do pedido. Documentos juntados pela 1a Ré às fls. 82/102. Réplica às fls. 106/120. Documentos complementares juntados pela parte autora às fls. 121/139. Foi proferida decisão às fls. 145/147, rejeitando a preliminar suscitada pela CEF.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntou procuração e documentos às fls. 12/33. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 34).Contestação da CEF às fls. 41/50. A 1a Ré apresentou contestação às fls. 53/56, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Documentos juntados pela 1a Ré às fls. 57/85. Cópia da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa (fls. 88/89). Réplica às fls. 93/99. Foi proferida decisão às fls. 102/103, deferindo o pedido de liminar, para determinar a realização de prova pericial de engenharia. Quesitos das partes às fls. 109/111, 113/114 e 116/118. A parte autora juntou os documentos de fls. 128/134. Laudo pericial às fls. 136/158. Manifestação da CEF às fls. 160/170, sustentando a sua ilegitimidade passiva ad causam. Manifestação das partes sobre o laudo às fls. 176/179 e 183/185. Em cumprimento ao despacho de fl. 193, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que não consta anotação de “habite-se” do imóvel objeto da presente demanda (fls. 233/234). A CEF juntou cópia de certidão emitida pela Prefeitura, dando conta da expedição de “habite-se” (fls. 240/241). Foi proferida decisão às fls. 243/243, rejeitando a preliminar suscitada pela CEF. A Secretaria Municipal de Urbanismo prestou esclarecimentos às fls. 248/249. Manifestação da CEF às fls. 253/255.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da medida cautelar, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o respeito pela orientação em sentido contrário, entendo impositivo o acolhimento da preliminar de mérito suscitada pela CEF, no sentido de ser reconhecida sua ilegitimidade passiva em relação à demanda sub examine, motivo pelo qual outra não pode ser a solução, no entender deste julgador, senão a prolação de sentença terminativa em relação à empresa pública federal retromencionada, por falta de pertinência subjetiva, com sua exclusão do feito, e remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nInexistente, com base na jurisprudência consolidada sobre a questão, preclusão da decisão de fls. 145/147. Neste sentido, faço remissão aos seguintes julgados, inclusive no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“É fato que o Superior Tribunal de Justiça, analisando a eficácia prática das normas constantes dos artigos 267, § 3º e 301, § 4º do CPC, tem entendido que nas instâncias ordinárias, não há preclusão em matéria de condições da ação e pressupostos processuais enquanto a causa estiver em curso, ainda que haja expressa decisão a respeito, podendo o Judiciário apreciá-la mesmo de ofício.” (REsp n. 285.402/RS, 4ª T., Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 07.05.2001).”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 5ª Turma Especializada - AC 339563 - Rel. Des Federal Mauro Luiz Rocha Lopes - DJU 16.07.2008 - pg. 173/174)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. SANEADOR. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. Conforme precedentes desta Corte, as questões de ordem pública apreciadas apenas em 1º grau de jurisdição, por ocasião do despacho saneador, não se tornam preclusas em razão da ausência de recurso contra esta decisão, motivo pelo qual podem ser suscitadas na apelação, devendo ser apreciadas pelo tribunal. E assim é porque, em sendo de ordem pública, são de interesse geral, falam por si mesmas, não se incluindo na esfera da disponibilidade das partes. Recurso provido.”\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - RESP 261651 - Rel Ministro Castro Filho - DJ 23.05.2005 - pg. 266)\r\n\r\nAfastada a hipótese de preclusão, declino os fundamentos pelos quais a CEF não tem pertinência subjetiva para figurar nesta relação processual.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, os demandantes pretendem a condenação da construtora na obrigação de “reexecutar os serviços necessários no imóvel do Autor”, alegando a existência de diversos vícios de construção. Na impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, pugnam pela condenação da CEF, na qualidade de agente financeiro, na obrigação de pagar a indenização correlata, mediante o abatimento proporcional do preço do imóvel, com reflexo no financiamento concedido. Pugnam, ainda, pela condenação na compensação de danos morais supostamente impingidos, defendendo a solidariedade dos demandados. \r\n\r\nProcedendo a uma análise cuidadosa dos documentos anexados pela partes, possível verificar que a responsabilidade pela execução da obra é de exclusiva titularidade da empresa construtora, cabendo à CEF tão somente a disponibilização dos recursos financeiros para sua execução, não tendo qualquer ingerência na execução do projeto. Por outro lado, a obrigação dos Autores em relação à CEF diz respeito à devolução do valor do mútuo, disponibilidade financeira da qual efetivamente se beneficiaram, não havendo justificativa para que a empresa pública figure nesta relação processual. Neste sentido, faço remissão a jurisprudência praticamente pacificada no âmbito do Colendo TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, CF. 1. O tema controvertido, objeto deste julgamento, diz respeito à existência (ou não) de responsabilidade civil das pessoas envolvidas no financiamento, construção e seguro habitacional relacionado ao “Conjunto Habitacional Pitean” que foi edificado ainda na década de setenta sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação via BNH, posteriormente sucedido pela CEF. De acordo com a narração feita pelo Apelado-Autor, a construção dos blocos de prédios no Condomínio “Pitean” desde o início apresentou problemas de ordem estrutural nos imóveis com sérios riscos à integridade física e ao patrimônio dos condôminos, daí a razão pela qual houve inicialmente o ajuizamento de medida cautelar de vistoria ad perpetuam rei memoriam. 2. Há uma questão antecedente que culmina por tornar prejudicadas tais questões devido à incompetência da Justiça Federal. Trata-se da ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para as causas que, ainda que decorrentes de contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), objetivam resolver questões relacionadas aos supostos vícios materiais ou defeitos na construção. 3. Realmente, constata-se a ausência de pertinência subjetiva da CEF para figurar no pólo passivo de demanda ajuizada para fins de obter eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes de vícios na construção de imóveis. A circunstância de haver toda uma regulamentação anterior baixada na época do Banco Nacional de Habitação, bem como de se tratar de seguro obrigatório, não transfere qualquer atribuição da CEF, como sucessora do BNH, relacionada à reparação de danos físicos relacionados à construção dos prédios residenciais de apartamentos. 4. O fato de o extinto BNH haver intermediado a celebração do contrato de seguro entre os mutuários (como cooperativados) e a companhia seguradora não se revela causa suficiente para atribuir responsabilidade por even tual descumprimento do contrato de construção, tampouco para impor responsabilidade civil extracontratual decorrente de vício de construção. 5. A cláusula contratual que prevê a fiscalização, pela CEF, dos serviços contratados, atribui mera faculdade concedida ao agente financeiro, dirigida ao construtor, tomador do empréstimo, e não a terceiro adquirente do imóvel. A responsabilidade da CEF, a esse respeito, se restringe às vistorias e mensuração das etapas executadas, com o fim de liberação das parcelas do financiamento, não tendo, no entanto, qualquer responsabilidade pela obra executada. Mesmo no contrato de mútuo celebrado entre o agente financeiro, a construtora e o adquirente da unidade residencial, normalmente contém também a referida cláusula, o que, contudo, igualmente não enseja a responsabilização da CEF pelos danos causados ao terceiro em razão da má qualidade da construção ou de seu atraso, demanda que deve ser dirigida diretamente à empreiteira. 6. Apelação da CEF conhecida e parcialmente provida. Incompetência da Justiça Federal.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 6ª Turma Especializada - AC 206668 - Rel Des Federal Guilherme Calmon Nogueira Gama - pg. 10.09.2009 -0pg 122)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSIGNATÓRIA. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. SFH. OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I- Com efeito, não há como confundir o pacto firmado entre a Cooperativa e a instituição financeira, objetivando a realização da obra, com o contrato de mútuo posteriormente firmado entre os mutuários e a ré, com o intuito de obter os recursos necessários à aquisição do imóvel. II- Assim, eventuais vícios atinentes à construção das unidades imobiliárias e atraso na entrega do empreendimento, bem como supostos índices abusivos aplicados no empréstimo contraído pela Construtora, não podem ser imputados pelos mutuários à CEF, eis que a solidariedade só pode advir da vontade das partes ou da lei, o que não se verifica no caso em tela, não repercutindo, portanto, sobre os valores das prestações nos contratos de mútuo feneratício pelo Sistema Financeiro Habitacional celebrados entre os mutuários (adquirentes das unidades imobiliárias) e o agente financeiro. A responsabilidade do agente financeiro, in casu, limita-se ao contrato de mútuo celebrado pelos adquirentes dos imóveis. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 7ª Turma Especializada - AC 339929 - Rel Des Federal Theophilo Miguel - pg. 22.07.2009 - pg 126)\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a preliminar de mérito suscitada pela CEF, julgando o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, quanto à empresa pública, devendo o feito prosseguir apenas em relação à empresa BIPLAN Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda., entidade privada que não atrai a competência desta Justiça Federal, de onde impositivo seja declinada a competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, dada a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos, com máxima urgência, para o órgão da Justiça Estadual no Rio de Janeiro responsável pela redistribuição ao juízo competente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012678-1 ANGELA IZZO DO AMARAL - ESPOLIO REP/ P/ ROSA MAIA TROCHE RODRIGUEZ (ADVOGADO: CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2009 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.012678-1\r\n\r\nAutor: ANGELA IZZO DO AMARAL - ESPOLIO REP/ P/ ROSA MAIA TROCHE RODRIGUEZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nSentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÂNGELA IZZO DO AMARAL - ESPÓLIO REP/ P/ ROSA MAIA TROCHE RODRIGUEZ promove AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a aplicação do índice de 8,08% ao saldo constante de sua conta de poupança em junho/1987.\r\n\r\nTendo em vista que não foi regularizada a representação do Espólio de Ângela Izzo do Amaral, não sendo anexada, até esta data, passados mais de 2 (dois) anos do ajuizamento do feito, o Termo de Inventariança ou o formal de partilha com referência aos herdeiros com direito à sucessão do patrimônio da falecida, os quais, de qualquer forma, nesta última hipótese, teriam que figurar, eles próprios, como demandantes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012365-6 MARIA ANTONIA DANTAS MOOG (ADVOGADO: RAUL CLIMACO DOS SANTOS.) x ANA BEATRIZ ARAGAO (ADVOGADO: FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, diante da declaração de fl. 93, defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré Ana Paula de Aragão Marques.\r\n\r\nRejeito a preliminar que carência de ação, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais:\r\n\r\nI - Oficie-se ao Hospital da Aeronáutica, solicitando a ficha cadastral do instituidor da pensão ora questionada, Sr. Paulo Ferreira Marques, indicando o endereço de seu domicílio e o nome do responsável pelo paciente, conforme requerido à fl. 143;\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré para que junte a prova documental que desejam produzir (fl. 143), no prazo de 10 dias;\r\n\r\nIII - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2010, às 14:00 horas, onde será colhido o DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA e da 2a e 3a RÉS.\r\n\r\nA parte ré (fl. 143) poderá arrolar testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas às fls. 04, 76 e 126 para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008204-0 LEONARDO GASTAO DE SEIXAS CONDURU (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 54, bem as alegações da CEF às fls. 56/60, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/02/2010, às 15:00 horas, onde será colhido o DEPOIMENTO PESSOAL do Autor e do representante legal da Ré. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016897-8 JORGE DE SOUZA AZEVEDO (ADVOGADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA, ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (fl. 191) para fornecimento do concentrador de oxigênio e do oxigênio portátil, de acordo com o prescrito no receituário de fl. 170. Ressalto que se trata de fornecimento contínuo, mediante apresentação de receita. Prazo de 48 horas para cumprimento, devendo o advogado da parte autora diligenciar a retirado do material e a entrega ao Autor.\r\n\r\nDeverá o advogado da parte autora esclarecer, ainda, em 5 dias, quais medicamentos dos novos receituários de fls. 172/174, emitidos após a cirurgia de pulmão não estão sendo fornecidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024507-9 DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA (ADVOGADO: FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2009 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024507-9\r\n\r\nAutor: DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nSentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando submeter-se à prova da segunda fase do 2º Exame de Ordem de 2009, em 25/10/2009, bem como a anulação das questões nºs. 24, 30, 44, 70 e 96 do referido Exame, com a concessão de mais dois pontos na nota da prova objetiva.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 74/75.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 80/89.\r\n\r\nTendo em vista fls. 94, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009533-7 ANDRE GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2009 FOLHA 436/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,73. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANDRE GONÇALVES DA SILVA ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja reconhecida a ocorrência da prescrição aquisitiva e que seja declarada adquirida por usucapião a propriedade sobre o imóvel situado na Rua Jornalista Sebastião Santana, 110, bloco 15, aptº 104, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que possui, com animus domini, mansa e pacífica do situado na Rua Jornalista Sebastião Santana, 110, bloco 15, aptº 104, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ; que não possui bens imóveis urbanos ou rurais, nem adquiriram qualquer imóvel por usucapião e que a propriedade não pertence mais à CEF, uma vez que decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer oposição por parte da empresa-ré.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/36, complementados às fls. 47/51, 56 e 205/207.\r\n\r\nGratuidade (fl. 37).\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 39-v.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, às fls. 61/67, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir, sua ilegitimidade passiva, bem como ausência de documentos. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos (fls. 68/82).\r\n\r\nRéplica (fls. 89/92).\r\n\r\nO autor requereu a produção de provas (fls. 96).\r\n\r\nA CEF não requereu a produção de provas (fls. 98).\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 110.\r\n\r\nDeterminada a citação dos confrontantes (fls. 111), tendo sido os mandados adunados às fls. 122/151.\r\n\r\nA CEF informou, à fl. 163, que, em 30/09/05, o imóvel foi vendido através de licitação para o Sr. Henrique Rabelo de Andrade. Documentos (fls. 164/188).\r\n\r\nA União informou sua falta de interesse no feito 9fls. 194).\r\n\r\nIntimados o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro fls. 209/215), que não manifestaram interesse no feito, conforme se depreende da certidão de fls. 216.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nOs documentos acostados à Inicial são os necessários para a instrumentalização da presente demanda, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, tendo em vista que, por ocasião do ajuizamento da ação (20/05/05), a empresa-ré era a proprietária do imóvel e, nos termos do disposto no art. 942 do CPC, detinha a legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nA alegação de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito, oportunidade em que será analisada.\r\n\r\nAnaliso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL (imóvel de área até 250 metros quadrados) em que a parte autora almeja seja reconhecida a ocorrência da prescrição aquisitiva e que seja declarada adquirida por usucapião a propriedade sobre o imóvel situado na Rua Jornalista Sebastião Santana, 110, bloco 15, aptº 104, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nInicialmente, não assiste razão à CEF em sua alegação de que o presente imóvel seria público e, com isso, não poderia ser objeto de usucapião, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal que explora atividade econômica, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, a teor do no art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 2009.04.00.017512-5 UF: PR Data da Decisão: 22/07/2009 Orgão Julgador: QUARTA TURMA D.E. 10/08/2009 Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO. ART. 173, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- O artigo 9° da Lei 10.257/01 estabelece que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.\r\n\r\n- O imóvel pertencente à Caixa Econômica Federal pode ser objeto de usucapião, haja vista o disposto no art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal. Destarte, não se aplica ao imóvel em referência o previsto nos arts. 183, § 3º e 191, parágrafo único da Constituição Federal, porquanto não se trata de imóvel público, mas de propriedade pertencente à empresa pública federal que explora atividade econômica sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. (g.n.)\r\n\r\nEntretanto, mesmo sendo possível que imóveis da CEF sejam objeto de usucapião, o pedido autoral não merece prosperar, senão vejamos.\r\n\r\nO imóvel foi comprado pelo ora autor em 01/07/95 e dado em hipoteca à CEF na mesma data (fls. 79). Ainda conforme fl. 79, o imóvel foi adjudicado pela Carta de Adjudicação de 18/03/98, nos termos do DL 70/66.\r\n\r\nÀs fls. 80/82, foi adunada a cópia da Carta de Adjudicação, passada de acordo com o DL 70/66, em que consta que o então mutuário, ora autor, foi notificado, tendo sido publicados os editais dos dois leilões públicos.\r\n\r\nDesta forma, não é aplicável à hipótese dos autos a Lei nº 10.257/01, que trata da usucapião especial de imóvel urbano, tendo em vista que não há que se falar em posse sem oposição (mansa e pacífica), na medida em que o autor, mutuário originário da CEF em relação ao citado imóvel, era devedor da CEF, o imóvel que pretende usucapir era a garantia desse mútuo e o autor estava ciente de tais fatos.\r\n\r\nAdemais, conforme já mencionado, o imóvel já fora adjudicado à CEF em 18/03/98.\r\n\r\nSobre situação análoga, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nTRF2 AC 199951033027760 AC - APELAÇÃO CIVEL - 366884 OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Fonte DJU - Data::10/08/2007 - Página::628 Data da Publicação 10/08/2007 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso adesivo e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). \r\n\r\nEmenta IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADJUDICADO PELA CEF e vendido a terceiro. usucapião especial. necessidade de todos os requisitos. falta de “animus domini”. impossibilidade de reconhecimento. 1. Trata-se de recurso adesivo da CEF e de Apelação Cível interposta pelos réus, em face da sentença que julgou procedente o pedido da Autora, tendo como litisdenunciada a CEF, objetivando imitir-se na posse do imóvel descrito na inicial. 2. A Constituição da República de 1988 instituiu, em seu art. 183, o usucapião especial urbano, estabelecendo os requisitos para sua configuração. A ausência de qualquer dessas condições afasta, por si só, possibilidade de se adquirir o domínio do bem pela prescrição aquisitiva em exame. Os depoimentos e as alegações trazidas aos autos permitem a conclusão de que o conjunto habitacional denominado CODIN é objeto de financiamento pela CEF e que, por falta de pagamento das prestações pelos mutuários, os imóveis são levados à leilão, sendo arrematados por terceiros ou adjudicados pela CEF. Nota-se também que os moradores desse complexo têm ciência desses fatos. O próprio réu João Luiz Marques de Brito admite em seu depoimento (fls. 95): \"(...) que, quando invadiu o imóvel, já sabia que o imóvel era da CEF; que recebeu carta de cobrança, em nome do antigo proprietário, da CEF em 1995; que ficou sabendo dos leilões da CEF e que era exigida renda para compra da casa. (...); que hoje ele também não tem como comprovar renda para compra de imóvel pela CEF (...).\"3. Em sendo o animus domini a intenção de exercer em nome próprio o direito de propriedade, toma-se impossível possuir a coisa como proprietário aquele que tem a obrigação de devolver a coisa a outrem. Assim, tinha consciência, desde o início, de que teria que devolver a uma terceira pessoa ou à Caixa Econômica Federal. E isso se tomou ainda mais evidente a partir do momento em que a autora passou a requerer a desocupação do imóvel. 4. Não há direito de retenção quando os ocupantes são conhecedores do motivo que os impediam e impedem de permanecerem na posse do imóvel de propriedade de outrem. 5. Quanto ao adesivo da CEF, o mesmo mostra-se improsperável. Destarte, a uma, inconfigura-se a hipótese do artigo 500, do CPC, eis que a empresa pú blica-ré logrou-se inteiramente exitosa na demanda secundária, e, a duas, porque inexiste interesse recursal, considerando a parte dispositiva do julgado, que inacolheu integralmente o pedido, em relação à mesma, pelo que a simples rejeição de seus argumentos, ou a satisfação dos elementos de sua convicção, são insuficientes, ao trânsito desta irresignação.” 6. Recurso dos réus desprovidos e da empresa pública não conhecido. (g.n.)\r\n\r\nConseqüentemente, deve o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023004-5 CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2009 FOLHA 415/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES E LUCIANA OLIVEIRA SILVA RODRIGUES, qualificados na inicial, ajuizaram ação de consignação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando consignar a quantia de R$ 152,31, a título de prestação do contrato de financiamento celebrado com a parte ré.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.13/72.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 73.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 76/79, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA parte autora interpôs apelação (fls. 86/94).\r\n\r\nSubindo os autos ao E. TRF-2, foi proferido acórdão, anulando a sentença em referência (fls. 104/113 c/c 121).\r\n\r\nRetornando os autos a este Juízo, a CEF apresentou contestação às fls. 146/168, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, a impossibilidade jurídica do pedido, bem como a inadequação da via eleita. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 109/196.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 197/198, deferindo o depósito das prestações.\r\n\r\nRéplica às fls. 206/235.\r\n\r\nA CEF juntou a planilha de evolução do financiamento (fls. 261/270).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 308, apenas a parte autora se manifestou em provas (fl. 310).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela CEF, tendo em vista que, conforme já consignado na r. decisão de fls. 308, a Lei 10.931/04 somente pode ser aplicada, como pressuposto para o desenvolvimento válido do processo, às ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nCom relação ao alegado descabimento da ação de consignação, a questão restou apreciada pelo v. acórdão de fls. 104/113 c/c 121.\r\n\r\nPor fim, no que se refere à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por se confundir com o mérito, será nele apreciada. Senão vejamos.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação, na qual a parte autora pretende consignar a quantia de R$ 152,31, a título de prestação do contrato de financiamento celebrado com a parte ré.\r\n\r\nComo causa de pedir, os Autores alegam que o contrato em análise é regido pelo SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. Alegam, também, que os juros remuneratórios incidem sobre o saldo devedor atualizado de conformidade com os índices da poupança, quando os Autores não têm tal reajuste em seu salário mensal. Aduzem que se torna inviável o pagamento da obrigação contratual pelos Autores, uma vez que seus salários não acompanham o reajuste mensal das cadernetas de poupança.\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. \r\n\r\nDe acordo com o entendimento de nossos Tribunais, “o Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmos índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado. A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64” (AC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA).\r\n\r\nNa realidade, o que a parte autora pretende, ao pleitear a observância da equivalência salarial é a desconsideração de negócio jurídico válido, conforme fundamentos a seguir declinados, o que não pode ser acolhido por este juízo.\r\n\r\nOra, a ordem jurídica assegura aos indivíduos a liberdade de contratar, através da escolha da pessoa com quem pretende celebrar o contrato, bem como do objeto do negócio jurídico a ser celebrado. \r\n\r\nNesse contexto, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar esta parte do pedido autoral, tendo em vista que tal pedido depende da anuência da parte contrária, que não poderá ser obrigada a contratar nas condições impostas exclusivamente pelos Autores.\r\n\r\nImportante, ainda, destacar que os Autores pretendem consignar a quantia de R$ 152,31 (fl. 11), valor sensivelmente inferior àquele pactuado para primeira prestação do contrato de financiamento celebrado com a CEF (R$ 381,40 - fl. 173), razão pela qual não há como se reconhecer o poder liberatório dos depósitos efetuados em juízo, afastada, inclusive, a boa-fé contratual, dado que não parece razoável acreditar no poder liberatório de quantia que corresponde a menos da metade daquela inicialmente pactuada.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nIsto porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor fim, na hipótese dos autos, não há o que se falar na ocorrência de anatocismo. A uma porque o sistema de amortização SACRE não contem, em regra, ca pitalização de juros. A duas porque a planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 171/178 revela que não houve incorporação de parcela de juros no saldo devedor, na medida em que não ocorreu amortização negativa em nenhum mês.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nAC 200670000021251 AC - APELAÇÃO CIVEL Relator(a) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Sigla do órgão TRF4 Órgão julgador TERCEIRA TURMA Fonte D.E. 18/11/2009 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. SACRE. ANATOCISMO. JUROS. TAXA DE RISCO E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. 1. O sistema SACRE de amortização não contém capitalização de juros (anatocismo). Nesse sistema não há acréscimo de juros ao saldo devedor, mas a atribuição às prestações e ao prórpio saldo do mesmo índice de atualização, restando íntegras as parcelas de amortização e de juros que compõem as prestações. Devidamente obedecido o regramento do sistema, inexiste abuso. A sujeição às variações da economia são inerentes a tal espécie de contrato, abarcando, por óbvio, o pagamento pelo empréstimo, de forma que o valor das parcelas mantêm-se atualizado. 2. Os encargos impugnados a título de Taxa de Risco de Crédito e Taxa de Administração encontram respaldo para sua cobrança nos itens 8.8.1 e 8.9 da Resolução 289/98 do Conselho Curador do FGTS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ANNA MARIA ZAMITH GARCIA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). . Designo audiência de conciliação para o dia 02 de março de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a CEF comparecer com a planilha atualizada da dívida e representada por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001724-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x ALZIRO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDRÉ JULIANO DA LUZ FERREIRA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nCEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária no. 2008.51.01.013661-4, impugna o direito à assistência judiciária requerida por ALZIRO ALMEIDA DOS SANTOS e ALMIRA GOMES DA CRUZ, alegando que a Lei da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50), conforme se depreende de seu artigo 2o, visa a albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente, o que faz eco à garantia constitucional de acesso ao Judiciário. \r\n\r\nAfirmou que os autores são mutuário do Sistema Financeiro Habitacional, tendo imóvel próprio. Alegou que os autores procuraram os serviços de advogado particular, não se socorrendo da assistência judiciária fornecida pelo Estado e não comprovou a insuficiência de recursos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nOs impugnados acostaram aos autos principais a declaração de hipossuficiência (fl. 42). Portanto, nos termos da Lei 1.060/50, em virtude do dispositivo anteriormente transcrito, há que ser considerada juridicamente pobre, até porque a CEF não apresentou nenhuma prova em sentido contrário.\r\n\r\nAssim sendo, considero deva ser deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0625360-1 ESPOLIO DE MARIO PARANHOS REP/ P/ RURIKA PARANHOS E OUTRO (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO, MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2009 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nESPÓLIO DE MÁRIO PARANHOS REP/ P/ RURIKA PARANHOS ajuizou a presente Medida Cautelar de Caução, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando fosse autorizado a efetivar a caução da importância litigiosa, em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, sendo depositária a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlegou que é herdeiro do Espólio de Mario Crissiuma Paranhos e, como tal, pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo “de cujus”. Sustentou que, através do procedimento fiscal n. 0768-24577/80 foi efetivado contra o referido espólio lançamento ex officio para a cobrança de imposto de renda e multa, relativo ao exercício de 1979, ano-base de 1978. Aduziu que, apresentada defesa na esfera administrativa, o contribuinte viu-se vencido, conforme decisão confirmada pelo Conselho de Contribuintes. Sustentou que, segundo os cálculo da repartição arrecadadora, o valor atualizado da exigência fiscal, até 31/09/1984 é de Cr$ 36.030.562,00. Alegou, por outro lado, que as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, com prazo de 2 anos e vencendo juros de 6% ao ano, em número de 2.229, possuem valor atualizado de Cr$ 36.042.060,69.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/14, sendo as custas recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nFoi expedido ofício por este Juízo, solicitando esclarecimentos da CEF (fl. 27).\r\n\r\nA CEF informou que se encontram caucionados os títulos objeto do ofício deste Juízo (fls. 28 e 33/36).\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 30 e 69/70.\r\n\r\nA União manifestou-se à fl. 44/verso.\r\n\r\nFoi proferido despacho às fls. 93 c/c 100, determinando que a CEF forneça extrato integral compreendendo todo o período em que permaneceu depositária dos títulos, da movimentação financeira da conta judicial, discriminadas, detalhadamente, as reaplicações realizadas após os sucessivos vencimentos dos títulos e o saldo final da conta.\r\n\r\nFoi certificado que a CEF não foi intimada dos depachos em epígrafe, em razão da greve dos bancários (fl. 104).\r\n\r\nInformações da Receita Federal às fls. 106/107.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que nos autos da ação ordinária n. 00.0694605-4, distribuída por dependência aos presentes autos, foi proferida sentença, confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal, julgando procedente o pedido (fls. 535/545, 627/633, 660/665 e 668), nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o lançamento ora discutido, condenando a União Federal a ressarcir os autores das custas processuais e pagar-lhes honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a Região para reexame necessário, não sem antes enviar-se os autos à SEADI para anotação de fls. 531/533.”\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da sentença proferida nos autos principais, entendo que o presente feito perdeu o seu objeto.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e, certificado o cumprimento pela CEF da determinação de fls. 93, o valor caucionado nos presentes autos deverá ser levantado pelo Requerente.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o despacho de fl. 93, encaminhando-se cópia do mesmo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014062-0 ADRIANO RIBEIRO SABURIDO (ADVOGADO: ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2009 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO SABURIDO, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário e medida cautelar de produção antecipada de prova em face de BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a 1a Ré seja condenada a executar os serviços necessários ao imóvel do Autor, de acordo com a conclusão da prova pericial técnica produzida na medida cautelar de produção antecipada de prova, para a perfeita entrega da obra, a fim de que o Autor possa residir no imóvel em condições normais de habitabilidade. Alternativamente, requereu a condenação da 2a Ré no abatimento do preço. Requereu, ainda, a condenação das Rés ao pagamento de R$ 50.000,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, juntou procuração e documentos às fls. 13/43. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 45). A CEF juntou a documentação de fls. 57/74. A 1a Ré apresentou contestação às fls. 76/81, pugnando pela improcedência do pedido. Documentos juntados pela 1a Ré às fls. 82/102. Réplica às fls. 106/120. Documentos complementares juntados pela parte autora às fls. 121/139. Foi proferida decisão às fls. 145/147, rejeitando a preliminar suscitada pela CEF.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntou procuração e documentos às fls. 12/33. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 34).Contestação da CEF às fls. 41/50. A 1a Ré apresentou contestação às fls. 53/56, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Documentos juntados pela 1a Ré às fls. 57/85. Cópia da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa (fls. 88/89). Réplica às fls. 93/99. Foi proferida decisão às fls. 102/103, deferindo o pedido de liminar, para determinar a realização de prova pericial de engenharia. Quesitos das partes às fls. 109/111, 113/114 e 116/118. A parte autora juntou os documentos de fls. 128/134. Laudo pericial às fls. 136/158. Manifestação da CEF às fls. 160/170, sustentando a sua ilegitimidade passiva ad causam. Manifestação das partes sobre o laudo às fls. 176/179 e 183/185. Em cumprimento ao despacho de fl. 193, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que não consta anotação de “habite-se” do imóvel objeto da presente demanda (fls. 233/234). A CEF juntou cópia de certidão emitida pela Prefeitura, dando conta da expedição de “habite-se” (fls. 240/241). Foi proferida decisão às fls. 243/243, rejeitando a preliminar suscitada pela CEF. A Secretaria Municipal de Urbanismo prestou esclarecimentos às fls. 248/249. Manifestação da CEF às fls. 253/255.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da medida cautelar, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o respeito pela orientação em sentido contrário, entendo impositivo o acolhimento da preliminar de mérito suscitada pela CEF, no sentido de ser reconhecida sua ilegitimidade passiva em relação à demanda sub examine, motivo pelo qual outra não pode ser a solução, no entender deste julgador, senão a prolação de sentença terminativa em relação à empresa pública federal retromencionada, por falta de pertinência subjetiva, com sua exclusão do feito, e remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nInexistente, com base na jurisprudência consolidada sobre a questão, preclusão da decisão de fls. 145/147. Neste sentido, faço remissão aos seguintes julgados, inclusive no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“É fato que o Superior Tribunal de Justiça, analisando a eficácia prática das normas constantes dos artigos 267, § 3º e 301, § 4º do CPC, tem entendido que nas instâncias ordinárias, não há preclusão em matéria de condições da ação e pressupostos processuais enquanto a causa estiver em curso, ainda que haja expressa decisão a respeito, podendo o Judiciário apreciá-la mesmo de ofício.” (REsp n. 285.402/RS, 4ª T., Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 07.05.2001).”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 5ª Turma Especializada - AC 339563 - Rel. Des Federal Mauro Luiz Rocha Lopes - DJU 16.07.2008 - pg. 173/174)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. SANEADOR. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. Conforme precedentes desta Corte, as questões de ordem pública apreciadas apenas em 1º grau de jurisdição, por ocasião do despacho saneador, não se tornam preclusas em razão da ausência de recurso contra esta decisão, motivo pelo qual podem ser suscitadas na apelação, devendo ser apreciadas pelo tribunal. E assim é porque, em sendo de ordem pública, são de interesse geral, falam por si mesmas, não se incluindo na esfera da disponibilidade das partes. Recurso provido.”\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - RESP 261651 - Rel Ministro Castro Filho - DJ 23.05.2005 - pg. 266)\r\n\r\nAfastada a hipótese de preclusão, declino os fundamentos pelos quais a CEF não tem pertinência subjetiva para figurar nesta relação processual.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, os demandantes pretendem a condenação da construtora na obrigação de “reexecutar os serviços necessários no imóvel do Autor”, alegando a existência de diversos vícios de construção. Na impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, pugnam pela condenação da CEF, na qualidade de agente financeiro, na obrigação de pagar a indenização correlata, mediante o abatimento proporcional do preço do imóvel, com reflexo no financiamento concedido. Pugnam, ainda, pela condenação na compensação de danos morais supostamente impingidos, defendendo a solidariedade dos demandados. \r\n\r\nProcedendo a uma análise cuidadosa dos documentos anexados pela partes, possível verificar que a responsabilidade pela execução da obra é de exclusiva titularidade da empresa construtora, cabendo à CEF tão somente a disponibilização dos recursos financeiros para sua execução, não tendo qualquer ingerência na execução do projeto. Por outro lado, a obrigação dos Autores em relação à CEF diz respeito à devolução do valor do mútuo, disponibilidade financeira da qual efetivamente se beneficiaram, não havendo justificativa para que a empresa pública figure nesta relação processual. Neste sentido, faço remissão a jurisprudência praticamente pacificada no âmbito do Colendo TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, CF. 1. O tema controvertido, objeto deste julgamento, diz respeito à existência (ou não) de responsabilidade civil das pessoas envolvidas no financiamento, construção e seguro habitacional relacionado ao “Conjunto Habitacional Pitean” que foi edificado ainda na década de setenta sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação via BNH, posteriormente sucedido pela CEF. De acordo com a narração feita pelo Apelado-Autor, a construção dos blocos de prédios no Condomínio “Pitean” desde o início apresentou problemas de ordem estrutural nos imóveis com sérios riscos à integridade física e ao patrimônio dos condôminos, daí a razão pela qual houve inicialmente o ajuizamento de medida cautelar de vistoria ad perpetuam rei memoriam. 2. Há uma questão antecedente que culmina por tornar prejudicadas tais questões devido à incompetência da Justiça Federal. Trata-se da ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para as causas que, ainda que decorrentes de contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), objetivam resolver questões relacionadas aos supostos vícios materiais ou defeitos na construção. 3. Realmente, constata-se a ausência de pertinência subjetiva da CEF para figurar no pólo passivo de demanda ajuizada para fins de obter eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes de vícios na construção de imóveis. A circunstância de haver toda uma regulamentação anterior baixada na época do Banco Nacional de Habitação, bem como de se tratar de seguro obrigatório, não transfere qualquer atribuição da CEF, como sucessora do BNH, relacionada à reparação de danos físicos relacionados à construção dos prédios residenciais de apartamentos. 4. O fato de o extinto BNH haver intermediado a celebração do contrato de seguro entre os mutuários (como cooperativados) e a companhia seguradora não se revela causa suficiente para atribuir responsabilidade por eventual descumprimento do contrato de construção, tampouco para impor responsabilidade civil extracontratual decorrente de vício de construção. 5. A cláusula contratual que prevê a fiscalização, pela CEF, dos serviços contratados, atribui mera faculdade concedida ao agente financeiro, dirigida ao construtor, tomador do empréstimo, e não a terceiro adquirente do imóvel. A responsabilidade da CEF, a esse respeito, se restringe às vistorias e mensuração das etapas executadas, com o fim de liberação das parcelas do financiamento, não tendo, no entanto, qualquer responsabilidade pela obra executada. Mesmo no contrato de mútuo celebrado entre o agente financeiro, a construtora e o adquirente da unidade residencial, normalmente contém também a referida cláusula, o que, contudo, igualmente não enseja a responsabilização da CEF pelos danos causados ao terceiro em razão da má qualidade da construção ou de seu atraso, demanda que deve ser dirigida diretamente à empreiteira. 6. Apelação da CEF conhecida e parcialmente provida. Incompetência da Justiça Federal.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 6ª Turma Especializada - AC 206668 - Rel Des Federal Guilherme Calmon Nogueira Gama - pg. 10.09.2009 -0pg 122)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSIGNATÓRIA. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. SFH. OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I- Com efeito, não há como confundir o pacto firmado entre a Cooperativa e a instituição financeira, objetivando a realização da obra, com o contrato de mútuo posteriormente firmado entre os mutuários e a ré, com o intuito de obter os recursos necessários à aquisição do imóvel. II- Assim, eventuais vícios atinentes à construção das unidades imobiliárias e atraso na entrega do empreendimento, bem como supostos índices abusivos aplicados no empréstimo contraído pela Construtora, não podem ser imputados pelos mutuários à CEF, eis que a solidariedade só pode advir da vontade das partes ou da lei, o que não se verifica no caso em tela, não repercutindo, portanto, sobre os valores das prestações nos contratos de mútuo feneratício pelo Sistema Financeiro Habitacional celebrados entre os mutuários (adquirentes das unidades imobiliárias) e o agente financeiro. A responsabilidade do agente financeiro, in casu, limita-se ao contrato de mútuo celebrado pelos adquirentes dos imóveis. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 7ª Turma Especializada - AC 339929 - Rel Des Federal Theophilo Miguel - pg. 22.07.2009 - pg 126)\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a preliminar de mérito suscitada pela CEF, julgando o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, quanto à empresa pública, devendo o feito prosseguir apenas em relação à empresa BIPLAN Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda., entidade privada que não atrai a competência desta Justiça Federal, de onde impositivo seja declinada a competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, dada a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos, com máxima urgência, para o órgão da Justiça Estadual no Rio de Janeiro responsável pela redistribuição ao juízo competente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012865-0 JOAO MIGUEL CALDEIRINHA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO BRAUNE.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Indevida, de fato, a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que determinado, às fls. 188/189, o encaminhamento ao ilustre perito judicial.\r\n\r\nDeixo de determinar, por ora, o imediato cumprimento de fls. 188/189, por entender pertinente a dúvida suscitada pela Contadoria Judicial às fls. 190.\r\n\r\nDe fato, a comissão de permanência pactuada no contrato de financiamento sub examine, em percentual fixo (3% ao mês), e não atrelada ao CDI (como se dá nos contratos mais recentes), parece acabar resultando depreciação dos valores históricos das prestações devidas em períodos de alta inflação, resultando enriquecimento sem causa para os mutuários. \r\n\r\nNão obstante, antes de remeter novamente os autos ao perito judicial, considerando que a EMGEA vem apresentando, em outros processos, propostas de acordo, mesmo de imóveis não adquiridos pelo SFH, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/01/2010, às 14:30 horas oportunidade em que a empresa retromencionada deverá comparecer com eventual proposta de acordo para quitação da dívida. Os executados também deverão comparecer, pessoalmente, para oitiva dos depoimentos pessoais. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, com máxima urgência.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2009 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de terceiro, opostos pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de desconstituir a penhora do imóvel situado à Rua Pereira Nunes nº 395, aptº 401, Vila Isabel, a qual fora determinada pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, nos autos do processo judicial movido pelo Condomínio do Edifício Vila Belmonte em face de João Carlos Cidade Gerundo (processo nº 2001.001.061359-7).\r\n\r\nAlegou, basicamente, que sobre o imóvel pende hipoteca com registro no RGI. Que promovera execução extrajudicial da dívida que onerava o bem, nos moldes do DL 70/66. Que não fora intimada da penhora. Requereu a desconstituição da penhora e o declínio do processo para a Justiça Federal. Por fim, alegou ser proprietária do bem.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/13.\r\n\r\nDespacho do MM. Juiz estadual declinando da competência para julgamento dos embargos de terceiro em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nEmbargos de declaração às fls. 18/20. Rejeição dos embargos às fls. 22.\r\n\r\nIntimado o Embargado por publicação no D.O., não houve manifestação (fls. 26 e 28).\r\n\r\nDespacho às fls. 29, determinando à Embargante a comprovação da adjudicação anterior.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 31/43.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSobre os embargos de terceiro, no que pertine ao caso em tela, o Código de Processo Civil dispõe:\r\n\r\nArt. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.\r\n\r\n§ 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.\r\n\r\n§ 2o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1.047. Admitem-se ainda embargos de terceiro:\r\n\r\nI - para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou da fixação de rumos;\r\n\r\nII - para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça editou o verbete nº 84 de sua súmula: “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro”.\r\n\r\nA transmissão da propriedade, entre vivos, ocorre com o registro do título translativo no Registro de Imóveis (art. 1.245, do Código Civil). Antes do registro, continua o alienante a ser tido como dono do imóvel (art. 1245, § 1º, CC).\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de terceiro, considerando que as penhoras são anteriores ao registro dos títulos de aquisição da propriedade junto ao RGI, sendo certo, ainda, que a CEF não detinha a posse do imóvel, não sendo sequer hipótese de incidência da súmula 84 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se o Juízo de Estadual, dando ciência do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 904044"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000379\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012395-3 OMAR ANIBAL SANCHEZ (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x VIOLETA BACCHIERI DUARTE CAVALHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: NADJA DE MEDEIROS CABREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2009 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nOMAR ANIBAL SANCHEZ, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada na implantação do benefício de pensão por morte de THEREZINHA DE JESUS PINHEIRO CARVALHO, servidora federal aposentada, falecida em 21/04/05, bem como o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que era casada com a Sra Therezinha desde 27/11/58 e que sempre dependeu de fato e economicamente da servidora, especialmente após ter sido diagnosticado portador de AIDS.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls 05/15.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 16).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 22/26.\r\n\r\nDeferida a tutela (fl. 56/57), tendo a União interposto agravo de instrumento.\r\n\r\nFoi determinada a inclusão no pólo passivo de VIOLETA BACHIERI DUARTE CAVALHEIRO e CASSIO BACHIERI CAVALHEIRO (fls. 150), tendo o autor interposto agravo de instrumento.\r\n\r\nVIOLETA BACHIERI DUARTE CAVALHEIRO e CASSIO BACHIERI CAVALHEIRO apresentaram contestação (fls. 193/197).\r\n\r\nInformação de que foi implantada a pensão (fls. 153).\r\n\r\nEm audiência designada para o dia 26/11/09 (fls. 258), compareceram os advogados do autor e dos 2º e 3º réus, bem como o Advogado da União, tendo o advogado do autor informado o óbito deste.\r\n\r\nConforme pesquisa no SCONOM, obtida no Sistema de Controle de Óbito, restou confirmado o óbito do Sr. Omar em 21/03/07 (fls. 260).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que o falecido autor requereu pensão por morte de servidora federal aposentada, com quem fora alegadamente casado; considerando que não há sucessores a serem habilitados nos presentes autos; levando-se em conta, ainda, que a norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito, clara está a FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, sendo impositiva a extinção do mesmo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficiem-se aos Excelentíssimos Desembargadores Federais Relatores dos Agravos de Instrumento noticiados para ciência desta sentença.\r\n\r\nOficie-se com urgência o Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde no endereço de fls. 153 para ciência do óbito do autor e da necessidade da cessação do pagamento do benefício.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004988-6 ROBERTO BASTOS (ADVOGADO: SHIRLEY ANDREIA COSTA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Observa-se nos autos a existência de duplicidade de contestações, o que não se coaduna com o princípio da eventualidade e pode gerar tumulto processual, uma vez que com a primeira peça operou-se a preclusão consumativa. Desentranhe-se.\r\n\r\nÀs partes para ciência da redistribuição dos autos a este juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga o autor sobre a contestação, devendo ainda especificar as provas que deseja produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiga o réu, no mesmo prazo, se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002489-1 ANDREA DE CASTRO COUTO E OUTRO (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (ADVOGADO: TANIA CRISTINA PRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2009 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,60. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual os demandantes almejam que a CEF seja condenada a adequar o valor da garantia hipotecária dos contratos ao real valor do imóvel. Almejam, também, que seja suspenso o pagamento das parcelas mensais, até que se apure o quantum devido pelo mútuo pactuado, bem como que seja declarada nula a cláusula contratual que determina sua responsabilidade quanto ao pagamento de parte do valor necessário para adquirir o terreno onde foi construído o empreendimento e sua responsabilidade quanto ao pagamento integral dos valores referentes à construção do empreendimento, determinando, em consequência, a redução proporcional dos valores devidos pelos Autores. Pleiteiam, ainda, o afastamento das cláusulas contratuais que impõem o duplo índice de juros, utilizando-se como fato de correção monetária a Equivalência Salarial; que seja expurgada a TR e a taxa efetiva de juros; que seja recalculado o saldo devedor, corrigindo a irregularidade quanto a aplicação da Tabela Price; que seja veda a exigibilidade mensal de juros.\r\n\r\nPleiteiam, ainda, que seja determinada a realização de perícia, com o objetivo de apurar as irregularidades existentes na obra, que impedem a entrega das unidades. Postulam que a construtora proceda aos reparos apontados na perícia, bem como que providencie a concessão do habite-se ao empreendimento e a entrega das unidades pugnam pela condenação da Ré no pagamento de compensação e indenização por danos morais e materiais, estes equivalentes ao período correspondente ao atraso na entrega dos imóveis, com base no valor de aluguel de unidade do próprio empreendimento.\r\n\r\nCom relação ao pedido de correção dos vícios da construção, concessão do habite-se ao empreendimento e a entrega das unidades habitacionais, bem como no que se refere ao pedido de compensação e indenização por danos morais e materiais, estes equivalentes ao período correspondente ao atraso na entrega dos imóveis, não obstante o respeito pela orientação em sentido contrário, entendo impositivo o reconhecimento da ilegitimidade passiva da CEF, motivo pelo qual outra não pode ser a solução, no entender deste julgador, senão a prolação de sentença terminativa em relação à empresa pública federal retromencionada, por falta de pertinência subjetiva, com sua exclusão do feito no que se refere a esta parte do pedido, e remessa dos autos à Justiça Estadual. Senão vejamos.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, os demandantes pretendem a condenação da construtora na obrigação de executar os serviços necessários no imóvel do Autor, alegando a existência de diversos vícios de construção. Na impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, pugnam pela condenação das Rés, inclusive a CEF, na qualidade de agente financeiro, na obrigação de pagar a indenização correlata, mediante o abatimento proporcional do preço do imóvel, com reflexo no financiamento concedido. Pugnam, ainda, pela condenação na compensação de danos morais supostamente impingidos, defendendo a solidariedade dos demandados. \r\n\r\nProcedendo a uma análise cuidadosa dos documentos anexados pela partes, possível verificar que a responsabilidade pela execução da obra é de exclusiva titularidade da empresa construtora, cabendo à CEF tão somente a disponibilização dos recursos financeiros para sua execução, não tendo qualquer ingerência na execução do projeto. Por outro lado, a obrigação dos Autores em relação à CEF diz respeito à devolução do valor do mútuo, disponibilidade financeira da qual efetivamente se beneficiaram, não havendo justificativa para que a empresa pública figure nesta relação processual, naquilo que pertinente aos vícios e atraso na entrega da obra. Neste sentido, faço remissão a jurisprudência praticamente pacificada no âmbito do Colendo TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, CF. 1. O tema controvertido, objeto deste julgamento, diz respeito à existência (ou não) de responsabilidade civil das pessoas envolvidas no financiamento, construção e seguro habitacional relacionado ao “Conjunto Habitacional Pitean” que foi edificado ainda na década de setenta sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação via BNH, posteriormente sucedido pela CEF. De acordo com a narração feita pelo Apelado-Autor, a construção dos blocos de prédios no Condomínio “Pitean” desde o início apresentou problemas de ordem estrutural nos imóveis com sérios riscos à integridade física e ao patrimônio dos condôminos, daí a razão pela qual houve inicialmente o ajuizamento de medida cautelar de vistoria ad perpetuam rei memoriam. 2. Há uma questão antecedente que culmina por tornar prejudicadas tais questões devido à incompetência da Justiça Federal. Trata-se da ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para as causas que, ainda que decorrentes de contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), objetivam resolver questões relacionadas aos supostos vícios materiais ou defeitos na construção. 3. Realmente, constata-se a ausência de pertinência subjetiva da CEF para figurar no pólo passivo de demanda ajuizada para fins de obter eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes de vícios na construção de imóveis. A circunstância de haver toda uma regulamentação anterior baixada na época do Banco Nacional de Habitação, bem como de se tratar de seguro obrigatório, não transfere qualquer atribuição da CEF, como sucessora do BNH, relacionada à reparação de danos físicos relacionados à construção dos prédios residenciais de apartamentos. 4. O fato de o extinto BNH haver intermediado a celebração do contrato de seguro entre os mutuários (como cooperativados) e a companhia seguradora não se revela causa suficiente para atribuir responsabilidade por eventual descumprimento do contrato de construção, tampouco para impor responsabilidade civil extracontratual decorrente de vício de construção. 5. A cláusula contratual que prevê a fiscalização, pela CEF, dos serviços contratados, atribui mera faculdade concedida ao agente financeiro, dirigida ao construtor, tomador do empréstimo, e não a terceiro adquirente do imóvel. A responsabilidade da CEF, a esse respeito, se restringe às vistorias e mensuração das etapas executadas, com o fim de liberação das parcelas do financiamento, não tendo, no entanto, qualquer responsabilidade pela obra executada. Mesmo no contrato de mútuo celebrado entre o agente financeiro, a construtora e o adquirente da unidade residencial, normalmente contém também a referida cláusula, o que, contudo, igualmente não enseja a responsabilização da CEF pelos danos causados ao terceiro em razão da má qualidade da construção ou de seu atraso, demanda que deve ser dirigida diretamente à empreiteira. 6. Apelação da CEF conhecida e parcialmente provida. Incompetência da Justiça Federal.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 6ª Turma Especializada - AC 206668 - Rel Des Federal Guilherme Calmon Nogueira Gama - pg. 10.09.2009 -0pg 122)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSIGNATÓRIA. REVISÃO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. SFH. OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I- Com efeito, não há como confundir o pacto firmado entre a Cooperativa e a instituição financeira, objetivando a realização da obra, com o contrato de mútuo posteriormente firmado entre os mutuários e a ré, com o intuito de obter os recursos necessários à aquisição do imóvel. II- Assim, eventuais vícios atinentes à construção das unidades imobiliárias e atraso na entrega do empreendimento, bem como supostos índices abusivos aplicados no empréstimo contraído pela Construtora, não podem ser imputados pelos mutuários à CEF, eis que a solidariedade só pode advir da vontade das partes ou da lei, o que não se verifica no caso em tela, não repercutindo, portanto, sobre os valores das prestações nos contratos de mútuo feneratício pelo Sistema Financeiro Habitacional celebrados entre os mutuários (adquirentes das unidades imobiliárias) e o agente financeiro. A responsabilidade do agente financeiro, in casu, limita-se ao contrato de mútuo celebrado pelos adquirentes dos imóveis. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 7ª Turma Especializada - AC 339929 - Rel Des Federal Theophilo Miguel - pg. 22.07.2009 - pg 126)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Com relação ao pedido de correção dos vícios da construção, concessão do habite-se ao empreendimento e a entrega das unidades habitacionais, bem como no que se refere ao pedido de compensação e indenização por danos morais e materiais, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF, julgando o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, quanto à empresa pública, devendo o feito prosseguir apenas em relação à empresa CONSTRUTORA FARFAL LTDA., entidade privada que não atrai a competência desta Justiça Federal, de onde impositivo seja declinada a competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nTransitando em julgado, providencie a Secretaria a extração de cópia dos autos, bem como a sua remessa, com máxima urgência, para o órgão da Justiça Estadual no Rio de Janeiro responsável pela redistribuição ao juízo competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\n2) Com relação ao pedido de revisão das cláusulas do contrato de financiamento celebrado com a CEF, DESIGNO audiência especial para o dia 25/02/2010 às 15:00hs, a fim de se verificar a possibilidade conciliação entre as partes.\r\n\r\nA primeira autora deverá comparecer munida do frontispício do contrato de financiamento celebrado com a CEF (fl. 162), conforme juntado pelo segundo autor às fls. 132/133.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, esclarecer se o Sr. Evandro Sarno Couto (fl. 162) e a Sra. Deise dos Santos Agostinho Moraes (fls. 132/133) possuem interesse em ingressar no polo ativo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos para ciência da presente designação, devendo a CEF comparecer à audiência representada por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022999-4 MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2009 FOLHA 448/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,60. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA e VIVIANE OLIVEIRA AGUIAR, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando: a) a anulação do leilão, diante dos vícios na execução; b) a declaração por sentença de que deve ser mantido o equilíbrio nos reajustamentos das prestações, bem como a efetiva variação do salário mínimo para os autônomos ou categoria profissionais que não tenham dissídios ou reajustes de seus ganhos laborais; c) a condenação da ré a devolver em dobro todas as quantias pagas em excesso; d) a abstenção da ré de promover qualquer ato executório; e) a declaração de nulidade de cláusulas abusivas; f) o afastamento de cláusulas contratuais que impõem o duplo índice de reajuste; g) a revisão global da evolução do saldo devedor, ou que seja determinado o expurgo da TR, aplicando-se os juros simples ou INPC; h) a condenação da ré a providenciar a seu encargo a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca; i) o afastamento da cobrança da taxa de administração e risco de crédito; j) a condenação da ré a titulo de danos morais e materiais.\r\n\r\nAduziram, em síntese, terem adquirido através do instrumento particular de compra e venda com sub-rogação de dívida hipotecária, em 15/07/1998, a unidade residencial localizada na Rua 1021, casa 13, bloco 225, Loteamento Volta Grande V - Santo Agostinho. Sustentaram que o referido negócio jurídico foi pactuado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação através de financiamento no valor de R$ 18.358,91 (de zoito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e um centavos), que deveriam ter sido pagos num prazo de 240 parcelas, amortizadas em consonância com o SACRE, com incidência de juros compensatórios à taxa de 4,3% ao ano. Sustentaram o rompimento contratual por parte do agente financeiro. Alegaram, ainda, vícios no procedimento de execução extrajudicial do imóvel, na medida em que os devedores não foram notificados pessoalmente e o agente fiduciário não foi escolhido de comum acordo entre credor e devedor. Sustentaram que o leiloeiro público não detém competência para a prática de ato que importa na perda do imóvel pelos Autores, sendo que o art. 32, §1o do DL 70/66 refere-se à contratação da Praça e não do leiloeiro público.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 57/74, complementados às fls. 88/98.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça, bem como recebida a petição de fls. 83/87 como emenda à inicial (fl. 99).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 107/151, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, a legitimidade passiva da EMGEA, a carência da ação tendo em vista a adjudicação do imóvel e a inépcia da inicial de acordo com a Lei 10.931/2004. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 152/162, complementados às fls. 166/204. \r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 205/206, deferindo, em parte, o pedido de antecipação de tutela para que a CEF se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição dos autores em quaisquer entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nRéplica às fls. 210/248.\r\n\r\nOs autores informaram a interposição do recurso de agravo de instrumento às fls. 250/270.\r\n\r\nInstadas a manifestarem interesse na produção de provas (fl. 284), os autores requereram a inversão do ônus da prova, bem como a realização da prova pericial contábil (fls. 287/293), sendo que a CEF não manifestou interesse na produção de provas (fl. 295).\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 297/298, determinando o pagamento do valor incontroverso nos termos da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOs autores interpuseram o recurso de agravo retido às fls. 303/318.\r\n\r\nCópia da decisão que negou provimento ao recuso de agravo de instrumento (fls. 325/343).\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 369/440. \r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 448/449, requerendo a reconsideração da decisão que deferiu o depósito do valor incontroverso diretamente à CEF, face à extinção do contrato, em 25/11/2004, quando o imóvel foi adjudicado pelo credor hipotecário. Requereu que seja deferido o depósito em Juízo do valor incontroverso, bem como que seja reconhecida a incompetência absoluta do Juízo, sob o argumento de que o imóvel em questão está localizado em Volta Redonda. Juntou os documentos de fls. 450/459. \r\n\r\nFoi determinado que a CEF juntasse comprovante de que os autores foram notificados pessoalmente, conforme determina o art. 31, §1o do DL 70/66 (fls. 460/462).\r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls. 476/500.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 505, determinando que o depósito do valor incontroverso seja feito em Juízo, sob pena de extinção do feito com relação ao pedido de revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nOs autores juntaram guias de depósito (fls. 516/539).\r\n\r\nNa audiência realizada na sala de audiências designada para realização do mutirão do Sistema Financeiro de Habitação, foi determinada a suspensão do feito por 45 dias, tendo em vista a possibilidade de conciliação (fl. 543).\r\n\r\nNa audiência realizada neste Juízo, compareceu a Sra. Márcia Sebastião, como representante da parte autora, esclarecendo que celebrou um contrato de gaveta com Jusmar de Moraes e Maria Denizete Gomes. A conciliação restou frustrada (fls. 583/588 e 597).\r\n\r\nManifestação da CEF à fl. 609. Juntou documentos às fls. 626/633.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 610/612.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 624/625. Juntou documentos às fls. 626/633.\r\n\r\nÉ o relatório. Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a CEF faz parte da relação jurídica trazida a Juízo. Por sua vez, rejeito a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA, na medida em que a mesma não faz parte da relação jurídica a Juízo.\r\n\r\nCom relação às preliminares de carência de ação e inépcia da inicial, deixo para apreciá-las após a apreciação da alegada nulidade do leilão.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNo que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\n“Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei.” \r\n\r\nTodavia, a validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nNas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação o exercício das atribuições de agente fiduciário era cometido ao Banco Nacional de Habitação, que, por intermédio de seu Conselho de Administração, poderia desempenhar tal função diretamente, ou através de instituições financeiras credenciadas para tanto pelo Banco Central do Brasil (art. 30, I e II e §§ 1º e 2º do DL 70/66). A escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor tem lugar apenas nas execuções celebradas fora do âmbito do SFH (art. 30, inciso II e § 2º do DL 70/66).\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados pelas partes, bem como dos documentos anexados aos autos, o contrato de mútuo objeto deste processo foi transferido pelos mutuários originais, Marcos Temostocles Figueiredo Lessa e Viviane de Oliveira Aguiar, a terceiros, sem anuência da CEF. \r\n\r\nO último “contrato de gaveta” teria transferido o mútuo para Ana Márcia Sebastião, que compareceu às audiências designadas por este juízo na qualidade de representante dos mutuários originais, sendo a efetiva ocupante do imóvel desde abril de 2001.\r\n\r\nOs documentos anexados pela CEF à sua peça de bloqueio, relativos ao procedimento administrativo de execução extrajudicial, comprovam a notificação pessoal de Ana Márcia Sebastião, efetiva ocupante do imóvel na época.\r\n\r\nConsiderando que a CEF não foi informada da transferência do mútuo a terceiros, muito menos da alteração do endereços dos mutuários originais, tendo em vista, ainda, que efetiva e pessoalmente notificada a ocupante do imóvel, a titular do último “contrato de gaveta”, Ana Márcia Sebastião, que inclusive detem poder de representação dos mutuários originais para toda questão relacionada ao contrato do qual assumiu a posição de devedora (fl. 585), entendo válido o ato de comunicação realizado na sua pessoa (fls. 178, 180, 182 e 184), não identificando qualquer vício na execução extrajudicial. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nProcesso AC 200151010073531AC - APELAÇÃO CIVEL - 309762 Relator(a) Desembargador Federal ANTONIO CRUZ NETTO Sigla do órgão\r\n\r\nTRF2 Órgão julgador QUINTA TURMA ESPECIALIZADA Fonte DJU - Data::30/04/2009 - Página::192/193\r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL FINANCIADO PELAS REGRAS DO SFH. NULIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊN CIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. ART. 31, §1º, DO DEC. LEI N.º 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. I - A jurisprudência do eg. STF afastou, há muito, a tese acolhida pela sentença, declarando a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/1966. II - Ficou demonstrado nos autos o cumprimento pelo agente fiduciário das necessárias notificações aos mutuários. O recebimento do AR no endereço do imóvel objeto da execução, e indicado pelos mutuários como sendo sua residência, é suficiente para o cumprimento da formalidade legal relativa à notificação pessoal. Se eles não comunicaram à CEF a mudança de endereço, devem arcar com as consequências dessa omissão, mesmo porque o contrato de financiamento proíbe a cessão do imóvel a terceiros, seja a que título for, sem o consentimento do agente financeiro. III - De qualquer modo, foi também providenciada a notificação por via editalícia, nos termos do art. 31, § 2º, do Decreto-lei nº 70/1966. IV - Nos contratos relativos ao SFH, “não se aplica a exigência de comum acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário para promover a execução extrajudicial” (STJ, REsp nº 842452/MT). V - Apelação provida.\r\n\r\nAC 200650010017638AC - APELAÇÃO CIVEL - 406386 Relator(a) Desembargadora Federal CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES Sigla do órgão TRF2 Órgão julgador SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Fonte DJU - Data::19/06/2009 - Página::261\r\n\r\nDecisão Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECRETO-LEI N.º 70/66. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. IMÓVEL. ADJUDICADO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. 1. O Decreto-Lei n.º 70/66, segundo entendimento do STF, consubstancia diploma legal recepcionado pela Constituição Federal, razão pela qual a execução extrajudicial só deve ser afastada mediante comprovação de ilegalidades, o que inocorreu na hipótese. 2. Hipótese em que o autor alega não ter recebido três avisos acerca da execução, o que ensejaria a sua nulidade. Sem razão. O representante do Autor é o mutuário em decorrência de \"contrato de gaveta\". Portanto, não tendo sido regularizada junto à CEF tal negociação, a Ré notificou o Autor, o mutuário originário, de forma regular (fls. 101-v e 102-v), conforme documentação juntada aos autos, inclusive com notificação extrajudicial (fls. 103 e 105), ocasião na qual, conforme atestado pelo oficial de cartório, o destinatário se negou a receber a notificação após tomar conhecimento de seu teor (fl. 105v). A Ré também promoveu por três vezes a publicação editalícia, em jornal de grande circulação, acerca da ocorrência do primeiro, como também do segundo leilão (fls. 106/111). 3. A afirmação de ausência de intimação na pessoal não convence, porque há comprovação nos autos de que foram enviadas várias notificações, justamente, para o endereço do imóvel onde o interessado alega residir. 4. Ressalta-se, ainda, que o juiz não está adstrito aos fundamentos legais indicados pelas partes, exige-se, somente, que a decisão seja fundamentada, aplicando-se ao caso concreto a legislação considerada pertinente. 5. Agravo interno não provido.\r\n\r\nAC 200281000131913AC - Apelação Civel - 442125 Relator(a) Desembargador Federal Francisco Cavalcanti Sigla do órgão TRF5 Órgão julgador Primeira Turma Fonte DJ - Data::13/02/2009 - Página::248 - Nº::31 \r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE ASSENTADA PELO STF. PROCEDIMENTO. REGULARIDADE. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta por mutuário-gaveteiro contra sentença de improcedência do pedido, proferida nos autos de ação ordinária de invalidação de execução extrajudicial de imóvel, objeto de contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do SFH. 2. Não há que se falar em inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, por diversas vezes, no sentido de que o Decreto-lei nº 70/66 é compatível com a Constituição Federal de 1988. 3. Tendo sido atendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-Lei nº 70/66, não há que se falar em irregularidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, inexistindo motivo para a sua invalidação. 4. A solicitação de execução de dívida, despachada pela CEF, foi recebida pelo agente fiduciário, em 03.08.99, sendo que, na mesma data, foi expedida carta de notificação pessoal para purgação da mora, levada por serventuário, ao endereço constante dos registros da instituição financeira, em 06.08.1999, de modo que restou respeitada a regra inserta no parágrafo 1º, do art. 31, do Decreto-Lei nº 70/66, que reza: \"Recebida a solicitação da execução da dívida, o agente fiduciário, nos dez dias subseqüentes, promoverá a notificação do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para a purgação da mora\". 5. A notificação pessoal para purgação da mora não se efetivou, a despeito de regularmente expedida e encaminhada, porquanto, nem a mutuária originária, nem o mutuário-gaveteiro, informaram à CEF mudança de endereço ou subscrição do \"contrato de gaveta\". A própria mutuária originária afirma: \"a autora nunca notificou a ré [...] de que havia cedido aludido contrato. [...] a autora também nunca forneceu [à CEF] seu endereço atualizado\". O gaveteiro, de igual forma, silencia quanto a essa providência. Destarte, diante da certificação de que a mutuária, como tal considerada a pessoa inscrita nos registros da instituição financeira, não mais residia no imóvel, e desconhecendo a mudança da situação jurídica, a CEF promoveu as demais notificações por edital nos jornais locais, como autorizado pelo parágrafo 2º, do art. 31 (\"Quando o devedor se encontrar em lugar incerto ou não sabido, o oficial certificará o fato, cabendo, então, ao agente fiduciário promover a notificação por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local, ou noutro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária\"), e pelo art. 32 (\"Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado\"), do Decreto-Lei nº 70/66. 6. A alegada \"igualação\" do mutuário-gaveteiro ao mutuário originário, pela Lei nº 10.150/2000, não torna prescindível a comunicação à CEF quanto ao novel vínculo, mormente para que possa haver a regularização e a atualização dos dados registrais, providência que teria permitido a efetiva chegada das notificações pessoais ao destinatário. 7. Mantida a sentença de improcedência do pedido autoral e de revogação da tutela antecipada inicialmente deferida, resta prejudicado o agravo retido interposto contra o provimento antecipatório. De todo modo, o aludido recurso não mereceria conhecimento, ante a ausência de pleito, nesse sentido, nas contra-razões de apelação. 8. Pelo desprovimento da apelação. 9. Agravo retido prejudicado.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer impedimento a que o leilão seja efetuado por leiloeiro público, por força dos artigos 32, 33, 36, 27 e 38 do Decreto-lei nº. 70/66, e do afastamento da proibição contida no Decreto n°. 22.427/33 pelo Código de Processo Civil de 1939, havendo copiosa jurisprudência nesse sentido: \r\n\r\n“TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9604581090 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/06/2001 Documento: TRF400082236 Fonte DJU DATA:07/11/2001 PÁGINA: 792 Relator(a) ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário. \r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n(grifamos)”\r\n\r\nDesta feita, não ocorreu qualquer ilegalidade no procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, razão pela qual não merece prosperar o pedido de anulação do leilão em análise.\r\n\r\nPasso à análise da preliminar de carência da ação, em razão da adjudicação do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nOs autores ajuizaram a presente demanda em 25/11/2004. Por outro lado, conforme documento de fls. 417/423, o imóvel objeto da presente demanda foi arrematado em 25/11/2004.\r\n\r\nSobre hipótese semelhante, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2003.04.01.014297-7 UF: PR Data da Decisão: 20/05/2003 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA DJ 30/07/2003 PÁGINA: 488 Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta CIVIL. SFH. REVISIONAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO EM EXAME. PERDA DE OBJETO. \r\n\r\n1. Não obtida tutela a impedir o andamento do procedimento executório, uma vez adjudicado o imóvel, impossível o julgamento do mérito da revisional intentada, que questiona valores de contrato já findo. \r\n\r\n2. Provido o apelo da CEF e prejudicado o julgamento do recurso do autor.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nVerifica-se, pois, que, a partir da arrematação do imóvel, não há mais contrato, não havendo mais possibilidade de questioná-lo. Com efeito, o presente feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, com relação aos demais pedidos contidos na peça vestibular, restando prejudicada a análise da preliminar de inépcia da inicial por falta de cumprimento do disposto na Lei 10.931/04.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do leilão.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art, 267, IV, do Código de Processo Civil, com relação aos demais pedidos contidos na peça vestibular.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012975-7 MARIZA MARTINS VILLAS BOAS (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de 10 dias, qualquer documento que comprove a existência/manutenção da conta de poupança antes de junho de 1987.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020233-7 MOACYR BENEDICTO DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Considerando o acolhimento da impugnação ao valor da causa para fixar o valor da causa em questão em R$ 1.000,00, bem como a competência absoluta dos juizados Especiais Federais, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR de um destes.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027389-7 RENATA MARIA FONSECA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Sobre os extratos adunados dê-se vista aos autores, em seguida venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024199-2 PRISCILA BARBOSA VICENTE (ADVOGADO: VIVIANE TORRES FERRO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2009 FOLHA 442/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA VICENTE, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação das questões de números 25, 56 e 59 do 2º Exame de Ordem de 2009-2 - 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 25/67.\r\n\r\nDecisão às fls. 68/69, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou as informações às fls. 79/88, argüindo, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, a improcedência do pleito autoral. Juntou documentos às fls. 89/90.\r\n\r\nParecer do Ministério Publico Federal, às fls. 93/97, opinando pela denegação da segurança pleiteada.\r\n\r\nEste o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ em que a Impetrante objetiva a anulação das questões de números 25, 56 e 59, da 2ª prova objetiva de 2009 - 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nAdoto, como razões de decidir, o constante na decisão de fls. 68/69, que transcrevo, in verbis:\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nDe todo o exposto, não se verifica na espécie vício formal que pudesse macular o processo seletivo para o 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, objeto destes autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.024506-7 FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (ADVOGADO: IVO JERONIMO MONTEIRO SALES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2009 FOLHA 445/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação das questões de números 13, 15, 25, 30, 38, 44, 51, 53, 56, 57, 59, 70, 71 da prova objetiva do 2º Exame de Ordem de 2009-2 - 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 30/83.\r\n\r\nDecisão às fls. 85/86 deferindo o pedido de gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou as informações às fls. 91/100, argüindo preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, a improcedência do pleito autoral. Juntou documentos às fls. 101/102.\r\n\r\nParecer do Ministério Publico Federal, às fls. 105/108, opinando pela denegação da segurança pleiteada.\r\n\r\nEste o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ em que a Impetrante objetiva a anulação das questões de números 13, 15, 25, 30, 38, 44, 51, 53, 56, 57, 59, 70, 71, da 2ª prova objetiva de 2009 - 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nAdoto, como razões de decidir, o constante na decisão de fls. 85/86, que transcrevo, in verbis:\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nDe todo o exposto, não se verifica na espécie vício formal que pudesse macular o processo seletivo para o 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, objeto destes autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009458-2 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: MARCIO SOCORRO POLLET, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2009 FOLHA 470/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINEPAR S/A - IND. E CONSTRUÇÕES, qualificada na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando a apreciação, de forma motivada e fundamentada, do pedido de extinção dos créditos tributários lançados na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.683.122-1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, em 06/10/2008, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8212/91 e a edição da Súmula Vinculante nº 8, protocolizou pedido administrativo para que fosse reconhecida a decadência dos débitos correspondentes às competências de 01/1995 a 03/1998, representado pela Notificação de Lançamento de Débito nº 35.683.122-1, uma vez que referidos débitos foram lançados fora do prazo qüinqüenal estabelecido no inciso I do art. 173 e no § 4º do art. 150 do Código Tributário Nacional. Sustentou que decorridos mais de 232 dias, a autoridade coatora ainda não apreciou o referido pedido.\r\n\r\nJuntou o documento às fls. 19/40.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 42.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção à fl. 48.\r\n\r\nDecisão à fl. 98, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 105/115. alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela denegação da segurança pleiteada. Juntou os documentos às fls. 116/156.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 159, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não deve prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que tem a autoridade coatora competência funcional e dispõe de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável ao Impetrante, cabendo salientar que a decisão a que se refere o presente mandamus deve ser observada pela mesma, a efetiva destinatária da análise do pedido administrativo protocolado em 6 de outubro de 2008, sob nº 020417-2/2, corporificado no documento de fls. 35/40.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ, no qual a Impetrante objetiva a apreciação de forma motivada e fundamentada do pedido de extinção dos créditos tributários lançados na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.683.122-1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo presente caso, o pedido de extinção dos créditos tributários lançados na NFLD foi formulado pela impetrante em 06/10/08 (fl. 35), ou seja, há mais de 232 dias a contar da impetração do mandamus.\r\n\r\nNeste aspecto, importa ressaltar que, procedendo a uma leitura atenta das razões declinadas nas informações de fls. 105/115, possível verificar que a Autoridade Impetrada não se manifestou especificamente quanto ao pedido administrativo formalizado pelo contribuinte em outubro de 2008, sequer esclarecendo se admitido ou já apreciado. \r\n\r\nÉ cediço que a Administração Pública é vinculada a diversos princípios. Transcreve-se, por oportuno, o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que a Carta Magna (art. 5º, inciso LXXVIII - incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004), assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (g.n.)\r\n\r\nAdemais, conforme bem asseverou i. presentante do Parquet federal (fls.159/160), a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece o prazo de até trinta dias para que seja proferida decisão em processos administrativos, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada (art. 49 da citada norma legal), além de a omissão do dever de agir configurar ofensa ao direito a ampla defesa e a duração razoável do processo, previstos respectivamente nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º d Constituição da República.\r\n\r\nTranscreve-se, para fins elucidativos, os artigos 48 e 49 da citada Lei nº 9.784/99, in verbis:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nO entendimento que perfilho é no sentido dos arestos abaixo transcritos, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nClasse: APELREEX - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Processo: 2008.71.00.020480-0 UF: RS Data da Decisão: 24/11/2009 Orgão Julgador: QUINTA TURMA Fonte D.E. 09/12/2009 Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso de apelação e negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DECISÃO NO PRAZO LEGAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. DECISÃO PRECLUSA. DETERMINAÇÃO CUMPRIDA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n1. A Administração Pública tem o dever da eficiência (CF/88, art. 37, caput) e de observância do prazo legal de trinta dias para conclusão dos procedimentos, após a respectiva instrução (Lei nº 9.784/99, art. 49).\r\n\r\n2. Incide preclusão quando há decisão interlocutória (no caso, pelo conhecimento parcial do pedido contido na inicial) contra a qual não foi interposto recurso a tempo e modo apropriados, o que determina o não-conhecimento da apelação no tocante.\r\n\r\n3. Tampouco cabe conhecer de recurso de apelação quando a determinação contida na sentença do mandado de segurança favorável ao impetrante já foi cumprida pela autoridade, esgotando seus efeitos.\r\n\r\nClasse: APELREEX - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Processo: 2009.71.07.001032-4 UF: RS Data da Decisão: 04/11/2009 Orgão Julgador: TURMA SUPLEMENTAR Fonte D.E. 16/11/2009 Relator EDUARDO TONETTO PICARELLI \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DECISÃO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 9.784/99. LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A Administração Pública tem o dever de obediência aos princípios da legalidade e da eficiência, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, devendo ainda observar o postulado do devido processo legal estabelecido no inciso LV do artigo 5º da Carta Política. Por outro lado, desde o advento da EC 45/04, são assegurados a todos pelo inciso LXXVIII do artigo 5º a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\n2. A prática de atos processuais administrativos e respectiva decisão em matéria previdenciária encontram limites nas disposições dos artigos 1º, 2º, 24, 48 e 49 Lei 9.784/99, e 41, § 6º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Deixando a Administração de se manifestar sobre a pretensão do segurado, após decorridos vários meses da apresentação do requerimento administrativo, resta caracterizada a ilegalidade, ainda que a inércia não decorra de voluntária omissão dos agentes públicos competentes, mas de problemas estruturais ou mesmo conjunturais da máquina estatal.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. (g.n.)\r\n\r\nDesta forma, restando constatada a demora excessiva por parte da Administração, até mesmo porque a Autoridade Impetrada não se manifestou, em suas informações, acerca da atual fase de análise do pedido administrativo protocolado em outubro de 2008 (fls. 35/40), deve ser parcialmente concedida a segurança, para determinar que o aprecie, de forma motivada e fundamentada, inclusive no que pertine à sua admissibilidade, dada a notícia de procedimento administrativo fiscal em curso visando à desconstituição do credito tributário correlato à NFLD nº 35.683.122-1 (15374.002340/2009-41). \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada aprecie, de forma motivada e fundamentada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o pedido o pedido administrativo apresentado em 6 de outubro de 2008, protocolo SRF/DERAT-RJO/CAC CTO 06-Out-2008-16:25-020417-2/2 (fls. 35/40), inclusive no que tange à sua admissibilidade, confirmando a r. liminar deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 99.0004075-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x MARIA LUIZA F PEIXOTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADLI FERNANDES ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2009 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJá tendo os Executados efetuado o pagamento do débito, conforme fls. 154/157, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, à Sedic para a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031872-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x GERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2009 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo o Executado efetuado o pagamento do débito, conforme fl. 38, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, à Sedic para a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027482-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL, NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO.) x APPOLONIA OCCHIONI MOLTER (ADVOGADO: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2009 FOLHA 444/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, ajuizada por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (JBJR), INSTITUTO do PATRIMÔNIO HISTÓRICO e ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) e UNIÃO FEDERAL em face de APPOLONIA OCCHIONI MOLTER, objetivando a condenação da ré à obrigação de fazer, consistente na reparação do dano causado ao meio ambiente, com a demolição da moradia da Rua Pacheco Leão, nº 987, casa A, bem como a recuperação da área degradada, sob a supervisão do IBAMA, do IPHAN e do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico. Requereu, também, a condenação da ré na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de efetuar qualquer tipo de construção na área do Jardim Botânico, bem como de colocar qualquer espécie de animal na área; a condenação da ré na obrigação de dar, consistente no pagamento de indenização a ser fixada pelo Juízo pelos danos ambientais causados à área de preservação ambiental de vegetação nativa; e a condenação da ré ao pagamento de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 por descumprimento das determinações desse Juízo. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 21/54.\r\n\r\nDecisão à fl. 55, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimado, o IPHAN manifestou interesse em integrar o pólo ativo da presente relação processual (fl. 71).\r\n\r\nA parte ré apresentou contestação às fls. 76/99, alegando, preliminarmente, a carência do direito de ação da parte autora. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 100/122.\r\n\r\nIntimado, o IBAMA manifestou interesse em integrar o pólo ativo da presente relação processual (fl. 142).\r\n\r\nManifestação do INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO às fls. 144/151, sustentando sua legitimidade ativa e a conexão com o processo nº 00.0922893-4. No mérito, requereu a procedência do pedido. Juntou documentos às fls. 152/155.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 159, determinando a inclusão do IBAMA e do JBRJ no pólo ativo.\r\n\r\nDecisão à fl. 179, determinando a inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo ativo e a juntada da cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 00.0922893-4.\r\n\r\nDecisão à fl. 189 afastando a possibilidade de conexão em relação a Ação Possessória nº 00.922893-4.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 199/201. Juntou documentos às fls. 215.\r\n\r\nForam juntados os documentos de fls. 236/254, relativos à Ação Possessória nº 00.922893-4.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, não há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nA alegação de conexão já está superada, tendo em vista a decisão de fls. 189.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações sobre fls. 256v, uma vez que ilegíveis seus termos, ficando registrada, inclusive, a falta.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados pelo Ministério Público Federal, possível inferir que a causa de pedir desta demanda, relacionada a matéria afeta a Direito Ambiental, seria a suposta ocupação irregular da área relativa ao imóvel situado na Rua Pacheco Leão nº 987, casa A, relacionada a pressões urbanísticas. Área esta de proteção ambiental ou de potencial preservação do meio ambiente.\r\n\r\nImpositiva a improcedência do pedido formulado, com base nas informações prestadas pelo próprio Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ. Procedendo a uma leitura e uma análise cuidadosas da manifestação de fls. 144/155 e das fotos anexadas, possível chegar à conclusão que o imóvel ocupado pela demandada foi construído pela própria entidade pública responsável pela administração do Jardim Botânico, visando disponibilizar residência próxima a seus trabalhadores, dentre os quais o pai da Srª Apollonia, sendo certo que sua ocupação inicial deu-se de forma absolutamente legítima, sendo irregular a permanência a partir de determinado momento, questão que já é objeto de ação própria, cujo processo está em curso na 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária, distribuído sob nº 89.0017046-5. \r\n\r\nTem-se, destarte, exclusivamente quanto ao dano ambiental, que, não sendo a responsável pela construção do imóvel acima referido, muito menos pela sua ocupação inicial, objeto de autorização e até mesmo de iniciativa da própria entidade pública responsável pela administração do Jardim Botânico, não se pode imputar qualquer responsabilidade à demandada, cuja permanência, apesar de irregular (ao menos segundo o sentença proferida nos autos do processo nº 89.017046-5), não guarda nexo causal comprovado com o dano ambiental afirmado na petição inicial. \r\n\r\nNem se argumente que a permanência irregular implicaria dano ambiental reflexo, ante a suposta impossibilidade de expansão das atividades do Jardim Botânico. De fato, as informações de fls. 144/151 revelam que a reintegração do imóvel tem por escopo a instalação, no local, de uma biblioteca e de setores de estudo botânico, não havendo qualquer prova, ou indício mínimo que seja, de recomposição de área de proteção ambiental. \r\n\r\nOra, se algum dano vem sendo perpetrado pela permanência irregular do local, tal diz respeito ao desenvolvimento das atividades administrativas do Jardim Botânico, questão afeta à ação de reintegração na posse já acima referida, não havendo relação direta com suposta lesão de área de preservação ambiental, mais especificamente de destruição de Mata Atlântica. \r\n\r\nNeste sentido, inclusive, jurisprudência no âmbito deste Egrégio TRF 2ª Região a seguir transcrita, e que bem sintetiza a questão:\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. JARDIM BOTÂNICO. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANO E DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1.Não há analisar pedido de desocupação de imóvel, se há decisão transitada em julgado, concedendo a reintegração da posse ao IBAMA. 2. A demonstração de que a ocupação do imóvel é irregular, por si só, não constitui um dano ambiental, na medida em que não comprova a alteração, deterioração ou destruição de quaisquer recursos naturais, afetando a natureza. 3.A descrição genérica de impactos ambientais, como ataque da fauna nativa por animais domésticos, redução da oferta de alimentos à fauna nativa, problemas de segurança e depredação de monumentos com a entrada e saída de pessoas, não autoriza a condenação à reparação por danos ambientais, já que não há comprovação do nexo de causalidade entre específica conduta do ocupante do imóvel e os resultados danosos apontados. 4. A mera possibilidade de o dano ter sido causado por morador do imóvel não é suficiente para caracterizar o nexo causal, sendo necessária a efetiva comprovação da relação entre a conduta e o resultado. 5. Recursos desprovidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 8ª Turma Especializada - AC 404846 - Rel Des Federal Marcelo Pereira - DJU 7.7.2008 - pg. 733)\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017540-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MOACYR BENEDICTO DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.). . D E C I S à O \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2008.5101.020233-7, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nAduz, em síntese, que, considerando as quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos, bem como a declaração de pobreza, o Autor não possuiria saldo suficiente em conta de poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nJuntou documentos e planilha de cálculos fls. 11/38.\r\n\r\nEm manifestação às fls. 40, o Impugnado contesta os cálculos da Impugnante alegando, em suma, a aplicação de índices inadequados, de taxa de juros inferior à pleiteada e soma equivocada dos valores constantes da coluna “total atualizado”.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, note-se que o valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C, ou seja, deve guardar relação direta com o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nObserve-se que nos autos principais, o Autor almeja a condenação da ré, ora impugnante, para que credite em suas cadernetas de poupança as diferenças baseadas em correções relativas aos índices reais de inflação de 42,72% e 10,14% para os meses de janeiro e fevereiro de 1989 e de 84,35% para o mês de abril do ano e 1990, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao impugnado, os cálculos formulados pela Impugnante não correspondem ao conteúdo econômico pretendido na demanda principal.\r\n\r\nEntretanto, numa análise superficial, sem a necessidade da realização de cálculos mais elaborados, mas tão somente observando os extratos adunados entre as fls. 11/20, é possível observar que, com base nos valores da época, o impugnando mantinha em sua conta algo em torno de um salário mínimo, de forma que por certo, não há como, mesmo reconhecendo-se todos expurgos, índices e correções pretendidos, suplantar o valor de alçada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos extratos adunados às fls.11/20, bem como da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.017554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x RENATA MARIA FONSECA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). . D E C I S à O \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2008.5101.027389-7, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nAduz, em síntese, que, considerando as quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos, bem como a declaração de pobreza, o Autor não possuiria saldo suficiente em conta de poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nManifestação do Impugnado às fls. 10/11, requerendo que seja rejeitada a impugnação.\r\n\r\nA CEF juntou documentos e planilha de cálculos fls. 13/71.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, note-se que o valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C, ou seja, deve guardar relação direta com o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nObserve-se que nos autos principais, o Autor almeja o pagamento dos percentuais que entende terem sido expurgados dos saldos de suas cadernetas de poupança, cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos bloqueados para o BACEN, nos percentuais de 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80%, 2,49% e 21,87% relativos, respectivamente, a janeiro e fevereiro de 89, março e maio de 90 e fevereiro de 91, corrigidos monetariamente, desde a data do pagamento de cada restituição, com incidência da taxa selic, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nDa analise da planilha adunada pela CEF às fls. 39/71 de plano são possíveis três observações: \r\n\r\nA uma, o valor da causa corresponderia a R$ 20.080,23, ou seja, R$ 4.819,77 abaixo do valor de alçada; \r\n\r\nA duas, não foram observados todos os períodos e expurgos objeto da pretensão veiculada na demanda principal;\r\n\r\nA três, não foi observado o índice de correção pretendida na demanda principal, taxa selic;\r\n\r\nCom efeito, os cálculos formulados pela Impugnante não correspondem ao conteúdo econômico pretendido na demanda principal e, ao que parece, ficou aquém deste, uma vez que, se observados todos os períodos e expurgos perseguidos e aplicando-se índice pretendido, por certo, a ínfima diferença entre o valor apurado pela CEF e o indicado na demanda principal restara suplantado, de forma que a adoção de tais cálculos implicaria análise prévia de mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos extratos adunados às fls.14/38, bem como da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.022093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x VIRGOLINO PEREIRA CORREIA (ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA.). . Para melhor análise desta impugnação, à CEF para que junte os extratos das contas nos períodos de junho/87 e junho/91 com os valores dos saldos depositados à época. Prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de imediata rejeição da impugnação por descumprimento do ônus processual de comprovar a situação fática aduzida no incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 904045"
                            ],
                            "904046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000386\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032992-2 SERGIO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que é ônus da parte autora a comprovação dos fatos constitutivos do direito subjetivo defendido, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 dias, junte aos autos a documentação requisitada no r. despacho de fl. 103, qual seja, os contracheques relativos ao período em que entende por violado o comprometimento da renda contratada. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar seus quesitos.\r\n\r\nFixo o mesmo prazo de 15 dias, para a CEF apresentar seus quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sendo anexados os comprovantes de rendimentos, DETERMINO realização de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. MONIKA PORTO, cujo endereço é conhecido da Secretaria. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, e, ainda, anexados os comprovantes de rendimentos, intime-se a perita do Juízo, para a entrega do laudo em até 20 dias, devendo esclarecer:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, qual o valor correto das prestações inclusive na data da propositura da ação de consignação em apenso, e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, em 5 dias sucessivos, iniciando pela Autora, voltando imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da Autora ou sem a juntada dos comprovantes de rendimentos, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, que será proferida com base no disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013398-4 LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . Fls. 136/139: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.000143-9 JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2009 FOLHA 448/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CRUZ MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72 (janeiro de 89); 10,14% ( fevereiro de 89); 84,32% (março de 90); 44,80% (abril de 90) e 5,38 (maio/90). \r\n\r\nDocumentos às fls. 22/26, 32/40 e 59/67. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 27. \r\n\r\nJuntamente com a determinação de citação, foi determinado que a CEF juntasse eventual Termo de Adesão (fl. 41).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 46/54. Juntou documentos às fls. 55/56.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica às fls. 71/87.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nO índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu, nas vias administrativas, conforme Edital CEF n.º. 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, pág. 7382. Neste sentido:\r\n\r\n“FGTS-LEGITIMIDADE-CEF - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC.\r\n\r\n(...) O ÍNDICE DE MARÇO DE 1.990, DE 84,32%, JÁ FOI CREDITADO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, NÃO HAVENDO NENHUMA DIFERENÇA A SER PAGA AOS TITULARES DAS CONTAS SÃO DEVIDOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, RESP. 196085/RN,REL. MINISTRO GARCIA VIEIRA, DJ 12/04/1999, PÁG. 00107)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao pedido deste índice, há falta de interesse de agir, uma vez que o autor já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas, devendo o processo ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, neste particular. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da autora nos percentuais de 42,72% (janeiro/89), e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015404-9 PLENA COML/ ATACADISTA LTDA (ADVOGADO: VANESSA CHRISTINA LACERDA, MARIA RITA FERRAGUT.) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001363/2009 FOLHA 462/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada altere a situação cadastral perante o CNPJ, para “ATIVA”, até julgamento definitivo, em âmbito administrativo, dos processos nºs 10074.000579/2009-47 e 10074.000580/2009-71.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que desconhecia a existência de qualquer decisão sobre a suspensão de seu CNPJ, tendo diligenciado perante a Receita Federal do Brasil com o objetivo de obter alguma informação sobre o processo administrativo 10074.000580/2009-71 e para ser formalmente cientificada da decisão a fim de apresentar defesa. Alegou que, em 1º de julho de 2009, após ter vista do processo administrativo, descobriu que o CNPJ estava suspenso, em virtude de um equivocado entendimento induzido por conclusão errônea da fiscalização, que alegava a não comprovação da origem dos recursos empregados em operações de comércio exterior, tendo juntamente com a empresa Principal do Brasil Comercial Atacadista Ltda, montado um esquema fraudulento de importações, utilizando, até 19 de maio de 2006, de interposição de pessoas com a finalidade principal de fugir da condição de equiparada a estabelecimento industrial e para fugir dos controles referentes às transações no comércio exterior.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 17.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 18/412 e 415/734.\r\n\r\nIndeferido a liminar postulada às fls. 740/741.\r\n\r\nA impetrante requereu o deferimento da medida liminar às fls. 746/747.\r\n\r\nA liminar foi indeferida às fls. 748/750.\r\n\r\nO Ministério da Fazenda juntou documentos às fls. 755/893.\r\n\r\nA impetrante interpôs embargos de declaração às fls. 895/897.\r\n\r\nRejeitado os embargos da declaração às fls. 898/899.\r\n\r\nA impetrante interpôs agravo de instrumento às fls. 902/922, os quais foram rejeitados às fls. 898/899.\r\n\r\nO Tribunal Regional da 2º Região informou que o pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (fls. 924/930).\r\n\r\nO Ministério Público Federal deixou de se manifestar, alegando ausência de interesse público que requeira a sua intervenção (fl. 935).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando o decisão judicial que assegure a alteração da inscrição cadastral perante o CNPJ para “ATIVA”, mantendo-se nessa situação até julgamento definitivo, em âmbito administrativo, dos processos 10074.000579/2009-47 e 10074.000580/2009-71. \r\n\r\nAduziu que a decisão pela qual se determinou a suspensão da inscrição no CNPJ resultou de um equivocado entendimento induzido por conclusão errônea da fiscalização, a qual presumiu uma origem não comprovada dos recursos empregados em suas operações de comércio exterior, mormente ao lhe acusar de fraude em compras efetuadas no período de julho de 2004 até junho de 2008, argumentando que o real importador das mercadorias estaria sendo ocultado em razão de uma pretensa incapacidade financeira para importar que lhe teria sido mal imputada.\r\n\r\nConforme expressamente consignado na inicial, o objeto desta demanda não diz respeito ao acerto ou à legalidade das conclusões a que chegaram as autoridades fiscais nos procedimentos de fiscalização que antecederam aquele relativo à representação para fim de declaração de inaptidão de CNPJ, mas apenas à alteração da situação do CNPJ enquanto em curso este último, até decisão administrativa final. \r\n\r\nNão é objeto desta demanda, conforme expressamente asseverado pela própria Impetrante em sua petição inicial, a discussão acerca da suposta prática de atos irregulares de comércio exterior, no período entre julho de 2004 e junho de 2008, inclusive quanto a não comprovação da origem dos recursos empregados nas operações desta natureza, além de ocultação de real importador.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista os limites da demanda sub examine, não vejo como afastar os fundamentos já declinados na decisão interlocutória de fls. 748/750, ratificando o entendimento segundo o qual a suspensão do CNPJ com o acolhimento da representação para fim de declaração de sua inaptidão não se reveste de ilegalidade ou inconstitucionalidade, dado tratar-se de medida cautelar que tem por escopo a cessação imediata da possível prática de atos ou operações irregulares de comércio exterior. \r\n\r\nSobre o tema, anote-se a ementa do acórdão transcrito na decisão retromencionada:\r\n\r\n“A liminar suspensão do CNPJ no procedimento nominado \"Representação para fins de inaptidão de inscrição no CNPJ\", em face de indícios veementes de ilícitos administrativos, tem nítida natureza \"cautelar\", para estancar seqüência de danos ao erário, à Administração Fiscal, e à ordem jurídica tributária. Diante de \"fortes indícios (com mais razão, provas) de fraude\", a \"suspensão\" cautelar impede apenas a realização das novas operações de comércio exterior, não sendo causa, mas sim fase inicial, de interrupção das atividades econômicas da empresa. A liminar suspensão do CNPJ não é PENA, mas conseqüência ou do não preenchimento dos requisitos indispensáveis à atividade importadora ou da perda inequívoca da idoneidade para tal mister. Toda empresa, nos termos do art. 170 da Constituição, é livre para o exercício de atividade econômica, mas nos termos da lei. Condição para tal exercício é o implemento de requisitos para registro e permanência no CNPJ. A medida liminar não ofende, em tese, os princípios do contraditório e da defesa ampla, porque, decorrente de procedimento fiscalizatório regular, inicia outro procedimento, indispensável ao resguardo e segurança da atividade importadora, tal como outras medidas cautelares, inclusive judiciais, concedidas, nas hipóteses legais, sem oitiva, ás vezes, da parte contrária.” (TRF 1ª Região - 7ª Turma Especializada - AG 200601000300281 - DJU 16.02.2007 - pg. 106)\r\n\r\nO julgado acima transcrito espelha posição esposada por grande parte da jurisprudência pátria, que identifica no ato de suspensão medida cautelar que visa à garantia da eficácia do procedimento instaurado para fim de inaptidão do CNPJ, em situações nas quais identificados indícios, em procedimento prévio de fiscalização, de graves irregularidades fiscais, bem como estancamento dos danos à ordem jurídica tributária. \r\n\r\nMedida cautelar esta dentro da esfera de atribuições do Secretário Geral da Receita Federal, quando da edição de atos administrativos normativos de caráter genérico e abstrato (AG 200701000260367 - TRF 1ª Região - 7ª Turma Especializada - Rel. Des. Federal Rafael Paulo Soares Pinto - DJU 30.11.2007 - pg. 213), sendo válida, neste aspecto a IN/RFB nº 748/2007.\r\n\r\nConsiderando que a Impetrante não se insurge, neste processo, contra as conclusões lançadas no relatório que embasou a representação fiscal para fim de inaptidão do CNPJ, lançadas às fls. 148/157, inclusive em função da via estreita do writ, que não comporta dilação probatória complexa, tendo em vista, ainda, os fundamentos já acima declinados, quanto à validade da norma insculpida no artigo 9º, parágrafo 2º da IN/RFB nº 748/2007, não identifico nulidade no ato administrativo guerreado, de natureza cautelar, e que visa ao imediato estancamento de práticas lesivas à ordem tributária.\r\n\r\nImporta ressaltar, por outro lado, que as condutas imputadas à empresa, e não impugnadas nestes autos, teriam sido identificadas após longo procedimento de fiscalização, onde amplamente garantidos o contraditório e a ampla defesa, culminando na conclusão da prática de atos de importação por interpostas pessoas, para fugir à incidência de IPI, bem como ausência de prova da origem dos recursos financeiros para integralização do capital social e para a prática das operações de importação, com subsunção do caso concreto às hipóteses previstas na IN/RFB n. 748/2007, que tem como suporte de validade a Lei 9.430/96. \r\n\r\nAdemais, o fato da Administração ter baseado suas razões de decidir no conteúdo de Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal não ofende o princípio da legalidade estrita, insculpido no art. 5º, XXXIV e XLVI da CF/88, tendo em vista que tais normas têm como finalidade dar efetividade ao dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200470000279609 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/12/2006 Documento: TRF400140976 Fonte D.E. 21/02/2007 Relator(a) ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO DE BENS. DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO DO CNPJ. ATO COATOR. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Evidenciada a prática reiterada de importação mediante interposição fraudulenta de terceiros, com a ocultação do real adquirente das mercadorias e a não-comprovação da origem dos recursos empregados na operação, legitimam as sanções aplicadas pela Fiscalização (art. 23, V, do Decreto-Lei 1.455/76 e art. 81 da Lei 9.430/96).\r\n\r\n2. Não prevalece a tese de atipicidade da conduta por ausência de dolo da impetrante, porque independe da vontade do agente a responsabilidade por infrações tributárias (art. 136 do CTN), se a conduta dolosa do empreendimento não restar afastada no conteúdo probatório do writ.\r\n\r\n3. O art. 5º, inc. XLVII, da Constituição, que veda a aplicação de pena de caráter perpétuo, não tem aplicação ao caso em discussão.\r\n\r\n4. Inexiste vício de inconstitucionalidade nas alterações dos dispositivos legais mencionados no item '1' acima por meio de medida provisória, ainda que tais alterações imponham a aplicação sanções administrativas.\r\n\r\n5. As Instruções Normativas da SRF utilizadas como razões de decidir pelo\r\n\r\nMM. Juízo a quo encontram amparo na legislação ordinária, não se podendo cogitar de ofensa ao princípio da legalidade na sentença.\r\n\r\n6. Apelação improvida.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200804000186969 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 05/08/2008 Documento: TRF400169792 Fonte D.E. 27/08/2008 Relator(a) OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. REGULARIZAÇÃO DO CNPJ.\r\n\r\nSubsunsão da hipótese dos autos ao art. 81 da Lei nº 9.430/96 e Instrução Normativa nº 748 de 2007, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de CNPJ (inexistência de fato). Se a análise contábil da empresa enfatiza sua inatividade, justificado está o indeferimento de regularização do CNPJ da autora.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, após cognição exauriente, entendo que não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nQuanto à recente alteração da situação cadastral para inaptidão do CNPJ, com fulcro no artigo 43da IN/RFB nº 748/2007, entendo tratar-se de ato administrativo distinto daquele objeto deste processo, sendo certo que a pretensão relativa ao reconhecimento da sua suposta ilegalidade tem causa de pedir que não se confunde com os fundamentos fático-jurídicos da demanda ora analisada, dizendo respeito, dentre outros, aos efeitos nos quais deve ser recebido o recurso administrativo de fls. 1071, questão sobre a qual sequer foi instaurado o contraditório, motivo pelo qual entendo deva ser objeto de ação própria, não sendo hipótese de conhecimento e apreciação nestes autos. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, onde interposto agravo de instrumento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.024259-5 JOSIANE NOGUEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: THIAGO ABRAHAO LUCAS DA SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2009 FOLHA 451/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSIANE NOGUEIRA GUIMARÃES, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação das questões de números 1, 44, 45, 59 e 70, do 2º Exame de Ordem de 2009-2 - 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 34/87.\r\n\r\nDecisão às fls. 89/90, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou as informações às fls. 95/104, argüindo, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, a improcedência do pleito autoral. Juntou documentos às fls. 105/106.\r\n\r\nParecer do Ministério Publico Federal, às fls. 109, opinando pela denegação da segurança pleiteada.\r\n\r\nEste o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ em que a Impetrante objetiva a anulação das questões de números 1, 44, 45, 59 e 70, da 2ª prova objetiva de 2009 - 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nAdoto, como razões de decidir, o constante na decisão de fls. 89/90, que transcrevo, in verbis:\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nDe todo o exposto, não se verifica na espécie vício formal que pudesse macular o processo seletivo para o 39º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, objeto destes autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.019446-1 GERSON ELECTO (ADVOGADO: WALCIMAR MARTINS DA ROSA.) x COORDENADORA REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNASA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2009 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GERSON ELECTO em face da sentença de fls. 286/288, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nAinda que este juízo viesse a reconhecer nulidade da demissão em função de falta de realização dos exames demissionais, o que se suscita apenas a título de argumentação e com o escopo de afastar qualquer espécie de irresignação do Impetrante, tal fundamento não teria o condão de implicar, inexoravelmente, o reconhecimento do pedido do Impetrante, já que acolhido o fundamento acerca da impossibilidade de acumulação dos cargos em análise. \r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019422-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x JOSE DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2009 FOLHA 457/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação possessória, com pedido de liminar, em face de JOSÉ DA SILVA, ALMERITA RODRIGUES DA SILVA, KÁTIA REGINA RODRIGUES DA SILVA, ERICA RODRIGUES DA SILVA e de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, pretendendo que seja a AUTORA reintegrada definitivamente na posse do próprio nacional, situado à Rua Visconde da Gávea, 70, 2º andar, Rio de Janeiro, RJ. Requereu, ainda, a condenação dos réus no pagamento de indenização por perdas e danos com base de um salário mínimo por dia a partir da intimação ou citação, sem prejuízo de outras verbas posteriormente apuradas.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é proprietária do imóvel, o qual está sob o controle administrativo do Ministério das Relações Exteriores, estando os réus ocupando-o irregularmente desde a notificação. Alegou que o réu José da Silva, funcionário aposentado do Ministério das Relações Exteriores, reside no imóvel na companhia de sua esposa, filhos e neta e que o imóvel em tela oferece iminente risco de desabamento, tendo sido condenando pela Defesa Civil, o que é de conhecimento dos réus. Sustentou que o Ministério das Relações Exteriores necessita da área em questão, de forma que o interesse público reclama a imediata desocupação do imóvel.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/24.\r\n\r\nDesignada audiência de justificação à fls. 25.\r\n\r\nO autores se manifestaram às fls. 49/50. Juntaram documentos às fls. 51/57.\r\n\r\nAta de audiência (fls. 58). Tentativa de conciliação frustrada. Documentos (fls. 59/60).\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar para reintegrar a União Federal na posse do imóvel às fls. 61/63.\r\n\r\nCertidão de informações do Oficial de Justiça, à fl. 70, no sentido de que os réus informaram que não deixariam o local de forma alguma, mesmo com a presença da Polícia Federal e que o Oficial foi informado que residem outras pessoas, além dos réus, sendo que o imóvel abriga, diversas carrocinhas de rua, aparentando ser de venda de alimentos.\r\n\r\nO Ministério das Relações Exteriores requereu o adiamento do cumprimento do mandado judicial à fl. 72.\r\n\r\nA União se manifestou às fls. 81/83, requerendo que seja renovado o mandado de reintegração de posse do imóvel em favor da União, tendo sido expedido novo mandado (fl. 88). Novas informações do Oficial de Justiça fls. 89/90).\r\n\r\nOs réus requereram dilação de um prazo maior para deixarem o imóvel, visto que não tem para onde ir (fl. 92).\r\n\r\nFoi dada vista dos autos ao MPF (fls. 98 e 99-v)A União informou, à fl. 102, que já foram providenciados meios para dar cumprimento à decisão judicial de fls. 61/63, requerendo a expedição de mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nA União requereu a suspensão do feito à fl. 107. Juntou documento à fl. 108 e 112/113.\r\n\r\nFoi o feito suspenso por seis meses (fl. 109).\r\n\r\nA União requereu, à fl. 124, a expedição de mandado e reintegração de posse, constando daquele autorização para uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário.\r\n\r\nIndeferido o pedido de fl. 124 (fl. 125), até que a União Federal comprove ter diligenciado para possibilitar ao oficial de justiça dar efetividade à reintegração de posse.\r\n\r\nA União requereu a suspensão do feito por 60 dias à fls. 120. Juntou documentos às fls. 129/139.\r\n\r\nDespacho determinando a suspensão do processo por 60 dias à fl. 140.\r\n\r\nA União requereu a renovação da suspensão do feito por 90 dias, sob a alegação de adiantado estágio das tentativas para a solução pacífica do conflito. Juntou documentos às fls. 144/148.\r\n\r\nDespacho determinando a suspensão do feito por 90 dias à fl. 149.\r\n\r\nA União requereu a expedição de mandado de reintegração da posse em seu favor à fl.151. Juntou documento à fl. 152.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO o pedido de expedição de novo mandado de reintegração de posse, formulado às fls. 152, tendo em vista que a determinação contida na r. decisão de fls. 125.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende seja a AUTORA reintegrada definitivamente na posse do próprio nacional, situado à Rua Visconde da Gávea, 70, 2º andar, Rio de Janeiro, RJ; bem como a condenação dos réus no pagamento de indenização por perdas e danos com base de um salário mínimo por dia a partir da intimação ou citação, sem prejuízo de outras verbas posteriormente apuradas.\r\n\r\nConforme se verifica da inicial e da petição de fls. 92, residem no imóvel o Sr. José da Silva, funcionário aposentado do Ministério das Relações Exteriores, na companhia de sua esposa, filhos e neta.\r\n\r\nJá a certidão de fls. 70 do Oficial de Justiça noticia a informação de que outras pessoas residem no imóvel e que este abriga, também, diversas carrocinhas de rua, aparentando ser de venda de alimentos.\r\n\r\nDe outro giro, da análise do documento de fl. 60-v, a UNIÃO FEDERAL é proprietária do imóvel objeto da presente lide, restando esclarecido, conforme já salientado na decisão de fls. 61/63, que o imóvel em tela é um PRÓPRIO NACIONAL, sendo regulado pelo Decreto-lei nº 9.760 de 05/09/1946, com aplicação subsidiária do CPC.\r\n\r\nConforme se verifica da notificação de fl. 54, proveniente do Ministério das Relações Exteriores, da qual teve ciência os réus em 16/03/00, o imóvel em tela oferece iminente risco de desabamento, tendo sido condenado pela Defesa Civil, sendo certo que no citado documento é determinada sua desocupação MUITO URGENTE. \r\n\r\nConseqüentemente, a partir da data que foram notificados a desocupar o imóvel, resta caracterizado o ESBULHO, conforme já esclarecido na r. decisão de fls. 61/63.\r\n\r\nAdemais, a União informa o interesse público a reclamar a imediata desocupação do imóvel.\r\n\r\nConsiderando o esbulho praticado pelo réu, entendo ser aplicável ao caso o art. 71 do Decreto-lei nº 9.760/46, o qual dispõe, in verbis: \r\n\r\n“Art. 71. O ocupante de imóvel da União sem assentimento desta poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código Civil.” \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante transcritas:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 290137 Processo: 2002.02.01.024679-8 UF : RJ Orgão Julgador: Quinta Turma Esp. DJU DATA:09/12/2005 PÁGINA: 332 Relator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL. - Apelação cível interposta por JOSE GONÇALVES PINHEIRO NETO e outro, nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move a UNIÃO FEDERAL, contra a r. sentença proferida que determinou a desocupação do imóvel, por entender configurado o esbulho possessório. - A cessão de imóvel próprio nacional é regida pelas normas de direito administrativo. - Decreto-lei nº 9.760/46 e Lei 8.025/90. - Evidenciada a ocupação do imóvel de forma irregular pelos Apelantes, em razão da não restituição do bem no prazo fixado pela Administração, configurando o esbulho possessório. - Recurso desprovido. Prejudicado o agravo retido. \r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO AG - 01122486 Processo: 199601122486 UF: PA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/08/1996 Documento: TRF100043079 Fonte DJ DATA: 23/09/1996 PAGINA: 70757 Relator(a) JUIZ TOURINHO NETO \r\n\r\nEmenta CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. Sendo o direito de propriedade constitucionalmente garantido, o proprietário tem direito de ser reintegrado na posse do imóvel do qual foi esbulhado.\r\n\r\n2. Agravo improvido, mantendo-se a liminar de reintegração deferida.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPor fim, não há como prosperar o pedido que respeita à indenização por eventuais danos que o imóvel tenha sofrido, tendo em vista que o dano material, para ser indenizado, precisa ser comprovado, o que não se deu no presente feito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a liminar e REINTEGRAR a UNIÃO FEDERAL na posse do imóvel situado à Rua Visconde da Gávea, 70, 2º andar, Rio de Janeiro, RJ, na forma do art. 71 do Decreto-lei 9.760/46. \r\n\r\nCustas na forma da lei e honorários arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006105-6 SERGIO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021319-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, JANAINA SANTOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos (CDA 70.6.09.008135-14 - fls. 16 c/c 172/174), conforme noticiado pela Ré às fls. 163 c/c 172/174.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nEm face do exposto, RECONHEÇO a conexão entre a presente medida cautelar e a execução fiscal, tombada sob o n° 2009.51.01.519700-2, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.027435-3 MARLY MACHADO SOUZA (ADVOGADO: MARCOS KNOPP.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, é mister frisar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora, a fim de que emende a inicial, de modo a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, deverá a parte autora adequar a inicial aos termos do art. 282, VI, de forma a juntar a cópia da certidão de casamento com a averbação do divórcio, bem como da decisão proferida no processo n. 2007.202.008597-8 (fl. 03), em que conste que a Autora recebia pensão alimentícia do falecido militar, conforme alegado à fl. 08.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANA CAROLINA DORNELES COTIA BRAGA (ADVOGADO: MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.07644-3, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nAduziu que, considerando as quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos, bem como a declaração de pobreza, observa-se que o Autor não possuía saldo suficiente em conta de poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nManifestação do Impugnado às fls. 10/13, requerendo que seja rejeitada a impugnação. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos artigos 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, a Autora almeja o pagamento de diferenças existentes na conta de caderneta de poupança número 00785537-1, decorrentes de índices de remuneração supostamente expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989, acrescidas de correção monetária e juros na forma em que especifica. \r\n\r\nOs documentos anexados às fls. 37/40 revelam que o saldo depositado na conta de poupança objeto deste processo correspondia, em outubro de 1989, aproximadamente dezessete salários mínimo vigente, de onde evidente que as diferenças postuladas a título de resíduos de expurgos provocados pelos planos econômicos jamais poderiam alçar o montante indicado na causa de pedir.\r\n\r\nConsiderando o saldo acima referido, indene de dúvidas que a vantagem patrimonial pretendia situar-se em patamar sensivelmente aquém de 60 salários mínimos, ainda que não seja possível precisar de antemão o montante exato.\r\n\r\nIsto posto, acolho a impugnação ao valor da causa apresentada pela CEF, para, reconhecendo estar situado abaixo de sessenta salários mínimos, considerando, ainda o disposto no artigo 3º da Lei 10259/02, determinar a remessa dos autos ao Setor responsável pela redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA ALCINA ALVES BORGES (ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.012240-4, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nAduziu que, considerando as quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos, bem como a declaração de pobreza, observa-se que o Autor não possuía saldo suficiente em conta de poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nManifestação do Impugnado às fls. 10/11, requerendo que seja rejeitada a impugnação. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA CEF suscita incidente de impugnação ao valor da causa, aduzindo que o saldo em conta poupança a ser atualizado com base nos expurgos inflacionários referidos na causa de pedir da demanda não resultaria direito de crédito atual correspondente àquele lançado na inicial.\r\n\r\nDispõem os incisos I e II do artigo 259 do CPC que o valor da causa deve corresponder à expressão patrimonial do direito subjetivo invocado, resultante, naquilo que pertinente ao caso sub examine, à soma do principal acrescidos dos acessórios legais (juros e correção monetária).\r\n\r\nNos autos principais, o Autor almeja o pagamento de diferenças existentes nas contas de caderneta de poupança números 00363638-2; 00370637-2; 00397118-1; 00399980-9; 00400716-8 e 00391291-6, decorrentes de índices de remuneração supostamente expurgados em junho de 1987 (8,04%), acrescidas de correção monetária e juros na forma em que especifica. \r\n\r\nOs documentos de fls. 104/113, dos autos principais, comprovam que os saldos depositados, em apenas duas contas, nos meses de apuração da diferenças vindicadas, valores reconhecidos pela CEF, já giram em torno de R$ 12.803,71, o que denota a possibilidade da tese defendida pela impugnada nos autos principais, na qual os valores podem ser superiores a 60 salários mínimos, não sendo possível, afastar, destarte, dados os acessórios a serem acrescidos, nesta fase processual, de plano, a adequação do valor da causa à vantagem patrimonial pretendida, bem como a competência desta Vara Cível para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, não identifico hipótese de majoração indevida do valor da causa, ainda que não seja possível afirmar, de antemão, sua precisão, motivo pelo qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO, revelando-se oportuno ressaltar, por outro lado, que não parece razoável exigir do correntista assumir o risco de, reduzido o valor da causa para o montante aquém de 60 salários mínimos, dada a impossibilidade de precisá-lo quando do ajuizamento, ver-se obrigado a renunciar a todo eventual direito excedente a este montante.\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013679-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (ADVOGADO: AUGUSTO LABOISSIERE.). . Vistos, etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.031027-0, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nAduziu que, o autor possui uma extensa ficha processual junto a OAB/RJ contando com mais de quarenta procedimentos administrativos pelos mais diversos motivos ao longo de sua carreira, tendo desencadeado sua exclusão do quadros na forma, do artigo 38 inciso I da Lei 8906/94. Alegou que o impugnado é beneficiário da gratuidade de justiça e caso seja condenado às custas deverá arcar com a quantia de cem mil reais, visto que as custas corresponde 1% do valor da causa. Assim, a presente impugnação visa a modificação do valor da causa para um valor este condizente com a realidade do autor e da causa. \r\n\r\nO impugnado se manifestou às fls. 12/13.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos artigos 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, o autor almeja a condenação do réu no pagamento de indenização por danos materiais e morais, no importe de 10.000 salários mínimos.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a impugnação da causa no que tange ao seu excesso do montante total postulado a título de compensação/ indenização dos danos impingidos, eis que diz respeito ao mérito.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, a presente impugnação para adequar ao disposto no artigo 259 do CPC, devendo corresponder à vantagem patrimonial pretendida, qual seja, 10.000 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, devendo corresponder ao valor de R$ 3.800.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 3.800.000,00 .\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 904046"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000389\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005570-8 MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (ADVOGADO: EDUARDO VETTINER DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DECISÃO\r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nDiante da certidão de óbito de fls. 67 que dá conta de que a Sra. Maria José deixou 02 filhos maiores e considerando que apenas a filha Magda Soares se habilitou, PROMOVA a autora a habilitação do outro herdeiro da Sra. Maria José no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006788-0 MARCO AURELIO CLEMENTE DA CRUZ (ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2009 FOLHA 475/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CLEMENTE DA CRUZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento de pensão mensal, desde a data do acidente, utilizando o percentual de redução da capacidade laborativa do Autor. Requereu, também, que a Ré seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral (não inferior a 300 salários mínimos), por dano estético (não inferior a 200 salários mínimos). Pleiteou, ainda, que a Ré forneça o tratamento médico necessário ao Autor, inclusive cirurgias plásticas, bem como que proceda ao reembolso de todas as despesas realizadas em razão do evento. Requereu a condenação da Ré ao pagamento de indenização pela perda do prêmio que é concedido aos formandos quando da viagem ao redor do mundo. Pleiteou, por fim, que a Ré proceda à reforma do Autor no grau superior àquele que deveria ocupar quando da sua formação. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que era aluno do primeiro ano da Escola de Aspirantes a Oficial da Marinha, tendo apresentado-se no dia 23/01/1995, para início de seu terceiro ano naquele estabelecimento. Sustentou que o curso era caracterizado pelo regime de internato, com licenças semanais. Alegou que, durante um fim de semana (domingo, dia 30/04/1995), o Autor sofreu acidente quando da prática de esporte, em momento de licença de seu curso. Sustentou que o mencionado acidente causou danos em sua visão, razão pela qual procurou auxílio junto ao Hospital da Escola Naval para atendimento emergencial. Aduziu que, em 02/05/1995, o Autor foi encaminhado ao Hospital Naval Marcílio Dias, onde recebeu orientação para consulta no Instituto Brasileiro de Oftalmologia. Após tal consulta, e constatada a gravidade da lesão, o Autor foi novamente encaminhado ao Hospital Naval Marcílio Dias, onde ficou internado por cerca de 15 dias. Em 01/06/1995, o Autor foi submetido à cirurgia no Instituto Brasileiro de Oftalmologia, sendo que, em seguida, foi internado no Hospital Naval por 10 dias. Sustentou que, durante este período, o Autor esteve de licença médica da escola, sendo certo que, por liberação dos médicos, continuou a estudar por conta própria para se preparar para as provas. Informou que, após a alta hospitalar e realização das provas, o Autor foi reavaliado, em julho de 1995, pelos médicos do IBOL, os quais constataram o fracasso da cirurgia e a necessidade de nova operação. Após o segundo ato cirúrgico, o demandante ficou internado por alguns dias, passando por diversas revisões, culminando com a triste notícia de que no seu caso não haveria solução eficaz para a recuperação da visão. Diante de tal quadro, o demandante foi desligado no serviço militar, uma vez que o oficial responsável pela supervisão dos alunos entendeu que o mesmo encontrava-se incapaz para desempenhar tal função. Sustentou, por fim, que ficou com a visão do olho esquerdo prejudicada em razão única e exclusiva do mau atendimento que recebeu enquanto permaneceu internado no Hospital Naval Marcílio Dias, onde recebeu um tratamento a base de aplicação de gases em seu olho, enquanto o seu quadro de saúde determinava a cirurgia imediata do órgão danificado.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 12/45.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 46).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 51/79, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição do direito do Autor. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 81/136 e 138/148.\r\n\r\nRéplica às fls. 154/155.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 164/165, afastando a prescrição suscitada, bem como deferindo a produção de prova pericial.\r\n\r\nQuesitos da União Federal às fls. 171/172 e 182/185.\r\n\r\nLaudo apresentado pela União às fls. 226/228.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls.231/235.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 240/241 e 243/244.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 254/257.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 263 e 266/268.\r\n\r\nNovos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 274/275.\r\n\r\nO Autor requereu a realização de nova perícia (fls. 278/279).\r\n\r\nManifestação da União à fl. 282.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário destacar que a prejudicial de prescrição restou apreciada pela r. decisão de fls. 164/165.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\n1- Do pedido de reforma do Autor.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos artigos 104 a 113 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 231/235, 254/256 e 275, elaborado por perito médico nomeado pelo juízo, imparcial portanto, já que eqüidistante, é claro no sentido de que o Autor apresenta deficiência visual no olho esquerdo, como seqüela de trauma ocular, havendo deslocamento tracional de retina, áreas de hemorragia vítrea e atrofia do nervo óptico (fl. 255, resposta ao quesito 1), com incapacidade para o serviço militar e, no que diz respeito, às atividades civis, apenas aquelas profissões que exijam visão binocular, tais como dirigir e operar máquinas (fl. 256, resposta ao quesito 8). No tocante à capacidade do Autor para as atividades da vida civil, cabe ressaltar que o próprio Autor, na peça vestibular, informa que exerce a profissão de fisioterapeuta (fl. 02).\r\n\r\nConsiderando que o Autor está incapaz para o serviço militar em função de sequelas provocadas por acidente sem relação com este serviço, não se subsumindo, destarte, a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 108, incisos I a IV da Lei nº 6.880/80, mas sim àquela prevista no inciso VI, tendo em vista, por outro lado, que ainda não tinha estabilidade assegurada quando da sua ocorrência (hipótese do artigo 111, inciso I do mesmo diploma legal), e que as sequelas resultantes do acidente não implicaram impossibilidade total e permanente para qualquer tipo de trabalho (hipótese do artigo 111, inciso II da Lei nº 6.880/80), mas apenas algumas profissões que exijam visão binocular, outra não pode ser a solução senão a improcedência do pedido reforma, eis que ausente fundamento legal para reconhecimento do direito subjetivo vindicado.\r\n\r\n2 - Do pedido de indenização e pagamento de pensão, sob a alegação de erro médico no tratamento dispensado ao Autor. \r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, é possível concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa, sendo, contudo, necessária a demonstração do nexo causal entre o fato e o dano. \r\n\r\nSobre tema, registrem-se as jurisprudências a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 100165 Processo: 9602050497 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 22/05/2001 Documento: TRF200077295 Fonte DJU DATA:28/06/2001 PÁGINA: 83/294 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO\r\n\r\nI- Diante das evidências que se depreende da prova pericial, não há que se falar em culpa dos médicos que assistiram a autora.\r\n\r\nII- Sendo objetiva a responsabilidade do Estado, bastando que o interessado comprove a relação causal entre o fato e o dano, não restou evidenciado, nos presentes autos, o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e o atendimento que lhe foi dispensado no hospital público.\r\n\r\nIII- Improvimento da apelação.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 516969 Processo: 200204010321880 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/08/2003 Documento: TRF400089116 Fonte DJU DATA:20/08/2003 PÁGINA: 726 DJU DATA:20/08/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\n- Comprovado o dano e nexo de causalidade entre a cirurgia realizada e a lesão sofrida pela paciente, incide o artigo 37 § 6º da Constituição ensejando a reparação pretendida.\r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento no sentido de que o risco inerente a todas as cirurgias não afasta a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados em virtude destes.\r\n\r\n- Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nRecurso do litisdenunciado provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago à colação o entendimento do E. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE 217389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 02/04/2002 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-24-05-02 PP-00069 EMENT VOL-02070-03 PP-00606 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: - \r\n\r\n(...) 5. Precedentes da Corte ao assentarem que \"I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II - Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.\" RE n.º 178.086-RJ. 6. Inexiste, na espécie, qualquer elemento a indicar tenha a vítima concorrido para o evento danoso. 7. Recurso conhecido e provido para julgar procedente a ação. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” \r\n\r\nNa hipótese dos autos, resta demonstrado que o Autor sofreu lesão em seu olho esquerdo, motivado pela pancada do bico de uma prancha de surf (fl. 136). Se gundo se infere do laudo do perito do Juízo (fls. 257 e 275), não há o que se falar em erro médico no tratamento dispensado ao Autor, na medida em que a aplicação de gás era indicada ao caso concreto, a fim de preparar o olho lesionado para uma futura cirurgia. Esclareceu, ainda, o perito do Juízo em se tratando de caso grave de trauma ocular, a cirurgia pode não ter um resultado satisfatório, o que não significa que não seja indicada e que não tenha sido adequadamente realizada. Por último, necessário acrescentar que o perito do Juízo informou que o Autor não necessita de cuidados permanentes de enfermagem, nem tampouco de internação especializada (fl. 255).\r\n\r\nAdemais, apesar de regularmente intimado (fls. 164/166 c/c 168), o Autor não indicou assistente técnico que pudesse refutar as conclusões apresentadas pelo perito do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, também não merece acolhida esta parte do pedido exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.151114-7 JORGE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2009 FOLHA 258/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JORGE CARVALHO DOS SANTOS em face da sentença de fls. 88/91, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018811-4 AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ MARTINELLI.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 30/31 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA autora requer seja deferido o pedido de antecipação de tutela para que seja mantida a percepção da pensão deixada pelo seu falecido avô, Sr. Hugo Chagas Sperle, ex-servidor da Polícia Federal (fl. 23), até que complete 24 anos de idade ou até concluir o curso superior que está cursando.\r\n\r\nNão vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nA Administração Pública tem como base a observância do Princípio da Legalidade. Desta forma, malgrado as alegações autorais de dependência econômica de seu finado avô, a autora não faz jus ao benefício pleiteado. Senão vejamos.\r\n\r\nA Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regula o direito de pensão por morte do servidor, esclarecendo que faz jus à pensão temporária menor sob guarda e a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor do servidor, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, conforme artigo 217, inciso II, alínea“d”, in verbis:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nA autora não logrou comprovar a condição a que alude o artigo, pois, tendo completado 21 anos de idade em 12/12/2009 (fl. 21), apenas se fosse inválida teria o direito de perceber o benefício em tela. Assim, extinguiu-se automaticamente o direito ao benefício à pensão no momento em que a Autora completou 21 (vinte e um) anos, conforme reza o art. 222, inciso IV, da Lei 8.112/90:\r\n\r\nArt. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os julgados a seguir: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRORROGAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR. CURSO UNIVERSITÁRIO. 1. À míngua de disposição expressa, na legislação de regência, a condição de universitário não se pode constituir em mote para prorrogação da vigência da prestação previdenciária, sob pena de usurpação da função legiferante, assumindo o juiz posição de legislador positivo, o que é inviável em nosso sistema jurídico. 2. Com o implemento da idade-limite de 21 anos, há a perda da qualidade de beneficiário de dependente do servidor falecido, cessando seu direito à pensão temporária, a qual, à míngua de autorização legislativa, não pode ser prolongada até a conclusão do curso superior do respectivo beneficiário ou quando completar 24 anos.\r\n\r\nAG 200904000281569 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER Sigla do órgão TRF4 Órgão julgador QUARTA TURMA Fonte D.E. 09/11/2009 \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE AVÔ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DAS NETAS. LEGITIMIDADE PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. DATA DO ÓBITO. TERMO FINAL. COMPLETOS OS 21 ANOS. INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS DE 12% AO ANO. CARÁTER ALIMENTÍCIO DA VERBA.\r\n\r\n- Netas menores de 21 anos, à data do óbito, designadas como dependentes do servidor, fazem jus ao benefício da pensão por morte. Completados os 21 anos, perde-se a qualidade de dependente e, por conseqüência, ao direito da pensão, salvo se as beneficiárias forem inválidas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRF - QUARTA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 401033 - UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - DJU DATA:12/06/2002 PÁGINA: 374 DJU 12/06/2002 - Relator(a) JUIZ JOEL ILAN PACIORNIK\r\n\r\nFUNCIONÁRIO PÚBLICO. MORTE. PENSÃO TEMPORÁRIA. BENEFICIÁRIO. IDADE LIMITE.\r\n\r\nProsseguindo o julgamento, a Corte Especial decidiu que somente cabe a pensão temporária por morte de servidor público civil a dependente menor de 21 anos, salvo no caso de inválido (art. 222 da Lei n. 8.112/1990). Inexiste direito líquido e certo com previsão legal que assegure a concessão a estudante universitário até 24 anos de idade. Precedentes citados: REsp 639.487-RS, DJ 1º/2/2006; RMS 10.261-DF, DJ 10/4/2000; REsp 638.589-SC, DJ 12/12/2005, e REsp 729.565-CE, DJ 1º/2/2006. MS 12.982-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 1º/2/2008.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, à falta de previsão legislativa que possa abraçar o direito da Autora perceber pensão por morte de seu avô, não resta outra alternativa a este Juízo que não indeferir o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré informar se há outros beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-servidor Hugo Chagas Sperle.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008841-6 JOSE GERALDO RAPOSO PEIXOTO (ADVOGADO: MARIA JOSE CORREIA FERREIRA, ANTONIO JOSE DA MOTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.). . DECISÃO\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 165 e do informado à fl. 166, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São João de Meriti para distribuição a uma das varas cíveis daquela Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016112-7 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2009 FOLHA 454/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO e VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de 42,72% ( janeiro de 89); 44,80% (abril de 90). Postulou, ainda, a aplicação da Taxa Progressiva de juros. \r\n\r\nDocumentos às fls. 06/40; 54/93, 79/92 e 103/122. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 75. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação, às fls. 128/137, argüindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir dos autores, o primeiro em virtude de ter assinado o Termo de Adesão a que alude a LC 110/2001. Já a segunda autora em face de ter recebido os valores pleiteados em anterior demanda outrora ajuizada. No mérito, pugnou homologação do termo de acordo em relação ao primeiro autor e pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 138/143.\r\n\r\nDespacho à fl. 148, convertendo o julgamento em diligência para determinar que a CEF juntasse cópia do termo de adesão assinado pelo autor LUIZ GUILHERME CORREA BRASILEIRO e para que os autores juntassem cópias de suas CTPS com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. \r\n\r\nA CEF juntou documentos às fls. 156.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 172/181 e 189/201.\r\n\r\nFoi determinado, à fl. 202, que a CEF juntasse o comprovante de saque, tendo a empresa juntado os documentos de fls. 205/ 213.\r\n\r\nDecisão à fl. 221 designando audiência para o dia 03/12/2009 às 14:00 horas para oitiva de depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nAta de audiência à fl. 230.\r\n\r\nDocumentos juntados pela CEF às fls. 232/271.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, pelo rito ordinário em que parte autora requer com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro de 89); 44,80% (abril de 90). Requereu, ainda, a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nI - DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO À AUTORA VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES.\r\n\r\nOs documentos de fls 138, 264 e 272/274 demonstram que a autora VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES recebeu, por força de decisão judicial prolatada em ação anteriormente ajuizada, os expurgos dos Planos Econômicos aduzidos na causa de pedir desta demanda, razão pela qual o presente processo deverá ser extinto em relação à mencionada autora, em face da coisa julgada material.\r\n\r\nII - DO ACORDO CELEBRADO PELO AUTOR LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO.\r\n\r\nO Autor LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO informou, na audiência realizada no dia 03/12/2009 (ata à fl. 230), que assinou um termo, mediante recibo e protocolo, sacando, inclusive, as parcelas referentes a ele (os documentos de fls. 139/140 demonstram os saques efetuados). Ademais, o documento de fls. 156 demonstra a adesão ao Termo a que alude a LC 110/01.\r\n\r\nCabe salientar, por oportuno, que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável, por parte do titular da conta fundiária, a “pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os índices pleiteados foram abarcados pelo acordo, na medida em que consta expressamente, no art. 6º, III, da Lei Complementar n° 110/2001, renúncia do aderente ao citado termo aos referidos índices. \r\n\r\nTranscreve-se, por oportuno, o texto legal mencionado, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991. \r\n\r\nOutrossim, diante da súmula vinculante do STF n° 1º, de observância obrigatória por este Juízo (art. 103-A da Constituição da República) o referido termo de adesão não pode ser desconsiderado:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCabe observar que o referido acordo abrange toda e qualquer conta de FGTS do signatário do termo de adesão. Assim, se o autor não concorda com os valores recebidos, deve ajuizar ação específica para a cobrança, cuja causa de pedir é o próprio termo, e não os alegados expurgos inflacionários.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS: \r\n\r\nSão devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a improcedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, em relação à autora VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES, tendo em vista que sua opção pelo FGTS se deu em 10/01/1977 conforme se depreende do documento de fl. 175. \r\n\r\nJá em relação ao autor LUIZ GUILHERME CORREA BRASILEIRO, a progressividade da taxa de juros já foi aplicada, conforme de verifica do documento de fl. 239. Portanto, carece o autor de interesse processual, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Em relação à autora VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido do pagamento dos expurgos inflacionários sofridos na sua conta vinculada nos percentuais de 42,72% ( janeiro de 89) e 44,80% (abril de 90), nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES em relação ao pedido de aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\n2) Em relação ao autor LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO:\r\n\r\na) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão celebrado entre este e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72 (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de aplicação da Taxa Progressiva de Juros, nos termos do art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009474-7 GETULIO VARGAS BANDEIRA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ERICK RODRIGUES PAROLI.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Não observo, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança do direito alegado, tendo em vista que, segundo o INSS (fls. 36/40), a documentação não está mais no poder da autarquia e sim da Polícia Federal.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nII - Manifeste-se o autor, em réplica, devendo, no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Por fim, ao INSS em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026860-9 MIRTA ROSA DE SOUZA CHIEPPE (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2009 FOLHA 459/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMIRTA ROSA DE SOUZA CHIEPPE, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,06 e 18,02% (Plano Bresser); 42,72% (Plano Verão); 84,32 e 44,80% (Collor I) e 14,87% (Collor II). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 18/26.\r\n\r\nDeferida a gratuidade (fl. 27).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 30/42 como aditamento à inicial (fl. 43).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 48/53, alegando preliminarmente, a ausência de interesse processual da parte autora em virtude de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA ré juntou documentos às fls.54/62.\r\n\r\nO Autor juntou réplica às fls.66/69.\r\n\r\nDespacho à fl. 70, convertendo o julgamento em diligência, determinando que a CEF juntasse termo de adesão assinado pela autora. \r\n\r\nManifestação da CEF à fl. 72, no sentido de que com a realização do saque da parcela do acordo, agiu como se celebrante do acordo fosse. Juntou documentos às fls. 73/79.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 82/83.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, pelo rito ordinário em que parte autora requer com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,06 e 18,02 % (Plano Bresser); 42,72 % (Plano Verão); 84,32 e 44,80 % (Collor I) e 14,87 % (Collor II).\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA parte autora celebrou a adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fl. 73/79, os quais demonstram que esta efetuou saques referentes ao mencionado Termo de Adesão.\r\n\r\nRessalte-se que os índices pleiteados foram abarcados pelo acordo, na medida em que consta expressamente, no art. 6º, III, da Lei Complementar n° 110/2001, renúncia do aderente ao citado termo aos referidos índices.\r\n\r\nTranscreve-se, por oportuno, o texto legal mencionado, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991. \r\n\r\nOutrossim, diante da súmula vinculante do STF n° 1º, de observância obrigatória por este Juízo (art. 103-A da Constituição da República) o referido termo de adesão não pode ser desconsiderado:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCabe observar que o referido acordo abrange toda e qualquer conta de FGTS do signatário do termo de adesão. Assim, se o autor não concorda com os valores recebidos, deve ajuizar ação específica para a cobrança, cuja causa de pedir é o próprio termo, e não os alegados expurgos inflacionários.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, quanto a todos os índices pleiteados, com exceção dos relativos aos meses de março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nII - QUANTO AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS EM MARÇO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991.\r\n\r\nO índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu, nas vias administrativas, conforme Edital CEF n.º. 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, pág. 7382. Neste sentido:\r\n\r\n“FGTS-LEGITIMIDADE-CEF - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC.\r\n\r\n(...) O ÍNDICE DE MARÇO DE 1.990, DE 84,32%, JÁ FOI CREDITADO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, NÃO HAVENDO NENHUMA DIFERENÇA A SER PAGA AOS TITULARES DAS CONTAS SÃO DEVIDOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, RESP. 196085/RN,REL. MINISTRO GARCIA VIEIRA, DJ 12/04/1999, PÁG. 00107)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao pedido deste índice, há falta de interesse de agir, uma vez que o autor já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas, devendo o processo ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, neste particular. \r\n\r\nQuanto ao índice relativo a fevereiro de 1991, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão celebrado entre a autora MIRTA ROSA DE SOUZA e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 26,06 e 18,02 % (Plano Bresser); 42,72 % (Plano Verão) e 44,80 % (Collor I).\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO o processo, em relação ao índice de março de 1990, pela falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao índice de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.012753-8 GILBERTO FERNANDES PARAGUASSU (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2009 FOLHA 463/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . GILERTO FERNANDES PARAGUASSU, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 16,25 (janeiro de 89) e 44,80% (abril de 90). \r\n\r\nDocumentos às fls. 06/18. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 19. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 25/28, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 29/30.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica às fls. 33/34.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, pelo rito ordinário em que parte autora requer com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 16,25% (janeiro de 89) e 44,80% (abril de 90).\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária re lativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 16,25% (sob pena de julgamento ultra petita) referente à janeiro/89 e 44,80% (abril/90), consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor nos percentuais de 16,25% (janeiro/89), sob pena de julgamento ultra petita, e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.019259-2 RAQUEL MARQUES ALVARENGA (ADVOGADO: CLAYTON PINTO VAL.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nINICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para ciência da presente decisão.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001482-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA.) x PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (ADVOGADO: GUSTAVO MANO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ARAFERTIL-ARAXA S/A FERTILIZANTES E PRODUTOS QUIMICOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS.). . Fl. 857 - Às partes, em 5 dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos com máxima urgência para análise sobre prosseguimento de instrução do feito ou prolação de sentença.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.026534-0 MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 35/45 como emenda à inicial. \r\n\r\nAUTORA almeja o deferimento de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a RÉ restabeleça imediatamente a pensão de matrícula de nº 01005189.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista (100%) desde 12/02/74, em decorrência do óbito de seu pai, o servidor ÁLVARO BANHARO DA SILVA, a teor da Lei 3373/58 c/c 6782/80, por ser filha solteira. Alegou que em 1988, deu entrada no pedido de pensão junto ao INSS na condição de concubina, em decorrência de seu namoro com OSWALDO FALBO (título de pensão e contracheque às fls. 26/27) e que, com as mudanças na legislação, teve sua primeira pensão cassada, sendo que somente teve acesso da decisão em 19/10/09, quando recebeu a correspondência relativa à cassação. Afirma que não teve direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido o ato ora combatido absolutamente unilateral, vindo a autora a tomar ciência deste apenas em 19/10/09, através da carta/circular de fls. 19/20.\r\n\r\nÀs fls. 21/24 constam cópias de ofício e de memorando, dando conta das supostas irregularidades no pagamento de pensões e, às fls. 19/20, foram adunados o envelope e a carta/circular recebida pela ora autora para lhe cientificar da decisão proferida no Acórdão 2534/2007 do TCU.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nNão consta dos autos a íntegra da processo no qual foi proferido o Acórdão 2534/2007 do TCU, o que impossibilita a este Juízo verificar se a ora autora teve ou não direito à ampla defesa e ao contraditório. Ademais, sabe-se que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União foi exarada em 2007, mas não se sabe quando teve início o processo que tramitou perante o TCU, razão pela qual, não há como ser apreciado o pedido de antecipação de tutela sem ser observado o contraditório.\r\n\r\nDesta forma:\r\n\r\nI - CITE-SE, devendo a União, no prazo para contestação, juntar cópia do processo administrativo relativo ao Acórdão 2534/2007 do TCU.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nIII - À SEDIC para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011197-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x RUBENS JOSE MACHADO DE GOUVEA (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.). . (...)\r\n\r\nÀs partes em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 904047"
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                            "904048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000393\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030466-4 LUIS ARTUR DA COSTA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Observa-se nos autos a existência de duplicidade de contestações, o que não se coaduna com o princípio da eventualidade, vez que com a primeira peça operou-se a preclusão consumativa.\r\n\r\nAssim, revogo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 372 e, com vistas a se evitar a possibilidade de tumulto processual, desentranhe-se a segunda peça.\r\n\r\nDiga a CEF se há possibilidade de acordo, apresentando, se for o caso, a respectiva proposta no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCaso a CEF apresente proposta, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nCaso contrário, conforme já determinado às fls. 238, especifiquem os autores o período que entendem violado o comprometimento máximo de renda contratual, com a discriminação do rendimento bruto auferido no referido período, juntando ainda os respectivos contracheques, de modo a viabilizar a produção de prova pericial, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO.). . Diante da concordância da perita à fl. 488, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 4 parcelas iguais de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), mês a mês.\r\n\r\nProvidenciem os autores o depósito, em 10 dias.\r\n\r\nCom o depósito da 4ª e última parcela, intime-se a perita.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029441-0 ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (ADVOGADO: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 104 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Joaquim Belisário Drummond Alves para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, 2 cópias da inicial, 2 cópias da petição de fls. 65/67 e 2 cópias da petição de fls. 104 para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVI - Cumpridos os itens anteriores, citem-se, devendo a CEF juntar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel em análise.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011636-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALINE LISBOA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2009 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA OAB propõe ação objetivando o pagamento no valor de R$ 2.707,94 oriundo das anuidades 2004 a 2008.\r\n\r\nTendo em vista que ocorreu o parcelamento do débito em função de acordo administrativo, impositiva a extinção do processo, sem prestação da tutela jurisdicional postulada, eis que caracterizada a falta de interesse de agir superveniente, condição para o regular exercício do direito de ação, tudo em consonância com a norma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Sedic para a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x TARCIS ANDRE MACHADO PENICHE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que restou satisfeita a pretensão possessória pretendida mediante a reintegração da posse do imóvel à demandante arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000602-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x VILMA LIPORACE (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.). . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2008.51.01.018413-0, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 43.220,36, ou alternativamente, R$ 50.607,58 ou, no máximo em R$ 68.996,83.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato. Sustentou que, na presente demanda, o benefício financeiro perseguido não pode ultrapassar o valor do contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nManifestação do Impugnado às fls. 13/15, sustentando que o valor indicado( R$ 241.485,85) corresponde a diferença entre o valor exigido pela ré (R$ 241.611,81) e o valor que a autora entendia devido na data da propositura da demanda (R$ 125,96), correspondendo ao valor do proveito econômico.\r\n\r\nA CEF juntou o contrato de compra e venda às fls.18/24.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos artigos. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, o Autor almeja a renegociação do saldo devedor referente ao contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, podendo se quantificar que a diferença entre os valores cobrados pela CEF ( R$ 241.611,81) e aqueles que o demandante entende como devidos (R$ 125,96) corresponde a R$ 241.485,85. \r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado proferido em feito análogo:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 127962 Processo: 199700262138 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/08/2004 Documento: STJ000566265 Fonte DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:216 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. LIDE SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO. \r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de que não incide o inciso V do art. 269 do CPC nos processos em que se discute o reajustamento de prestações relativas à imóvel financiado, ou seja, o valor da causa não está atrelado ao valor do contrato.\r\n\r\n2. Em tais casos, o valor da causa deve corresponder a diferença entre o reajuste aplicado pelo agente financeiro e montante reconhecido pelo mutuário.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nDe toda forma, o parâmetro apresentado pela CEF como sendo o correto para fixar o valor da causa - valor do contrato - não me parece correto.\r\n\r\nReleva-se mais apropriado, a meu sentir, utilizar como critério o valor do saldo devedor, o qual, de acordo com o documento de fl.89 dos autos principais, estaria em R$ 243.759,57.\r\n\r\nNo entanto, como o Autor deu à causa o valor de R$ 241.485,85 e a CEF pretende sua redução para o máximo de R$ 68.996,83 merece ser rejeitada a presente impugnação, uma vez que o valor proposto pelo Autor encontra-se bem mais próximo daquele que seria o do saldo devedor.\r\n\r\nNão há que se falar, outrossim, em alteração, de ofício, do valor dado à causa, por não implicar modificação do rito processual eleito.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.022076-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x LUIS ARTUR DA COSTA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpôs a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em face de LUIS ARTUR DA COSTA GAMA com o escopo de, declinada a competência deste juízo, serem os autos principais remetidos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nAduz que a discussão objeto dos autos, em última análise, envolveria a propriedade do bem e, portanto, a competência seria regida pela norma do art. 95 do CPC, ou seja, o foro da situação do bem, que no caso em tela seria Duque de Caxias, de forma que o foro competente seria o de São João de Meriti.\r\n\r\nOs exceptos não se manifestaram.\r\n\r\nA demanda principal tem por objeto a discussão quanto a necessidade de revisão de cláusulas contratuais em contrato de mútuo pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nObserva-se que consta nos autos principais duas contestações, sendo certo que a presente exceção foi interposta concomitantemente à segunda peça de bloqueio.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tanto o imóvel objeto do financiamento localiza-se no município de Duque de Caxias quanto aí residem os ora exceptos tal qual declinado na inicial da demanda principal.\r\n\r\nEntretanto, não há falar em ação de natureza real, vez que tem por objeto a discussão de revisão de cláusulas contratuais, investindo-se, pois, de natureza eminentemente pessoal. \r\n\r\nNote-se que o requerimento para que se determine que a ré se abstenha de qualquer ato executório, a despeito de ter sido qualificado como antecipação de tutela, possui natureza meramente cautelar, uma vez que visa única e exclusivamente garantir a eficiência do provimento principal.\r\n\r\nDestaque-se ainda, que, a teor do disposto no art. do CPC a incompetência absoluta argui-se por mera petição, enquanto a relativa, por exceção.\r\n\r\nDesta forma, cumpriria, no presente incidente, elucidar a questão pertinente à competência relativa, cuja exceção fora interposta intempestivamente, o que ensejaria prorrogação.\r\n\r\nNesse esteio, por falta de requisito extrínseco, qual seja, a tempestividade, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópias da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 904048"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.027606-4 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUZA e ELIANE PRADO DE SOUZA promovem ação de procedimento ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, buscando revisão do contrato de financiamento de seu imóvel.\r\n\r\nRequerem o deferimento de antecipação de tutela autorizando a parte autora promover o pagamento dos valores incontroversos, que entendem corretos, que a ré não proceda há inserção dos nomes dos autores no SERASA, CADIN ou qualquer órgão restritivo de crédito, bem como determinando que a CEF se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do \"fumus boni juris\", que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do \"periculum in mora\", este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito dos autores em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito dos autores, caracteriza o \"fumus boni juris\". \r\n\r\nNo que concerne ao \"periculum in mora\" a existência de dívida pendente pode gerar problemas com o seu crédito, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar para autorizar a parte autora a pagar os valores incontroversos, na forma do § 1º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, como requerido às fls. 54 e 75/76, determinando que a ré receba tais valores, não inclua o nome dos autores em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda, proibindo a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025210-5 IVONE ROSA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF os extratos referentes à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.000384-0 ANDREIA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito da autora em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita, conforme fl. 19 que comprova o depósito realizado em 13/08/2009 vinculado à c/c nº 1094 00100001491-9, e que a inclusão do nome da autora no cadastro de maus pagadores foi efetuada pela ré, em setembro de 2009 (fl.21). \r\n\r\nAssim, vislumbro o fumus boni juris, vez que entendo que a proteção cautelar, nesse momento, preenche as necessidades prementes do autor. \r\n\r\nHá periculum in mora vez que houve abalo de crédito da autora, consoante documentos de fls. 20/21.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a ré promova a retirada do nome da autora de qualquer banco de dados de proteção ao crédito, até ulterior decisão deste Juízo, em dez dias, pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.021942-1 DARIO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO RAMOS DE ARAÚJO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROBRAS S/A - PSP-RH-01/2005. . Não há periculum in mora, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nRetornem os autos ao M.P.F.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONENTE LTDA E OUTROS. . À CEF para que recolha as custas das carta precatórias em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se novas cartas precatórias.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021316-9 ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 17), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0772237-0 JOSE CARLOS ORTOLANE P/ CURADOR SEBASTIAO ORTOLANE (ADVOGADO: ELIAS WROTSLAVSKY.) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com as informações prestadas às fls. 303/304, há necessidade de diligências, por parte do autor, para que haja a implantação do benefício por parte da ré.\r\n\r\nÀ fl. 306v, houve determinação no sentido do esclarecimento e comprovação da realização das referidas providências, que não restou atendida pela petição de fl. 311.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 dias para que a parte dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 306v, devendo, ainda, comprovar nos autos eventual inércia por parte da ré.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0039567-8 PAULO DE ABREU BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Tendo em vista a ausência de interesse no início da execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0007091-3 JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA, ALEXANDRE DE SA PACHECO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0007091-3\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCinge-se a controvérsia, por um lado, ao direito dos autores à incidência de juros moratórios durante todo o período da lide de embargos à execução, e, por outro, a afirmação da União de que não há incidência destes juros, por não ter havido mora, ante sua concordância. \r\n\r\nNo ponto, não assiste razão à União. Os juros de mora são devidos até a expedição do Ofício Requisitório, independentemente da concordância ou não da União com os cálculos oferecidos pelos autores exequentes.\r\n\r\nIsto porque os juros moratórios devem incidir enquanto subsistir a mora, que, face ao regime constitucional dos precatórios, encerra-se somente quando da requisição do pagamento do valor devido.\r\n\r\nAssim, a mora está configurada ao longo do processamento dos embargos, o que justifica a incidência dos respectivos juros na hipótese de elaboração de nova conta.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confiram-se os julgados abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. São devidos juros de mora entre a data do cálculo e a data da expedição do ofício precatório (1º de julho do ano de inclusão do crédito no orçamento), em consonância com o entendimento consolidado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2. O Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01 do Conselho da Justiça Federal, estabelece quais são os fatores de correção monetária empregados na atualização do valor dos débitos cujo pagamento é determinado por ofício precatório. Assim, a partir de janeiro de 1992 deve-se utilizar a UFIR (Lei n.º 8.383/91), sendo que a partir de janeiro de 2001 deve-se utilizar o IPCA-E, divulgado pelo IBGE, em razão da extinção da UFIR como indexador (MP nº 1.973-67, art. 29, § 3º).\r\n\r\n3. Comprovada a existência de saldo remanescente, impõe-se o prosseguimento do feito executório, sendo incabível a extinção da execução se permanece saldo credor em favor da parte autora em virtude de incorreta aplicação de juros de mora, no período apontado.\r\n\r\n4. Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, Décima Turma, Rel. Juiz Jediael Galvão, AC 298650, DJU de 31.01.2007)\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.\r\n\r\n- Incide correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo que instruiu a execução e o efetivo pagamento. Os juros moratórios são devidos entre a data da conta e a expedição da requisição para o pagamento, consoante iterativas decisões dos tribunais pátrios.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Primeira Turma, Rel. Juiz Vilson Darós, AC, Processo 200270040014185, DJ de 16.08.2006)\r\n\r\nPor outro lado, houve equívoco na expedição dos RPV's, eis que foram expedidos pela soma total, composta das parcelas de principal mais a parcela dos juros de mora de 6% a a e mais 5% dos honorários de sucumbência, quando, na verdade, deveriam ter sido expedidos pela soma do principal mais os juros de mora. \r\n\r\nAssim, ante a necessidade de apurar créditos e débitos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore conta obedecendo os seguintes parâmetros:\r\n\r\nIncluir juros de mora de 0,5% até a data da expedição;\r\n\r\nDiminuir deste montante o principal requisitado atualizado na data da requisição, sem os honorários indevidos;\r\n\r\nAtualizar o valor encontrado até a data de hoje;\r\n\r\nAtualizar o valor pago a maior referente aos honorários até a data de hoje;\r\n\r\nCotejar créditos e débitos a fim de identificar que é o credor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019979-2 DAYSE ELIANE BRAGA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca de decisão de fls.272/280, aguardando-se sua manifestação no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019351-4 JOSE EMILIO GOMES (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à parte autora para requerer o que de direito em 30 dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.028631-8 JOSE ADOLFO SERRA NETO (ADVOGADO: JACIRA MARIA CEREZA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Alega a parte autora sofrer de esquizofrenia e ser, consequentemente, incapaz de exercer qualquer tipo de atividade laborativa. \r\n\r\nDe acordo com a experiência comum, corroborada com os documentos acostados aos autos, a esquizofrenia é doença mental grave, transtornando o cotidiano de quem a possui. \r\n\r\nAssim sendo, esclareça, em 10 dias, se a mencionada incapacidade o impede de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, conforme artigos 2º e 3º do Código Civil. \r\n\r\nEm caso afirmativo, REGULARIZE o autor, no mesmo prazo, a sua representação civil, pena de extinção.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012697-7 CLAUDIO VIANNA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . I - Intimem-se os autores para pagamento dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nII - Expeça-se alvará em favor da CEF, relativo às verbas já depositadas, devendo o interessado agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0716001-1 OURO VERDE HOTEL S/A (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Às partes para esclarecerem se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0069647-3 USINA SANTA CRUZ S/A (ADVOGADO: PIO PEREZ PEREIRA.) x CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RUI BARBOZA JASMIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - DNAEE) (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015663-0 CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (ADVOGADO: TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES, SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 05/11/2009 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco) dias, conforme certidão retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.028785-2 CICERO RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar tão logo decorra o prazo para a prestação de informações. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe a concessão do prazo de dez dias para que preste as informações que entender necessárias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.027759-7 DIVA FERREIRA MARQUES (ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA.) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Como se verifica das informações prestadas, a autoridade coatora diligenciou no sentido de intimar pessoalmente a impetrante, não tendo a mesma sido encontrada.\r\n\r\nAssim, restou cumprida a disposição editalícia pertinente (item 13.1), pelo que ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2010.51.01.000375-0 GLAUCIA MORAES MARTINS (ADVOGADO: LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA.) x SECRETARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Intime-se e requisitem-se as informações à autoridade coatora. Intime-se a União (AGU). \r\n\r\nIII- Após, com as informações, vista ao M.P.F.\r\n\r\nIV- Cumpridos os itens II e III, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x ELDA MENDES DE SOUZA. . I - Defiro o bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD.\r\n\r\nII - Fl. 91 - Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nIII - Oportunamente, vista à CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032579-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANA LUCIA SOARES CARDOSO. . Intimem-se as partes sobre o resultado da penhora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033065-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OCTAVIO SIMOES DUARTE. . Diante da certidão negativa e considerando que não cabe ao Judiciário diligenciar acerca da verificação da ocorrência ou não de óbito do executado, ônus atribuído, exclusivamente, à parte autora, concedo, para tanto, o prazo de 30 dias, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815711-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x EDSON LUIZ NUNES DA SILVA. . Intimem-se as partes sobre o resultado da penhora.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.013737-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HAMILTON SCHEIN. . Fl. 27 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.013527-4 RIVALDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.025355-6 RICARDO DE CARVALHO (ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDesigno o dia 14/04/2010 às 15:00 horas para a audiência de justificação.\r\n\r\nA testemunha deverá comparecer à audiência independentemente de intimação, conforme fl. 03. \r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.027141-8 BROOKFIELD BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027141-8\r\n\r\nAutor: BROOKFIELD BRASIL LTDA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante dos argumentos expendidos na petição de embargos de declaração, reconsidero a decisão de fls. 123/124 para deferir a liminar.\r\n\r\nCom efeito, melhor examinado os autos, verifico que, apesar do afirmado no item 15 da inicial (fl. 06), a pretensão efetivamente deduzida pela Autora não é a de suspender a exigibilidade do crédito tributário que menciona, mas sim de antecipar a prestação da respectiva garantia.\r\n\r\nNesse contexto, é certo que o pedido formulado vem encontrando amparo na jurisprudência de nossos Tribunais, sob o fundamento de que, após a constituição do crédito tributário, o contribuinte não poderia ficar desguarnecido enquanto aguarda o ajuizamento de eventual execução fiscal. Além disso, a fiança bancária encontra-se expressamente prevista no art. 9º, II, da Lei 6.830/80, o que autoriza sua utilização para fins de antecipação de garantia.\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO -TRIBUTÁRIO -PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - CAUÇÃO - CERTDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - POSSIBILIDADE. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que é possível ao devedor, enquanto não promovida a execução fiscal, ajuizar ação para antecipar a prestação da garantia em juízo com o objetivo de obter a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, tendo inclusive uniformizado tal entendimento no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 815.629/RS, rel. p/o acórdão Min. Eliana Calmon, 1ª Seção, DJ 06/11/2006. II -A ação cautelar proposta assemelha-se à caução, prevista no CPC nos artigos 826/838, não tendo natureza cautelar no sentido processual do termo, ou seja, não visa garantir o processo, mas permitir que o contribuinte possa, antecipando futura penhora de bens, obter certidão positiva com efeitos de negativa. III - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Terceira Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Tânia Heine, MCI 1860, DJU de 07.05.2009)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, à primeira vista, a carta de fiança apresentada (fls. 98/99) atende aos requisitos da Portaria 644/2009 da PGFN, o que ratifica o fumus boni iurs.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos inerentes à manutenção do débito em tela desprovido de qualquer garantia.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a carta de fiança bancária acostada às fls. 98/99 seja aceita como forma de antecipação da garantia do valor integral do débito relativo ao Processo Administrativo 10070.000667/2002-11 (inscrições em dívida ativa 70.2.09.003166-19, 70.6.09.007895-40, 70.6.09.007896-21 e 70.7.09.001620-57), pelo que determino à Ré que insira tal informação em seu sistema de dados, sendo-lhe vedada, em virtude dos débitos acima, a negativa de expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa/CPD-EN, assim como a inscrição da Autora no CADIN.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 92.0013518-8 USINA SANTA CRUZ S/A (ADVOGADO: PIO PEREZ PEREIRA.) x CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (ADVOGADO: RUI BARBOZA JASMIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 904170"
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A questão sobre o valor devido a título de honorários advocatícios está preclusa, uma vez que restou irrecorrida a decisão de fls. 407, que fixou a quantia correta.\r\n\r\nAssim, indefiro a impugnação da CEF e determino o pagamento da diferença entre o valor depositado (fls. 418) e o especificado no item IV de fls. 407, acrescida de 10%, no prazo de quinze dias, pena de multa diária de cem reais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0019877-0 IDA MARIA MARTINS CALAZANS E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Os extratos acostados às fls. 518/531 não possuem os lançamentos requeridos pela contadoria judicial, assim sendo, à CEF para trazer os extratos solicitados na quota de fl. 544, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 97.0111228-8 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - ASAS/BNH E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SAMIR NACIM FRANCISCO.) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (ADVOGADO: RICARDO MENDES CALLADO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.). . Tendo sido requerida a adjudicação dos bens penhorados, avaliados em montante superior ao crédito, proceda o exeqüente o depósito da diferença, em quinze dias (art. 685-A, § 1° do CPC).\r\n\r\nFeito isso, lavre-se o auto de adjudicação (art. 685-B).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024803-3 ARTHUR GONCALVES NETO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . À CEF para refazer os cálculos, atentando para a petição de fl.165 e documentos que a instruem, no prazo de 30 dias, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013359-4 JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O alegado na petição de fls. 178/181 já foi indeferido pelo Juízo à fl. 176v, pelo que a questão encontra-se preclusa. À CEF para cumprir o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos reais), ciente da multa já em curso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002965-5 BERNADETE SIQUEIRA DE MOURA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fl. 326 - Concedo o prazo de 10 dias ao novo representante legal de Tertuliano Henriques para manifestação sobre os autos.\r\n\r\nApós, à CEF para se manifestar, efetivamente, sobre fls. 310/317.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520699-0 MARIA DA GLORIA THEREZA FERREIRA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000355-2 ALVARO RODRIGUES ALONSO - ESPOLIO (ADVOGADO: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 38/39, a parte deve requerer a devolução no órgão arrecadador competente.\r\n\r\nCumpra, efetivamente, a parte autora o despacho de fl. 36, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.000287-2 FRANCISCO CARVALHO CORREA (ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, eventual, diferença de custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: REGINALDO PEIXOTO LOURENCO.) x ROSILENE DE LIMA CANEDO (ADVOGADO: NELSON PRADO FILHO.). . Intimem-se as partes sobre o resultado da penhora.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014403-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABRICIO MOLINARI MELLO.) x RIANA TAXI AEREO LTDA. . Fls. 129: Defiro a dilação requerida.\r\n\r\nManifeste-se, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x SONIA MARIA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10035 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.016797-4 ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUES (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 904171"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                            "901726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0013034-0 WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . Em virtude do petitório da Fazenda Nacional, fls.282, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº2005.0201.000487-1.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009088-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: GABRIELA MATTOS GONCALVES, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Apelação da União Federal - Fazenda Nacional no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022832-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Apelação da União Federal - Fazenda Nacional no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0021391-0 ERASMO MORENO E OUTROS (ADVOGADO: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Recebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 96.0007642-1 ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Aguarde-se a resposta do Ofício por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal - AGU pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 97.0009446-4 ALAN THOME DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0021532-6 DENISE ALMEIDA DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: RACHEL COHEN, GUITA CUKIERMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls.374/380 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestação, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, e fornecendo cópias dos cálculos.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021860-7 MARILIA GONCALVES BOMFIM (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010300-3 JERONIMO JOSE DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: RENIL COTTA DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . \r\n\r\n(TERMO DE PENHORA LAVRADO EM 18.01.2010, disponível para consulta na Web).\r\n\r\nConverta-se, em depósito judicial, os valores bloqueados às fls. 123 e 128.\r\n\r\nCom a confirmação das transações, proceda a Secretaria a lavratura do auto de penhora, o qual deverá conter a indicação do dia, mês, ano e lugar em que ocorreu; os nomes do credor e do devedor; a descrição dos bens penhorados, na forma do artigo 665 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte devedora, por publicação, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, e com a confirmação da transação, oficie-se à CEF para que converta em renda da União, conforme requerido às fls. 130.\r\n\r\nUma vez confirmada a conversão, dê-se vista a AGU, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017862-4 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2010 . Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedic para exclusão do pólo passivo o Departamento da Polícia Federal - Superintedência Regional - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007135-4 MICHAEL FRANCA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA, LUIZ SILVA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027802-0 ADAO JOSE MARIANO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.028766-9 EDISON CAETANO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2010 . “Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOs ARTIGO 295, INCISO iIi E ARTIGO 267, INCISO vi, ambos DO cpc. Dei xo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais em virtude da gratuidade de justiça, deferida nos autos do processo principal, e em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n14 - 2009.51.01.809592-7 CARLOS WAGNER FERREIRA BORGES (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto aos pedidos relativos às parcelas devidas no período de dezembro de 1985 e dezembro de 1990 e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da decadência e prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 95.0026470-6 FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, efetue o depósito no valor de R$ 20.632,15 - R$ 19.649,67 (17.863,34 + 1.786,33) principal acrescido da multa de 10% + R$ 982,48 ( R$ 893,17 + R$ 89,31) condenação em honorários acrescida da multa de 10%, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nCom a apresentação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002278-6 CARMEM DA SILVA LUCAS (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x GILSON LUCAS PEREIRA (ADVOGADO: PRISCILA KOPKE LIMA COSTA, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, CARLA DENISE DA SILVA.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, efetue depósito no valor da diferença entre a importância apresentada pela CEF, nas fls.253 - R$ 4.814,38 e o montante bloqueado, R$ 1.213,25, fls.241 e 242, qual seja R$ 3.601,13, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à CEF para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020628-6 ALMERIO LARANJA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA BORGES DA SILVA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias, para que se manifestem quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006860-0 GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . ALVARÁ EXPEDIDO EM 15.01.2010\r\n\r\nCancele-se o alvará nº ALV.0007.000018-0/2009 e expeça-se novo alvará, em favor da CEF, considerando-se o saldo da conta 0625.005.07005.081-2, indicado no extrato de fls.246, R$ 30.350,20, em 31.03.2009, em anexo à petição de fls.244, de 03.04.2009.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para que proceda a retirada do alvará e comprove, no prazo de 10 dias, a liquidação do contrato hipotecário nº 2.0218.5000.144-0, do autor GIUSEPPE DINUCCI.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, no prazo de 05 dias para que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.014584-0 MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (ADVOGADO: MARTHA PAVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 675,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 675,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0003990-5 VERA LUCIA SILVA DOS ANJOS (ADVOGADO: JANILSON PESSOA CABRAL, MANOEL EMILIO ALVES GUILHON, CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GRAZIELLA CORCIONE.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO EM 15.01.2010\r\n\r\nSolicite-se a CEF para que informe o valor do saldo atualizado da conta 0625.005.07004151-1 (fls. 153).\r\n\r\nCom a vindas das informações, expeça-se o alvará de levantamento, em favor da CEF. Em seguida, intime-se a CEF para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 95.0013122-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS, MOZART COSTA GUIMARAES.) x PAULAN EXPRESS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido de fls. 186, no prazo de dez dias, pois como se pode verificar através da alteração contratual juntada às fls. 49/53, os nomes indicados não fazem parte do quadro societário da ré.\r\n\r\nCaso tenha ocorrido nova alteração contratual, deverá a parte autora proceder a respectiva juntada, no prazo acima deferido.\r\n\r\n22 - 97.0075026-4 MARIO FERNANDES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls.222/225 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0028000-6 ROBERTO FANER CUSTODIO (ADVOGADO: RENATO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls.262/275 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.002380-8 MOISES JORGE DA COSTA (ADVOGADO: MARTA ROSA VIANNA AMIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 138/144 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.026168-9 LUCIO CORREA SARMENTO NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto as alegações de fls. 535/538. Nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001440-0 GLORIA DA ESTRELA AUGUSTO E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto as alegações de fls. 309/311, prazo em que deverá, ainda, proceder a juntada dos referidos termos de adesão, conforme requerido às fls. 305.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.012948-2 ELI ROSA DA COSTA (ADVOGADO: TEREZA OLIVETTE PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.221 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca das alegações da CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.008104-4 UBIRANAY FERREIRA CORREA E OUTROS (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, SALVADOR INFANTE SANCHES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, posto que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nCondeno os autores a pagar aos réus honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor da causa devidamente atualizado, a serem rateados em cotas iguais entre eles, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015324-2 PAULO CESAR DE ASSIS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\n(TERMO DE PENHORA LAVRADO EM 18.01.2010, disponível para consulta na Web).\r\n\r\nDetermino o desbloqueio dos valores retidos no Banco Itaú e Banco BRASIL, e quanto aos valores retidos no Banco Santander determino que sejam convertidos em depósito judicial.\r\n\r\nCom a confirmação da transação, proceda a Secretaria a lavratura do auto de penhora, o qual deverá conter a indicação do dia, mês, ano e lugar em que ocorreu; os nomes do credor e do devedor; a descrição dos bens penhorados, na forma do artigo 665 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte devedora para ciência, por publicação, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, e com a confirmação da conversão do depósito, expeça-se o alvará de levantamento em favor da CEF. Em seguida, intime-se a CEF para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019334-4 VALDEQUES ANACLETO (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls.75/80 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018872-9 MARLEIDE BORGES FLAUZINO (ADVOGADO: CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM, ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls.44/45 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.028480-2 HOSPITAL DE CLINICAS DR. BALBINO LTDA (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, Etc., Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do C.P.C. para juntar instrumento original de procuração já que o documento de fls. 235 é um xerox. Atendido: CITE-SE. Caso contrário, venham-me conclusos para sentença extintiva. P.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.028734-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança(s) ou qualquer outro documento idôneo que comprove a titularidade no período vindicado e o aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.029734-1 JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, Etc., Ante o certificado não existe prevenção. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do C.P.C. para: - Comprovar a qualidade de inventariante do espólio de Jorge Antônio Ewald Teixeira e juntar certidão de óbito do titular da conta de caderneta de poupança. - Encaminhem-se os autos à SEDIC para retificar o pólo ativo para incluir a expressão “espolio de” ao nome do autor. - Esclarecer os danos morais suportados e quais as lesões. Atendido: encaminhe-se à SEDIC e CITE-SE. Após a contestação, venham conclusos para SENTENÇA. Caso contrário, venham-me conclusos para sentença extintiva. Defiro a gratuidade de justiça requerida. P.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 89.0027974-2 USINA CARAPEBUS S/A (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR.) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (ADVOGADO: JORGE GONCALVES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, revogo o despacho de fls.238, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005266-7 IND/ DE ALIMENTOS MODELO LTDA (ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO, JOSE OSWALDO CORREA.) x COMANDANTE DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2010.51.01.000416-9 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: THIAGO TEIXEIRA RABELLO MESQUITA.) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E OUTRO. . Vistos, Etc., Emende a impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do C.P.C. para juntar: a0 Os instrumentos de mandato da RÁDIO GLOBO ELDORADO porque o documento de fls. 40 está em branco; b) Os instrumentos de mandato da RÁDIO GLOBO S/A pois não se vê nos autos o substabelecimento para os signatários da inicial. O documento de fls. 60, confere poderes para a Dra. Telma e outros. A Dra. Telma, à fl. 61, substabelece mas, não se vê o nome dos Doutores Thiago ou Leandro; c) Ata de eleição dos representantes da GLOBOSAT, ou outro documento apto a comprovar a qualidade de representantes legais da empresa, já que o documento de fls. 71 é firmado por pessoas que não se sabe se são representantes da empresa pois, à fl. 65, constam outros administradores; d) Os Estatutos Sociais da GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Não se vê nos autos tais documentos. Juntar também a ata de eleição de seu Presidente e Vice e substabelecimento para o Dr. Thiago; e) Esclarecer a razão da INFOGLOBO figurar no pólo ativo da lide já que o documento às fls. 77/81, noticia a incorporação a outra empresa. Atendido, venham conclusos para decisão. Caso contrário, venham-me conclusos para sentença extintiva. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022386-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x NERY TODESCATO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverta-se, em depósito judicial, o valor bloqueado à fl. 37.\r\n\r\nApós, intime-se o Exequente - CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\n1 - requerer a extinção do processo, em razão de bloqueio do montante integral do débito;\r\n\r\n2 - indicar bens à penhora, em razão da existência de saldo remanescente do débito. \r\n\r\n40 - 2008.51.01.022186-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA APARECIDA ETELVINA IVAS LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.005060-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x JATO AVIACAO RIO LTDA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProceda a Secretaria a transferência dos valores bloqueados à fl. 50.\r\n\r\nApós, intime-se consoante requerido à fl. 57/61.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.028864-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x IARA DOS SANTOS DA HORA E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Citem-se os executados para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifiquem-se os executados da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acres cidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras dos executados até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens dos executados e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, os executados.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.524076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JULIO CESAR VIOLANTE PINTO E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Citem-se os executados para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifiquem-se os executados da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras dos executados até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens dos executados e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, os executados.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 95.0002360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ROBERTO CLAUDINO SOARES (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO.). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 145/149.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nInformar o local ao qual o réu deverá se dirigir para proceder a entrega do veículo;\r\n\r\nFornecer o telefone de contato e o nome do preposto a quem o Oficial de Justiça deverá contatar, na hipótese de busca e apreensão do veículo, bem como providenciar um reboque caso haja impossibilidade de locomoção do veículo;\r\n\r\nAtender ao disposto no art. 904 do CPC e, desde já, informar o valor equivalente em dinheiro do veículo objeto da presente ação.\r\n\r\nCom a vinda das informações, intime-se o réu, no endereço mencionado às fls. 173/175, para que entregue, no prazo de dez dias, o automóvel da marca FIAT modelo Prêmio SL1.6, - Renavam 102.407, ano de fabricação 1992/modelo 1992, Bege, chassi 9BD146000N3845582, ou o seu equivalente em dinheiro, nos moldes do art. 904 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021446-3 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (ADVOGADO: GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, VALTER DA SILVA VIVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora(CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 28.623,74), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 202/203, em 24/04/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.009411-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.) x BENEDITO MATIAS JULIO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). . Fls.238/249 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos Embargados - Evair Martins dos Santos, Sebastião de Carvalho e José Furtado da Costa, e, no mesmo prazo, para requererem o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024339-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x CORPES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 35/44, 49/50 e 61 verso para os autos da Ação Ordinária nº 9500067900.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.015507-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x MOISES JORGE DA COSTA (ADVOGADO: MARTA ROSA VIANNA AMIEL.). . Trasladem-se cópias de fls. 19/21, 47/49 e 112/117 para os autos da Ação Ordinária nº 2000.5101.002380-8.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.013272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.). . Assino o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.126.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016542-2 LUIS GUILHERME ALVES FARIA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA.) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls.309 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias para manifestação, a começar pelo Embargante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027496-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAURO CHAVES REIS.) x OTAVIO CORREA DOS SANTOS FILHO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.017237-0 MILAN IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Como se pode verificar, a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.018850-1, concedeu o efeito suspensivo à decisão de fls.294. \r\n\r\nEm face do exposto, suspenda-se a presente ação até o julgamento final do agravo acima mencionado.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.028299-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, Etc., Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do C.P.C. para: - Regularizar sua representação judicial uma vez que o documento de fls. 56 foi subscrito pela Sra Valéria Renata de Oliveira Cotta cujo mandato na Diretoria terminou em 17/05/2009, fl. 47, e a procuração foi outorgada em 18/05/2009, fl. 56. Não se viu nos autos comprovante de sua recondução na direção da autora. A outra não se sabe se o Sr. Manuel Ramos barreiro ostenta a qualidade de Diretor. Desse modo, comprove a qualidade dos administradores, demonstrando sua eleição e informando o término dos mandatos e, junte novo instrumento de procuração. - Atribua à causa valor compatível com o rito eleito e a pretensão almejada e recolha as custas. - Junte cópia da petição inicial e decisões de mérito da ação nº 2005.5101.011.089-2. Atendidos:venham conclusos para decisão. Caso contrário, venham-me conclusos para sentença extintiva. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n54 - 2009.51.01.008397-3 CILEA CHAVES DE LIMA (ADVOGADO: MARCELO NARDY SCHETTINO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.025853-0 MARTHA HARKOVSKY (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos: \r\n\r\nI - afirmação de pobreza, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ou efetue o recolhimento das custas de distribuição, conforme cálculo de fls. 52;\r\n\r\nII - cópia da petição inicial ou sentença/acórdão dos processos relacionados pelo termo de informação de prevenção de fls. 51. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.002311-0 JOSE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.) x ENNIO AFFONSO MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI, RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação do INSS no efeito devolutivo, consoante o disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 91.0131309-6 ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial de R$ 23.580,61 (principal - R$ 21.436,92 e honorários - R$ 2.143,69), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 266 e 270, em 05/09/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.018467-5 ALAIDE REGINA DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES, CARLOS DA COSTA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. para CONDENAR a União a pagar a quantia de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) a título de danos morais. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios que fixo em 1% ao mês, da presente data (determinação do quantum devido) até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno à UNIÃO ao pagamento de honorários de advogado que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor total da condenação. Deixo de condenar a ré no reembolso das custas e despesas processuais ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.025279-7 MARCOS ALTIERI (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003425-4 THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls.106/131 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.004491-4 FRED PAULO SUTER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls.90/101 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 95.0022455-0 SOC/ PREVIDENCIARIA PEIXOTO DE CASTRO (ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Aguarde-se o julgamento da ação rescisória nº2004.0201.009355-3, consoante determinado no acórdão transitado em julgado da Medida Cautelar nº2006.0201.010744-5.\r\n\r\n63 - 97.0005779-8 LUIZ EDSON MAZZINI BARRETO (ADVOGADO: MARIA ELIZA GOMES, JOSE CARLOS MOREIRA.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (ADVOGADO: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.023207-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, FABIANA KIWSY REGO PRADO VELASCO, JOAO MARCOS COLUSSI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo sucessivo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n65 - 98.0043220-5 LUIZ EDSON MAZZINI BARRETO (ADVOGADO: MARIA ELIZA GOMES, ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: MYRIAM BEAKLINI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 . \r\n\r\nTrata-se de Execução Provisória movida por LUIZ EDSON MAZZINI BARRETO em face da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando, liminarmente, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nO feito perdeu o objeto, pois como se pode verificar, a ação principal (97.0005779-8) já retornou e teve o seu acórdão transitado em julgado, não havendo mais que se falar em execução provisória.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, face à perda de objeto.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 95.0015231-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x BETON HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n67 - 2009.51.01.020959-2 MANDEL NARQUES SANTIAGO (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Como se pode verificar, a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.018319-9, concedeu o efeito suspensivo à decisão de fls.149/150. \r\n\r\nEm face do exposto, suspenda-se a presente ação até o julgamento final do agravo acima mencionado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n68 - 94.0012983-1 ANTONIO CARLOS FECHAR E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta, com relação a Autora VANDA DE AQUINO MENDONÇA SANTOS.\r\n\r\nDeixo de proceder ao levantamento das contas 0625.005.07001344-5, 0625.005.07001345-3, 0625.005.07001341-0 e 0625.005.07001343-7, pois como se pode verificar através das informações de fls. 197, já ocorreu o levantamento dos saldos.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, intime-se o patrono do autor MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS, para que manifeste se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 98.0046299-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: MAURO BARCELLOS FILHO.) x LUIZ EDSON MAZZINI BARRETO (ADVOGADO: MARIA ELIZA GOMES, JOSE CARLOS MOREIRA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 99.0063162-5 DELMAR MICHAELSEN (ADVOGADO: JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 127/131, 286/295, 314/315 e 317 para os autos da Execução Diversa nº 95.0015231-2.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.027050-5 JANETTE BOUEZ ABRAHIM LOPES (ADVOGADO: JANETTE BOUEZ ABRAHIM LOPES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2010 . “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC.e declaro extinto o processo executivo Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Deixo de condenar em honorários, uma vez que não é possível atribuir culpa à parte embargada, pela falta de comunicação da seccional do Amazonas à seccional da OAB/RJ. Traslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n72 - 88.0015599-5 PAUTILHO FLOR E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ULISSES CIPRIANO (ADVOGADO: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Remetam-se os autos à SEDIC para retificação da classe. Após, cadastre o advogado da parte interessada.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - Espólio de Ulisses Cypriano - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.008364-5 ILZA DO NASCIMENTO SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU), na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2007.51.01.032193-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA CAVALCANTE ROSEIRA. . \r\n\r\nÀ OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n75 - 2009.51.01.022966-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUIZ MARQUES ROSA FILHO E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.01.010597-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JAIR DE LIMA BARBOSA (ADVOGADO: WELLOS ALVES DA SILVA.). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 901726"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009398-9 JONAS ABREU LIMA (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2010 FOLHA 36/38 . Diante do exposto, (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC; (ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC; (iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da Ré a pagar ao Autor indenização por danos materiais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.027125-0 ANDRE MELO BENEVIDES (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Cite-se. Intime-se o General de Exército Chefe do Departamento Geral de Pessoal do primeiro distrito para ciência e reavaliação se julgar cabível, transmitindo-lhe ainda o pesar deste juízo pelo lamentável falecimento de militares do Exército brasileiro na tragédia no Haiti. (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016006-5 MOUNIR ELIAS HADDAD (ADVOGADO: CLARICE AUGUSTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à conta de caderneta de poupança de nº 580560-0, condenando a CEF a corrigir o referido saldo nos percentuais de 6,81% (Plano Bresser) e de 16,64% (Plano Verão); JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à conta de poupança nº 6662.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 15/06/2002 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 15ª Vara\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.524073-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALEXANDRE TORRES PINTO. . Designo o dia 23/03/2010, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.524074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALEX GARCIA SANTOS. . Designo o dia 23/03/2010, às 15:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.029794-8 PESCANOVA BRASIL LTDA (ADVOGADO: MARIANA LOPES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré expeça certidão positiva com efeitos de negativa (CTN: art. 206) em nome da autora, não havendo outros óbices à referida emissão que não as inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nP. Intimem-se para ciência e imediato cumprimento. \r\n\r\nCom a emenda da inicial, cite-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: EDSON CARDOSO DOS SANTOS.) x ZULIMA DA SILVA HONORIA x LAUDEMIR MONTEIRO HONORIO (ADVOGADO: VANCLEA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Vistos.\r\n\r\n1. A prova testemunhal é essencial ao deslinde da controvérsia em questão. Assim, chamo o feito à ordem e designo o dia 18/03/2010, às 14 horas, para a realização de audiência de instrução e oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Considerando que há interesse de incapaz na presente ação (fls. 117, 124 e 125), intime-se o Ministério Público Federal, na forma do art. 82, I, do CPC, para ciência de todo o processado, bem como para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para comparecimento no dia e hora agendados.\r\n\r\n4. Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se necessário, apresentar rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5. Querendo, a autora poderá ratificar o rol de testemunhas de fls. 153.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 904233"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011518-4 JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2010 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004; quanto à GDPGTAS de julho de 2006 a dezembro de 2008 no percentual de 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, e GDPGPE a partir de janeiro de 2009 no valor equivalente a 80% daquela gratificação, consoante Lei 11357/06, art. 7, parágrafo 7º e anexo V-A da Lei n. 11784/08, corrigidos até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, consoante art. 1º F, da Lei n. 9.494/97, com a redação conferida pela Lei n. 11.960/2009, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023213-9 RONALDO DE SOUZA VILANOVA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2010 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0023660-3 CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (ADVOGADO: IRAPUA SANTOS DE SA, LOUSSIA P. MUSSE FELIX.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (ADVOGADO: ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2010 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 59.304,89 (cinqüenta e nove mil, trezentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), acrescida de correção monetária, calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios, a partir da citação, à base de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, 1% ao mês (art. 406 do Código Civil de 2003).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007431-4 MARCIO ALVES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: CLARISSA PEREIRA BARROSO, LUIZ VICENTE SANCHES LOPES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2010 FOLHA 68/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e (2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão de fls 86/87, condenar a ANP a convocar o autor para o curso de formação profissional correspondente à segunda etapa do concurso vinculado ao edital 001/2004, de 21/12/04 (fls. 13 e segs.), visando o preenchimento da única vaga destinada a portador de deficiência física no cargo de nível superior de analista administrativo/área de comunicação social, em substituição à candidata anteriormente nomeada e não empossada e, caso seja aprovado, a nomeá-lo e empossá-lo. \r\n\r\nSem custas. Condeno a ANP em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado (sumula 14/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo deferido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028848-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOAO BATISTA GODOI. . Sendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição à Vara Federal de Magé.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. P. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.019287-7 CODORA ENERGIA LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES.) x DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELETRICA DA EPE-EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2010 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em face do Verbete de Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Des. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022512-0 REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2010 FOLHA 52/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer o direito da impetrante de não ser compelida ao recolhimento da contribuição social previdenciária, em face da inexistência de relação jurídico-tributária, incidentes sobre as parcelas salariais: auxílio-doença pago até o 15º dia pelo empregador e auxílio-acidente, e, por conseqüência, reconheço o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes e pretéritos, respeitando-se o disposto na Lei n. 11.457/2007, nos termos da fundamentação supra, \r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis na metade.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o MPF, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014835-9 RIO POLIMEROS S/A (ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI, MARCIO CALVET NEVES.) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2010 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em face do Verbete de Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.Intime-se, exceto o Ministério Público Federal que informou não restar caracterizado interesse público a justificar a sua intervenção no feito (fls. 171).\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016067-0 LAURITA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2010 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a liminar de fls. 24/26 e CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar que a impetrada se abstenha de promover qualquer desconto da impetrante à título de reposição ao erário dos valores apurados referentes à não aplicação do redutor previsto na Emenda Constitucional 41/2003.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal por não ter manifestado a fls. 48/49 interesse em intervir no feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013770-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x ADILSON GONCALVES DE SA E OUTRO (ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO.) x OUSANA DA COSTA MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA FIGUEIREDO E MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2010 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o expurgo da conta de 578 e segs. dos autos principais dos valores correspondentes a SUELY RODRIGUES DOS SANTOS, ZAIRA MURTA FRANCO e JAQUELINE MARCIONILA DE AMORIM RAMOS.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução nos autos principais, observando-se em relação aos falecidos exeqüentes Wilson Gonçalves de Sá e Juracy Ferreira de Sá o remanejamento dos créditos correspondentes para os sucessores habilitados Adilson Gonçalves de Sá e Norma de Sá Siqueira. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nAo SEADI para exclusão do pólo passivo de Ousana da Costa Menezes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 904220"
                            ],
                            "904221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011217-8 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BICCA (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2010 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nula a determinação de devolução pelo autor ao erário das parcelas supostamente recebidas a maior no período março/1987-outubro/2000, à guisa de salário de professor visitante regime de 40 horas-dedicação exclusiva, conforme apurado no processo administrativo 23079.018394/00-81, abstendo-se a ré, em definitivo, de incluir o seu nome em divida ativa e, bem assim, a nulidade do aludido procedimento administrativo a partir do momento em que passou a apurar o suposto débito do autor sem lhe facultar o direito de defesa, maculando as garantias constitucionais de contraditório e devido processo legal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a UFRJ em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado (sumula 14/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo deferido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2010 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 1006,46. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré em custas. Sem honorários advocatícios considerando a revelia do réu citado (“PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA INDEVIDA. ARTIGO 20 DO CPC. 1. Incabível impor ao vencido condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando, apesar da revelia, o réu sair vencedor na demanda, porquanto a verba honorária visa remunerar a atuação de advogado, o que, nessa hipótese, não ocorreu. 2. Recurso especial improvido. REsp 286.388/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª TURMA, DJ 06/03/06, p. 274).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007076-0 NILTON PEREIRA (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2010 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, respeitada a prescrição trintenária, a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 87261, série 040/RJ, com opção feita em 15.01.1971, aplicando-se os juros progressivos, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016751-2 MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2010 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,31. . Ante o exposto, mantenho a tutela antecipada deferida a fls. 16 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para (i) determinar a retirada do nome da autora de todos os cadastros de proteção ao crédito, em especial SERASA, relativamente à cobrança da parcela com vencimento em maio/2009 pertinente ao contrato de mútuo n° 0009547-50; bem como (ii) para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso, 13.06.2009 (fls. 13), até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.021233-5 VENICIO ANDRADE FERREIRA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2010 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 293,46. . Sendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.026356-2 RADIO FEDERAL LTDA (ADVOGADO: RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004377-4 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDILOJAS (ADVOGADO: GABRIELLA GAIDA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.020419-3 MARIA DO VALE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2010 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, de acordo com a fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.020102-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x HERMENGARDA GASPAR DE ALMEIDA E SILVA (ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO.). . Do exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026561-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA.) x PEDRO FERNANDES LOPES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO FREITAS PEREIRA, VENILSON JACINTO BELIGOLLI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2010 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 68.080,32 (sessenta e oito mil, oitenta reais e trinta e dois centavos), conforme apurado pela Contadoria a fls. 388/399.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 388/399, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 904221"
                            ],
                            "904222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025433-0 MARGARETH MOORE LIMA AVILA (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2010.51.01.000261-6 RICARDO FERNANDES VETERE (ADVOGADO: MYRELE SEPEDA MARTINS, SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS, FERNANDA CHAVES VASCONCELOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação a vinda das informações ou a prolação de sentença de mérito, eis que a guia n. 39919 foi processada em 16.09.2009, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR, por ora. \r\n\r\nSolicitem-se as informações. \r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2010.51.01.000173-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCO AURELIO NIZZO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.007939-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CORDEIRO.). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 78/79, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados, e, seguidamente, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 904222"
                            ],
                            "904223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016701-9 HILDA DA ROSA RODRIGUES (ADVOGADO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.). . I - Recebo a apelação (Autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0000102-6 EDISON CANDIDO SILVA (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.) x BANCO BRADESCO (ADVOGADO: CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL.) x BANCO EXCEL ECONOMICO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2010 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020082-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, CRISTIANE TELES BARROSO, NEI CALDERON.) x TABUK DOCES E SALGADOS ARABES LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). . I- Recebo a apelação da autora (CONAB) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.001630-3 MARLY XAVIER DE BRITO S LIMA (ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x NIZIO DOS SANTOS LIMA-ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidade de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032032-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PEDRO ALVES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em face de PEDRO ALVES DE SOUZA, requerendo, em síntese, o pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos) oriunda da ausência de pagamento da anuidade.\r\n\r\nA OAB foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 82. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando transcorrer “in albis” o prazo legal. \r\n\r\nConsiderando que o endereço da parte executada é requisito essencial da inicial, não há outra solução senão o seu indeferimento. \r\n\r\nNesse sentido já se manifestou o E. STJ, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 295642 DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:89)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021431-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SANTA FE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da CEF, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023873-8 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (ADVOGADO: MAJORIE BARROSO SIMOES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). . I- Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Fls. 498: Defiro o pedido de devolução do prazo recursal à CONAB. Deverá, no mesmo prazo, oferecer suas contra-razões ao recurso da ré, querendo.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem contra-razões da apelada (e sem oferecimento de recurso por esta), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003322-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x DUAUTO PECAS P/ VEICULOS LTDA (ADVOGADO: DARIO MARTINS DE LIMA.). . I - Recebo a apelação (autor/embargado) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/Fazenda Nacional) for intimada da sentença, deverá, como apelada, oferecer suas contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024903-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x ANESIA CESAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.). . I- Recebo a apelação da União (fls. 113/116) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargada) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 904223"
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                            "904224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0045954-8 GALETO SANT'S LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Reconsidero o item III do despacho de fl. 624, diante do evidente equívoco. \r\n\r\nMantenho-o, no mais. Assim, intimem-se as partes das requisições a serem enviadas, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora e, seguidamente, enviem-se. No tocante à litisconsorte Café e Bar Beijos Ltda, deverá a Secretaria anotar, no momento do envio da respectiva requisição, a penhora de rosto realizada, como determinado no item V do mencionado despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0922712-1 CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 94.0014699-0 LEDA MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Determino a expedição do(s) Precatório(s)/RPV(´s) em favor do(s) beneficiário(s) sem qualquer abatimento a título de contribuição para o PSS, em face da inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei nº 10.887/2004 (com a redação da Lei 11.941/09, de 27/05/09, art. 36), conforme passo a analisar.\r\n\r\nPois bem. Somente a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003 é que se tornou obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos. \r\n\r\nSegundo a sistemática fixada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - ADI nº 3.205-8 - as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação; ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20.05.2004, quando entrou em vigor a nova regra. \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, recentemente convertida na Lei nº 11.941/09, de 27/05/09, alterou a legislação tributária federal acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano da seguridade social - PSS - sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Foi editada a Orientação Normativa nº 01, de 18.12.2008, pelo Conselho da Justiça Federal que, em seu artigo 1º, parágrafo único, alínea “b”, estabelece:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso.” (Grifo não existente no original)\r\n\r\nOra, há que se dar o mesmo tratamento fixado pela Corte Máxima Brasileira no que diz respeito à contribuição para o PSS e na hipótese dos autos, os valores a serem recebidos correspondem a lapso temporal anterior a 2004, não cabendo, portanto, a sua incidência, sob pena de gerar situações odiosas entre os contribuintes e violar o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAdemais, são reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nSe o desconto não pode ser determinado pelo Juiz, a não ser com ofensa à coisa julgada, com muito mais razão ele não poderia ser determinado pela lei - especialmente neste caso, em que o direito de recorrer da sentença proferida na fase de conhecimento já se extinguiu muito antes da edição do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008. Assim, é manifesta a incompatibilidade da referida norma com o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição.\r\n\r\nDeverá ser abatida, contudo, do montante a ser requisitado em favor de cada um dos seis exeqüentes/embargados, a verba advocatícia fixada em sede de embargos (R$ 1.000,00 atualizados a partir da data de sua fixação, 10.04.2007, divididos em partes iguais).\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista à União e, após, cumpra-se.\r\n\r\n4 - 98.0000389-4 EUNICE PIRES LUCAS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Promova(m) o(s) autor(es), querendo, a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 604 c/c 730, ambos do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000276-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x SANDRA CASTANHEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA.). . I- Recebo a apelação da autora (União) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (ré) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 904224"
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                            "904225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008746-4 ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Compulsando os autos, verifico que no AI nº 2009.02.01.003037-1 foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, porém, não foi aberto ao relator dia para o julgamento, nos termos do art. 528, do CPC.\r\n\r\nAssim, retornem os autos do referido Agravo de Instrumento a Subsecretaria à 3ª Turma Especializada/TRF-2ª Região, para que retornem ao seu regular andamento, mantendo a presente Ação Ordinária suspensa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024934-9 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 183, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) , conforme requerido pelo perito às fls. 345.\r\n\r\nIntime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\nLaudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004459-8 CAROLINE MEDEIROS GIOSEFFI (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA.). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino de ofício a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 10 (dez) dias, contados de sua intimação, sua proposta de honorários, bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial, salientando-se que os presentes autos tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027254-6 HELIO LUIZ GONCALVES FERNANDES (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Após, cite-se a ré (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Seguidamente, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002365-4 REYNALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MALTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . A fim de viabilizar a prolação da sentença, intime-se a CEF para que forneça os extratos requeridos pelo autor à fl. 25, uma vez que esse comprovou ter diligenciado administrativamente visando à obtenção dos mesmos, em 1º de dezembro de 2008.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 99.0063889-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: EDUARDA UANÚS PEREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 570/571.\r\n\r\nAo agravado (CEF) no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 88.0015075-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BANCO DO COM/ IND/ DE SAO PAULO - COMIND E OUTRO (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS, VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO.). . Defiro a devolução de prazo requerida pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017711-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x TALITHA DO CARMO TUDOR E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.). . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargados) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 904225"
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                            "904226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019832-1 MARLENE DE LIMA DINIZ (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 154/158: Dê-se ciência à parte autora por 5 dias e, seguidamente, remetam-se os autos à Contadoria, em cumprimento à determinação de fl. 132.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014248-5 PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004432-5 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (ADVOGADO: LUIS FELIPE VENANCIO DIAS.) x LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . I - Recebo a apelação da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nII- Ao apelado (autora) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001123-7 ROBERTO DIAS MENDES (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF à fl. 228, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002401-3 CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DECISÃO\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o laudo pericial (fl. 1023/1072), a autora apresentou oito quesitos suplementares a serem respondidos pelo perito, às fls. 1079/1080. \r\n\r\nOra, o fato de a parte discordar do laudo pericial apresentado não enseja de per si a intimação do perito para prestar novos esclarecimentos, uma vez que não embasou suficientemente motivos que justificassem seu pedido. Ademais, não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas e que as provas contidas nos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de esclarecimento requerido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.) x ADI VALJANE CURY RIBEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: SANDRA CICERINA CURY.). . I - Defiro o pedido de gratuidade da parte executada.\r\n\r\nII - Fls. 89/98: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nRessalto, desde já, que eventual acordo deverá se dar administrativamente, sendo, em caso positivo, apresentado a este juízo para sua homologação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026345-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . Fls. 115: anote-se. Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027457-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x J DA LUZ BAZAR LTDA E OUTROS. . Fls. 35: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001433-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MAC MACASHEN APARELHOS ESTETICA E COSMETOLOGIA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002430-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SANDRA ESTEVAO BAZAR ME E OUTRO. . Fls. 33: manifeste-se a CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013627-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE PONTES SIMAS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 904226"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003578-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (ADVOGADO: RENATA DOMINGUES DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 531, publique-se a decisão de fls. 526/527.\r\n\r\n“Fls. 486/522: De fato, como se depreende pelos documentos adunados aos autos, o depósito recursal de 30% efetuado em 28.12.2005 (R$ 288.508,53), no âmbito administrativo fiscal pela contribuinte como requisito de admissibilidade do recurso voluntário, foi indevidamente convertido aos cofres públicos, quando ainda estava pendente a decisão do referido recurso, e estando até hoje pendente o julgamento do mérito da presente demanda.\r\n\r\nE mais: como se verifica da documentação anexada, o referido depósito recursal foi utilizado para amortização de créditos correspondentes ao período de 11/1995 a 06/1998, períodos esses já considerados decaídos pela própria Receita Federal, uma vez que todos os créditos discutidos na presente ação, no período de 1995 a 1999, foram atingidos pela decadência, nos termos da Súmula Vinculante nº 8 do STF, como expressamente reconhecido, repito, pela SRF na presente demanda, que retificou a NFLD nº 35.606.166-3, excluindo as competências de 11/95 a 10/1999, remanescendo a cobrança dos débitos a partir de 01/2000 (fls. 440/459).\r\n\r\nAssim, tal depósito recursal deve, sim, ser restituído à autora, mas não através de depósito judicial a ser realizado pela ré nos presentes autos, como pretende a contribuinte (item 07 de fl. 468), e sim através de requerimento a ser formulado no mesmo âmbito de realização do depósito indevidamente convertido aos cofres públicos, o administrativo. Havendo resistência do Fisco, a autora obterá a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nCom relação aos débitos remanescentes, a autora já se manifestou às fls. 466/470 o intuito de efetuar seu pagamento nos termos da Lei 11.941/2009 (com isenção de multa e redução de juros), apresentando os respectivos valores, já com isenções e descontos da referida Lei, no montante de R$ 228.805,05 (valor para pagamento à vista - Lei 11.941/2009), a ser convertido em renda da União (parte do depósito judicial efetuado nestes autos), valores esses com os quais a Fazenda Nacional já apresentou expressa concordância, apenas ressaltando as condições e os prazos fixados na referida lei, e nas portarias que a regulamentam, já prestes a expirar (fls. 472/474).\r\n\r\nNesse diapasão, segundo estabelece o art. 32 § 4º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10, de 05.11.2009, faz-se necessário que a autora requeira a desistência da presente ação e a renúncia do direito em que a mesma se funda até 30 dias após o prazo final previsto para efetuar o pagamento à vista, ou seja, 30 dias após 30.11.09.\r\n\r\nAssim, muito embora autora tenha usado expressões como “pretende efetuar o pagamento à vista, com as reduções estabelecidas pela Lei 11.941/09”, “requer a conversão em renda a favor da União...para o pagamento dos créditos remanescentes com os benefícios da Lei”, e “os termos de extinção do feito ora proposto”, venha aos autos expressamente a desistência da ação e a renúncia ao direito que a mesma se funda, devidamente acompanhada do mandato com poder especial de renúncia.\r\n\r\nDevidamente cumprido, tornem conclusos para homologação.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 904386"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0001416-3 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.201/202, pelo prazo de dez dias, a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025733-9 COLEGIO METROPOLITANO S/A (ADVOGADO: EDUARDO SUSSEKIND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o Colégio Metropolitano S/A, através de publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito complementar no valor de R$ 13.017,44, atualizado até 06/2009,através de DARF, código: 2864 devendo realizar a atualização do valor até a data do pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que converta em renda da União Federal/Fazenda Nacional o valor depositado na conta nº 0625.005.18005370-0 devendo prestar as informações requeridas às fls.605.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000210-3 NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Fls. 256/257: DEFIRO a penhora do automóvel FIAT UNO MILLE SX, cor vermelha, 1996/1997, placa LBK1635, chassi 9BD146027T5863321. Oficie-se ao DETRAN determinando a anotação da penhora no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comunicar a este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0028086-6 JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Promova a parte autora corretamente a execução apresentando planilha de cálculos com o valor devido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0028387-3 BERENICE CAMPOS MEIRELLES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO CORREA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nSem embargo, dê-se vista à União Federal a fim de que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0004388-8 URURAI BRASIL DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO, EDSON MACHADO CANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.283/285 no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017169-4 ANA CAROLINA FOGLIANI DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RICHETTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 90/91: Considerando que o executado depositou o valor do débito sem os devidos acréscimos legais, uma vez que o referido valor estava atualizado até dezembro de 2008, intime-se o mesmo para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da diferença apurada pela União Federal, conforme cálculo de fl. 91, no valor de R$ 76,76 (setenta e sei reais e setenta e seis centavos), salientando que o depósito deve ser feito mediante Guia de Recolhimento da União, conforme determinado no despacho de fl. 86.\r\n\r\nComprovado o depósito pelo autor dê-se vista à União Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016368-2 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 3.066,39, atualizado até 30/06/2009, com os acréscimos legais, através de GRU, unidade gestora: 110060, código: 13903-3-honorários de sucumbência, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à união Federal para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020781-8 MARIA PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas da pensão da autora a partir de 01/01/1991 até 02/2000, acrescidas de juros 0,5% ao mês e correção monetária, com base na tabela de precatórios da Justiça Federal. Ficam ressalvadas eventuais parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019838-0 MARCIA LEITE MOUTINHO (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2009 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cujo pagamento permanecerá suspenso pelo prazo máximo de cinco anos ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004857-9 MARCIO MENDES HERDADE E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001398/2009 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCIO MENDES HERDADE E OUTROS em face da sentença de fls. 242/244, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que o juiz não é obrigado a abordar todos as alegações existentes na inicial quando se pronunciou acerca do fundamento basilar, suficiente para alcançar a conclusão de ocorrência de prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002992-9 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, movida por LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual almeja que seja deferida antecipação de tutela, determinando que a ré se abstenha de promover qualquer ato que importe no licenciamento do autor, além de compelir a ré a fornecer tratamento médico adequado em hospitais militares e o pagamento do soldo, até decisão final de mérito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se incorporou ao Exército Brasileiro em 2001 e que, em virtude do tipo de serviço praticado nas fileiras do Exército, adquiriu doença incapacitante, da qual vem sendo tratado há três anos. Apesar de ter sido considerado incapaz temporariamente para o serviço militar, por apresentar hérnia discal lombar (L5 e L5-S1), a ré pretende o licenciar o autor, que ficará sem tratamento médico necessário e sem condições de se sustentar. \r\n\r\nInicialmente, a documentação de fls. 11/40 comprova que o autor tem diagnóstico de hérnia discal mediana e que encontra-se incapaz temporariamente par ao serviço do Exército.\r\n\r\nA par disto, a desincorporação e a reforma militar regem-se pelo disposto na Lei 6.880/80, da qual destaca-se:\r\n\r\nArt. 82. O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de: \r\n\r\nI - ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento; \r\n\r\nArt. 104. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\nArt (...)\r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n(....)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;”\r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos em referência, bem como dos laudos de incapacidade temporária para o serviço do Exército juntados com a inicial, não é possível vislumbrar, de início, a plausibilidade da alegação autoral, no que diz respeito à relação de causa e efeito entre a sua condição de saúde e o serviço praticado durante a sua vida militar. Além disso, não se pode concluir, prima facie, que a lesão discal da qual sofre o autor seja apta a produzir a reforma do militar, eis que não ficou claramente demonstrada a gravidade da lesão sofrida.\r\n\r\nAssim, a apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória, a fim de se verificar se o Autor encontra-se impossibilitado total e permanentemente para o serviço militar ou qualquer trabalho, o que somente poderá ser alcançado após perícia médica. \r\n\r\nEm face do exposto, entendo não estar presente, ao menos de plano, a verossimilhança da alegação e, portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 92.0042911-4 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Dê-se vista dos autos à CEF para analisar o processo e avaliar a viabilidade do prosseguimento da execução, diante do baixo valor a ser executado e do alto custo das diligências para o Poder Judiciário e para a própria CEF, já que a execução encontra-se em torno de setenta e sete reais para cada autor executado. Assim, em caso de interesse no prosseguimento do feito, deverá a CEF indicar os endereços atuais dos executados, considerando que o feito iniciou-se em 1992, e adotar medidas concretas a garantir a utilidade do processo. \r\n\r\nCaso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001690-0 REGINA LUCIA DA SILVA MATTA (ADVOGADO: CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021039-7 OSMAN FERREIRA RONCA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001377/2009 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por OSMAN FERREIRA RONCA E OUTRO em face da sentença de fls. 534/541, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nImportante mencionar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025657-2 EDVANIA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Em face do trânsito em julgado da sentença e levando-se em conta que nada há nos autos para executar, defiro a vista requerida pela CEF tão-somente pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008065-3 SERGIO CARLOS ALVES PIRES REP/ P/ RENATO MENDES MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de dez dias, a documentação requerida pelo perito às fls.335.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, retornem os autos ao perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520635-7 JORGE BARBOSA DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . \r\n\r\nCEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugna o direito à assistência judiciária requerida por JORGE BARBOSA DA CONCEIÇÃO e ESTHER MARIA VENTURA DA CONCEIÇÃO, alegando que a Lei da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50), conforme se depreende de seu artigo 2o, visa a albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente, o que faz eco à garantia constitucional de acesso ao Judiciário. \r\n\r\nAfirmou que os autores são mutuários do SFH e, como tal, possuem imóvel próprio, o que comprovaria a ausência de requisito para se socorrerem da assistência judiciária fornecida pelo Estado.\r\n\r\nOs impugnados manifestaram-se às fls. 256/259, reafirmando que não possuem condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários do advogado sem prejuízos próprios e de sua família.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio \r\n\r\ne de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nOs autores acostaram aos autos principais a declaração de hipossuficiência (fl. 55). Portanto, nos termos da Lei 1.060/50, em virtude do dispositivo anteriormente transcrito, devem ser considerados juridicamente pobres, até porque a CEF não apresentou nenhuma prova em sentido contrário.\r\n\r\nOutrossim, o fato de serem mutuários do SFH de forma nenhuma caracteriza boa situação econômica e que os mesmos não necessitam do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, considero deva ser deferida a gratuidade de justiça, pelo que, REJEITO A IMPUGNAÇÅO apresentada pela CEF.\r\n\r\nManifestem-se, sucessivamente, os autores e a ré, em provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Os eventuais requerimentos devem ser acompanhados de justificativa, sem a qual restará prejudicado o pleito.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia do contrato de financiamento celebrado com a ré, tendo em vista o pedido de nulidade de certas cláusulas contratuais.\r\n\r\nFaculto à ré a apresentação de documento hábil a comprovar a adjudicação do imóvel, conforme noticiado em sua contestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 90.0012279-1 ALFREDO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ARAQUEM MOURA ROULIEN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2009 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, de acordo com a fundamentação acima desenvolvida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas, na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento dos honorários em 5% sobre o valor da causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça de que era beneficiário o Autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I, intimando-se o MPF.\r\n\r\n20 - 94.0001115-6 SERGIO DE QUEIROS SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 96.0004825-8 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Trata-se de execução promovida pela parte autora em relação às custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm fevereiro de 2005 o exeqüente apresentou planilha de cálculos no valor de R$ 8.183,95 (fls. 271/272).\r\n\r\nA CEF foi citada em 23/04/2005. Como não foi efetuado o pagamento, o autor pleiteou a remessa dos autos para atualização do valor devido e a expedição de mandado de penhora (fls. 284).\r\n\r\nO mandado de penhora foi cumprido às fls. 288/289, tendo sido juntado em 13/07/2006.\r\n\r\nA impugnação foi protocolada em 22/09/2006 (fl. 300), tendo sido recebida às fls. 307.\r\n\r\nO impugnado se manifestou às fls. 312/313, alegando a intempestividade do recurso.\r\n\r\nO juízo acolheu o alegado pelo impugnado e, por conseguinte, deixou de receber a impugnação (fls. 314). A decisão foi objeto de Agravo de Instrumento julgado procedente para determinar o recebimento da citada impugnação.\r\n\r\nOs autos, então, foram encaminhados à contadoria judicial, que elaborou os cálculos de fls. 333, no valor atualizado de R$ 9.364,41. \r\n\r\nA impugnante alega excesso na penhora em virtude da utilização de índices de correção monetária incorretos e de base de cálculo equivocada.\r\n\r\nOutrossim, alegou que o valor devido seria de R$ 7.485,48.\r\n\r\nInfelizmente, a contadoria judicial não elaborou seus cálculos com atualização na mesma data dos cálculos apresentados pelas partes, mas sim apresentou a planilha de fls. 333, atualizada até a presente data, impossibilitando a comparação entre os cálculos da impugnante e do impugnado, este último realizado em fevereiro de 2005. \r\n\r\nAlém disso, até mesmo o valor penhorado, em razão do tempo decorrido, tem que ser atualizado de forma a concluir ou não pelo excesso na penhora. \r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que informe o valor atualizado da penhora realizada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 96.0016652-8 JORGE DA CUNHA (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: FERNANDO JOSE DAEMON BARROS, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, JULIO CEZAR DE O. BRAGA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Tendo em vista que a CEF comprova às fls.357/369 ter cumprido o julgado, de acordo com valores apurados pela contadoria(fls.352/354) dou por cumprida a obrigação contida no título judicial.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais devendo o patrono da parte autora comparecer à secretaria para agenda r a sua retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0001833-4 MARIA DO CARMO PEREIRA LEE E OUTROS (ADVOGADO: LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA, FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL, CLAUDIO LUIZ LOBO, CRISTINA WALSH MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Ante a certidão negativa de fls. 269, intime, por publicação, o patrono do Espólio da autora falecida RUTH BRAZIL DA SILVA a fim de regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação mencionada pela União Federal à fls. 266.\r\n\r\nApós,cumpra-se a parte final do despacho de fls. 267.\r\n\r\n24 - 97.0014052-0 LADI DE SILVA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.379/397 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0000312-6 ANTONIO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Defiro o prazo de quinze dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n26 - 98.0026441-8 MARIA DA LUZ FELIX DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDRE BARROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2009 FOLHA 05/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para CONDENAR a UNIRIO a pagar aos habilitados, a título de danos morais, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os quais devem ser acrescidos de juros moratórios na ordem de 0,5 % ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela lei. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0021127-8 CELIA REGINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO BRASIL DE ANDRADE, JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante da decisão de fls. 260/262, determino a suspensão da expedição do Alvará de Levantamento, anteriormente determinado na parte final do despacho de fl. 239.\r\n\r\nIntime-se, por publicação a parte autora.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024220-8 ESPOLIO DE OSWALDO NORONHA REP/ P/ ANGELICA DE SOUZA GARCIA DE NORONHA (ADVOGADO: RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO, ROSELIS HACK FRANCA, RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x BARCAS S/A (ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, EDUARDO DE SANSON, ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001373/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,62. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BARCAS S/A TRASNPORTES MARÍTIMOS em face da sentença de fls. 812/817, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nImportante mencionar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030013-0 ADALGIZA VIANA PERIOTTO (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a CEF por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 9.500,01, atualizado até 31/08/09, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001127-6 WALDIR GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LEAL BARBOSA, MARIA DAS GRACAS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls.242/243 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002886-0 SILVIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Desentranhe-se a petição de fls.158/164 eis que não diz respeito a estes autos.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para que a CEF junte aos autos o termo de adesão da autora.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.016915-0 MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL (ADVOGADO: ISABELA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010602-2 ADILSON DE CASTRO FERREIRA (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a titularidade de conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal no período dos expurgos ora questionados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016597-0 ANGELICA DE MACEDO GALINDO (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x DIG DIST. GUAN. DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: MARCO ENRICO SLERCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Defiro o prazo de dez dias para que a segunda ré se manifeste sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.028245-6 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MARQUES (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001381/2009 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO MARQUES em face da sentença de fls. 100/101, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que a sentença foi clara, em seu dispositivo, em acolher o pedido de incidência de juros progressivos e do expurgo inflacionário referente ao mês de abril de 1990, não havendo qualquer dúvida de que um pedido tem efeito no cálculo do outro.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer omissão na sentença embargada. \r\n\r\nImportante mencionar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011968-9 ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES, JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001376/2009 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos Pela UFRJ em face da sentença de fls. 59/61, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nImportante mencionar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.017546-2 MARLY LEITE BASTOS CESARIO (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.026037-4 LUIZ SERGIO JOSE BAYER E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Abra-se vista à parte autora, por dez dias, para que informe os dados abaixo-relacionados, de forma organizada, por autor:\r\n\r\nNome da empresa empregadora:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nNome do titular da conta vinculada: \r\n\r\nNúmero do CPF: \r\n\r\nNúmero da carteira de identidade:\r\n\r\nNúmero/série da Carteira de Trabalho: \r\n\r\nNúmero do PIS:\r\n\r\nData da admissão: \r\n\r\nData da opção: \r\n\r\nData do afastamento: \r\n\r\nNome do banco depositário: \r\n\r\nAgência do banco depositário:\r\n\r\nEndereço da agência do banco depositário: \r\n\r\nNúmero da agência e conta: \r\n\r\nPeríodo de recolhimento: \r\n\r\nCumprido o acima determinado, oficie-se ao(s) banco(s) depositário(s) para que forneçam a este Juízo os extratos fundiários dos autores nos períodos em questão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.521619-3 ROBERTO DE BARROS NETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22: Considerando o valor atribuído à causa, INDEFIRO o requerimento de remessa aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o substabelecimento de fl. 19, o qual se encontra sem assinatura, sob pena de desentranhamento do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 17, no mesmo prazo acima, devendo apresentar declaração de hipossuficiência ou o comprovante de recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.521643-0 VALDOMIRO MARINHO FALCAO (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor atualizado atribuído à causa pelo autor, conforme emenda à inicial de fl. 25, torna o feito compatível com a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.020206-8 VALDECI RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, pelo que, defiro, desde já o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.020414-4 WANDERLEY GENTIL FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.020593-8 JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda apresentar cópias legíveis de fls. 11/13, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2000.51.01.012317-7 RUY CESAR NUNES PEREIRA (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca do alegado pela autoridade impetrada às fls. 204/212, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2000.51.01.014607-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.) x MIND SYSTEM INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a vista requerida pelo executado Joel Gracia Junior pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente por dez dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.005882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x SERGIO LUIZ VICTORINO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 146: Abra-se vista à CEF para que adote as providências necessárias ao cumprimento da diligência, devendo ainda informar a este Juízo, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x FATIMA SOARES MARQUES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo, ainda para que requeiram, no prazo comum de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020461-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x L S KULT COML LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO RIBEIRO SOBRINHO, ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA.). . Defiro o prazo de cinco dias para que a CEF diga sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005174-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BERLINK AYRES DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2009 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECIDO\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme informado pelas partes, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nCustas pela lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.011474-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x JUAREZ RODOLPHO DA CRUZ JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2009 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n51 - 98.0026505-8 JOSE LUIS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Manifeste-se a CEF sobre o constante de fls.587/588 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.000165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x SERGIO SOARES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: WALTER BOTTINO.). . Fl. 124: Aguarde-se por 20 (vinte) dias a localização de bens pela exequente.\r\n\r\nOutrossim, autorizo a Caixa Econômica Federal a obter as informações requeridas junto à Receita Federal e ao DETRAN/RJ. Dê-se ciência à mesma.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.025002-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x PAULO DA SILVA RIBEIRO. . Defiro o prazo de cinco dias para que a CEF apresente o contrato objeto da presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se conforme despacho de fls.36.\r\n\r\n5050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDAS\r\n\r\n54 - 2009.51.01.008266-0 SCAFFOLD LOCACAO DE ACESSORIOS E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls.84/85, juntando aos autos cópia do contrato “CREDITO EMPRESA”,no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.002562-5 IARA ALVES (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026144-1 LOPES E FORTUNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (ADVOGADO: RENATA DESCHAMPS LAGARES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2009 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.520088-4 ADELINO ALMEIDA ANDRADE (ADVOGADO: MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2009 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem custas ou honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 94.0005151-4 JOSE HENRIQUE GAVAZZONI MEDEIROS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 94.0008332-7 AUGUSTO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Considerando os termos da decisão de fls. 186/188, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada dos valores em execução.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que efetue o seu pagamento no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor, devendo a parte interessada comparecer a este Juízo para marcar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028545-7 PATRICK MARCHON SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls.: 83: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de trânsito em julgado de fls. 84.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2009.51.01.010312-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x ROSANGELA PACHECO MURCIA x LINCOLN NUNES MURCIA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.). . Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÅO. \r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n62 - 2009.51.01.022008-3 CHALIZE IND/ DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RENATO INVERNIZZI.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS.). . Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, uma vez decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.009630-0 BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA, GUILHERME VALDETARO MATHIAS.) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: AMAURI DOS SANTOS VALENTE.). . Recebo o recurso adesivo de fls. 166/177 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.017701-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA REP/ P/ JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (ADVOGADO: JORGE BLOISE, JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA, VALERIA BARCELLOS BLOISE.). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.010044-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM.) x SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2009 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 51/64, E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 87.916,06 (oitenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e seis centavos), atualizados até julho de 2005.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002107-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001395/2009 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos Embargos à Execução opostos pela UNIÃO, reconhecendo a inexigibilidade do título judicial transitado em julgado nos autos do mandado de segurança nº 2000.5101.000695-1.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.012959-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001397/2009 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e declaro extinta a execução dos R$ 85,31, referente às custas processuais, promovida por CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, salientando que não houve interposição de embargos em relação à execução dos honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.021501-0 JOSE GRACIA JUNIOR (ADVOGADO: JANAINA THAIS DANIEL VARALLI, RICCARDO MARCORI VARALLI.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2009 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.024008-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x FERNANDO ANTONIO PORTELLA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, FABIANA PRADO PERDIGAO.). . Recebo a petição de fls.7 como emenda à inicial, devendo a secretaria anotar o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n70 - 2000.51.01.013148-4 MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). . Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de perda da produção da prova.\r\n\r\nApós, cumprido o acima determinado, encaminhem-se os autos ao Sr. Perito, na forma do despacho de fl. 530, item 07, caso contrário, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.016702-8 PERIVAL GOMES BEZERRA E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, CAROLINA DE FATIMA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de fls.547 no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito para que se manifeste sobre fls.544/546.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.025514-5 JOMAR FERREIRA MONSORES E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Fl. 508 - Defiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao perito, na forma do despacho de fl. 507.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, providencie a Secretaria a requisição de honorários periciais, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.012142-0 PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). . Defiro a vista requerida pela CEF à fl. 579 pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 05 (cinco), preste os esclarecimentos requeridos às fls. 580/595, ainda os eventualmente requeridos pela CEF.\r\n\r\nCom a vinda, intime(m)-se a (s) parte(s) requerente (s) para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, vindo a seguir conclusos..\r\n\r\n74 - 2004.51.01.022915-5 VALERIA BARBOSA GOMES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fl. 478 - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando, se for o caso, termo do eventual acordo celebrado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.005386-0 ROSA MARIA DA CRUZ PAULA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 1.800,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. A parte ré se insurgiu contra a estimativa apresentada, requerendo o arbitramento com base na Resolução do Conselho da Justiça Federal em vigor, de nº 558/2007, bem como a parte autora, se manifestando no sentido que os honorários não deveriam ultrapassar os R$ 700,00.\r\n\r\n3. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para o Sr. Perito realizar sua tarefa.\r\n\r\n4. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 1.000,00(mil reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a documentação requerida pelo perito à fl. 276.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo nos 20 (vinte) dias subsequentes.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, providencie a secretaria a requisição de honorários periciais, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.006374-9 ROMARIO ALVES MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DIAS MARQUES.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTÉCIO GOMES DE MELLO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 1.400,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. A primeira ré se insurgiu contra a estimativa apresentada, requerendo o arbitramento com base na Resolução do Conselho da Justiça Federal em vigor, de nº 558/2007 (fls.182/183), bem como a segunda requereu que os honorários fossem arbitrados “em um quantum compatível como os trabalhos arbitrados.” (fl. 184) .\r\n\r\n3. A parte autora pleiteia às fls. 185/188 pelo indeferimento da prova pericial deferida à fl. 170, alegando ser desnecessária.\r\n\r\nNão obstante o alegado pela parte autora, mantenho a decisão de fl. 170 por entender que a produção da prova pericial em comento ser necessária para o deslinde da questão objeto deste feito.\r\n\r\n4. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para o Sr. Perito realizar sua tarefa.\r\n\r\n5. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 1.000,00(mil reais), devendo a segunda ré depositar tal valor em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo nos 20 (vinte) dias subsequentes.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, providencie a secretaria a requisição de honorários periciais, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 94.0048061-0 ACELI MOREIRA DE GODOI E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Defiro a habilitação de JURACY DA SILVA GALVES, CIDALINA AMARAL GODOY, CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOI, SERGIO LUIZ DA ROCHA GODOI e MARIA DA GRAÇA GODOI CAMPOS, nos termos do art. 1060, I, do CPC, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar os herdeiros como sucessores dos autores falecidos JOSÉ CESAR GALVES, ANTONIO MOREIRA GODOY e ADAUTO MOREIRA GODOY.\r\n\r\nApós, abra-se vista à partes autora para que requeira o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.003412-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES.) x INFOLEGIS INFORMACOES SISTEMATIZADAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2000.51.01.003412-0\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009 17:03\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAo ganhar personalidade, a pessoa jurídica torna-se um ente autônomo, com direitos e obrigações próprios, não se confundindo com a pessoa de seus membros, os quais, em se tratando de atividades econômicas, investem apenas uma parcela do seu patrimônio.\r\n\r\nDispõe o art. 50 do Código Civil:\r\n\r\nArt. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.\r\n\r\nNo caso, a ECT pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa INFOLEGIS INFORMAÇÕES SISTEMATIZADAS, visando a cobrança de dívida resultante de contrato não cumprido, no valor de R$ 2.783,84.\r\n\r\nCitado, um dos antigos sócios da empresa, Sr. PAULO DEL PELOSO CARNEIRO, alega não ter legitimidade para responder a esta ação, tendo em vista, inclusive, a dissolução da sociedade INFOLEGIS INFORMAÇÕES SISTEMATIZADAS LTDA, nos termos da sentença de fls. 228/231, transitada em julgado, conforme informado às fls. 212.\r\n\r\nImportante notar que foi o próprio ex-sócio da empresa quem ajuizou a ação visando a dissolução da sociedade, tendo sido a ré, naqueles autos, citada por edital.\r\n\r\nNão houve, portanto, dissolução irregular da sociedade limitada, nem tampouco há nos autos qualquer indício de abuso da personalidade jurídica, a justificar a desconsideração que, por ser ato excepcional, apenas pode ser deferida justificadamente.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a nulidade da citação da ré na pessoa do seu ex-sócio.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2001.51.01.026027-6 GAP ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS, RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Fl. 258 - Defiro a vista requerida pela parte ré pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 257.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.009126-8 FABRIELA ARMARINHO E FESTA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 1.500,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. A parte ré se insurgiu contra a estimativa apresentada, requerendo o arbitramento com base na Resolução do Conselho da Justiça Federal em vigor, de nº 558/2007.\r\n\r\n3. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para o Sr. Perito realizar sua tarefa.\r\n\r\n4. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 900,00(novecentos reais), devendo a parte ré depositar tal valor em 05 (cinco) dias, tendo em vista a decisão de fls. 135/136, devendo, ainda, apresentar a documentação requerida pelo perito, conforme requerido à fl. 170.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo nos 20 (vinte) dias subsequentes.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.016719-6 ALINNE REGINA SOARES CARVALHO (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à petição inicial, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem embargo, diante da renúncia das patronas (fl. 36), intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nomeie novo patrono.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n82 - 98.0020005-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, POLIANA CYRIACO, CLAUDIO JOSE SILVA.) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONARDO RANGEL PEREIRA, NORVAL CAMPOS VALERIO.). . Constato que o presente feito se insere no proposto pela Resolução 70/209 do Conselho Nacional de Justiça (Meta Nacional de Nivelamento Nº 2).\r\n\r\nContudo, verifico não ser possível a imediata conclusão para sentença, sob pena de sacrifício da boa prestação jurisdicional, com prejuízo para as partes.\r\n\r\nAssim, uma vez que o processo não poderá ficar parado durante quinze meses aguardando o total pagamento da perícia, intime-se o perito para dar início aos trabalhos com entrega do laudo em trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu para que apresente, de imediato, comprovantes de pagamento das parcelas requeridas.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n83 - 96.0007155-1 EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Abra-se vista às partes sobre o constante de fls.572/589 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo novos pedidos de esclarecimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhe-se o ofício acostado à contracapa à SEMAN para imediato cumprimento.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.020254-5 ROBERTO RIBEIRO DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre eventual realização de acordo extrajudicial. \r\n\r\nFindo o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n85 - 2004.51.01.024957-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x AXA ATENDIM EXCLUSIVO AUTOMAT LTDA E OUTRO. . Defiro o requerido pela CEF. À SEADI para a inclusão de NAIZA CRUZ DE SOUZA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.016953-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JAIR DO AMARAL GUIMARAES (ADVOGADO: RODRIGO LIMA RANAURO, FABRICIO LIMA RANAURO.). . No prazo sucessivo de dez dias digam as partes em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 92.0034023-7 MARIA GENILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, PEDRO ELOI SOARES, ARMANDO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.) x BANCO DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Nada a prover, conforme o que restou decidido à fl. 1006.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n88 - 2004.51.01.012550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x VILMA MARIA JUSTEN ECHTERNACHT E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER, LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS.). . Defiro o requerido pelo embargado às fls. 94/114.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador para que, se for o caso, refaça os cálculos na forma requerida.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 95.0006561-4 VALERIA MEDEIROS MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MMª JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\n[...] Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA)\r\n\r\n90 - 2005.51.01.006228-9 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls.160.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.001216-7 MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO.). . Republicação da sentença de fls.84/86.\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nMARIA JOSE CONCEICAO SANTOS, qualificada às fls. 02, ajuizou, Ação Ordinária, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, objetivando a condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência do extravio de carta registrada enviada.\r\n\r\nAlega que em 05/06/2006 remeteu um AR para sua irmã, residente na cidade de Estância no estado de Sergipe, com custo de postagem de R$ 3,35, contendo 12 fotos de seus familiares e que as fotos eram originais, não havendo possibilidade de obter outras vias.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 31.\r\n\r\nPetição de emenda à inicial às fls. 41.\r\n\r\nRegularmente citada, a ECT apresentou contestação às fls. 52/62, alegando que a autora não declarou o valor ou conteúdo da correspondência na ocasião da postagem e a não comprovação do dano material.\r\n\r\nRéplica às fls. 78/80.\r\n\r\nSem mais provas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte autora obter indenização por danos morais e materiais advindos do extravio de correspondência contendo 12 fotos de familiares, enviada para sua irmã.\r\n\r\nDe fato, a autora comprovou haver enviado carta registrada em 05/06/2006 (fls. 15). A ECT embora não negue o extravio da correspondência em questão, aduz que a autora não declarou seu valor ou informou o conteúdo da postagem. Contudo, a ausência dessas informações não afastam a responsabilidade da ré pela falha na prestação do serviço.\r\n\r\nConfigurada a relação de consumo, aplica-se as disposições do art. 14 do CDC, que estabelece:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam”\r\n\r\nEmbora a autora não tenha comprovado o conteúdo da correspondência, este não é fundamental ao deslinde da controvérsia, uma vez que a própria opção pelo envio através de carta registrada demonstra o zelo adotado pela autora no momento da postagem, que nos faz concluir a relevância de seu conteúdo e a conseqüente obrigação de indenizar. \r\n\r\nContudo, a reparação pecuniária pelo dano moral deve ser estipulada de forma prudente, considerando seu caráter compensatório e punitivo, de forma a possibilitar uma compensação pelos transtornos sofridos e a inibição da conduta lesiva por parte da ré.\r\n\r\nNo que concerne aos danos materiais, pleiteia a parte autora o recebimento do valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), no entanto, a autora apenas conseguiu comprovar haver pago a quantia de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) por ocasião da postagem, não demonstrando qualquer outro prejuízo patrimonial decorrente do extravio da correspondência. \r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial, o quantum indenizatório em decorrência de dano material precisa ser comprovado nos autos, ainda que a situação fática seja incontroversa. Nesse sentido:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXTRAVIO DE MATERIAL POSTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO DESTINATÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. POSSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nI - A relação de consumo decorrente da utilização do serviço postal explorado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abrange, além da referida empresa, os usuários do serviço (remetente e destinatário), os quais possuem legitimidade ativa para propor ação indenizatória amparada em danos supostamente causados pela ineficiência na sua prestação.\r\n\r\nII - A empresa prestadora do serviço postal obriga-se a indenizar os respectivos usuários, em virtude de danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art. 5º, V, e 37, caput da Constituição, e art. 22, parágrafo único, do CDC).\r\n\r\nIII - Em se tratando, porém, de danos materiais, ainda que incontroversa a situação fática em que se ampara o pedido indenizatório, a fixação do quantum devido depende de competente comprovação nos autos, não se admitindo presumir-se e/ou estimar-se o montante da condenação.\r\n\r\nIV - O dano moral, na espécie, cristaliza-se na frustração suportada pelos usuários do serviço postal, ante o não recebimento e extravio do material postado junto à ECT, mormente em se tratando de trabalho fotográfico com o registro histórico da família, e, por isso, de valor sentimental inestimável.\r\n\r\nV - Não se conhece de recurso interposto desacompanhado das razões em que supostamente ampara-se a pretensão recursal, em face da sua manifesta inadmissibilidade.\r\n\r\nVI - Apelação da ECT parcialmente provida. Recurso Adesivo não conhecido.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sexta Turma, AC 200132000030553, Relator: Moacir Ferreira Ramos, DJ Data: 06/02/2006, p. 170) Grifei.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos a partir da data de publicação da sentença e, a título de danos patrimoniais, a quantia de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos), atualizado a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção da ECT.\r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n92 - 00.0206627-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO.) x AMARO ANTONIO TOMAS (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS.). . Fls.83.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao réu por dez dias para tomar ciência da quantia e comparecer a Secretaria para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n93 - 2006.51.01.009646-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (ADVOGADO: AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR.) x UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, ROSANIA LUCIA FIGUEIRA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 298, CONFOREM DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 303:\r\n\r\nÀ parte ré para que se manifeste em provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n94 - 2010.51.01.001080-7 REGINA MARIA DE FREITAS PENALBER (ADVOGADO: ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição por dependência aos autos da Execução de Título Extrajudicial em epígrafe como EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 903938"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007476-1 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (ADVOGADO: HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, indeferindo os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda do INSS o depósito de fl. 234, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.017180-1 FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP (ADVOGADO: ELIS MOTTA GONCALVES, RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO, VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não vislumbrar sucumbência, haja vista ter sido a perda de objeto causada por terceiro, conforme acima fundamentado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0028372-5 ANTONIO CARLOS ESTEVAO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0028372-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS ESTEVAO DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/09/2009 15:41\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Verifica-se que a presente ação foi ajuizada por 10(dez) autores arrolados na petição inicial de fl. 02, mas, por equívoco, não foi efetuado o cadastramento do autor JORGE LUIZ NOGUEIRA no pólo ativo.\r\n\r\nAcrescente-se que não há qualquer decisão que tenha determinado a sua exclusão como autor, inclusive, no decisum transitado em julgado.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEDCI para inclusão do referido autor no pólo ativo.\r\n\r\n2) De acordo com os documentos anexos à inicial, todos os autores são servidores da terceira Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ, que nunca foi parte deste processo. \r\n\r\nObserva-se ainda que o decisum condenou a UNIÃO à implementação ao pagamento do reajuste de 28,86%, bem como ao pagamento dos atrasados (fl. 168).\r\n\r\nDestarte, por ora, oficie-se ao Diretor de Pessoal da terceira UFRJ para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, planilha com os valores atrasados devidos a cada um dos 10(dez) autores, nos termos do julgado de fls.63/66, 100, 168, cujas cópias deverão instruir o ofício.\r\n\r\n3) Com relação ao autor JOSÉ CARLOS VIEIRA, intime-se a União (AGU) para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia do termo da alegada transação extrajudicial que teria sido firmadas pelo referido autor (fl. 227).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0073776-4 GISLENE BONIFACIO ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0073776-4\r\n\r\nAutor: GISLENE BONIFACIO ROCHA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 01/10/2009 13:47 - DFN\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008, convertida na Lei 11.941/2009, estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998, relativo a uma pensionista e dois servidores civis, um deles inativo.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nNo caso da pensionista Hermínia de Andrade Blasi, e do servidor inativo Lindenberg Alves Garcia, tendo em vista que as parcelas a serem recebidas são referentes a um período anterior a maio de 2004, nada existe a ser descontado, a título de PSS (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nEntretanto, quanto à servidora Linda Maria Macedo Tavares de Menezes, não se trata de nova contribuição, e sim de regramento para que se efetue o recolhimento das parcelas pagas por força de decisões judiciais, de contribuição anteriormente instituída.\r\n\r\nSe as parcelas recebidas pela servidora ativa supramencionada, via requisitório, fossem pagas pela via administrativa, nos períodos em que se tornaram devidas, os valores devidos a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social, seriam retidos, na fonte, pelo órgão de origem da mesma.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que só haverá retenção sobre os valores referentes ao período em que a servidora esteve na atividade.\r\n\r\nDo exposto, determino o retorno dos autos à União (AGU) para que, em 10 (dez) dias, informe se no período acima indicado tais servidores estavam em atividade ou não, e, caso estivessem em atividade, o quantum a ser retido, a título de PSS.\r\n\r\nVencido o prazo sem manifestação da ré, venham conclusos para decisão acerca das solicitações dos requisitórios.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista aos autores para, em 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o valor indicado, a título de PSS. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 97.0108191-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0108191-9\r\n\r\nAutor: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 25/09/2009 16:26 - DFN\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que o falecido servidor José Menezes dos Santos deixou bens, de acordo com a certidão de óbito de fl. 1427, deverá o mesmo ser sucedido por seu Espólio, ou deverá ser apresentada por sua herdeira cópia do formal de partilha ou carta de adjudicação, de modo a comprovar que o inventário/arrolamento se encerrou. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo, com relação ao referido autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 98.0001145-5 ROBERTO FAZOLINO BARROSO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0001145-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO FAZOLINO BARROSO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/09/2009 16:25\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 336/338), insiram-se os dados referentes ao requisitório em favor de ROBERTO FAZOLINO BARROSO, no valor de R$ 10.016,82, conforme cálculos de folha 337, atualizados até dezembro de 2006, já descontados os honorários de sucumbência a que foi condenado pelos embargos (fl. 337), nos termos do artigo 6o da Resolução 55/2009.\r\n\r\n2) Outrossim, insiram-se os dados para expedição do requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 454,12, calculados em dezembro de 2006, conforme exposto na sentença. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 55/2009, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Após a inclusão dos dados, dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\n4) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n5) Solicitados os requisitório aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015924-5 MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHO REP/ ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos motivos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008174-1 CLEIA DE LURDES MOREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a incluir a autora como dependente do falecido servidor JOAQUIM VIEIRA SOARES, habilitando-a e procedendo ao pagamento da totalidade da pensão correspondente à deixada pelo de cujus, com efeitos financeiros retroativos a 27/05/2003, tendo em vista a prescrição quinquenal prevista no decreto 20.910/32, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCorreção monetária incidente sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, dado o seu caráter de verba alimentar.\r\n\r\nJuros na ordem de 1% ao mês, consoante os artigos 406 do Código Civil de 2002 e 161, § 1º, do CTN, bem como o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802529-5 ZELMIRA DIGENARI GOULART (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao 2º réu (Estado do Rio de Janeiro) por ilegitimidade passiva ad causam na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm relação à União Federal, a teor do artigo 269, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, julgando improcedentes os pedidos. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEDIC para que proceda à exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007190-9 JOSE DIAS MOREIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 97.0076169-0 FLAVIA CHEHAB (ADVOGADO: PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0076169-0\r\n\r\nAutor: FLAVIA CHEHAB\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 28/09/2009 17:24\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCom fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a quantia não paga pela devedora, no valor de R$ 4.485,41, que perfaz a quantia de R$ 448,54.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da exequente CEF (fl. 280/282), expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens em face da autora Flávia Chehab, ora executada, pelo valor total de R$ 4.933,95, calculados em setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 98.0002062-4 CLAIR MALAFAIA GONCALVES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Expeça-se alvará, para levantamento da quantia de R$ 4.743,32, depositada em 30/09/2009 (fl. 457), com seus acréscimos legais, em favor de Clair Malafaia Gonçalves.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição do alvará.\r\n\r\n13 - 99.0019244-3 SARA PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0019244-3\r\n\r\nAutor: SARA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 15/01/2010 13:20 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.008028-6\r\n\r\nAutor: LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 24/09/2009 17:12\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOficie-se ao 16o Ofício de Registro de Imóveis da 7a Circunscrição de Niterói para que cancele, com relação ao imóvel de matrícula no. 6.758, o registro de adjudicação, bem como, por consequência, a averbação de cancelamento da hipoteca, em razão da referida adjudicação. Encaminhem-se com o ofício cópias de fls. 32, 205/213, 350, 351, 373, 381 e 423.\r\n\r\nExpedido o ofício, publique-se integralmente o texto deste despacho, intimando-se a ré CEF para que diligencie o pagamento de quaisquer emolumentos que se fizerem necessários à prática dos referidos atos, junto ao R.I.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009471-0 JORGE EGUIBERTO PIRES BARBOSA E OUTRO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.009471-0\r\n\r\nAutor: JORGE EGUIBERTO PIRES BARBOSA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 15/01/2010 13:44 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à CAIXA ECONOMICA FEDERAL o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.01.012862-2 NISE DOS SANTOS PEIXOTO (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO, STELLA SANTOS OLIVEIRA, BERNARDO BUARQUE SCHILLER.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012862-2\r\n\r\nAutor: NISE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nRéu: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 08/01/2010 16:52\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a autora Nise dos Santos Peixoto para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nObserve-se que, como são dois os réus, o valor dos honorários sucumbenciais deverá ser dividido entre os mesmos. Tratando-se, no caso, de requerimento de cumprimento de sentença formulado pela ré CEF, a autora somente é devedora da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exequente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a credora CEF ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.01.026560-1 SERGIO PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA, FLAVIA MARQUES FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026560-1\r\n\r\nAutor: SERGIO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 15/01/2010 14:31\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifica-se que constam na escritura de fls. 19, como outorgados compradores, além do Autor, também sua esposa (Marlene Rotili Marques), Hilton de Oliveira Rego e Eliacyr Rosa de Luna Rego, que, todavia, não constam como autores deste ação. Destarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo os supracitados, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima, forneça cópia dos 03 últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0045266-7 MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0045266-7\r\n\r\nAutor: MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 18/09/2009 16:20\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Folha 355: com relação à autora MARIA JOSE DA SILVA SOBREIRA, tendo em vista a notícia de seu falecimento, mantenha-se suspenso o processo, até a devida comprovação do fato, e a conseqüente habilitação do respectivo espólio, ou, em caso de inexistência, dos respectivos herdeiros.\r\n\r\n2) Observa-se que a documentação fornecida através dos ofícios nº624/2008/GAB/INES e nº175/2009/GAB/INES correspondem apenas às fichas financeiras das autoras MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA, MARIA ITALA FURTADO, MURTHES MARIA BEATA NEVES SILVEIRA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento ora formulado pelas referidas autoras, oficie-se ao Instituto Nacional de Educação dos Surdos, para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça planilha com as diferenças mensais devidas, expressas em moedas da época, para fins de cálculo dos valores atrasados devidos, nos termos do julgado de fls. 73/76, 121/122, 176/177, 181 e 185, cujas cópias deverão acompanhar o ofício.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 95.0019311-6 LAVINIA CABRAL BARREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x ELZI CONCEICAO RABELO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0019311-6\r\n\r\nAutor: LAVINIA CABRAL BARREIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 16:28 - DFN\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, com relação ao autor Sebastião de Carvalho (fls. 257/259 dos autos em apenso), bem como a concordância da parte ré, com relação aos demais autores (fl. 04 dos autos em apenso) insiram-se os dados referentes aos requisitórios em favor de:\r\n\r\nSebastião de Carvalho, no valor de R$ 9.233,74, conforme cálculos de fls. 10/13 dos autos dos embargos em apenso, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nElzi Conceição Rabelo, no valor de R$ 22.947,76, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nJosé Xavier Argollo Neto, no valor de R$ 31.595,98, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nManoel Barcelos, no valor de R$ 33.247,33, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nMaria Ignez Borba Villela, no valor de R$ 28.491,56, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nMarinéia Soares Pimenta, no valor de R$ 20.479,63, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nEulália dos Santos Oliveira, herdeira de Milton Damas de Oliveira, no valor de R$ 6.787,61, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nEliana de Oliveira Santos, herdeira de Milton Damas de Oliveira, no valor de R$ 6.787,61, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\nEmilson de Oliveira, herdeiro de Milton Damas de Oliveira, no valor de R$ 6.787,61, conforme cálculos de fl. 360, efetuados em novembro de 2007, nos termos do artigo 6o da Resolução nº 55/2009;\r\n\r\n2) Outrossim, insiram-se os dados para expedição do requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada Adriana Vincler Fiorani, no valor de R$ 600,00, calculados em novembro de 2007, conforme fl. 360.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 55/2009, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Ressalte-se que, como os autores já eram aposentados à época do ajuizamento da ação (1995), não há que se falar em incidência de PSS nos valores a serem recebidos, eis que anteriores à própria edição da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\n4) Após a inclusão dos dados, dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\n5) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n6) Solicitados os requisitórios, aguarde-se o cumprimento dos mesmos, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 98.0002683-5 ALAOR PIRES VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0002683-5\r\n\r\nAutor: ALAOR PIRES VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010 17:08\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Folhas 530 e 532 verso: observa-se que há concordância do MPF com a procuração por instrumento público ora apresentada pelo autor ANTONIO DAMIQUE.\r\n\r\nEntretanto, quanto ao requerimento por ele formulado para o levantamento do valor de R$ 23.739,20, depositado em sua conta fundiária em 22.03.2005 (fl. 441 e 415), reitere-se que tal quantia, assim como as demais creditadas nas contas fundiárias de todos os outros autores, ora requerentes, ALAOR PIRES VIEIRA, FLORIANO CHAVES DE MENDONÇA, ITAIPORA DE SOUZA SANTOS, JOSE DOS SANTOS ALCÂNTARA, JORGE DA SILVA ROSA, JOSE RODRIGUES CORREA, MAXIMILIANO JOSE RIBEIRO, somente poderá ser levantada, na via administrativa, com fundamento na Lei 8.036/90, artigo 20, o que, no caso do autor ANTONIO DAMIQUE, deverá ser efetuado por sua curadora (fl.531), motivo pelo qual indefiro o requerido. \r\n\r\nSaliente-se que tal entendimento não foi reformado pelas decisões proferidas nos agravos de instrumento interpostos, seja pela parte autora (2005.0201008937-2 - fls. 425/428), seja pela executada CEF (2006.0201009765-8 - fls. 431/436).\r\n\r\n2) Folhas 524/525, item 1: quanto ao requerimento do advogado para levantamento do valor depositado pela CEF na conta objeto da guia de fl. 340, observa-se que o decisum condenou a CEF ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor da causa (fl. 125).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, reconhece que tal débito ainda seria por ela devido, no valor de R$ 497,23 (fl. 419), razão pela qual requer seja o mesmo descontado do montante de R$ 4.494,39, por ela depositado em 15.08.2006, conforme guia de fl. 340, além de requerer o levantamento, em seu favor, do saldo remanescente desta conta.\r\n\r\nPosto isto, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 449,44, atualizada até agosto de 2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 340, em favor do advogado Roberto Pinho Gilvaz, por se tratar de honorários de sucumbência, conforme requerido à fl. 524.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Folha 524, item 2: tendo em vista que a CEF novamente informa que os honorários contratuais referentes ao litisconsorte ALAOR PIRES VIEIRA já foram transferidos para a conta objeto da guia de fl. 279 (fl. 439), cumpra-se a decisão de fl. 438, item 5, expedindo-se alvará para levantamento da quantia de R$ 449,44, atualizada até agosto de 2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 340, em favor do advogado Roberto Pinho Gilvaz, por se tratar de honorários de sucumbência, conforme requerido à fl. 524.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Quanto ao saldo do valor depositado pela CEF, que deverá remanescer na conta objeto da guia de fl. 340, após a comprovação do levantamento dos honorários contratuais determinado no item 2 acima, deverá a CEF proceder ao estorno do saldo que remanescer depositado na conta mencionada na referida guia, independente de expedição de alvará ou ofício.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: JORDANIA DUQUE DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.008244-2\r\n\r\nAutor: JOAO MARTINS DE MELO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 29/09/2009 16:13 - DFN\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de extratos da conta de FGTS do autor, o que torna a recomposição da mesma quase inviável (a não ser que se utilize os dados do ex-empregador do autor, o que será extremamente trabalhoso), intime-se a CEF para que informe se é possível involuir o saldo existente na conta fundiária em epígrafe, existente em 13.10.1998 (fl. 13), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a CEF dar início aos cálculos, e apresentá-los em 30 (trinta) dias. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO.) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (ADVOGADO: JANETE FRANKOVSKY BARROSO, SILENE C SALGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 344,61. . 1-Julgo procedente o pedido formulado pela União Federal, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar as empresas Erco Engenharia S/A e Servtec Instalações e Sistemas Integrados LTDA, solidariamente, a restituírem à União Federal os prejuízos causados, no valor de R$ 68.923,04, calculado em 01/02/2005, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN a partir da citação (artigo 219 do CPC); \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno ambas as rés Erco e Servtec em honorários advocatícios fixados em R$ 900,00 (novecentos reais) em favor da União, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, pro rata.\r\n\r\n2-Em relação à denunciação da lide, julgo improcedente o pedido formulado pela denunciante Erco Engenharia S/A em face da denunciada Primer Engenharia LTDA , na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a denunciante Erco Engenharia S/A em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da denunciada Primer Engenharia LTDA, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003716-0 CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (ADVOGADO: FATIMA GASPAR MOUTINHO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.003716-0\r\n\r\nAutor: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 27/10/2009 15:05\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA sentença de fls. 49/51, que transitou em julgado, julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a Caixa Econômica Federal a recompor o saldo da conta vinculada da autora no percentual de 44,80%, referente ao mês de abril de 1990.\r\n\r\nDesse modo, qualquer discussão acerca do índice referente ao Plano Verão (42,72%), por conta de alusão ao mesmo na fundamentação da sentença supramencionada é irrelevante, pois somente o dispositivo é coberto pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPor outro lado, a devedora CEF trouxe aos autos provas de que a autora já teria recebido uma atualização de sua conta, sem especificar qual índice foi pago (fls. 70/71 e 80/88).\r\n\r\nDesse modo, deverá a autora trazer aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativamente ao processo no. 2002.61.00017146-1, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.01.015634-0 UBIRAJARA DA FONSECA NEVES (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Expeça-se alvará, para levantamento da quantia de R$ 13.169,13, depositada em 12/11/2009 (fl. 112), com seus acréscimos legais, em favor de Ubirajara da Fonseca Neves.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição do alvará.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024148-3 NEY GRACIO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.024148-3\r\n\r\nAutor: NEY GRACIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 11/01/2010 13:34\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 20008304-9.\r\n\r\nApós a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509, de 31/05/2006, do CJF, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.01.519616-9 MARIA TEREZA VEGA DIONÍSIO (ADVOGADO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO, EDMUNDO DOS SANTOS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o valor incontroverso de R$ 2.191,54, depositado em 07/12/2009 (fl. 114), expeça-se alvará em favor de Maria Tereza Veja Dionísio, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento, bem como para trazer aos autos cálculo do valor remanescente, nos termos do § 4º, do artigo 475-J do CPC, para fins de penhora, caso não concorde com os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nO valor atualizado é de R$ 315,95, para dezembro/2009.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exequente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição do alvará.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.490326-0 CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS.) x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro:20ª VF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490326-0\r\n\r\nAutor: Carlos Alberto Bezerra Ribeiro Junior\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A E Outro\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 15/01/2010\r\n\r\nA presente causa não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência da Justiça Federal, taxativamente expressas no artigo 109 da Constituição da República, razão pela qual determino, com fulcro no artigo 113, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, a imediata remessa para a Justiça Estadual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, quinze de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.024306-0 JOAO CARLOS ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: MEG FERNANDA BARBOZA FERREIRA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024306-0\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS ALEXANDER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 15/01/2010 17:20\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 103/105, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017595-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017595-0\r\n\r\nAutor: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 18/01/2010 18:39\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFolhas 78/82: tendo em vista que ainda não há trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução nº2008.5101010743-2, que, por ora, declarou nula a citação do executado, bem como dos atos subseqüentes, mantenha-se suspenso o presente processo, arquivando-se os autos em secretaria, até a decisão final daquele processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021726-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ CARLOS SUNER ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.021726-2\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS SUNER ALVES\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 11/01/2010 17:57\r\n\r\nSentença\r\n\r\nSentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro, em face de Luiz Carlos Suner Alves, objetivando a cobrança de R$ 2.604,21, devidos pelo executado, a título de anuidades atrasadas.\r\n\r\nInicial às fls. 02/11. Juntou procuração e documentos às folhas 12/14. O executado não foi localizado em nenhum dos endereços fornecidos (fls. 24, 30 e 37/38).\r\n\r\nIntimada para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, a OAB-RJ quedou-se silente (fls. 40/43).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 262 do CPC, o processo civil começa por iniciativa da parte, se desenvolve por impulso oficial, cabendo ao exequente promover os atos e diligências que lhe competirem. Assim, diante do não-atendimento à determinação deste juízo, mesmo após procedida a intimação pessoal, nos termos no artigo 267, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a OAB-RJ nas custas já pagas. Deixo de condená-la em honorários, eis que o executado sequer foi citado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.01.522573-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VICENTINA DE FATIMA MOURA FREITAS. . Expeça-se alvará, em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 20008055-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.016384-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON JOSE DA SILVA FILHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.016384-1\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: WILSON JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 16/10/2009 17:58\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a notícia acerca do falecimento do executado, intime-se a exequente OAB-RJ para que se manifeste acerca do prosseguimento deste feito executivo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015861-1 ALEXANDRE LUIZ MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.015861-1\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE LUIZ MARTINS E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 18/01/2010 16:33\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Após o decurso do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, e esgotada a atividade pericial, conforme artigo 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fl. 679. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019806-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MONICA ALONSO MORAES EMIDIO, MARCELO DA SILVA PEREIRA, CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES, FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS, ANA MARIA PAULA DE SOUZA, CLAUDIA LIMA LOMBA, NEI CALDERON.) x ANA ROSA FERREIRA RAMOS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.019806-1\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANA ROSA FERREIRA RAMOS E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 13:26\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora CEF para que informe o endereço da ré Ana Rosa Ferreira Ramos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão negativa de fl. 33.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, para que dê andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.01.001357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.001357-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 24/09/2009 17:19\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFolhas 53/62: defiro o requerimento ora formulado pela CEF, para autorizar que, por seus próprios meios, e exclusivamente para fins de obtenção do endereço dos réus Madureira Simões e Cia Ltda. (CNPJ:33.478.397/0001-80) e Renato Horge Mendes (CPF:016.597.657-81) diligencie perante os seguintes entes, órgãos públicos, e concessionários de serviço público: Telemar/Oi, Ampla, OI (Celular), TIM (Celular), Claro (Celular), Cedae, Vivo (Celular), Banco Central do Brasil, Light, Detran, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria da Fazenda Nacional e INSS, autorizando aos mesmos que informem diretamente à autora Caixa Econômica Federal a respeito dos endereços encontrados. Para tanto, concedo o prazo de 60(sessenta) dias para a CEF apresentar o resultado das suas diligências.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 93.0023594-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO.) x AKCESS PRODUSTOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO.) x MARIA DE LOURDES VIEGAS (ADVOGADO: LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 93.0023594-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 17:09 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da ré Maria de Lourdes Viegas no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelado (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg.T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 97.0022543-7 RITA DE CASSIA SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x JOSE LUIZ MONTEIRO MAINOTH (ADVOGADO: DEOCLECIO DA SILVA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Expeça-se alvará, para levantamento da quantia de R$ 105,20, depositada em 01/12/2008 (fl. 184), com seus acréscimos legais, em favor de Rita de Cássia Santos de Almeida.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição do alvará.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.021087-9 CHRISTIANE TAVARES GUERRA E OUTRO (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021087-9\r\n\r\nAutor: CHRISTIANE TAVARES GUERRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 13:48\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada (parte Ré) para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.01.027071-2 RICARDO ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027071-2\r\n\r\nAutor: RICARDO ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 15/01/2010 16:14\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo embargante contra a sentença que julgou extintos os embargos sem julgamento do mérito, por intempestividade, com fulcro no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil (fls. 33/34). \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada anulada a sentença, alegando contradição, obscuridade e/ou erro material, a fim de que os presentes embargos sejam recebidos. Aduz ainda, em síntese, que a sentença seria omissa ao não considerar a suspensão dos prazos processuais no período de inspeção anual desta Vara, conforme a certidão de fl. 35 dos autos da execução, tampouco ter considerado a indisponibilidade do processo, que teria perdurado desde o oferecimento da exceção de pré-executividade, em 22.07.2009 (fl. 36), até a data da republicação da decisão que o apreciou, em 21.10.2009 (fl. 70 verso). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da sentença (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2010.51.01.001092-3 LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.001092-3\r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nRéu: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 18/01/2010 17:32\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução ajuizados por LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO e NILDA SILVA RIBEIRO em face de CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA, distribuídos por dependência ao processo nº2007.5101017595-0 (execução por título extrajudicial), requerendo, em síntese, a extinção da execução em tela, bem como o reconhecimento da impenhorabilidade dos bens executados.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nPreliminarmente, fixo de ofício o valor da causa em R$ 50.896,62, quantum referente à execução ora impugnada (fl. 04 dos autos da execução em apenso). \r\n\r\nNos termos do caput do artigo 738, do Código de Processo Civil, o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação.\r\n\r\nPerfazendo um exame do feito em apenso, depreende-se que o mandado de citação, contendo certidão de positiva, foi juntado aos autos em 22.04.2008 (folha 44 verso da execução em apenso). Como o executado ajuizou os presentes embargos somente em 14.12.2009 (folha 02), estes são, portanto, intempestivos.\r\n\r\nRessalte-se que, mesmo que se contasse o prazo em dobro, haja vista ser o embargante patrocinado pela Defensoria Pública da União, a intempestividade ainda assim persistiria.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que os embargantes já ajuizaram os embargos à execução nº2008.5101010743-2, que continua em tramitação (fls. 88/92), o que constituiu novo fundamento para que os presentes embargos sejam rejeitados, sob pena de duplicidade. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, REJEITANDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 739, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, haja vista a inexistência de relação jurídica processual. Deixo de condenar em custas, a teor do artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n41 - 00.0983452-4 SELMA BAIA FERREIRA (ADVOGADO: EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARILIA CEZAR SECRON DE SANT'ANNA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 00.0983452-4\r\n\r\nAutor: SELMA BAIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 29/09/2009 13:54\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008, convertida na Lei 11.941/2009, estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1986 a dezembro de 1990, relativos aos servidores civis Selma Baía Ferreira, Judit Ramona Gonzalez Patiño da Rocha, Maria de Fátima Carvalho Pereira, Pedro Saint Clair de Freitas Neto, Rosângela Prendin e Flávio Benedito Birra Nolasco, os quais, em princípio, estavam em atividade neste período.\r\n\r\nPortanto, quanto aos servidores ativos, não se trata de nova contribuição, e sim de regramento para que se efetue o recolhimento das parcelas pagas por força de decisões judiciais, de contribuição anteriormente instituída.\r\n\r\nSe as parcelas recebidas pelo exequentes ativos, via requisitório, fossem pagas pela via administrativa, nos períodos em que se tornaram devidas, os valores devidos a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social, seriam retidos, na fonte, pelo órgão de origem do servidor. Registre-se, por oportuno, só haverá retenção sobre os valores referentes ao período em que estiveram na atividade.\r\n\r\nDo exposto, determino o retorno dos autos à UFRJ (PRF) para que, em 10 (dez) dias, informe se, no período acima indicado, tais servidores estavam em atividade ou não, e, caso estivessem em atividade, o quantum a ser retido, a título de PSS.\r\n\r\nVencido o prazo sem manifestação da ré, venham conclusos para decisão acerca da solicitação dos precatórios. Cumprido, abra-se vista aos autores para, em 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o valor indicado a título de PSS. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 95.0006055-8 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Alvará de levantamento expedido em favor da advogada Luciana Constan Campos de Andrade Mello.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMOES, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Alvará de levantamento expedido em favor da autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 903639"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0132494-2 YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Expeça-se nova RPV em favor da parte autora, desta feita, abatendo-se o valor devido a título de verba honorária devida à Fazenda Nacional, conforme informado às fls. 166.\r\n\r\n2 - 97.0011982-3 GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Expeça-se novo mandado de intimação observando-se o correto endereço fornecido pela União (Fazenda Nacional) à fl. 604.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007183-7 NILTON DE FARIA MOREIRA JUNIOR (ADVOGADO: LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.102/104.Dê-se vista ás partes acerca das respostas aos quesitos da União, por 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, e após, a União Federal (AGU). Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008946-5 HUMBERTO STEIN (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012721-0 EVERALDO JORGE LEAL DE LIMA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante do trânsito em julgado do acórdão de 676/677 que reformou o decisum e julgou improcedente o pedido autoral, não havendo sucumbência a executar face a gratuidade de justiça ,dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016454-7 CASTOLDI AUTO POSTO 10 LTDA (ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO.) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DA ANP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.018776-6 RASH - ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: BIANCA LEAL BASTOS, LENITA SILVA BRAGA.) x CHEFE DA EQUIPE DE ACOES JUDICIAIS (EAJUD)-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT)-RIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2010 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e concedo a segurança, para declarar a suspensão da exigibilidade dos créditos relativos ao processo administrativo nº 15374.001526/2002-14 enquanto existirem depósitos judiciais a eles correspondentes, determinando que a autoridade impetrada expeça certidão positiva com efeitos de negativa em favor da impetrante, salvo se existirem outros créditos tributários além dos referentes ao mencionado processo administrativo, cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.018888-6 MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2010 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e concedo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada expeça certidão positiva com efeitos de negativa em favor da impetrante, salvo se existirem outros créditos tributários além dos referentes ao processo administrativo nº 10768.030032/98-71, cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021558-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA (ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA.). . Fls.15. Defiro a compensação na forma requerida pela Embargante às fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 902209"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009444-2 ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2010 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023817-8 VILMONDES BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0073970-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 452/472 - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 476), admito a habilitação incidente requerida por SEBASTIÃO MODESTO DE ALMEIDA, SOLANGE MODESTO DE ALMEIDA COSTA e JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA, na qualidade de sucessores da autora MARIA AMÉLIA MODESTO DE ALMEIDA. À SEDIC para anotações.\r\n\r\nOficie-se à CEF, agência 4021, solicitando a conversão do valor depositado na conta nº 4459675 em depósito judicial, nos termos do art. 16 da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetivada a conversão, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos sucessores ora habilitados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033809-1 ELPIDIO ALBARELO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Fls. 248/250 - A União opôs embargos de declaração da decisão de fl. 245, sob o argumento de que houve omissão, uma vez que este Juízo não teria se manifestado acerca da possibilidade de se proceder ao desconto em folha de pagamento requerido, após esgotados todos os meios para a localização de bens dos devedores.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nNão há qualquer omissão na decisão embargada, haja vista que o requerimento formulado às fls. 242/243, no sentido de que fosse autorizado o desconto em folha, foi apreciado, não havendo, naquela petição, qualquer pedido para que este Juízo se manifestasse quanto à possibilidade de se proceder ao desconto, após esgotados todos os meios para a localização de bens dos devedores..\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFls. 255/294 - Dê-se vista dos autos à União (AGU), conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018740-6 ANDREA RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da decisão de fls. 209/211, cumpra-se a decisão de fls. 177/178, com a retenção do percentual referente ao PSS.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007005-0 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2010 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão de fls. 48/49, mantendo a Autora na posse de ambos os cargos que exerce tanto como servidora municipal quanto federal, regularizando-se sua situação funcional no cadastro de servidores da União, procedendo-se regularmente o pagamento dos vencimentos correspondentes ao referido cargo.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019365-1 EMANOEL FELINTO DA SILVA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 68 - A princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verificada a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025481-0 SORAYA ROCHA TRES (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.028779-7 MARCOS FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES, ELADIO SANTAMARIA GOMEZ, CLEIDE MARIA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 53 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ANA PAULA VALDETARO, LIANA GORBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Recebo a apelação de fls. 730/777 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 99.0062103-4 LUZINALDO SOUZA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES, WILLIAM M. P. GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO.). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026380-6 ZILENE REIS DE ALMEIDA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 204/224: Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela autora contra a decisão de fls. 184/186.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.019781-4 ARMINDO DOS SANTOS VALE (ADVOGADO: EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fl. 118 - Indefiro o desentranhamento de peças do processo, haja vista que este foi extinto apenas no que concerne ao pedido de danos morais, prosseguindo quanto aos demais pedidos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0735790-7 WALTER JORGE PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, IVETE CANELLAS CASTRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CAROLINA DE FATIMA ALVES, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, HELIO SERPA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Haja vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 961/967 e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista ao autor Walter Jorge Pessoa, por 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 95.0046446-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA.) x LUIZ CARLOS BERNINI (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x BRUNO COUTINHO CAMPOS (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH MARIA LEAL PINTO, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (ADVOGADO: CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA, INGRID DE SOUZA CARVALHO.) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA.) x WANGLE LIMA DA COSTA (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO KARL RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Recebo a apelação de fls. 2464/2480 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) e ao Estado do Rio de Janeiro para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC). Outrossim, dê-se ciência à União do despacho de fl. 2453.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 96.0011603-2 ISIS MARIA GUIMARAES CORREA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Tendo em vista a certidão de fl. 212, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 07/12/2009.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União (AGU) para ciência da sentença de fls. 210/211.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005481-6 SILVIA NEVES (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Conforme se verifica das guias de depósito de fls. 188 e 241, os valores depositados pela CEF foram estornados.\r\n\r\nAssim sendo, antes que se proceda à expedição de alvará, esclareça a CEF a razão dos estornos, devendo, ainda, comprovar o depósito do valor devido à autora, de acordo com a planilha de fls. 249/250. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026097-0 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Recebo a apelação de fls. 136/143 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.008579-9 DU CLERC RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . Manifestem-se os autores sobre as contestações.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.020303-6 MARLENE BATISTA MAGALHAES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3º do art. 3º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2010.51.01.000570-8 ELISA LUCIANO BARBOZA (ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA.) x HOSPITAL PUBLICO DA LAGOA. . Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa e juntando procuração da qual conste como outorgante e declaração de hipossuficiência de próprio punho. Outrossim, deverá indicar corretamente o pólo passivo, haja vista que o Hospital da Lagoa não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2010.51.01.000630-0 ILESIO BRITO PERES (ADVOGADO: AYRTON PRATES DE PAULA.) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - 4º DISTRITIO MILITAR. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 30 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n23 - 00.0245658-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA.). . Fl. 804 - Juntem os habilitandos cópias legíveis e autenticadas dos documentos de fls. 789 e 796, conforme requerido pela União. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à União (AGU) para manifestação acerca do pedido de habilitação, em igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 95.0014130-2 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (ADVOGADO: MILTON LOPES, MILTON SERGIO SIMOES LOPES, LUIZ CARLOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 404/407, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 904340"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0030713-9 MARIA INES BERNECKER DE VASCONCELLOS REP/ P/ SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL CARLOS FARAH, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020753-2 FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES E OUTROS (ADVOGADO: LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Mantenho a decisão de fl. 342 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0441594-9 GETHER JORGE DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGO ALVES DOS SANTOS, HAROLDO MAGNANI FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: JOSE ELIAS MUBARAK.). . Juntem os requerentes de fls. 501 e 513, o termo de inventariança e procuração representando o espólio, bem como autentiquem as certidões de óbitos. \r\n\r\nApós, aos réus sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 96.0004552-6 ELENIR LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO CARVALHO NOGUEIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES.). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0009307-7 CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Dê-se vista à União (PRU), a fim de que apresente a conta de liquidação dos valores que entende devidos a título do PSS.\r\n\r\n6 - 97.0011281-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: OSMAR CONCEICAO DA COSTA. PROCDOR: EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA.). . Reitere-se o ofício de fl. 645.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, em favor dos autores Henrique e Eduardo, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 622.\r\n\r\n7 - 97.0077997-1 JACIRA DA SILVA CLAUDIO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0108980-4 ALDA COELHO BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Mantenho a decisão de fl. 577 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025051-6 RICARDO LUTERMAN (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Tendo em vista o novo endereço fornecido pela União à fl. 157, intime-se o devedor nos termos do despacho de fl. 146.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000352-9 TEREZINHA ALVES CAMPOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Intime-se a devedora, a fim de efetue o pagamento da diferença dos honorários advocatícios, conforme planilha da União de fl. 161.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000066-6 CARLOS LOPES DE LIMA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0013257-2 PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: AQUILA STEPHAN GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 433: Ante a apelação apresentada, nada a prover.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 440), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015615-2 CLAUDIO ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 283), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011371-7 ANTONIO ZIMMARO (ADVOGADO: DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fl. 238 - Dê-se vista à CEF, pa ra informar se a petição protocolada em 24.11.2009, extraviada na Seção de Protocolo RB é de sua autoria.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá fornecer a cópia.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.017182-5 ERNESTO FUENTES BRITO (ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO.). . Defiro a gratuidade da Justiça, em face do documento de fl. 170, que comprova a “insuficiência de recursos” de que trata o art. 5º, LXXIV, da CF. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0003546-0 ALBERTO ROQUE EIDT SAD E OUTROS (ADVOGADO: NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO.) x MINISTERIO DA ACAO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO BANESPA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fl. 725/726.\r\n\r\n17 - 93.0055678-9 SONIA DOS ANJOS ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 315, com base na planilha de fls. 316/319.\r\n\r\n18 - 93.0058090-6 FRANCISCO JOSE CABRAL DE MENEZES NETO E OUTRO (ADVOGADO: LENI DIAS DE MARTINO, ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 240, referente a honorários advocatícios, em nome da Drª Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ - 67.684.\r\n\r\n19 - 94.0011628-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n20 - 96.0000123-5 REFINARIA PIEDADE S/A (ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Dê-se vista à CEF sobre fl. 208.\r\n\r\n21 - 97.0070917-5 CILEA BORGES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 97.0103957-2 ROBERTO ADLER E OUTROS (ADVOGADO: REGINE ZUCKER KIRZNER, EDUARDO ROZENSZAJN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que transfira o valor correspondente a R$ 39.707,91 com a devida atualização desde 22-08-2002, conforme cálculo de fl. 48 dos autos dos embargos em apenso, da conta de fl. 278 para conta à disposição deste juízo; ficando a ré, desde já, autorizada a proceder o estorno dos valores remanescentes em seu favor.\r\n\r\n23 - 98.0033485-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS.) x F L S FONTES ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a ECT sobre os documentos de fls. 91 e 94.\r\n\r\n24 - 99.0016553-5 GERALDO JOSE DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 435 - Defiro mais 15 dias de prazo para manifestação.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.021176-9 JOSE RODRIGUES DIAS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 279, com base na planilha de fls. 280/296.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.024770-3 MARCOS TADEU LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 318, com base na planilha de fls. 320/329.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015953-0 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024599-2 MARIA DA GRACA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO DA SILVA, PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020342-4 RUBENS ANTONIO DE TAVARES CANTO (ADVOGADO: ORLIANS PINTO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fl. 102: Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015153-2 ZULEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de intimação pessoal da autora, uma vez que cabe à mesma se interessar e promover o andamento do feito.\r\n\r\nDefiro mais 10 dias de prazo para o cumprimento do despacho de fl. 43, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.026524-4 IVAN LIMA LEITE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.019584-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW, GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS.) x ALBERTO DA ROSA GARCIA E OUTRO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.490348-5 ATTO TELEINFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI, FRANCOIS J GNOATTO.) x JASINSTELL COM/ LTDA-ME (ADVOGADO: MARCOS NASSEH TABET.) x PREGOEIRO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024130-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA. . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 39.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032463-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON. . Cite-se no mesmo endereço de fl. 19, ficando autorizada a realização da diligência, se necessário, nos termos do parágrafo segundo do art. 172 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033625-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MILTON GONCALVES DA CUNHA. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033989-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROBERTO COSTA DE CASTRO (ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE CASTRO.). . Expeça-se mandado de penhora/avaliação.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.026224-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EMILIA ROTERS RIBEIRO. . Depreque-se a citação da devedora no endereço indicado à fl. 27.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.008658-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA CELINA TEIXEIRA BERNARDES. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010464-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.012584-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE FREIXO. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.012705-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSEPH RENATO AZULAY. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.013735-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.013743-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAIR DUQUE PINTO. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.014015-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO LOPES RIBEIRO. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.014389-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.015570-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDRE DE CARVALHO RAMOS. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.015741-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEUSA FIGUEIRA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.015949-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JUSSARA DANTAS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.016267-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA VIEIRA HANDASYDE. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.017602-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAMIRO MOUTINHO. . Cite-se no novo endereço indicado.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.018347-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANA LUIZA SIQUEIRA DE ABREU. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 94.0048709-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DE ARAUJO.) x CLEIDE MARIA DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fl. 172, considerando o valor informado à fl. 185.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002174-4 AMARO BARRETO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 74: Indefiro.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do requerimento do autor, por 30 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002176-8 JOSE CARLOS ANDRADE DUQUE (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 74: Indefiro.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do requerimento do autor, por 30 dias.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n56 - 2009.51.01.015803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x RITA MARIA PASSOS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA.). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a RITA MARIA PASSOS DE SOUZA E CRISTIANE PASSOS DE SOUZA, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nOs impugnados manifestaram-se através de petição de fls. 11/12, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelo impugnado. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza do impugnado, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que o autor possui bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica do impugnado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça ao impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.024128-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x JOAO HERMENEGILDO DA SILVA (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nO impugnado manifestou-se através de petição de fls. 11/16, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelo impugnado. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza do impugnado, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que o autor possui bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica do impugnado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça ao impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 90.0010321-5 MARIA INES BERNECKER DE VASCONCELLOS REP/ P/SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n59 - 93.0058367-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO.) x CALIXTO CAEIRO LOPEZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCILIO GOMES DA SILVA x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO, DAMIAO MONTEIRO.) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (ADVOGADO: REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO.) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILNA ROSANGELA FERNANDES (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . Tendo em vista a certidão de fl. 1308, DECRETO A REVELIA do réus MARCILIO GOMES DA SILVA, ELIO RIBEIRO DE SOUZA e CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, deixando, contudo, de aplicar-lhes os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nNomeio a Dra. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, de endereço conhecido da Secretaria, CURADORA do réu CALIXTO CAEIRO LOPEZ, citado por edital. \r\n\r\nDê-se vista a mesma para ciência da nomeação e apresentação de defesa.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010476-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MARIA DAS GRACAS FERREIRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.). . Traslade-se cópia das fls. 32/38 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2000.51.01.008464-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA.). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da União de fls. 69/70.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.008902-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ROBERTO ADLER E OUTROS (ADVOGADO: REGINE ZUCKER KIRZNER, EDUARDO ROZENSZAJN.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.004078-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x MARIA DAS GRACAS EDUARDO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DUARTE.). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo embargado por 10 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.010918-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Tendo em vista os documentos de fls. 126/129, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.013093-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS.) x DINA MARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO TANCREDO.). . Oficie a União (PRU) a fim de que forneça os dados solicitados pela contadoria à fl. 221.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.010353-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x JOEL FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, ALICE CATARINA MORAES, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). . A SEDIC para excluir do pólo passivo todos os embargados, exceto JORGE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nApós, a contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.021007-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x PEDRO MENDES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.021020-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x GENILDA GONCALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.021021-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x HEBE EVANGELINA LEITAO MAZZA E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.021024-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x ACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.021025-9 LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA (ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 903617"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.028585-5 LUZIA SAPORITO DEL TEDESCO (ADVOGADO: ERIKA ANTONIO FERREIRA, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada - FAPES - para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo da autora ao longo do período mencionado (anos de 1989 a 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor (informe os valores das contribuições do autor para aquele fundo durante o interregno de 01/01/1989 a 31/12/1995, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão ao mesmo e o respectivo desconto de imposto de renda.)\r\n\r\nEntrementes, intime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0014439-5 DOGIVAL SALVADOR BOUSFIELD E OUTRO (ADVOGADO: MARCONI MENDONCA DA SILVA, JOVELINO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0014439-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 95.0014439-5\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 329/333.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017028-0 NELLY DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.017028-0\r\n\r\nAutor(es): NELLY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação de ambas as partes apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nÀs partes para que ofereçam contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0123500-1 PAULO ROBERTO DE FARIAS NEVES (ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 91.0123500-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DE FARIAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nConclusão aberta em: 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 144/145: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 184.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 184:\r\n\r\nFls. 181/183 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., com base no valor liquidado pelo credor, acrescido da multa prevista no aludido dispositivo legal, devendo a parte credora(Autor/Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014015-6 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2010 FOLHA 29/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para desconstituir os três autos de infração lavrados em face da autora (AI 004857 de 02/02/1996 - PA 48300.002648/1996-41; AI 034491 de 18/06/1997 - PA 48204.000270/1997-75; AI 063615 de 15/07/1998 - PA 48600.007449/1998-23), cancelando, por conseqüência, os débitos daí advindos, por não ser de responsabilidade da distribuidora de combustíveis a instalação de termodensimetro e sim dos postos de combustível, como revendedores varejistas que são.\r\n\r\nCondeno a ANP em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa diante da sucumbência quantitativamente mínima da autora.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados pela autora, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença, ao cabo do que autorizo o levantamento em mantida a presente sentença. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.028404-8 MARCELO MERQUIDES MONTEIRO (ADVOGADO: ALICE CARVALHO.) x NCTEC-NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028404-8\r\n\r\nPROCESSO nº 2009.51.01.028404-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELO MERQUIDES MONTEIRO\r\n\r\nRÉUS: NCTEC e UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada para que seja determinada a inscrição do autor junto ao 1º réu para realização do curso de reciclagem de formação; que seja determinado à 2ª ré que proceda ao registro do referido curso, conforme art. 109, §3º da portaria 387/2006 e, ainda, que seja determinado aos réus que se abstenham de praticar qualquer ato que importe em desobediência da liminar. No mérito requer seja confirmada a tutela antecipada e seja mantido o direito ao exercício da profissão até o trânsito em julgado do inquérito criminal nº 2811/06 em curso na 32a DP. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAduz, em breve síntese, que é vigilante empregado da EXECUTIVE SERVICE Vigilância e Segurança Ltda.; que encontra-se na iminência de ser demitido de suas funções laborativas, eis que impedido de realizar o curso de reciclagem de vigilante; que a Portaria nº 387/2006, afrontando ao disposto no art. 5º, LVII da CR/88, impede o exercício da atividade de vigilância àquele que esteja sendo processado criminalmente, conforme dispõe seu art. 109, VI; que ainda segundo a mencionada Portaria, o vigilante somente pode continuar exercendo a sua atividade profissional se estiver portando o certificado de reciclagem atualizado, sendo de se ressaltar que o indigitado certificado apenas possui validade por 2 anos; que o certificado do autor perdeu a validade em setembro de 2009 e em face do inquerito, foi impedido de realizar o curso de reciclagem pelo 1º réu; que foi encaminhado para o curso de reciclagem em julho/2009 e que por ter sido detectada a mencionada restrição, tentou resolver o impasse junto à defensoria pública estadual, sem lograr êxito. Afirma que o art. 109, VI da Portaria 387/2006 é inconstitucional.\r\n\r\nInstrumento de mandato à fls. 10. Documentos às fls. 11/38. Sem recolhimento de custas face ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, entendo-o presente tendo em vista a afirmação do autor no sentido de que está na iminência de ser dispensado de seu trabalho, por justa causa, já que não possui certificado de reciclagem válido. \r\n\r\nNo atinente à verossimilhança do direito guerreado, há de se expender as razões abaixo.\r\n\r\nInicialmente, destaco a presunção de constitucionalidade de que gozam as normas. Isso significa que conforme a mais autorizada doutrina, no campo do Direito Constitucional, sempre parte-se do pressuposto de que as leis, em sentido lato, são constitucionais, até demonstração em contrário. \r\n\r\nNão é outra a lição de Luís Roberto Barroso, em seu “Interpretação e Aplicação da Constituição” (4ª edição, pág. 174) que, ao elencá-lo como um dos princípios de interpretação especificamente constitucional, destaca ter o mesmo “uma função pragmática indispensável na manutenção da imperatividade das normas jurídicas e, por via de conseqüência, na harmonia do sistema.” \r\n\r\nLogo em seguida, explica o insigne Autor que “em sua dimensão prática, o princípio se traduz em duas regras de observância necessária pelo intérprete e aplicador do Direito: a) não sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo dúvida ou a possibilidade de razoavelmente se considerar a norma como válida, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade; b) havendo alguma interpretação possível que permita afirmar-se a compatibilidade da norma com a Constituição, em meio a outras que carreavam para ela um juízo de invalidade, deve o intérprete optar pela interpretação legitimadora, mantendo o preceito em vigor”.\r\n\r\nO próprio Carlos Maximiliano, em seu clássico “Hermenêutica e aplicação do Direito”, já prelecionava que “todas as presunções militam a favor da validade de um ato, legislativo ou executivo; portanto, se a incompetência, a falta de jurisdição ou a inconstitucionalidade, em geral, não estão acima de toda dúvida razoável, interpreta-se e resolve-se pela manutenção do deliberado por qualquer dos três ramos em que se divide o Poder Público. Entre duas exegeses possíveis, prefere-se a que não infirma o ato de autoridade.”(9ª edição, pág. 307). \r\n\r\nA ratio de tal princípio seria, justamente, garantir a harmonia entre os Poderes, autolimitando a atividade do Judiciário, em detrimento da atuação dos demais poderes, somente devendo invalidar-lhes os atos diante de casos de inconstitucionalidade flagrante e incontestável, o que não se mostra no caso em tela.\r\n\r\nDe fato, a norma contida na Portaria nº 387/2006, exarada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, que alterou e consolidou as normas aplicadas sobre segurança privada, estabelece que para matrícula nos cursos de reciclagem, deve o candidato preencher os requisitos previstos pelo art. 109 do mesmo diploma, sendo certo que dentre tais requisitos encontra-se a exigência de que o profissional tenha idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes criminais, sem registros de indiciamento em inquérito policial, de estar sendo processado criminalmente ou ter sido condenado em processo criminal. A saber:\r\n\r\nRequisitos Profissionais\r\n\r\nArt. 109. Para o exercício da profissão, o vigilante deverá preencher os seguintes requisitos, comprovados documentalmente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - ter sido aprovado em curso de formação de vigilante, realizado por empresa de curso de formação devidamente autorizada;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes criminais, sem registros de indiciamento em inquérito policial, de estar sendo processado criminalmente ou ter sido condenado em processo criminal;\r\n\r\nArt. 110. São cursos de formação, extensão e reciclagem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - curso de reciclagem da formação de vigilante (Anexo II);\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1° Para a matrícula nos cursos de formação, reciclagem e extensão de vigilante, o candidato deverá preencher os requisitos previstos no art. 109 desta portaria, exceto o disposto no inciso IV, dispensado no caso dos cursos de formação. (vigência a partir de 02.01.07, conforme Despacho nº 6047/06-DG/DPF)\r\n\r\nOra, perfunctoriamente, não verifica-se¸ in casu, ofensa ao direito fundamental previsto pelo art. 5º, LVII da CR/88, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A bem da verdade, registre-se que os requisitos contidos na Portaria supramencionada não se contrapõem ao princípio constitucional de presunção de inocência, mas, tão-somente, investigação do perfil social do interessado, para que se possa aferir se ele possui conduta adequada ao exercício da profissão. Tal é o entendimento ratificado pelos Egrégios Tribunais Federais da 1ª e 2ª Regiões. Vejamos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. REGISTRO DE CURSO DE RECICLAGEM PARA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS.\r\n\r\n1. O Agravante não preenche os requisitos exigidos pela Lei 7.102/83, uma vez que responde a inquérito militar perante a Justiça Militar de Brasília/DF, o que caracteriza a ausência da idoneidade exigida pela lei para a habilitação na profissão de vigilante.\r\n\r\n2. De outro lado, não se pode contrapor, no caso, o princípio constitucional da presunção de inocência, porquanto não se trata aqui de garantia de direito fundamental do cidadão, mas, sim, de investigação do perfil social do interessado, a fim de se aferir se ele possui ou não conduta adequada para o exercício da referida profissão.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido.(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200701000298320 Processo: 200701000298320 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA ata da decisão: 26/03/2008 Documento: TRF10274654 Fonte e-DJF1 DATA:06/06/2008 PAGINA:331 Relator JUIZ FEDERAL CÉSAR AUGUSTO BEARSI)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE RECICLAGEM DE ATA. REQUERENTE QUE FIGURA COMO RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIME ELEITORAL. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\n1. O Estatuto do Desarmamento abarca regras jurídicas que lidam com a segurança das pessoas como um todo, independentemente do interesse individual nele envolvido, sendo imperioso, portanto, garanti-la. \r\n\r\n2. Em face do interesse público, aquele que objetivar portar arma de fogo, seja quem for, deverá cumprir os requisitos legais exigidos, sob pena de desprezar interesse maior, o da coletividade, em detrimento de um interesse menor, o do particular, ainda que este último seja tão digno de proteção quanto o primeiro. \r\n\r\n3. Partindo da premissa anterior, também não há que se cogitar de violação ao Princípio da Presunção de Inocência, já que a vertente empregada pelo Departamento de Polícia Federal para indeferir a autorização para a realização do curso de reciclagem de ATA não permite afirmar que o interessado esteja sendo considerado culpado pela Administração. \r\n\r\n4. A Administração Pública, no caso o Departamento de Polícia Federal, viu-se no dever de negar ao Impetrante, ora Agravado, a citada reciclagem de ATA, documento que permite o porte de arma de fogo quando em serviço de vigilância, em face da ausência dos requisitos mencionados no art. 4º, inciso I, da Lei nº 10.826/03, uma vez constatado que o interessado figura como réu em Ação Penal que tramita perante a Justiça Eleitoral, não sendo mesmo cabível que a Autoridade Administrativa decidisse em desacordo com os ditames legais, ainda que se trate de infração penal prevista ma Lei nº 4.737/65. \r\n\r\n5. Do exposto, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento, para, reformando a Decisão de 1º Grau, revogar a liminar deferida pelo Magistrado a quo, devendo a autoridade impetrada considerar o Processo nº 022/2006/JUD, da 146ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, como impedimento para o ora Agravado obter o direito de portar arma de fogo quando em serviço de vigilância, restando prejudicado, outrossim, o Agravo Interno de fls 73/80.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 156700 Processo: 200702010083275 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 30/04/2008 Documento: TRF200182821 Fonte DJU - Data::14/05/2008 - Página::254 Relator Desembargador Federal REIS FRIEDE)\r\n\r\nAssim, não se afere, de per si, qualquer ilegalidade ou mesmo inconstitucionalidade na referida portaria que busca, sempre, controlar a qualidade do serviço de profissionais, que, por força mesmo de seu oficio, terão acesso a armas e prestarão serviços complementares de segurança, que é obrigação do Estado, não havendo sentido, portanto, que os próprios restassem envolvidos em crimes.\r\n\r\nA questão está em que, no caso concreto, o autor responderia por homicídio culposo fruto de atropelamento de motociclista no transito, havendo mesmo uma contradição entre a qualificação apontada no registro de ocorrência (artigo 302 do CTB - fls. 32/38) e a própria certidão expedida pela secretaria de segurança (fls. 27) que fez menção ali ao artigo 302 do CP, que trata do tipo penal de “falsidade de atestado médico”, o que a todas as luzes não se aplica ao caso posto que não é o autor médico!\r\n\r\nAssim, sopesando os elementos que se extraem do caso concreto, bem como o fato do acidente haver ocorrido em junho de 2008, conforme depoimento de testemunha (fls. 34) e RO (fls. 36), ainda não constar sequer denúncia, pesando mesmo dúvidas acerca da própria culpabilidade do autor sobre os fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas, não considero razoável que o autor corra o risco de perder seu emprego e comprometer mesmo sua subsistência, por fato que sequer despertou o interesse do Estado em denunciá-lo, de modo que, portanto, restasse melhor esclarecida sua participação e culpa no acidente automobilístico que vitimou um motociclista.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, excepcionalmente, A TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, de modo a determinar que a 1a ré inscreva o autor para a realização do curso de reciclagem de formação de vigilante, em sendo o apontamento do Inquérito Policial 2811/06, em curso na 32a Delegacia de Policia do Estado do Rio de Janeiro o único óbice a obstar a referida inscrição. \r\n\r\nDEFIRO, ainda A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, considerando a alegação do autor no sentido de que está prestes a perder o emprego.\r\n\r\nCite-se e Intime-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 29a Vara Federal/RJ.zas\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023494-0 CONSTART SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES.) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO RJ. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pela ausência de um dos requisitos autorizadores. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para que preste informações em 10 (dez) dias conforme o Artigo 7o, inciso I da Lei no 12.016/2009. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em 10 (dez) dias se manifeste, na forma do Artigo 12, caput, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nDê-se ciência ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do Artigo 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença, na forma do Artigo 12, § único, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.028983-6 LUIZ CAMPOS RIBEIRO (DEF.PUB.: DIONISIO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2010 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c art. 6º, §5º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.000367-0 RENATA LUSTOSA GARCIA (ADVOGADO: NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2010 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c art. 6º, §5º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023723-6 JAYME JOSE DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.023723-6\r\n\r\nAutor(es): JAYME JOSE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu(s): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nConclusão aberta em: 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls. 33/34, tendo em vista que o recurso cabível para que a parte autora demonstre sua irresignação em relação à decisão de fls. 32/33 é o agravo de instrumento.\r\n\r\nCertifique a secretaria se houve a oposição de recurso face à referida decisão.\r\n\r\nE caso negativo, remetam-se os autos à SEDJE.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023347-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: VERA REGINA MAIA SOBRAL.) x CAFE BAR E RESTAURANTE LINDA FLOR LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2010 FOLHA 56/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,44. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a IMEDIATA desocupação do imóvel, nos termos do Decreto-lei 9.760/46, e condenar o réu ao pagamentos dos valores exigidos, que somam R$ 21.243,03, atualizados até outubro de 2007. \r\n\r\nCustas para recurso pelo réu. \r\n\r\nCondeno o réu ao ressarcimento das custas recolhidas pela autora na Justiça Estadual, competente à época do ajuizamento do feito, e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do §4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCI para que no pólo passivo passe a constar tão somente ELISMAR LEITE PEREIRA. \r\n\r\nApós, expeça-se, COM URGÊNCIA, o mandado de despejo, fixando prazo máximo de 15 dias a contar da intimação para retirada do réu do local bem como de seus pertences, correndo os custos da retirada pela autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008067-3 BRENNO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA TABOADA.) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.008067-3\r\n\r\nAutor(es): BRENNO DE ANDRADE,MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA,MARIA DE LOURDES PEREIRA SEPULVEDA,MARIO ELIAS MIGUEL,MARIZA AMIN MIGUEL\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL-MINISTERIO PUBLICO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nApense-se aos presentes autos o processo 2004.5101.001192-7.\r\n\r\nApós, às partes, em provas.\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021456-8 HOTEIS OTHON S/A (ADVOGADO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA.). . Publicação da segunda parte do despacho de fls. 992:\r\n\r\n(...)Decorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028786-0 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: CRISTINA LACERDA GOMES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Publicação da segunda parte do despacho de fls. 166:\r\n\r\n(...)Decorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 95.0020873-3 JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANUEL JOSE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 95.0020873-3RO\r\n\r\nAutor: JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO)).\r\n\r\n... promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024715-7 RENATO FELIPE DE SOUSA (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.024715-7RO\r\n\r\nAutor: RENATO FELIPE DE SOUSA)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em relação ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0014884-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Publicação da segunda parte do despacho de fls. 683:\r\n\r\n(...)Cumprido, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 903407"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025572-3 JORGE GUIMARAES BARBOZA (ADVOGADO: GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para recolher as custas judiciais desta Justiça Federal, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003251-8 HELENA MARIA LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 189/191 - Manifeste-se a Impetrante.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028504-1 EDNA DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHEFE DA PAGADORIA DE PESSOAL DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA DO BRASIL. . Haja vista a Lei 12.016/09, publicada e vigente em 10/08/2009, ser a nova lei processual do Mandado de Segurança, e, por conseqüência, com aplicação imediata às ações em curso, emende a Impetrante a sua Inicial, nos termos do art. 6º, da referida lei, a fim de indicar, também, a pessoa jurídica a qual pertence a Autoridade Coatora.\r\n\r\nOutrossim, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50, junte a Impetrante a sua afirmação de pobreza.\r\n\r\nNa oportunidade, forneça a segunda via da Inicial com as cópias dos documentos e, ainda, uma cópia da Inicial, na forma do art. 6º e 7º, I e II, da Lei 12.016/09.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.509648-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x HANS JURGEN FERNANDO DOHMANN. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015180-7 PERSIANAS HARVEYS LTDA (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR, DANIEL BUCAR CERVASIO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2010 . Vistos etc.\r\n\r\nOpõe a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP oportunos Embargos de Declaração à Sentença de fls. 87/89.\r\n\r\nAlega, em síntese, ocorrer erro material na referida Sentença, haja vista a condenação da Persiana Harveys, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nAssim, requer o acolhimento dos Embargos para que se esclareça o erro material em referência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNo caso, observa-se que a Embargante Persiana Harveys ao interpor os presentes Embargos à Execução não atribuiu a causa um valor certo, para fins do art. 258 do CPC, que nos Embargos deveria corresponder ao efetivo benefício patrimonial pretendido pela Embargante, que é exatamente a quantia que se pretende diminuir do valor em execução ou a totalidade quando a parte pretende a extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, na impossibilidade de imediata mensuração desse “quantum debeatur”, o valor da causa pode ser estimado em quantia simbólica.\r\n\r\nAssim sendo, DOU PROVIMENTO aos Embargos, corrijo a inexatidão material constante na sentença de fls. 87/89, para, integrando-a, para fazer constar no dispositivo o seguinte:\r\n\r\n“Condeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais), a serem pagos na execução da Ação Principal.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 92.0076950-0 S/A WHITE MARTINS (ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA, JOAO MARCOS COLUSSI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Fls. 235 - À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022743-7 CARLOS INGLEZ DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000015-8 MANOEL ANTONIO DAS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: MARLY RIZZO GENESTRETI.). . Fls. 349 - Declaro habilitada Maria da Conceição da Costa, como sucessora do autor Francisco de Paula Costa. À SEDIC para anotar.\r\n\r\nOutrossim, em que pese as alegações de fls. 324, compulsando os autos, verifica-se que às fls. 315, o Dr. Igor Dalis Miguel substabelece com reserva de poderes em favor do advogado Álvaro de Carvalho Homero, OAB/RJ nº 83610, para atuar nos autos do Mandado de Segurança impetrado em face do Gerente Executivo do INSS, dessa forma, a representação do Dr. Álvaro de Carvalho Homero, deve ser regularizada neste feito, razão pelo qual defiro ao mesmo o prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Intimem-se as partes para ciência da data agendada para realização do exame pericial na especialidade ortopedia, no dia 29 de março de 2010, às 18:00 horas, na Rua 24 de Maio, nº 416 - Riachuelo.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023656-0 MARIA ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: FABIA SARMENTO BORGHINI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . De imediato, afasto a possibilidade de litispendência aventada no Termo de Informação de Prevenção às fls. 26, uma vez que se trata de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, à parte Autora para emendar a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Ressalte-se que o valor da causa, principalmente após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024651-5 ANA MARIA BERNARDI LIMA (ADVOGADO: MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.). . Cite-se como se requer, às fls. 08.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante os termos da certidão de fls. 148, considero a inércia da parte autora como desistência do pedido da prova pericial requerida.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003287-6 PAULO GLAUCIO DAS CHAGAS SIMONACI E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Considero a inércia da parte autora, conforme atesta a certidão de fls. 428, como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\nIntime-se o Perito designado para ciência.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS MARI, DANIELLE DE A LOURENCO.). . Considero a inércia da parte autora, conforme atesta a certidão de fls. 303, como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\nIntime-se o Perito designado para ciência.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009315-8 FERNANDO SUEVO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Ante os termos da certidão de fls. 599-v, considero a inércia da parte autora como desistência do pedido da prova pericial requerida.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a documentação de fls. 231/233, esclareça a CEF se o imóvel do autor já foi adjudicado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023244-1 WILSON VINHAS DE PAIVA (ADVOGADO: DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA, RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.) x SANDRA LEITE PAIVA x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 83/120 - Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.028200-3 FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte Autora a Inicial para que o seu pedido seja certo e determinado (art. 286, do CPC), sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, junte documentos hábeis a comprovar os fatos alegados na Exordial.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.028398-6 JAIR ROCHA (ADVOGADO: DILSON ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Outrossim, recolha a diferença das Custas Judiciais. Ressalte-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. \r\n\r\nSem prejuízo, emende a Inicial no que tange ao pedido, que deve ser certo e determinado (art. 286, do CPC).\r\n\r\nPor fim, forneça a respectiva cópia da Emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.027995-8 ELY SANT ANNA DOS REIS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Outrossim, recolha a diferença de Custas Judiciais. Ressalte-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.028225-8 ALEDIO SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.028743-8 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De imediato, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada no que se refere aos Processos elencados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 10, uma vez tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nÀ parte Autora para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, junte cópia da Carteira de Trabalho a fim de comprovar o vínculo empregatício.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2009.51.01.028833-9 PR 2006 COMERCIO DE MOVEIS ARTIGOS DE DECORACOES MATERIAIS DE OBRA ELETRICO ELETRONICO E SERVICOS DE REPARO E MONTAGEM LTDA (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ, ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPR 2006 COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO, MATERIAIS DE OBRA, ELÉTRICO E ELETRÔNICO E SERVIÇOS DE REPARO E MONTAGEM LTDA, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP porque objetiva, inclusive liminarmente, o desbloqueio, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), do seu cadastro no SICAF, bem como o cancelamento da penalidade relativa à impossibilidade de contratar com a União Federal, pelo prazo de seis meses, por inexistência de previsão legal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo legal. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da ANP para, querendo, ingressar no feito, na forma do art. 7º II, da Lei 12.016/09.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.027061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x SANDRA LEITE PAIVA x WILSON VINHAS DE PAIVA (ADVOGADO: DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA, RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.). . Aos Impugnados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARLI SEBASTIANA DA CRUZ MARICHAL (ADVOGADO: MILTON FERREIRA CAMPELLO.). . Compulsando os autos principais, verifica-se que o documento de fls. 06, refere-se a Carta de Concessão de beneficio previdenciário, enquanto o documento de fls. 07, refere-se a beneficio da espécie 22 de competência desse Juízo. Dessa sorte, esclareça o INSS, no prazo de cinco dias, se o presente feito trata-se de beneficio previdenciário ou estatutário juntando documento hábil a comprovação dos fatos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014958-0 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 202\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, à parte autora sobre a contestação e documentos , no prazo legal.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 93.0015574-1 MARCELO DA SILVA JUSTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (ADVOGADO: RENATO ARAUJO NOGUEIRA GOES.) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Republicação da 2ª parte do despacho de fls. 820\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à CEF para se manifestar sobre o despacho de fls. 812, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON.) x GAUCHOS CAR LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GAUCHOS CAR LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ABRAHAO.). . Republicação do penúltimo§ da r.sentença de fls.140/143.\r\n\r\n(...) intime-se a CEF para apresentar memória discriminada e atualizada dos valores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.). . Ás partes sobre os cálculos de fls. 87/89, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, haja vista a meta 2 do CNJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 903241"
                            ],
                            "903242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009900-4 BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.). . Fls. 552/561 - Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x JMC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COJAN ENG/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (ADVOGADO: ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC, conforme requer a CEF às fls. 506/507.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007795-9 ZOE MARIA BOTELHO GEORGOPOULOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008993-0 JORGE MOREIRA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.027486-9 ANA MARIA BERNARDI LIMA (ADVOGADO: OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade de que trata a Lei 10741/2003.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Outrossim, recolha a diferença de Custas Judiciais e junte cópia da referida Emenda.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.028255-6 INNOCENCIO VASCO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO, MARCIO HENRIQUES DE PAIVA, FLAVIA LOPES PADILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Outrossim, recolha a diferença das Custas Judiciais e forneça a cópia da respectiva Emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Regularize a Dra. Roberta Muratori Athayde (OAB/RJ 83991), no prazo de dez dias, sua representação processual nos presentes autos, eis que peticiona no mesmo sem, contudo, possuir procuração e/ou substabelecimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008031-0 IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES (ADVOGADO: LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Fls. 339/346 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, devendo a mesma requerer, na oportunidade, o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021814-9 LUCIENE LINO DE ABREU (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023794-0 GRACIETE DE FREITAS CARNEVALE (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá juntar a documentação pertinente ao Contrato de Financiamento em comento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021809-6 JULO DE MIRANDA (ADVOGADO: JEANETE LOPES DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Intime-se a CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.707,74, consoante requerido às fls. 93/99 pela parte Autora.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0003397-2 GENIVAL BARBOSA (ADVOGADO: ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls.234 verso- Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 233.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.022504-4 FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO. . Emende a parte Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Ressalte-se que o valor da causa, principalmente após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019009-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.) x RED INDIAN S/A E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.). . Fls. 246/251 - Recebo a apelação da parte Embargada, no duplo efeito. Haja vista, a União Federal (PFN), ora apelada, já ter acostado suas contra-razões, conforme fls. 253/4, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015591-0 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 313.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a manifestação do INSS, dê-se vista à parte Autora e venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023791-4 HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 147\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, à parte autora sobre a petição de fls. 116/124 e os documentos de fls. 125/127.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013323-6 JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aos autores sobre as contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 99.0005827-5 JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos réus para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021338-4 THAYNAR DOS SANTOS PIMENTEL (ADVOGADO: ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.013849-4 FABIO PONTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.017680-0 WILLIAMS GAIO FIGUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005447-2 PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA (ADVOGADO: EMANUEL OLIVEIRA MORAES, RICARDO MARCIO TONIETTO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA.). . Republicação do despacho de fls. 306, para cumprimento pela ré INFRAERO:\r\n\r\n... às partes sobre o laudo...\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012896-8 JOAO PEDRO RIBEIRO TACQUES (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a CEF providenciar, na oportunidade, a juntada de documentação hábil a comprovar eventual aplicação da Taxa de Juros Progressivos junto à conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.018801-1 MARCOS GARCIA ROIG (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos\r\n\r\n25 - 2009.51.01.020514-8 ANTONIO PAULO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes).\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 88.0002631-1 ZAIRA CAMPOS ALOISIO (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, BENTO G. FERREIRA GOMES.) x EMPRESA DO SISTEMA TELEBRAS TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (ADVOGADO: MARY FAUSTINO PUGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 272/275 - Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 97.0010642-0 ARY SOBRINHO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA TAVARES, ANY MENEZES DE LOS RIOS, NEI CALDERON.) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Republicação do penúltimo parágrafo da sentença de fls. 144/148.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CONAB para apresentar memória discriminada e atualizada dos valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 90.0001652-5 ANDRE FELIPE DA FONSEFA GELLI E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO GOMES GUIDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, conforme requer às fls. 308. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0118216-1 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 149.\r\n\r\nFls. 148 - Outrossim, restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à União Federal (PFN), conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..) x ANTONIO DEL CORNO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Fls. 246 - Dê-se vista à parte autora, conforme requer, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.024011-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x MARLENE CHAVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA.). . Às Embargadas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 903242"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527252-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLAUDIO DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE.). . Fls. 2256/2257 - Face a não localização do réu e tendo em vista a AIJ designada para o próximo dia 28, às 13h30min, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nFls. 2258/2263 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência e manifestação. \r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NAO IDENTIFICADO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR.). . Fls. 2622/2628 - Defiro o pedido e autorizo o réu Roberto Sobral Hollander a se ausentar do território nacional no período de 06 a 17 de fevereiro de 2010, com destino às cidades de Nova Iorque e Miami, ambas nos Estados Unidos da América.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial comunicando acerca do deferimento do pedido de viagem.\r\n\r\nDetermino que o réu comprove em Juízo o retorno ao território nacional.\r\n\r\nPublique-se para defesa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público para ciência desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.811023-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x PETER VOLLERS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO.). . Considerando a alegação da defesa de Peter Vollers de que a empresa Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda atravessa sérias dificuldades financeiras, converto o presente julgamento em diligência e determino a realização de perícia contábil pelo NUCRIM/RJ.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela defesa do réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 903880"
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                    "2ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513526-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x PAULO SERGIO SANTOS PEREIRA (DEF.PUB.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY.) x MARCOS MORAES PORTES x FERNANDO DA SILVA PAULINO (DEF.PUB.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY.). . *01360001300000172010*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000001-7/2010\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou MARCOS MORAES PORTES, Carteira de Identidade nº.100998335 expedida pelo IFP/RJ, nascido em 16/01/1974, filho de Nardi de Moraes Portes , no processo nº: 2006.51.01.513526-3 , como incurso nas penas do artigo 159, §1º do Código Penal Brasileiro. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a fim de que constitua advogado e responda, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita na denúncia, que se encontra disponível na página desta Justiça - www.jfrj.jus.br/docs sob o código nº: 2694017-13-0-17-13-140864, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário(Art. 396-A do Código de Processo Penal), e assistir aos demais atos do respectivo processo até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o(a) denunciado(a) não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2517-3301. Pelo Juízo será nomeado defensor, caso o(a) denunciado(a) não apresente a resposta no prazo legal, ou se não constituir defensor. O que “cumpra” observadas as prescrições legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEu, EDUARDO ANDRE MACIEL, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei, e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES.\r\n\r\nId: 903833"
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                            "903834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0047832-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x JORGE MIGUEL ESPEDITO DE SOUSA BASTOS x VALTER FRANCISCO LOPES (ADVOGADO: MARCOS RAGAZZI, TACIANO FERRANTE, VALERIA RAGAZZI.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 99.0047832-0\r\n\r\nFls. 525/530: Não verifico a inépcia da denúncia, que tem suficiência de dados onde apontam fortes indícios de autoria e materialidade, tornando-se desnecessário individualizar a conduta de cada acusado, posto que não há imprecisão no fato atribuído a esses acusados que prejudique o exercício da ampla defesa. \r\n\r\nA jurisprudência predominante tem admitido que, diante de um crime societário, a narração da conduta de cada um dos envolvidos na prática delituosa poderá ser genérica, pois a prova produzida no sumário de culpa poderá definir a participação de cada acusado, e, durante a instrução, a ampla defesa e o contraditório poderão ser perfeitamente exercidos.\r\n\r\nNo tocante ao mérito, entendo que no presente momento só cabe ao magistrado apreciar e decidir acerca de alegações defensivas atinentes às matérias constantes do Art. 397 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, ou seja, aquelas matérias que possam acarretar o julgamento antecipado da lide, com sentença de absolvição sumária, a saber: a existência manifesta de causa de excludente de ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou extinta a punibilidade do agente. (Artigo 397, incisos I a IV), situações não configuradas nos autos.\r\n\r\nAssim, impõe-se a aplicação deste entendimento, porquanto as demais matérias, além de necessitarem de maiores esclarecimentos e suporte probatório mais robusto, os quais ainda serão produzidos no curso da instrução do feito, guardam estreita relação com o mérito da causa.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, restam prejudicadas as questões levantadas pela defesa, tanto na forma, como no mérito.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatória para inquirição das testemunhas de acusação WILSON ELOY DA NATIVIDADE e CARLOS ALBERTO DA SILVA CUCCO.\r\n\r\nDefiro a diligência requerida às fls. 530, primeiro parágrafo. Oficie-se, fixando prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinatura eletrônica conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509507-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x JOSE ROBERTO MOYSES TUPINAMBA (ADVOGADO: LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA, RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA.). . Tendo em vista que o formulário nº FPC.0013.000001-2/2010 atende aos requisitos necessários para a viabilização do pedido nele contido(fls. 419), providencie a Secretaria a tradução do referido formulário e dos documentos que irão instruí-lo para a língua inglesa. Para tanto, nomeio o Dr. Sérgio Manera Falcão como tradutor. \r\n\r\nConsiderando o implemento do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG da Justiça Federal do Rio de Janeiro, para validação de cadastramento, nomeação e solicitação de pagamento em relação a advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores, nos termos do Edital nº RJ-EDT-2009/00002 e do disposto na Resolução nº 558/2007 do CJF, proceda a Secretaria a expedição do Termo de Nomeação para o tradutor acima nomeado, conforme item 3 do referido edital e aguarde-se a necessária aceitação, por parte do profissional nomeado.\r\n\r\nApós, comunique-se ao profissional supramencionado para retirar o material a ser traduzido, momento em que deverá ficar ciente de que dispõe do prazo de 20(vinte) dias para apresentar o seu trabalho.\r\n\r\nCom a vinda das peças traduzidas e ante o entendimento deste Juízo de que o trabalho de tradução do Formulário de Auxílio Jurídico em Matéria Penal e da documentação que o instruir se enquadra na hipótese prevista no parágrafo único do art. 4º da resolução acima mencionada, em razão de se tratar de tradução complexa, por exigir maior grau de especialização do tradutor, arbitro os honorários de tradutor em 3(três) vezes o valor do Anexo I, da Tabela III do referido diploma legal. Oficie-se à DIRFO, comunicando o referido arbitramento, em cumprimento ao §1º, do art. 3º da citada resolução.\r\n\r\nTudo feito, expeça-se ofício requisitório de pagamento de honorários de tradutor, no Sistema AJG, nos termos deste despacho e em conformidade com a fatura anexada à documentação traduzida e encaminhada a este Juízo, por parte do profissional nomeado, ao final do trabalho realizado. \r\n\r\nPor fim, encaminhem-se o formulário e demais documentos traduzidos ao DRCI/MJ.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.809716-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x KAYODE MURI OGUNNIYI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA.). . Em atendimento aos termos da Resolução nº. 058/2009 do CJF, efetue-se reprodução de cópia de segurança da mídia encaminhada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, contendo o depoimento prestado pela testemunha arrolada pela acusação. Após entranhe-se nos autos, devendo a secretaria fornecer cópia do conteúdo desse material às partes, mediante apresentação de requerimento acompanhado de mídia virgem para a reprodução. \r\n\r\nDesigno o dia 24/02/2010, às 14h30min, para o interrogatório do acusado Kayode Muri Ogunniyi. Intime-se pessoalmente o réu e a defesa técnica por publicação.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, mediante a remessa dos autos.\r\n\r\n25011 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.812864-7 WILLIAM ROBERTO ROSILIO (ADVOGADO: ALDO ROMANI NETTO, ANTONIO CELSO GALDINO.) x JUIZO DA 2A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Tendo em vista a certidão de folha retro, intime-se a defesa técnica do excipiente William Roberto Rosílio, por publicação, para que recolha as custas judiciais no valor de R$ 53,20(cinqüenta e três reais e vinte centavos), mediante DARF, sob o código da receita nº 5762.\r\n\r\nCom o pagamento, ao SEDCP para baixa e, após, apensem-se fisicamente aos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.809879-8.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 98.0035155-8 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ERIC JEAN CLAUDE HACHIMI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO RIBEIRO.) x VIRGILIO CAYUELA AVILEZ (ADVOGADO: ADAIL BARRETO DE BARROS, SEM ADVOGADO.) x LUIZ CLAUDIO TAVARES (ADVOGADO: FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO.). . Fls 828: Defiro o pedido de carga dos autos formulado pela defesa de ERIC JEAN CLAUDE HACHIMI, por 10(dez) dias , para apresentação da defesa prévia , nos termos do art 55 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529470-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x BANCO CITIBANK S/A (ADVOGADO: JOSE CARLOS DIAS, LUIS FRANCISCO DA S. CARVALHO FILHO, THEODOMIRO DIAS NETO, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA, FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ELAINE ANGEL.) x SEVERO TEIXEIRA TAVARES (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, WALTER LIMA SALES DE SANTANA, WALTER WOODTLI, DANIELA LABORAGINE.) x JOSE DE MOURA FILHO x ANDREA BORGES DE MOURA TAVARES. . Despacho exarado pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal em 19.01.2010, às fls. 624:\r\n\r\n“Intime-se a defesa técnica dos acusados ANDREA BORGES DE MOURA e JOSÉ DE MOURA FILHO para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, encaminhem-se os autos ao SEDCP para cadastramento do BANCO CITIBANK S/A como assistente de acusação. \r\n\r\nApós, intime-se o assistente de acusação por publicação para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir. Caso haja formulação de requerimento, deverão os autos retornar ao Ministério Público Federal para se manifestar.\r\n\r\nTudo feito, voltem os autos conclusos para apreciação da resposta à acusação (fls. 595/612), da promoção do Ministério Público Federal de fls. 622/623 e de eventuais manifestações decorrentes da determinação contida no parágrafo anterior”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 903834"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.813379-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA.). . Analisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pelo acusado, às fls. 299/303 (documentos juntados às fls. 304/325), não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia. \r\n\r\nIndefiro os pedidos da defesa de fls. 303, vez que o réu se defende dos fatos descritos na denúncia e não da capitulação nela contida. Ademais, o Ministério Público Federal terá oportunidade de se manifestar sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo na audiência ora designada.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 226/227), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 29 de março de 2010, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeverão ficar cientes, o acusado e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 903211"
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                    }
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036839-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLAUDIO BRUSTEIN E OUTROS x NOBRELAR UTILIDADE DOMESTICAS LTDA (ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ, BRUNO CONTI MATIELLI, CLEA NOGUEIRA PASTORI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2009 . PROCESSO: 99.0036839-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 904306"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "903456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.543884-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOSE MAURO RIBEIRO DE MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.543884-6\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JOSE MAURO RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 21: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.01.546002-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x MEISTER ASSIST. MEDICA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.546002-2\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MEISTER ASSIST. MEDICA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 23: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.517188-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x ALEXANDRE GIANNINI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.517188-0\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE GIANNINI\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 29: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.01.517192-2 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x PAULO KIYOSHI HIGA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.517192-2\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: PAULO KIYOSHI HIGA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 30: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.01.517196-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x PAULA CRISTINA DA COSTA ALCANTARA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.517196-0\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: PAULA CRISTINA DA COSTA ALCANTARA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 30: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.01.517414-5 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x DENISE PINTO DE VASCONCELLOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.517414-5\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: DENISE PINTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 34: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.01.517422-4 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x ADILSON AMARAL BARBOSA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.517422-4\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: ADILSON AMARAL BARBOSA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.01.517428-5 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x MAURO CESAR BRANCO OBERLAENDER. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.517428-5\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: MAURO CESAR BRANCO OBERLAENDER\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 32: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.01.519280-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x JOSE RENATO MAURICIO COUTINHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.519280-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRéu: JOSE RENATO MAURICIO COUTINHO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 15: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.01.529058-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x ALICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.529058-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: ALICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 15: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.01.529382-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x NAIR CALDO DE FREITAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.529382-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: NAIR CALDO DE FREITAS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 13: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.01.532728-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x CHRYSTAUS PACIFIC TRADING LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.532728-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRéu: CHRYSTAUS PACIFIC TRADING LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 13: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.01.532742-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x H. M. P. REPRESENTAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.532742-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRéu: H. M. P. REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 14: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.01.535272-2 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x CLENILDA GOMES CIRINO DE ARAUJO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.535272-2\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: CLENILDA GOMES CIRINO DE ARAUJO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 30: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.01.535286-2 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x EDNA MARIA PECANHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.535286-2\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: EDNA MARIA PECANHA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.01.535350-7 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x JOAO INACIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.535350-7\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: JOAO INACIO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 30: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.01.535554-1 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x ELAINE ARAGÃO RAMALHO EHRLICH DE MIRANDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.535554-1\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: ELAINE ARAGÃO RAMALHO EHRLICH DE MIRANDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 32: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.01.500430-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES.) x VALERIA MARIA RAYMUNDA MOURA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.500430-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO\r\n\r\nRéu: VALERIA MARIA RAYMUNDA MOURA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 17: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.01.500688-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO DE SEROPEDICA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.500688-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 13: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.01.500736-1 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x A PINHEIRO PATO SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.500736-1\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: A PINHEIRO PATO SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 13: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.01.501106-6 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.501106-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS\r\n\r\nRéu: RAFAEL PERES BORGES JUNIOR\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 14: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.01.510576-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x DENYS DA SILVA COSTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.510576-0\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: DENYS DA SILVA COSTA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 26: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.01.512330-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.512330-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 16: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.502555-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x GUILHERME BARREIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.502555-8\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: GUILHERME BARREIROS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 23: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.534313-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MANUEL MARIA CAETANO FERREIRA SALVADOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.534313-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: MANUEL MARIA CAETANO FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 47: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539481-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CRISTIANE BRAGANCA GOMES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.539481-8\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: CRISTIANE BRAGANCA GOMES\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 41: Manifeste-se, conclusivamente, o exequente sobre o teor da certidão e documentos juntados às fls. 30/38, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508721-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANA CRISTINA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.508721-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 24: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.528603-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x MARIO ANTONIO AZERO QUIROZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.528603-0\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MARIO ANTONIO AZERO QUIROZ\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 28: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.543709-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SERGIO DE CARVALHO MALTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543709-3\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: SERGIO DE CARVALHO MALTA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 28: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543961-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x IBEM INST. BRAS. DE ESTETICA MEDICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543961-2\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: IBEM INST. BRAS. DE ESTETICA MEDICA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 28: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516111-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARITZA HELMEN F MASCARENHAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516111-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARITZA HELMEN F MASCARENHAS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 23: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539233-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x ROBERTO FERRAZ MOURÃO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.539233-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRéu: ROBERTO FERRAZ MOURÃO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 24: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539367-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA.) x LUIZ CLADIO GEMINIANI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.539367-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: LUIZ CLADIO GEMINIANI\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 19: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.546181-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x NAZARE PEREIRA CANTANHEDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.546181-6\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 21: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.517481-9 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x EDSON VIEGAS PUGAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.517481-9\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: EDSON VIEGAS PUGAS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.529393-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x ALICE DA COSTA FERRAZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.529393-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: ALICE DA COSTA FERRAZ\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 15: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.529509-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x MOREIRA E CUNHA REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.529509-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRéu: MOREIRA E CUNHA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 14: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.530343-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.530343-7\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 40: Manifeste-se, conclusivamente, o exequente acerca das alegações aduzidas às fls. 32/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.535323-4 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x LUIZ HENRIQUE SANTOS DE MATTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.535323-4\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.535405-6 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x ANA MARIA BARBAGELATA EL-ASSAD. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.535405-6\r\n\r\nAutor: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRéu: ANA MARIA BARBAGELATA EL-ASSAD\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 30: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.500385-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.500385-9\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 13: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.500683-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x CLINICA DOUTORA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.500683-6\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CLINICA DOUTORA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 14: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.500699-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x GRUPO ESPECIAL DE SUPORTE TERAPEUTICO ONCOLOGICO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.500699-0\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: GRUPO ESPECIAL DE SUPORTE TERAPEUTICO ONCOLOGICO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 13: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.504465-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x INTERLINK COM/ EXTERIOR LTDA/. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.504465-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRéu: INTERLINK COM/ EXTERIOR LTDA/\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 14: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.514681-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x PAULO ROBERTO SIMÃO FELGAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.514681-6\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO SIMÃO FELGAS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 29: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 903456"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO IGNACIO MOREIRA (ADVOGADO: ECILANE ALVES LIVIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516223-4, concluso em 16/12/2009 17:32. \r\n\r\nAutor: LÚCIO IGNACIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da documentação juntada aos autos pela União Federal às fls.120/126, pela qual informa a existência de saldo na conta do PASEP nº 1.700.917.495-2, possivelmente de sua titularidade por duplicidade de registro. Concedo o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.042439-2, concluso em 02/12/2009 16:38. \r\n\r\nAutor: ISABEL ROSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório em parcela única expedido.\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda receber os valores devidos por RPV, no prazo de até sessenta dias do envio da requisição ao Tribunal, deverá apresentar renúncia expressa ao valor de alçada. Neste caso, os valores a serem pagos serão limitados o montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada ou não sendo apresentada renúncia ao valor de alçada (se for o caso), no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que o Precatório em parcela única será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2.ª Região. Os precatórios apresentados até 1.º de julho, serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente, nos termos do art. 100 e parágrafos da CRF/88.\r\n\r\nO precatório em parcela única poderá ser consultado diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviado o Precatório.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAS GRACAS NOGUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057021-9 \r\n\r\nAutor: ANTONIO DAS GRACAS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a conversão em depósito judicial do RPV JEF2008101632, bem como o decidido à fl.106, autorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, pela sucessora do falecido autor, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : NIVA DIAS PINHEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nCPF: 017.989.137-55\r\n\r\nCONTA JUDICIAL:4021/004882780 (fl.112)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde) ou no TRF/2ª Região, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.061440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061440-5, concluso em 27/11/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: JOSE WANDERLEY DA SILVA,DAYSE CESAR WANDERLEY DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 153 - Indefiro a expedição de RPV, eis que a renúncia ao valor excedente deve ser expressa, não se presumindo de mero requerimento para requisição limitada ao valor da alçada. Quanto aos honorários contratuais, indefiro o requerido, vez que a peça juntada às fls. 99/100, na verdade é apenas um instrumento de mandato e que, como tal, não estabelece obrigações recíprocas, nem é subscrito por ambas as partes, ou seja, não se reveste da forma especificada na legislação citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório em parcela única expedido.\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda receber os valores devidos por RPV, no prazo de até sessenta dias do envio da requisição ao Tribunal, deverá apresentar renúncia expressa ao valor de alçada. Neste caso, os valores a serem pagos serão limitados o montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada ou não sendo apresentada renúncia ao valor de alçada (se for o caso), no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que o Precatório em parcela única será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2.ª Região. Os precatórios apresentados até 1.º de julho, serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente, nos termos do art. 100 e parágrafos da CRF/88.\r\n\r\nO precatório em parcela única poderá ser consultado diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviado o Precatório.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077967-4, concluso em 19/11/2009 18:15. \r\n\r\nAutor: ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA FERREIRA NOBREGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082670-6, concluso em 30/11/2009 11:21. \r\n\r\nAutor: MARIA ALZIRA FERREIRA NOBREGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nO valor da condenação informado pela ré, segundo o Núcleo de Executivo de Cálculos e Perícias - NECAP da AGU, incluiu na base de cálculo da contribuição para o PSS os juros de mora, segundo a orientação contida no Parecer nº 419/09/JNACF/DEE/PGU/AGU.\r\n\r\nOcorre que sobre os proventos de aposentadoria ou pensão que não superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS não há incidência da contribuição, nos termos do art. 40, § 18º da Constituição Federal.\r\n\r\nLogo, os proventos de aposentados e pensionistas que estejam abaixo do teto do RGPS não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, pelo que é inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/2007.\r\n\r\nAdemais, tem-se que a contribuição para o PSS não deve incidir:\r\n\r\nsobre a parcela referente a juros de mora, eis que estes decorrem exclusivamente do inadimplemento da obrigação no tempo próprio;\r\n\r\nsobre qualquer parcela devida ao servidor até 20/05/2004, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.887/2004;\r\n\r\nsobre as verbas excluídas da base de contribuição pelo §1º do art. 4º da Lei nº 10.887/2004, a saber: I - as diárias para viagens; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio-alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e IX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nA metodologia aplicada nos cálculos apresentados pela ré, ao fazer incidir contribuição para o PSS sobre o total a pagar, tributa indevidamente a parte autora sobre os juros de mora, sobre proventos de aposentadorias e pensões que não superam o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, e ainda, não discrimina a exclusão de parcelas referentes a meses anteriores a 20/05/2004. \r\n\r\nSendo assim, rejeito os cálculos elaborados pela ré tão-somente no que tange à retenção do PSS e determino a expedição/manutenção da RPV no montante apurado, sem o aprovisionamento de valor relativo à incidência de 11% a título de PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRICE GERMINO DA SILVA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092238-0, concluso em 19/11/2009 17:07. \r\n\r\nAUTOR: CRICE GERMINO DA SILVA.\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até vinte dias, indicar o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição prosseguirá sem o desconto da contribuição.\r\n\r\nUma vez apresentado o valor, retifique-se a RPV.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo acima, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001182-0, concluso em 01/12/2009 15:46. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.029843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON REIS CARDOSO (ADVOGADO: ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2010 . De fato, impõe-se o esclarecimento pugnado, diante da contradição evidenciada no decisum ora embargado, que deixou de considerar a tutela deferida antecipadamente, pelo que acolho os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes, para retificar a decisão de fls.292/293, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nConsiderando os princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, recebo o recurso inominado interposto pela parte ré (fls.273/238), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\n...\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da tutela ora deferida, na sentença de fls.269/271, para suspender os descontos efetuados no contracheque do autor a título de reposição ao erário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Instância Recursal.\r\n\r\n....”\r\n\r\nEsta decisão retifica e passa a integrar a anteriormente proferida às fls.292/293.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.037123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLEI SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DA ROSA PAIVA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037123-9 \r\n\r\nAutor: DARLEI SANTOS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : DARLEI SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nCPF: 062.322.802-53\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004117-6 (fl. 49)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AZEVEDO NUNES (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037941-0 \r\n\r\nAutor: PAULO AZEVEDO NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nA CEF comprova o cumprimento da obrigação relativa aos honorários sucumbenciais com o depósito em 05/11/2009, portanto, antes até da ciência do despacho de fl. 131, para o qual somente foi intimada em 09/11/2009 (fl. 132), não havendo descumprimento do referido despacho a ensejar a aplicação de multa, por tal razão, indefiro o requerido à fl. 135.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS\r\n\r\nOAB: RJ140441\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004080-3 (fl. 134)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (ADVOGADO: ADILSON LOPES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038687-5 \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO \r\n\r\nCPF: 113.032.537-71 \r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11003658-0 (fl.58)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOFFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR (ADVOGADO: ATILA LEITE SARDELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039629-7 \r\n\r\nAutor: JOFFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: ARMANDO ESCUDERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047083-7 \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.048656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048656-0 \r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.050495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (ADVOGADO: ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050495-1 \r\n\r\nAutor: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JORGE AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\nCPF: 599.147.857-00\r\n\r\nCONTA JUDICIAL:11004021-8 (fl.85)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor às fls.86/87 uma vez que os valores depositados obedecem ao comando sentencial transitado em julgado ao limitar a condenação à alçada na época do ajuizamento (R$ 24.900,00), devidamente atualizada. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.060445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RAPOSO ALENTEJANO (ADVOGADO: SEBASTIAO NUNES LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.060445-3 \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO RAPOSO ALENTEJANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.01.013258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA GOMES TEIXEIRA (ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.013258-3, concluso em 09/12/2009 18:52. \r\n\r\nAutor: MARIA LUZIA GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a desconstituição da notificação de lançamento fiscal nº 2005/607415501833149, concernente ao saldo de Imposto sobre a Renda-IR a pagar, apurado em sede administrativa após glosa de despesa médica. A título de antecipação dos efeitos da tutela, pugna pela determinação à parte ré que se abstenha de empreender a inscrição em Dívida Ativa ou sua exclusão, caso já efetivada. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nO documento de fl. 16 demonstra que a notificação de lançamento fiscal em foco é referente ao exercício 2005, ano-calendário 2004. Em cotejo com o documento de fl. 18, verifica-se que a causa do lançamento é a ausência de comprovação de despesas médicas, mesmo tendo sido intimada a parte autora. \r\n\r\nA toda evidência, nesta sede de exame sumário não há elementos à apreciação da tutela de urgência postulada. É imperativa a integração da parte ré à relação processual para que se possa, exercido o contraditório e juntada a respectiva documentação, identificar se houve ou não a intimação da parte autora no processo administrativo fiscal. Não há, portanto, verossimilhança no caso (art. 273, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, especialmente a documentação comprobatória da intimação da parte autora à apresentação de recibos de demonstração das despesas médicas apostas em sua Declaração de Ajuste Anual de IR do exercício 2005, ano-base 2004, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.001237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA LUZIA DO AMARAL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao(s) Plano(s) Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº00045394-6 , do valor de R$ 2.969,02 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e dois centavos) - abril de 1990, e do valor de R$ 152,98 (cento e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) - maio de 1990, totalizando o valor de R$ 3.122,00 (três mil cento e vinte e dois reais) atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) junho de 1990 (Plano Collor I), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCom o depósito, oficie-se a CEF para que coloque à disposição da 8º Vara de órfãos de Sucessões da Comarca da Capital, na qual tramitam os autos do processo de inventário de ALTAIR CAETANO DA SILVA (N°1996.001.059392-0) os valores requisitados, comunicando-se àquele, em virtude da existência do bem (conta-poupança de nº00045394-6), que tinha o Sr. Altair Caetano da Silva como cotitular, para que o crédito resultante do referido bem seja distribuído entre os herdeiros habilitados, já que sua certidão de óbito (fls131) indica que o mesmo faleceu deixando 2 filhos .\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.006344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU ANTONIO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº58769-0 , do valor de R$ 848,17 (oitocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, AMADEU ANTONIO, portador do CPF nº051.845.257-34 e MARIA PINTO ANTONIO, portadora do CPF nº107.627.657-12, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.010530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VENITO (ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2010 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\ncondeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento,\r\n\r\ndetermino que a Ré promova a desconstituição da dívida proveniente da manutenção indevida da conta corrente nº. 001.000699-7 (agência 1327), bem como retire a inscrição do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da dívida objeto destes autos, resolvendo assim o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.011196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA THAIS OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\ncondeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento,\r\n\r\ndetermino o cancelamento de quaisquer cobranças efetuadas pela ré relativas à prestação de nº 062 do contrato de financiamento estudantil de nº 03.0672.185.0003546-57,\r\n\r\ncondeno a parte ré a excluir os dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito exclusivamente com base no inadimplemento da parcela de nº 062 do contrato de FIES acima mencionado, no que mantenho, para estes mesmos fins, a antecipação de tutela deferida a fl. 17/18, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.011328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES PINHEIRO (ADVOGADO: CARLOS FILIPE COLICIGNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011328-0 \r\n\r\nAutor: IRACI SOARES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : IRACI SOARES PINHEIRO \r\n\r\nCPF: 40038718715\r\n\r\nCONTA JUDICIAL:11004065-0 (fl.75)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nII -Intime-se a parte autora, na mesma oportunidade, da juntada pela Ré, às fls. 81/85, de documentação informando o cumprimento integral da decisão que antecipou os efeitos da tutela, com a retirada da inscrição do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da dívida objeto nestes autos (conta corrente nº 001320-8/ Agência 4086). \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.011808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE MENDONCA SERENO (ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO MENEZES, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011808-3, concluso em 23/11/2009 12:50. \r\n\r\nAutor: ACYR DE MENDONCA SERENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a desconstituição de contrato de empréstimo, a supressão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, providência esta pugnada, inclusive, a título de antecipação dos efeitos da tutela, bem como a condenação da parte ré à compensação por dano moral.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora sustenta, como causas de pedir, que jamais contratou o empréstimo em foco, bem como que era incapaz à época da contratação - 2004 -, quando sua curadora era sua filha, que o representa nesta demanda. Somando-se a estas alegações a qualificação da parte autora como interditada e curatelada, foi determinada a juntada do respectivo termo (fl. 22), o que, porquanto não atendido, gerou o despacho de fl. 29. Nos termos dos petitórios de fls. 31/34, a parte autora esclarece que não está interditada, do que teve vista o Ministério Público Federal (fl. 36). \r\n\r\nOs documentos de fls. 13/20 demonstram a cobrança pela parte ré de valores concernentes a contrato de financiamento imobiliário. Estas cobranças, nos termos da inicial, teriam gerado a inserção dos dados da parte autora em cadastro restritivo de crédito. Entretanto, não contém o documento de fl. 12 a indicação do número do contrato, sendo apenas o número da agência bancária e o mês em que vencida a primeira prestação os únicos elementos de identidade com as cobranças de fls. 13/20. \r\n\r\nÀ vista desses elementos, não se concebe, neste exame sumário, que sejam verossímeis as alegações iniciais (art. 273, caput, do Código de Processo Civil). A sistemática principiológica do Código Civil é fundada, dentre outros, no valor da boa-fé objetiva. Este princípio impõe a adoção de condutas ilibadas, honestas e transparentes na realização de negócios jurídicos, os quais assim são interpretados (art. 113); outrossim, impõe deveres acessórios, como o de lealdade, os quais são exigidos em todas as fases do negócio, inclusive na execução do contrato. Corolário é a necessidade, no caso, da integração da parte ré à relação processual para, produzidas todas as provas, avaliar o mérito em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o termo de curatela relativo à época da contratação do empréstimo em comento. \r\n\r\nConcomitantemente, cite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial o contrato nº 5.1326.0000.163-8, inclusive eventuais pagamentos já empreendidos, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.011941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VAZ (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011941-5 \r\n\r\nAutor: MARIO VAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.013091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDIR PORFIRIO LINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013091-5 \r\n\r\nAutor: WANDIR PORFIRIO LINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.013678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMO MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013678-4, concluso em 01/12/2009 16:58. \r\n\r\nAutor: COSMO MARTINS.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.017672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MOURA ROUBERT (ADVOGADO: ARLINDO GOMES DA COSTA JUNIOR, CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017672-1, concluso em 30/11/2009 19:47. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ MOURA ROUBERT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.017774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017774-9 \r\n\r\nAutor: ADEMAR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.018067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018067-0, concluso em 02/12/2009 15:11. \r\n\r\nAutor: TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRejeito os cálculos autorais eis que computaram juros acima do concedido e incluíram parcelas indevidas (13º Salário/2007 e 13º Salário/2008). Expedida a RPV nos termos do cálculo da Secretaria do Juízo, intimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.51.018256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MADEIRA (ADVOGADO: JOAO CARLOS ZATTAR JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018256-3 \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MADEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.019090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL QUIXABEIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019090-0, concluso em 30/11/2009 19:23. \r\n\r\nAutor: MANUEL QUIXABEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.019546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA SOLANO BASTOS (ADVOGADO: FLAVIO GONCALVES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, devendo a Ré promover o encerramento da conta corrente nº 001.005722-8 (agência 1339) e cancelamento da dívida irregularmente constituída em razão da manutenção indevida desta conta após 25/01/2006; e, confirmo a antecipação de tutela com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para condenar a ré a retirar a inscrição do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da dívida objeto destes autos, resolvendo assim o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base nos arts. 16 e17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.020407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR REZENDE DOS SANTOS (ADVOGADO: HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020407-8 \r\n\r\nAutor: WALMIR REZENDE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.021044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: RONALDO JOSE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021044-3 \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.023010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOSE MEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: OLIVIO SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023010-7 \r\n\r\nAutor: RENATO JOSE MEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.026925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS FERREIRA PEDRA JUNIOR (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026925-5 \r\n\r\nAutor: JOSE LUIS FERREIRA PEDRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.028009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO HOMEM (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.028009-3 \r\n\r\nAutor: JOSE PAULO HOMEM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.035731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FERREIRA MANSOLDO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.035731-4, concluso em 02/12/2009 14:48. \r\n\r\nAutor: HELENO FERREIRA MANSOLDO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nMantenho a sentença de fl. 48 por seus próprios fundamentos, eis que a renúncia, como fundamentado, há de ser expressa, o que inocorreu nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.51.036763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CARLOS SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.036763-0, concluso em 01/12/2009 11:11. \r\n\r\nAutor: WASHINGTON CARLOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDa documentação juntada aos autos, infere-se que a parte autora recebe benefício pelo Regime Geral da Previdência Social, o que não desqualifica sua alegação de vínculo estatutário. Entretanto, tal vínculo não está comprovado nos autos. Melhor sorte não tem a alegação de que tal vínculo existe em face do INSS.\r\n\r\nAssim, indique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, quem deverá constar no polo passivo da demanda, comprovando seu vínculo estatutário com o INSS.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.037450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLA ALENCAR CABRAL (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos comprobatórios de sua dependência econômica relativamente ao militar Januário Batista da Silva, bem como eventual cadastro realizado por este em que se constate esta dependência. \r\n\r\nConcomitantemente, cite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial eventual registro de dependentes do militar Januário Batista da Silva, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.038892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA PORTUGAL (ADVOGADO: FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZA DA REGISTRO NR. 000031/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento; confirmo os efeitos da tutela concedida liminarmente para condenar a ré a retirar a inscrição do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA/CCF) em razão exclusiva da devolução do cheque nº 000840 (agência 0221). Nestes termos resolvo o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comunique-se a Ré para comprovar, nos autos, o cumprimento da tutela deferida a fl. 22/23, no prazo de até 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento,com base nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.040152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIANE BASTOS SANTOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040152-2, concluso em 27/11/2009 15:02. \r\n\r\nAutor: ARIANE BASTOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que o instituidor da pensão deixada à parte Autora exercia a atividade de auxiliar operacional de serviços diversos, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64 e anexo II do Decreto n.º 83.080/79).\r\n\r\nAssim, apresente a parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, formulário de informações sobre atividades com exposições a gentes agressivos - físicos, químicos, biológicos, SB40, DSS8030, etc., expedida pelo Órgão ao qual estava vinculado o senhor Ademir da Silveira Santos, ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo a que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.51.043381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE MATTOS RODRIGUES (ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043381-0, concluso em 17/11/2009 13:17. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA DE MATTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.043534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA, LIVIA CARDOSO FERNANDES, KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043534-9, concluso em 01/12/2009 14:35. \r\n\r\nAutor: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA,RACHEL DA CONCEIÇÃO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o pedido de fl. 58, portanto.\r\n\r\nAtente-se que resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com os documentos imprescindíveis à sua propositura - renúncia ao excedente ao valor de alçada..\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.043726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOI MACEDO PECANHA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2010 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n47 - 2009.51.51.043802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIANA SOUZA DE LIMA (ADVOGADO: IVAM SERRA DOMINICE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043802-8, concluso em 17/11/2009 13:17. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: CLAUDIANA SOUZA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para indicar, expressamente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, por ser inadmissível pedido genérico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.044242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044242-1, concluso em 23/11/2009 19:24. \r\n\r\nAutor: ALDA RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadori tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.044537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SALOME (ADVOGADO: ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044537-9, concluso em 19/11/2009 19:07. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SALOME.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.045578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045578-6, concluso em 01/12/2009 14:33. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para to dos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.047446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA SONIA PINTO MOREIRA (ADVOGADO: ROSEMARY COSTA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047446-0, concluso em 23/11/2009 18:41. \r\n\r\nAutor: SILVIA SONIA PINTO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é condenação da parte ré em obrigação de fazer consubstanciada na alteração de cláusulas contratuais do FIES e, sucessivamente, no recálculo do saldo devedor existente, bem como à compensação por dano moral. A título de antecipação dos efeitos da tutela, pugna a parte autora pela supressão de seus dados de cadastro restritivo de crédito e pelo seu restabelecimento no curso de Direito. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório.\r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial e nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida, a final, pelo que não depreendo, na presente sede, que a exposição dos motivos constantes na inicial confluam para a conseqüência nela indicada.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.048476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIARA ROQUE (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos comprobatórios de sua dependência econômica relativamente ao seu falecido filho. \r\n\r\nConcomitantemente, cite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial o histórico militar do de cujus e a sindicância administrativa para apuração das circunstâncias em que ocorrida a morte, na hipótese de estar ligada à prestação do serviço militar, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.048534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE SA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048534-1, concluso em 01/12/2009 16:16. \r\n\r\nAutor: MARIA SALETE DA SILVA,CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da parte ré à compensação de dano moral, além da exclusão dos dados da parte autora de cadastro restritivo de crédito e a 'desconsideração de informação de débito' das parcelas de nº 098 e 099 do contrato de financiamento imobiliário nº 8.1707.7500.0087-7, providências estas postulada, inclusive, a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRegistro, inicialmente, que, para a concessão da antecipação da tutela pleiteada, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nInfiro do documento de fl. 12 que as prestações de 098 e 099 do contrato de nº 8.1707.7500008-7, vencidas em 28/08/2009 e 28/09/2009 foram pagas em 27/10/2009. A despeito de o adimplemento ter ocorrido com atraso, comparando-se o valor devido por cada uma das parcelas - R$ 515,46 - com aqueles pagos - R$ 541,27 e R$ 533,24 - observa-se que não restou diferença a ser paga, mormente em virtude de constar no campo 'total da diferença atualizada (R$ )' o valor 0,01-. Esta conclusão é corroborada pelo teor dos documentos de fl. 14/15, porquanto emitidos pela credora, ora ré, em 27/10/2009, nos valores acima mencionados, os quais foram acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento, gerados no mesmo dia. \r\n\r\nVerifico, por outro lado, a existência de restrição cadastral empreendida pela ré, em razão de suposto atraso na prestação do contrato acima referido, vencida em 28/08/2009 (fl. 17/18). Muito embora na data da negativação dos nomes dos autores (22/10/2009) estivesse configurada sua mora, quando da emissão dos documentos de consulta ao CDL (já em 13/11/2009) o inadimplemento não mais persistia, porquanto comprovadamente ocorreu a quitação da parcela 17 dias antes. Logo, o apontamento embora inicialmente legítimo, deveria ter sido cancelado a pedido da parte ré, tão-logo adimplida a prestação que o ocasionou.\r\n\r\nFace aos fatos acima expostos constato, nesta sede liminar, de cognição sumária, a presença da verossimilhança das alegações quanto ao direito dos Autores (caput do art. 273 do Código de Processo Civil), haja vista terem adimplido, ainda que com atraso, a prestação que embasou a restrição cadastral constante de fl. 17/18, a qual não mais deveria persistir a partir de 27/10/2009. \r\n\r\nResta, a meu ver, também configurado, no caso em análise, o perigo de dano (inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil), em razão da restrição ao crédito dos Autores que decorre da inclusão de seu nome e CPF em cadastro de proteção ao crédito (CDL), quando, em verdade, não há, ao que tudo indica, obrigação inadimplida dos Autores com respeito à prestação que originou a negativação.\r\n\r\nPosto isto, por restar convencida, ainda que em sede de cognição sumária, da presença da plausibilidade jurídica das alegações expendidas pelos Autores, bem como de fundado receio de dano, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela por ele requerida, com apoio no art. 4º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a parte ré, no prazo de até 05 (cinco dias), contado da intimação da presente decisão, exclua os nomes e os CPFs dos Autores dos cadastros de proteção de crédito, apenas, contudo, quanto à restrição motivada no alegado inadimplemento da prestação vencida em 28/08/2009 do contrato de financiamento imobiliário n° 8.1707.7500008-7, até ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/01/2010, às 16:15 h, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a Ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, cuja juntada por aquela determino, em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo a mesma apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré manifestar-se quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.51.049550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY MENDONÇA (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA, SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049550-4, concluso em 02/12/2009 15:50. \r\n\r\nAutor: DERLY MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a concessão do benefício de pensão por morte do pai da parte autora, servidor público federal, providência postulada inclusive a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação de tutela postulada consubstancia o núcleo do próprio mérito da causa, em caráter plenamente satisfativo e integral da matéria, sendo, portanto, questão de verificação eminentemente em cognição exauriente, em que mister a oitiva da parte ré.\r\n\r\nAdemais, no caso, não me convenço do perigo de dano de difícil reparação, que venha a pôr em risco a eficácia do provimento, se deferido, ao final, sobretudo considerando que a parte autora sempre viveu sem a pretendida pensão.\r\n\r\nOutrossim, não há perigo de dano iminente (inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil), mormente considerando-se a que o falecimento do instituidor ocorreu em 10/09/1987 (fl. 08) e a presente demanda somente foi ajuizada em 26/11/2009 (fl. 14). \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta apresentar resposta por escrito no prazo de 30 (trinta) dias. No ensejo, deverá a parte ré manifestar-se quanto a eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.049768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR SUELY BRAZ ROSA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049768-9, concluso em 02/12/2009 13:52. \r\n\r\nAutor: LINDOMAR SUELY BRAZ ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da parte ré a retificar a cota-parte de pensão militar da autora, revertendo-lhe 50% da cota que competia à viúva do instituidor, em virtude do falecimento desta última, ocorrido em 28/05/1992, providência pugnada, inclusive, a título de antecipação dos efeitos da tutela, bem como ao pagamento dos respectivos atrasados e a emissão de preceito declaratório de isenção do IR nos citados proventos de pensão.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nO Código de Processo Civil define como requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela (art. 273) a existência, no caso, de prova inequívoca, verossimilhança das alegações iniciais (caput), perigo de dano iminente (inciso I) e desde que não haja possibilidade de irreversibilidade do provimento (§2º). \r\n\r\nA toda evidência, o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público é matéria que não admite antecipação dos efeitos da tutela, por expressa previsão legal, nos termos do art. 1º, §4º da Lei nº 5.021/66 c/c art. 1º da Lei nº 9.494/97. O fundamento da vedação está no princípio da legalidade estrita que rege a remuneração do servidor, bem como na irrepetibilidade do valor diante do caráter alimentar; esses elementos aplicam-se à perfeição à estrutura remuneratória dos militares. Como à mesma razão de ser deve ser aplicada a mesma disposição legal, conclui-se pela impossibilidade de deferimento da tutela de urgência pugnada.\r\n\r\nAdemais, no caso, não me convenço do perigo de dano de difícil reparação, que venha a pôr em risco a eficácia do provimento, se deferido, a final, sobretudo considerando o rito célere que rege os Juizados e, ainda, que o óbito da pensionista cuja cota-parte a autora reclama ocorreu em 28/05/1992 (fl. 17).\r\n\r\nCom efeito, não há potencialidade de a eficácia de futura e eventual sentença de procedência do pedido restar prejudicada por força do decurso temporal. A concessão da verba ora pleiteada, bem como o pagamento das diferenças vencidas, poderá ser a qualquer tempo eficazmente concretizada. Na mesma linha, já decidiu o STJ que a simples demora na solução do litígio não pode ser considerada como motivo de caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (STJ, 1.ª Turma, Resp 13.368-PR, Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta apresentar resposta por escrito no prazo de 30 (trinta) dias. No ensejo, deverá a parte ré manifestar-se quanto a eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.050378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE AZEVEDO SALES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050378-1, concluso em 07/12/2009 15:53. \r\n\r\nAutor: DILMA DE AZEVEDO SALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado ou fichas financeiras dos proventos recebidos, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.51.050501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE LIMA PASCHOAL (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050501-7, concluso em 16/12/2009 15:30. \r\n\r\nAutor: JANETE DE LIMA PASCHOAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.050512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOURGUIGNON MORAIS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050512-1, concluso em 16/12/2009 15:39. \r\n\r\nAutor: JORGE BOURGUIGNON MORAIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.050522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA FIGUEIROA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050522-4, concluso em 16/12/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: LIDIA MARIA FIGUEIROA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.050581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050581-9, concluso em 16/12/2009 15:27. \r\n\r\nAutor: CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- caso o benefício de pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.050786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VASCONCELOS FREIRE ESTEVES (ADVOGADO: SUELEM BARBOZA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050786-5, concluso em 09/12/2009 15:34. \r\n\r\nAutor: RENATA VASCONCELOS FREIRE ESTEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, em que pese a relevância dos argumentos lá expostos, não constato plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nLembro que, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir liminarmente. O caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo que se falar, ao menos na presente fase processual, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nPor outro lado, haja vista o objeto da causa e a possibilidade de incentivo, no caso, à conciliação, nos termos do art. 2°, parte final, da Lei n° 9.099/95, determino que as partes sejam intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 22/01/2010, 16:30h, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela nº 134, 10o andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a Ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, cuja juntada por aquela determino, em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré manifestar-se quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.051832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA NEGREIROS DE PAULA MELO (ADVOGADO: SANDRA REGINA BRITO FERNANDES, MARIA CRISTINA NASCIMENTO FRAZAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.051832-2 \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA NEGREIROS DE PAULA MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.052345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES ANO BOM NETO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.052345-7 \r\n\r\nAutor: MANOEL ALVES ANO BOM NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.052878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO GOMES - ESPOLIO (ADVOGADO: MOACYR MEIRA VASQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.052878-9 \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARIANO GOMES - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n65 - 2009.51.51.053441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA CORTES MOREIRA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053441-8, concluso em 16/12/2009 15:17. \r\n\r\nAutor: ZELINA CORTES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n66 - 2009.51.51.053459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053459-5, concluso em 16/12/2009 16:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.053724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA TETÉ BALASSIANO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053724-9, concluso em 16/12/2009 16:01. \r\n\r\nAutor: AMÉLIA TETÉ BALASSIANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n- caso o benefício de pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.066125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066125-8 \r\n\r\nAutor: SALVADOR VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.066435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066435-1 \r\n\r\nAutor: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.066677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILTON PROENÇA DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE LIMA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066677-3 \r\n\r\nAutor: CENILTON PROENÇA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.51.010473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010473-7 \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085801-0 \r\n\r\nAutor: WALDEMAR DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : WALDEMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCPF: 821.177.997-87\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11004177 (fl. 63)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.51.011524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYERO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: GLORIANO MARZULLO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011524-7, concluso em 30/11/2009 19:40. \r\n\r\nAutor: HYERO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.017546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CABIUNA ARTE E BAZAR LTDA - ME (ADVOGADO: PAULO DENEGRI SIGNORINI.) x LOTERIA SORTE DUPLA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017546-3 \r\n\r\nAutor: CABIUNA ARTE E BAZAR LTDA - ME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,LOTERIA SORTE DUPLA.\r\n\r\nA sentença condenou as Rés a pagarem à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento; bem como a regularizar o pagamento efetuado em 11/07/2007, código de barras nº. 2379311919.80200787176.43939846093.3.66400000728000.\r\n\r\nO depósito judicial de fl. 73, no valor de R$ 1.530,00, refere-se ao cumprimento da obrigação de pagar referente à metade pertinente à ré LOTERIA SORTE DUPLA, com correção monetária.\r\n\r\nO depósito judicial de fl. 75, no valor de R$ 3.000,00, refere-se ao cumprimento da obrigação de pagar referente à metade pertinente à CEF, com sobra de mais de R$ 1.000,00, suficiente para que fosse quitado o título referente à obrigação de fazer imposta aos dois réus.\r\n\r\nInforma a CEF, à fl. 79, que a providência tomada relativamente à quitação do pagamento efetuado em 11/07/2007, código de barras nº. 2379311919.80200787176.43939846093.3.66400000728000, pelas vias adotadas não surtiu o efeito esperado, requerendo seja instada a parte autora para esclarecimentos.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nNão vislumbro esclarecimentos a serem prestados pela parte autora. A quitação do título pelo código de barras é providência corriqueira na vida dos usuários de atendimento eletrônico dos bancos, as eventuais dificuldades devem ser suplantadas pelos responsáveis pelo cumprimento. A “impossibilidade factual” alegada pela CEF parece estar ligada a encaminhamentos administrativos não afetos ao presente processo e ao cumprimento da decisão judicial. A ré LOTERIA SORTE DUPLA sequer demonstrou qualquer providência para o cumprimento do julgado relativamente à quitação do título.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerido pela CEF e determino a ambas as rés que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, seja apresentada a comprovação da quitação do título cujo código de barras é 2379311919.80200787176.43939846093.3.66400000728000, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada ré, e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade criminal e administrativa pelo descumprimento.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, uma vez que esta foi cumprida conforme comprovação juntada aos autos, autorizo o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais indicadas abaixo, pelo beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento.\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : CABIUNA ARTE E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nCPF: 01.702.168/0001-01\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004078-1 (fl. 73) - O valor de R$ 1.530,00.\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11003987-2 (fl. 75) - O valor de R$ 1.530,00.\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n75 - 2007.51.51.060156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060156-3, concluso em 19/11/2009 14:51. \r\n\r\nAutor: EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio. \r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente no seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou mediante consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, no qual constará a data do envio da RPV, assim que tal se dê.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá/poderão dirigir-se diretamente a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento por meio do telefone de número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, dado que estes serão pagos diretamente à parte autora e/ou ao seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.51.063108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZINETE PIRES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063108-7, concluso em 04/12/2009 09:50. \r\n\r\nAutor: ZINETE PIRES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório em parcela única expedido, referente ao somatório dos seguintes valores: (a) multa de R$ 3.000,00, fixada na decisão de fls.58/59; (b) valores indicados pela Ré à fl. 86, no montante de R$ 27.042,49; (c) valor complementar indicado pela Ré à fl. 104, no montante de R$ 621,04.\r\n\r\nDeixo de expedir o requisitório referente aos honorários uma vez que a autora não estava assistida por advogado na fase recursal, restando, portanto, indevido o pagamento de tais verbas (fl. 51).\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda receber os valores devidos por RPV, no prazo de até sessenta dias do envio da requisição ao Tribunal, deverá apresentar renúncia expressa ao valor de alçada. Neste caso, os valores a serem pagos serão limitados o montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada ou não sendo apresentada renúncia ao valor de alçada (se for o caso), no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que o Precatório em parcela única será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2.ª Região. Os precatórios apresentados até 1.º de julho serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente, nos termos do art. 100 e parágrafos da CRF/88.\r\n\r\nO precatório em parcela única poderá ser consultado diretamente no seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviado o Precatório.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2009.51.51.012391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROUXINOL FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012391-1, concluso em 16/09/2009 19:12. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: IRENE ROUXINOL FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante do pedido de cancelamento do registro perante o CRC/RJ, devidamente protocolizado. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.51.044082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GRAF SANTONI WILLIAMS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044082-5, concluso em 24/11/2009 18:10. \r\n\r\nAutor: ISABEL GRAF SANTONI WILLIAMS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a declaração de não incidência do Imposto sobre a Renda (IR) relativamente ao auxílio-creche (auxílio pré-escolar), bem como a repetição dos recolhimentos empreendidos. A título de antecipação dos efeitos da tutela, pugna pela suspensão imediata das respectivas retenções na fonte pagadora. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nAs verbas recebidas pelo contribuinte do IR que tenham natureza indenizatória não integram a hipótese de incidência deste tributo (art. 153, III, da CRFB c/c art. 43, do CTN), o que já é pacífico no âmbito da doutrina e da jurisprudência (AgRg no REsp 833.527, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 05/10/2006). Assim, a natureza jurídica da verba recebida define seu enquadramento como fato gerador deste imposto. \r\n\r\nO Decreto n° 977/93, que dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, prevê a prestação desta assistência de forma direta ou indireta, sendo esta o pagamento em pecúnia ao beneficiário (art. 7°). A toda evidência, neste juízo prévio de cognição sumária vislumbra-se um viés indenizatório nesta rubrica, de recomposição de custos relativos à educação pré-escolar; não há, aparentemente, caráter remuneratório na verba em questão nos autos. \r\n\r\nConvergente com esta conclusão é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende da ementa a seguir transcrita, colacionada à guisa de exemplo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. REVISÃO DA VERBA FIXADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO A TÍTULO DE AUXÍLIO-CRECHE. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n2. No caso, os valores recebidos a título de \"auxílio-creche\", possuem natureza indenizatória e não representam acréscimo patrimonial, já que constituem simples reembolsos de despesas efetuadas pelos servidores por conta de obrigação legalmente imposta à Administração Pública.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (REsp 1019017, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 29/04/2009; no mesmo sentido: REsp 625506, DJ de 06/03/2007 e REsp 489955, DJ de 13/06/2005). \r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações iniciais (art. 273, caput, do Código de Processo Civil). Presente, outrossim, o requisito de urgência do inciso I do dispositivo legal em foco, haja vista a retenção mensal pela fonte pagadora e o caráter de recomposição patrimonial do qual a rubrica em comento se reveste. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de exigir o IR incidente sobre o auxílio-creche (auxílio pré-escolar) da parte autora, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto a eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2009.51.51.044616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JESUS DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JEAN DIAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044616-5, concluso em 09/12/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: JOÃO JESUS DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nPretende o Autor, em sede de liminar, a suspensão do desconto de 1,5% efetivado sobre sua remuneração, a título de pensão militar, ainda que não tenha exercido o direito de renúncia previsto no § 1º do art. 31 da MP nº 2.131/2000 até a data de 30/06/2001, conforme previsto no referido dispositivo legal, de vez que não pretende que sua filha maior Solange Jesus Ferreira possa vir a ser beneficiária de pensão militar por morte do próprio.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nA Medida Provisória n.º 2.131/2000 assegurou aos militares, mediante contribuição específica de 1,5% (art. 31) das parcelas constantes do soldo e dos adicionais referidos em seu art. 10 , a manutenção dos benefícios previstos na Lei n.º 3.765/1960, que dispõe sobre as pensões militares, prevendo, no § 1º de seu art. 31, a possibilidade de renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput do mesmo artigo, até 30 de junho de 2001. \r\n\r\nTranscrevo a seguir as partes do art. 31 da MP nº 2.131/2000 acima referidas:\r\n\r\nArt. 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§ 1o Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 30 de junho de 2001.\r\n\r\nAinda que em sede de cognição sumária, afigura-se para mim despropositado o estabelecimento de uma data a partir da qual não se possa mais vir a renunciar a um determinado direito. A meu ver, limitações temporais dessa natureza fazem sentido apenas quando associadas à aquisição de um direito ou à adesão a algo, não à renúncia a um determinado direito, como no caso. Ademais, decorre do fato de o legislador ter previsto e autorizado a possibilidade de renúncia aos benefícios da Lei nº 3.765/60 que a contribuição destinada ao recebimento destes não tenha caráter compulsório. Trata-se de um ônus para o exercício do direito à manutenção dos benefícios previstos, até 29/12/2000, na Lei nº 3.765/1960. A prestação configurada na contribuição em questão está associada a uma contraprestação: a manutenção de benefícios. Se não se pretende, seja lá por que motivo for, manter os benefícios previstos na legislação anterior, ou se, a partir de um determinado momento se decide deles abrir mão, não há razão para não se poder deixar de contribuir para tanto, sob pena de se configurar um enriquecimento sem causa por parte da União.\r\n\r\nPosso imaginar, por exemplo, a situação de um militar que, pensando no futuro de filhas ainda não havidas, possa ter optado por ter descontada a contribuição em questão, mas uma vez constatada, em data posterior àquela prevista para a renúncia à manutenção dos benefícios, sua impossibilidade de ter filhos, tenha decidido renunciar à possibilidade de manter os benefícios conforme existentes até 29/12/2000. Por óbvio, se tal pessoa não pudesse renunciar à manutenção dos benefícios previdenciários na forma prevista na legislação anterior, restaria configurada uma situação de enriquecimento sem causa por parte da União. O mesmo ocorreria, também, na hipótese de o militar ter uma única filha e esta vir a falecer antes dele.\r\n\r\nInadmitir o processamento da manifestação de vontade expressa pelo Autor, no sentido de ter cancelado o desconto de um benefício que não pretende possa vir a ser desfrutado por uma filha sua, desatende ao princípio da proporcionalidade, que, por certo deve ser sempre observado. \r\n\r\nPresente, pelo exposto, a verossimilhança das alegações iniciais. Igualmente presente, a meu ver, o fundado receio de dano de difícil reparação, configurado na continuação de descontos de 1,5% sobre a remuneração mensal do Autor - verba essa de natureza alimentar - com o objetivo de assegurar a manutenção de benefícios que jamais virão a ser desfrutados pela filha do Autor, dado que, como depreendo do teor do documento de fl. 17, Solange Jesus Ferreira, filha maior do Autor, encontra-se em local incerto e não sabido há mais de quarenta anos. Resta claro, também, da leitura atenta dos autos, na forma em que estes se configuram nesta fase processual, que o Autor entende não haver entre ele sua filha (maior e supostamente única) qualquer relação afetiva que justificasse mantê-la como sua beneficiária, nos termos da Lei nº 3.765/1960, até 29/12/2000, arcando, para tanto, com o desconto de 1,5% sobre sua remuneração mensal. \r\n\r\nConcluo, assim, que da prestação consubstanciada nos descontos acima referidos só restará beneficiada a União, visto que esta não fornecerá ao Autor a contraprestação correspondente, na forma de concessão de pensão à filha, supostamente única, deste, dada a intenção expressa do mesmo de a excluir como sua beneficiária, nos termos da lei anterior, com a cessação da contribuição para tanto exigida, correspondente a e 1,5% de sua remuneração e desta descontada.\r\n\r\nTenho para mim, pois, em sede de cognição sumária, que restam configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, tendo por presentes a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO à Ré que proceda à imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre as parcelas constantes do soldo e dos adicionais referidos no art. 10 da MP nº 2.131/2000 relativos ao Autor, a título de contribuição para pensão militar destinada a ser desfrutada por filha maior e capaz que aquele eventualmente tenha. A suspensão do desconto em questão, a ser implementada no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência pela Ré do presente ato decisório, deverá retroagir à presente data e, ademais, deverá ser comunicada a este Juízo, tão logo se dê.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré, certificando nos autos a data da comunicação e o responsável por seu recebimento, bem como, a condição de legibilidade da comunicação.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 32, cite-se e intime-se a FAZENDA NACIONAL, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição, para retificação do polo passivo, deste devendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.51.044660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA (ADVOGADO: PAULO JORGE CUNHA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044660-8, concluso em 25/11/2009 12:25. \r\n\r\nAutor: MARIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é o cancelamento de descontos consignados em favor da associação cuja sigla é ASPAM , os quais o Autor alega não terem sido por ele autorizados, bem como a condenação da parte ré à devolução ao mesmo, em dobro, das quantias abatidas, além do pagamento de reparação por danos morais. A título de antecipação dos efeitos da tutela, postula o demandante a imediata suspensão dos descontos em questão.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTendo em vista os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham; considerando o fato de que o Autor alega ter diligenciado no sentido de solucionar a irregularidade havida junto ao Ministério da Saúde, tão logo tomou conhecimento do suposto desconto indevido; e levando em conta, ainda, pelas regras de experiência comum, o fato de existirem diversos casos similares ao presente em trâmite perante este Juízo, em que se constata a ocorrência de consignações, empreendidas em favor de associações, sem a autorização dos servidores/aposentados do citado Ministério, tenho por presente a verossimilhança das alegações expendidas na petição inicial.\r\n\r\nDestaco, a propósito, que o contracheque de fl. 13, referente ao mês de março de 2009, comprova a ocorrência de desconto nos proventos do Autor, a título de consignação, sob a rubrica “ASPAM - mensalidade”, no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), o que também ocorreu nos meses seguintes, conforme verifico do teor dos documentos acostados às fls. 11,12 e 14.\r\n\r\nTenho para mim que o perigo de dano irreparável também se configura, pelo fato de tratar-se, no caso, de incidência de descontos indevidos, ao que tudo indica, ao menos à primeira vista, sobre verba de natureza alimentar.\r\n\r\nAssim sendo, entendo, em sede de cognição sumária, restarem configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor via de conseqüência, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a UNIAO promova a imediata suspensão dos descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (matrícula 0616246), a título de mensalidade para ASPAM, no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia da ficha financeira do autor (ano de 2009), conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se a União, com urgência, a determinação contida no presente ato decisório, devendo a Ré noticiar ao Juízo o cumprimento da mesma, tão logo seja tal se dê. Certifique-se a data da comunicação, o responsável por seu recebimento, bem como a condição de legibilidade do documento em que consubstanciada a comunicação.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.51.048187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE BARROS LEAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048187-6, concluso em 23/11/2009 18:21. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DE BARROS LEAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, em que pese a relevância dos argumentos lá expostos, não constato plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir liminarmente. O caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo que se falar, ao menos na presente fase processual, em verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nPor outro lado, haja vista o objeto da causa e a possibilidade de incentivo, no caso, à conciliação, nos termos do art. 2°, parte final, da Lei n° 9.099/95, determino que as partes sejam intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 22/01/2010, às 14:45h, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela nº 134, 10o andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a Ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, cuja juntada por aquela determino, em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré manifestar-se quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.51.049073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049073-7, concluso em 03/12/2009 11:02. \r\n\r\nAutor: AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a manutenção do benefício de pensão militar por morte do pai do Autor, providência postulada inclusive a título de antecipação dos efeitos da tutela, com o pagamento das parcelas atrasadas, desde 05/05/2008, data do cancelamento do benefício.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nO autor alega que teve sua pensão militar paga, regularmente, até maio de 2008, tendo o pagamento do benefício sido cessado pela parte ré a partir de 05/05/2008, sendo o mês em questão aquele em que o mesmo completou vinte e um anos de idade, já que nascido em 14/05/1987 (fl. 20). O argumento apresentado pela parte ré para assim proceder foi o de que o militar instituidor da pensão teria falecido antes da edição da MP-2.131 de 29/12/2000 (atual MP-2.215-10/2001), que assegurou a manutenção da pensão dos filhos beneficiários até os 24 anos de idade, quando estudantes universitários (fl. 44), o que acarretaria a não extensão de tal disposição ao ora demandante. \r\n\r\nTenho para mim que tal argumento, ainda que, em tese, aplicável - dado que em perfeita conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a aplicação retroativa da lei fere o princípio constitucional da irretroatividade das leis, princípio este que constitui cláusula pétrea - não acarreta, no caso concreto posto nos autos, a cessação da pensão do autor ao completar 21 anos de idade, cuja reversão ele ora busca na via judicial. Explico a seguir.\r\n\r\nPara um melhor entendimento da questão, vale lembrar que, em recente julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 416.827/SC e 415.454/SC, o STF, órgão máximo de interpretação dos princípios e regras constitucionais, firmou o seguinte entendimento, analisando, à época, questão afeta a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS):\r\n\r\na) o benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve obedecer, quanto ao cálculo da renda mensal inicial (RMI), a legislação em vigor na data da concessão (princípio tempus regit actum), não se podendo interpretar a Lei 9032/1995 no sentido de que pode fazer retroagir suas novas regras de cálculo das pensões para momento anterior à sua vigência; e\r\n\r\nb) só poderia haver a aplicação da Lei 9032/95 aos benefícios anteriores à sua vigência, alterando, com isso, o valor da renda atual, se, nos termos do art. 195, §5º, da Constituição da República, houvesse sido criada a respectiva fonte de custeio, o que não ocorreu.\r\n\r\nConcluindo, o STF entendeu que o sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Para a Corte Suprema, não houve concessão a maior para as pensionistas que se habilitaram após a vigência da Lei 9032/95, pois o legislador limitou-se a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões (v. INFORMATIVO STF nº 455).\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocício - ao qual me curvo, embora , no meu entender, a aplicação da lei nova não retroage, apenas tem aplicação imediata aos benefícios mantidos anteriormente à sua vigência, de sua entrada em vigor em diante, ainda que à falta de expressa previsão legal nesse sentido - e aplicando-o, desta feita, ao Regime Próprio dos Militares, de fato tem-se que as disposições da MP-2.131 de 29/12/2000 (atual MP-2.215-10/2001) só deveriam ser aplicadas aos novos benefícios concedidos a partir de sua entrada em vigor, com base nos dois fundamentos arrolados pelo STF, quais sejam, o princípio do tempus regit actum e a exigência constitucional que pode ser sintetizada no preceito de que toda despesa tem de ter fonte de custeio assegurada.\r\n\r\nHá que se notar, contudo, que a MP-2.131 de 29/12/2000 (atual MP-2.215-10/2001) não inovou em nada no que tange a ser a idade de 24 anos a idade limite para a manutenção da qualidade de dependente por parte de filho de militar que fosse estudante e não tivesse remuneração.\r\n\r\nAssim é que a Lei nº 3.765/1960, no inciso I de seu art. 7º - na redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.216, de 1991, e que posteriormente veio a sofrer alterações com o advento da MP-2.131 de 29/12/2000 (atual MP-2.215-10/2001) - dispunha que:\r\n\r\n“Art. 7º A Pensão Militar, é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: (Redação dada pela Lei nº 8.216, de 1991) \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúva ou viúvo; companheira ou companheiro; filhas solteiras e filhos menores de 21 anos ou, quando estudantes, menores de 24 anos; (Redação dada pela Lei nº 8.216, de 1991) [grifos meus]\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nAssim é, também, que o Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880/1980, enumera no rol de dependentes do militar, em seu art. 50, §2º, IV, o filho estudante, menor de 24 anos, desde que não receba remuneração. Transcrevo, a seguir, o referido dispositivo, com grifos meus:\r\n\r\n“§ 2° São considerados dependentes do militar: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTem-se, destarte, que, embora a Medida Provisória n.º 2.215-10, de 31/8/2001, tenha dado nova redação ao artigo 7º da Lei nº 3.765/1960, explicitando na alínea d de seu inciso I, dentre o rol de dependentes e beneficiários da pensão militar, os filhos ou enteados até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estudantes universitários, isto, de modo algum se constituiu em disposição nova, a não ser no plano da disposição formal interna do referido inciso, que se desdobrou em alíneas - que à exceção exatamente da alínea d, pertinente ao caso posto nos autos -, efetivamente inovaram em relação à legislação anterior. Transcrevo abaixo, novamente com grifos meus, o referido dispositivo legal, no que interessa diretamente à hipótese em análise:\r\n\r\n“Art. 7° A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, tem-se que, por ocasião da entrada em vigor da Medida Provisória n.º 2.215-10/2001, o Autor já era beneficiário da pensão por morte de seu pai, Edvaldo Augusto Rodrigues, militar do Comando do Exército, falecido em 23/02/2000, com base na Lei n.º 3.765/1960 (fl. 22) c/c a Lei nº 6.880/1980, o que lhe assegura permanecer como pensionista até os 24 anos, contanto que mantenha sua condição de estudante sem remuneração, a despeito do teor do Termo de Pensão Militar de nº 70.845, datado de 02/04/2001, acostado à fl. 22, o qual, apesar de sua legibilidade extremamente precária, informa que o benefício de pensão militar seria pago ao Autor até 13/05/2008, véspera de sua maioridade.\r\n\r\nEm decorrência das considerações acima feitas, entendo afrontar as leis vigentes à época da concessão do benefício do Autor, e portanto, também, o princípio tempus regit actum (o tempo rege o ato) tanto o teor do Termo de Pensão acima referido, no que concerne ao limite imposto à pensão do Autor (qual seja, o advento de sua maioridade), quanto o teor do documento de fl. 44, que apresenta como razão para o indeferimento da extensão do benefício do Autor até os 24 anos o fato de que o instituidor de sua pensão ter falecido antes da vigência da MP 2.215-10/01, à qual, equivocadamente é atribuída “a concessão de tal benefício”.\r\n\r\nComo se sabe, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC). \r\n\r\nVerifico nos autos que o Autor, nascido em 14/05/1987, e portanto, com idade ainda inferior a 24 anos, comprova, com os documentos que instruíram a inicial, encontrar-se regularmente matriculado e cursando as disciplinas do Curso de Sistemas de Informação da Universidade Estácio de Sá, desde o primeiro semestre de 2008 (fl. 24/25), atendendo, destarte, ao requisito de ser estudante. \r\n\r\nAnalisando os autos, resto convencida da probabilidade qualificada das alegações do Autor, a despeito do fato de o mesmo não ter comprovado como se mantém desde a cessação de sua pensão sem exercer atividade remunerada, conforme alega na petição inicial. Relevo tal fato por não desconhecer que não é incomum que jovens de sua faixa etária (vinte e poucos anos) vivam com os pais ou sejam por estes sustentados, mormente quando ainda estudantes de graduação, como é o seu caso. Parece-me também significativo o fato de que o comprovante de residência juntado aos autos pelo Autor foi uma correspondência a ele dirigida pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), e não uma conta de luz, gás ou outro serviço do gênero, a sugerir que estas possivelmente não estejam em seu nome, nem sob sua responsabilidade financeira. Aduzo, ainda, que, por tratar-se de prova negativa, não há como o Autor fazer prova cabal de que não receba remuneração.\r\n\r\nFace às comprovadas tentativas que o Autor fez de conseguir resolver seu problema na via administrativa, sem sucesso, parece-me injusto dizer que o mesmo permaneceu inerte com respeito à defesa de seu direito - o que justificaria afastar o alegado periculum in mora -, em razão do fato de o mesmo só ter ajuizado a presente ação em 23/11/2009, mais de um ano e meio depois da cessação de sua pensão em 13/05/2008. Ademais, face ao tempo já decorrido desde a cessação de seu benefício, é razoável supor que uma eventual demora adicional até a concretização da prestação jurisdicional efetivamente venha a comprometer seus estudos universitários, pois, como alegado na petição inicial, ele necessita dos valores advindos da pensão para pagar as mensalidades de seu curso, sendo certo que a Universidade Estácio de Sá, onde o mesmo estuda, segundo os documentos de fls. 24/25, é uma Universidade privada e, portanto, paga. \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, reconheço por presentes, em sede de cognição sumária, não exauriente, a plausibilidade jurídica das alegações expendidas pelo Autor e o fundado receio de dano, requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida, expressos no art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor via de conseqüência, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela conforme requerida pelo Autor, com apoio no art. 4º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a parte ré, no prazo de 10 (dez dias), contados da intimação da presente decisão, promova o imediato restabelecimento do pagamento da pensão militar do Autor, retroativamente à presente data, até ulterior deliberação do Juízo ou até que seja comprovado perante este último que o demandante atingiu a idade de 24 anos ou deixou de ostentar a condição de estudante ou, ainda, recebe remuneração. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nComunique-se a União Federal, com urgência, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, no prazo de até 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertifique-se a data do recebimento da comunicação e o responsável por seu recebimento, bem como quanto à legibilidade da mesma.\r\n\r\nDETERMINO ao Autor que esclareça e comprove documentalmente perante o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, como sua mantença é assegurada, sem o mesmo dispor dos proventos de sua pensão e sem exercer atividade remunerada, como por ele alegado, sob pena de revogação da tutela de urgência ora concedida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.51.049557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SAPULLA (ADVOGADO: ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049557-7, concluso em 02/12/2009 10:36. \r\n\r\nAutor: GILBERTO SAPULLA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nObservo que, a despeito de o Autor ser servidor da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, ajuizou a presente demanda em que reclama diferenças do auxilio- alimentação em face da União Federal.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção, esclarecendo quem deverá figurar corretamente no polo passivo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com o cumprimento da determinação, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o polo passivo.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANI CASTRO DE TORRES E OUTRO (ADVOGADO: EDIELDER MAGALHAES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026188-0 \r\n\r\nAutor: MARIA MIRANI CASTRO DE TORRES,MARGARIDA MARIA CASTRO DE TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : MARIA MIRANI CASTRO DE TORRES\r\n\r\nCPF: 256.386.967-68\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11004057-9(fl.94)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : EDIELDER MAGALHAES COELHO\r\n\r\nOAB: RJ141848\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11004056-0(fl.95)\r\n\r\nSOMENTE O VALOR DE R$ 292,88, ATUALIZADO DESDE 29/10/2009, EM RAZÃO DE DEPÓSITO EM DUPLICIDADE.\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDefiro o pedido da CEF de estorno do valor depositado a maior na conta judicial nº 4117/005/11004056-0, no montante de R$ 292,88. Comunique-se a Ré para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n85 - 2008.51.51.034273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NICOLAU (ADVOGADO: JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM.) x SENAI-RJ (ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA E MELLO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2010 . Em decorrência disso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para modificar a parte dispositiva daquele ato sentencial, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, mantenho os efeitos da tutela antecipada de fls. 17/18 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar: \r\n\r\n(a) o SENAI à emissão e entrega à parte autora, mediante comprovação nos autos, do diploma do curso de Técnico de Mecânica, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado; \r\n\r\n(b) o SENAI ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por dano moral corrigida monetariamente a partir da data da prolação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês na forma do art. 406 do CC c/c 161, §1º do CTN a partir do trânsito em julgado;\r\n\r\n(c) o CREA à expedição de novo registro profissional provisório à parte autora, nos moldes daquele de fl. 6 e em complementação ao emitido por oportunidade da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEm relação ao pedido de expedição do diploma do curso de Mecânico de Manutenção, à vista do seu recebimento em junho de 2008 (fl. 74), anteriormente ao ajuizamento desta demanda - setembro de 2008 (fl. 16) - declaro a carência de ação, por ser desnecessária, eis que satisfeita a pretensão, e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.018963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDILEA DE CASTRO PINTO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.018963-5 \r\n\r\nAutor: WALDILEA DE CASTRO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da identidade, CPF.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.51.048253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERONICA MARTINS BRESLAUER.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar à União Federal que, de imediato, restabeleça o pagamento das parcelas de seguro-desemprego da parte autora, salvo eventual fator impeditivo outro que não o vínculo empregatício com a sociedade TAO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, que deverá ser imediatamente comprovado, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nExcluo, de plano, TAO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a União Federal responde com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face desta pessoa jurídica.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a comprovação de situação que impeça ou extinga o direito da parte autora ao seguro-desemprego, bem como o teor da decisão porventura proferida no julgamento do recurso constante do documento de fl. 17, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para a exclusão de TAO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA do polo passivo deste demanda. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.050377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (ADVOGADO: LAURINDA RIBEIRO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente se o contrato n° 1.0202.0859.974-6 está em situação de quitação ou de existência de saldo devedor, o valor deste e o motivo do não fornecimento do ofício de quitação à parte autora , conforme art.11 da Lei nº 10.259/01. Deverá a parte ré apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.054271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOCUNDO MONTEIRO (ADVOGADO: QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054271-3, concluso em 18/12/2009 13:04. \r\n\r\nAutor: MARIA JOCUNDO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da parte ré à supressão de seus dados de cadastro restritivo de crédito, providência postulada a título de antecipação dos efeitos da tutela, bem como à compensação por dano moral. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nOs documentos de fls. 9/11 evidenciam a cobrança pela parte ré das parcelas vencidas no período de setembro e outubro de 2009, relativamente ao contrato n° 19.0190.110.0009525-27. \r\n\r\nA consignação por meio de débito direito em conta é a forma de pagamento que alega a parte autora ter sido ajustada. Contudo, os extratos bancários de fls. 12/15, relativos ao período de outubro a novembro de 2009, não evidenciam qualquer desconto a título de adimplemento de obrigação contratual. Como não há extratos de outros períodos, tampouco cópia do contrato, impossível aferir se realmente esta forma de pagamento foi pactuada. \r\n\r\nAinda que se admitisse como premissa que o contrato prevê o débito direto em conta como forma de pagamento, isto não seria suficiente à caracterização de verossimilhança das alegações iniciais. Isto porque, por regra de experiência, os contratos de empréstimo bancário com semelhante estipulação contêm, normalmente, cláusula que determina ao devedor diligenciar junto à instituição bancária o fornecimento de meios ao pagamento de parcela porventura não descontada em conta ou em folha de pagamento.\r\n\r\nConclui-se, neste exame cognitivo sumário que não são verossímeis as alegações iniciais (art. 273, caput, do Código de Processo Civil). Ressalte-se que não há afirmação de pagamento pela parte autora, mas apenas de existência de saldo bancário apto à quitação das parcelas cobradas pela parte ré. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato n° 19.0190.110.0009525-27.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, especialmente a eventual causa da ausência de desconto direto em conta bancária, se prevista no contrato, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.51.065599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DO CARMO BONIFACIO CARDOSO (ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.065599-4 \r\n\r\nAutor: MARINA DO CARMO BONIFACIO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da identidade, CPF.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.51.066938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066938-5 \r\n\r\nAutor: ADILSON TONHOQUE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da identidade, CPF.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2010.51.51.000141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO (ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar para antecipar os efeitos da tutela jurisdicional e determino que a parte ré promova a liberação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora - PIS 100.87454.50-2; CONTA 133589 - e lhe disponibilize-o no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da intimação desta decisão.\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2008.51.51.022025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE LEITE DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022025-0 \r\n\r\nAutor: AIDE LEITE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : AIDE LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nCPF: 815.298.807-34\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11004149-4(fl.91)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 903870"
                            ],
                            "904082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.062038-2 THIAGO RODRIGUES PACHECO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062038-2, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: THIAGO RODRIGUES PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062105-2 ANDRE DE SENA BARRETO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062105-2, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ANDRE DE SENA BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.51.063409-5 MARCIO ANDRE DE MOURA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063409-5, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: MARCIO ANDRE DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.51.066776-3 ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.066776-3, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.51.066862-7 MARCIO ROGERIO CARDOSO LINS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.066862-7, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: MARCIO ROGERIO CARDOSO LINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as\r\n\r\ncomunicações necessárias.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2003.51.51.068030-5 PLINIO GUSTAVO MACIEL LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068030-5, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: PLINIO GUSTAVO MACIEL LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios de terminados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2003.51.51.074615-8 CARLOS ANDRE PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074615-8, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: CARLOS ANDRE PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2003.51.51.074887-8 JOAO MIRANDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074887-8, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: JOAO MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2003.51.51.075008-3 EDSON DE SENA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075008-3, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: EDSON DE SENA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2003.51.51.075297-3 CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075297-3, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2003.51.51.075300-0 PAULO JOSE VIANA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075300-0, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: PAULO JOSE VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2003.51.51.079986-2 ELZA RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.079986-2, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ELZA RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2003.51.51.080107-8 FRANSCISCO JOSE FEIJAO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080107-8, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: FRANSCISCO JOSE FEIJAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2003.51.51.080155-8 RONALDO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080155-8, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: RONALDO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2003.51.51.080365-8 MARIA JOSE DUTRA MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080365-8, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DUTRA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2003.51.51.080467-5 LYGIA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080467-5, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: LYGIA RODRIGUES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2003.51.51.082154-5 ROBERTO SANTOS DANIEL JUNIOR (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082154-5, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ROBERTO SANTOS DANIEL JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2003.51.51.082508-3 OZIAS FLORENTINO DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082508-3, concluso em 02/12/2009 17:28. \r\n\r\nAutor: OZIAS FLORENTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 30/32 - Nada a apreciar uma vez que o processo foi extinto sem resolução do mérito em razão de pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2003.51.51.083496-5 ALESSANDRO DA MATA DIEDERICHS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083496-5, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRO DA MATA DIEDERICHS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2004.51.51.028132-4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028132-4, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2004.51.51.028189-0 MARIA RAIMUNDA SAMPAIO VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028189-0, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA RAIMUNDA SAMPAIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2004.51.51.028714-4 ELVIRA CANAZARO PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028714-4, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ELVIRA CANAZARO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2004.51.51.029218-8 DARLET RIBEIRO BACELLAR (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.029218-8, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: DARLET RIBEIRO BACELLAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2004.51.51.031488-3 CRISTIANO PIRES DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031488-3, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: CRISTIANO PIRES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2004.51.51.050571-8 ANTONIO CORSINO FILHIO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050571-8, concluso em 02/12/2009 14:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CORSINO FILHIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2004.51.51.051286-3 MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051286-3, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2004.51.51.055075-0 JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055075-0, concluso em 02/12/2009 14:58. \r\n\r\nAutor: JOAO SAMPAIO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo patrono da parte autora uma vez que não houve condenação da Ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2005.51.51.004786-1 ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004786-1, concluso em 02/12/2009 14:58. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo patrono da parte autora uma vez que não houve condenação da Ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2005.51.51.029643-5 BENEDITO DECIO ARAPIRACA DA PAIXAO (ADVOGADO: SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO, MARIO GOMES FILHO.) x CAIXA DE CONSTRUCOES DA CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIO DA COSTA ARAUJO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.029643-5 \r\n\r\nAutor: BENEDITO DECIO ARAPIRACA DA PAIXAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA DE CONSTRUCOES DA CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : MARIO GOMES FILHO, CPF: 746.792.367-87\r\n\r\nE/OU\r\n\r\nNOME: SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO, CPF: 602.314.327-04\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11004150-8(fl.176)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nIntime-se a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), por meio da Procuradoria Regional Federal, a se manifestar com relação ao RPV de fl.168, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos para envio do RPV.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2005.51.51.092424-0 JOSE GALVAO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092424-0, concluso em 02/12/2009 14:58. \r\n\r\nAutor: JOSE GALVAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo patrono da parte autora uma vez que não houve condenação da Ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010972-2 ISAC LEVI (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010972-2, concluso em 14/12/2009 14:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISAC LEVI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011646-6 MARCOS ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011646-6, concluso em 04/12/2009 17:04. \r\n\r\nAutor: MARCOS ROGERIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando os termos do Acórdão de fls.80/88, que anulou a decisão de fls. 58/61, extinguindo o processo sem resolução do mérito, revogo o despacho de fl.91 e determino o imediato arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056180-2 ROBERTO HEITOR DE MATTOS (ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056180-2, concluso em 14/12/2009 14:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO HEITOR DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013829-5 AMADEU MOREIRA LOPES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.013829-5, concluso em 14/12/2009 14:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMADEU MOREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021076-0 MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.021076-0, concluso em 14/12/2009 13:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO,AUGUSTO OCTAVIO CARVALHO BARBOSA,SONIA VIANNA DOS SANTOS,GERALDO MILITAO DE OLIVEIRA,ODILA DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando ao pagamento de juros progressivos sobre conta fundiária.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, alguns autores quedaram-se inertes, seja por não terem juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito somente em relação aos autores MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO e ODILA DA COSTA OLIVEIRA, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito dos autores ajuizarem nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.119 para regularização da autuação com relação ao autor Augusto Octavio Carvalho Barroso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Digitalização para prosseguimento em relação aos autores AUGUSTO OCTAVIO CARVALHO BARBOSA,SONIA VIANNA DOS SANTOS e GERALDO MILITAO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.01.023201-9 ELIZABETH CRISTINA ANDRADE DPS SANTOS (ADVOGADO: LOURIVAL LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.023201-9, concluso em 02/12/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH CRISTINA ANDRADE DPS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos e a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.01.026708-3 REGINA TEREZA GRIMALDI (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.026708-3, concluso em 07/12/2009 18:35. \r\n\r\nAutor: REGINA TEREZA GRIMALDI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\n-atribua à causa valor compatível com a alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\n-para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.01.027342-3 FERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE (ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027342-3, concluso em 02/12/2009 15:28. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: FERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito ante o descumprimento de determinação judicial no sentido de apresentar renúncia ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA parte autora pede a reconsideração da sentença, declarando, em sede de embargos, que teria cumprido, tempestivamente, a exigência oposta à fl.88, manifestando-se no sentido de não existirem valores a serem objeto de renúncia. Entretanto, representa requisito essencial de admissibilidade de ações em sede de Juizados Especiais Federais a manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais, feita pela própria autora ou por representante com poderes para tanto, de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.” \r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade do ajuizamento de nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.01.519863-4 ANTONIO DENIS RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.519863-4, concluso em 02/12/2009 14:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DENIS RODRIGUES,MAXIMINA DE JESUS PEREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.01.520637-0 JULIETTA MORGADO TRINDADE - ESPOLIO (ADVOGADO: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.520637-0, concluso em 14/12/2009 14:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIETTA MORGADO TRINDADE - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.01.521440-8 NATALIA BARRETO COELHO (ADVOGADO: NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.521440-8, concluso em 14/12/2009 14:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NATALIA BARRETO COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2009.51.01.002972-3 JOAO PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.002972-3, concluso em 02/12/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: JOAO PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos e a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.01.007481-9 MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE (ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.007481-9, concluso em 14/12/2009 14:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Subistituta\r\n\r\n44 - 2009.51.01.014788-4 PAULO CESAR SOARES SANTOS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.014788-4, concluso em 14/12/2009 14:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR SOARES SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2009.51.01.014831-1 JOAO FERNANDES PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.014831-1, concluso em 15/12/2009 17:15. \r\n\r\nAutor: JOAO FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\n-para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.01.018852-7 JOSE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: WALDIR NASCIMENTO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.018852-7, concluso em 07/12/2009 18:30. \r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\n-apresente cópia do comprovante de residência em nome próprio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, promova a Secretaria a substituição da peça de fl.7 por cópia para digitalização, acautelando-se o documento em Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.01.019635-4 BENEDITO ELIAS HIDD (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL, IONE MARINHO RABELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.019635-4, concluso em 30/11/2009 19:27. \r\n\r\nAutor: BENEDITO ELIAS HIDD.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\n-para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.01.019762-0 ARLINDO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2010 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.019762-0, concluso em 01/12/2009 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLINDO VIANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora da presente ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de São João de Meriti.\r\n\r\nEntendo que as causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais, até mesmo no caso das de natureza previdenciária, devem ser aforadas na sede do domicílio da parte autora, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB, e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01), observadas as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. Aplica-se ao caso, também, o art. 18 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nConfigura-se, destarte, a incompetência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da capital para processar e julgar o feito, ante o disposto no art. 20 da Lei nº 10.259/2001, que aponta, como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”. Assim sendo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de Juizado Especial Federal mais próxima do domicílio da parte autora. Havendo JEF na Subseção mais próxima da residência da parte autora, como ocorre no presente feito, será esta, no meu entender, o foro competente para o ajuizamento de ações em que a União figure como ré. Assim sendo, caracterizada está a falta de um pressuposto processual, no caso do presente feito, o qual, em razão disso, não poderá prosseguir seu curso.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização confere às Varas e Juizados do interior uma parcela da competência funcional do foro da Seção Judiciária deste Estado, desta desmembrada com o objetivo de garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à Justiça, bem como de promover uma maior proximidade do juiz com as partes, com os elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nTrata-se, portanto, aqui, de uma hipótese de competência funcional (ou funcional-territorial), uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de se distribuírem os feitos, de forma equânime, pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, sendo a natureza de tal competência, como já mencionado, absoluta. Entender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. Ademais, tratando-se, no caso, de norma de ordem pública, não há a possibilidade de esta ser afastada em razão da conveniência da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil (CPC), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC e do Enunciado 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.01.020524-0 LILIANE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x BANCO CITIBANK S/A. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.020524-0, concluso em 30/11/2009 19:27. \r\n\r\nAutor: LILIANE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:BANCO CITIBANK S/A.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\n-para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.01.020829-0 AGENORA PINTO CEARA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.020829-0, concluso em 30/11/2009 19:27. \r\n\r\nAutor: AGENORA PINTO CEARA,DILMA PINTO CEARA,ZINA PINTO CEARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\n-para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2009.51.01.024164-5 AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.024164-5, concluso em 04/12/2009 17:03. \r\n\r\nAutor: AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA),STELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\n-para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.01.024574-2 LUIS PAULINO DE MORAIS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2010 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.024574-2, concluso em 02/12/2009 14:45. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): LUIS PAULINO DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.51.034682-1 JEFFERSON MOURA CARDOSO E SILVA (ADVOGADO: MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.034682-1, concluso em 02/12/2009 14:43. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON MOURA CARDOSO E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora:\r\n\r\n-para ciência do encaminhamento do processo a este Juízo;\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2002.51.51.022354-6 ELISABETE CLEA DA SILVA REIS (ADVOGADO: AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.022354-6 \r\n\r\nAutor: ELISABETE CLEA DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa \r\n\r\nJuíza Federal Subistituta\r\n\r\n55 - 2003.51.51.013391-4 FRANCISCO LEVY LOUZADA (ADVOGADO: SERGIO SENDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.013391-4 \r\n\r\nAutor: FRANCISCO LEVY LOUZADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls.272/281 - Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, da documentação juntada aos autos pela parte Ré comprovando o cumprimento à obrigação de fazer determinada na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2003.51.51.022830-5 DAISY BARBOZA DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022830-5, concluso em 02/12/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: DAISY BARBOZA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos e a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2005.51.51.024688-2 ISLANITA ROSENDO DE SOUZA MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.024688-2, concluso em 02/12/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: ISLANITA ROSENDO DE SOUZA MENEZES,VALDENIR MENEZES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos e a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2006.51.51.040340-2 BRUNA BARBOSA SOARES (ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO, ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040340-2 \r\n\r\nAutor: BRUNA BARBOSA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : BRUNA BARBOSA SOARES\r\n\r\nCPF: 106.137.447-56\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11004136-2(fl.101)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056664-9 PAULO PEDRAZZI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056664-9, concluso em 02/12/2009 14:20. \r\n\r\nAutor: PAULO PEDRAZZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009955-9 SANDRA RAPOSO DA SILVA SALLES (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009955-9, concluso em 02/12/2009 14:20. \r\n\r\nAutor: SANDRA RAPOSO DA SILVA SALLES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 904082"
                            ],
                            "904104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.040577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALU DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: THIAGO ARAUJO PURIFICACAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040577-1 \r\n\r\nAutor: ANALU DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : ANALU DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCPF: 038.126.547-17\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004166-4 (fl. 21)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.51.040800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040800-0, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO PEREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.51.040804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZO NONATO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040804-8, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIZO NONATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.51.040806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DALTRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040806-1, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DALTRO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.51.040814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040814-0, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEI DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.51.040944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA RUAS CARREIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040944-2, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA RUAS CARREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.51.040960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DE SALES LIMA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040960-0, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS DE SALES LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.51.041236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS FONSECA (ADVOGADO: ARNALDO FREIRE DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2010 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 631 - fls. 90/96 - PIS 10643602450), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante de R$ 3.383,04 (três mil, trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 269, I do CPC; e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento juntamente com a certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.041327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA FREIRE BASTOS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041327-5, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KATIA FREIRE BASTOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.51.041333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SA DALTRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041333-0, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE SA DALTRO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.51.041335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE CARVALHO VEIGA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041335-4, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OLGA DE CARVALHO VEIGA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.51.041473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LEAO DOS SANTOS DOS REIS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041473-5, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DENISE LEAO DOS SANTOS DOS REIS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.51.041482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM MENDES DE ALCANTARA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041482-6, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MYRIAM MENDES DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.51.041554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE FERNANDES QUINTALINO (ADVOGADO: ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041554-5 \r\n\r\nAutor: MICHELLE FERNANDES QUINTALINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : MICHELLE FERNANDES QUINTALINO\r\n\r\nCPF: 069.706.147-78\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004184-2 (fl. 18)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.51.041774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AQUILES PEREIRA (ADVOGADO: HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041774-8 \r\n\r\nAutor: MANUEL AQUILES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : MANUEL AQUILES PEREIRA\r\n\r\nCPF: 702.372.807-44\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004200-8 (fl. 33)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.51.041831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (ADVOGADO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041831-5 \r\n\r\nAutor: ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nCPF: 711.479.347-20\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004201-6 (fl. 22)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.51.041921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: HELOISA RIBEIRO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041921-6 \r\n\r\nAutor: MAURO JORGE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,PREZUNIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : MAURO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 030.068.607-21\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004202-4 (fl. 28)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.51.041933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041933-2 \r\n\r\nAutor: VIVIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : VIVIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART\r\n\r\nCPF: 072.204.107-19\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004214 (fl. 47)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.042220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042220-3 \r\n\r\nAutor: GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCPF: 814.772.957-04\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004207 (fl. 31)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.042902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISIO DA SILVA FABRICIO (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042902-7 \r\n\r\nAutor: DENISIO DA SILVA FABRICIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : DENISIO DA SILVA FABRICIO\r\n\r\nCPF: 631.944.657-91\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004219 (fl. 25)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.51.043081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043081-9, concluso em 15/01/2010 15:02. \r\n\r\nAutor: BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.043246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE MANN (ADVOGADO: DAVID MANN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043246-4 \r\n\r\nAutor: RENEE MANN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : RENEE MANN\r\n\r\nCPF: 544.506.837-49\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004203-2 (fl. 17)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.043251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043251-8 \r\n\r\nAutor: ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 101.069.967-97\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004248-2 (fl. 30)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.043252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIOS DE JESUS MATTOS (ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043252-0 \r\n\r\nAutor: VINICIOS DE JESUS MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : VINICIOS DE JESUS MATTOS\r\n\r\nCPF: 091.387.597-05\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004249-0 (fl. 49)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.043364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARTINS GUIMARAES FILHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MA RIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043364-0, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON MARTINS GUIMARAES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.043556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043556-8, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.043595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043595-7, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIGUEL DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.043853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043853-3, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.043863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DIAS DA ROCHA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043863-6, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUELI DIAS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.043878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA GUIMARAES BEZERRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043878-8, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAILDA GUIMARAES BEZERRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.043879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA ALVES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043879-0, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FATIMA CRISTINA ALVES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.043949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO, GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043949-5, concluso em 07/01/2010 15:06. \r\n\r\nAutor: SIDNEY ALMEIDA DA SILVA,PAULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até 10 dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar relativa ao autor SIDNEY ALMEIDA DA SILVA (R$ 1.000,00), bem como, a exclusão definitiva do nome de ambos os autores dos cadastros restritivos em razão exclusiva da dívida objeto dos autos - parcela com vencimento em 12/08/2009, referente ao contrato nº. 8.0221.7001.3124, conforme acordo homologado pela sentença transitada em julgado.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.044072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044072-2 \r\n\r\nAutor: CELINA ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : CELINA ALVES DE LIMA\r\n\r\nCPF: 436.619.127-04\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4147.005.11004233-4 (fl. 30)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.044122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA ALVES RIBEIRO BEZERRA (ADVOGADO: MARGARETH GARCIA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044122-2 \r\n\r\nAutor: ELIZANGELA ALVES RIBEIRO BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : ELIZANGELA ALVES RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\nCPF: 037.672.077-88\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004208 (fl. 21)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.044313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: ELAINE ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044313-9 \r\n\r\nAutor: RENATO RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : RENATO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nCPF: 054.075.817-52\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004229-6 (fl. 63)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.044357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044357-7, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.044358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044358-9, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.044460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEA DE LOURDES RUIZ DEL PINO (ADVOGADO: ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044460-0, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSNEA DE LOURDES RUIZ DEL PINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.044467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044467-3 \r\n\r\nAutor: LUCIA GUIMARAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : LUCIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nCPF: 123.823.885-87\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004234-2 (fl. 31)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.044511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (ADVOGADO: MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044511-2 \r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ\r\n\r\nCPF: 830.213.297-72\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004227-0 (fl. 53)«NÚMEROCONTAJUDICIAL»\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.044617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044617-7 \r\n\r\nAutor: SANDRO SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : SANDRO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 033.469.137-08\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004228-8 (fl. 25)«NÚMEROCONTAJUDICIAL»\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.044624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE NUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044624-4, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS JOSE NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.044630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES (ADVOGADO: ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044630-0 \r\n\r\nAutor: MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 398.575.817-49\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004226-1 (fl. 39)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.044631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ARCHANJO TOREZANI FILHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044631-1, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GABRIEL ARCHANJO TOREZANI FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.044698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA DE ARRUDA CAMARGO (ADVOGADO: FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044698-0 \r\n\r\nAutor: JUCARA DE ARRUDA CAMARGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JUCARA DE ARRUDA CAMARGO\r\n\r\nCPF: 330.637.887-91\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004223-7 (fl. 26)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.044731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044731-5, concluso em 15/01/2010 15:02. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.044781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FATIMA MARCHESANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044781-9 \r\n\r\nAutor: JOEL ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JOEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 703.696.077-91\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004222-9 (fl. 20)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.044900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL HENRIQUE SAMPAIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044900-2 \r\n\r\nAutor: DANIEL HENRIQUE SAMPAIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : DANIEL HENRIQUE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 092.079.927-28\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004221-0 (fl. 24)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.044967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MARIA DE CASTRO ARAUJO (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044967-1, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: YVONNE MARIA DE CASTRO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.045480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO (ADVOGADO: JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045480-0 \r\n\r\nAutor: JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO\r\n\r\nCPF: 764.278.037-00\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.1100\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.045517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE ABREU MONTEIRO (ADVOGADO: VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045517-8 \r\n\r\nAutor: VINICIUS DE ABREU MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : VINICIUS DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\nCPF: 044.603.027-99\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004243-1 (fl. 21)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.045518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO SAVASTANO MOBILIO (ADVOGADO: FREDERICO JOSE DE MOURA BUSCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045518-0 \r\n\r\nAutor: JOÃO PAULO SAVASTANO MOBILIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JOÃO PAULO SAVASTANO MOBILIO\r\n\r\nCPF: 054.213.387-38\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004245-8 (fl. 28)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.045550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES (ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES, GEVALDO LOPES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045550-6 \r\n\r\nAutor: JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES\r\n\r\nCPF: 870.968.977-04\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004241-5 (fl. 33)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.51.045642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS (ADVOGADO: MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045642-0 \r\n\r\nAutor: JORGE DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JORGE DIAS\r\n\r\nCPF: 221.698.817-00\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004284-9 (fl. 31)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.045710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi proposta após a vigência da Lei nº 11.960/2009, resta aplicável ao caso concreto o seu art. 5º, porquanto versa norma de direito material.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.045773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMILA GAMA FRAZÃO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045773-4 \r\n\r\nAutor: LUDMILA GAMA FRAZÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : LUDMILA GAMA FRAZÃO\r\n\r\nCPF: 598.595.717-91\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004286-5 (fl. 45)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.045966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045966-4, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.046452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AVILA DRUMOND (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046452-0, concluso em 01/10/2009 10:04. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO AVILA DRUMOND.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 80 eis que não se adequa ao pedido formulado pela parte Autora, tendo em vista que pleiteia a reimplantação da Gratificação de Desempenho - GDASST que foi suprimida de seu contracheque, não sendo o caso de pedido de paridade entre ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.047232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDES PEIXOTO GUIMARAES JUNIOR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047232-2, concluso em 15/01/2010 13:10. \r\n\r\nAutor: EURIPEDES PEIXOTO GUIMARAES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a declaração de não incidência do Imposto sobre a Renda (IR) relativamente ao auxílio-creche (auxílio pré-escolar), bem como a repetição dos recolhimentos empreendidos. A título de antecipação dos efeitos da tutela, pugna-se pela suspensão imediata das respectivas retenções na fonte pagadora. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nAs verbas recebidas pelo contribuinte do IR que tenham natureza indenizatória não integram a hipótese de incidência deste tributo (art. 153, III, da CRFB c/c art. 43, do CTN), o que já é pacífico no âmbito da doutrina e da jurisprudência (AgRg no REsp 833.527, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 05/10/2006). Assim, a natureza jurídica da verba recebida define seu enquadramento como fato gerador deste imposto. \r\n\r\nO Decreto n° 977/93, que dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, prevê a prestação desta assistência de forma direta ou indireta, sendo esta o pagamento em pecúnia ao beneficiário (art. 7°). A toda evidência, neste juízo prévio de cognição sumária vislumbra-se um viés indenizatório nesta rubrica, de recomposição de custos relativos à educação pré-escolar. Não há, aparentemente, caráter remuneratório. \r\n\r\nConvergente com esta conclusão é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; à guisa de exemplo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. REVISÃO DA VERBA FIXADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO A TÍTULO DE AUXÍLIO-CRECHE. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n2. No caso, os valores recebidos a título de \"auxílio-creche\", possuem natureza indenizatória e não representam acréscimo patrimonial, já que constituem simples reembolsos de despesas efetuadas pelos servidores por conta de obrigação legalmente imposta à Administração Pública.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (REsp 1019017, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 29/04/2009; no mesmo sentido: REsp 625506, DJ de 06/03/2007 e REsp 489955, DJ de 13/06/2005). \r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações iniciais (art. 273, caput, do Código de Processo Civil). Presente, outrossim, o requisito de urgência do inciso I do dispositivo em foco, haja vista a retenção mensal pela fonte pagadora e o caráter de recomposição patrimonial do qual a rubrica em comento se reveste. \r\n\r\nPosto isto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de exigir o IR incidente sobre o auxílio-creche (auxílio pré-escolar) da parte autora, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.049306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERIDIAO JOSE MACEDO COSTA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049306-4, concluso em 14/01/2010 12:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESPERIDIAO JOSE MACEDO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.066774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.026022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR JOSE MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.026022-2, concluso em 22/01/2010 16:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANIR JOSE MARTINS,JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES,JORGE GONCALVES DA CONCEICAO,PAULO FRATANI,ADILTON DOS SANTOS GLORIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.01.519945-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAKASHI MIYAMOTO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.519945-6, concluso em 22/01/2010 16:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TAKASHI MIYAMOTO,ALMILCAR AUGUSTO MARTINS RIBEIRO,ISAURA FONTOURA PEREIRA,EDSON RIBEIRO DANTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2009.51.01.002452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.002452-0, concluso em 22/01/2010 16:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GESSY DA SILVA,EDIO ESTANISLAU,EDILENE BARBOSA CALADO,OCIR DOS SANTOS,TEODOMIRO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.01.003833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOM JOAQUIM TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.003833-5, concluso em 25/01/2010 15:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILTOM JOAQUIM TEIXEIRA,JOSE EDUARDO DOCIL,MARIA MANUEL DE MENEZES TEIXEIRA,MARLENE PIMENTEL RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.01.010870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA MOURA SAMPAIO (ADVOGADO: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2010 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 1343 - fls. 33/37 - CTPS nº. 66692), a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante de R$ 11,49 (onze reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.801614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NICOLAU DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.801614-6, concluso em 22/01/2010 16:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO NICOLAU DE AGUIAR,WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA,WALDENIR FERNANDES TOLEDO,FERNANDO BATISTA DA SILVA,MARIA DE LOURDES DAUDT DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2009.51.51.019709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA COSTA BOUÇAS (ADVOGADO: MONICA MACHADO TELES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\n(a) declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido de exibição dos extratos, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.035329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.035329-1, concluso em 13/10/2009 10:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho GDASST e GDPST, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos guarda similitude com o que foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nAs Gratificações de Desempenhos são pagas em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo,havia a garantia de pontuação mínima ao servidor pelo simples fato dele estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nO documento de qualquer natureza em que conste esse dado é essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar a data em que concedida sua aposentadoria/pensão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.51.040700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040700-7, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: DILMA FONSECA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.51.040702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELICIANO FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040702-0, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: GERALDO FELICIANO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.51.041433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE BAIMA CAVALCANTE COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041433-4, concluso em 19/01/2010 13:56. \r\n\r\nAutor: IVONILDE BAIMA CAVALCANTE COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2009.51.51.041467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE BARROS GUIMARAES (ADVOGADO: LIDIANE ALVES TELES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041467-0, concluso em 25/01/2010 15:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IARA DE BARROS GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2009.51.51.041840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041840-6, concluso em 21/01/2010 12:19. \r\n\r\nAutor: ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2009.51.51.041892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ALENCAR SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041892-3, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: ANGELA DE ALENCAR SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.51.041968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA CUNHA MOTIM (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041968-0, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: LAURINDA CUNHA MOTIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2009.51.51.042168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABELLA DA COSTA SANCHEZ (ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO, RAFAEL MILEN MITCHELL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042168-5, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: ANABELLA DA COSTA SANCHEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.51.042533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SANTOS ANTUNES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042533-2, concluso em 19/01/2010 13:56. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDA SANTOS ANTUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2009.51.51.042536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA CASTELO BRANCO FAGUNDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042536-8, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: ISA CASTELO BRANCO FAGUNDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.51.042550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBIN TORRES CARRILHO (ADVOGADO: PEDRO GARCIA MASSENA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042550-2, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBIN TORRES CARRILHO.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.51.042684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042684-1, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: WILMA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.51.042947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042947-7, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.51.042950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELE PEREIRA NEVES (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.042950-7, concluso em 19/01/2010 13:56. \r\n\r\nAutor: MARIELE PEREIRA NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.51.043004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIS FERREIRA E SILVA BARCELLOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043004-2, concluso em 19/01/2010 13:56. \r\n\r\nAutor: ARTEMIS FERREIRA E SILVA BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2009.51.51.043096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIAS BEZERRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043096-0, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO DIAS BEZERRA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2009.51.51.043307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILAMI CAVALCANTE (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043307-9, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: JOSE WILAMI CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.51.043349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043349-3, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.51.043620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043620-2, concluso em 25/01/2010 14:56. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991, cumulativa ou alternadamente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.51.043920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA PEREIRA PINTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043920-3, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: CLELIA PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.51.043931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NUNES CAMBEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.043931-8, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: EDITH NUNES CAMBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.51.044402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA ESTEVES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044402-8, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: CLELIA ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2009.51.51.044557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOPES DE JESUS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044557-4, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: MARLENE LOPES DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2009.51.51.044689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES PADIAL (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044689-0, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: DIVA GOMES PADIAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2009.51.51.045139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEUCENE MAIA RAPOSO STUART (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045139-2, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GEUCENE MAIA RAPOSO STUART.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2009.51.51.045149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANCA SACRAMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000109/2010 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045149-5, concluso em 15/01/2010 18:33\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou de outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA\r\n\r\nNOME: OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 258.702.627-04\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n96 - 2009.51.51.045177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTE (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045177-0, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VALENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.51.045621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045621-3, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.51.045731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO GOMES (ADVOGADO: ADRIANA VIANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045731-0, concluso em 14/01/2010 11:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELESTINO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAssim, eventual insurgência da parte autora quanto ao descumprimento do acordo judicial deveria ter sido manejada naqueles autos, mediante simples petição, sendo certo que o processo civil dispõe de mecanismos próprios à efetivação de decisão judicial, de sorte que o descumprimento de decisão desta natureza não é suficiente a ensejar novo dano moral. Registre-se que a causa de pedir é idêntica, posto que não se trata de nova inscrição no cadastro restritivo de crédito, ainda que fundada na mesma dívida, mas, tão-somente, ausência de efetiva exclusão do apontamento junto ao respectivo órgão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2009.51.51.045829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ORTIGAO TAVARES DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: MONICA FONSECA DE CAMPOS, SIMONE NEVES COBUCI.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045829-5, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA ORTIGAO TAVARES DA SILVA LEMOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.51.045865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045865-9, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: JOSE ANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.51.045938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO (ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000110/2010 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045938-0, concluso em 15/01/2010 18:30\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou de outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO\r\n\r\nCPF: 275.124.088-70\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n102 - 2009.51.51.045972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045972-0, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2009.51.51.046014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE DUQUE ESTRADA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046014-9, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2009.51.51.046035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046035-6, concluso em 23/11/2009 17:16. \r\n\r\nAutor: SERGIO GONÇALVES SILVA,ANA DOROTEA CAVALCANTE CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2009.51.51.046105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA REJANE BOUÇAS SECCO (ADVOGADO: ALOAN ASSUNCAO BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000112/2010 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046105-1, concluso em 15/01/2010 18:04\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: DEUSA REJANE BOUÇAS SECCO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou de outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA\r\n\r\nNOME: DEUSA REJANE BOUÇAS SECCO\r\n\r\nCPF: 844.974.327-34\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n106 - 2009.51.51.046122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046122-1, concluso em 22/01/2010 16:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFEU DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2009.51.51.046408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ (ADVOGADO: SORAYA RODRIGUES COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046408-8, concluso em 19/01/2010 15:13. \r\n\r\nAutor: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2009.51.51.046443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA DE MOURA (ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046443-0, concluso em 18/01/2010 10:31. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE COSTA DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, deixando de apresentar a seguinte documentação, necessária ao julgamento da demanda: comprovação do vínculo mantido com a União.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2009.51.51.046897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO POLISTCHUK (ADVOGADO: RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046897-5, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: ADOLPHO POLISTCHUK.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CASFE - CASA DOS SERVIDORES FEDERAIS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2009.51.51.047082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2010 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.047253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA MARQUES CAETANO (ADVOGADO: AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000114/2010 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047253-0, concluso em 15/01/2010 18:11\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA MARQUES CAETANO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou de outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA\r\n\r\nNOME: UBIRAJARA MARQUES CAETANO\r\n\r\nCPF: 549.652.507-10\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n112 - 2009.51.51.047356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047356-9, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2009.51.51.047546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE SOUZA FELICIANO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000113/2010 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047546-3, concluso em 15/01/2010 17:59\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ELIANA DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou de outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA\r\n\r\nNOME: ELIANA DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\nCPF: 562.512.627-53\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n114 - 2009.51.51.047557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MONTEIRO DE QUEIROZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047557-8, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO MONTEIRO DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2009.51.51.047766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR PAES DE JESUS (ADVOGADO: ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2010 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 90484511282, 90150669380 e 15106 - fls. 45/59 - PIS 10605707437), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 10,31 (dez reais e trinta e um centavos), R$ 43,77 (quarenta e três reais e setenta e sete centavos) e R$ 4.046,49 (quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.048308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELAR DA COSTA (ADVOGADO: SORAYA CONCEICAO PRAZERES TEIXEIRA, MARCELO MOURA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048308-3, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: AVELAR DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2009.51.51.048341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048341-1, concluso em 25/01/2010 15:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLINDO SOARES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2009.51.51.048579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048579-1, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2009.51.51.048615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO SEVERO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048615-1, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO SEVERO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2009.51.51.048733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048733-7, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2009.51.51.048901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ANDRADE PENTEADO (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.048901-2, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DULCE ANDRADE PENTEADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2009.51.51.049255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA JOAQUIM (ADVOGADO: ISMAEL SOUZA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049255-2, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: MARCIO PEREIRA JOAQUIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2009.51.51.049280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIANA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049280-1, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA VIANA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2009.51.51.049286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO, ERICA ENTRAGO CHICA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049286-2, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: LIDIANE BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2009.51.51.049447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARROS FEO (ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO, RAFAEL MILEN MITCHELL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049447-0, concluso em 22/01/2010 18:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL BARROS FEO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu (fls. 10/11), local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n126 - 2009.51.51.049553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2010 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049553-0, concluso em 22/01/2010 18:23. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:ERNANDES CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nERNANDES CARLOS DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJe de 02/03/2009:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.” (grifou-se)\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n127 - 2009.51.51.049786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA VAZ DE PAULA (ADVOGADO: JONAS MANOEL DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049786-0, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: PAULA VAZ DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n128 - 2009.51.51.049787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049787-2, concluso em 22/01/2010 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n129 - 2009.51.51.049805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA (ADVOGADO: ROSALVA DA COSTA PADILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049805-0, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n130 - 2009.51.51.049806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DE CARVALHO CURVELO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049806-2, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: ELOY DE CARVALHO CURVELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2009.51.51.049849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DOS SANTOS MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.049849-9, concluso em 18/01/2010 13:38. \r\n\r\nAutor: FABIO DOS SANTOS MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/02/2010 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2009.51.51.050069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE SILVA DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050069-0, concluso em 25/01/2010 11:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BERENICE SILVA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n133 - 2009.51.51.050212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2010 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.050695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ESTANISLAU DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050695-2, concluso em 21/01/2010 19:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEY ESTANISLAU DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Japeri (fl. 11), local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n135 - 2009.51.51.050712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050712-9, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n136 - 2009.51.51.050744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050744-0, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n137 - 2009.51.51.050769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LAMEIRAS MACEDO (ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050769-5, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO LAMEIRAS MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n138 - 2009.51.51.050909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE CASTRO PERRETE (ADVOGADO: WALDIR DA SILVA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050909-6, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: SILAS DE CASTRO PERRETE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n139 - 2009.51.51.050910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA GOMES AMADO (ADVOGADO: WALDIR DA SILVA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050910-2, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: FATIMA LUCIA GOMES AMADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n140 - 2009.51.51.051614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA NETO (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.051614-3, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE SOUZA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2009.51.51.052073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA TAVARES MINCARELLI (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU, LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.052073-0, concluso em 19/01/2010 10:51. \r\n\r\nAutor: MARCIA TAVARES MINCARELLI.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n142 - 2009.51.51.053181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISANTO JOSE DE JESUS NETO (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053181-8, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: CRISANTO JOSE DE JESUS NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n143 - 2009.51.51.053663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRÉ FERREIRA DE ANDRADE (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053663-4, concluso em 18/01/2010 15:11. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRÉ FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA CONSORCIOS S/A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/02/2010 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n144 - 2009.51.51.053679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON SOARES (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053679-8, concluso em 18/01/2010 16:51\r\n\r\nAutor: ANILTON SOARES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ANILTON SOARES em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, a fim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao quinquênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão cumprido ou decorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n145 - 2009.51.51.053769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS ROBIN ELIAS JUNIOR (ADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT, WILLIAM DE SOUZA REIS, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053769-9, concluso em 14/01/2010 16:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DENIS ROBIN ELIAS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Maricá, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n146 - 2009.51.51.053853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA WANDERLEY DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053853-9, concluso em 15/01/2010 13:58. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSILDA WANDERLEY DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Itaboraí, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Itaboraí (Praça Marechal Floriano, 18, Centro).\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concor rente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n147 - 2009.51.51.053893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO COSTA LEITE (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053893-0, concluso em 18/01/2010 16:51\r\n\r\nAutor: JULIO COSTA LEITE\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JULIO COSTA LEITE em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, a fim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao quinquênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para que conste no pólo passivo a FAZENDA NACIONAL, haja vista a natureza tributária do objeto da causa. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão cumprido ou decorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2009.51.51.054076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE BORGES DE JESUS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054076-5, concluso em 21/01/2010 17:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALAYDE BORGES DE JESUS.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Vila Velha (fl. 25), local abrangido pela competência da Seção Judiciária do Espírito Santo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n149 - 2009.51.51.054178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILSON ELIAS BENZI - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2010 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054178-2, concluso em 22/01/2010 13:38. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:ODILSON ELIAS BENZI - ESPÓLIO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nODILSON ELIAS BENZI - ESPÓLIO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJe de 02/03/2009:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.” (grifou-se)\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n150 - 2009.51.51.054263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARDOSO (ADVOGADO: RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2010 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054263-4, concluso em 22/01/2010 13:38. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:ALEXANDRE CARDOSO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJe de 02/03/2009:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.” (grifou-se)\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n151 - 2009.51.51.054687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GONCALVES MAES (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054687-1, concluso em 18/01/2010 16:51\r\n\r\nAutor: CLAUDIO GONCALVES MAES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CLAUDIO GONCALVES MAES em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, a fim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao quinquênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para que conste no polo passivo a FAZENDA NACIONAL, haja vista a natureza tributária do objeto da causa. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à pos sibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão cumprido ou decorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n152 - 2009.51.51.054786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NAVEGA LACERDA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2010 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054786-3, concluso em 22/01/2010 17:17. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:MARCIO NAVEGA LACERDA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIO NAVEGA LACERDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJe de 02/03/2009:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.” (grifou-se)\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n153 - 2009.51.51.054949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE AZEVEDO MELO SERRANO (ADVOGADO: FABIO BORGES SERRANO.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054949-5, concluso em 21/01/2010 13:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KELLY CRISTINA DE AZEVEDO MELO SERRANO.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE AZEVEDO MELO SERRANO, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ, com pedido de antecipação de tutela, cujo objeto é a condenação da parte ré ao cancelamento de sua inscrição de economista e a desconstituição das anuidades de 2008 e de 2009.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, em que está instalada e sediada a Subseção Judiciária de São Gonçalo. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n154 - 2009.51.51.055048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES SOLER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.055048-5, concluso em 21/01/2010 13:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANOEL ALVES DE ARAUJO, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a desconstituição de débitos concernentes à falta de apresentação de declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda, bem como a condenação da parte ré à supressão de seus dados de cadastro restritivo, à devolução em dobro dos valores gastos com a apresentação de declarações exigidas pela parte ré e à compensação por dano moral. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, em que está instalada e sediada a Subseção Judiciária de Nova Iguaçu. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n155 - 2009.51.51.055243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FONSECA DE GUSMAO CACELLA (ADVOGADO: MARIA ELIANE SAYD DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2010 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.055243-3, concluso em 25/01/2010 15:54. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:MARLY FONSECA DE GUSMAO CACELLA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARLY FONSECA DE GUSMAO CACELLA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJe de 02/03/2009:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.” (grifou-se)\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição dos Juizados Especiais Federais para retificar o pólo passivo da relação jurídica processual, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n156 - 2009.51.51.065666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA ROSA BRAGA MOGROVEJO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL, IONE MARINHO RABELLO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.065666-4, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: NINA ROSA BRAGA MOGROVEJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n157 - 2009.51.51.065725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE OLIVEIRA MACAHYBA FILHO (ADVOGADO: PATRICIA PICORELLI SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2010 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.065759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.065759-0, concluso em 22/10/2009 14:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: REGINALDO BRITO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, por qualquer prova documental, a efetiva percepção do passivo pago administrativamente (dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008) - data e valor, sob pena de extinção do feito, ante a ausência desses valores nas fichas financeiras adunadas aos autos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n159 - 2009.51.51.066340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VIEIRA LIMA FILHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066340-1, concluso em 19/01/2010 15:13. \r\n\r\nAutor: CELSO VIEIRA LIMA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n160 - 2009.51.51.066341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BOTELHO NOGUEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066341-3, concluso em 21/01/2010 12:19. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO BOTELHO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n161 - 2009.51.51.066644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDAIA TARGINI BAZILIO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066644-0, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: JANDAIA TARGINI BAZILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n162 - 2009.51.51.067168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067168-9, concluso em 19/01/2010 15:13. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DE ARAUJO,TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES,MADSON DE GUSMAO VASCONCELOS,ANTONIO CARLOS SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n163 - 2009.51.51.067411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUFINA ESTEVES FREIRE (ADVOGADO: CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067411-3, concluso em 19/01/2010 11:31. \r\n\r\nAutor: MARIA RUFINA ESTEVES FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n164 - 2010.51.51.000232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE JESUS LAMEIRA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000232-0, concluso em 18/01/2010 16:51\r\n\r\nAutor: VALDIR DE JESUS LAMEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VALDIR DE JESUS LAMEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, a fim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao quinquênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão cumprido ou decorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n165 - 2010.51.51.000234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000234-4, concluso em 18/01/2010 16:51\r\n\r\nAutor: SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, a fim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pela parte autora a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao quinquênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão cumprido ou decorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n166 - 2010.51.51.000339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FERNANDES DI FRANCO E OUTRO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2010.51.51.000339-7, concluso em 18/01/2010 17:15. \r\n\r\nAutor: ANDERSON FERNANDES DI FRANCO, RAQUEL COSTA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da parte ré à supressão dos dados da parte autora de cadastro restritivo de crédito, providência postulada a título de antecipação dos efeitos da tutela, bem como à devolução em dobro de valores pagos e à compensação por dano moral, além da declaração de inexistência dos débitos apontados em extratos emitidos pela parte ré. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nOs documentos de fls. 43/45 evidenciam a cobrança pela parte ré das parcelas vencidas em novembro e em dezembro de 2009, relativamente ao contrato n° 8.3307.7000.117-8. \r\n\r\nO débito automático em conta bancária, que é forma de pagamento, foi ajustado pelas partes quando da celebração do contrato (parágrafo primeiro da cláusula sexta; fl. 22). Nos termos dos recibos de pagamentos de fls. 39/40, emitidos pela parte ré, o débito automático estava corretamente cadastrado, inclusive com menção à vedação de recebimento de pagamento pelo caixa de qualquer instituição bancária. Nada obstante, os descontos correspondentes ao período em foco foram empreendidos pela parte ré em datas posteriores as dos respectivos vencimentos e, ainda, acrescidas de encargos moratórios, pelo que se depreende dos extratos bancários de fls. 41/42; observa-se nestes, outrossim, saldo suficiente à época do vencimento de cada parcela em foco. \r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações iniciais de pagamento (art. 273, caput, do Código de Processo Civil). Assim, eventual problemática da parte ré em empreender os débito em conta bancária não são imputáveis à parte autora, ao menos nesta fase de cognição sumária. \r\n\r\nPresente, outrossim, o requisito contemplado no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil. O cadastro restritivo de crédito concernente a obrigação adimplida se consubstancia em potencial causa de dano à imagem e à confiança do devedor em situação de regularidade, o que abala, notoriamente, seu crédito. \r\n\r\nPosto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a CEF proceda à retirada dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, especificamente em decorrência das parcelas vencidas em novembro e em dezembro de 2010 do contrato n° 8.3307.7000.117-8. \r\n\r\nO cumprimento desta medida deverá ser comprovado nos autos no prazo de até 10 (dez) dias da intimação, sob pena de incidência dos corolários legais da inércia na implementação de ordem judicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/03/2010, às 13:30h, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n° 134, 10o andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente a causa da não imputação dos pagamentos referentes ao contrato n° 8.3307.7000.117-8, a demora em empreender os correspondentes débitos automáticos em conta bancária e a evolução completa deste contrato, no que se refere às parcelas e aos respectivos pagamentos ou inadimplementos, que determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 904104"
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JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023147-3 EDNA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006731-1 JOSE LUIZ DE CARVALHO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença/acórdão retro. \r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052005-4 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração/atualização dos valores devidos à autora, com base no documento de fls. 49.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036133-0 LIANE SCHWINGEL (ADVOGADO: ELSA G KUNZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA CRISTINA DULLIUS.). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença/acórdão retro. \r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088774-7 DEISE DA SILVA BERBERT E OUTRO (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009785-6 ISABEL CRISTINA SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034997-3 ELEDIR RIBEIRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038399-3 ALBERTINO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foge à competência da Justiça Federal a análise da matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária, indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nO levantamento do valor depositado deverá ser requerido perante o competente Juízo Orfanológico, através do manejo de ação adequada, quando, então, a parte interessada solicitará junto à Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo Federal com vistas à disponibilização da quantia, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041333-0 ANA MARIA CAMPOS REBELO (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Intime-se novamente o IBGE para cumprimento do despacho retro, no prazo de 30 dias, devendo informar, no mesmo prazo, o valor da parcela de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido do total a ser requisitado, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de RPV em relação a todo valor apurado sem a retenção da quantia eventualmente devida a título de PSS, devendo a parte ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055317-5 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES (ADVOGADO: LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNO PERRUT FERREIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 125/139: Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013337-2 MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA VIRGILIA DA COSTA VAL, LEONARDO PEREIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013835-7 WILMA DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002113-3 MIRIAM MARIA FERRERI DOS ANJOS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.015620-0 PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024650-0 GERALDO CHAVES LEAL E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) primeiro (a) autor (a). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nDeverá a parte autora remanescente, ainda, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.026016-7 MANOEL RODRIGUES DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) primeiro (a) autor (a). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nDeverá a parte autora remanescente, ainda, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.027549-3 MARCIO GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519720-4 CESAR JOAQUIM CESAR E OUTRO (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO o segundo autor, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) primeiro (a) autor (a). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.520970-0 IZABEL PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: WALTER JOSE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002453-1 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) primeiro (a) autor (a). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nDeverá a parte autora remanescente, ainda, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.003823-2 JORGE ESTEVES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) primeiro (a) autor (a). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nDeverá a parte autora remanescente, ainda, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.005784-6 GENECY ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos a fim de deliberar acerca do requerimento de fls. 127, verifico que a soma das doze prestações vincendas da obrigação de trato sucessivo e das prestações vencidas até a data da propositura da ação ultrapassa o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado 65 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a retirada do presente feito da pauta de audiências do dia 13/01/2010 e que seja intimada a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao valor excedente do limite de competência de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.008049-2 COARACY ANTUNES BALTHAZAR (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\nRetornando, encaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015448-7 ERIKA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS RICARDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Posto isto, por restar evidenciada a incompetência absoluta deste 4º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com base nos arts. 115, inciso II, 116 e 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em conformidade com recente entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Martins, EDcl no AgRg no Conflito de Competência nº 103.085/SC - 2009/0025743-0, Data do Julgamento: 09/09/09) e pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE/590.409, anexando cópia integral do processado.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.018587-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Posto isto, por restar evidenciada a incompetência absoluta deste 4º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com base nos arts. 115, inciso II, 116 e 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em conformidade com recente entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Martins, EDcl no AgRg no Conflito de Competência nº 103.085/SC - 2009/0025743-0, Data do Julgamento: 09/09/09) e pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE/590.409, anexando cópia da petição inicial e da decisão do MM. Juízo da 8ª Vara Federal.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.018799-7 JORGE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Por estas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, devendo o presente feito ser encaminhado para o MM Juízo da 23ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCI - Rio Branco, com urgência, para redistribuição à 23ª Vara Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.01.021718-7 CONDOMINIO GOLDEN DREAMS RESIDENCES (ADVOGADO: LEILA FERREIRA GOMES, JOSE CABRAL REGIS IRMAO.) x CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO. . Posto isto, por restar evidenciada a incompetência absoluta deste 4º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com base nos arts. 115, inciso II, 116 e 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em conformidade com recente entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Martins, EDcl no AgRg no Conflito de Competência nº 103.085/SC - 2009/0025743-0, Data do Julgamento: 09/09/09) e pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE/590.409, anexando cópia da petição inicial, da decisão de fls. 62/64, bem como da presente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.51.060333-9 JORGE DE PAIVA CARVALHO (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fl. 127: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nApós o envio do ofício, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013215-0 REGINALDO RODRIGUES SOBRAL E OUTRO (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nAlvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição da advogada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 903110"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCAS FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero o despacho retro diante da informação fornecida pela parte ré do valor que efetivamente deverá ser recolhido aos cofres públicos a título de PSS, determino que oficie-se a CEF - agência 4021, para que a mesma proceda ao recolhimento da contribuição ao PSS através da Guia de Recolhimento da União emitida por este Juízo.\r\n\r\nEm relação ao valor excedente, se houver, deverá ser desbloqueado, a fim de que o autor/beneficiário possa realizar o levantamento, sem a necessidade de expedição de alvará judicial. Após a expedição do ofício, intime-se o autor para comparecimento à CEF, munido da Carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO PROCOPIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC, quanto aos índices dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA CAMARA DE PAULA (ADVOGADO: GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA LINS PAGNEZ E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2010 . Por essas razões, orientado pelo art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA BENITES DA SILVA (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento que comprove seu estado civil, expedido com data recente, devendo ainda informar se exerce cargo público.\r\n\r\nApós, dê-se vista por igual prazo para AGU, para manifestação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ANGELICA DE SANTANNA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2010 . Por essas razões, estribado no art. 267, VI, da Lei Adjetiva Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação ao INSS, e, com espeque no art. 269, I, do mesmo diploma legal, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em face da União Federal, para condená-la a restabelecer/conceder a pensão temporária à Autora, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/52, bem como a promover o pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, observado, ainda, o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, conforme termo de renúncia acostado à fl. 8.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, conforme art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.519629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDINEA CABRAL EDUARDO (ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.519629-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2010 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a restabelecer o benefício de pensão por morte a que faz jus a Autora, nos moldes da Lei nº 387/37, abstendo-se, ainda, de promover qualquer ato que impeça a cumulação desta vantagem com os proventos do cargo público exercido pela demandante, devendo, outrossim, alterar no comprovante de rendimentos da parte autora o fundamento legal em que se baseia o benefício ora reconhecido, obrigando-se, por fim, a pagar os eventuais valores não adimplidos desde a data em que se deu a suspensão do benefício até o seu efetivo restabelecimento, observada a prescrição qüinqüenal, montante este que deverá ser corrigido monetariamente segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, conforme art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID PIRES (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA SAMEIRO (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2010 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, face à União Federal / Fazenda Nacional, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre a verba paga à Autora a título de indenização única, prevista no item 19.2 do Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato representativo dos Trabalhadores das Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios do Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Vale do Rio Doce (fl. 32/49), condenando a parte Ré a restituir à demandante o numerário indevidamente recolhido, montante este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, até a data da efetiva devolução do indébito.\r\n\r\nFica, ainda, obrigada a Ré a indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, autorizando, desde já, o acerto de parcelas eventualmente já compensadas pela parte autora em suas declarações de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA RABELLO FILHO (ADVOGADO: MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.037611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL REIS DO CARMO (ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2010 . Por essas razões, alinhado ao disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.038012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 318,47 (trezentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.038498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BORGES PORTELA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.041408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES RODRIGUES DE MESQUITA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo existente na conta de FGTS do Autor (JONES RODRIGUES DE MESQUITA- PIS 12800549582), relativo ao empregador HEMA GENEROS ALIM LTDA (COD. ESTAB. 09920600071040 / COD. EMPRG. 17360), correspondente ao valor de R$ 1.764,52, segundo posição da conta em 30/09/2009 (fl. 40), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.042583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FLORES DE ARAUJO (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO GOMES DO CARMO (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2010 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EVALDO GOMES DO CARMO - PIS: 1009992866-0; COD. ESTAB.: 59960300273226 / COD EMPRG.: 51161), do índice de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.941,03, importância esta em 12/2009, conforme cálculos do Contador Judicial (às fls. 42/44), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER OCTACILIO CORREA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento dos saldos das contas de FGTS do autor WALTER OCTACILIO CORREA (PIS: 1024425797-0) referente ao período trabalhado na CIA ESCA CIA BRS PESCA (COD. ESTAB. 9630613315418 / COD. EMPRG. 90063674069 e COD. ESTAB. 9870513315419 / COD EMPRG. 90168766566 ), no valor de R$ 115,76 e R$ 280,52, na SA ABEL DOURADO IND ALIM (COD. ESTAB. 9830614135315 / COD. EMPRG. 90586269169), no valor de R$ 3.293,29, na APOLO SA CAPTURA INDL IZACAQ COME (COD. ESTAB. 9830614136140 / COD. EMPRG. 90109876698), no valor de R$ 3.577,27, na KENJI TUZUKI JORGE TUZUKI (COD. ESTAB. 9870510476411 / COD. EMPRG. 90348860164), no valor de R$ 167,16, na PERCIAVALLE V PRECIAN ROCCO (COD. ESTAB. 9870512632123 / COD. EMPRG. 90360297741), no valor de R$ 24,08, e na ICANHEMA SA IND COM PESCA (COD. ESTAB. 9870513150920 / COD. EMPRG. 90881177547), no valor de R$ 665,08, no mínimo, segundo a posição das contas em 10/07/2009 (fls. 67/68), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.048345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RIBEIRO GONCALVES BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.050168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GONCALIVES GARCONE (ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.050358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FORTUNA DE MENDONCA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.050358-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substitutaa\r\n\r\n25 - 2008.51.51.054600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFANES BRANDAO CAVALCANTE (ADVOGADO: ANTONIO DUARTE DOS SANTOS, FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.059636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR.) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de alvará judicial em nome do herdeiro, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a análise da matéria sucessória, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.062499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO COVAS PEREIRA (ADVOGADO: JOAO VICTOR DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2010 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.005979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO RIBEIRO NOVAIS FILHO (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos na forma do art. 120 da MP 301/2006, convertida na lei 11.355/2006, decorrentes da revisão de seu enquadramento funcional e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. O montante deverá ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.005464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLITON SILVA SCOFIELD (ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WELLITON SILVA SCOFIELD - PIS:1039534937-8; COD. ESTAB.: 59920604538239 / COD EMPRG.: 3405), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.041,05, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.010012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DA SILVA ROSA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.000371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.000371-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.51.001597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ARANHA FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.001601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HALAS ANCORA (ADVOGADO: CARMELO CORATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.001601-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das ca dernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.51.002052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ANTONIO BOTELHO JUNIOR (ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO MENEZES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.002897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora(fls. 66/74), bem como suas contra-razões(fls. 59/65) apresentadas ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - À parte ré para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.007817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.008231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MERCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.008467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE ALFRED JEAN FELIX MARIE VAN DEN BERGHE (ADVOGADO: DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.009002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DURVAL DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2010 . III\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 5.453,41 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.51.009142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA RISMO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.009145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LUCIO CABELEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.011776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINY MACEDO DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000401/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.011776-5\r\n\r\nTipo: B1\r\n\r\nAutor (a): ELAINY MACEDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. \r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade do\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.51.012329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SOARES PAVÃO (ADVOGADO: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000402/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51. 012329-7\r\n\r\nTipo: B1\r\n\r\nAutor (a): LEILA SOARES PAVÃO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. \r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade do\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.51.012512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MEDEIROS (ADVOGADO: CARLOS FRAGA SANTOS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000403/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.012512-9\r\n\r\nTipo: B1\r\n\r\nAutor (a): ANA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. \r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade do\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.51.012582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.012816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA SILVA NUNES NETO (ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.013701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA ME (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000404/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.013701-6\r\n\r\nTipo: B1\r\n\r\nAutor (a): DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA ME\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. \r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade do\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.51.014744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO LEONARDO DE GOÉS TIRRE (ADVOGADO: JOACYR PEREIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.020569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINA UZEDA LIBARDONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.022158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY GONCALVES RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARY GONCALVES RODRIGUES - PIS: 1063517802-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 224,02, (COD. ESTAB.:09820610136695 / COD EMPRG.:90344052808) R$ 44,58, (COD. ESTAB.: 59970510890962 / COD EMPRG.:03000039235), R$ 9.874,25, (COD. ESTAB.: 59970510890989 / COD EMPRG.:00000255494), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.025926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2010 . \r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde o arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.026437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PINHEIRO DE MATTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.026623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIB MIGUEL (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026623-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1060/1950.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.51.027082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA GOMES RAMOS SILVA (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2010 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,V, do CPC, em relação ao pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, referente a débitos decorrentes de tarifas autogeradas na conta corrente em nome da Autora (Conta n° 34457-9, Ag 0181). Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.028487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE PAULA BATISTA (ADVOGADO: ADRIANA VIANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para esclarecer o pedido inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, tendo em vista que, conforme demonstram os extratos acostados aos autos (fls. 11/12 e 19/20), os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nApós, cumprido, intime-se a CEF para que apresente cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.029845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VELLOZO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.033814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CAVALCANTE COSTA (ADVOGADO: MARCIO SALGADO GENEROSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF à exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito referente à anotação decorrente do objeto deste feito e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data do arbitramento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.033972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIS CORREA DE AZEREDO (ADVOGADO: LUIS CARLOS GANDRA, MARI LUCI SERRA GANDRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.035503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA DE JESUS DE ANDRADE (ADVOGADO: VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA SPENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo existente na conta de FGTS do Autor (CARLA CRISTINA DE JESUS DE ANDRADE - PIS 12413237250), relativo ao empregador HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (COD. ESTAB. 09920600086021 / COD. EMPRG. 187571), correspondente ao valor de R$ 389,65, segundo posição da conta em 10/08/2009 (fl. 21/22), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.036143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSEN PENNA FERREIRA (ADVOGADO: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao ressarcimento do valor de R$ 594,90 (quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e que se abstenha de cobrar qualquer valor advindo das compras contestadas objeto do presente feito, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde o arbitramento. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.036645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CORREIA (ADVOGADO: KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.036645-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2009.51.51.036697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALMYR PEREIRA DOS SANTOS - PIS:1002008095-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.360,65 (COD. ESTAB.: 59920600056498/ COD EMPRG.: 792) e R$ 1.852,06 (COD. ESTAB.: 59920600056498/ COD EMPRG.: 5085), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.037209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MOREIRA BRONN (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, acolho a preliminar argüida pela União e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, II, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.037222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (ADVOGADO: ALESSANDRA MATTOS VALLE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos de terminados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.037616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COUTINHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.037752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO IELLAMO ALVES (ADVOGADO: HELIO CARLOS MOCELLIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.039156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMBONI (ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES, MARO PEREIRA NUNES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção de Imposto de Renda, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.039971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LEANDRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos na forma do art. 120 da MP 301/2006, convertida na lei 11.355/2006, decorrentes da revisão de seu enquadramento funcional e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. O montante deverá ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.040833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.040935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PAULA CARDOSO PEDREIRA SILVA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.041032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.041055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.041087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MARIA DE FRANÇA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.041108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIGNOLO MAURO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.041203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.041552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em dezembro de 2008 e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, decorrentes da revisão na rubrica “DIFERENÇA DE VENCIMENTOS”, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.042152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção de Imposto de Renda, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.042195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS DA SILVA - PIS:1029710338-2 ;COD. ESTAB.: 9820612058896 / COD EMPRG.:90265207233), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já apli cados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3,07, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.042901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARBOZA NOGUEIRA GAMA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.042921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DO CARMO (ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 96/98, devendo comparecer no local indicado portando os documentos ali mencionados e comunicar a este Juízo, em 15 (quinze) dias, se recebeu os medicamentos em questão.\r\n\r\nApós, abra-se vista à AGU, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.042956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CORREA (ADVOGADO: NEIA LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos na forma do art. 120 da MP 301/2006, convertida na lei 11.355/2006, decorrentes da revisão de seu enquadramento funcional e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. O montante deverá ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.043143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR BORGES ADRIANO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em dezembro de 2008 e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, decorrentes da revisão na rubrica “DIFERENÇA DE VENCIMENTOS”, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.043316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LOPES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2010 . \r\n\r\nPor essas razões, com fulcro no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante fundamentação supra expendida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.043594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVULO GERALDINO DA COSTA SOARES (ADVOGADO: LUCI FERREIRA DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.044255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em dezembro de 2008 e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, decorrentes da revisão na rubrica “DIFERENÇA DE VENCIMENTOS”, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.044259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE ANDRADE (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em dezembro de 2008 e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, decorrentes da revisão na rubrica “DIFERENÇA DE VENCIMENTOS”, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.044274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO ROBERTO DOS SANTOS - PIS:12335008201 ;COD. ESTAB.: 59920604559635 / COD EMPRG.:00000000675), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17,09, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.044859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR BRITO ALENCAR (ADVOGADO: NILSON BAIAO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ISMAR BRITO ALENCAR - PIS: 1052955774-3;COD. ESTAB.: 59920603157258 / COD EMPRG.:4948), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.385,67, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.044966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.045798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO QUERASIAN (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em dezembro de 2008 e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, decorrentes da revisão na rubrica “DIFERENÇA DE VENCIMENTOS”, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.045853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA PROENCA GOMES (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.046149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILA MARIA CORREA REBELLO GUEDES (ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADEILA MARIA CORREA REBELLO GUEDES - PIS:10422675056), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 445,93 (COD. ESTAB.: 59960306568724 / COD EMPRG.: 3000005456) e R$ 80,01 (COD. ESTAB.: 59960306568724 / COD EMPRG.: 00000004331), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.046221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DE LEMOS COELHO (ADVOGADO: NOEMY TITAN GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.046832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BRAGA (ADVOGADO: NUBIA REGINA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.047276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.047282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE LOPES DE MIRANDA (ADVOGADO: JEANETE LOPES DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047282-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o Bacen do pólo passivo. \r\n\r\nRetornado, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.51.047771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODOLPHO HUBACK RODRIGUES (ADVOGADO: EDMILSON DA SILVA NOVAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE RODOLPHO HUBACK RODRIGUES - PIS:10329093239, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 69,24; (COD. ESTAB.: 9820610930026 / COD EMPRG.: 93347934246), R$ 77,30 (COD. ESTAB.: 9820612086676 / COD EMPRG.: 90377372438), R$ 234,56 (COD. ESTAB.: 9820612086676 / COD EMPRG.: 93377372440) e R$ 369,20 (COD. ESTAB.: 9820613266022 / COD EMPRG.:90372850180) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.047863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BORUCHE (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.047881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES GUIMARAES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.052524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADELEINE LEMOINE AMADO (ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO, TIAGO DE SOUSA MAGALHAES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré às fls. 180/184.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento da antecipação de tutela deferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária, haja vista a manifestação da autora de fls. 189.\r\n\r\nIII - Após, cumprido, à recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo assinalado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.053043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RESENDE FILHO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.053065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RIBEIRO (ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a enviar à residência do Autor novo cartão magnético, apto a realizar movimentação de conta corrente de sua titularidade, ressalvada hipótese de já tê-lo feito administrativamente, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 700,00 (setecentos reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.053137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARNABE SANTOS SOUZA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela Fazenda, no sentido de eventual falha no sistema de intimação, reconsidero o despacho anterior e determino que os autos sejam devolvidos à Turma Recursal para que tenha ciência da referida alegação da Ré e decida como entender de direito.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.053338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPFENNIG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.054704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054704-8\r\n\r\nAUTOR: SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL E OUTRO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2009.51.51.054997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZONETE DE CARVALHO AMORIM (ADVOGADO: SERGIO DE CARVALHO AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054997-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer o pedido inicial, devendo especificar qual Gratificação de Desempenho pretende ver incorporada nas mesmas condições pagas aos servidores da ativa. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2009.51.51.055228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO RENAN SIMÕES BRANDÃO (ADVOGADO: PATRICIA FREITAS DE ANDRADE, CESAR BERNANDO SIMOES BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.055228-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2009.51.51.066972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde o arbitramento.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.067052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 106,86 (cento e seis reais e oitenta e seis centavos) a título de danos materiais, conforme fundamentação supra, bem como a cancelar qualquer débito gerado pelos saques fraudulentos objeto desta demanda, e ainda a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n110 - 2009.51.68.002709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em dezembro de 2008 e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, decorrentes da revisão na rubrica “DIFERENÇA DE VENCIMENTOS”, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2007.51.01.011684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BENDELAK AMOEDO (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2010 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0204/780818-7 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 17.155,49 (dezessete mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 32/33 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2010, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.012460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAMPAIO (ADVOGADO: CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, po dendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento, pois os extratos juntados em fl. 43 não possibilitam a elaboração dos cálculos pertinentes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.014603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a decisão referendada juntada às fls. 65/69 refere-se a outro processo, retornem os autos à Turma Recursal para que verifique provável erro material e decida como entender de direito.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.018665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO MACEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: DARIO PANTALEAO DE BRITTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2010 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0224/62747-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 7.714,05 (sete mil, setecentos e quatorze reais e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 27/28 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até dezembro/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Bresser referente à caderneta 013/122551-0, tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.022479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANE TURON COLLIRI (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2010 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0263/106822-1 nas competências de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão) o que equivale ao montante de R$ 8.397,08 (oito mil, trezentos e noventa e sete reais e oito centavos), consoante cálculos de fls. 50/51 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até dezembro/2009 .\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.024066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (ADVOGADO: OLIVIO SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2010 . \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0175/331803-0 nas competências referentes aos Planos Bresser (junho/87), Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 9.197,72 (nove mil, cento e noventa e sete Reais e setenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 53/54 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até dezembro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITA PORTELLA CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53/54: Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, conforme despacho de fl. 46.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.034006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLIMEA RAIMUNDA OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO: ELSON ANTUNES SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2010 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0199/200172-7 na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 2.019,07(dois mil e dezenove reais e sete centavos), consoante cálculos de fls. 59 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até setembro/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Bresser (junho/87) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.035076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARTINS HORA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2010 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221/987000-1 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.489,61 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 60/62elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até outubro/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.035451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CUNHA FILHO - ESPÓLIO (ADVOGADO: JANE FERREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2010 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0229/488976-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.151,89 (dois mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 91 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2010, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente aos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989 e 84,32% em março de 1990, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.037440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LOUREIRO ALVES SAMPAIO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2010 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1025/1412431-0 nas competências de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão) o que equivale ao montante de R$ 1.037,41 (um mil e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 54/55 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até dezembro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.064756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2010 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/565440-8 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 347,05 (trezentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até outubro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.065557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (ADVOGADO: ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2010 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Réu Conselho Federal de Biologia por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO por reconhecer a inexistência de relação jurídica tributária entre a Autora e o Conselho Regional de Biologia do Rio de Janeiro no que se refere a cobrança de anuidades, razão pela qual devem ser restituídas os valores pagos a partir do ano de 2002, considerado a prescrição qüinqüenal, e desde que devidamente comprovado o pagamento, devendo incidir sobre o valor a ser restituído a atualização monetária segundo a taxa SELIC, conforme o disposto na Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento indevido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.004255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU SILVIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 90: Indefiro o pedido de alvará de levantamento, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.011553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DUTRA DE ANDRADE (ADVOGADO: WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.023152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELUCIANA FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JELUCIANA FERREIRA SANTOS - PIS: 1002602133-9; COD. ESTAB.: 59920600590600 / COD EMPRG.: 29979), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 26.377,72, importância esta em 11/2009, conforme cálculos do Contador Judicial (às fls. 94/97), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.025576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DE BRITO (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 86\r\n\r\nId: 903159"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.021929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SANTANA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: LEONARDO LAGRECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2009 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.021929-0\r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, redesigno a data da audiência de conciliação para o dia 10/02/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.028696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE MORAES FARIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.028696-4\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.033945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VICENTE VILLELA (ADVOGADO: EDUARDA CORREA LARANJEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.033945-2\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.034635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE LOBO BRITO (ADVOGADO: PANDIA DE CARVALHO GODINHO, FABIANE FERRARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.034635-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.034843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOUZA TOLEDO JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.034843-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.035060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) C.T.I. DO ÔNIBUS LTDA ME (ADVOGADO: SELMA REGINA SANTANGELO REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.035060-5\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.036370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR ALVES PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.036370-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.036660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISMAR XIMENES DA MOTTA (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.036660-1\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.039203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS SILVA (ADVOGADO: ODACILIO BARBOZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.039203-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.039434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MENEZES SOUZA E SILVA (ADVOGADO: ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.039434-7\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.039664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (ADVOGADO: RAUL VILELLA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.039664-2\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.040073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.040073-6\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.041400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN SMITH (ADVOGADO: REGINALDO CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041400-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.052021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE EUGENIA DA SILVA (ADVOGADO: ERASMO DOS ANJOS ERNANE, JORGE MELHEM HAQUIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2010 19:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.052021-3\r\n\r\nTendo em vista a justificação da parte autora, redesigno a data da audiência de conciliação para o dia 10/02/2010, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.065663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010 16:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.065663-9\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/02/2010 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 903916"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000584-8 AIRTON FARIAS (ADVOGADO: RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2009 FOLHA 344/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL EM RELAÇÃO À GDATA, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, uma vez que tal gratificação perdurou apenas até 31/03/2002, quando então foi substituída pela GDASST.\r\n\r\nOutrossim, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a:\r\n\r\na) Revisar a Gratificação de Desempenho da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, nos períodos e parâmetros abaixo, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\n- de 01/04/2002 até 30/04/2004, em valor correspondente a 10 (dez) pontos (art. 8º, parágrafo único, da Lei 10.483/2002);\r\n\r\n- a partir de 01/05/2004, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos (art. 6º da Lei 10.971/2004), até 1º/03/2008.\r\n\r\nb) Revisar a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8º do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor conseguinte, fica a União Federal condenada ao pagamento dos reflexos pecuniários decorrentes das revisões acima determinadas, devendo a mesma apurar o montante das prestações atrasadas e informar ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs parcelas pretéritas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento (fls. 03), excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestaco, quanto à ausência de valores nesta sentença, o fato de que o requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício à ré para cumprimento da obrigação de fazer, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, no que tange à revisão das gratificações de desempenho em questão, nos parâmetros acima fixados, bem como para indicar o valor das prestações atrasadas, para fim de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000091-2 ISAAC AUGUSTO ALVES (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância entre as alegações lançadas na petição de fls. 118/119 e o documento juntado à fl. 128, tendo em vista este ser um recibo de retirada no valor de R$ 2.755,99 (dois mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos), correspondente ao valor do alvará de fls. 120, devidamente atualizado, o qual possui assinatura idêntica à exarada na procuração de fls. 76, bem como nos documentos de fls. 77, 78 e, ainda, na coleta de padrão de fls. 122.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001076-0 ROSEANA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À vista dos termos do acórdão proferido e sendo certo que a sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, sem custas e sem honorários, nada há que ser executado.\r\n\r\nAssim, após a ciência às partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000584-7 LUCILENE DOS SANTOS ABREU DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2009 FOLHA 367/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.61.000584-7, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar aos sucessores habilitados as parcelas devidas à título de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo nº 17057647 (08/08/2001) até 17/06/2004 (véspera da data em que o mesmo deveria ter sido convertido em aposentadoria por invalidez), bem como as parcelas devidas à título de aposentadoria por invalidez, a contar de 18/06/2004 até a data do óbito (26/03/2006), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (17/06/2008 - fls. 68 verso) até o mês de junho de 2009, e partir de julho de 2009 o percentual de 0,5%, conforme dispõe a Lei nº 11.960/2009; sendo certo que deverão ser abatidos os valores recebidos à título de benefício de Amparo Social (NB 5012095487), informando a este Juízo o montante a ser requisitado por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.51.61.000229-6, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora, Sra. Lucilene dos Santos Abreu da Silva, tendo como benefício instituidor a aposentadoria por invalidez que o segurado falecido Sr. Antonio Lopes da Silva deveria estar recebendo quando do óbito, nos termos do item “1”. Saliente-se que as DIB e DIP da pensão por morte será fixada na data do óbito (26/03/2006), tendo em vista que o requerimento administrativo se deu dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 74, I, da Lei nº 8.213/91. Condeno, ainda, o INSS a pagar à autora os reflexos pecuniários daí decorrentes, informando a este Juízo o montante a ser requisitado por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. As parcelas em atraso deverão ser acrescidas de correção monetária desde quando devida cada parcela, por tratar-se de verba de caráter alimentar, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/12/2006 - fls. 43) até o mês de junho de 2009, e partir de julho de 2009 o percentual de 0,5%, conforme dispõe a Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nDestaco, quanto à ausência de valores nesta sentença, o fato de que o requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à(s) Renda(s) Mensal(is) Inicial(is) do(s) benefício(s) ora deferido(s), quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e/ou mantida na íntegra esta sentença, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos relativos às obrigações de pagar, a fim de serem expedidas as RPVs, ficando intimado, na mesma oportunidade, para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos pela autarquia, dê-se vista à parte autora. Não havendo impugnação, expeçam-se os pertinentes Requisitórios de Pequeno Valor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDe outro giro, caso o INSS não se apresente os cálculos no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de apurar os montantes devidos a cada autor das ações em epígrafe, de acordo com os parâmetros definidos no dispositivo desta sentença.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.61.000084-2 TAINA COSTA SANTOS REP/ P/ ANDREA COSTA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das certidões de fls. 66-V, intimem-se as partes para que acostem a estes autos cópia das petições de n.ºs 2009.1101.000.162-5 e 2009.7452.002259-7, protocoladas em 20.07.2009 e 31.07.2009, respectivamente. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000454-9 CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2009 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/0829688897) para Cr$ 21.734,57 (vinte e um mil setecentos e trinta e quatro cruzados e cinqüenta e sete centavos), mantendo-se a RMB referente ao mês de DEZEMBRO/2009, no valor de R$ 1.636,89 (mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir de tal competência;\r\n\r\n2) pagar à autora a quantia de R$ 1.462,53 (mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima (dezembro/2009), que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos - 04/12/2009 - até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nConcedo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, abrindo-se nova vista ao INSS, a fim cumprir a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, promova a Secretaria o desentranhamento do processo concessório original adunado aos autos às fls. 48/72, mediante sua substituição por cópia integral, a fim de que o mesmo seja devolvido ao Chefe da APS/Presidente Vargas (fls. 47), mediante entrega por Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000217-0 MARIA LUIZA DA CRUZ (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Justiça Federal quanto ao pagamento de honorários aos advogados dativos e peritos, intime-se o Sr. Defensor Dativo a realizar tal inscrição junto ao sistema AJG, no site do SJRJ, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus.\r\n\r\nO referido cadastramento deverá ser procedido de entrega de documentação elencada no sítio da SJRJ à Direção desta Secretaria, a fim de que seja validado o referido cadastramento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, com arquivamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000229-6 LUCILENE DOS SANTOS ABREU DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2009 FOLHA 367/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.61.000584-7, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar aos sucessores habilitados as parcelas devidas à título de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo nº 17057647 (08/08/2001) até 17/06/2004 (véspera da data em que o mesmo deveria ter sido convertido em aposentadoria por invalidez), bem como as parcelas devidas à título de aposentadoria por invalidez, a contar de 18/06/2004 até a data do óbito (26/03/2006), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (17/06/2008 - fls. 68 verso) até o mês de junho de 2009, e partir de julho de 2009 o percentual de 0,5%, conforme dispõe a Lei nº 11.960/2009; sendo certo que deverão ser abatidos os valores recebidos à título de benefício de Amparo Social (NB 5012095487), informando a este Juízo o montante a ser requisitado por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.51.61.000229-6, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora, Sra. Lucilene dos Santos Abreu da Silva, tendo como benefício instituidor a aposentadoria por invalidez que o segurado falecido Sr. Antonio Lopes da Silva deveria estar recebendo quando do óbito, nos termos do item “1”. Saliente-se que as DIB e DIP da pensão por morte será fixada na data do óbito (26/03/2006), tendo em vista que o requerimento administrativo se deu dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 74, I, da Lei nº 8.213/91. Condeno, ainda, o INSS a pagar à autora os reflexos pecuniários daí decorrentes, informando a este Juízo o montante a ser requisitado por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. As parcelas em atraso deverão ser acrescidas de correção monetária desde quando devida cada parcela, por tratar-se de verba de caráter alimentar, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/12/2006 - fls. 43) até o mês de junho de 2009, e partir de julho de 2009 o percentual de 0,5%, conforme dispõe a Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nDestaco, quanto à ausência de valores nesta sentença, o fato de que o requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à(s) Renda(s) Mensal(is) Inicial(is) do(s) benefício(s) ora deferido(s), quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e/ou mantida na íntegra esta sentença, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos relativos às obrigações de pagar, a fim de serem expedidas as RPVs, ficando intimado, na mesma oportunidade, para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos pela autarquia, dê-se vista à parte autora. Não havendo impugnação, expeçam-se os pertinentes Requisitórios de Pequeno Valor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDe outro giro, caso o INSS não se apresente os cálculos no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de apurar os montantes devidos a cada autor das ações em epígrafe, de acordo com os parâmetros definidos no dispositivo desta sentença.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000456-6 LUCIO CESAR DE LIMA CARDONI (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A reserva de honorários contratuais prevista no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, em última análise, consiste em um instrumento jurídico processual mediante o qual se opera a cobrança, pelo advogado, da verba ajustada com seu cliente.\r\n\r\nA competência cível da Justiça Federal, por sua vez, é estabelecida pelo art. 109, I da CRFB/88, para as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto os casos ali elencados.\r\n\r\nNo caso da reserva de honorários, o que se tem é uma relação estabelecida entre o advogado e seu constituinte, não estando interessada nessa relação, nem a União, nem qualquer de suas autarquias, fundações ou empresas públicas.\r\n\r\nDaí porque considero inaplicável no âmbito da Justiça Federal a disposição do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido foi o entendimento adotado pelo E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\n\"Decisão. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que indeferiu pedido pelo qual o patrono do ora agravante pugnara que fosse judicialmente determinada a retenção de verba honorária advocatícia, estipulada em contrato e incidente sobre valor perceptível pelo representado.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo, na decisão ora objurgada (fls. 31 - fls. 228 dos autos principais), indeferiu o pleito do patrono do ora agravante, ao fundamento da incompetência ratione personae. Em suas razões de agravo de instrumento (fls. 02/04), o causídico do agravante sustenta, em síntese, que os honorários advocatícios contratuais foram regularmente pactuados entre o autor e o patrono (docs. fls. 05 e 12). Inobstante o avençado, o autor tem resistido ao pagamento da verba honorária convencionada.\r\n\r\nNessa medida, invocando o preceito do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), reitera o ora agravante o pedido de reserva, em juízo, do montante dos valores pactuados no contrato de prestação de serviços de advocacia, pugnando, assim, pela reforma integral da decisão objurgada.\r\n\r\nDeixou, contudo, de pedir atribuição de eficácia suspensiva ativa (ou concessão de tutela antecipatória recursal) ao presente agravo. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido liminarmente (CPC, art. 557).\r\n\r\nEm que pese figurarem como agravantes os autores-exeqüentes, observa-se que o presente recurso foi interposto na defesa de alegado direito material titulado, de modo exclusivo, pela advogada XXX, vale dizer, o presente recurso atine à pretensão do referido causídico de ter assegurado o cumprimento da obrigação de remuneração derivada diretamente do contrato de honorários advocatícios firmado entre ele (o advogado) e as referidas pessoas (os autores-exeqüentes).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, segundo os limites da questão devolvida no presente recurso, a UNIÃO FEDERAL, de rigor, não ostenta a indicada qualidade de \"agravada\".\r\n\r\nNão obstante essas observações, esta Relatoria assevera que apesar de o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, abstraindo-se, aqui, de positivar detidas considerações acerca (a) da validade e do alcance do referido contrato de prestação de serviço de advocacia e da correspondente remuneração profissional estipulada, assim como acerca (b) da pertinência ou não de sua exigência quando em jogo o cumprimento de obrigação de fazer, esta Relatoria anota que a só circunstância de a estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado. \r\n\r\nAssim, esta Relatoria assevera que não há como, in casu, ultimar-se as cominações legais invocadas pelo advogado dos agravantes, o qual deve, na via adequada, exigir a satisfação do crédito que alega possuir em virtude do contrato de honorários firmado.\r\n\r\nFrente ao exposto, a teor do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, como de direito, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Preclusa esta Decisão, dê-se baixa na autuação.(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200602010052092 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 12/07/2006 Documento: TRF200154950 Fonte DJU DATA:07/08/2006 PÁGINA: 244/245 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\". Grifei.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a reserva dos honorários contratados em favor do advogado.\r\n\r\nExpeça-se o RPV com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000124-7 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA PAIXAO (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2009 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000154-8 CORACY RIBEIRO ALVES (ADVOGADO: KLEBER SOUTO ARAUJO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da respectiva peça, remetam-se os autos, com as cautelas estilares e as homenagens deste Juízo, a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual também exercerá o Juízo de Admissibilidade, em consonância com o § 5º do art. 8º do Provimento nº 8, de 2 de abril de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2005.51.61.000541-4 GERALDO NATALINO ALVES (ADVOGADO: PEDRO HIDEIOSHI ODAKA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação já possui sentença (fls. 50/52), transitada em julgado, revogo a parte final do despacho de fls. 131.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação favorável da parte autora (fls. 132), bem como a inércia da ré, ainda que devidamente intimada (133 verso), em relação aos valores apresentados pela Contadoria Judicial, HOMOLOGO, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, os cálculos de fls. 122/130.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie o integral cumprimento do julgado, devendo efetuar o crédito na conta vinculada ao FGTS do autor GERALDO NATALINO ALVES, PIS nº 10435113426, do valor de R$ 855,68 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos as providências adotadas. Ressalto que tal montante deverá atualizado desde a data do cálculo - 05/10/2009 (fls. 122) - até o efetivo depósito.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nUrge salientar que o pagamento deverá se dar nos termos da sentença prolatada às fls. 50/52, ou seja, através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que atende a tais requisitos será feita junto à CEF. \r\n\r\nPosteriormente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000324-4 GERALDO WALDEMIR ROSA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN, PAULO FRANCO LUSTOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2009 FOLHA 385/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar a cada um dos autores (GERALDO WALDEMIR ROSA e JOVELINA ANTONIA FAUSTINO ROSA) o valor de R$ 22.495,82 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), à título de reposição de expurgos inflacionários havidos na caderneta de poupança nº 01122558-6, relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor I, já reduzido do percentual de atualização implementado à época e acrescido de correção monetária, além de juros de 1% ao mês desde a citação; ressaltando que tais quantias deverão ser atualizadas monetariamente desde a data dos cálculos - novembro/2009 (fls. 149/150) - até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO PLANO COLLOR II (fevereiro/91), nos termos da fundamentação supra, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado e/ou mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeçam-se alvarás de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000394-3 SEBASTIAO MIGUEL DE PONTES (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Considerando o recente julgado do STJ em recurso repetitivo (relativo ao RESP 1108034), no qual ficou consolidado o entendimento de que a CEF é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS, \"inclusive os anteriores a 1992, mesmo que para adquiri-los seja necessário requisitá-los aos bancos depositários\", intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS do autor, relativos ao período em que teria direito à aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos novamente ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000420-0 TERESINHA DA SILVA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2009 FOLHA 395/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral relativa à reposição de expurgos decorrentes do Plano Bresser, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 2.303,34 (dois mil trezentos e três reais e trinta e quatro centavos), à título de reposição de expurgos inflacionários havidos na caderneta de poupança nº 01102203-0, relativos aos Planos Verão e Collor I, já reduzida do percentual de atualização implementado à época, acrescida de correção monetária, além de juros de 1% ao mês desde a citação; ressaltando que tal valor deverá ser atualizado monetariamente desde a data dos cálculos - novembro/2009 (fls. 113/114) - até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado e/ou mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000469-8 ALTAMIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2009 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, devidamente preparado, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000596-4 JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nEm face das certidões de Secretaria de fl. 53-V, intimem-se as partes para que acostem a estes autos cópia da petição de n.º 2009.8152.000.460-0, protocolada em 24.03.2009.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a CEF a trazer, no prazo de 15 (quinze) dias, extratos da conta fundiária do autor, no período compreendido entre março de 1968 a novembro de 1985.\r\n\r\nFeito, dê-se cumprimento ao penúltimo e ao último parágrafos do despacho de fl. 09.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000615-4 ALDOVRANDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA, RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I - Ante a petição de fls. 40, nomeio como advogado dativo para este feito o Dr. Nemésio Barbosa de Souza/ OAB 145.282, devendo a Secretaria providenciar a mudança do registro do advogado no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o pleito autoral versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta fundiária do autor e considerando, ainda, o recente julgado do STJ em recurso repetitivo (relativo ao RESP 1108034) no qual ficou consolidado o entendimento de que a CEF é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS, \"inclusive os anteriores a 1992, mesmo que para adquiri-los seja necessário requisitá-los aos bancos depositários\", determino à CEF que forneça os extratos fundiários do Autor, relativos ao vínculo empregatício no período de 16 de junho de 1968 a 29 de fevereiro de 1996, cf. fls. 20. Assino, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000646-4 VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, nomeio o Dr. Nemésio Barbosa de Souza, inscrito na OAB/RJ 145.282, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de ação relativa à cadernetas de poupança cujo titular é FALECIDO, intime-se a parte autora para que regularize o pólo ativo da demanda, devendo ser incluído(s), alternativamente, conforme o caso:\r\n\r\no ESPÓLIO do falecido, representado pelo respectivo inventariante, no caso de inventário aberto ainda em tramitação, cuja cópia deverá ser acostada aos presentes autos; ou\r\n\r\na COMPROVAÇÃO de que são os ÚNICOS HERDEIROS do falecido, mediante a juntada do formal de partilha homologado em inventário ou formal de partilha homologado em arrolamento, no caso de a sucessão já ter sido concluída.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 902832"
                            ],
                            "904109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.11.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio a Dra. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação da demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos o necessário comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda referente ao exercício 2009, ano-calendário 2008, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda. Ou, ainda, na hipótese de não preencher os requisitos estabelecidos na aludida Portaria, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.11.001041-7 ALECIO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 289/293 - Como já bem esclarecido na decisão de fls. 262/264, somente o depósito do valor integral do débito teria o condão de sustar a execução extrajudicial do mútuo habitacional. Ao contrário do que afirma o autor, não consta dos autos a comprovação do depósito do valor INTEGRAL da dívida em questão, razão pela qual não há como acolher-se o pedido de suspensão do leilão designado.\r\n\r\nCumpra a Secretaria deste Juízo as demais determinações de fls. 264, com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.11.001171-6 CELIA MARIA MALAQUIAS BARROS (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEmbora, num primeiro momento, este Juízo não possa aferir se todos os medicamentos requeridos se enquadram na categoria de medicamento excepcional ou de atenção básica, há indícios de que os três entes federativos demandados sejam responsáveis pelo fornecimento dos remédios postulados, embora o “a doença de CROHN” seja uma doença enquadrada para medicamentos de dispensação excepcional. \r\n\r\nIsto posto, em aditamento a decisão de fls. 79/82, e sendo que a prescrição dos medicamentos encontram-se em laudo do SUS, Intime-se o Ministério da Saúde no RJ e em Brasília para cumprimento desta decisão no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de imposição de multa astreinte diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caráter solidário, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nDevendo tal medicamento ser entregue no Hospital dos Servidores do Estado, vez ser ali onde a autora realiza seu acompanhamento médico, informando a este Juízo imediatamente acerca do cumprimento.\r\n\r\nIntimando-se pessoalmente o réu desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.11.001128-5 PATCHY J8 EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente o \"fumus boni iuris\" pela documentação comprobatória do pagamento, bem como pelas informações carreadas pela autoridade impetrada, resta evidente o \"periculum in mora\" pela real possibilidade de prejuízo que a demora no fornecimento da CND poderá lhe acarretar ao impetrante.\r\n\r\nEx Positis, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando à autoridade coatora que expeça a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA (artigo 206 \r\n\r\ndo CTN), cabendo à impetrada a fiscalização e regularidade das adimplência do acordo de parcelamento celebrado com o impetrante.\r\n\r\nOficie-se, para integral cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFeito, voltem-me concluso para sentença\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.11.001245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO x JORGE FRANCISCO GOMES E MARIA LIBANIA GOMES - ESPOLIO REP/ P/ ANGEL SOBRINHO ESTEVES. . Intimem-se as partes, acerca da redistribuição do feito para este Juízo Federal, a fim de que requeiram o que lhe for de direito.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2009.51.11.001217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: APARECIDA SIQUEIRA MARQUES.) x NELSON DOS REIS BRAZ E OUTROS. . Sendo assim, ausente os requisitos que autorizam a antecipação de tutela, INDEFIRO o pedido de formulado.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2002.51.11.000701-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JORGE LESSA DA COSTA ISSA.) x PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO, CLAUDIO NUNES SANTIAGO.) x ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: AYRTON TURRIS DA SILVA.). . Ante o exposto às fls. 457 pelo IBAMA, redesigno a vistoria a ser realizada no Ponta de Itanema para o dia 28 de janeiro às 09 horas, devendo as partes ali comparecerem com seus assistentes técnicos a fim de realização da vistoria da área.\r\n\r\nIntimem-se as demais partes com a maior urgência possível.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2009.51.11.001247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE VIEIRA DE AZEVEDO LACERDA (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, determino a intimação da demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos o necessário comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda referente ao exercício 2009, ano-calendário 2008, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda. Ou, ainda, na hipótese de não preencher os requisitos estabelecidos na aludida Portaria, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.61.000661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE SOARES CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.61.000579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE DO CARMO RODRIGUES (ADVOGADO: MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de difícil reparação no aguardo do provimento jurisdicional final, sobretudo no rito célere deste JEF.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 904109"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000259-1 JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2010 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tanto em relação ao valor principal devido à parte autora, JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA, quanto em relação aos honorários advocatícios devidos ao advogado constituído.\r\n\r\nCom o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000513-8 JOSE PEREIRA FILHO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000623-4 MARIA APARECIDA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . INTIMEM-SE as partes para manifestarem acerca do laudo pericial, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE a solicitação de honorários periciais pelo sistema AJG, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000545-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: FABIANA FREIRE FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2010 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo expendido, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 284, parágrafo único, c/c art. 739, II, do CPC e art. 16, III, c/c §1º da Lei nº.6830/80.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se completou a relação processual. Sem custas tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença e da petição inicial para os autos principais e arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002199-8 MARIA DE FATIMA DA COSTA E CASTRO (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002941-2 MARIA TEREZA DO CARMO SOUZA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003043-8 JOSE GERALDO VICENTE (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista os cálculos apresentados pelo réu a fls. 203/216, intime-se a parte autora para que declare expressamente se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 904361"
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000126-4/2009\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - processo nº 2008.51.03.000515-0, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO, em que , como não tenha sido possível citar REU: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO, CPF nº 50165070749, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 16 de outubro de 2009. Eu, MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (Juiz Federal Substituto), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nId: 903482"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002604-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HECIO BRUNO FILHO (ADVOGADO: LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES, MARCOS BRUNO.). . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 61 e redesigno o dia 16/03/2010, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos da decisão de fl. 58. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 903112"
                            ],
                            "903111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002604-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HECIO BRUNO FILHO (ADVOGADO: LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES, MARCOS BRUNO.). . O Ministério Público Federal afirma na denúncia (fls.02/04) que o réu HECIO BRUNO FILHO praticou as condutas descritas nos artigos 2º da Lei nº 8.176/91 e 55 da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 70 do Código Penal. \r\n\r\nResposta do réu às fls. 31/33, na qual alega, em síntese, inexigibilidade de conduta diversa, sustentando que não podia adiar o início das atividades extrativas sem comprometer a verba alimentar dos empregados, a sua própria e de sua família. \r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que, em tese, há conduta típica, ilícita e culpável, vigorando, neste momento, o princípio in dubio pro societate. Não há, no caso dos autos, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, que possibilitaria a absolvição sumária. \r\n\r\nObserva-se ainda que o direito de ação foi exercido de forma regular, na qual as partes são legítimas, há interesse, justa causa, originalidade e pedido lícito e possível, razão pela qual confirmo o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2010, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, observando-se que as partes não arrolaram testemunhas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 903111"
                            ],
                            "903396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002488-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x LUIZ FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES, CARLOS ALBERTO GOMES LIMA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000005/2010 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR LUIZ FERNADO DA SILVA, nas penas do artigo 1o, inciso I, da Lei nº 8.137/90. \r\n\r\nPasso à análise da dosimetria da pena na forma do artigo 59 do Código Penal. \r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que o acusado LUIZ FERNANDO DA SILVA é primário, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 1o , inciso I, da Lei nº 8137/90 n mínimo legal: 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias agravantes, na segunda fase de aplicação da pena. Apesar da confissão parcial no interrogatório, não há como atenuar a pena em razão da aplicação do mínimo legal.\r\n\r\nNa terceira fase de aplicação da pena, ante a ausência de causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando o réu LUIZ FERNANDO DA SILVA à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, e, tendo em conta o montante dos valores não declarados ao Fisco, fixo o valor de cada dia multa em um salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizados monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). O réu poderá recorrer em liberdade, por ser primário, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistentes em prestação de serviços à comunidade como dentista, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nDessa forma, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR LUIZ FERNANDO DA SILVA: a) a duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, mediante comprovação nos autos de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nComo entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia decorreram mais de 07 anos, no caso de ausência de recurso da Acusação, voltem-me conclusos para extinção da puniblidade. \r\n\r\nCondeno LUIZ FERNANDO DA SILVA, nas custas judiciais do processo, nos termos do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 903396"
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                            "903259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000069-9/2009\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo n.º 97.0047014-8, movida pela FAZENDA NACIONAL/INSS em face de J.R.F.F. VESTIBULARES LTDA (CNPJ nº 36.572.6018/0001-73), LUIZ ALVES DA SILVA (CPF nº 273.592.047-04) e JOSE ROBERTO MOREIRA (CPF nº 338.602.547-15). E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuarem o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa, no valor de R$ 18.308,15 (dezoito mil trezentos e oito reais e quinze centavos), atualizados em junho de 2009, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bens à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora ou arresto em bens dos executados, tantos quantos bastem para garantia da execução, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62, 7º andar, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos, como também dos CITANDOS, e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes em 14 de dezembro de 2009. Eu (YONNE BARBOZA PAIVA), Técnico Judiciário, digitei. Eu (MARCELO DANTE RAAD), Diretor de Secretaria, subscrevo. E eu (SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.\r\n\r\nId: 903259"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.035406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035406-4\r\n\r\nAutor: MARIA PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE AUGUSTO CARNEIRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.68.005579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x CENIRA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005579-5\r\n\r\nAutor: MARLI DA SILVA BARBOSA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO, LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar documentos de fls. 22, 26 e 27, devidamente preenchidos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.68.005653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELZIRA FRANCISCO SARAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005653-2\r\n\r\nAutor: JOEL DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: ELZIRA FRANCISCO SARAIVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos termo de curatela, uma vez que se faz representar por curadora, Sra. Gilvanete Santos, nos termos da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.68.005697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005697-0\r\n\r\nAutor: JOSE CLEMENTE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Jose Clemente de Souza.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.68.005908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA AUGUSTA LUCINDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005908-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA AUGUSTA LUCINDA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 09, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.68.006814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as gratificações pleiteadas na petição inicial (GDPGTAS e GDPGPE), nos respectivos períodos recebidos, nos mesmos valores pagos aos servidores públicos federais ativos, até que sejam regulamentados e aplicados efetivamente os critérios de avaliação dos servidores em atividade, observada a prescrição quinquenal. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.68.006989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRA SANTOS BAHIENSE (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001. Custas recursais de lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.008121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BALBINO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.008640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008640-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ROSA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo da demanda, atendo-se à petição inicial de fls. 01/08.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se as partes rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.68.008897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA AMARAL DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a gratificação pleiteada na petição inicial (GDPGPE) nos mesmos valores pagos aos servidores públicos federais ativos, até que sejam regulamentados e aplicados efetivamente os critérios de avaliação dos servidores em atividade, observada a prescrição quinquenal. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.68.009454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a gratificação pleiteada na petição inicial (GDPGPE) nos mesmos valores pagos aos servidores públicos federais ativos, até que sejam regulamentados e aplicados efetivamente os critérios de avaliação dos servidores em atividade, observada a prescrição quinquenal. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.68.010098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA DE ARAUJO KREMER (ADVOGADO: KEILA DE ARAUJO KREMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010098-3\r\n\r\nAutor: KEILA DE ARAUJO KREMER.\r\n\r\nAdvogado: KEILA DE ARAUJO KREMER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a Autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 19, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.10.004601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH MACIEL PALMA (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004601-1\r\n\r\nAutor: ZENITH MACIEL PALMA.\r\n\r\nAdvogado: MARILUCE BARBOSA ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Zenith Maciel Palma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.51.042571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042571-0\r\n\r\nAutor: MAURO DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IZABEL KROPSCH MAGNAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.005517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON ZACARIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005517-5\r\n\r\nAutor: ELTON ZACARIAS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.005558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005558-8\r\n\r\nAutor: EDSON MOREIRA DE ASSUMPCAO.\r\n\r\nAdvogado: JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do auxílio doença, NB 519.590.320-0, cessado em 13/06/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.005574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VERILDO COMINOTI (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a decadência (Código Civil, art. 210) para indeferir a petição inicial (art.295,IV,CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.005667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIBURCIO (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005667-2\r\n\r\nAutor: JOSE TIBURCIO.\r\n\r\nAdvogado: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer a existência dos processos (2009.51.68005667-2 x 200951680056684) em tramite, neste Juizado Especial, no caso, de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.005668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIBURCIO (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005668-4\r\n\r\nAutor: JOSE TIBURCIO.\r\n\r\nAdvogado: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer período do pagamento de auxílio doença pretendido, nos presentes autos, uma vez que, por intermédio do processo n. 2009.51.68.005667-2 (prevento) requer benefício de aposentadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.68.005702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005702-0\r\n\r\nAutor: FABRICIO DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.005766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005766-4\r\n\r\nAutor(a): SONIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LEANDRO FERREIRA CORREA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de março de 2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolari dade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.005768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005768-8\r\n\r\nAutor(a): CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LEANDRO FERREIRA CORREA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de março de 2010, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos, intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.68.005835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARTINS DE ABREU (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005835-8\r\n\r\nAutor: MARCIO MARTINS DE ABREU.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ FELIPPE CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para informar especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nCumprido, à perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.005857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA PEREIRA CORREIA SANTOS (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005857-7\r\n\r\nAutor(a): EDILEUZA PEREIRA CORREIRA SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo ativo da demanda, atendo-se à documentação apresentada às fls. 17.\r\n\r\nAo retornar, intime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nE, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 09 de fevereiro de 2010, às 10h:50min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.005871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMENEMA FRANCISCO ALVES FILHO (ADVOGADO: SERGIO IANNI LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.68.005905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA JUREMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005905-3\r\n\r\nAutor: DALVA JUREMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\ncomprovante atualizado de domicílio; e\r\n\r\ntermo de renúncia aos valores que excederem ao limite previsto para \r\n\r\nos Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Dalva Jurema de Oliveira.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.005941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PINTO NEVES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005941-7\r\n\r\nAutor: JOEL PINTO NEVES.\r\n\r\nAdvogado: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado, para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do pedido ora formulado, assim como, informar especialidade da perícia médica, no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.005953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005953-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 08, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, à perícia médica na especialidade ortopedia\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.006738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora Judite Cardoso dos Santos, com efeitos retroativos ao dia 6/10/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido, desde que devida cada parcela, de compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da autora para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.007149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE OLIVEIRA FARIA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007149-1\r\n\r\nAutor: VIVIANE DE OLIVEIRA FARIA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.68.007214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007214-8\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.68.007240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANTONIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007240-9\r\n\r\nAutor: ZILDA ANTONIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.68.007255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOEL FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007255-0\r\n\r\nAutor: AMOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.68.007369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISELMA VICTOR CARNEIRO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007369-4\r\n\r\nAutor(a): MARISELMA VICTOR CARNEIRO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.68.007370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.007370-0\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO DE OLIVEIRA - Adv. Dr(a). CLAUDINEI ARAÚJO e Dr(a). THAIS DA SILVA CANDIDO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nSentença proferida em audiência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito dos Juizados Especiais Federais objetivando o restabelecimento/concessão de benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Quanto aos requisitos de carência e qualidade de segurado, restam cumpridos ante a comprovação de vínculo empregatício até 11/09/2009 (fls. 82), levando-se em conta a data da propositura da ação (12/08/2009 - fls. 54). No que se refere à incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 64/68 consignou a existência de proble mas físicos que incapacitam a parte autora para sua atividade habitual, quais sejam, cervico-lombalgia devido à hérnia discal. Desta forma, a perícia realizada comprovou, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que a parte autora está, ao menos parcialmente, impossibilitada de exercer atividades laborativas, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional. Dessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. Cumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a parte demandante deve perceber o benefício de auxílio-doença. Considerando as informações do laudo pericial, no qual não constam subsídios para determinar o início da incapacidade, tenho por bem determinar a implantação do benefício de auxílio-doença desde a data da realização perícia judicial 06/10/2009 - fls. 58), uma vez comprovada a efetiva incapacidade parcial da parte autora. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, com efeitos retroativos ao dia 06/10/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. Consigno o prazo de 30 dias para apresentação do valor dos cálculos dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. Ante o reconhecimento do direito da parte autora, do dano de difícil reparação e do caráter alimentar da prestação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, deferindo prazo de 15 dias para a implantação do benefício. Reconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada). Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.68.007478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DO NASCIMENTO BATALHA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2010 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.007478-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS DO NASCIMENTO BATALHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nSentença proferida em audiência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito dos Juizados Especiais Federais objetivando o restabelecimento/concessão de benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Quanto aos requisitos de carência e qualidade de segurado, restam cumpridos ante o gozo de benefício previdenciário pela parte autora até 02/04/2009, levando-se em conta a data da propositura da ação (18/08/2009 - fls. 36). No que se refere à incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 60/63 consignou a existência de problemas físicos que incapacitam a parte autora para sua atividade habitual, quais sejam, lombalgia e hipertensão arterial. Desta forma, a perícia realizada comprovou, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que a parte autora está, ao menos parcialmente, impossibilitada de exercer atividades laborativas, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional. Dessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. Cumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a parte demandante deve perceber o benefício de auxílio-doença. Considerando as informações do laudo pericial, no qual não constam subsídios para determinar o início da incapacidade, tenho por bem determinar a implantação do benefício de auxílio-doença desde a data da realização perícia judicial 09/10/2009 - fls. 60/63), uma vez comprovada a efetiva incapacidade parcial da parte autora. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, com efeitos retroativos ao dia 09/10/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. Consigno o prazo de 30 dias para apresentação do valor dos cálculos dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. Ante o reconhecimento do direito da parte autora, do dano de difícil reparação e do caráter alimentar da prestação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, deferindo prazo de 15 dias para a implantação do benefício. Reconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada). Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.68.007502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VAZ DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.68.007551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 525.682.799-1 de titularidade do autor Romário da Silva, com efeitos retroativos ao dia 14/01/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, compensadas com as parcelas pagas do benefício NB 536.278.520-2, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (13/11/2009, fls. 44), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 525.682.799-1.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.68.007627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007627-0\r\n\r\nAutor: LUIZ FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VICTOR COSTA VIANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.68.007674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MONZATO DA FONSECA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora JORGE LUIZ MONZATO DA FONSECA, com efeitos retroativos ao dia 06/10/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.68.007680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES DE PAULA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do mesmo código, pela perda superveniente do objeto da ação, tudo com fundamento nos argumentos esposados pela presente sentença.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.68.007685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON SANTOS EVANGELISTA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 530.942.762-3), desde a data posterior em que foi cessado (01/01/2010), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, efetivada em 09/10/2009, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença NB 530.942.762-3, no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.68.007705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007705-5\r\n\r\nAutor: JORGE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.007752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO EGITO VENTURA DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 531.291.564-1 de titularidade da parte autora JOSE DO EGITO VENTURA DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 01/10/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.007767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007767-5\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar determinação de fls. 25, tendo em vista documentação de fls. 16 e seguintes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos laudo médico/exame referente à doença informada na peça inicial, devendo, ainda, indicar especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.007794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, com efeitos retroativos ao dia 06/10/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, efetuada em 10/11/2009, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.68.007894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILANE BARROS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.007975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007975-1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.007975-1\r\n\r\nTendo em conta a realização de exames complementares pela parte autora, dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 23 de fevereiro de 2010, às 11h:20min, para realização da perícia médica, pelo Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.008081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CELIO DE PAULA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008081-9\r\n\r\nAutor: PEDRO CELIO DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da médica perita anteriormente designada para realização da perícia por motivo de foro intimo, nomeio em substituição o Dr. Jonas da Silva Cruz Filho, para realização da perícia médica no local e data designados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.008333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.68.008336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ASSIS DOS SANTOS FILHA (ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor de ROSANGELA ASSIS DOS SANTOS FILHA, com efeitos retroativos ao dia 20/07/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.68.008473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROSA PEREIRA (ADVOGADO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.68.008605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA SILVA ROSAS DOS ANJOS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.68.008750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.68.008938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIR DE SÁ FELINTO (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008938-0\r\n\r\nAutor: ALDEIR DE SÁ FELINTO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa de fls. 33, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço para o cumprimento do Mandado de Investigação Social, com eventuais pontos de referências para facilitar a localização, bem como telefone de contato para que possa agendar a realização do mandado com o Oficial de Justiça designado em fls. acima. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.008954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.68.009112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GUILHERME PACHECO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009112-0\r\n\r\nAutor: DIVA GUILHERME PACHECO\r\n\r\nAdvogado: MARION SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.009115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GOMES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009115-5\r\n\r\nAutor: CELINA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: MARION SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 28. Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada aos autos dos documentos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.009158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CAMPOS BARCELOS (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009158-1\r\n\r\nAutor(a): ALTAIR CAMPOS BARCELOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.009182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEBASTIAO FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009182-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SEBASTIAO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.009186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009186-6\r\n\r\nAutor: MIGUEL DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.009220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TEIXEIRA MARTINS (ADVOGADO: GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009220-2\r\n\r\nAutor(a): DANIEL TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 39/40. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de fevereiro de 2010, às 09h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.009413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GOMES DE MEDEIROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a decadência (Código Civil, art. 210) para indeferir a petição inicial (art.295,IV,CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.68.009430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009430-2\r\n\r\nAutor: HELIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ISAIAS ALVES DOS SANTOS, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.009432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009432-6\r\n\r\nAutor: SARA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.009991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MENDES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009991-9\r\n\r\nAutor: NEUSA MENDES DE CARVALHO E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: MARIANA GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora para cumprir determinação de fls. 97, em relação aos demais autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.010092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010092-2\r\n\r\nAutor(a): RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUIZ FELIPPE CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de fevereiro de 2010, às 10h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.010100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MOREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010100-8\r\n\r\nAutor: RONALDO MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para do dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.010188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ SONDERMANN ROCHA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010188-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIZ SONDERMANN ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização do exame pericial, remarcado para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2010.51.68.000028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE PESSOA DA SILVA AMORIM (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000028-0\r\n\r\nAutor(a): ELIETE PESSOA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de fevereiro de 2010, às 09h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2010.51.68.000060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELIAS PEIXOTO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000060-7\r\n\r\nAutor: JORGE ELIAS PEIXOTO.\r\n\r\nAdvogado: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar sobre possível interesse pela aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo suficiente para aposentadoria integral.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2010.51.68.000062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MELO FLORENTINO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000062-0\r\n\r\nAutor(a): AILTON MELO FLORENTINO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de fevereiro de 2010, às 10h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2010.51.68.000066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA MOURA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000066-8\r\n\r\nAutor: LUIZ DE SOUZA MOURA\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2010.51.68.000092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: PABLO DE ASSUMPCAO FIORIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000092-9\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: PABLO DE ASSUMPCAO FIORIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença; e\r\n\r\n- comprovante atualizado de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2010.51.68.000112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000112-0\r\n\r\nAutor: MARLENE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA JACQUELINE VARELA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de março de 2010, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2010.51.68.002030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA ARAGAO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002030-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA SILVA ARAGAO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar cópia legível do documento apresentado às fls. 13.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2010.51.68.002033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA DE MEDEIROS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002033-3\r\n\r\nAutor: JOSE GARCIA DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 13, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2010.51.68.002035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002035-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício ora requerido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos comprovante atualizado de residência, assim como, comprovar condição de segurada à previdência social.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2009.51.68.007492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA COSTA GOMES (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007492-3\r\n\r\nAutor: JOAO DA COSTA GOMES\r\n\r\nAdvogado: ALDERIO GERARDE BORGES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 904210"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.004306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO ALVES FILHO (ADVOGADO: LEO PEREIRA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.68.006019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe do crédito que foi depositado em seu favor e à disposição do Juízo, a fim de que compareça à Secretaria desta Vara para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e, com a vinda do comprovante do levantamento, arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.007401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL CUSTODIO (ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.68.009838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FREITAS DOS REIS (ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2010.51.68.000122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA SOARES, JULIANE DE CARVALHO MARTINS SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos nº 87.0002914-9, nº 92.0011295-1, nº 99.0059945-4 e nº 2000.51.01.008867-0, fornecendo cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, bem como forneça, a este Juízo, as taxas de juros progressivos que entende devidas, apresentando documento comprobatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo fornecer juntamente com a resposta, cópias das contas fundiárias dos autores remuneradas de acordo com o regime da progressividade, com as taxas de juros no percentual que a parte autora teve direito. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.51.053223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data da data do início da incapacidade atestada pela perícia judicial, ou seja, 17/03/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.002621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES CURTI DE MORAES (ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA PONTES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VITOR DA CRUZ (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.68.006340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE MELO (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.006769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDONÇA DA COSTA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.007584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA BARRETO (ADVOGADO: SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos para solução da lide, defiro nova prova pericial. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 20/11/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.007595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.001085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GOMES MACEDO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom o trânsito, providencie a Secretaria o pedido de pagamento de honorários da defensora dativa, que arbitro em R$ 176,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.001333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ALVES FUJII (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença ao autor, a partir de 16/02/2009 (data do início da incapacidade).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.002246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.002545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE REIS DA SILVEIRA x RUTHE REIS DA SILVEIRA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.003551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.003731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE SOUSA FERREIRA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003731-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MARIA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIA MARIA DE SOUSA FERREIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de auxílio doença, a partir da data do requerimento administrativo, bem como o pagamento dos atrasados. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO primeiro requisito a ser analisado é a detenção da qualidade de segurado do autor nos termos do art. 15, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nO autor, tendo preenchido todos os requisitos necessários, teve concedido pelo INSS o benefício previdenciário auxílio-doença com início em 16/03/2007 e término 12/03/2009. Portanto, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência são incontroversos.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial acostado às fls. 53/59 o expert afirmou que a parte autora apresenta hipertensão arterial, irritação subacromial nos ombros, síndrome do túnel do carpo bilateral e tenossinovite estenosante do flexor do dedo médio esquerdo. que a impossibilitam de exercer sua atividade laborativa. Contudo, mesmo sendo a incapacidade permanente, existe a possibilidade de reabilitação profissional. Afirma ainda o perito que a incapacidade é parcial.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência. Afirma que há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento do auxílio doença desde a data de sua cessação ocorrida em 12/03/2009, uma vez que a autora encontra-se incapacitada desde o pós operatório da cirurgia de ombro, ou seja, 16/03/2007\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença nº 520.035.742-6 à autora, a partir da data da sua cessação, ou seja, 12/03/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.005546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILHO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 08/02/2010, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que na data da realização da perícia a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? \r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.005552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDI MARIA REZENDES CANDIDO (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/02/2010, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 01/10/2009 (data do requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.005572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR RODRIGUES DUARTE (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Barrocas, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 08/02/2010, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 15/11/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.005576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA (ADVOGADO: JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA, AURIMAR DE LIMA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abdon Luiz Gonçalves Nanhay, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 28/01/2010, às 11:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 13/11/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.005604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DOS SANTOS CASTRO (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abdon Luiz Gonçalves Nanhay, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 28/01/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 30/06/2008 (fl. 52) (data da cessação/requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.005618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LUIZA DOS SANTOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito a Dr.ª Bárbara Virgínia Fischer de Gouvêa , na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/02/2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 06/08/2009 (data da cessação/requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.005638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/02/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 22/05/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.005646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA LUCIA LOURENÇO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar os documentos de fls. 6, 7, 8 e 9, fazendo constar assinatura de terceira pessoa capaz, a seu rogo.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 20/11/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.005650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NATAL BATISTA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/02/2010, às 08:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 17/08/2009 (data do requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.005678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Bárbara Virgínia Fischer de Gouvêa, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 08/02/2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 29/10/2008 (data da cessação/requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.005852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: GERALDO FONSECA DA SILVA, WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. 61 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/02/2010, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 19/11/09 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.005915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAN CARLOS FREITAS MANHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição socioeconomica.\r\n\r\nIntime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Mário Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 22/02/2010, às 17:30 horas, que será realizada na Av. Dr. Manoel Telles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.005919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS FIRMINO LOURENCO (ADVOGADO: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição socioeconomica.\r\n\r\nIntime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá regularizar sua representação processual, bem como apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Alexandre Cintra, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 19/02/2010, às 09:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.005954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARTINS ARAUJO (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá regularizar sua representação processual, bem como apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Mário Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 01/03/2010, às 14:00 horas, que será realizada na Av. Dr. Manoel Telles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7)Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.005961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCELO NEVES (ADVOGADO: ANGELICA BELARMINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Drª. Mônica Almeida Venieris, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 447, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 11/02/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 07/04/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.005974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MIGUEL DE DEUS (ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/02/2010, às 10:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 06/03/08 (data do requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.006696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CIMAS TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.007188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANE DE CARVALHO MARTINS SOARES, PATRICIA DE ALMEIDA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.68.007338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN LIMA DE MATTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.68.007425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 536.337.122-3, a partir da data do seu requerimento administrativo, ocorrido em 07/07/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11.960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré efetuar a reavaliação e reabilitação profissional da parte autora nos prazos previstos em regulamento, ficando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.68.007757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA LOPES DOS ANJOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.68.008105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.008267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOURA COUTINHO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.008502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIKE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela parte ré e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.68.008608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENEDITO DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mário Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Telles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 22/02/2010, às 18:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 14/04/09 (data do requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.68.008796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE SIQUEIRA REIS (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.008840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA CELIA DA SILVA CYPRIANO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.008951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL MAGALHAES DE FREITAS (ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.009069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAO DE SANTANA FILHO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.009126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CAMILO NETO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abdon Luiz Gonçalves Nanhay, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer a esta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 28/01/2010, às 10:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 14/05/2008 (data da cessação/requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.009127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR MIRANDA ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.009242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BASTOS (ADVOGADO: BENICIO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Bárbara Virgínia Fischer de Gouvêa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer a esta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/02/2010, às 10:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 21/09/2009 (data da cessação/requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.009283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abdon Luiz Gonçalves Nanhay, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer a esta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 04/02/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 15/03/2008 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.009484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES PIRES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição socioeconomica.\r\n\r\nIntime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Annie Benzercry, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 02/02/2010, às 12:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, 2º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.009667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS LUCIANO (ADVOGADO: WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO, JORGE MANOEL COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.68.010052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZETE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/02/2010, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 12/07/07 (data do requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.010071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS LIMA DE SOUSA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mário Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Telles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 22/02/2010, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 30/04/2009 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.010076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LANZIERI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/02/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 15/07/09 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.010143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DAS NEVES (ADVOGADO: CASSIA CRISTINA BERCOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela parte ré e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.68.010179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nCaso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 16/04/2009 (data da requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos?\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 904389"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000409-7 EDVAR MENDONCA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha contendo campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária. Por conseguinte, deverá a União informar o valor devido à parte autora, já com a dedução da parcela de PSS.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários à(o) Defensor(a) Dativo(a), os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000733-5 LUZIA DA SILVA E MELLO (ADVOGADO: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha semelhante à de fl. 46, aditando campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária. Por conseguinte, deverá a União informar o valor devido à parte autora, já com a dedução da parcela de PSS, nos termos da r. sentença e da Decisão de fls. 67/69.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000789-0 JORGE SOUZA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha aditando campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária. Por conseguinte, deverá a União informar o valor devido à parte autora, já com a dedução da parcela de PSS, nos termos da r. sentença e da Decisão de fls. 78/79.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários à(o) Defensor(a) Dativo(a) subscritor da peça de fls. 28, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000859-5 CLAUDIA REGINA GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tenho o teor da petição de fls. 135/136 como cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha semelhante à de fl. 81, aditando campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000890-0 SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais Federais da Capital, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000972-1 ORACI AMITE (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha semelhante à de fl. 38, aditando campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária. Por conseguinte, deverá a União informar o valor devido à parte autora, já com a dedução da parcela de PSS, nos termos da r. sentença e da Decisão de fls. 75/76\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários à(o) Defensor(a) Dativo(a), os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.57.000453-9 CREUZA JANDRE TOLEDO /REP P/AUGUSTA JANDRE TOLEDO E OUTROS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002301/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aos autores o benefício de pensão por morte de seu pai, Sr. Alceu Toledo, com DIB em 20/10/1992. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja procedido ao rateio do benefício de pensão por morte do Sr. Alceu Toledo entre os autores e sua representante legal, que já recebe a pensão, na proporção de ¼ para cada um. O benefício deverá ser implantado em favor dos demandantes na competência seguinte à intimação da presente decisão, não sendo devidos atrasados, uma vez que a representante legal dos mesmos já recebe a integralidade da pensão desde o óbito do instituidor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários em favor do perito, conforme determinado no despacho de fls. 81/82.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, para fins de ressarcimento. Com o depósito, oficie-se à CEF.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.\r\n\r\n8 - 2004.51.57.001079-5 BRUNO SILVA MOURA (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do art. 22 §4º in fine da lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, declaração de que os honorários contratuais ainda não lhe foram pagos, em 10 (dez) dias, sob pena de expedição do RPV apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeçam-se as RPV's, uma em favor do autor, no percentual de 70% do valor da condenação e outra em favor do advogado, correspondente a 30% do mesmo valor, conforme contrato de honorários à fl. 95.\r\n\r\nPor outro giro, expeça-se RPV apenas em favor do autor.\r\n\r\nIntimem-se acerca do cadastro, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, e, depois, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000841-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 119/121.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.001876-2 IVONE SILVA CAMPOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 22.788,60, conforme cálculos de fls. 50/54, correspondente às parcelas do auxílio doença nº 5131574281, relativas ao período de 20/01/2005 a 17/09/2008; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 36), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001881-6 JAILSON JOSE CARDOSO (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002482/2009 . Diante de to do o exposto, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do autor (NB 124135441-0) para R$ 1.561,56, conforme cálculos de fls. 576/579, pagando as diferenças devidas a partir da data de início do benefício (11/12/2002).\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à revisão do benefício da parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implementado o novo valor da renda mensal do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as diferenças vencidas, devidas no período de 11/12/2002 até a data de implantação do pagamento administrativo da renda mensal correta, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal atual do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002389-7 FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002336/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a transformar o benefício de aposentadoria por Idade concedido ao autor em Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição, de forma proporcional ao tempo apurado de 33 anos, 7 meses e 7 dias, a contar de 19/10/2005, data da propositura da ação, devendo ainda informar ao Juízo, no prazo de trinta dias, os valores devidos, a título de parcelas atrasadas, os quais deverão sofrer correção monetária, nos moldes da tabela dos precatórios da Justiça federal e aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos artigo 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que proceda a transformação do benefício, conforme acima determinado, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002569-9 BENEDITO VIEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002212/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a pagar ao sucessor da autora as parcelas deste benefício, devidas no período de 06/08/2001 até 14/01/2006, tendo em vista o óbito da autora, ocorrido em 15/01/2006 (fls. 47); e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 06/08/2001 a 14/01/2006 ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 74), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002624-2 SONIA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002656-4 GERALDINO TRINDADE (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002802/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de Aposentadoria por Idade, a contar de 29/11/2005, data da propositura da presente ação, descontando-se os valores já pagos relativos ao benefício de Amparo Social nº 5131039750, bem como a pagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.584,74 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 20/08/2009, conforme cálculos de fls. 79/82.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para recurso em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAntecipo os efeitos da presente decisão, com fulcro no art. 273 do CPC, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, determinando a implantação do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitado ao valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o mesmo deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dando-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetendo-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001, requisitando-se, outrossim, os honorários devidos ao advogado dativo, em conformidade com os termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002701-5 QUEZIA LOPES FERREIRA (ADVOGADO: RENATO ECCARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002827/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas de auxílio-doença referentes ao período de 03/07/2005 a 22/08/2005, no valor total de R$ 843,16, conforme cálculo de fl. 55.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV em favor da parte autora, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000328-3 CARLOS GONCALVES (ADVOGADO: ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora a Carteira de Trabalho onde conste o vínculo com a empresa Parque da Serra da Caneca Fina, a que alude a declaração de fl. 65 e/ou outros documentos referentes à mencionada empresa e ao mencionado vínculo empregatício, onde conste CNPJ e endereço completo da firma.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior proferimento de decisão de uniformização (STJ PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000472-0 ABILIO DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 5132606802, a partir da cessação, em 30/07/2005 (fls. 64); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja restabelecido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/07/2005 até a data de restabelecimento do pagamento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 55), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000491-3 THEREZINHA DE JESUS SANTOS BARROS (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a: \r\n\r\na) REVISAR a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço - cadastrado sob o número 070.496.535-6 -, em nome do falecido instituidor do benefício de pensão por morte - cadastrado sob o número 119.534.511-6 -, da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão daquele benefício, fixando-a em Cr$ 173.690,65 (cento e setenta e três mil, seiscentos e noventa cruzeiros e sessenta e cinco centavos), com os conseqüentes reflexos no benefício da parte autora, e b) PAGAR à parte autora o valor de R$ 6.661,02 (seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e dois centavos), referente às diferenças, atualizadas até 31.07.2008, encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de maio de 2001 a julho de 2008, corrigidas monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuanto ao pleito de destaque dos valores do advogado, verifico a existência de óbice ao referido pedido, na medida em que os honorários contratados, na base de 30% (trinta por cento) do montante bruto, estão em desacordo com as disposições do Código de Processo Civil (artigo 20, parágrafos 3º e 4º) quanto à fixação dos mesmos, já que o limite ali estabelecido é de, no máximo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, que no caso, aliás, tem natureza alimentícia.\r\n\r\nRessalto ainda que, neste momento, o máximo que se permite é a reserva de honorários que, no entender deste Juízo, não devem ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor da condenação, eis que não se trata de execução do contrato feito entre o patrono e seu cliente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista não se tratar de execução do contrato, nada obsta a que o advogado requerente cobre diretamente do autor, em ação própria, a importância que entende cabível, nos termos do contrato assinado, motivo pelo qual indefiro o pedido de reserva de 30% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV - Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei n.( 10.259/2001, observando-se o teto dos Juizados Especiais Federais, bem como a declaração de renúncia constante de folha 23.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se a beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento oficial de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000619-3 MARIA RITA GAMA (ADVOGADO: DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002192/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data de requerimento administrativo, em 25/06/2004 (fls. 15). \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 25/06/2004 até a data de implantação do pagamento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 35), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000624-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior proferimento de decisão de uniformização (STJ PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB/88.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000636-3 OSVALDO CORDEIRO DA COSTA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002193/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data de requerimento administrativo, em 21/06/2006 (fls. 09); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 21/06/2006 até a data de implantação do pagamento administrativo, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente no período, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 46), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000833-5 JORGE DOMINGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior proferimento de decisão de uniformização (STJ PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB/88.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000855-4 ROBSON SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC, pagar ao autor as parcelas do benefício de auxílio-doença, referentes ao período de 01/04/2006 a 25/05/2006, no valor total de R$ 3.146,46, conforme cálculo de fl. 86.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da parte autora, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 58), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000899-2 JOAO CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002220/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 46/044.256.402-3) para a nova RMI apontada às fls. 49. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 17.225,05 (dezessete mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos ), conforme cálculos de fls. 41, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000926-1 JOÃO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante à notícia de óbito do Sr. João Gomes da Costa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a sucessão processual, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nCaso haja herdeiros, fique ciente a parte autora de que, a fim de garantir a celeridade do presente feito, propriedade inerente ao trâmite dos processos sob competência dos Juizados Especiais Federais, deverá trazer aos autos os documentos abaixo relacionados, para cada um dos sucessores em habilitação:\r\n\r\nProcuração assinada pelo sucessor, caso não seja o patrono Defensor Dativo;\r\n\r\nDocumento oficial de Identidade, com foto e assinatura;\r\n\r\nDocumento válido de CPF; \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito;\r\n\r\nDeclaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), a não ser que o sucessor delegue poderes específicos através da Procuração a seu patrono, caso em que o próprio patrono poderá renunciar à quantia excedente;\r\n\r\nTermo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação.\r\n\r\nEm não havendo impugnação, tenho por deferida a(s) habilitação(ões).\r\n\r\nSem manifestação, porém, baixe-se e arquivem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADIS/ITA para as providências de praxe, em caso de manifestação positiva.\r\n\r\nAo retorno, expeça(m)-se a(s) RPV's, em proporção igualitárias entre os autos, considerando o total como a soma do valor da condenação com o valor remanescente informado pelo INSS, com ciência às partes acerca da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e depois, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000983-2 MARIA SIDELZA LUIZA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002203/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo (26/07/2004 - fls. 17), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (12/12/2008).\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas do auxílio doença, devidas no período de 26/07/2004 a 11/12/2008, e da aposentadoria por invalidez, a contar de 12/12/2008 até a data de implantação do pagamento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 67 e 89), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000138-2 MARIA DE FATIMA PEREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002197/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data de requerimento administrativo, em 19/01/2007 (fls. 08); e IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 19/01/2007 até a data de implantação do pagamento administrativo, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente no período, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 77), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000257-0 ARLEI DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2010 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base na fundamentação e nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.001167-3 LUIZ MORAES FARIAS (ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, a partir da data de citação do INSS (09/11/2007 - fls. 17, verso); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 09/11/2007 até a data de implantação do pagamento administrativo, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente no período, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 73), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001272-0 ANANIAS DA CONCEICAO ROCHA (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior proferimento de decisão de uniformização (STJ PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB/88.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.001297-5 JOSE GERALDO JUNIOR (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002191/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 1156349084, a partir da data da cessação administrativa (05/09/2007 - fls. 45), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (07/11/2008).\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas do auxílio doença, devidas no período de 05/09/2007 a 06/11/2008, e da aposentadoria por invalidez, a contar de 07/11/2008 até a data de implantação do pagamento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 85), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.57.000273-7 LUCINEIDE FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002797/2009 . Ante o exposto, considero o documento de fls. 63 como reconhecimento da procedência do pedido pelo réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restabelecer o pagamento da pensão civil das autoras, pagando as parcelas vencidas desde a suspensão, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a União Federal a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações ven cidas a contar de 23/03/1999 (prescrição qüinqüenal) até a data de implantação do pagamento administrativo, descontadas eventuais parcelas pagas no período, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a Requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nInformados os valores pela União, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000753-7 NADIR PINTO DE MORAES (ADVOGADO: JOZIAS GERALDO DE LIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus contracheques referentes ao período de agosto de 2008 à abril de 2009.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para aferição de novos cálculos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000415-2 ONOFRE DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ EDINEIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando o teor da Decisão da d. Turma Recursal que anulou a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos extratos pertinentes ao período do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989) da conta-poupança de ONOFRE DOS SANTOS, de nº 0769.013.00106248-8.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos com base nos extratos juntados aos autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000420-6 FERNANDO CABRAL SALES (ADVOGADO: ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES, ANDERSON ANTUNES COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando o teor da Decisão da d. Turma Recursal que anulou a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora, de nº 0811.013.00113718-3.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos com base nos extratos juntados aos autos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000574-0 THEREZA ERMELINDA DE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor da Decisão da d. Turma Recursal que anulou a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança nº 0205.013.00793177-4 referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos com base nos extratos juntados aos autos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000582-0 SIDINEI DE OLIVEIRA BARCELOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando o teor da Decisão da d. Turma Recursal que anulou a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos extratos pertinentes aos períodos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989) e Collor I (abril a junho de 1990) da conta-poupança da parte autora, de nº 2061.013.02483690-7.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos com base nos extratos juntados aos autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.001164-8 MARINETE DE FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a petição retro, intime-se a parte autora para que dirija-se à uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de proceder ao levantamento da quantia, devendo comprovar, para tanto, o enquadramento em uma das hipóteses elencadas no art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nSolicite-se a DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2004.51.57.001058-8 GEDALES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB nº 42/070845388-0) para a nova RMI apontada às fl. 82 e a pagar o valor R$ 11.301,20 (onze mil, trezentos e um reais e vinte centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, conforme cálculo de fls. 230/241. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, ante o disposto nos artigo 54 e 55 da Lei 9099/95 e ante o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.57.000298-5 NADIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 046.151.917-8) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos), conforme a planilha de fl. 67.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 18.284,26 (dezoito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis), valor este atualizado até agosto de 2009, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000252-0 DEMERVAL PEREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao Autor o valor de R$ 8.969,48 (oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), referente ao período de 10/01/2006 a 06/07/2006, lapso temporal entre dois benefícios de auxílio-doença, conforme cálculos de fls. 44/48, atualizados até 04/11/2008.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001, requisitando-se, outrossim, os honorários devidos ao defensor dativo, em conformidade com nos termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da RPV, intime-se a parte beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2003.51.57.000097-9 MARIA SOARES CARDOSO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.57.001944-7 JOSE MARIO DA SILVA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.57.000277-4 MIRIAN DE LOURDES VIANA NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.57.000313-4 SUELI BORGES MENDES (ADVOGADO: ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.57.000459-0 ZILDA MARIA DA SILVA PENA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO CANDIDO VIANNA.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.57.000494-1 IRENE PIRES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.57.000660-3 MANOEL FERREIRA DA SOUZA (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO CANDIDO VIANNA.). . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo, após baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.57.000768-1 JOAO MARQUES DE SANTANA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.57.000902-1 MARIA SOARES BEZERRA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da Portaria n° 002 de 06/07/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2004.51.57.000927-6 SILVIO DE OLIVEIRA REP/ P/ SILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.57.000233-0 OSIMAR LIBANIO LINHARES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.57.000365-5 ALCIRO JOSE DIAS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.57.001208-5 SEVERINO RABELLO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.57.001285-1 ANTONIO CONCEIÇÃO DA ROCHA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.57.001553-0 MARLENE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.57.002168-2 JULIA SILVEIRA PINTO CRUZ (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo, após baixa.\r\n\r\n59 - 2005.51.57.002307-1 ZIZA MACHADO PORCINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.57.002338-1 ALTAMIR CORREA DE SA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nCaso um dos depósitos seja em favor da Seção Judiciária, oficie-se à CEF. Havendo somente em favor da Seção, desconsiderem-se os parágrafos acima, procedendo-se conforme o presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.57.002366-6 EDNA CONCEIÇAO DO AMARAL (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.57.002367-8 RITA QUINTINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.57.002420-8 ANTONIO COSTA E SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.57.002426-9 DOMINGOS SAVIO CAPURRO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.57.002544-4 MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n° 002 de 06/07/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas contrarrazões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2005.51.57.002663-1 EUGENICIO SOARES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.57.000022-1 MARIA ALICE PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES. PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.57.000082-8 SAMUEL BARBOSA ABREU (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.57.000090-7 FRANCISCO INACIO DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO, CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.57.000146-8 ALBERTO DE JESUS AZEVEDO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.57.000213-8 JOAO PINTO DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.57.000317-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.57.000327-1 CREMILDO AZEREDO DE SOUZA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.57.000338-6 NILDO BRASILIENSE (ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.57.000343-0 NEUZA DA APARECIDA GONZALEZ COTRIM E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.57.000371-4 SELZA REGINA SIPLIANO VIDAL SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.57.000432-9 AMELIA DA SILVA ROSA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.57.000471-8 JOAO PINHEIRO DAS NEVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.57.000524-3 EDSON MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK FERNANDO DE LARA, DANIEL VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.57.000610-7 GELSON SODRE DUARTE REP/ P/ GEUZA DUARTE SODRE (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.57.000633-8 MANOEL MESSIAS BELO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.57.000671-5 HILDO FELIX VIEGAS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista do desarquivamento dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.57.000729-0 LUIS CARLOS ALVES LOPES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.57.000759-8 ELY ALVES MUNIZ (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.57.000763-0 LIBERATO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.57.000813-0 EVARISTO CARVALHO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.57.000826-8 SEBASTIAO PEREIRA DE PAULO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.57.000830-0 NOEL BASTOS FERREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.57.000936-4 MARIA DO CARMO ANDRE SILVA (ADVOGADO: JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.57.000956-0 MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA BARROSO REP/ P/ ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA BARROSO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.57.000963-7 SUELI CARNEIRO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.57.000970-4 HILDA MIRANDA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.57.001018-4 SEBASTIAO DE AZEREDO BARBOSA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.57.001077-9 SIDNEY GOMES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.57.001123-1 HELIO MOREIRA MARTINS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.57.001124-3 ANTONIO ALVES RANGEL (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.07.000224-5 DULCEA PACHECO RIBEIRO (ADVOGADO: EDSON LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.57.000037-7 MARLI GOMES DO AMARAL IECKER (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.57.000121-7 ROSA ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.57.000161-8 WILTON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.57.000213-1 MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.57.000233-7 JOAO ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.57.000247-7 CAMILLY GUALINE RODRIGUES REP/ P/ ADRIANA GUALINE E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.57.000251-9 ANDRE LUIZ DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.57.000298-2 ANDRE LUIS DUARTE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.57.000304-4 ELYN PORTO DE CARVALHO (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.57.000392-5 ELOMIR DOS SANTOS COTRIM (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.57.000528-4 CARLOS ROBERTO PEROSINI (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.57.000603-3 JORGE ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.57.000683-5 MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA AMORIM (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.57.000722-0 VALDINEY DIAS MAIA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.57.000731-1 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.57.000780-3 TEREZA DO NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.57.000806-6 JOSILENE DE OLIVEIRA CARVALHO REP/ P/ ALCILENE DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.57.000864-9 NILZA CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.57.000866-2 SILVIO BENJAMIM SAD (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.57.001058-9 EDGARD FARIA FIGUEIREDO (ADVOGADO: ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.57.001130-2 VERA LUCIA PEREIRA (ADVOGADO: NILSON PEREIRA FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.57.001305-0 MARIA WANDA BASTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.57.001393-1 DURVAL VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2003.51.57.000094-3 LEANDRO DA SILVA NEVES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x VITORIA REGIA DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.57.001431-8 JAIME DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . De ordem da Portaria n° 002 de 06/07/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2006.51.57.001013-5 WALCIR VIANNA QUINTANILHA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x ASASPERJ (ADVOGADO: JORGE ALONSO FERRACO.) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria 002, de 06/07/09, manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 81\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 904414"
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                            "903809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.07.000324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x GERSON DARIO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2010 . Considerando que o (a) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DANTAS LAVOR (ADVOGADO: ANTONIO CLARET DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000860-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora eis que, além de inintelegível, é descabida sua interposição em face de sentença terminativa, nos moldes do art. 5º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.57.000246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DANTAS LAVOR (ADVOGADO: ANTONIO CLARET DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000246-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora eis que, além de inintelegível, é descabida sua interposição em face de sentença terminativa, nos moldes do art. 5º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.57.000464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO RANGEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS JOSE DA SILVA SOARES, ELIZETE COUTINHO CARDOZO.) x SINDICATO TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO EST DP RIO DE JANEIRO. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000464-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora vez que descabida sua interposição em face de sentença terminativa, nos moldes do art. 5º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.57.002395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DANTAS LAVOR (ADVOGADO: ANTONIO CLARET DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002395-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora eis que, além de inintelegível, é descabida sua interposição em face de sentença terminativa, nos moldes do art. 5º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VIEIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000321-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PINTO CARDOSO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000468-5\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000762-5\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURINDO DA CONCEICAO (ADVOGADO: JULIANO ALVES DE OLIVEIRA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000830-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCILDIO ROSA ABEL (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000923-3\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.57.001001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001001-6\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.57.001002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001002-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.57.001011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GALDINO DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001011-9\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.57.001013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001013-2\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.57.001060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI MARTINS VIEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001060-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.57.001061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES NOGUEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001061-2\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.57.001062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001062-4\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.57.001128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI PEREIRA DE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001128-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.57.001129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001129-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.57.001132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ALVARENGA ARAUJO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001132-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.57.001144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001144-6\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.57.001145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO DINIZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001145-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.57.001148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FRANCISCO DE ASSIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001148-3\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.57.001163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001163-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.57.001164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FEITOSA (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001164-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.57.001206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA CUNHA PORTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001206-2\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.57.001210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO PACHECO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001210-4\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.57.001211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL GOMES MENDONCA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001211-6\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.57.001212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA DE SOUZA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001212-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.57.001243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE LEPAGE COELHO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001243-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.57.001312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RIBEIRO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001312-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.57.001391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERMARIO JOSE DE MORAES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001391-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.57.001392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001392-3\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.57.001400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001400-9\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.57.001402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE RODRIGUES DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001402-2\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.57.001420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001420-4\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.57.001481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE ALVARENGA SANT ANNA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001481-2\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.57.001502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ESEQUIEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001502-6\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.57.001503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIOLY JOSE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001503-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.57.001508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL ATANASIO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001508-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.57.001562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001562-2\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.57.001568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001568-3\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.57.001623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGUES FREIRE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001623-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.57.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000138-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIBSON ANDRADE NOGUEIRA (ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000139-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.57.000292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VITALINO DE CARVALHO (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000292-9\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.57.000383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CUNHA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000383-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.57.000390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DE SOUZA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000390-9\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.57.000401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FAGUNDES JORDAO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000401-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.57.000412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES GREGORIO (ADVOGADO: GUILHERME TITO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000412-4\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.57.000421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ DE MELO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000421-5\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.57.000422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000422-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.57.000430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINO MELO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000430-6\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.57.000520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETA FARIA RODRIGUES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000520-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.57.000570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000570-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.57.000656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000656-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.57.000688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROSA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000688-1\r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 53, designo perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo em substituição à Perita anteriormente nomeada, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.57.000749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000749-6\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.57.000751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000751-4\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.57.000760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO DE MELO PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000760-5\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.57.000761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MACHADO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000761-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.57.000762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE LIMA HONORIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000762-9\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.57.000769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO JOSE COSTA LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000769-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.57.000770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000770-8\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.57.000771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO IZAIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000771-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.57.000772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO NOEL CORREIA MAGALHAES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000772-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.57.000790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDELIO MATTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000790-3\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.57.001457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DE BRAGANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao(à) Autor(a) o benefício de amparo social que auferia nº 1171699295, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, devendo apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n69 - 2008.51.57.001279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DRUMOND DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WASHINGTON JOAO DRUMMOND, CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND.) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 002/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2008.51.57.000021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000021-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 903809"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.12.000658-4 ÂNGELO MARTINS CAVEARI (ADVOGADO: FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA, IVAN FARIA DA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000254-7 MARGARIDA DE OLIVEIRA ASSIS (ADVOGADO: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Revejo a parte final do despacho de fl. 230.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se a petição protocolada em 19/01/2010 foi elaborada com observância do parágrafo 2º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 62 de 9 de dezembro de 2009, o qual determina prioridade na liquidação dos precatórios aos maiores de 60 (sessenta) anos, para os valores até o triplo do teto estabelecido para Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nVindo o esclarecimento cite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000415-5 CARLOS PINTO DE ABREU (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Fls. 478 - Indefiro o pedido de levantamento de valores por falta de previsão legal. Frise-se que o no presente feito ainda não foi proferida qualquer decisão quanto ao pleiteado pelo autor em relação a seu benefício previdenciário.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000526-0 ADEVAIR GONCALVES RIBEIRO (ADVOGADO: SELSO FERREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da sentença e para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2009.51.12.000185-9 ROBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.12.000684-5 PEDRO ALVES DOS REIS (ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Comprove matematicamente o Autor, de forma objetiva, a razão pela qual atribuiu o patamar financeiro contido no valor da causa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000613-9 JORGE WILLIAN BARRETO RANGEL (ADVOGADO: ALBERTO PESSOA VON-HELD.) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO TRABALHO (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.12.000019-3 GUILHERMINA JULIA LEMOS DE SOUZA (ADVOGADO: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0852379-1 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR. PROCDOR: ALESSANDRA D'ELIA.) x EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (ADVOGADO: ANCELMO DOMINGOS COLLI.). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nApós, permaneça o feito sobrestado até julgamento do recurso especial interposto pela União Federal (fls. 539/547).\r\n\r\n10 - 2000.51.12.000556-4 NILSON PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE LUIZ FRIAS RABELO, LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 394/398 - Manifeste-se a CEF, atentando para os comandos do despacho de fls. 375. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.12.000655-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.) x JOSE ANTONIO SCUDINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000015/2010 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 302,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 302,60. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para integrar a sentença de fls. 264/273, sanando a omissão apontada o que, contudo, não possui o condão de alterar as conclusões do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005207-4 LUZIA DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, SERGIO CETLIN ROTH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.). . Fl. 206 - A Caixa Seguradora S/A requer a devolução do prazo para recurso, tendo em vista que no período de decurso do mesmo, o processo foi retirado do cartório pela CEF.\r\n\r\nCom efeito, conforme termo de vista de fls. 166 e certidão de fls. 169/170, após publicação da sentença de fls. 154/163 em 13/05/2008 (fls. 165), a CEF retirou os autos do cartório, procedendo à devolução dos mesmos somente em 28/05/2008, último dia do prazo de recurso que, ressalte-se, tratava-se de prazo comum. \r\n\r\nDiante do exposto concedo à Caixa Seguradora S/A a devolução do prazo de 15 dias para recurso, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000089-5 GECILDA DOS ANJOS DE RESENDE PINHO E OUTROS (ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000408-6 EUDÓZIA LÍLIA VIDAL ANDERSON (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000409-8 JOSÉ ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DOUGLAS CALDEIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000432-3 CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000791-9 PAULO DE ALVARENGA BORGES (ADVOGADO: SAVIO GONCALVES BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n18 - 2008.51.12.000269-0 JOSÉ ESTEVÃO SOUZA BASTOS (ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.12.000513-7 JOSE ALFREDO CAMILO BARBOSA (ADVOGADO: HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, ADMAR FALANTE PEREIRA, JACYR MALHANO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n20 - 2008.51.12.000531-9 NELSON SOUZA DE PAULA (ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n21 - 2009.51.12.000003-0 GENTIL PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MAYARA NALIM DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n22 - 2009.51.12.000011-9 CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA, ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.12.000012-0 SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n24 - 2009.51.12.000023-5 ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA (ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n25 - 2009.51.12.000024-7 MÁRLIO OLIVIER DE PAULA (ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n26 - 2009.51.12.000148-3 PAULO FIGUEIREDO (ADVOGADO: JACY FERNANDES, ELIMÁRIO POSSAMAI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.12.000167-7 GENTIL PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MAYARA NALIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Diante do certificado às fls. 36, remetam-se os autos à SEADI para distribuição normal.\r\n\r\nApós, determino a suspensão do presente feito nos seguintes termos:\r\n\r\nVerifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n28 - 2009.51.62.000170-8 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: VITOR COSTA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n29 - 2010.51.12.000026-2 JÚLIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOULART DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Verifico que o Superior Tribunal de Justiça - STJ vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e de novas conclusões em processos que versem sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (REsp nº: 1.110.549/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal - STF está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº: 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até julgamento final a ser proferido nos autos da ação em trâmite perante o STF.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n30 - 2001.51.12.000248-8 VANTUIR RODRIGUES DO ALMO (ADVOGADO: ELIANA OLIVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 271\r\n\r\nFls. 272 - Defiro a vista requerida. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n31 - 2002.51.12.000238-9 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR.) x JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA.). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n32 - 2001.51.12.000791-7 JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA, JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2009.51.12.000386-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x WILSON RANGEL CORDEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 22/24.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2006.51.12.000397-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 301, manifeste-se a ré no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.12.000248-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x ERLANE PINHEIRO VENTURA (ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2010 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,56. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 30,56. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.691,39 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) devidamente corrigida a partir de 23 de abril de 2007 (fl. 8), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 82/83 (que se encontra apócrifa), anexando-a à contracapa dos autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.12.000503-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x TEREZINHA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2010 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,84. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 14,84. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.310,57 (hum mil, trezentos e dez reais e cinquenta e sete centavos) devidamente corrigida a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 76/77 (que se encontra apócrifa), anexando-a à contracapa dos autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 99.0852188-8 SORVETERIA ALASCA LTDA (ADVOGADO: JOUBERT BASTOS HORTA.) x FAZENDA NACIONAL/SUNAB (PROCDOR: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2010 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documentos de fls. 87 e 91, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.12.000687-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AUTO POSTO PADUA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo Embargado em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2006.51.12.000037-4 JOSE BRANDÃO DA SILVA (ADVOGADO: MARINHOZELIA FREITAS FUSCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 138: Abra-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, em máximos 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.12.000322-3 ZILDA DA SILVA LEITE (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fl. 69: “Aos réus /embargantes, sobre a impugnação de fls. 54/60, em 10 dias”\r\n\r\n41 - 2006.51.12.000534-7 JONAS PEREIRA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Primeira parte do despacho de fls. 53:\r\n\r\n“Tendo em vista que a incapacidade laboral do autor foi reconhecida pelo réu, mediante perícia medica, conforme se verifica na comunicação do INSS, fl. 21, indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que a negativa do instituto réu funda-se tão somente na carência para fins de benefícios previdenciários - 1/3 (um terço) de contribuição na nova filiação”.\r\n\r\n42 - 2006.51.12.000558-0 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO.). . Fl 633: Intime-se a parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 97.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.12.000175-3 ALOISIO DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl. 267 “...intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, retirar o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem atendimento dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando o desarquivamento sujeito ao recolhimento das custas, nos termos do Provimento 66, de 17 de novembro de 2009.”\r\n\r\n44 - 2005.51.12.000288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JOEL ABREU REIS (ADVOGADO: ARY VERDAN COELHO, HUGO CERQUEIRA GOULART.). . Fl 69: “...intime-se as partes para, querendo, formularem quesito e indicar assistente técnico. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n45 - 99.0851095-9 DAGMAR SENRA E OUTRO (ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Fl. 185: '...dando-se vista às partes para, no prazo de cinco dias se manifestarem sobre as mesmas.\r\n\r\nNão havendo impugnação venham-me para envio.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2001.51.12.000180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JORGE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANON, NILZA PONTES DA CRUZ.). . Disponível aos réus para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 827/847.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2003.51.12.000595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.) x AMARILDO PEREIRA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: ALINE MERIDA BORGES, LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE.). . Após, aos Réus/embargantes, sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, às partes para especificarem provas, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.12.000048-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARIA APARECIDA SIQUEIRA REIS (ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MENEZES.). . Fl. 51: Dê-se vista à parte ré da documentação carreada aos autos pela CEF (fls. 42/46).\r\n\r\n49 - 2007.51.12.000439-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x THAÍS PEIXOTO CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR.). . Fl. 54: Após, aos réus/embargantes sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.12.000048-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JULLIANA AVELINO DE PAULA (ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO.). . Fl. 57: Após, especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n51 - 2008.51.12.000246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x LUCAS MOTA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LORENA MOTA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUCAS PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 69: “...aos Réus/embargantes, sobre a impugnação de fls. 54/60, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n52 - 2009.51.12.000102-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 57: Após, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 903336"
                            ],
                            "903306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851184-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x N M RAMOS FILHO ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2010 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 99.0851957-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x PAULO ROBERTO AZEVEDO DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2010 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 99.0852408-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x IND/ COM/ DE CONFECCOES ROSE MAGAZINE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2010 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora de fl. 16.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 99.0852409-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x IND/ COM/ DE CONFECCOES ROSE MAGAZINE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2010 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora de fl. 17. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2000.51.12.000190-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2010 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000439-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x KORPHUS IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2010 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2000.51.12.000483-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ZACARIAS TOSTES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2010 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora de fl. 47 e oficie-se ao DETRAN - RJ para cancelamento da restrição. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000616-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2010 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora de fl. 10. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000242-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x JONAS FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GABRIELA SANTOS FREIRE.) x CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2010 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000127-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x JONAS FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GABRIELA SANTOS FREIRE.) x CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2010 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000618-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x J S XIMENES CASA DAS PECAS LTDA (ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2010 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, c/c o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2009.51.12.000115-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA.) x JORGE DA SILVA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2010 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2009.51.12.000116-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA.) x LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E PATOLOGIA CIPA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2010 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.12.000120-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA.) x GILBERTO DE OLIVEIRA NETTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2010 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA União Federal/Fazenda Nacional move esta execução fiscal em face de Gilberto de Oliveira Netto. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exequente (fls. 18/21), declarando que a parte ré quitou o débito, ensejando, dessa forma, o pedido de extinção do feito pelo pagamento, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 903306"
                            ]
                        }
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "903265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.64.001518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTONIO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001518-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001518-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se ao curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001998-9 ANTONIO CARLOS FARIAS DIAS (ADVOGADO: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 92. Defiro conforme requerido pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MACHADO GOMES (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados às fls. 24/28.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ROQUE LOPES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2010 . Isso posto, DECIDO EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.64.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO SIQUEIRA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.64.001298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO GUIMARAES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2010 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.64.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR FIGUEIREDO JORIO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.64.001446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GUIMARÃES DA CUNHA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.001465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.64.001846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL BARBOSA ARIGONI (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nISABEL BARBOSA ARIGONI x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001846-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001846-1.\r\n\r\nObjeto: GDPGTAS\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001606-0\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 25 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n11 - 2009.51.14.000315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.64.000165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DE SA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2010 . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.64.000257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS PASSOS CARREIRO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS PASSOS CARREIRO x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000257-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000257-3.\r\n\r\nObjeto: GDPGTAS\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001553-4\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl.31 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n14 - 2009.51.64.000266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORETTI FILHO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTONIO MORETTI FILHO x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000266-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000266-4.\r\n\r\nObjeto: GDPGTAS\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001185-1\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 19 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n15 - 2009.51.64.000306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANETE OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nIRANETE OLIVEIRA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000306-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000306-1.\r\n\r\nObjeto: GDASST\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001068-8\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 15 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n16 - 2009.51.64.000458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUEIROZ (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSE QUEIROZ x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000458-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000458-2.\r\n\r\nObjeto: GDPGTAS\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001654-0\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 23 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n17 - 2009.51.64.000536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMAEL DA SILVA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA ESMAEL DA SILVA x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000536-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000536-7.\r\n\r\nObjeto: GDPGTAS\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001632-0 \r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 18 dos autos.\r\n\r\n1) “Defiro a gratuidade de Justiça.”\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n18 - 2009.51.64.000578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNELY DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000578-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000578-1.\r\n\r\nObjeto: GDPGTAS\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2009.51.64.0005768 e 2009.51.64.000251-2\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 31 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n19 - 2009.51.64.000579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE BRITO MACHADO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDALVA DE BRITO MACHADO x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000579-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000579-3.\r\n\r\nObjeto: GDPGTAS\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001547-9\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 36 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n20 - 2009.51.64.000596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS COSTA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSIAS COSTA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000596-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000596-3.\r\n\r\nObjeto: (gratificação pleiteada:GDATA. GDASST,ETC)\r\n\r\nProcesso prevento: autos nº 2007.51.64.001619-8\r\n\r\nTermo de prevenção/certidão/despacho: fl. 22 dos autos.\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o(a) ré(u) para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para fins do art. 301, V e VI do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos, especificamente:\r\n\r\nAs fichas financeiras analíticas, relativas à parte autora, nas quais constem todas as gratificações percebidas (ainda que se trate de pensão) em relação ao período não prescrito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n21 - 2009.51.64.000977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2010 . Isso posto, DECIDO EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000128-9 JILCIARA SANTANA FERREIRA REP/MARILENE FERREIRA (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x CLEA DE JESUS MEDELLA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e à 2ª ré para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000438-2 EDMILSON PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002996-6 RISOLDO QUEIROZ TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003045-2 ALMIR NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 104/109: Manifeste-se o autor em 10 dias\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002155-8 SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.64.000436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: CARMENCITA DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 20/01/2010, para o dia 17/03/2010, às 14:15 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré Marilena Pinto Paschoal no endereço constante do cadastro de fl. 56, dando-se-lhe ciência da audiência ora designada.\r\n\r\nAv. Helio Oliveira, nº 75 (casa)\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nBairro: Imbariê Jd Anhangá\r\n\r\nCEP: 25264-350\r\n\r\nIntime-se o INSS para, na hipótese de pretender a intimação das suas testemunhas, apresentar, no prazo de 10 dias, os nomes e endereços dos quatro filhos de José Jair de Souza que deseja ouvir em audiência.\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os filhos do de cujus, Sr. José Jair de Souza.\r\n\r\n28 - 2008.51.64.000839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARDOSO DO CARMO FILHO (ADVOGADO: RUY CARLOS KASTALSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DO CARMO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000839-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000839-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n29 - 2008.51.64.000876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA ANGELO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCARLOS FERREIRA ANGELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000876-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000876-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n30 - 2008.51.64.000907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PINTO DE MENEZES (ADVOGADO: RUY CARLOS KASTALSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PINTO DE MENEZES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000907-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000907-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n31 - 2008.51.64.000986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSIAS MARTINS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000986-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000986-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n32 - 2008.51.64.000989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTONIO PINTO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000989-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000989-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n33 - 2008.51.64.001338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA GONÇALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nVANIA LUCIA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001338-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001338-4.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n34 - 2008.51.64.001339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO MODESTO GUIMARÃES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nEDILBERTO MODESTO GUIMARÃES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001339-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001339-6.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n35 - 2008.51.64.001505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA ROSA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\n36 - 2008.51.64.001686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CHAVIER DE PAULA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSÉ CHAVIER DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001686-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001686-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n37 - 2008.51.64.001687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nGELSON JOSE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001687-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001687-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n38 - 2008.51.64.001688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE CASTRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSE MARIA DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001688-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001688-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n39 - 2008.51.64.001815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LEITAO SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS LEITAO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001815-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001815-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n40 - 2008.51.64.001816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AYRAL JAYME (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nEDSON AYRAL JAYME x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001816-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001816-3.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n41 - 2008.51.64.001817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nENEZILDO FERREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001817-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001817-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n42 - 2008.51.64.001818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO DA SILVA MARIA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDEMETRIO DA SILVA MARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001818-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001818-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n43 - 2008.51.64.001819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PORTELA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PORTELA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001819-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001819-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n44 - 2009.51.64.000029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARINETE CARDOSO MARMO, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCREUZA DE SOUZA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000029-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000029-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n45 - 2009.51.64.000035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALTAIR DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO SAMPAIO DE MENEZES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJORGE ALTAIR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000035-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000035-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n46 - 2009.51.64.000097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE PAULA (ADVOGADO: LAURA RODRIGUES GOMES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000097-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000097-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n47 - 2009.51.64.000098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RODRIGUES CAETANO (ADVOGADO: LAURA RODRIGUES GOMES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nADILSON RODRIGUES CAETANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000098-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000098-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n48 - 2009.51.64.000099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA CABRAL DA SILVA (ADVOGADO: LAURA RODRIGUES GOMES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDEOLINDA CABRAL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000099-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000099-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n49 - 2009.51.64.000115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000115-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000115-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n50 - 2009.51.64.000116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDI DA CONCEIÇÃO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nENEDI DA CONCEIÇÃO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000116-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000116-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n51 - 2009.51.64.000117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGRIPINO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSE AGRIPINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000117-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000117-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n52 - 2009.51.64.000118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nAILTON VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000118-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000118-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n53 - 2009.51.64.000187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GASPAR DE ALBUQUERQUE FILHO (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSÉ GASPAR DE ALBUQUERQUE FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000187-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000187-8.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n54 - 2009.51.64.000225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\n55 - 2009.51.64.000226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DIONISIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSEBASTIÃO DIONISIO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000226-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000226-3.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n56 - 2009.51.64.000307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\n57 - 2009.51.64.000308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE LUIZ TEIXEIRA COSTA (ADVOGADO: MARINETE CARDOSO MARMO, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nGEORGE LUIZ TEIXEIRA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000308-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000308-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n58 - 2009.51.64.000468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTÔNIO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARCIO ANTÔNIO SILVA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000468-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000468-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n59 - 2009.51.64.000497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO SESSA (ADVOGADO: ALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nFRANCESCO SESSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000497-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000497-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n60 - 2009.51.64.000558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCASSIANO PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000558-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000558-6.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n61 - 2009.51.64.000559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000559-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000559-8.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n62 - 2009.51.64.000687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000687-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000687-6.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n63 - 2009.51.64.000689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMANOEL DA SILVA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000689-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000689-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n64 - 2009.51.64.000735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ MONTEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nPEDRO LUIZ MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000735-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000735-2.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n65 - 2009.51.64.000736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MORAES LEAL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000736-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000736-4.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n66 - 2009.51.64.000737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA SILVIA DE MEIRELES BARROS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLIVIA SILVIA DE MEIRELES BARROS PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000737-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000737-6.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora, filha do instituidor da pensão, o Sr. Anderson Barros Pereira (falecimento em 05/11/05), está em gozo de pensão por morte (NB 147.062.138-7 // DIB 05/11/05 // DDB 28/04/09). \r\n\r\nTambém estão em gozo da pensão a companheira, Sra. Denize de Oliveira Dorico (NB 145.524.560-4 // DIB 05/11/05 // DDB 31/07/08 e seus dois filhos, Wenderson de Oliveira Dorico e Wanderson de Oliveira Dorico (NB 137.378.654-7 // DIB 05/11/05 // DDB 29/11/05).\r\n\r\nRequer a autora o pagamento dos atrasados desde a data do falecimento do pai.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para incluir no pólo passivo da demanda a Sra. Denize de Oliveira Dorico e seus filhos Wenderson de Oliveira Dorico e Wanderson de Oliveira Dórico, com endereços constantes de fls. 22/23, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para oferecerem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderão se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAPO-DIS-MA para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício. Deverá ainda o INSS oferecer informação sobre a eventual existência de outros dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n67 - 2009.51.64.000756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FELIPE DOS SANTOS (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCICERO FELIPE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000756-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000756-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n68 - 2009.51.64.000765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nELZA DA COSTA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000765-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000765-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n69 - 2009.51.64.001008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001008-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001008-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n70 - 2009.51.64.001145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERNANDES MARINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNELSON FERNANDES MARINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001145-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001145-8.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n71 - 2009.51.64.001147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON GUEDES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNEWTON GUEDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001147-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001147-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n72 - 2009.51.64.001185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLEONEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001185-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001185-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n73 - 2009.51.64.001195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DAVID x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA FERREIRA DAVID x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001195-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001195-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n74 - 2009.51.64.001306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNILO CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001306-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001306-6.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n75 - 2009.51.64.001348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SIQUEIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJANDIRA SIQUEIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001348-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001348-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n76 - 2009.51.64.001359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMACI DE CARVALHO GOULART (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDALMACI DE CARVALHO GOULART x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001359-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001359-5.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar prévio requerimento administrativo na forma do art. 8º, §4º do Provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n77 - 2009.51.64.001365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSE ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001365-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001365-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n78 - 2009.51.64.001498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELVA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCELVA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001498-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001498-8.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n79 - 2009.51.64.001499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE LEÃO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE ANDRADE LEÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001499-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001499-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n80 - 2009.51.64.001506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA PINTO FERNANDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA PINTO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001506-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001506-3.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n81 - 2009.51.64.001507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILA ALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA NILA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001507-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001507-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n82 - 2009.51.64.001508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUREDIR PAIVA FRANCO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNAUREDIR PAIVA FRANCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001508-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001508-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n83 - 2009.51.64.001509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001509-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001509-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n84 - 2009.51.64.001515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PAIVA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSE LUIZ PAIVA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001515-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001515-4.\r\n\r\nAfasto a possibilidade da ocorrência de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada. Remetam-se os autos à SEAPO-DIS-MA para sua livre distribuição.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se ao curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n85 - 2009.51.64.001516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA FREITAS BOIM (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNEUZA MARIA FREITAS BOIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001516-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001516-6.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n86 - 2009.51.64.001517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE ALTINO MACHADO ROSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARISA DE ALTINO MACHADO ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001517-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001517-8.\r\n\r\nAfasto a possibilidade da ocorrência de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada. Remetam-se os autos à SEAPO-DIS-MA para sua livre distribuição.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se ao curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n87 - 2009.51.64.001519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO ALVES ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCRISTIANO ALVES ASSUMPÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001519-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001519-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n88 - 2009.51.64.001525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO JORDÃO DO ROZARIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMAURÍCIO JORDÃO DO ROZARIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001525-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001525-7.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n89 - 2009.51.64.001526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SILVA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNEUSA SILVA DE OLIVEIRA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001526-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001526-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n90 - 2009.51.64.001527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DA SILVA PIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nZENILDA DA SILVA PIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001527-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001527-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n91 - 2009.51.64.001528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS DANIEL DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nOSEAS DANIEL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001528-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001528-2.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n92 - 2009.51.64.001529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nRUTH DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001529-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001529-4.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n93 - 2009.51.64.001535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIO CATARINO JACINTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nEFIGENIO CATARINO JACINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001535-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001535-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n94 - 2009.51.64.001536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI VENTURA AMBROSIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJACI VENTURA AMBROSIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001536-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001536-1.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n95 - 2009.51.64.001537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HELENO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSÉ HELENO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001537-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001537-3.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n96 - 2009.51.64.001538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL PONTES CORDEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSE MIGUEL PONTES CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001538-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001538-5.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n97 - 2009.51.64.001545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSOMAR DE AZEVEDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nUILSOMAR DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001545-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001545-2.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n98 - 2009.51.64.001546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA PENHA FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANGELINA PENHA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001546-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001546-4.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n99 - 2009.51.64.001548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSÉ SANT´ ANA MONSORES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nEDSON JOSÉ SANT´ ANA MONSORES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001548-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001548-8.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n100 - 2009.51.64.001576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AQUINO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ULLMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTONIO AQUINO DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001576-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001576-2.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n101 - 2009.51.64.001587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ IDALINO TELES (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSÉ IDALINO TELES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001587-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001587-7.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003. Anote-se.\r\n\r\nO pedido deve ser certo (CPC, art. 286). Nas ações revisionais de benefícios, a petição inicial deve esclarecer qual a irregularidade que teria sido cometida pelo INSS no reajustamento periódico. Ao Judiciário cabe decidir para que a lesão sofrida pelo cidadão seja reparada. Logo, é imprescindível que a inicial aponte especificamente qual teria sido essa lesão. Não é cabível a inicial que peça revisão geral, sem especificar qual o problema ocorrido.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 dias, especificar o seu pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n102 - 2009.51.64.001626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY NOGUEIRA VILELA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nGENY NOGUEIRA VILELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001626-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001626-2.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei. \r\n\r\nDeverá a parte, na mesma data, trazer comprovante de residência atualizado em seu nome, ou declaração de que reside neste local assinada pelo titular do documento de fl. 6.\r\n\r\nNomeie-se o advogado voluntário no sistema AJG.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n103 - 2008.51.64.001125-9 MARIA JOSE COSTA BRITO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2007.51.64.000716-1 DEUSA ALBUQUERQUE NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação aos expurgos relativos ao Plano Verão (janeiro de 1989), e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos ao a o mês de abril/1990 (44,80%) e maio (diferença de 2,49%). Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 37/41, realizado em 04/12/2008, apenas na parte relativa ao Plano Collor I (abril e maio de 1990), ressalvando que, à fl. 37, a referência a “mai/90” é incorreta, pois, na verdade, o saldo utilizado para o cálculo foi o do dia 02/04/90 conforme fl. 20, que se reporta ao saldo declarado pelo extrato de fl. 35. O mesmo ocorre com relação à referencia a “jun/90”, que, na verdade, se reporta ao saldo do mês de maio de 1990. O referido cálculo apontou como valor a quantia de R$ 2.920,95 (abril de 1990) e 154,06 (maio de 1990), totalizando assim R$ 3.075,01.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.64.000728-8 WALTER ESCALFONI (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Isto posto, determino que a CEF seja intimada para apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento, a ser revertida em prol da parte autora, os extratos ou comprovação de pesquisa das contas de poupança nº 00267617-3 e 241.825-5, agência nº 0181, titularizadas, respectivamente, pelo esposo da autora (Sr. Walter Escalfoni) e por ambos, relativas aos meses de junho/julho de 1987 e de janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida à fl. 60, tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidão de óbito à fl. 36. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEAPO-DIS-MA para que sejam feitas as anotações pertinentes.\r\n\r\nResponda a Secretaria ao ofício de fl. 43, informando ao I. Juízo oficiante que não há como afirmar, por enquanto, a existência de direitos creditórios, eis que nos autos não há ainda comprovação da existência de saldo nas contas de poupança (00267617-3 e 241.825-5) nas épocas dos expurgos pedidos (junho/1987 e janeiro/1989). Informe-se ainda que, na presente data (18/01/2010), foi proferida decisão que determinou que a ré procedesse a pesquisas em seus arquivos, com prazo de 90 dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.64.000789-6 SERGIO RODRIGUES ARSENIO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.64.000836-0 ELVECON MANOEL DE ATHAYDE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2010 . Isso posto:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao:\r\n\r\nexpurgo relativos ao Plano Verão (janeiro de 1989) contra a CEF, eis que não há extratos; e\r\n\r\npedido dirigido contra o Unibanco e Bradesco, em razão da incompetência desta Justiça Federal.\r\n\r\n(ii) Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.64.000837-2 EULALIA VIVAS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2010 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação aos expurgos relativos ao Plano Verão (janeiro de 1989), e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.64.000838-4 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2010 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao expurgo relativo ao Plano Verão (janeiro de 1989), e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.64.000845-1 JOSE HENRIQUE NEDER MARCATTI (ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.64.000846-3 NILCE COSTA MENEGUSSI (ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.64.000847-5 JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.64.000848-7 JOSE JULIÃO NOGUEIRA (ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Isso posto, dê-se vista de fls. 25/26 ao autor por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.64.000868-2 JOAO BOSCO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2010 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação aos expurgos relativos ao Plano Verão (janeiro de 1989),e , na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.64.000878-5 MARIA DA GLORIA TUÃO DE ALMEIDA (ADVOGADO: KARLA MATOS FERREIRA TEBALDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.64.000879-7 ROSANE MARIA TUÃO DE ALMEIDA (ADVOGADO: KARLA MATOS FERREIRA TEBALDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.64.001106-1 WILMAR ROCHA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.64.001129-2 JOÃO BATISTA DE MELO (ADVOGADO: KENIA CALDAS MAIA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.64.001339-2 ANA CLAUDIA BEZERRA DE SOUSA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos ao a o mês de junho de 1987 - 26,06%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 24/25, realizado em 05/01/2009. O referido cálculo apontou como valor a quantia de R$ 3,51.\r\n\r\nDe logo, tranco a execução, em função do diminuto valor apurado. Os elevados custos administrativos para a realização desse pagamento não se justificam tendo em vista tratar-se de quantia irrisória.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2007.51.64.001459-1 ANTONIO FARIAS FILHO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.64.001858-4 ALFREDO GUEDES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2010 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao expurgo relativos ao Plano Bresser (junho de 1987) e ao Plano Verão (janeiro de 1989); e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.64.001868-7 MARIA MENDES COTRIM (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.64.002075-0 AGEU DO CARMO PEREIRA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.64.002226-5 PEDRO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fl. 40. Os honorários do advogado dativo já foram solicitados conforme fl. 39. \r\n\r\nFl. 37. Dê-se vista à parte autora. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n125 - 2003.51.64.001047-6 SEVERINA DO RAMO COSTA FONTENELE E OUTROS (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSEVERINA DO RAMO COSTA FONTENELE x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.001047-6\r\n\r\nPara fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n126 - 2008.51.64.001019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO LOPES TRINDADE FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Juntados os cálculos (fls. 46/50), dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 903265"
                            ],
                            "903132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000108-3 RITA DE CASSIA PACHECO HERBST (ADVOGADO: JOSE DA SILVA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nRITA DE CASSIA PACHECO HERBST x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.14.000108-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.14.000108-3.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 53, no que tange a nomeação do perito.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 11h 40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE o réu, INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000331-6 ANDREA CRISTINA MARIOTTI BUNN (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANDREA CRISTINA MARIOTTI BUNN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.14.000331-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.14.000331-6.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 9h 40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mário Eduardo Peixoto Mueller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE o réu, INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000342-0 IRAI ALVES ARRUDA (ADVOGADO: EDIVAR SOUZA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nIRAI ALVES ARRUDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.14.000342-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.14.000342-0.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 125, no que tange a nomeação do perito em tela, visto que não atua mais na Vara Federal de Magé. \r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 10h 20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mário Eduardo Peixoto Muller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE o réu, INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000443-6 JORGE GOMES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: LEO PEREIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJORGE GOMES DE SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.14.000443-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.14.000443-6.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 11h 20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mário Eduardo Peixoto Mueller (médico do tratalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE o réu, INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n5 - 2009.51.14.000143-9 JOSÉ DA SILVA ENNES SOBRINHO (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA ENNES SOBRINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.14.000143-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.14.000143-9.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 10h, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mário Eduardo Peixoto Mueller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n6 - 2009.51.14.000354-0 VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (ADVOGADO: HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nVICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.14.000354-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.14.000354-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 11h, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mário Eduardo Peixoto Mueller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n7 - 2009.51.14.000364-3 MARIO LUIZ ALVES (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIO LUIZ ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.14.000364-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.14.000364-3.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 9h, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n8 - 2009.51.14.000405-2 JOSÉ DEMOCRITO ALEXANDRE DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSÉ DEMOCRITO ALEXANDRE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.14.000405-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.14.000405-2.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 10h 40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mário Eduardo Peixoto Mueller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n9 - 2009.51.14.000627-9 SOLANGE DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício NB 1331654588; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDesigno Audiência para o dia 28/04/2010, às 14:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000483-7 CREMILDA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCREMILDA BARBOSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.14.000483-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.14.000483-7.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCom base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 355 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que trata o art. 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/1988). Há, na hipótese, evidente “justa causa”, eis que os laudos periciais produzidos pelo INSS, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 15 (quinze) dias, os laudos das perícias realizadas na parte autora. Fixo, de logo, multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento, que reverterá em prol da parte autora.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 94, no que tange a nomeação do perito, visto que o mesmo não mais atua nesta Vara Federal.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2010, às 9h 20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mário Eduardo Peixoto Mueller (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE o réu, INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 903132"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021430-2 ALEX FRANK CORREIA LIMA (ADVOGADO: LEONARDO E. ALBERONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.). . ANTE O EXPOSTO, EXCLUO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da relação processual e, consequentemente, DECLINO da competência em favor da Justiça Estadual, DETERMINANDO a retorno dos autos ao Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002685-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x LUIZ ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA.). . Ante a impossibilidade de intimar, em tempo hábil, o acuado para comparecimento à audiência de instrução e julgamento marcada para a data de hoje, às 15 horas, redesigno-a para o dia 09 de fevereiro de 2010, às 15 horas. \r\n\r\nIntime-se o acusado e sua defesa, com urgência, bem como o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.02.005698-0 MARIA SANTISSIMO DO AMPARO (ADVOGADO: CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 10 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. Anote-se. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005380-4 DOMINGOS DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO LEMOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 38.743,82 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos juntados às fls. 191/195, de forma a manifestar-se quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801609-9 NIVALDO GUIMARAES DE CARVALHO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pelo INSS (processo administrativo) às fls. 196/328, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002794-9 CYRO XAVIER (ADVOGADO: SAMANTA DESPINOY VALLADARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 338/341. Anote-se.\r\n\r\nFls. 348/350. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCom razão a autora. A contestação do INSS é intempestiva, conforme certidão de fl. 351. Declaro a revelia do réu, sem contudo aplicar-lhe os seus efeitos, uma vez que defende em juízo direitos indisponíveis.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.004206-9 JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (ADVOGADO: BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora sobre a petição juntada pelo INSS às fls. 23/34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000956-0 ELMAN BATISTA RAMOS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pelo INSS às fls. 83/88, onde informa o cumprimento da tutela deferida na sentença prolatada às fls. 69/73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\n9 - 2009.51.02.001407-8 LUIZ CARLOS FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a autora qual a especialidade da prova pericial requerida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, informe o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, se o benefício de auxílio-doença do autor nº. 534.381.129-5 encontra-se ativo, em cumprimento à tutela deferida às fls. 31/32.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.000297-1 JOSE CLARO DE OLIVEIRA MELLO (ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 142/154. As diferenças devidos ao autor, resultado do cumprimento da tutela parcialmente deferida, deverão ser pagas administrativamente pelo INSS e não através de RPV. Cumpra-se.\r\n\r\nAnte os esclarecimentos do INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000749-5 JEDIVAL DA COSTA VILELA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pela ré às fls. 119/128, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.000754-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x JOSE RENATO VENTURA CORREA (ADVOGADO: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE.). . Fls. 64/65. Defiro a juntada da cópia da contestação encaminhada para a 30a. Vara Federal, por equívoco, em razão do erro material no lançamento do número do processo na referida petição (fls. 66/82).\r\n\r\nContudo, deverá o patrono do réu assiná-la.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.000941-1 ANDREA RIBEIRO DE FARO E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Ausente o requisito da verossimilhança das alegações, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nUma vez que a contestação não se ateve aos fatos narrados na exordial, desnecessária a apresentação de réplica.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.001936-2 MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.02.003198-2 LEANDRO BERNARDO DA SILVA MELLO (ADVOGADO: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a expressa vedação do art. 1.º da Lei 9.494 de 10.09.97, cuja constitucionalidade resta indiscutível ante a procedência do pedido formulado na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 04, pelo Excelso S.T.F (D.O.U. em 15/10/2008).\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021702-2 JOANNA MEDINA PEREIRA REGO (ADVOGADO: CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor se manifestar sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 270/293.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004529-7 JACKSON PAZ DOMINGUEZ (ADVOGADO: JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA.) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 111/112 - Anote-se o novo valor à causa atribuído.\r\n\r\nCumpra o Autor corretamente o Item I da decisão de fls. 109/110, recolhendo a diferença de custas devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003926-8 ERWIN PETER BENIRSCHKE E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nComprove o Autor o pagamento das parcelas 238, 239 e 240, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002806-8 JUAREZ TORRES DUAYER E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . Conquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.005686-3 MARCELLE GONCALVES CRUZ SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atendendo aos termos do art. 282, III, IV e VII do CPC, requerer a citação do réu, bem como apresentar claramente o fato e os fundamentos jurídicos do pedido e suas especificações, uma vez que a inicial se confunde com decisões exaradas em outros feitos e o pedido é desconexo.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.005721-1 RENATA MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: IRANI DA SILVA PEREIRA.) x TIAGO RODRIGUES DE MATOS E OUTRO. . Intimem-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta vara.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003701-6 PAULO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: PAULO BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pela ré às fls. 76/85, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002375-7 MARIA ELISABETH GARRAO MARQUES BARROS (ADVOGADO: GISELA GARRAO MARQUES BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pela ré às fls. 102/115, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002926-7 ESPOLIO DE WILSON FEREZ THEME REP/ P/ WERENY THEME YAGHNAM (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pela ré às fls. 141/150, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003134-1 MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (ADVOGADO: FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fls. 97/99. Uma vez que a própria CEF juntou aos autos extratos de duas contas-poupança (fls. 56/83), não é cabível que a mesma afirme “ não ter sido localizada nenhuma conta em nossos sistemas”.\r\n\r\nFixo novo prazo de 10 (dez) dias para que a ré esclareça, objetivamente, sobre a existência da conta nº. 40065-2.\r\n\r\nApós, abra-se vista à autora para cumprimento da parte final do despacho de fl. 94.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003337-4 MARGARETH DIAS PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pela ré às fls. 78/79, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003390-8 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (ADVOGADO: ALFREDO PEREIRA VENTURA, VALESCA PEREIRA DA SILVA, WALTER SANTOS VENTURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . Fl. 88. Defiro a dilação de prazo à CEF para cumprimento do despacho de fl. 87.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.004114-4 CARLOS FERREIRA MACHADO (ADVOGADO: ADRIANA RANGEL MONTEIRO, MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2009.51.02.000353-6 MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fls. 71/74 - Indefiro a prova documental requerida, concernente na intimação da ré para apresentar a listagem completa dos enfermeiros que atuaram ou atuam no período de 2005 até esta data no HUAP, por desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.02.000457-7 LUCIA MARIA VELASCO DE FREITAS (ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS.) x BANO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO VOTORANTIM - BV FICANCEIRA (ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações de fls. 52/62 e 70/79, bem como sobre as petições e documentos de fls. 68 e 111/112.\r\n\r\nCom relação ao acordo celebrado com o 2o. réu às fls. 117/120, intime-se a autora, pessoalmente, para ratificá-lo e manifestar sua concordância com a exclusão do Banco Votorantim do pólo passivo da ação.\r\n\r\n31 - 2009.51.02.003628-1 ROSANE GOMES CORREA PALERMO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste conexão em relação aos processos número 2008.5102002988-0 e 2008.5102002989-2, vez que distintos os pedidos e causas de pedir, conforme relatórios extraídos do sistema (fls. 67/68) que informam contas-poupança diversas da apresentada nestes autos.. \r\n\r\nTendo em vista a documentação apresentada pela requerente, que comprova a sua condição de herdeira dos titulares da conta-poupança nº 013.112700-3 e a homologação da partilha de fls. 38/39 (fl. 47), é a autora parte legítima para figurar no pólo ativo da presente, cabendo à mesma, em caso de procedência, 50% (cinquenta por cento) do pleito, uma vez que os outros 50% (cinquenta por cento)caberiam a outra herdeira Jurema Gomes Corrêa.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nUma vez que constam dos autos apenas extratos referentes posteriores a setembro de 1990, traga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.005690-5 GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO (ADVOGADO: GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas à justiça federal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão obstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2009.51.02.005691-7 ALOISIO PIMENTEL MENEZES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE, THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Havendo prova da idade do requerente (fl.09), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nUma vez que somente os empregados que se valeram da faculdade da Lei 5.958/73, bem como do Decreto 99.684/90, e fizeram opção retroativa, poderiam pleitear a incidência de juros progressivos, desde que a retroação se projetasse para uma data anterior a 21 de setembro de 1971, quando entrou em vigor a lei que instituiu o sistema de juros simples, comprove o autor através de cópia da CTPS, extratos bancários ou outro documento equivalente que a opção pelo FGTS se deu de forma retroativa e no período indicado neste despacho.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.02.005707-7 RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: ALVARO AYRES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO E IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO, pessoas naturais qualificadas e representadas nos autos, formularam requerimento de alvará objetivando o levantamento de valores relativos ao PIS em nome do seu falecido filho.\r\n\r\nA expedição de alvará para levantamento de valores relativos a contas bancárias é atividade de jurisdição graciosa e, ainda que seja destinatária da ordem, a Caixa Econômica Federal - CEF não é parte legítima para figurar na relação processual, não restando dúvida de que compete à Justiça Estadual seu processamento (RSTJ 66/56).\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Estadual, preconizada pela Súmula nº 161 do Colendo STJ, não é derivada da circunstância de o titular da conta ter falecido, mas sim residual, ante a ausência na relação processual de pessoa jurídica com foro privilegiado, pelo que não se justifica o deslocamento da competência para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar este feito e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual da Comarca de Niterói, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 904441"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000423\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0141753-3 CENTRAL DE MEDICAMENTOS ITABORAI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.).\r\n\r\nÀs partes sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 561/572.\r\n\r\n2 - 92.0110677-7 CCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: TARCISIO NEVIANI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nComo certificado à fl. 1198, verifico não haver prevenção deste feito com o processo nº 96.0012065-0. Conforme determinado à fl. 1171, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005601-7 PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA CASTRO PECANHA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . \r\n\r\nAguarde-se a notícia da decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2008.0201017403-0, interpostos em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Em não sendo este provido, dê-se vista à parte ré/UF/FN/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\n4 - 2009.51.02.003605-0 ILMA SIMAS DE CARVALHO (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ALAN MENEZES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Como certificado à fl. 100, não existe prevenção. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 88.0034483-6 MANOEL MATIAS RAMOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.).\r\n\r\n1- Diante do noticiado pelo INSS à fl. 902, no tocante aos óbitos dos litisconsortes Adolfo, Almerinda e Constantino, à parte autora para, caso queira, promover a habilitação de seus eventuais herdeiros, trazendo aos autos os documentos pertinentes, bem como para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os valores informados. 2- Havendo concordância, ao contador judicial para que elabore a conta, considerando como valores recebidos aqueles informados pela autarquia, conforme determinado na decisão de fl. 896. \r\n\r\n6 - 91.0053659-8 GERALDO HONORATO PINA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO BASTOS DE REZENDE.) x MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VALDICEA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nA prestação jurisdicional já se encontra devidamente entregue, tendo o crédito sido levantado pelas partes ou pelos seus representantes legais, conforme comprova as informações trazidas aos autos pela CEF à fl. 240. Desse modo, não se justifica perpetuar o feito, a fim de obter informações que se encontram na esfera de conhecimento do autor (data do saque, identidade do sacador e índices de correção aplicáveis pelas instituições financeiras no período). Isto posto, nada sendo devido as partes a título de atualização, indefiro o pedido de fls. 249/251. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0056721-3 MARLI MATA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO.) x ANA GUEDES DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\n1- Defiro as habilitações de ANÁLIA DA SILVA, RUTH DA SILVA, RAQUEL DA SILVA MAIA, LAUDELINA DA SILVA LIMA, DÉBORA DA SILVA BARBOSA, DEIVID DA SILVA BARBOSA e JÉSSICA DA SILVA BARBOSA (netos do de cujos e filhos de SARA DA SILVA BARBOSA, já também falecida). Ao SEDIS-NI para anotações.\r\n\r\n2- Considerando que o crédito devido ao autor falecido, IGNÁCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.275,61, já se encontra homologado através da decisão de fl. 256, proceda-se o rateio do valor em relação aos herdeiros ora habilitados, na proporção de 1/5 para cada filho e 1/5 a ser rateado entre os netos, filhos de SARA (DÉBORA, DAIVID e JÉSSICA), levando-se em consideração os contratos de reserva de honorários. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n8 - 91.0057358-2 NEY WALDYR FERREIRA (ADVOGADO: LEDILSON LOPES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0058221-2 CREVILARIO DEFINI COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.).\r\n\r\nDiante da ausência de levantamento das contas judiciais, diligencie a Secretaria a devolução dos valores ao erário, com exceção do crédito sucumbencial. Após, arquivem-se os autos mediante prévia baixa. \r\n\r\n10 - 92.0112617-4 LEDA MOURA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x EMILIO ROSA MARINHO (ADVOGADO: MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\n1- Defiro a habilitação de NELISE MARTINS MARINHO em substituição ao autor falecido, EMILIO ROSA MARINHO. Ao SEDIS-NI para anotação.\r\n\r\n2- Considerando já constar á fl. 230, decisão homologatória de crédito em relação ao autor falecido, expeça-se requisição de pagamento em favor da herdeira ora habilitada. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n11 - 92.0113935-7 NAIR HYPOLITO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA, JOSE RENATO FIUZA, JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto à Delegacia da Receita Federal o último endereço constante da autora falecida Nair Hypólito dos Santos constante de seus cadastros. Em sendo diverso do constante dos autos, expeça-se mandado de intimação, a fim de que seus herdeiros procedam à habilitação nos autos se desejarem. Prazo: 30 dias. Decorrido in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\n12 - 93.0080346-8 FILIPPO GIGLIO (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.).\r\n\r\nDefiro a habilitação de Neide de Souza Barbosa em substituição ao autor falecido. Ao SEDIS-NI para anotar. Retifique-se a requisição de fl. 156, considerando o contrato de honorários às fls. 174/175. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\n13 - 94.0033741-8 ANTONIETA HERMINA LAGE DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nAdoto como razões de decidir os fundamentos da decisão de fls. 204/205, proferida em sede de Embargos de Execução, não obstante tenham os mesmos sido julgados extintos em razão de sua intempestividade, declarando devido os seguintes valores: R$ 805,38 (ANTONIETA HERMINA LAGE DE VASCONCELLOS) e R$ 80,54 (Dr. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). Após o trânsito em julgado, expeçam-se as requisições de valores, intimando-se as partes sobre o seu teor.\r\n\r\n14 - 95.0055272-8 ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nSubam em apenso aos Embargos de Execução.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005472-1 EVA MACEDO NUNES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.001194-6 JULIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n1- Como certificado à fl. anterior, afasto a prevenção apontada em relação ao processo nº 940033297-1. 2- À parte autora, para apresentar cópia da inicial ou da sentença e trânsito em julgado se houver, do processo nº 93.0080398-0, para fins de verificação de prevenção, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005680-0 JOSE HENRIQUE DE MESQUITA (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO.).\r\n\r\n|Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 243/243.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010968-4 ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . \r\n\r\nÀ parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, regularize a petição de fl. 61, assinando-a, bem como apresente instrumento de mandado no original.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.002690-8 GLAUCIA VICENTE (ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nNo caso vertente, a autora requereu a realização de prova pericial às fls. 210/211, tendo tal pedido sido deferido. Entretanto, embora intimada, a mesma, injustificadamente, não compareceu à data do exame. Isto posto, intime-se a parte autora para que informe se persiste seu interesse na prova. Prazo de 10 dias. Mantendo-se silente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.000569-7 EDNA RAMOS RIBEIRO (ADVOGADO: LILIAN BARCELLOS TURON.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. .\r\n\r\n1- Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos 2005.51.52.001710-5, 2003.51.52.001473-9 e 2000.51.01.003059-0. Não obstante a identidade de pedidos existente em relação ao proc. 2007.51.01.025412-6, cuja inicial fora indeferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheço a competência deste Juízo para o julgamento da causa, haja vista o critério funcional de natureza absoluta para a fixação de competência. Desse modo, residindo o autor em Niterói e sendo o IBGE representado pelo PSF, determino o prosseguimento do feito. 2- Ao autor para realizar o pagamento de custas, posto que os contra-cheques demonstram deter a mesma capacidade econômica para arcar com esse ônus. 3- Após, cite-se. 4- Com a vinda da contestação, em réplica. \r\n\r\n21 - 2009.51.02.002770-0 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDiante do certificado à fl. 42, afasto a possibilidade de prevenção em relação ao proc. 2005.52.02.003593-3. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.003096-5 ALZIRA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 31, afasto a possibilidade de prevenção deste feito em relação ao processo 99.0201691-0. ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.003624-4 ALBERTO TENORIO DE PAULA (ADVOGADO: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 16 que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.004698-5 AMAURI DIAS DO COUTO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA BUENO MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial, goza tão-somente de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ - Agravo de Instrumento n° 2007.002.04321, 4ª Câmara Cível, DES. Fernando Fernandy Fernandes). \r\n\r\n3. Concedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF. Com a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça. \r\n\r\n4. Em vindo aos autos a comprovação do pagamento das custas, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 95.0054561-6 PARTE BAIXADA (ADVOGADO: NELCY ESTRELA RODRIGUES.) x ARILSON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x HENRIQUE JORGE LUCIANO DO SACRAMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte a autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. À SEDIS-NI para proceder à exclusão do autor ARILSON GOMES DE CARVALHO, haja vista a notícia de acordo (fls. 611-626). P.R (Tipo A). I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 97.0045093-7 DANIEL CARVALHO DOS ANJOS E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). \r\n\r\n1- À CEF sobre o requerido pelo autor no tocante à comprovação da não realização da adjudicação do imóvel. 2- A fim de dar prosseguimento à execução do presente feito, à parte autora para que apresente o seu memorial de cálculos necessário à análise do valor atribuído como devido à fl. 187. \r\n\r\n27 - 97.0046745-7 VALERIA ARLETE CYTRANGULO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.).\r\n\r\nCiência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n28 - 99.0003749-9 JOSE MAURO INNECO E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 99.0207678-5 CARLOS ALBERTO XEREZ GUIMARAES REP/ P/ STENIO DE LIMA SILVA (ADVOGADO: NELCY ESTRELA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.000002-0 MAGNO DE FARIAS LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000490-0 ANTONIO BENICIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: OLGA MARIA BASTOS.). \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 436/439 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001062/2009 . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelos autores, às fls. 403/404, nos quais alegou contradição na decisão proferida à fl. 402. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A decisão não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. Ao Autor para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004684-0 NADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETTI (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.000540-3 DAVISON CORREA DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.005343-4 CARLOS MAURICIO BOGADO FASSBENDER E OUTRO (ADVOGADO: LUZIA PORTUGAL FERRINO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). \r\n\r\nDiante do certificado à fl. 218, devolvam-se os autos do presente feito para a 6ª Turma Especializada do E. TRF - 2ª Região a fim de possibilitar a apreciação da petição de fls. 213/214.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004324-3 MARIA DA PENHA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002923-1 BENITO ANISIO MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). \r\n\r\nÀ parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques dos períodos de abril/92 a janeiro/94. Com o cumprimento, intime-se Perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001871-7 WILDMAN DE GEORGE MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-\r\n\r\n1. Como certificado à fl. anterior, afasto a prevenção apontada em relação ao processo no. 2008.51.02.003007-9 da 1a. VFNIT.\r\n\r\n2. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001872-9 WILDMAN DE GEORGE MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1- Considerando que o processo nº 2008.51.02.001871-7, foi julgado extinto através de sentença já transitada em julgado, determino o prosseguimento deste feito. 2- Afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 2008.51.02.003007-9, haja vista o certificado à fl. 113. 3- Defiro a gratuidade de justiça. 4. Cite(m)-se. 5. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 6. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2009.51.02.003369-3 NEIDE APARECIDA BERNARDINO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 95/110, pelas razões já expostas. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a parte autora apresentar comprovante de rendimentos e cópia de declaração de IR ou recolher as custas judiciais junto à CEF, bem como, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência em seu nome e emendar a inicial para especificar os valores controvertidos e os incontrovertidos, sob pena de extinção. \r\n\r\n41 - 2009.51.02.004799-0 LUZIRENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, bem como, demais comprovantes de despesas que justifiquem o pedido de gratuidade, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3. Com a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça. \r\n\r\n4. Em sendo recolhidas as custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2009.51.02.005411-8 BARCIMIO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, bem como, demais contas e despesas que justifiquem o pedido de gratuidade, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF. No mesmo prazo, apresente também comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3. Com a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça. \r\n\r\n4. Em sendo recolhidas as custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2009.51.02.005563-9 CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Ao Autor, no prazo de 10 dias, para trazer comprovante de residência em seu nome. 2. Após, cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0032248-8 LUIZ SELCO FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). \r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o despacho de fl. 617, o autor retira os autos de cartório, permanecendo com o mesmo por mais de um ano. A partir daí, vieram aos autos sucessivos pedidos de vista, sem, contudo, promover a devida habilitação dos interessados. Isto posto, a fim de evitar a despropositada perpetuação dessa demanda, indefiro o pedido de nova vista. Arquivem-se com baixa, ressaltando que a parte poderá, a qualquer tempo, enquanto não decorrido o prazo prescricional, promover a habilitação pertinente ao autor falecido.\r\n\r\n45 - 94.0032900-8 CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). \r\n\r\nSubam em apenso aos autos da ação ordinária- proc. nº2005.51.02.0012064.\r\n\r\n46 - 96.0031220-6 ADILSON FRANCISCO ALVES CHAGAS E OUTRO (ADVOGADO: MARLENE LOPES BAILLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I, CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Expeça-se alvará de levantamento em relação ao crédito sucumbencial, depositado através da guia de fl. 359, ao advogado que atuou na fase de conhecimento. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n47 - 98.0207056-4 PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: LUIS DE OLIVEIRA MARTINS.) x GENARINO MOURA DE VINCENTIS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.).\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 346/349 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.002431-7 REINALDO MILITAO (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). \r\n\r\nAssiste razão a CEF, posto que em sede de Agravo de Instrumento interposto em razão da inadmissão do Recurso Extraordinário, o STF reformou a condenação dos honorários sucumbenciais, estabelecendo a reciprocidade e compensação. Isto posto, defiro o pedido de fls. 385/386. Intime-se o causídico para proceder a devolução dos valores recebidos a título de honorários sucumbenciais (fls. 309/339/341). Após, ao autor para requerer o que desejar em relação aos valores apurados pela Contadoria Judicial à fl. 355, no tocante ao valor remanescente ainda devido a título de crédito principal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.004409-2 JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ALZIRA DA SILVA MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). \r\n\r\nNão assiste razão à CEF em suas razões de fls. 312/313, posto que o art. 4o. da Lei no. 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do capítulo V, título 1 da Lei no. 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no. RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de fls. 312/313.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em face da CEF e da parte autora, haja vista a impossibilidade de compensação em razão de possuírem data diversa de cálculo.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.004486-9 IVAIR JOSE DE PAULA (ADVOGADO: JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este expressamente ratificou a alegação da ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.004781-4 GERALDO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: JORGIANE DOS SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para (a) condenar a União a rever o valor da taxa de ocupação, para considerar como base de cálculo da alíquota de 2% o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); (b) condenar a ré a devolver ao autor os valores pagos a maior, observado o prazo prescricional, na forma da fundamentação; (c) declarar prescritas as parcelas desta mesma taxa relativas às competências de 1992 e 1993. Custas ex lege. Condeno a União em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.004090-7 LUIZ AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSE E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.000729-1 JADIR CORREA (ADVOGADO: DANIELE LIMA DA SILVA, ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.000292-7 DULCELY LOPES DANTAS (ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais). Como o valor da indenização foi arbitrado considerando inclusos a correção e os juros, o termo a quo da atualização e da incidência dos juros é a data desta sentença, devendo ser adotados os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º, do CPC. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.003178-2 JOSE ALBERTO DIAS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). \r\n\r\nCite-se a CAARJ na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). \r\n\r\nRecebo os recursos de fls.385/391 e de fls.393/404 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004726-9 ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- Conforme certificado à fl. 110, o processo 2007.51.01.004725-0, que tramita na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi desmembrado, dando origem a estes autos e ao processo nº 2007.51.02.004727-0, que tramita no 1º Juizado Federal de Niterói, tendo como autor o Sr. DARCI FERREIRA PAULO. Isto posto, indefiro o ingresso de DARCI FERREIRA PAULO neste feito. Ao SEDNI para proceder a sua exclusão. 2- Defiro a gratuidade de justiça em face de ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 3- Cite-se. 4- Após, em réplica e para especificação de provas. 5- Por derradeiro, a CEF para, igualmente, especificar suas provas.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.004477-7 DAMIAO SOARES (ADVOGADO: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o (s) recurso(s) de fls. 108/110 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.004602-6 ELZA SANTOS COELHO BARBOSA (ADVOGADO: GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). \r\n\r\nRecebo o recurso de fls.91/111 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\n60 - 2009.51.02.002055-8 MARCOS BENICIO ALONSO (ADVOGADO: MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO.) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\nComo certificado à fl. 52, recolha a parte Autora, no prazo de 10 dias, as custas complementares junto à CEF no valor de R$ 695,00, facultado o recolhimento de 50% do valor total (R$ 300,00) e posteriormente em caso de apelação (R$ 375,00), devendo no mesmo prazo se manifestar em réplica.\r\n\r\n61 - 2009.51.02.004423-0 RENATO DA SILVA FRAGA (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS. \r\n\r\n1- À parte autora a fim de que, no prazo de 05 dias, proceda ao recolhimento das custas complementares junto à CEF já que o documento de fl. 45 demonstra ter sido a mesma recolhida junto ao Banco do Brasil. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo nos autos notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, ad cautelam, suspenda-se o feito até que seja comprovado nos autos o recolhimento das custas judiciais. Com o devido cumprimento, cite-se. \r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 92.0111788-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CERES BEZERRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: D'ARTAGNAN DIAS FILHO.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2004.51.02.003439-0 PHILLIPS NASCIMENTO DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA.) x TERCEIRO BATALHAO DE INFANTARIA DE SAO GONCALO REGIMENTO ARARIGBOIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2003.51.02.002738-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x HELENA BARTOLETE PEIXOTO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nÀ Exeqüente/CEF para dizer se persiste seu interesse no feito, haja vista o noticiado à fl. 90 e seguintes. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.002654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x ARTHUR CHRISPINO (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.).\r\n\r\nA diligência de penhora on line já foi realizada por este juízo, sem que tenha havido resultado frutífero (fls. 93/94). Isto posto, considerando ser as alegações da CEF de fl. 163 por demais genéricas, nada esclarecendo em relação ao despacho de fl. 144, cumpra-se a decisão de fl. 151, arquivando-se os autos mediante prévia baixa.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.523129-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE GOMES MIRANDA. . \r\n\r\n1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.000847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ALDA MENDES ABI-ABIB.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos títulos executivos extrajudiciais acostados às fls. 08/13, cujas cópias já se encontram juntadas às fls. 52/57. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2008.51.02.001804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x LUIZ ANTONIO GOMES DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 67, bem como da inércia da exeqüente/CEF não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, IV, do CPC, ressalvando que, observado o prazo prescricional, poderá a exeqüente retomar o prosseguimento do presente feito desde que localizado o executado. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.022891-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES. \r\n\r\n1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n70 - 88.0035043-7 GILBERTO GUEDES PEREIRA (ADVOGADO: EVANDRO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO SANTOS PORTUGAL.). \r\n\r\nConsiderando o requerido às fls. 246/248, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n71 - 90.0035388-2 MARIA THEREZINHA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nDefiro a habilitação de ZENÓBIA MARIA SPÍNDOLA DUARTE, ANTÔNIO CARLOS SPÍNDOLA, ZENILDA SPÍNDOLA LOPES e FRANCISCO SPÍNDOLA em substituição ao autor falecido FRANCISCO SODRÉ SPÍNDOLA. Ao SEDIS-NI para anotações. Retifique-se a requisição de crédito de fl. 198 para que o valor seja rateado entre os ora habilitados. Intimem-se as partes. Após, venham conclusos para liberação. \r\n\r\n72 - 91.0055028-0 DEROTHIDES BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 91.0058418-5 ARLETE ANTONIA MARINS E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 91.0137049-9 EDNA CARVALHO WERNECK (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADAO CARVALHO RIBEIRO.). \r\n\r\nDiligencie a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento do crédito constante da conta nº. 41547-0, referente ao alvará nº. 153-8/08. Em não havendo saldo, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n75 - 94.0030541-9 DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.). \r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento em favor dos autores (Délio e Espólio de Genny Katusca da Costa), nos valores informados pela CEF à fl. 263, considerando a guia de depósito de fl. 244, bem como em favor do advogado no tocante ao crédito sucumbencial. Com a comprovação do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 94.0032813-3 CARLA DO NASCIMENTO DONATO E OUTROS (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). \r\n\r\n1- Homologo a renúncia sobre o direito que se funda a ação no tocante ao autor CESAR MORAES, julgando extinto o processo em face do mesmo ex vi do art. 269, III do CPC. Deixo de determinar a expedição de alvará em favor da CEF, haja vista a inexistência de comprovação de depósito nestes autos.\r\n\r\n2- Considerando a alegação da parte autora constante de fl. 783, que noticia a realização de acordo em relação a todas as partes, excetuando-se apenas MARIA ANGÉLICA e MARCELO, determino a remessa dos autos ao SEDNI, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar no pólo ativo apenas esses dois últimos.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista a parte autora para comprovar a integralidade do depósito pericial no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 95.0050217-8 OLIVIA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR.) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, foi determinada em favor da FUNCEF os levantamentos de 2 (dois) depósitos judiciais realizados a título de honorários advocatícios no montante de R$ 37,14 cada um (fl. 310).\r\n\r\nTal determinação ocorreu nos idos de março de 2003, sofrendo o processo com idas e vindas de ofícios à CEF desde então, com o escopo de se assegurar o levantamento do crédito pelo favorecido.\r\n\r\nNesse contexto, não se justifica a perpetuação dessa demanda, posto que o interesse no levantamento de tais valores pertence unicamente ao réu, não podendo o Judiciário avocar a responsabilidade pela quitação do alvará, que, frise-se, já se encontra expedido e em poder do credor há mais de 5 anos (fl. 316). Isto posto, reconsidero o despacho de fl. 377, julgando ex vi do art. 794, I do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 95.0050691-2 FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Intime-se a CEF para que proceda as diligências necessárias à liberação da penhora realizada às fls. 300/302. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n79 - 95.0051785-0 JORGE MUNIOZ GOMES E OUTROS (ADVOGADO: LINDALVA CORREIA DA SILVA.) x LIDIA MARIA PEREIRA ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA VALERIA CORREA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n80 - 97.0044829-0 MARINA MULIM FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De fato, em sede de julgamento de Recurso Especial, estabeleceu-se a compensação dos honorários sucumbenciais entre as partes. Desse modo, nada é devido a esse título. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 98.0201795-7 UILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nConforme já decidido à fl. 206, nada é devido a título de PSS. Ademais, sequer trouxe o UF/AGU memorial descritivo dos valores supostamente devidos. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 224/229. expeça-se alvará de levantamento em favor do autor mediante prévia intimação da União Federal. Após, venham o autos conclusos par liberação da requisição expedida à fl. 212.\r\n\r\n82 - 2000.51.02.001265-0 FERNANDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, após a realização da penhora, veio aos autos a CEF, noticiando a realização de acordo nos termos da LC 110/01. Frise-se que instado, o autor se limitou a consignar que seria este irrelevante, consubstanciando-se as quitações em início espontâneo do cumprimento da obrigação. Desse modo, não há como dar prosseguimento ao feito, posto que a realização de acordo implica na perda do interesse de agir. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2000.51.02.004674-0 JOSE CARLOS DE MELLO NORA (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.).\r\n\r\n1- Expeça-se alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais (fl. 459), em face da CEF. \r\n\r\n2- Expeça-se alvará de levantamento, referente à conta de no. 37.679-0174 (fls. 315/317), no valor de R$ 9,49, em favor da CEF e conforme requerido à fl. 470. \r\n\r\n3- Expeça-se alvará de levantamento, referente à conta no. 37679-0174 (fls. 315/317), no valor remanescente em favor do autor. \r\n\r\n4- Com a comprovação dos levantamentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2001.51.02.005605-0 CENTRAUMA - CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.02.005605-0\r\n\r\nAutor: CENTRAUMA - CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Como certificado à folha anterior, verifico não haver prevenção em relação ao processo no. 2001.51.02.005606-2, elencado no termo de informação de prevenção à fl. 230. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 228.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n85 - 2002.51.02.000989-1 DOCES GRANDE RIO LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.000989-1\r\n\r\nAutor: DOCES GRANDE RIO LTDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante do não levantamento do crédito depositado na conta 40210054611536-7 (cf. fl. 206), determino a sua devolução ao erário. Proceda à Secretaria as diligências necessárias nesse sentido. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n86 - 2003.51.02.001679-6 LEANDRO ROCHA MESSIAS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MAZZEI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.02.001679-6\r\n\r\nAutor: LEANDRO ROCHA MESSIAS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valore: R$ 1.578,42 (Dr. CARLOS ROBERTO MAZZEI) \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\nNiterói, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n87 - 2004.51.02.003819-0 NEDIMA TOLISSANO DE PAIVA (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.003819-0\r\n\r\nAutor: NEDIMA TOLISSANO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA decisão proferida em sede de AI 2009.02.01.001527-8, conferiu a responsabilidade de apresentação dos extratos fundiários à CEF. Desse modo, reitere-se a diligência de fls. 127/128, ficando a CEF advertida de que decorrido o prazo de 10 dias sem que venha aos autos a documentação solicitada, passará ela a responder pela multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Encaminhe-se cópia de fl. 118/123, 127, 129/131.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n88 - 2004.51.52.001122-6 ALCIDES RIBEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: MYTSA KARLA MACIEL ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2006.51.02.002970-6 AURORA MAURICIO MAIA (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2009 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeçam-se alvarás de levantamento em relação aos créditos depósitos através das guias de fls. 77 e 96. 3- Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2009.51.02.001128-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x STELLA MARIA DA CUNHA VASCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, deseja a CEF autorização para expedição de ofícios com o escopo de obter a localização do réu. Entretanto, tal pedido não possui amparo legal, posto que a executoriedade das decisões judiciais não pode ser estendida aos atos privados, sob pena de quebra do sistema da separação das esferas e usurpação de funções. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 60/69, julgando extinto o processo ex vi do art. 267, IV, do CPC. Ressalto que, enquanto não decorrido o prazo prescricional, poderá o autor diligenciar o prosseguimento do feito, desde que localizado o réu. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n91 - 2006.51.02.000614-7 MARIA MONTEIRO DA CRUZ (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.000614-7\r\n\r\nAutor: MARIA MONTEIRO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CAARJ sobre o informado e requerido pela autora às fls. 205/207, bem como a planilha de cálculo de fl. 208.\r\n\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n92 - 2005.51.02.006309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.006309-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.96/100 em seus regulares efeitos. Subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n93 - 2008.51.02.001495-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x JOANGELA FERREIRA GONCALVES E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.001495-5\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: JOANGELA FERREIRA GONCALVES E OUTRO.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido de citação por hora certa, posto que a diligência de fl. 36 revelou que o réu não se encontra residindo no local. À CEF para requerer o que desejar no prazo de 10 dias. Decorrido, in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nNiterói, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n94 - 2009.51.02.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x AUTO SOM A3 DA TRINDADE LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, deseja a CEF autorização para expedição de ofícios com o escopo de obter a localização do réu. Entretanto, tal pedido não possui amparo legal, posto que a executoriedade das decisões judiciais não pode ser estendida aos atos privados, sob pena de quebra do sistema da separação das esferas e usurpação de funções. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 60/69, julgando extinto o processo ex vi do art. 267, IV, do CPC. Ressalto que, enquanto não decorrido o prazo prescricional, poderá o autor diligenciar o prosseguimento do feito, desde que localizado o réu. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n95 - 93.0082517-8 AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO x EDSON PEDRO ALVES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JUPIRA SANTOS MENDES, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO. PROCDOR: ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 512,30. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para autorizar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A a constituir servidão administrativa sobre a área de 606,25 m2, localizada na Rua Fagundes Varela, nº 529, Icaraí, Niterói, medindo 10,00 m de largura na frente e nos fundos, 61,50 m em um dos lados e 65,50 m de outro, com área total de 635,00m2, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 513.700,00 (quinhentos e treze mil e setecentos reais). A quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data do laudo pericial (20/07/2009). Devidos juros compensatórios de 12% ao ano, desde dezembro de 2000 e juros moratórios de 6% ao ano, a partir de 1o de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito. Condeno a autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 4% sobre a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente, na forma do art. 27, § 1º do DL nº 3.365/41 e da Súmula nº 617 do STF. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I. Expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais (guia à fl. 245). Dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n96 - 2009.51.02.000241-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.02.000241-6\r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Ao 1º réu - Município de Niterói a fim de que especifique a espécie de prova pericial que pretende seja produzida, no prazo de 05 dias. 2- Ao MPF, conforme requerido à fl. 140, e ratificado à fl. 199 pela União Federal/AGU.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n97 - 2009.51.02.002041-8 GILBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.02.002041-8\r\n\r\nAutor: GILBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nComo certificado à fl. anterior, afasto a prevenção apontada à fl. 36, no tocante ao processo nº 2006.51.51.042069-2. À parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo transito em julgado, se houver, do(s) processo(s) no(s) 98.0701860-9 e 98.0701784-0, a fim de se verificar possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nNiterói, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n98 - 98.0202643-3 ALCENIR CORREA DA SILVA (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro o desentranhamento do termo de adesão de fl. 272, conforme requerido pela CEF à fl. 303, devendo a mesma ser anexada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nNo caso vertente, a CEF afirma ter a parte autora realizado acordo de adesão para receber as suas verbas fundiárias. Entretanto, aventa o autor a possibilidade de fraude, posto que, o mesmo insiste jamais ter realizado os aludidos saques. Entretanto, essa matéria é estranha aos autos. O que pretendeu o autor neste feito foi a recomposição de sua conta, o que se tornou inviável em razão de inexistência de saldo na conta, supostamente por força de acordo realizado administrativamente. Portanto, se deseja o autor reaver valores fundiários suprimido pela CEF em razão de ato a que não deu causa, deverá fazê-lo através de ação própria. Isto posto, acolho os embargos de declaração para, no mérito, julgá-los improcedentes. Após o trãnsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 91.0059711-2 CENTRAL DE MEDICAMENTOS ITABORAI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n100 - 2007.51.02.007027-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOFORM CLINICA DE FISIOTERAPIA REAB ESTETICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De acordo com a orientação da Terceira Turma do STJ, não se justifica pedido de expedição de ofício, formulado pelo credor em seu exclusivo interesse, para obtenção de informações sobre devedor. (Resp's 19.468, 28.067 e 28.868). Nesse contexto, não tendo o réu sido localizado, não há como se dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n101 - 2009.51.02.005457-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.) x DELIO GUILHERME SPITZ (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.02.005457-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nRéu: DELIO GUILHERME SPITZ.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo excepto pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n102 - 96.0032966-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x GELSON DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 96.0032966-4\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRéu: GELSON DA CONCEICAO E OUTRO.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n103 - 2002.51.02.000537-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.000537-0\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRéu: ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.100/103 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Embargado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n104 - 2002.51.02.002918-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x ANTONIETA HERMINA LAGE DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.002918-0\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRéu: ANTONIETA HERMINA LAGE DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n105 - 2008.51.02.001854-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x ANGELA MARIA MARINHO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, o título judicial assegurou a revisão da RMI de seu benefício nos termos do art. 202 da CF/88.\r\n\r\nEntretanto, conforme salientado pela Contadoria Judicial, o art. 144 da Lei 8213/91 determinou a revisão de todos os benefícios concedidos no período de 06/10/88 a 04/04/91, com efeitos financeiros a partir de 06/92.\r\n\r\nDesse modo, tendo o INSS comprovado que o benefício do segurado se encontra devidamente revisado, não existem diferenças em seu favor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a inexistência de crédito em favor do embargado. Registre-se como B-2. Sem custas. Sem honorários. Deixo de determinar a remessa ao duplo grau por ser incabível à espécie. Translade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2009.51.02.001454-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x LEANDRO ROCHA MESSIAS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MAZZEI.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.02.001454-6\r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: LEANDRO ROCHA MESSIAS.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) \r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n107 - 2009.51.02.002774-7 UNIAO FEDERAL x ROMEU DE FREITAS FLORES (ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante a anuência da União Federal com a renuncia do crédito formulado pelo autor, no tocante ao valor excedente ao montante de 60 salários mínimos, perdeu o objeto a presente ação. Isto posto, julgo extinto os embargos, ex vi do art 267, IV , CPC. Translada-se cópia desta decisão para os autos principais onde deverá ser requisitado o crédito em favor do autor no valor de R$ 27.900,00 e expedido mandado de intimação para que a Previ deixe de proceder o desconto a título de imposto de renda sobre o valor do benefício complementado. Sem custas. Sem honorários. PRI oportunamente , arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n108 - 2009.51.02.000256-8 NILDA DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.02.000256-8\r\n\r\nAutor: NILDA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀS partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 43 no que tange aos cálculos terem restado zerados, bem como sobre os cálculos de fls. 44/55.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n109 - 95.0055062-8 MAURILIO ELIAS DO CARMO (ADVOGADO: JULIAO VASCONCELOS DE MELO, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 95.0055062-8\r\n\r\nAutor: MAURILIO ELIAS DO CARMO.\r\n\r\nRéu: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora sobre o noticiado pela UF/AGU à fl. 1210 a respeito da realização de acordo, bem como dos documentos de fls. 1211/1213.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n110 - 99.0205130-8 KERNILO FERNANDO ANTONIO DIAS KERTH E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 99.0205130-8\r\n\r\nAutor: KERNILO FERNANDO ANTONIO DIAS KERTH E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF sobre o pedido de expedição de alvará de levantamento, requerido pelo autor à fl 319, no tocante aos valores depositados judicialmente.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n111 - 99.0208634-9 ROSANE NICA SCATOLINI (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 99.0208634-9\r\n\r\nAutor: ROSANE NICA SCATOLINI.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF sobre o informado pela autora às fls. 356/357. \r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n112 - 2000.51.02.005238-6 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA REP/ P/ ELIANE SALES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.02.005238-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA REP/ P/ ELIANE SALES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDiante dos documentos apresentados pela autora às fls. 353/392,à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n113 - 2002.51.02.005697-2 MARIO JORGE DE LIMA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: FABIANA RABELLO RANDE STANE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.005697-2\r\n\r\nAutor: MARIO JORGE DE LIMA SOARES E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n114 - 2002.51.02.005854-3 FLAVIA MARINO (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.005854-3\r\n\r\nAutor: FLAVIA MARINO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre o informado pela autora a respeito da celebração de acordo administrativo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n115 - 2006.51.01.014224-1 ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.014224-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 343/376.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n116 - 2006.51.02.003919-0 FATIMA REGINA CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.003919-0\r\n\r\nAutor: FATIMA REGINA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF sobre o requerimento da parte autora a respeito da designação de audiência de conciliação a ser designada por este Juízo. \r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2000.51.02.003361-6 OSMANI ALMEIDA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: NELES CAMARA VIDAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.02.003361-6\r\n\r\nAutor: OSMANI ALMEIDA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nOs autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n118 - 2006.51.02.001512-4 GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.001512-4\r\n\r\nAutor: GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF em fase de especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n119 - 2006.51.02.001684-0 DARIO PRACA DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.001684-0\r\n\r\nAutor: DARIO PRACA DA SILVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora/credora sobre os resumos de créditos apresentados pela CEF às fls. 382/383, bem como sobre a memória de cálculos de fls. 384/462. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n120 - 2007.51.02.000130-0 DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO (ADVOGADO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.000130-0\r\n\r\nAutor: DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF à fls. 164/165.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n121 - 2007.51.02.003108-0 SAMUEL ANTUNES SANTOS (ADVOGADO: PIETRO DA SILVA ESTABILE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.003108-0\r\n\r\nAutor: SAMUEL ANTUNES SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n122 - 2007.51.02.003403-2 LAUDYR NEVES BRUNO (ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.003403-2\r\n\r\nAutor: LAUDYR NEVES BRUNO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n123 - 92.0110966-0 MARIA ROMANA CAMPELO CORREA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO SANTOS PORTUGAL.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 92.0110966-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROMANA CAMPELO CORREA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n124 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 98.0203726-5\r\n\r\nAutor: ANGELA SARTORI E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora sobre o noticiado pela CEF à fl. 415 no tocante ao cumprimento do julgado, bem como sobre os documentos de fls. 416/425.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n125 - 2001.51.02.000734-8 VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.02.000734-8\r\n\r\nAutor: VIRGILIO DIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte autora sobre a informação da contadoria judicial à fl. 188.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n126 - 2001.51.02.005335-8 CRISTIANE DOS SANTOS ABUD (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.02.005335-8\r\n\r\nAutor: CRISTIANE DOS SANTOS ABUD.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF sobre o requerido pela parte autora à fl. 200.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n127 - 2008.51.02.000439-1 GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.000439-1\r\n\r\nAutor: GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF em fase de especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n128 - 2006.51.02.002821-0 RENATO GOMES BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: SITO KOWSMANN.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.002821-0\r\n\r\nAutor: RENATO GOMES BARBOSA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 171/236.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 895742"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "903959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0030086-7 CONSERVAS RUBI S/A (ADVOGADO: LUIS DE OLIVEIRA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . À Distribuição para retificar o pólo ativo para Massa Falida de Conservas Rubi S/ª\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, o Administrador Judicial, Dr. Cléverson de Lima Neves, no endereço de fl. 228, para ciência do feito.\r\n\r\n2 - 95.0020958-6 MANUEL CARDOSO ALVES (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (ADVOGADO: ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005882-6 DILSON MARINHO BORBA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2000.51.02.005140-0 ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005141-2 ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006216-5 SOLANGE DE OLIVEIRA MATTOS PEREIRA (ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 11.278,73 (cálculo do INSS).\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003632-9 GABRIEL FAGUNDES SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 102.279,66 (cálculo do INSS acrescentado de honorários de 5%) .\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001856-3 WASHINGTON DE ALMEIDA PESSANHA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Apresente a parte autora os exames que noticia à fl. 111.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.003922-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, 2a parte, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 95.0056694-0 ROSE MARY SANTOS PESSANHA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Apresente a parte autora o solicitado à fl. 260.\r\n\r\nApresentado, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n11 - 97.0041488-4 ANDRE LUIS NOGUEIRA PAVANELLI (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Apresente a parte autora o solicitado à fl. 245.\r\n\r\nApresentado, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n12 - 99.0204324-0 SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApresentado o solicitado à fl. 180, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n13 - 99.0204838-2 MAURICIO PACHECO DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n14 - 99.0207544-4 SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002974-1 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000264-8 ZILDA FERREIRA BRAGA DE ABREU CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista que a parte autora desistiu da prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002380-9 LUIZ ALBERTO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GENTIL PORTELA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Reconsidero a fixação dos honorários periciais pela tabela do CJF.\r\n\r\nDigam a partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 336. Começando pela CEF.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003788-2 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl. 192.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.005454-5 WALDECI DE MEDEIROS SERRANO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Não há como deferir gratuidade apenas para que a parte se abstenha do pagamento dos honorários da perícia solicitada expressamente à fl. 161.\r\n\r\nPor seu turno, em caso de provimento do pedido, os honorários lhe serão restituídos.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 2.500,00.\r\n\r\nDepositado o valor integral, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nCaso o pagamento seja parcelado, dê-se vista ao perito após o pagamento da última parcela.\r\n\r\nCaso não tenha interesse na produção da prova, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004476-3 TANIA MARIA GOBETTI DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.001856-2 HUMBERTO DE SOUZA VALENTE E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Digam as partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fls. 60/617. Começando pela CEF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.000850-0 PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Apresente a parte autora o solicitado pelo perito à fl. 248.\r\n\r\nApresentado, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 88.0035020-8 CONCEICAO DO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR.) x DEOLINDA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 75.172,87 (cálculo do INSS).\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n24 - 92.0115602-2 LUIZ CARLOS TODO BOM (ADVOGADO: ODENIR DIAS DE ASSUNÇÃO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a União sobre a petição de fls. 139/150.\r\n\r\n25 - 96.0034870-7 ELISA REGINA ESPECHIT (ADVOGADO: CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fl. 29.\r\n\r\nAssim sendo, diga o perito Isaías Soares de Paiva se aceita realizar a perícia pelo valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80).\r\n\r\nCaso não aceite, informe ao Juízo.\r\n\r\n26 - 97.0043880-5 IOLANDA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Suspendo, momentaneamente, a aplicação da multa.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a alegação da CEF de fls. 369/372.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005774-8 CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 44.517,14 (cálculo do INSS - reduzidos os honorários para 5%).\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.006056-5 DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (ADVOGADO: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.003300-1 MEIRE DE BRITO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JAIRO GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.001678-8 GETULIO DUARTE JUNIOR (ADVOGADO: JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.001020-1 GILBERTO VASQUEZ (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x RUTH PACHECO VASQUEZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002810-6 LUZIA DA ROCHA MEDEIROS COZENDEY (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de cirurgia plástica. Nomeio o Dr. Julio César Francis Cury, com endereço à fl. 122, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que manifeste seu interesse em atuar no feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003738-0 ROBERTO CARDOSO LOPES (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta e manifeste-se sobre fls. 752/760.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004040-9 DULCINEA MENEZES LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.004272-0 BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Fls. 71/76: O que se espera quando instaurada uma relação processual é a boa vontadade das partes para o correto prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, apresente a CEF os extratos solicitados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.005002-9 TATIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o agravo de instrumento foi convertido em agravo retido, cite-se na forma determinada à fl. 32.\r\n\r\n37 - 2009.51.02.001430-3 FRANCELINA REYMOL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Determino o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF apresente o extrato solicitado no item (4) da decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.003500-8 JANE MARQUES BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art. 285-A, parágrafo 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.005686-6 ISMAEL RIBEIRO DOS ANJOS (ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO.) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2009.51.02.003366-8 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x FLORESTA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ Distribuição para substituir o Banco Meridional do Brasil S/A pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n41 - 2009.51.02.000146-1 PAULO CEZAR MELO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 92.0114942-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . A Resolução do CJF só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça ou quando a perícia é determinada pelo Juízo.\r\n\r\nDiga o perito sobre a possibilidade de reduzir os honorários para R$ 1.100,00.\r\n\r\nDefiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n43 - 99.0205644-0 JOSE RENATO DE BRAGANCA E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . A Resolução do CJF só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça ou quando a perícia é determinada pelo Juízo.\r\n\r\nDiga o perito sobre a possibilidade de reduzir os honorários.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.02.003036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x HELP - SERVICOS MEDICOS E REMOCOES S/C LTDA. E OUTRO. . Defiro à CEF a expedição de ofício aos órgãos constantes no item (3) da petição de fls. 114/124, com exceção do TRE, para o fim de localização do endereço dos réus Help - Serviços Médicos e Remoções Ltda e Diogo de Medeiros Bruno.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006184-9 LIBIA DA COSTA LOURENCO (ADVOGADO: WANIR DA SILVEIRA E SILVA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). . Suspendo, momentaneamente, a eficácia do item (2) de fl. 61.\r\n\r\nO art. 16-A da Lei 10.887/2004, inserido pelo art. 35, da Medida Provisória no. 449, de 03/12/2008, determina a retenção de 11% referente à contribuição previdenciária para o plano de seguridade dos servidores (PSS), sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre a incidência da contribuição no prazo sucessivo de 30 dias, devendo a Ré fornecer as informações necessárias para a apuração do montante devido, conforme disposto na alínea “c” da Orientação Normativa no. 01, de 18/12/2008, do CJF, bem como, informar se o autor é funcionário inativo, comprovando, se for o caso, a data da eventual aposentadoria.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 97.0045732-0 CARLOS BOTELHO MARQUES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 146/155.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005050-0 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 148/149.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 2008.51.02.000056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x PAULO DE GUIGNET DRESJAN. . Apresente a CEF o contrato hipotecário nº 101748500893.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003077-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x JAIRO JUSTO BOTELHO (ADVOGADO: JADIR RODRIGUES BASTOS.). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela União.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o embargado, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.003643-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA.). . Diga a CEF sobre a manifestação do perito de fls. 117/124.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003994-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x ROBERTO FERRAZ (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR.). . Diga o embargado sobre a manifestação do perito de fls. 168/176.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.005785-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x EMILIO DIAZ BASTEIRO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo embargado.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2005.51.02.004454-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LEONARDO FERRAZ TOFONO E OUTRO (ADVOGADO: GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR.). . Apresente a CEF planilha atualizada de cálculo e sua metodologia.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 903959"
                            ],
                            "904001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003855-9 ANGELA KATIA NETO GONCALVES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Fls. 239/240: Tendo em vista ter havido pagamento em duplicidade, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2010.51.02.000572-9 VALDEIR MARINS RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o Impetrante requer que o INSS (Gerente Executivo de Niterói da Superintendência do INSS) cesse a ameaça de suspensão de seu benefício previdenciário NB 42 - 146.122.506-7.\r\n\r\nOs argumentos do Impetrante em sua petição inicial, em harmonia com os documentos que a acompanha, não obstam a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. \r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende, pelo menos, da análise da defesa sustentada pela Autoridade Coatora, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para informações. \r\n\r\nCientifique-se a P.S.F.\r\n\r\nPrestadas as informações, ou transcorrido in albis o respectivo prazo, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 94.0030359-9 ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/ P/ ARACY BARRETO NOLASCO E OUTRO (ADVOGADO: CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Alvará de Levantamento nº 060/2009 na CEF, agência 174, a disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 904001"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "903051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004753-5 NOELI PINTO RODRIGUES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.004020-0 NANDO AUTO SERVICE LTDA (ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Faculto à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que atribua à causa valor compatível como o rito ordinário, qual seja, valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.005573-1 DEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME (ADVOGADO: JOZIAS GERALDO DE LIRA, GELSON MOREIRA DIAS.) x RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor é domiciliado em São Gonçalo, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da referida localidade.\r\n\r\nRemetam-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.02.000866-2 ANA MARIA DE ALMEIDA MACHADO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2008.5152002886-4, uma vez que nos presentes autos a parte autora objetiva o pagamento de atrasados referentes a período anterior ao pago administrativamente pelo INSS, conforme fl. 60.\r\n\r\nForneça a parte autora a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda atualizada, a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.004891-0 ELMA DI RENNA MENEZES (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 99.0000658-5, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.005640-1 ANDREA DA FONSECA ARAUJO (ADVOGADO: NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça, em 72 horas, sem prejuízo do prazo para apresentação da contestação, as informações que se fizerem necessárias à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como a cópia do processo concessório do benefício em tela.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0040787-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ANDES/SINDICATO NACIONAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CHALREO, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, uma vez que não consta nos autos comprovação do pagamento do valor referente ao montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (ré) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 97.0044151-2 SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes sobre as informações colacionadas aos autos, fls.427/428.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem à Contadoria Judicial para os fins pertinentes.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000753-8 ALEXANDRE PINTO (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Considerando a entrada em vigor do sistema de A.J.G., revogo a nomeação da Dra. Emília Maria de Oliveira, para nomear perita do Juízo a Dra. ISIS CERQUIRA CHAGAS RODRIGUES. \r\n\r\nQuesitos e assistente técnico no quinquídio legal.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para designação de dia e hora para realização da perícia, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023439-2 UELITON NEVES RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos). Na mesma oportunidade, forneça a cópia da declaração do Imposto de Renda, a fim de possibilitar a análise do pedido de Justiça Gratuita. Atendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 96.0033106-5 ORZELI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, RENATO OLIVEIRA DA SILVA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, KARINE CYRICO DE CARVALHO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando os mandados de penhora expedidos, intime-se a CEF, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre as certidões exaradas pelos Senhores Oficias de Justiça e promover o prosseguimento ou não do feito, sob pena de extinção da execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n12 - 97.0040166-9 ANTONIO LIBORIO DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, tendo em vista ser a petição de fl.788, datada de 20/04/09, anterior ao petitório de fls.785/786, revogo o despacho de fl.798 por conter erro material.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial por não ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Desse modo, apresente o autor a planilha de cálculo, em 30 dias improrrogáveis.\r\n\r\n13 - 97.0044324-8 DOMINGOS DE SALES FERREIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Intime-se o patrono da parte autora para que forneça o nº do seu CPF a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o alvará em favor do causídico.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006083-8 JOAO MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000634-8 JOSE OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela CEF, às fls. 342/343.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005399-5 JORAN CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante da inércia da executada em apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, diga a exeqüente se permanece interesse na execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002645-6 VALDEIR TINOCO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Considerando o abandono da causa pelos autores VALDEIR TINOCO DA SILVA e WILMA DOS SANTOS COELHO DA SILVA, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.000022-5 REGINA BELLAS TINOCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda atualizada, a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0200426-1 VIACAO FORTALEZA LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora sobre as alegações da CEF de fls.195/196.\r\n\r\n20 - 99.0202072-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ETC (ADVOGADO: ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.) x LUIZ PAULO PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: ALVARO C.DE TOLEDO MOREIRA, LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fls.177.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006505-9 ELIANE DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Cumpra a CEF ao determinado no despacho de fl.315, no sentido de comprovar o cumprimento da sentença em relação aos autores ELIZABETH ERVANO RODRIGUES e JOSÉ CARLOS DE SOUZA TRINDADE, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre fls.333/357.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004809-2 ELIANE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado às fls. 112/116. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 109, arquivando-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.022878-8 LUIZ SERGIO MOTA MESQUITA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.003833-9 ESIO MOREIRA DA ROSA (ADVOGADO: IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à CEF sobre fls.63/68.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.004184-3 EDSA TEIXEIRA CORTEZ (ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os argumentos expendidos pela parte autora, às fls. 195/204, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.002821-1 ALEXANDRE GOULART GALVAO E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora integralmente o determinado no despacho de fl. 18, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2008.5102002790-1, para verificação da ocorrência de prevenção entre os feitos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.02.001794-2 JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO LUIZ S. RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2002.51.02.005256-5 JOSE CARLOS FAITANIN (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL DE NITEROI REGIAO NITEROI (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n29 - 2009.51.02.001938-6 JOSE FLAVIO ABELHA (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Fls. 39/40. Defiro o pedido de dilação do prazo para apresentação dos cálculos, conforme requerido pela parte autora à fl. 39, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002993-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x THEREZINHA FLORES SALCIDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a CEF apresentou o endereço da executada como sendo em Vitória -ES (fl. 78), verifica-se o equívoco no declínio de competência para este Juízo, devendo os autos serem remetidos para uma das Varas Federais Cíveis daquela localidade.\r\n\r\nCumpra-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.022190-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x DANIELLA DE CARVALHO FONTES. . Recolha a exequente as custas judiciais devidas, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005404-6 JOSE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando o pedido da CEF à fl. 172, concedo à mesma o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para fornecer a documentação comprobatória. Atendido, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n33 - 2008.51.02.002843-7 GERALDO MAJELA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: POLYCARPIO JOSE DE PAULA, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl.: 167: Defiro o pedido de dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5040 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n34 - 2009.51.02.004395-9 LEILA NERY DO VABO MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando o requerido pela autora, homologo por sentença a habilitação de LEILA NERY DO VABO MACEDO, FELIPE DO VABO MACEDO e RODRIGO DO VABO MACEDO, nos autos do processo nº 2000.51.02.003898-5, e JULGO EXTINTO O PRESENTE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, II do CPC. Sem honorários ou custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão e, trasladada para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.02.004396-0 CAMILA REIS TOMAZ (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora requer a habilitação nos autos do processo nº 2000.51.02.003898-5, em razão de falecimento do litisconsorte ativo, juntando os documentos essenciais à análise de seu pedido, na forma do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nConcedida vista à parte ré, a mesma não se opôs ao pedido de habilitação objeto da presente.\r\n\r\nAssim, considerando o requerido pela autora, homologo por sentença a habilitação de CAMILA REIS TOMAZ, nos autos do processo nº 2000.51.02.003898-5, e JULGO EXTINTO O PRESENTE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nSem honorários ou custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão e, trasladada para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n36 - 2008.51.02.004216-1 LUCIA MARIA VELASCO DE FREITAS (ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida a presente de requerimento de alvará judicial, objetivando o saque do saldo de conta vinculada do FGTS com a atualização monetária dos expurgos de 1987 a 1991.\r\n\r\nDecerto que o requerimento de alvará judicial configura procedimento de Jurisdição Voluntária, não comportando a ideia de resistência à pretensão do requerente, conforme noticiada na petição inicial.\r\n\r\nAssim sendo, em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, determino a conversão do presente em rito ordinário, devendo a parte autora promover as alterações necessárias à adequação da presente ao referido procedimento.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia da declaração de Imposto de Renda atualizada, a fim de possibilitar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAtendido corretamente, ao SEDIS-NI para retificação da autuação. \r\n\r\nRetornando, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2009.51.02.002171-0 IZETE ROSA AMARAL (ADVOGADO: RENATA FELIX TAVARES.) x INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ. . Trata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2009.51.02.000294-5 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos anexados à inicial mediante substituição por cópias, com exceção do instrumento de mandato. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2009.51.02.000945-9 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fl. retro, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n40 - 2009.51.02.001144-2 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos anexados à inicial mediante substituição por cópias, com exceção do instrumento de mandato. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2009.51.02.001154-5 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante substituição por cópias, com exceção do instrumento de mandato. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 99.0201180-2 JOAO CARLOS LUIZ (ADVOGADO: JOAO CARLOS LUIZ.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 174, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2003.51.02.006184-4 LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (ADVOGADO: EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Indefiro o pedido de fls. 184/185, face ao disposto na 2ª parte do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl.181, expedindo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n44 - 2009.51.02.005276-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x ROSEMERY GONCALVES DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: REMILSON DIAS DO NASCIMENTO.). . D E C I S Ã O\r\n\r\n1. CUSTÓDIA DA RÉ\r\n\r\nTendo em vista a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública com base no perigo de reiteração (fls. 74/5 - IPL em apenso), entendo prejudicada a arguição de irregularidade da prisão em flagrante. \r\n\r\nQuanto à suposta ausência de motivos para fundar a prisão, devo lembrar que a própria defesa robustece o receio de que a RÉ venha a cometer novos delitos, ao afirmar que ela integra - ainda que pretensamente a contragosto - quadrilha especializada em saques fraudulentos contra a CEF, inclusive com a participação de funcionários da instituição. \r\n\r\n2. AVOCAÇÃO DE PROCESSO \r\n\r\nA defesa sustenta que haveria nexo de continuidade delitiva entre os estelionatos de cuja prática é acusada nos autos deste processo e na 1a Vara Federal da Subseção de Nova Friburgo.\r\n\r\nDe acordo com sólidos precedentes de STF e STJ, a condição de lugar reclamada no CP 71 impõe que os crimes tenham sido cometidos nos limites do mesmo município:\r\n\r\nPrecedentes - STF: HC 93.367, T2, DJE 17.04.2008, cf. voto do relator; HC 73.219, T2, DJ 26.04.1996: “não atendem os pressupostos do instituto da unificação de penas, os delitos, ainda que da mesma espécie, cometidos em comarcas diversas, desatendendo, dessa forma, a condição de lugar como um dos requisitos previstos no art. 71 do Código Penal; HC 70.568, T2, DJ 27.04.2001 - cf. voto do relator; STJ: HC 75.465/RS, T5, 14/06/2007, DJ 27/08/2007 p. 283 - “In casu, ausente está o requisito referente às mesmas circunstâncias de lugar, uma vez que o agente praticou três delitos de roubo, cada um deles em Município diverso (Precedentes)”.\r\n\r\nAinda que abstraído o rigor da jurisprudência, não foram trazidos aos autos elementos documentais que possibilitassem concluir pela identidade das condições de tempo e maneira de execução entre os supostos delitos cometidos nos municípios de Niterói e Bom Jardim. Em princípio, não há senão reiteração delitiva.\r\n\r\n3. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA\r\n\r\nNos termos do CPP 397, o juiz deverá absolver sumariamente o ACUSADO, nos seguintes casos: (I) existência manifesta de causa excludente da ilicitude; (II) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade; (III) não constituir crime o fato narrado; (IV) estiver extinta a punibilidade. Um mero resquício de controvérsia factual impele ao prosseguimento do feito e à instrução em audiência, já que vigora neste limiar do procedimento o princípio in dubio pro societate.\r\n\r\nA defesa ataca a imputação da prática de um dos crimes, dizendo-lhe impossível a consumação. Silencia quanto à tipicidade do outro, aventando o que seria em tese uma coação moral. Não se trata, portanto, de caso passível de absolvição sumária.\r\n\r\nJá tendo sido recebida a denúncia, possíveis falhas na elaboração da inicial ou deficiência da coleção probatória deverão ser analisadas na sentença.\r\n\r\n4. REQUERIMENTOS DE PROVA\r\n\r\nDefiro a oitiva da testemunha arrolada pelo MPF.\r\n\r\n5. DISPOSITIVO\r\n\r\nINDEFIRO a revogação da prisão preventiva e a avocação de processo, NEGO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA e DESIGNO audiência de instrução e julgamento (CPP 399) para 23.02.2010, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se o(a/os/as) ACUSADO(A/OS/A) (pessoalmente, por mandado), o seu defensor (por publicação), a testemunha (pessoalmente, por mandado) e o MPF (com vista dos autos).\r\n\r\nHaja vista a adoção de um modelo de instrução probatória concentrada e marcada pela participação mais ativa das partes, defesa e acusação deverão comparecer à audiência devidamente preparadas, fazendo-se acompanhar de documentos que reputem necessários ou úteis, listagem de perguntas a formular às testemunhas e esboço para o oferecimento de razões finais orais (CPP 400/5).\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá efetuar as intimações no endereço constante do mandado, salvo impossibilidade ressalvada por escrito. \r\n\r\nDevolvidos os autos, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 95.0052801-0 LUIZ CESAR DE FRANCA FILHO (ADVOGADO: HAROLDO REZENDE DINIZ, ELIANE BARBOSA DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à União Federal sobre a certidão de fls. 399/401.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 95.0050439-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, RICARDO FAUSTO BECKER, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x WINSTON RODRIGUES CECILIO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte executada para ciência da manifestação da CEF à fl.258, referente aos cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 903051"
                            ],
                            "903065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.006522-8 SCALA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Considerando a alegação da parte autora, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0032801-2 NELSON LUIZ PESSOA MARINS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 90.0034962-1 ARTHUR LAMEIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON BRAVO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, ADRIANA REIS DE PAULA .). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção (92.0110975-0 - 1ª VF/Niterói, 2006.51.67.001069-8 - 2º JEF/São Gonçalo , 2007.51.63.000639-1 - 1ª VF/Três Rios), devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 92.0112967-0 ADOLPHO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Fl. 350. Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nTendo em vista o equívoco no cadastro dos valores dos requisitórios 51.00104.2009.000305, 51.00104.2009.000304 e 51.00104.2009.000306, determino a retificação dos mesmos.\r\n\r\nRessalte-se que as demais requisições de pagamento encontram-se em consonância com os cálculos de fl. 337.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, determino o encaminhamento ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008949-1 LUCIENE CORREA DO CARMO (ADVOGADO: PAULO SANTOS.) x JULIO EMERSON DO CARMO FREIRE (ADVOGADO: ROSINEA PORTO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 249/251 e 254: Anote-se. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.001750-4 EDEN FRANCISCO MARTINS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.02.004610-9 JOSE MARIA SIQUEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de ação ajuizada por ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SIQUEIRA E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, o recebimento da Gratificação por Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em nível correspondente ao cargo, na maior pontuação paga aos servidores ativos e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), havendo renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, às fls. 10 e 13. Ressalte-se que o presente foi ajuizado por Espólio, que, em princípio, não consta no rol do artigo 6º , inciso I, da Lei nº 10.259/01. Entretanto, sobre o tema em epígrafe, merece trazer à colação o seguinte julgado do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nInicialmente, afirmo a competência desta Corte Regional para dirimir o presente conflito (STJ, CC 36358, DJ 01/07/04).\r\n\r\nPortanto, analisando os autos, concluo restar razão ao Juízo suscitante; eis que não há qualquer impedimento legal, para que a figura do Espólio possa integrar o polo ativo de uma ação proposta perante o Juizado Especial.\r\n\r\nAssim, adoto como razão de decidir, o parecer da Ilustre representante do Parquet, o qual, passo a transcrever a seguir: “(...) Sustenta o suscitante que:”Quanto à alegação de que o espólio não pode demandar no JEF's, creio que esta é uma interpretação muito restritiva do disposto no art. 6º, I, da Lei 10.259/01. A idéia do legislador foi afastar as demandas de pessoas jurídicas da competência dos JEF's porque, em regra, são complexas e não tão relevantes, do ponto de vista social, do que as ações propostas pelas pessoas físicas”. Acrescenta, ainda, que :”Mas a exegese daquele dispositivo não pode ser tão ampla que afaste dos JEF's os sucessores das pessoas físicas pobres falecidas. Estes herdeiros são pessoas físicas também, padecedores das mesmas sinas de seus pais e cônjuges que, por qualquer razão, não propuseram as ações em vida. Tal interpretação é tão drástica que, levada às últimas conseqüências, impediria a sucessão processual no âmbito do JEF, ou obrigaria a remessa dos autos a uma vara comum sempre que um autor falecesse e o espólio pretendesse sucedê-lo. Relatado, opino. Tenho que assiste razão ao Juízo suscitante, vez que, por se tratar de incompetência absoluta, ela deve ser declarada de ofício, e, mais ainda pelo fato, de que o art. 6º, inciso I, da Lei 10.259/01, não faz, ao meu ver, restrição ao espólio, e se o fizesse estaria ferindo o princípio da razoabilidade, como bem ficou demonstrado pelo Juiz da 1ª Vara de Niterói. Neste sentido, mutatis mutandis, se posicionou a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: (...) Isto posto, opina o Ministério Público Federal pelo conhecimento do conflito, reconhecendo-se a competência absoluta do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ, de forma a que, enfim, possa ser apreciada a questão material.”.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido para declarar a competência do 2º Juizado Especial de São Gonçalo.\r\n\r\n(Conflito de Competência 2006.02.01.005421-0, 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Relator: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, Data do julgamento: 10/10/2006)\r\n\r\nAssim, resta patente a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento das causas até o valor de 60 salários-mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01, razão pela qual DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\nEncaminhem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 97.0043501-6 WASHINGTON MARQUES JERONIMO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA.). . Dê-se vista à CEF sobre o depósito dos honorários de sucumbência às fls. 649/650. Não havendo impugnação, expeça-se alvará. Após, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002469-0 SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls.244 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado. Na hipótese de não se entender o serviço como essencial, é de se aplicar o art. 173 §1º da Constituição Federal. Nos termos da Portaria nº 1, de 06/05/2009, desse Juízo, a CEF deve - enquanto empresa - dar cumprimento às obrigações próprias, não sendo admissível pretender que a Justiça fique a mercê da greve de seus funcionários.\r\n\r\nAssim, indefiro a devolução de prazo.\r\n\r\nCumpra a CEF ao determinado no despacho de fl.250, em 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002795-1 NATALICIA MAGALHAES BERGER (ADVOGADO: JORGE ALVES CAMPOS.) x ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CAMPOS MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ante a certidão de inércia exarada à fl. 178v, renovem-se os termos do ofício de fl. 175.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.001634-9 KLAUS XAVIER ALMEIDA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl.291, expedindo alvará para levantamento da quantia depositada à fl.290.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, sobre a impugnação dos cálculos de fl.297.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024683-1 INARA SOUTO DE MORAES (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.004040-0 LAERTE PIRES PINTO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado. Na hipótese de não se entender o serviço como essencial, é de se aplicar o art. 173 §1º da Constituição Federal. Nos termos da Portaria nº 1, de 06/05/2009, desse Juízo, a CEF deve - enquanto empresa - dar cumprimento às obrigações próprias, não sendo admissível pretender que a Justiça fique a mercê da greve de seus funcionários.\r\n\r\nAssim, cumpra a CEF o julgado, nos termos do despacho de fl.228, em 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013945-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001382-6 CELSO VANDERLEI BARBOSA (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Indefiro o pedido de fls. 291/292 e mantenho a decisão de fl. 386 pelos seus próprios fundamentos. Certifique a Secretaria sobre pagamento ou não dos honorários periciais. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0043278-5 KATIA VALERIA RIBEIRO GRAMACHO E OUTROS (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Fl. 252, anote-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls.229/230, do Ministério da Defesa, no sentido da mesma comparecer àquele setor, bem como sobre o fornecimento de cópia de documento da implantação de pensão, nos termos do despacho de fl. 231.\r\n\r\n17 - 97.0044286-1 HEROTILDES MARIA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . À parte autora sobre a impugnação ao pedido de habilitação formulada pela União Federal às fls. 200/206, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a alegada responsabilidade pelas retiradas de valores de conta corrente da falecida. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, dê-se nova vista à parte ré.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003254-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ERICA PEREIRA SANTOS, MARCELO MENDES JORGE AIDAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Dê-se vista às partes sobre os novos cálculos do contador judicial. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002836-9 IVES DE MATOS NEVES (ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004728-5 GIOVANA OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE.) x DORIS MARIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001326-0 EDITE CREUZA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELMA BOLSANELLO E PERALTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece embargos de declaração contra decisão de fl. 151, que determinou a execução do julgado, uma vez que não consta nos autos comprovação do pagamento do valor referente ao montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nAlega a embargante que na hipótese presente, não foi a mesma intimada previamente para vista dos cálculos e tampouco para promover o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\nNeste sentido, com base na Súmula 7 do E. STJ, não merecem prosperar os argumentos expendidos pela CEF no tocante à reforma do “decisum” atacado, uma vez que o entendimento proclamado é no sentido da desnecessidade de intimação pessoal do devedor para o cumprimento do julgado, pois a contagem do prazo é de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nDeste modo, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão recorrida, determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003034-8 ESPOLIO DE RAQUEL MITRANI CHONCOL (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fl.222, na forma requerida às fls.225/226.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006430-9 CARLOS GUTIERREZ VERGARA (ADVOGADO: EDSON MARINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPostula a parte autora através de recurso de embargos de declaração às fls. 107/114, sanar obscuridade no tocante a decisão proferida à fl. 105, no tocante ao indeferimento da expedição de alvará por falta de amparo legal.\r\n\r\nÀ luz do art. 20 da Lei nº 8.036/90, onde se lê as condições autorizadoras para movimentação dos valores relativos a conta fundiária, assim transcrevemos: \r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nI - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\nII - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social; \r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; \r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: \r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; \r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; \r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação; \r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação; \r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 11.977, de 2009)\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; \r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH; \r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)\r\n\r\nIX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; \r\n\r\nX - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. \r\n\r\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994)\r\n\r\nXII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)\r\n\r\nXIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\na) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nb) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nc) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nXVII - integralização de cotas do FI-FGTS, respeitado o disposto na alínea i do inciso XIII do art. 5o desta Lei, permitida a utilização máxima de 30% (trinta por cento) do saldo existente e disponível na data em que exercer a opção. (Redação dada pela Lei nº 12.087, de 2009)\r\n\r\n§ 1º A regulamentação das situações previstas nos incisos I e II assegurar que a retirada a que faz jus o trabalhador corresponda aos depósitos efetuados na conta vinculada durante o período de vigência do último contrato de trabalho, acrescida de juros e atualização monetária, deduzidos os saques. \r\n\r\n§ 2º O Conselho Curador disciplinará o disposto no inciso V, visando beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS. \r\n\r\n§ 3º O direito de adquirir moradia com recursos do FGTS, pelo trabalhador, só poderá ser exercido para um único imóvel. \r\n\r\n§ 4º O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação com recursos do fundo, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. \r\n\r\n§ 5º O pagamento da retirada após o período previsto em regulamento, implicará atualização monetária dos valores devidos. \r\n\r\n§ 6o Os recursos aplicados em cotas de fundos Mútuos de Privatização, referidos no inciso XII, serão destinados, nas condições aprovadas pelo CND, a aquisições de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei no 9.491, de 1997, e de programas estaduais de desestatização, desde que, em ambos os casos, tais destinações sejam aprovadas pelo CND. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 7o Ressalvadas as alienações decorrentes das hipóteses de que trata o § 8o, os valores mobiliários a que se refere o parágrafo anterior só poderão ser integralmente vendidos, pelos respectivos Fundos, seis meses após a sua aquisição, podendo ser alienada em prazo inferior parcela equivalente a 10% (dez por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 8o As aplicações em Fundos Mútuos de Privatização e no FI-FGTS são nominativas, impenhoráveis e, salvo as hipóteses previstas nos incisos I a XI e XIII a XVI do caput deste artigo, indisponíveis por seus titulares.(Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\n§ 9° Decorrido o prazo mínimo de doze meses, contados da efetiva transferência das quotas para os Fundos Mútuos de Privatização, os titulares poderão optar pelo retorno para sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 10. A cada período de seis meses, os titulares das aplicações em Fundos Mútuos de Privatização poderão transferi-las para outro fundo de mesma natureza. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 11. O montante das aplicações de que trata o § 6° deste artigo ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 12. Desde que preservada a participação individual dos quotistas, será permitida a constituição de clubes de investimento, visando a aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 13. A garantia a que alude o § 4o do art. 13 desta Lei não compreende as aplicações a que se referem os incisos XII e XVII do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\n§ 14. Ficam isentos do imposto de renda: (Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\nI - a parcela dos ganhos nos Fundos Mútuos de Privatização até o limite da remuneração das contas vinculadas de que trata o art. 13 desta Lei, no mesmo período; e (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\nII - os ganhos do FI-FGTS e do Fundo de Investimento em Cotas - FIC, de que trata o § 19 deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\n§ 15. A transferência de recursos da conta do titular no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão da aquisição de ações, nos termos do inciso XII do caput deste artigo, ou de cotas do FI-FGTS não afetará a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 18 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\n§ 16. Os clubes de investimento a que se refere o § 12 poderão resgatar, durante os seis primeiros meses da sua constituição, parcela equivalente a 5% (cinco por cento) das cotas adquiridas, para atendimento de seus desembolsos, autorizada a livre aplicação do produto dessa venda, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Incluído pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 17. Fica vedada a movimentação da conta vinculada do FGTS nas modalidades previstas nos incisos V, VI e VII deste artigo, nas operações firmadas, a partir de 25 de junho de 1998, no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida, bem como no caso em que o adquirente já detenha, em qualquer parte do País, pelo menos um financiamento nas condições do SFH. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\n§ 18. É indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para o pagamento da retirada nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III, VIII, IX e X deste artigo, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador especialmente constituído para esse fim. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\n§ 19. A integralização das cotas previstas no inciso XVII do caput deste artigo será realizada por meio de Fundo de Investimento em Cotas - FIC, constituído pela Caixa Econômica Federal especificamente para essa finalidade. (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\n§ 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os requisitos para a integralização das cotas referidas no § 19 deste artigo, devendo condicioná-la pelo menos ao atendimento das seguintes exigências: (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\nI - elaboração e entrega de prospecto ao trabalhador; e (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\nII - declaração por escrito, individual e específica, pelo trabalhador de sua ciência quanto aos riscos do investimento que está realizando. (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)\r\n\r\n§ 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão estendidas aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo consorciado, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)\r\n\r\nAssim, recebo o recurso interposto como pedido de reconsideração, não havendo no caso obscuridade, uma vez que são claras as condições de pagamento conforme o artigo supracitado, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001644-7 LUISA AUGUSTA DE FREITAS LEAL (ADVOGADO: JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando as cópias fornecidas pela parte autora nos autos suplementares, não restou demonstrada a ocorrência da litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 92.00020324-8 (29ª VR/RJ), tendo em vista que naquele feito o pedido versou sobre o levantamento dos valores referentes ao FGTS e na presente ação, objetiva-se a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, determino à parte autora que forneça a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda atualizada, a fim de viabilizar a análise do mesmo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a inicial, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendidos corretamente, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.004607-5 JORGE HUMBERTO FIRMIANO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo por mais 10 (dez) dias conforme requerido pela parte autora à fl.86.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.000023-7 JULMA ALVES MOREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.005072-1 ELVIO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Considerando a natureza da presente ação, determino a conversão do rito eleito em ordinário, devendo a parte autora proceder às alterações necessárias à adequação do feito ao referido procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, recolha as custas judiciais devidas, uma vez que da análise dos documentos carreados aos autos não restou demonstrada a hipossuficiência financeira da parte autora.\r\n\r\nAtendidos corretamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n28 - 2009.51.02.005230-4 SERGIO LUIZ GOMES ANTUNES (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003521-4 ANTONIO MANOEL BEZERRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI - GERENCIA NITEROI/RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x BANANA TROPICAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO. . Indefiro o pedido de fls.42/43, face ao disposto na 2ª parte do artigo 475-J do CPC. Assim, requeira a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.004619-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x ANDREY BRANDAO DE OLIVEIRA. . Ante a inércia da parte executada, muito embora regularmente intimada, suspendo o feito por 120 (cento e vinte) dias ou até que a exeqüente se manifeste sobre se persiste seu interesse na presente. Decorridos “in albis”, voltem-me.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003689-2 CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2009.51.02.002914-8 JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITE (ADVOGADO: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a declaração acostada às fls. 238/246, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, DEFIRO o pedido de Prioridade Processual.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.02.006790-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece embargos de declaração contra decisão de fl. 177, que determinou a execução do julgado, uma vez não consta nos autos, comprovação acerca do cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nAlega a embargante que na hipótese presente, não há que se falar em título líquido ou já liquidado, considerando ainda a necessidade intimação, após o retorno dos autos da superior instância, para promover o cumprimento espontâneo do julgado, não existindo ainda valor líquido a ser pago.\r\n\r\nNeste sentido, com base na Súmula 7 do E. STJ, não merecem prosperar os argumentos expendidos pela CEF no tocante à reforma do “decisum” atacado, uma vez que o entendimento proclamado é no sentido da desnecessidade de intimação pessoal do devedor para o cumprimento do julgado, pois a contagem do prazo é de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nAdemais, compete a CEF a realização dos cálculos de liquidação, uma vez que é detentora dos elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nDeste modo, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão recorrida, facultando a parte exeqüente o prosseguimento da execução apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.02.004994-5 FRANCISCO EDUARDO MENDES GUIMARAES (ADVOGADO: SERGIO COUTO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 903065"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.52.000808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE FERREIRA DE MATTOS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2010 . PROCESSO: 2009.51.52.000808-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nTrata-se de processo em que figura no pólo passivo A CAIXA SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Sociedade Anônima, que não goza de foro junto a Justiça Federal. \r\n\r\nDe acordo com o art. 6º, incisos I e II da Lei nº 10.259/01, só podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como Rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.\r\n\r\nIsto posto, ante a incompetência absoluta deste juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.001142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HORTENCIO DE MENDONCA (ADVOGADO: DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, RESOLVO O MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2009.51.52.001546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO EMERSON LAMEIRA DIONISIO (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, RESOLVO O MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2009.51.52.001704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA COSTA DIAS (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 205,20. \r\n\r\n. Face ao exposto, RESOLVO O MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2009.51.52.002948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA AUREA ARAUJO TORRES (ADVOGADO: MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 30,48. \r\n\r\n. Face ao exposto, RESOLVO O MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONISA NUNEZ SANCHEZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,59. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA CONCEICAO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA GONCALVES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x BMG (ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS.) x SABEMI (ADVOGADO: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 254,90. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.52.007717-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nO Autor, servidor público do INSS, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, do Banco BMG e da SABEMI, objetivando a cessação de descontos efetuados em seus contracheques, bem como a devolução de valores indevidamente descontados, indenização por danos morais e a devolução por depósito judicial de valor a título de empréstimo depositado em sua conta pela 3ª Ré.\r\n\r\nAlega que percebeu descontos não autorizados em seus contracheques, em favor da segunda e da terceira ré e que, ao verificar o motivo dos descontos, descobriu que eram provenientes de depósito, a título de empréstimo, feito em sua conta corrente pela SABEMI. \r\n\r\nSustenta não ter solicitado o empréstimo fornecido pela 3ª Ré e que pretende efetuar sua devolução.\r\n\r\nDevidamente citado, o INSS alega que não é o responsável pela apresentação da documentação necessária para a comprovação da origem dos descontos. Aduz que a responsabilidade pela conservação dos documentos e devolução dos valores é da financeira. Sustenta que inexistiu dano moral e requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA fls. 33 o INSS junta ofício reconhecendo uma possível irregularidade que está submetida à apuração da Polícia Federal. \r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fls. 43.\r\n\r\nO Banco BMG S.A. apresenta contestação, alegando, inicialmente, a ilegitimidade do INSS para figurar no pólo passivo da demanda, por não fazer parte da relação contratual e não ser a destinatária dos valores descontados do benefício do autor. Requer a exclusão da autarquia do feito.\r\n\r\nNo mérito, o Banco BMG sustenta que constava, em seus registros, contrato de mútuo celebrado em nome do autor, precedido de confirmação de dados pessoais, tais como número de matrícula do autor junto ao seu órgão pagador, endereço e CPF. Aduz que a alegação de desconhecimento por parte do autor desencadeou investigação que teve como resultado a existência de indícios de fraude.\r\n\r\nSustenta o Banco BMG que ao detectar a possibilidade de fraude, providenciou a imediata liquidação do contrato e a suspensão dos descontos junto ao órgão pagador do autor. Ressalta que já efetuou a devolução dos descontos referentes ao pagamento de setembro de 2007 e que resta pendente a parcela de novembro de 2007. Propõe, como proposta de acordo a devolução da quantia descontada do benefício do autor e ainda não ressarcida, no importe de R$ 190,25.\r\n\r\nA SABEMI SEGURADORA, em contestação, alega ter sido cumpridora de seus serviços e que, por essa razão, não pode ser responsabilizada. Afirma que foi procurada por pessoa que tinha em seu poder todos os documentos do autor necessários à assinatura de seguro de vida, plano de previdência privada e assistência financeira, e que agiu de boa-fé. Aduz que apesar de diferente valor constar no contrato, somente foi descontado o valor de R$ 10,00 em sob a rubrica “SABEMI SEG.”, no contracheque de setembro de 2007.\r\n\r\nRequer, a SABEMI, a improcedência dos pedidos e a restituição da quantia de R$ 16.273,60 depositados na conta bancária do autor, abatendo-se o valor de R$ 10,00, descontado indevidamente dos proventos do autor.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAfasto, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS, e, consequentemente, a de incompetência deste juízo para a causa, por ser, a autarquia, a responsável, tanto pelo pagamento do benefício do autor, quanto por efetuar descontos em seu contra-cheque.\r\n\r\nSuperadas as questões preambulares, passo a analisar o mérito da causa.\r\n\r\nA responsabilidade do Estado é consagrada no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, diante do qual se conclui que a responsabilidade objetiva do Estado ocorre quando os agentes das pessoas jurídicas de direito público ou das de direito privado prestadoras de serviços públicos, agindo nessa qualidade, causarem danos a terceiros em decorrência da prestação de serviços. \r\n\r\nA responsabilidade objetiva consagra a idéia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. Destarte, causado o dano em decorrência da pres tação de serviços públicos, o Estado responde, independente da averiguação de elementos subjetivos, a saber, dolo ou culpa.\r\n\r\nComprovado, nos autos, a existência do dano e o nexo causal, isto é, a relação entre a conduta e o dano, verifico que os Réus não comprovaram qualquer das excludentes de responsabilidade, tal como o fato de terceiro, força maior ou culpa exclusiva das vítima.\r\n\r\nSe o Banco BMG e a SABEMI foram capazes de, diante da reclamação apresentada, apurar indícios de fraude na contratação dos empréstimos e, em ato contínuo, liquidar o contratos e promover a exclusão dos descontos junto ao INSS, exsurge efetiva presunção de que poderia, quando da celebração do negócio jurídico, ter se valido das mesmas medidas de segurança adotadas a posteriori.\r\n\r\nPor outro lado, a responsabilidade do INSS pelos fatos ocorridos é inconteste, na medida em que autorizou descontos em contracheque sem a devida anuência do autor. \r\n\r\nAssim, merece prosperar o pedido de compensação por danos morais formulado, uma vez que a ineficiência no serviço prestado pelos Réus causou diversos transtornos à parte autora. No caso, considero razoável e justa a compensação a título de danos morais o valor de R$ 4.000,00, a ser suportado pelos Réus mediante rateio, por se tratar de dano moral leve, consoante o entendimento previsto no aludido enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ratificando a tutela concedida a fls. 43, condenar o INSS a suspender os descontos no benefício do autor, relativos a FAMILIA BAND PREV. PR. PREVIDEN E SABEMI SEG - SEGURO DE VIDA. Condeno ainda, os Réus, à devolução dos descontos efetuados indevidamente nos contracheques do autor (para tanto, deverá calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor ), bem como ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 4.000,00, que deverá ser rateado entre os três. Determino, ainda, que seja fornecido número de conta bancária para que seja efetuada a devolução do valor depositado a título de empréstimo (fls.20). \r\n\r\nA correção monetária dos valores indevidamente retirados da conta do autor dar-se-á a partir da data de cada desconto. No tocante aos danos morais, a partir da data da prolação da sentença, incidindo, em ambas as hipóteses, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e informados os valores devidos pela ré, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se o RPV relativo ao montante devido pelo INSS, adotando-se as providências necessárias à expedição do alvará referente aos valores devidos pelo Banco BMG. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, bem como oficie-se o segundo Réu na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido pelo INSS, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.004152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DE ABREU (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2010 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.004152-1\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, o Autor é domiciliado na cidade São Gonçalo, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA PEREIRA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 828,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 828,40. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO AZEREDO SILVA (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,82. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 237,82. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.005219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEA CORREA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar os valores pagos a título de GDATA e GDATEM de acordo com os critérios a seguir relacionados, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\na) de julho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nb) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nc)a partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na) de fevereiro de 2006 e até que haja a efetiva regulamentação, com o cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta dias), cumpra a obrigação de fazer contida na condenação, devendo indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nEm seguida, se necessário, ao Contador para atualizar, conforme determinado na sentença, o valor da condenação.\r\n\r\nApós, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nP.I\r\n\r\n13 - 2009.51.52.000571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de revisão dos valores pagos a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho - GDPST, instituída na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, percebidas pela parte autora, e condeno a Ré a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST\r\n\r\na) de abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nb) a partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos até a efetiva regulamentação.\r\n\r\nGDPST\r\n\r\na) com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.784/08, até a efetiva regulamentação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta dias), cumpra a obrigação de fazer contida na condenação, devendo indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nEm seguida, se necessário, ao Contador para atualizar, conforme determinado na sentença, o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.000775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TORRES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2010 . PROCESSO: 2009.51.52.000775-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender corretamente a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.003447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA THEREZA BAPTISTA CASTANHEIRA (ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.52.003447-9\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 22, foi constatada a existência de processo cujo pedido e causa de pedir são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA/LITISPENDENCIA.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.003652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA CORREA TAVARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2010 . PROCESSO: 2009.51.52.003652-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 26, foi constatada a existência de processo cujo pedido e causa de pedir são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA/LITISPENDENCIA.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.004087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEREIRA NOVAES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,55. \r\n\r\n. Face ao exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no art. 295, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2009.51.52.004111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 120,96. \r\n\r\n. Face ao exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no art. 295, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2009.51.52.004153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES DUARTE (ADVOGADO: JEANE DA SILVA VIVIANI, RAQUEL SOARES GUEDES, ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 . Face ao exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no art. 295, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2009.51.52.004437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO PASSOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,08. \r\n\r\n. Face ao exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no art. 295, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2009.51.68.006527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO MARTINS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, RESOLVO O MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1,05. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.002951-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a renúncia de sua aposentadoria previdenciária e, sucessivamente, a concessão de um novo benefício, agregando o tempo de contribuição do período que laborou após a concessão da primeira aposentadoria.\r\n\r\nAlega o autor que após a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, em 30/09/1993 (fls. 22), retornou ao trabalho e permanece vertendo contribuições ao INSS (18/20). Assim, entende possível o cancelamento de sua aposentadoria e a concessão de novo benefício, de forma que a nova aposentadoria, considerando o cômputo do tempo total de contribuição, corresponda a sua efetiva realidade contributiva.\r\n\r\nO INSS, inicialmente, alega a prescrição qüinqüenal. No mérito, em síntese, sustenta que o autor requer a troca de aposentadoria por outra mais vantajosa, e que isso não é possível sendo ambos benefícios do RGPS. Sustenta, ainda, que a concessão de aposentadoria é ato jurídico perfeito, não sujeito à inovação, por isso, entende ser impossível a renúncia.\r\n\r\nAlega que o art. 96 da lei 8.213/91 veda que seja computado como tempo de serviço o já considerado para a concessão de qualquer aposentadoria e que, para que o benefício seja cancelado, é necessário a restituição integral dos valores já recebidos, para evitar o enriquecimento sem justa causa para o segurado.\r\n\r\nRequer, o Réu, a improcedência dos pedidos e, no caso de serem considerados procedentes, o ressarcimento dos valores já recebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição, ou a vedação do cômputo das contribuições vertidas após a aposentação, nos termos do parágrafo segundo do art. 18 da lei 8.213/91. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão submetida a exame versa sobre o direito do segurado a renunciar a sua aposentadoria por tempo de contribuição, a fim de considerar o tempo exercido após a concessão do aludido benefício, para a obtenção de nova aposentadoria mais vantajosa.\r\n\r\nDe acordo com o § 2º do art. 18 da Lei n.º 8.213, § 2º, “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nDessa forma, o direito material à concessão e manutenção do benefício previdenciário, constituído pela implementação de todos os requisitos necessários e bastantes para tanto, apesar de não poder constituir objeto de cessão (art. 114, da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991), pode sim, ser renunciado pelo beneficiário (segurado ou dependente), mas não para fins de aposentadoria mais vantajosa no mesmo regime previdenciário. \r\n\r\nO cancelamento do benefício previdenciário pode ser efetuado a pedido do segurado e o órgão público mantenedor deve expedir a respectiva certidão de tempo de serviço, a qual poderá ser utilizada para concessão de benefício sob outro sistema previdenciário, e não no mesmo sistema.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE MELLO CANELLAS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.322,58, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 77/111, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP I\r\n\r\n24 - 2009.51.52.004747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIVALDO DA SILVA SOARES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.004747-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nAlega que é portadora do vírus da Imunodeficiência Humana - HIV, estando impedido de trabalhar devido a sucessivas internações e que não possui recursos financeiros, nem de familiares, para o seu sustento.\r\n\r\nDispõe o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, tendo por um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO dispositivo supracitado é regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, o qual define o benefício de prestação continuada como sendo a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta) anos ou mais (Lei 10.741/2003, art. 34, caput), que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nNos autos, em sede de cognição perfunctória, não está demonstrada a correlação entre a renda, a necessidade e o número de pessoas que residem sob o mesmo teto, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nesse momento processual, deve ser indeferido.\r\n\r\nEntretanto, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, admite-se provimento cautelar ex officio, caso presentes os pressupostos periculum in mora e fumus boni iuris. Ora, por força da natureza alimentar do benefício assistencial, mister se faz que a averiguação de parte dos pressupostos seja produzida com urgência, sob pena de inutilidade do provimento jurisdicional causado pelo agravamento da extremada condição de miserabilidade a que se sujeita o autor. \r\n\r\nDentro desse contexto, deve ser determinado, na qualidade de cautelar de produção antecipada de prova, a inspeção in loco por parte de Oficiais de Justiça para que a averiguação do número de pessoas que residem no imóvel, a renda familiar e as demais condições sócio-econômicas do autor e de seus familiares próximos, o que possibilitaria a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nII - DETERMINO, NA QUALIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, QUE OS ILUSTRES OFICIAIS DE JUSTIÇA PROCEDAM AO LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO AUTOR, INFORMANDO, INCLUSIVE, COM QUANTAS PESSOAS RESIDE. SE O AUTOR NECESSITA DE CUIDADOS PERMANENTES DE OUTREM E QUAL A RENDA PER CAPTA FAMILIAR;\r\n\r\n25 - 2009.51.52.004759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.004759-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.004759-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.004759-0\r\n\r\nreferido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.52.002225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA CIRINO FOLLADOR (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000035/2010 . PROCESSO: 2008.51.52.002225-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora em face da sentença proferida às fls. 84/86.\r\n\r\nSustenta o embargante que na fundamentação da sentença há contradição quando afirma que a CEF não tem legitimidade ad causam nas lides que versem sobre expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança no período de 16/03/90 a 16/09/92 e no parágrafo seguinte julga procedente o pedido da autora com relação ao expurgo inflacionário do Plano Collor I no mês de abril de 1990.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a oposição de embargos de declaração que a parte demonstre a existência na decisão embargada de um dos vícios de que cuida a legislação de regência (CPC art. 535, incisos I e II).\r\n\r\nDe acordo com jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, é parte legítima a Caixa Econômica Federal em relação aos índices de julho/87, janeiro/89, março/90 e abril/90, já que era a instituição depositária, sendo responsável pela correção monetária. No que se refere aos indexadores de março e abril de 1990, é a CEF responsável pelas contas com aniversário na primeira quinzena de março, como já decidido pelo STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CRUZADOS BLOQUEADOS - ATIVOS RETIDOS - MP N. 168/90 - LEI N. 8.024/90 - LEGITIMIDADE DO BACEN E DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS.\r\n\r\n1. A Corte Especial, no EREsp n. 167.544/PE, consagrou a tese de que é responsável pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados quem detiver os recursos no momento da sua realização, não se considerando o período de apuração do índice a ser aplicado.\r\n\r\n2. O BANCO CENTRAL apenas será responsável pela correção monetária após a transferência dos saldos em cruzados novos não convertidos em cruzeiros e as instituições financeiras depositárias enquanto não efetivada a mencionada transferência, na forma do art. 9º da Lei n. 8.024/90.\r\n\r\n3. As instituições financeiras depositárias respondem pela correção monetária de todos os depósitos das cadernetas de poupança em relação a março/90 e quanto a abril/90, por aquelas cujas datas de aniversário ou creditamento são anteriores ao bloqueio dos cruzados novos.\r\n\r\n4. Responsabilidade do BACEN apenas quanto à correção monetária dos cruzados novos bloqueados que lhe foram transferidos e que passaram a ser corrigidos a partir de abril/90, após iniciado novo ciclo mensal. 5. Agravo regimental improvido.” (STF, AGRESP n.º 271378. Decisão da Segunda Turma em 13/02/2001, publicada no DJ em 20/05/2002. Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nCom efeito, a sentença ora impugnada enfrentou a questão dando-lhe adequada solução, não padecendo, portanto, de qualquer omissão, contradição ou falta de fundamentação.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 160,00. \r\n\r\n. “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 9.128,66 (COD ESTAB. 59920600561823 - BCO BRASIL S A AGENCIA CENTRO RJ) segundo extrato às fls. 42/46, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\nP.I\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 904406"
                            ],
                            "904409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELGA HUXHOLD PERIARD (ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,21. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, em face da ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado no mês de fevereiro de 1991, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 882,25 , quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2009.51.52.003246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOYSA DE SOUZA PINTO DA SILVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 20095152003246-0\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento juntado aos autos. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência. \r\n\r\nFls. 25 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, tendo em vista que é servidor da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), não sendo a União Federal parte legítima para a presente demanda.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.003478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA LOPES DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.52.003478-9\r\n\r\nChamo feito à ordem. \r\n\r\nFls. 12 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, tendo em vista que é servidor da União (Ministério dos Transportes), não sendo o INSS parte legítima para a presente demanda.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.003818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANDRELINO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Assim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANE DE MACEDO PECANHA NETTO (ADVOGADO: JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000388-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RANGEL NUNES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.006835-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nOBS: EXPEDIDO EM 21/01/2010.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (ADVOGADO: JOANA TERESA GALVAO CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052813-0\r\n\r\nConsiderando que o único documento juntado pela autora (fl. 13) não comprova a existência de saldo na conta no período do expurgo requerido e, ainda, tendo em vista a informação da CEF de não localização dos extratos (fl. 42), intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente prova da existência de saldo das contas pleiteadas na inicial, no período do plano econômico pleiteado.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.004585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: IAMARA DE MOURA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004585-0\r\n\r\nTendo em vista a petição inicial, verifica-se que há dois autores no processo, sendo que um deles é Espólio. Necessária se faz a regularização da autuação, já que apenas um autor foi cadastrado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o termo de inventariança.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDNI para cadastrar o 2 º autor, Espólio de Maria José Monnerat Vieira da Cunha, representado pelo inventariante.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.001281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MENDONZA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.02.001281-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento emende a inicial para fazer constar no pólo passivo da demanda a parte legítima de acordo com a demanda proposta.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.000990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIO SEGISMUNDO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000018/2010 . Face ao acima exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.001219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001219-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 20065101017999-9 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.001721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO ALVES SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001721-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. 160/171 e documentos anexados.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.001781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIBEIRO PEDROSA (ADVOGADO: RICARDO PROENCA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001781-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, preste as informações requeridas pela ré na fl. 18.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os extratos do período em questão.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.002059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ (ADVOGADO: EULE CHAGAS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002059-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.002807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.002807-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 20095151024800-8 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.002939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDA ME (ADVOGADO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002939-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.003671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERIDIANE GIRARDI (ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003671-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NORBERTO DIAS (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002063-4\r\n\r\nFls. 202/206_Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIENE ALVES ANTUNES (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004001-3 \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n20 - 2009.51.52.003589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA ANDRADE LIMA (ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.003589-7\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto as alegações do INSS, em sua peça de defesa, de perda da qualidade de segurado, devendo nesse prazo apresentar toda documentação que disponha apta a comprovar a qualidade de segurado no momento do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SOARES AYD (ADVOGADO: MARIA CLARA LOCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias*, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n* DA EXPEDIÇÃO. OBS: EXPEDIDO EM 21/01/2010.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GONCALVES CORREA TRINDADE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002231-0\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BEZERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002459-7\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.005210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WAGNER GAUER DE FREITAS (ADVOGADO: JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.005210-6 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY SA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.006432-3\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO SOUTO PASSOS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.000400-8 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE OLIVEIRA DA MOTTA (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000769-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: TEANE VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.002660-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI TERESINHA TRAFCA (ADVOGADO: PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.003371-9\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.001161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANDREA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.001205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES PINTO LISBOA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.001205-8\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.001646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MIRANDA MAIA (ADVOGADO: MARIANA MIRANDA MAIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.001646-5\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.003711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM GOUVEA GOULART (ADVOGADO: ELAINE LANDIM GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.002717-0 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a r.sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.003462-8 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a r.sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 904409"
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JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2010.51.05.000001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO VASCONCELOS FERREIRA (ADVOGADO: IGOR ROCHA AROUCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.05.000001-1\r\n\r\nAutor: FREDERICO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal que “O serviço militar é obrigatório, nos termos da lei” (art. 143).\r\n\r\nO diploma que confere eficácia plena a este dispositivo e o regulamenta é a Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, segundo a qual “A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1o de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos” (art. 5o). No entanto, “O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1o de janeiro e 31 de dezembro, no ano que completarem 19 (dezenove) anos de idade” (art. 3o), convocados anualmente (art. 16 e 17).\r\n\r\nTodavia, “Em qualquer época, tenham ou não prestado o Serviço Militar, poderão os brasileiros ser objeto de convocação de emergência, em condições determinadas pelo Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem ou para sua manutenção, ou, ainda, em caso de calamidade pública” (art. 19).\r\n\r\nIsto significa que em tempos de paz a regra é a da convocação anual dos brasileiros nascidos durante o ano em que completam 19 (dezenove) anos de idade, podendo, excepcionalmente, para atendimento de situações extraordinárias reconhecidas pelo Presidente da República, serem convocados os nativos de até 45 anos de idade.\r\n\r\nA Lei 5.292, de 8 de junho de 1967 trata da situação peculiar do serviço militar prestado por brasileiros matriculados em cursos destinados à formação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas ou Veterinários (MFDV), facultando aos mesmos o adiamento de incorporação até a conclusão do respectivo curso (art. 4o).\r\n\r\nNo entanto, foi também previsto que “Os MFDV que sejam portadores de Certificados de Reservistas de 3a Categoria ou de Dispensa de Incorporação, ao concluírem o curso, ficam sujeitos a prestação do Serviço Militar (...)” (art. 4o, § 2o). Tal disposição contraria o princípio estabelecido na norma de caráter geral prevista na Lei 4.375/64, segundo o qual, em tempos de paz, somente em condições extraordinárias poderão ser convocados brasileiros que não tenham prestado o serviço militar.\r\n\r\nBem por isso o STJ tem entendimento de que \"O art. 4º, § 2º, da Lei nº 5.292/67, que trata de adiamento de incorporação, é inaplicável aos médicos que são dispensados do serviço militar, seja por excesso de contingente ou por residir em município não-tributário\" (AgRg no REsp 1.098.837/RS, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 1º/6/09).\r\n\r\nVislumbro, assim, a necessária verossimilhança jurídica das alegações do autor no sentido de que não sendo caso de adiamento, mas de dispensa de incorporação por ocasião da convocação anual de sua classe, não é legítima sua convocação para o serviço militar sem que presentes os requisitos excepcionais previstos na Lei 4.375/64.\r\n\r\nPor outro lado são evidentes os riscos de dano irreparáveis ou de difícil reparação a que o autor estará sujeito caso não outorgada de início a prestação jurisdicional, especialmente no que se refere ao impedimento de exercer a profissão para a qual se qualificou. \r\n\r\nNeste passo cumpre observar a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento, tendo em vista que não seria pelo fato do autor ter em mãos seu diploma que não poderia ser convocado para o serviço militar sob pena de ser considerado insubmisso (art. 25 da Lei do Serviço Militar).\r\n\r\nPelo exposto, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL para o efeito de DETERMINAR a SUSPENSÃO do ato de convocação do autor para prestação do serviço militar, conforme noticiado por sua instituição de ensino e, por conseguinte, DETERMINAR que a Fundação Técnico-Educacional Souza Marques - Escola de Medicina forneça ao autor, no prazo regulamentar, seu Diploma de conclusão de curso devidamente registrado no MEC, para sua subseqüente inscrição no Conselho Regional de Medicina competente.\r\n\r\nNos termos do art. 273, § 3o, combinado com art. 461, § 4o, do CPC, fica desde já fixada multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso de cumprimento desta decisão pela instituição de ensino, sem prejuízo das demais sanções de ordem administrativa e criminal pertinentes.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCite-se a ré para contestação no prazo legal.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2010.51.05.000002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RUIZ DE CASTRO (ADVOGADO: IGOR ROCHA AROUCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.05.000002-3\r\n\r\nAutor: GABRIEL RUIZ DE CASTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal que “O serviço militar é obrigatório, nos termos da lei” (art. 143).\r\n\r\nO diploma que confere eficácia plena a este dispositivo e o regulamenta é a Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, segundo a qual “A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1o de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos” (art. 5o). No entanto, “O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1o de janeiro e 31 de dezembro, no ano que completarem 19 (dezenove) anos de idade” (art. 3o), convocados anualmente (art. 16 e 17).\r\n\r\nTodavia, “Em qualquer época, tenham ou não prestado o Serviço Militar, poderão os brasileiros ser objeto de convocação de emergência, em condições determinadas pelo Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem ou para sua manutenção, ou, ainda, em caso de calamidade pública” (art. 19).\r\n\r\nIsto significa que em tempos de paz a regra é a da convocação anual dos brasileiros nascidos durante o ano em que completam 19 (dezenove) anos de idade, podendo, excepcionalmente, para atendimento de situações extraordinárias reconhecidas pelo Presidente da República, serem convocados os nativos de até 45 anos de idade.\r\n\r\nA Lei 5.292, de 8 de junho de 1967 trata da situação peculiar do serviço militar prestado por brasileiros matriculados em cursos destinados à formação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas ou Veterinários (MFDV), facultando aos mesmos o adiamento de incorporação até a conclusão do respectivo curso (art. 4o).\r\n\r\nNo entanto, foi também previsto que “Os MFDV que sejam portadores de Certificados de Reservistas de 3a Categoria ou de Dispensa de Incorporação, ao concluírem o curso, ficam sujeitos a prestação do Serviço Militar (...)” (art. 4o, § 2o). Tal disposição contraria o princípio estabelecido na norma de caráter geral prevista na Lei 4.375/64, segundo o qual, em tempos de paz, somente em condições extraordinárias poderão ser convocados brasileiros que não tenham prestado o serviço militar.\r\n\r\nBem por isso o STJ tem entendimento de que \"O art. 4º, § 2º, da Lei nº 5.292/67, que trata de adiamento de incorporação, é inaplicável aos médicos que são dispensados do serviço militar, seja por excesso de contingente ou por residir em município não-tributário\" (AgRg no REsp 1.098.837/RS, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 1º/6/09).\r\n\r\nVislumbro, assim, a necessária verossimilhança jurídica das alegações do autor no sentido de que não sendo caso de adiamento, mas de dispensa de incorporação por ocasião da convocação anual de sua classe, não é legítima sua convocação para o serviço militar sem que presentes os requisitos excepcionais previstos na Lei 4.375/64.\r\n\r\nPor outro lado são evidentes os riscos de dano irreparáveis ou de difícil reparação a que o autor estará sujeito caso não outorgada de início a prestação jurisdicional, especialmente no que se refere ao impedimento de exercer a profissão para a qual se qualificou. \r\n\r\nNeste passo cumpre observar a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento, tendo em vista que não seria pelo fato do autor ter em mãos seu diploma que não poderia ser convocado para o serviço militar sob pena de ser considerado insubmisso (art. 25 da Lei do Serviço Militar).\r\n\r\nPelo exposto, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL para o efeito de DETERMINAR a SUSPENSÃO do ato de convocação do autor para prestação do serviço militar, conforme noticiado por sua instituição de ensino e, por conseguinte, DETERMINAR que a Fundação Técnico-Educacional Souza Marques - Escola de Medicina forneça ao autor, no prazo regulamentar, seu Diploma de conclusão de curso devidamente registrado no MEC, para sua subseqüente inscrição no Conselho Regional de Medicina competente.\r\n\r\nNos termos do art. 273, § 3o, combinado com art. 461, § 4o, do CPC, fica desde já fixada multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso de cumprimento desta decisão pela instituição de ensino, sem prejuízo das demais sanções de ordem administrativa e criminal pertinentes.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCite-se a ré para contestação no prazo legal.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n3 - 2009.51.05.001937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: VITALINO SALARINI.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.05.001937-6\r\n\r\nAutor: MAFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm caso análogo ao presente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: \r\n\r\n1. A obrigatoriedade da inscrição das empresas em determinado Conselho profissional, é ditada pela \"atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros\" independentemente do profissional que devam contratar para a realização da tarefa. Precedentes:AgRg no REsp 1020819/SC, DJ 09.05.2008;AgRg no REsp 928.810/ES, DJ 19.11.2007;REsp 867.945/RS, DJ 22.03.2007. 2. O artigo 1º da Lei nº 6.839/80, dispõe que o registro de tais empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados serão obrigatórios em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros, e não em relação à atividades secundárias. 3. As empresas que desempenham atividades relacionadas ao factoring estão dispensadas da obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Administração, por quanto comercializam títulos de crédito. 4. As atividades desempenhadas pelas empresas de factorings na modalidade convencional, que envolve funções de compra de crédito (cessão de crédito) e prestação de serviços convencionais (análise de riscos dos títulos e cobrança de créditos da faturizada) não estão no alcance da fiscalização profissional do Conselho Federal de Administração - CRA, porquanto sua atividade-fim não se enquadra nas hipóteses elencadas como de natureza administrativa. 5. O campo de atuação do factoring é a compra de ativos ou direitos creditórios decorrentes de vendas mercantis a prazo. Negociam-se direitos gerados pelas vendas mercantis a prazo, mas sem o recurso do desconto dos títulos de crédito. Faz-se a compra mediante um preço, por meio do endosso como instrumento do ato translativo da propriedade dos direitos creditórios. (Arnaldo Rizzardo, In Factoring, 3ª edição, RT, páginas 82/83) 6. É cediço que somente na modalidade de factoring conhecida por trustee o faturizador prestará serviços diferenciados, como co-gestão, consultoria etc. Podemos afirmar - sem nenhuma dúvida - que é raro uma operação de factoring que envolva a modalidade trustee. A mais usualmente praticada é a modalidade convencional.E na modalidade convencional de factoring, os serviços prestados, quando o são, não envolvem administração, consultoria ou co-gestão, pois tais serviços são próprios somente na modalidade trustee.\" (Antonio Carlos Donini, in Inexigibilidade do Registro da Empresa de Factoring junto ao Conselho Regional de Administração, Revista dos Tribunais, ano 92 - volume 810 - abril de 2003 - páginas 84/85). 7. A única modalidade que, em tese, pode-se admitir a prática de atos ditos \"administrativos\" de factoring é na modalidade trustee, por envolver prestação de serviços diferenciados, a saber, co-gestão e consultoria, situação cuja análise resta obstada nesta instância à luz do verbete sumular nº 7/STJ, por impor o revolvimento da matéria fático-probatória. 8. In casu, o objeto da sociedade é prestar serviços de gestão comercial, executados em caráter cumulativo e contínuo, adquirir direitos creditório decorrentes de vendas mercantis a prazo; efetuar cobranças por conta própria e de terceiros, ceder seus direitos a terceiros, e efetuar negócios de \"Factoring\" no mercado interno e internacional de importação e exportação. 9. O Tribunal de origem assentou que: \"Como se vê, a empresa não tem como atividade principal nenhuma daquelas constantes na Lei nº 4.769/65 que a obrigariam ao registro no Conselho de Administração, \" assertiva que impõe a não sujeição da recorrida à inscrição no Conselho de Classe, ora recorrente, bem como a insindicabilidade pelo E. STJ (Súmula 07). 10. Recurso especial parcialmente conhecido, e nesta parte desprovido. (RESP - RECURSO ESPECIAL - 932978, 1a Turma, Rel. Luiz Fux, DJe 01/12/2008)\r\n\r\nHá, assim, verossimilhança nas alegações da autora no sentido de que a atividade de factoring convencional não está sujeita a fiscalização de Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nAssim, considerando-se o posicionamento do CRA do Rio de Janeiro (fls. 54 e 59) há risco de serem, a qualquer momento, inscritos em dívida ativa os débitos apurados pela entidade já cobrados administrativamente (fls. 82/92 e 97), com subseqüente propositura de Execução Fiscal, o que implica em evidentes danos.\r\n\r\nPelo exposto, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL para o efeito de SUSPENDER, nos termos do art. 151, V, do Código Tributário Nacional, a exigibilidade dos referidos créditos, até decisão final a ser proferida nesta demanda e, por conseguinte, DETERMINAR que o Réu se abstenha de inscrevê-los em dívida ativa e de propor ação executiva para sua cobrança.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCite-se o réu para Contestação no prazo legal.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2009.51.05.000016-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Em razão da impugnação ao valor da avaliação apresentada pelo réu, determino a manifestação do Sr. Oficial de Justiça no sentido de esclarecer qual foi o critério utilizado para a avaliação juntada ao processo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para manifestação por cinco dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2000.51.05.001716-9 PAULO DE GRANA MARINHO FILHO (ADVOGADO: MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Processo com vista à parte autora por 30 dias, para requerer o que for de direito, conforme determinado à fl. 206.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.001031-4 MARIA CELIA DA SILVA (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x LENI CRISPE BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.05.001031-4\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nO(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s), o(s) beneficiário(s) intimado(s) e, conforme determinação do despacho de fls. 106, os autos serão arquivados com baixa, dando-se ciência ao INSS.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMIRIAM NIEVA\r\n\r\nMatr:11937\r\n\r\n(Conf. Portaria 11/2006 deste Juízo)\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001788-7 JOSÉ VERLINGE DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.001788-7\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nO(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s), o(s) beneficiário(s) intimado(s) e, conforme determinação do despacho de fls. 172, os autos serão arquivados com baixa, dando-se, antes, vista ao INSS.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMIRIAM NIEVA\r\n\r\nMatr:11937\r\n\r\n(Conf. Portaria 11/2006 deste Juízo)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2009.51.05.000313-7 VERA LUCIA TARDIN BEAUCLAIR (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Processo com vista à parte autora conforme determinado a fl. 215.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.05.000735-9 JANETE DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado no despacho de fl. 613.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.001698-0 WILLIAM SINDER SCHUENCK (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Processo com vista ao autor, por dez dias, conforme determinado à fl.70.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 98.0601487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x AGROPECUARIA PAISSANDU DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ANDERSON PETRUCCI TABOADA.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, faço vista do processo à CEF, pelo prazo de 30 dias, conforme determinado no despacho de fl.217.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.05.001464-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x LACOS VOGUE S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, faço vista dos autos à CEF, pelo prazo de 30 dias, conforme determinado a fl. 80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.05.001260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO FELIPE PONTES SINATTI.) x ARLETE DE ABREU ALVES (ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES.). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado no despacho de fl.07.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (ADVOGADO: YANAE MELO DA COSTA.). . Vista à parte ré sobre laudo pericial, por 10 dias, conforma despacho de fls. 102.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 903601"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001290-7 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA JULIACE (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.001290-7RO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA JULIACE)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE))).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004761-3 NIRCE CARREGAL (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004761-3RO\r\n\r\nAutor: NIRCE CARREGAL)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES))).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004178-0 JANETE DE FREITAS (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.004178-0RO\r\n\r\nAutor: JANETE DE FREITAS)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000465-8 MAURILIO SOUZA DE JESUS (ADVOGADO: ALCIR TOLEDO DE SOUZA, RODRIGO DE LIMA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000465-8RO\r\n\r\nAutor: MAURILIO SOUZA DE JESUS)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 902976"
                            ],
                            "903007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003288-1 EPHRAIN DOS SANTOS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.003288-1RO\r\n\r\nAutor: EPHRAIN DOS SANTOS)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 903007"
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.005724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2010 FOLHA 032 . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, na forma da fundamentação supra, para sanar o vício apontado, declarando que o nome da parte autora é Solimar Teixeira Soares e o número deste processo é 2008.51.70.005724-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.70.004226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TITO DA SILVA (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 FOLHA 019/020 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.70.004570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA DE ALENCAR NERES LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2010 FOLHA 135/136 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.70.005034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA MENDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2010 FOLHA 009/010 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.70.005606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: AILTON BALTAZAR DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2010 FOLHA 017/018 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.005607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSILENE DE SOUZA FARIAS (ADVOGADO: AILTON BALTAZAR DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2010 FOLHA 011/012 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.005619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO SOARES FERRAZ (ADVOGADO: DEISE DOS SANTOS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 FOLHA 021/022 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.005646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2010 FOLHA 025/026 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.005669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TEIXEIRA LOPES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2010 FOLHA 027/028 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.70.002872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE OLIVEIRA VIANA (ADVOGADO: ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2010 FOLHA 123/124 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 15/10/2004. Eventuais parcelas atrasadas estão sujeitas à prescrição qüinqüenal. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.003716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2010 FOLHA 130/131 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5011639793) desde a data da cessação (05/01/2009 - fls. 96). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.004022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES DE MOURA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2010 FOLHA 031 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.000280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA VAZ PEREIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2010 FOLHA 125/126 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.001940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2010 FOLHA 081/084 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.005598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 FOLHA 023/024 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.005667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULENI DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 FOLHA 015/016 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.70.005668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA MARQUES (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 FOLHA 027/028 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.70.005676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2010 FOLHA 013/014 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2009.51.70.005968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2010 FOLHA 031 . Consoante o disposto nas informações de fls. 41 e nos documentos de fls. 42/46, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2009.51.70.000043-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINHA AZEVEDO (ADVOGADO: BRUNO BERTOLINI ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2010 FOLHA 132/134 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 903620"
                            ],
                            "903771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA BEZERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x VERONICA DA SILVA GAIA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x YASMIM DE OLIVEIRA GAIA (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . FLS. 146: Defiro o requerido e nomeio a Dra. ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA, registrada na OAB/RJ sob o número 143.290, para atuar como advogada voluntária na defesa dos interesses da co-ré Verônica da Silva Gaia, reabrindo o prazo para a apresentação de contestação, que deverá fruir a partir da intimação via e-mail da advogada supramencionada.\r\n\r\nCom a apresentação da contestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RUFINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se RPV em favor da parte autora, bem como de seu patrono a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA FRANCISCA DORNELLES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora, bem como de seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ALMEIDA LYRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.70.000823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS REIS CAVALCANTI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não apresentou memória de cálculos, a fim de demonstrar de que maneira apurou o valor apontado como correto, indefiro o requerido à fl. 128.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais mandamentos do despacho retro.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.000930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GIORGINI AMADEU (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.002193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não apresentou memória de cálculos, a fim de demonstrar de que maneira apurou o valor apontado como correto, indefiro o requerido à fl. 127.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais mandamentos do despacho retro.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.003093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CONCEICAO FELICIANO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com a titular do documento constante nos autos (fl. 09), sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.003331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.003332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DEODORO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.004070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRINDADE (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.005059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA CARNEIRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre petição da parte ré.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.005201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulado pelo réu à fl. 24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.10.003024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE BARRETO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora concordando com os cálculos (fl. 188), expeça-se RPV em seu favor, bem como de seu patrono, a título de honorários sucumbenciais, e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES, JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES.) x MARCELLO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUEDES (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x MARCELO FELIPE DE OLIVEIRA GUEDES (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BIRENBAUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . FLS. 155: Defiro o requerido e nomeio o Dr. MARCIO ANDRE BIRENBAUM para atuar como advogado dativo na defesa dos interesses do réu Marcelo Felipe de Oliveira Guedes, reabrindo o prazo para a apresentação de contestação, que deverá fruir a partir da intimação via e-mail do advogado supramencionado.\r\n\r\nCom a apresentação da peça de bloqueio, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DOMINGOS (ADVOGADO: ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca das alegações expendidas pela parte ré a fls. 111/113.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora (fl. 72) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDessa forma, recebo o recurso interposto pela parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.003199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARK CARNEIRO (ADVOGADO: FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI, RODRIGO DA SILVA PERDIGAO.) x MARIA MOACIR DE MENEZES (ADVOGADO: FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do valor depositado em sua conta bancária pela 2ª Ré (fls. 153/154).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a patrona da 2ª Ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retire a documentação acautelada em 02/11/2009 nesta Secretaria.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DIAS DE LIMA (ADVOGADO: MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre petição da parte ré.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.003584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VIANA LANDES (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, da manifestação do INSS de fls. 77/79, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o competente RPV em favor da parte autora e da SJRJ, conforme despacho de fl.60.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.004080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRO NUNES FILHO (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão à parte autora em sua petição de fls. 98/99, uma vez que os documentos de fl. 87/94, pertencem a feito diverso (2009.51.70.002002-1).\r\n\r\nDessa forma, excluam-se as citadas peças, para sua juntada no feito correto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias e, bem assim, da petição de fl. 61/63.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora, e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, do artigo 3º, da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.004162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da petição do INSS de fls. 150/152, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.005106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANE GOMES LEITE DE MORAIS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BIRENBAUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nFLS. 86: Defiro o requerido e nomeio o Dr. MARCIO ANDRE BIRENBAUM para atuar como advogado dativo da parte autora, reabrindo o prazo para a interposição de recurso inominado, que deverá ser contado a partir da intimação do patrono em evidência via e-mail da AJG.\r\n\r\nCom a interposição tempestiva do recurso em tela, intime-se a parte ré para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nUltimadas as providências, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com as homenagens de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.005670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA COSTA DE SOUZA (DEF.PUB.: DARLETE GOMES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, e a apresentação da planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora, e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, do artigo 3º, da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.005693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA TIBURCIO RAMOS (ADVOGADO: FABIA SARMENTO BORGHINI, ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, e a apresentação voluntária da planilha demonstrativa do débito, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias e, bem assim, da petição de fl. 61/63.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora, e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, do artigo 3º, da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n26 - 2009.51.70.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RICARDO DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BIRENBAUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Nomeio o Dr. MARCIO ANDRE BIRENBAUM, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 110.896, como advogado dativo para atuar exclusivamente no presente feito. Intime-se-o pessoalmente do encargo, reabrindo-se o prazo para apresentar recurso.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se o INSS para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2009.51.70.001173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição de fl. 80, impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber o termo de impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.70.002361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CONDAK TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BIRENBAUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. MARCIO ANDRE BIRENBAUM, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 110.896, como advogado dativo para atuar exclusivamente no presente feito. Intime-se-o pessoalmente do encargo, reabrindo-se o prazo para apresentar recurso.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se o INSS para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2009.51.70.004880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISO MARQUES DO SACRAMENTO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2010 FOLHA 079/080 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.70.005321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE XAVIER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALVARO MARQUES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento de fl. 7, juntado aos autos, informa ser a parte autora analfabeta.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 19, afirmando que a parte autora não possui meios de arcar com novo instrumento de procuração, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao cartório deste Juizado a fim de ser certificada renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações do comando retro.\r\n\r\n31 - 2009.51.70.005413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES LOURENCO (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das afirmações trazidas pelo INSS em sua contestação, acerca dos conflitantes pedidos, intime-se a parte autora para emendar a inicial esclarecendo, no prazo de 10 (dez) dias, pedido e causa de pedir, com base em requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nEmendada a inicial, reabra-se o prazo de citação ao INSS.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.70.005818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANIA DE OLIVEIRA VIDAL (ADVOGADO: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o, do artigo 3o, da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n33 - 2010.51.70.000004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE ELIAS CORREIA OLIVEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n34 - 2010.51.70.000072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA APARECIDA MAIA DOS ANJOS (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o, do artigo 3o, da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n35 - 2010.51.70.000084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CLEMENTE MEDEIROS (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2010.51.70.000087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CIPRIANO DE SOUZA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n37 - 2010.51.70.000108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEZ PITA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, atender ao comando judicial disposto a fl. 108, sob pena de baixa do presente feito.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.10.006233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x JEDES ALBERTO LIRIO DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.). . \r\n\r\nOficie-se à ANATEL, bem como à Delegacia de Polícia Federal acerca da decisão de fls. 528, no que se refere ao destino dado aos instrumentos do crime.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Carta de Execução de Sentença, a ser encaminhada à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, nos termos do artigo 86 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA DE FATIMA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, seu patrono a título de honorários sucumbenciais, bem como da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONICE SANTOS CORREA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n42 - 2009.51.70.000430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO CLEDIO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . “..., intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa no registro de distribuição..”\r\n\r\n43 - 2009.51.70.001051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 903771"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.10.004238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE MELO (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.10.004238-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor do alegado pela ré às fls. 21/33 pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nf2 - 2008.51.70.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004696-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista à Autora da informação trazida pela União Federal às fls. 164/165 pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os §§ 3° a 5° do despacho de fl. 131.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.005336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO GOMES (ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005336-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor e ao MPF das informações trazidas pela União às fls. 81/92 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que nada há para se executar nos presentes autos, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.10.010256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELEIDE ALVES AFFONSO E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.10.010256-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, acostem aos autos comprovante de residência atualizado e em seus nomes, ou firmem declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.70.000277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PATRICIA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: VALENTIN ELICEU AIOLFI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000277-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a necessidade de se adequar a pauta, redesigno a data de 18/03/2010, às 16:30 h, para realização de audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCumpra-se, com o máximo de urgência, o despacho de fls. 90.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.70.000509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000509-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos documentos juntados pela União às fls. 102/324 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.70.000792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE FREITAS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000792-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se às partes para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda há provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.70.001546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DOS SANTOS ALEXANDRIA (ADVOGADO: GELSON DA SILVA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001546-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias sobre o documento de fl. 24 e o informado pela ré às fls. 39/40.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.70.001561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: RENATA BRASIL DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,50. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMARIO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA.) x CARTAO VISA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002347-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 57.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.70.002806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: JOSE RONALDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002806-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda há provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.70.003089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA SOARES CAETANO (ADVOGADO: BALBINA GUEDES GAVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003089-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda há provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.70.003557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEONIA MARIA TRAMONTINI HASHIMOTO (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003557-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato firmado pela parte autora junto à Caixa Econômica Federal, conforme documento de fl. 08 (contrato nº 19.1619.110.0014612/45), com o objetivo de se analisar se houve descumprimento de cláusulas pelas partes pactuantes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.70.004166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004166-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda há provas a serem produzidas, especificando-as.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.70.004229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZANILDE EPAMINONDAS DA SILVA (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004229-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nO documento acostado à fl. 27 não comprova residência, visto que está em nome de terceiro. Isto posto, intime-se a autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante de residência em seu nome e de data recente, ou firme declaração de residência sob as penas da Lei.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais notadamente as fichas financeiras da parte autora no período de agosto de 2004 até os dias atuais.\r\n\r\nJuntadas as fichas, vista à Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.70.004762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LUIZ DE JESUS (ADVOGADO: JOSE COUTINHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004762-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a Autora a respeito da contestação e dos documentos acostados às fls. 24/52 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.70.005268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS ALEXANDRE (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005268-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.70.005431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMAR INACIO DIAS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005431-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais notadamente as fichas financeiras do Autor no período de janeiro de 2001 até os dias atuais.\r\n\r\nJuntados os documentos, vista ao Autor pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.70.005513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO VICENTE CAMPOS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005513-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 27, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Dê-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.70.005614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, LEANDRO LUCIO DOS SANTOS ROSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005614-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo decêndio, deverá o Autor juntar aos autos documentos que comprovem os descontos alegados na inicial, desde 2004 até os dias atuais.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.70.005622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROBERTO DE MACEDO RAMALHO (ADVOGADO: REJANE CRISTINA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005622-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º § 1º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos a cópia do contrato de seu plano de saúde.\r\n\r\nCom a juntada do referido documento, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2010.51.70.000081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA BENEDICTO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2010.51.70.000081-4.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a Autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de cancelar o desconto em folha dos valores referentes à contribuição sindical.\r\n\r\nNa espécie, porém, considerados os documentos acostados à petição inicial (v. fls. 07/15), não demonstrou a Autora que os descontos não foram por ela autorizados. Assim, é necessário a dilação probatória, ou ao menos as respostas das rés para que fiquem melhor esclarecidos os fatos trazidos a apreciação do Judiciário.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial.\r\n\r\nTambém não está comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que - ainda que o desconto incida sobre verba de natureza alimentar - o Autor não demonstra o impacto e a proporção dessa incidência sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002075-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o informado pelo Réu na petição de fls. 115, os documentos de 116/117 e o acórdão de fls. 109/110, intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução n° 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal, quanto às requisições cadastradas em fls. 118. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação aos ofícios expedidos, encaminhem-se as requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução n° 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO (ADVOGADO: MANOEL JOSE MENDONCA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003942-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BORGES MOTTA (ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003959-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ZERBINAT MONFORT (ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004865-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 150/152, designo audiência para o dia 04/03/2010, às 15:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO GONCALVES BRUM (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002126-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nAnte o teor da petição do INSS de fls. 144/149 bem como na resposta da EADJ em email juntado à fl. 150, intime-se o INSS para que verifique se a correção da RMI gerará alteração nos cálculos já juntados às fls. 105/111.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.005146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005146-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 90/92, designo audiência para o dia 11/02/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.006404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.70.006404-4\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEmbora as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social no sentido de que o perito nomeado por este juízo se utiliza de sua condição “para lograr eleição em cargo político” não tenham sido comprovadas, tendo a autarquia melhor esclarecido que sustentara que o perito se utiliza de sua condição de médico (e não de perito) para lograr eleição para a Câmara de Vereadores do Município de Nova Iguaçu, e, embora o perito, médico Paulo Roberto Pereira de Sant'Ana, tenha prestado os devidos esclarecimentos, ressaltando que (a) está em gozo de seus direitos políticos, (b) que o exame pericial ocorreu após o período eleitoral, (c) que a Autora reside em domicílio eleitoral diverso e (d) que as conclusões periciais estão fundamentas em exames, atestados e laudos subscritos por diversos outros médicos, entendo recomendável que - para que não paire qualquer dúvida a respeito da imparcialidade, integridade e transparência da atividade do Poder Judiciário - seja realizado um novo exame pericial.\r\n\r\nSendo assim, defiro o requerimento de realização de nova perícia, determinado à secretaria do juízo as providências para nomeação de novo perito, que deverá ser intimado a responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a necessidade de realização de segunda perícia, passo a apreciar a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Não deve a parte autora sofrer prejuízo em razão de delonga processual a que não deu causa.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 52/59 atestou que o Autor é portador de diabetes mellitus tipo 2, hepatite C e hipertensão arterial, doenças que o torna temporariamente incapaz para o trabalho.\r\n\r\nAs declarações médicas e exames de fls. 08/19 confirmam a existência das doenças mencionadas no laudo pericial. Os documentos de fls. 25/35 comprovam a manutenção da condição de segurado até a data atestada como de início da incapacidade laborativa.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova de que o Autor está incapacitado para o trabalho, as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, apesar de haver a possibilidade de reabilitação, o Autor, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício em seu sistema de processamento de dados no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.70.000109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LUCENA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 18 de setembro de 2008. O pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n31 - 2009.51.70.000603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DOS SANTOS MOLINA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000603-6\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que efetivamente exerceu atividade laborativa de faxineira, no prazo de 10 (dez) dias. A comprovação é essencial para o julgamento do pedido, considerando que: a) o laudo pericial de fls. 60/67 atestou a existência de incapacidade laborativa permanente apenas para atividades que requeiram esforço físico; b) o documento de fls. 79, datado de 1999, não comprova o efetivo exercício da atividade de faxineira pela parte autora e c) o documento de fls. 45 revela que, em 2008, constava no cadastro da Autora a atividade de comerciaria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte autora cópia de sua(s) carteira(s) de trabalho e previdência social.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 86/87.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.70.000816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NUNES (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.70.000816-1\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual era a profissão e/ou atividade laborativa habitual exercida durante o período em que recolheu contribuições ao INSS como contribuinte individual apresentado os respectivos comprovantes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.70.000905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK FELIPE PINHEIRO DE MIRANDA (ADVOGADO: GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000905-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 97/98, designo audiência para o dia 18/03/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.70.001196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001196-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.70.001288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DE JESUS PEREIRA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001288-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 119/121, designo audiência para o dia 25/02/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.70.001684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001684-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 91/95, designo audiência para o dia 25/02/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.70.001783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE APOLINARIO TEIXEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001783-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 105/107, designo audiência para o dia 11/03/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.70.001804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARCOLINA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001804-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 79/82, designo audiência para o dia 11/03/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.70.001995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO ALVES MONTEIRO (ADVOGADO: SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001995-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 87/90, designo audiência para o dia 04/03/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.70.002247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DE LIMA (ADVOGADO: LEIZIR GONCALVES FERREIRA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002247-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 88/90, designo audiência para o dia 18/032010, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.70.002899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEALUCIA DIAS DE FARIAS (ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002899-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.70.004710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA DOMINGOS DE LIMA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004710-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Alexandre de Athayde Barbosa para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.70.005036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA CUNHA FARIA (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES, MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005036-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre de Athayde Barbosa para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.70.005326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BELATO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005326-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio peritos os Drs. Fabio Henrique Pinto da Silva, Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira e Jeremias Ferraz Lima para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4.Caso positivos os quesitos “1”, “2” ou “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8.Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito “4”?\r\n\r\n12.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15.O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17.O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18.O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19.As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20. As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever a análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21. O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22.O periciado apresenta crises de ausência, distorções da percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n25.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n26.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNeurologia\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença neurológica? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Quais as enfermidade encontradas no periciado? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n4.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n5.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n7.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n11.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n12.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n13.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado? Descrever.\r\n\r\n14.Foram efetuados exames no periciado? Tais exames corroboram um quadro da enfermidade alegada? Descrever os resultados e data de realização.\r\n\r\n15.O periciado apresenta movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n16.Os sintomas do periciado podem ser controlados pelo uso de medicação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n17. Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n18.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n19.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n20.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.70.005485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005485-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsiderando que não consta do cadastro nacional de informações sociais nenhuma contribuição previdenciária vertida em nome da demandante (v. fls. 25/30), assino à autora o prazo de dez dias, para que junte aos autos documento que comprove que é segurada da Previdência Social. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.70.005573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVEIRA LEONE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE COSTA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005573-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (aposentadoria por tempo de contribuição) que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.70.005634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005634-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o comprovante de residência juntado às fls. 38 está em nome do pai do Autor, intime-se a parte autora para que acoste aos autos declaração de que reside no endereço constante no documento de fls. 38 assinada por seu pai e acom panhada de documento de identidade do Sr. José Soares da Silva. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.70.005718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA TOLENTINO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005718-4.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fabio Henrique Pinto da Silva para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nNeurologia\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença neurológica? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Quais as enfermidade encontradas no periciado? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n4.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n5.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n7.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n11.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n12.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n13.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado? Descrever.\r\n\r\n14.Foram efetuados exames no periciado? Tais exames corroboram um quadro da enfermidade alegada? Descrever os resultados e data de realização.\r\n\r\n15.O periciado apresenta movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n16.Os sintomas do periciado podem ser controlados pelo uso de medicação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n17. Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n18.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n19.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n20.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.70.005771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BULHOES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005771-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-IG para retificar a autuação para que conste no pólo ativo SÉRGIO BULHÕES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço informado na petição inicial e o constante do documento de fls. 16 e do sistema de informação sociais de fls. 23/28, intime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.70.005866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA ALVARENGA FONSECA DE SOUSA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005866-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio peritos os Drs. Antonio Misael Lustosa Pires e Fabio Henrique Pinto da Silva para efetuarem os exames técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n1.O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3.A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores (indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual intervalo de tempo?\r\n\r\n4.Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5.O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas?\r\n\r\n11.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12.Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13.O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14.O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16.A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17.Os exames clínicos realizados são suficientes, por si só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18.Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19.O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20.No momento do exame, o periciado aparentava estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21. O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22.O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23.Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24.A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada (estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25.Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26.Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27.Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28.Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29.O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30.Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31.Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa. \r\n\r\n32.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33.É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34.O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente (presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNeurologia\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença neurológica? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Quais as enfermidade encontradas no periciado? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n4.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n5.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n7.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n11.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n12.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n13.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado? Descrever.\r\n\r\n14.Foram efetuados exames no periciado? Tais exames corroboram um quadro da enfermidade alegada? Descrever os resultados e data de realização.\r\n\r\n15.O periciado apresenta movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n16.Os sintomas do periciado podem ser controlados pelo uso de medicação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n17. Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n18.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n19.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n20.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.70.005917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARAI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005917-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.70.005927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005927-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.70.005961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE SANTANA (ADVOGADO: DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005961-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2010.51.70.000085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2010.51.70.000085-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre de Athayde Barbosa para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2010.51.70.000099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUCENIRA DE OLIVEIRA BENTO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2010.51.70.000099-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Antonio Misael Lustosa Pires para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA COSTA, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001077-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre documento de fl. 176, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar, no mesmo período, comprovante de residência em nome próprio e contemporâneo ao período no qual o processo foi autuado, qual seja, abril de 2008, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n57 - 2007.51.60.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA NANTE PARENTE (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.60.003542-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho de fl. 85 transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, intime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta”.\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n58 - 2009.51.70.002937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES (ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002937-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 2008.51.70.004421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PIRES FORTES, ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004421-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n60 - 2008.51.70.004996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELY RODRIGUES MACHADO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004996-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n61 - 2009.51.70.000173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON PAULO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000173-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n62 - 2009.51.70.000450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ANDRE TORRES (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000450-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n63 - 2009.51.70.001685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA DAS NEVES (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001685-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 903734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "904180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.06.000928-8 ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO, SYLVIA CUSTODIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a ré aduz que a autora não comprovou que preencheu os requisitos legais para a obtenção do seu alegado direito (fls. 567/568), o que demanda dilação probatória, postergo a análise do pedido de antecipação de tutela para o momento da prolação da sentença. \r\n\r\nÀ autora, para que se manifeste em réplica e em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à ré, em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0083950-8 ANTONIO JOSE GOMES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Fls. 190/193. Decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação de juros, verifico que o título executivo judicial dispôs expressamente dobre qual seria o critério de aplicação, indicando o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, motivo pelo qual indefiro o pedido de aplicação de juros de 1% (por cento) ao mês.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação da tabela específica para atualização de débito, assiste razão ao autor, uma vez que o Manual de Cálculos do CJF, foram determinados índices específicos de atualização para valores decorrentes de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos ao contador para que refaça os cálculos de fl. 188, aplicando os índices específicos de atualização para créditos decorrentes de benefícios previdenciários.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n3 - 97.0085870-7 HAROLDO CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA.). . Revejo o despacho de fls. 324 (determino liquidação por arbitramento), tendo em vista que, em vários outros casos, tenho verificado que a fase de liquidação se prolonga por muito tempo.\r\n\r\nIsso porque sobre a interpretação do título executivo não concordam as partes, máxime em razão da grande discussão sobre a constitucionalidade da coisa julgada e a possibilidade de sua relativização.\r\n\r\nTal discussão, além de prolongar sobremaneira esta fase processual, deve ser engendrada por meio de embargos à execução, o que, a meu ver, abrevia a solução do litígio.\r\n\r\nPor tais razões, intime-se a parte autora para dar início à execução, apresentando, além das cópias pertinentes, o cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a autarquia-ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001292-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x SEBASTIAO VALMIR ROSA. . Revejo o disposto à fl. 60, a fim de determinar que seja intimada a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre à fl. 60.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.56.003808-1 NICOLLAU BRAVO VIEIRA DA SILVA LISBOA x MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal no reajustamento, e pagamento AOS AUTORES HABILITADOS dos valores resultantes da aplicação dos seguintes índices sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome de JOSÉ LUIZ DA SILVA LISBOA (fls. 71/83), com relação ao período em que comprova a existência da referida conta, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, deduzidos os índices já eventualmente creditados, com reflexos nos saldos posteriores: a) 42,72% a partir de janeiro de 1989 e b) 44,80% a partir de abril de 1990. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento de correção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas nas contas vinculadas do(s) Autor(es) e no pagamento de juros de mora de 6% a.a., a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código de Civil. A partir de então, deverá incidir apenas os juros segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 C.C.), ou seja, a taxa SELIC (REsp nº 902100). Sem custas judiciais, em face da gratuidade de justiça que ora defero aos autores e à isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/01.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164. Intime-se o MPF. P. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x ANA LUCIA DA SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.06.001066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x LUCIANA BRAGA CUSSER E OUTRO. . Fl. 52. Indefiro o pedido de dilação de prazo uma vez que já houve manifestação às fls. 53/54.\r\n\r\nFl. 53/54.Defiro.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço e bens penhoravéis do executado, com base nas cinco últimas declarações de Imposto de Renda, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDetermino desde já que, com a juntada das informações, os autos seja processados em segredo de justiça.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000234-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x SERRA BINGO LTDA (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2009 FOLHA 751/761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tudo o exposto, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR (fls. 706/710):\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) PROIBIR A INSTALAÇÃO DE NOVAS MÁQUINAS “CAÇA-NÍQUEIS” EM PETRÓPOLIS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR CADA NOVA MÁQUINA INSTALADA.\r\n\r\nb) DETERMINAR A INTERDIÇÃO PERMANENTE DO BINGO SERRA BINGO LTDA, COM FUNCIONAMENTO NA RUA DO IMPERADOR, Nº 734, NESTA CIDADE, COM MULTA DIÁRIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DESTA ORDEM.\r\n\r\nc) DETERMINAR QUE A LOTERJ SE ABSTENHA DE EXPEDIR NOVAS AUTORIZAÇÕES, A QUALQUER TÍTULO E SOB QUALQUER CONCEITO OU DEFINIÇÃO, A “BINGOS ELETRÔNICOS” E DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU ELETRÔNICOS DE JOGOS DE AZAR DESTE MUNICÍPIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR EVENTO, A SER ARCADA PELA LOTERJ E PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A EXERCER A EFETIVA FISCALIZAÇÃO SOBRE AS AUTORIZAÇÕES IRREGULARES CONCEDIDAS PELO ESTADO AOS ESTABELECIMENTOS DE BINGOS PERMANENTES DESTE MUNICÍPIO, E PROCEDER AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A SUA INTERDIÇÃO.\r\n\r\nDETERMINAR O PERDIMENTO DE TODAS AS MÁQUINAS ELETRÔNICAS, BINGOS ELETRÔNICOS, CAÇA-NÍQUEIS OU SIMILARES DESTE MUNICÍPIO, QUE TENHAM SIDO INTERDITADOS E LACRADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA CUMPRIMENTO.\r\n\r\nCONDENAR OS PROPRIETÁRIOS DO SERRA BINGO LTDA E DO ITAIPAVA DIVERSÕES ELETRÔNICAS A PAGAREM A MULTA PECUNIÁRIA, QUE A FIXO NOS VALORES APREENDIDOS NA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO, REALIZADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR, A SER REVERTIDA PARA O FUNDO DE INTERESSES DIFUSOS.\r\n\r\nCONDENAR OS PROPRIETÁRIOS E/OU POSSUIDORES DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS DE PETRÓPOLIS APREENDIDAS A PAGAREM A MULTA PECUNIÁRIA, QUE CORRESPONDERÁ AO MONTANTE TOTAL DOS PREJUÍZOS QUE OBTIVERAM COM A BUSCA E APREENSÃO DO MAQUINÁRIO. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO LOCAL E REGIONAL, ÀS CUSTAS DOS RÉUS.Sem custas, ante a isenção legal. Fixo os honorários advocatícios, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem arcados e divididos pelos réus, ex vi do art. 20, § 4º do CPC.P. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 98.0700530-2 DEVIGE PERONI BENEVENUTI VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: YEDDO TUCHE VOLGARI.). . Tendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe a apresentação de planilha de cálculo ou a utilização dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 98.0700538-8 ANTONIETA FAGUNDES E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO. PROCDOR: ALEXANDRE CHU CHANG.). . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o CPF da autora CLEDECIR PITZER DO VALLE está regularizado.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação..\r\n\r\n11 - 98.0706730-8 MERCEDES AULER (ADVOGADO: CLEVER COSTA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Apresente o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, de documento que identifique o benefício previdenciário, sentença e acórdão (caso tenha sido proferida decisão em segunda instância) e trânsito em julgado e cálculos dos autos nº 980703746-8.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a possível repetição de pedidos acima mencionada.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n12 - 2003.51.06.002207-2 JOSE BARBOZA FERNANDES (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, NADJA DA SILVA MOURA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Revejo o disposto à fl. retro.\r\n\r\nDê-se vistas partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 97.0085467-1 ENIO GIRARDI (ADVOGADO: ALTAIR CORREA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA.). . Ante manifestação do INSS às fls. 211/216, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0703829-4 JOAO BATISTA BINI E OUTROS (ADVOGADO: JOAO OSCAR PEREIRA JALES.) x CRACCHO PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: PRISCILLA MAYWORM BOTELHO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os CPF's dos co-autores mencionados à fl. 926, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2009.51.06.001093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ANTONIO ROLIM VALENCA (ADVOGADO: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES.). . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.06.002669-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS. . Em cumprimento ao despacho da fl.99, publico-o:\r\n\r\n“Fls. retro - Verificada a ineficácia dos mandados de pagamento e penhora expedidos, determino, nos termos do art. 655-A do CPC:\r\n\r\n1- o bloqueio, por meio do sistema BACEN-JUD, de possíveis importâncias mantidas em contas bancárias do (s) executado (s) MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS - CPF: 565.438.327-20, limitado ao valor da dívida apontado à fl. 03 (R$ 62.848,01);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nCom a emissão da ordem de bloqueio, P I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 904180"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.09.000426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO.) x UELINTON NASCIMENTO JORGE E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.09.000426-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUELINTON NASCIMENTO JORGE E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr(a). PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAjuizou a União Federal a presente ação de reparação de dano ao patrimônio público em face de Uelinton Nascimento Jorge e Maria José Nascimento Jorge por força de desvios de verbas públicas decorrente da prática, in thesis, de crime de estelionato, que consistiu na indução a erro da Comissão de Desaparecidos Políticos, a qual, por sua vez, acabou por lhes conceder indevida indenização pecuniária nos termos da L. nº 9.140/95, gerando um prejuízo da ordem de R$ 525.398,23. \r\n\r\nO crime de estelionato supra descrito foi objeto de ação penal pública, proposta pelo Egrégio Ministério Público Federal, que tramitou por este mesmo Juízo sob o nº 98.0064267-6 e se encontra hoje sub judice perante à Egrégia Superior Instância. Optou a União Federal pela propositura a ação civil antes mesmo da finalização da ação penal (CPP, arts. 63, 64), restado claro que o curso do prazo prescricional se vê obstado (CC, art. 200). \r\n\r\nPugna a autora, também, pelo bloqueio de bens, com o emprego, inclusive, do sistema eletrônico Bacen-JUD como medida cautelar garantidora do provável ressarcimento. \r\n\r\nA inicial vem acompanhada de vários documentos, em especial de cópia das principais peças da ação penal retro citada, a merecer destaque a sentença proferida por este Juízo (f. 277 282) - ato judicial de cognição exauriente.\r\n\r\nSobreveio a decisão de f. 285, instando a autora a promover de aditamento.\r\n\r\nA autora atravessou a petição de f. 290-302, aditando a peça vestibular nos seguintes termos: 1- elegeu dois novos réus: Genésio Soares e Benedito Fernandes Goulart; 2- descrição do, in thesis, fato ilícito que dá ensejo à reparação do dano suportado 3- ratificação dos fundamentos jurídicos. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nO caso desafia sim a edição do provimento extremado. Realmente. Este Juízo sequer pode contestar a verossimilhança da alegação; afinal, a sentença (f. 277-282) que condenou o réu Uelinton, na seara criminal, verteu daqui mesmo. Dizer agora o contrário, seria um non sense, mesmo porque se cuida de um ato de cognição exauriente, é dizer, com ampla análise fática e, ainda, de natureza criminal, que só tolera presunções a favor do réu. Não por menos que a condenação criminal gera a reparação do dano na seara civil, nunca o contrário. Assim, destaca-se, para que desta faça parte integrante, o seguinte excerto do decreto condenatório, in verbis: \r\n\r\n“Consta dos autos que Uelinton e sua genitora Maria José obtiveram a vantagem ilícita, consubstanciada na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização, em prejuízo da Administração Pública Federal, representada pela Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos, ao induzi-la em erro mediante o seguinte ardil: Maria José casou-se com Wlamiro Jorge Filho em 1962. Foram residir na cidade de Campos/RJ. Em 1965, passaram a residir em Três Rios/RJ. Posteriomente, foram para São Paulo, agora já com Uelinton, que então contava com apenas um ano. Em 1969, Maria José separou-se de fato de Wlademiro, abandonando-o e retornando, com Uelinton, para o Estado do Rio de Janeiro e se fixando na cidade de Petrópolis. Não travaram mais contato, cada qual seguindo, portanto, o seu próprio destino. Todavia, com o advento da Lei 9.140/95, a qual prevê indenização aos parentes daqueles vitimados de perseguição imposta pela ditadura militar que vigorou (mortos e desaparecidos), Uelinton e Maria José construíram uma falsa versão de seus destinos no sentido de que Wlademiro fora um ativista contrário ao regime, integrante de um núcleo de resistência rotulado de “Grupo dos Onze”. Para tanto, criaram uma estória e forjaram documentos que lhe desse respaldo. Aí entrou a participação dos co-denunciados Genésio, Jamir e Benedito, os quais lavraram escrituras públicas conferindo verdade à estória engendrada. Assim, reunidos os documentos fajutos, lograram vencer o crivo da Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos que, mantida em erro, lhes concedeu a indenização pecuniária já mencionada. Por azar, entretanto, a imprensa noticiou o aparecimento de Wlademiro, desmascarando a empreitada ilícita. É certo que Uelinton enviou carta declaratória à Comissão Especial, participando o aparecimento de seu pai, mas restou nítido cuidar-se de mais um estratagema. Vejamos:\r\n\r\nCom a serenidade própria daqueles que promovem fraudes, ao ser interrogado, tentou, sem êxito, manter a versão de que seu pai fora um ativista contrário às manifestações do regime de exceção instalado (f. 543). Tudo mentira! E ninguém melhor que o próprio Wlademiro para dar clareza aos fatos; afinal, seria ele o ativista, membro do “Grupo dos Onze”, desaparecido pela repressão da ditadura então instalada no País. \r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nWlademiro disse: ... deixou a Rede Ferroviária por vontade própria. Não foi demitido. Além disso, os papéis havia um nome de um tal “Miro”. Em 1964 havia um presidente do sindicato dos ferroviários de nome “Miro”. , o qual morava em Resende, cidade o informante nunca morou. O informante nunca foi militante político e nunca fez parte do “Grupo dos Onze”, agremiação que nunca ouviu falar. ... O informante nunca ouviu falar dos demais acusados, Genésio , Jamir e Benedito. Na época em que trabalhou para a Rede Ferroviária nunca participou de nenhuma greve, sendo que nunca faltou ao serviço. .... Esclarece que nunca pediu demissão da Rede Ferroviária , mas sim abandonou o emprego pois sua então esposa Maria José mudou-se para Petrópolis/RJ, tendo o informante a acompanhado. ... Maria José, na época em que viveram juntos, não conhecia os colegas de trabalho do informante, ou mesmo a rotina de trabalho deste (f.558).\r\n\r\nOra. O próprio Wlademiro deixou patente que: 1- É mentira a versão acerca de seu desaparecimento. A co-ré Maria José o abandonou em São Paulo, levando consigo o filho Uelinton (hoje co-réu). 2 - Nunca foi um ativista contrário ao Governo de exceção. 3 - Nunca pertenceu ao tal “Grupo dos Onze”. 4 - Desconhece que sejam os co-denunciados Genésio, Jamir e Benedito, os quais não poderiam, portanto, prestar as declarações tal como o fizeram. 5 - Não foi demitido ou perseguido na Rede Ferroviária, aliás, sequer participava dos movimentos paredistas, sendo que deixou o emprego, sponte sua, para acompanhar a então esposa co-ré Maria José. \r\n\r\nE como se não bastasse, a enteada de Wlademiro, Irma Gomes de Souza (f. 560), descreveu como Uelinton tentou, com o seu genitor, validar a falsa estória junto à Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos através da confecção novos documentos falsos. Externou que Uelinton trouxe seu genitor a Resende com o intento de que assinasse documentos a fim de receber “um benefício por parte da Rede Ferroviária”, o que já era outra mentira. Na oportunidade, acompanhou os fatos de perto, pois veio também para Resende, acompanhando seu padrasto (Wlademiro). Disse então: a depoente acompanhou seu pai até o escritório de advocacia referido por Uelinton, em Resende/RJ. Chegaram ao local levados por Uelinton. O advogado disse a Uelinton para que se acalmasse, pois o mesmo havia “fraudado a União” em R$ 100.000,00. (g.n.) Uelinton colocou na mesa do advogado um calhamaço de papéis, os quais, pelo que pode ver a depoente, referiam-se a vida pregressa de seu pai. \r\n\r\nAssim, restou bem demonstrado o pleno conhecimento, por parte de Uelinton, do caráter ilícito da operação empregada. A testemunha ouvida, Irma Gomes, deixou patente que o advogado constituído por Uelinton, na sua presença, externou que ele havia fraudado a União em R$ 100.000,00. Não há porque duvidar deste testemunho, pois traz exatidão com os demais elementos aos autos coligidos, coincidindo até mesmo com valor subtraído ardilosamente pelo increpado.\r\n\r\nA co-ré e genitora de Uelinton, Maria José, tem idêntico perfil psicológico de seu filho, co-réu, e não se abala nem um pouco para mentir. Pelo contrário, aliás. Soube descrever com certa desenvoltura uma estória com tempero ideológico próprio daqueles que ofereceram resistência ao antigo regime. Confira-se: 546-547. Mas a estória forjada se esfacelou com a apresentação pública de Wlademiro pelo canais de imprensa.” \r\n\r\nDiante deste quadro, acrescido dos termos de interrogatórios de Uelinton (f.212-215) e de Maria José Nascimento Jorge (f. 224-226), do processo-crime (98.0064267-6), não há, pois, como se negar a pretensão cautelar requerida, que ora defiro. Deixando claro, outrossim, que, quanto aos dois últimos réus, prestaram falsa declaração em Cartório com o fito de concorrer com a prática ilícita. Não se viram os demais réus (exceto Uelinton), por outro lado, absolvidos no sentido mais estreito do termo. Viram-se livres de responsabilidade penal apenas por inação do Estado. Contudo, a carga indiciária que lhes pesa é inquestionável, porquanto, sem suas ações, a fraude contra o erário jamais obteria êxito.\r\n\r\nPosto isto, determino seja procedido o bloqueio dos ativos financeiros dos réus Uelinton Nascimento Jorge, Maria José Nascimento Jorge e Genésio Soares e Benedito Fernandes Goulart através do sistema informatizado Bacen-JUD.\r\n\r\nApós, citem-se. \r\n\r\nResende, 02 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (ADVOGADO: ROGERIO KAHN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - O Autor, perante o Juizado Especial, pleiteia, liminarmente, a suspensão da Notificação de lançamento efetuada pela Receita Federal e conseqüente cancelamento, bem como a condenação da União/Fazenda Nacional à restituição dos valores recolhidos a maior, sobre as “diárias recebidas e sobre as quais não incide Imposto de Renda” e reparação do dano moral (f. 1-4). A liminar é indeferida (f. 106). A Ré suscita preliminarmente a incompetência absoluta do Juízo e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral (f.123-130). É declarada a incompetência absoluta do 1º Juizado Especial de Resende e feita a remessa dos presentes autos para este Juízo (f. 137). O autor emenda a inicial e os atos decisórios proferidos pelo 1º Juizado são mantidos (f. 152). Nova citação é realizada (f. 153). A parte ré apresenta contestação semelhante à anterior (f. 154-160). O autor manifesta-se em réplica; em provas, requer a produção de prova pericial contábil, a expedição de ofício ao Administrador Judicial da VARIG e depoimento do funcionário da SRF/MF (f. 163-164). A Ré manifesta-se pela não produção de provas (f. 165). É o breve relatório. \r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pelo Autor (f. 163-164):\r\n\r\n. Defiro a produção de prova pericial: Primeiramente oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade-RJ requisitando a lista atualizada de profissionais habilitados na cidade de Resende para confecção de perícia na área tributária. Assino o prazo de 20 (vinte) dias. Com a vinda da resposta, traslade-se uma cópia para a pasta própria a fim de substituir a antiga lista.\r\n\r\n. Defiro a expedição de ofício à Administração Judicial da VARIG, nos termos do requerimento à f. 164. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\n. Defiro a produção de prova testemunhal (f.101-102). Intime-se o autor para apresentar o rol de testemunha(s), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente que não tem provas a produzir (f. 165).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GERALDO DA SILVA NOGUEIRA. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 904116"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.59.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALEXANDRE SOARES MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000003-3\r\n\r\nI - Ante a informação retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.59.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA BARBOSA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2010 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança nº 0189.013.234547-2, pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança nº 0189.013.0299-8, pelos índices 44,80% e 42,72% (Planos Collor e Verão), por falta de provas do direito autoral, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a CEF a reajustar o saldo-base da conta poupança nº 0189.013.234547-2, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.987,10 (mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), atualizado até 15/12/2009. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. A partir da entrada em vigor da Lei 11.960/09, deverá prevalecer a forma de atualização e remuneração nela prevista. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI SIQUEIRA PIRES (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000554-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que se manifeste sobre fls. 27/30. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALICE DE PAULA (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000597-3\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 66/68 e 71/75, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO CARMO BARRETO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2010 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, uma vez que a competência do Juízo é pressuposto de constituição válida do processo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2010 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados, até a data da aposentadoria, nas contas vinculadas ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PINHEIRO DE BARROS LIMA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000889-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca de fls. 14. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nResende, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2010.51.59.000011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVARO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCAS SCHETTINI ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2010.51.59.000011-4\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a liminar requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Cite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES MOREIRA DOS REIS (ADVOGADO: ORCILIO POLIDORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000454-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de fls. 136/143 e manifestação. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença homologatória de acordo.\r\n\r\nResende, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000025-2\r\n\r\nI - Ante a informação retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2010 . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Ana Maria de Oliveira, como beneficiária da pensão por morte de seu genitor, JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA, a partir da data do óbito (27/05/2008). As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data do óbito do instituidor, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação ao benefício, ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Presentes o direito subjetivo da autora e o perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao réu, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da Autora como beneficiária da pensão por morte do segurado, JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias. Deverá a autarquia comprovar, perante este Juízo, o cumprimento desta decisão. Sem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgado a sentença e, apresentados os valores pelo Réu, nos termos do dispositivo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no Sistema Informatizado de Dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000426-9\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de processos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que tratam de matérias que são objeto de incidente de uniformização de jurisprudência, dentre as quais se inserem as relativas À Definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum (STJ - PET 7.521/SC);, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ DECISÃO SUPERVENIENTE EM SENTIDO DIVERSO do E. STJ.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000652-7\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de processos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que tratam de matérias que são objeto de incidente de uniformização de jurisprudência, dentre as quais se inserem as relativas Definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum (STJ - PET 7.521/SC), SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ DECISÃO SUPERVENIENTE EM SENTIDO DIVERSO do E. STJ.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA RAMOS (ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000875-5\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de processos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que tratam de matérias que são objeto de incidente de uniformização de jurisprudência, dentre as quais se inserem as relativas ao fator multiplicador a ser aplicado na conversão do tempo de serviço especial em tempo de serviço comum (PET 7.519 e PET 7.521/STJ), SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ DECISÃO SUPERVENIENTE EM SENTIDO DIVERSO do E. STJ.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000993-0\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 901922"
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                            "902747": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003720-0 EDIS MIRANDA DA CUNHA (ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 48/64. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 902747"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.006104-8 ANTONIO CARLOS MIRANDA TUPINI (ADVOGADO: ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006104-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MIRANDA TUPINI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 55/2009 do CJF, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, e que as partes interessadas deverão dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munidas de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - do autor: RPV nº 2009111600 e conta nº 006749417; - do advogado - Anderson Topini de Almeida: RPV nº 200910846 e conta nº 006662192.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo,07 de janeiro de 2010 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001616-7 NAIR AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001616-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: NAIR AGUIAR DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 55/2009 do CJF, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, e que as partes interessadas deverão dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munidas de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora - Nair Aguiar de Souza: RPV nº 2009111610 e conta nº 0067498514; Nilza de Aguiar Sardinha: RPV nº 2009111611 e conta nº 006749552; Moisés da Conceição Aguiar: RPV nº 2009111613 e conta nº 006749549; José Conceição de Aguiar: RPV nº 2009111614 e conta nº 006749557; Neuza Maria da Conceição Aguiar Ferreira: RPV nº 2009111612 e conta nº 006749530; - do advogado - Carlos Antonio Spitz Brito: RPV nº 2009111615 e conta nº 006749565.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo,07 de janeiro de 2010 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001794-9 AUREO CELSO DO PRADO PINHEIRO (ADVOGADO: JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001794-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: AUREO CELSO DO PRADO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 55/2009 do CJF, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, e que as partes interessadas deverão dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munidas de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - do autor: RPV nº 2009111606 e conta nº 006749476; - do advogado - Joaquim Navarro de Castro: RPV nº 2009111605 e conta nº 006749468.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo,07 de janeiro de 2010 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001800-0 JULIA MUNIZ DE ABREU (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001800-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JULIA MUNIZ DE ABREU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 55/2009 do CJF, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, e que as partes interessadas deverão dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munidas de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2009111608 e conta nº 006749492; - do advogado - Valter Esteves Alves: RPV nº 2009111609 e conta nº 006749506.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo,07 de janeiro de 2010 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001336-1 MOISES TEIXEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001336-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MOISES TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 165/174, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n6 - 2009.51.17.002315-2 JERÔNIMO MOREIRA DA SILVA NETO (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002315-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JERÔNIMO MOREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003195-0 OLIMPIO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: WANDERLEY DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003195-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: OLIMPIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 55/2009 do CJF, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, e que as partes interessadas deverão dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munidas de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2009111602 e conta nº 006749433; - do advogado - Wanderley de Souza: RPV nº 2009111603 e conta nº 006749441.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo,07 de janeiro de 2010 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003094-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x VALDELICE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003094-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRé: VALDELICE DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme salientado pelo MPF em cota de fl. 318-v°, há erro material no parágrafo da sentença destinado à fixação da pena de multa (fl. 316). Apesar de a ré ter sido condenada à pena de 50 (vinte) dias-multa, depreende-se dos cálculos que logo em seguida são feitos que, na realidade, a condenação deu-se em 50 (cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nIsso posto, corrijo a sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em vista que a pena privativa de liberdade foi aplicada além do mínimo legal, fixo a pena de multa em 50 (cinquenta) dias-multa, cujo valor da unidade, em razão da absoluta falta de informações acerca da situação econômica da ré é considerado em 1/30 do valor do salário-mínimo que, na data da consumação do crime (16/12/1997), valia R$ 120,00 (cento e vinte reais), de modo que a pena de multa é estabelecida em R$ 200,00 (duzentos reais) em valores de 16/12/1997.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2009.51.17.002424-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LEURY MARCIA RODRIGUES (ADVOGADO: ELIAS NOGUEIRA SAADE.) x SANDRO DA COSTA EVANGELISTA x RICARDO ANTONIO CAMPOS x EMERSON TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ADALBERTO CAMPELLO SENNA.) x DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002424-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéus: DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista da ausência da testemunhas e dos réus, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/3/2010, às 15h.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nDiante da informação de fl. 98 da impossibilidade de cadastramento do Dr. Walace Moreira de Faria, OAB/MG nº 63.681, no Sistema Apolo, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a necessidade de publicação da data da audiência em relação ao referido advogado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004430-4 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer e os cálculos, bem como para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001779-0 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 902403"
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                            "903090": [
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001660-0 LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001660-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, conforme decisão proferida às fls. 94/95 dos autos, e levando-se em consideração a implantação pela SJRJ de um novo sistema para cadastramento de advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores - o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, em cumprimento à Resolução 558/2007 do CJF, que substituiu desde 01/09/2009 a forma de nomeação e pagamento dos honorários no sistema APOLO, que deverá ser feita exclusivamente por este novo sistema, revogo o item 2 da decisão de fls. 293/294 com relação à nomeação do perito contábil - Dr. Jorge Pinto França - CRC/RJ 020679/0-2.\r\n\r\n1. Proceda a Secretaria a nomeação de novo perito contábil por sorteio no Sistema AJG.\r\n\r\n2. Após, a aceitação expressa da nomeação pelo profissional no sistema, aguarde-se o prazo para a realização da perícia.\r\n\r\n3. Cientifique o perito Dr. Jorge Pinto França desta decisão.\r\n\r\n4. As partes já se manifestaram quanto à apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000450-5 ALAN LEÃO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000450-5\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: ALAN LEÃO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da designação da perícia para o dia 09/03/2010, às 13:00h, que será realizada no consultório da Dra Ruth Silberman situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro nº 551/610, Centro - Niterói/RJ. Devem as partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (CPC 421, 431-A).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a perícia será a ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, intime-se a perita para retirada dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.17.002446-6 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002446-6\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000520-0 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000520-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 95: Defiro a dilatação do prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias para apresentar cópia da última declaração de IRPF, de modo a analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.17.000861-8 JESSY DA COSTA x CLÁUDIA MOURÃO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000861-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: JESSY DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO contrato celebrado com o mutuário Jessy da Costa foi assinado em 18/05/1990, com previsão de reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), com prazo de amortização de 240 meses, sem cobertura do FCVS, com prazo de prorrogação de 108 meses.\r\n\r\n1. Fls. 147: Defiro a dilatação do prazo requerida pela Ré (CEF) por 20 (vinte) dias para apresentação da documentação relativa ao contrato de financiamento objeto da demanda.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, toda a evolução salarial do mutuário Jessy da Costa desde a assinatura do contrato.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação das provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.17.002334-6 VILMAR DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002334-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: VILMAR DE SOUZA PAIXAO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiz o art. 12 da lei 1.060/50: “A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”.\r\n\r\nObservo, assim, que mediante o exame da declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2009 da parte autora (fls. 42/50), não está comprovada a hipossuficiência de recursos nos termos exigidos pelo art. 5º, LXXIV da CRFB.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido da gratuidade de justiça requerido e determino que a parte autora providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2010.51.17.000014-2 DECIO FIGUEIREDO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.17.000014-2\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: DECIO FIGUEIREDO ALVES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\n1. Intime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido, esclarecendo como chegou ao valor indicado à fl. 30.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x LASST ARTES GRÁFICAS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000275-2\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LASST ARTES GRÁFICAS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à CEF acerca da certidão negativa de fls. 125, devendo no prazo de 10 dias requerer o que entende de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001423-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x VALQUIRIA CORREIA DA SILVA (DEF.PUB.: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001423-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: VALQUIRIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da proposta formulada pela exeqüente às fls. 106/107.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002338-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x SEBASTIAO CICERO DE ALVARENGA PENIDO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002338-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SEBASTIAO CICERO DE ALVARENGA PENIDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à CEF acerca da restrição levada a termo no sistema RENAJUD (fls. 73/74) pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001192-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x ANA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001192-3\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ANA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença e do pagamento dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x LENI DA CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000011-1\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LENI DA CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 86/87, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000318-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WALTER DE OLIVEIRA SILVA.) x JOSE ALEXANDRE (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, DIANA NATALINA LIMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000318-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: JOSE ALEXANDRE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 89/91 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (embargado) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 903090"
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                            "903387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000624-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x JOACIR DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000624-1\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JOACIR DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da manifesta possibilidade de composição da lide (fl. 148), designo audiência de conciliação para o dia 02/02/2010, às 13h.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 903387"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "903820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000876-6 PAULO CESAR PEREIRA DA PONTE (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Desentranhe-se a petição juntada à fl. 226/252, encaminhando-a por ofício ao 2º JEF -Niterói, uma vez que pertence à processo em trâmite naquele Juizado. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do determinado na sentença de fl. 209, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002385-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x DENNER DOS SANTOS VIANNA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x MARIO NOVIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA.) x LUIZ ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIA MONTEIRO ALONSO.) x LUIZ SERGIO PINTO (ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA.) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x DEJAIR CAVALCANTE GUERRA (ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA.) x ALOISIO MARIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MONTEIRO ALONSO.) x TUFI SOARES MERES (ADVOGADO: MARCELA OLIVEIRA CHAGAS, MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS.) x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR.) x ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em face da Promoção Ministerial de fls.2756/2757, que adoto também como razão de decidir, indefiro o requerido à fl.2719/2737 pelo réu TUFI e mantenho a Decisão de fls.2550 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl.2712, no endereço fornecido pelo MPF à fl.2757. Em caso de resultado negativo, expeça-se novo mandado, a fim de que a intimação do réu HENRY seja feita na pessoa do patrono constituído nos autos, observando-se o endereço de fl.2635, devendo ser ressaltado que o não cumprimento por parte do réu, será considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito à multa prevista no art.14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000250-8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS BERNARDO AARAO REIS.) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS. . É por tudo isso que DELIMITO O ÂMBITO DESTA AÇÃO AOS FATOS A SEGUIR: (1) apenas a empresa Aluminon responderá quanto aos fatos referidos no Procedimento Administrativo nº 409/01 mencionado na inicial; (2) Luiz Franklin V. S. Filho, Dejair Cavalcante Guerra, Luiz Sérgio Pinto e Ana Tereza da S. P. Camargo responderão quanto aos fatos referidos no Procedimento Administrativo 599/01 mencionado na inicial e (3) ficam excluídos deste feito os fatos referidos no Procedimento Administrativo nº 1681/01. \r\n\r\nConsidero desnecessário novas intimações, uma vez que os limites agora definidos em nada prejudicam as respostas preliminares já apresentadas, que serão apreciadas nos limites desta decisão sem qualquer prejuízo às defesas. \r\n\r\nDEFIRO o ingresso no feito do Município de São Gonçalo e da União Federal (fls. 1.280 e 1.414) na qualidade de litisconsortes ativos (art. 17, § 3º da Lei nº 8.429/92). \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao MPF, que deverá manifestar-se quanto à certidão de fl. 782 verso. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, encaminhem-se os mesmos ao Setor de Distribuição para as alterações devidas (inclusão do Município de São Gonçalo e da União Federal no pólo ativo). Após, venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000348-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x VENDA DA CRUZ TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM, DAVI PIRES DE MACEDO.). . Intime-se a executada a fim de que esclareça se houve formalização do pedido de parcelamento do débito junto à CEF.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 267, inciso VI, segunda figura, do CPC, EXTINGO o PROCESSO sem resolução de mérito em relação a Edson Ezequiel de Matos e Pedro Paulo Pulitini Farah, devendo o mesmo prosseguir em relação a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO, AÉCIO NANCI FILHO, JOSÉ LUIZ NANCI e LUIZ ANTONIO MARTINS. \r\n\r\nConforme fundamentação acima, delimito o âmbito deste feito e DECLARO SEREM OBJETO DESTES AUTOS APENAS OS FATOS A SEGUIR: (a) em relação a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e LUIZ ANTONIO MARTINS as condutas perpetradas a partir de 01.01.2002 e descritos nos itens 15 (Epidemiologia e Controle de Doenças), 19/24 (Farmácia Básica), 25 (Vigilância Sanitária) e 28 (Carências Nutricionais) da inicial e (b) em relação a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO, AÉCIO NANCI FILHO, JOSÉ LUIZ NANCI e LUIZ ANTONIO MARTINS os fatos que se reportem ao ano de 2001 e estejam descritos nos itens 12/14 e 16 (Epidemiologia e Controle de Doenças), 18 (Farmácia Básica), 24 (Vigilância Sanitária), 27 (Carências Nutricionais) e 29/30 ( despesas irregulares com recursos de origens diversas do SUS) da inicial.\r\n\r\nDetermino que sejam juntados a estes autos as peças de fls. 739 e seguintes dos autos de nº 2009.51.17.000500-9 (tudo o acrescido após a vinda daqueles autos a esta Vara), para que fiquem todos cientes do ali processado. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao MPF para ciência desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhe-se ao Setor de Distribuição para a exclusão de Edson Ezequiel de Matos e Pedro Paulo Pulitini Farah do pólo passivo da relação processual e para que seja alterada a classe processual para “Ordinária/Improbidade Administrativa”. Após, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000500-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e com base no disposto no art. 267, inciso V, segunda figura, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao MPF. Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n7 - 2009.51.17.002988-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CORE - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO LTDA. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.002989-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CONVIVER CLINICA TERAPEUTICA INFANTO JUVENIL LTDA ME. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n9 - 2009.51.17.002990-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ESPAÇO DO CORPO CLINICA DE REABILITAÇÃO. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n10 - 2009.51.17.002991-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA MEDICA LAB E FISIOTERAPIA ATLAS. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.002992-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRIX - CLINICA DE FISIOT E REABILIT. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n12 - 2009.51.17.002995-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n13 - 2009.51.17.003001-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n14 - 2009.51.17.003004-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ART-FISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.003006-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO CLINICO DE REABILITAÇÃO NUTRIPHYSICAL. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n16 - 2009.51.17.003007-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOWORK SERV MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n17 - 2009.51.17.003008-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MF ACADEMIA LTDA. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada do mandato de fls. 03.\r\n\r\nNo mesmo prazo o requerente deverá demonstrar o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como efetuar o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n18 - 2009.51.17.003013-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ROBINSON FABIANO FERREIRA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n19 - 2009.51.17.003017-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ARI BORDE CORDEIRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n20 - 2009.51.17.003018-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JOSEVAL BALBINO DOS SANTOS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n21 - 2009.51.17.003019-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA CRISTINA ALEXANDRE PONTES. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n22 - 2009.51.17.003023-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PATRICIA QUINTANILHA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n23 - 2009.51.17.003024-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x EDNEIDE XAVIER IVO FERREIRA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n24 - 2009.51.17.003025-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LUCIANA DIAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n25 - 2009.51.17.003026-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SANDRO REZENDE VELLOSO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n26 - 2009.51.17.003033-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA TEREZA CABRAL FARIA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n27 - 2009.51.17.003034-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x GLAUCO GONÇALVES ERBISTE. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n28 - 2009.51.17.003035-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x IRAN NAYAMA CARDOSO GOUDARD. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n29 - 2009.51.17.003036-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SANDRA MEDEIROS DE ASSIS RIVERO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n30 - 2009.51.17.003039-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CÁTIA CRISTINA PEREIRA TARDELLI. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n31 - 2009.51.17.003042-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FÁBIO HENRIQUE CARUSO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n32 - 2009.51.17.003043-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n33 - 2009.51.17.003044-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ROSANGELA VIEIRA LINO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n34 - 2009.51.17.003047-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LILIAN MARIA FERNANDES DA SILVA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n35 - 2009.51.17.003049-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ADRIANE MACHADO DE ASSUMPÇÃO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n36 - 2009.51.17.003051-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ELAINE DA SILVA LOPES. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n37 - 2009.51.17.003052-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARILI FERREIRA FIGUEIREDO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n38 - 2009.51.17.003054-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x DELIZETE PEREIRA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente demonstre o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada inadimplência, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC; bem como para que efetue o pagamento das custas processuais restantes no valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO 2.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n39 - 2003.51.02.007489-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x JOSÉ LUIZ DE JESUS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS, CELIO MARCOS DA CUNHA.). . Posto isso, DETERMINO a expedição de intimação ao Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo para que, à vista de cópias dos documentos de fls. 95 e 142, esclareça ao Juízo a contradição quanto à data de cessação do benefício. Caso o benefício tenha sido cessado e restabelecido, deverão ser informadas as datas correspondentes e os fundamentos de tal restabelecimento. Prazo de 20(vinte) dias para cumprimento.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo MPF, para ciência e para que complementem as suas alegações finais, se assim entenderem devido.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.000175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x MAURICIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE (ADVOGADO: ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x PAULO SERGIO RIBEIRO MOURAO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 245/254 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO PAULO SÉRGIO RIBEIRO MOURÃO, brasileiro, nascido em 21.02.1956, filho de Arlindo Vasconcellos Mourão e de Neida Ribeiro Mourão, CPF nº 382.068.117-53, portador da cédula de identidade nº 3217617 IFP/RJ, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Atenta ao disposto no art. 59 do CP e considerando a qualificadora genérica prevista no parágrafo terceiro do art. 171 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos devidamente atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP). CONDENO, ainda, MAURÍCIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE, brasileiro, nascido em 01.10.1958, filho de Marcello Márcio de Medeiros Arcoverde e de Lisle Mary de Siqueira Arcoverde, com identidade nº 04364167-9 IFP e CPF nº 514.733.137-91, pela prática do delito descrito no art. 313-A do CP. Atenta ao disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 02 (dois) anos meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos devidamente atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo as penas privativas de liberdade impostas aos réus por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP) cada uma. As prestações de serviços à comunidade deverão ter a mesma duração das penas restritivas de liberdade impostas, enquanto as prestações pecuniárias deverão ser no valor de um salário mínimo, por uma vez, para ambos. A instituição onde deverão ser prestados os serviços à comunidade e aquela que receberá as prestações pecuniárias serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Com o trânsito em julgado, lancem-se os nomes no rol dos culpados, intimem-se os apenados para o pagamento das custas, extraiam-se as pertinentes cartas de execução de sentença e oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(…) Por tais razões, uma vez transitada em julgado a sentença acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados PAULO SÉRGIO RIBEIRO MOURÃO e MAURÍCIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, V e 110, caput e § 2° , todos do Código Penal, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e desta decisão.\r\n\r\nTransitada em Julgado, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. Tome a Secretaria as medidas necessárias à requisição de honorários ao defensor designado pelo Juízo para assistir Paulo Sérgio Ribeiro Mourão, que arbitro em R$ 200,75 (Resolução 558/2007 do CJF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004930-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA NEVES MENDONÇA.) x CARLOS HERALDO PEREIRA DE ALCÂNTARA (ADVOGADO: ALMIR SOARES PEREIRA.). . De acordo com o disposto no art. 409 do CPP, após apresentada a resposta à acusação será deferido prazo para que o MPF se manifeste sobre preliminares e documentos.\r\n\r\nEntretanto, antes de serem os autos encaminhados ao MPF, deve ser dada oportunidade à defesa para que conserte a peça de fls. 260/265, uma vez que é evidente a falta da fl. 06 da mesma.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a folha faltante, que deverá ser juntada aos autos em sequência lógica, renumerando-se os mesmos e certificando.\r\n\r\nApós, ao MPF para os fins do disposto no art. 409 do CPP, no prazo aí previsto.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.005268-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x RUI DE SOUZA MARIANO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.). . Vista à defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de memoriais, nos termos do § 3º do art. 403 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2010.51.67.000007-6 JUDICEIA DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS e após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS, no prazo de resposta, fornecer cópia integral do procedimento administrativo de concessão e de suspensão do benefício previdenciário da autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n44 - 2008.51.17.001790-1 HELENA BORGES DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Deferido prazo para especificação de provas pelas partes, a autora informou que iria requerer expedição de ofícios às unidades médicas do Ministério do Exército no Estado de Pernambuco, sem especificar quais a unidades (fls. 61).\r\n\r\nDeterminado que a parte autora especificasse quais as unidades, apresentou a autora petição informando que são todas as unidades Médicas do Ministério do Exército localizadas em Recife, sem contudo especificar e indicar os endereços para expedição dos ofícios. \r\n\r\nAssim, indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 61, e assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, caso queira, apresente as provas documentais que pretende produzir.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada para o dia 04/02/2010 às 15 horas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 2009.51.17.002984-1 DENISE CARVALHO RAMOS (ADVOGADO: NELCY ESTRELA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: \r\n\r\nÀs fls. 35/39 foi juntado Termo de renegociação de dívida e não o contrato original celebrado com a ré;\r\n\r\na parte autora indica à fl. 03, “c”, que o sistema de amortização é o Francês, quando, na verdade, verifico pelo documento de fl. 35, quadro D, campo 4, que o sistema de amortização é o SACRE; \r\n\r\na parte autora assevera à fl. 03, “d”, que o modo de correção monetária das prestações é pelo PES-CEP, quando verifico que na cláusula quinta, segundo parágrafo, (fl. 36) consta que “o reajuste do valor renegociado e demais encargos previstos neste instrumento não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional do(s) devedor(es)”;\r\n\r\no sistema de amortização previsto no contrato é o chamado SACRE, mas a parte autora insiste, em diversos momentos, em apresentar argumentos que dizem respeito ao sistema de amortização chamado de PES (fls. 04, item 5; fl. 06 e fl. 07);\r\n\r\na parte autora à fl. 27, último parágrafo, alega que “todas as teses pleiteadas na presente exordial são baseadas na Planilha Contábil anexada”, sem, no entanto, instruir a inicial com tal planilha; \r\n\r\na parte autora requer, em tutela antecipada, o pagamento que entende correto “no valor constante de sua planilha (ANEXO)” (fl. 24), deixando de juntar ao autos tal planilha que aponta o valor.\r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, deverá a parte autora, querendo, emendar a inicial, a fim de integrar o(a) segundo(a) contratante ao pólo ativo da demanda; trazer aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal; juntar cópia dos documentos de identidade e CPF da parte autora; bem como cópia do contrato original de financiamento celebrado com a CEF.\r\n\r\nDeverá, ainda, no prazo acima, juntar aos autos a planilha contábil a que faz referência na inicial. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n46 - 2010.51.17.000031-2 EDGARD TADEU MATHIAS E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, devendo, se for o caso, recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado em sede de antecipação de tutela não foi reiterado no rol de pedidos relativos ao julgamento do mérito da demanda, no prazo acima, sob pena de extinção, deverá a parte autora, querendo, promover a emenda da inicial, especificando o pedido pertinente, inclusive apontando o valor que entende incontroverso.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a presente ação foi proposta por Edgard Tadeu Mathias e Mara Glória Abissulo Mathias e que as procurações de fls. 78 e 81 estão em nome de José Ricardo Assumpção Corrêa e Selma Cristina dos Santos Mendonça Corrêa, respectivamente, quando estes deveriam figurar nos aludidos documentos na condição de representantes dos demandantes, intime-se a parte autora a fim de que sejam juntadas as procurações em nome dos autores, devidamente datadas; bem como cópia dos documentos de identidade e CPF dos mesmos. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá ser fornecida cópia da referida peça para instrução da contrafé.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2009.51.17.000438-8 LUIZ AMÉRICO DOS REIS MELO (ADVOGADO: LIANA FERREIRA.) x FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Fls. 75 e 85: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre as alegações da segunda ré, devendo, ainda, justificar a produção das provas requeridas às fl. 77, bem como apresentar as provas documentais que pretende produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2009.51.17.001194-0 NELSON ALFREDO ALMEIDA (ADVOGADO: ALZIRA DA SILVA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n49 - 2009.51.17.001752-8 CRISTIANO ROSA DA COSTA (ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 2008.51.17.001780-9 ELZA MARIA LOPES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA.) x LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n51 - 2009.51.17.001158-7 LOURDES PEREIRA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.021397-9 MARCO AURELIO REIS PINEL E OUTRO (ADVOGADO: JORGE RAYMUNDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.018960-6 OSWALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n54 - 2009.51.17.000010-3 TANIA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: KATIA DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA LEE.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre a petição e documentos de fls. 56/70.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 903820"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR.). . Intime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\n2 - 2009.51.17.000651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CLINICA PROFESSOR WALDEQUE LTDA (ADVOGADO: JUAREZ JARDIM DAHER.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000651-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLINICA PROFESSOR WALDEQUE LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição da executada requerendo que “o parcelamento do débito executado em 36 (trinta e seis) parcelas, iguais, a serem pagas mensalmente, haja vista a dificuldade financeira a que encontra-se a executada” (fls. 73/80).\r\n\r\nNão conheço do pedido.\r\n\r\nO processo de execução tem por característica o rito estritamente procedimental, uma vez que “a função executiva ,a despeito de alguma dose de cognição, visa à atuação do direito de crédito e não à declaração de direitos litigiosos”, de onde se pressupõe a “inequívoca incompatibilidade funcional na convivência de atos executivos com atos de índole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo)” (Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001, p. 1080).\r\n\r\nTais premissas, ainda que postas a prova com as recentes mudanças na sistemática geral das execuções, que introduziram o chamado processo sincrético (nesse sentido, Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) , ainda permanecem plenamente válidas em relação ao caso específico das execuções fiscais, porque amparadas em certidões revestidas de presunção de liquidez e certeza e qualificadas como provas pré-constituídas por expressa determinação de lei.\r\n\r\nPor conta disso, o rito específico da cobrança dos créditos tributários remanesce infenso às chamadas discussões cognitivas, mais adequadas ao processo de conhecimento. Entre estas últimas enquadram-se, sem dúvida, os eventuais pleitos de acordo e de parcelamento - como o veiculado pelo peticionário -, que, se mostram inviáveis num rito cujo único escopo é a efetiva satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de parcelamento em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional. E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até - uma vez quitada a dívida - extinção da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se prosseguimento à execução.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x REVISA CONSULTORIA E VENDA DE SEGUROS LTDA ME (ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000653-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nREVISA CONSULTORIA E VENDA DE SEGUROS LTDA ME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição da executada requerendo que “tendo em vista que a ré não possui o valor equivalente, a mesma vem pedir clemência e suplica a V. Exa., que defira o parcelamento do valor acima em 60 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 257,50 (duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), ou caso à autora (União) não aceite o valor ofertado a segunda proposta seria em 30 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais)” (fls. 90-97).\r\n\r\nNão conheço do pedido.\r\n\r\nO processo de execução tem por característica o rito estritamente procedimental, uma vez que “a função executiva ,a despeito de alguma dose de cognição, visa à atuação do direito de crédito e não à declaração de direitos litigiosos”, de onde se pressupõe a “inequívoca incompatibilidade funcional na convivência de atos executivos com atos de índole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo)” (Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001, p. 1080).\r\n\r\nTais premissas, ainda que postas a prova com as recentes mudanças na sistemática geral das execuções, que introduziram o chamado processo sincrético (nesse sentido, Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) , ainda permanecem plenamente válidas em relação ao caso específico das execuções fiscais, porque amparadas em certidões revestidas de presunção de liquidez e certeza e qualificadas como provas pré-constituídas por expressa determinação de lei.\r\n\r\nPor conta disso, o rito específico da cobrança dos créditos tributários remanesce infenso às chamadas discussões cognitivas, mais adequadas ao processo de conhecimento. Entre estas últimas enquadram-se, sem dúvida, os eventuais pleitos de acordo e de parcelamento - como o veiculado pelo peticionário -, que, se mostram inviáveis num rito cujo único escopo é a efetiva satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de parcelamento em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional. E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até - uma vez quitada a dívida - extinção da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se prosseguimento à execução\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x VENTHUS GARDEN REPRESENTAÇÕES LTDA (ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000730-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVENTHUS GARDEN REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição da executada requerendo que “se digne por determinar o encaminhamento a parte credora para que se manifeste se aceita ou não quanto a possibilidade de parcelamento total da dívida em 30 (trinta) vezes consecutivas de R$ 511,80 (quinhentos e onze reais e oitenta centavos), vez que esta é a única forma de poder liquidar a referida dívida com o fisco, sem que com isso ocasione graves prejuízos a empresa executada ” (fls. 112/119).\r\n\r\nNão conheço do pedido.\r\n\r\nO processo de execução tem por característica o rito estritamente procedimental, uma vez que “a função executiva ,a despeito de alguma dose de cognição, visa à atuação do direito de crédito e não à declaração de direitos litigiosos”, de onde se pressupõe a “inequívoca incompatibilidade funcional na convivência de atos executivos com atos de índole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo)” (Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001, p. 1080).\r\n\r\nTais premissas, ainda que postas a prova com as recentes mudanças na sistemática geral das execuções, que introduziram o chamado processo sincrético (nesse sentido, Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) , ainda permanecem plenamente válidas em relação ao caso específico das execuções fiscais, porque amparadas em certidões revestidas de presunção de liquidez e certeza e qualificadas como provas pré-constituídas por expressa determinação de lei.\r\n\r\nPor conta disso, o rito específico da cobrança dos créditos tributários remanesce infenso às chamadas discussões cognitivas, mais adequadas ao processo de conhecimento. Entre estas últimas enquadram-se, sem dúvida, os eventuais pleitos de acordo e de parcelamento - como o veiculado pelo peticionário -, que, se mostram inviáveis num rito cujo único escopo é a efetiva satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de parcelamento em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional. E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até - uma vez quitada a dívida - extinção da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se prosseguimento à execução\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.17.000734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x SAT TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000734-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSAT TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de conhecer da peça de fls. 168, porque apresentada na ausência de advogado constituído e da devida comprovação de capacidade postulatória do respectivo signatário, nos termos do artigo 36 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x DANIEL DOS SANTOS MENDES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001180-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nNos termos do art. 2º da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte exequente para que recolha as custas corretamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.17.001522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DELPHIM. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001522-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DELPHIM\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão retro, intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR.) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 74:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDefiro a vista ao executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 2009.51.17.001199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001199-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, para que comprove que o signatário da petição inicial integra o quadro de procuradores do executado. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x TOP STONE GRANITOS E MARMORES LTDA (ADVOGADO: PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000657-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nTOP STONE GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nIntime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, para que regularize sua representação processual, 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, intime-se o exequente sobre a alegação de parcelamento a fls retro. \r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x A D M AUGUSTO CEREAIS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000750-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nA D M AUGUSTO CEREAIS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x FLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000921-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.17.001534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001534-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.17.001537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x RIO ITA LTDA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000921-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2009.51.17.001043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA \r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001043-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAto Ordinatório \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestação diante da certidão do Oficial de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado \r\n\r\nDiretor de Secretaria da\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2009.51.17.001050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JAIME DE SOUZA GASPAR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA \r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001050-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJAIME DE SOUZA GASPAR\r\n\r\nAto Ordinatório \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestação diante da certidão do Oficial de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado \r\n\r\nDiretor de Secretaria da\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 901858"
                            ],
                            "901859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.) x AUTO POSTO 152 LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS.). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo, uma vez que os pedidos de parcelamento efetuados em sede administrativa não tem o condão de suspender a execução fiscal, o que somente ocorrerá na hipótese de aceitação do parcelamento pelo Exeqüente.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 901859"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "902329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA DE CASTRO LOPES (ADVOGADO: JORGE GOMES LIMA, ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, para que, no prazo de 20 dias, se manifeste acerca do ofício número OFS.6702.000116-4/2009, recebido pelo Procurador Dr. Paulo César Ferreira Viana em 7 de abril de 2009.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a suspender o desconto de 1,5% sobre parcelas do soldo e adicionais, previsto no artigo 31 da Medida Provisória nº 2.131/2000 e suas reedições, bem como a calcular e restituir os valores descontados a este título, a partir da propositura desta demanda (12/09/2007 - fl. 73). \r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nDeve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002482-6 IVAN ELIAS SANTIAGO (ADVOGADO: LUZIA DE SOUZA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\n2008.51.17.002482-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nRatifico os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nDê-se vista ao réu e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.004596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GOMES CRESPO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: ((A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até o mês de junho de 2006; (A.2) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos até a edição da Lei 11.907/2009, quando a pontuação passou a ser de 80 pontos, observados a classe e padrão em que o servidor esteja posicionado, desde o mês em que implantada esta gratificação nos proventos da parte autora até quando for devida. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até junho de 2006; (B.2) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação até a edição da Lei 11.907/2009, quando a pontuação passou a ser de 80 pontos, considerados a classe e padrão do servidor, desde o mês em que implantada esta gratificação nos proventos da parte autora até quando for devida.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.006615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MELO DE JESUS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional (rubrica: “PASSIVO - ART. 120, MP 301”), bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.007256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO SILVA MARINS TEIXEIRA (ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora desde a implantação da GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos até a edição da Lei 11.907/2009, quando a pontuação passou a ser de 80 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título da gratificação de desempenho pedida (GDATEM), da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação até a edição da Lei 11.907/2009, quando a pontuação passou a ser de 80 pontos, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.007362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SANTOS CAMPOS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n°: 2008.51.67.007362-0\r\n\r\nParte Autora: JULIO CESAR SANTOS CAMPOS\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Revisão de enquadramento funcional. Atualização monetária apenas até junho de 1994. Prescrição. Improcedência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pretensão de condenar a União a pagar a correção monetária das vantagens pecuniárias devidas em virtude de reenquadramento funcional.\r\n\r\nNão há que se falar em incompetência dos Juizados Especiais Federais, por não se referir o pedido à anulação ou cancelamento de ato administrativo. O que se ataca, em verdade, é a legalidade da conduta administrativa ao não corrigir monetariamente os valores pagos em atraso.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição, sabe-se que ela se inicia a partir da violação ao direito subjetivo, devendo ser contada, na hipótese dos autos, desde quando a parte ré fez, ainda que de modo espontâneo, o pagamento dos valores(fl:104) devidos, sem aplicar, no entanto, a devida atualização monetária. \r\n\r\nPortanto, deve ser reconhecida a prescrição qüinqüenal, uma vez que, entre a data em que houve o pagamento administrativo do principal, sem a correção das prestações, e a data da distribuição da demanda, ultrapassou-se o quinquênio legal, previsto no Decreto 20.910/32. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CASTILHO DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FELISMINDO MENDONCA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.002453-3 CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS (ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2009.51.17.002453-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela para que a ré seja compelida a: \r\n\r\n1) suspender, nos cálculos das prestações a serem pagas a título de cumprimento do contrato de financiamento estudantil, da pratica de abusos contratuais, representado pelo reajuste das parcelas, amortização do saldo devedor, taxas de juros de 9% ao ano e capitalização de juros por ausência de previsão legal, mantendo-se , no cálculos das prestações, por analogia, a taxa de rentabilidade de 6% ao ano conforme a legislação da data em que foi firmada a avenca (Lei 8.436/92), incidente sobre o valor do financiamento com a exclusão da capitalização de juros sobre juros; ou\r\n\r\n2) a utilização, nos cálculos das prestações, da taxa de rentabilidade de 9% ao ano, incidente apenas sobre o valor do financiamento, excluída a capitalização de juros sobre juros;\r\n\r\n3) a exclusão dos nomes da autora e de sua fiadora dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, CADIN e congêneres) por inadimplência existente em função da aplicação dos itens já mencionados, ou a abstenção da inclusão dos seus nome nos referidos cadastros;\r\n\r\n4) determinar que a ré se abstenha de promover qualquer processo administrativo, especialmente a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70/66 enquanto perdurar a demanda.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo que não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNão há, também, como apreciar o mérito em relação ao fiador da parte autora, uma vez que não figura no pólo ativo da demanda, limitando-se, assim, as decisões proferidas nestes autos à autora.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA ré deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique a ré ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.67.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (ADVOGADO: ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista os extratos de fl. 32, que demonstram a existência de depósitos efetuados com base na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão da parte autora ao acordo disposto na LC 110/2001, ou esclareça o motivo dos referidos créditos realizados em suas contas vinculadas, relativos à mencionada Lei.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.67.001427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALONSO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional (rubrica: “PASSIVO - ART. 120, MP 301”), bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.67.001450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA SEBASTIANA ALVES SIQUEIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.67.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional (rubrica: “PASSIVO - ART. 120, MP 301”), bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.67.002271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU BATISTA LUGÃO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.67.002446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA BRANCO DO CARMO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.67.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAILDO CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado na petição inicial.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2009.51.67.003390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente liberação de valores existentes na conta vinculada da parte autora, não havendo que se falar em mero alvará para sua liberação.\r\n\r\nCite-se a CEF para resposta em trinta dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.67.003456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SOARES PINHEIRO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.67.003607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO REIS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos dos autores, no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título da gratificação de desempenho objeto do pedido (GDPGPE), da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2009.51.67.003693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALONSO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional (rubrica: “PASSIVO - ART. 120, MP 301”), bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.004399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUSA (ADVOGADO: ANTONIO MARIA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.67.004465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELLOSO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.67.004554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA MARQUES FRANCO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.67.004566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR TARGINO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.67.004590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELY VARGAS MARINI (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.67.004784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (A.3) no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (B.3) no que diz respeito à GDPGPE, da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.67.004826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA RIBEIRO SERAPHIM (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDAP, com a consideração de 60 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASS; (A.2) quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 01.03.2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDAP, do valor equivalente a 60 pontos desde a sua implantação até a sua substituição pela GDASS; (B.2) relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.67.004993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título da gratificação de desempenho objeto do pedido (GDPGPE), da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.67.005013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à GDPST, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: no tocante à GDPST, no patamar de oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, desde a sua implantação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: no que tange à GDPST, do valor correspondente a 80 pontos, com observância do nível, da classe e do padrão da parte autora, desde que foi implantada.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.67.005503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO ERMES DELLA BIANCA (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2009.51.67.005504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2009.51.67.005570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANIZIO DE ARAUJO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.67.005622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.67.005768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FERREIRA GAMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (A.2) no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (B.2) no que diz respeito à GDPGPE, da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.67.005835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE RENATO PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até quando devida esta gratificação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde julho de 2006 até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.67.005893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.67.005942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA XAVIER (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2009.51.67.006020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA TETEO (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.67.006087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ALVES PAULO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.67.006242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE ABREU (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO GOMES (ADVOGADO: MONICA DE FARIAS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia a pagar os valores devidos a título de atrasados, referentes ao período de 14/04/2002 a 30/11/2002 do benefício NB: 124.709.114-4, no montante de R$ 8.097,82 (oito mil e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), atualizado monetariamente a partir da data do cálculo (16/12/2002), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sendo efetuado o cálculo pela autarquia em até 30 dias após a intimação para cumprimento.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, quanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/01, e Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nVerificando-se não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA COSTA SIQUEIRA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do incidente de uniformização jurisprudencial, Processo nº 2009/0041539-8 - Petição 7.114/RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a forma de cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.004804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BASTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.004814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O(S) PEDIDO(S) IMPROCEDENTE(S), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.005019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MAGALHAES PARAQUETT DE MATOS (ADVOGADO: LEONARDO CUNHA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.67.005129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON FERREIRA TORRES (ADVOGADO: ELZIRA FRANCISCO SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.17.002398-0 ADILSON PASSOS DE CARVALHO (ADVOGADO: SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.17.002398-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. O requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, providenciando a vinda dos autos do procedimento administrativo no qual foi indeferido o requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, na forma dos artigos 9º e 11 da Lei nº 10.259/2001, tudo no prazo de 30 dias a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.17.002628-1 MARIA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.17.002628-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 31, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. O requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.67.001338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR CORDEIRO DA FONSECA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.67.002573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES, VANIA TEIXEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE, CPF 388.063.557-91, com DIB em 16 de março de 2009; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento.\r\n\r\nAinda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento, com cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nO cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, contado a partir do trânsito em julgado. Não cumprida oportunamente a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, haverá a imposição de multa diária.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.67.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.67.003555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.67.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERNANDES DE MUROS (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.67.004788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.67.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMAR CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.67.005368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILDE TARGINE RIBEIRO (ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LYRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. O requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nOs autores, beneficiários do INSS, pleiteiam que a autarquia ré se abstenha de efetuar os descontos ditos indevidos. De pronto se enxerga a ilegitimidade do segundo autor para figurar na demanda, pois este não expõe nenhuma demanda em relação à Autarquia previdenciária. Desta forma, excluo o segundo autor do feito, determinando a retificação do pólo ativo no Setor de Distribuição.\r\n\r\nQuanto ao mérito do requerimento de liminar, passo a decidir.\r\n\r\nPela análise dos documentos apresentados, ao receber a autora crédito de pensão alimentícia além do que era devido, sendo originário de benefício de aposentadoria do autor, no qual eram feitos os descontos, acumulou pagamento indevido cujo legitimado para a pretensão de restituição seria o segundo autor, não o INSS, que não despendeu recursos próprios além dos destinados ao pagamento da aposentadoria, que seriam despendidos de um jeito ou de outro.\r\n\r\nCom base no art. 4º da Lei 10.259/2001, e devido à possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o caráter alimentar da verba atingida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida, para suspender o desconto das parcelas em sua pensão alimentícia, nº 0461380722 no valor de R$ 156,60 (cento e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói, bem como o Procurador do INSS para ciência da presente decisão e para que tomem as respectivas providências de cumprimento.\r\n\r\nCite-se o réu, que deverá manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2010.51.67.000038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZILDA CONSTANCIO CORREA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do incidente de uniformização jurisprudencial, Processo nº 2009/0041539-8 - Petição 7.114/RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a forma de cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2010.51.67.000039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DALTON RAMOS (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. O requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.67.002649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO FILHO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x MERCANTIL FROMAPE LTDA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, quanto à segunda ré, MERCANTIL FROMAPE LTDA, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil. No tocante à União, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenando-a à regularização do CPF do autor, JORGE BARRETO FILHO, quanto às restrições vinculadas às dívidas fiscais e demais obrigações tributárias da sociedade empresária MERCANTIL FROMAPE LTDA.\r\n\r\nHavendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL para que, em 15 dias, providencie a União a desvinculação do CPF da parte autora de qualquer gravame que lhe tenha sido imposto em consequência da participação na mencionada sociedade comercial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CARDOSO DE MELLO JUNIOR (ADVOGADO: LUCIANA SANTIAGO CAROCHA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ELVA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003940/2009 . Isto posto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo, por conseguinte, o conteúdo da sentença de fls. 63/64.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 902329"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000018-1 LILIAN MARIA DA SILVA AFFONSO (ADVOGADO: JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DRAUDES MARIA LIMA CID (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de seus interesse.\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000539-4 ECO CLINICAS S/C LTDA (ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.15.000218-7 ULRICH THEODOR ECKHARDT (ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls. 52: defiro. Dê-se vista à CEF pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000012-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: JOAO NAIM KFOURI JUNIOR.). . Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir justificadamente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x HUGO CORREA FREDERICO (ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO.). . Fls. 124: indefiro, tendo em vista que a diligência requerida já resultou infrutífera.\r\n\r\nO exeqüente deverá fornecer novos elementos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na decisão de fls. 121 in fine.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000369-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 162/163 no prazo de15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000504-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000034-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x PATRICIA MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000078-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x ORACIO MOREIRA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\n6. qual é a idade da construção ?\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000079-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x CORINTO SABINO SAMPAIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão positiva de fls. 141 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.15.000749-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x TANIA MARIA DOS SANTOS AMORIM (ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR.). . Ao impugnado.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2001.51.15.002826-1 NOEL GUILHERME BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.15.002826-1\r\n\r\nAUTOR: NOEL GUILHERME BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 25 de novembro de 1988 condenou o INSS “a refazer os reajustes do benefício a que tem direito o Autor desde a época que remonta ao primeiro cálculo, com adoção dos mesmos índices de variação do Salário-Mínimo em vigor nas datas de cada reajuste, pagando ao Autor as diferenças apuradas entre os valores que forem encontrados e os efetivamente pagos” (fls. 85/89).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 85/89 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nContudo, o INSS reconheceu que há diferença em favor do autor (fls. 28 dos embargos à execução). \r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 13.827,47 (treze mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) em favor de Noel Guilherme Barbosa, e R$ 1.382,75 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 372/374.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.15.000514-0 TANIA MARIA DOS SANTOS AMORIM (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.15.000548-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.) x EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . Fls.16: defiro. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista às partes para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\n15 - 2009.51.15.000748-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.) x ESPOLIO DE OSWALDO RABELLO DE ALMEIDA REP/PATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo o curso da execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado para oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 900701"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DANIEL ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS.). . Ao final restou a condenação à pena de 2 (dois) anos de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, em razão do delito do art. 183 da Lei 9.472/97 (fls. 294).\r\n\r\nA sentença de fls. 156/161 determinou o regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade durante o mesmo prazo. Estes provimentos da sentença não foram alterados pelo v. Acórdão do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nA carga horária semanal do serviço comunitário não foi definida pela sentença. Fixo-a em 6 (seis) horas semanais.\r\n\r\nExpeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, extraindo-se, por cópia, as peças necessárias a sua formação, encaminhando-se à Distribuição para a devida autuação. \r\n\r\nFica o condenado intimado ao pagamento das custas no valor de R$ 297,94 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDesigno audiência admonitória para o dia 04 de fevereiro de 2010, às 14:00 horas, quando o condenado deverá apresentar documentos que comprovem sua condição sócio-econômica.\r\n\r\nAo Contador para especificar, conforme o art. 49, caput, e §§ 1º e 2º, do CP, o valor da multa a ser paga pelo condenado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFeitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 903218"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.65.000781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ANDREA DA COSTA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000781-6\r\n\r\nAutor: CIRLENE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOficie-se à Vara Federal de Magé, para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo n. 2007.51.64.000455-0, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIO KIMUS REP/P LINDAMIR DE FARIA CUNHA (ADVOGADO: HEITOR DE REZENDE CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desse modo, com base no que já foi exposto na referida decisão, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo ao(s) período(s) de JANEIRO/FEVEREIRO de 1989 das contas 340584-5, 342628-1 e 280620-0 ou comprovante(s) da(s) pesquisa(s) eventualmente frustrada(s).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 10 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.65.000092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS KIOSHI ASSO FERREIRA (ADVOGADO: ANDREA MARA ROCHA, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a abril/1990 - 44,80% e maio/1990 - 2,49%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculo realizados pelo Contador deste juízo, realizados em 21/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 813,96.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que a parte autora não ofereceu a declaração de que trata o art. 4º da lei 1.060/1950.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.65.000283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN (ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000283-1\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.65.000331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRAGA DE JESUS (ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 276,99. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2009.51.65.000765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RALPH CORREA MACHADO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000765-8\r\n\r\nAutor: RALPH CORREA MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nFl. 22: defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.65.000795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MACHADO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000795-6\r\n\r\nAutor: IVONE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento n. 2005.51.65.001151-6, que tramitou na Vara Federal de Teresópolis, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.65.000809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FEFERKORN (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000809-2\r\n\r\nAutor: HELIO FEFERKORN\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2009.51.65.000810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FEFERKORN (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000810-9\r\n\r\nAutor: HELIO FEFERKORN\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.65.000819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000819-5\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.65.000832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000832-8\r\n\r\nAutor: VALDOMIRO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2009.51.65.000833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000833-0\r\n\r\nAutor: JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2009.51.65.000889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MEDEIROS CORREA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000889-4\r\n\r\nAutor: AMELIA MEDEIROS CORREA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.65.000890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA CONCEIÇÃO AMPARO ELISIARIO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000890-0\r\n\r\nAutor: AMELIA DA CONCEIÇÃO AMPARO ELISIARIO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.65.000891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000891-2\r\n\r\nAutor: IRANI DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2009.51.65.000892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEIST JOAO TORRES PINHEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000892-4\r\n\r\nAutor: KLEIST JOAO TORRES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.65.000937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE RAMOS VIANNA (ADVOGADO: AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO.) x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual de Teresópolis.\r\n\r\nDefiro a gratuidade nesta Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os elementos físicos do feito ao setor de Distribuição da Justiça Estadual em Teresópolis, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2010.51.65.000005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.65.000005-8\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento n. 2007.51.51.049829-6, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE SOUZA SOARES (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000127-5\r\n\r\nAutor: ARLETE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DE SOUZA REIS ROCHA (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000790-3\r\n\r\nAutor: ZENILDA DE SOUZA REIS ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE ARAUJO GOMES (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000967-5\r\n\r\nAutor: ALZIRA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Sandro Gomes dos Santos, OAB-RJ 144.197, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de advogado(a) voluntário(a) da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.65.001084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GOMES DE ALMADA MARTINS (ADVOGADO: HILDA KATIA LOPES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001084-7\r\n\r\nAutor: SUELY GOMES DE ALMADA MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Hilda Kátia Lopes da Costa, OAB-RJ 156.534, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de advogado(a) voluntário(a) da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2009.51.65.000098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FERMIANO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença à autora. CONCEDO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de 14/05/2009 (data da perícia) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2009.51.65.000235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000235-1\r\n\r\nAutor: GENECY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2009.51.65.000263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000263-6\r\n\r\nAutor: MARLENE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2009.51.65.000276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIRY MENDES DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença à autora. CONCEDO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de 01/02/2009 (data imediata à da cessação do benefício) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.65.000287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO MATURANO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000287-9\r\n\r\nAutor: ELMO MATURANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2009.51.65.000341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000341-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2009.51.65.000364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DO VALE (ADVOGADO: LARISSA SIMOES MONCLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000364-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DO VALE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo os recursos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias, bem como o INSS para que cumpra a medida cautelar concedida à fl. 97, no mesmo prazo, SOB PENA DE MULTA diária que majoro para R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2009.51.65.000377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI EDILIA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000377-0\r\n\r\nAutor: IRANI EDILIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Sandro Gomes dos Santos, OAB-RJ 144.197, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de advogado(a) voluntário(a) da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2009.51.65.000402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000402-5\r\n\r\nAutor: VIRGINIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2009.51.65.000411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE REZENDE MENDES (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000411-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DE REZENDE MENDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2009.51.65.000440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000440-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.65.000477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LIPPI DE REZENDE (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000477-3\r\n\r\nAutor: ANDRE LIPPI DE REZENDE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2009.51.65.000493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE ESTEVES DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000493-1\r\n\r\nAutor: MARIA EUNICE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2009.51.65.000642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença ao autor. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de 13/05/2009 (data imediata à da cessação do benefício) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.65.000733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRA CORDEIRO FERREIRA (ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000733-6\r\n\r\nAutor: LIRA CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.65.000779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA HELENA GUIMARAES (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000779-8\r\n\r\nAutor: ANGELA HELENA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo SAJUD-TE para incluir a Sra. Simone da Cunha Souza no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a testemunha arrolada à fl. 29.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2009.51.65.000780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERMO JUNIOR (ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000780-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERMO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.65.000806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BERNARDES DA SILVEIRA (ADVOGADO: ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000806-7\r\n\r\nAutor: ARY BERNARDES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.65.000807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DAS NEVES (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000807-9\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.65.000812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA JESUS DA CRUZ (ADVOGADO: JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000812-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCA JESUS DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2009.51.65.000816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRUNO RAMOS (ADVOGADO: SERGIO CARDOSO MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000816-0\r\n\r\nAutor: ALBERTO BRUNO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, prossiga-se.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2009.51.65.000817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA DE ARAUJO DAMAZIO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000817-1\r\n\r\nAutor: DURVALINA DE ARAUJO DAMAZIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, prossiga-se.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2009.51.65.000837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000837-7\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/05/2010, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.65.000844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: GILSON CARDOSO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000844-4\r\n\r\nAutor: SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, prossiga-se.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.65.000898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI SILVEIRA PIRES (ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000898-5\r\n\r\nAutor: LENI SILVEIRA PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 01/03/2010, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/05/2010, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2009.51.65.000929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO CERQUEIRA MENDES (ADVOGADO: MARCUS BORGES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000929-1\r\n\r\nAutor: MONICA RIBEIRO CERQUEIRA MENDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncomprove a qualidade de segurado do Sr. José Caros Pimentel.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2009.51.65.000936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENY DE ME DEIROS (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000936-9\r\n\r\nAutor: MARIA GENY DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 23/03/2010, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/05/2010, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2009.51.65.000960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000960-6\r\n\r\nAutor: HOMERO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2010.51.65.000002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARDOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.65.000002-2\r\n\r\nAutor: MARLY CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 23/03/2010, às 12:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/05/2010, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2010.51.65.000010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA MELO (ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.65.000010-1\r\n\r\nAutor: ANDRE PEREIRA MELO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 01/03/2010, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/05/2010, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2010.51.65.000016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.65.000016-2\r\n\r\nAutor: NAIR ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.65.000066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ARAUJO RAPOSO (ADVOGADO: PATRICIA MAROUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\ndeclarar a inexistência do débito apontado no documento de fl. 64; e\r\n\r\ncondenar a CEF a restituir a autora o valor de R$ 694,21 (seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos). O valor deve ser atualizado desde 10/11/2004 pela aplicação dos índices pertinentes à poupança (correção monetária e juros pertinentes, com capitalização mensal) até a citação, 21/02/2005. A partir daí, o valor deve ser corrigido monetariamente, pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Com o comprovante de depósito ou pagamento, a CEF deverá apresentar a planilha com o demonstrativo da atualização, nos termos acima. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MARTINS RAMOS (ADVOGADO: JOZIA RODRIGUES VIDAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desse modo, com base no que já foi exposto na referida decisão, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo ao(s) período(s) de JUNHO/JULHO de 1987 da conta 323451-0 ou comprovante(s) da(s) pesquisa(s) eventualmente frustrada(s).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 10 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA SILVA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo ao(s) período(s) de JANEIRO/ FEVEREIRO de 1989 da caderneta de poupança 324283-0 ou comprovante(s) da(s) pesquisa(s) eventualmente frustrada(s).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES BASTOS CANDEA (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES FACUNDO CANDEA (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Desse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte os extratos da conta 343054-8 relativos aos períodos de JANEIRO/FEVEREIRO de 1989 e ABRIL/ MAIO/ JUNHO de 1990 ou comprovante(s) da(s) pesquisa(s) eventualmente frustrada(s).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CEZAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MARA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte os extratos da conta 341785-1 relativos aos períodos de JUNHO/JULHO de 1987, JANEIRO/FEVEREIRO de 1989 e ABRIL/MAIO/JUNHO DE 1990; e da conta 353207-3 relativos aos períodos de JANEIRO/FEVEREIRO de 1989 e ABRIL/MAIO/JUNHO DE 1990 ou comprovante(s) da(s) pesquisa(s) eventualmente frustrada(s).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.000748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON DAMASCENO (ADVOGADO: MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira:\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente na época em que a correção monetária relativa a junho de 1987 deveria ter sido creditada o percentual residual de 8,04% (Plano Bresser - junho de 1987).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.000779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE CARDOSO DE LIMA (ADVOGADO: HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n62 - 2008.51.65.000185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOMINGOS ROMERO LOPES (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000185-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DOMINGOS ROMERO LOPES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE LIMA AMORIM\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2008.51.65.000919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEVEN LIMA LESSA (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000919-5\r\n\r\nAutor: KEVEN LIMA LESSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE LIMA AMORIM\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 903759"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.04.003088-7 CARLOS CONCEICAO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0050068-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (ADVOGADO: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo decorrido sem que a parte autora tenha cumprido o despacho de fls. 128, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0054539-1 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, LUIZ BOARETTO GOBBI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 241 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, pois os valores depositados em conta judicial sempre foram atualizados monetariamente (Orientação Normativa nº 2, de 18/12/2009, do Conselho da Justiça Federal), tanto que o valor depositado era de R$ 2.989,69 e foram levantados R$ 3.470,17 (fl. 244).\r\n\r\nInexistindo nenhum pedido da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 96.0057342-5 ALZIRO TEBALDI E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 365/382 em favor da autora ANTÔNIA DAMASIA DA ROSA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir o CPF da autora na autuação (fls. 439 e 443).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0058870-8 LUIZ HORACIO DE MORAES MONTENEGRO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora seja faculdade do patrono o pedido de reserva de valor a título de honorários advocatícios contratuais, em não havendo expressa concordância do autor vencedor não tem esta magistrada como autorizar o pleito. Ressalte-se que em não havendo o pagamento espontâneo, sobra apenas ação executiva própria a ser manejada na justiça estadual, tendo por fundamento o próprio contrato (título executivo extrajudicial).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. ART. 24 DA LEI 8.906/94. INVIABILIDADE. 1. Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. 2. Tal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal. 3. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ - RESP - 641146; UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/09/2006; DJ DATA:05/10/2006 PÁGINA:240; Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PEDIDO DE RESERVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A sentença que reconhece o direito à recomposição dos expurgos inflacionários encerra obrigação de fazer, que não implica em saque na conta vinculada. 2 - Inexistindo valor a ser imediatamente repassado ao autor, não há possibilidade de reserva de honorários advocatícios, pois a determinação de tal providência implicaria na criação de nova modalidade de saque na conta vinculada, o que não é possível. 3 - Os honorários apurados deverão ser voluntariamente honrados, ou objeto de execução, pois o título é o próprio contrato, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000150146 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 30/9/2002 Documento: TRF100137216 Fonte DJ DATA: 14/10/2002 PAGINA: 453 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXECUÇÃO - RESERVA DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. I - A questão não é de se adequar ao comando inserto no § 4º, do art. 22 da Lei n.º 8.906/86 (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”), eis que se assenta no impedimento da CEF, de disponibilizar o valor do FGTS, senão nas contas vinculadas dos exeqüentes, os quais somente poderão soerguer os valores nos casos contemplados na Lei nº 8.036/90, não havendo de se cogitar da transformação de valor fundiário em quantum honorífico, reclamável tão somente, pelo menos nesta fase, em seu aspecto sucumbencial. II - Assim, razão não há para modificar o entendimento monocrático, ante à ausência de norma legal que autorize o Magistrado a determinar a reserva de percentuais em execução para saldar contrato particular do qual a executada não é signatária nem responsável direta ou indireta. III - Precedentes. IV - Agravo improvido.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 136585 Processo: 200502010037281 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 14/12/2005 Fonte DJU DATA:09/02/2006 PÁGINA: 244 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nDesta forma, considerando que, devidamente intimado, o autor deixou de anuir com o desconto pleiteado, indefiro a reserva de valor requerida pelo patrono. \r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios/precatórios, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n6 - 96.0062453-4 MARIA DA CONCEICAO NOLASCO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: LENIZ MINEIRO MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 261 - Indefiro o pedido de habilitação de ALBINO JOSÉ COUTINHO DE SOUZA e EDUARDO COUTINHO DE SOUZA, filhos de Maria da Conceição Coutinho de Souza, pois na época própria não providenciaram suas habilitações (fls. 238 e 240/246). Assim, o montante devido foi dividido entre os 11 (onze) herdeiros até então habilitados (fl. 142 e 247), dos quais já fizeram o levantamento das quantias (fls. 278/299), de forma a quitar o débito do INSS. \r\n\r\nNão havendo nenhum requerimento dos autores, no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 96.0070083-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 207/211 - Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0030211-3 GRANVILLE DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: JURANDIR MORENO DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela Autarquia-ré, conforme se depreende do teor da peça de fl. 203, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 269/277.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (ADVOGADO: ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Promova a autora Sonia Maria da Silva Lima a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. Não havendo interposição de embargos à execução, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 262/279 e 287/288.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) no banco depositário e estará (ão) disponível (eis) para saque a partir do décimo dia útil, a contar da data do depósito, nos termos da Resolução nº 49, de 23/12/09, da Presidência do Eg. TRF 2.\r\n\r\nSalienta-se que o valor deverá ser sacado nos 90 (noventa) dias seguintes ao prazo supracitado, ou seja, a contar da data em que estiver disponível para saque, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), e não sendo promovida a habilitação e execução dos valores de Édson Ferreira de Souza até a presente data (fl. 337), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 99.0401829-4 EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 133/137 - Dê-se vista à parte autora para ciência, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 141/142 - Não há que se falar em execução de honorários haja vista sua compensação conforme acórdão de fls. 59.\r\n\r\n11 - 99.0402282-8 PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a determinação quanto à regularização do desmembramento eis que a certidão de trânsito em julgado é indispensável para a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nAssino o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 442, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001022-2 ISADYL MARTINIANO ALVES (ADVOGADO: MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 213/214: Defiro o prazo derradeiro de 15(quinze) dias, para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado à fl. 212, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nEm havendo cumprimento e, constatando-se inexistir duplicidade de demandas, expeçam-se os requisitórios, em consonância com o despacho de fl. 210.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002066-9 JEAN MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela Autarquia-ré, conforme se depreende do teor da peça de fl. 159, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 153/154.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003164-7 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à conta de fls. 162/171 requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000539-2 NEUMAR CARRARO MACHADO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000794-7 MARIA APARECIDA DE PAIVA (ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela Autarquia-ré, conforme se depreende do teor da peça de fl. retro, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 83.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003639-3 JUAREZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.004086-8 DELIZETE PEREIRA SOARES DAS NEVES (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar da possibilidade do juízo de retratação previsto do art. 285-A, §1o, do CPC, mantenho o teor da sentença de fls. 29/34 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito, posto que tempestiva. \r\n\r\nCite-se o INSS para responder ao recurso nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.490307-7 WASHINGTON HECH DA SILVA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nOcorre que a parte autora teve seu benefício previdenciário cessado, razão pela qual cabível o deferimento dos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do processo administrativo concessório, bem como do procedimento que culminou na cessação do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n20 - 2009.51.04.001443-6 WILLIAM OLIVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1017/1020: Desnecessária a nomeação de perito do Juízo, haja vista que a prova pericial em nada contribuiria ao deslinde da lide. Primeiro, porque trata-se de análise de período de trabalho em tempo pretérito. Segundo, porque seria descabido ao perito do juízo informar, dentre outras hipóteses, se a empresa cumpre corretamente as normas de segurança do trabalho (quesito 11).\r\n\r\nAdemais, a legislação vigente estabelece os critérios para a contagem especial do tempo de serviço, cabendo ao Juízo, com base nos documentos apresentados, verificar o enquadramento dos períodos que preenchem os requisitos da contagem especial.\r\n\r\nEventual falsidade documental deverá ser alegada pela parte contrária.\r\n\r\nQualquer medição realizada nos dias atuais verificará menor exposição aos agentes insalubres, haja vista a evolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Por outro laudo, é impossível realizar hoje medição de exposição a agentes insalubres ocorrida no passado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 393/909, haja vista que os mesmos não guardam pertinência com o feito em análise.\r\n\r\nPor fim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada pela parte autora de prova documental superveniente, conforme requerido a fls. 1031, com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.04.001984-7 MARIA ARLETE ESTEVES BARBOSA (ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.04.003720-5 FRANCISCO CARLOS DA CRUZ (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.04.003845-3 ZELIS ROSA LUCIANO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a representante do autor deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a representante da parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o pólo passivo do presente feito, devendo constar PABLO LUCIANO DA SILVA representado por ZELIS ROSA LUCIANO DA SILVA.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.04.000084-7 DOMICIO NARDY ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: FABIO RODRIGO CANDELORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Desentranhem-se os documentos de fls. 267/270 e devolvam-nos ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, por serem estranhos aos autos. Decorrido o prazo, suspenda-se o andamento processual até ulterior julgamento do recurso.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003460-8 ALESSANDRO TURIBIO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Considerando o erro material na nomeação de fls. 135/136, retifico o primeiro parágrafo do referido despacho na forma do art. 463, I, do CPC, para nomear o perito Afonso d'Anzicourt e Silva. À Secretaria para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.002343-3 CELIA MARIA APARECIDA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: PAULA MAYA SEHN, ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 195: Defiro a juntada de documentos requeridos pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista aos réus pelo mesmo prazo, a começar pela CEF.\r\n\r\nApós, juntem as rés, cópias dos documentos atinente ao feito em análise, que estiverem em seu poder e que ainda não foram juntados aos presentes autos. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a análise da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0402051-5 HAROLDO GIL ALCON E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR, ORLANDO FARACI PEREIRA, GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Indefiro a remessa dos autos à SECVR haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.003637-0 PAULO CESAR GARCIA (ADVOGADO: RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO, PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001670-9 LISLIE EDINA DE FREITAS LOURENCO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 118 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF para pagamento do quantum devido.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001682-5 JOAO DE BRITO CARNEIRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . I - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 134/141.\r\n\r\nII - Estando o processo em fase de cumprimento do julgado, proceda a Secretaria à inclusão do movimento 18 no sistema Apolo para sinalizar o início da fase de execução.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a sentença de fls. 134/141 estabeleceu a necessi dade de liquidação por arbitramento do valor devido (art. 475-C e D do CPC), os autos já foram remetidos à Contador Judicial que apresentou o cálculo de fls. 175/185.\r\n\r\nAs partes se manifestaram nas fls. 187 e 202, tendo sido impugnado pelo autor. Havendo impugnação, manifeste-se a Contadoria Judicial sobre a mesma e esclareça qual o valor devido descontando-se o que já foi pago pela CEF. Salienta-se que a contadoria deverá trazer aos autos cálculo que corresponda aos exatos termos da sentença de fls. 134/141 transitada em julgado. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\nSomente após a liquidação do julgado transitada em julgado é que a CEF será intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001669-6 VALTER RIBEIRO SALGADO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002026-2 AMILTON TOLENTINO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 47/52 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002321-4 MANOEL DIAS DE LIMA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002906-0 ANTONIO FAGUNDES (ADVOGADO: ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.003537-0 IRACY BASILIO E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003651-8 MARIA SEBASTIANA ROCHA MIGUEL (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para ciência do inteiro teor da sentença proferida, bem como para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.004008-0 MADERLENE FERREIRA OKAMOTO (ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.004075-3 OSMAR PARMA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES, PAULO GUSTAVO CAMARGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.004157-5 ALINE DA ROCHA PINTO (ADVOGADO: DILMA DOS SANTOS DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.004168-0 MOACIR INACIO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.000161-2 JOSE HENRIQUE GOMES FERREIRA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação de fls.40/44 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, por se tratar de matéria pertinente ao FGTS ( art. 24-A, § único da Lei 9.028/95, com a redação conferida pela MP 2180, de 24/08/2001.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.001120-4 MARCO AURELIO DE LIMA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação de fls. 52/56 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, por se tratar de matéria pertinente ao FGTS ( art. 24-A, § único da Lei 9.028/95, com a redação conferida pela MP 2180, de 24/08/2001.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n43 - 2009.51.04.003713-8 ELI BATISTA DE SOUSA (ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.04.003815-5 ARNALDO NASCIMENTO NOGUEIRA (ADVOGADO: BRUNO BOCK, GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ.) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora atualmente encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que a declaração de isento juntada aos autos refere-se ao ano de 2007, não representando necessariamente o status financeiro do autor nos dias de hoje.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.04.000603-3 MACIEL E DAER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Ciência às partes, por 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n46 - 2010.51.04.000088-9 MARLI VITORIA DE FREITAS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal atual ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n47 - 2004.51.04.003128-0 POSTO SAO FILIPE COM/ E REPRESENTACAO (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 96.0060251-4 TELMA FIRMINO FELIX E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 115 e 202.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 903627"
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Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm sendo interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.54.003350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DOYLE DE ALMEIDA SALGUEIRO (ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.269,71, valor atualizado até dezembro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989) e do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 261785-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARAIZO JOSE DE ALCANTARA (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de PARAÍZO JOSÉ DE ALCÂNTARA (PIS/PASEP 1062644031-6), o valor líquido de R$ 542,76, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/09/2009, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO FILHO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 554,46, valor atualizado até dezembro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989) e do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1793652-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.004442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DE LIZ SOUZA REP/ P/ HUMBERTO SACCHI DE SOUZA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 80,70, valor atualizado até dezembro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 284609-8, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.004488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU BRITO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3094,77, valor atualizado até dezembro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 332664-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE FARIA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 624,19, valor atualizado até dezembro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 359531-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA, DANIELE AMORIM CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.801,80, valor atualizado até dezembro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), relativo as conta(s)-poupança 339584-1, 265559-9 e 375485-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. E IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO MONTOVANELLI (ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,49, valor atualizado até outubro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 373429-8 da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a esclarecer em 5 (cinco) dias, quem é o co-titular das contas de poupança objeto do presente, devendo na mesma ocasião, informar se se trata de pessoa viva. Em caso positivo, deverá também integrar o pólo ativo, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso contrário, juntar aos autos cópia da certidão de óbito bem como informar o número de herdeiros e existência de cônjuge sobrevivente.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.004642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DENISE ABRANTES FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.186,87, valor atualizado até dezembro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s):\r\n\r\nPlano Verão (janeiro/1989), Plano Collor I (abril/1990) e Plano Collor II (fevereiro/1991), relativos a(s) conta(s)-poupança nº(s) 323569-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. E IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nPlano Collor II (fevereiro/1991), relativos a conta-poupança n° 325320-6, da agência 0197, com acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. E IMPROCEDENTE , quanto aos demais índices.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.001276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BRITO ALVES (ADVOGADO: FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado, conforme fls. 48/49.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001646-1 LACI FERREIRA DE JESUS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x TEREZINHA DEBOSAN DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODOLFO L KRAUSE, FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Recebo o recurso inominado de fls. 148/153, e não o acolho, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o transito em julgado da sentença de fls 144/145.\r\n\r\nProssiga-se nos termos da sentença retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005144-1 ONOFRE LOPES MAURICIO (ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o processo foi retirado de cartório no decurso de prazo comum, defiro a petição de fls. 126/128, devolvendo, assim, o prazo para a parte autora, nos termos da sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005680-3 JOSE ALCINO BARBOSA (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . 1. Tendo em vista o montante apurado em liquidação do presente feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar expressamente sua renúncia ao excedente ao teto dos JEF's.\r\n\r\n2. Havendo renúncia, expeça-se RPV. Caso contrário, ou decorrido in albis, expeça-se precatório nos termos dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000400-5 FRANCISCO DE ASSIS (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - Cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 22; e\r\n\r\nII - Manifestar-se acerca dos documento acostados às fls. 34/49.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000926-0 LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2010 FOLHA 17/18 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral de acréscimo de 25% na renda mensal da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001150-6 JOSE DO CARMO BANDEIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2010 FOLHA 19/21 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001210-9 JOSÉ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2010 FOLHA 25/26 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição e indenização por danos morais), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002082-1 SELMA APARECIDA GARCEZ DIAMANTINO (ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2010 FOLHA 05/07 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.631.221-4, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2008); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 28/02/2008, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.003833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORICO VIEIRA (ADVOGADO: ALVARO RIBEIRO XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para diligenciar o correto cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 16, eis que o documento apresentado às fls. 19/20 refere-se ao pedido de restabelecimento do benefício de Aposentadoria por Invalidez e não ao benefício objeto do presente feito, qual seja, Aposentadoria por Idade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI PERES MARTINS (ADVOGADO: FLAVIA VILELA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.54.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES NETO (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o advogado subscritor de fls. 56/57.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.000958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIRA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO EMMERICH.) x GERALDA DAS GRACAS VERLICK (ADVOGADO: NELISE JOSE EXPEDITO, GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de continuação para o dia 28/01/2010 às 14:30h, quando será colhido o depoimento do informante Sandro Oliveira Guimarães, ficando sua intimação a cargo da parte autora.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.001204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTOS TEIXEIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501-093076-1, a partir da data da cessação administrativa (30/11/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária, pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, a prestação relativa ao período de 30/11/2007 a 31/12/2007, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.54.002456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FELICIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.54.002488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.54.002508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR LISBOA MARTINS (ADVOGADO: JOANA D'ARC GONCALVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo improrrogável de cinco dias, apresentar o laudo da perícia prévia realizada.\r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 531.666.208-0.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.54.002938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA TEREZINHA CALIXTO VEIGA (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, apresentar o laudo solicitado pelo perito às fls. 42.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para apresentação do laudo definitivo.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n32 - 2009.51.54.002948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA POTSCH MARTINS (ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO ACCIARITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o substabelecimento de fls. 58 não está assinado, intime-se o patrono do autor para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, regularizar o referido documento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.54.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA LAUREANO GOMES (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.54.003138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a determinação da Coordenadoria dos JEFs/TRF2 de 01.12.2009, suspendo o feito até julgamento de incidente de uniformização (STJ - PET 7.521/SC e PET 7.519/SC).\r\n\r\n35 - 2009.51.54.003252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA DE MATTOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 47, desconstituo o perito nomeado às fls. 42, isentando-o de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 16h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nOs quesitos do Juízo já se encontram às fls. 42/43.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 42/43.\r\n\r\n36 - 2009.51.54.003584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SIMONE GARCIA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 533.728.031-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.54.003734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO COUTINHO DA SILVA (ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar expressamente o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 16h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 536.401.273-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.54.003746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO ACCIARITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 535.636.087-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.54.003764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AUGUSTO DE FRANCA (ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar expressamente o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 7 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 534.928.345-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2009.51.54.003794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA NEIDE MOREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: THIAGO MACHADO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 535.597.234-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2010.51.54.000048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ALTAMIR ARANTES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-02-2009, às 17h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 536.317.822-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004394-1 JESUS ALVES DOS REIS (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. Dê-se vista à parte autora da sentença de fls. 48/49.\r\n\r\n2. Não havendo recurso, fica o autor desde já intimado do cumprimento da obrigação em fls. 51/52.\r\n\r\n3. Prossiga-se nos termos da sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000022-3 VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2010 FOLHA 13/16 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pleito de exclusão do registro no SERASA por falta de interesse de agir, ex vi do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral de indenização por dano moral no valor de R$ R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sobre a qual deverá incidir tão somente correção monetária a partir de seu arbitramento, ou seja da prolação desta sentença, nos termos da súmula 362 do STJ, ambos ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do valor devido e requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01. Oportunamente, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000884-2 MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. Tendo em vista a condenação da parte autora na cominação do art. 18 do CPC, em 0,5% do valor da causa (fls. 109/112), intime-se para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, ser comprovado nos autos o cumprimento.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido in albis, dê-se vista ao INSS para os termos do art. 475-J e 614, II, do CPC, e venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001838-0 JEFFERSON ROMAO NEVES (ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado, nos termos do r. acórdão de fls. 172/176, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\n2. Havendo o recolhimento de depósito judicial, expeça a Secretaria o(s) correspondente(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3. Após o recebimento, deverá(ão) o(s) beneficiário(s), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, ou juntada(s) a(s) cópia(s) do(s) alvará(s), devidamente autenticada(s), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Em caso de não retirada tempestiva após regular intimação, cancele-se o referido alvará, arquivando-o em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n6. O beneficiário que der causa à reexpedição de alvará, deverá apresentar juntamente com o requerimento, comprovante de recolhimento de custas no valor de R$ 10,64 (DARF - CÓD. 5762), sob pena de não apreciação do pedido.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002100-7 GLORIA HENRIQUES DE PAULA (ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado, nos termos do r. acórdão de fls. 179/184, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\n2. Havendo o recolhimento de depósito judicial, expeça a Secretaria o(s) correspondente(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3. Após o recebimento, deverá(ão) o(s) beneficiário(s), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, ou juntada(s) a(s) cópia(s) do(s) alvará(s), devidamente autenticada(s), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Em caso de não retirada tempestiva após regular intimação, cancele-se o referido alvará, arquivando-o em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n6. O beneficiário que der causa à reexpedição de alvará, deverá apresentar juntamente com o requerimento, comprovante de recolhimento de custas no valor de R$ 10,64 (DARF - CÓD. 5762), duplicada em eventual reincidência, sob pena de não apreciação do pedido.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002336-3 MARLY TEREZINHA GOULART SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado, nos termos do r. acórdão de fls. 217/222, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\n2. Havendo o recolhimento de depósito judicial, expeça a Secretaria o(s) correspondente(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3. Após o recebimento, deverá(ão) o(s) beneficiário(s), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, ou juntada(s) a(s) cópia(s) do(s) alvará(s), devidamente autenticada(s), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Em caso de não retirada tempestiva após regular intimação, cancele-se o referido alvará, arquivando-o em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n6. O beneficiário que der causa à reexpedição de alvará, deverá apresentar juntamente com o requerimento, comprovante de recolhimento de custas no valor de R$ 10,64 (DARF - CÓD. 5762), duplicada em eventual reincidência, sob pena de não apreciação do pedido.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002560-8 AGESSANDRO ABRAHAO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado, nos termos do r. acórdão de fls. 173/176, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\n2. Havendo o recolhimento de depósito judicial, expeça a Secretaria o(s) correspondente(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3. Após o recebimento, deverá(ão) o(s) beneficiário(s), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, ou juntada(s) a(s) cópia(s) do(s) alvará(s), devidamente autenticada(s), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Em caso de não retirada tempestiva após regular intimação, cancele-se o referido alvará, arquivando-o em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n6. O beneficiário que der causa à reexpedição de alvará, deverá apresentar juntamente com o requerimento, comprovante de recolhimento de custas no valor de R$ 10,64 (DARF - CÓD. 5762), duplicada em eventual reincidência, sob pena de não apreciação do pedido.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002674-1 SEBASTIAO DA APPARECIDA BARBOSA DE FREITAS REP/ P/ MARIA CELIA VILELA FREITAS (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado, nos termos do r. acórdão de fls. 186/192, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\n2. Com o recolhimento do depósito judicial, expeça a Secretaria o(s) correspondente(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3. Após o recebimento, deverá(ão) o(s) beneficiário(s), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, ou juntada(s) a(s) cópia(s) do(s) alvará(s), devidamente autenticada(s), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Em caso de não retirada tempestiva após regular intimação, cancele-se o referido alvará, arquivando-o em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n6. O beneficiário que der causa à reexpedição de alvará, deverá apresentar juntamente com o requerimento, comprovante de recolhimento de custas no valor de R$ 10,64 (DARF - CÓD. 5762), sob pena de não apreciação do pedido.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003410-5 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. De fls. 76/77 infere-se que CEF desistiu do recurso de fls. 57/75.\r\n\r\n2. Face ao prazo sucessivo, dê-se vista à parte autora nos termos da sentença. Não havendo recurso, fica desde já intimada do cumprimento da obrigação conforme fls. 76/77.\r\n\r\n3. Prossiga-se nos termos da sentença.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.54.004746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA.). . Designo o dia 28/01/2010 às 14:00h para a realização de audiência admonitória.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78001 - TERMO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\n52 - 2008.51.54.003128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ODAILTON SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: SIDNEI FRIAS DUIZIT.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2010 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração oposto por Odailton Silva Teixeira em face da Sentença de fls. 174/180.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto a alegação da equivocada denominação do réu, constante de fl. 178, verifica-se a existência de mero erro material, uma vez que no dispositivo, em seu primeiro parágrafo, constou corretamente a condenação à Odailton Silva Teixeira.\r\n\r\nNesse sentido, quanto a esta alegação, passo a corrigir apenas a correta denominação do réu, constante dos segundo e terceiro parágrafos do dispositivo, fazendo-se substituir a palavra Anderson por Odailton.\r\n\r\nNo que tange a alegação da contradição na conversão da pena, mais uma vez resta constatado apenas o erro material, uma vez que a pena restritiva de direitos foi fixada em um (01) ano e dois (02) meses de detenção, ao passo que a restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública ficou em um (01) ano e quatro (04) meses.\r\n\r\nAssim, em relação a tal alegação, passo a corrigir a fixação do prazo para o cumprimento da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública para um (01) ano e dois (02) meses.\r\n\r\nPor sua vez, no que concerne ao pedido de concessão de gratuidade, mantenho a decisão prolatada no bojo da sentença, que condenou o réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de concessão de efeitos infringentes aos presentes embargos, INDEFIRO, tendo em vista que todos os casos acima analisados se deram apenas em razão de erro material, em nada prejudicando o mérito da questão. Ressalte-se que os presentes embargos suspendem o prazo para a apresentação de possível recurso, considerando a data de sua interposição (11.12.2009).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n53 - 2008.51.54.004236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PALMEIRA DE ALVARENGA (ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.004344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 2003.51.54.016288-6 HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODOLFO L KRAUSE, FABRICIA BRAGA RABELLO.). . (...)dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias e, em nada sendo requerido, arquive-se com a devida baixa.\r\n\r\n57 - 2009.51.54.002292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA BATISTA GONCALO VIANNA, MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004014-9 SEBASTIAO BATISTA (ADVOGADO: MARIO DUQUE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 904315"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "903403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000275-9 ARLINDO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2009 FOLHA 14 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC (ausência de interesse de agir).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004557-0 MARIA CAMARGO AMARANTE (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FREITAS ZOFOLI. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2009 FOLHA 13 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC (ausência de interesse de agir).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004616-8 CLOTILDE MARCONDES DA GAMA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2009 FOLHA 12 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004455-0 CARLOS ANTONIO DE SANTANA (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2009 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003238-8 GONCALO MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a substituição da petição de fls. 72/73, devidamente assinada por um dos patronos constituídos nos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004288-2 AFONSO DE SOUZA MACIEL (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2010 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001609-7 MARIA DA APARECIDA CAMPOS CARIUS (ADVOGADO: DIOGO GONCALVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: THIAGO CUNHA DE ALMEIDA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . Fls. 144. Mantenho a decisão de fls. 143 por seus próprios fundamentos, haja vista que a parte autora novamente não trouxe aos autos quaisquer documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004408-1 HERMINIA MARCY ORIOLI (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 76. Indefiro.\r\n\r\nComo pode-se observar, a providência requerida pela parte autora já foi previamente executada por este Juízo, tendo a Contadoria Judicial ratificado que não existem diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não trouxe aos autos qualquer documento que fundamente suas alegações. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 903403"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "904349": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 12/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos ocorridos nas instalações da 3ª Vara do Trabalho da cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, provocados pelo forte temporal que atingiu aquela cidade no dia 24 de janeiro de 2010; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente e os prazos judiciais da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 904349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "903903": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 61/09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da TELEMAR NORTE-LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79, no valor de R$ 509,64 (quinhentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), relativa ao pagamento de exercícios anteriores. Publique-se. Em 22 de janeiro de 2010.\" (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 903903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "904257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0115700-85.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Cátia Regina Quaresma [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Cátia Regina Quaresma [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cátia Regina Quaresma \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-27.2002.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: PRONEWS PUBLICIDADE LTDA [Adv. Simone Cardoso Monteiro (OAB: RJ 115440 - D)], Ebgdo: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-76.2005.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Ozinaldo de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)], Ebgdo: Rio do Ouro Posto de Servicos Ltda [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046100-79.1994.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019900-06.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Silva Cordeiro [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Silva Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003300-20.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Edir Emilia da Silva Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edir Emilia da Silva Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)], Rcdo: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edir Emilia da Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Fernandes [Adv. Alexandre Fontes Vianna (OAB: RJ 137850 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026500-69.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Goncalves [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Aut: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108000-39.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Ruth Indalecio [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Gustavo Armando de Oliveira Berriel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-98.2007.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Ramos Sampaio [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-95.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Peres das Neves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154600-87.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-45.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Rosa Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Jundiaí São Paulo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-43.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Sant'anna Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111000-76.2007.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iara Agnes Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-33.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Barbosa de Assis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitacao - IBMR [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Barbosa de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193100-93.1991.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Agdo: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-24.2008.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Francelino de Oliveira e Outros [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112200-92.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Luis de Moraes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-02.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moacir Menezes de Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Andresa Maria Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-49.2006.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jair da Silva Serpa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jair da Silva Serpa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia de Castro Clemente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia de Castro Clemente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-85.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rcdo: Suzana Magalhães de Souza Cavalcanti [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129500-19.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-11.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-28.2000.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NAVEGACAO MANSUR SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-32.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-02.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Vinicius Abdalla [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170100-38.2007.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Kelli Luis de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kelli Luis de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ayrton Wagner Roberto Lameira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-45.2006.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nRcdo: Edinalda Porfirio Ramos [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)], Rcdo: Location Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)], Rcdo: Marisa Barbo Oliveira [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)], Rcdo: Sulamita de Fatima Lima Pires [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)], Rcdo: Lucimar Carla dos Santos Fernandes [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Soares do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-86.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiano Torres de Abreu [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-37.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SILVA DE FREITAS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: MARIA DAS MERCEDES DE BARROS, Aut: FRANCISCA FATIMA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-18.2007.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046500-30.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-91.2007.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Adelaide de Carvalho Lacerda [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rcdo: Jair Faustino da Cunha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-82.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Soares Augusto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Michele Soares Augusto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032800-31.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Rcdo: Elissandra Teresa da Silva [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Leão XIII\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136700-72.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Thiago da Silva Tavares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Vinil Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chayene Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Rcdo: Helaine Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vinil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141300-17.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Transporte Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Max Portela de Andrade [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transporte Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097200-42.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Futura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erica Roberta Carvalho Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 904257"
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                        "904258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0044540-97.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Gisela Bezerra Mello, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167040-02.2005.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017340-33.2006.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Feijo Sampaio [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Feijo Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130640-84.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington Gomes da Costa [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139140-67.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Gomes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Gomes Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121440-61.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Santana Lopes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reginaldo Santana Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0306640-76.2002.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Agdo: UTALIS PERES ESTABEL [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA, UTALIS PERES ESTABEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007341-73.2004.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110440-81.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145840-84.2006.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcela da Silva Chagas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard S.A., Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015540-28.2008.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Jose Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Jose Lopes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113641-21.1991.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE JOSE DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: IRENE LINS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: MARILENE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: EDVALDO TELES HIGINO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: Inacio Evangelista Roza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: VIRIATO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: EXPEDITO VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: J0SE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: PENHA LEONTINA RAIOL [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: EDNO INACIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: FRANCISCO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Agdo: ANTONIO ALVES DO CARMO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Inacio Evangelista Roza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094140-09.2007.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Albert Cherem Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Albert Cherem Medeiros, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144740-51.2005.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Augusto Cardoso Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Augusto Cardoso Rodrigues, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102040-12.2006.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Leite de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Leite de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049840-33.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Mattos Gouvea [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Mattos Gouvea, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113740-24.1992.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: BC PROJETOS LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIS LESTANI [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Agdo: Brascep Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brascep Engenharia Ltda., JORGE LUIS LESTANI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045840-97.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: André Teixeira Costa [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): André Teixeira Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114740-51.2007.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel de Oliveira Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel de Oliveira Marinho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141040-33.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Herly Bomtempo de Lima [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Herly Bomtempo de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150542-26.1997.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BIANCA GONZALES HENRIQUES (SUCESSORA DE CÉLIO BARATA DE MELO HENRIQUES) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BIANCA GONZALES HENRIQUES (SUCESSORA DE CÉLIO BARATA DE MELO HENRIQUES)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085940-05.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre da SIlva Severino [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)], Agdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre da SIlva Severino, Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155140-53.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dalva Stela Pereira Carvalhal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 904258"
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                        "904259": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004540-39.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Camila Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004541-24.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Camila Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032140-05.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Barbosa [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Antonio Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107342-96.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107341-14.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Luiz Tatagiba de Carvalho, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107340-29.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Jose Luiz Tatagiba de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0338440-67.1998.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: RALPH PEREIRA BARROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): RALPH PEREIRA BARROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190240-54.2007.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ana Paula Goncalves Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Goncalves Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101540-61.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eli Santos Cruz [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroflex Industria e Comercio S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000240-38.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neliton Afonso da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Neliton Afonso da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0275040-31.1982.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156140-10.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos da Silva Santiago [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos da Silva Santiago\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071440-23.2005.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Volkswagen do Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roni Cesar da Silva Batista [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roni Cesar da Silva Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087640-07.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Caldas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Alberto Caldas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104140-93.2003.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agdo: WANIA MARIA DIOGO DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, WANIA MARIA DIOGO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021441-33.2006.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113740-41.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dionisio Correia Moraes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dionisio Correia Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086640-11.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Matos de Azevedo Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Matos de Azevedo Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021440-48.2006.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072740-87.2005.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonia Marli Dante [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086641-93.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Matos de Azevedo Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Matos de Azevedo Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 904259"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0094140-31.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olga Regina Marques [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Antonio Jose Barros da Silveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Edelusia Guimarães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo de Barros Magalhães, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027740-12.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142940-39.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celia Lima de Freitas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celia Lima de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142240-41.2002.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MORADA S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Agte: MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA DAS DORES PERRY\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142241-26.2002.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO MORADA S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Agdo: MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094141-16.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Olga Regina Marques [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Antonio Jose Barros da Silveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Edelusia Guimarães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo de Barros Magalhães, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003240-08.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Givanildo de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)], Agdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Givanildo de Souza, Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118140-53.2006.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Cachoeiras de Mac [Adv. David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063340-46.2004.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELAINE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039240-59.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Zacharias da Cruz Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Zacharias da Cruz Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016541-22.2006.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandra Regina Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Sandra Regina Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049740-85.1991.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071740-60.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103140-22.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Agdo: Ronaldo Alves Paulino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angels Serviços Técnicos Ltda, Ronaldo Alves Paulino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209041-22.1991.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013040-66.2002.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nAgdo: THERESINHA FONTOURA PADUA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): THERESINHA FONTOURA PADUA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104740-77.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Horacio Lopes dos Santos [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)], Agte: Juvenal Pinho Vieira [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)], Agte: Edir Teixeira Santana [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)], Agte: Carlos Evandro de Almeida Ribeiro [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)], Agte: Osvaldo Garcia Ribeiro [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028140-43.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Florentino de Mello [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111940-44.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pascoal Bruno [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Joao Carlos Correa de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143440-18.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Moura Raposo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083840-62.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Mello Souza [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiano Mello Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175941-08.2003.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127640-12.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abel Duarte da Silveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023640-39.2004.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100040-17.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratórios Servier do Barsil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanete Regina de Oliveira Sarmento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivanete Regina de Oliveira Sarmento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103740-17.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Silvino Neves [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100740-69.2006.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgard Passos Boucas Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tempo Servico Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edgard Passos Boucas Junior, Tempo Servico Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100741-54.2006.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edgard Passos Boucas Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Tempo Servico Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telesolucoes Telemarketing Ltda., Tempo Servico Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087240-16.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016540-37.2006.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Regina Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 904260"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091440-65.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007340-84.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro DIagnostico de Nova Friburgo S/C [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Joselia Rohem Thurler [Adv. Iamara de Moura Silva (OAB: RJ 120253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Priscila Joselia Rohem Thurler\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124440-75.2004.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Agdo: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Agdo: UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177741-91.2005.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Henrique de Oliveira Lima [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099541-93.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Joel de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joel de Souza Merces, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177740-09.2005.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique de Oliveira Lima [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Henrique de Oliveira Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016940-36.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Jose Ferreira Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Jose Ferreira Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016941-21.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ferreira Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Ferreira Lima, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153540-80.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaucia Pochettini Costa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agdo: Talent Pro Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Glaucia Pochettini Costa, Talent Pro Informatica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075640-78.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel Lou Estevam\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164140-45.2006.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Joselito Pereira dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joselito Pereira dos Santos, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136340-76.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Alexsandro Quirino de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexsandro Quirino de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040140-76.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Leandro da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122640-89.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene Goncalves Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marlene Goncalves Lobo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044140-04.2000.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERMERCADOS TURCAO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099540-11.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Joel de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BSM Engenharia Ltda, Joel de Souza Merces\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083240-34.2002.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER {BRASIL} S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064641-13.2000.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152240-86.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Agdo: Monica Mendonca da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Monica Mendonca da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152241-71.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Monica Mendonca da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF, Monica Mendonca da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 904261"
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                            "903878": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0151600-12.2006.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246: \" Atenda-se a promoção do MPT, citando-se o requerido nos autos da cautelar em apenso\". .\r\n\r\nProcesso: 0194500-39.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Eduardo Simoes Coutinho e Outros (+ 4) [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Municipio de Campos de Goytacazes Ministerio Publico do Trabalho Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Eduardo Simoes Coutinho e Outros (+ 4)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138: \"Intimem-se os Iptes, por D.O., para ciência do acórdão de fls. 125/126\" .\r\n\r\nProcesso: 0270900-36.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CART 14 OF JUST COM NIT E JULIA CLAUDIA R C [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL ANDRADE VITORIANO [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CART 14 OF JUST COM NIT E JULIA CLAUDIA R C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342:\" Intime-se o Autor para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 0553700-98.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Becketec Consultoria Ltda. [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Ferreira de Almeida [Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva (OAB: RJ 108433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Becketec Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.321: \"Intime-se ao Autor para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 0331100-09.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ZAP S/A [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAP S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387: \"...Venha o autor, no prazo de 48 hs., com as qualificações das testemunhas em substituição as testemunhas Marcio Bonavita e Ricardo Lomonaco Carvalho, sob pena de perda da prova\". .\r\n\r\nId: 903878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "904094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO REALTOR\r\n\r\nProcesso: 0637100-10.2008.5.01.0000 – AR Aut: LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 – D)] Réu: Profissional Divulgação e Serviços Ltda, Réu: Fundação Osvaldo Cruz Destinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA: Dizer se pretende produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade, ou, não havendo interesse, para apresentar razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor (desp. de fls. 318). \r\n\r\nProcesso: 0437800-33.2009.5.01.0000 – MS Ipte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé TI: Petrometal Engenharia Ltda. Selma Albuquerque dos Santos Destinatário(s): Ipte Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Informar, no prazo de 10 dias, os endereços dos Terceiros Interessados (desp.de fls.55). \r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0548800-38.2009.5.01.0000 – AR Aut: HORTI FRUTI PINTO TELES LTDA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 – D)] Réu: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 – D)]: Destinatário(s): Aut HORTI FRUTI PINTO TELES LTDA: Extinto o processo com resolução do mérito (decisão de fls.19). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-98.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Ipdo: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Ricardo de Souza da SIlva Destinatário(s): Ipte Cinemark Brasil S.A. Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito (decisão de fls. 223). Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 904094"
                            ],
                            "904321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0414100-96.2007.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor : Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - Cereja ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Réu : Mary Cortes Fernandes (Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - por maioria, julgar, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa, pela autora,nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal (Revisor) que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores José Fonseca Martins Junior, José Antônio Teixeira da Silva e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0699900-74.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : IRIO BARBOSA DA COSTA (Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 40,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 atribuído à causa, dispensadas em razão da sua natureza jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0637900-38.2008.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niterói - por maioria, denegar a segurança, revogando-se a liminar antes concedida, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva e Aurora de Oliveira Coentro que concediam em parte a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0170900-52.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Impetrado : MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, denegar o mandado de segurança, sem, contudo, ser apreciado o mérito, com base no art. 6º, § 5º, da Lei n º 12.016/09 e art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0104800-52.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor : Ana Paula Coelho Campos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D), - Réu : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, julgar improcedente a rescisória. Custas dispensadas, face o deferimento de justiça gratuita.\r\n\r\nRio, 26 de janeiro de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 904321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "903561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0674400-06.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Cia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Embargado : MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos primeiros embargos e e não conhecer dos embargos subsequentes, diante da preclusão e, no mérito, dar parcialmente provimento apenas para sanar contradição existente, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, e no tópico que alude à omissão, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 5534900-83.1998.5.01.0000 - AR (Caulnom-5524700-46.5.01.000 apensada) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Autor : BANCO DO BRASIL S/A ( Ana Zaquia Camasmie RJ60548D ), - Réu : JOSE EUGENIO FERREIRA NAEGELE ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por maioria,Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Revisor), Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio, Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO RESCISÓRIA e na AÇÃO CAUTELAR, nos termos do voto do Exma. Desembargadora Mery Bucker Caminha(Relatora), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor atribuído à causa e que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 5524700-46.2000.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Autor : INFRAERO - EMP BRAS INFRA-ESTRUT AERO PORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Réu : NIVALDO DE SOUZA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO RESCISÓRIA e na AÇÃO CAUTELAR, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o Acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "903706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0724800-24.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Paula\r\n\r\nAtender promocao do MP. de fls.285/6,em 10dias.Sob de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nId: 903706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "903819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 0386200-70.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Impetrante : Claudio de Freitas Figueiredo Almeida ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Impetrado : MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ; Terceiro Interessado: Salua Petrovich de Almeida Magalhães (Adv: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB RJ 32511)- por unanimidade, homologar a desistência requerida, dando o feito por extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0249700-94.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Impetrante : Agrisul Agrícola Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0231700-46.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Impetrante : Maria Lúcia Silva Fiuza da Rocha (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Impetrado : MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ; Terceiro Interessado: Paulo Roberto Alvares(Adv.: Vilma Oliveira de Oliveira – OAB;RJ 15937)- por unanimidade, homologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, revogando a medida liminar concedida, determinando a expedição de ofício à autoridade dito coatora. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0595900-23.2008.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Agravante: Padaria Mister Seven Ltda ( Nilton Nunes RJ66792D ), - Agravado : MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói - por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante (1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0277200-38.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : NELIA RODRIGUES SILVA FONSECA ( Marcelo Cailleaux Cezar RJ94757D ), - Agravado : MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Ivone Fonseca de Moraes (Adv: .Aluisio Cesar de Weck, - OA BRJ 41162) - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante (1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0212300-46.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Agravante : JORGE EDUARDO RIZZO SOARES ( Eduardo Correa Dias de Almeida RJ83025D ), - Agravado : MM Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Adriana Pereira dos Santos a/c Dr. Ricardo Rodrigues Neves ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Ricardo Damião Areosa, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Esmo. Desembargador Marcos Cavalcante (1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0413000-38.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Agravante : Laborátorio Americano de Farmacoterapia S.A. - Farmasa ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Agravado : MM Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, negar provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que indeferiu a liminar, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior (1º Votante) e Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Os Exmos Desembargadores Jose Antonio Teixeira da Silva e Roque Lucarelli Dattoli reformularam seus votos proferidos na sessão de 05/11/2009 para passar a negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 903819"
                            ],
                            "904371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0460300-93.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda.\r\n\r\nRéu: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heraldo Queiroz de Souza\r\n\r\nEspecificarem as provas em 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nId: 904371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "904307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000011-31.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aurevaldo de Vasconcellos [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge Torres de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aurevaldo de Vasconcellos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 dias, a qualificação do terceiro interessado, bem como outra cópia da petição inicial .\r\n\r\nProcesso: 0451900-90.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A Tintas Gráficas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leander Brandao\r\n\r\nÀs partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, com início pelo autor, devendo o réu, no seu prazo, vir com procuração ao advogado signatário da peça de defesa de fls. 141/150 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 904307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "904322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0413300-97.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: AGROPECUARIA SUICO BRASILEIRA LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ipte: ESPOLIO DE ARMIN GOTTFRIED LEDERMAN [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cenira Rodrigues Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ESPOLIO DE ARMIN GOTTFRIED LEDERMAN\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo:trinta dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0448800-30.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luis Claudio Fernandes [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Universidade Católica de Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luis Claudio Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nRegularizar representacao. fls.75. Prazo: trinta dias\r\n\r\nProcesso: 0000072-86.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Lourival Augusto [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Liliane Machado Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Lourival Augusto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.27/27v\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 904322"
                            ],
                            "904323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000075-41.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Celeste Silveira Dutra [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: José Roberto Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Celeste Silveira Dutra\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS.39/39V\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 904323"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "902776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090600-44.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D), Maria das Graças Botelho Paulo (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso da segunda reclamada, dando-lhe parcial provimento para isentá-la do pagamento de custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030300-89.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Deise Mara da Cruz Alves (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D), Mapa Construcoes Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação imposta à recorrente a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013600-56.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.Renata Alves da Rocha (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, indeferir o requerimento de sobrestamento do processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que foi imposta à segunda reclamada a multa prevista no art. 467 da CLT, isentando-a, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 902776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "903845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0493500-91.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro, Rqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRqdo: Flavio Rodrigues de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450: \"....Ao Agravado. Em,17/12/09. Marcos Palacio Juiz Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 903845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "904301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024200-54.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Academia de Ginástica Mara Studio ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - Recorrido : Claudia Lima Silva ( Suely Souza Lima Manhaes Barreto RJ46533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando-se a baixa dos autos para dar prosseguimento ao processo como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052300-16.1984.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : SERGIO PAULO MARTINS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : SERGIO PAULO MARTINS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 904301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "903889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005100-54.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), Joao Marcos Martins Lyra ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0021000-21.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Flavio da Siva Prates ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar as preliminares de carência de ação e litispendência e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0043600-70.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FETRABALHO/RJ - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Sindicato do Comércio Varejista de Três Rios ( Luiz Antonio Barros RJ4735D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050200-25.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Embargado : Eliel Pereira do Rego ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento, sem atribuir efeito modificativo ao mérito do julgado, para esclarecer quanto ao valor da condenação, mantem-se o valor arbitrado à folha 76, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0050700-04.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Deilson da Silva Barcellos ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados a folha 118 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0064700-95.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Alcides Ferreira de Jesus Filho ( Jose Ulysses Nunes de Senna RJ50626D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não delimitados a matéria e os valores, na forma da fundamentação do voto do relator. Determinada a retificação da autuação para constar como Agravado apenas Alcides Ferreira de Jesus Filho.\r\n\r\nProcesso: 0139300-88.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Renan Bandeira de Mello ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147100-16.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rubem da Silva Nestor ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rubem da Silva Nestor ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da FIOCRUZ e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a 1ª reclamada, e a 2ª ré subsidiariamente, no pagamento de férias e gratificações natalinas vencidas, assim como no pagamento de uma hora extra por dia, de segunda à sexta-feira, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e divisor de 200, respeitado o marco prescricional. Por serem habituais, devidos os reflexos nos descansos semanais remunerados e sua incidência no FGTS, a serem apurados em liquidação de sentença. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0185600-45.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Itamar Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para afastar o não conhecimento do recurso do reclamante por intempestivo, determinando o retorno dos autos ao Relator deste recurso para o exame .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 903889"
                            ],
                            "903901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0147100-16.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Rubem da Silva Nestor, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rubem da Silva Nestor, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/207:\"...por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da FIOCRUZ e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a 1ª reclamada, e a 2ª ré subsidiariamente, no pagamento de férias e gratificações natalinas vencidas, assim como no pagamento de uma hora extra por dia, de segunda à sexta-feira, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e divisor de 200, respeitado o marco prescricional. Por serem habituais, devidos os reflexos nos descansos semanais remunerados e sua incidência no FGTS, a serem apurados em liquidação de sentença. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de r$ 200,00 (duzentos reais). \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "904413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Serviços Ltda., Viviane Rocha de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Recurso Ordinário de fls. 143/157 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 904413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "903557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075400-22.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valdeci Barbosa Trigueiro ( Katia Regina Souza Ricardo RJ76831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 903557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "904149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062300-36.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: Cintia Juliana Brasileiro (Celio Maia Ferreira RJ98480D), Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorridas : Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Cintia Juliana Brasileiro (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, conhecer os apelos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida pela autora e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora para condenar a Ré ao pagamento e integração de horas extras, bem como dos intervalos intrajornadas concedidos parcialmente e seus reflexos e à indenização por dano moral no valor de R$ 2.900,00, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante ao tema intervalo intrajornada e negar provimento ao recurso da ré, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nId: 904149"
                            ],
                            "903914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0062900-56.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Santos de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Santos de Araujo\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, manifeste-se a autora, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela recorrente. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0109600-33.1998.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGOSTINO ZAPPA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AGOSTINO ZAPPA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre o apelo de fls. 387/398. Prazo - 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 903914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "904374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0028100-97.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: J. Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Rcte: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRcdo: J. Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Rcdo: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mardone Paulo Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279 na pet. de embargos de declaração de J.Lyra Construtora Ltda: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 904374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "903898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0179301-34.2006.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Jose Luiz Ferreira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao apelo, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Alceny Gomes Ferreira ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Oas Engenharia e Participações Ltda ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a empresa ao pagamento de diferenças de aviso prévio (R$ 303,33) e 13º salário proporcional (R$ 20,30), sobre os quais devem incidir juros de mora e atualização monetária de lei. Custas de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos), pela ré, calculadas sobre R$ 323,63 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : José Costa Pequeno ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Dr. Gusmão ( Claudio Jose Jacob Chaves RJ82111D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a base de cálculo do serviço suplementar seja composta do valor da hora normal, integrado pelas parcelas de natureza salarial, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 903898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "903173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194800-73.2005.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda ( Carla Magalhaes Duarte Marques RJ104960D ), Edes Vasconcelos de Lima ( Cristiano de Paula RJ125556D ), Alstom Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Edes Vasconcelos de Lima ( Cristiano de Paula RJ125556D ), Alstom Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda ( Carla Magalhaes Duarte Marques RJ104960D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares e a prejudicial de prescrição argüidas e NEGAR PROVIMENTO aos recursos ordinários do autor e das rés.\r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2005.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mirlen Renato Sousa dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Fininvest - Negócios de Varejo LTDA. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Mirlen Renato Sousa dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Fininvest - Negócios de Varejo LTDA. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento integral do intervalo intrajornada com o acréscimo de 50%, na forma da OJ 307, da SDI-1 e para que as horas extras sejam deferidas após a oitava, e dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada para que os descontos previdenciários se dêem conforme Provimentos nº01 e 02 da CG/TST e da Súmula nº368, do TST. Presente pela recorrente, Dra. Monica Rebane Marins (OAB/RJ 141253).\r\n\r\nProcesso: 0180500-32.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Genilson Ferreira da Silva ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por tempo de serviço referente ao período de maio de 1986 a setembro de 1988 (item 14 do rol de pedidos - fls. 11), e que o cálculo dos juros da mora observe os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir da vigência da modificação introduzida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903173"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "903861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021401-14.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Luis da Conceicao (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - Recorrido: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação em multa por embargos protelatórios e para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a remuneração devida pelo trabalho extraordinário em período destinado a refeição e descanso, com os respectivos reflexos sobre em aviso prévio, férias(+ 1/3), 13º salários e FGTS, este com projeção na multa indenizatória de 40% pela dispensa imotivada, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias (+) 1/3 indenizadas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40%. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 1.000,00 com custas proporcionais, pela reclamada, de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0068500-38.2007.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A) (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Saiene Marreiro da Silva (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da 2ª reclamada (CONTAX) para limitar a multa cominatória diária a uma única incidência R$ 200,00; e ao das 1ª e 4ª reclamadas (CITICARD E ORBITALL) para limitar a multa cominatória diária R$ 300,00 e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Dada a natureza do provimento, sem alteração do valor da condenação. Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0142800-74.1988.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO (Eduardo Correa de Almeida RJ37068D) - Agravado : BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (Andre Porto Romero RJ52015D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores e dar provimento ao agravo de petição para que seja procedida execução complementar, precedida de liquidação conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator. Custas pela agravada/executada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais, vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0177700-05.1994.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D) - Agravado: VALERIA DA COSTA ALMEIDA (Issa Assad Ajouz RJ37574D), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição par julgar regularmente paga a contribuição previdenciária devida e encerrada a execução. Custas pagas antecipadamente pela agravante, nada mais cabe decidir a respeito.\r\n\r\nProcesso: 0046400-13.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D) - Recorrido: Mirella Nunes de Souza (Luiz Fernando Medeiros Costa RJ127880D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, mantendo o indeferimento da aplicação de pena de confesso à reclamante, e declarando a nulidade do processo a partir da inquirição da testemunha da reclamante na assentada de encerramento da instrução, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução a fim de que seja ouvida a testemunha da reclamante quanto às perguntas indeferidas e outras que com elas tenham direta conexão, e ressalvada nova inquirição da testemunha da reclamada, como contraprova, exclusivamente quanto aos fatos relativos às mesmas perguntas que forem feitas à testemunha da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0076400-54.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Banco Itaú S.A. (Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D), Soely das Graças Fagundes (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D), Soely das Graças Fagundes ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamante para deferir horas extras correspondentes às 7ª e 8ª horas nos dias efetivamente trabalhados, com as diferenças pelas respectivas projeções em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3) e 13º salários pagos, e FGTS com a consequente projeção na multa indenizatória de 40% do FGTS; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de Gratificação Semestral e seus reflexos sobre outras verbas. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0155200-55.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundacao Bencaos do Senhor (Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D) - Recorrido : Alver Coelho Figueiredo (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0147100-49.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Luciana Castilho Antonelli (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Luciana Castilho Antonelli (Celso Ferrareze RJ138778A) - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa, e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada para que na apuração de horas extras seja excluído o intervalo de 1 hora; ao da reclamante para que: a) até setembro/2002 as horas extras sejam apuradas conforme horário de entrada e saída indicado na inicial, de 2ª a 6ª feira; b) de outubro/2002 até o final do contrato sejam apuradas diferenças de horas extras com base nos registros feitos nos controles de ponto; c) acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de diferenças RSR sobre 13º salários, férias (+ 1/3), FGTS com a projeção deste sobre a multa indenizatória de 40% do FGTS. Tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, das verbas acrescidas à condenação neste acórdão apenas tendo natureza salarial os 13º salários e as férias (+ 1/3) não devidas de forma indenizada por ocasião de dispensa. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. Determinado, ainda, a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0150201-86.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0174301-08.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0106300-89.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Lojas Americanas S/A (Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D) - Embargado: Eliseu Molina Salles (Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D) - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, dar provimento parcial ao recurso para excluir a responsabilidade da recorrente/embargante quanto à multa por litigância de má-fé em que incorreu a litisconsorte, conforme a fundamentação do voto do ilustre Relator. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0054500-34.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Antonio Marco da Silva Nascimento (Edevaldo Moraes de Oliveira RJ135419D) - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do ilustre Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013201-52.2007.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: GPS Tecnologia Ltda. (Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D) - por unanimidade, dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o agravo de petição regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como agravo de petição e regularmente distribuído ao Relator, por prevenção, para fins de compensação.\r\n\r\nProcesso: 0090700-51.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Alexandre Neuser Imbuzeiro (Ana Maria Guimaraes Rocha RJ40387D), - Recorrido: Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Respec Recursos Humanos Ltda. (Marileia Brito Ivo SP109184D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n.Processo: 0091000-78.2002.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: RADIO GLOBO SA (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - Recorrido: ANGELA GIGANTE CAVALCANTE (Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0285700-62.2004.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargado: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A - (MASSA FALIDA DE) JULIO CESAR PINHEIRO BARRETO (Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D) - por unanimidade, dar provimento parcial aos presentes embargos de declaração para, sem efeito modificativo, rejeitar a arguição de nulidade da de decisão de 1º grau e negar provimento ao recurso quanto à multa por embargos protelatórios, agregando ao acórdão a fundamentação do voto do ilustre Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155701-36.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0131801-24.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Sindicato Trabalhadores Ind Met Mec Mat EL Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0163500-25.2007.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Engenho das Massas Comestiveis Ltda. (Maria Helena Couto Fortes RJ57599D), Ronaldo Risse da Silva (Sidney David Pildervasser RJ38519D) - Recorrido: Engenho das Massas Comestiveis Ltda. (Maria Helena Couto Fortes RJ57599D), Ronaldo Risse da Silva (Sidney David Pildervasser RJ38519D) - por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da reclamada para que as horas extras relativas a 1 (um) domingo por mês sejam pagas apenas pelo valor do adicional de 100% (cem por cento), e para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos; e ao do reclamante para acrescer às horas extras já deferidas as que correspondem a compensação de facto e excesso da carga semanal máxima conforme parâmetros da fundamentação, e para deferir reflexos de gorjetas no FGTS e respectiva projeção na multa de 40% (quarenta por cento). Dado o provimento recíproco, sem alteração no valor da condenação. Redigirá o acórdão o desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903861"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                            "903798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nRepublicação de acórdão\r\n\r\n0123700-72.2007.5.01.0015 - RO Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Rcte: Angela Ferreira Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Rcdo: Angela Ferreira Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Ferreira Tavares\r\n\r\n\"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ex-empregadora e negar provimento ao recurso interposto pela trabalhadora. Improcedente o feixe de pretensões, inverte-se o ônus da sucumbência, isentando a trabalhadora do pagamento das custas processuais, porque beneficiária da gratuidade de justiça assegurada na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "904369": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173600-90.1994.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: MARIA ALVES DE SA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargados: MARIA ALVES DE SA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, por configurada a situação descrita no artigo 134, III, do CPC, motivo pelo qual é declarada a nulidade do julgamento retratado na Certidão de folha 1.976 e determinar o consequente novo julgamento dos Agravos de Petição interpostos por ambas as Partes, sanando-se em tal oportunidade o equívoco na composição da E. Turma, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118800-67.2007.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Recorrido : Roberto Correa de Lima ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de deserção arguída pelo Reclamante em Contra Razões, e não CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170400-29.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Suê Morais Braunner Sampaio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, ACOLHER a prescrição parcial para declarar prescritos os créditos anteriores a 18/11/2003, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da CF e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao recurso.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 904369"
                        ],
                        "904418": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037600-05.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Celia de Fatima Melo Ventura ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando que a Varig Logística S/A, adquirente da Unidade Produtiva Varig, responda pelo pagamento do crédito trabalhista oriundo das contribuições vertidas pela ora Recorrente em favor do 1º Reclamado, Instituto Aérus de Seguridade Social, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0149200-63.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Denio da Silva Oliveira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), UTC Engenharia S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : UTC Engenharia S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Falcon Macae Servicos Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Denio da Silva Oliveira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração , sanando omissão decorrente de erro material quanto às horas extras pretendidas no Recurso Ordinário do Empregado, sem entretanto conceder efeito modificativo ao julgado. REJEITAR os Embargos da 1ª Reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042900-83.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Habib de Jesus Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as prejudiciais de prescrição total e prescrição quinquenal, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso para, reformando a sentença, declarar regulares os acordos firmados entre a Companhia Siderúrgica Nacional e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgando improcedente o pedido formulado na inicial, com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se as custas judiciais em R$ 400,00, nos termos do art. 789, II, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0037200-80.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ricardo William de Amaral Menezes ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Ricardo William de Amaral Menezes ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036800-48.2006.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - Recorrido : Fabio Soares da Silva ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 904418"
                        ],
                        "904437": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127100-72.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LUIS EUGENIO VILLARINO ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravados : JULIO RIBEIRO COUTINHO e Outros ( Jorge de Oliveira RJ51705D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a r. decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131300-71.2007.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Tiberio Rodrigues Diegues Filho ( Geraldo Beire Simoes RJ13748D ), - Agravado : Paulo Cesar Goncalves ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo íntegra a decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010. Tereza L.r.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 904437"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2006.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Epub Editora de Publicacoes Ltda. [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Djalma Franca Pecanha [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Epub Editora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 883/885: \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art.538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 903751"
                            ],
                            "903750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0018800-67.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA CRISTINA CRAVO RODRIGUES (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D), - Recorrida: ESCOLA DÍNAMIS LTDA. (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento integral do salário correspondente ao período de férias escolares, do dia 22/01/08 ao dia 11/02/2008, início do ano letivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANTONIO GOMES CARDOSO (Janaina Soares Amarante RJ79844D), - Recorridos: 1) AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA. e 2) BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051500-46.2004.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridas: 1) RITA DE CASSIA MACHADO DE CASTRO (Sandra do Vale Moncores RJ81116D) e 2) SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA. (Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ109681D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206100-30.2005.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridas: 1) DINA KELLY OLIVE MARTINEZ e 2) SUELI BISPO SALES (Luiz Antonio de Melo Cotias RJ70823D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ausência de interesse para recorrer, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 903750"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2007.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Milton Duarte Leite ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Milton Duarte Leite ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada (Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda), por unanimidade, e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, por maioria, e ao da segunda reclamada (Telemar Norte Leste S.A.), por unanimidade, para acrescer à condenação diferenças salariais e limitar o módulo semanal de trabalho em 40 horas, para efeito de cálculo das horas extraordinárias, como decorrência da aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (SINTTEL) e o Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (SINDIMEST), bem como determinar que a correção monetária se faça nos termos da Súmula 381 do C. TST, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0005800-03.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), - Recorrido : Anderson Costa dos Santos ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada no que diz respeito ao aviso prévio e multa de 40% do FGTS; CONHECER quanto à multa do artigo 467 da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007200-29.2007.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose Santos Rego ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Jose Santos Rego ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos (exceto o da segunda reclamada, quanto à eficácia liberatória do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das reclamadas (Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Telemar Norte Leste S.A.) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo do reclamante, para acrescer à condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira ( Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz RJ121314D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Banco do Brasil S.A., por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Acolhida a sugestão do Desembargador Antonio Carlos Areal, para que os fatos narrados pela Relatora a respeito da irregularidade de representação, sejam encaminhados à Diretoria do Banco do Brasil noticiando o ocorrido.\r\n\r\nProcesso: 0028400-57.2007.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), - Recorrido : Sergio Borges Coelho Filho ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, TNL CONTAX S.A., por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Fonseca Jorand ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Recorrido : GNG Sports e Ação Ltda. ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), Olaria Atletico Clube ( Maria Das Gracas Silva RJ68391D ), - por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, CONHECER do recurso ordinário por ele interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação da petição protocolizada em 13/02/2009 (fls. 265/281) e prolação de nova sentença, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edson Luiz de Souza ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada quanto ao pagamento dos domingos trabalhados, pela falta de interesse recursal, CONHECER do recurso quanto aos demais temas, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060400-48.2008.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : J. BADIM S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Denise Peçanha Olegário da Silva ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060700-20.2007.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Lucia Ferreira da Silva Correa ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), Evaldo Moreira de Jesus ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), Pedro Paulo Mendes da Silva ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), Rilson Ramos de Albuquerque ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), Antonio de Avila Filho ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), Mirian Tereza Marins Peixoto ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que não há prescrição no caso e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos feitos na inicial, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando invertidos os ônus sucumbenciais e mantido o valor da causa, que ora arbitra-se a título de condenação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois entendia ser a prescrição passível de declaração de ofício e que poderia ser acolhida já que arguida em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Carlos Marques dos Santos ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : João Batista ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074000-84.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Aline do Socorro do Rosário Cintra ( Max Paul RJ88634D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda. ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder o pagamento das diferenças salariais com base na Lei Estadual 5.168/07 e todos os reflexos e consectários legais, a partir de 20.12.2007, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074500-48.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Walmir Tavares Marins ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075300-62.2006.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Finasa Credito Pessoal ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Flavio de Oliveira Pereira ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do tópico no qual a recorrente impugna o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como naquele em que pede seja excluída uma suposta responsabilidade imposta ao Banco Bradesco S.A., pessoa jurídica que não integra a lide. No mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para estabelecer que juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST, e que o cálculo e a dedução das cotas de contribuição fiscal e previdenciária deverá ser feito de acordo com o Provimento n. 01/96, da CGJT e o Enunciado n. 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2006.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Bioclean Servicos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Wagner da Costa Lacerda ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a obrigação de tradição da guia de Comunicação de Dispensa ou o pagamento do valor concernente ao seguro desemprego, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2008.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandre Bezerra de Queiroz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda. ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, CONHECER do recurso ordinário por ele interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a resilição por iniciativa das reclamadas (dispensa imotivada) como causa da extinção do contrato de trabalho, e acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais (11/12), do décimo terceiro salário proporcional (3/4), da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, da multa do artigo 477 da CLT, da sanção do artigo 467 da CLT (esta com reflexos no aviso prévio, nas férias, no décimo terceiro salário proporcional e na indenização compensatória do FGTS), e de uma hora diária como extraordinária, acrescida de 50% e calculada na forma da Súmula 264 do C. TST, durante todo o pacto laboral, considerando o labor em cinco dias na semana (esta com reflexos no aviso prévio, nas férias, no décimo terceiro salário, no repouso semanal remunerado e no FGTS), além da entrega das guias para levantamento do FGTS integral e do seguro-desemprego, sob pena do correspondente pagamento em espécie, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2007.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), Ana Paula Martins da Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Ana Paula Martins da Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo da reclamante, para majorar a indenização a título de dano moral para R$ 20.000,00 ( mil reais), arbitrando-se o novo valor à condenação, no importe de R$ 23.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083400-24.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Neide de Freitas Alves ( Sergio Luis de Souza Alves RJ127768D ), - Recorrido : Banco itaú S A ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, ante a intempestividade, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102000-64.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Safety Fire Sistemas contra Incêndio Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Recorrido : Antônio Carlos Sansão de Oliveira ( Maria Angele da Cruz RJ94203D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença, fixando o salário do autor em R$ 1.000,00, já remunerado o repouso semanal, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2000.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tania Teixeira Memoria ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Marcelo V. Roale Antunes RJ45539D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111700-53.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Wandra Alhadas Dias Neves ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116100-24.2007.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Metro Quadrado Montagens e Promocoes Ltda. ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - Recorrido : JV Santos Eventos ME ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), Luciana Liege Bomfim Brito ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda., por intempestivo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Makiko Yanagawa ( Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior RJ135382D ), - Recorrido : Espaço Helena Viana Estética e Beleza Ltda. ( Andre de Barros Botelho RJ133279D ), - por unanimidade, CONHECER do Recursos Ordinário e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos depósitos do FGTS não comprovados, devendo ser deduzido o valor sacado através do alvará de fl.114, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-49.2007.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Eduardo Cesar Ferreira dos Santos ( Edisio Ribeiro Miranda RJ134405D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Telsul Serviços S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148900-55.2008.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Manuel Alderete Diez ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - Recorrido : IBM do Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que afastava a prescrição e determinava o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0164500-74.2006.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Dalva Maria Lima ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Dalva Maria Lima ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo da reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 para obtenção do salário-hora e incluir na base de cálculo das horas extraordinárias as verbas \"quinq s/ ordenado\" e \"quinq s/ gr função\", nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor da condenação. Vencido o Juiz do trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto a aplicação do divisor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903836"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194000-42.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ), - Agravado : Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda. (Edital) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para citação do devedor por edital, como postulado e, caso reste infrutífera, o arquivamento sem baixa dos autos da presente execução fiscal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079300-65.2003.5.01.0062 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ROBERTA MARCOLINO LEMOS ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Agravado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Theocrito dos Santos Borges Filho, que redigirá o acórdão. Fica vencida a Relatora que dava parcial provimento ao apelo, para determinar o cômputo dos juros de mora entre a data do cálculo (abril/2008) e o depósito (junho/2008).\r\n\r\nProcesso: 0065700-30.2005.5.01.0054 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Mauro Bastos Nogueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho,que redigirá o acordão.\r\n\r\nProcesso: 0063300-38.2007.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Vanessa Rodrigues da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Vanessa Rodrigues da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo RJ88983D ), - por unanimidade, conhecer apenas do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar 30 minutos de horas extras e reflexos no período em que os cartões de ponto vieram aos autos, para deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e para arbitrar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Theocrito dos Santos Borges Filho que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que deferia 150 como divisor para o calculo das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0300300-97.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Fagner Faccion Caldas ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Fagner Faccion Caldas ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do autor e das Rés, com exceção do Recurso Ordinário da 1ª Ré na parte em que argui a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva da 2ª Ré e enfrenta a sentença ao estabelecer o vínculo empregatício com a Telemar, pois, conforme a norma do artigo 6º, do CPC, não pode postular em nome próprio direito alheio e, no mérito DAR PROVIMENTO ao do autor, para deferir as horas extras a partir da sexta diária, e o intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, inclusive os reflexos, tal como postulado na inicial, e NEGAR PROVIMENTO ao das rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0253100-77.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : RR Guerra e Mello Projetos e Instalacoes Comerciais Ltda.EPP ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Recorrido : Jacir Mesquita Bastos ( Andre Acker RJ35734D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a dedução do valor recebido pelo Autor no período em razão da aposentadoria e para declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Claudio dos Santos Dias Cola ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudio dos Santos Dias Cola ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário da Ré e Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, condenando a Ré à multa do art. 477 da CLT e para que seja observado o regime de competência na incidência do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125100-28.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ELIANE CRISTINA PEREIRA PINHEIRO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença em razão da não observância da norma do § 1º, do artigo 267, do CPC, com o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução e julgamento do causa como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074200-57.2006.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), Jose Geraldo Cipriano dos Santos ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Recorrido : Jose Geraldo Cipriano dos Santos ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao da Ré, para jugar improcedente o pedido, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava parcial provimento a ambos os recursos, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0284200-24.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marlene Bizzo da Silva ( Manoel Pires Araujo RJ59987D ), Paulo Henrique da Silva Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado e horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182500-30.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edson Luiz de Sa ( Renata da Silva Goncalves Santos RJ139859D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-33.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luciana Lobianco Nordi ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luciana Lobianco Nordi ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto ao requerimento do Réu para que seja observada a evolução salarial, as parcelas integrantes do salário, a compensação dos valores pagos sob o mesmo título, a aplicação de adicional legal, normativo ou convencional de forma não retroativa e o reflexo do extraordinário nos sábados, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora para determinar o pagamento da gratificação de caixa e reflexos, como postulado na alínea c da inicial, desde a supressão ocorrida em agosto de 2004 e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Kátia Regina Soares Nande Pereira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Synovate Brasil Ltda. ( Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ75573D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar o vínculo de emprego no período de 10/09/2004 a 19/09/2008, na função de representante de pesquisa, com salário de R$ 960,00 mensais e condenar a Ré ao pagamento de FGTS (pedido b), férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário, simples, e não em dobro, vencidos e proporcionais (pedido d), vale-transporte (pedido e), indenização de 40% do FGTS, aviso-prévio, e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011800-17.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Thiago Alves de Oliveira ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Julio Carreteiro Damasceno RJ125835D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0131900-72.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Adão Ribeiro ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055400-78.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Amaury Reis da Silva ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - Recorrido : Transportadora Estrada Azul Ltda. ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao 13º salário de 2006, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré no reembolso da importância de R$ 812,00 indevidamente descontada do Autor relativamente ao mês de agosto de 2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002400-68.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015800-16.2000.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ALENI MARCELINO LOBO ( Diogenes Rodrigues Barbosa RJ41785D ), - Recorrido : EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Maria Schuenck Brantes de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Ana Maria Schuenck Brantes de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré porque deserto, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as horas extras sejam apuradas a partir da sexta hora diária e da trigésima hora semanal; deferir o pagamento integral de uma hora extra diária a título de intervalo intrajornada, portanto com o acréscimo de 50%, e os reflexos nas demais parcelas contratuais; deferir os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, incluindo os sábados como dias de repouso, bem como feriados, e a repercussão destes nas demais parcelas contratuais, conforme postulado na letra d do rol de pedidos, além dos reflexos das horas extras nas parcelas denominadas VP-gratificação semestral/adicional por tempo de serviço; VP-GIP - tempo de serviço e VP-GIP sem. mais função e determinar a apuração do imposto de renda com base no regime de competência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0133100-30.2006.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marumbi de Niteroi - Representacoes Comerciais Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064400-49.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sérgio Almir Fernandes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072800-30.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Andre do Nascimento Barbosa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ) - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112600-41.2007.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ricardo Marins Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a observância do módulo de 40 horas semanais, conforme cláusula 8ª da Convenção Coletiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 902992"
                            ],
                            "902998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0194000-42.2005.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional.Agdo: Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito B.S. Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão de fls. 114/115. \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para citação do devedor por edital, como postulado e, caso reste infrutífera, o arquivamento sem baixa dos autos da presente execução fiscal, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 902998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "904313": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0001600-71.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Raquel Gabbay Gomes ( Adv. Juliana Padrão de Figueiredo RJ 141494 D ) - Recorrido: Academia Euclides Reis ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ).\r\n\r\n2 - 0003800-77.1994.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n3 - 0016500-04.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cedro´s Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Guilherme Scott RJ 59350 D ), Noildo Souza Serra ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ).\r\n\r\n4 - 0016600-73.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mário Roberto Rodrigues Martins ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Mário Roberto Rodrigues Martins ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n5 - 0023700-04.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ricardo Duarte Gonçalves ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Ricardo Duarte Gonçalves ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ).\r\n\r\n6 - 0024100-09.1998.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: SILVIO DA COSTA PEREIRA ( Adv. Norival Virissimo Goncalves RJ 54934 D ).\r\n\r\n7 - 0035500-07.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Auxiliadora Miranda ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n8 - 0041800-36.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Paola Oliveira de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Redecard S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0041900-37.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Marcus Vinicius de Almeida Xavier ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Marcus Vinicius de Almeida Xavier ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ), Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda..\r\n\r\n10 - 0044200-37.2007.5.01.0441 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Francisco Gomes da Costa ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ) - Agravado: Maria Silva Santos ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n11 - 0052300-60.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcilio Souza Teixeira ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Revolução Serviços de Carregamento e Descarga Ltfa. ( Adv. Elaine Alves da Silva RJ 128208 D ).\r\n\r\n12 - 0054300-48.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Condomínio do Edifício Sapucaí ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Recorrido: Roney Paltriniere Lisboa ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n13 - 0056900-22.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ), Carlos Roberto Gonçalves de Souza ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Gonçalves de Souza ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ), Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n14 - 0057900-44.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Armando Borges de Almeida RJ 13707 D ), Samuel de Azeredo Ribeiro ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Armando Borges de Almeida RJ 13707 D ), Samuel de Azeredo Ribeiro ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n15 - 0059900-56.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Kênia Passos da Silva ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ).\r\n\r\n16 - 0071400-57.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Ana Paula Laranjeiras da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), RONALDO GUIMARÃES GARCIA, GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ).\r\n\r\n17 - 0073400-10.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Helio Monteiro ( Adv. Antonio Carlos Barbosa RJ 89591 D ), Supermercado Pepão Ltda. ( Adv. Wilson Francisco da Silva RJ 42504 D ) - Recorrido: Supermercado Pepão Ltda. ( Adv. Wilson Francisco da Silva RJ 42504 D ), José Helio Monteiro ( Adv. Antonio Carlos Barbosa RJ 89591 D ).\r\n\r\n18 - 0077400-79.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Douglas Neves de Oliveira ( Adv. Jonas Dias RJ 93424 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Douglas Neves de Oliveira ( Adv. Jonas Dias RJ 93424 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n19 - 0079200-34.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arlindo Rozeno do Nascimento ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Camilo da Silva Ferreira Matias ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ).\r\n\r\n20 - 0082600-39.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro Barbosa Teixeira ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: J2T Refrigeração e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 79491 D ).\r\n\r\n21 - 0086700-35.2007.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Marilda Rezende Garrido de Miranda. ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ).\r\n\r\n22 - 0090600-34.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: LINDE GASES LTDA. ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Recorrido: Guilherme Jorge Coelho ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n23 - 0096700-62.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jorge Saldanha da Silva ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n24 - 0109600-10.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Holanda Cavalcanti ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Paulo Holanda Cavalcanti ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n25 - 0109900-37.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andréa Pinho Freitas ( Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa RJ 77756 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n26 - 0111200-85.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marco Antonio de Araujo ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: Clube dos Caicaras ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n27 - 0118400-39.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Cleber Coelho Tavares da Silva ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ).\r\n\r\n28 - 0120500-20.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carlos Ramos Vieira ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ) - Recorrido: Gasindur do Brasil Ltda. ( Adv. Fernando Luiz de Almeida RJ 80620 D ).\r\n\r\n29 - 0120500-70.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Enesio da Silva Rodrigues ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Casa Jardim Pinochio Ltda. ( Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida RJ 125989 D ).\r\n\r\n30 - 0121200-86.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sandra Mara da Silva, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Sandra Mara da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n31 - 0122100-66.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fernanda Mondego Cardoso de Lemos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ) - Recorrido: Fernanda Mondego Cardoso de Lemos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ).\r\n\r\n32 - 0122700-74.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Arquibaldo Salgado Veloso ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jorge Mera Martinez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cesar Roberto de Almeida Correa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Maria Celeste Mendonca Vianna ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Walter da Rocha Goncalves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carlos Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Luiz Antonio Monteiro Carneiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Walter Leite de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n33 - 0126300-67.2006.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodnei Claudio Cortes ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telebase Servicos Basicos em Relecomunicacoes Ltda., Rodnei Claudio Cortes ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n34 - 0131100-92.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Teresa Neves de Almeida ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ), Elisabete Gomes da Silva dos Santos ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n35 - 0131400-94.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Sergio Alves de Pinho Junior ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n36 - 0133300-38.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), PROTEGE SA PROTECAO TRANSP DE VALORES LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n37 - 0135900-72.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Fabio Rodrigo da Conceição ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n38 - 0141000-35.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lucia Helena do Amaral Ribeiro ( Adv. Marcia Marta Aiello RJ 29622 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0142400-45.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EDUARDO DE CARVALHO BOLELI ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: EDUARDO DE CARVALHO BOLELI ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n40 - 0143900-06.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: André Luiz de Freitas Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), GR S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n41 - 0148200-20.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil Ltda. ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: Raimundo Ivanir Oliveira Sousa ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda..\r\n\r\n42 - 0150800-58.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Principal Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Wilson Cunha Godinho RJ 73073 D ) - Recorrido: Nelson Severino de Gouveia ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n43 - 0152000-35.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Abigail de Farias Espirito Santo ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ) - Recorrido: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n44 - 0159600-84.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Orlando Aranda ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 0161200-52.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marta Cespedes de Canedo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n46 - 0161600-55.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Moacir da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n47 - 0167200-43.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Edson Marcos Alessio ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n48 - 0170801-73.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luiz Roberto Frael de Abreu ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n49 - 0175400-47.2000.5.01.0043 - AGRAVO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: VANDYCK MAGALHAES MOITA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n50 - 0211500-91.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Della Via Pneus Ltda ( Adv. Jose Antonio Gonzales RJ 85169 D ), Antonio Carlos da Silva ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Della Via Pneus Ltda ( Adv. Jose Antonio Gonzales RJ 85169 D ), Antonio Carlos da Silva ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n51 - 0216600-54.2006.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Maria Julia Coutinho Nascimento ( Adv. Leonardo Heringer Matos RJ 128156 D ) - Recorrido: Ariel e Rozana Pousada Ltda.-ME ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n52 - 0254400-02.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude ( Adv. José Paulo Freire de Carvalho RJ 66126 D ) - Recorrido: Joaquim Jorge da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n53 - 0317600-23.2004.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JORGE CRUZ PRUDENCIO ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Recorrido: JORGE CRUZ PRUDENCIO ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), CIA DE ELETRICIDADE DO RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.02.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 22 de janeiro de 2010. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 904313"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "902750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0057500-15.2006.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Dalibor Souza Ksandr [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 643/653\r\n\r\nProcesso: 0058200-09.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Ribeiro Corado [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Santa Rosa [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Ribeiro Corado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 234/236\r\n\r\nProcesso: 0143900-92.2006.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rcdo: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda., Rcte Reinaldo Ramos dos Santos, Rcdo Siemens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 350/355\r\n\r\nProcesso: 0150900-15.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcte: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministerio Publico do Trabalho, Rcdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls: 451v e 452\r\n\r\nProcesso: 0157900-68.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Edson da Cunha Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson da Cunha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 101/102\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 902750"
                            ],
                            "902764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0361400-05.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: PAULO PEREIRA SANTANA, NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTemar ciencia do despacho de fls: 234\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de Janeiro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 902764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "899243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: 00805-2007-007-01-00-7 – RO - Recorrente: Luiz Carlos Feitosa Lisboa [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 – D)] - Recorrido: Arminda Alves Lavouras [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 – D)] - Destinatário(s): Recorrente: Luiz Carlos Feitosa Lisboa - ?g Tomar ciência do r. despacho \" J. Incabível neste momento processual, até porque já julgado idêntico recurso, conforme autos apensados. Int. \" Em 23/11/2009 - Maria José A T Oliveira - Desembargadora Federal do Trabalho.\r\n\r\nPROCESSO: 00841-2007-052-01-00-5 – RO - Recorrente: Rafael Bruno de Souza Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Recorrente: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Recorrente: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Recorrente: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 – D)] Recorrido: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros - Destinatário(s): Recorrido: Banco Itaucard S.A., Recorrido: Banco Itau S.A. -?h Tomar ciência do despacho exarado.\" J. Defere-se a devolução do prazo requerida pelos peticionantes. Not\" . R.J, 26.11.2009. Maria José A T Oliveira - Desembargadora Federal do Trabalho. Prazo 8 dias.\r\n\r\nPROCESSO: 01461-1996-010-01-00-2 – RO : Recorrente COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros - Recorrente: JAIR CARDOSO PINTO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 – D)] Destinatário(s): Recorrido COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Recorrido: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Tomar ciência do r. despacho: \" ...Na eventualidade de serem acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo, impõe-se, em deferência ao princípio do contraditório e ao entendimento cristalizado na OJ 142 da SDI-I do C. TST, que se ouça a parte embargada. Assim, a intimação dos réus: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA; INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias a começar pela primeira ré \"Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Desembargadora Federal do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 899243"
                            ],
                            "903457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0057800-34.1993.5.01.0048 – ED – Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Embargante: TEREZINHA DOS SANTOS PEDROSA [Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia OAB/RJ 5044-D). Embargados: EMPRESA DE ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D),INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D), INTERCONTINENTAL DE SOJA LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D), INTERCONTINENTAL DE CAFE SA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D), CAFE SOLÚVEL VIGOR LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D). Destinatários:EMPRESA DE ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D), INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D), INTERCONTINENTAL DE SOJA LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D), INTER CONTINENTAL DE CAFÉ SA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D), CAFÉ SOLUVEL VIGOR LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ 14325-D). ''Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderá vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. julgamento proferido às fls.151/152, em deferência ao princípio do contraditório e ao entendimento cristalizado na OJ 142 da SDI-I do C. TST, que se ouça a parte embargada e, considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO:. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; Voltem-me, após, conclusos, para decisão.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903457"
                            ],
                            "899225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-053-01-00-0 – RO Rcte: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 – D)] Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco ABN Ambro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 – D) - Destinatário(s): Rcdo Banco ABN Ambro Real S.A. DESPACHO. Inviável a postulada declaração monogrática de nulidade do v. Acórdão de fls. 319/322, resultante de decisão colegiada. Regularmente notificada a decisão, no nome do causídico que indicou (fls. 323), deve a parte se utilizar dos meios legalmente disponibilizados para tanto. Em 27/11/2009. Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 899225"
                            ],
                            "899241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 00305-2005-027-01-00-8 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617D ), - Agravado : Sergio da Costa dos Santos ( Dr. Rosario Antonio Senger Corato OAB/RJ65850D ), - ... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nPROCESSO: 00515-2006-062-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Reinaldo Senna de Carvalho ( Dr. Adenisio Pereira da Silva Junior OAB/RJ75973D ), - “ ... por unanimidade, não conhecer a remessa necessária; por unanimidade, conhecer o recurso voluntário do réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, observando-se, para fins de descontos previdenciários e fiscais, o que estabelece a Súmula 368 do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO: 00543-2006-060-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : União Federal -( Procuradoria Regional do INSS) - Recorrido : Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Janeiro – CONERJ - ( Dr. Mauricio de Oliveira Campos OAB/RJ52393D ), - “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO: 00588-2008-056-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Vera Guiomar de Souza Lucas ( Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), - Recorrido : Vera Guiomar de Souza Lucas ( Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), - “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 7.000,00 ( sete mil reais), bem como para deferir o pedido de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nPROCESSO: 01026-2007-039-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : l-Ana Paula dos Santos Tavares ( Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ124645D ), ll- Atento Brasil S.A. ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2426A ), - Recorrido : l- Vivo S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ), ll- Atento Brasil S.A. ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2426A ), lll- Ana Paula dos Santos Tavares ( Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ124645D ), - “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de origem para reabertura da instrução e oitiva das testemunhas indicadas pelo autor, prejudicada a análise do recurso da segunda reclamada - Atento Brasil S/A”.\r\n\r\nPROCESSO: 01370-2006-263-01-01-4 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Bebidas Real de São Gonçalo LTDA. ( Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão – OAB/RJ - 52554) - Agravado : Luiz Henrique de Menezes ( Dr. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB/RJ120825D ), - “ ... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Apensem-se os presentes autos ao processo original ( RT01370-2006-263-01-00-1), porque há Recurso Ordinário do trabalhador, pendente de julgamento”.\r\n\r\nPROCESSO: 01606-2007-061-01-02-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), - Recorrido : Edson de Oliveira Lima ( Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ51217D ), - “ ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para excluir da decisão originária a determinação de aplicação do divisor de 200 para cálculo das horas extras e consequentes diferenças, reflexos e integrações, mantendo-se, no mais, a sentença em seus termos e limites, mantendo-se inalterado o valor fixado à condenação”.\r\n\r\nPROCESSO: 01675-2003-241-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - ( Advocacia Geral da União) Recorrido : l- ROSANGELA BENEDITA CESAR FIGUEIREDO ( Dr. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB/RJ48551D ), ll- ALFREDINA BERNARDO DE LIMA ( Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ60914D ), - “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência de contribuição previdenciária”.\r\n\r\nPROCESSO: 01921-2007-224-01-00-5 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : l- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D ), ll- Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Maria Luiza Ferreira de Araujo ( Dr. Sandro Cordeiro Silva OAB/RJ89389D ), - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, mas a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, ao qual, por maioria, no que tange a à condenação subsidiária do ente público, nega-se provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO: 02471-2006-341-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), - Recorrido : Renato Soares Ramos ( Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D ), - “ ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir a condenação ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre os créditos deferidos a título de participação nos lucros e determinar que seja aplicada a Súmula 381 do TST no que tange à data própria para atualização monetária das parcelas deferidas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 899241"
                            ],
                            "899231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 00262-2008-203-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : l- João Delamar Tavares de Souza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ72429D ), ll- OAS Engenharia e Participação Ltda (Dr. Raphael Koeche de Carvalho OAB/RJ137913D ), lll- Quattor Petroquímica S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D ), - Recorrido : l- OAS Engenharia e Participação Ltda (Dr. Raphael Koeche de Carvalho OAB/RJ137913D ), ll- CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda. ( Dr. ... ) lll- Quattor Petroquímica S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D ), lv- João Delamar Tavares de Souza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ72429D ), - “ ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para incluir na condenação subsidiária imposta à segunda e à terceira reclamadas o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT e a cominação contida no art. 467 Consolidado; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda ré, apenas e tão-somente para fixar, na condenação ao pagamento de horas extras, o elastecimento da jornada até às 22:00 horas em duas vezes por semana, mantidos os demais termos e limites do decisum, no particular; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela terceira reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO: 00293-2006-247-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL -( Advocacia Geral da União). Recorrido : Just You Centro de Beleza Ltda ME (Dr. Marilia Pimentel de Mesquita OAB/RJ43537D ), -” ... por unanimidade, dar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO: 00524-2007-082-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Denise de Almeida Marques (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D ), - Agravado : l- Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB/RJ85261D ), ll- Saepar Servicos e Participacoes S.A. (Dr. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB/RJ85261D ), - “ ... por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de determinar a incidência de FGTS + 40% sobre os valores apurados na coluna 'subtotal' (fls.508) a título de férias + 1/3, férias proporcionais + 1/3, bem como 13ºs salários e 13º salário proporcional, bem como determinar o refazimento dos cálculos do RSR”.\r\n\r\nPROCESSO: 00762-2008-081-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Maria Fatima Gomes da Silva (Dr. Sheila Medeiros Ferreira OAB/RJ118130D ), - Recorrido : Educadário Santa Edwiges Ltda. - Colegio Santa Edwiges ( Dr. ... ) - “ ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescentar à condenação originária as diferenças salariais e reflexos decorrentes, em razão da observância do piso salarial previsto na Convenção Coletiva vigente a partir de 01/04/2006”.\r\n\r\nPROCESSO: 00865-2006-068-01-02-4 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Banco Satander S/A- ( Dr. Gabriele Loureiro Tavares – OAB/160508) Agravado : Fabiano Pereira de Mendonca (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D ), - “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nPROCESSO: 01129-2006-013-01-00-0 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : l- Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ79995D ), ll- Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (Dr. Sergio Murilo Gomes OAB/RJ64420D ), - Recorrido : l- Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (Dr. Sergio Murilo Gomes OAB/RJ64420D ), ll- Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ79995D ), - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento. De qualquer sorte, para evitar transtornos na fase de liquidação do julgado (e também porque \"o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto do recurso\" - art. 512 do CPC), permite-se destacar que: - as \"diferenças de comissões e reflexos\" deferidas à reclamante serão calculadas tão-somente a partir de 01.06.2002, quando a trabalhadora foi alçada à \"função de gerente de vendas\" (v. fls. 87). Em vista os limites impostos pela causa de pedir (eis que a reclamante menciona apenas as comissões \"sobre o total de vendas da loja por ela gerenciada\"), a condenação imposta à reclamada se restringe ao período compreendido entre 01.06.2002 e 19.08.2004 (data de sua dispensa). Não há prova de que a reclamante, exercendo as funções de \"vendedora C\" e \"encarregada de vendas\", tivesse direito a \"comissões\"; porque a reclamante, ao expor a sua causa de pedir, declara que \"... jamais a reclamada prestou contas com a reclamante acerca do total de vendas efetuadas pela loja, sendo pago tão-somente, na maior parte das vezes, o valor mínimo estipulado a título de comissões, no importe de R$ 1.666,00 (Dr......)\", na fase de liquidação deverão ser identificados os valores efetivamente percebidos pela trabalhadora, em cada mês (a partir de 01.06.2002), por conta das comissões a ela devidas. Esses valores - efetivamente percebidos pela trabalhadora por conta das comissões a ela devidas desde 01.06.2002 - servirão de parâmetro para o cálculo das \"diferenças de comissões\" deferidas pelo MM. Juízo a quo. Na fase de liquidação do julgado, caberá àquele Juízo deverá determinar as diligências que entender necessárias visando a identificar os valores, creditados à conta corrente bancária da reclamante, que corresponderiam às suas \"comissões\" (inclusive expedindo ofícios à Instituição Financeira ou promovendo perícia contábil); - os \"reflexos\" que compõem a condenação imposta à reclamada serão calculados sobre o valor total das comissões devidas à reclamante, mês a mês, a partir de 01.06.2002, ou seja, R$ 3.000,00 (incluindo, portanto, o que era pago \"por fora\", à trabalhadora, mês a mês, e, também, as diferenças que lhe eram sonegadas). Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para acrescentar, à condenação imposta à reclamada, o pagamento (à sua ex-empregada), da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT - no valor de R$ 4.334,70, e para excluir a determinação a que se expeça ofício a Receita Federal e a Polícia Federal envolvendo também a reclamante, vencido o Desembargadora Relatora. Com isso, eleva-se a R$ 13.000,00 o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 260,00. A parcela deferida à reclamante, neste acórdão, por sua natureza indenizatória, não constitui base de cálculo de recolhimentos à Previdência Social ou à Receita Federal (IR.)”. \r\n\r\nPROCESSO: 01346-2007-064-01-00-3 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Franco e Barbosa Advogados Associados (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ15825D ), - Embargado : l- Ricardo de Menezes Saba (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D ), ll- Franco e Barbosa Consultores Ltda. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ62321D ), - “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar a omissão relativa à contradita da testemunha e para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado”.\r\n\r\nPROCESSO: 01581-2006-069-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Karla dos Santos Cruz da Costa (Dr. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB/RJ135419D ), - Recorrido : l- Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB/RJ140537D ), ll- UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - “ ... por maioria, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a 1ª reclamada a proceder à anotação e baixa na CTPS do período trabalhado, bem como o pagamento das verbas contratuais e rescisórias discriminadas às fls. 4, a saber: aviso prévio, 13º salário, férias vencidas correspondentes aos períodos de 2002/2003, 2003/2004, com o adicional de 1/3, FGTS do período de 09/05/2002 a 29/12/2004 com indenização compensatória de 40%, multa do art. 477 e vale transporte. A 2ª reclamada - União Federal - responderá subsidiariamente pelos direitos reconhecidos à recorrente. Invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 899231"
                            ],
                            "899239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 00280-2007-031-01-00-3 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO( A/C. Procuradoria) - Embargado : l-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA.( Drª Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ). ll- JOSE CORREIA DE MEIRELES (Drª Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 899239"
                            ],
                            "897822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00044-2009-068-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Walmir Thomé de Souza (Dra. Rejane Maria Oliveira Neves OAB/OAB/RJ72810D). Recorrido : PWR Mission Indústria Mecânica Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D).''... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, mantendo-se íntegra a r. decisão originária.''\r\n\r\nProcesso: 00108-2002-401-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D). Recorrido : ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO (Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ82784D).''... por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-024-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Embargados : CSQ Serviços Especializados de Precisão Ltda (Dr. ...), Wagner Cardoso da Silva (Dr. Leandro Bastos Pimentel OAB/RJ88797D).''....por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar a omissão perpetrada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-055-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Lígia Maria Chaves Ferraz (Dr. Antônio Jorge Barbosa da Silva OAB/RJ44191D). Embargado : Severino Ramos da Cruz (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ74235D).''...por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-007-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : TV Omega Ltda. (Dra. Carina de Souza Castro OAB/RJ109396D). Embargada : Giovanna Patrice de Toni (Dr. Armando Silva de Souza OAB/RJ38691D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do pré-questionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-026-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. (Dr. William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ84529D)- Recorrido : Milene Regina Maia da Silva (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ39025D).''... por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-055-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Sandra Fátima Vieira Ribeiro (Dr. Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ73078D ). Recorrido : Cooperar Saude (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719D ), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no que concerne ao pedido de gratuidade de justiça e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastando a prescrição extintiva declarada pelo Juízo a quo, determinar a baixa dos autos à M.M. Vara de origem para prolação de nova decisão, com julgamento do mérito, invertidos os ônus da sucumbência, fica o valor da causa mantido para fins de alçada.''\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-031-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Guilherme dos Santos Westermann (Dra. Gilza Maria Rocha Nobre OAB/RJ106541D).Embargado : Pmluz - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Wilvandir Cunha Galvão de Lima OAB/RJ68777D), CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira OAB/RJ70412D).''...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração; tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-281-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Daiana Gomes Ferreira (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Nelidia Maria Ferreira Flor (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D ), Elisângela da Silva Chagas(Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Vanessa de Sa da Silva (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Sônia de Souza Baltazar (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Tathiana Leal de Souza Freitas (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Andréia Laurindo Pinto (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Miqueli Peixoto Porto (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Jiliana Soares Peixoto (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D), Solange da Conceição Nogueira da Silva (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior OAB/RJ88996D). Recorrido : Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes.''\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-204-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ62242D). Embargados : Estrela Azul Serv Vig Seg e Transporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial), José Luiz da Silva e Silva (Dr. Márcio Soares Rodrigues OAB/RJ82614D).''...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela segunda Reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-032-01-01-3 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Milana da Silva (Dr. Arislana Gonçalves Accioly OAB/RJ 111247D). Agravado : Fast Shop Comercial Ltda. - Shopping Rio Designer (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ119157D).''....por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça postulada e dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento regular do recurso ordinário denegado, reautuando-se os autos como Recurso Ordinário, determinando-se a distribuição na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-080-01-00-7 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (União Federal), UNIÃO FEDERAL (Advocacia geral da União). Recorrido : Cristal de Macedo da Cruz (Dra. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB/RJ130588D).''...por unanimidade, não conhecer do \"reexame necessário\" (com ressalva de entendimento por parte do Relator) e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, União Federal, ao qual, por maioria, negar provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira , primeiro voto divergente.''\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-432-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS).- Embargado : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Dr. Alexandre Maia Leite OAB/RJ73502D ), Fabiano Lima dos Reis (Dra. Mariannea Lara Leal OAB/RJ64302D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01040-2008-079-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : GComex Óleo & Gás Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB/RJ49207D), Lídia Maria Kesselring da França (Dra. Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ96517D). Recorridos : Lídia Maria Kesselring da França (Dra. Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ96517D), BG E e P Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), GComex Óleo & Gás Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB/RJ49207D), Devon Energy do Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ''\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-047-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Ana Paula de Araújo Ferreira (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ83266D). Embargado : Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela Reclamada-Recorrida, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-026-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Telsul Serviços S.A. (Dr. Anna Beatriz França Pinto Batista OAB/RJ107155D).- Embargados : Italva Regina Costa da Silva (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ94568D), Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D).''... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-079-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : White Martins (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB/RJ35885D).Recorrido : E-Dablio Consult Projetos Ltda. (Dra. Denise Cesar Chaves OAB/RJ91774D), Marcelo Teixeira de Oliveira (Dr. Flávio Branco Pereira OAB/RJ117616D).''...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária imputada à segunda reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-246-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Condomínio do Edifício Serra da Estrela (Dr. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ27681D), Antônio Everaldo Alves de Mesquita (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ60914D). Recorrido : Antônio Everaldo Alves de Mesquita (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/OAB/RJ60914D), Condomínio do Edifício Serra da Estrela (Dr. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ27681D).''... por unanimidade, não conhecer o recurso adesivo do autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal.''\r\n\r\nProcesso: 01259-2006-072-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Alexandre Magno Moura da Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D), WHIRLPOOL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479D). Embargado : WHIRLPOOL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479D), Alexandre Magno Moura da Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D), Conserra Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Itamar dos Santos OAB/RJ92045D).''....por unanimidade, acolher ambos os embargos, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-017-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Marco Aurélio Silva OAB/RJ108835D). Recorrido : Luiz Carlos Mariano Senra (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ23741D).''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST.''\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-065-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Eliana Ferreira Moraes de Almeida (Dr. Flávio Sampaio de Menezes OAB/RJ145772D). Recorrido : Uluwatu Day Spa Ltda. (Dr. Helio Marques Gomes OAB/RJ29522D).''...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para declarar a existência de vínculo de emprego entre os litigantes no período de 01/07/2002 a 01/05/2005, devendo a reclamada proceder à anotação na CTPS da autora, sendo acolhido o pedido da alínea ''a'' da inicial (fls. 06). Invertidos os ônus da sucumbência, cabe à ré o pagamento de custas de 2% sobre o valor arbitrado na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-036-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Embargado : Lúcio Pereira Loureiro (Dr. Cláudio César Lopes Vieira OAB/RJ72794D).''...por unanimidade, acolher os embargos para sanar a omissão existente, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-056-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dra. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ109116D). Embargado : Alexandre Veiga Grossi (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ76490D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-012-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Wendel Viana Bispo (Dr. Adilson Ra mos de Melo OAB/RJ105254D), Garden Party Eventos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ15825D). Recorrido : Wendel Viana Bispo (Dr. Adilson Ramos de Melo OAB/RJ105254D), Garden Party Eventos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ15825D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-022-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570D). Recorrido : Thiago de Sousa Lopes de Faria (Dr. Vandyck Magalhães Moita OAB/RJ74234D).''...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-081-01-00-1 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Pasqual José Macariello (Dr. Rogerio José Pereira Derbly OAB/RJ89266D), Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D), Roberto José Pinto Ferreira (Dr. Rogerio José Pereira Derbly OAB/RJ89266D). Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...dando continuidade ao julgamento iniciado em 06.10.2009, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a competência desta Justiça Especial determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de origem para apreciação do mérito como entender de direito.''\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-081-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : 33 Gonçalves Ledo Ltda. ME (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ24299D). Embargado : Luís Tomaz Santos (Dra. Maria de Fátima Henriques Moutinho OAB/RJ58471D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela Reclamada-Recorrente, para prestar esclarecimentos, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Embargados: Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. - ETE (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ31456D), Paulo Roberto Altes Cordeiro Junior (Dr. Cláudio José Machado Neves OAB/RJ91634D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-038-01-00-4 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Soluction Moveis (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB/RJ64847D). Agravado : Luiz Carlos Rangel (Dr. Paulo César Manoel Soares OAB/RJ60960D).''...por maioria, dar provimento ao agravo de petição, para acolher a preliminar de nulidade do julgado por vício de citação, determinando-se a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 15, procedendo-se à citação da ré no endereço indicado pelo autor na inicial ou em outro endereço que porventura vier a indicar.''\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-064-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D). Recorrido : Vagner dos Santos Camargo (Dr. Júlio César Pinheiro OAB/RJ82657D).''...por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para determinar a exclusão, da decisão originária, da multa de um por cento, assim como da indenização de vinte por cento e, como conseqüência, dos honorários advocatícios, também de vinte por cento, todos sobre o valor da causa. Devido à inversão dos ônus da sucumbência, cabe ao autor as custas, na importância de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 3.500,00, de cujo recolhimento fica dispensado, a teor do art. 790, § 3º, da CLT.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 897822"
                            ],
                            "903598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0051400-10.2008.5.01.0070 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : CLAIR TAVARES VICTER (Dra. Aline Barbosa de Amorim OAB/RJ125155D). Recorrido : BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''.... dando continuidade ao julgamento iniciado em 06.10.2009, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, afastar a argüição da prescrição e dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da dispensa autoral e determinar o restabelecimento do plano de saúde patronal (médico e odontológico); invertidos o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa fixado na sentença.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903598"
                            ],
                            "899266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nPROCESSO: 01159-2007-201-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias (A/C Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias) - Recorrido : Marcos Antonio Pinto da Rocha (Dr. Marcelo Lopes de Medeiros OAB/RJ107288D ), - “ ... por unanimidade, conhecer o apelo, e, por maioria, acolher o parecer do Ministério Público do Trabalho, declinando a competência para a Justiça Estadual, encaminhando-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 899266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "904058": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000078-93.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Affonso de Castro Martins Marques [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Rqdo Luiz Affonso de Castro Martins Marques\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar às fls. 79 :”Vistos... Trata-se de pedido de liminar em ação cautelar inominada ajuizada pela EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP em face de LUIZ AFFONSO DE CASTRO MARTINS MARQUES, em que o requerente pretende seja conferido efeito suspensivo a recurso ordinário por ele interposto em face de senteça proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1427-2008-048-01-00-5, entre as mesmas partes, em curso na 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega o requerente, em síntese, que o requerido ajuizou dita reclamação trabalhista buscando o recebimento de gratificação suprimida em 03.10.2007, com base na Súmula 372 do C. TST; que tal supressão se deu em razão de política administrativa de redução de gastos operada pelo Decreto 40.495/07, o que configura justo motivo para a exoneração; que o julgador de piso, ao proferir a sentença, deferiu tutela específica, determinando o pagamento imediato da gratificação suprimida; que de tal decisão interpôs o recurso ordinário para o qual busca a concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nSegundo consta da sentença (fls. 50), o requerido exerceu função de chefia e recebeu a correspondente gratificação por mais de 18 anos, o que lhe confere “estabilidade financeira”, nos termos da Súmula 372 do C. TST, verbis: “SUM-372 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nos termos dos art. 45 e 303 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 de 25.04.2005 - I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) - II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (Ex-OJ nº 303 da SBDI-1 DJ de 11.08.2003)” (grifei).\r\n\r\nO “justo motivo” a que se refere tal verbete evidentemente é aquele a que o empregado der causa, não abrangendo as mudanças na estrutura organizacional do empregador para redução de despesas, ainda que se constitua sob a forma de Empresa Pública integrante da Administração Indireta Estadual (Constituição, art. 173, § 1º, inc. II).\r\n\r\nDeste modo - tanto quanto se pode aferir nestes autos de ação cautelar - o recurso para o qual se busca efeito suspensivo forceja contra a pacífica jurisprudência do C. TST, pelo que reputo não demonstrado o fumus boni juris e INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Relatora Convocada”\r\n\r\nId: 904058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "903471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146300-67.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Méier Medical Center S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruna de La Vega Felizardo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruna de La Vega Felizardo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0133401-26.2005.5.01.0048 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Nery Baptista [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Nery Baptista, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomarciência da correção do erro material suscitado.\r\n\r\n\"... na parte introdutória do acórdão citado, às fls.936, na qual foi inserida o nome da agravante, deve-se ler COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, considerando-se excluída a indevida referência à COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA – CENTRAL.\"\r\n\r\nId: 903471"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "903204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0070000-41.2007.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Gelso Andrade da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 346/347. Conforme despacho de fls. 347-verso.\r\n\r\nProcesso: 0086500-91.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Vivian Cristina Henriques de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante, de fls. 101/105. Conforme despacho de fls. 112. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 903204"
                            ],
                            "902525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111600-89.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Priscila da Silva Teixeira ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda em Recuperação Judicial ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142700-21.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Valmir de Souza Candido ( Lucia Cristina Ronfini RJ64689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de quatro dias de salário. Mantido o valor da condenação para efeito do valor das custas processuais. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061400-04.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sergio Martins Aragao ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Hi Tech Equimap Comercio e Manutencao de Equipamentos Hidraulicos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048800-67.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos José Peixoto Henrique ( Eliane Chaves RJ95321D ), - Recorrido : Print de Santo Cristo Transportes Ltda - N/P Flávia Maria Ferreira e SilvaTelelistas Região 1 Ltda ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Telemar Norte Leste S.A., presente o Dr. Célio Mendonça Magalhães. ///\r\n\r\nProcesso: 0066600-74.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Adilson Rodrigues ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030700-29.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Gleidinilson Gomes Martins ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072000-12.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Rogério Marinho da Silva ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rogério Marinho da Silva ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do reclamante, da TELSUL e da TELEMAR e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066500-97.2004.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MARCIA CRISTINA BARRETO COELHO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0100100-91.2001.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do reclamante e da EMBRATEL e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117400-78.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - Embargado : Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Alan Cristian dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 902525"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2009\r\n\r\n01698-1989-001-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,ORGANIZACAO BENI LTDA,Ivan Marcio Rebello Faria,Maria Aparecida Faria Monteza,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.433,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,ORGANIZACAO BENI LTDA,Ivan Marcio Rebello Faria,Maria Aparecida Faria Monteza,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.433,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Acacio dos Santos,ORGANIZACAO BENI LTDA,Ivan Marcio Rebello Faria,Maria Aparecida Faria Monteza,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Acacio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.433,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Faria Monteza,ORGANIZACAO BENI LTDA,Ivan Marcio Rebello Faria,Maria Aparecida Faria Monteza,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Faria Monteza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.433,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Rebello Faria,ORGANIZACAO BENI LTDA,Ivan Marcio Rebello Faria,Maria Aparecida Faria Monteza,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.433,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria,ORGANIZACAO BENI LTDA,Ivan Marcio Rebello Faria,Maria Aparecida Faria Monteza,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.433,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01148-2003-001-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Raimundo de Jesus Morais,NEW LOOK CABELEIREIROS,Adriana Maria Costa Cruz,Maria Angelica Monteiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Raimundo de Jesus Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.161,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Monteiro Costa,NEW LOOK CABELEIREIROS,Adriana Maria Costa Cruz,Maria Angelica Monteiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Monteiro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.161,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Maria Costa Cruz,NEW LOOK CABELEIREIROS,Adriana Maria Costa Cruz,Maria Angelica Monteiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Maria Costa Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.161,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01154-2002-001-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nExecutado: VIRGINIA RODRIGUES FELISBINO,TRANSPORTADORA TRANSBEER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIRGINIA RODRIGUES FELISBINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.400,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01071-1995-001-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIBIO BELO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE VIEIRA NETO,PANIFICACAO URU,ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO,DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VIEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.587,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO,PANIFICACAO URU,ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO,DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.587,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE,PANIFICACAO URU,ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO,DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.587,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00864-2003-001-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: VANESSA GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nExecutado: KATHLEEN SANTOS MENEZES,QUICKEN SALAO DE CABALEIREIROS LTDA ME,LUCIENE LOURENÇO PACHECO,ARY ABREU DURIEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado KATHLEEN SANTOS MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.744,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIENE LOURENÇO PACHECO,QUICKEN SALAO DE CABALEIREIROS LTDA ME,LUCIENE LOURENÇO PACHECO,ARY ABREU DURIEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIENE LOURENÇO PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.744,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00104-2001-001-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTA REGINA DE SA MENECHINI\r\n\r\nExecutado: JOEL DE AZEVEDO,CARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA,ELIZABETH DE AZEVEDO VASCO DOS REIS,ELIANA DE AZEVEDO VASCO CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.534,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH DE AZEVEDO VASCO DOS REIS,CARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA,ELIZABETH DE AZEVEDO VASCO DOS REIS,ELIANA DE AZEVEDO VASCO CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH DE AZEVEDO VASCO DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.534,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANA DE AZEVEDO VASCO CARNEIRO,CARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA,ELIZABETH DE AZEVEDO VASCO DOS REIS,ELIANA DE AZEVEDO VASCO CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANA DE AZEVEDO VASCO CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.534,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00987-2000-001-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERMINIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JORGETE RAMOS DE FREITAS,SERGIO LUIZ DE FREITAS,LIGIA DE FREITAS,SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS DE ENSINO RENOVADOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGETE RAMOS DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.570,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00443-2005-001-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Tereza Pacheco Peixoto\r\n\r\nExecutado: Andre Ragoso Fonseca,Rodojato Logistica Transportes Ltda.,Antonio Sant Anna Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Ragoso Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.020,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Sant Anna Sobrinho,Rodojato Logistica Transportes Ltda.,Antonio Sant Anna Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Sant Anna Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.020,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00609-2008-001-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Antunes Pereira\r\n\r\nExecutado: centro Automotivo Night Train Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado centro Automotivo Night Train Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00497-2000-001-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILCIMAR GOMES TRAVASSOS\r\n\r\nExecutado: Rosangela Conceicao de Melo,Carlos Alberto Pereira de Mello,KID S PARK S LOCACAO BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Conceicao de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.272,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Pereira de Mello,Carlos Alberto Pereira de Mello,KID S PARK S LOCACAO BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Pereira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.272,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01230-1999-001-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO,ARNALDO DOS SANTOS CHAVES,DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA,DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH ALMEIDA CATANHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.410,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES,ARNALDO DOS SANTOS CHAVES,DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA,DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.410,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DECIO ALVES DA SILVA,ARNALDO DOS SANTOS CHAVES,DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA,DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DECIO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.410,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00387-2004-001-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REGINALDO DA FONSECA SANTOS,HORIZON TRANSPORTES LTDA,DHARMA TRANSPORTADORA LTDA,JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS,CARLOS GILBERTO SERPELONI\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO DA FONSECA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.566,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS GILBERTO SERPELONI,HORIZON TRANSPORTES LTDA,DHARMA TRANSPORTADORA LTDA,JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS,CARLOS GILBERTO SERPELONI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GILBERTO SERPELONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.566,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS,HORIZON TRANSPORTES LTDA,DHARMA TRANSPORTADORA LTDA,JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS,CARLOS GILBERTO SERPELONI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.566,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00636-2007-001-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano de Araujo da Silva\r\n\r\nExecutado: Aristoteles Guedes\r\n\r\nPelo presente fica citado Aristoteles Guedes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00262-2009-001-01-00-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ISO Vantagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ISO Vantagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.304,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00892-2002-001-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: VALERIA MARIA DE ALCANTARA CORREA\r\n\r\nExecutado: CRISTINA BARROSO FIALDINI,MARIO FIALDINI JUNIOR,CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA BARROSO FIALDINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.882,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO FIALDINI JUNIOR,MARIO FIALDINI JUNIOR,CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO FIALDINI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.882,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01328-2002-001-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: TANIA DOURADO DE SOUZA,PURI SERRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA DOURADO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.179,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01911-1990-001-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO ALVES AMENDOLA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.735,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.735,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00267-1991-001-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA e Outros\r\n\r\nExecutado: SERGIO LEO TENORE,EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SC LTDA,NEY DUARTE,EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ,ECONOMO PARTICIPACOES S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO LEO TENORE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.692,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ,EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SC LTDA,NEY DUARTE,EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ,ECONOMO PARTICIPACOES S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.692,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEY DUARTE,EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SC LTDA,NEY DUARTE,EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ,ECONOMO PARTICIPACOES S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEY DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.692,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00310-2002-001-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO,INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS,FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.464,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS,FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.464,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00805-2003-001-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: FELIPE AMARO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA,MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 598,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01807-1998-001-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANELITA DE FATIMA VILNISKI\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO BRAGA,PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO,THOMAS TRAVEL AUTOMOCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.186,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO,PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO,THOMAS TRAVEL AUTOMOCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.186,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902716"
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                                "Expediente de 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Joaquim Duarte Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00048-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.832 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Cruz Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vivian dos Santos Cruz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 273, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00021-1994-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NOGUEIRA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 1288/1291, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: COPPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERVICOS [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)], Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERVICOS, Aut FATIMA RIBEIRO DA FONSECA, Réu UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 207, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Otaviano Rossi [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MÉDICA POPULAR DO JABOUR-devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Otaviano Rossi\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Priscila Lurahy Costa [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Priscila Lurahy Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 108, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MEZAVILLA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MEZAVILLA DA SILVEIRA, Réu IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00496-1999-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ARAUJO SIVIOTTI [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENT RECURSOS HUM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA PAULA BASTOS RAMIRO - DEVEDORA DERIVADA, Réu: RICARDO CORREA DE SOUZA - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ARAUJO SIVIOTTI\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Sobral [Adv. Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arpoador Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o depósito da diferença apurada, no crédito remanescente de fls.306, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Martins Duarte [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logistica S.A, Aut Luciano Francisco Martins Duarte\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que os Embargos Declaratórios interpostos pelo autor foram julgados PROCEDENTES e aqueles interpostos pela ré PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00533-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Coelho Orphão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Márcia Coelho Orphão\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herculano Borges de Araujo [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Herculano Borges de Araujo, Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 221, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00392-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria de Oliveira , Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. , Réu Light S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor foram julgados PROCEDENTES e aqueles interpostos pela 2ª ré IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2009-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte Ribeiro [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Carlos Eduardo Duarte Ribeiro\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG - LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERUS, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Leandro Fonseca de Carvalho, Réu S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG - LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo José Santos de Araújo [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Comércio e Construções Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Comércio e Construções Ltda., Aut Genildo José Santos de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 79, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Conceição Castro Neves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Izabel da Conceição Castro Neves \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cunha , Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mesquita de Aguiar [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool de Comunicações Produção e Casting S/S Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Marco Antonio Mesquita de Aguiar, Réu Pool de Comunicações Produção e Casting S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2009-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Castro de Abreu [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Wilson Castro de Abreu \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulilia da Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Eulilia da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foram julgados IMPROCEDENTES os \r\n\r\nEmbargos Declaratórios interpostos pelo autor e PROCEDENTES aqueles interpostos pelá ré. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cortines de Menezes Hora [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda., Aut Sérgio Cortines de Menezes Hora\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00770-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Xavier [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 67 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Luiza dos Santos Custodio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores, A/C ASDRUBAL M. NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Beatriz Luiza dos Santos Custodio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 224 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO CRUZ FRANCO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO CRUZ FRANCO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 233, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Petrucci Peçanha [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetip S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Petrucci Peçanha\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 00880-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rocha da Conceicao, Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 260 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Honório de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Expedito Honório de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 198 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar Souza Sampaio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta , Aut Rubens Cesar Souza Sampaio , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves David [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledani Mercearia Ltda. [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aledani Mercearia Ltda., Aut Marcelo Alves David\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 71 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sousa Pinheiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine Ipanema Comercial Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Sousa Pinheiro, Réu Wine Ipanema Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva Moreira Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnostico da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Silva Moreira Vieira\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio das Neves Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio das Neves Silva, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01442-2002-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 01400-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Christina Alves dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Celia Christina Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Meireles Barbosa Tavares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Simone Meireles Barbosa Tavares, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-1997-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: NEIDE VIEIRA LEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: CRISTINA CELI DOS SANTOS RODRIGUES PAIM [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CRISTINA CELI DOS SANTOS RODRIGUES PAIM, Aut NEIDE VIEIRA LEIRA, Aut SERGIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 374 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01443-1993-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 01524-1987-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DUARTE BEZERRIL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GINASIO LEANDRO MACIEL, Réu: Maria Leal Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DUARTE BEZERRIL\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Barbosa Moura [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barbosa Moura \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO SANTOS COARACY [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01942-1993-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSEFA DA CONCEICAO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o pedido de fls.174, uma vez que a diligência compete a parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 01580-2009-007-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO, Egdo SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Jose da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Aut Elcio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 02134-1996-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIR AZEVEDO SOUZA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Aut: AFONSO MORGADO POMPINHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Aut: JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIRLINES INC [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO MORGADO POMPINHO DE OLIVEIRA, Aut JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO, Réu UNITED AIRLINES INC, Aut VANDIR AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls. 628/637, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02233-1996-007-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JACOB GONIK [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nExdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Exdo: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o desentranhamento da carta de fiança de fls.297/298, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nId: 895344"
                            ],
                            "895342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2010\r\n\r\n00648-2001-007-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: PATRICIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: LUCIO AMARAL SILVA,FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A,MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO AMARAL SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.400,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00721-2006-007-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Martins Freitas\r\n\r\nExecutado: JOSE ADALBERTO DA SILVA,Rocha e Arruda Comercio Ltda.,SIMONE MOLINA RODRIGUES - devedor solidario\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ADALBERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 488,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895342"
                            ],
                            "895343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Xavier\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Luiza dos Santos Custodio\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores, A/C ASDRUBAL M. NETO\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores, A/C ASDRUBAL M. NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 224 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895343"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2004-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LECI DOS SANTOS FELIX [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nTomar ciencia da resposta enviada pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Abrahao Roma [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torreira da Gama Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torreira da Gama Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 00311-2002-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00249-2001-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos desentranhados .\r\n\r\nProcesso: 00414-2009-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Machado [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2009-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Dias do Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemilcals do Brasil Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemilcals do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Geraldo Sobrinho [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Geraldo Sobrinho , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar pela reclamada, observando que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da rda. \r\n\r\nProcesso: 00757-2009-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Bento Sobrinho [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício do Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício do Rio Design Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Deison de Araujo Castro [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl. 245 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00807-2009-011-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: William Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes Rodrigues, Réu Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 262 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO REIS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 325. \r\n\r\nId: 898541"
                            ],
                            "898909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00963-1991-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FONTENELLE GRANJA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Irene Pereira Granja\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, certidão de dependente perante o INSS (Lei 6.858/80), sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00991-2001-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO EDUARDO BARROS DE MORAIS REGO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01251-2005-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01358-1996-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia, Réu: Abelardo Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDeferida a vista fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01445-2004-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da rda e apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl.110. \r\n\r\nProcesso: 01226-1990-011-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ULEMA PERES GARROT [Adv. Michel Salim Saud (OAB: RJ 65934 - D)]\r\n\r\nExdo: empresa brasileira de correios e telegráfos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo empresa brasileira de correios e telegráfos, Exte ULEMA PERES GARROT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 01262-1999-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WASHINGTON DA SILVA SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WASHINGTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDeferida a vista fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01498-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira de Paiva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02844-1992-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA VICENTINA TOSCANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNG [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNG, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALVA VICENTINA TOSCANO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl.448. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01509-1999-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl.480. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Réu RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 180. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Neves Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01524-2003-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MARQUES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, nos termos do art. 889 da CLT, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 898909"
                            ],
                            "899995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIDNEI DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nInformar se o rte permanece em desvio de função, devendo as partes apresentar novos cálculos, em 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Monteiro, Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Querino de Moura [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARAUJO TOURINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigão S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARAUJO TOURINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenéia da Costa Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenéia da Costa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados pela ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis de Melo Paulino [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Lopes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Aut: SIND DOS EMP EM EMP DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO MRJ\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos dos Santos , Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Barboza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Souza de Menezes [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral (OAB: RJ 140546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda. [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Souza de Menezes , Réu Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, observando os parâmetros de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audalio Joao da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audalio Joao da Silva, Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 00748-2001-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 56, que indeferiu o requerimento de anulação dos atos processuais e negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00887-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Transportadora de Valores , Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve, ATM, do Município do Rio de Janeiro e Regiões [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Transportadora de Valores , Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve, ATM, do Município do Rio de Janeiro e Regiões \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 1474 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00936-1992-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (ESPOLIO) [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (ESPOLIO), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando os parâmetros de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 01112-1998-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL ENPLACON ENG DE PLANEJ E CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila de Fátima Cantanhêde Dutra [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila de Fátima Cantanhêde Dutra \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA COSTA WERLING [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA COSTA WERLING, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. No seu prazo o rte deverá, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário da 1ªrda. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvap Entrega em Domicilio Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Dias da Silva, Réu Transvap Entrega em Domicilio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 01598-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marcelino da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Marcelino da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ordem judicial .\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA ROGICK [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCOS JORDAO DA SILVA, Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA ROGICK\r\n\r\nDeferida a vista fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01602-2009-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique dos Santos Brasil [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves (OAB: RJ 123153 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Henrique dos Santos Brasil, Réu Unilog Logística e Transportes S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01546-2004-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Benigno Lois Perez, Réu: Rodrigo Gomes de Queiroz, Réu: CANTINA GAUCHA LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)], Réu: GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fredimio Biasotto Trotta (OAB: RJ 84171 - D)], Réu: Lucia Elena de Oliveira Santanna, Réu: Jose Mouro Cerejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1974/2009. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao da Silva [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial e prestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nRte: Comparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial e tomar ciência da expedição do alvará 1575/2009 (FGTS). \r\n\r\nId: 899995"
                            ],
                            "899993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2010\r\n\r\n00645-2006-011-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Denize Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: Edvanio José Medeiros dos Santos,FCA Comercio de Bijuterias Ltda.,Braceletto Comercio e Representacoes Ltda.,Maria de Lourdes Medeiros dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvanio José Medeiros dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.242,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899993"
                            ],
                            "899994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audalio Joao da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 01309-2003-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTEVAO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01414-1997-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA CORDEIRO FRAGUAS\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO E COLOCACAO DE PESSOAL LTDA, Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Ribeiro da Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899994"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Verçoza Moreira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nInformar em quantas parcelas pode pagar os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 01482-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Sousa Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Sousa Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF e acauteladas na secretaria da vara, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01917-1996-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01747-2000-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA COSTA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Carrossino [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Carrossino\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damiao Pinto [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Damiao Pinto, Aut Jorge Gomes, Aut Maria Angela, Aut Roberto Conceicao de Almeida, Aut Rosana Batista da Silva, Aut Vanderlei Venturotti de Almeida\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01872-1997-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-1996-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls 660, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Orlando de Almeida [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Orlando de Almeida, Aut Edson Andrade de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos abrangendo tanto o acordo descumprido quanto as parcelas deferidas em sentença, trazendo também as parcelas de contribuição previdenciária e fiscal, sob pena de aplicação de alíquota máxima .\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Sabino [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Aut: Joceli Batista Vieira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Batista Vieira , Aut Marcelino Sabino \r\n\r\nApresentar cálculos abrangendo tanto o acordo descumprido quanto as parcelas deferidas em sentença, trazendo também as parcelas de contribuição previdenciária e fiscal, sob pena de aplicação de alíquota máxima .\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 534. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2009-012-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Guita Madeira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Guita Madeira da Silva \r\n\r\nCumprir despacho de fls. 34 .\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Saraiva Senra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MBJ Curso de Informatica Ltda. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBJ Curso de Informatica Ltda., Aut Suelen Saraiva Senra\r\n\r\nTer ciência do despacho do verso de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 00477-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndicar expressamente as fls. dos autos em que fora constituído o Dr. Carlos da Silva Fontes Filho. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Neves\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Procuradoria Federal às fls. 30 verso, devendo tomar as providência ali requeridas, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00191-2003-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 774 .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Arquitetonico Aventura Center [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Arquitetonico Aventura Center, Aut Jose Paulo Gomes\r\n\r\nEspecifiquem as partes, as demais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, em 5 dias, inclusive acerca da presença do Sr. Perito em audiência .\r\n\r\nProcesso: 01933-1999-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de atualização pelos índices próprios, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total da execução, além de juros e correção monetária pelos índices deste TRT e penhora on line do valor apurado. Deverá ainda, comprovar o pagamento das custas no valor total indicado\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00226-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Azevedo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Oliveira Azevedo\r\n\r\nVir contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2009-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teodoro dos Santos\r\n\r\nVir com as contrarrazões. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-1999-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FIGUEIREDO FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fls 242 e seguintes. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Brigida Ribeiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Brigida Ribeiro, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls 221/222, devendo a ré cumprir as exigências de fls 227. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00702-2001-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA PENNA FIRME PEDROSA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls 201/203 nos termos de fls 213. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelli Barbosa Luiz dos Santos [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelli Barbosa Luiz dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ozorio [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola meu Sonho Encantado S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ozorio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Soares Higino [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Soares Higino, Réu Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 725/727. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho, Réu Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/151, conforme despacho de fls. 156 \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Faislon [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Faria de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. a/c: Rodrigo Pinto ramacciottti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Augusto Faria de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.170/171, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: JLH Engenharia Consultoria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Manoel Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Faislon [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes, sobr eos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01025-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUTAI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora da importância de fls. 251, com início do prazo para embargos e indicação do valor de IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Nascimento da Costa [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Itamar Nascimento da Costa\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, no prazo de 20 dias, com permeio de 15, como definido na ata de fls. 176 .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenézio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaría Chamego do Papai Ltda. [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaría Chamego do Papai Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-012-01-00-1 - IAFG\r\n\r\nRqte: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANDRE FURTADO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB: RJ 96768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANDRE FURTADO, Rqte INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 1616-verso, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, na forma e prazo do despacho de fls. 1607 .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MACHADO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos no item 4 de fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo de Souza Ramos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo de Souza Ramos, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.181/182, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00088-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristina Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02418-1991-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ E REF AGRARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 347/354 .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Freire [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana da Silva Freire, Rcdo Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.229/230, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Transportes Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Réu Transbank Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Muller Dunley, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo autor, para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no mesmo prazo .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto dos Santos Simoes [Adv. Ana Cristina Gonçalves Silva (OAB: RJ 147664 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut EDINALDO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nÀs partes, sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00002-1995-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO FRANCES CHRISTIAN DENEUVE LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da vara para vista das informações prestadas pela DRF que se encontram acauteladas .\r\n\r\nProcesso: 00330-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO FERREIRA, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.128, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS BRAGA GOUVEIA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB: SP 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu GMK CONTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut Sidcrei de Souza Carolino\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.101/104, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01694-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VENTURA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERSERVICE PROJ INSTALACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VENTURA, Réu WATERSERVICE PROJ INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2004-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOIZA ARAUJO DOREA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COND RESIDENCIAL BOSQUE MARAPENDI [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COND RESIDENCIAL BOSQUE MARAPENDI\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CRUZ CIRIACO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL SA\r\n\r\nComprovar o valor o recolhimento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 02161-2001-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO FERNANDES SARAIVA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nDiga a parte ré sobre fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01662-2002-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDIR LUIS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência da convolação do valor de fls. 337 em penhora, com início do prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 00220-2002-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.221/222, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00680-2001-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RANGEL CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RANGEL CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Pena da Costa [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 02024-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIA MATEUS MINGUTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE CAMPOS [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIA MATEUS MINGUTA, Réu PAULO ROBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 208 .\r\n\r\nProcesso: 00722-1992-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CARDOSO\r\n\r\nÀ parte autora, sobre fls. 280/281 .\r\n\r\nProcesso: 00743-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valner Andrade Couto [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Energética Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valner Andrade Couto \r\n\r\nÀ parte autora, sobre fls. 34 .\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre dos Santos\r\n\r\nAtender promocao da contadoria no prazo adicional de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01263-2000-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS COSTA DE AVELAR [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS COSTA DE AVELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Silva Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santos Pereira [Adv. Daniela Lima Barroso Fernandes (OAB: RJ 108259 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Domenico Sprovieri (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Santos Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias derradeiros, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Amorim [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-012-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Renato Larangeira Mori Ribeiro [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Comissão Eleitoral 2009 2012 do Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Renato Larangeira Mori Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SANTANA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, inclusive cota previdenciária. Deverá ainda fornecer meios para o prosseguimento do feito, indicando o endereço da parte ré. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-1987-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas de fls. 1269/1270 .\r\n\r\nProcesso: 01321-1997-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR MACIEL NEVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR MACIEL NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00539-1992-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Aut MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.770/776, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIANO CAMPOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIANO CAMPOS\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.416/418, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Vitor Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 213/214, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Lopes [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientacao Fisica Alvaro Barreto - Academia Corpo Quatro [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Lopes, Réu Centro de Orientacao Fisica Alvaro Barreto - Academia Corpo Quatro\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.83/84, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00716-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira do Amaral [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVistas às recamadas por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2009-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braz Cavalcanti [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Braz Cavalcanti\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Trindade Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Trindade Costa\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pabe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva Filho\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2009-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Ataide da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Pães e Biscoitos Parque Bela Vista Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ataide da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2009-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Seixas Ribeiro Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Silva da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Seixas Ribeiro Neto\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2009-012-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Valdreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2009-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcle Gremião de Araújo [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: MAB EDITORA IDIOMA E PROFISSIONALIZANTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcle Gremião de Araújo \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2009-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Patrocinio [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Patrocinio \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecânica e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Muniz Gomes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Beibidas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Muniz Gomes \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2009-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Martins da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Viva Lapa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Martins da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BMAS Baldi Molduras Artes Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Almeida [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Almeida \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2009-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Godoy dos Passos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Godoy dos Passos\r\n\r\nVistas à parte autora de fls. 91 e seguintes. .\r\n\r\nId: 900052"
                            ],
                            "900053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 458/468. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Faislon\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Faria de Souza\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. a/c: Rodrigo Pinto ramacciottti e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. a/c: Rodrigo Pinto ramacciottti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.170/171, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Carvalho\r\n\r\nRéu: JLH Engenharia Consultoria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JLH Engenharia Consultoria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2002-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.221/222, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900053"
                            ],
                            "900054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00065-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900054"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035000-89.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Miranda Cruz [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profuissionais de Prestacao de Servicos [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A., Aut Sandra de Miranda Cruz, Réu Supercoop Cooperativa de Profuissionais de Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 189: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 187/188, no valor de R$ 18.150,66, equivalentes a 1.498.565,89 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0008200-24.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genita da Silva Assis [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gotinhas de Orvalho Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genita da Silva Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 128/135 .\r\n\r\nProcesso: 0000800-95.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO PEDRO [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 0034800-82.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nRéu: Asahi Lanches e Pasteis Ltda. [Adv. Sonia Rodrigues Ferreira Mafra (OAB: RJ 55680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asahi Lanches e Pasteis Ltda., Aut Robson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 125: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 122/124, no valor de R$ 2.133,21, equivalentes a 176.053,47 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0158000-68.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut GENTIL DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizaddo do crédito do autor (fls. 195) .\r\n\r\nProcesso: 0100400-55.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Felix Monteiro [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: AOL BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AOL BRASIL LTDA, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Graciele Felix Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 220: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 218/219, no valor de R$ 4.923,74, equivalentes a 406.273,98 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0065600-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Neves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propiedade Industrial [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Neves, Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., Réu Instituto Nacional da Propiedade Industrial, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0187900-62.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Julio Cesar Martins Lopes\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0164800-44.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Emilia Barbosa [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Emilia Barbosa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0084100-28.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA PEDROSA DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0096600-77.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Marques dos Santos [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Marques dos Santos, Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 104/105v.: \"...Posto isto, resolve esta Juíza rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial para julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista, proposta por ADENILSON MARQUES DOS SANTOS condenando BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS a pagar, no prazo de oito dias, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra essa decisão como se aqui estivesse transcrita... \"\r\n\r\nProcesso: 0084200-02.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Tenorio da Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 140,00) e da cota previdenciária (R$ 894,00) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via Bacenjud. \"\r\n\r\nProcesso: 0150300-36.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho Faria [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vitor Carvalho Faria\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 421/422: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o autor, VITOR CARVALHO FARIA, nas custas processuais no valor de R$ 495,00 calculadas sobre R$ 24.750,84, valor atribuído à causa, na forma do art. 789, I da CLT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0029200-90.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Marcio da Silva Oliveira (OAB: RJ 115146 - D)], Aut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARIO FERNANDES CORREIA, Aut SILVIA CURA FRANCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0168100-14.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Garcia\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0053100-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Vasconcelos [Adv. Carlos Negrao (OAB: RJ 86012 - D)]\r\n\r\nRéu: Oca Rio Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Vasconcelos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0133900-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Paulo Roberto Couto Goncalves\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IRRF indicado à fls. 664, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0149000-68.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Ribeiro Soares [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Home Health Care \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ribeiro Soares \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias e cumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT e de seu CPF, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0151000-41.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carbat Distribuição e Assessoria do Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson da Silva Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carbat Distribuição e Assessoria do Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0016100-15.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILBERTE DA COSTA PRENDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILBERTE DA COSTA PRENDA\r\n\r\nDizer se mantém o requerimento de fls. 250, tendo em vista a certidão de fls. 201 .\r\n\r\nProcesso: 0125800-37.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Montoro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Point Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotton Point Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 117/122, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0111000-33.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ricardo Silva da Costa [Adv. Elaine Souza da Silva (OAB: RJ 68785 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ricardo Silva da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0188100-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097100-08.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA INTER PECAS LTDA [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0149400-82.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Canto Moura [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Canto Moura\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-06.2009.5.01.0014 - MS\r\n\r\nIpte: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundação Técnico Educacional Souza Marques \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85/86: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o MANDADO DE SEGURANÇA, confirmando-se a liminar quanto à inexigibilidade do depósito prévio como condição para interposição de recurso à decisão administrativa que condenou a parte autora ao pagamento de multa, decorrente do auto de infração número 013935101-021709/06-RJ... \"\r\n\r\nProcesso: 0101000-52.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Villella de Azevedo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda., Réu: Mastercoop Cooperativa de Trabalhadores em Tecnologia de Informática e Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Villella de Azevedo \r\n\r\nInformar o atual endereço da 2a. reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0019000-87.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 237, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0102000-19.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 198/214 .\r\n\r\nProcesso: 0107300-54.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Martins de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SANT´ANA, Réu: ANDRE RAGOSO, Réu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Martins de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autor serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0102900-27.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1392/1394, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0107500-90.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilton Soares, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 201v.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 201, no valor de R$ 27.216,02, equivalentes a 2.253.291,58 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0101600-34.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA SILVA NEVES NETO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 802/830 .\r\n\r\nProcesso: 0097100-51.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Olimpio da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda., Réu: Francisca Verônica B. de Brito, Réu: Vilson Roque Pianezzola [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilson Roque Pianezzola\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0215500-34.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MARTINS DE JESUS [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)], Aut: BRAULIO DO NASCIMENTO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)], Aut: MARILZA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)], Réu: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DE SOUZA CARDOSO, Réu ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0145900-81.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FELIX [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 328/334 .\r\n\r\nId: 903049"
                            ],
                            "903072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0065600-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Neves\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propiedade Industrial, Transportes Amigos Unidos S.A., Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042100-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Nascimento Silva de Souza - sucessora de Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Transninha Transportes Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99/103: \"...Ante o exposto, reconhecendo-se o vínculo de emprego havido entre o \"de cujus\" e a primeira reclamada, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada, TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA e, subsidiariamente a segunda reclamada MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, a pagar à reclamante, GESSICA NASCIMENTO SILVA DE SOUZA sucessora de Carlos Roberto de Souza, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação... \"\r\n\r\nProcesso: 0046000-86.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Targino da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 199/200: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, conhecer os embargos declaratórios opostos por JOSAFÁ TARGINO DA SILVA E FIOCRUZ e, no mérito dou provimento ao primeiro para deferir as dobras postuladas e, parcial provimento ao segundo, para lhe isentar de custas e prestar esclarecimentos. Dê-se ciência às partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0021900-58.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: FRANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 128: \"Homologo os cálculos de fls. 123/125, no valor de R$ 5.291,17, equivalentes a 534.506,97 TRs, mais os juros de mora acrescidos até a data do pagamento, para todos os efeitos legias. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903072"
                            ],
                            "903069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0052900-51.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Gomes de Araújo Neto\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Concessão do benefício da gratuidade de justiça; b) Concessão da tutela antecipada; c) Concessão da tutela antecipada, expedindo-se os ofícios; d) Que o 1o. Rdo seja compelido a anotar a data de saída na CTPS do Rte; e) Aviso prévio indenizado; f) Pagto do salário do mês de fevereiro/2009; g) Férias proporcionais acrescidas de 1/3; h) Gratificação natalina proporcional; i) Reflexo do aviso prévio s/ as férias proporcionais acrescidas de 1/3; j) Reflexo do aviso prévio s/ a gratificação natalina proporcional; k) Multa do art. 477 da CLT; l) Aplicação do art. 467 da CLT; m) Comprovação do recolhimento fundiário por todo o contrato de trabalho; n) Entrega das guias do seguro desemprego; o) Comprovação dos recolhimentos previdenciàrios por todo o contrato de trabalho; p) Condenação do 1o. Rdo ao pagto de honorários advocatícios ao patrono do Rte; q) Que seja expedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho, à Receita Federal, á CEFe ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0110900-78.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Braz \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporações e Construções Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Seja deferida a GRATUIDADE DE JUSTIÇA; b) Condenação subsidiária da segunda e terceira reclamadas; c) Seja procedida a retificação da data de admissão do contrato de trabalho na CTPS do Rte; d) Declaração da nulidade da dispensa; e) Pagto dos salários retidos; f) Aviso prévio; g) Décimo terceiro salário proporcional; h) Multa rescisória; i) Décimo terceiro salário proporcional equivalentes a 06/12 avos do período de 2004; j) Décimo terceiro salário proporcional equivalentes a 10/12 avos do período de 2005; l) Décimo terceiro salário proporcional equivalente a 04/12 avos do período de 2006; m) Décimo terceiro saçário proporcional equivalente a 04/12 avos do período de 2007; n) Férias vencidas; o) Férias proporcionais; p) Férias proporcionais equivalente a 01/12 avos do período de 2005/2006; q) Férias proporcionais vencidas simples; r) Férias proporcionais equivalentes a 01/12 avos do período de 2007/2008; s) Multa rescisória; t) Comprovação de todos os valores não recolhidos do FGTS; u) Multa fundiária de 40%; v) Entrega de guias; x) Honorários advocatícios; z) Expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903069"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dia 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY LUIZ DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2002-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LIMA MALAFAIA, Réu: GUARAGOSPEL IND.COM DE REFRESCOS LTDA ME - n/p SERGIO LIMA MALAFAIA, Réu: JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 80, decorrente de bloqueio/conta da Ré. Decorrido o prazo sem manifestações será expedido alvará ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 01185-2003-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLTI SEGRETI EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA, Réu: MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 90 que indefere o pedido de fl. 89, por estar a sócia majoritária incluída no ofício ao BACEN, e determina o cumprimento integral da decisão de fls. 86. Decorrido o prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 00951-2000-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANDRE DA COSTA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANDRE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00448-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio do Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0781/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Bahia Bernardo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serv Tec Higiene e Limpeza Ltda -n/p DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Bahia Bernardo\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0769/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Conceição Vianna Ribeiro de Souza [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Conceição Vianna Ribeiro de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1085/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0782/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2004-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILSON DA COSTA SOUZA [Adv. Jacob Volfzon Filho (OAB: RJ 111050 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DA COSTA SOUZA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Réu RWB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva de Mesquita [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva de Mesquita \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1096/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01397-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Ferreira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Ferreira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1078/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0775/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Magalhães dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda. , Réu: D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS, Réu: D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete Magalhães dos Santos \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1095/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0793/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino da Silva Freitas \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1104/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00050-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves Amorim [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beter S.A. [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Alves Amorim \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0795/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-1998-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ADOLFO ROHE PEREIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut GUILHERME ADOLFO ROHE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do ofício do Banco Real às fls. 291/292. Decorrido o prazo os autos serão encaminhados à Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONSO PAULO DE SOUZA CUNHA (por EDITAL), Réu: SANDRA MARTINS DA SILVA CUNHA (por EDITAL), Réu: GEORESEARCH DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: AFP ENGa, INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA -n/p CRISTIAN FRANCOIS MASSET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DIAS DOS SANTOS FILHO, Réu GEORESEARCH DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, acrescido da multa de 40%, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do reclamante. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 00826-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA SILVA VALIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA SILVA VALIM\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-1993-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPR.PARTIC.ADMNINST. BENS S/A (A/C SOCIA) [Adv. Levi Luiz Silva Figueiredo (OAB: SP 21917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-1985-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Aut: ROBERTO DE ARAUJO FIORANI\r\n\r\nRéu: M F DE CONSTRUTORA C M LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nContestar embargos à penhora de fls. 279/285, apresentado por Alexandre Montenegro Vieira. \r\n\r\nProcesso: 00726-2000-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA JACOB DE OLIVEIRA [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDL COML SERV LTDA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA JACOB DE OLIVEIRA, Réu MASEL EMPREENDIMENTOS INDL COML SERV LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fl. 134. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 00584-1996-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00539-1992-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA ROCHA AMORIM [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2002-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIA SILVA SIQUEIRA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n\"Comprove a parte autor que a CRT-Sserviços e Construções Ltda é sucessoa da parte ré, juntando o Contrato Social atualizado e indique bens penhoráveis com valor de mercado dos sócios, prazo 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00420-1997-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição apresentado à fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 00284-1990-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANDRO BRAGA DE ABREU [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Gerson Antonio Fonseca (OAB: RJ 20292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, Rcte JOSE EVANDRO BRAGA DE ABREU\r\n\r\nAs partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00219-2000-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidacao Extrajudicial, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA\r\n\r\nCiência despacho à fl.341: \"1. J.Tendo em vista que o R. Acórdão de fls. 331/335 anulou a sentença a fim de que outra seja proferida após o trânsito em julgado da RT-1208/96(28ªvt), determino a suspensão do feito até que as partes comprovem o referido trânsito em julgado. 2. Após ser feita a devida comprovação, reinclua-se o feito em pauta para o término da instrução e intimem-se as partes e seus advogados.\" \r\n\r\nProcesso: 00091-1992-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERCINO LEANDRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: REWIG FLORES E PLANTAS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Hendrikus Arnoldus Antonius Reijers, Réu: Gilberto Guilherme José Wigman, Réu: WIGMAN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REWIG FLORES E PLANTAS LTDA, Aut VALTERCINO LEANDRO\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo, como devedores derivados, os sócios GILBERTO GUILHERME JOSÉ WIGMAN, WIGMAN AGROPECUÁRIA LTDA e HENDRIKUS ARNOLDUS ANTONIUS REIJERS. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 253/254, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 00062-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES [Adv. Anderson Peixoto de Faria (OAB: RJ 87396 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA CENTRALBETON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCRETA CENTRALBETON LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00062-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES [Adv. Anderson Peixoto de Faria (OAB: RJ 87396 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA CENTRALBETON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCRETA CENTRALBETON LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00024-2005-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Paula [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 02227-1991-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE LIMA ROITMAN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUCIA PEREIRA HIPPOSITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MARIA DOMINGUES ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TERESA CRISTINA MILLIONS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ALFREDO MACIEL BABO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NELSON SOARES DE REZENDE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA CHRISTINA MELO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO PAULISTA GONCALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA CELIA PELISSON JACON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA VILMA SALLES GARCIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DAVID WU TAI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARDOSO DA SILVA, Aut DAVID WU TAI, Aut LUIZ ALFREDO MACIEL BABO, Aut MARIA CELIA PELISSON JACON, Aut MARIA CHRISTINA MELO, Aut MARIA LUCIA PEREIRA HIPPOSITO, Aut MARIA VILMA SALLES GARCIA, Aut NELSON SOARES DE REZENDE, Aut PAULO PAULISTA GONCALVES, Aut SEBASTIAO DE SOUZA LEMOS, Aut SONIA MARIA DOMINGUES ALVES, Aut TERESA CRISTINA MILLIONS, Aut VALERIA DE LIMA ROITMAN\r\n\r\nFace à expedição de alvarás, em junho de 2008, sendo os de nºs 3121/2008 A 3133/2008 (Banco do Brasil), aos autores CARLOS SILVA, SEBASTIÃO LEMOS, MARIA CELIA JACON, VALERIA ROITMAN, MARIA LUCIA HIPPOSITO, SONIA ALVES, TERESA MILLIONS, LUIZ ALFREDO BABO, NELSON REZENDE, MARIA CHRISTINA MELO, PAULO GONÇALVES, MARIA VILMA GARCIA, DAVID WU TAI, respectivamente, e de nº 342/2008 ao autor DAVID WU TAI, - as partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01532-2002-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARANDA DURAO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO BARANDA DURAO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1102/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, bem como o alvará 1103/2009 9 Bco Brasil, agência 2234). \r\n\r\nId: 903638"
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                            "904126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dia 18/12/09\r\n\r\nProcesso: 00419-2009-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Perrone Manhães [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne Perrone Manhães\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 904126"
                            ],
                            "903633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES\r\n\r\nRéu: SERGIO LIMA MALAFAIA, GUARAGOSPEL IND.COM DE REFRESCOS LTDA ME - n/p SERGIO LIMA MALAFAIA, JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GUARAGOSPEL IND.COM DE REFRESCOS LTDA ME - n/p SERGIO LIMA MALAFAIA, JOSE NOGUEIRA, SERGIO LIMA MALAFAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 80, decorrente de bloqueio/conta da Ré. Decorrido o prazo sem manifestações será expedido alvará ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 01185-2003-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DOLTI SEGRETI EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA, MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m DOLTI SEGRETI EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA, MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 90 que indefere o pedido de fl. 89, por estar a sócia majoritária incluída no ofício ao BACEN, e determina o cumprimento integral da decisão de fls. 86. Decorrido o prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos Ramos [Adv. RAPHAEL MARTINS CAMPOS, OAB/RJ 148.598]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado o Dr Raphael Martins Campos, OAB/RJ 148.598, para:\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1084/2009 (Banco do Brasil S/A, agência 2234 - Setor Público RJ). Cadastrar-se junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino de Freitas Borges Netto\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A., Braga Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braga Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE às fls. 95/97. Contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 100/103. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-1992-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERCINO LEANDRO\r\n\r\nRéu: REWIG FLORES E PLANTAS LTDA, Hendrikus Arnoldus Antonius Reijers, Gilberto Guilherme José Wigman, WIGMAN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Guilherme José Wigman, Hendrikus Arnoldus Antonius Reijers, WIGMAN AGROPECUÁRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo, como devedores derivados, os sócios GILBERTO GUILHERME JOSÉ WIGMAN, WIGMAN AGROPECUÁRIA LTDA e HENDRIKUS ARNOLDUS ANTONIUS REIJERS. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 253/254, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903633"
                            ],
                            "904125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01227-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes , Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904125"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0138300-32.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Araujo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Trajano Araujo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-34.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FRANCISCO BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICE SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTD, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-02.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Matos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ED.DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: RMF Engenharia Ltda. [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ED.DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA, Aut Elton de Matos, Réu RMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 537/538 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes de Lima [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentar Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes de Lima \r\n\r\nVir com cópias da exordial, suficientes à citação de todos os sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-86.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Paulo Guimaraes Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.Havendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-57.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de) [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de)\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001700-96.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Singue Coelho [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Renata Singue Coelho \r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 41, sendo a Exda, também, para que venha com o comprovante dos depósitos do FGTS para apuração dos 40 %. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-41.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO ROBERTO ALMEIDA LIMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO ROBERTO ALMEIDA LIMA\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0148600-19.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro dos Santos Vianna [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio de Carnes Sulacap Ltda., Réu: Bras Frigo de Itaguaí Frigorifico LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro dos Santos Vianna\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0002600-84.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carcerere [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carcerere\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em guia a ser retirada neste MM Cartório, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Manoel da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Réu: FABRICA TRIANON DE BEBIDAS N/P SOCIO JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO, Réu: FABRICA TRIANON DE BEBIDAS N/P SOCIO ANDERSON JULIÃO DE SOUZA, Réu: FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIA MARINA ZAPPA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Manoel da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da Executada para fins de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-31.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ITALIA GILLIS S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0093500-50.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro Fiocchi [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro Fiocchi\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da Rda para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-59.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair Ferreira da Silva [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da Executada para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-08.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA BARROSO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA BARROSO\r\n\r\nVir com cópia da certidão do RGI do imóvel sobre o qual pretende recaia a constrição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-59.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE\r\n\r\nJuntar cópia da procuração, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-45.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: POGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre memória de cálculos da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-89.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FIGUEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut TANIA REGINA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl 1.300, que não recebeu a impugnação da Exda e extinguiu a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-90.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dantas Alves [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.Havendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-63.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Roque Pombo [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Roque Pombo\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0010700-23.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. a/c sócio LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0034200-60.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva do Rosario [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silva do Rosario\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0080300-68.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez José da Silva [Adv. Jose Alcides de Araujo (OAB: RJ 80542 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. Havendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-42.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER, Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125200-44.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Daflon Xavier [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais Ltda. - COSERTEP [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Daflon Xavier\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002600-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedina Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Conceicao do Espirito Santos Oliveira [Adv. Andreia Lopes Britto (OAB: RJ 67017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Conceicao do Espirito Santos Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela em 10 dias, devendo as demais serem depositadas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-74.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº de inscrição no CPF para expedição de alvará à Fazenda Nacional, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-87.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sant Anna Cardoso [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sant Anna Cardoso\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da Exda, em 30 dias, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angélica Martinelli Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Angélica Martinelli Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-90.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ravine Silva de Souza\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0019100-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre de Moura Barros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre de Moura Barros\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Rodrigues de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME, Réu: ABRORE ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Rodrigues de Almeida\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0066200-60.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN XAVIER DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAN XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0153700-18.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Leite Henrique [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulberry Ltda., Réu: Stanmore Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Leite Henrique \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0306100-33.1979.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS A. DE MENEZES, Aut: DARIO R. MOREIRA, Aut: DJALMA M. SILVA, Aut: PAULO DIAS ESTEVES E OUTROS [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Aut: EDIR S. MAGALHAES, Aut: ROBERTO FORTUNATO, Aut: RUDOLFNAURATH, Aut: PAULO CESAR S. RIBEIRO, Aut: LEOVIGILDO S. CHAGAS, Aut: DELIO RIBEIRO, Aut: DECIO P. DA SILVA, Aut: ANGELO BORSATO, Aut: ANTONIO S. DE JESUS, Aut: ROBERTO SANTIAGO, Aut: MILTON P. DA SILVA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DIAS ESTEVES E OUTROS\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nId: 904000"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-09.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISLAND OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO A/SOCIO PAULO FERREIRA C, Réu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208: Assiste razão à reclamada. Devolva-se o prazo de 30 dias para comprovação do depósito concedido às fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0127000-05.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MICHELE BARBOSA [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO TUFFY FELIPE [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MICHELE BARBOSA, Réu FABIO TUFFY FELIPE\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 09/02/2010 às 13:30 e o 2º Leilão dia 23/02/2010, no mesmo horário no Auditório de Leilões - Av. Rio Branco, 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0194100-11.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DOS REIS, Réu JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.71/72: ...Assim, na forma do art.884 da CLT, determino o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0107500-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Paresque de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção de Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fábio Alexandre Paresque de Araújo, Réu Trishop Promoção de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.200/206: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-50.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CHARLES DE THUIN [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.ADMINISTRADORA S.A. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.C.ADMINISTRADORA S.A., Aut RUI CHARLES DE THUIN\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1315/1316: PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por Ricardo Dunshee de Abranches e Sérgio Leal Campos. \r\n\r\nProcesso: 0133100-29.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Costa Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Terreirao Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Terreirao Ltda., Aut Rafaela da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.86: ... conhece-se dos embargos, mas a eles é negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0127000-05.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MICHELE BARBOSA [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO TUFFY FELIPE [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MICHELE BARBOSA, Réu FABIO TUFFY FELIPE\r\n\r\nTomar ciencia da realização de 1º Leilão dia 09/02/2010 às 13:30 horas e o 2º Leilão dia 23/02/2010 no mesmo horário no Auditório de Leilões - Av. Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0064900-09.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISLAND OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO A/SOCIO PAULO FERREIRA C, Réu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISLAND OLIVEIRA SANTOS, Réu PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208: Assiste razão à Reclamada...Devolva-se o prazo de 30 dias para comprovação do depósito concedido às fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0098700-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cova de Santana Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Valter Freitas Pinheiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Sigrid Marques da Silva Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Augusto Cova de Santana Reis, Réu Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sigrid Marques da Silva Castro, Aut Valter Freitas Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.268/272: ...Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO as preliminares que tratam da carência de ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos que constam na inicial, para CONDENAR as Reclamadas, solidariamente, no pagamento dos direitos requeridos nos itens \"c\", \"d\" e \"e\" do petitório. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Aut JOSE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1318: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar a exclusão dos cálculos de reflexos de diferenças de r.s.r em função de horas extras em outros títulos e determinar a observância à Súmula nº 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-15.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ferreira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.302/306: ...rejeitam-se as preliminares arguidas pela ré e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a pagar, em 08 dias, a ADILSON DA SILVA FERREIRA os títulos deferidos na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0001100-22.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IDELFONSO FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAVELLAS HOTEL LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IDELFONSO FARIA, Réu CARAVELLAS HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.659: ... ante a intempestividade da impugnação aos cálculos homologados, rejeita-se liminarmente a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0118900-32.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ COSTA [Adv. Heliane Raymundo Stilben (OAB: RJ 67754 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR, Aut OSWALDO LUIZ COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.115: ... julgam-se PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut OZEAS ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.212/213: ... julgam-se IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134400-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 14/16: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0135400-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO SA, Aut TARCISIO DIAS YAMAMOTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.118/120: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoch Mendes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoch Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.71/73: ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art.267 do CPC, em relação ao segundo reclamado e PROCEDENTE EM PARTE, em relação à primeira Reclamada, conforme fundamentação supra. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Clemente Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Dois Amigos Ltda., Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Aut Paulo Jose Clemente Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.76/81: ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da primeira Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda Reclamada a satisfazer o que consta das alíneas a,b,c,d,e,f,g, h, i, j, l e m... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-58.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Assis [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou (OAB: RJ 142585 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Assis, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.411/414: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-95.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Caroline do Prado [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline do Prado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.62/65: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-72.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUSA FREITAS FILHO REPRESENT P/GISELI SANTOS DA PAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut EDSON DE SOUSA FREITAS FILHO REPRESENT P/GISELI SANTOS DA PAZ, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 152/156: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0081800-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE NETO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JORGE NETO, Réu TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.171/177: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 903801"
                            ],
                            "903811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Clemente Costa\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Dois Amigos Ltda., ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira Dois Amigos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.76/81: ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da primeira Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda Reclamada a satisfazer o que consta das alíneas a,b,c,d,e,f,g, h, i, j, l e m... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903811"
                            ],
                            "903960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0117000-04.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.114. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-94.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Porto\r\n\r\nRéu: Retenfrio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Retenfrio Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.131/132: Procedente em parte e, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.135, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903960"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/01/2010.\r\n\r\nProcesso: 0214700-16.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, denvendo ser comprovado o valor sacado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-22.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOSVALDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOSVALDO DOS SANTOS BARBOSA, Réu RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-18.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176300-69.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da experdição de alvará.\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 15.181,28, equivalentes a 1.255.049,41 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 1.110,71, equivalentes a 1.255.049,41 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173700-36.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DUARTE LOUREIRO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0166200-65.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO RIBEIRO GOMES, Réu FUJI PHOTO FILM DO BRASIL\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 457: (...) nos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 392,49, equivalentes a 377.562,40 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, para manifestação pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-29.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LACERDA DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: PAES MENDONCA S A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda., Réu PAES MENDONCA S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 134/135, devendo a ré pagar a quantia de R$ 517.826,07, equivalentes a 42.735.712,79 TR's pro rata em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173700-75.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR PAULINO DA SILVA [Adv. Roberto Cortez Freitas (OAB: RJ 89944 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR PAULINO DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-28.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA DORDRON [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS TINOCO PERNAMBUCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVir com o pagamento, no valor de R$ 5.987,62, equivalentes a 494.353,67 TR's pro rata em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CAMARA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA, Réu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nNos termos da planilha da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 7.965,26, equivalentes a 657.632,67 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a segunda Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-74.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACIETE FERREIRA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH ALVES GONCALVES [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIETE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 86 bom como da expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-21.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com planilha atualizada dos cálculos previdenciários parte do empregado, empregador e terceiros, com base nas verbas salariais e épocas próprias consideradas às fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0140600-32.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ESTEVES CERQUEIRA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-27.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabow Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0135200-90.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFEWAY VEICULOS LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, devendo ser comprovado o valor sacado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Correa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da cota previdenciária incidente sobre os valores das verbas não especificadas no acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivío Raymundo da Costa Junior [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivío Raymundo da Costa Junior\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0130700-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Cervejas e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Cervejas e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355: (...) as partes tem o prazo de 10 dias sucessivos para apresentarem quesitos e assistentes técnicos (...) . \r\n\r\nProcesso: 0129700-48.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACIR F GUIMARAES [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e indicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0129000-28.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Braga [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Raynat e Mecanica Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Raynat e Mecanica Ltda., Aut Leandro de Carvalho Braga\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará, devendo a reclamada tambéma apresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-96.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Lemos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FERNANDES DE MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE INVEST.CREDIT SUISSE FIST BOSTON S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE INVEST.CREDIT SUISSE FIST BOSTON S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 597: dê-se vista à ré para adimplir a contribuição previdenciária, já deduzida a guia de fls. 580, em 10 dias, sob pena de execução (...). \r\n\r\nProcesso: 0120100-85.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Duarte [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Carlos Alberto de Oliveira Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Duarte, Réu Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral , Réu Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando cada embargante ao pagamento de multa no valor de R$ 167,00; e, a indenizar a reclamante no valor de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-84.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivetan Coifeur Ltda. ME [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Souza\r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-65.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento Justus [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinenf Clinica de Enfermagem [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinenf Clinica de Enfermagem, Aut Eliane Nascimento Justus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160: (...) qualquer objeção dos executados somente será admitida após a garantia do juízo, pelo meio processual adequado (...) de que poderão comparecer em dia e horário de audiência para homologação de acordo (...). \r\n\r\nProcesso: 0113500-34.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE ALMEIDA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-29.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Florêncio da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-56.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Piedade Ennes\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-75.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes Costa de Lima [Adv. Terezinha da conceição Moreira Alves (OAB: RJ 143469 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Etnia Reformas Ltda. [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJ Etnia Reformas Ltda.\r\n\r\nJuntar procuração aos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-85.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE BATISTA LEMES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOPO ALIMENTOS LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE BATISTA LEMES, Réu SCOPO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir com os cálculos da cota previdenciária devida, empregado e empregador, nos termos do art. 879, §1º B da CLT, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Terbutino da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Grupo Ultracargo Tqmar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Ultracargo Tqmar\r\n\r\nJuntar procuração aos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Garcia Ramos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Garcia Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092300-53.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silvino dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-28.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira de Carvalho [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empilhadeira Sul-Americana S/A [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nogueira de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0089400-34.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0086000-07.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira Barbosa Neto [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira Barbosa Neto \r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0076800-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir da Costa Leão [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Dalmir da Costa Leão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: (...) dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-05.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDiga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-17.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITH MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 366 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-29.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Primar CMF e Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Batista dos Santos\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-52.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-77.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pinto Victorino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Beauty Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Neusa Araujo da Silva (OAB: RJ 26886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Beauty Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-77.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0080200-61.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Gomes da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-35.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-58.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Barbosa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Barbosa\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-19.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ganzer\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0061301-83.2007.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Classic Rio Hotel [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Paulo Soares da Costa Filho [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Paulo Soares da Costa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-42.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELSON DA SILVA PACHECO, Aut: VALDECIR VALENTIM, Aut: MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nFace aos termos do v. Acórdão de fls. 491/495, desconstituo a sentença homologatória de fls. 351.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 519/523, para fixar o quantum debeatur líquido dos reclamantes em R$ 370.731,88, equivalentes a 30.626.647,15 TR's pro rata, e INSS de R$ 120.724,05, equivalentes a 9.973.171,80 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-30.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Mattos [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbete Transportes e Comercio Ltda., Aut Joao Carlos de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e venham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053200-53.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DA CONCEICAO MESQUITA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A. [ Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.] [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DA CONCEICAO MESQUITA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0047800-96.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz de Lima\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-53.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA RIBEIRO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Laurentino [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Laurentino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-46.2008.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson da Silva Oliveira Junior (representado por Adriana Conceição Vieira), Cgto: Adriana da Conceição Vieira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litografia Valenca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido, copnforme despacho de fls. 85. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-47.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de habilitação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria Ines Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jose Machado de Araujo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jose dos Santos Araujo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasa Textil Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Asberit Ltda. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo às rés, a começar pela primeira e terceira reclamadas, sendo 30 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-23.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELEI FERREIRA [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende (OAB: RJ 124405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELEI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-59.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ GRIGOLLI [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ GRIGOLLI\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0005100-03.2009.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Marcelo Azevedo dos Santos [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 903282"
                            ],
                            "903288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.03.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.03.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01108-2005-022-01-00-4 - Rte. LUIZ CARLOS BRISSON (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ: 046933/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jose Antunes de Carvalho - OAB/RJ: 013994/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 135 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00873-2006-022-01-00-8 - Rte. CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ: 021746/D) Rdo. VANILSA VALÉRIA SILVA DO PRADO - Bem(ns): 1) Três cadeiras em madeira escura, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 35 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Erere, 11, apt. 405, Cosme Velho/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00791-2009-022-01-00-6 - Rte. DAIVID DE ALMEIDA VARGAS E OUTRO(S) (Adv. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ: 080563/D) Rdo. HT - MACH CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alexandra Marques Gomes - OAB/RJ: 130767/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho condicionador de ar, marca Cônsul Classe A, 18.000 Btus, em uso, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 861, sl 1103, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00700-2004-022-01-00-8 - Rte. JOÂO BATISTA DE SOUZA (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ: 048355/D) Rdo. RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Deléage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 200 (duzentos) módulos para escoramentos verticais (trapézios), medindo 1,17 x 0,90, diâmetro externo com 48mm, com capacidade de carga para suportar até 5 (cinco) toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00026-2008-022-01-00-5 - Rte. ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ: 083474/D) Rdo. OMEGA METAL LTDA - Bem(ns): 1) Um computador com processador AMD Sempron 2600, 1.83Ghz, 1,21Gb de RAM, e monitor LCD Positivo 15”, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 950,00; 2) Um aparelho de fax, copiadora, scanner e impressora HP Officejet J3680 All In One, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 3) Um computador com processador Intel Celeron, CPU , 180Ghz, 1.99Gb de RAM e monitor LCD Samsung 17”, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma impressora HP Laser Jet P1005, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 350,00; 5) Um sofá preto em courino, de 2 lugares, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 583, sala 408, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00731-2006-022-01-00-0 - Rte. SANDRA AMARO DA SILVA (Adv. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ: 051203/D) Rdo. GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA (Adv. Roberto Hely Barchilón - OAB/RJ: 54811/D) - Bem(ns): 1) Um computador Intel Pentium 4, CPU 3.06Ghz, 448Mb de RAM, monitor 17” LG, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um computador Celeron, CPU 2.66Ghz, 1,24Gb de RAM, monitor 17” LG, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Um ar refrigerado, marca Springer tipo split, 9.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 900,00; 4) Um ar refrigerado, marca Springer tipo split, 18.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 2.200,00; 5) Um ar refrigerado, marca Tempstar tipo split, 9.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 900,00; 6) Um ar refrigerado, marca Consul tipo split, 8.500 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 56 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Berta Lutz, 80, Gávea/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01686-1999-022-01-00-1 - Rte. ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. FORTAM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alexandre da Silva Galhardo - OAB/RJ: 085928/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar central, marca Hitachi, modelo RP1215 AV, série 70785, BP n. 5198, 12,5TR, em uso, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um condicionador de ar central, marca Hitachi, modelo 1013 AVL, série 51375, capacidade 10TR, sala 426B, sem número de BP, em uso, funcionando, avaliado em R$ 7.500,00. Total da Avaliação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 228, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 903288"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/01/2010\r\n\r\n0263800-86.1989.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE BRASILIANO CABRAL\r\n\r\nExecutado: Paulo Gomes da Silva,DECORAC.IBERICAS LTDA A/C JOSE M.DO NASCIMENTO,João de Souza Vieira,Enrique da Costa Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.207,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Enrique da Costa Gonzalez,DECORAC.IBERICAS LTDA A/C JOSE M.DO NASCIMENTO,João de Souza Vieira,Enrique da Costa Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica citado Enrique da Costa Gonzalez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.207,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903283"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0263800-86.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BRASILIANO CABRAL\r\n\r\nRéu: DECORAC.IBERICAS LTDA A/C JOSE M.DO NASCIMENTO, João de Souza Vieira, Paulo Gomes da Silva, Enrique da Costa Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica m DECORAC.IBERICAS LTDA A/C JOSE M.DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.516 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Decorações Ibericas Ltda. e a inclusão de Enrique da Costa Gonzales e Paulo Gomes da Silva no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0125400-96.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA GUIMARAES CURTO\r\n\r\nRéu: Julio Wilke, Carla Luiza da Fonseca e Castro Wilke, DHARMAGE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Luiza da Fonseca e Castro Wilke, Julio Wilke, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 73/74 e 79 foram convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-50.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMARA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARCIA CRISTINA PITOMBAS SEIXAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CRISTINA PITOMBAS SEIXAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 33/34 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Farmasmil Farmacia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmasmil Farmacia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-05.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA COUTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se G Gelsomina Mavezzi do Amaral de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 13.046,67, mais honorários advocatícios de R$ 1.957,00, mais custas de R$ 100,00, mais R$ 11,06 referentes a atos de oficial de justiça, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0055700-67.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Brito da Silva\r\n\r\nRéu: Nilda Sophia Garcia, Creche Escola Nosso Sonho Ltda., Paulo Roberto Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito nos autos do processo 1997.0006.000129-7 da 1ª vara cível de Barra do Piraí foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903284"
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                            "903285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.02.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00830-2009-022-01-00-5 - Rte. Exte GHISLANE DE SOUZA CUNHA ( Adv. Maria sydinei Salviano de Macedo OAB/RJ: 110918/D) Exdo. TALENTO WOLRD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO(S) ( ADV. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ: 037945/D) - Bem(ns): 1) dois Microcomputadores Pentium III, funcionando, com monitor de LCD, no estado, avaliados em R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos Reais).. Penhorados e avaliados as fls. 08 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3434, Bloco 05, grupo 213, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 903285"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-83.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO, Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO DE FLS. 825.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 847/849, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001200-14.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Baqui Neiva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nDEFERE-SE, EM TERMOS, DEVENDO A RECLAMADA SER INTIMADA DA DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Conceição da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Conceição da Costa, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVISTOS ETC...\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 59/63 PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063500-75.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Nazaria [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Nazaria, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVISTOS ETC...\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 146/162 PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030800-46.2007.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos Rocha Junior [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., Egdo Luiz Carlos Rocha Junior\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência para oitiva das testemunhas se realizará no dia 08/03/2010 às 14 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nId: 903905"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/01/2010\r\n\r\n0177300-23.2003.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudete Gomes de Lemos Pinheiro\r\n\r\nExecutado: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.860,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067300-14.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago da Silva\r\n\r\nExecutado: TLM Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TLM Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.394,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903899"
                            ],
                            "903881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0133300-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Rufino Paulo\r\n\r\nRéu: Essencial Comércio e Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Essencial Comércio e Serviços Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...REJEITO AS PREFACIAIS DE INÉPCIA, DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SUBSIDIARIAMENTE A ADIMPLIR CÍCERA RUFINO PAULO, NO PRAZO DE OITO DIAS, OS TÍTULOS \"A\" A \"M\" A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E, INDEFERIR AS DEMAIS POSTULAÇÕES. \r\n\r\nCUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00 VALOR ATRIBUIDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELAS RÉS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903881"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0116300-87.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiencia da liberação da quantia, no prazo de 10 dias, bem como Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-49.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanmix Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanmix Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, estes se devidos, sob pena\r\n\r\nde oficiar-se ao INSS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-81.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido o desentranhamento, com exceção da procuração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-09.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Marlene C G Oliveira (OAB: RJ 27480 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o numero do CPF e PIS do autor para fim dos recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0112300-05.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vig Seg Part. Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 194. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-43.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Correia [Adv. Andrea Resque Lopes da Silva (OAB: RJ 151129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Borges Brum [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Borges Brum, Réu Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-40.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202000-70.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TAVEIRA GARRIDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TAVEIRA GARRIDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099800-04.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Servicos Tecnicos [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Servicos Tecnicos\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido.Observar os parametros de folhas 201. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Amorim [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Amorim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio aguarde-se por 1 ano no prazo. \r\n\r\nProcesso: 0057701-14.2008.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Hilton Severino de Menezes [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Viol Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Viol Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para contrarrazoar o RO. \r\n\r\nProcesso: 0056200-06.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALUSTIANO LUIS DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALUSTIANO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls606. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-50.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cléa Napoleão Arnot Couto Cardoso [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Cléa Napoleão Arnot Couto Cardoso \r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado às folhas 27. \r\n\r\nProcesso: 0075700-48.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer os recibos de pagamentos de salarios , inclusive as horas extraordinarias do período deferido na sentença além da variação salarial do mesmo periodo, visando à elaboração dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-18.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcial Reis da Cunha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marcial Reis da Cunha\r\n\r\nVenha a parte autora com o deposito da 1ª parcela, sob pena de perda da prova, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0057701-14.2008.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Hilton Severino de Menezes [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Viol Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Viol Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-16.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSINETE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCAD COM ATACADISTA PAO GENEROS ALIMENTICIOS, Réu: ERNESTO ESCOVINO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSINETE DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030000-59.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0006000-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Brito [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-80.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Santos\r\n\r\nIndique o exequente pessoa hábil a assumir o encargo de depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Melo Braga [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo, Aut Marcela de Melo Braga\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls.182, no valor de R$ 7.009,06 equivalente a 578.686,29675 IDTR. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC.DEVERÁ A RDA RECOLHER O INSS/IR EM GUIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nProcesso: 0116500-46.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQ ORDEM 3 DE N S DO MONTE DO CARMO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ARQ ORDEM 3 DE N S DO MONTE DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-85.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MARTINS NETO [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO MARTINS NETO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de folhas 1167. \r\n\r\nProcesso: 0155300-21.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Camargo Correia [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Camargo Correia\r\n\r\nVenha a Rda com o quadro de empregados que sofrerão o desconto sidical, sob pena de custear a liquidação por arbitramento, conforme V. acórdão de fls 12. \r\n\r\nProcesso: 0124600-62.2006.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Fernando Carvalho de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: It s Participacoes e Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Fernando Carvalho de Almeida\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. , devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-86.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-53.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOES [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA LUZ MATERIAIS ELETRICO CONSTR LTDA, Réu: ELETRO FIO FORTE LTDA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOES\r\n\r\nIndique o exequente o numero do CNPJ para viabilizar o Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0133701-89.2007.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Antonio Mendes Alves da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Exdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias,observados os parametros de folhas 311. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-72.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 0206200-18.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA DO NASCIMENTO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Jose Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150400-92.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Campos Junior Advogados S/C [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella Maris Martins Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Campos Junior Advogados S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0026000-11.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CALCADOS CAVAN LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: KOISA FINA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-96.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Erico de Oliveira Rodrigues, Réu: Eliza Cristina de Oliveira Rodrigues, Réu: Reginaldo Rodrigues, Réu: VILA FRUTI FRUTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-11.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, para requerem o que for de seu interese. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0167900-79.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: AGILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M DE MINAS RESTAURANTE E SERVICOS BUFFET LTDA [Adv. Marco Antonio Fagundes Ururahy (OAB: RJ 110482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-93.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LEONEL BORGES LOES\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-30.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO JAIR RODRIGUES [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTES NOVA NADI S DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO JAIR RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-76.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LEANDRO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOTTROL DISTRIBUIDORA PRODUTOS CIRURGICOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LEANDRO\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios indicados às folhas 72/83. \r\n\r\nProcesso: 0106000-95.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, e a reclamada com o deposito da diferença devida,sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0204300-05.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES COSTA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERNANDES COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls86. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-62.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GILBERTO LIMA POJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Maria Soares Salomao, Réu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GILBERTO LIMA POJO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nVista à reclamada da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. Decorridoeste prazo vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0064100-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Sarpa Ramalho, Réu: Hernani Antonio Teixeira Ramalho, Réu: CASARRAMA BAZAR LTDA ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220300-75.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlete da Silva Moura (Espolio de) [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlete da Silva Moura (Espolio de)\r\n\r\nVista à parte autora que deverá indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Nosilencio , aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0222300-48.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS MORETI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA, Réu: MASSA FALIDA JOBAMEN MATERIAIS DE CONSTR.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS MORETI\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214300-25.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVAN DA SILVA VANZELER\r\n\r\nCiencia às partes da expedição dos alvarás. \r\n\r\nId: 903187"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01036-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Felix Nazareth [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Potira Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Potira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00397-2000-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA DE JESUS DA SILVA CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA DE JESUS DA SILVA CARVALHO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos das fls. 445/446, por 5 dias sucessivos, devendo a reclamada depositar o valor devido no referido prazo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marciana Cunha Moura [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marciana Cunha Moura\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Anjo de Oliveira [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Wlasek [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Anjo de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinho de Oliveira [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeotapica Força Vital Ltda. [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Homeotapica Força Vital Ltda., Réu Farma Nature Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Veras [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Veras\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Nunes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran-Semisa\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.440,00, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ricardo da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Sete de Inhaúma Ltda. [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ricardo da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD PEREIRA DE AMORIM [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: WALBAT COM REPRESENTACOES ACUMULADORES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nNada a deferir na fl. 151. A sucessão de fato, relatada e compravada pelos antigos sócios, é a circuinstância que ensejou a validade da citação e a consequente reconhecimento da revelia (fls. 69, 70, 72 e 73). Logo, rporto-me ao despacho da fl. 110. Int. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORIANO COELHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL OR TERC N S MON CARMO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORIANO COELHO, Réu VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL OR TERC N S MON CARMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268/269 (R$ 135,32), por 5 dias sucessivos, devendo a Reclamada depositar o valor devido no referido prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Nunes do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazzarella Pizzas e Massas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tássia Regina de Oliveira Longo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ponciano Tiburcio [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: So Pesados Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Pesados Manutencao e Servicos Ltda., Réu Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, conforme sentença de liquidação de fls. 192, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leda de Oliveira Fontoura [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Renato Hernandes Alvarez [Adv. Regina Quiteria Alves Brito (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Renato Hernandes Alvarez\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Mendonça Moraes [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bairro Azul [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Bairro Azul \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Vieira Ferreira [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugual \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salesio da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salesio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira da Mota [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Pereira da Mota \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Annes dos Santos Guido [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Annes dos Santos Guido\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01082-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Leopoldo [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios de Análises Clínicas Baronesa Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Batista Leopoldo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Souza Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01248-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da prorrogação de prazo requerida na peticao de fls. 268, por 10 dias, improrrogáveis . \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Souza [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimara Puglielli [Adv. Isa Silva (OAB: RJ 31075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucimara Puglielli\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 88, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-025-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Wagner Garcia dos Santos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System, Agdo Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-80.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Dienes Lourenço Matias Marinho [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Borenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dienes Lourenço Matias Marinho \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-34.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 579, nos termos propostos. \r\n\r\nProcesso: 0228400-21.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLAVIO BASSO PEDROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FLAVIO BASSO PEDROSA\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme fl. 295, em 10 dias. \r\n\r\nId: 903023"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02777-1992-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO FLORES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais já foram liberados no alvará de fls. 527. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Wandermurem da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft 99 Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos (OAB: RJ 72013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Wandermurem da Silva\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 154, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00628-1998-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSETE DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 199, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli da Silva Vieira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli da Silva Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02711-1990-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 723 que indefere o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 02711-1990-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 732: \"Nada a deferir. Mantenho a determinação.\" \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lazaro Fonseca Costa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Repsol YPF Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lazaro Fonseca Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00206-1993-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AFONSO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandra Cristina Omari Romari (OAB: RJ 68689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AFONSO GUIMARAES, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-1996-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BASTOS CORREA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut ROSANGELA BASTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Mansur [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Fabio da Silva Mansur\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander Meridional S.A., Réu Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.), Aut Luis Roberto Verissimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuto Sergio Ermida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Neuto Sergio Ermida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Moreira de Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Losango S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco Losango S/A, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Marcio Luiz Moreira de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02279-1999-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2000-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA S FERREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CORIOCA REFEICOES LTDA, Réu: ENGESET LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA S FERREIRA\r\n\r\nTrazer os CNPJ's das rés. \r\n\r\nProcesso: 01750-1997-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2009-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vidal da Costa Lima [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 23 .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Nunes [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Paula Moura Barbosa [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. Natividade Padaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Paula Moura Barbosa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 32: \"Indefiro. Que a parte se valha de meios próprios para tal fim, inclusive, buscando o contrato social da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Majka [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Aut Vania de Almeida Majka\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Farias [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Correia da Silva [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WJ Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 35, vindo com o valor da multa (R$ 2.625,00), sob pena de execução, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00193-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Almeida Pessanha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Previdencia S.A., Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Machado Ribeiro Chaves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nicolau Melick [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nicolau Melick\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 316/17:(...) cancelo neste ato a certidão de crédito de fl. 304 e determino que o autor traga de forma desmembrada o crédito constituído antes e após 17.06.2005. O anterior será quitado nas condições do plano aprovado, sendo expedida oportunamente nova certidão de crédito; o posterior, executado diretamente por este juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2009-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Lopes Afonseca [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff, Aut Tania Maria Lopes Afonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Djalma Ferreira da Silva , Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Guilherme Soares Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Robinson Suassuna, Aut Waldir Pattitucci \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Djalma Ferreira da Silva , Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Guilherme Soares Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pattitucci \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Roberto Ramos Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Ednei Roberto Ramos Xavier , Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 899754"
                            ],
                            "900646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00891-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Campello [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Envangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Envangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 46: \"Não foi isso que eu determinei. Mesmo calculando apenas a cota-parte do empregado, ainda assim o valor é superior ao recolhido (seria R$ 118,40- e não R$ 31,98). Venha a ré com a diferença, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Maria Nogueira Fernandes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Maria Nogueira Fernandes, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 139: \"Homologo os cálculos da ré (fls. 131/134). Que a empresa separe os créditos (concursal e extraconcursal) par que eu possa definir a forma de execução, diferenciada de acordo com a lei.\" \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Feliciano da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Vagner Guedes Vital, Réu: Roselene Martins Pereira, Réu: Central de Entregas Recreio Rio Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Feliciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Mattos Nogueira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Mattos Nogueira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 132: \"Diga o autor, mas desde logo lembro que a coisa julgada foi explícita pela observância da súmula 381 do TST (fl. 94).\" \r\n\r\nProcesso: 00225-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Andrade Figueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Andrade Figueira\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Mendes da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Marcos Correa da Silva, Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mendes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel Satiro de Paula Lima [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Vieira Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Referencia do Café Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Vieira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Artenio Martins de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Magas Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Dempsey de Aquino Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Artenio Martins de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 281: \"Indefiro. Os alvarás pertinentes já foram expedidos.\" \r\n\r\nProcesso: 01603-2004-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUTON FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Furtado Costa Jardim [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Furtado Costa Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Vieira [Adv. Eisenhomer Mazzei Ferreira da Silva (OAB: RJ 108515 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bernadete Bezerra Tavares [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 01273-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do IR, INSS, custas em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01592-2001-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 280: \"Reporto-me à fl. 277...\" \r\n\r\nProcesso: 00872-1996-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PASSOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVir com a documentação solicitada na fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 00146-2002-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 156/184 .\r\n\r\nProcesso: 00345-1989-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE MURY GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARLISE LIDIA MOHR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARIANGELA MADEIRA SENA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: RONALDO MOURA CABRAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 2385/2392, trazendo meios hábeis para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia de Seguros [Adv. Carlos Henriques Silva de Souza (OAB: RJ 28816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia de Seguros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 462: \"Os autos estão disponíveis.\" \r\n\r\nProcesso: 00475-1998-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA A/C ADELIA BORNHOFE [Adv. Juliana Amarante Damiano (OAB: RJ 135795 - D)]\r\n\r\nTI: ADELIA BORNHOFEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProvidenciar o requerido na fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Moraes Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Moraes Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 900646"
                            ],
                            "904057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/01/2010 – parte A\r\n\r\nProcesso: 0016400-57.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARRUDA GUERATO [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Aut WANDERLEY ARRUDA GUERATO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.226 \"Discordo. O processo está tendo curso normal e os requerimentos estão sendo apreciados. O problema é que a parte pede simultaneamente diversas providências, tumultuando o feito\". \r\n\r\nId: 904057"
                            ],
                            "899753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Ney Robinson Suassuna, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Djalma Ferreira da Silva , Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Guilherme Soares Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Glaucia Fraga Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Glaucia Fraga Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Guilherme Soares Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899753"
                            ],
                            "900645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Prudêncio da Silva \r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900645"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar quem seja o administrador judicial da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-34.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassio Gomes Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cassio Gomes Luiz, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-60.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda., Réu: Rony Lougon de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 157, prazo de 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leitão [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leitão \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-79.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice dos Santos Moraes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice dos Santos Moraes, Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia Veras de Abreu Rodrigues [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lúcia Veras de Abreu Rodrigues , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, prazo de 08 dias.\r\n\r\nÀ ré, contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0272700-35.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut João Carlos Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesesse Dias de Azevedo [Adv. Aurea Kely Trindade da Silva (OAB: RJ 136664 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesesse Dias de Azevedo , Réu PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-57.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 550 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos Panait\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 392 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues Moço Lopes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Rodrigues Moço Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Crispim [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Crispim, Réu Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-32.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY FERREIRA CAETANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SIST. INT. BANERJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0031700-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Silva Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Francisco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE MELO BARRETO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.324/325 e 333 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-22.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.247. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Carlos da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DULCE VILELA BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG\r\n\r\nDeferido a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0098100-78.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Viana da Silva, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-16.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA [Adv. Aline Pessoa Goncalves (OAB: RJ 107390 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nIndeferido o requerimento autoral, tomar ciência do despacho de fls 181. \r\n\r\nProcesso: 0058100-41.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-77.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NEIDE TONY CRUZ [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NEIDE TONY CRUZ\r\n\r\nIndeferido o requerimento autoral de fls 215/217, tomar ciência do despacho de fls 227. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Recursos Humanos Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda, Aut Marcio Luiz da Silva, Réu Start Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA 1º RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM FACE DA 2º RECLAMADA, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 903655"
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                            "903656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE MARÇO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00686-2007-028-01-00-3 - (0068600-93.2007.5.01.0028). RTE: SHEILA CRISTINA WERNECK SOARES DE OLIVEIRA - RDO: COLEGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA. BENS: 10(DEZ) COMPUTADORES TIPO PC MARCA XPC, SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, MONTADOS, COM PROCESSADOR INTEL CORE 2DUO, 2,4GHZ, HD 80GB, RAM 1GB, WINDOWS XP, ACOMPANHADOS DE MONITORES 15” MARCA HP MODELO L1506 LCD MULTIMIDIA, TECLADO, MOUSE E ALTO FALANTES, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 1.300,00, TOTALIZANDO R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEJUPA, 158, VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUCIO GOMES DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01887-1995-028-01-00-3 - (0188700-97.1995.5.01.0028). RTE: JURANDIR VIRGINIO SOARES - RDO: ROMACHAR COFRES IND E COM LTDA E OUTRO. BENS: 09(NOVE) COFRES MODELO AR700, COM BOCA DE LOBO, SEGREDO VOLANTE E DUAS FECHADURAS TETRA; 0,65ALT X 0,43LARG X 0,35PROF, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MATAPI, 40, JACARÉ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FRANCISCO CHARNESKI, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de janeiro de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 903656"
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                            "903907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033400-22.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Malafaia [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Geraldo da Silva Malafaia\r\n\r\nManifestar-se nos autos, inclusive quanto ao ofício de fls.184. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031800-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA, Réu RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.37, devendo o autor apresentar novos cálculos adequados ao decidido às fls.66/68, conforme decidido às fls.96 .\r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ana Cristina Soares D´Ávilla, Réu: Ary Cruvello D´Ávilla, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as diligências infrutíferas, conforme fls.95/99, diligenciando quanto ao novo endereço da reclamada e seus sócios. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Marilidia Lopes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.445/447.\r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosano da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosano da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do decidido às fls.121, devendo a parte autora informar o endereço da sócia HELENA COELHO LOBO a fim de possibilitar a regular citação da mesma. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0039200-02.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojane Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda., Réu: Puc - Pontificia Universidade Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puc - Pontificia Universidade Catolica\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, de acordo com o decidido às fls.108/111, em suas respectivas guias próprias. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se considerar líquido o crédito autoral, responsabilizando-se as reclamadas perante a SRF e ao INSS/AGU.\r\n\r\nProcesso: 0037300-23.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.362/363, conforme decidido às fls.361. Prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036100-10.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO SOARES FURTADO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA, Aut TARCISIO SOARES FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.250/284. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0038200-06.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROGERIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.481, conforme decidido às fls.480 .\r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MENEZES ROQUE DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MENEZES ROQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.234/235 .\r\n\r\nProcesso: 0049600-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Perito de fls.267/271. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Canuto Loureiro [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá apresentar, em apartado, o cálculo da cota previdenciária (rte e rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas, bem como o cálculo do imposto de renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a reclamada, e retido 27,5 de IR.\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Antonio da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Antonio da Silva, Réu COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, Réu H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.387/391.\r\n\r\nProcesso: 0034900-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora Lopes Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.17/19.\r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carmona Nascimento [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carmona Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0026700-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Luiz Felix da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Aut Robison Luiz Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.114/117.\r\n\r\nProcesso: 0154900-55.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva de Paula [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.202/204 .\r\n\r\nProcesso: 0156200-52.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andre Miguel da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Réu: Vise Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Andre Miguel da Silva, Réu Vise Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.195/197 .\r\n\r\nProcesso: 0163800-32.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO, Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.190/193.\r\n\r\nProcesso: 0161100-15.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Da Silva Paixao [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Da Silva Paixao\r\n\r\nTomar ciência do decidido às fls.76, devendo a parte autora esclarecer com documentos qual é o atual nome da reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0017100-44.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO BENEDICTO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados pelo autor às fls.330. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0011900-65.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamor Barbosa dos Santos Junior [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)], Réu: Nautic Central de Reparos Navais Ltda. [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamor Barbosa dos Santos Junior\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0009000-70.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonçalves Junior [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Receita Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda., Aut Paulo Roberto Gonçalves Junior\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo de fls.18. Prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo a ré, inclusive, firmar sua peça de fls.23.\r\n\r\nProcesso: 0033800-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria do Nascimento [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Bosque da Praca Ltda. [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Bosque da Praca Ltda., Aut Marluce Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.252.\r\n\r\nProcesso: 0135200-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Cecilio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Condominio Dom Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz Cecilio\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0147700-94.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pinto Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pinto Silva, Réu Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado às fls.82. Prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0153800-94.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pol Force Assessoria de Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Regina Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pol Force Assessoria de Segurança e Vigilância Especial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito. Prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei (art.893, I, CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0151300-55.2009.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE RENATO DINIZ MARTINS\r\n\r\nEgdo: MARISA GONCALVES AGARRA [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARISA GONCALVES AGARRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERLENE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0144100-17.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.175/176 .\r\n\r\nProcesso: 0130600-05.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO [Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas (OAB: RJ 19236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMCOES DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO, Réu DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMCOES DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.335, devendo a reclamada comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 41.212,38, correspondente a 3.400.569,01 TRs PR, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no art.475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Tomar ciência de que os depósitos recursais de fls.276 e 310, no valor total atualizado de R$ 11.911,03, foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0128900-81.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Barbosa Coelho [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardins do Flamengo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Barbosa Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.92/93 .\r\n\r\nProcesso: 0126900-11.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Rosa, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência caso desejem conciliar .\r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO LEITE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KLABIN SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO LEITE\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Fernandes Januzzi [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Confident Connect Comercio de Materiais de Escritorio Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: Fitamaq Rio Comercial Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confident Connect Comercio de Materiais de Escritorio Ltda., Réu Fitamaq Rio Comercial Ltda., Aut Jose Augusto Fernandes Januzzi\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.136 e da devolução da CPI nº 1189-2008-482-01-00-1. Tomar ciência de que a audiência da CPI nº 0135300-32.2009.5.01.0432 no Juízo Deprecante (2ª VT de Cabo Frio) será realizada no dia 15/03/2010, às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117200-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA. (atual denominação de COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)], Réu: CETCOOP - Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Ec. Inf. do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0120200-20.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO THOMAZ JUNIOR [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos referentes à planilha de fls.364/367 .\r\n\r\nProcesso: 0119000-45.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa Trigueiro [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barbosa Trigueiro\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0142300-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ramos Cândido [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ramos Cândido, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.333/355, devendo a reclamada, inclusive, tomar ciência da notificação devolvida da testemunha CELIO LUIZ L. NUNES. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0187900-27.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO VALENTE FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO VALENTE FILHO, Réu GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.200/v, devendo a reclamada comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 17.795,82, correspondente a 1.468.672,49 TRs PR. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no art.475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nId: 903907"
                            ],
                            "903906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0125800-89.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Martins\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Agenco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SL de Sena Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0087200-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Farias Garcez\r\n\r\nRéu: ACL Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACL Cabeleireiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Carlos \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA ANTECIPADA para o dia 23/03/2010, às 12:40h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903906"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01426-1999-031-01-00-7: RTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO (ADV: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO - OAB/RJ: 66939) - RDO: SERMETAL RIO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA E OUTROS (ADV: GIANCARLO CHAVES STAEL - OAB/RJ: 59326 - ADV: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO - OAB/RJ: 70181). BENS: 01(UMA) BOMBA HIDRÁULICA PARA MACACO HIDRÁULICO, ON, ATIVO FIXO WZX200616, ESTADO DE USO, REAVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00669-2003-031-01-00-5: RTE: JOAO CARLOS ALVES DE AVILA (ADV: JOANA DUARTE CAETANO - OAB/RJ: 79762) - RDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (ADV: ALVARO VIDAL DE PINHO - OAB/RJ: 20020). BENS: (01) - 01(UMA) BICICLETA OLIMPICA ELIPTICAL MOVEMENT, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UMA) ESTEIRA MOVEMENT, ERGOMÉTRICA, PROFISSIONAL, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO QUATRO ESTACAS PROFISSIONAL, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, MARCA APOLO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE GINASTICA \"PREFESSIONAL MOVEMENT\" MODELO SUPINO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (05) - 01(UM) APARELHO DE GINASTICA CADEIRA EXTENSORA MARCA SPLIT, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PRINCESA ISABEL, 500, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, GERENTE. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2009. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 904066"
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                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-04.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ezequiel da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-75.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Miranda [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Cristina de Rezende Abide [Adv. Ursula Porto Rodrigues (OAB: RJ 113807 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplemento Comércio de Modas Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Cristina de Rezende Abide, Réu Suplemento Comércio de Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos ofícios de fsl. 110/111, bem como a autora deverá regularizar sua representação. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE WELLINGTON ANDRADE [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Maria Fernandes de Souza Yamaguti, Réu: GRAN MAESTRO MARMORES E GRANITOS [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Aldemar Norek de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN MAESTRO MARMORES E GRANITOS, Aut MARCONE WELLINGTON ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora d depósito de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos Trovisco, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do leilão por leiloeiro público, conforme fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0062400-87.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedito Barbosa Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-23.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Milton da Silva Crespo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Ferreira Camargo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira Lima de Oliveira Carvalho Lima [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvira Lima de Oliveira Carvalho Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-33.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut JOSE EMILIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-50.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE TERRASOL LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE TERRASOL LTDA\r\n\r\ntomar ciência de que foi sustada a realização do leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-22.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-55.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES MOURA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-69.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilda do Nascimento Custodio [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nRéu: Irilana Mateus [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irilana Mateus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit s Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit s Bar Ltda., Aut Jose Ariston Martins\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0136401-77.2008.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: José Vitor da Nobrega Filho [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite (OAB: RJ 129945 - D)]\r\n\r\nAgdo: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Agdo: Sev Transporte Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Athos Farma Sudeste S.A. , Agdo Sev Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-47.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de que a pretensão à impugnação do exequente à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-87.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA, Réu VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 373. .\r\n\r\nProcesso: 0227700-58.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS GOMES DE MELO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 747, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-44.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MOISES SPRITZER\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamendo do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-26.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre novos cálculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Energia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-45.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Coelho da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-56.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cortez Diniz Monteiro [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Joao Moreira Salles, Rcte Laura Cortez Diniz Monteiro, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-19.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Severino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-96.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Pinto da Rocha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercapan JSD Ltda. ME [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercapan JSD Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Textil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNA Gestores de Negocios Associados, Réu RG Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-63.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-66.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ARAUJO SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos atualizado do perito, de fls. 308/311, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Campos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Galo Doce Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galo Doce Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marques Xavier [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Rodrigues Pinto, Réu: Wilton Rodrigues Coelho, Réu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-09.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: JADER DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut JADER DA SILVA PINTO, Aut JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-31.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Andrade de Jesus (Espólio de) - Jorge Rodrigues de Jesus [dependente legal] [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 1087 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-13.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva Junior [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nApresente seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 128. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-98.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CORREA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA SA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA TELEMAR [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: DIOGENES RIBEIRO DE LIMA NETO A/C CEIET ENGENHARIA S.A., Réu: GERARD GILBERT AIME LECLERC A/C SOCIO CEIET ENGENHARIA S.A., Réu: BERNARDO HERNANDEZ FILHO A/C SOCIO CEIET ENGENHARIA S.A., Réu: SERGIO DE OLIVEIRA ROXO A/C SOCIO CEIET ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA TELEMAR\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fl. 404. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-78.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Pedrosa da Rocha [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Mont Serrat [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Mont Serrat\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Silva do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GR 112 Shop Distribuidor de Generos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR 112 Shop Distribuidor de Generos Alimentícios Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-56.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075400-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Barbosa Matos Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Barbosa Matos Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-84.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LEAL MENDES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Soares da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Caos [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Caos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-92.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Rocha [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-53.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-05.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Nogueira Leonardo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raimundo de Sena [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTENGE S.A. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu SERTENGE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Nilton Luiz de Almeida Dias\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-41.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVISON SILVA GADELHA [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Est. de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Est. de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central (Sucessora de Flumitrens), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DAVISON SILVA GADELHA\r\n\r\ntomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-65.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Azevedo de Sa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ticketronic Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ticketronic Tecnologia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-85.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Osvaldo de Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Nilton Luiz de Almeida Dias\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-34.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-21.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pessoa dos Reis, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-65.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-19.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: AMARO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-14.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tito Freitas de Mattos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146901-13.2005.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Batista de Azevedo [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-25.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Franca, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação e de atualização, bem como a ré deverá comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-96.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MICHELE MATHIAS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-59.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Dias dos Santos [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Duarte Soares [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Duarte Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 904073"
                            ],
                            "904071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-04.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ezequiel da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-75.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Miranda [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Cristina de Rezende Abide [Adv. Ursula Porto Rodrigues (OAB: RJ 113807 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplemento Comércio de Modas Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Cristina de Rezende Abide, Réu Suplemento Comércio de Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos ofícios de fsl. 110/111, bem como a autora deverá regularizar sua representação. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE WELLINGTON ANDRADE [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Maria Fernandes de Souza Yamaguti, Réu: GRAN MAESTRO MARMORES E GRANITOS [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Aldemar Norek de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN MAESTRO MARMORES E GRANITOS, Aut MARCONE WELLINGTON ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora d depósito de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos Trovisco, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do leilão por leiloeiro público, conforme fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0062400-87.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedito Barbosa Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-23.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Milton da Silva Crespo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Ferreira Camargo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira Lima de Oliveira Carvalho Lima [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvira Lima de Oliveira Carvalho Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-33.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut JOSE EMILIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-50.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE TERRASOL LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE TERRASOL LTDA\r\n\r\ntomar ciência de que foi sustada a realização do leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-22.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-55.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES MOURA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-69.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilda do Nascimento Custodio [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nRéu: Irilana Mateus [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irilana Mateus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit s Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit s Bar Ltda., Aut Jose Ariston Martins\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0136401-77.2008.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: José Vitor da Nobrega Filho [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite (OAB: RJ 129945 - D)]\r\n\r\nAgdo: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Agdo: Sev Transporte Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Athos Farma Sudeste S.A. , Agdo Sev Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-47.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de que a pretensão à impugnação do exequente à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-87.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA, Réu VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 373. .\r\n\r\nProcesso: 0227700-58.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS GOMES DE MELO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 747, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-44.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MOISES SPRITZER\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamendo do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-26.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre novos cálculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Energia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-45.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Coelho da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-56.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cortez Diniz Monteiro [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Joao Moreira Salles, Rcte Laura Cortez Diniz Monteiro, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-19.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Severino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-96.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Pinto da Rocha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercapan JSD Ltda. ME [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercapan JSD Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Textil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNA Gestores de Negocios Associados, Réu RG Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-63.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-66.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ARAUJO SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos atualizado do perito, de fls. 308/311, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Campos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Galo Doce Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galo Doce Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marques Xavier [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Rodrigues Pinto, Réu: Wilton Rodrigues Coelho, Réu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-09.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: JADER DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut JADER DA SILVA PINTO, Aut JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-31.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Andrade de Jesus (Espólio de) - Jorge Rodrigues de Jesus [dependente legal] [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 1087 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-13.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva Junior [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nApresente seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 128. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-98.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CORREA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA SA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA TELEMAR [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: DIOGENES RIBEIRO DE LIMA NETO A/C CEIET ENGENHARIA S.A., Réu: GERARD GILBERT AIME LECLERC A/C SOCIO CEIET ENGENHARIA S.A., Réu: BERNARDO HERNANDEZ FILHO A/C SOCIO CEIET ENGENHARIA S.A., Réu: SERGIO DE OLIVEIRA ROXO A/C SOCIO CEIET ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA TELEMAR\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fl. 404. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-78.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Pedrosa da Rocha [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Mont Serrat [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Mont Serrat\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Silva do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GR 112 Shop Distribuidor de Generos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR 112 Shop Distribuidor de Generos Alimentícios Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-56.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075400-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Barbosa Matos Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Barbosa Matos Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-84.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LEAL MENDES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Soares da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Caos [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Caos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-92.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Rocha [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-53.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-05.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Nogueira Leonardo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raimundo de Sena [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTENGE S.A. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu SERTENGE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Nilton Luiz de Almeida Dias\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-41.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVISON SILVA GADELHA [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Est. de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Est. de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central (Sucessora de Flumitrens), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DAVISON SILVA GADELHA\r\n\r\ntomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-65.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Azevedo de Sa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ticketronic Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ticketronic Tecnologia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-85.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Osvaldo de Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Nilton Luiz de Almeida Dias\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-34.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-21.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pessoa dos Reis, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-65.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-19.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: AMARO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-14.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tito Freitas de Mattos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146901-13.2005.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Batista de Azevedo [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-25.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Franca, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação e de atualização, bem como a ré deverá comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-96.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MICHELE MATHIAS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-59.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Dias dos Santos [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Duarte Soares [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Duarte Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 904071"
                            ],
                            "904070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0012800-34.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Servicos Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Tavares da Costa \r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda., João Luiz de Almeida Sá (Sócio), Athayde da Silva Bueno (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2009.5.01.0032 - Protes\r\n\r\nRqte: Monica Cristina Pimentel Loureiro\r\n\r\nRqdo: Editora Tribuna da Imprensa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Tribuna da Imprensa S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do protesto. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-06.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Severino Vicente Ferreira, JOSE ROBERTO ROMUALDO, JOAO MANUEL DE PAIVA, Cristiano Romualdo de Souza, Spec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Romualdo de Souza, JOAO MANUEL DE PAIVA, JOSE ROBERTO ROMUALDO, Severino Vicente Ferreira, Spec Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, pelas rés, de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, em 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904070"
                            ],
                            "904069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0044700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido do Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, CHL, RJZ Cyrella, Gafisa Engenharia, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência no dia 03/03/2010, às 8:20 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904069"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Bispo dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Divisor Forro e Divisorias Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Divisor Forro e Divisorias Ltda., Rcte Marcio Aurelio Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 105 foi convolado em penhora para garantia do crédito homologado às fls. 100, acrescido da multa do art. 475-J, do CPC. Art. 884 da CLT. Após o decurso do prazo legal, serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0095200-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maciel Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maciel Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0092800-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-21.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN NUNES LEITE [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN NUNES LEITE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Jose Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose Ferreira, Réu Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar do despacho de fls. 217: \" Homologo os cáluclos de fls. 215/216....crédito de honorários advocatícios.... 81.979,36 tr's....Intimem-se as partes para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo do depósito recursal de fls. 175/214 dos autos, e a ré para embargar a execução, caso queira, no prazo legal. Transcorrido, in albis, o prazo para embargos, expeça-se alvará ao sindicato do autor pelo valor de seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente.\" \r\n\r\nProcesso: 0097500-68.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sant Ana da Rosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sant Ana da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-61.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Melissa Boaretto Gobbi Binhoti [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Rezende Advogados Associados [Adv. Jose Augusto de Rezende (OAB: RJ 28868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Boaretto Gobbi Binhoti\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0097600-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Emydio Luiz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRé: Proceder a retirada dos documentos que instruíram a peça protocolizada em 23/10/2009. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nProcesso: 0097000-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Viana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: Wilson Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Viana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Nascimento [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Ramos (OAB: RJ 153119 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sousa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44: \"... entendo que nada há a reconsiderar quanto à decisão de fls. 41....proceda ao desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração no prazo de 10 dias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0067800-86.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU DOS SANTOS PEREZ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS ENILA IND COM PROD QUIM E FARMACEUTICOS S.A (Massa Falida de), Réu: Marcia Pontvianne, Réu: Lucio Alves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\nTomar ciência da reatualização dos cálculos de fls. 336/339 e informar, no prazo de 10 dias, o endereço do aministrador judicial constante de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0102100-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Mota Ramos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Mota Ramos, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 255/260 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 2 2.591.407,40 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, no prazo de 15 dias. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0019800-79.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borges Leal [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Carvalho Domingos Barbosa [Adv. Maria Helena de Moura Martins Torres (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Carvalho Domingos Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nId: 903450"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0191500-67.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BATAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0232900-03.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JORGE MAURO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: GAUDENCIO MARTINS LEITE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0137600-96.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia dos Santos Pedro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Lucia dos Santos Pedro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 172/174 que fixou o principal em R$ 3.550,17, equivalente a 292.994,95 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 158,27, equivalente a 13.062,00 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 80,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0158000-59.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE CASTRO CESAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GINEIDE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IVONE DE SOUZA MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE RUSSEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOVENTINA SALIM DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE UBIRATAN DA SILVA FREIRE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JANETE ALVES PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO ESTEVAO WEINER BETHENCOURT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ROBERTO BARROS SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE LUIZ FOURAUX MACIEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE MIGUEL ORDACGI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE DOS PASSOS BARROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ LEONCIO JUSI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUSILENE DE FRANCA FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUCIA MARGARIDA GESTEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LOURENCO GOMES BAPTISTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEILA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSEFA MARIA DE LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALBERTO DA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (+ 45) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARI JORGE PASSOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADILSON PIRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALICE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADELIR DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELESTE MARIA AMARAL SUED BARBOSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEA CAMINHA DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CERES NUNES MARQUES NOGUEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEUSA DE JESUS PAIXAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CEZAR MASSOTO LARANJEIRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CREUZA AMORIM COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DULCE DE PAULA CEZARIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DALVINA SANTOS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJAMIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DILMO DE JESUS FARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ENZO MARCIO DE BRITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ENNEO LEISTER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EVALDO BRAVO RAMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDIVALDO DE ASSIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EROTILDES DE LIMA MATTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISABETE DANTAS DE AGUIAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FORTUNATO FREITAS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GEORGE ANTONIO BLEM DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERMANO LUIZ DE ALMEIDA CHAVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. David dos Santos de Andrade (OAB: RJ 57864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (+ 45)\r\n\r\nFornecer em 30 dias, os números das identidades e dos CPFs de todos os alutores, bem como o número do CPF do advogado, a fim de possibilitar a expedição do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0128100-84.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO LUCAS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer (OAB: RJ 90382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO LUCAS, Réu KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0130300-64.1998.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de deferimento da vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Dutra [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Dutra\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0126300-06.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Giovanelli Miranda [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro, Aut Josiane Giovanelli Miranda\r\n\r\nRetificarem cálculos conforme promoção da contadoria de fls 59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-08.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO WEST CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134100-95.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI ALVES PAES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI ALVES PAES\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo (OAB: RJ 65127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nConsiderando-se qlue o veículo indicado nnão pertence à executada e sendo certo que o único veículo regstrado em nome da reclamada possui registro de roubo/furto, conforme comprovantes ora juntados aos autos, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0100500-98.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BARRETO LIMA [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: JOAO NUNES PAULO [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: TRANSFARMA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR, Aut JOAO NUNES PAULO\r\n\r\nConsiderando-se que a execução somene foi direcionada contra os sócios no ano de 2007 e tendo em vista que a alienação do imóvel de propriedade do sócio da rclamada se deu no ano de 2004, não há como se ceclarar que a aludida venda se deu esm fraude à execuç/ão, mormente diante da impossibilidade do comp0rado ter ciência da existência da presente execução, haja vista que o imóvel encontra-se situado na cidade de Belo Horizonte.Devendo portanto os autores fornecerem em 30 dias os meios necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-40.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Forny de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda., Aut Cristiane Forny de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 297/298, convolando em penhora o depósito recursal às fls 249 e fixando o principal emk Rlente a 63.500,93 TR, referente ao crédito fo rte.Tomar ciência a executada na forma do art 475-A,parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110400-22.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSINEIDE FRANCISCA DE MELO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: DINNEBIER E CIA LTDA [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIDE FRANCISCA DE MELO\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0075900-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues da Motta [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082500-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves Gomes [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gonçalves Gomes\r\n\r\nDiante da notificação devolvida, ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo o reclamante Informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074600-64.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção de fls 1201, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lemos Coelho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção e Adubos Orgânicos Ltda. , Réu: Celta Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lemos Coelho \r\n\r\nDiante da impossibilidade de localização dos atos constitutivos da reclamada,informar o endereço atual das Reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0063800-79.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARIANO DE LIMA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Silva de Mello [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)], Réu: QUENTE DE INHAUMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARIANO DE LIMA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0039200-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Avelino dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício da Rua Desembargador Isidro 156 [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício da Rua Desembargador Isidro 156\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-15.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Roque [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-47.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos da Silva\r\n\r\nDiante da notificação devolvida, informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042800-42.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rubens Marfetan [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Compurio Informatica Ltda. [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)], Réu: Aktual Comercio de Informatica Ltda. ME [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)], Réu: COMPURIO DO CENTRO LTDA [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)], Réu: Compucesso Informatica Ltda. [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aktual Comercio de Informatica Ltda. ME, Réu Compucesso Informatica Ltda., Réu COMPURIO DO CENTRO LTDA, Réu Compurio Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira Miguel [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ferreira Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls 1324, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Caetano Lixa [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Kona Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Caetano Lixa\r\n\r\nInformar so endereços dos sócios da Reclamada, visando a citação dos mesmos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-11.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Monteiro\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 380 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-21.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Condominio do Shopping Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Assis \r\n\r\nDiante da impossibilidade de localização dos atos constitutivos da rda, informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038100-57.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Tinoco Campos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu LSI Administracao e Servicos Ltda., Aut Vando Tinoco Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 351/352 que fixou o principal em R$ 6.348,64, equivalente a 523.952,22 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.946,96, equivalente a 160.682,29 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0009500-94.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ARANTES [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ARANTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-87.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Feitosa da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme, Aut Francisco Antonio Feitosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0011500-67.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULLA BOURGET DE MELLO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Aut URSULLA BOURGET DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls204/206 que fixou o principal em R$ 1.621,98, equivalente a 133.861,74 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 321,66, equivalente a 26.546,55 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0005700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesy Silva dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesy Silva dos Santos\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020000-93.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GRACA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON AUGUSTO DE MEDEIROS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GRACA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0003800-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose da Cruz\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0153100-03.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues de Souza [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Art System Indústria e Comércio de Móveis [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art System Indústria e Comércio de Móveis , Aut Juliana Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-82.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Nascimento da Silva Bezerra [Adv. Carlos Fraga Santos Junior (OAB: RJ 119663 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Servicos Temporarios Ltda., Aut Sabrina Nascimento da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando da Silva Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Wellington Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-22.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Torres da Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcio Martins Matos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda. , Aut Cláudio Marcio Martins Matos , Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente com relação à 2ª ré e procedente, em parte o pedido, com relação à 1ª ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-13.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Leonardo Bezerra Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-36.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leonel Vital, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-93.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Soares Lepesteur [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Soares Lepesteur, Cgte Qualinstal Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi convertida em diligência para oitiva da testemunha da parte ré, VITOR DE OLIVEIRA LEITE, deferindo-se o prazo de 5 dias para fornecimento do endereço completo da mesma para que possa ser intimada.Caso contrário, deverá comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 902746"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030500-67.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZACARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: OSNIR LIMA PEREIRA [Adv. Dan da Cunha Mendes (OAB: RJ 69974 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0038200-06.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005100-70.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRNA GASPAR SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0019800-41.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Antonio Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Antonio Rodrigues, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0050400-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Martins Chaves [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Martins Chaves \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Gusmão Amorim, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0061400-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.600,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0075700-87.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO APPEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0080500-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Ceresini de Vargas [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Aquino Toldos e Coberturas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Ceresini de Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 58 /86, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-54.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Maria da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Servicos Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Qualy Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Cardoso [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0098400-86.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl. 496/504, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-85.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 135 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0100900-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107600-05.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Torres Dias [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Torres Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 16/17, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0122300-06.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINO PINTO DE MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDINO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.600,00, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 1065. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 288 .\r\n\r\nProcesso: 0160500-04.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0164600-12.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FM FICHET INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM FICHET INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 5 dias, sobre o requerimento de liberação dos depósitos em favor do reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0171700-76.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR DE MENEZES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR DE MENEZES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0160200-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Queiroz de Araújo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Queiroz de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0161100-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Farias Oliveira dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Farias Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 169/170 .\r\n\r\nProcesso: 0123900-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivercino Romao de Freitas [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Edven 3508 Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivercino Romao de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 155/156 .\r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005500-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0014000-32.2006.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco de Araujo Figueiredo [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nEgdo: Evandro Araujo Boechie [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco de Araujo Figueiredo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FLS. 185 E 187, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098800-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Leite Cavalcanti [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Leite Cavalcanti\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00 .\r\n\r\nProcesso: 0035700-60.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ A/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Hermínio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipar Participações Ltda. [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filipar Participações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-08.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BERRETTARE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI BERRETTARE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0171200-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA MAGALHAES [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN -ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CORREA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fl. 165, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-09.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DAVID DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: MANDA PIZZA COM VAREJ PROD ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Victorino Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Victorino Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-60.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Ribeiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Roberta dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 51,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136700-88.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-02.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Bosque [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Bosque, Aut Denise Alves Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 10,64, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0058300-45.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao Ferreira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL. 158/167. \r\n\r\nId: 902621"
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                            "902828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-80.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenco Borba [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lourenco Borba, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃODE FLS. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Matos da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Cmplexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anrieth Matos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho Alexandre [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudio Coutinho Alexandre\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0144500-81.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Ivonete de Jesus Neves Reddo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0006500-04.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encontro de Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza Machado\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR COM SUAS MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043000-69.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora Solange Campello Lima [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Angelina Rodrigues Coelho [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Josélia Roldão de Araújo [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Adilson José Maria Júnior [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Aline Agle de Oliveira [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Joselma Roldão de Araújo [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Maria José Ribeiro Marques [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Fábio da Silva Gabriel [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: Bárbara do Rosário Pires Moura [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: CESAR LEVI DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)], Aut: CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Luciano Ravignan Barroso Uchoa (OAB: RJ 30641 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Maria Júnior, Aut Aline Agle de Oliveira , Aut Angelina Rodrigues Coelho , Aut Bárbara do Rosário Pires Moura , Aut CESAR LEVI DOS SANTOS SAMPAIO, Aut CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA, Aut Eleonora Solange Campello Lima , Aut Fábio da Silva Gabriel , Aut Josélia Roldão de Araújo , Aut Joselma Roldão de Araújo , Aut Maria José Ribeiro Marques , Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILINO BRAZ DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 20 DIAS, A REINCLUSÃO DO AUTOR E SEUS DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE, TUDO CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.. \r\n\r\nProcesso: 0197000-08.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAISSEN EJJE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAISSEN EJJE\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103600-90.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0079500-18.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME DE FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Réu: JJC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO, Aut COSME DE FREITAS, Réu JJC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DIFERENÇA APURADA ÁS FLS. 278/279, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 902828"
                            ],
                            "902824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Matos da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Cmplexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Cmplexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902824"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro da Silva, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0039600-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barcellos França [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Barcellos França , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da 1ª reclamada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027100-70.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106700-81.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marfiza Calixto de Franca [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Soul Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marfiza Calixto de Franca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000500-79.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva Justino [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina da Silva Justino \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2006.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eder Goncalves do Nascimento [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nExdo: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eder Goncalves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001800-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027300-96.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE FREITAS LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE FREITAS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmaria Teixeira de Jesus [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado o seguimento ao recurso interposto pela segunda ré, por deserto. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0040500-24.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silveira [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta à JUCERJA não obteve êxito.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição.\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-22.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Pacheco Rodrigues [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Seguros Servicos Tecnicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Pacheco Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053500-14.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SCHIAVINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SCHIAVINI\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 494/502. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0067000-84.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nApresentar o valor e data do recebimento de fl. 317, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nephitali Ferreira de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nephitali Ferreira de Andrade, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-84.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO TOMAZ DE GOUVEIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO TOMAZ DE GOUVEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliva de Freitas [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Millênium Empreendimentos e Telemarketing [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Creche Comunitária Gente Inocente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliva de Freitas , Réu Fênix Millênium Empreendimentos e Telemarketing \r\n\r\nO autor deverá comprovar o alegado na petição de fl. 36. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nA ré deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos do item 03 de fl. 33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-17.2002.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: CEBEA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AQUINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169100-73.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE ANDRADE ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALVES DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120200-54.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Novex Roupas e Aparelhos Eletricos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Novex Roupas e Aparelhos Eletricos Ltda., Aut Luiz Antonio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejitados, acrescendo à condenação multa de 1%, art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106000-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro Gomes [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ribeiro Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moreira França [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Moreira França, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-36.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar José Thomas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Osmar José Thomas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-58.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA VEIGA PURGER [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134700-91.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira Ildefonso [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Coralga Biotecnologia Ltda., Réu: Nantes Distribuidora Ltda. ME, Réu: Marcelle II Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelle II Distribuidora de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-31.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINA DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, comprovando que a ré é a atual proprietária do imóvel que pretende penhorar. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0135700-63.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gledson da Silva Costa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar sua alegada condição de optante pelo SIMPLES, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução com relação às contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-89.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-51.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Luiz [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Luiz\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0156600-14.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRITO LUCENA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BRITO LUCENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCTOR RIO [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 903935"
                            ],
                            "903934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104400-54.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-55.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclar Industria Comercio e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-21.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Campos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Merchandising Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-80.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA EMILIANO DANOWSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA EMILIANO DANOWSKI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-91.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-11.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jacui Ltda. [Adv. Renata Marinho Macedo (OAB: RJ 104613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jacui Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito das despesas do leiloeiro, consoante demonstrativo de fl.46, sob pena de retornarem a leilão os bens penhorados à fl.44. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-48.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-60.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENDONCA DA SILVA DUARTE [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MENDONCA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-07.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiverson Cardoso Silva [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081500-38.2008.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Antonio Araujo [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE EUGENIO MAROTO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE EUGENIO MAROTO, Egte Fernando Antonio Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-23.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Leina Melo Araujo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Cad Plotagens e Copias Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Leina Melo Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINA [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0223400-29.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES SOARES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0207400-75.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON SOARES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231200-84.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 903934"
                            ],
                            "903933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0147100-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141400-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Ferraz Silva\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda, Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0183000-94.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TRINDADE DA FONSECA\r\n\r\nRéu: Marta Regina Nascimento Salgado, Alexandre Ferreira Salgado, ALEMAR PALLET SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferreira Salgado, Marta Regina Nascimento Salgado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido,R$ 3.524,84, equivalentes a 290.272,32 TRs , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0142700-51.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Luiz\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0097000-86.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Alessandra Ferreira Maia Quintella, Carlos Alberto Andrade Pires da Ailva, Carlos Alexandre Andrade Pires da Silva, MASTER RIO AUTOMECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Ferreira Maia Quintella, Carlos Alberto Andrade Pires da Ailva, Carlos Alexandre Andrade Pires da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 571,89, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0102200-69.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC, Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Ameicana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Ameicana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903932"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-37.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-35.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Paixao de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele da Paixao de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0078500-27.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balduína Vicente [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balduína Vicente\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0038700-89.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Lira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues de Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda., Réu: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Edgar das Neves Sallay\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0129000-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique da Costa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique da Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0019000-40.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0117700-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Mattos Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Mattos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0212000-39.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MACHADO NUNES [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M DO BRASIL LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 M DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o autor, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o autor, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0068100-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ferreira de Souza Junior [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Aut: Rafael Xavier de Oliveira [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Aut: Victor Goncalves Romeu [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Aut: Roberto Prado Guimaraes Pereira [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o autor, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu, em cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0075200-57.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ward Murtinho [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial [Adv. Cristiane Salles Santos (OAB: RJ 112346 - D)], Réu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o autor, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, digam os réus em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0105900-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Porque busca o autor, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0047300-17.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o autor, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0151400-42.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Capparelli Raggio Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Finivest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finivest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o autor, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, digam os réus em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-44.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Porque busca o autor, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0011900-58.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Maia [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.216/226, em cinco dias. \r\n\r\nId: 903615"
                            ],
                            "903389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-27.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DIAS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nTomar ciência da petição à fl.400, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-70.2002.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - N/P Sra Jurema Ribeiro de Aguiar, Cgte: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA-N/P Sr Amilcar Gierkens [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Cgte: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nCgto: MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-88.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BARCELOS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição à fl.297, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-57.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Aguia de Sousa Mousinho [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aguia de Sousa Mousinho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-43.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marques Pierre [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nCumprir o disposto no Art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074100-72.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Cruz de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls150. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos.\r\n\r\nALÉM DE TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL.153.\r\n\r\nProcesso: 0130400-49.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Baptista Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Laboratório Central Noel Nuttels\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.59, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-13.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE NOVAIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls.110/113, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Costa da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-46.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA APARECIDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-N/P Sra Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA APARECIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-29.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL GAETA BANHARO [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Rui Silva Ribeiro, Réu: Felipe Froes Freire de Oliveira, Réu: LATIN LOGISTICS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: LATIN DELIVERY EXPRESS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL GAETA BANHARO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-92.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: NAIR FREITAS SERVILA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FREITAS SERVILA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-50.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: HILDA KORNALENSKI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações postais das rés. \r\n\r\nPrazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010200-04.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA IARA MATEUS [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNIC DE INFORMATICA E PLANEJAMENTO SA [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC DE INFORMATICA E PLANEJAMENTO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0169400-47.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: P R 33 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, diante do v. acórdao constante dos Embargos de Terceiro apensados aos presentes autos.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-02.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Cordeiro Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-25.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceição Oliveira [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurado Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurado Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 48: \"...Extingue-se o processo, sem resolução do mérito...\". \r\n\r\nProcesso: 0056700-79.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CHAGAS GONCALVES [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Milton Joaquim de Mattos e/ou Lia Neide Abreu de Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Mattos e/ou Wandette da Silveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CHAGAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-61.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE PAULA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, Réu: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-12.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simeão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Party Organizações de Festas Ltda. [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Party Organizações de Festas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0056800-29.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Souza Guimaraes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Souza Guimaraes\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067100-79.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balbino Gomes da Costa [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balbino Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição à fl.22, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0064600-79.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Rodrigues [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Certidão no verso da fl.33, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-50.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-57.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes da Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)], Réu: Troni participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-50.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: GLOBALOGICA COM.E DIST.LTDA N.P.:MARCOS ANTONIO PULUCHER, Réu: GLOBALOGICA COM.E DIST.LTDA N.P.:CLEIDE ALVES MASCARENHAS GOMES, Réu: LOGISRIO C.E DIST.DE A.E A.P.A.LTDA N.P.:ROSALINA ASSIS DE CARVALHO, Réu: LOGISRIO C.E DIST.DE A.E A.P.A.LTDA N.P.:SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA, Réu: Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: Horizonte Verde Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: Empresarial Delfos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: Armazem Pet Comercio Distribuidora Alimentos Artigos Animais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Pet Comercio Distribuidora Alimentos Artigos Animais Ltda., Aut Sergio Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bianchi da Costa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Valet Parking Servicos de Manobristas, Réu: Cawara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bianchi da Costa\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDIR SODRE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDIR SODRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição à fl.1120, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS MADUREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl.214: \"Homologo os cálculos de fls.207/210, elaborados pelo reclamante, observando-se a promoção de fl.211.\r\n\r\nFixo, pois, o 'quantum debeatur' em R$ 5.412,43 (em valores históricos)...\"\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-68.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Reis de Souza [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (8 d). \r\n\r\nProcesso: 0192600-44.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COUTINHO GUIMARAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES YOUNG LTDA, Réu: ADILSON VIEGAS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COUTINHO GUIMARAES\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em cinco dias. \r\n\r\nId: 903389"
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132300-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herdley de Souza Moraes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informatica Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herdley de Souza Moraes, Réu Roni Almeida da Silva Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves Gameiro Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jayme Alves Gameiro Neto\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-79.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURI OLIVEIRA LAGO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURI OLIVEIRA LAGO, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nVistas as partes em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTON CUSTODIO ANTONIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: DESTAK CONSULT RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTON CUSTODIO ANTONIO\r\n\r\nVistas ao reclamante por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Marilia de Souza da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Marilia de Souza da Cunha, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mattos , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração conforme folhas 400. \r\n\r\nProcesso: 0126200-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvécio Ribeiro Guimarães [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Helvécio Ribeiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-14.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes do Prado [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes do Prado, Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de inquirição de testemunha no juízo deprecado: data 13/05/2010 as 10:30 horas, bem como para apresentarem os quesitos a serem respondidos pela citada testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-70.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Paula Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Paula Oliveira, Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Cerqueira Pinho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Cerqueira Pinho , Réu Icatu Hartford Capitalização S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 226, devendo a apresentar quesitos e assistentes técnicos do autor, após, prazo de 20 dias sucessivos aos primeiros e quarto réus, nesta ordem.Permeio de 05 dias entre os prazos. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-83.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Goncalves de Souza [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Express Servicos Ltda., Réu: Multi Optica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Goncalves de Souza\r\n\r\nDeverá vir com a procuração das pessoas mencionadas as fls 67. .\r\n\r\nId: 903087"
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                        "Atos": {
                            "903263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-66.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 323/329, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-61.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CALABRESA LTDA, Réu: Antonio Tancredi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHW Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0131900-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro de Moura [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Allor Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro de Moura \r\n\r\nA parte autora para informar o atual endereço da testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-26.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON AFONSO TOTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDSON AFONSO TOTA\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre o ofício do DETRAN e indicar meios de prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cesar da Cunha Galloti [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cesar da Cunha Galloti\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças e emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0089000-56.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDA BARRETO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-65.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cabanas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Cabanas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GABRICH AMBROZIO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GABRICH AMBROZIO\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre o ofício do DETRAN e indicar meios de prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036700-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 122/128, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-92.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALO NATIVIDADE [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALO NATIVIDADE\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033800-25.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Fernandes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Fernandes\r\n\r\nVista à parte autora de fls 210/211, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-15.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Machado de Jesus [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Angelica S. Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Machado de Jesus\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre o ofício do DETRAN e indicar meios de prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro - Hospital Municipal Salgado Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nVista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-22.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilane de Moraes Nascimento [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilane de Moraes Nascimento\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-25.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Costa Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Vidinha de Jesus [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Costa Soares\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora com extrato de sua conta para comprovar as datas dos depósitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Mendes Lopes \r\n\r\nVista à parte autora de fls 46/49, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-07.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Soares Bentes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Soares Bentes \r\n\r\nA reclamante para que venha com as peças necessárias à formação da carta, bem como com os respectivos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0130000-36.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE JACINTHO NOGUEIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nA reclamada para que se manifeste sobre os cálculos da PGF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-80.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Romero Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Romero Gonzaga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-94.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz do Nascimento [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-20.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Felipe de Almeida Santos [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO 1º reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0117900-73.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Simoni dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas de Ipanema Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Simoni dos Santos\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-75.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Fernandes, Réu: Giovanna Cabrini Terzi, Réu: LBGF Confeccoes de Roupas Ltda. ME [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Patricia de Souza\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre o ofício do DETRAN e indicar meios de prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112800-74.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brum Taylor [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brum Taylor\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-83.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRéu: George El khouri, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECTOR ROUPAS LTDA, Aut WAGNER SANTOS BARBASTEFANO\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 274. \r\n\r\nProcesso: 0100300-39.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Silva de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Amstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: PWR Mission Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Silva de Lima\r\n\r\nA parte autora para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 903263"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-27.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Macedo de Farias [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. -em recuperação judicial [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Mirian Macedo de Farias, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A. -em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-19.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Lemos Braz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - Riocentro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Lemos Braz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 707 .\r\n\r\nProcesso: 0024000-96.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Cardoso [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias sob pena do estancamento dos juros de mora e da remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0039600-94.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao Recurso Ordinário por deserto e ante o novo valor do depósito recursal. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0043600-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vieira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0083800-89.2007.5.01.0045 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Henrique Silveira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rqdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rqte Sergio Henrique Silveira Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberton Moreira do Carmo [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberton Moreira do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0099600-60.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavour dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cavour dos Santos\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0109000-69.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cunha Crespo Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cunha Crespo Junior\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0002200-85.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BRAGA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-93.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0035100-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Gomes [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sofia Marques [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0148000-76.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudiana da Silva Canavezes [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade de Sao Joao do Jardim America\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudiana da Silva Canavezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 35 .\r\n\r\nProcesso: 0148800-41.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 315 .\r\n\r\nProcesso: 0157100-16.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Nivia de Oliveira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0150200-03.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SERRAO BENTOLILA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os recibos de pagamentos salariais dos paradigmas CHRISTINA FERREIRA GOLDSCHIMIDT E JUPYRA MEIRELES CANAVIEIRA NEVES, no prazo imprescrito, em 15 dias sob pena da sentença ser liquidada via pericia contábil as suas custas \r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-88.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS FUNCS BCO PROV RIO GRANDE DO SUL SA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargosà Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0134400-37.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: ANILBAL FARIA AFONSO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANILBAL FARIA AFONSO, Réu EDUARDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221500-54.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELBER DE JESUS CORADO [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-40.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BEZERRA MATOS [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-90.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FARIA SANTOS [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FARIA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0053100-67.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Marques [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0120700-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154600-84.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTrazer, no prazo de 15 dias, as GRs referentes ao período anterior à centralização do FGTS, sob pena de execução dos valores não comprovados \r\n\r\nProcesso: 0081200-66.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Sales Amorim [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores de Guadalupe [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores de Guadalupe\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto, ante o não recolhimento das custas. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0130000-57.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Possidonio Esteves [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A., Aut Vinicius Possidonio Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-78.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRANS LUIZ LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: IRANDI JOSE DE SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRANDI JOSE DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-65.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 187 .\r\n\r\nProcesso: 0065700-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cuyntia dos Santos Souza [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Luiz Ribeiro, Réu: Joaquina Georgina Leite Macalão (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cuyntia dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 48. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0076000-78.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alves de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 228 .\r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Mattos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Mattos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 255 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0086000-35.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Alves Sena [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-77.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MATTOS FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DA COSTA BRITO, Réu: MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0120900-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Mendes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane Mendes Fernandez\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0125200-93.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELOS SA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-36.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Fernandes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164400-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Expedito Alves de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHO ALTERNATIVOS LTDA - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Expedito Alves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 242 .\r\n\r\nProcesso: 0019401-17.2008.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Augusto de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Hermanny Havelange [Adv. Sergio Luiz Martins (OAB: RJ 83201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Hermanny Havelange\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-07.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegario de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ritz [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone (OAB: RJ 43575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ritz, Aut Olegario de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0160400-83.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: MARLY ANDRADE DIAS [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Egte: RITA DE CÁSSIA GARCIA DIAS [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nEgdo: REINALDO CAVALCANTE LEITE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REINALDO CAVALCANTE LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiros 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0016800-38.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Talmac Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar o alvará nº0078/09 SD 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0036300-32.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY ESPINE SATORNA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY ESPINE SATORNA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 223 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0010100-22.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0039000-49.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: LUIS FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIS FERNANDO GOUVEA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-06.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA SANTOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SILVA SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 79 10 dias\r\n\r\nId: 904187"
                            ],
                            "904185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0032700-61.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Medeiros Nunes\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A, J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010, às 9:00hs para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904185"
                            ],
                            "904186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0017200-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MERI ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: KATANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KATIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m KATIA MARIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-83.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREIA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: ART E TELA SERIGRAFIA LTDA, SERGIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ART E TELA SERIGRAFIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904186"
                            ],
                            "904184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0037900-49.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emanoel Risarde Godinho \r\n\r\nRéu: MTA 2 Eventos S/C Ltda., Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos , GNA Gestores de Negócio Associados \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904184"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-78.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA FERREIRA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0028700-43.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme determinação de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guitz Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guitz Soares\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 01.02.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negócios de Varejo, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1017 e 1042. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanessa Teixeira Souza \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0164300-22.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CEERJ CENTRO DE ESTUDO ELETROTECNICO DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-98.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108100-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.280 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0151300-32.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva , Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 431 e 435. \r\n\r\nProcesso: 0037800-66.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA ALVES MARTINS [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA ALVES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0175800-41.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087900-78.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Bona da Fonseca [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Precao do Jacare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Bona da Fonseca\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042500-41.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Ribeiro da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0108300-16.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Moreira Tavares Ribeiro [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Kapps [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Moreira Tavares Ribeiro, Réu Maria do Carmo Kapps\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 47, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 0031100-79.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLYMPIO VAZ MOREIRA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLYMPIO VAZ MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0096000-61.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070100-13.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PEPPERONE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149500-37.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Medeiros da Mota [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0130500-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vilela da Silva [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao (OAB: RJ 73412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vilela da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108800-53.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Anjos Fonseca Dantas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PARAMEDICA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: COOPERATIVA COOPCARE [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA COOPCARE, Réu COOPERATIVA PARAMEDICA, Réu Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 503 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0060000-57.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erique Freitas da Silva Leal [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erique Freitas da Silva Leal\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme determinação de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0036200-97.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson de Oliveira Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-32.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santiago da Silva [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Batvan Ltda. ME [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Batvan Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-76.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR MARQUES PEREIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0051800-08.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução, por força da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0063900-63.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA PEREIRA [Adv. Flavio Pereira da Silva (OAB: RJ 132218 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-81.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON ALVES CAMILO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON ALVES CAMILO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-49.2004.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO COQUI [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nExdo: VIGBAN EMPR DE VIG BANC COM IND SERVICOS LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO COQUI\r\n\r\nrefazer seus cálculos, conforme determinação de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0076000-11.2001.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: JONAS PORTO BAHIENSE [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JONAS PORTO BAHIENSE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026600-91.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC COM REPRESENTACOES PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MATOS DORIA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme determinação de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0146400-21.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDES DUTRA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA PE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTA PE RIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 200, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 903429"
                            ],
                            "903430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guitz Soares\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 01.02.2010, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113600-47.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, Aron Dawid Brakarz \r\n\r\nPelo presente fica m Aron Dawid Brakarz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação, conforme decisão de fls. 352.\r\n\r\nProcesso: 0051800-08.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução, por força da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0051500-51.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nRéu: DIFORTEX COMERCIO DE FORROS DIVISORIAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cledi Ana Biffi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada sua responsabilidade na execução em curso. \r\n\r\nProcesso: 0088400-52.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MATPLAN SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, SOMA EXPRESS CARGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MATPLAN SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, SOMA EXPRESS CARGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903430"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01154-2007-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Rcdo: Moises Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo: Condominio Quinta das Camelias [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Quinta das Camelias, Rcdo Condominio Reserva do Rio Grande\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 167/172.\r\n\r\nProcesso: 0157300-79.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Leao Peixoto [Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho (OAB: RJ 146983 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxe Corretora de Imoveis Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Akxe Corretora de Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 135, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147100-86.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MENDES [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias, bem como tomar ciência da expedição de alvaras ao autor e à Fazenda Nacional, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Miralha [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 324, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 323, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A, Aut Doris Oliveira Izidorio Aires\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-74.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Hallais de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Hallais de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, por 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Ornellas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro S.A., Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jorge de Almeida Ornellas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0017300-97.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleusa Cardoso da Silva [Adv. Onesio Meirelles (OAB: RJ 79931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleusa Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. Inerte, arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0212100-04.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDNALDO BARRETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194401-92.2003.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: IVO PAES LEME [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0082900-26.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Tavares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira Tavares , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 78, fixando o principal no valor equivalente a 92.185,10TRs + custas, no valor de R$ 26,33. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos .\r\n\r\nProcesso: 0208600-27.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA, Réu: BENEDITO MAIA FELIZARDO [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)], Réu: ALMIR MONTEIRO DE FRIAS, Réu: SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO, Réu: RICARDO LUIZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à penhora .\r\n\r\nProcesso: 0080600-91.2009.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Celso Alves Nunes\r\n\r\nEgdo: GERSON DA SILVA PAGES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERSON DA SILVA PAGES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111300-84.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson França de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson França de Oliveira , Réu Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nApresentar quesitos para instruir a carta precatoria inquiritória, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-65.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARINARI RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARINARI RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-62.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Jorge Viana Pinto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Jorge Viana Pinto , Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053100-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Victosafy Comércio Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Silva, Réu Victosafy Comércio Serviços e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078000-34.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Bastos de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Nanci Bastos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Almeida Felix [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Mariano Almeida Felix \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018200-12.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA, Réu: Jose Marques Nunes, Réu: Jose Claudio Monteiro Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0017500-12.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA APARECIDA DE ASSIS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa de Brito Coutinho Alves, Réu: Elias Dias Alves, Réu: CONDOMINIO NAU DA BARRA, Réu: BARRA AJAX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA APARECIDA DE ASSIS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 128, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-70.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA POETA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao de Souza Coutinho, Réu: Andre Figueiredo Gomes de Oliveira, Réu: Eunice Figueiredo Gomes de Oliveira, Réu: DEGRAU ESCOLA MOTESSORIANA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Enyr Alves Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA POETA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação dos valores parciais já comprovados nos autos, em 05 dias. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0014100-58.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LAGES RODRIGUES [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Distr de Legumes Dois Irmaos Iraja Ltda (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Paulo Alves do Couto, Réu: Antonio Alberto Ayres de Castro Neto, Réu: Janette Augusto do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LAGES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0011500-54.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Avellar da Silva , Réu: Apparecida Goes da Silva, Réu: EA da Silva Implementos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0011200-29.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Roberto Bezerril Moreira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Agra Lins, Réu: Instituto Agras de Ensino, Réu: Edson Agra Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Roberto Bezerril Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0004500-23.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS REIS DE LIMA [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut LUIZ CARLOS REIS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 614. Deve o exequente fornecer meios para prosseguimento da execução quanto a diferença devida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-14.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado Moreira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko Rio Veiculos Ltda. [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiko Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 344 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-27.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GIANE SILVA E SILVA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Marcia Costa Alves da Silva, Réu: Edmar dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANE SILVA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 168, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 904376"
                            ],
                            "904377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Ornellas\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco ABN Amro S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904377"
                            ]
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                            "902531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176100-19.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Aut: MARIA LAURA DOS SANTOS SOARES [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Aut: NANCY DE OLIVEIRA CRICHIGNO [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DE OLIVEIRA CRICHIGNO\r\n\r\nDiga a parte autora se cumprida pela ré a obrigação de fazer, conforme informado à fl.484/485. \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Margareth Santos Paula [Adv. Renata Jablonka (OAB: RJ 93026 - D)], Réu: WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Réu: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu: Ana Maria Ribeiro Herbella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.186, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-36.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS DE BRITO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0124800-13.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Joseph [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087700-19.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Peixoto [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.45 .\r\n\r\nProcesso: 0133000-09.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Sousa Leite [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Sousa Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 85 .\r\n\r\nProcesso: 0175100-18.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.338 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0117000-60.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0141900-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas DR Aloan Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas DR Aloan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sonia Regina Genuino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos conforme despacho de fl.2119. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Couto [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Couto , Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-47.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Marques [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes de Alcantara [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernandes de Alcantara , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cruz, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-08.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Sant Anna Damasceno [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii, Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcela Sant Anna Damasceno, Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira de Paula [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira de Paula , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-69.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Circuito Digital S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius da Silva Furtado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Circuito Digital S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo consignatário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0197100-80.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, Réu PEDRO JACK KAPELLER, Réu RADIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que garantida a execução, para fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0084600-56.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Trajano de Lima [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MPT Grupo Sistema Indústria Comércio e Serviços Construção Civil Ltda. EPP [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Trajano de Lima\r\n\r\nDiga, em 5 dias, se cumprido integralmente o acordo para fins de encerramento e remessa dos autos ao arquivo geral .\r\n\r\nProcesso: 0138800-13.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique João Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Miranda Marques [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Miranda Marques\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 164 - 165 .\r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Romero Campista [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Romero Campista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0003800-12.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Furtado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Furtado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0161701-72.2008.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Danielle Marques [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0124600-64.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes do Nascimento [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Montanha Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-95.2006.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: Madeirense Ruthenberg [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)], Réu: Delano Ruthenberg [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeirense Ruthenberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a arremataçõa foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-25.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Luiz da Silva Lopes [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Luiz da Silva Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.136 no que diz respeito aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-53.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Decio Vilares [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Decio Vilares\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Nascimento Costa [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson do Nascimento Costa\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme despacho de fl.304. \r\n\r\nProcesso: 0063900-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Dias [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Dias , Réu Sendas Distribuidora S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-81.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Felix de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.562 e seguintes, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 902531"
                            ],
                            "902532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0044700-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira de Paula \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda a/c sócios ALCEU SIMÕES e MARIA DE FÁTIMA BRUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Dias \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-07.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes, INSS\r\n\r\nRéu: Persus I Logistica Internacional Ltda., Marilene Afonso, Maria da Penha Afonso\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Penha Afonso, Marilene Afonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em suas contas de acordo com depósitos de fls.91 / 92 já a disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031500-26.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gregorio Ferreira\r\n\r\nRéu: Site Bread Padaria e Confeitaria Ltda., Ingrid Renata Leal Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento ou garantia do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus bens particulares. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902532"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "902831": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0113100-05.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-62.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 173/178, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jules de Mendonça Contani [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jules de Mendonça Contani , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BARROS DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-61.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 299 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126600-07.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-91.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreá Cristina Ferreira Florencio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recretivo e Educacional Aquário Ltda. ME [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recretivo e Educacional Aquário Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 67/72. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Onida de Araujo [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Aline Ceres Teixeira de Barros (OAB: RJ 128405 - E)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAINER DA SILVA DIAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAINER DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159300-60.2009.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: VM Serviços Postais e Telegráficos Ltda. [Adv. Ubirajara da Silva Carvalho (OAB: RJ 21293 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Ribeiro Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VM Serviços Postais e Telegráficos Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0161500-79.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rozangela Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S A DISTR DE TITULOS VAL MOBILIARIOS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu FININVEST S A DISTR DE TITULOS VAL MOBILIARIOS\r\n\r\nVista dos calculos de fls 651/657, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138900-35.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS SUICAS LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVista dos calculos de fls 203/210, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0141400-06.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carneiro dos Reis [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Manoel Carneiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-68.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza da Silva [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza da Silva\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 46 e seguintes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-04.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Marques de Sousa, Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-04.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)], Réu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias de Lima\r\n\r\nVista dos calculos de fls 202/208, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-92.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELOI SOBRINHO, Réu Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados, devendo o reclamante manifestar-se quanto a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0173200-57.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-62.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRADE CORREIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANDRADE CORREIA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-05.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MELO CIPRIANO BAIMA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178500-63.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MOREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP COOP TRAB PROF CRED COBR CX TELEMARK LT [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP COOP TRAB PROF CRED COBR CX TELEMARK LT, Réu SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 220, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181900-90.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172501-27.2006.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Barreto Affonso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 130/132, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172900-03.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BASTOS JUNIOR [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito (fls. 194-v). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-28.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA VEIGA PAES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMPTEL COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda em 10 dias. (fls. 351) \r\n\r\nProcesso: 0199700-97.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Roberto Tinoco Lazaroni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado devolvido de fls. 114. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 902831"
                            ],
                            "902827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-72.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRAD DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Mauricio de Souza Machado, Réu: Francisco Araujo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 186/188, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Finan Rio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 159/166, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-64.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDACY ABDON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Coeli Cianeli Bacellar socia rda, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar socio rda, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Sorany Maria Ferreira socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDACY ABDON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, (fls. 213 e 219). .\r\n\r\nProcesso: 0013800-60.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Brito Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTendo em vista o inadimplemento do acordo, inclua-se a multa prevista no termo(R$ 192.000,00). Efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025100-53.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rufino Pereira Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rufino Pereira Filho\r\n\r\nVista dos calculos de fls 281/286, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0015300-98.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria de Araujo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao, Réu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Maria de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-98.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Santos Ali [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME (Crazy Bear - nome fantasia) [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME (Crazy Bear - nome fantasia)\r\n\r\nVista dos calculos de fls 55/58, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028000-24.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 482/484, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033700-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Oliveira Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Aut Gabrielle Oliveira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-22.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GUIMARAES SANTIAGO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GUIMARAES SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-23.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Pinto [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: CHS Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto número do CNPJ da ré, em 10 dias, para prosseguimento com o BACEN/JUD \r\n\r\nProcesso: 0056200-26.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Freitas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-50.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rachel Espirito Santo de Oliveira (OAB: RJ 77184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação de bens por parte da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bozko Chagas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária, observando-se os cálculos de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0069900-84.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LIMA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.304. , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081200-96.2006.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Cortines de Menezes Hora [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sergio Cortines de Menezes Hora\r\n\r\nVista dos calculos de fls 105/106, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO PIZZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO NOVA AURORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO PIZZA\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, onde a reclamada deverá ser intimada. \r\n\r\nProcesso: 0095900-77.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidinalva dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Codominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codominio Residencial Colinas do Retiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio e Consultoria e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.348/351 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095800-69.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: MILCA C. DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias. (fls. 187). \r\n\r\nProcesso: 0101600-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor da Silva Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor da Silva Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-23.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, nos termos da decisão de fls. 734/735 \r\n\r\nProcesso: 0106300-87.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lacerda de Magalhaes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Treenet Informatica Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treenet Informatica Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 155/169, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0106900-79.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CARDOSO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-59.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-79.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fraga Costa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 122, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nId: 902827"
                            ],
                            "904167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0150400-25.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Oliveira Vicente\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2010 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo apresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitandose ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas documental, testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias legiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos residenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30 minutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904167"
                            ],
                            "902825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria de Araujo\r\n\r\nRéu: Uniao, Rodojato Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logistica e Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto das Neves Balbino\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.63 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902825"
                            ]
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                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01176-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Viana Souza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Viana Souza dos Santos\r\n\r\nVista ao rte de fl 63. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Cunha Dias [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina da Cunha Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SEEL SERVICOS ESPECIAIS MM ADM E SERVICOS LTDA [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA, Réu SEEL SERVICOS ESPECIAIS MM ADM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 185/186 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Muniz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Soloar das Laranjeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Muniz\r\n\r\nVista de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Aut MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 281/282 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01215-2000-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SPITZ CUNHA [Adv. Eliane Spitz Cunha (OAB: RJ 92445 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVista a rda de fls 610/613, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdo da Silva Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associacao de Moradores Dois de Maio [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores Dois de Maio, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nVista à rda pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Araujo dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Bruno Jose Ramos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Araujo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Machado Sobrinho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Machado Sobrinho\r\n\r\nVista ao rte de fls 189/203. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maciel Lopes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maciel Lopes, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00356-1998-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERV. E ADMIN. GARAGENS LTDA n/p 3º Liquidante Judicial [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nCiência da certidão de fl 221, e fornecer em 48h os dados relativos ao processo de falência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00385-2002-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELLY LUIZ PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: SICLAMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Tania Cristina Werneck de Carvalho, Réu: Marcelo Werneck de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELLY LUIZ PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Jesus [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Celia Regina de Jesus\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 134 que homologou os cálculos e convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Andressa da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Andressa da Silva Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando rigorosamente a decisão/acórdão, inclusive a presente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onildo Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Onildo Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Alves Iorio [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Alves Iorio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira de Melo\r\n\r\nManifestar- se sobre a impugnação da rda, fundamentando estritamente sobre os pontos controversos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Florêncio Augusto Camelo [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florêncio Augusto Camelo \r\n\r\nVista do recolhimento procedido. \r\n\r\nProcesso: 00876-1997-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR CANO LEMOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barbosa da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Almeida Canuto [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Valente XXVI [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Valente XXVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporacao Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da rda, fundamentando estritamente sobre os pontos abordados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2003-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO AMARAL SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nCiência de fl 757, bem como, refazer os cálculos , observando, criteriosamente a R. Sentença e o Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jorge Luiz Santos Carvalho\r\n\r\nCiência da decição que homologou os cálculos e convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01253-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Jumbo Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Jumbo Transporte Rodoviario Ltda., Aut Sergio Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diciattio [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Rede Globo S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Globo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Silva dos Santos [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ramos Machado [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ramos Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01405-2005-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Bezerra Lobato Pereira [Adv. Claudia Vidal Teixeira de Souza (OAB: RJ 112175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Bezerra Lobato Pereira\r\n\r\nVista dos autos, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Amorim Figueira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo rte, fundamentando estritamentesobre as incorreções encontradas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Braga [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Marcos de Lima Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01579-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01106-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamaria Cavichini Acquarone Falcao [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Light Producoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S/A, Aut Anamaria Cavichini Acquarone Falcao, Réu Clear Light Producoes\r\n\r\nVista de fls 362/378, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recriando Ltda. ME [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fonseca de Souza\r\n\r\nVista de fls 242/243. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Tito Bento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Tito Bento\r\n\r\nVista ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-058-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton de Farias Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 22/23. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia LTDA. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geralsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fonseca [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Promult Cooperativa Multidisciplinar de Tecnologia em Artes Ciências Ed. Cult. e Infraestrutura Ltda. [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Promult Cooperativa Multidisciplinar de Tecnologia em Artes Ciências Ed. Cult. e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 349/359 que julgou procedente em parte o petitum. Custas de R$ 160,00 sobre o valor de R$ 8.000,00 pela primeira rda. \r\n\r\nId: 900325"
                            ],
                            "900324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. - Botequim Carioca\r\n\r\nPelo presente fica m Edberto Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, em 10 dias, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01253-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00632-1999-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI ROSA GOMES\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Acir Marina de Melo Gomes (sócio), Alfredo Julio de Melo Gomes (sócio), Jaymarina de Mello Gomes (sócio), José Manoel de Melo Gomes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, em 10 dias, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diciattio\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Rede Globo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ramos Machado\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01934-2000-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: G. Silva Solucoes em Transportes e Logistica, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900324"
                            ],
                            "900323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2010\r\n\r\n00417-2004-058-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,N/P SOCIO MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.604,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900323"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-23.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pazos Ferreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nProcesso: 0144500-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Angélica do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Angélica do Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.190 \r\n\r\nProcesso: 0144700-16.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construções Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.21 \r\n\r\nProcesso: 0013300-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Prevot Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 266/269 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... .\r\n\r\nProcesso: 0079700-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 73/75 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... \r\n\r\nProcesso: 0136500-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge Curi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcio Jorge Curi\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 647/650 que julgou IMPROCEDENTE a Reclamatória... \r\n\r\nProcesso: 0199500-48.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 1074, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 264.883,03 (21.869.885,96 TRs), assim como das custas no valor de R$ 1.324,42. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-71.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliza Maria Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.18 \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider dos Santos Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider dos Santos Costa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.16 \r\n\r\nProcesso: 0056600-56.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Siliveste Peres\r\n\r\nÀ parte autora sobre a impugnação de fls.518/524. \r\n\r\nProcesso: 0145900-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibeli Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0142800-95.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix Fernandez [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felix Fernandez\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.34 \r\n\r\nProcesso: 0145800-06.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzinete da Luz Cardoso [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena Schmidt Mendes de Araújo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzinete da Luz Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.10 \r\n\r\nProcesso: 0200401-11.1999.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nExdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Exdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Exte PEDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos, sobre o laudo. \r\n\r\nProcesso: 0146700-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Batista da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Batista da Silva, Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.173, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.164,41 (3.236.099,82 TRs), bem como das custas vo valor de R$ 195,82. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Angelo Belo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Angelo Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-80.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Britto Dellamarque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 903244"
                            ],
                            "903245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0080900-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-12.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Dias\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C ALBERTO LOPES DA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903245"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00819-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferraz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração de fls. 168/170, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: Minister Estofamento Ltda, Réu: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva de Freitas [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprof de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva de Freitas\r\n\r\nIntime-se o autor, POR DERRADEIRO, para manifestar-se sobre a indicação de bens à penhora apresentada pela executada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Aut: Audrey Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Aut: Rayan Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Aut: Rigila Bezerra Magalhaes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elektor Construcoes e Instalacoes Ltda - MASSA FALIDA DE.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rigila Bezerra Magalhaes\r\n\r\nIntime-se o autor, POR DERRADEIRO, para comparecer à Secretaria da Vara para retirada da Ceridão de Habilitação em Falência, no prazo de 60 dias, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fiozerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DIAS NOBRE [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MF FERREIRAO ATACADISTA,A/C DO LIQUIDANTE, Réu: ALO RIO DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DIAS NOBRE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar Certidao de Habilitacao, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2001-067-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIO FLAVIO SANTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: Joaquim Jose Ferreira Amaral [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - MASSA FALI DE., Exdo: Manuel Tavares de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIO FLAVIO SANTO\r\n\r\nntime-se o autor, POR DERRADEIRO, para comparecer à Secretaria da Vara para retirada da Ceridão de Habilitação em Falência, no prazo de 60 dias, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano de Andrade Pinto [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções \r\n\r\nIndicar pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositário do bem imóvel penhorado, no prazo de 05(cinco) dias. Ressalte-se que a indicação deverá recair, preferencialmente, sobre pessoas que exerçam cargo de gestão da sociedade executada. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valber Almeida de Souza [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv.Vigilância Seg. e Transp. de Valores Ltda. a/c Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Almeida de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1997-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 440, acaso haja discodância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-1999-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMA REGINA DOS REIS MARTINS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMA REGINA DOS REIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das informações contidas nos documentos de fls. 233/241, devendo tomar as providências necessárias à indicação dos atuais endereços dos executados, dentre todos aqueles apontados pelo bancos comerciais, a fim de evitar a realização de diligências inúteis. Deverá, ainda, atentar para as diligências negativas já realizadas nos presentes autos, abstendo-se de formular requerimentos concernentes a medidas executórias infrutíferas. Prazo de 30(trinta) dias, sob pena de não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01398-1995-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MONCOURES SAMPAIO [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE TV\r\n\r\nAcostar aos presentes autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de eventual decisão proferida pelo MM. Juízo Cível e da correspondente certidão de trânsito em julgado, sob pena de suspensão da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Ferreira de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\nIntime-se o autor, POR DERRADEIRO, a comprovar o depósito da 1a parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01358-2006-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Elias Ferreira da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Josue Minda Pizzaria ME - Pizzaria Carmelo do Tingui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Elias Ferreira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor, POR DERRADEIRO, para fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Messias Ribeiro Franco [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nDeverá a Ré juntar aos autos, o comprovante de isenção dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 900504"
                            ],
                            "900503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00048-2009-067-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900503"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01177-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Moreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maciel de Oliveira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maciel de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2009-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira Novôa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Moreira Salles, Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferreira Novôa\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01376-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: E M TEKNICROM LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Manoel Teixeira Rodrigues [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Airlines S.A. [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Manoel Teixeira Rodrigues, Réu Lan Airlines S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Russo Siqueira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mendes dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Imperial 2 mil , Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Livres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mendes dos Santos \r\n\r\nVir o autor com cópia do aditamento da inicial para a ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Goncalves Montes [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dell Arte Promocoes Artisticas SC Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dell Arte Promocoes Artisticas SC Ltda.\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Construcoes Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Suami de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00938-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: FACOM F DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Bermudes Medina Guimarães (OAB: ES 8544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS, Réu FACOM F DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobreesclarecimento de laudo pericial de fls. 692 e ss , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Bezerra\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.47. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 352. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lima da Silva [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lima da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soler Gomes de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudia Soler Gomes de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-1996-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA\r\n\r\nVir o autor com documento hábil, para acompanhar o mandado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Rodrigues [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Melo Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Melo Andrade, Réu Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92: \"aguarde-se em cartóro o prazo requerido. Decorrido in albis, arquivem-se sem baixa\". Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2002-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELECIO JOSE BATISTA [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELECIO JOSE BATISTA\r\n\r\nDefiro por derradeiros 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00099-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274 que devolveu o prazo à ré para se manifestar acerca da cponvolação do depósito em penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2009-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antonio de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 342) que indeferiu a assitência judiciária gratuita. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Duraes Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Coop Trabalho Prof Processamento de Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Duraes Cruz\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 00537-2003-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE FERREIRA MARINHO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE FERREIRA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do DARF de fls. 231. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Duarte Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comercio Exterior Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Duarte Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Guedes da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 228/233. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2002-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA BARROS FERREIRA [Adv. Isabella Ioria de Paiva Honsy (OAB: RJ 75945 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIBEL CLINICA ESTETICA E BELEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA BARROS FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 113/114. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Reis [Adv. Debora Brandão de Lima (OAB: RJ 146068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Barros Carvalho [Adv. Carolina Barros Carvalho (OAB: RJ 142292 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: TS Tecnologia de Informacao Ltda [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda., Réu TS Tecnologia de Informacao Ltda, Réu VIVO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL PIRAQUE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL PIRAQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da mula do art. 475J\". Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2002-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ANGELA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVir o réu com os documentos mencionados pelo perito às fls. 589. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONTAINHA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Réu HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 126 e ss, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-1999-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROART CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do indeferimento. Dar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01880-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fls. 768. \r\n\r\nProcesso: 02241-2000-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AMERICO SOARES LINHARES [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: MARIO OTAVIO TRINAS, Réu: ILMA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AMERICO SOARES LINHARES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 191), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sarafim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Crab Comércio e Representações de Alimentos e Bebidas Ltda. - Miss Fatima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sarafim \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01152-1997-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DIONIZIO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO N/P SOCIA, Réu: POLIFORT INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DIONIZIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204, fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2002-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RYNALDO PORTELLA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RYNALDO PORTELLA\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.462. \r\n\r\nProcesso: 00976-1999-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CARVALHO DE BARROS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nCiência do documento de fl. 182, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02290-1999-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON PINTO SILVA [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHAMA ILHA MADEIRAS M E LTDA, Réu: ILACILDE LEMOS DE SOUZA, Réu: MÁRCIO LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON PINTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima e retido 27,5 de IR. \r\n\r\nProcesso: 01155-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GREGO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GREGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Galdino Sampietri [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01968-2000-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO WOLF COSTA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: M MA TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO WOLF COSTA, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivo, permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 895475"
                            ],
                            "895476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Bumerangue Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio on line. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895476"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "902963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-09.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira\r\n\r\nMnaifestar-se sobre petição de fls. 87/90. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-44.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Darc da Silva [Adv. Ricardo Coutinho Guedes (OAB: RJ 124358 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Uniao Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Servicos Especializados Ltda., Réu Uniao Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 115 e 117/118. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rangel Gonçalves [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ect- Empresa Correios E Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rangel Gonçalves \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-98.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Batista de Jesus Araujo [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Batista de Jesus Araujo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 178. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0045100-54.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenita Barbosa Camelo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Baldez Italo Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenita Barbosa Camelo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando as promoções de fls. 151/158. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047400-86.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Alves Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artespaco 19 Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Alves Vieira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 179. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0052000-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Dantas [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Dantas, Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor e permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065300-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Batista de Moraes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ramonik Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Batista de Moraes\r\n\r\nTendo em vista da juntada do impresso da JUCERJA às fls. 28/29, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-93.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Malaquias dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. , Réu: Mailton Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Malaquias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 26-v, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Duarte [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Duarte\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 207. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1644. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067900-42.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato de Souza Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato de Souza Santos, Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 62, que tornou nulos os atos praticados a partir da fl. 36 (inclusive). \r\n\r\nProcesso: 0067900-42.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato de Souza Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelo Reclamada/Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0074600-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barreto Fonseca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Detalhes ACV Empreendimentos Representacoes e Servicos Gerais Ltda., Réu: Solar Juliana e Cristina [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar Juliana e Cristina\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-33.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 27-v, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0104600-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Batista [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Batista\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl.201. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0105100-49.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Pereira de Miranda [Adv. Tathiana Leventhal Vírgínio Rodrigues (OAB: RJ 123375 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Pereira de Miranda, Réu Eninco Engenharia Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 156, que retificou a data da audiência de 03/03/2009 para 03/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0104600-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Batista [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Batista\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 201. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110100-98.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemil Netis Teles Junior [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldemil Netis Teles Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-06.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Resende Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica do Atlantico , Réu: Qualiplan do Brasil Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Resende Moura \r\n\r\nTendo em vista a juntada do impresso da JUCERJA, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120700-13.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves da Cruz [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneves Serv. Manut. de Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Cruz \r\n\r\nNos termos da ata de fl. 14, fornecer novo endereço da ré ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-03.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Veiga Amorim [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recup. Judicial, Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Veiga Amorim\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belleza Lisboa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146200-52.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Campos Manhães \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-69.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Abreu dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 24. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes de Aragao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mendes de Aragao, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES os embargos da ré somente para suprir a omissão apontada, sem efeito modificativo, e IMPROCEDENTES os embargos do autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-44.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino Heleno da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econõmica Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Heleno da Silva \r\n\r\nApresentar emenda à inicial, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-34.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel da Costa Ávila [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria e Comercio de Confecções Ltda., Réu: GK Industria e Comercio de Confecçõs Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel da Costa Ávila\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará em nome da autora. \r\n\r\nProcesso: 0021100-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bastos Moreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bastos Moreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-82.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Nunes Souto Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o efetivo recolhimento de contribuição previdenciária, através de GFIP. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028200-59.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Nobrega [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051701-76.2007.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-03.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Manoel dos Santos Vicente [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Manoel dos Santos Vicente\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa no mandado às fls. 74/75, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura de Almeida [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura de Almeida \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 60: \"Cumpra o autor o determinado na ata de fl. 45 com relação à peça inicial da ação em curso perante a 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ou esclareça a razão da juntada da inicial do processo distribuído junto à Justiça Federal\". \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ferreira da Costa, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, primeiro o autor. \r\n\r\nProcesso: 0044700-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Conceição [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimitrius Santos [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Maria da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40: \"J. Indefiro, deverá a autora diligenciar diretamente ao INSS, com o fito de providenciar inscrição que permita o devido recolhimento das contribuições previdenciárias. Intime-se\" \r\n\r\nProcesso: 0051900-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-59.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cortes Machado [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. - REPSOL [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Monterrey Plus-Terceirizacao e Servicos Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes Machado, Réu Monterrey Plus-Terceirizacao e Servicos Ltda., Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda. - REPSOL\r\n\r\nTendo em vista a resposta ao ofício às fls. 269/288, vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 117. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda., Réu: JCO SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JÚLIO MACHADO RODRIGUES, Réu: JCO SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P CARLOS OTÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 49-v, bem como, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Torres de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 469/473. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085100-96.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Mendonca de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Associacao dos Proprietarios de Imoveis do Loteamento Village Marapend\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mendonca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com resultado negativo, requerendo assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0094600-55.2008.5.01.0074 - MS\r\n\r\nIpte: Valeria Castro Von Paumgartten [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Valeria Castro Von Paumgartten\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Tavares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Tavares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121: \"J. Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0157900-54.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiel Vieira do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104600-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Batista [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Batista\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 201. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0014600-39.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-81.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Olanda Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022601-76.2007.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Souza Peres, Exdo UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Exdo UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, que reconsiderou em parte a decisão homologatória de fl. 94. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025700-20.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Martins [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Martins\r\n\r\nIndicar, com o respectivo endereço, a qual unidade da PMERJ deseja a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0027000-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Clementino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Silva Clementino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034600-55.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florice Pereira Moita Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lon Pires Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Lon Pires Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, primeiro o autor. \r\n\r\nProcesso: 0032600-82.2009.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRqdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa às fls. 184/185, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035200-13.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Moreira Costa [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Regina Célia Silva Flora, Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque de Mirataia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Moreira Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, às fls. 80/81, requerend, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0037600-97.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Dias Marcelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroplus Direção Hidráulica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-82.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 203/206. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Farias [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 25. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0061300-05.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Carvalho [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador da Pavuna Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140/147. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0084000-38.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Matheus da Silva [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos Dias Nogueira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos Dias Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Arruda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Arruda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, fls.65/66, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0067200-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0101800-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sulami Carneiro dos Santos [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. Viação Rio Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sulami Carneiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-39.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira Ribeiro Castilho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Oliveira Ribeiro Castilho\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0112900-02.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-87.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Henrique da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial MMI Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Nunes [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tarsila [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tarsila\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-49.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antônio da Rosa Marcirio [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Antônio da Rosa Marcirio \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 51/54. \r\n\r\nProcesso: 0153600-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-63.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Furtado de Melo Camera [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Furtado de Melo Camera \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Conceição [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nApresentar peças para formação da carta precatória inquiritória, valendo sua inércia como compromisso de que trará a testemunha independente de intimação, sob pena da perda da prova. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Francisca da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Francisca da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, dia 29/01/2010, às 13:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentrada pelo autor. Na mesma oportunidade, deverá a Reclamada proceder a entrega das guias de FGTS e do seguro-desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019200-06.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeka Alencar de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Rio [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Rio, Aut Rebeka Alencar de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-67.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carolo da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissio. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnopack 136 Comercio e Servico Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carolo da Silva, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissio., Réu Tecnopack 136 Comercio e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 902963"
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                            "902961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Felipe Guimarães Pereira \r\n\r\nRéu: Gioiapack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., João Batista Gioia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assuncão Aguiar da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gioiapack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Magar Pinto Júnior\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assuncão Aguiar da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda. , Gafisa Construtora \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assuncão Aguiar da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902961"
                            ],
                            "902962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0074600-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barreto Fonseca\r\n\r\nRéu: Detalhes ACV Empreendimentos Representacoes e Servicos Gerais Ltda., Solar Juliana e Cristina\r\n\r\nPelo presente fica m Detalhes ACV Empreendimentos Representacoes e Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda., Pietrasanta Giraude Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pietrasanta Giraude Ltda., Rosalat Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lobo da Silva \r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilâmcia e Proteção Ltda., Condomínio Rosas da Barra \r\n\r\nPelo presente fica m Força Vip Vigilâmcia e Proteção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pelas Reclamadas.\r\n\r\nFica ciente, ainda, que a Reclamada deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 11/02/2010, às 11:00 horas, para proceder a entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego ao Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Francisca da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, dia 29/01/2010, às 13:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentrada pelo autor. Na mesma oportunidade, deverá a Reclamada proceder a entrega das guias de FGTS e do seguro-desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902962"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059400-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Elaine de Castro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopp Garden Ltda., Aut Joice Elaine de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 9.598,60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057800-10.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira Nunes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Jose Roberto Pereira Nunes \r\n\r\nEsclarecer, documentalmente, a natureza legal da situação da executada, bem como tomar ciência da suspensão da expedição dos mandados executórios. \r\n\r\nProcesso: 0056800-38.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Pereira da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Aut Silas Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 3.111,93, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Mendes, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 420. \r\n\r\nProcesso: 0069300-73.2008.5.01.0080 - Monito\r\n\r\nRqte: Robson Gama de Oliveira [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRqdo: SATA - Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) a/c do Administrador Judicial Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Robson Gama de Oliveira, Rqdo SATA - Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) a/c do Administrador Judicial Gustavo Licks\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida à fl. 111. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-24.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Evenilson Alves dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construções Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evenilson Alves dos Santos\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rotilio Manoel Pino Pousa\r\n\r\nFornecer, em 10 (dez) dias, o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios de fl. 59, a fim de dar prosseguimento ao feito, considerando que negativas as diligências de fls. 234/236, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083100-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo da Siva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Angelo da Siva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 27/28, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-87.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127900-87.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Amparo Marques [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, no importe de R$ 1.691,78, sob pena de incidência da multa do art. 475-j do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0111300-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Barbosa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Barbosa \r\n\r\nDiligenciar o paradeiro da ré ou de seus representantes legais, juntando o contrato social, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Estrela do Oriente Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa a ser nomeada como depositária do bem penhorado, devendo a mesma comparecer na Secretaria da Vara a fim de assinar o respectivo termo. Acaso a empresa não cumpra a determinação supra, poderá o exequente remover o bem, acompanhado de oficial de justiça, fornecendo em meios necessários, ficando como depositário. \r\n\r\nProcesso: 0060200-94.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Leiva de Andrade [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escondidinho da Vila Mercearia Ltda., Aut Zelia Leiva de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 54.573,79, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100000-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia dos Santos [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Espaço Criando e Transformando Ltda. [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Espaço Criando e Transformando Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária no valor de R$ 1.886,95, valor homologado pela PGF, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-72.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Machado, Réu Sandyr Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 129.727,94, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Souza Marques S/C, Réu Colegio Souza Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária, no valor de R$ 1.371,33, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107000-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Viana Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Viana Pereira, Aut Altamir Moura Silva, Aut Antônio Ferreira Guimarães, Aut Augustinho do Santos\r\n\r\nFornecer cópia da emenda para as duas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0103500-43.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito , no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 612 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Oliveira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Aguia de Ouro Ceasa Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva de Oliveira Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls. 136/139, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Henrique Rocha de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra, Aut Patricio Henrique Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 7.558,12, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serv. de Eng. Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0145200-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Cancio da Silva Pontes [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Cancio da Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. , mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0084500-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza do Espírito Santo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Souza do Espírito Santo \r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 161, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damasceno Ribeiro Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Damasceno Ribeiro Junior, Aut José Amaral de Oliveira, Aut Maria Cristina Paes, Aut Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro, Aut Nelson Roberto Colonese\r\n\r\nFornecer cópia da emenda para as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0137000-03.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Teixeira, Réu Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia, bem como apresentar, em 10 (dez) dias, em querendo, quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 341, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-70.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Pereira Cortez [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Material de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaus Pereira Cortez\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088500-32.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Feitosa Subrinho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Feitosa Subrinho \r\n\r\nDesentranhar documentos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0085000-89.2008.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Mônica Alves Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Florencio Antunes [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Priscila Florencio Antunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lourenço Torres [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Thiago Lourenço Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 133/135, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017500-74.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 365/370, fixada a condenação em R$ 162.929,06, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-74.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Ribeiro , Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0043600-61.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Guedes Pais [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Teuto Brasileiro S/A [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Guedes Pais , Réu Laboratório Teuto Brasileiro S/A\r\n\r\nApresentar rol de quesitos a serem respondidos pela testemunha arrolada pela ré. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 904027"
                            ],
                            "904024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-12.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 D)\r\n\r\nLuciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-05.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 D)\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-44.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Sabrina Ladeira Hammes (OAB: RJ 164967 E)\r\n\r\nDurval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-52.2007.5.01.0080 - RTSum - Carga: Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-14.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-10.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Fabricio Calzavara Duffles Teixeira (OAB: RJ 177453 E)\r\n\r\nPaulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-29.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Karina Dantas Tavares (OAB: RJ 175873 E)\r\n\r\nAlexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150700-12.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-34.2009.5.01.0080 - RTSum - Carga: Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904024"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-86.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Dias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149: \"Notifique-se o réu para pagar o crédito previdenciário no prazo de dez dias, sob pena de execução\". (R$ 633,32) \r\n\r\nProcesso: 0106600-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmuniz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nCiência da notificação devolvida do Reclamante. Motivo - Rua Desconhecida. \r\n\r\nProcesso: 0102300-95.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Silva Lopes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fridays Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Silva Lopes\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Venâncio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Réu: Auto Viação Bangu Ltda., Réu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Venâncio \r\n\r\nCiência da notificação devolvida da 2ª Ré. Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100200-02.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdedite Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu: Tensor Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedite Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da primeira ré. Motivo - Desconhecido.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085800-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Sabino [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Sabino \r\n\r\nCiência da notificação devolvida da 1ª Ré. Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Theofilo da Costa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Dentario Alener Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Theofilo da Costa, Réu Laboratório Dentario Alener Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: \"Convolo os depósitos em penhora. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0088900-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos dos Santos\r\n\r\nCiência da notificação devolvida do 1º réu. Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0087200-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Fontes Campello Ferreira [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosevelt Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Fontes Campello Ferreira\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da autora. Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 0044500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gabrig Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gabrig Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25: \"Diante da informação \"ausente\" constante na devolução da notificação endereçada à testemunha Genaldo, intime-se-a por mandado, devendo, primeiramente, o Reclamante ser intimado para informar a qualificação completa desta testemunha, com nome e sobrenome(s)\". \r\n\r\nProcesso: 0036400-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Cyrela Brazil Rality S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da notificações devolvidas:\r\n\r\nGF Gesso e Alvenaria Ltda A/C sócio Jailton T. Veles Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nGF Gesso e Alvenaria Ltda A/C sócio Gilson S. de Oliveira - Motivo: Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com os endereços corretos dos réus, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas de Aviz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Freitas de Aviz\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da testemunha Giilmar Silva. Motivo - Desconhecido.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto da testemunha, em dez dias, sob pena de ter que trazê-la à audiência, independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0050400-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pereira Cruz [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Pereira Cruz , Réu Mobilita Comércio Industria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nRte: Tomar ciência do despacho de fl. 141: \" Em face da promoção de fl. 134, indefiro o requerido pela parte autora.\"\r\n\r\nRda: Tomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0032000-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. , Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Réu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Réu: GNA Gestores de Negocios Associados, Réu: Luis Gonzaga Ferro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da testemunha Annie G. Roza. Motivo - Ausente. \r\n\r\nProcesso: 0013000-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Martins [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Martins, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 112: \"Vistas às partes do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0011900-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Neves [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da testemunha Hilton R. de Andrade. Motivo - Não existe o número.\r\n\r\nProcesso: 0000300-51.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. n/p Sócio Sr. José Mauro Ramos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Coelho dos Santos\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Costa Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Costa Filho \r\n\r\nCiência da notificação devolvida do Reclamante. Motivo - Desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0003500-95.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira Nobre Santos [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbtur Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253: \"À executada para manifestação, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0084100-06.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Monteiro de Castro [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Monteiro de Castro\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-95.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nVista ao réu pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-18.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Paiva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda., Réu: CHL LXX Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"Notifique-se o autor para que venha com o endereço correto do 1º réu, regularizando a incial, em dez dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0005900-19.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dergilan Lopes de Miranda [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dergilan Lopes de Miranda, Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-83.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manuel de Deus Neto [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Solar das Laranjeiras [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel de Deus Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \"Notifique-se o autor para que venha com o endereço correto do réu, regularizando a inicial, em dez dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0057100-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisia Arruda dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisia Arruda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: \"Notifique-se o autor para que venha com o endereço correto do réu, regularizando a inicial, em dez dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0055500-09.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rosa da Silva [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz a/c Procurador Federal, Réu: Instituto Fernandes Figueira a/c Procurador Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \"Diante do teor da certidão de fl. 87-verso, converto o julgamento em diligência, para que seja regularmente citada a demandada. Intime-se o autor a fornecer, em dez dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Apresentado o endereço, reinclua-se em pauta.\" \r\n\r\nId: 904128"
                            ],
                            "904129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis dos Santos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904129"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-29.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonni dos Santos Fiuza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Teck Reparadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Teck Reparadora de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da cota previdenciaria mais custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029700-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Augusto Soares Graca, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0058400-75.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Lígia Reis Baptista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-39.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAURI GOMES DE MEDEIROS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAURI GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nTer vista de fls. 484/486, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000700-64.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOHLER [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda\r\n\r\nDepositar o valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0085200-19.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI PONTES SANTANA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA, Réu CASAS MAZZAROPE FRANCHISING E PUBLICIDADE LTDA, Aut GESSI PONTES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Pinto [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Pinto, Réu Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada depositar, sob pena de execução (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089500-49.1988.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE DO SUL FLUM [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SANTA MARIA (SOC AMIGOS DE MENDES) [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL SANTA MARIA (SOC AMIGOS DE MENDES)\r\n\r\nDepositar o valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSERIO FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut ROSERIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0080800-35.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MARQUES DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062600-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Almeida [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Consmag Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada CONSMAG para citar em execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098100-68.2002.5.01.0421 - Notif\r\n\r\nRqte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A\r\n\r\nReiteirando a notificação de fls. 28, comparecer para receber NJ, em 05 dias, sob pena de arquivamento do presente protesto judicial com baixa. Permanecendo inerte, ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0100000-76.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogene Construções e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pacheco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123000-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Oliveira de Araujo [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: DCST Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Oliveira de Araujo\r\n\r\nVir com copias da emenda à inicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 903619"
                            ],
                            "903605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0086900-98.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\nRéu: CLARINDO CAMARGO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLARINDO CAMARGO, SOLANGE BLANC CAMPOS CAMARGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 10/11: PROCEDENTE EM PARTE o pedido, À REVELIA, para condenar as Reclamadas para pagarem ao reclamante os pedidos elencados na Inicial. Custas de R$ 40,00, pelos Reclamados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLARINDO CAMARGO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLARINDO CAMARGO, SOLANGE BLANC CAMPOS CAMARGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 10/11: PROCEDENTE EM PARTE o pedido, À REVELIA, para condenar as reclamadas a pagarem ao Reclamante os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 40,00, pelos Reclamados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096600-69.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MESQUITA LEAL\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA VAZ LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, À REVELIA. Custas de R$ 40,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094000-36.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE REIS RAMOS\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTES. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903605"
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                },
                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-45.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Graciela Vieira de Mello [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-60.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleno Medeiros da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: GIRCEU DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Medeiros da Silva\r\n\r\nDesconsiderar a notificação de fls. 86, visto ter sido equivocadamente efetivada nos autos deste processo. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilene Moreira de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sabor da Roça [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sabor da Roça\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019100-22.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CORREA DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-15.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Viana de Aguiar [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervally Industria e Comercio Ltda [Adv. Euclides Augusto de Barros (OAB: RJ 106537 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Copervally Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de suspensão do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser considerado aquiescência tácita. .\r\n\r\nId: 904363"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "896316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01203-2004-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARROS DINIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARROS DINIZ\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01148-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Morais Lopes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: PF Montagens de Andaimes Ltda [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PF Montagens de Andaimes Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00800-2003-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00742-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Sucena Machado [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Sucena Machado \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ÀS FLS. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 00597-2009-205-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Dias Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda ME\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onedir Luiz Ferreira [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onedir Luiz Ferreira, Réu UTC Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.80 QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO §3º, ART. 790, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Mata [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Mata\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00336-1995-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00647-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Romualdo de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda, Réu: Contreras Engenharia e Const Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Romualdo de Aguiar\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Lourdes Nunes [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ACOSTADOS E CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa das Pizzas Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Casa das Pizzas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00375-1996-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01348-2004-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: RIO POLIMEROS SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Réu RIO POLIMEROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Maria Martins Ferreira [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Maria Martins Ferreira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Valle Macedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Odilon dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01803-1998-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GOMES MARINHO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GOMES MARINHO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio dos Santos Alvares [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Shuttle Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio dos Santos Alvares\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Ramos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO RECEBIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Matos Gonçalves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutenção Industrial Ltda S/C, Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Matos Gonçalves\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01432-1995-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Aut: PEDRO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA FAUSTINO, Aut PEDRO DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01606-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA M.MARTINS REPR.JOAO CAETANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SANDRA M.MARTINS REPR.JOAO CAETANO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Carvalho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00220-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cidraque de Paula [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cidraque de Paula\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 48, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01925-2003-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CARVALHO SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Ferraz Cruz, Réu: Cristiano de França Cruz, Réu: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02064-1995-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02142-2009-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02060-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DE CASTRO MENDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE DE CASTRO MENDES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02030-2000-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE CORDEIRO BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPERIA NEWIS BAR, Réu: Flavio Moura Izequiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02012-2003-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR REQUENA MAZZI, Réu: CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: FORCA TAREFA SERVICOS LTDA [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu FORCA TAREFA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01985-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Rodrigues da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavoz Comércio e Serviço de Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA PARA POSSIBILITAR A MARCAÇÃO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 01962-1998-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: DJALMA DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, Aut DJALMA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Vasconcelos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Vasconcelos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 896316"
                            ],
                            "902277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-10.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Fabiano José Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jose Edmundo de Souza Martins [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso da Silva, Aut Fabiano José Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Edmundo de Souza Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 288, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Pereira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda, Aut Patrick Pereira da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA O DISPOSITIVO DE FLS.76. \r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Andrade Filho, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 273, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142900-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias Tannuri [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos , Aut Elias Dias Tannuri\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 208, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A FAVOR DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 538, § ÚNICO, CPC. \r\n\r\nId: 902277"
                            ],
                            "896315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Matos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Mil Manutenção Industrial Ltda S/C, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutenção Industrial Ltda S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva\r\n\r\nRéu: Mercado Nova Campina Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Nova Campina Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/03/2010, ÀS 12 HORAS, PARA A RETIFICAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 19/21. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896315"
                            ],
                            "896314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/01/2010\r\n\r\n01064-1999-205-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES\r\n\r\nExecutado: Antonio Santos Amaro Antunes,COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santos Amaro Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.665,82 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 861.695,84 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 221,86\r\n\r\n00010-2007-205-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Carlos Porto da Silva\r\n\r\nExecutado: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI,Servseg Serv Seguranca Ltda,JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.520,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.713.312,23 IDTRS\r\n\r\nFGTS A DEPOSITAR- 587.392,88 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 280,00\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA,Servseg Serv Seguranca Ltda,JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.520,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.713.312,23 IDTRS\r\n\r\nFGTS A DEPOSITAR- 587.392,88 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 280,00\r\n\r\n00502-2003-205-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ROSANE DE OLIVEIRA ANDRADE,BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANE DE OLIVEIRA ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.006,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 495.608,99 IDTRS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896314"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "902949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Costa Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda e Outra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda e Outra, Réu Dimensional Engenharia Ltda, Aut Jayme da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 12.442,57 , equivalentes a 1.026.677,37 trs para o reclamante, cota previdenciária do empregado no valor de R$ 612,05 equivalentes a 50.502,26 trs, cota previdenciária do empregador no valor de R$ 4.465,71 equivalentes a 368.480,42 trs, IR no total de R$ 837,95 equivalentes a 69.142,01 trs atualizados ate 31/12/09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotilde de Menezes Biserra [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Scarlette Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotilde de Menezes Biserra\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00307-2003-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Menezes Bezerra [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra (OAB: RJ 67899 - D)], Réu: Sergio Carlos Menezes Bezerra, Réu: COLEGIO AURI VERDE [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO AURI VERDE\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada R$ 313,54 equivalentes a 25.871,22 trs ,em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Engracio Pinheiro de Souza [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Engracio Pinheiro de Souza, Réu Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gregorio Santos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gregorio Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00502-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Viana Martins, Réu MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00754-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Gonzaga [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Cleber Moreira Gonzaga \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios do rte e do rdo, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Corrêa de Oliveira [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogariao São José Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogariao São José Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 310,99 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris de Souza [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp\r\n\r\nAlvara' 2011/2009 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: SERVTOP SERVICOS TECNICOS CONST CIVIL TOP LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPagar o quantum devido , em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00968-2009-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Firmino Reis [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Firmino Reis \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63 : Por comprovado o pagamento pelo rdo , fl.58, na data acordada, indefiro o requerimento do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 00982-1993-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Torres de Assumpção, Réu: Jorge da Costa Melo, Réu: MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00997-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maia Dias [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Maia Dias , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 01150-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Velloso [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Velloso\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01153-2009-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Soares da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Soares da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01186-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duarte da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Duarte da Costa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS e aplicada a multa de 1% pelo seu carater protelatório haja vista a inexistencia do vicio apontado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 902949"
                            ],
                            "902950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes dos Santos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00275-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Christina Santanna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Christina Santanna \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Sant anna de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant anna de Melo\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Maciel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Q-Odor Industrias Quimicas do Nordeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Maciel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156 . \" Não há que se aplicar no processo do trabalho a ira do art. 475-J do CPC\"\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO S OLIVEIRA, Réu: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172: Reporto-me a certidão do OJ de fls.160 .\r\n\r\nProcesso: 01462-2001-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO BATISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIBRASIL RESINA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIBRASIL RESINA S/A\r\n\r\nVir com os dados do espolio, em 10 dias, sob pena de arquivamento COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01580-2002-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZENI DE LIMA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nAlvara' 2015/09 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Sanches de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Sanches de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01831-2009-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adailton Neto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 446,97 em GPS e custas de R$ 80,00 em DARF, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01904-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vicente Sabino [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Vicente Sabino, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º rdo, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 02008-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Maria Alves Muniz [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria e Bazar 407 Ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta Maria Alves Muniz , Réu Loteria e Bazar 407 Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02239-1997-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRECI BRAGA MAIA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRODAM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRECI BRAGA MAIA\r\n\r\nSra advogada comparecer a secretaria da VT, com urgencia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane Barros de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Carmelita Maria de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: News Technology Gráfica Editora Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu News Technology Gráfica Editora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelas reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice da Costa Comércio de Roupas Me [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Baptista dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Alves do Nascimento [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Moraes de Figueiredo [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Moraes de Figueiredo, Aut Claudete Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 900,64 , equivalentes a 74.314,71 trs para o reclamante, atualizados at 31/12/09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney do Carmo Rocha [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio da Conceição Valente [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio da Conceição Valente\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00662-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine de Assunção Pinto [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Rbc Jacarepagua Desenvolvimento Imobiliario Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rbc Jacarepagua Desenvolvimento Imobiliario Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-206-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edmundo dos Santos Barreto Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: Ivan Ramos da Silva, Exdo: Domingos Otrano, Exdo: Luminosos Miralux Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edmundo dos Santos Barreto Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-206-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Salustiano Barbalho [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Salustiano Barbalho\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Dias Teixeira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Dias Teixeira\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Henrique da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao de Assis [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva(sócio), Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceicao de Assis\r\n\r\nDiligenciar quanto ao endereço do socio Antonio Marques da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Martins Pereira [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Martins Pereira, Réu Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 27.342,65 , atualizados ate 18.12.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nId: 902950"
                            ],
                            "902296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0169200-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Costa Mendes\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Bruno Frota Mohames Slaibi, Jorge Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Frota Mohames Slaibi, Jorge Antonio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902296"
                            ],
                            "902942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eltulino Silva Costa\r\n\r\nRéu: Eval Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eval Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902942"
                            ],
                            "902943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01904-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vicente Sabino\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 01904-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vicente Sabino\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00109-2004-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA GRAZIELLA CAJUEIRO DA SILVA PIEDADE\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARRO FENTON, Marcio José Matos de Souza, Isaac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Lemos da Fonseca, Marcio José Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "904009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Rodolpho Teixeira Alves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luc Pádua Motos e Representações LTDA [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Rodolpho Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da intimação frustrada da testemunha Marcelo de Souza Pacheco pelo motivo \" mudou-se \", sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 0067300-57.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Casemiro Mendes [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Casemiro Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação encaminhada diretamente ao Autor, pelo motivo \"desconhecido\" .\r\n\r\nProcesso: 0163400-74.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136600-09.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Rocha [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 19, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0109500-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martiniano da Silva [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Réu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martiniano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 52/56, que julgou EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação à 1ª e 2ª Rés e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido em face do MUNICÍPO DE PORCIUNCULA. \r\n\r\nProcesso: 0069700-15.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Carvalho Soares [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Herval Nunes Filho [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0164500-64.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaskavel de Itaocara Material de Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025700-95.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Mendonca [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.133, devendo um dos sócios da Reclamada comparecer a esta Secretaria para assinar o termo de compromisso como depositário do bem penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção do veículo .\r\n\r\nProcesso: 0129400-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Porfírio Rosa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Geraldo Porfírio Rosa\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 401/405, que julgou PROCEDENTE, em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0129300-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Roma do Carmo Volpato [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jane de Roma do Carmo Volpato\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 468/472, que julgou PROCEDENTE, em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALVES PONTES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Fatima Das Gracas Linhares Passos Menezes (OAB: RJ 55783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nVir, no prazo de dias, com a documentação contábil referente ao faturamento dos meses de julho e agosto de 2009, sob pena de busca e apreensão dos livros contábeis .\r\n\r\nProcesso: 0112700-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Gonçalves Ferreira Defanti [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Gonçalves Ferreira Defanti\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Carlos Francisco de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Carlos Francisco de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113700-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Sousa Bernard [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Sousa Bernard\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-80.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Maette [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Carlos Humberto Maette\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Julio Cesar Simões dos Santos será realizada no dia 10/02/2010, às 11:40 horas, na 6ª Vara do Trabalho de Niterói-RJ .\r\n\r\nProcesso: 0021700-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Ferreira Jorge [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional, Aut José Maurício Ferreira Jorge\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 59/64, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 20,00 pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 0098800-49.2006.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Castro Alves, Réu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Federacao das Associacoes de Moradores e Amigos de BJ Itab. - FAMABOJI, Réu: Assoc. do Forum de Desenvolv. Local Integrado e Sustentavel -AFDLISBJI [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)], Réu: Miguel Angelo Barbosa Motta [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Réu: Carlos Borges Garcia [Adv. Fernando Couto Garcia (OAB: MG 94049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc. do Forum de Desenvolv. Local Integrado e Sustentavel -AFDLISBJI, Réu Carlos Borges Garcia, Réu Miguel Angelo Barbosa Motta\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 1432/1434, que acolheu a preliminar de INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA em relação ao 5º e 6º Reclamados e julgou PROCEDENTE o pedido em relação à 3ª e 4ª Reclamadas,\r\n\r\ncondenando-as a cumprir a obrigação de não fazer contida na letra \"h\", fls. 42. Custas de R$ 1.000,00, pela 3ª e 4ª reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0157000-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Reis Alvim [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEB - Instituto de Saúde, Educação e Bem Estar Social e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Reis Alvim\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 1ª Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\", sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 0017000-38.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 411: \"homologo os cálculos da União. Desnecessária a intimação da União. EXECUTE-SE .\"\r\n\r\nProcesso: 0069700-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bernadino Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bernadino Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060300-06.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mercedes Barboza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mercedes Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-82.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Rangel [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Rodrigues Soares [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Rodrigues Soares\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-07.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fátima da Silva Fernandes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fátima da Silva Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-08.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-89.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cavalheiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cavalheiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060200-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Oliveira Brito [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Oliveira Brito\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Andrade Coelho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Andrade Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Castro Andrade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Castro Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073100-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elidia Gentiluci de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elidia Gentiluci de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leguimar Nunes Rangel [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leguimar Nunes Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-74.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Ranzate Coelho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Ranzate Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que foi negado o seguimento do Recurso Adesivo, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0059900-89.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Esposti Rangel Bastos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Esposti Rangel Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Rezende Monteiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Rezende Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072700-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Braga Diana [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Braga Diana\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061900-62.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Vieira dos Santos Galvão [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Vieira dos Santos Galvão\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza reis do Carmo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza reis do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza reis do Carmo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza reis do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072500-45.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tadeu Tarouquela de Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Tadeu Tarouquela de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Celícia Domingos de Andrade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Celícia Domingos de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Salles Gonçalves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Salles Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062100-69.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fátima Almeida Couzzi [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Fátima Almeida Couzzi\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060500-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete do Nascimento Buy [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete do Nascimento Buy\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132000-76.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa Goulart Neves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbosa Goulart Neves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que foi negado o seguimento ao Recurso Adesivo, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0111500-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Sá Garcia [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Sá Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079400-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidelva Nunes Rangel [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidelva Nunes Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070300-65.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Oliveira Campos Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Oliveira Campos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-53.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Dias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pereira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alexim Chagas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alexim Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070400-20.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilsa Carla Francisco de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilsa Carla Francisco de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060400-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Salles Borges [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Salles Borges\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Carvalho Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Carvalho Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111400-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ferreira Branco Albino [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ferreira Branco Albino\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111000-83.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Lucas Xavier de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Lucas Xavier de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Santana Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Santana Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Martins de Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Martins de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-14.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arli Maria Correa de Miranda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Maria Correa de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-31.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-77.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida Cassiando da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Aparecida Cassiando da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que foi negado o seguimento ao Recurso Adesivo, por intempestivo .\r\n\r\nId: 904009"
                            ],
                            "904007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-53.2000.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-10.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Vinicius dos Santos Gomes da Silva (OAB: RJ 148568 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904007"
                            ],
                            "904008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0109500-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martiniano da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 52/56, que julgou EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação à 1ª e 2ª Rés e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido em face do MUNICÍPO DE PORCIUNCULA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904008"
                            ],
                            "904006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0115700-05.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderléia da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1-Aviso prévio; 2-Seguro-desemprego; 3-Férias integrais, proporcionais e em dobro, + 1/3; 4-13º integral e proporcional; 5-FGTS + 40%; 6-Insalubridade. Total dos pedidos; R$ 17.998,00 .\r\n\r\nProcesso: 0153500-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1- Retificação da CTPS; 2- Diferença de aviso-prévio; 3- Diferença de férias + 1/3; 4- 13º salário; 5- FGTS + 40%; 6- Adicional de insalubridade; 7- Recolhimento de INSS; 8- Reflexo nos 40% do FGTS referente ao adicional de insalubridade; 9- Reflexo em todas as verbas referente ao adicional de insalubridade; 10- Equiparação salarial com funcionários da AMPLA; 11- Multa do art. 477 da CLT c/c art. 478; 12- Aplicação do art. 467 da CLT; 13- Juros e correção monetária; 14- Expedição de ofício à DRT e ao INSS. Total: R$ 25.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0048300-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Menezes Santana\r\n\r\nRéu: Padaria e lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alessandro Tinoco Nunes, Lucia Gomes Inacio Villar, Padaria e lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) Aviso Prévio; b) 13º salário proporcional; c) Férias proporcionais + 1/3; d) FGTS + 40%; e) Multa do art. 477 e 467 da CLT. Total: R$ 2.726,71 .\r\n\r\nProcesso: 0154700-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1 - Gratuidade de Justiça; 2 - Antecipação de tutela com base no art. 273 do CPC; 3 - Baixa na CTPS; 4 - Apresentação/quitação de débitos previdenciários; 5 - Expedição de Alvará p/ saque do FGTS; 6 - Pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; 7 - Expedição de ofício ao INSS, CEF, MPT e DRT. Total dos pedidos: R$ 1.00,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904006"
                            ]
                        }
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "903632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-13.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDA PORTES GARCIA MENEZES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut CLEMILDA PORTES GARCIA MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 703v: \"...1-Homologo a desistencia da impugnaçao de fls 572/580 (impugnaçao do exequente) 2-Nenhum acordo sera homologado sem o comparecimento pessoal da parte autora 3-Rejeito a impugnaçao do reclamado aos calculos da contribuiçao previdenciaria, ja que os calculos da Uniao Federal estao adequados 4- Espeça-se alvara a Uniao Federal pela contribuiçao previdenciaria...\" .\r\n\r\nProcesso: 0138300-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia de Monte [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0036000-51.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Novais Duarte [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Murillus de Fragoso Ltda. [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Murillus de Fragoso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis do Nascimento Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis do Nascimento Silva\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorário periciais de R$ 1200,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Elizio de Lima [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Elizio de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0083800-46.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado Adao [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Concesionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado Adao\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-90.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041000-28.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR RANGEL [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Nova denominacao da CERJ), Aut IVAIR RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia da promoçao da contadoria de fls 497 .\r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMARTE COMERCIAL LTDA - ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMARTE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0154200-95.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA ALICE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NSA.SRA. DA PAZ, Réu: DRA. MARIA CELINA GARCIA FIORINE, Réu: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim , Réu: DR. TANNUS MAGALHAES, Réu: DR. FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu: DRA. NEUZA MARIA LEMOS, Réu: DRA. TERESA CRISTINA MARIA LEMOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA ALICE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos , Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Cunha da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa bahia Comercial Ltda, Aut Giovane Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113900-13.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Terra de Abreu Guimarães [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Mansur Barcelos [Adv. Tulio Malta Brandão Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafonte Distribuidora de Água Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda., Aut Genil Mansur Barcelos, Réu Megafonte Distribuidora de Água Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0162800-27.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Conceição [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)], Réu: Marina Tocci Lores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine da Conceição\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Guimarães [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-21.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha Soares dos Santos [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatha Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nId: 903632"
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                                "EXPEDIENTE DE 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rosane Viana de Brito [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cardiologico de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cardiologico de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito (fls. 65). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Luis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda. - ME, Réu: Bob S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Luis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 23/2/10 em virtude da devolução da notificação enviada à primeira Reclamada (ADL Serviços Express Ltda. - ME). Fornecer o atual endereço desta no prazo de 10 (dez dias). \r\n\r\nProcesso: 01434-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Corrêa da Costa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Enavi Renavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Corrêa da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 25/2/10 em virtude da devolução da notificação enviada à primeira Reclamada (Arco-íris Reparos Navais Ltda.). Fornecer o atual endereço desta no prazo de 10 (dez dias). \r\n\r\nProcesso: 01412-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivia Tavares Costa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivia Tavares Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 25/2/10 em virtude da devolução da notificação enviada à Reclamada (Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME). Fornecer o atual endereço desta no prazo de 10 (dez dias). \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Cunha de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Magic Armarinho e Bazar Ltda., Aut Maria Célia Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/04/2010 às 13:25 hs, para a oitiva da testemunha FLORIANO CRISTIANO DE ALMEIDA junto à VT/ITABORAÍ. \r\n\r\nProcesso: 0011700-58.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Nathan Enon Antonio Pinheiro Gouveia [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nathan Enon Antonio Pinheiro Gouveia, Rqdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/02/2010 às 13:30 hs, para a relização do 1º Leilão dos bens penhorados nos presentes autos, e não havendo licitantes, o 2º Leilão será no dia 08/03/2010 às 13:30 hs, ambos junto à 4ª VT/SG (Rua Sá Carvalho, 165 - Centro - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0179100-29.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Sodre de Souza Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói, Aut Valquiria Sodre de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 92-98). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Rodrigues Sergio [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital - Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Rodrigues Sergio \r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarveds Instaladora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jarveds Instaladora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigport Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Emblence Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Fonseca\r\n\r\nCumprir a segunda parte de fls. 60, devendo vir com as cópias a serem remetidas às Rés. \r\n\r\nProcesso: 0350000-65.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA AGUIAR DE BARROS DE ASSUMPCAO [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: INT DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INT DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o recolhimento do valor devido à título de IRRF (R$ 178,71), em 05 dias, comprovando-o nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0339900-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RAMOS IVO [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COM TOP CENTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COM TOP CENTER\r\n\r\nVenha a executada com o depósito do crédito remanescente (257.143,59 TR's), no prazo de 48 horas (fls. 294). \r\n\r\nProcesso: 0037000-22.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyris Comercio e Servicos de Limpeza Ltda-Me, Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Réu Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Spesse [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do Reclamante (fls. 396-401), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Scaffo Passos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12.300,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-11.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Fernandes da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-59.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO LIMA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO LIMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, ante a inversão do ônus (fls. 301- verso). .\r\n\r\nProcesso: 0037000-22.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyris Comercio e Servicos de Limpeza Ltda-Me, Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda., Aut Natalia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. do Reclamada, por deserto (fls. 92-93). Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Pereira Nascimento [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socram Reparos Navais Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oberdan Pereira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-76.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DUARTE [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-CTC RJ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DUARTE\r\n\r\nVista ao Exequente do IR recolhido conforme guia de fls. 473, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-20.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S.A., Aut CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação oferecidos pelo perito, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-65.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas dos Anjos Valentim [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.563,76 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-29.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0139700-52.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SANTANA CERQUEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA ME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SANTANA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310800-36.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244500-29.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO VIEIRA BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: RENAVI ENAVI LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAVI ENAVI LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizados junto aos bancos: Banco BVA (R$ 1.879,86); CEF (R$ 727,12); Banco Rural (R$ 328,20) e Banco Rendimento (R$ 49,25). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-33.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Peliculas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Almeida da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0141800-67.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Amorim dos Santos [Adv. Enezio Pereira Corte (OAB: RJ 104154 - D)]\r\n\r\nRéu: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 660,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-10.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Candido de Lima Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilma Waltz Torelli [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilma Waltz Torelli\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 240,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 901909"
                            ],
                            "901908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02531-2002-244-01-00-2 - RTOrd - Carga: Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901908"
                            ],
                            "901907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0111600-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Vila Rica, Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro de Abreu\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. N/P Sócio Silvio Roberto dos Santos, Construtora Pinto de Almeida S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. N/P Sócio Silvio Roberto dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901907"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0034000-06.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Souza Cardoso\r\n\r\nRéu: A.A. Chamberlain & Matos Repres.Ltda. MULTIPLE SOLUTION - n/p sócios Anderson Aurélio da S. Chamberlain e Alessandra M.de Matos, Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.A. Chamberlain & Matos Repres.Ltda. MULTIPLE SOLUTION - n/p sócios Anderson Aurélio da S. Chamberlain e Alessandra M.de Matos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904344"
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                            "904345": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0182200-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor, fls. 96/106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-91.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferrari Carrati Junior\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Ltda., Condominio do Edificio Le Premier\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Edificio Le Premier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias, conforme despacho à fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0144900-61.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith da Conceicao Ramos Ferreira\r\n\r\nRéu: CLAUDETE MARTINS TEIXEIRA SERVO\r\n\r\nPelo presente fica m Toca da Formiga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que houve bloqueio na sua conta bancária, através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0010700-54.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, Antonio Carlos Procópio\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Procópio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora procedida em sua conta bancária, através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "904356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pardal Ladeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leandro Pardal Ladeira\r\n\r\nCiência decisão de fls. 161, em que homologados os cálculos de fls. 156, fixando o valor da condenação. *\r\n\r\nProcesso: 0100300-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Mara da Costa Rezende [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao de fls. 105 do setor de calculos. *\r\n\r\nProcesso: 0069600-13.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER\r\n\r\nCiência homologação de cálculos de fls. 797/800, fixando o valor do crédito autoral. *\r\n\r\nProcesso: 0069400-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alves de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Primo Schincariol Industria de Cervejas (Schincariol) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas (Schincariol)\r\n\r\nJuntar a Carta de Preposição, conforme determinado na Ata de Audiência de fls. 333/334, no prazo de 05 dias *\r\n\r\nProcesso: 0002200-35.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL A/C DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAIS S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foi\r\n\r\njulgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0069400-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alves de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Primo Schincariol Industria de Cervejas (Schincariol) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas (Schincariol)\r\n\r\nJuntar a Carta de Preposição, conforme determinado na Ata de Audiência de fls. 333/334, no prazo de 05 dias *\r\n\r\nProcesso: 0111400-11.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cardodo Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgoto\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida. 10 dias para manifestação concedidos em Ata. *\r\n\r\nProcesso: 0125500-39.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Paulo Sergio da Silva Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS GUEBEL [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, consoante os parâmetros fixados às fls. 421. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0165600-51.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PEREIRA MARCHON [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Aut: WALLACE TEIXEIRA GUARALD SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE TEIXEIRA GUARALD SILVA, Aut WELLINGTON PEREIRA MARCHON\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 345/347, comprovar o recolhimento das custas processuais fixadas, no importe de R$ 505,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0153700-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A., Aut Geovania de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados às fls. 215, em 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0131000-86.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribana Huback Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Plan. Tec. Servicos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ribana Huback Teixeira, Réu Tradicao Plan. Tec. Servicos Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.267, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO BIZZOTTO NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ERNESTO BIZZOTTO NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos alvarás pelos valores incontroverso, prazo de 5 dias, devendo ser fornecidos os CPFs dos reclamantes. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-98.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA SALES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPagar o valçor da diferença devida ao INSS, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls. 391. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Navega Miguel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda. [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0219900-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiliana da Silva Gomes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Star de Friburgo Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiliana da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0210100-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 700,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-93.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: W. G. Cordeiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista a decisão proferida. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-03.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rocha Comércio e Conf. de Friburgo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista a decisão proferida. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-55.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Galhardo Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista a decisão proferida. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-10.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiliaria Papucaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista a decisão proferida. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delacy Ferreira Viana [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME, Réu: MARILDA GOUVÊA - resp. p/Fiapo de Friburgo Confecções Ltda-ME, Réu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - A/C - José Antonio Gouvea [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: CARMEM LÚCIA GOUVÊA - resp. p/ Fiapo de Friburgo Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delacy Ferreira Viana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls142/145, requerendo o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-26.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VADEIR JOSE GOMES [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ROBERTO R DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VADEIR JOSE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0097100-88.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE FARIAS [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS CRUZAL BORGES, Réu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Denise Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE FARIAS\r\n\r\nAtentar para o que determina o despacho de fls. 184-verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-21.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT., Aut PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO\r\n\r\nVenham as partes em 5 dias, com o cálculo das verbas tributárias (IR) a fim de possibilitar a expedição de alvarás.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0151100-57.2009.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Espólio de Carlos Fernandes Kappel [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Paulo Cesar Vianna Pache de Faria [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Regina Maria Medeiros Luz [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Jardim Leite de Souza\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Carlos Fernandes Kappel, Rqte Paulo Cesar Vianna Pache de Faria, Rqte Regina Maria Medeiros Luz\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme fls. 208. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves de Oliveira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Pinto Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme fls. 10. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-32.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Dias Machado [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda (Fazenda Jaguari)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Dias Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 904356"
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                                "Processo: 01077-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Valenca da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Valenca da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02460-2009-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Cerqueira [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga (OAB: RJ 60033 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarrad Equipamentos Comércio Indústria e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Cerqueira\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 360,00Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Anastacio [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A., Aut Luiza de Souza Anastacio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-1996-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO MOREIRA [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00718-2009-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Pereira Bispo dos Santos [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Pereira Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Freire Marotte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rangel Freire Marotte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02013-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Dias [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00528-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Guilherme [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Guilherme, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes da Silva [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar do Espírito Santo Nascimento [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01683-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguel de Oliveira [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Claudio Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Andrade [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Maria Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Claudia Duarte Lima [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Silvia Claudia Duarte Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Mello Castilho [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Maria Aparecida de Mello Castilho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Felipe [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginásio Manuel Pereira Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ginásio Manuel Pereira Ltda., Aut Rita de Cassia Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Lourenço Nascimento [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS, Aut Vânia Aparecida Lourenço Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Neves [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Neves, Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Andrade de Souza [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Dalva Andrade de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Santos\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos, etc... Compulsando-se os autos, constata-se que a inicial encontra-e incompleta, eis que não juntado o Rol de pedidos do números 03 a 08, conforme fls. 18/19. Tendo em vista que os Rdos nada alegaram, conclui-se que receberam cópia da inicial completa. Assim, converto o feito em diligência para determinar que a Rte promova a juntada da peça faltante, em 05 dias, preclusivos. Vindo, dê-se vista aos Rdos, por 05 dias. Após voltem-me conclusos para prolação da sentença. NI 07/12/2009. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut José Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes de Oliveira, Réu Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Carvalho [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI COPELLI DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2002-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC. ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LTDA N/P ELMO RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01955-2003-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR n/p sócio SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JORGE MOISES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Marques Brasil Barreto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda.N/P SOCIA ROSANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Marques Brasil Barreto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Ferreira Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Ferreira Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida /NP IB PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Furtado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Tadeu Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Tadeu Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-1998-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VALADAO [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DO CHOPP DE IGUACU LTDA-ME N/P CLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VALADAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2000-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPRENND.E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RICARDO SANTANA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RICARDO SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-1998-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DE OLIVEIRA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Conceicao Dias Santana [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Conceicao Dias Santana\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Araujo Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 899759"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "903647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-25.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE MELLO LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: WALTER SILVA GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VICENTE LOPES DOS REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: TEREZA DE JESUS CORREIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEVERINO DA SILVA ARRUDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SANDRA REGINA F PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SELMA DOS SANTOS FRAZAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: HERMANO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ROSA MARIA MARQUES SELLERI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: REGINALDO LUIZ FURTADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALTAIR BONATO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANDERSON DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: EVALDO COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES DA GRACA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GILBERTO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOAO CAVALCANTI M GUIMARAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JORGE CORREIA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MANOEL SOUZA BRAGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCO ANTONIO P MOTTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCOS OLIVIO P DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: NEY JORGE MENDONCA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: OLEGARIO NOLASCO L FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE BRITO OLIVEIRA, Aut LEOMIRO CARDOSO DA SILVA, Aut MARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFORNECER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONFORME DESPACHO DE FL. 876, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 903647"
                            ],
                            "903525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0077800-90.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaicia Santos da Cruz\r\n\r\nRéu: Cristinat Confeccoes Ltda.ME, Mercadorama Mercantil e Brinquedos Ltda., Cristinat Confeccoes Ltda.ME, NP Tatiane da Silva, Cristinat Confeccoes Ltda.ME, NP Solange Ramos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Neila Costa De Mendonca da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristinat Confeccoes Ltda.ME, Mercadorama Mercantil e Brinquedos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903525"
                            ],
                            "903524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda., Condor Industria Quimica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rigor Seguranca Particular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ ENTREGAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-22.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Paciencia\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda., Casa de Saude Santa Cecília Ltda, NP Eliane Pittella Sudre, Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Felipe José Monassa Pittella, Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Pedro Antônio Monassa Pittella, Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Marisa Pittella Oliveira, Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Ana Maria Pittella de Souza Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Ana Maria Pittella de Souza Leite, Casa de Saude Santa Cecília Ltda, NP Eliane Pittella Sudre, Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Felipe José Monassa Pittella, Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Marisa Pittella Oliveira, Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, NP Pedro Antônio Monassa Pittella, Casa de Saude Santa Cecilia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 148/158), QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 57,25. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903524"
                            ],
                            "903763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0200400-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ivantes da Fonseca\r\n\r\nRéu: Lider Alimentos Ltda., Frigopar Frigorifico Industrial Ltda., Rio Grill 2004 Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Neila Costa De Mendonca da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lider Alimentos Ltda., Rio Grill 2004 Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903763"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "903268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037000-71.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pimentel Ferreira [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guenodi [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Traves de Ramos Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guenodi\r\n\r\nCiência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-46.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Guia Campos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-36.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Machado [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Aut Paula Roberta Machado\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauvir de Souza Braga [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauvir de Souza Braga , Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nVista às partes de Ofício juntado à fl. 225, pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-86.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Helena da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193800-64.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Neto [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradiso Clube S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-17.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Rocha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-35.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pré - moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Pré - moldados Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante de fl. 215. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-18.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Lima de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: AN Lavajato e Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Lima de Sousa\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 76. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-94.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Cortes [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Cortes\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-76.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cavalcante da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor do Gelo do Dom Bosco Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Flor do Gelo do Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência do valor de R$ 7,94 efetuados às fls. 142/143, através do sistema BACENJUD. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243200-13.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilania Francisco Camara [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilania Francisco Camara \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos do art. 852-B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0194500-40.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson de Oliveira Lima [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Berg e Berg Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 60,00 (sessenta reais). .\r\n\r\nProcesso: 0193400-21.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Barreto\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-33.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tiburcio da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tiburcio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre petição de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0189300-18.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Antonio da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Antonio da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189300-18.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Antonio da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Antonio da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-71.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moura dos Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 que julgou válida a penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-31.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquare Representacao Comercio Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-60.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose da Silva Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lino da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estruturas Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpiso Montadora de Estruturas Ltda., Aut Vagner Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-90.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Farias Alves [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Gonçalves da Conceição [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909), conforme planilha de fls 149/150. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-02.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Mauricio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Mauricio, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-45.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Guadard Gomes Ramos [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciambarella s Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciambarella s Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-74.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Lira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Lira\r\n\r\nTomar ciência da interposição dos embargos às fls. 213/217 e, querendo, impugná-lo no prazo legal. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-49.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Felix [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Felix, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-75.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Chaves Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Minas Representacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Chaves Silva\r\n\r\nIndicar os meios para prosseguimento do feito já que nos atos constitutivos não consta o nome do sócio da reclamada. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-31.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denny Goncalves Bento [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-83.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vinicio de Souza Gomes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: L C da Rocha Serviços Técnicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vinicio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 23 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0196400-29.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-78.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindenberg Paulino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-57.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Oliveira Maciel [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Teimoso de Miguel Couto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Oliveira Maciel, Réu Teimoso de Miguel Couto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVistas da petição da UNIÃO FEDERAL, de fl. 44. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-60.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Duarte Damato [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o atual/correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barbosa Ferreira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Rezende [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Rezende, Aut Francisco das Chagas Barbosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103501-07.2009.5.01.0226 - AI\r\n\r\nAgte: Clínica Médica Doutor Meyrom Ltda.\r\n\r\nAgdo: Carina Gregório dos Santos [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carina Gregório dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-79.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Quirino da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Cristal de Nova Iguacu Industria e Comercio [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelo Cristal de Nova Iguacu Industria e Comercio\r\n\r\nVenha a Ré informar o atual andamento do procedimento penal. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-86.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janluy Alves de Azevedo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janluy Alves de Azevedo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-40.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose de Rezende [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica das Fábricas 2000 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira Colatino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Welfar Confecções e Acessórios Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Welfar Confecções e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-38.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Freitas [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nId: 903268"
                            ],
                            "903266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0210100-38.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Freitas\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903266"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Vicheti [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Vicheti\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício 49/2010, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0066300-44.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Raeder Alves da Silva [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Prod. Rural Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Raeder Alves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProcesso: 0092300-52.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lair Antonio Cerico Mendes [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)], Réu: Joval Construtora S/C Ltda. - ME [Adv. Maria Luiza Pinton Lucena (OAB: RJ 83380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Construtora S/C Ltda. - ME, Aut Lair Antonio Cerico Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.106/124, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-49.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS TARDIOLI [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIARIO DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS TARDIOLI, Réu RADIO DIARIO DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/02/2010, ÀS 12:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 17/03/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0162600-68.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: G.T. Correa [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G.T. Correa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.17. VIR O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 903466"
                            ],
                            "904121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-78.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Shopping Center Pedro II [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucio Mauro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Shopping Center Pedro II\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.31. VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018000-51.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Machado dos Reis [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Josília Fassbender Barreto Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Machado dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.19. MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017400-64.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.85, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃ, NO VALOR DE R$ 11,06, COM A COMPROVAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0080500-90.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Alvim [Adv. Luciano Goncalves Lopes (OAB: RJ 102370 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Chácara Flora [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Alvim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.77. PARA QUE COMPROVE AS CUSTAS DE CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 3.984,38. \r\n\r\nProcesso: 0026100-92.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Oliveira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Lara Custácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.16. \r\n\r\nProcesso: 0050100-98.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Silva de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0057500-61.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Affonso Penna [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Affonso Penna\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.339. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA EM QUESTÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063700-84.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Vieira [Adv. Valdinéa Amélia da Silva (OAB: RJ 135965 - D)]\r\n\r\nRéu: Acrópoles Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Antonio Mourao da Silva (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acrópoles Reformas e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.159. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE FLS.138/158, INCLUSIVE GFIP, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118600-17.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Botelho de Mello [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Iara Pol [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)], Réu: Fernando Pol [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pol, Aut Hélio Botelho de Mello, Réu Iara Pol\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios às fls.88 que foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-97.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Batista da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda, Aut Geraldo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios às fls.51 que foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-70.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete Maria Concheta dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Maria Concheta dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação no importe de R$ 76,64. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-21.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Paula Lima [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Paula Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.14. PARA DEFERIR FLS.08/10, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E INDEFERIR QUANTO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 904121"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/01/2010\r\n\r\n0114700-80.1995.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\nExecutado: WANDERLEYA MUNHOZ FERNANDES MANSO,CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERLEYA MUNHOZ FERNANDES MANSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382.030,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014500-16.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenil Franca das Chagas\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Esa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Esa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.977,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004900-68.2005.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Eber Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda.,Sola Brasil Industria Optica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.567,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058900-18.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 222.740,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091400-98.2009.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA,Wallpark Estacionamento Ltda.,VALDIR DE SOUZA ORSALINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.672,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDIR DE SOUZA ORSALINO,Wallpark Estacionamento Ltda.,VALDIR DE SOUZA ORSALINO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIR DE SOUZA ORSALINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.672,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176000-96.2002.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE AZARA SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.940,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903465"
                            ],
                            "904120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 26/01/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/02/2010 e 17/03/2010, às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Reis Demetrio Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: Willerson Beyer Verch \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UM MOTOR Nº 958 M-6090-CC, 2.0, 1997 DO VEÍCULO FORD MONDEO, COM CAIXA HIRAMÁTICA COMPLETA, COM ALTERNADOR, BOMBA DE DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAIXA DE MARCHA, Nº F73PBB71-71130737. 2- UM COMPRESSOR NAT L BD, 1391 WEK, U-69, MAX WP 200 LBS, V-70 MAX TEM 250 LBS, COM MOTOR WESTINGHOUSE SERIAL 6411, STYLE 1442168, 60 CYCLES 220/440, COM RESERVATÓRIO DE 1,5 M DE COMPRIMENTO. 3- UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CELERON, 2,66 GHZ, 224 MB RAM, COM MONITOR 14\", TECLADO E MOUSE. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA NORMA MARIA REINER, LOTE 08, NOGUEIRA, PETROPOLIS, 25730-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/02/2010 e 17/03/2010 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0187000-20.2007.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: Criacoes Opcao Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CALÇA JEANS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, MODELO MARINHA, FEMININA, REFERÊNCIA Nº 9002007300, MANEQUIM 40. avaliado em 99,90\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 870, PETROPOLIS, 25600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 99,90\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "904271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2009-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Andre Vieira Neves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com Ind Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Novezalla [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Andre Vieira Neves da Silva , Réu Mobilitá Com Ind Representações Ltda. (em recuperação judicial), Réu Novezalla \r\n\r\nTomar ciência da sentença dos Embargos de Declaração (fls. 85 verso), opostos pelo autor.\r\n\r\nFls. 85 verso. - \" Vistos, \r\n\r\nRepublique-se apenas com a integralidade do dispositivo, vez que houve reconhecimento da procedência de alguns pedidos pela primeira ré.\"\r\n\r\nFls. 83 -\r\n\r\n\" DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, rejeito as preliminares suscitadas, extingo o processo com resolução do mérito em relação aos pedidos contidos nos itens 6 a 10, ante o reconhecimento de sua procedência pela primeira ré e, julgo IMPROCEDENTES os demais, inclusive em relação à subsidiariedade pleiteada em face da segunda demandada, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.\r\n\r\nCustas de R$ 14,53, calculadas sobre R$ 726,70, pela primeira reclamada.\r\n\r\nAcresçam-se juros legais e atualização monetária, esta nos termos da Súmula 381 do TST.\r\n\r\nIncidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, §9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCumpra-se em até oito dias.\r\n\r\nAtentem as partes para o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ribeiro Filho [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: Werj Acessórios Para Auto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ribeiro Filho\r\n\r\nCumpra o autor, em 10 dias, o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Moreira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Silva Ramos [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bmg Fiel Corretor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Heringer e Cia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel Heringer e Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Machado Pereira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina Ltda. ME [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Machado Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido a título de FGTS. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00851-2009-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Viana Francisca [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Viana Francisca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemi Pereira de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Linpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemi Pereira de Lima\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 35, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascelar Empreendimentos Participacoes e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Oliveira da Costa [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: Capela Nova São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento feito na petição de fls. 138/139. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Elias de Moraes [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Carvalho \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 48 verso, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Custodio de Oliveira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)] e Transportes Oriental Ltda [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6.830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através dp convênio Bace-Jud, art. 655-I do CPC. VALOR HOMOLOGADO: R$ 121.419,58 EQUIVALENTES A 10.020.738,10TRS EM NOVEMBRO/09. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Porto Domingos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Porto Domingos, Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 245/252. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Serafim [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias dos Santos Serafim \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02205-2008-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Pinho França [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nRéu: Csp Automóveis Ltda. ME [Adv. Daniela Mello Mendonca (OAB: RJ 96094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csp Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 02471-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Andrade Goncalves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Andrade Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as partes , em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido . \r\n\r\nProcesso: 02748-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Alves da Fonseca [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Alves da Fonseca\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 78. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Marins [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabrica Extintores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Marins\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 46 e requerer o aue for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Farias Duarte [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02841-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Carlos Tavares Mendonca [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora Da Ajuda Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carlos Tavares Mendonca, Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora Da Ajuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 verso. - \" Não restou acordado pelas partes o pagamento da multa de 40% do FGTS de forma expressa. A empresa se conmprometeu com a regularidade dos depósitos do FGTS, apenas.\r\n\r\nSe comprovado o depósito da parcela previdenciária, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02136-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Gomes Ribeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00686-2009-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Indústria e Comércio de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Indústria e Comércio de Madeira Ltda., Aut Luis Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Conceicao, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2009-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Francisco de Assis dos Santos , Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda e procedente em parte em face de Engersea Industria Comercio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda, conforme fls.41/45). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rocha da Cunha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rocha da Cunha, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria Pereira Silva Mendonca [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria Pereira Silva Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00245-2009-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Carvalho Vaz [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Espedito Vargas dos Santos [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espedito Vargas dos Santos , Aut Marina de Carvalho Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2009-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa Jucá [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa Jucá, Réu Tema Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fortunato [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fortunato, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Brione Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Brione Figueiredo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceicao Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Oliveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo 1º da CLT. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-264-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antônio Carlos Santos Lima [Adv. Luiz Fabiano T Coutinho (OAB: RJ 110947 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Carlos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, c/c parágrafo 3º do CPC.. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Castro Monteiro Mendonça [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Castro Monteiro Mendonça, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a preliminar foi rejeitada e acolhida a prescrição total arguida extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC com relação aos pedidos dos itens 5 (Dano estético), 6, 7, 8 e julgar improcedente a Reclamação, nos termos da sentença de fls.316/319. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2009-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Matias [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pereira Matias , Réu Raquel Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes as fls. 173/174 e 175/176, foram julgados procedentes, nos termos da sentença de fls.177/178. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho da Silva Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda., Aut Paulo Cesar Carvalho da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls.40/45. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ponciano de Jesus Franco [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ponciano de Jesus Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte em face de Erco Engenharia S/A e subsidiariamente, Companhia Estadual de Aguás e Esgostos -CEDAE, nos termos da sentença de fls. 149/1532. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-264-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Marcelo Pinheiro Virginio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Marcelo Pinheiro Virginio, Cgte Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a ação de consignação em pagamento, rejeitada as preliminares e julgada procedente em parte a reclamação trabalhista, nos termos da sentença de fls. 277/283. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01047-2009-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Borges Sodré [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Hair Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Borges Sodré\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00908-2009-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Tavares Freitas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Tavares Freitas, Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 125/131. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2009-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Amancio [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia- Clínica Goloni S/S Ltda [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Patologia- Clínica Goloni S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 40/42. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2009-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Quirino da Silva [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda. e Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Quirino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Hercilio dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Hercilio dos Santos, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geneci de Paiva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geneci de Paiva, Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 411/415. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2009-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Figalo Rodrigues [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Marcolão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Figalo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 852-B, parágrafo primeiro da CLT. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dias, Réu Posto Abreu Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 56/60. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2009-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla da Silva Brito [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Wenderroschi Pinheiro [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Brito, Réu Maria de Lourdes Wenderroschi Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 22/24. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Trindade Moreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Costura Confecção de Roupa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Trindade Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01261-2009-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Guerra Pinto Bandeira [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Renato Guerra Pinto Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 51/53. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enezio Silvio Marinho Madureira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Raul Veiga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enezio Silvio Marinho Madureira\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01489-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos(CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceicao de Azeredo, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos(CEDAE)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a prescrição total, declaradas prescritas e não exigíveis as parcelas anteriores a 23/07/2003 e julgada improcedente a reclamação trabalhista, nos termos da sentença de fls. 124/126. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lino de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucareli Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucareli Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME , Aut Roberto Lino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01812-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Francisco da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01586-2009-264-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Divaldo Vieira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida. Deferida a Gratuidade de Justiça. Dispensado o autor do recolhimento das custas.\r\n\r\nFica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração\r\n\r\nExpeça-se alvará ao consignante pelo valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 01711-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Braz de Almeida [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Jf de São Gonçalo Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jf de São Gonçalo Ltda., Aut Romildo Braz de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 239/244. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 904271"
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                                "Processo: 0102800-14.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA PIMENTEL [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LIMA PIMENTEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Souza Machado [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio de Souza Machado, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0090400-89.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Rocha Cunha [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Kelly de Andrade Amaro [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Rocha Cunha, Réu Marcia Kelly de Andrade Amaro\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0097801-42.2008.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Camila dos Santos Assunção [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-02.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy clemente Marques [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nTer vista de fls.108, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Conceicao [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Vidros e Aluminio Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual - Vidros e Aluminio Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038300-75.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072500-35.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LOPES DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHARD PAUL STANLEY HOUSELANDER [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICHARD PAUL STANLEY HOUSELANDER\r\n\r\nCiência de fls.192, verso, para apresentar nova proposta de pagamento do crédito do exequente, levando em consideração o pagamento do FGTS diretamente ao mesmo .\r\n\r\nProcesso: 0123000-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-63.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionice Euclides da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Servicos Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.155, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-63.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.383, sob pena de execução, em 48 horas, devendo ainda comprovar recolhimento de custas .\r\n\r\nProcesso: 0014300-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina fernandes Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobraseg Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Réu Cobraseg Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138100-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Dias Patrocinio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário adesivo, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-72.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO ADRIANO FERRAO [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nDeferida devolução de prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134200-07.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Correa Nogueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.153, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0112500-72.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Pereira da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Fagundes de Rezende. [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Fagundes de Rezende.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.68, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0009800-18.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sylvia Tinoco [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia Tinoco\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.155, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0078900-89.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Empreendimentos Imobiliários [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 45,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0065100-72.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0075800-05.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO OTACILIO FREIRE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Ferreira da Silva Pinto Neto, Réu: Filippe de Souza Cabral, Réu: PLANNO CON 2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO OTACILIO FREIRE\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017200-88.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Maria Monica Ferreira, Réu: José Valter Furtado do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137200-93.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: SP 85764 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: SP 85764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nCiência de fls.652, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-21.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Brigido [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Rafael Turl Mangia [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele Brigido\r\n\r\nCiência de fls.233, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-80.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Araujo [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Martins Valter, Réu: Jucilene dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Araujo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003800-41.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício do DETRAN, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-66.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Moura da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Moura da Rosa\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 90 dias, conforme fls.140 .\r\n\r\nProcesso: 0057200-91.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Dias da Silva Júnior [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Dias da Silva Júnior\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-82.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. n/p do sócio Antônio de Padua Gesualde dos Santos e/ou Hermínia Rozelis Stordck Grandini dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA\r\n\r\nDizer sobre fls.132, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-60.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Leonardo Pereira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega do Meudom Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves Leonardo Pereira\r\n\r\nInformar endereço atual da ré ou de seu sócio, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-34.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA LOPES DE MEDEIROS LOPES, Aut: LEA LOPES DE MEDEIROS ALVES, Aut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDizer sobre certidão de fls.346, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094900-19.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0007600-77.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA FERNANDES MEDINA SOARES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Manuel da Piedade Ferreira, Réu: Kátia de Miranda Ferreira, Réu: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA FERNANDES MEDINA SOARES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114800-12.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THOME GONCALVES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)], Aut: JOSE FERNANDES BARBOSA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Flavio Antonio costa Pires, Réu: Jose Ricardo Vidal, Réu: Rogerio Rianelli Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES BARBOSA, Aut JOSE THOME GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paim Ramos\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0024500-77.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP - INST. BRAS. ENSINO PROFISSIONALIZANTE [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 97525 - D)], Réu: Itupui Cardoso Silva, Réu: Sérgio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Chaves Campos\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152900-41.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE MIDORI MAKAMURA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MIDORI MAKAMURA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018600-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Maia [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-90.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal Nogueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leal Nogueira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo despacho de fls.215 .\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Martins Rabello Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Martins Rabello Filho\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-42.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar recebimento do alvará, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0138400-96.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.T. ARTEFATOS DE METAL DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR FELIX DA SILVA\r\n\r\nComprovar valores efetivamente recebidos referentes aos alvarás de fls.198/199, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-39.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FABIANO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS MARQUES MARTINS [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON FABIANO\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-54.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nCiência de fls.146, devendo vir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaildo Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias, informando o valor recebido a título de FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0066100-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Pereira da Gloria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Bom Preço de Teresópolis Açougues Ltda [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Pereira da Gloria\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-84.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE MACEDO RAULINO [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARIA DE MACEDO RAULINO\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Soares de Almeida\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-81.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Idineia Brito de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Moreira de Rezende [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idineia Brito de Oliveira\r\n\r\nCiência de fls.68, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CREUZA SOUZA SENA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: JOAO HENRIQUE SANA DE MELLO VIANA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etienne Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia comercial Ltda, Réu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etienne Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0106400-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Verissima Ferreira [Adv. Naisy Saar Lisboa (OAB: RJ 91365 - D)]\r\n\r\nRéu: Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda - ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Verissima Ferreira\r\n\r\nVir com valor de IR em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159200-09.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano Chagas [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luciano Chagas\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Celestino da Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Carlos José Celestino da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Cruz [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Multedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni da Silva Cruz\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 902632"
                            ],
                            "902235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0138300-05.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de andrade souza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Alvorada Construcoes eletricas Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, Novamax Serviços e Comércio Ltda. n/p rep legal Dra. Alessandra Ruiz Uberreich, Medral engenharia Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Queops Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Construcoes eletricas Ltda, Novamax Serviços e Comércio Ltda. n/p rep legal Dra. Alessandra Ruiz Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda., Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902235"
                            ],
                            "902624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0167300-50.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Samuel de Paula Carvalho\r\n\r\nRéu: Asa Administracao de Servicos Contratados Ltda a/c do sócio Soren Thorgaard, PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda a/c dos sócios Benedito Cioffi Junior e/ou Benize Cioffi, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asa Administracao de Servicos Contratados Ltda a/c do sócio Soren Thorgaard, PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda a/c dos sócios Benedito Cioffi Junior e/ou Benize Cioffi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902624"
                            ],
                            "902629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Miguel Grau\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Paquequer Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902629"
                            ],
                            "902241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados S/A, Brasil 2000 - Solucoes em Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil 2000 - Solucoes em Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2010 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902241"
                            ],
                            "902626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0102800-14.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA PIMENTEL\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0119500-94.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista de Paula\r\n\r\nRéu: L & C Pret Service Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m L & C Pret Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.173, no importe de R$ 2.832,42, equivalentes a 238.487,64 IDTR's, conforme fls.179, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Mario Multedo\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Multedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte, à revelia. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 902626"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "904343": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 726/10 - TRE/RJ\r\n\r\nAltera o anexo da Resolução nº 722/2009, Calendário Eleitoral das Eleições Suplementares de Carapebus.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Altera a redação do item 5 do dia 4 de fevereiro de 2010 - quinta-feira-, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“5. Último dia para a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art.240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º, I)”.\r\n\r\nArt.2º. Alterar a redação do item 2 do dia 6 de fevereiro de 2010-sábado-, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“2. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art.39, \r\n\r\n§ 3º e § 5º, I)”.\r\n\r\nart.3ª. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 904343"
                        ],
                        "904332": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 12/10, publicado no DOE/RJ de 13/01/2010, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “... Padrão 2...”, leia-se: “.... Padrão 3...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 25/01/10\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 904332"
                        ],
                        "904211": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 29 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 21 de janeiro, a designação da Juíza Cristina Gomes Campos de Seta, para assumir a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude do término da licença médica da Juíza Márcia Andréa Rodriguez Lema.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 904211"
                        ],
                        "904212": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 30/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o erro material apresentado no anexo da Resolução TRE nº 723/10, que nomeia os membros da Junta Eleitoral destinada à apuração dos votos na eleição para Prefeito e Vice-Prefeito de Carapebus;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de retificação do erro em comento;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 2º da Resolução TRE nº 723/10;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Retificar o anexo da Resolução TRE nº 723/10, que nomeia os membros da Junta Eleitoral destinada à apuração dos votos da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Carapebus, a se realizar no dia 07 de fevereiro de 2010, nos seguintes termos:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n255ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n270ª JUNTA ELEITORAL - CARAPEBUS\r\n\r\nJUIZ-PRESIDENTE: DRª ELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\nELIZABETH DE AZEVEDO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA PAULA FONSECA CABRAL\r\n\r\nCESAR BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 904212"
                        ],
                        "904330": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 31/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33887/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o Ato 1457/08.\r\n\r\nArt. 2º - Conceder progressão funcional, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJalmo Sérgio de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706196\r\n\r\n04/11/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 904330"
                        ],
                        "904331": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 32/10\r\n\r\nDispõe sobre a remoção, por permuta, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução TSE nº 23.092, publicada no DOU em 14/08/2009, bem como o disposto no art. 25, XXII, do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A remoção a pedido do próprio servidor dar-se-á sempre por permuta, a critério da Administração, e poderá ocorrer no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ou entre Tribunais Eleitorais, observadas as disposições deste Ato.\r\n\r\nArt. 2º - Permuta é o deslocamento recíproco de servidores, observadas a equivalência entre os cargos, a área de atividade e a especialidade, quando houver.\r\n\r\nArt. 3º - A remoção por permuta, entre tribunais eleitorais, não poderá ocorrer no período compreendido entre 150 (cento e cinquenta) dias antes do primeiro turno das eleições e até a diplomação dos eleitos. \r\n\r\nParágrafo único - Por conveniência administrativa, poderá ser autorizada a remoção por permuta, no âmbito deste Tribunal, no período de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento de remoção por permuta far-se-á, por ambos os interessados, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na Intranet, com a anuência dos titulares das unidades envolvidas, dirigido:\r\n\r\nI - ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para permuta no âmbito deste Tribunal;\r\n\r\nII - aos Presidentes dos Tribunais Eleitorais, para permuta entre distintas unidades da federação.\r\n\r\nParágrafo único - O requerimento de que trata o caput deste artigo, deve ser acompanhado da justificativa, da indicação da localidade de interesse e do currículo dos interessados.\r\n\r\nArt. 5º - Os atos de remoção serão publicados no Diário Oficial da União ou no Diário da Justiça Eletrônico e deverão surtir efeitos na mesma data.\r\n\r\nArt. 6º - O período de trânsito do servidor, quando houver mudança de Município, será de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato de remoção, observada a conveniência da Administração, excetuados os casos em que o servidor declinar desse prazo.\r\n\r\n§ 1º - A concessão do prazo é de responsabilidade do órgão de origem.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo é contado a partir do término do impedimento. \r\n\r\nArt. 7º - O servidor removido não perde o vínculo com o órgão de origem, sendo-lhes assegurados todos os direitos e as vantagens inerentes ao exercício do seu cargo. \r\n\r\n§ 1º - O servidor removido pode optar pelo benefício de assistência à saúde, auxílio pré-escolar e auxílio-alimentação oferecido pelo órgão no qual estiver lotado. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese da assistência à saúde, o órgão de origem deve reembolsar as despesas até o limite dos gastos que seriam custeados caso o servidor permanecesse em exercício no respectivo órgão.\r\n\r\nArt. 8º - A lotação do servidor removido deve ser compatível com as atribuições do seu cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 9º - O retorno do servidor ao órgão de origem ocorre mediante nova permuta.\r\n\r\nArt. 10 - A lotação do servidor removido, oriundo de outro Tribunal Eleitoral, será a mesma do servidor com o qual foi efetuada a permuta.\r\n\r\nParágrafo único - A critério da Administração, o servidor removido poderá ser lotado em unidade deste Tribunal diversa daquela ocupada pelo servidor com o qual foi efetuada a permuta.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor em estágio probatório pode requerer remoção por permuta.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas decorrentes da mudança para a nova sede, em virtude da remoção a pedido correrão às expensas do servidor.\r\n\r\nArt. 13 - Revoga-se o Ato nº 322/08, de 17 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24/03/2008.\r\n\r\nArt. 14 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREQUERIMENTO DE REMOÇÃO POR PERMUTA NO TRE/RJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,\r\n\r\n______________________________________________________________________________, (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor requerente) vem requerer remoção, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.092, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14/08/2009, na modalidade permuta, com _______________________________________________________ (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor com quem deseja permutar), pelos motivos que passa a expor:\r\n\r\nPara tanto, seguem anexos currículos atualizados dos servidores interessados na permuta.\r\n\r\n_______________________, ______ de ______________ de __________\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nTITULAR DA UNIDADE DO REQUERENTE (Juiz, Secretário, Assessor de Gabinete, Diretor-Geral)\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\n_______________________, ______ de ______________ de __________\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nREQUERIMENTO DE REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE \r\n\r\nTRIBUNAIS ELEITORAIS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,\r\n\r\n______________________________________________________________________________, (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor requerente), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vem requerer remoção, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.092, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14/08/2009, na modalidade permuta, com ________________________________________________________ (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor com quem deseja permutar), do Quadro de Pessoal do _________________________________________________________ (nome do tribunal do segundo servidor), pelos motivos que passa a expor:\r\n\r\nPara tanto, seguem anexos currículos atualizados dos servidores interessados na permuta.\r\n\r\n_______________________, ______ de ______________ de __________\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nTITULAR DA UNIDADE DO REQUERENTE (Juiz, Secretário, Assessor de Gabinete, Diretor-Geral)\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\n_______________________, ______ de ______________ de __________\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nId: 904331"
                        ],
                        "904246": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Sindicância - Ato nº 760/09\r\n\r\nProtocolo nº 4095/2010\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação do prazo para conclusão de sindicância, nos termos do parágrafo único do artigo 145 da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 904246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "904020": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Republicação por ter saído com incorreção no DOE de 19/01/10\r\n\r\nTribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nQuinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5613 (7548-30.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM - Diretório Regional\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 904020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "903983": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 240 (7517-10.2009.6.19.0000) - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERENTE : FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nASSISTENTE : PARTIDO DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Loretti Henrici\r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Como bem pontuou a Douta PRE (fls. 1003/1008) defiro o pedido de Assistência Litisconsorcial do Partido Democratas - DEM nos presentes autos, tendo em vista constituir um dos legitimados para a propositura da ação e não causar tumulto processual. Para tanto, acrescente-se na capa dos presentes autos o nome do Assistente litisconsorcial ora incluído, bem como de seus patronos.\r\n\r\nNotifique o DEM através de seu patrono para, querendo, se manifestar nos presentes autos em 03 (três) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2010. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 903983"
                        ],
                        "903984": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6960\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 560/2010\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS\r\n\r\nADVOGADO : José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO : José Renato Duarte\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA SOCIALISTA\r\n\r\nADVOGADO : José Renato Duarte\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA\r\n\r\nADVOGADO : José Renato Duarte\r\n\r\nAGRAVADO : MARCELO SANTOS AMORIM\r\n\r\nADVOGADO : Berenice Rosa da Silva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Lourivane Norris Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : José Alberto Pereira Junior\r\n\r\nADVOGADO : Stenio Soutelo Nobrega\r\n\r\nAGRAVADO : NELSON KRUSCHEWSKY DOS SANTOS GONÇALVES, Vice-Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO : João Silveira Neto\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADA : Daniele de Paula Santos\r\n\r\nAGRAVADO : ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nAGRAVADO : GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\nADVOGADA : Lais Barbosa do Rego Arantes Vale\r\n\r\nADVOGADA : Maria Alice Becker\r\n\r\nADVOGADO : Julio Cesar Damasceno de Freitas\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao Agravado. 2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 903984"
                        ],
                        "903985": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 949 (7641-90.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : FERNANDA AFONSO DE SENA\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) À fl. 74, certidão quanto à ausência de procuração outorgando poderes à causídica Drª VÂNIA SICILIANO AIETA, tendo em vista defesa apresentada, às fls. 44/73. \r\n\r\nAcolho a manifestação da douta PRE, a qual opina pela intimação da representada, visando à ratificação da defesa apresentada, sob pena de revelia, conforme artigo 319 do CPC.\r\n\r\nNesses termos, determino a intimação da representada, com vistas aos fins supracitados.\r\n\r\nApós ratificada a defesa, sem mais delongas, inclua-se em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 903985"
                        ],
                        "903986": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO/DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 959 (7652-22.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Enevaldo Guilherme da Silva Filho\r\n\r\nADVOGADO : Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Às partes para formalização dos quesitos, na forma proposta pela ilustre perita às fls. 144.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 903986"
                        ],
                        "904297": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7095 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: IRENE DA SILVA BANDEIRA, 1º Suplente de Vereador pela Coligação Caminhando Com o Futuro ( PMN, PR, PRB, PSB )\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOÃO DE SOUZA GOMES, Vereador pela Coligação Caminhando Com o Futuro ( PMN, PR, PRB, PSB ).\r\n\r\nADVOGADO-: Aderson Bussinger Carvalho\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009. - DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 904297"
                        ],
                        "903987": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1033 (7728-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nFica INTIMADO o representado, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar a documentação que comprova o faturamento bruto no exercício do ano de 2005.\r\n\r\nId: 903987"
                        ],
                        "904401": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partido político, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPC DO B - Japeri - Prot. 3815/10;\r\n\r\nPC DO B - Mangaratiba - Prot. 3817/10;\r\n\r\nPC DO B - Maricá - Prot. 3814/10;\r\n\r\nPC DO B - São José de Ubá - Prot. 3816/10.\r\n\r\nId: 904401"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "904354": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 28/01/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCONSULTA Nº 342 (7709-40.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nCONSULENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - Diretório Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto e outro\r\n\r\nId: 904354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "903954": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000072-72.2009.619.021\r\n\r\nAntigo Processo Judicial nº 016/2009\r\n\r\nProponente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAutor do fato: ANDERSON PEDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista que o requerido cumpriu a Transação Penal, fls 107 a 109, JULGO EXTINTO O FEITO.\r\n\r\nOficie-se\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 21ª Z.E./R.J.\r\n\r\nId: 903954"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "903668": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 073/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E ELIEZER DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 309, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei\r\n\r\nNilópolis, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 903668"
                        ],
                        "903810": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 149/09\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E RAMON DANTAS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO acusado foi intimado da realização desta audiência conforme certidão de fls. 42 e deixou de comparecer. Assim, decreto sua revelia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/02/2010, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público às fls. 02 - A\r\n\r\nNilópolis, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 903810"
                        ],
                        "903812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 101/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E LUIZ GONZAGA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as condições acima. Publicada em audiência dou por intimadas as partes. Registre-se\r\n\r\nNilópolis, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 903812"
                        ],
                        "903815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 150/09\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E ALLINE CORREA MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO a transação penal, mediante as condições acima. Comunique-se na forma do art. 76 & 4º da Lei 9099/95. Oficie-se à assistência social do Juizado Especial Criminal desta Comarca encaminhando a ré para designação da instituição. Após o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da transação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Registre-se\r\n\r\nNilópolis, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 903815"
                        ],
                        "903957": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 125/08 - A \r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E VAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos , etc...\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia às fl. 3/4 visando a instauração de processo criminal sob o rito da Lei n.º 9.099/95, para apurar a prática do crime do art. 289 do Código Eleitoral.\r\n\r\nÀ fl. 129 foi anexado aos autos a cópia da certidão de óbito do Réu, tendo o Ministério Público Eleitoral requerido à fl. 129v a declaração da extinção da punibilidade pela morte do agente, tendo em vista o artigo 107, I do Código Penal. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VAGNER DA SILVA SANTOS, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 903957"
                        ]
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                        "903280": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nTOMBO nº.: 10-34.2009.6.19.0085 (Proc. Jud. nº. 30/2009) - NC\r\n\r\nPROPONENTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAUTOR DO FATO: Leandro José Rosa Borges\r\n\r\nADVOGADOS: Claudio Renault R. Oliveira, OAB/RJ nº128.885.\r\n\r\nSENTENÇA: \"[...] Dessa forma, declaro extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 98, da Lei nº 9.099/95. [...] Petrópolis, 22/01/2010. Christianne Ferrari, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 903280"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "904051": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso 06-22.2009.619.0109 (Proc. Jud. nº. 1282/09)\r\n\r\nNatureza: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nRepresentante: M.P. E.\r\n\r\nAssistente: PV - DMM\r\n\r\nAdvogados: Thiago Couto Gonzaga\r\n\r\nFrederico de Mattos Rangel\r\n\r\nAssistente: E2008 MSV\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araújo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentados: R. M. R.\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: M. P. G.\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nRepresentado: C.F.M.P.M.\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDecisão: \"1. DEFIRO o requerimento de assistência formulado pelo Partido Verde e por Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador, considerando que não há óbices para o seu acolhimento. Façam-se as anotações de praxe, inclusive dos nomes dos patronos constituídos na capa dos autos, a fim de que as publicações e intimações sejam veiculadas em seus nomes.\r\n\r\n2. Diga o Ministério Público se insiste na oitiva das testemunhas faltantes.\"\r\n\r\nMacaé, 14/01/2010\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso 14-33.2008.619.0109 (Proc. Jud. nº. 1268/08)\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira e Paulo Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nDespacho: \"Venham as alegações finais no prazo comum de dois dias. Após, dê-se vista ao MP pelo mesmo prazo.\"\r\n\r\nMacaé, 18/01/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso 06-90.2007.619.0109 (Proc. Jud. nº. 1184/07)\r\n\r\nNatureza do feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciados: Eliziane Weslen Ribeiro da Silva Sampaio e Victor Barroco dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"Às partes em diligências, no prazo de vinte e quatro horas.\"\r\n\r\nMacaé, 18/01/2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 904051"
                        ]
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                },
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                        "903124": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000038-47.2008.619.0146 (190/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Vereador\r\n\r\nCandidato: Sidiney Pereira de Araújo\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim, atendidas as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo aprovadas as contas de campanha do candidato a vereador Sidiney Pereira de Araújo.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903124"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000025-48.2008.619.0146 (169/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Vereador\r\n\r\nCandidato: Jorge Mario Vieira do Rosário\r\n\r\nDECISÃO: \"Nestes termos, como não foram atendidas as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo DESAPROVADAS as contas de campanha do candidato JORGE MARIO VIEIRA DO ROSÁRIO, nos termos do art. 40, III da Resolução do TSE 22.715/2008.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903126"
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                        "903128": [
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                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000040-17.2008.619.0146 (196/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Comitê Financeiro\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador do Partido da República - PR\r\n\r\nDECISÃO: \"Nestes termos, como não foram atendidas as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo DESAPROVADAS as contas de campanha do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do Partido da República (PR), nos termos do art. 40, III da Resolução do TSE 22.715/2008.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903128"
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                        "903131": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000024-63.2008.619.0146 (164/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Comitê Financeiro\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador do Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"Nestes termos, como não foram atendidas as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo DESAPROVADAS as contas de campanha do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do Partido Dos Trabalhadores (PT), nos termos do art. 40, III da Resolução do TSE 22.715/2008.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903131"
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                        "903273": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000033-25.2008.619.0146 (185/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Comitê Financeiro\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador do Partido Da Mobilização Nacional - PMN\r\n\r\nDECISÃO: \"Nestes termos, como não foram atendidas as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo DESAPROVADAS as contas de campanha do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do Partido da Mobilização Nacional (PMN), nos termos do art. 40, III da Resolução do TSE 22.715/2008.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903273"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000013-34.2008.619.0146 (131/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Vereador\r\n\r\nCandidato: Maria Nazareth Felix\r\n\r\nDECISÃO: \"Nestes termos, como não foram atendidas as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo DESAPROVADAS as contas de campanha da candidata MARIA NAZARETH FELIX, nos termos do art. 40, III da Resolução do TSE 22.715/2008.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903274"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000061-90.2008.619.0146 (131/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Vereador\r\n\r\nCandidato: Jorge Luiz Benevenuto\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim, como não foram atendidas integralmente as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo aprovadas com ressalvas as contas de campanha do candidato Jorge Luiz Benevenuto.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903275"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000003-87.2008.619.0146 (114/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Vereador\r\n\r\nCandidato: Marcelo Cezário\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim, como não foram atendidas integralmente as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo aprovadas com ressalvas as contas de campanha do candidato Marcelo Cezário.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903277"
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                        "903278": [
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                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProcesso: 0000004-72.2008.619.0146 (119/2008/JUD)\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas - Vereador\r\n\r\nCandidato: Margareth Siqueira de Faria\r\n\r\nDECISÃO: \"Nestes termos, como não foram atendidas as exigências da Lei n.º 9.504/97 e da Resolução TSE 22.715/2008, julgo DESAPROVADAS as contas de campanha da candidata Margareth Siqueira de Faria, nos termos do art. 40, III da Resolução do TSE 22.715/2008.\" Arraial do Cabo, 18 de janeiro de 2010. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903278"
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                    "Atos": {
                        "903592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermidio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso Judicial n.º 0000288-63.2008.619.0184 (nº anterior 350/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral \r\n\r\nRepresentantes: Alcebíades Sabino dos Santos e Coligação Por Amor a Rio das Ostras.\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21922) e outro.\r\n\r\nRepresentados: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Benedito Wilton de Morais.\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141345)\r\n\r\nDECISÃO: \" Reconsidera-se, por ora, itens 2, 3 e 4 da decisão de fl.399. (...) Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito o embargante não tem razão. Quanto ao erro material, não há a contradição mencionada, (...) Os embargos de declaração não são a via própria para a reforma da decisão. O alegado error in judiciando comporta recurso específico. Em razão do exposto, conhece-se do recurso mas a ele se nega provimento.\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 903592"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "903595": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/2010\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 02/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 903595"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "904049": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 199ª ZE/RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar Centro Niterói/RJ\r\n\r\nHorário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00\r\n\r\nProcesso Judicial nº 016/2007(0000002-06.2009.619.0199 Numeração ùnica)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal n 016/2007\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral/RJ\r\n\r\nRéu: Italo Noel Firmino da Silva\r\n\r\nAdvogados: Marcos Vinícius Silveira Amarante, inscrito na OAB/RJ sob o nºº 159.407 e Helio Cantalice Gonçalves Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 141.110\r\n\r\n\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal eleitoral para ABSOLVER o réu ÍTALO NOEL FIRMINO DA SILVA, na forma do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nIntime-se o réu e sua defesa para ciência da sentença e manifestação recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, ao INI, IFP, etc.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 904049"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "904830": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ÓRGÃos E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 13.727.583,72, Para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 13.727.583,72 (treze milhões, setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos III, IV e V. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entra em vigor em 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "903318": [
                        "I - Edital",
                        "Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nAdministração Vinculada\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Nível Médio, pertencentes à Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ. \r\n\r\n1- Resultado da avaliação dos pedidos de recontagem de pontos do resultado preliminar das provas objetivas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PUBLICADO:\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4023738\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4023737\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/6/1984\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n4001906\r\n\r\nADRIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n4003955\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n4016513\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUALANDE RIBEIRO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n4016656\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n4027211\r\n\r\nCELIO CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n4027232\r\n\r\nCÉLIO PIRES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n4030138\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n4030610\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS \r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n4033611\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n4038777\r\n\r\nDIEGO PASSINI SOARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n4042625\r\n\r\nEDVALDO REZENDE DE MIRANDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n4046012\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n4047673\r\n\r\nEVALDO LUIS CASAMASSO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n4049274\r\n\r\nFABIANO RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n4049978\r\n\r\nFABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n4058422\r\n\r\nGILMAR SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n4065088\r\n\r\nISAIAS VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n4066562\r\n\r\nJAILSON LUIS DA SILVA OLIVEIRA .\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n4066711\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n4075554\r\n\r\nJOYMAR ALVES AMARAL\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n4077391\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO PESSANHA \r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n4079041\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n4081711\r\n\r\nLEANDRO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n4081982\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4123143\r\n\r\nRENATO SANTOS LESSA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n4123784\r\n\r\nRICARDO MARQUÊS JUNIOR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n4131489\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n4132972\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n4133353\r\n\r\nSÉRGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n4134351\r\n\r\nSILVANA MACHADO SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n4135832\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA GUIMARAES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n4141299\r\n\r\nTHIAGO COSTA PEREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n4143802\r\n\r\nVAGNER LOPES GARCIA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n4152969\r\n\r\nZENILTON PEREIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4001906\r\n\r\nADRIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n4003955\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n4016513\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUALANDE RIBEIRO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n4016656\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n4027211\r\n\r\nCELIO CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n4027232\r\n\r\nCÉLIO PIRES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n4030138\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n4030610\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS \r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n4033611\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n4038777\r\n\r\nDIEGO PASSINI SOARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n4042625\r\n\r\nEDVALDO REZENDE DE MIRANDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n4046012\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n4047673\r\n\r\nEVALDO LUIS CASAMASSO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n4049274\r\n\r\nFABIANO RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n4049978\r\n\r\nFABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n4058422\r\n\r\nGILMAR SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n4065088\r\n\r\nISAIAS VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n4066562\r\n\r\nJAILSON LUIS DA SILVA OLIVEIRA .\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n4066711\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n4075554\r\n\r\nJOYMAR ALVES AMARAL\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n4077391\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO PESSANHA \r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n4079041\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n4081711\r\n\r\nLEANDRO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n4081982\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4123143\r\n\r\nRENATO SANTOS LESSA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n4123784\r\n\r\nRICARDO MARQUÊS JUNIOR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n4124112\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CHACON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n4131489\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n4132972\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n4133353\r\n\r\nSÉRGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n4134351\r\n\r\nSILVANA MACHADO SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n4135832\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA GUIMARAES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n4141299\r\n\r\nTHIAGO COSTA PEREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n4143802\r\n\r\nVAGNER LOPES GARCIA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n4152969\r\n\r\nZENILTON PEREIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n2- Resultado final do concurso público, com a classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\nAssistente Tecnico Administrativo - Regular\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nLTra\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n4063812\r\n\r\nIGOR SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n4044690\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n4005017\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n4049985\r\n\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n4120227\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA TRINDADE\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n4123731\r\n\r\nRICARDO LIMA VILLAS BOAS GOMES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n4042788\r\n\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n4099803\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA NÓBREGA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n4079012\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA PINHO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n4006831\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n4118009\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n4131205\r\n\r\nSABRINA CALDEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n13\r\n\r\n4142114\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n4055870\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n4136436\r\n\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n4056038\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n4025375\r\n\r\nCARLOS IURI DA SILVA LUCIO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n4032927\r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n4085807\r\n\r\nLÍVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n4050030\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n4083591\r\n\r\nLEONARDO MAIA COTRIM\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n4122182\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n4074607\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n4065120\r\n\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDÃO MORAES DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n4111495\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n4048421\r\n\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n4049072\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n4137034\r\n\r\nSUZANE DE CARVALHO DA VITORIA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n4055250\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n4088042\r\n\r\nLUCIANA MIRANDA DE LEMOS GIUDICELLI\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n4130501\r\n\r\nROSILEINE DO CARMO AVELINO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n4122445\r\n\r\nRENATA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n4032748\r\n\r\nDALIANA SEIDL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n4151220\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DA SILVA PALHARES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n4042694\r\n\r\nEGON WERNER ROLF VON KIRCHOF\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n4083580\r\n\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n4085637\r\n\r\nLIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n4032877\r\n\r\nDAMIAO MONSORES DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n39\r\n\r\n4105055\r\n\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n4043659\r\n\r\nELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n4032286\r\n\r\nDAGOBERTO HEG\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n4048506\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n4088196\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n4101728\r\n\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n4021697\r\n\r\nBRUNOFERRAZALMEIDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n4055916\r\n\r\nFRANCISCO OTÁVIO MACIAS VARGAS QUIBANO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n4142188\r\n\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n4050270\r\n\r\nFABIO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n4001422\r\n\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n4105329\r\n\r\nMICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n4040794\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n4098269\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO COUTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n4070192\r\n\r\nJOANA DARC DE ARAUJO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n4091902\r\n\r\nLUZIETHE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n4039887\r\n\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n4039911\r\n\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n4134238\r\n\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\n58\r\n\r\n4064474\r\n\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n4071987\r\n\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n4043522\r\n\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n4059093\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n4049194\r\n\r\nFABIANO GUILHERME DE MENDONÇA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n4103014\r\n\r\nMATHEUS NOBRE GIULIASSE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n64\r\n\r\n4127489\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n4127843\r\n\r\nROGÉRIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n4015970\r\n\r\nANMIELLE SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n4052008\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n68\r\n\r\n4026007\r\n\r\nCAROLINA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n69\r\n\r\n4102077\r\n\r\nMARISA TOLENTINO PINTO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n70\r\n\r\n4075885\r\n\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONÇA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n4139972\r\n\r\nTHAÍS FARIAS VARGAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n72\r\n\r\n4004665\r\n\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n4112937\r\n\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n4108205\r\n\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n4066416\r\n\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n76\r\n\r\n4013746\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n4073802\r\n\r\nJOSÉ FIGUEIREDO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n4017501\r\n\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n4004958\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n4144235\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n81\r\n\r\n4017761\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n4143349\r\n\r\nTONY MONTEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n83\r\n\r\n4044784\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n84\r\n\r\n4004582\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n85\r\n\r\n4084394\r\n\r\nLETÍCIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n86\r\n\r\n4063157\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n4032126\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n4108647\r\n\r\nNATHÁLIA FARIAS VARGAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n89\r\n\r\n4139132\r\n\r\nTATIANE PASSALINI DE ALMEIDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n4069314\r\n\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n4017147\r\n\r\nARIADNE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n92\r\n\r\n4074142\r\n\r\nJOSÉ MARQUES ALVARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\n93\r\n\r\n4095490\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE MATTOS CRESPO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n94\r\n\r\n4001847\r\n\r\nADRIANO RAMOS SALDANHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n4036583\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS PONTÍFICE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n4085846\r\n\r\nLIVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n97\r\n\r\n4047027\r\n\r\nÉRIKA FIGUERÊDO ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\n98\r\n\r\n4023248\r\n\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n99\r\n\r\n4094296\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n4146657\r\n\r\nVERONICA CRISTINA RABELO MOREIRA MATEUS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n4022565\r\n\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n4095557\r\n\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n4119074\r\n\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n4112105\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS HEMERLY NOBRE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n4050524\r\n\r\nFABÍOLA GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n4087967\r\n\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n4020794\r\n\r\nBRUNO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n108\r\n\r\n4023873\r\n\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n4005075\r\n\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n110\r\n\r\n4070921\r\n\r\nJOAO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n111\r\n\r\n4126497\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n4034680\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n113\r\n\r\n4116367\r\n\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n114\r\n\r\n4139923\r\n\r\nTHAÍS DE FREITAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n4124744\r\n\r\nROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n116\r\n\r\n4152179\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n4128166\r\n\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n4087458\r\n\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n119\r\n\r\n4001883\r\n\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n4063182\r\n\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n121\r\n\r\n4012290\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n122\r\n\r\n4070511\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n4132540\r\n\r\nSARA PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n124\r\n\r\n4039594\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n125\r\n\r\n4034275\r\n\r\nDANIELE GOMES MOUTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n126\r\n\r\n4092279\r\n\r\nMAICO MONTANDON\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n4090340\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUÇAS GONÇALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n128\r\n\r\n4113918\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n129\r\n\r\n4054138\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n130\r\n\r\n4065711\r\n\r\nIVES AVILA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n131\r\n\r\n4025477\r\n\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n132\r\n\r\n4087975\r\n\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n133\r\n\r\n4041921\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE VIEIRA MACIEL\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n134\r\n\r\n4096130\r\n\r\nMARCIO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n135\r\n\r\n4149249\r\n\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n4080387\r\n\r\nLAÍZA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n137\r\n\r\n4097777\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n138\r\n\r\n4018245\r\n\r\nBÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n139\r\n\r\n4149123\r\n\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n4115231\r\n\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n4022287\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n4093850\r\n\r\nMARCELO BATOULI SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n143\r\n\r\n4094699\r\n\r\nMARCELO PEREIRA FOLY\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n144\r\n\r\n4095123\r\n\r\nMÁRCIA COGOY DE MENEZES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n145\r\n\r\n4051156\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n146\r\n\r\n4083150\r\n\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n147\r\n\r\n4047507\r\n\r\nEUCILENE MENDES DUARTE RANGEL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n148\r\n\r\n4098701\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n149\r\n\r\n4119280\r\n\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n150\r\n\r\n4139531\r\n\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n4073092\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n152\r\n\r\n4019481\r\n\r\nBRIAR CHANG PAIVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/04/1991\r\n\r\n153\r\n\r\n4135433\r\n\r\nSIMONE YOUSSEF DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n154\r\n\r\n4012188\r\n\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n155\r\n\r\n4110967\r\n\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n156\r\n\r\n4123723\r\n\r\nRICARDO KING WAY CHIA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1969\r\n\r\n157\r\n\r\n4046565\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n158\r\n\r\n4112730\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n159\r\n\r\n4118977\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n4066071\r\n\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n161\r\n\r\n4141884\r\n\r\nTHIAGO GUERRA DUARTE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n162\r\n\r\n4006939\r\n\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n163\r\n\r\n4143699\r\n\r\nURSULA SIMONE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n164\r\n\r\n4137683\r\n\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n165\r\n\r\n4014622\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n166\r\n\r\n4016670\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n167\r\n\r\n4045975\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n168\r\n\r\n4117675\r\n\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n169\r\n\r\n4144742\r\n\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n4065224\r\n\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n4122645\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n172\r\n\r\n4054789\r\n\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n173\r\n\r\n4078203\r\n\r\nKAREN BATALHA BUY\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n174\r\n\r\n4144670\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n175\r\n\r\n4113921\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n176\r\n\r\n4004736\r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n4084088\r\n\r\nLEONE DIAS MORIER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n4142153\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE BARROS PIMENTEL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n179\r\n\r\n4117646\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n180\r\n\r\n4148567\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n181\r\n\r\n4003275\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n182\r\n\r\n4028766\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n183\r\n\r\n4080176\r\n\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n184\r\n\r\n4072903\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/02/1959\r\n\r\n185\r\n\r\n4149805\r\n\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n186\r\n\r\n4113089\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n187\r\n\r\n4120980\r\n\r\nREINALDO BORBA DE MATTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n188\r\n\r\n4032717\r\n\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n189\r\n\r\n4057311\r\n\r\nGEIZE TIEMI KITAOKA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n190\r\n\r\n4111006\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n191\r\n\r\n4046958\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n192\r\n\r\n4070535\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n193\r\n\r\n4067123\r\n\r\nJANAÍNA NEVES REIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n194\r\n\r\n4106401\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n195\r\n\r\n4111400\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n196\r\n\r\n4002542\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n197\r\n\r\n4044341\r\n\r\nELIELSON BERNARDES DITÔRE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n198\r\n\r\n4091107\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n199\r\n\r\n4057205\r\n\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n200\r\n\r\n4136031\r\n\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n201\r\n\r\n4132704\r\n\r\nSÁVIO LUIZ CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1989\r\n\r\n202\r\n\r\n4005765\r\n\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n203\r\n\r\n4050699\r\n\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n204\r\n\r\n4038839\r\n\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n4103456\r\n\r\nMAURO LAURIA REIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n206\r\n\r\n4104268\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n207\r\n\r\n4046348\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n208\r\n\r\n4132992\r\n\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRANTES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n209\r\n\r\n4102699\r\n\r\nMARTA RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n210\r\n\r\n4124425\r\n\r\nROBERTA ARAUJO FLORES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n211\r\n\r\n4074436\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n212\r\n\r\n4019772\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n213\r\n\r\n4042721\r\n\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n214\r\n\r\n4023446\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS SILVA ROSSATTI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n215\r\n\r\n4080786\r\n\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1961\r\n\r\n216\r\n\r\n4041637\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n217\r\n\r\n4115272\r\n\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n218\r\n\r\n4061980\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n219\r\n\r\n4047810\r\n\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n220\r\n\r\n4075912\r\n\r\nJULIA SAIDY LINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n221\r\n\r\n4019788\r\n\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n222\r\n\r\n4100771\r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n223\r\n\r\n4138479\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n224\r\n\r\n4137364\r\n\r\nTAINÁ MARIA LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n225\r\n\r\n4052821\r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n226\r\n\r\n4132773\r\n\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1954\r\n\r\n227\r\n\r\n4130086\r\n\r\nROSELI MAGALHÃES LUCAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n228\r\n\r\n4032387\r\n\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n229\r\n\r\n4115550\r\n\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n230\r\n\r\n4144911\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n231\r\n\r\n4006300\r\n\r\nALINE BARBOSA WERMELINGER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n232\r\n\r\n4057950\r\n\r\nGEYSA REIS CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n233\r\n\r\n4091682\r\n\r\nLUIZ WAGNER MOREIRA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n234\r\n\r\n4122301\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n235\r\n\r\n4122216\r\n\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n236\r\n\r\n4037537\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n237\r\n\r\n4146216\r\n\r\nVÂNIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n238\r\n\r\n4013228\r\n\r\nANDRÉ LUÍS AMANDULA LEAL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n239\r\n\r\n4023174\r\n\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n240\r\n\r\n4104703\r\n\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n241\r\n\r\n4013542\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n242\r\n\r\n4141741\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n243\r\n\r\n4084450\r\n\r\nLETICIA VILLAÇA PINTO SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n244\r\n\r\n4051583\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n245\r\n\r\n4135967\r\n\r\nSORAIA TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n246\r\n\r\n4036066\r\n\r\nDAYANA SILVA BARRETO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n247\r\n\r\n4078245\r\n\r\nKAREN GONÇALVES SOUZA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n248\r\n\r\n4038494\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n249\r\n\r\n4052009\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n250\r\n\r\n4011779\r\n\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n251\r\n\r\n4067131\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n252\r\n\r\n4045004\r\n\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n253\r\n\r\n4089944\r\n\r\nLUÍS EDUARDO MAGALDI PARAVATO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n254\r\n\r\n4089276\r\n\r\nLUCILENE BATISTA ROMÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n255\r\n\r\n4007126\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n256\r\n\r\n4111007\r\n\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n257\r\n\r\n4025035\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n258\r\n\r\n4015829\r\n\r\nANGELO BARCELOS DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n259\r\n\r\n4006167\r\n\r\nALICE RAFAEL PANTALEÃO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n260\r\n\r\n4011940\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n261\r\n\r\n4075716\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n262\r\n\r\n4090355\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA PENA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/01/1969\r\n\r\n263\r\n\r\n4040702\r\n\r\nEDGAR BATISTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n264\r\n\r\n4091693\r\n\r\nLUIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n265\r\n\r\n4092068\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n266\r\n\r\n4000399\r\n\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/08/1973\r\n\r\n267\r\n\r\n4150074\r\n\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n268\r\n\r\n4116673\r\n\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n269\r\n\r\n4130679\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n270\r\n\r\n4083385\r\n\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n271\r\n\r\n4008508\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n272\r\n\r\n4062036\r\n\r\nHELENA MARIANO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n273\r\n\r\n4102083\r\n\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n274\r\n\r\n4056854\r\n\r\nGABRIELA PIRES ALMEIDA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n275\r\n\r\n4145153\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n276\r\n\r\n4090973\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n4092105\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n278\r\n\r\n4085882\r\n\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n279\r\n\r\n4035760\r\n\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n280\r\n\r\n4096630\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n281\r\n\r\n4141464\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n282\r\n\r\n4133385\r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/02/1961\r\n\r\n283\r\n\r\n4115907\r\n\r\nPRISCILA LOUREIRO VILA NOVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n284\r\n\r\n4105464\r\n\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n285\r\n\r\n4111294\r\n\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n286\r\n\r\n4082916\r\n\r\nLEONARDO CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n287\r\n\r\n4034031\r\n\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n288\r\n\r\n4082552\r\n\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n289\r\n\r\n4100198\r\n\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D' ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n290\r\n\r\n4074307\r\n\r\nJOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n291\r\n\r\n4026609\r\n\r\nCASSIA APARECIDA DA COSTA LOPES MEIRELES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n292\r\n\r\n4049844\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n293\r\n\r\n4109521\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n294\r\n\r\n4100475\r\n\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n295\r\n\r\n4052782\r\n\r\nFERNANDA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n296\r\n\r\n4038062\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n297\r\n\r\n4098406\r\n\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n298\r\n\r\n4115859\r\n\r\nPRISCILA HOVERNEK FERNANDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\n299\r\n\r\n4122443\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n300\r\n\r\n4108469\r\n\r\nNATHALÍ PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n301\r\n\r\n4087919\r\n\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n302\r\n\r\n4098684\r\n\r\nMARGALLYNE VIANA MARTINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n303\r\n\r\n4118691\r\n\r\nRAFEL ALVES ROSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n304\r\n\r\n4089654\r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1962\r\n\r\n305\r\n\r\n4089783\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n306\r\n\r\n4056440\r\n\r\nGABRIEL GERON MOREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n307\r\n\r\n4006881\r\n\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n308\r\n\r\n4076344\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n309\r\n\r\n4110119\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n310\r\n\r\n4130074\r\n\r\nROSELI DIAS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n311\r\n\r\n4108716\r\n\r\nNATHALIA MARTINS BORGES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n312\r\n\r\n4096213\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n313\r\n\r\n4080738\r\n\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n314\r\n\r\n4062193\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n315\r\n\r\n4048116\r\n\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n316\r\n\r\n4027826\r\n\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n317\r\n\r\n4012608\r\n\r\nANDERSON PONTES CARREIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n318\r\n\r\n4094546\r\n\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n319\r\n\r\n4119157\r\n\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n320\r\n\r\n4086594\r\n\r\nLUANA GONÇALVES DE TOLEDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n321\r\n\r\n4131052\r\n\r\nRUDSON ALVES PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n322\r\n\r\n4142862\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n323\r\n\r\n4108540\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n324\r\n\r\n4100234\r\n\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/08/1963\r\n\r\n325\r\n\r\n4095643\r\n\r\nMARCIA MORAES PINHEIRO LEAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n326\r\n\r\n4093880\r\n\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n327\r\n\r\n4008116\r\n\r\nALVIM BELLIS DE SOUZA NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n328\r\n\r\n4070572\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n329\r\n\r\n4068340\r\n\r\nJEANE RODRIGUES TRANCOSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n330\r\n\r\n4012326\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n331\r\n\r\n4152163\r\n\r\nWILLIAM MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n332\r\n\r\n4086369\r\n\r\nLUANA BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n333\r\n\r\n4050366\r\n\r\nFÁBIO SION RAPÔSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n334\r\n\r\n4077476\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n335\r\n\r\n4083196\r\n\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n336\r\n\r\n4021612\r\n\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n337\r\n\r\n4033019\r\n\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n338\r\n\r\n4017973\r\n\r\nAUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n339\r\n\r\n4033319\r\n\r\nDANIEL FERNANDES MOÇO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n340\r\n\r\n4069103\r\n\r\nJESSÉ PEREIRA DUTRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n341\r\n\r\n4060960\r\n\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n342\r\n\r\n4000976\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n343\r\n\r\n4152519\r\n\r\nWILSON LIMA DE LUCENA JABER\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n344\r\n\r\n4010986\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n345\r\n\r\n4151794\r\n\r\nWESLEY MARINS DE MORAES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n346\r\n\r\n4098648\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n347\r\n\r\n4095460\r\n\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n348\r\n\r\n4062775\r\n\r\nHERON BORGES MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1991\r\n\r\n349\r\n\r\n4115359\r\n\r\nPRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n350\r\n\r\n4051342\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n351\r\n\r\n4000313\r\n\r\nADELMO BANDEIRA DE MELLO ABREU\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/07/1957\r\n\r\n352\r\n\r\n4146171\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n353\r\n\r\n4057803\r\n\r\nGERSON LIMA DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n354\r\n\r\n4091162\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n355\r\n\r\n4060324\r\n\r\nGLÓRIA OCEANIRA DA PAZ BRUM\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n356\r\n\r\n4030126\r\n\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n357\r\n\r\n4037639\r\n\r\nDENISE PEREIRA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n358\r\n\r\n4022109\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO PINHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n359\r\n\r\n4113393\r\n\r\nPAULO FÉLIX GOMES MARTINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n360\r\n\r\n4119971\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n361\r\n\r\n4112280\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n362\r\n\r\n4071086\r\n\r\nJOÃO VITOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n363\r\n\r\n4045365\r\n\r\nELIZANGELA FIGUEIREDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n364\r\n\r\n4149586\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n365\r\n\r\n4056534\r\n\r\nGABRIEL PENIN GARCIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n366\r\n\r\n4110820\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n367\r\n\r\n4142376\r\n\r\nTHIAGO REZENDE DEVILART\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n368\r\n\r\n4067686\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n369\r\n\r\n4112769\r\n\r\nPAULA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n370\r\n\r\n4037624\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n371\r\n\r\n4055764\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n372\r\n\r\n4007171\r\n\r\nALINE NÓBREGA MARINHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n373\r\n\r\n4011113\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n374\r\n\r\n4037382\r\n\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n375\r\n\r\n4014885\r\n\r\nANDRÉIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n376\r\n\r\n4028005\r\n\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n377\r\n\r\n4145421\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n378\r\n\r\n4014145\r\n\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n379\r\n\r\n4016208\r\n\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n380\r\n\r\n4129938\r\n\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n381\r\n\r\n4126946\r\n\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n382\r\n\r\n4042010\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n383\r\n\r\n4001982\r\n\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n384\r\n\r\n4147272\r\n\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n385\r\n\r\n4080131\r\n\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n24/10/1945\r\n\r\n386\r\n\r\n4086201\r\n\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n387\r\n\r\n4128153\r\n\r\nROGERIO RUIZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n388\r\n\r\n4051363\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n389\r\n\r\n4112565\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n390\r\n\r\n4017794\r\n\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n391\r\n\r\n4107838\r\n\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n392\r\n\r\n4112471\r\n\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n393\r\n\r\n4104719\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n394\r\n\r\n4019016\r\n\r\nBIANCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n395\r\n\r\n4146110\r\n\r\nVÂNIA DEMÉTRIO MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n396\r\n\r\n4012459\r\n\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n397\r\n\r\n4045289\r\n\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n398\r\n\r\n4033121\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n399\r\n\r\n4123834\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n400\r\n\r\n4136989\r\n\r\nSUZANA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n401\r\n\r\n4084218\r\n\r\nLETICIA CAVALHER ANDRÉ GUERRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n402\r\n\r\n4029121\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n403\r\n\r\n4005351\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n404\r\n\r\n4022585\r\n\r\nCAMILA RIQUETE COELHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n405\r\n\r\n4086428\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n406\r\n\r\n4130793\r\n\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1963\r\n\r\n407\r\n\r\n4055561\r\n\r\nFRANCIS ALVES DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n408\r\n\r\n4050886\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n409\r\n\r\n4142053\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n410\r\n\r\n4097700\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n411\r\n\r\n4039631\r\n\r\nDIONE FARIAS SAMPAIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n412\r\n\r\n4029178\r\n\r\nCLAUDIA PARRINI PIMENTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n413\r\n\r\n4066144\r\n\r\nJACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n414\r\n\r\n4037533\r\n\r\nDENISE DO VALE CHAGAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n4017543\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n416\r\n\r\n4040430\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n417\r\n\r\n4142127\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PEDRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n418\r\n\r\n4115836\r\n\r\nPRISCILA GOMES ROSAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n419\r\n\r\n4065215\r\n\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n420\r\n\r\n4077637\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n421\r\n\r\n4041298\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n422\r\n\r\n4063311\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1955\r\n\r\n423\r\n\r\n4091865\r\n\r\nLUZIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n424\r\n\r\n4024460\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n425\r\n\r\n4062061\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n426\r\n\r\n4149487\r\n\r\nVLADERSON DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n427\r\n\r\n4007848\r\n\r\nALMEIR VALERIO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/09/1955\r\n\r\n428\r\n\r\n4135674\r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n429\r\n\r\n4008166\r\n\r\nALZIMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n430\r\n\r\n4057736\r\n\r\nGERLANE RODRIGUES MEDINA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n431\r\n\r\n4082189\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n432\r\n\r\n4073260\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO THOMAZ ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n433\r\n\r\n4122415\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n434\r\n\r\n4122335\r\n\r\nRENATA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n435\r\n\r\n4141266\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n436\r\n\r\n4139507\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n437\r\n\r\n4107781\r\n\r\nNAIRA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n438\r\n\r\n4038982\r\n\r\nDIEGO THURLER PIRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n439\r\n\r\n4039191\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n440\r\n\r\n4140159\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n441\r\n\r\n4033078\r\n\r\nDANIEL CASSIANO MIRANDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n442\r\n\r\n4006280\r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n443\r\n\r\n4049121\r\n\r\nFABIANO DE ASSIS GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n444\r\n\r\n4083650\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n445\r\n\r\n4068296\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n446\r\n\r\n4048034\r\n\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/12/1987\r\n\r\n447\r\n\r\n4134059\r\n\r\nSIDNEI GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n448\r\n\r\n4042117\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAORES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n449\r\n\r\n4052708\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n450\r\n\r\n4069431\r\n\r\nJÉSSICA DE VASCONCELLOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n451\r\n\r\n4080988\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n452\r\n\r\n4045543\r\n\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n453\r\n\r\n4083093\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n454\r\n\r\n4112546\r\n\r\nPATRICK PEREIRA VALÉRIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n455\r\n\r\n4038837\r\n\r\nDIEGO REIS FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n456\r\n\r\n4078826\r\n\r\nKARYNE DIAS DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n457\r\n\r\n4112048\r\n\r\nPATRICIA MACEDO FARIA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n458\r\n\r\n4044573\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n459\r\n\r\n4094985\r\n\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n460\r\n\r\n4085800\r\n\r\nLÍVIA MONIQUE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n461\r\n\r\n4054176\r\n\r\nFILIPE GÓES MAGALHÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n462\r\n\r\n4087943\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n463\r\n\r\n4037057\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n464\r\n\r\n4046006\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n465\r\n\r\n4146328\r\n\r\nVANUSA DA CRUZ DE MELO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n466\r\n\r\n4113646\r\n\r\nPAULO JOSÉ DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n467\r\n\r\n4025659\r\n\r\nCARLOS ROBERTO AMORIM SEGTOVICH\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1955\r\n\r\n468\r\n\r\n4091336\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n469\r\n\r\n4119223\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n470\r\n\r\n4092273\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n471\r\n\r\n4121388\r\n\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n472\r\n\r\n4099835\r\n\r\nMARIA ELIZABETE AZEVEDO FELIX\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n473\r\n\r\n4088836\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n474\r\n\r\n4080693\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n475\r\n\r\n4071376\r\n\r\nJOELMA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n476\r\n\r\n4095626\r\n\r\nMÁRCIA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n477\r\n\r\n4060449\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n478\r\n\r\n4026274\r\n\r\nCAROLINA ZOPELARIO MARELI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n479\r\n\r\n4071649\r\n\r\nJOICE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n480\r\n\r\n4081484\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n481\r\n\r\n4005872\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n482\r\n\r\n4019534\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n483\r\n\r\n4049672\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n484\r\n\r\n4117993\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n485\r\n\r\n4053852\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n486\r\n\r\n4067550\r\n\r\nJANSEN CORRÊA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n487\r\n\r\n4024244\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n488\r\n\r\n4117420\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n489\r\n\r\n4116811\r\n\r\nRAFAEL AMORIM PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n490\r\n\r\n4114944\r\n\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n491\r\n\r\n4057863\r\n\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n492\r\n\r\n4086966\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n493\r\n\r\n4150548\r\n\r\nWALTER PEREIRA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/04/1961\r\n\r\n494\r\n\r\n4122391\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n495\r\n\r\n4137640\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n496\r\n\r\n4143770\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ABREU\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n497\r\n\r\n4148435\r\n\r\nVITOR MACABU VIANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n498\r\n\r\n4097995\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n499\r\n\r\n4007269\r\n\r\nALINE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n500\r\n\r\n4030462\r\n\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n501\r\n\r\n4112422\r\n\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n502\r\n\r\n4034954\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n503\r\n\r\n4076545\r\n\r\nJULIANA GABRIELE FERREIRA ALCANTARA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n504\r\n\r\n4147189\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n505\r\n\r\n4054211\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n506\r\n\r\n4059271\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n507\r\n\r\n4093846\r\n\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n508\r\n\r\n4082788\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n509\r\n\r\n4104294\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO SALOMÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n510\r\n\r\n4008829\r\n\r\nAMANDA SOUZA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n511\r\n\r\n4077753\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA PERES BARGA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n512\r\n\r\n4005608\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n513\r\n\r\n4077464\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n514\r\n\r\n4113327\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n515\r\n\r\n4020692\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BIGIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n516\r\n\r\n4116849\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE FREITAS RIOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n517\r\n\r\n4116234\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n518\r\n\r\n4076405\r\n\r\nJULIANA DIAS DA COSTA BIGNOTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n519\r\n\r\n4122617\r\n\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n520\r\n\r\n4033143\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n521\r\n\r\n4129143\r\n\r\nROSALIA SAMPAIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n522\r\n\r\n4068197\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n523\r\n\r\n4102460\r\n\r\nMARLON MACÊDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1989\r\n\r\n524\r\n\r\n4118564\r\n\r\nRAFAELA TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n525\r\n\r\n4114401\r\n\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n526\r\n\r\n4122823\r\n\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n527\r\n\r\n4086610\r\n\r\nLUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n528\r\n\r\n4083802\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n529\r\n\r\n4098742\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n530\r\n\r\n4037629\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n531\r\n\r\n4090369\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n21/09/1949\r\n\r\n532\r\n\r\n4109679\r\n\r\nNILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n30/06/1949\r\n\r\n533\r\n\r\n4087581\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n534\r\n\r\n4049855\r\n\r\nFÁBIO FRANCEZ CEPERUELO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n535\r\n\r\n4044487\r\n\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n536\r\n\r\n4022475\r\n\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n537\r\n\r\n4076263\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n538\r\n\r\n4011248\r\n\r\nANA PAULA GUEDES DE ARAÚJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n539\r\n\r\n4084250\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n540\r\n\r\n4061057\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO COUTO SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\n541\r\n\r\n4085985\r\n\r\nLOITA NUBIA STOLLER DE NOVAIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n542\r\n\r\n4050091\r\n\r\nFÁBIO MALHA MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n543\r\n\r\n4028641\r\n\r\nCLAUDEMIRA DA SILVA REIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n544\r\n\r\n4039688\r\n\r\nDIRCECLEIA ARANHA JUSTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n545\r\n\r\n4153026\r\n\r\nZULEICA MORAIS CORRÊA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n546\r\n\r\n4094504\r\n\r\nMARCELO LUIS MANTUANO BARRETO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n547\r\n\r\n4050721\r\n\r\nFABRÍCIO DE ABREU CORRÊA PARENTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n548\r\n\r\n4017334\r\n\r\nARIENE ABRAHÃO DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n549\r\n\r\n4149869\r\n\r\nWAGNER SOARES TRANNIN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/08/1965\r\n\r\n550\r\n\r\n4019125\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\n551\r\n\r\n4069327\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n552\r\n\r\n4006063\r\n\r\nALFRAN MONTEIRO BITAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n553\r\n\r\n4013627\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GRENO PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n554\r\n\r\n4118200\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n555\r\n\r\n4102504\r\n\r\nMARLOS DA SILVA PENHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n556\r\n\r\n4027749\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n557\r\n\r\n4000696\r\n\r\nADRIANA BRAGA IRIARTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n558\r\n\r\n4014072\r\n\r\nANDREA BOECHAT DE SOUZA MARTINIANO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n559\r\n\r\n4119849\r\n\r\nRAQUEL CASCAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n560\r\n\r\n4143033\r\n\r\nTIAGO FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n561\r\n\r\n4072952\r\n\r\nJORGE MANOEL MORAES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n562\r\n\r\n4050889\r\n\r\nFABYANA OLIVEIRA ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n563\r\n\r\n4064754\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1992\r\n\r\n564\r\n\r\n4002806\r\n\r\nALBERTO CARLOS BRAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n565\r\n\r\n4102133\r\n\r\nMARISTELA NUNES RAPOSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n566\r\n\r\n4041831\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1954\r\n\r\n567\r\n\r\n4128752\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n568\r\n\r\n4029003\r\n\r\nCLÁUDIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n569\r\n\r\n4014178\r\n\r\nANDREA DA SILVA NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n570\r\n\r\n4129068\r\n\r\nROSA CRISTIANE COELHO BUSTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n571\r\n\r\n4101069\r\n\r\nMARIANA REGINA VARGAS DE ASSIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n572\r\n\r\n4038733\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n573\r\n\r\n4064836\r\n\r\nISABELA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n574\r\n\r\n4028082\r\n\r\nCÍNTHIA MARIA FERREIRA LUCIANO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n575\r\n\r\n4147322\r\n\r\nVICTOR XIMENES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n576\r\n\r\n4150817\r\n\r\nWANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n577\r\n\r\n4017507\r\n\r\nARMANDO CASTILHO DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n578\r\n\r\n4125569\r\n\r\nROBSON DE CAMARGO SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n579\r\n\r\n4042240\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\nId: 903318. A faturar por empenho"
                    ],
                    "904831": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.687.778\r\n\r\n1.651.132\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n320\r\n\r\n320\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n696.227\r\n\r\n696.227\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n40.728\r\n\r\n40.676\r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n3.108.731\r\n\r\n3.108.731\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.899\r\n\r\n2.899\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n153.724\r\n\r\n153.524\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n47.420\r\n\r\n47.420\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n353.929\r\n\r\n353.929\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n56.373\r\n\r\n56.373\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n101.213\r\n\r\n99.295\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNC\r\n\r\n7.511.766\r\n\r\n7.511.766\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n29.686\r\n\r\n29.380\r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n731\r\n\r\n731\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n67.051\r\n\r\n63.427\r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4.702\r\n\r\n4.631\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n62.059\r\n\r\n60.174\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n20.345\r\n\r\n18.445\r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.754\r\n\r\n5.704\r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n20.318\r\n\r\n20.318\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18.141\r\n\r\n18.141\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n78.841\r\n\r\n78.841\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.761\r\n\r\n30.761\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n4.141\r\n\r\n4.141\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n46.516\r\n\r\n46.516\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n20.962\r\n\r\n20.962\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n72.002\r\n\r\n72.002\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n33.509\r\n\r\n33.341\r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.480\r\n\r\n6.479\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.033.658\r\n\r\n3.003.203\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n4.117\r\n\r\n4.117\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n7.678\r\n\r\n7.354\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n154.385\r\n\r\n149.530\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n345.958\r\n\r\n334.808\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n51.504\r\n\r\n51.504\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n98.094\r\n\r\n97.949\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n37.872\r\n\r\n37.872\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n11.605\r\n\r\n11.605\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10.300\r\n\r\n10.300\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n635.476\r\n\r\n635.476\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.597\r\n\r\n171.597\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n74.279\r\n\r\n74.268\r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n99.772\r\n\r\n99.772\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.578\r\n\r\n1.568\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n42.686\r\n\r\n42.676\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.441\r\n\r\n1.441\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.792\r\n\r\n2.792\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n13.464\r\n\r\n13.464\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.365\r\n\r\n5.365\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n51.236\r\n\r\n51.236\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n17.961\r\n\r\n17.961\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n125.651\r\n\r\n125.651\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n9.705\r\n\r\n9.705\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.903\r\n\r\n24.903\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n85.372\r\n\r\n85.372\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n304.781\r\n\r\n304.781\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n36.334\r\n\r\n36.334\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n333.734\r\n\r\n333.734\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n20.643\r\n\r\n20.643\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n15.549\r\n\r\n15.449\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n314.218\r\n\r\n290.330\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n743.311\r\n\r\n713.384\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.510.088\r\n\r\n1.462.720\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n5.978\r\n\r\n5.978\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n744\r\n\r\n744\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n511\r\n\r\n511\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n4.074\r\n\r\n4.074\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n125\r\n\r\n125\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n399.342\r\n\r\n399.342\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n36.367\r\n\r\n36.367\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.454.231\r\n\r\n3.387.889\r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n193.674\r\n\r\n193.674\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n45.018\r\n\r\n44.918\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n53.118\r\n\r\n52.299\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n67.893\r\n\r\n67.383\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n47.402\r\n\r\n47.402\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n18.189\r\n\r\n18.169\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n158.774\r\n\r\n158.774\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n259.117\r\n\r\n259.117\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n37.987\r\n\r\n31.801\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n58.938\r\n\r\n55.934\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n42.513\r\n\r\n42.491\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n114.698\r\n\r\n106.244\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n22.391\r\n\r\n8.791\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n15.667.863\r\n\r\n15.471.073\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n6.129\r\n\r\n5.829\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n297.269\r\n\r\n297.269\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10.063\r\n\r\n10.063\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n593.027\r\n\r\n590.652\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n393.494\r\n\r\n393.494\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n96.778\r\n\r\n96.778\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22.877\r\n\r\n22.877\r\n\r\nId: 904831"
                    ],
                    "904832": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.786.691 \r\n\r\n8.376.709 \r\n\r\n12.428.626 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n106.997 \r\n\r\n187.244 \r\n\r\n267.492 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.155.317 \r\n\r\n53.233.705 \r\n\r\n70.984.293 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n12.266.026 \r\n\r\n21.742.009,00 \r\n\r\n31.643.528 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n990 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n221.908.985 \r\n\r\n402.305.724,00 \r\n\r\n679.732.463 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n569.600,00 \r\n\r\n1.423.999,00 \r\n\r\n2.592.999,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n141.090.215,00 \r\n\r\n141.090.215,00 \r\n\r\n141.090.215,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n338.404.403,00 \r\n\r\n338.404.403,00 \r\n\r\n338.404.403,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.957.741,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n13.391.424,00 \r\n\r\n23.434.992,00 \r\n\r\n27.630.880,00 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.670.770.241,00 \r\n\r\n4.696.555.121,00 \r\n\r\n6.979.560.310,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.658.541,00 \r\n\r\n8.763.039,34 \r\n\r\n12.419.870,34 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n688.600,66 \r\n\r\n688.600,66 \r\n\r\n688.600,66 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.385.016,00 \r\n\r\n15.262.479,00 \r\n\r\n20.966.541,00 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.017.281,00 \r\n\r\n1.823.942,00 \r\n\r\n3.143.203,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n12.949.164,00 \r\n\r\n22.661.037,00 \r\n\r\n36.372.910,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.803.119,00 \r\n\r\n10.155.458,00 \r\n\r\n13.864.797,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.611.141,00 \r\n\r\n2.883.397,00 \r\n\r\n4.864.424,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.175.534,00 \r\n\r\n2.057.185,00 \r\n\r\n2.948.946,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.762.792,00 \r\n\r\n6.584.885,00 \r\n\r\n9.406.979,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n4.275.160,00 \r\n\r\n7.481.529,00 \r\n\r\n10.945.899,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n12\r\n\r\n138.960,00 \r\n\r\n1.834.028,00 \r\n\r\n1.980.191,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.909.874,00 \r\n\r\n12.092.280,00 \r\n\r\n17.274.686,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.764.839,00 \r\n\r\n17.088.468,00 \r\n\r\n23.829.548,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n361.902,00 \r\n\r\n633.329,00 \r\n\r\n904.755,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.384.079,00 \r\n\r\n24.575.488,00 \r\n\r\n32.807.697,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n7.067,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n656.428,00 \r\n\r\n1.131.250,00 \r\n\r\n1.751.071,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n851.333,00 \r\n\r\n1.669.832,00 \r\n\r\n2.494.332,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.045.426,00 \r\n\r\n7.261.395,00 \r\n\r\n10.113.564,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.975.004,00 \r\n\r\n3.456.257,00 \r\n\r\n4.837.510,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n51.894.788,00 \r\n\r\n98.212.542,00 \r\n\r\n102.650.491,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.854.873,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n621.859.143,00 \r\n\r\n1.605.539.768,00 \r\n\r\n1.750.497.978,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n799.720,00 \r\n\r\n1.399.510,00 \r\n\r\n1.999.300,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n847.290,00 \r\n\r\n2.884.267,00 \r\n\r\n3.769.267,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.000.604,00 \r\n\r\n22.751.057,00 \r\n\r\n32.778.594,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.617.155,00 \r\n\r\n205.261.686,00 \r\n\r\n270.093.532,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.822.558,00 \r\n\r\n18.939.477,00 \r\n\r\n26.956.395,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.692.570,00 \r\n\r\n3.311.998,00 \r\n\r\n4.921.426,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.046.014,00 \r\n\r\n7.223.525,00 \r\n\r\n10.645.036,00 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.214.577,00 \r\n\r\n3.553.010,00 \r\n\r\n4.891.443,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.917.706,00 \r\n\r\n3.355.986,00 \r\n\r\n4.794.266,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.309.722,00 \r\n\r\n54.792.014,00 \r\n\r\n76.074.306,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.043,00 \r\n\r\n4.546.376,00 \r\n\r\n6.250.108,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.844.926,00 \r\n\r\n38.595.321,00 \r\n\r\n51.212.316,00 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n6.559.549,00 \r\n\r\n11.479.210,00 \r\n\r\n17.398.872,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n111.962,00 \r\n\r\n195.933,00 \r\n\r\n279.904,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n103.256,00 \r\n\r\n180.698,00 \r\n\r\n269.140,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n372.060,00 \r\n\r\n805.151,00 \r\n\r\n805.151,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n708.908,00 \r\n\r\n1.240.590,00 \r\n\r\n1.772.271,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.581.685,00 \r\n\r\n8.225.949,00 \r\n\r\n11.002.323,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.118.824,00 \r\n\r\n3.892.242,00 \r\n\r\n5.021.060,00 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.087.331,00 \r\n\r\n8.902.830,00 \r\n\r\n12.748.328,00 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n3.828.864,00 \r\n\r\n6.971.912,00 \r\n\r\n9.922.160,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.123.810,00 \r\n\r\n3.716.667,00 \r\n\r\n5.309.524,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.502.411,00 \r\n\r\n7.879.220,00 \r\n\r\n8.261.028,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.198.763,00 \r\n\r\n48.481.935,00 \r\n\r\n67.944.506,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n4.716.000,00 \r\n\r\n5.916.000,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n68.940.028,00 \r\n\r\n122.729.849,00 \r\n\r\n182.363.570,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.673,00 \r\n\r\n3.078.978,00 \r\n\r\n4.485.683,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.823.466,00 \r\n\r\n11.941.065,00 \r\n\r\n18.386.664,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n2.075.500,00 \r\n\r\n2.439.500,00 \r\n\r\n2.669.500,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n263.766.264,00 \r\n\r\n461.552.205,00 \r\n\r\n592.664.678,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n512.707.199,00 \r\n\r\n900.982.241,00 \r\n\r\n1.298.128.539,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n23.916.330,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n827.662,00 \r\n\r\n1.448.409,00 \r\n\r\n2.157.306,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n156.870.576,00 \r\n\r\n274.350.425,00 \r\n\r\n393.057.858,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.766,00 \r\n\r\n25.738.391,00 \r\n\r\n32.533.055,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n184.490.723,00 \r\n\r\n302.356.513,00 \r\n\r\n410.372.742,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n138.303.142,00 \r\n\r\n230.905.499,00 \r\n\r\n343.204.506,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n187.145.356,00 \r\n\r\n292.504.372,00 \r\n\r\n400.821.470,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n10.432.460,00 \r\n\r\n13.314.089,00 \r\n\r\n21.762.089,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.470.761,00 \r\n\r\n9.573.832,00 \r\n\r\n13.397.367,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.553.266,00 \r\n\r\n11.468.215,00 \r\n\r\n16.383.164,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n2.080.000,00 \r\n\r\n3.640.000,00 \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.721.322,00 \r\n\r\n4.762.314,00 \r\n\r\n6.803.306,00 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.177.168,00 \r\n\r\n12.599.547,00 \r\n\r\n15.800.393,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.232.832,00 \r\n\r\n4.657.457,00 \r\n\r\n6.082.081,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.458.146,00 \r\n\r\n27.051.756,00 \r\n\r\n35.990.547,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.176.630,00 \r\n\r\n28.256.603,00 \r\n\r\n50.786.576,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.761.632,00 \r\n\r\n10.082.856,00 \r\n\r\n15.574.080,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n19.071.224,00 \r\n\r\n35.484.343,00 \r\n\r\n47.678.061,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.755.268,00 \r\n\r\n34.669.420,00 \r\n\r\n39.888.171,00 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.156.731,00 \r\n\r\n5.527.580,00 \r\n\r\n8.596.738,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.800.000,00 \r\n\r\n302.000.000,00 \r\n\r\n342.051.000,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.680.438,00 \r\n\r\n2.940.767,00 \r\n\r\n3.901.095,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.181.902,00 \r\n\r\n3.818.329,00 \r\n\r\n4.496.419,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.131.356,00 \r\n\r\n5.741.074,00 \r\n\r\n8.363.391,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.715.039,00 \r\n\r\n235.754.818,00 \r\n\r\n336.787.597,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n71.750,00 \r\n\r\n102.500,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n95.835.889,00 \r\n\r\n206.693.105,00 \r\n\r\n296.762.335,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n01\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.913.209,00 \r\n\r\n47.548.815,00 \r\n\r\n69.913.022,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.205.156,00 \r\n\r\n7.365.689,00 \r\n\r\n10.512.889,00 \r\n\r\nId: 904832"
                    ],
                    "904833": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n700 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n2.445 \r\n\r\n2.445 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.356.270 \r\n\r\n20.860.676 \r\n\r\n20.860.676 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n124.400 \r\n\r\n175.400 \r\n\r\n236.900 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n397.745.297 \r\n\r\n837.142.269 \r\n\r\n1.124.353.242 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n114.772 \r\n\r\n133.338 \r\n\r\n133.338 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.587 \r\n\r\n1.587 \r\n\r\n1.587 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n228.367.138 \r\n\r\n377.142.492 \r\n\r\n497.287.846 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.467 \r\n\r\n17.400 \r\n\r\n25.325 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n205.000 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.800 \r\n\r\n15.400 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n274.000 \r\n\r\n369.811 \r\n\r\n369.811 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n45.078 \r\n\r\n78.886 \r\n\r\n125.686 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n36.500 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.800 \r\n\r\n9.800 \r\n\r\n9.800 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.385 \r\n\r\n30.423 \r\n\r\n46.962 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n936.400 \r\n\r\n1.638.700 \r\n\r\n2.341.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n92.800 \r\n\r\n162.400 \r\n\r\n244.549 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n473 \r\n\r\n473 \r\n\r\n473 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n54.598 \r\n\r\n54.598 \r\n\r\n54.598 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.782 \r\n\r\n4.782 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n578.696 \r\n\r\n1.447.523 \r\n\r\n1.447.523 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n52.538 \r\n\r\n91.941 \r\n\r\n131.344 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n325.536 \r\n\r\n325.536 \r\n\r\n325.536 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n120 \r\n\r\n210 \r\n\r\n300 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.858 \r\n\r\n9.858 \r\n\r\n9.858 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.000 \r\n\r\n50.750 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n475.116 \r\n\r\n1.187.790 \r\n\r\n1.317.486 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n20.540 \r\n\r\n35.945 \r\n\r\n47.227 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n70.250 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.437.122 \r\n\r\n7.948.297 \r\n\r\n12.172.297 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n196.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.903 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.400 \r\n\r\n14.700 \r\n\r\n21.000 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.262.261 \r\n\r\n4.262.261 \r\n\r\n7.752.392 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n630.384 \r\n\r\n1.575.960 \r\n\r\n1.575.960 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n441.246 \r\n\r\n772.181 \r\n\r\n1.103.070 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n3.522.400 \r\n\r\n12.306.000 \r\n\r\n12.306.000 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n499.952 \r\n\r\n874.915 \r\n\r\n1.249.879 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.640.800 \r\n\r\n23.858.900 \r\n\r\n41.813.000 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n01\r\n\r\n5.380 \r\n\r\n5.380 \r\n\r\n372.380 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074 \r\n\r\n150.629 \r\n\r\n214.759 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n63.268 \r\n\r\n110.719 \r\n\r\n328.500 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n64.710 \r\n\r\n64.710 \r\n\r\n780.550 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n229.620 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n16.600 \r\n\r\n17.050 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n396.000 \r\n\r\n498.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n713.368 \r\n\r\n778.420 \r\n\r\n778.420 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.315 \r\n\r\n1.535.072 \r\n\r\n1.554.369 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n715.048 \r\n\r\n1.251.335 \r\n\r\n3.691.729 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n915.191 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.435 \r\n\r\n13.012 \r\n\r\n58.588 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n9.600 \r\n\r\n16.800 \r\n\r\n24.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n20.400 \r\n\r\n35.700 \r\n\r\n62.500 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n33.767 \r\n\r\n100.093 \r\n\r\n125.418 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n458.756 \r\n\r\n638.756 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n716.693 \r\n\r\n935.662 \r\n\r\n935.662 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n21.350 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.197 \r\n\r\n2.797 \r\n\r\n2.797 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n177.282 \r\n\r\n177.282 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n741.864 \r\n\r\n1.088.534 \r\n\r\n1.593.920 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.083 \r\n\r\n24.646 \r\n\r\n35.208 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n780.000 \r\n\r\n1.129.536 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n411.600 \r\n\r\n837.300 \r\n\r\n1.466.683 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n1.522.391 \r\n\r\n2.664.184 \r\n\r\n4.805.977 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n8.180.200 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n207.427 \r\n\r\n362.998 \r\n\r\n518.568 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n11.990.317 \r\n\r\n11.990.317 \r\n\r\n11.990.317 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n24.400 \r\n\r\n41.000 \r\n\r\n41.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n39.845 \r\n\r\n39.845 \r\n\r\n231.079 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n286.013 \r\n\r\n500.523 \r\n\r\n715.033 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n11.058.622.314 \r\n\r\n11.330.566.404 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n465.080.068 \r\n\r\n780.088.444 \r\n\r\n780.088.444 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.014.183.847 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n2.099.657.452 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n214.950.152 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n756.504.143 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644 \r\n\r\n9.673.378 \r\n\r\n12.276.922 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634 \r\n\r\n24.635.859 \r\n\r\n149.929.068 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n65.927 \r\n\r\n65.927 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n96.000 \r\n\r\n96.000 \r\n\r\n96.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.181.640 \r\n\r\n7.317.869 \r\n\r\n7.770.469 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.836.099 \r\n\r\n3.213.173 \r\n\r\n3.690.247 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n392.403 \r\n\r\n981.007 \r\n\r\n1.301.007 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n211.200 \r\n\r\n369.600 \r\n\r\n528.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n792.400 \r\n\r\n1.386.700 \r\n\r\n2.407.377 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597 \r\n\r\n671.580 \r\n\r\n671.580 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n112.346 \r\n\r\n342.395 \r\n\r\n403.421 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.400 \r\n\r\n82.600 \r\n\r\n98.500 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n68.880 \r\n\r\n172.200 \r\n\r\n222.200 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n72.787 \r\n\r\n73.166 \r\n\r\n104.523 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n15.088 \r\n\r\n15.088 \r\n\r\n15.088 \r\n\r\nId: 904833"
                    ],
                    "904834": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.244.877 \r\n\r\n18.269.148 \r\n\r\n70.095.449 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n38.000.000 \r\n\r\n65.320.000 \r\n\r\n65.320.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n04\r\n\r\n10.080.000 \r\n\r\n17.640.000 \r\n\r\n25.143.444 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n118.572.719 \r\n\r\n221.867.991 \r\n\r\n310.797.530 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n402.459.588 \r\n\r\n704.304.280 \r\n\r\n1.006.148.971 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n49.673.901 \r\n\r\n126.684.753 \r\n\r\n160.984.753 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n212.497 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n20.187 \r\n\r\n35.327 \r\n\r\n50.467 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n110.567.762 \r\n\r\n286.443.801 \r\n\r\n355.703.366 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n27.071.605 \r\n\r\n46.835.309 \r\n\r\n177.243.005 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n15.400.000 \r\n\r\n22.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n4.376.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n41.457.333 \r\n\r\n41.457.333 \r\n\r\n45.059.719 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.204.540 \r\n\r\n5.480.381 \r\n\r\n7.899.946 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n01\r\n\r\n395.011 \r\n\r\n395.011 \r\n\r\n595.689 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861 \r\n\r\n209.756 \r\n\r\n298.662 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n536.886.014 \r\n\r\n839.550.524 \r\n\r\n1.087.215.034 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n17\r\n\r\n86.972.268 \r\n\r\n152.201.469 \r\n\r\n217.430.670 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n61.635 \r\n\r\n107.862 \r\n\r\n305.845 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n115.566 \r\n\r\n115.566 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n28.070.087 \r\n\r\n47.420.087 \r\n\r\n47.420.087 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n9.720.000 \r\n\r\n9.720.000 \r\n\r\n13.540.000 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n54.679.080 \r\n\r\n54.679.080 \r\n\r\n54.679.080 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.421.791 \r\n\r\n24.018.879 \r\n\r\n34.009.051 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n334.327 \r\n\r\n334.327 \r\n\r\n3.877.235 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n7.445.196 \r\n\r\n13.029.094 \r\n\r\n18.612.991 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n4.856.943 \r\n\r\n10.614.553 \r\n\r\n15.163.647 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.613.868 \r\n\r\n20.324.270 \r\n\r\n34.917.963 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n600.803 \r\n\r\n726.988 \r\n\r\n771.143 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.026.391 \r\n\r\n10.549.934 \r\n\r\n14.953.478 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n41.542 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.183.564 \r\n\r\n3.801.236 \r\n\r\n10.403.767 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n7.864.164 \r\n\r\n13.762.288 \r\n\r\n22.660.411 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.718.360 \r\n\r\n4.099.130 \r\n\r\n4.295.900 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.040.154 \r\n\r\n3.570.270 \r\n\r\n5.100.385 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n110.382 \r\n\r\n193.169 \r\n\r\n295.308 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n467.998 \r\n\r\n818.997 \r\n\r\n1.169.996 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.009.904 \r\n\r\n4.686.287 \r\n\r\n6.521.419 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n161.791 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n214.095 \r\n\r\n374.667 \r\n\r\n535.238 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n6.482.972 \r\n\r\n11.345.201 \r\n\r\n16.207.430 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n943.956 \r\n\r\n1.651.923 \r\n\r\n2.323.364 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n104.250 \r\n\r\n191.437 \r\n\r\n254.124 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n519.120 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.764 \r\n\r\n263.837 \r\n\r\n432.847 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n141.380 \r\n\r\n247.415 \r\n\r\n349.950 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n239.890 \r\n\r\n239.890 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.152.307 \r\n\r\n3.766.537 \r\n\r\n5.380.767 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.618.700 \r\n\r\n2.832.726 \r\n\r\n4.010.993 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n12\r\n\r\n225.600 \r\n\r\n977.558 \r\n\r\n1.201.891 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.041.412 \r\n\r\n17.402.686 \r\n\r\n22.531.332 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n5.713 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n8.783.352 \r\n\r\n15.370.867 \r\n\r\n21.958.381 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n5.144.000 \r\n\r\n11.172.000 \r\n\r\n17.070.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.259.723 \r\n\r\n3.954.516 \r\n\r\n5.644.757 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n279.451 \r\n\r\n822.175 \r\n\r\n1.029.780 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.542 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.428.076 \r\n\r\n1.498.753 \r\n\r\n1.579.118 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n01\r\n\r\n1.616.453 \r\n\r\n1.616.453 \r\n\r\n1.616.453 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n16.093 \r\n\r\n28.162 \r\n\r\n40.232 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.338.247 \r\n\r\n7.669.181 \r\n\r\n8.896.188 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n2.560.000 \r\n\r\n2.757.834 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n1.992.933 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n361.454 \r\n\r\n416.338 \r\n\r\n6.018.139 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n01\r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n48.500 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n98\r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n18.174.994 \r\n\r\n34.386.172 \r\n\r\n50.578.197 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n01\r\n\r\n475.295 \r\n\r\n831.766 \r\n\r\n1.188.237 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n3.431.966 \r\n\r\n6.005.941 \r\n\r\n8.579.915 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n6.812.878 \r\n\r\n8.102.005 \r\n\r\n8.969.059 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n99\r\n\r\n76.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n812.060 \r\n\r\n3.562.056 \r\n\r\n7.893.233 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n726.693 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.139.799 \r\n\r\n2.736.613 \r\n\r\n3.333.427 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n2.933.635 \r\n\r\n5.133.863 \r\n\r\n9.694.772 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n352.137 \r\n\r\n829.960 \r\n\r\n1.086.797 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n22.006 \r\n\r\n80.739 \r\n\r\n97.244 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n52.800 \r\n\r\n92.400 \r\n\r\n132.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n90.153.389 \r\n\r\n158.618.430 \r\n\r\n195.520.855 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n78.629.793 \r\n\r\n93.841.078 \r\n\r\n135.162.884 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n284.211.104 \r\n\r\n298.211.104 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n27.222.591 \r\n\r\n72.963.126 \r\n\r\n114.606.987 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n155.250.379 \r\n\r\n163.140.982 \r\n\r\n163.140.982 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n94.619.203 \r\n\r\n148.783.023 \r\n\r\n232.547.175 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n94.670 \r\n\r\n122.335 \r\n\r\n137.431 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n469.153 \r\n\r\n756.000 \r\n\r\n1.080.000 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.308 \r\n\r\n239.123 \r\n\r\n426.149 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n644.198 \r\n\r\n1.127.347 \r\n\r\n1.610.495 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n626.801 \r\n\r\n1.092.816 \r\n\r\n1.275.241 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.964.080 \r\n\r\n3.437.140 \r\n\r\n4.503.420 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n598.938 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n609.445 \r\n\r\n609.445 \r\n\r\n609.445 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n443.115 \r\n\r\n775.452 \r\n\r\n1.007.788 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n19.966.187 \r\n\r\n34.940.828 \r\n\r\n49.915.468 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n26.620.038 \r\n\r\n46.585.068 \r\n\r\n58.580.909 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.704.047 \r\n\r\n30.760.452 \r\n\r\n30.760.452 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n6.011.033 \r\n\r\n6.589.272 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n6.076.854 \r\n\r\n10.634.495 \r\n\r\n15.192.135 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.713.829 \r\n\r\n16.213.829 \r\n\r\n17.651.439 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n01\r\n\r\n3.355.929 \r\n\r\n4.214.125 \r\n\r\n4.214.125 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n935.971 \r\n\r\n1.337.102 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.074.839 \r\n\r\n42.817.034 \r\n\r\n72.368.369 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n12.429.227 \r\n\r\n12.429.227 \r\n\r\n20.657.346 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.366.966 \r\n\r\n7.823.665 \r\n\r\n10.785.650 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n01\r\n\r\n11.973.800 \r\n\r\n16.434.500 \r\n\r\n16.434.500 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.897.096 \r\n\r\n4.947.419 \r\n\r\n6.692.741 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.194.368 \r\n\r\n3.840.145 \r\n\r\n5.485.921 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n198.985.373 \r\n\r\n348.224.403 \r\n\r\n546.194.318 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n5.455.214 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n43.949.573 \r\n\r\n136.373.932 \r\n\r\n163.771.199 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.458.505 \r\n\r\n7.802.384 \r\n\r\n12.134.842 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.009.430 \r\n\r\n6.290.974 \r\n\r\n9.418.046 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n17.826.966 \r\n\r\n27.697.190 \r\n\r\n70.067.414 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n16.179 \r\n\r\n28.314 \r\n\r\n38.168 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n90.912 \r\n\r\n159.096 \r\n\r\n221.857 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n53.931 \r\n\r\n92.589 \r\n\r\n92.589 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.300 \r\n\r\n9.300 \r\n\r\n9.300 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n916.686 \r\n\r\n1.604.201 \r\n\r\n2.460.814 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n50.672 \r\n\r\n230.201 \r\n\r\n320.246 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n28.652.432 \r\n\r\n33.284.933 \r\n\r\n37.887.435 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.692.286 \r\n\r\n4.711.500 \r\n\r\n7.260.714 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n21.987.988 \r\n\r\n109.159.551 \r\n\r\n125.650.542 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n109.616 \r\n\r\n191.827 \r\n\r\n531.642 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n259.600 \r\n\r\n1.973.300 \r\n\r\n2.308.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000 \r\n\r\n1.400.792 \r\n\r\n1.400.792 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n04\r\n\r\n9.468.819 \r\n\r\n9.468.819 \r\n\r\n9.468.819 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n11\r\n\r\n1.830.382 \r\n\r\n3.203.169 \r\n\r\n4.575.955 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n477.760 \r\n\r\n836.080 \r\n\r\n1.194.400 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n138.953 \r\n\r\n243.168 \r\n\r\n347.383 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n19.412.169 \r\n\r\n35.971.295 \r\n\r\n82.540.670 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n2.484.317 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n628.367 \r\n\r\n628.367 \r\n\r\n628.367 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n04\r\n\r\n21.035.254 \r\n\r\n52.311.695 \r\n\r\n82.730.459 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.812.000 \r\n\r\n8.421.000 \r\n\r\n11.990.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n35.811.516 \r\n\r\n59.072.484 \r\n\r\n126.358.219 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n1.819.200 \r\n\r\n3.183.600 \r\n\r\n4.548.000 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n13.741.828 \r\n\r\n24.048.199 \r\n\r\n34.354.570 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n13\r\n\r\n782.275 \r\n\r\n1.368.981 \r\n\r\n1.955.687 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n31.034.303 \r\n\r\n54.310.031 \r\n\r\n91.905.511 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n16.864.999 \r\n\r\n35.313.748 \r\n\r\n48.891.323 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n903.295 \r\n\r\n2.258.237 \r\n\r\n5.713.984 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n4.123.440 \r\n\r\n7.216.020 \r\n\r\n10.308.600 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n585.534 \r\n\r\n1.024.685 \r\n\r\n1.463.541 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n8.285.658 \r\n\r\n8.699.901 \r\n\r\n13.985.318 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n44.726.250 \r\n\r\n68.132.560 \r\n\r\n89.274.175 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n72.000.000 \r\n\r\n126.000.000 \r\n\r\n180.000.000 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n31.503.580 \r\n\r\n55.131.266 \r\n\r\n80.806.405 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n3.054.000 \r\n\r\n4.273.698 \r\n\r\n4.273.698 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.000.000 \r\n\r\n24.500.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.743.806 \r\n\r\n74.551.661 \r\n\r\n104.144.287 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.595.000 \r\n\r\n25.095.000 \r\n\r\n35.595.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n113.165 \r\n\r\n198.039 \r\n\r\n282.248 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n1.406.810 \r\n\r\n2.461.918 \r\n\r\n3.517.026 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n58.646 \r\n\r\n699.953 \r\n\r\n743.938 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n15.878 \r\n\r\n499.512 \r\n\r\n511.421 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n173.438 \r\n\r\n3.943.609 \r\n\r\n4.073.688 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n49.000 \r\n\r\n98.750 \r\n\r\n122.500 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.532 \r\n\r\n77.930 \r\n\r\n107.329 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n809.732 \r\n\r\n1.727.329 \r\n\r\n2.204.330 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n50.681.532 \r\n\r\n85.967.681 \r\n\r\n257.304.054 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n57.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n5.252.428 \r\n\r\n34.422.229 \r\n\r\n42.611.550 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n364.165.380 \r\n\r\n693.789.414 \r\n\r\n998.946.788 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n258.218.155 \r\n\r\n506.515.329 \r\n\r\n826.382.432 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n81.212.575 \r\n\r\n144.855.815 \r\n\r\n179.661.204 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n1.498.747 \r\n\r\n2.622.808 \r\n\r\n3.746.868 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n25\r\n\r\n1.561.788 \r\n\r\n9.094.097 \r\n\r\n10.265.438 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.832.589 \r\n\r\n3.057.030 \r\n\r\n4.521.261 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n4.856.306 \r\n\r\n9.073.468 \r\n\r\n12.086.948 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n4.926.625 \r\n\r\n8.621.593 \r\n\r\n12.289.561 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n900.604 \r\n\r\n2.251.510 \r\n\r\n3.253.653 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n10.985.040 \r\n\r\n19.223.820 \r\n\r\n27.462.600 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.804 \r\n\r\n16.042.024 \r\n\r\n16.042.024 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.444.920 \r\n\r\n32.192.307 \r\n\r\n44.525.997 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800 \r\n\r\n8.400 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.239.359 \r\n\r\n29.054.029 \r\n\r\n31.201.639 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.512.453 \r\n\r\n6.396.793 \r\n\r\n7.281.133 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.429.749 \r\n\r\n4.752.060 \r\n\r\n11.545.191 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n181.281 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n88.502 \r\n\r\n310.144 \r\n\r\n376.521 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40.792.764 \r\n\r\n71.387.337 \r\n\r\n101.981.910 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.080.698 \r\n\r\n3.641.222 \r\n\r\n5.176.975 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n04\r\n\r\n21.071.625 \r\n\r\n36.875.344 \r\n\r\n64.255.063 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n787.944 \r\n\r\n1.700.196 \r\n\r\n2.291.154 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n49.846.576 \r\n\r\n87.231.507 \r\n\r\n124.616.439 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n926.642 \r\n\r\n2.697.624 \r\n\r\n3.186.013 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n2.545.855 \r\n\r\n4.455.247 \r\n\r\n6.364.638 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.260.724 \r\n\r\n3.513.006 \r\n\r\n6.635.448 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.651.981 \r\n\r\n2.890.966 \r\n\r\n4.086.993 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n1.812.450 \r\n\r\n3.171.788 \r\n\r\n3.937.374 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n630.219 \r\n\r\n1.422.176 \r\n\r\n1.881.819 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.440 \r\n\r\n4.270 \r\n\r\n6.100 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.880.000 \r\n\r\n22.540.000 \r\n\r\n32.200.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n28.989.222 \r\n\r\n49.858.253 \r\n\r\n74.043.969 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n76.666 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n117.401 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n708.890 \r\n\r\n1.264.557 \r\n\r\n1.923.643 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n01\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n92.432.494 \r\n\r\n162.930.924 \r\n\r\n247.239.372 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n95.127 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n260.000 \r\n\r\n455.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n13.425.020 \r\n\r\n23.493.784 \r\n\r\n44.721.693 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n60.296 \r\n\r\n105.518 \r\n\r\n156.165 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n161.533 \r\n\r\n282.683 \r\n\r\n403.833 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n417.504 \r\n\r\n730.632 \r\n\r\n1.043.760 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.062.298 \r\n\r\n45.609.022 \r\n\r\n75.179.289 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.228.968 \r\n\r\n30.150.695 \r\n\r\n43.972.421 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n18.023.070 \r\n\r\n31.540.373 \r\n\r\n44.737.675 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n10.660.000 \r\n\r\n18.655.000 \r\n\r\n21.600.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n19.973.237 \r\n\r\n34.953.164 \r\n\r\n49.933.092 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n13.396.135 \r\n\r\n20.455.237 \r\n\r\n29.123.920 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n01\r\n\r\n494.000 \r\n\r\n844.500 \r\n\r\n1.215.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n1.249.425 \r\n\r\n1.357.425 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n4.325.961 \r\n\r\n7.570.432 \r\n\r\n10.814.903 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n28.717.239 \r\n\r\n41.793.098 \r\n\r\n41.793.098 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.531.648 \r\n\r\n11.430.384 \r\n\r\n16.454.120 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n170.726 \r\n\r\n298.770 \r\n\r\n426.814 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n26.400 \r\n\r\n46.200 \r\n\r\n66.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.044 \r\n\r\n3.602.828 \r\n\r\n5.142.611 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n926.266 \r\n\r\n1.620.966 \r\n\r\n2.265.665 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n678.745 \r\n\r\n1.187.803 \r\n\r\n1.696.862 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n802.000 \r\n\r\n1.403.500 \r\n\r\n2.005.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n813.485 \r\n\r\n813.485 \r\n\r\n813.485 \r\n\r\nId: 904834"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.262 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.628/09, QUE INSTITUIU O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, notadamente o disposto no artigo 25 da Lei Estadual nº 5.628/09, que instituiu o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, o que consta do Processo nº E-10/36/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do disposto na Lei Estadual nº 5.628/09, que instituiu o Sistema de Bilhete Único;\r\n\r\n- a necessidade do estabelecimento de regras sobre a disponibilização do Bilhete Único à população, a sua forma de comercialização e suas aplicações;\r\n\r\n- a necessidade do estabelecimento dos procedimentos necessários ao repasse dos subsídios às empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro integradas ao Sistema de Bilhete Único; e\r\n\r\n- a necessidade de serem estabelecidas rotinas de auditoria e fiscalização dos procedimentos de repasse dos subsídios às empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro integradas ao Sistema de Bilhete Único.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO BILHETE ÚNICO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa definição do Bilhete Único e da sua implantação\r\n\r\nArt. 1º - O Bilhete Único, na forma da Lei estadual nº 5.628/09, é benefício tarifário aos usuários, instituído com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal, em face da integração entre modais de transporte coletivo ou em cada um deles entre si, ou, ainda, quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal com valor de tarifa superior a R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\n§ 1º - O benefício tarifário proporcionado pelo Bilhete Único é aplicável às seguintes situações de viagem dos passageiros no uso do serviço de transporte coletivo de passageiros da modalidade convencional:\r\n\r\nI - com tarifas integradas entre modais ou entre si, quando a soma dos valores das respectivas tarifas for superior a R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos); ou \r\n\r\nII - linhas ou serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros convencionais com valor de tarifa superior a R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\n§ 2º - O Bilhete Único é válido na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos Municípios abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Belford Roxo;\r\n\r\nII - Duque de Caxias;\r\n\r\nIII - Guapimirim;\r\n\r\nIV - Itaboraí;\r\n\r\nV - Itaguaí;\r\n\r\nVI - Japeri;\r\n\r\nVII - Magé;\r\n\r\nVIII - Mangaratiba;\r\n\r\nIX - Maricá;\r\n\r\nX - Mesquita;\r\n\r\nXI - Nilópolis;\r\n\r\nXII - Niterói;\r\n\r\nXIII - Nova Iguaçu;\r\n\r\nXIV - Paracambi;\r\n\r\nXV - Queimados;\r\n\r\nXVI - Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVII - São Gonçalo;\r\n\r\nXVIII - São João de Meriti;\r\n\r\nXIX - Seropédica;\r\n\r\nXX - Tanguá.\r\n\r\n§ 3º - O Bilhete Único não abrange o uso dos serviços seletivos e especiais, isoladamente ou combinado com serviços convencionais, salvo se as delegatárias desses serviços optarem por operá-los com a mesma tarifa dos serviços convencionais previstos na Lei estadual nº 5.628/09, quando se aplicará o regime do benefício tarifário nela previsto. \r\n\r\n§ 4º - O valor do Bilhete Único, dado no caput, será devidamente atualizado, no mesmo índice de reajuste ou de revisão das tarifas do modal ônibus intermunicipal, sempre na mesma data e na mesma proporção.\r\n\r\n§ 5º - Os valores atualizados do Bilhete Único serão levados ao conhecimento público, de forma ampla e com antecedência de 30 (trinta) dias da data de sua vigência.\r\n\r\nArt. 2º - O Bilhete Único vigorará a partir de 1º de fevereiro de 2010, inclusive, com valor único de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado, para a realização de testes, o início do funcionamento do sistema do Bilhete Único a partir do dia 29 de janeiro de 2010, devendo o Estado arcar com o subsídio dos passageiros transportados nesse período.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo uso do Bilhete Único\r\n\r\nArt. 3º - Para o uso do Bilhete Único o passageiro deverá dispor de cartão eletrônico do Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído pela Lei estadual nº 4.291/04, devidamente cadastrado em nome do usuário, na forma do art. 6 º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cartões eletrônicos referidos no caput são:\r\n\r\nI - cartões eletrônicos instituídos especialmente para o Bilhete Único;\r\n\r\nII - cartão do Vale -Transporte;\r\n\r\nIII - Cartão Expresso.\r\n\r\nArt. 4º - O usuário, devidamente cadastrado, poderá utilizar o Bilhete Único no deslocamento entre dois ou mais municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, ficando assegurado o benefício nos seguintes modais de transporte coletivo:\r\n\r\nI - ônibus convencionais dotados de duas portas, de empresas com concessão ou permissão de linhas rodoviárias intermunicipais, delegadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - veículos de baixa capacidade de pessoas físicas, com permissão de linhas intermunicipais de transporte complementar, delegadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - ônibus convencionais dotados de duas portas, de empresas com concessão ou permissão de linhas municipais, delegadas pelos Municípios que compõem a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço intermunicipal;\r\n\r\nIV - metrô de empresa com concessão de linhas metroviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço de transporte intermunicipal;\r\n\r\nV - trens de empresa com concessão de linhas ferroviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver serviço de transporte intermunicipal;\r\n\r\nVI - barcas de empresa com concessão de linhas aquaviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço de transporte intermunicipal ou municipal.\r\n\r\nArt. 5º - O usuário, devidamente cadastrado, poderá utilizar o Bilhete Único, por prazo máximo de 2 (duas) horas, até o limite de 02 (duas) viagens e, no máximo, usar duas vezes por dia, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre elas, sendo que, se ocorrer qualquer desses eventos em primeiro lugar, expirar-se-á o prazo de validade e eficácia do Bilhete Único utilizado.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo máximo de 02 (duas) horas para a utilização do Bilhete Único, estabelecido no caput deste artigo, corresponde ao intervalo de acesso entre o primeiro e o segundo validador do modal.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo cadastramento dos usuários \r\n\r\nArt. 6º - As concessionárias e as permissionárias do serviço de transporte disponibilizarão à população, às suas expensas, um sistema de cadastramento mediante o qual os usuários poderão efetuar o seu cadastro diretamente pela Internet, em postos de atendimento ou em outros meios que se fizerem necessários, que deverão ser amplamente divulgados ao público.\r\n\r\nArt. 7º - Para fazer jus à aquisição do Bilhete Único, o usuário deverá informar por escrito em modelo próprio a ser disponibilizado pelas concessionárias e permissionárias, após aprovação pela Secretaria de Estado de Transportes:\r\n\r\nI - nome e qualificação;\r\n\r\nII - número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;\r\n\r\nIII - outras informações complementares contidas no modelo próprio supracitado.\r\n\r\n§ 1º - As informações prestadas pelo usuário vincularão o Bilhete Único ao seu CPF, devendo ser sempre atualizadas quando ocorrer qualquer alteração, sob pena de suspensão do benefício até o cumprimento dessa exigência.\r\n\r\n§ 2º - Os empregadores ou titulares de Vale-Transporte ficam obrigados a cadastrar o seu Vale-Transporte, para fazerem jus ao Bilhete Único.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa comercialização\r\n\r\nArt. 8º - O Bilhete Único somente poderá ser adquirido pelos usuários cadastrados nos postos de vendas das concessionárias e permissionárias do serviço de transporte e demais locais posteriormente indicados por estas.\r\n\r\n§ 1º - A relação dos postos de venda, os horários de funcionamento e demais informações relevantes serão levadas a conhecimento público de forma ampla, objetivando permitir o pleno acesso dos passageiros ao benefício.\r\n\r\n§ 2º - As concessionárias do serviço de Barcas, do Metrô e de Trens, bem como a FETRANSPOR ficam obrigadas a disponibilizar o Bilhete Único, nas modalidades de cartão pré-pago e recarga, nos pontos de vendas, em seus guichês ou do RioCard, sempre com estoque suficiente de cartões eletrônicos. \r\n\r\nArt. 9º - As concessionárias e as permissionárias arcarão com os investimentos e os custos operacionais referentes à comercialização do Bilhete Único por elas realizada. \r\n\r\nArt. 10 - É expressamente vedada a venda do Bilhete Único, do Vale-Transporte e do Cartão Expresso fora dos postos de venda definidos na forma do art. 8º, sujeitando-se os infratores às sanções previstas na Lei estadual nº 5.628/09.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo subsídio vinculado ao uso do Bilhete Único\r\n\r\nArt. 11 - O Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei estadual nº 5.628/09 e da legislação orçamentária e financeira vigente, subsidiará o benefício tarifário concedido com a instituição do Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 12 - A operacionalização do repasse dos recursos do subsídio relativo ao Bilhete Único às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo será realizada através do Fundo Estadual de Transportes, criado na Lei estadual nº 5.628/09, regulado pelas disposições do Capítulo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Fazenda, depositará em uma conta-corrente bancária vinculada e específica a ser aberta com essa finalidade, denominada Fundo Estadual de Transportes, os recursos necessários à cobertura dos valores do subsídio aos benefícios tarifários do Bilhete Único.\r\n\r\n§ 1º - O depósito do valor do subsídio referido no caput será realizado mensalmente no Fundo Estadual de Transportes, no último dia útil do mês anterior ao mês da prestação do serviço, sempre de forma antecipada, para que os valores sejam suficientes para a cobertura do pagamento da totalidade dos subsídios do mês da prestação do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Os valores dos depósitos mensais, referidos no parágrafo 1º, serão informados pela Secretaria de Estado de Transportes à Secretaria de Estado de Fazenda, após a execução de correntes estudos técnicos de projeção, considerando o histórico de evolução da demanda de transporte e do uso do Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 14 - Será firmada parceria entre o Estado do Rio de Janeiro e a RIOCARD, por meio de instrumento específico, para fins de operacionalização do repasse do subsídio às concessionárias e permissionárias integradas ao Sistema de Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 15 - O repasse dos subsídios somente será realizado em favor das concessionárias e permissionárias integradas ao Sistema de Bilhete Único, desde que observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - diariamente as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros enviarão à RIOCARD arquivo de dados com o registro das viagens realizadas com Bilhete Único;\r\n\r\nII - diariamente, a RIOCARD processará os arquivos recebidos e elaborará os relatórios de dados com os cálculos dos valores a serem repassados a cada concessionária e permissionária do serviço de transporte coletivo de passageiro;\r\n\r\nIII - os relatórios de dados processados referidos no inciso II serão enviados pela RIOCARD à Secretaria de Estado de Transporte e à Instituição Bancária;\r\n\r\nIV - diariamente, a RIOCARD deverá enviar à Secretaria de Estado de Transporte, os arquivos de dados referidos no inciso I, os quais serão objeto de análise para posterior dedução ou acréscimo de valores, bem como para fins de demais verificações e auditorias que se fizerem necessárias na gestão dos recursos do Bilhete Único.\r\n\r\n§ 1º - O formato e o conteúdo dos arquivos de dados e dos relatórios referidos no caput serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Transporte e pelo PRODERJ em conjunto com a RIOCARD.\r\n\r\n§ 2º - Os valores depositados diariamente em favor das concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo, a maior ou a menor, serão objeto de dedução ou de acréscimo posteriores, quando for a hipótese, acaso a análise dos dados e dos relatórios por parte da Secretaria de Estado de Transporte aponte eventuais correções.\r\n\r\nArt. 16 - Incumbe à Secretaria de Estado de Transportes manter contínuo acompanhamento do uso do Bilhete Único por meio de auditoria em todo o processo de controle de uso, processamento e pagamento do subsídio, podendo utilizar instituição contratada para esse fim.\r\n\r\nArt. 17 - As concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo implantarão Câmara de Compensação Tarifária, na forma prevista pelo art. 18, § 2º, da Lei estadual nº 5.628/09, assim entendido um sistema eletrônico que permita apurar as viagens realizadas com utilização do Bilhete Único, passível de auditoria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Recursos Financeiros\r\n\r\nArt. 18 - O Fundo Estadual de Transportes, instituído na forma da Lei estadual nº 5.628/09, terá como gestor o Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\n§ 1º - As atribuições do Fundo Estadual de Transportes serão exercidas inicialmente, com os meios materiais e pessoais da Secretaria de Estado de Transportes, sem prejuízo de ulterior adequação, na medida em que for efetivamente implantado o Sistema de Bilhete Único, em face das necessidades de controle e auditoria.\r\n\r\n§ 2º - Fica autorizada a Secretaria de Estado de Transporte a contratar, na forma da Lei, os serviços necessários ao cumprimento das suas obrigações junto ao Fundo Estadual de Transportes.\r\n\r\n§ 3º - O Fundo Estadual de Transportes promoverá a escrituração contábil própria, atendidas a legislação federal e estadual, bem ainda as normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19 - O Secretário de Estado de Transporte elaborará o orçamento do Fundo Estadual de Transportes, parte do orçamento anual do Estado, no prazo, na forma e segundo os preceitos constitucionais e legais vigentes, observando os valores necessários ao pagamento do subsídio do Bilhete Único.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - A concessionária ou a permissionária do serviço de transporte coletivo que descumprir as regras do Sistema de Bilhete Único, especialmente no que tange ao disposto no inciso I do art. 15 deste Decreto, ou, ainda, que venham a cometer fraudes, devidamente apuradas, na prestação dessas informações, deixará de fazer jus ao recebimento do repasse dos subsídios relativos ao período em questão, sem prejuízo da obrigação de transportar os passageiros do benefício tarifário, sempre observado o devido processo legal.\r\n\r\nParágrafo Único - Quanto às demais regras atinentes ao Sistema do Bilhete Único, caso haja descumprimento por parte das concessionárias e permissionárias, estas estarão sujeitas às penalidades estabelecidas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 21 - Na ocorrência dos fatos referidos no artigo 20 da Lei estadual nº 5.628/09, dever-se-á, imediatamente, remeter ao Ministério Público Estadual e à Polícia Judiciária cópia da autuação do processo administrativo para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 22 - A Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro expedirá normas complementares necessárias à execução deste Decreto.\r\n\r\nArt. 23 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 904825"
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\r\n\r\n22/02/1964\r\n\r\n588\r\n\r\n4135676\r\n\r\nSOLANGE MILITÃO DIONÍSIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n589\r\n\r\n4029016\r\n\r\nCLÁUDIA HENANDES GIMENES OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n590\r\n\r\n4133721\r\n\r\nSHEILA LEAL DE PAIVA ADRIANO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n591\r\n\r\n4081741\r\n\r\nLEANDRO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n592\r\n\r\n4070015\r\n\r\nJHONATAN DO NASCIMENTO PERLINGEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n593\r\n\r\n4069926\r\n\r\nJÉSSYCA MARQUES PERIN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/04/1992\r\n\r\n594\r\n\r\n4024789\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n595\r\n\r\n4062368\r\n\r\nHELOÍSE APARECIDA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n596\r\n\r\n4034848\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n597\r\n\r\n4110877\r\n\r\nPABLO TOSTES ALVIM FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n598\r\n\r\n4125345\r\n\r\nROBERTO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n599\r\n\r\n4110741\r\n\r\nPABLO CLETO SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n600\r\n\r\n4087360\r\n\r\nLUCIAN VINICIUS DA COSTA SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n601\r\n\r\n4085075\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA MAGALHAES TONA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n602\r\n\r\n4100408\r\n\r\nMARIA PATRICIA LINS BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n603\r\n\r\n4136978\r\n\r\nSUZANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n604\r\n\r\n4092033\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n605\r\n\r\n4010516\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE ABREU\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n606\r\n\r\n4118553\r\n\r\nRAFAELA SILVA DE CASTILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n607\r\n\r\n4017046\r\n\r\nAPARECIDA GOUVÊA FERNANDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n608\r\n\r\n4092752\r\n\r\nMANUELLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n609\r\n\r\n4069763\r\n\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n610\r\n\r\n4134908\r\n\r\nSIMONE CARDOSO THOMAZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n611\r\n\r\n4027891\r\n\r\nCHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n612\r\n\r\n4108375\r\n\r\nNATANAEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n613\r\n\r\n4029783\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO OLIVEIRA VELASCO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n614\r\n\r\n4065395\r\n\r\nITAMAR FONTANA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n615\r\n\r\n4073365\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n616\r\n\r\n4137538\r\n\r\nTAISE GARCIA CARDOSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n617\r\n\r\n4050711\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n618\r\n\r\n4014079\r\n\r\nANDRÉA BRÊTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n619\r\n\r\n4093670\r\n\r\nMARCELLO RANGEL PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n620\r\n\r\n4030988\r\n\r\nCRISTIANE DA MOTA CAMARA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n621\r\n\r\n4017458\r\n\r\nARLETE ALVES SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n622\r\n\r\n4039248\r\n\r\nDIOGO CARDOSO SANTINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n623\r\n\r\n4003357\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO MASCARENHAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n624\r\n\r\n4017770\r\n\r\nARTUR PINHO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n625\r\n\r\n4089918\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VELAZQUEZ DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n626\r\n\r\n4129444\r\n\r\nROSANE DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n627\r\n\r\n4109623\r\n\r\nNILCÉA ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n628\r\n\r\n4020678\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n629\r\n\r\n4110570\r\n\r\nOSWALDO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n630\r\n\r\n4010301\r\n\r\nANA LÍDIA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n631\r\n\r\n4056203\r\n\r\nFREDERICO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n632\r\n\r\n4129930\r\n\r\nROSE NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n633\r\n\r\n4018531\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS LÁZARO MIGUEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n634\r\n\r\n4118652\r\n\r\nRAFAELLA RAMOS CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n635\r\n\r\n4145941\r\n\r\nVANESSA SOARES ALCANTARA CABRAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n636\r\n\r\n4130608\r\n\r\nROSILENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n637\r\n\r\n4013631\r\n\r\nANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n638\r\n\r\n4078158\r\n\r\nKAMILLA CORRÊA LOIVOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n639\r\n\r\n4007279\r\n\r\nALINE RAFAEL PANTALEÃO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n640\r\n\r\n4033588\r\n\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n641\r\n\r\n4033874\r\n\r\nDANIELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n642\r\n\r\n4081382\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n643\r\n\r\n4115126\r\n\r\nPHILIPE FUKUOKA DE PAULA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n644\r\n\r\n4097975\r\n\r\nMARCOS RIZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n645\r\n\r\n4084923\r\n\r\nLIGIA MARIA MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n646\r\n\r\n4148777\r\n\r\nVIVIANA APARECIDA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n647\r\n\r\n4014998\r\n\r\nANDRESSA CAROLINE FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n648\r\n\r\n4145105\r\n\r\nVANESSA CRISTINA BARROS MUNIZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n649\r\n\r\n4124124\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA MANHAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n650\r\n\r\n4142093\r\n\r\nTHIAGO MALDONADO CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n651\r\n\r\n4089878\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n652\r\n\r\n4011472\r\n\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n653\r\n\r\n4118863\r\n\r\nRALPH RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\n654\r\n\r\n4024919\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA CAMARA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n655\r\n\r\n4065362\r\n\r\nITALO LOUZADA LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n656\r\n\r\n4023879\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n657\r\n\r\n4062167\r\n\r\nHELIO JOSE PANTALEAO DA FONSECA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n658\r\n\r\n4094519\r\n\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n659\r\n\r\n4043373\r\n\r\nELANIA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n660\r\n\r\n4135165\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n661\r\n\r\n4012328\r\n\r\nANDERSON HALLEY ROCHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n662\r\n\r\n4076074\r\n\r\nJULIANA BUENO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n663\r\n\r\n4040224\r\n\r\nDOUGLAS MORENO RIBEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n664\r\n\r\n4089731\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n665\r\n\r\n4114457\r\n\r\nPEDRO DAVI DOS SANTOS ALARCÃO E SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n666\r\n\r\n4109071\r\n\r\nNEEMIAS FONSECA NETO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n667\r\n\r\n4011556\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE ASSUMPÇÃO SAMPAIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n668\r\n\r\n4127735\r\n\r\nRODRIGO VIANNA GAROFLE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n669\r\n\r\n4119480\r\n\r\nRAPHAEL MAGNUS SILVA ORTIZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n670\r\n\r\n4062032\r\n\r\nHELENA MARIA CALVO PALMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n671\r\n\r\n4064798\r\n\r\nISABELA MANZELLA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n672\r\n\r\n4149433\r\n\r\nVIVIANE TORRES DE AQUINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n673\r\n\r\n4123268\r\n\r\nRENNAN RABELLO XIMENES FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n674\r\n\r\n4140314\r\n\r\nTHAISSA GOMES SCIAMMARELLA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n675\r\n\r\n4069254\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n676\r\n\r\n4149791\r\n\r\nWAGNER NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n677\r\n\r\n4023223\r\n\r\nCARLA CHAVES LINHARES ROCHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n678\r\n\r\n4062085\r\n\r\nHELGA GONÇALVES LACERDA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n679\r\n\r\n4033584\r\n\r\nDANIEL RAMOS BRAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n680\r\n\r\n4006256\r\n\r\nALINE APARECIDA ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n681\r\n\r\n4147224\r\n\r\nVICTOR MACHADO MONTES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n682\r\n\r\n4103667\r\n\r\nMAXWEL DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n683\r\n\r\n4136223\r\n\r\nSUANE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n684\r\n\r\n4003570\r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n685\r\n\r\n4046842\r\n\r\nERICK VON DRAXELER ARAÚJO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n686\r\n\r\n4035810\r\n\r\nDAVID HENRIQUE PIRES FERRAZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n687\r\n\r\n4035349\r\n\r\nDANINE VIEIRA NORATO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n688\r\n\r\n4042496\r\n\r\nEDUARDO ROCHA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n689\r\n\r\n4082135\r\n\r\nLÉCIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n690\r\n\r\n4009272\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n691\r\n\r\n4035444\r\n\r\nDARCILENE DE JESUS MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n692\r\n\r\n4131112\r\n\r\nRUTE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n693\r\n\r\n4132268\r\n\r\nSANDRO CARDOSO AFFONSO MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n694\r\n\r\n4109853\r\n\r\nNILTON SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n19/08/1948\r\n\r\n695\r\n\r\n4090418\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n18/06/1945\r\n\r\n696\r\n\r\n4143262\r\n\r\nTIAGO VALIM ESTEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n697\r\n\r\n4060973\r\n\r\nGUILHERME LAGE BUNCHAFT\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n698\r\n\r\n4057420\r\n\r\nGENILSON OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n699\r\n\r\n4138339\r\n\r\nTATHIANA THOMAZINI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n700\r\n\r\n4057487\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n701\r\n\r\n4086152\r\n\r\nLOUISE DE FREITAS SIMOES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n702\r\n\r\n4022420\r\n\r\nCAMILA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n703\r\n\r\n4098990\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAES LEME DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/04/1957\r\n\r\n704\r\n\r\n4104098\r\n\r\nMELISSA MARTINS DE SÁ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n705\r\n\r\n4135263\r\n\r\nSIMONE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n706\r\n\r\n4095065\r\n\r\nMARCIA AZARA DE FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n707\r\n\r\n4092711\r\n\r\nMANUELA DEFANTI TAVARES CHAVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n708\r\n\r\n4014785\r\n\r\nANDREIA LUIZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n709\r\n\r\n4113950\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n710\r\n\r\n4048157\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n711\r\n\r\n4119325\r\n\r\nRAPHAEL DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n712\r\n\r\n4051068\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n713\r\n\r\n4036040\r\n\r\nDAYANA MALACARNE DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n714\r\n\r\n4110635\r\n\r\nOTÁVIO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n715\r\n\r\n4130470\r\n\r\nROSILANE SILVA DA MOTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n716\r\n\r\n4080366\r\n\r\nLAISE VILLA VERDE LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1954\r\n\r\n717\r\n\r\n4103320\r\n\r\nMAURICIO TEITEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n718\r\n\r\n4087323\r\n\r\nLUCIA MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n719\r\n\r\n4042303\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n720\r\n\r\n4072839\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n721\r\n\r\n4133892\r\n\r\nSHIRLEI SILIBRI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n722\r\n\r\n4128598\r\n\r\nRONALD ROCHA DE JESUS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n723\r\n\r\n4088106\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n724\r\n\r\n4034898\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n725\r\n\r\n4152334\r\n\r\nWILLIAN LUIS MOURA PINTO FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n726\r\n\r\n4050930\r\n\r\nFAGNER JULIO DA LUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n727\r\n\r\n4027540\r\n\r\nCHARLES BARBOSA MARLET\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n728\r\n\r\n4088793\r\n\r\nLUCIANO LUIZ TARDIN FIGUEIREDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n729\r\n\r\n4014574\r\n\r\nANDREIA ARAUJO SANTANA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n730\r\n\r\n4117370\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ALEGRE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n731\r\n\r\n4097080\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LOPES AUGUSTO BORGES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n732\r\n\r\n4141027\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE MELO MOURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n733\r\n\r\n4042923\r\n\r\nELAINE DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n734\r\n\r\n4045246\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n735\r\n\r\n4129411\r\n\r\nROSANE ABUD KAPPEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n736\r\n\r\n4058119\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n737\r\n\r\n4111395\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n738\r\n\r\n4120447\r\n\r\nRAYANNA COUTINHO DE MIRANDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n739\r\n\r\n4005581\r\n\r\nALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n740\r\n\r\n4102119\r\n\r\nMARISTELA DE ALMEIDA ROSAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n741\r\n\r\n4085692\r\n\r\nLIVIA DE SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n742\r\n\r\n4094653\r\n\r\nMARCELO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n743\r\n\r\n4076960\r\n\r\nJULIANA SALES DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n744\r\n\r\n4131200\r\n\r\nSABRINA BASTOS PINTO AMARO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n745\r\n\r\n4118421\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n746\r\n\r\n4113809\r\n\r\nPAULO ROBERTO AMÂNCIO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n747\r\n\r\n4006323\r\n\r\nALINE BEZERRA RAMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n748\r\n\r\n4074035\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LEITE SANCHEZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n749\r\n\r\n4124020\r\n\r\nRIDNA NASCENTES RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n750\r\n\r\n4127470\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n751\r\n\r\n4066751\r\n\r\nJALUSA APARECIDA MESQUITA EVARISTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n752\r\n\r\n4091443\r\n\r\nLUIZ MACHADO DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n753\r\n\r\n4134122\r\n\r\nSIDNEY LUIS DA SILVA ROSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n754\r\n\r\n4049143\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n755\r\n\r\n4001780\r\n\r\nADRIANO MAGNO FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n756\r\n\r\n4034576\r\n\r\nDANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n757\r\n\r\n4144937\r\n\r\nVANESSA ALVES MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n758\r\n\r\n4133496\r\n\r\nSEVERINO DAMIÃO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n759\r\n\r\n4143769\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n760\r\n\r\n4018852\r\n\r\nBERNARDO ANDRE DE ASSIS ABREU\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n761\r\n\r\n4144354\r\n\r\nVALERIA HAMAR TORRES GUSMAO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n762\r\n\r\n4079682\r\n\r\nKELLY PORTELA DE SOUZA BESERRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n763\r\n\r\n4061020\r\n\r\nGUILHERME NEZINHO GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n764\r\n\r\n4100155\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAIVA E SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/12/1960\r\n\r\n765\r\n\r\n4043846\r\n\r\nELIANE CONFESSOR DO AMARAL PASSOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n766\r\n\r\n4050627\r\n\r\nFABRICIA ERCILIA MORGAN FORTES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n767\r\n\r\n4121720\r\n\r\nRENATA BRANDÃO ARAGÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n768\r\n\r\n4006947\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n769\r\n\r\n4085876\r\n\r\nLÍVIA VIANNA ARRUDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n770\r\n\r\n4098036\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n771\r\n\r\n4077465\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n772\r\n\r\n4123637\r\n\r\nRICARDO FÉLIX FITTIPALDI VICECONTI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/06/1954\r\n\r\n773\r\n\r\n4089031\r\n\r\nLUCIENE ANANIAS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n774\r\n\r\n4140238\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n775\r\n\r\n4033466\r\n\r\nDANIEL MACELLI MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n776\r\n\r\n4123484\r\n\r\nRICARDO CORRÊA DE DEUS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n777\r\n\r\n4051746\r\n\r\nFELIPE LEANDRO LOUREIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n778\r\n\r\n4016408\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n779\r\n\r\n4051197\r\n\r\nFELIPE ARAÚJO MARÇAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n780\r\n\r\n4072408\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MENDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n781\r\n\r\n4102955\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS PEDROSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n782\r\n\r\n4147554\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEIÇÃO METTRI ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n783\r\n\r\n4147016\r\n\r\nVICTOR DE ABREU CEZAR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n784\r\n\r\n4093318\r\n\r\nMARCELEE DOS SANTOS BARBOSA CORREIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n785\r\n\r\n4060934\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA CASTRO DE MELLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n786\r\n\r\n4016352\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MARTINS D ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n787\r\n\r\n4026780\r\n\r\nCASSIO RAFAEL LOBAO MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n788\r\n\r\n4030808\r\n\r\nCRISTIAN TIAGO DE LIMA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n789\r\n\r\n4083503\r\n\r\nLEONARDO LANZELLOTTI DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1991\r\n\r\n790\r\n\r\n4125254\r\n\r\nROBERTO MARGEN JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n791\r\n\r\n4127400\r\n\r\nRODRIGO PERERIRA DE MIRANDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n792\r\n\r\n4132960\r\n\r\nSELMA SILVA DE BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/10/1964\r\n\r\n793\r\n\r\n4011899\r\n\r\nANDERSON BRANCO GREMIÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n794\r\n\r\n4090307\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE ALVES DA ROSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n795\r\n\r\n4087678\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS ALONSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n796\r\n\r\n4043617\r\n\r\nELEONORA DOS SANTOS ROCHA MAIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\n797\r\n\r\n4090392\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n798\r\n\r\n4067892\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n799\r\n\r\n4080561\r\n\r\nLARISSA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n800\r\n\r\n4094562\r\n\r\nMARCELO MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n801\r\n\r\n4003372\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n802\r\n\r\n4071792\r\n\r\nJONAS EUCLIDES FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n803\r\n\r\n4020526\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n804\r\n\r\n4045887\r\n\r\nEMANUEL DAVI DA SILVA SENA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n805\r\n\r\n4110456\r\n\r\nORSINA DA CONCEIÇÃO CAMÊLO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n806\r\n\r\n4044199\r\n\r\nELIAS GONÇALVES SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n807\r\n\r\n4137241\r\n\r\nTADEU SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n808\r\n\r\n4121756\r\n\r\nRENATA CAROLINA PAULINO COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n809\r\n\r\n4141815\r\n\r\nTHIAGO FREIRE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n810\r\n\r\n4094485\r\n\r\nMARCELO LIMA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\n811\r\n\r\n4095118\r\n\r\nMARCIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n812\r\n\r\n4097982\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CARUSO CORREA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n813\r\n\r\n4069744\r\n\r\nJÉSSICA PERINO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n814\r\n\r\n4078092\r\n\r\nKAISER BRUNO GOMES MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n815\r\n\r\n4020338\r\n\r\nBRUNO CARDOSO XAVIER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n816\r\n\r\n4059045\r\n\r\nGISELE LOPES WALTSCHANOFF\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n817\r\n\r\n4137187\r\n\r\nTABITA PITTA LANATE DE MENDONÇA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n818\r\n\r\n4022554\r\n\r\nCAMILA PINTO FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n819\r\n\r\n4094567\r\n\r\nMARCELO MARTINS LISBOA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n820\r\n\r\n4091373\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n821\r\n\r\n4054797\r\n\r\nFLAVIA REBULI BENEVIDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n822\r\n\r\n4073160\r\n\r\nJORLEAN LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n823\r\n\r\n4047162\r\n\r\nERISSON DA SILVA DE PAULO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n824\r\n\r\n4047188\r\n\r\nERIVAN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n825\r\n\r\n4097026\r\n\r\nMARCO AURELIO CAPELUPPI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n826\r\n\r\n4092696\r\n\r\nMANUELA ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n827\r\n\r\n4101880\r\n\r\nMARIO GENTILLER PACHECO DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n828\r\n\r\n4123376\r\n\r\nRICARDO ALVES FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n829\r\n\r\n4084220\r\n\r\nLETÍCIA COELHO BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n830\r\n\r\n4020885\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n831\r\n\r\n4103206\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES FEIJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n832\r\n\r\n4076057\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n833\r\n\r\n4039234\r\n\r\nDIOGO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n834\r\n\r\n4126906\r\n\r\nRODRIGO FRANCIS DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n835\r\n\r\n4008977\r\n\r\nAMELIA MARIA GONÇALVES MILLER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n836\r\n\r\n4110668\r\n\r\nOZÉAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n837\r\n\r\n4017542\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n838\r\n\r\n4012349\r\n\r\nANDERSON JESUS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n839\r\n\r\n4051301\r\n\r\nFELIPE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n840\r\n\r\n4007884\r\n\r\nALMIR LEANDRO CARDOSO FONTES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n841\r\n\r\n4022848\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n842\r\n\r\n4030056\r\n\r\nCLEA EMILIA MAGACHO FRAUCHES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n843\r\n\r\n4114545\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n844\r\n\r\n4002261\r\n\r\nAIMEE LUANA RISSI PAIXAO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n845\r\n\r\n4068796\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA FONTENELLE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n846\r\n\r\n4033357\r\n\r\nDANIEL GIUSEPPE CERSOSIMO CERBINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n847\r\n\r\n4028153\r\n\r\nCINTIA CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n848\r\n\r\n4095480\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n849\r\n\r\n4061116\r\n\r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n850\r\n\r\n4132235\r\n\r\nSANDREANE PEREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n851\r\n\r\n4066619\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n852\r\n\r\n4151729\r\n\r\nWESLEY BARBOSA MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n853\r\n\r\n4063853\r\n\r\nIGOR WOLFE DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n854\r\n\r\n4012877\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO FRUTUOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/05/1967\r\n\r\n855\r\n\r\n4004708\r\n\r\nALEX ZILLIG AMADOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n856\r\n\r\n4018878\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n857\r\n\r\n4141917\r\n\r\nTHIAGO HESKETH DE BRITO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n858\r\n\r\n4009430\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES RANGEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n859\r\n\r\n4094596\r\n\r\nMARCELO MENEZES DA SILVA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n860\r\n\r\n4111860\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n861\r\n\r\n4009429\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n862\r\n\r\n4150023\r\n\r\nWALDIR MENDES QUARESMA NETTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n863\r\n\r\n4116125\r\n\r\nPRISCILA ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n864\r\n\r\n4053845\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n865\r\n\r\n4091557\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n866\r\n\r\n4128296\r\n\r\nROMUALDO MORAES BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n867\r\n\r\n4019643\r\n\r\nBRUNA CRUZ RAMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n868\r\n\r\n4116567\r\n\r\nQUELI PINTO LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n869\r\n\r\n4102519\r\n\r\nMARLUCE CHAVES VULCAO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n870\r\n\r\n4098351\r\n\r\nMARCUS DE FIGUEIREDO BRANDÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n871\r\n\r\n4040935\r\n\r\nEDILSON DOS ANJOS SALES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n872\r\n\r\n4054405\r\n\r\nFLAVIA COELHO PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n873\r\n\r\n4081696\r\n\r\nLEANDRO LUIZ ESTEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n874\r\n\r\n4028161\r\n\r\nCINTIA CECILIA SANTANA MORGADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n875\r\n\r\n4121960\r\n\r\nRENATA DE CASTRO GABRIL ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n876\r\n\r\n4105238\r\n\r\nMICHELLE LIMA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n877\r\n\r\n4102887\r\n\r\nMATEUS MAINHARD DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n878\r\n\r\n4026216\r\n\r\nCAROLINA ROMITO DA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n879\r\n\r\n4107668\r\n\r\nNADJA COSTA LINHARES FONTES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n880\r\n\r\n4054784\r\n\r\nFLÁVIA PORTO AVALLE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n881\r\n\r\n4055179\r\n\r\nFLÁVIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n882\r\n\r\n4023659\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n883\r\n\r\n4041445\r\n\r\nEDNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n884\r\n\r\n4046516\r\n\r\nÉRICA DE JESUS COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/12/1990\r\n\r\n885\r\n\r\n4077825\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n886\r\n\r\n4042073\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n887\r\n\r\n4008235\r\n\r\nAMANDA BARBOSA CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n888\r\n\r\n4056675\r\n\r\nGABRIELA COSTA DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n889\r\n\r\n4148765\r\n\r\nVIVIAN SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n890\r\n\r\n4036700\r\n\r\nDEBORA MORAES BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n891\r\n\r\n4055275\r\n\r\nFLAVIO RENATO SAMBURSKY\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n892\r\n\r\n4078845\r\n\r\nKASSIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n893\r\n\r\n4049139\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n894\r\n\r\n4148576\r\n\r\nVÍVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n895\r\n\r\n4083675\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA E SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n896\r\n\r\n4040330\r\n\r\nDOUGLAS SIQUEIRA FRANCISCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n897\r\n\r\n4139059\r\n\r\nTATIANE GUILHERME LOURENÇO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n898\r\n\r\n4013416\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATISTA DE GOUVEIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n899\r\n\r\n4123464\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE ALARCÃO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n900\r\n\r\n4132477\r\n\r\nSARA CESAR BRITO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n901\r\n\r\n4133219\r\n\r\nSÉRGIO LUCAS BARRETO TAVARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n902\r\n\r\n4060954\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES BRITO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n903\r\n\r\n4062400\r\n\r\nHELTON DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n904\r\n\r\n4066286\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUSA MESQUITA LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n905\r\n\r\n4062425\r\n\r\nHELVIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n16/05/1949\r\n\r\n906\r\n\r\n4127888\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO DE ANDRADE PÉRISSÉ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n25/06/1948\r\n\r\n907\r\n\r\n4022501\r\n\r\nCAMILA NERY CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/03/1991\r\n\r\n908\r\n\r\n4067522\r\n\r\nJANIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n909\r\n\r\n4152403\r\n\r\nWILLIS DA SILVA VIANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n910\r\n\r\n4075673\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n911\r\n\r\n4119707\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA CARDOZO DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n912\r\n\r\n4095349\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA VICTOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n913\r\n\r\n4095103\r\n\r\nMARCIA CALVANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n914\r\n\r\n4072885\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/09/1965\r\n\r\n915\r\n\r\n4102417\r\n\r\nMARLON DE VASCONCELLOS PENETRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n916\r\n\r\n4091931\r\n\r\nLYANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n917\r\n\r\n4144888\r\n\r\nVANDRÉIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n918\r\n\r\n4076400\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA SERRANO SANCHES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n919\r\n\r\n4024200\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n920\r\n\r\n4074054\r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS LOBO OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1957\r\n\r\n921\r\n\r\n4021297\r\n\r\nBRUNO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n922\r\n\r\n4114673\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n923\r\n\r\n4116910\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO ARAÚJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n924\r\n\r\n4054605\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n925\r\n\r\n4061975\r\n\r\nHELEN FRADE BRAZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n926\r\n\r\n4013368\r\n\r\nANDRÉ LUIS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n927\r\n\r\n4090246\r\n\r\nLUISA SILVA DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n928\r\n\r\n4056450\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE BARROSO VIANA FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n929\r\n\r\n4052594\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA KNAUER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/08/1990\r\n\r\n930\r\n\r\n4107926\r\n\r\nNATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n931\r\n\r\n4084177\r\n\r\nLETICIA ALVES LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n932\r\n\r\n4109927\r\n\r\nNIVALDO LUÍS DA SILVA REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n933\r\n\r\n4013172\r\n\r\nANDRE HENRIQUE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n934\r\n\r\n4106892\r\n\r\nMONIQUE BARACHO MEIRA MADEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n935\r\n\r\n4079291\r\n\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n936\r\n\r\n4116855\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO RIBEIRO BAIRRINHOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n937\r\n\r\n4049989\r\n\r\nFABIO LEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n938\r\n\r\n4025116\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n939\r\n\r\n4006615\r\n\r\nALINE DE CARVALHO SIMAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n940\r\n\r\n4053786\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n941\r\n\r\n4133200\r\n\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n942\r\n\r\n4064589\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA ROCHA SALGUEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n943\r\n\r\n4031065\r\n\r\nCRISTIANE DE AZEVEDO PORTUGAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n944\r\n\r\n4074914\r\n\r\nJOSIANE PEREIRA BELLO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n945\r\n\r\n4008063\r\n\r\nALVARO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n946\r\n\r\n4132265\r\n\r\nSANDRO BOECHAT\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n947\r\n\r\n4008505\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS DELLA LÍBERA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n948\r\n\r\n4031928\r\n\r\nCRISTINA ANGÉLICA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n949\r\n\r\n4090555\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1954\r\n\r\n950\r\n\r\n4001889\r\n\r\nADRIANO SIMÕES GOUVEA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n951\r\n\r\n4128432\r\n\r\nRÔMULO JULIANO VIDIGAL PIMENTEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n952\r\n\r\n4020277\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/03/1963\r\n\r\n953\r\n\r\n4083330\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n954\r\n\r\n4026094\r\n\r\nCAROLINA ESTRELLA PEREIRA DA PAZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n955\r\n\r\n4010594\r\n\r\nANA MARCIA PEIXOTO DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1960\r\n\r\n956\r\n\r\n4031332\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n957\r\n\r\n4138331\r\n\r\nTATHIANA DO NASCIMENTO BARUD\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n958\r\n\r\n4011397\r\n\r\nANA PAULA PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n959\r\n\r\n4108865\r\n\r\nNATHALIE RAMOS RIBEIRO.\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n960\r\n\r\n4115075\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n961\r\n\r\n4121046\r\n\r\nREINALDO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n962\r\n\r\n4042398\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n963\r\n\r\n4046984\r\n\r\nERIKA DE BRITO CAVALCANTE FONTENELE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n964\r\n\r\n4049430\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO PESSÔA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n965\r\n\r\n4131372\r\n\r\nSABRINA PUGA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n966\r\n\r\n4060957\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES NAEGELE DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n967\r\n\r\n4002993\r\n\r\nALCINEA MOTA DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/05/1953\r\n\r\n968\r\n\r\n4122947\r\n\r\nRENATO GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n969\r\n\r\n4070417\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n970\r\n\r\n4060742\r\n\r\nGUARACY CARVALHO SALGADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n971\r\n\r\n4072441\r\n\r\nJORGE CESAR VIANA ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n972\r\n\r\n4092084\r\n\r\nMAGDA BORBA FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n973\r\n\r\n4009545\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n974\r\n\r\n4083581\r\n\r\nLEONARDO MACHADO ENNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n975\r\n\r\n4046304\r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n976\r\n\r\n4137587\r\n\r\nTALITA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n977\r\n\r\n4045218\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n978\r\n\r\n4000824\r\n\r\nADRIANA DA SILVA IZAIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n979\r\n\r\n4045936\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n980\r\n\r\n4143031\r\n\r\nTIAGO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n981\r\n\r\n4049926\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n982\r\n\r\n4066032\r\n\r\nIZIMAR BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n983\r\n\r\n4033266\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BRANCO FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n984\r\n\r\n4034239\r\n\r\nDANIELE FERNANDES ROSA VICTER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n985\r\n\r\n4101631\r\n\r\nMARILZA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n986\r\n\r\n4036965\r\n\r\nDEISE DA ROSA CAMPOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n987\r\n\r\n4078467\r\n\r\nKARINE DA SILVA GOMES BARROSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n988\r\n\r\n4095985\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/02/1967\r\n\r\n989\r\n\r\n4008024\r\n\r\nALUIZIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n990\r\n\r\n4006442\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n991\r\n\r\n4014349\r\n\r\nANDRÉA KELLY SARMANHO GERLACH\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n992\r\n\r\n4102644\r\n\r\nMARTA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n993\r\n\r\n4011459\r\n\r\nANA PAULA REGO FARIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n994\r\n\r\n4063444\r\n\r\nIARA MAYRA DA SILVA E MELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n995\r\n\r\n4004439\r\n\r\nALEX LOPES SOLEDADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n996\r\n\r\n4046321\r\n\r\nERASMO ROMÃO MORAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/05/1964\r\n\r\n997\r\n\r\n4048784\r\n\r\nFABIANA PINHEIRO TERRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n998\r\n\r\n4061725\r\n\r\nHAROLDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n999\r\n\r\n4006687\r\n\r\nALINE DE PAULA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n1,000\r\n\r\n4113048\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n1,001\r\n\r\n4029307\r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES DE MELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n1,002\r\n\r\n4038204\r\n\r\nDIEGO CHAVES BARBOZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n1,003\r\n\r\n4021931\r\n\r\nCAMILA ALVES DAS FLORES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n1,004\r\n\r\n4010853\r\n\r\nANA PAULA CÂNDIDA DA SILVA AFFONSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n1,005\r\n\r\n4109962\r\n\r\nNÍVEA PEREIRA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n1,006\r\n\r\n4149773\r\n\r\nWAGNER MENDES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n1,007\r\n\r\n4064018\r\n\r\nINDIARA KELLY PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n1,008\r\n\r\n4024292\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DAMIÃO DUMAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n1,009\r\n\r\n4030483\r\n\r\nCLESIO TRAJANO DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n1,010\r\n\r\n4069114\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\n1,011\r\n\r\n4106868\r\n\r\nMONIQUE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n1,012\r\n\r\n4088516\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO PASSOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\nId: 903319. A faturar por empenho"
                    ],
                    "904823": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.263 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 42.066, DE 07 DE OUTUBRO DE 22009, ALTERA O SEU ANEXO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º e o Anexo do Decreto nº 42.066, de 07 de outubro de 2009, passam a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar, em toda sua folheteria e papelaria institucional, a logomarca “RIO2016”, que, a título apenas de demonstração, constitui Anexo ao presente Decreto.”\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 904823"
                    ],
                    "904838": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.265 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E NOVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NAS SÉRIES INICIAIS DO PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR PRAZO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta no processo administrativo E-03/015359/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir a educação a todos que dela desejarem e precisarem;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4368 de 18/11/2009, que estabelece o Calendário Escolar para o ano letivo de 2010, previstos, no mínimo 200 dias letivos, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n\r\n- a necessidade de providenciar os meios de se garantir que o início do ano letivo se dê com a tranqüilidade desejada, tendo todas as turmas seus respectivos professores; e\r\n\r\n- que não há concurso público em vigor para o cargo de Professor Docente II e a sua necessidade configurar-se como temporária, em razão das negociações entre a Secretaria de Estado de Educação e as diversas prefeituras, no que se refere à municipalização do ensino da Educação Infantil e das séries iniciais do 1º segmento do Ensino Fundamental, conforme comando inserto na Lei nº 9.394 de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a prorrogar para o ano letivo de 2010, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei 4.599/2005, os 313 (trezentos e treze) contratos temporários de Professores para atuação nas séries iniciais do Ensino Fundamental que se encontravam na função de regência de turma em Dezembro de 2009, cuja autorização para contratação inicial constou do processo E-03/3215/2009, bem como proceder a contratação temporária de mais 200 (duzentos) Professores para atuação nas séries iniciais do Ensino Fundamental, com habilitação de curso na modalidade Normal e/ou Licenciatura Plena em Pedagogia para atuação no primeiro segmento do Ensino Fundamental, para suprir as carências temporárias em efetiva regência de turma no ano letivo de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. \r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2010. \r\n\r\n§ 1º - Os 313 (trezentos e treze) contratos temporários prorrogados terão eficácia a contar de 01/01/2010 e as novas contratações a partir da data de suas formalizações.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária semanal dos Professores contratados será de 22 (vinte e duas) horas sendo 20 (vinte) horas em efetiva regência de turma e 2 (duas) horas em atividades complementares.\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos Professores contratados nos termos deste Decreto será de R$ 584,10 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos ).\r\n\r\nArt. 6º - Os professores chamados, somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º - Aos contratados, objeto do presente Decreto, serão assegurados:\r\n\r\n- licença maternidade;\r\n\r\n- licença paternidade;\r\n\r\n- férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses;\r\n\r\n-verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior à 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral referida o inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior à 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada à rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público e as desnecessidades supervenientes tais como :\r\n\r\n1.Reassunção de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\n2.Movimentação de professor efetivo da disciplina:\r\n\r\na)por amparo especial;\r\n\r\nb)readaptação próxima à residência;\r\n\r\nc)excedente de outra unidade escolar por extinção de turma, segmento, modalidade de ensino, unidade escolar ou municipalização.\r\n\r\nArt. 8º - Será expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedada a contratação do pessoal de que trata o presente Decreto antes de decorridos doze meses do encerramento do seu contrato anterior.\r\n\r\nArt. 9º - As Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão tomarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência à titular da Secretaria de Estado de Educação para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 904838"
                    ],
                    "904824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.264 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ no valor DE r$ 13.500.000,00, para reforço de dotaÇÃO consignada ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "904826": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta da C.I. PCERJ/SECOP/Nº 018/1209/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os Delegados de Polícia aos quais se refere o presente Decreto ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este Decreto, por antiguidade e por merecimento de Delegado de Polícia, de 2ª para 1ª classe, efetuadas segundo edital de apuração final de tempo de serviço, publicado no Diário Oficial de 6 de novembro de 2009, terão validade a contar de 29 de setembro de 2008 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este Decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 26/01/2010 \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nDe 2ª para 1ª Classe\r\n\r\nPor antiguidade:\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Valentim - mat. 815.897-4\r\n\r\nPor merecimento:\r\n\r\nDeoclécio Francisco de Assis Filho - mat. 860.893-7\r\n\r\nId: 904826"
                    ],
                    "904827": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta da C.I. PCERJ/SECOP/Nº 019/1209/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os Delegados de Polícia aos quais se refere o presente Decreto ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este Decreto, por antiguidade e por merecimento de Delegado de Polícia, de 2a para 1a classe, efetuadas segundo o edital de apuração final de tempo de serviço, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2009, terão validade a contar de 29 de setembro de 2009 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 26/01/2010\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nDe 2ª para 1ª Classe\r\n\r\nPor antiguidade:\r\n\r\nArmando Marcio Zuccarelli - mat. 815.822-2\r\n\r\nJosé Soares dos Santos - mat. 815.874-3\r\n\r\nEdgar Antonio Cumani - mat. 815.844-6\r\n\r\nJosé Afonso Mota - mat. 815.866-9\r\n\r\nJosé Fagundes de Rezende - mat. 815.870-1\r\n\r\nAlcides Alves Pereira - mat. 815.816-4\r\n\r\nAnderson Ribeiro Pinto - mat. 815.817-2\r\n\r\nLuís Zettermann - mat. 815.885-9\r\n\r\nPor merecimento:\r\n\r\nElisabete Oliveira Bastos da Silva - mat. 811.744-2\r\n\r\nFernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque - mat. 820.694-8\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Ribeiro - mat. 834.854-2\r\n\r\nAntonio Ricardo Lima Nunes - mat. 853.062-8\r\n\r\nMárcio Mendonça Dubugras - mat. 860.863-0\r\n\r\nFábio Oliveira Barucke - mat. 860.932-3\r\n\r\nGilson Emiliano Soares - mat. 860.883-8\r\n\r\nAndrea Nunes da Costa Menezes - mat. 871.799-3\r\n\r\nId: 904827"
                    ],
                    "904828": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta da C.I. PCERJ/SECOP/Nº 020/1209/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os Delegados de Polícia aos quais se refere o presente Decreto ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este Decreto, por antiguidade e por merecimento, de Delegado de Polícia, de 3a para 2ª classe, efetuadas segundo o edital de apuração final de tempo de serviço, publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2009, terão validade a contar de 29 de setembro de 2009, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este Decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 26/01/2010 \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nDe 3ª para 2ª Classe\r\n\r\nPor antiguidade:\r\n\r\n- ALEXANDRE CAPOTE PINTO, mat. 889.663-1\r\n\r\n- IVAILSON MOREIRA SARDINHA, mat. 889.650-8\r\n\r\n- KARINA REGUPE GONÇALVES LOPES, mat. 889.654-0\r\n\r\n- CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA, mat. 889.666-4\r\n\r\nId: 904828"
                    ],
                    "904829": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta da C.I. PCERJ/SECOP/Nº 021/1209/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os Delegados de Polícia aos quais se refere o presente Decreto ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este Decreto, por antiguidade e por merecimento, de Delegado de Polícia, de 3ª para 2ª classe, efetuadas segundo o edital de apuração final de tempo de serviço, publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2009, terão validade a contar de 29 de setembro de 2009, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este Decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 26/01/2010\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nDe 3ª para 2ª Classe\r\n\r\nPor antiguidade:\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho, mat. 944.018-1\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues, mat. 944.022-3\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar, mat. 944.021-5\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves, mat. 944.020-7\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha, mat. 944.019-9\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado, mat. 946.464-5\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto, mat. 946.465-2\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida, mat. 946.466-0\r\n\r\nPor merecimento:\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva, mat. 946.469-4\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva, mat. 946.483-5\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno, mat. 946.486-8\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea, mat. 946.496-7\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes, mat. 946.509-7\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues, mat. 946.517-0\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha, mat. 946.523-8\r\n\r\nFelipe Lobato Curi, mat. 944.300-3\r\n\r\nId: 904829"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "904837": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/106/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 904837"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "904835": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2010, VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 5252024-4, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E12/138/2010.\r\n\r\nNOMEAR RENATA CRISTINA RODRIGUES GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eliane de Oliveira Castro, matrícula nº 100267-4. Processo nº E-01/315159/2010.\r\n\r\nNOMEAR TANIA DE SOUZA CORREA para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Dolores Veras de Lima, matrícula nº 0040292-5. Processo nº E-21/130068/2010.\r\n\r\nNOMEAR POLYANA MENDES VIEIRA, matrícula nº 954770-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Noroeste, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lauro Amaral de Oliveira, matrícula nº 890789-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-6, do mesmo Colegiado, tudo com validade a contar de 10 de novembro de 2009. Processo nº E-08/650048/2010.\r\n\r\nNOMEAR WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, matrícula nº 866484-9, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Avaliação e Monitoramento, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Erika Correa Ferrer Pinheiro, matrícula nº 866463-3. Processo nº E-08/650050/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de outubro de 2009, ANA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 0207134-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650070/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADALGISA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 259906-6, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana de Oliveira Souza, matrícula nº 0207134-8. Processo nº E-08/650070/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 182239-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Alves da Silva, matrícula nº 0285381-0. Processo nº E-08/650071/2010.\r\n\r\nEXONERAR JORGE ALVES DA SILVA, matrícula nº 0285381-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650071/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA PEREIRA LEITE para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-6, do Colegiado de Gestão Regional - Noroeste, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Polyana Mendes Vieira, matrícula nº 954770-4. Processo nº E-08/650049/2010.\r\n\r\nEXONERAR CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 5012386-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300008/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS SAMEL TANCREDO AMIM, matrícula nº 185752-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carla Bertânia Conceição de Souza, matrícula nº 5012386-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da mesma Coordenadoria. Processo nº E-03/300008/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA, matrícula nº 256426-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300008/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 844745-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria das Graças Padilha Junqueira, matrícula nº 256426-8. Processo nº E-03/300008/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2010, VIVIAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 0937496-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300014/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de janeiro de 2010, publicado no D.O de 08/01/2010 que nomeou ISABELA ROCHA CASCABULHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Simão Passos, matrícula nº 390008-1. Processo nº E-07/500069/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE BERNARDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Princya dos Santos Nascimento, matrícula nº 0934824-4. Processo nº E-23/117/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido PRINCYA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 0934824-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/117/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido NEUZA MARIA CALDEIRA VIEIRA, matrícula nº 101612-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO LEITE BENITES, Técnico de Contabilidade, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE MEDEIROS BAPTISTA NOVAES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Coutinho Hauer Vieira, matrícula nº 100696-4.\r\n\r\nNOMEAR ANÉSIO BALLIANE JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42128, de 17/11/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS COUTINHO HAUER VIEIRA, matrícula nº 100696-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadeiras Cativas, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42128, de 17/11/2009, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Serviço de Contratos, do mesmo Departamento. \r\n\r\nId: 904835"
                    ],
                    "904836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/LOTERJ/706/2009 - Diante do parecer técnico do EGP-Rio, que atesta a regularidade do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 010/2009, AUTORIZO a sua celebração.\r\n\r\nId: 904836"
                    ],
                    "904814": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-15/663/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Daniel Freitas da Silva Júnior, RG nº 16.466, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nProc. n° E-12/2137/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, à disposição do servidor estadual da PCERJ, Zaqueu da Silva Teixeira, Delegado de Polícia, RG nº 811.732-7, para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 904814"
                    ],
                    "904778": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/046/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 904778"
                    ],
                    "904840": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n°E-10/400.318/2009\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-07/000463/2009\r\n\r\nId: 904840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "838768": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 216 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - OCORRÊNCIAS RELEVANTES NA RJ-116 EM VIRTUDE DAS CHUVAS EM JANEIRO/2007- RECONHECE O DIREITO DA CONCESSIONÁRIA AO RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS EM OBRAS EMERGENCIAIS - DETERMINA O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO PROCESSO Nº E-04/077.341/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.033/2007, pela unanimidade dos Conselheiros Votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer o direito de a Concessionária ser ressarcida do montante de R$ 8.439.208,29 (oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e oito reais e vinte e nove centavos) a preços de fevereiro de 2007, despendidos na execução das obras emergenciais decorrentes dos danos causados à rodovia RJ-116 em razão das fortes chuvas de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Recomendar ao Poder Concedente que, junto com a Concessionária, venha a decidir sobre a melhor alternativa para o ressarcimento dos valores auditados pela ETECE e citados no item anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos procedimentos a serem adotados pelo Poder Concedente para o ressarcimento dos valores reconhecidos na forma do art. 1º, deverão ser compensados os R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) recebidos em fevereiro de 2008 pela Concessionária, em decorrência de seguro contratado junto a Bradesco Seguros, e inscrito em seu Balanço Patrimonial do exercício de 2008, referentes ao ressarcimento dos danos causados em janeiro de 2007 pela natureza, relativamente ao respectivo seguro. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária apresente em um prazo de 10 (dez) dias, um cronograma de investimentos contemplando as ações a serem adotadas de imediato, com vistas à manutenção da segurança e trafegabilidade da rodovia, enquanto não se decide definitivamente sobre a reavaliação total do cronograma de investimentos em apreciação nos autos do processo nº E-04/077.341/2002.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o apensamento destes autos aos autos do Processo E-04/077.341/2002, em razão das imbricações eventualmente existentes entre as matérias em apreciação em cada um.\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n3º votante\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 838768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "838829": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 217 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.031/2008, por maioria dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Anular a Deliberação AGETRANSP nº 081/2006, em respeito aos termos pactuados na Cláusula Décima, § 4º com nova redação dada pela Cláusula 2ª do Primeiro Termo Aditivo e 5º do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Considerar como veículos oficiais aqueles amparados no Art. 96, alínea “a”, inciso III e art. 120, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 756/91.\r\n\r\nArt. 3º- Dar isenção somente aos veículos previstos expressamente no Contrato de Concessão e nos seus respectivos Termos Aditivos.\r\n\r\nArt. 4º- Oficiar esta decisão a todos os órgãos públicos, inclusive, ao Juízo da Sexta Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Arquivar o Processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Revisor (Voto Vencido)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nId: 838829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904230": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 05 -2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4092\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006.\r\n\r\nMUDANÇA DE PADRÃO DE VENCIMENTO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n24/002.481-0\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE MECANOGRAFO\r\n\r\n3\r\n\r\nI\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n24/002.481-0\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\nId: 904230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904227": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 113/2008...\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/514666/2009.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/514666/2008.\r\n\r\nId: 904227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904228": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n295-6\r\n\r\nJorge de Castro Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n938-1\r\n\r\nArmando Antunes Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/03/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n1.287-2\r\n\r\nKatia Duarte de Alencar\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.326-8\r\n\r\nNorma Goes Ribeiro Cunha\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.030-5\r\n\r\nCarlos Alberto Clarindo dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.570-0\r\n\r\nGrace Lima Paul\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.926-4\r\n\r\nMarcia Regina Baptista dos Anjos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3.075-9\r\n\r\nJose Carlos Netto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3.274-8\r\n\r\nNorma Sueli Silva Dejosi Nery\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/202810/2010 - GERSON DOS SANTOS LISBOA, matr. nº 24/001.372-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 17.11.1982 a 16.11.2007. \r\n\r\nProc. nº E-12/553349/2009 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA BRASIL, matr. nº 24/001.229-4. DEFIRO o abono de permanência a partir de 10.09.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 904228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903910": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2010\r\n\r\nProc. IO nº 1088/2009 - Adjudicada e Homologada a licitação para Aquisição de Estações de Trabalho Desktop e Small Form Factor/Slim, através do Pregão Eletrônico n° 020/2009, em favor da empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostada às fls. 347/351. Autorizo a despesa no valor total de R$ 629.900,00.\r\n\r\nId: 903910"
                        ],
                        "903875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/661770/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., que tem como objeto, assinatura de exemplares do Diário Oficial do R.J, no valor de R$ 1.592,00, com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-12/661769/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., que tem como objeto, publicação de matéria oficial no Diário Oficial do R.J, no valor de R$ 75.240,00, com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-12/661771/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da RIOSOFT, que tem como objeto, vínculo associativo no valor de R$ 24.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-12/661772/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ABEP, que tem como objeto, vínculo associativo no valor de R$ 24.002,28, com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 903875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2010\r\n\r\nProc. nº 04/447.662/1987 - TANIA FONTOURA DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula 293.211-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 07 (sete) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 10/08/1982 a 05/09/1987, publicado no D.O. de 16/12/1987, 06/09/1987 a 03/09/1992, publicado no 29/10/1992 e de 04/09/1992 a 02/09/1997, publicado no D.O. de 07/08/1998, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) dias.\r\n\r\nProc. nº 04/444.952/1987 - ARILTON FERREIRA DE MELO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.395-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 01/04/1974 a 28/03/1984, publicado no D.O. de 26/04/1988, 29/03/1984 a 27/03/1989, publicado no D.O de 09/05/1989 e de 28/03/1989 a 26/03/1994, publicado no D.O. de 04/05/1994, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias. \r\n\r\nId: 904150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "904717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 243 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, de Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidade Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e \r\n\r\nGestão, em exercício\r\n\r\nId: 904717"
                    ],
                    "904718": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n1.350.000,00\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n60.000.000,00\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.228.004.288,00\r\n\r\n11.228.004.288,00\r\n\r\n11.228.004.288,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n619.938.770,00\r\n\r\n619.938.770,00\r\n\r\n619.938.770,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.946.567.723,00\r\n\r\n1.946.567.723,00\r\n\r\n1.946.567.723,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00\r\n\r\n762.070.001,00\r\n\r\n762.070.001,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n532.464.388,00\r\n\r\n532.464.388,00\r\n\r\n532.464.388,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00\r\n\r\n883.759.717,00\r\n\r\n883.759.717,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00\r\n\r\n20.975.000,00\r\n\r\n20.975.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00\r\n\r\n37.386.672,00\r\n\r\n37.386.672,00\r\n\r\nId: 904718"
                    ],
                    "904719": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.044.179,00 \r\n\r\n3.692.807,00 \r\n\r\n4.895.018,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n23.826.883,00 \r\n\r\n25.111.883,00 \r\n\r\n26.396.883,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.206.620,00 \r\n\r\n1.805.820,00 \r\n\r\n2.314.100,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n2.250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.708.127,00 \r\n\r\n4.164.488,00 \r\n\r\n5.365.317,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n21.738.620,00 \r\n\r\n27.487.082,00 \r\n\r\n36.426.810,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n28.597.302,00 \r\n\r\n38.129.736,00 \r\n\r\n47.662.170,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nId: 904719"
                    ],
                    "903715": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nDESIGNA o Conselheiro-Suplente Dr. JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO SABOIA LIMA para a vaga anteriormente ocupada pelo ilustre Conselheiro Dr. ADHEMAR JOSÉ DE MELLO REIS, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nId: 903715"
                    ],
                    "904268": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/01/2010\r\n\r\nATO DE 01/01/1988 - FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA - matrícula 190947-2. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível II, da categoria funcional de Agente Administrativo, com fundamento no art. 4º da Lei nº 1236, de 25/11/1987, publicada no D.O. de 26/11/1987, com validade a contar de 30/12/1992, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo, de acordo com o processo nº E-01/0187/2010. \r\n\r\nId: 904268"
                    ],
                    "904110": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nDEMITE CLAUDIO MENDES DIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 845.901-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/201.728/2008.\r\n\r\nId: 904110"
                    ],
                    "903966": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nOnde se lê: ELMO EDUARDO DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nLeia-se: ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nId: 903966"
                    ],
                    "903631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/24340/1984 - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA, matrículas 00/0231695-8 (SEEDUC) e 069928-0 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101719/1998 - ANGELA TORRES CORREA DE SÁ, matrículas 00/0507296-2 (SEEDUC) e 00/0827612-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201565/2007 - MARCELO MARTINS MOREIRA, matrículas 00/0913502-1 (SEEDUC) e 00/0921016-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/411416/2009 - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrículas 00/0951603-0 (SEEDUC) e 00/5019133-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10011776/2008 - CARLOS ALFREDO SILVA COSTA, matrículas 00/0920589-9 (SEEDUC) e 00/0948532-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210084/2006 - MARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS, matrículas 00/0926839-2 (SEEDUC) e 00/0254030-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001660/2008- IGINA FRANCESCA GUIDONE, matrículas 00/0869964-7 (SEEDUC) e 00/0945114-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10010584/2008 - LUCIANA CUNHA SANT'ANA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0833867-5 (SEEDUC) e 00/0946371-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203657/2008 - VERONICA GOMES VIEIRA MACHADO, matrículas 00/0948608-5 (SEEDUC) e 166866-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11300398/2009 - DOMINGAS THEREZA VIANA, matrículas 00/0235044-5 (SEEDUC) e 115469 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000087/2008 - NAILZA LEAL MARTINS, matrículas 00/0937535-0 (SEEDUC) e 242774-8(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10407582/2008- ANA LÚCIA PINHEIRO FRÓES, matrículas 00/246212-5 (SEEDUC) e 2395/7 (PMRO).\r\n\r\nProc. nº E-03/201551/2009 - ELISABETH FREITAS DA SILVA, matrículas 00/0232123-0 (SEEDUC) e 114648-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10102776/2009 - ROMILDA FROES RAPOSO, matrículas 00/1208049-5 (SEEDUC) e 14307-34 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10105305/2009 - LAIZA DE AVELLAR RANGEL BALTAZAR, matrículas 00/0231082-9 (SEEDUC) e 15019-33 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310271/2007 - LUCIANA DA MOTA VIEIRA, matrículas 00/0827620-6 (SEEDUC) e 00/0929559-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210385/2008 - SANDRA VARGAS SOARES GUIMARÃES, matrículas 00/0945608-8 (SEEDUC) e 00/0254010-2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 903631"
                    ],
                    "903847": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores MONICA ALVES DANTAS, Médico, Classe C, matrícula 890.659-6, PAULA REGINA DA HORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula 861.884-5, PAULO LUIZ VILLA NOVA DA SILVA JUNIOR, Médico, Classe C, matrícula 863.586-4, KATIA SERENO DE JESUS, Enfermeira, Classe C, matrícula 861.899-3 e MARCO PAULO VALERIANO DE BRITO, Enfermeiro, Classe C, matrícula 288.040-9, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 02, 115/116, 179/180, 194/195, 203/205, 208, 232, 235, 239, 243, 247/248, 251/252, 259, 267, 273, 275/276, 281/282, 285, 289/290, 293, 296/297, 302, 306, 309, 313, 319/322, 331/336 e 349. Processo nº E-08/3581/2008.\r\n\r\nId: 903847"
                    ],
                    "903871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/12.606-A/1994 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar em face da servidora ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, matrícula nº 240.812-8, por perda de objeto, com base na manifestação desta Superintendência de Inquérito Administrativo, na forma do Parecer de fls. 332/335. Remeta-se o feito ao órgão de origem, para conhecimento e adoção das medidas complementares especificadas. \r\n\r\nId: 903871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "904191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VITORIA ANGELI, Bibliotecária, 1ª Categoria, matrícula nº 2137-8, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/317485/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ LUIZ BITTENCOURT, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2338-2, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315098/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, OSMAR LEAL CHRISTIANO, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2578-3, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315147/2010.\r\n\r\nId: 904191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010 \r\n\r\nProc. nº E-01/317485/2009 - VITORIA ANGELI, Bibliotecária, 1ª Categoria, matrícula nº 2137-8. DEFIRO o postulado e APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, e, em conseqüência, à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315098/2010 - JOSÉ LUIZ BITTENCOURT, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2338-2. DEFIRO o postulado e APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, e, em conseqüência, à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315147/2010 - OSMAR LEAL CHRISTIANO, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2578-3. DEFIRO o postulado e APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, e, em conseqüência, à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 904198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904144": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GILCELIA SANTOS DA SILVA. Proc. nº E-01/302942/2009.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FERNANDO JOSE FERREIRA JUNIOR, INGRID ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e ANA MARIA ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA. Proc. nº E-01/302804/2009.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO. Proc. nº E-01/714808/2003. \r\n\r\nJOSEFA ATAN DE ARAUJO. Proc. nº E-01/302839/2009.\r\n\r\nSIMÃO FELIX BALASSIANO. Proc. nº E-01/307092/2010.\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CLOTILDE REBELLO FORINO. Proc. nº E-01/302949/2009.\r\n\r\nANANIAS DE JESUS. Proc. nº E-01/307146/2010.\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVETTE CANO LEMOS. Proc. nº E-01/307157/2010.\r\n\r\nId: 904144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903320": [
                            "I - Edital",
                            "1,013\r\n\r\n4059087\r\n\r\nGISELE PACHU DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n1,014\r\n\r\n4118297\r\n\r\nRAFAELA CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n1,015\r\n\r\n4068905\r\n\r\nJENIFER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n1,016\r\n\r\n4078503\r\n\r\nKARINE HERRMANN MEYER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n1,017\r\n\r\n4108848\r\n\r\nNATHALIE ALVES BATISTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n1,018\r\n\r\n4093726\r\n\r\nMARCELO ALAMIM DE ASSIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n1,019\r\n\r\n4001565\r\n\r\nADRIANO BITTENCOURT CALIL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n1,020\r\n\r\n4016586\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS MENDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n1,021\r\n\r\n4136460\r\n\r\nSUELI ABREU BRITO TOMAZELLI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n1,022\r\n\r\n4103357\r\n\r\nMAURINÉIA DE MOURA BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n1,023\r\n\r\n4117679\r\n\r\nRAFAEL LEVY MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n1,024\r\n\r\n4119755\r\n\r\nRAPHAELLA LEMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n1,025\r\n\r\n4125959\r\n\r\nRODOLFO FARIA PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n1,026\r\n\r\n4070756\r\n\r\nJOÃO MACEL DO NASCIMENTO TELES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n1,027\r\n\r\n4147528\r\n\r\nVINICIUS CEZAR CANDIDO DE SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n1,028\r\n\r\n4138839\r\n\r\nTATIANA TOLEDO DE CASTRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n1,029\r\n\r\n4028534\r\n\r\nCLARIÇA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n1,030\r\n\r\n4045479\r\n\r\nELLEN CRISTINA BABO BAHIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n1,031\r\n\r\n4053827\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE MOERBECK LISBOA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n1,032\r\n\r\n4064716\r\n\r\nISABELA CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n1,033\r\n\r\n4104629\r\n\r\nMICHELE CRISTINA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n1,034\r\n\r\n4000685\r\n\r\nADRIANA BATISTA SIQUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n1,035\r\n\r\n4117632\r\n\r\nRAFAEL JORGE FREIRE DA SILVA LESSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n1,036\r\n\r\n4083334\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n1,037\r\n\r\n4024533\r\n\r\nCARLOS CESAR PADILHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n1,038\r\n\r\n4028563\r\n\r\nCLARICE SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n1,039\r\n\r\n4073765\r\n\r\nJOSE FELIPE MARQUES BARTA LAPIDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n1,040\r\n\r\n4127725\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n1,041\r\n\r\n4059970\r\n\r\nGLAUCO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n1,042\r\n\r\n4122306\r\n\r\nRENATA MARIA SEBASTIÃO CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n1,043\r\n\r\n4011473\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n1,044\r\n\r\n4123900\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUIEROZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n1,045\r\n\r\n4022445\r\n\r\nCAMILA MARIA RIO PINTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n1,046\r\n\r\n4023973\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n1,047\r\n\r\n4114305\r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n1,048\r\n\r\n4078906\r\n\r\nKATHLEEN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n1,049\r\n\r\n4059695\r\n\r\nGLAUCE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n1,050\r\n\r\n4033737\r\n\r\nDANIEL VIEIRA RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n1,051\r\n\r\n4118145\r\n\r\nRAFAEL SOARES DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n1,052\r\n\r\n4004052\r\n\r\nALESSANDRO FREITAS DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n1,053\r\n\r\n4103121\r\n\r\nMAURICIO BESERRA DE MORAIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n1,054\r\n\r\n4043016\r\n\r\nELAINE DIAS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n1,055\r\n\r\n4071891\r\n\r\nJONATAN FELIX DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n1,056\r\n\r\n4002253\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n1,057\r\n\r\n4106556\r\n\r\nMONICA FERREIRA TRISTÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n1,058\r\n\r\n4053447\r\n\r\nFERNANDA TOBIO GRILLE VIEGAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n1,059\r\n\r\n4047627\r\n\r\nEUZIMAR MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n1,060\r\n\r\n4135413\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n1,061\r\n\r\n4088156\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n1,062\r\n\r\n4055849\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FERREIRA E SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n1,063\r\n\r\n4045665\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n1,064\r\n\r\n4098777\r\n\r\nMARGARETH TELES VILHENA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n1,065\r\n\r\n4106766\r\n\r\nMONICA SEGAL MARIOTTI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n1,066\r\n\r\n4148073\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA BANDEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n1,067\r\n\r\n4137547\r\n\r\nTAISSA DE AZEVEDO DRUMMOND\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n1,068\r\n\r\n4030605\r\n\r\nCLÓRIS LUÍSA GOMEZ MARTINS NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n1,069\r\n\r\n4062513\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n1,070\r\n\r\n4073687\r\n\r\nJOSE DIONISIO GOMES PARRILHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1952\r\n\r\n1,071\r\n\r\n4152624\r\n\r\nWLADIMIR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n1,072\r\n\r\n4033838\r\n\r\nDANIELA EMILIAO SALGUEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n1,073\r\n\r\n4097733\r\n\r\nMARCOS JOSÉ COSTA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n1,074\r\n\r\n4152732\r\n\r\nYASMIN DE MELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n1,075\r\n\r\n4139755\r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n1,076\r\n\r\n4144405\r\n\r\nVALÉRIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n1,077\r\n\r\n4019170\r\n\r\nBIANCA GOMES FONTENELLE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n1,078\r\n\r\n4104111\r\n\r\nMELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n1,079\r\n\r\n4092473\r\n\r\nMAÍRA NUNES MOL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n1,080\r\n\r\n4108443\r\n\r\nNATASHA PENA RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n1,081\r\n\r\n4084838\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n1,082\r\n\r\n4114884\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n1,083\r\n\r\n4082891\r\n\r\nLEONARDO CIRINO BRETAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n1,084\r\n\r\n4094342\r\n\r\nMARCELO FIUZA MOREIRA JULIANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n1,085\r\n\r\n4038871\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES PRIMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n1,086\r\n\r\n4107388\r\n\r\nMORGANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n1,087\r\n\r\n4102919\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA FAGUNDES MILTON\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\n1,088\r\n\r\n4127132\r\n\r\nRODRIGO LUZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n1,089\r\n\r\n4090639\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROMEU\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n1,090\r\n\r\n4089478\r\n\r\nLUCINEIA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n1,091\r\n\r\n4063114\r\n\r\nHUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n1,092\r\n\r\n4131786\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n1,093\r\n\r\n4144476\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n1,094\r\n\r\n4075712\r\n\r\nJUCELIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n1,095\r\n\r\n4004636\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS SERGIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n1,096\r\n\r\n4030392\r\n\r\nCLEITON TOSTA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n1,097\r\n\r\n4028592\r\n\r\nCLARISSA PUELL DE CARVALHO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n1,098\r\n\r\n4028420\r\n\r\nCINTIA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n1,099\r\n\r\n4012741\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n1,100\r\n\r\n4017440\r\n\r\nARLEN RIBEIRO MENDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n1,101\r\n\r\n4025606\r\n\r\nCARLOS RAFAEL JAPHET PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n1,102\r\n\r\n4135104\r\n\r\nSIMONE DOS REIS LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n1,103\r\n\r\n4098345\r\n\r\nMARCUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n1,104\r\n\r\n4096632\r\n\r\nMÁRCIO ROCHA E SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n1,105\r\n\r\n4059927\r\n\r\nGLÁUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n1,106\r\n\r\n4068620\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n1,107\r\n\r\n4085341\r\n\r\nLILIANE MARIA SILVA DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n1,108\r\n\r\n4118419\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n1,109\r\n\r\n4131272\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA GURGEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n1,110\r\n\r\n4121537\r\n\r\nRENAN SANTOS DA MOTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n1,111\r\n\r\n4126780\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/09/1990\r\n\r\n1,112\r\n\r\n4114917\r\n\r\nPEDRO SILVA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n1,113\r\n\r\n4093316\r\n\r\nMARCELE WINTER GAGO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n1,114\r\n\r\n4074489\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DE ALMEIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n1,115\r\n\r\n4016161\r\n\r\nANNE CATHARINE SOARES CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n1,116\r\n\r\n4115416\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n1,117\r\n\r\n4047517\r\n\r\nEUCLIDES VITORINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n1,118\r\n\r\n4116402\r\n\r\nPRISCILLA MARINHO MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n1,119\r\n\r\n4033205\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1990\r\n\r\n1,120\r\n\r\n4127778\r\n\r\nRODYN WAGNER MENDONÇA DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n1,121\r\n\r\n4087560\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n1,122\r\n\r\n4133813\r\n\r\nSHELLEY GLÁUCIA DOS SANTOS CASEMIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n1,123\r\n\r\n4148249\r\n\r\nVITOR DA CRUZ FIRMINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/01/1992\r\n\r\n1,124\r\n\r\n4093216\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n1,125\r\n\r\n4094187\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n1,126\r\n\r\n4033862\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES REGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n1,127\r\n\r\n4024580\r\n\r\nCARLOS DINIZ GOES DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n1,128\r\n\r\n4065803\r\n\r\nIVONE MIRON BRAGA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n1,129\r\n\r\n4006447\r\n\r\nALINE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n1,130\r\n\r\n4041728\r\n\r\nEDSON LAUREANO RIBEIRO SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n1,131\r\n\r\n4099030\r\n\r\nMARIA ARMENIA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n1,132\r\n\r\n4129388\r\n\r\nROSANA SERAFIM DE ARAÚJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n1,133\r\n\r\n4046986\r\n\r\nÉRIKA DE FÁTIMA MARTINS CORREIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n1,134\r\n\r\n4116443\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n1,135\r\n\r\n4022665\r\n\r\nCAMILA SIQUEIRA MADEIRA CARDOSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n1,136\r\n\r\n4035621\r\n\r\nDAVI CURCIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n1,137\r\n\r\n4016034\r\n\r\nANNA CECILIA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n1,138\r\n\r\n4034194\r\n\r\nDANIELE DINIZ DE ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n1,139\r\n\r\n4125174\r\n\r\nROBERTO FIGUEIREDO DE PAULO AMARAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n1,140\r\n\r\n4083105\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n1,141\r\n\r\n4131693\r\n\r\nSAMIRA SALIM RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\n1,142\r\n\r\n4043305\r\n\r\nELAINE TAVARES DA COSTA GOMES REZENDE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n1,143\r\n\r\n4110858\r\n\r\nPABLO RODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n1,144\r\n\r\n4118533\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n1,145\r\n\r\n4148909\r\n\r\nVIVIANE CEZARIO BARROSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n1,146\r\n\r\n4032833\r\n\r\nDAMIANA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n1,147\r\n\r\n4052585\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n1,148\r\n\r\n4040775\r\n\r\nEDICLEIDE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n1,149\r\n\r\n4130777\r\n\r\nROSINEIVA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n1,150\r\n\r\n4012654\r\n\r\nANDERSON ROBERTO CORRÊA DE AGUIAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n1,151\r\n\r\n4075558\r\n\r\nJOZE MARIOTI DEOLINDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n1,152\r\n\r\n4058657\r\n\r\nGILZANA BONAFE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n1,153\r\n\r\n4071468\r\n\r\nJOFRE MULLER JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n1,154\r\n\r\n4093796\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n1,155\r\n\r\n4126767\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n1,156\r\n\r\n4115779\r\n\r\nPRISCILA FERNANDEZ DE LA PRADILLA ANDRADE MOTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n1,157\r\n\r\n4142010\r\n\r\nTHIAGO LOBO PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n1,158\r\n\r\n4093580\r\n\r\nMARCELLE PAES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n1,159\r\n\r\n4017955\r\n\r\nAUGUSTO SÉRGIO OLIVEIRA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1991\r\n\r\n1,160\r\n\r\n4055132\r\n\r\nFLÁVIO GARCIA CANARIN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n1,161\r\n\r\n4033623\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n1,162\r\n\r\n4000595\r\n\r\nADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n1,163\r\n\r\n4070715\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n1,164\r\n\r\n4119836\r\n\r\nRAQUEL CABRAL FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n1,165\r\n\r\n4115035\r\n\r\nPETERSON IVAN PEREIRA SOEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n1,166\r\n\r\n4038194\r\n\r\nDIEGO CARVALHO GABILON\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n1,167\r\n\r\n4073027\r\n\r\nJORGE RAFAEL NOGUEIRA MESQUITA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n1,168\r\n\r\n4055082\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n1,169\r\n\r\n4097077\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LAVOR DA FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n1,170\r\n\r\n4040447\r\n\r\nDUHILTOM MESSIAS CARNEIRO CORREA GOUVEA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n1,171\r\n\r\n4110752\r\n\r\nPABLO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n1,172\r\n\r\n4107723\r\n\r\nNAIARA KAVALIAUSKAITE COELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n1,173\r\n\r\n4113981\r\n\r\nPAULO ROBERTO MAGALHÃES VEIGA JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n1,174\r\n\r\n4000470\r\n\r\nADILSON DA SILVA SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n1,175\r\n\r\n4003161\r\n\r\nALDO JOSE PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n1,176\r\n\r\n4058693\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES GUIMARAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n1,177\r\n\r\n4013803\r\n\r\nANDRÉ MARTINS DE MOURA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n1,178\r\n\r\n4127673\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n1,179\r\n\r\n4002774\r\n\r\nÁLBERSON SOARES VERAS RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n1,180\r\n\r\n4134866\r\n\r\nSIMONE BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n1,181\r\n\r\n4104626\r\n\r\nMICHELE CRISTINA LEANDRO BACH\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n1,182\r\n\r\n4008916\r\n\r\nAMARO JÚLIO JOSÉ DE SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n1,183\r\n\r\n4076299\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n1,184\r\n\r\n4064691\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n1,185\r\n\r\n4004926\r\n\r\nALEXANDRA ORNELAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n1,186\r\n\r\n4023774\r\n\r\nCARLA SANDES EHLERS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n1,187\r\n\r\n4104375\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE MESQUITA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n1,188\r\n\r\n4150310\r\n\r\nWALLACE PAULO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n1,189\r\n\r\n4053168\r\n\r\nFERNANDA NOVATTO TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n1,190\r\n\r\n4141955\r\n\r\nTHIAGO JUDICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n1,191\r\n\r\n4021304\r\n\r\nBRUNO PASCARETA FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n1,192\r\n\r\n4020703\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n1,193\r\n\r\n4056925\r\n\r\nGABRIELE BRETAS DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n1,194\r\n\r\n4103995\r\n\r\nMAYSA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n1,195\r\n\r\n4036366\r\n\r\nDEBORA ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n1,196\r\n\r\n4093571\r\n\r\nMARCELLE MOURA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n1,197\r\n\r\n4098746\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n1,198\r\n\r\n4007158\r\n\r\nALINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n1,199\r\n\r\n4006685\r\n\r\nALINE DE PAIVA SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n1,200\r\n\r\n4018937\r\n\r\nBEZALEEL VALENTIM COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n1,201\r\n\r\n4007919\r\n\r\nALOISIO DIOGO MARTINS COELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n1,202\r\n\r\n4012283\r\n\r\nANDERSON FLAVIO DIAS AGUIAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n1,203\r\n\r\n4099507\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n1,204\r\n\r\n4036588\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n1,205\r\n\r\n4007805\r\n\r\nALLEX TURK VILLANOVA BENIGNO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n1,206\r\n\r\n4078231\r\n\r\nKAREN DE ASSIS WALTZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n1,207\r\n\r\n4140824\r\n\r\nTHAYANE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n1,208\r\n\r\n4051554\r\n\r\nFELIPE DELBUE DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n1,209\r\n\r\n4016603\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n1,210\r\n\r\n4068022\r\n\r\nJAQUELINE VALADÃO RIOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n1,211\r\n\r\n4097766\r\n\r\nMARCOS JOSÉ VERAS PAIVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n1,212\r\n\r\n4036310\r\n\r\nDAYVIDSON DE FREITAS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\n1,213\r\n\r\n4043701\r\n\r\nELIANA DE ALCANTARA REY\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n1,214\r\n\r\n4018864\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA NEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n1,215\r\n\r\n4084844\r\n\r\nLIDIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n1,216\r\n\r\n4019107\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n1,217\r\n\r\n4072045\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n1,218\r\n\r\n4116728\r\n\r\nRACHEL TAMARA DE ALMEIDA BATISTA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n1,219\r\n\r\n4086950\r\n\r\nLUCAS DE FREITAS ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n1,220\r\n\r\n4060046\r\n\r\nGLEICE APARECIDA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n1,221\r\n\r\n4083974\r\n\r\nLEONARDO TADEU SÁ GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n1,222\r\n\r\n4001427\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA MARCELINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n1,223\r\n\r\n4006562\r\n\r\nALINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n1,224\r\n\r\n4063137\r\n\r\nHUGO EMMANUEL DA CONCEIÇÃO PORTELA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n1,225\r\n\r\n4094241\r\n\r\nMARCELO DOS REIS MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1971\r\n\r\n1,226\r\n\r\n4084395\r\n\r\nLETÍCIA PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n1,227\r\n\r\n4030961\r\n\r\nCRISTIANE COBEIROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n1,228\r\n\r\n4041586\r\n\r\nEDSON DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n1,229\r\n\r\n4056136\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BATISTA ALOISIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n1,230\r\n\r\n4134779\r\n\r\nSIMARA IAGUES SILVA FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n1,231\r\n\r\n4007344\r\n\r\nALINE ROSA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n1,232\r\n\r\n4006169\r\n\r\nALICE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n1,233\r\n\r\n4068230\r\n\r\nJEAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n1,234\r\n\r\n4057981\r\n\r\nGIAN PAOLO DE OLIVEIRA BARBATO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n1,235\r\n\r\n4137552\r\n\r\nTAIVIDE GEORGE CASTRO DE QUEIROZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n1,236\r\n\r\n4112093\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n1,237\r\n\r\n4049895\r\n\r\nFABIO GONÇALVES TOLEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n1,238\r\n\r\n4100654\r\n\r\nMARIANA AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n1,239\r\n\r\n4102481\r\n\r\nMARLON ROCHA COUTINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n1,240\r\n\r\n4118127\r\n\r\nRAFAEL SILVA GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n1,241\r\n\r\n4075375\r\n\r\nJOYCE CARLA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n1,242\r\n\r\n4065980\r\n\r\nIZABELLE ROSA ABREU DO VALE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n1,243\r\n\r\n4140278\r\n\r\nTHAÍSA REBELO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n1,244\r\n\r\n4136959\r\n\r\nSUZANA DE SÁ RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n1,245\r\n\r\n4021746\r\n\r\nCAIO CAMPOS LIMA BORGES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n1,246\r\n\r\n4048335\r\n\r\nEZILA BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n25/10/1944\r\n\r\n1,247\r\n\r\n4125146\r\n\r\nROBERTO ESPER JOÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n16/04/1949\r\n\r\n1,248\r\n\r\n4093591\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n1,249\r\n\r\n4074525\r\n\r\nJOSÉ VALTER BRAGANTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n1,250\r\n\r\n4072307\r\n\r\nJORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n1,251\r\n\r\n4152975\r\n\r\nZIEDER ARCHANJO CHING SAN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/02/1950\r\n\r\n1,252\r\n\r\n4106684\r\n\r\nMONICA PEIXOTO DE AZEVEDO FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n1,253\r\n\r\n4144951\r\n\r\nVANESSA ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n1,254\r\n\r\n4095848\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n1,255\r\n\r\n4037565\r\n\r\nDENISE FRASSETTI ESCOBAR GUERRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n1,256\r\n\r\n4018653\r\n\r\nBEATRIZ MANHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n1,257\r\n\r\n4127276\r\n\r\nRODRIGO MUFALANI TECHIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n1,258\r\n\r\n4085138\r\n\r\nLILIAN MARA PEREIRA MORENO ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n1,259\r\n\r\n4146560\r\n\r\nVEREDIANA FARIA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n1,260\r\n\r\n4076102\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n1,261\r\n\r\n4090656\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZAMITH GUIMARAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n1,262\r\n\r\n4018547\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEICAO FRANCISCO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n1,263\r\n\r\n4050873\r\n\r\nFABRÍCIUS PINTO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n1,264\r\n\r\n4052451\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE FEITOZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n1,265\r\n\r\n4042146\r\n\r\nEDUARDO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n1,266\r\n\r\n4063749\r\n\r\nIGOR MONTEIRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n1,267\r\n\r\n4110232\r\n\r\nODAIR DA SILVA RESENDE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n1,268\r\n\r\n4002352\r\n\r\nALAN ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n1,269\r\n\r\n4054795\r\n\r\nFLAVIA REBELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n1,270\r\n\r\n4031971\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CASTRO.\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n1,271\r\n\r\n4146874\r\n\r\nVERÔNICA ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n1,272\r\n\r\n4055700\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CETRANGOLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1957\r\n\r\n1,273\r\n\r\n4146204\r\n\r\nVÂNIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n1,274\r\n\r\n4046115\r\n\r\nEMILIA ELISABETE LUCARELLI ANTUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n1,275\r\n\r\n4029577\r\n\r\nCLAUDIO DE ALVARENGA CORREA SOARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n1,276\r\n\r\n4107405\r\n\r\nMOYSÉS DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n1,277\r\n\r\n4110433\r\n\r\nORLANDO PERES SANDINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n1,278\r\n\r\n4122238\r\n\r\nRENATA LAS HERAS ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n1,279\r\n\r\n4076493\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n1,280\r\n\r\n4139499\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n1,281\r\n\r\n4116727\r\n\r\nRACHEL SOBREIRA DA SILVA LUIZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n1,282\r\n\r\n4061554\r\n\r\nGUTTEMBERG DO AMARAL PIRES RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n1,283\r\n\r\n4130579\r\n\r\nROSILENE NICA SCATOLINI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1960\r\n\r\n1,284\r\n\r\n4102657\r\n\r\nMARTA GOMES MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n1,285\r\n\r\n4000304\r\n\r\nADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n1,286\r\n\r\n4025256\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES LAGES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n1,287\r\n\r\n4106861\r\n\r\nMONIQUE AGNES PENHA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n1,288\r\n\r\n4111093\r\n\r\nPAMELA RODRIGUES PERROTTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n1,289\r\n\r\n4040937\r\n\r\nEDILSON EYER DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/11/1962\r\n\r\n1,290\r\n\r\n4006610\r\n\r\nALINE DE CARVALHO CAETANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n1,291\r\n\r\n4133245\r\n\r\nSÉRGIO LUÍZ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/08/1991\r\n\r\n1,292\r\n\r\n4117772\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MORAIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n1,293\r\n\r\n4107093\r\n\r\nMONIQUE DUTRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n1,294\r\n\r\n4112396\r\n\r\nPATRICIA SIVELLI ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n1,295\r\n\r\n4011247\r\n\r\nANA PAULA GONZAGA DA FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n1,296\r\n\r\n4082317\r\n\r\nLEILA LOURENCO RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n1,297\r\n\r\n4078807\r\n\r\nKAROLLINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n1,298\r\n\r\n4118456\r\n\r\nRAFAELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1990\r\n\r\n1,299\r\n\r\n4016662\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n1,300\r\n\r\n4095975\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n1,301\r\n\r\n4106739\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n1,302\r\n\r\n4004260\r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n1,303\r\n\r\n4023629\r\n\r\nCARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n1,304\r\n\r\n4015575\r\n\r\nANGELICA CAMARGO PISTILLI GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n1,305\r\n\r\n4034742\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n1,306\r\n\r\n4125868\r\n\r\nROCELITO AMARAL CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/09/1961\r\n\r\nId: 903320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/01/2010\r\n\r\nProc. nº TCE/307534-3/2002 - ELZA MAGARÃO VELLASCO - AUTORIZO a restituição.\r\n\r\nId: 904146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/305255/2007 - NILZA ELIAS DONNI. AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nId: 904137. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "904813": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 275 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, presidido pelo Secretario de Estado de Fazenda e composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI. Helio Honório de Oliveira - Subsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nII. Nestor Lima de Andrade - Contador Geral do Estado\r\n\r\nIII. Eugenio Manuel da Silva Machado - Auditor Geral do Estado\r\n\r\nIV. Alberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010 \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 904813"
                    ],
                    "904192": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 16.12.2009 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO - Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/013.176/2009, fica esclarecido que a nomeação a que se refere o presente ato de investidura foi efetuada através do Decreto de 08.12.2009, publicado no D.O. de 09.12.2009, em vaga oriunda da Lei Complementar nº 69/90, de 19.11.90.\r\n\r\nId: 904192"
                    ],
                    "904569": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 084 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio nº 084 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 26 de janeiro de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 25 de janeiro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula nº 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Ivan de Oliveira Mello, matrícula nº 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n084\r\n\r\nAA783075\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CE LULAR\r\n\r\n084\r\n\r\nAA128689\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 904569"
                    ],
                    "904219": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 231ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutores MAURICIO PEREIRA FARO, representante da OAB-RJ e MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade: a) o voto do Corregedor-Chefe, que endossa a fundamentação contida no parecer da lavra da Assessora Doutora VANIA CIRNE MANHÃES, no sentido da restituição do processo administrativo disciplinar nº E-04/013.175/2008 à comissão processante para cumprimento de diligências indicadas no voto ora aprovado, nos termos do art. 74, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 338, § 1º do Decreto nº 2479/79; b) o arquivamento do processo nº E-34/000.905/2003, nos termos do voto do representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado e da manifestação da Assessoria Jurídica da Corregedoria Tributária de Controle Externo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO \r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas \r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 904219"
                    ],
                    "903155": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 606 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008 e art. 5º da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n00.152.301/0001-30\r\n\r\nNICHO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n84768197\r\n\r\n21-2010/0000647-0\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n00.341.151/0001-03\r\n\r\nTETRAK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85485709\r\n\r\n21-2010/0000648-9\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n01.387.400/0017-21\r\n\r\nSP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78925019\r\n\r\n21-2010/0000649-7\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n02.064.016/0001-93\r\n\r\nMHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n86296268\r\n\r\n21-2010/0000650-0\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n03.442.173/0001-58\r\n\r\nNORDESTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n76114765\r\n\r\n21-2010/0000651-9\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n03.533.121/0001-97\r\n\r\nJOSEFINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n75089465\r\n\r\n21-2010/0000652-7\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n03.972.433/0001-05\r\n\r\nREPSOL IMPORTADORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n78923903\r\n\r\n21-2010/0000653-5\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n03.972.433/0009-54\r\n\r\nREPSOL IMPORTADORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n78929650\r\n\r\n21-2010/0000654-3\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n04.405.088/0001-82\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77176438\r\n\r\n21-2010/0000655-1\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n05.068.412/0005-00\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78598638\r\n\r\n21-2010/0000656-0\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n05.524.572/0001-93\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n77521089\r\n\r\n21-2010/0000657-8\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n07.559.201/0001-72\r\n\r\nJANARI IMPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n78828137\r\n\r\n21-2010/0000658-6\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n07.725.509/0001-40\r\n\r\nALCANA USINA DE ALCOOL E AÇUCAR LTDA\r\n\r\n78567511\r\n\r\n21-2010/0000659-4\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n08.091.102/0003-33\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GÁS LTDA\r\n\r\n78719494\r\n\r\n21-2010/0000660-8\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n09.309.027/0001-35\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GÁS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78520892\r\n\r\n21-2010/0000661-6\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10.144.628/0001-14\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A\r\n\r\n78552905\r\n\r\n21-2010/0000662-4\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10.208.538/0001-40\r\n\r\nSOUTH AMERICAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n78571730\r\n\r\n21-2010/0000663-2\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10.438.607/0001-01\r\n\r\nMPX COMERCIALIZADORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n78683422\r\n\r\n21-2010/0000664-0\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10.693.579/0001-79\r\n\r\nCOMPERJ PETROQUIMICOS BASICOS S/A\r\n\r\n78776420\r\n\r\n21-2010/0000665-9\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10.693.579/0002-50\r\n\r\nCOMPERJ PETROQUIMICOS BÁSICOS S/A\r\n\r\n78920009\r\n\r\n21-2010/0000666-7\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10.738.611/0001-95\r\n\r\nNOVACAP - IND. E COM. DE CONCRETO BETUMINOSO LTDA\r\n\r\n78851970\r\n\r\n21-2010/0000667-5\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10.834.549/0001-35\r\n\r\nGALPETRO COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\n78902450\r\n\r\n21-2010/0000668-3\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n11.200.742/0001-87\r\n\r\nALT LOG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n78871148\r\n\r\n21-2010/0000669-1\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n11.204.620/0001-69\r\n\r\nG F SILVA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS\r\n\r\n78882077\r\n\r\n21-2010/0000670-5\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n31.669.625/0001-74\r\n\r\nL P RIBEIRO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n78049294\r\n\r\n21-2010/0000671-3\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n33.000.167/0164-58\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n78775904\r\n\r\n21-2010/0000672-1\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n33.000.167/0165-39\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n78682736\r\n\r\n21-2010/0000673-0\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n33.337.122/0016-03\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n78511028\r\n\r\n21-2010/0000674-8\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n33.337.122/0039-08\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n78891181\r\n\r\n21-2010/0000675-6\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n33.337.122/0210-43\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n78891190\r\n\r\n21-2010/0000676-4\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n78.147.105/0010-56\r\n\r\nTRANSPORTADORA VANTROBA LTDA\r\n\r\n77410716\r\n\r\n21-2010/0000677-2\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nId: 903155"
                    ],
                    "903690": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 610 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a empresa, abaixo mencionada, a utilizar Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n78.002.840\r\n\r\n40.432.544/0184-37\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nE-04/053391/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 903690"
                    ],
                    "903651": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 611 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a empresa, abaixo mencionada, a utilizar Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n77.115.080\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nE-04/053414/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 903651"
                    ],
                    "904203": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 13 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.01 P.A - 05.01 Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º- A servidora Deborah Cecília Fernandes Sampaio, matrícula nº 0.191.137-9, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.01 P.A - 05.01 Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão à data de 08/07/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 904203"
                    ],
                    "904204": [
                        "I - Portaria",
                        "‘PORTARIA DGAF Nº 14 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.04 P.A - 12.01 Carmo.\r\n\r\nArt. 2º- A servidora Léia da Rosa Serrazina, matrícula nº 0.199.158-7, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.04 P.A - 12.01 Carmo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão à data de 15/07/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 904204"
                    ],
                    "904205": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 15 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.02 P.A - 08.01 Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor Silnei Pereira da Silva, matrícula nº 0.183.824-2, estará automáticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.02 P.A - 08.01 Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão à data de 08/07/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 904205"
                    ],
                    "903646": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/01/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.183.752-5\r\n\r\nLuiz Carlos de Caires\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.925-7\r\n\r\nVera Lucia Simas Fialho de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.199.598-4\r\n\r\nLeila Antonia Araujo Silva Martins\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.199.747-7\r\n\r\nWadelilton Jose Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.199.756-8\r\n\r\nFloriza de Souza Araujo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.207.006-8\r\n\r\nSergio Alexandre Gomes Roza\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n10/08/2000\r\n\r\n10/08/2003\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n0.207.009-2\r\n\r\nRonald de Oliveira Risso\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n26/08/1997\r\n\r\n25/08/2000\r\n\r\n25/08/2003\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2009\r\n\r\nR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.659-8\r\n\r\nDonato Panza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.773-7\r\n\r\nJoão Carlos do Nascimento Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.841-2\r\n\r\nKátia Valeria Brunetti\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.848-7\r\n\r\nMaria Jociliane Repula\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.806.484-2\r\n\r\nMoacir Carvalho Correa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.237-2\r\n\r\nRamon Siqueira |Cardoso\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.029-7\r\n\r\nIlton Terrezo Nunes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.870-1\r\n\r\nAndre Carneiro da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150.717-5\r\n\r\nRegina Celia Vieira Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18/08/1999\r\n\r\n17/08/2002\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\nR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 903646"
                    ],
                    "903629": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.678/2009 - RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.511-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscal de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 05/05/2003 a 19/08/2005 e de 22/08/2005 a 12/07/2007, totalizando 1.526 (hum mil quinhentos e vinte e seis) dias, ficando retificado o expediente de 15/04/2009, publicado no D.O. de 22/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.678/2009 - RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.511-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art .75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), amparado pelo art. 2º da Lei nº 1258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no Atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constituição nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição, prestado à Empresa Pública Brasileira de Correios e Telégrafos, no período de 09/05/2000 a 02/05/2003, totalizando 1.089 (mil cento e oitenta e nove) dias, ficando retificado o expediente de 15/04/2009, publicado no D.O. de 16/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.940/2009 - BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Agente de Fazenda, Classe “A”, matrícula nº 0.256.894-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01/06/1977 a 19/06/1978 e de 05/12/1978 a 01/05/1979, desprezando-se o dia 02/05/1979, por ser concomitante com o Serviço Público Estadual do Rio de Janeiro, totalizando 531 (quinhentos e trinta um) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.073/2010 - BRUNO VELLOSO DURÃO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.979-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado ao Instituto Nacional, de Previdência Social - INSS, no período de 01/05/2002 a 26/02/2008, desprezado o período de 27/02/2008 a 30/04/2009, por ser concomitante à SEFAZ, totalizando 2.126 (dois mil cento e vinte e seis) dias.\r\n\r\nId: 903629"
                    ],
                    "903604": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/102.223/2008 - Recorrente: MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 107 do Decreto Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108 do CTE. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 903604"
                    ],
                    "904118": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.747ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2010\r\n\r\nRecursos nºs 30.278, 30.280 a 30.285, 30.287 a 30.295, 30.351 e 30.353 - Processos nºs E-34/071.450/2005, E-34/071.457/2005, E-34/071.462/2005, E-34/071.468/2005, E-34/071.469/2005, E-34/071.470/2005, E-34/071.481/2005, E-34/071.443/2005, E-34/071.444/2005, E-34/071.447/2005, E-34/071.456/2005, E-34/071.458/2005, E-34/071.459/2005, E-34/071.476/2005, E-34/071.472/2005, E-34/071.473/2005, E-34/071.445/2005 e E-34/071.448/2005 - Inscrição Estadual nº 92.001.970 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdãos nºs 5.800 a 5.817 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INOCORRÊNCIA. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 904118"
                    ],
                    "904119": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de fevereiro de 2010 às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.208 (21.543) - Processo nº E-04/274.785/1997 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.879 (26.557) - Processo nº E-04/063.460/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.111 (21.936) - Processo nº E-04/085.178/2002 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.121 (22.424) - Processo nº E-34/063.430/20003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 904119"
                    ],
                    "904152": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.250 - Processo nº E-34/046.928/2005 - Inscrição Estadual nº 81.482.896 - Recorrente: posto de gasolina cardeal LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.333. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não tendo a autuada apresentado qualquer elemento de prova capaz de descaracterizar os fatos apontados na inicial, correta a manutenção de exigência fiscal que, inclusive, observou os limites impostos pelo legislador. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 904152"
                    ],
                    "904153": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.887ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.638, 34.639, 34.640 e 34.641 - Processos nºs E-04/040.394/2008, E-04/040.395/2008, E-04/040.396/2008, e E04/040.397/2008 - Inscrição Estadual nº 99.199.164 - Recorrente: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.491, 8.492, 8.493 e 8.494 - EMENTA: ICMS - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. LIMITE DE COMPETÊNCIA. Impossível a autuação, pelo Estado do Rio de Janeiro, de empresa situada no Estado da Bahia, consoante princípio da territorialidade. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 904153"
                    ],
                    "904154": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.890ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.345 - Processo nº E-04/083.412/2007 - CPF nº 854.363.217-04 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: mauricio beida - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.520 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL. Constatada na decisão recorrida a incidência de mero erro material na digitação do valor atribuído por laudo de avaliação de imóvel cujo valor do ITD lançado foi objeto de impugnação, dá-se provimento parcial ao recurso para que se proceda a devida correção. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 904154"
                    ],
                    "904155": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.600 - Processo nº E-34/122.570/2005 - Inscrição Estadual nº 82.943.749 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.627. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO DOCUMENTO INIDÔNEO. O art. 24, do Livro VI, do RCMS/2000, dispõe que os documentos fiscais inidôneos somente fazem prova em favor do Fisco. Razão pela qual o ilícito tributário constatado, foi aplicado à penalidade do art. 59, V da Lei nº 2657/96, em perfeita sintonia com a legislação de regência. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 33.839 - Processo nº E-04/575.305/1994 - Inscrição Estadual nº 80.590.172 - Recorrente: CONORA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de prescrição intercorrente e de nulidade da decisão de primeira instância, suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.631. - EMENTA: ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O tempo enquanto durar o processo, até que seja proferida a última decisão, não cabendo mais qualquer tipo de recurso em sede administrativa e, até que passada em julgado, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário formalizado pelo lançamento, sem que o tempo de demora na tramitação do mesmo não dar a entender a prescrição intercorrente. Preliminar REJEITADA. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR FALTA DE MOTIVAÇÃO. A fundamentação exigida pelo art. 93, IX da Constituição Federal é condição de validade e pressuposto de eficácia das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, bem como daquelas proferidas em Instância Administrativa. Contudo, em nenhum momento da Carta de 1988 exigiu que o julgador se apegue exaustivamente a todos os argumentos trazidos pelas partes, sendo certo que basta que sejam adequadamente explicitadas as razões de seu convencimento, como se evidencia na decisão recorrida. Rejeito a preliminar suscitada. ICMS - MERCADORIA - POSSE SEM DOCUMENTO FISCAL. Não comprovando a recorrente, através de documento hábil, a posse de mercadoria em seu estabelecimento sem documento fiscal, procedente é o Auto de Infração. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 36.807 - Processo nº E-04/040.880/2009 - Inscrição Estadual nº 99.100.010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA NUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 904155"
                    ],
                    "904156": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.903ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.457 - Processo nº E-04/067.361/2007 - Inscrição Estadual nº 81.975.256 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.633. - EMENTA: ICMS - DARJ ICMS FALSO. Comprovado nos autos que não houve participação de funcionários da Recorrente, com funcionários da instituição financeira, BANCO ITAÚ S/A, na fraude praticada na autenticação das Guias do ICMS, na agência em que foi entregue o cheque para pagamento, não procede ao lançamento, cabendo ao Estado cobrar o imposto devido e a multa aplicada, àquela Instituição Financeira. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.847 - Processo nº E-04/155.199/2002 - Inscrição Estadual nº 84.061.239 - Recorrente: BONNIE COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.635. - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO. Após as diligências determinadas pelo órgão julgador de primeira instância entendeu o Relator Julgar Procedente em Parte o Lançamento sob o fundamento de que: O ICMS devido resulta da diferença a maior entre os débitos e os créditos escriturais referentes ao período de apuração fixado pelo Poder Executivo e deverá ser recolhido na forma e no prazo fixados pelo Poder Executivo. Pedido de parcelamento parcial dos débitos antes da lavratura do Auto de Infração. Excluídos os valores amparados pelo processo de parcelamento, não havendo, consequentemente, qualquer reparo a ser feito na referida decisão razão pela qual improcede os argumentos aduzidos pela Recorrente objetivando ilidir o lançamento, devidamente retificado. Recurso Voluntário DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 36.814 - Processo nº E-04/040.977/2009 - Inscrição Estadual nº 99.199.010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AGRAM ALTOÉ GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.636. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 904156"
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                    "904157": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.860 - Processo nº E-34/072.091/2005 - Inscrição Estadual nº 85.586.181 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.645. - EMENTA: ICMS CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM Diligência. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para serem aclarados os pontos obscuros do mesmo, no sentido propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades. Acolhido o parecer da Representação da Fazenda.\r\n\r\nRecurso nº 36.785 - Processo nº E-34/067.097/2005 - Inscrição Estadual nº 82.108.270 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.646. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 36.093, 36.094 e 35.682 - Processos nºs E-04/143.758/2002, E-04/143.767/2002 e E-04/143.746/2002. - Inscrições Estaduais nºs 86.177.730, 77.127.267 e 82.689.567 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.649, 8.650 e 8.651. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 904157"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.999 (21.035) - Processo nº E-04/318.055/1998 - Inscrição Estadual nº 83.900.423 - Recorrente: WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.653. - EMENTA: ICMS - MERCADORIAS - IMPORTAÇÃO - DOCUMENTO FISCAL RELATIVO À SAÍDA - EMISSÃO - FALTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. Ficou comprovado nos autos que a recorrente deixou de emitir documentos fiscais relativos a saída de mercadorias importadas, sendo legítima a exigência da multa por descumprimento de obrigação acessória, consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 19, inciso I, alínea “a”, 47, inciso I, e 59, inciso IX, alínea “a”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 2.881/1997. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 36.116 - Processo nº E-04/147.630/1997 - Inscrição Estadual nº 82.057.579 - Recorrente: CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.655. - EMENTA: ICMS - MERCADORIA - IMPORTAÇÃO. Importação de mercadoria destinada ao ativo fixo do estabelecimento, cuja decisão judicial favorável no sentido de exonerar o sujeito passivo de recolher o tributo apenas por ocasião do desembaraço aduaneiro, devido, entretanto, quando da entrada do bem importado no estabelecimento importador. Quanto à isenção do ICMS não se configurada, pois o fato gerador ocorreu antes da entrada em vigor dos convênios n°s 60/93 e 122/95 que concedeu isenção a este tipo de operação de importação. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.090- Processo nº E-04/523.766/1994 - Inscrição Estadual nº 81.889.791 - Recorrente: ARTENVE ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 8.656. - EMENTA: ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O tempo enquanto durar o processo, até que seja proferida a última decisão, não cabendo mais qualquer tipo de recurso em sede administrativa e, até que passada em julgado, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário formalizado pelo lançamento, sem que o tempo de demora na tramitação do mesmo não dar a entender a prescrição intercorrente. Preliminar rejeitada. ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Com se verifica da leitura do contrato social da Recorrente, extrai-se que a sociedade tem por objeto atividades não de construção civil propriamente dita, entretanto, o contrato social não deixa dúvida, ao dispor que: “(...) se o decidirem os sócios em sua maioria, poderá a sociedade comprar, vender ou importar peças ou máquinas para fins colimados...”. Destarte, de conformidade com a Lei nº 1423/89, cogente à época do lançamento, em seu art. 2°, VI, previa inequivocamente que é fato gerador do imposto a entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada ao consumo ou a ativo fixo. Em assim sendo e por assim ser, é dever da autoridade lançadora aplicá-la, sob pena de sanções disciplinares graves por omissão. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.235 - Processo nº E-04/658.006/1996 - Inscrição Estadual nº 82.331.662 - Recorrente: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de ocorrência de prescrição intercorrente, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.657. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ICMS - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - NÃO INCLUSÃO DE ENCARGOS TRANSFERIDOS - RETENÇÃO EM DESACORDO - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. Quando quaisquer valores transferíveis às concessionárias não tiverem sido incluídos na base de cálculo da retenção pelo contribuinte substituto, em operações com veículos novos, o contribuinte substituído é obrigado a recolher o imposto correspondente, na qualidade de responsável. Ficou comprovado nos autos que a recorrente assim não procedeu, sendo, portanto, legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 1° e 2°, inciso I, 24, 27 e 39 da Lei nº 1.423/1989, Convênios ICMS nºs 132/1992 e 44/1994, e Resolução nº 2.284/1993. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 36.645 - Processo nº E-04/261.720/1998 - Inscrição Estadual nº 83.745.355 - Recorrente: GEWACAPE COMÉRCIO DE PEÇAS E MOTOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de ocorrência de prescrição intercorrente, suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.658. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ICMS - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONADO - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS À FISCALIZAÇÃO - ARBITRAMENTO DO VALOR DAS OPERAÇÕES - POSSIBILIDADE. Em operações de consignação mercantil, envolvendo veículos usados, deixando de ser apresentados à fiscalização os respectivos contratos, é cabível o arbitramento do valor das operações, não se aplicando o benefício fiscal de redução de base de cálculo do imposto, sendo, portanto, legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 75, da Lei nº 2.657/1996, c/c os arts. 48 a 51, do Livro I, do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 8.050/1985, e arts. 4º, inciso II, item 3, 8º e 9º, da Resolução SEF nº 728/1981. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.849 - Processo nº E-04/442.316/1994 - Inscrição Estadual nº 83.634.022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LOPES E FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.659. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 904158"
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                    "904159": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.906ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.761 - Processo nº E-04/071.683/2009 - Inscrição Estadual nº 86.294.494 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.660. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - recusa de EXIBIÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - embaraço à ação fiscal. Entre os deveres instrumentais que a legislação tributária atribui ao sujeito passivo está o de colaboração com a autoridade fiscal. Assim, o sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, causa embaraço à ação fiscal, contrariando o disposto pelos arts. 72 a 74 da Lei nº 2.657/1996, art. 164 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, e arts. 2º, inciso III, e 98 e seu parágrafo único, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.699 - Processo nº E-04/063.259/2007 - Inscrição Estadual nº 77.263.071 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.661. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÀRIA. RETENÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. Correta a exigência da diferença de imposto e multa proporcional quando verificada diferença, não comunicada, no retorno de remessa de combustível para armazenagem, conforme previsto nº Resolução 1606/89. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.122 - Processo nº E-04/067.553/2007 - Inscrição Estadual nº 81.249.369 - Recorrente: INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.662. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO DE LIVRO FISCAL DE FORMA IRREGULAR - EMBARAÇO A FISCALIZAÇÃO. Deixando o Contribuinte de enfrentar o mérito da acusação em suas peças defensórias, não conseguindo colocar em dúvidas as imputações fiscais, correta a exigência de penalidade específica prevista em lei. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. MERCADORIA RECEBIDA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade aplicável, do contribuinte que receber mercadoria acobertada por nota fiscal classificada como inidônea, por ter sido emitida por empresa com inscrição não habilitada do CADERJ. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nRecursos nºs 30.144, 30.147, 32.213 e 32.214. - Processos nºs E04/061.169/2008, E-04/061.204/2008, E-04/061.168/2008 e E04/061.205/2008. - Inscrição Estadual nº 82.310.797 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.663, 8.664, 8.665 e 8.666. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO INOCORRÊNCIA. Não havendo no auto de infração qualquer vestígio das circunstâncias previstas nos arts. 48 e seguintes do Decreto nº 2473/79, garantido ao Contribuinte o exercício pleno de seu exercício de defesa, incogitável a decretação de nulidade do lançamento. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 30.708 - Processo nº E-04/281.898/1999 - Inscrição Estadual nº 81.919.852 - Recorrente: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.667. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ADQUIRENTE, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a seu uso e consumo, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts. 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, e 39, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 904159"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.927 - Processo nº E04/077.311/2008. - CPF nº 400.529.317-49 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SYLVIA HELENA MOTA RABELO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.668. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 175/2009. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.945 - Processo nº E04/076.069/2009 - CPF nº 092.679.587-20 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS PAIVA SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.669. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 186/2009. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.914 - Processo nº E04/076.764/2008 - CPF nº 158.955.487-68 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ANTONIETTA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.670. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação n.º 105/2009. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.915 - Processo nº E04/076.765/2008 - CPF nº 158.955.487-68 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ANTONIETTA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.671. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 106/2009. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 36.718 - Processo nº E-04/157.116/2009 - Inscrição Estadual nº 78.695.943 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.672. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO tributário. PEREMPÇÃO. INCABÍVEL O LEVANTAMENTO. Não havendo nos autos quaisquer argumentos fáticos ou jurídicos relevantes, incogitável o levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecursos nºs 36.719, 36.720, 36.721, 36.722, 36.723, 36.724, 36.725, 36.726, 36.727, 36.728, 36.729, 36.730, 36.731, 36.732, 36.733, 36.734, 36.735, 36.736, 36.737, 36.738, 36.739, 36.740, 36.741, 36.742 e 36.743. - Processos nºs E-04/157.118/2009, E-04/157.120/2009, E04/157.121/2009, E-04/157.122/2009, E-04/157.123/2009, E04/157.124/2009, E-04/157.125/2009, E-04/157.126/2009, E04/157.127/2009, E-04/157.129/2009, E-04/157.133/2009, E04/157.135/2009, E-04/157.136/2009, E-04/157.137/2009, E04/157.138/2009, E-04/157.139/2009, E-04/157.140/2009, E04/157.141/2009, E-04/157.142/2009, E-04/157.143/2009, E04/157.158/2009, E-04/157.159/2009, E-04/157.166/2009, E04/157.171/2009 e E-04/157.172/2009. - Inscrições Estaduais nºs 77.084.673, 77.703.110, 77.892.575, 77.373.373, 78.035.064, 78.082.852, 78.387.459, 78.601.094, 78.601.175, 78.695.943, 85.809.601, 77.084.673, 77.373.373, 77.703.110, 77.892.575, 78.035.064, 78.082.852, 78.103.612, 78.387.459, 78.601.094, 78.601.175, 78.695.943, 86.016.095, 78.103.612 e 85.809.601. - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.673, 8.674, 8.675, 8.676, 8.677, 8.678, 8.679, 8.680, 8.681, 8.682, 8.683, 8.684, 8.685, 8.686, 8.687, 8.688, 8.689, 8.690, 8.691, 8.692, 8.693, 8.694, 8.695, 8.696 e 8.697. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO tributário. PEREMPÇÃO. INCABÍVEL O LEVANTAMENTO. Não havendo nos autos quaisquer argumentos fáticos ou jurídicos relevantes, incogitável o levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 904160"
                    ],
                    "904266": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 1º de fevereiro de 2010, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.870/ RO - Processo nº E-04/118.043/1998 - Interessada: BUSINESS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.885/ RV - Processo nº E-04/057.237/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.117/ RO - Processo nº E-04/179.596/2001 - Interessada: MATE 50 CAFÉ E LANCHES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.922/ RV - Processo nº E-04/057.458/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.861/ RO - Processo nº E-04/658.303/1994 - Interessada: RIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.579/ RV - Processo nº E-04/063.531/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.128/ RO - Processo nº E-04/452.340/2007 - Interessada: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 904266"
                    ],
                    "904247": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2007\r\n\r\n*Recurso nº 500.715 - Processo nº E-04/113.260/2000 - Inscrição Estadual nº 81.325.197 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VARIG S/A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRNDENSE - Relator: Conselheiro Ivan da Silva Pereira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, oriundo da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.736 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/05/2007. \r\n\r\nId: 904247"
                    ],
                    "903321": [
                        "I - Edital",
                        "1,307\r\n\r\n4087415\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA MIRANDA PIRES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n1,308\r\n\r\n4134156\r\n\r\nSIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n1,309\r\n\r\n4044744\r\n\r\nELISANGELA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n1,310\r\n\r\n4071332\r\n\r\nJOEL PACHECO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n1,311\r\n\r\n4036260\r\n\r\nDAYSE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n1,312\r\n\r\n4055922\r\n\r\nFRANCISCO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n1,313\r\n\r\n4029952\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS LEITE VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n1,314\r\n\r\n4136013\r\n\r\nSOYANNE DE OLIVEIRA CARVALHO FARIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n1,315\r\n\r\n4046540\r\n\r\nÉRICA DEISE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n1,316\r\n\r\n4126466\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n1,317\r\n\r\n4094287\r\n\r\nMARCELO ESSINGER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n1,318\r\n\r\n4106731\r\n\r\nMÔNICA ROBERTA TAVARES COUTINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/07/1970\r\n\r\n1,319\r\n\r\n4079277\r\n\r\nKEILA BASTOS FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n1,320\r\n\r\n4131411\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n1,321\r\n\r\n4017096\r\n\r\nARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1959\r\n\r\n1,322\r\n\r\n4122271\r\n\r\nRENATA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n1,323\r\n\r\n4045551\r\n\r\nELMA LUCY SILVEIRA SANTANA GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n1,324\r\n\r\n4034865\r\n\r\nDANIELLE GOMES GIOSEFFI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n1,325\r\n\r\n4061439\r\n\r\nGUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n1,326\r\n\r\n4056123\r\n\r\nFRANZ WAGNER ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n1,327\r\n\r\n4018408\r\n\r\nBÁRBARA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n1,328\r\n\r\n4055447\r\n\r\nFRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n1,329\r\n\r\n4101984\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n04/03/1956\r\n\r\n1,330\r\n\r\n4078723\r\n\r\nKARLA RESSIGUIER BANDEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n1,331\r\n\r\n4087002\r\n\r\nLUCAS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n1,332\r\n\r\n4029234\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n1,333\r\n\r\n4025794\r\n\r\nCARLOS VAGNER VENTURA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n1,334\r\n\r\n4058744\r\n\r\nGIOVANI VIEIRA DELMONEGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n1,335\r\n\r\n4076456\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n1,336\r\n\r\n4026082\r\n\r\nCAROLINA DOMINGUES BROCCO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n1,337\r\n\r\n4118740\r\n\r\nRAIANE SILVA TARGINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n1,338\r\n\r\n4010690\r\n\r\nANA MARIA NEGREIRA SOUTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1965\r\n\r\n1,339\r\n\r\n4093941\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n1,340\r\n\r\n4148546\r\n\r\nVITOR VIEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n1,341\r\n\r\n4093755\r\n\r\nMARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n1,342\r\n\r\n4021240\r\n\r\nBRUNO MORSE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n1,343\r\n\r\n4116177\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n1,344\r\n\r\n4115122\r\n\r\nPHILIPE DE OLIVEIRA VITAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n1,345\r\n\r\n4061126\r\n\r\nGUILHERME VITERBO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n1,346\r\n\r\n4072495\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n1,347\r\n\r\n4014594\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n1,348\r\n\r\n4148395\r\n\r\nVITOR HUGO SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n1,349\r\n\r\n4123912\r\n\r\nRICARDO SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n1,350\r\n\r\n4067235\r\n\r\nJANDER BRANDÃO SALDANHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n1,351\r\n\r\n4119657\r\n\r\nRAPHAEL VARELLA FERNANDES PREZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n1,352\r\n\r\n4109844\r\n\r\nNILTON RAMOS BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n1,353\r\n\r\n4089206\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA SOMBRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n1,354\r\n\r\n4027189\r\n\r\nCELIMAR APARECIDA DOSE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n1,355\r\n\r\n4047874\r\n\r\nEVANIZE CRISTINA DINIZ BATISTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n1,356\r\n\r\n4098042\r\n\r\nMARCOS SARDENBERG DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n1,357\r\n\r\n4143256\r\n\r\nTIAGO TAVARES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n1,358\r\n\r\n4051772\r\n\r\nFELIPE LOPES VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n1,359\r\n\r\n4063247\r\n\r\nHUGO SPINOLA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n1,360\r\n\r\n4044478\r\n\r\nELIMARA LIMA DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n1,361\r\n\r\n4118176\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n1,362\r\n\r\n4075237\r\n\r\nJOSSANDRO TAVARES FUMIAN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n1,363\r\n\r\n4023778\r\n\r\nCARLA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n1,364\r\n\r\n4044500\r\n\r\nELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n1,365\r\n\r\n4055569\r\n\r\nFRANCIS DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n1,366\r\n\r\n4033126\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n1,367\r\n\r\n4059645\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n1,368\r\n\r\n4117919\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MOISÉS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n1,369\r\n\r\n4138045\r\n\r\nTANIA DA COSTA LIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n1,370\r\n\r\n4030915\r\n\r\nCRISTIANE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n1,371\r\n\r\n4097968\r\n\r\nMARCOS RAMOS AVELLAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n1,372\r\n\r\n4002966\r\n\r\nALCILENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n1,373\r\n\r\n4009649\r\n\r\nANA CECYLIA MARINS DE SÁ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n1,374\r\n\r\n4105762\r\n\r\nMILTON GUIMARÃES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n1,375\r\n\r\n4121712\r\n\r\nRENATA BORGES LEAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n1,376\r\n\r\n4058419\r\n\r\nGILMAR ROQUE DE SOUSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n1,377\r\n\r\n4064379\r\n\r\nIRAIVAM FERREIRA MACEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1955\r\n\r\n1,378\r\n\r\n4109949\r\n\r\nNIVEA MARCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n1,379\r\n\r\n4044841\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n1,380\r\n\r\n4048850\r\n\r\nFABIANA SILVA DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n1,381\r\n\r\n4010819\r\n\r\nANA PAULA BATISTA DE SAULES NOGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n1,382\r\n\r\n4063864\r\n\r\nILANA BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n1,383\r\n\r\n4089972\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE ABREU ESCOBAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n1,384\r\n\r\n4114293\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n1,385\r\n\r\n4142239\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DE SENA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n1,386\r\n\r\n4090558\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1954\r\n\r\n1,387\r\n\r\n4097752\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MENEZES LOBO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n1,388\r\n\r\n4089983\r\n\r\nLUIS FELIPE FALCÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n1,389\r\n\r\n4047445\r\n\r\nESTEVAO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n1,390\r\n\r\n4076663\r\n\r\nJULIANA LIMA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n1,391\r\n\r\n4038503\r\n\r\nDIEGO FERREIRA MOURA DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n1,392\r\n\r\n4075865\r\n\r\nJULIA MACHADO PEIXOTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n1,393\r\n\r\n4033889\r\n\r\nDANIELA MOREIRA GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n1,394\r\n\r\n4121817\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n1,395\r\n\r\n4121573\r\n\r\nRENAN VICTAL SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n1,396\r\n\r\n4087199\r\n\r\nLÚCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n1,397\r\n\r\n4117340\r\n\r\nRAFAEL DIAS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/02/1992\r\n\r\n1,398\r\n\r\n4103210\r\n\r\nMAURÍCIO FERREIRA AGUIAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n1,399\r\n\r\n4018827\r\n\r\nBERNADETE MACABU VIANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1966\r\n\r\n1,400\r\n\r\n4096252\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n1,401\r\n\r\n4013844\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n1,402\r\n\r\n4014453\r\n\r\nANDREA REGINA HERVAL LEITE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n1,403\r\n\r\n4067871\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n1,404\r\n\r\n4134711\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n1,405\r\n\r\n4005674\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO ESTANEK\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n1,406\r\n\r\n4087223\r\n\r\nLUCIA DE SANTANA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n1,407\r\n\r\n4053284\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n1,408\r\n\r\n4112640\r\n\r\nPAULA COUTINHO RENNA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n1,409\r\n\r\n4122315\r\n\r\nRENATA MARTINS CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n1,410\r\n\r\n4122827\r\n\r\nRENATO DE LIMA BRAGANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n1,411\r\n\r\n4104870\r\n\r\nMICHELE PAULINE PORTES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n1,412\r\n\r\n4106854\r\n\r\nMONIKE LUZ FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n1,413\r\n\r\n4027196\r\n\r\nCELINA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n1,414\r\n\r\n4075315\r\n\r\nJOSYE MEIGA SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n1,415\r\n\r\n4020187\r\n\r\nBRUNO ALVES DE MORAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n1,416\r\n\r\n4058821\r\n\r\nGISELA SACRAMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n1,417\r\n\r\n4068621\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n1,418\r\n\r\n4094680\r\n\r\nMARCELO PEDRO DE MIRANDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n1,419\r\n\r\n4043015\r\n\r\nELAINE DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n1,420\r\n\r\n4053582\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n1,421\r\n\r\n4125664\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n1,422\r\n\r\n4005657\r\n\r\nALEXANDRE RABELO PAIVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n1,423\r\n\r\n4118865\r\n\r\nRALPH SALVIA DOS REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n1,424\r\n\r\n4049318\r\n\r\nFABIANO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n1,425\r\n\r\n4131299\r\n\r\nSABRINA FERREIRA SOBRAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n1,426\r\n\r\n4071201\r\n\r\nJOCIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n1,427\r\n\r\n4021038\r\n\r\nBRUNO LEAL KOPPE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n1,428\r\n\r\n4090994\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n1,429\r\n\r\n4129149\r\n\r\nROSALINA FERNANDES DE CASTRO COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n1,430\r\n\r\n4049210\r\n\r\nFABIANO LESSA CHAVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n1,431\r\n\r\n4004208\r\n\r\nALEX AUGUSTO LINHARES PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n1,432\r\n\r\n4119260\r\n\r\nRAPHAEL DAVILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NORA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n1,433\r\n\r\n4151951\r\n\r\nWILLANE RAFAELA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n1,434\r\n\r\n4008820\r\n\r\nAMANDA SOARES GIMENES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n1,435\r\n\r\n4136882\r\n\r\nSUSANA MELLO COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n1,436\r\n\r\n4075817\r\n\r\nJULIA BEATRIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n1,437\r\n\r\n4085581\r\n\r\nLISLEY CRISTINA MARTORELLI MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n1,438\r\n\r\n4149044\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MORAES ALENTEJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n1,439\r\n\r\n4105524\r\n\r\nMILAINE SILVA BRANDÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n1,440\r\n\r\n4100543\r\n\r\nMARIA TERESA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n1,441\r\n\r\n4100338\r\n\r\nMARIA LUZIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n1,442\r\n\r\n4143148\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n1,443\r\n\r\n4076784\r\n\r\nJULIANA MOLINA BORÇATO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n1,444\r\n\r\n4107994\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n1,445\r\n\r\n4152252\r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n1,446\r\n\r\n4042754\r\n\r\nELAINE BARBOSA THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n1,447\r\n\r\n4030854\r\n\r\nCRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n1,448\r\n\r\n4087666\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n1,449\r\n\r\n4136660\r\n\r\nSUELLEN HELENA LEITE DE MEIRELES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n1,450\r\n\r\n4070735\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n1,451\r\n\r\n4025726\r\n\r\nCARLOS ROBERTO QUINELATO DA PENHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n1,452\r\n\r\n4045718\r\n\r\nELTON DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n1,453\r\n\r\n4042603\r\n\r\nEDVALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n1,454\r\n\r\n4130893\r\n\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n1,455\r\n\r\n4140507\r\n\r\nTHAMILYS BLANC DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n1,456\r\n\r\n4089698\r\n\r\nLUELI GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n1,457\r\n\r\n4069449\r\n\r\nJÉSSICA DÓRIA TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n1,458\r\n\r\n4094496\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DOS REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n1,459\r\n\r\n4131221\r\n\r\nSABRINA COLOMBIANO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n1,460\r\n\r\n4046169\r\n\r\nEMILY DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n1,461\r\n\r\n4061347\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MERLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n1,462\r\n\r\n4011377\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n1,463\r\n\r\n4057707\r\n\r\nGERALDO TONA NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n1,464\r\n\r\n4079746\r\n\r\nKELWI SILVA DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n1,465\r\n\r\n4107766\r\n\r\nNAIR HELLAINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n1,466\r\n\r\n4000664\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n1,467\r\n\r\n4136108\r\n\r\nSTELLA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n1,468\r\n\r\n4100251\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MORAES VIEIRA DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n1,469\r\n\r\n4085298\r\n\r\nLILIANE DE MELO DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n1,470\r\n\r\n4079262\r\n\r\nKAYO GABALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n1,471\r\n\r\n4010872\r\n\r\nANA PAULA CHAMARELLI DA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n1,472\r\n\r\n4131388\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES LEITE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n1,473\r\n\r\n4008228\r\n\r\nAMANDA APARECIDA REIS VIDAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n1,474\r\n\r\n4134768\r\n\r\nSILVIO VERLY SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n1,475\r\n\r\n4076901\r\n\r\nJULIANA RESINENTE DA COSTA FRANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n1,476\r\n\r\n4143553\r\n\r\nUELINGTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n1,477\r\n\r\n4141072\r\n\r\nTHIAGO APRIGIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n1,478\r\n\r\n4070392\r\n\r\nJOÃO BOSCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\n1,479\r\n\r\n4129664\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n1,480\r\n\r\n4026600\r\n\r\nCASEMIR VIEIRA FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n1,481\r\n\r\n4101904\r\n\r\nMARIO JORGE DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n1,482\r\n\r\n4041857\r\n\r\nEDUARD ENGELBRECHT DE BRUYN NUNES PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n1,483\r\n\r\n4046308\r\n\r\nERALDO FÉLIX DA SILVA FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n1,484\r\n\r\n4141746\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n1,485\r\n\r\n4009642\r\n\r\nANA CECILIA DA CUNHA BRAGANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n1,486\r\n\r\n4010534\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n1,487\r\n\r\n4084539\r\n\r\nLIANA DE FIGUEIREDO LOMBARDI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n1,488\r\n\r\n4078561\r\n\r\nKARINNE MOTTA DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n1,489\r\n\r\n4035207\r\n\r\nDANILLO EDUARDO DAS DORES VILELA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\n1,490\r\n\r\n4110639\r\n\r\nOTÁVIO TADEU DE OLIVEIRA FRANCISQUINI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n1,491\r\n\r\n4027368\r\n\r\nCÉSAR ARAÚJO DE MONTIEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n1,492\r\n\r\n4122901\r\n\r\nRENATO FERRARO RISOLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n1,493\r\n\r\n4009519\r\n\r\nANA CAROLINA SANTIAGO LOBATO DE ABREU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n1,494\r\n\r\n4072452\r\n\r\nJORGE COSTA DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n1,495\r\n\r\n4017913\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n1,496\r\n\r\n4141827\r\n\r\nTHIAGO GARCIA BAPTISTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n1,497\r\n\r\n4079795\r\n\r\nKENNEDY DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n1,498\r\n\r\n4063610\r\n\r\nIGOR COSTA MALAMACE REZENDE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n1,499\r\n\r\n4050860\r\n\r\nFABRÍCIO TOLEDO ARAÚJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n1,500\r\n\r\n4141778\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS ZANDONÁ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n1,501\r\n\r\n4052184\r\n\r\nFELIPPE ORNELLAS SANTIAGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n1,502\r\n\r\n4056365\r\n\r\nGABRIEL DE PAIVA AGOSTINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n1,503\r\n\r\n4048589\r\n\r\nFABIANA DENISE NUNES CORREDO FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n1,504\r\n\r\n4079570\r\n\r\nKELLY CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n1,505\r\n\r\n4027325\r\n\r\nCELSO MOREIRA LOUZADA FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n1,506\r\n\r\n4127779\r\n\r\nROEMARY DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n1,507\r\n\r\n4022309\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n1,508\r\n\r\n4066706\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n1,509\r\n\r\n4149218\r\n\r\nVIVIANE MAIA DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n1,510\r\n\r\n4086652\r\n\r\nLUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n1,511\r\n\r\n4048996\r\n\r\nFABIANE ROSA BASTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n1,512\r\n\r\n4051682\r\n\r\nFELIPE GASPAR SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n1,513\r\n\r\n4043149\r\n\r\nELAINE MARTINS ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n1,514\r\n\r\n4106287\r\n\r\nMONICA ALVES DE ASSIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n1,515\r\n\r\n4005319\r\n\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n1,516\r\n\r\n4033109\r\n\r\nDANIEL DA COSTA LACÔRTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n1,517\r\n\r\n4065379\r\n\r\nITALO SILVA DE AVILA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n1,518\r\n\r\n4108050\r\n\r\nNATÁLIA DE FÁTIMA FIGUEIRA DAMASCENO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n1,519\r\n\r\n4048637\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n1,520\r\n\r\n4033144\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n1,521\r\n\r\n4116411\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n1,522\r\n\r\n4142255\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA BANKER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n1,523\r\n\r\n4137496\r\n\r\nTAÍS RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n1,524\r\n\r\n4107701\r\n\r\nNAIANE DA COSTA SANTIAGO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n1,525\r\n\r\n4062680\r\n\r\nHERICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n1,526\r\n\r\n4019113\r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n1,527\r\n\r\n4121798\r\n\r\nRENATA COSTA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n1,528\r\n\r\n4054495\r\n\r\nFLAVIA DAS CHAGAS LEMOS COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n1,529\r\n\r\n4130080\r\n\r\nROSELI FLORÊNCIO DOS REIS MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n1,530\r\n\r\n4034988\r\n\r\nDANIELLE PENZUT DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n1,531\r\n\r\n4027243\r\n\r\nCELLINA FEIJÓ SCHUAB\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n1,532\r\n\r\n4140323\r\n\r\nTHAÍZ DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n1,533\r\n\r\n4122630\r\n\r\nRENATA URTADO MACEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n1,534\r\n\r\n4042482\r\n\r\nEDUARDO RENA DE QUEIROZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1955\r\n\r\n1,535\r\n\r\n4099838\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/07/1959\r\n\r\n1,536\r\n\r\n4123759\r\n\r\nRICARDO LUIZ SARAIVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n1,537\r\n\r\n4139781\r\n\r\nTHAIS APOLINARIO DE JESUS PRATTI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n1,538\r\n\r\n4038265\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BRITTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n1,539\r\n\r\n4080930\r\n\r\nLEANDRA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n1,540\r\n\r\n4013890\r\n\r\nANDRE RAMALHO PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n1,541\r\n\r\n4109795\r\n\r\nNILTON AUGUSTO LEONEL JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n1,542\r\n\r\n4073255\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n1,543\r\n\r\n4152918\r\n\r\nYWLLIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n1,544\r\n\r\n4118124\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n1,545\r\n\r\n4083918\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SIQUEIRA MOTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n1,546\r\n\r\n4119114\r\n\r\nRAONÍ DE ALVES E BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n1,547\r\n\r\n4124219\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n1,548\r\n\r\n4109912\r\n\r\nNÍULEI DA COSTA SERRAZINE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n1,549\r\n\r\n4009327\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS MOSTACADA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n1,550\r\n\r\n4151674\r\n\r\nWESCLEI CANDIDO MOISES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n1,551\r\n\r\n4115850\r\n\r\nPRISCILA HANG BORGES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n1,552\r\n\r\n4036906\r\n\r\nDÉBORAH VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n1,553\r\n\r\n4008565\r\n\r\nAMANDA GOMES CHAGAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1992\r\n\r\n1,554\r\n\r\n4124001\r\n\r\nRICHARDSON MATTZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n1,555\r\n\r\n4035954\r\n\r\nDAVISON FREITAS DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n1,556\r\n\r\n4037531\r\n\r\nDENISE DIAS COUTINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n1,557\r\n\r\n4086632\r\n\r\nLUANA LOPES PROENÇA TOSTES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n1,558\r\n\r\n4110908\r\n\r\nPALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n1,559\r\n\r\n4097181\r\n\r\nMARCONI NUNES LEITE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n1,560\r\n\r\n4013282\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n1,561\r\n\r\n4083705\r\n\r\nLEONARDO NEVES SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n1,562\r\n\r\n4094317\r\n\r\nMARCELO FERREIRA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n1,563\r\n\r\n4046874\r\n\r\nÉRICO VIANNA VASCONCELOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n1,564\r\n\r\n4039018\r\n\r\nDIEGO VILLAS BÔAS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n1,565\r\n\r\n4036341\r\n\r\nDÉBORA ALINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n1,566\r\n\r\n4018499\r\n\r\nBARTHO TARSUS ROSA SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n1,567\r\n\r\n4093594\r\n\r\nMARCELLE SALDANHA VIANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n1,568\r\n\r\n4120955\r\n\r\nRÉGIS SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n1,569\r\n\r\n4042459\r\n\r\nEDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n1,570\r\n\r\n4054818\r\n\r\nFLAVIA RENATA DE MENEZES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n1,571\r\n\r\n4055857\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LEITE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n1,572\r\n\r\n4127571\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n1,573\r\n\r\n4039714\r\n\r\nDIRLEIDE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n1,574\r\n\r\n4013449\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORRÊA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n1,575\r\n\r\n4040853\r\n\r\nEDILAURO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n1,576\r\n\r\n4078620\r\n\r\nKARLA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n1,577\r\n\r\n4082137\r\n\r\nLÉCIO JORGE DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n1,578\r\n\r\n4131355\r\n\r\nSABRINA NÓBREGA DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n1,579\r\n\r\n4072050\r\n\r\nJONATHAN FERREIRA ARRUDA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n1,580\r\n\r\n4032719\r\n\r\nDAISY CRISTINA CARDOSO CORREA CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n1,581\r\n\r\n4053985\r\n\r\nFERNANDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n1,582\r\n\r\n4043927\r\n\r\nELIANE DIAS LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n1,583\r\n\r\n4069791\r\n\r\nJESSICA RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n1,584\r\n\r\n4125786\r\n\r\nROBSON RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n1,585\r\n\r\n4087797\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n1,586\r\n\r\n4095272\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA CAMPELO ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n1,587\r\n\r\n4103202\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n1,588\r\n\r\n4149781\r\n\r\nWAGNER MOREIRA SANTAREM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n1,589\r\n\r\n4085912\r\n\r\nLIZANDRO MALVESTITI DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n1,590\r\n\r\n4057657\r\n\r\nGERALDO CEZAR DUARTE VELLOZO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n1,591\r\n\r\n4117722\r\n\r\nRAFAEL MACHADO POUZADA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n1,592\r\n\r\n4073611\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TENORIO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n1,593\r\n\r\n4152678\r\n\r\nYAN RAPHAEL ALIENDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n1,594\r\n\r\n4079597\r\n\r\nKELLY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n1,595\r\n\r\n4118013\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DA SILVA E CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n1,596\r\n\r\n4120137\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n1,597\r\n\r\n4115138\r\n\r\nPHILIPE VENTURIERI ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n1,598\r\n\r\n4148843\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA MORAES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n1,599\r\n\r\n4111076\r\n\r\nPÂMELA MOÉDA BENEDETTI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n1,600\r\n\r\n4039836\r\n\r\nDON DE CARVALHO SOUZA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n1,601\r\n\r\n4093992\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ FLÓRIDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n1,602\r\n\r\n4143254\r\n\r\nTIAGO SPINOLA CARUSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n1,603\r\n\r\n4105278\r\n\r\nMICHELLE NORONHA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n1,604\r\n\r\n4100972\r\n\r\nMARIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n1,605\r\n\r\n4027989\r\n\r\nCIÉLI SALVATI ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n1,606\r\n\r\n4037847\r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n1,607\r\n\r\n4021239\r\n\r\nBRUNO MOREIRA VILLAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n1,608\r\n\r\n4004666\r\n\r\nALEX SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n1,609\r\n\r\n4125352\r\n\r\nROBERTO SCHNEIDER DE VASCONCELLOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n1,610\r\n\r\n4104411\r\n\r\nMICHEL DE PADUA SA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n1,611\r\n\r\n4132778\r\n\r\nSEBASTIAO ALEXANDRE ANDRE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/01/1975\r\n\r\n1,612\r\n\r\n4018094\r\n\r\nAYLA SILVEIRA DE MAGALHAES LEITE FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n1,613\r\n\r\n4061518\r\n\r\nGUTEMBERG FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n1,614\r\n\r\n4148627\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA PEDROSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n1,615\r\n\r\n4019957\r\n\r\nBRUNA NUNES CASTILLO VELASQUEZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n1,616\r\n\r\n4114623\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FONSECA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n1,617\r\n\r\n4066515\r\n\r\nJAELBERT QUIMAS DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n1,618\r\n\r\n4148457\r\n\r\nVITOR MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n1,619\r\n\r\n4053554\r\n\r\nFERNANDO BALBINO DO CARMO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n1,620\r\n\r\n4136898\r\n\r\nSUSANY SALES BRANDAO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n1,621\r\n\r\n4063616\r\n\r\nIGOR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n1,622\r\n\r\n4043815\r\n\r\nELIANE BARCELOS MACHADO TOSTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n1,623\r\n\r\n4085344\r\n\r\nLILIANE MOURA LOROZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/08/1968\r\n\r\n1,624\r\n\r\n4076852\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n1,625\r\n\r\n4036130\r\n\r\nDAYANE LIMA MENDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1991\r\n\r\n1,626\r\n\r\n4014430\r\n\r\nANDREA PANARO RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n1,627\r\n\r\n4100137\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TRAVASSOS LOUVEM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n1,628\r\n\r\n4098108\r\n\r\nMARCOS VELOSO DO COUTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n1,629\r\n\r\n4141680\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n1,630\r\n\r\n4114342\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n1,631\r\n\r\n4056209\r\n\r\nFREDERICO VELOSO GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\n1,632\r\n\r\n4109269\r\n\r\nNELSON BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n15/07/1946\r\n\r\n1,633\r\n\r\n4030540\r\n\r\nCLEYDE BRANDAO PACHECO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n1,634\r\n\r\n4085135\r\n\r\nLILIAN MAIA ARIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n1,635\r\n\r\n4123715\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROSA CARVALHO FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n1,636\r\n\r\n4098631\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n1,637\r\n\r\n4081171\r\n\r\nLEANDRO CORTEZ TOLEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n1,638\r\n\r\n4078730\r\n\r\nKARLA SIQUEIRA AMORIM DE SOUSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n1,639\r\n\r\n4017971\r\n\r\nAUREA CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n1,640\r\n\r\n4086000\r\n\r\nLOREN LOPES FRANCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n1,641\r\n\r\n4051141\r\n\r\nFELINTO DE AZEVEDO BITTENCOURT NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n1,642\r\n\r\n4123752\r\n\r\nRICARDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n1,643\r\n\r\n4030431\r\n\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n1,644\r\n\r\n4133069\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n1,645\r\n\r\n4135076\r\n\r\nSIMONE DE PAULA LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n1,646\r\n\r\n4062356\r\n\r\nHELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/09/1952\r\n\r\n1,647\r\n\r\n4003076\r\n\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n1,648\r\n\r\n4024426\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n1,649\r\n\r\n4000446\r\n\r\nADILSIANE MUNIZ BRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n1,650\r\n\r\n4019140\r\n\r\nBIANCA DURÃES CALOIERO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n1,651\r\n\r\n4031110\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n1,652\r\n\r\n4014437\r\n\r\nANDREA PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/12/1971\r\n\r\n1,653\r\n\r\n4132959\r\n\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n1,654\r\n\r\n4100141\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\nId: 903321. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "904193": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.625/2009. REQUERENTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REQUERIDO: LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de que seja publicado pela JUCERJA um edital nominal e expressamente convocando o leiloeiro LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA, além de enviar notificações para o endereço residencial que consta nos assentamentos do mesmo, para que tome ciência do Processo Administrativo e apresente suas razões. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.496/2009 (Anexo nº 00-2009/113.861-2). REQUERENTE: SÃO CONRADO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. REQUERIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo deferimento do pedido, devendo, porém, ficar expresso no registro da Sociedade que o cancelamento foi realizado com base no art. 60 da Lei nº 8.934/94, e que tal cancelamento não importa em dissolução regular da Sociedade, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 904193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "904189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.314/2010 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, acolho a impugnação apresentada. \r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.130/2010 - CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, INDEFIRO o recurso apresentado, mantendo inabilitada a recorrente. \r\n\r\nId: 904189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.333/2009 - Face a licitação por Pregão Eletrônico nº 035/2009, realizada em 14.01.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Sr. Pregoeiro, HOMOLOGO a firma POTTERS INDUSTRIAL LTDA., lote único - fornecimento de microesferas de vidro, no valor total de R$ 30.000,00, conforme a ata resumo e retificadora e ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.518/2009 - Face a licitação por Pregão Eletrônico nº 052/2009, realizada em 30.11.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Sr. Pregoeiro, HOMOLOGO a firma LEDU MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA-ME lote único - fornecimento de cabos de par traçado, no valor total de R$ 4.408,60, conforme a ata resumo ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 903700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904207": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.153/2009 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP-112/2009 - ASS-8-DP, realizada em 18/12/2009.\r\n\r\nId: 904207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904208": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.128/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 076/2009 - ASS-8-DP, realizada em 15/12/2009. \r\n\r\nId: 904208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 03 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETO PARA SUBSTITUIR A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NOS IMPEDIMENTOS TEMPORÁRIOS E AUSÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como substituto da Diretora de Administração e Finanças, nos impedimentos temporários e ausências, nos termos do § 2º do art. 21 do Estatuto da Empresa, Marco Antonio Rodrigues Marinho, Diretor de Planejamento e Projeto.\r\n\r\nArt. 2º- Tornar sem efeito a Portaria PRES/EMOP nº 02, de 19/01/2010.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, dando-se ciência, com remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 903782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "904018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2604/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 904018"
                    ],
                    "904217": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JOSÉ CARLOS PAIM DE MORAES, Técnico Policial, matrícula 178.698-7, para apurar transgressão disciplinar prevista, em tese, no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, VII e X do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/0035/0006/2008.\r\n\r\nId: 904217"
                    ],
                    "904218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/04418/1005/1996 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002830/14042007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/026892/1028/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 904218"
                    ],
                    "904092": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDe 26.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4256/1001/2009 - Concedo a Aline Lima Vitória do Nascimento, Inspetora de Polícia, mat. 871.201-0, no período de 22.07.2009 a 17.01.2010, referente à licença gestante.\r\n\r\nId: 904092"
                    ],
                    "903795": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2009, RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS 1º Ten PM RG 46.816, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 24ºBPM, designado por ato de 20.05.2009, publicado no D.O. de 25.05.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2010, CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PESSOA 2º Ten PM RG 46.118, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 24ºBPM, como substituto de RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS 1º Ten PM RG 46.816.\r\n\r\nId: 903795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "904231": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de SIDNEI CAMPOS PEREIRA, matrícula nº 822.354-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/956.081/2009.\r\n\r\nId: 904231"
                    ],
                    "904265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-06/990.032/2002- DEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 17.\r\n\r\nId: 904265"
                    ],
                    "904277": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/936.013/2008 - CARLOS FERNANDO CARDOSO - Recebo o recurso, NEGANDO-LHE provimento, louvado na manifestação do Ilustríssimo Senhor Subsecretário-Geral às fls. 335. \r\n\r\nId: 904277"
                    ],
                    "904263": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nCONCEDO o afastamento provisório a DIEGO CARVALHO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.090-5, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto 2479, de 08.03.79, de 17 de janeiro de 2010 a 19 de janeiro de 2010, de acordo com o constante do processo nº E-21/954.012/2010.\r\n\r\nId: 904263"
                    ],
                    "903949": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nCERTIDÃO DE 03.07.2008 - MARIO ALVES DE JESUS, mat. 192.636-9. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 06.04.1997, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 03.07.2008 - MARIO ALVES DE JESUS, mat.192.636-9. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 02.07.2009 - FRANCISCO CRISTOVAN CARNEIRO COIMBRA, mat. 289.152-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 26.08.2005, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 02.07.2009 - FRANCISCO CRISTOVAN CARNEIRO COIMBRA, mat. 289.152-1. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 24.08.2009 - ANTONIETA SOARES DE SOUTO, mat.289.265-1. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 21.06.2005, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 24.08.2009 - ANTONIETA SOARES DE SOUTO, mat. 289.265-1. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 19.11.1986 - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS, mat. 181.790-7. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 21.12.2000, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nato de 19.11.1986 - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS, mat. 181.790-7. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 04.05.1990 - JORGE HENRIQUE PIRES CORRÊA, mat. 230.012-7. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 13.01.1998, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nato de 04.05.1990 - JORGE HENRIQUE PIRES CORRÊA, mat. 230.012-7. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato DE 03.01.2006 - VANDERLAN BONIFACIO, mat. 860.201-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “II” da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 18.09.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 16.09.2008 - PEDRO WALACE DA SILVA, mat. 860.220-3. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “II” da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 18.09.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nATO DE 25.05.2005 - MARCIO VELEMEM ALVES, mat. 836.137-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “II” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 05.01.2004, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nato de 25.05.2005 - MARCIO VELEMEM ALVES, mat. 836.137-0. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 01.08.2007 - IVAN GONÇALVES SILVA, mat. 177.714-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 17.02.1999, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 01.08.2007 - IVAN GONÇALVES SILVA, mat. 177.714-3. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 27.07.1987 - JORGE DO CARMO FILHO, mat. 257.931-8. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 09.05.2001, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nato de 27.07.1987 - JORGE DO CARMO FILHO, mat. 257.931-8. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato de 13.05.2002 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA, mat. 834.984-7. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato de 17.11.2000 - MARCOS LUIZ FRANÇA, mat. 822.286-1. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 28.10.2003 - MARCIO DA SILVA SANTOS, mat. 289.177-8. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 25.06.2005, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 28.10.2003 - MARCIO DA SILVA SANTOS, mat. 289.177-8. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 20.08.1991 - JORGE ALVES CASTELO BRANCO, mat. 289.071-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 18.06.2005, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nato de 20.08.1991 - JORGE ALVES CASTELO BRANCO, mat. 289.071-3. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 04.05.1990 - BISMARCK DE NOVAES FERREIRA, mat. 196.629-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “I” da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 28.08.1997, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nato de 04.05.1990 - BISMARCK DE NOVAES FERREIRA, mat. 196.629-0. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 903949"
                    ],
                    "903940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/913.112/2003 - AFONSO RENATO ROCHA NETO, mat. 816.712-4. Período base de 15/10/2004 a 13/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.045/2001 - LILIANY DA SILVA PEREIRA MACHADO, mat. 816.875-9. Período base de 26/10/2004 a 07/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/994.027/2007 - ÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, mat. 899.244-8. Período base de 20/11/2004 a 18/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 903940"
                    ],
                    "903946": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade: \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.786-8, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.713-2, Subdiretor.\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.655-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nLÚCIO ARAÚJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.380-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.573-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.288-2, Chefe da Seção I de Turma de Agentes.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MOREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.015-9, Chefe da Seção II de Turma de Agentes.\r\n\r\nJORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.104-1, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.253-1. Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nANGELO ROBERTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.030-8, Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nMÁRCIA GEIGER DE SOUZA, Psicóloga, matrícula nº 861.492-7, CRP nº 0518460.\r\n\r\nALINE PAIXÃO LEMOS, Psicóloga, matrícula nº 835.944-0, CRP nº 0513930.\r\n\r\nNEYLA IMBASSAHY DUARTE DE ALENCAR ARARAIPE, Psicóloga, matrícula nº 861.170-9, CRP nº 05/11966.\r\n\r\nFLÁVIA SOARES CARNUT, Psicóloga, matrícula nº 834.573-8, CRP nº 05/22294.\r\n\r\nVERA LÚCIA MAZZEA BUCHMANN, Assistente Social, matrícula nº 868.313-8, CRESS nº 10.203 - 7ª Região/RJ.\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, matrícula nº 861.148-5, CRESS nº 7715 - 7ª Região/RJ.\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO, Assistente Social, matrícula nº 4.904.303-7, CRESS nº 5637 - 7ª Região/RJ.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PIRES DA MOTA, Assistente Social, matrícula nº 181.679-2, CRESS nº 10.180 - 7ª Região/RJ.\r\n\r\nDeixa de nomear um Médico Psiquiatra por não dispor de nenhum profissional desta área na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/969.079/2005.\r\n\r\nId: 903946"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "903912": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/131.090/2009 - Considerando o exposto no processo nº E-21/131.233/2009, e uma vez cumpridas todas as formalidades legais inerentes a questão em tela, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) ,em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, referente ao contrato de prestação de serviço de execução da folha de pagamento. \r\n\r\nId: 903912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "904809": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 998 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Teresópolis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o Art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º - A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 10 - Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12 - O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 904809"
                    ],
                    "903851": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\na contar de 04 de setembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 ANA CAROLINA WEISSMANN SALLES, RG 32.389 - Processo nº E-08/602/51162/2009;\r\n\r\na contar de 21 de outubro de 2009:\r\n\r\nCel BM QOC/83 JOSÉ RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS, RG 08.004 - Processo nº E-08/582/51162/2009.\r\n\r\nId: 903851"
                    ],
                    "903843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProcesso E-08/007.991/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (FORMULA LÍQUIDA COMPLETA - HIPERPROTEICA, MÓDULO DE MINERAIS, E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, nos itens 03 e 04, pelo valor total de R$ 1.949,40 e SPORTDIET COM. DE PROD. NUTR. E MED. HOSP. LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 1.089,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.038,40 (três mil trinta e oito reais e quarenta centavos). LOTES FRACASSADOS: ITENS 1 E 5.\r\n\r\nId: 903843"
                    ],
                    "903784": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2009\r\n\r\nATO DE 02/07/90 - RETIFICA para Técnico Administrativo de Saúde “A” o cargo do Ato de Aposentadoria da servidora CARMEN RODRIGUES, matr. nº 14.904-7, publicado em 12/06/1990, tendo em vista o enquadramento nos termos dos arts 1º e 3º, inciso I da Lei nº 1179/1979, de 21/07/1987, com validade a contar de 01/05/1987, conforme consta no proc. nº E-08/9671/1988.\r\n\r\nId: 903784"
                    ],
                    "904206": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 21.01.2010\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para SIMONE PORTELA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.139-2, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/608822/2009.\r\n\r\nATO DE 02.05.1988 - Fica modificado o nome da servidora para YARA DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 197.987-1, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/602596/2008.\r\n\r\nATO DE 25.04.1983 - Fica modificado o nome da servidora para LINDINALVA LOUREIRO PAES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 145.985-8, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/602343/2009. \r\n\r\nATO DE 23.01.1980 - Fica modificado o nome da servidora para YASMIM EULALIA VIEIRA DE CASTRO, Médico, matr. nº 2.003.718-0, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/603239/2008.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para TEREZINHA DE JESUS ELIAS TINOCO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.164.836-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606119/2008.\r\n\r\nId: 904206"
                    ],
                    "903785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/602972/2008 - FLAVIA ORGLER, Médico - Anestesiologia, matr. nº 49031016 a partir de 30/06/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Ver. Melchiades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/607806/2007 - RAFAELA BARONI AURILIO, Médico - Neonatologia, matr. nº 49004542, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602915/2008 - FABIANA SOTERO MONTEIRO, Médico - Neonatologia, matr. nº 49004534, a partir de 26/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602922/2008 - NOBUCO SUDO GROEBL, Médico - Neonatologia, matr. nº 49004534, a partir de 27/06/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro \r\n\r\nProc. nº E-08/601851/2008 - MILENA REGO DOS SANTOS ESPELTA DE FARIA, Médico - Cardiologia, matr. nº 49033459, a partir de 05/05/2008.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de rescisão dos contratos decorrente do Processo Seletivo Simplificado, referentes aos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 903785"
                    ],
                    "903789": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nATO DE 30/09/2008 - VALDICINÉA RODRIGUES, matr. nº 1.001.140-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606391/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/09/2008 - VALDICINÉA RODRIGUES, matr. nº 1.001.140-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 12 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606391/2007.\r\n\r\nATO DE 30/09/2008 - VALDICINÉA RODRIGUES, matr. nº 1.001.140-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606391/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ, matr. nº 146.130-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602514/2005.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ, matr. nº 146.130-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602514/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ, matr. nº 146.130-0 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602514/2005, fica atribuído ao servidor inativo a quem se refere o presente título o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 11/08/2007.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ, matr. nº 146.130-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602514/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nATO DE 26/03/2009 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 1.162.021-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608142/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/03/2009 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 1.162.021-8 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608142/2007.\r\n\r\nATO DE 26/03/2009 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 1.162.021-8 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608142/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/08/2008 - ROBERTO DAVILA DE ANDRADE, matr. nº 184.031-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600912/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/08/2008 - ROBERTO DAVILA DE ANDRADE, matr. nº 184.031-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600912/2008.\r\n\r\nATO DE 22/08/2008 - ROBERTO DAVILA DE ANDRADE, matr. nº 184.031-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600912/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - AÍDA DOS SANTOS, matr. nº 189.561-4 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/603544/2007, fica atribuído ao servidor inativo a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 31/01/2001.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - AÍDA DOS SANTOS, matr. nº 189.561-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/603544/2007.\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - CECÍLIA THOMAS DE OLIVEIRA, matr. nº 813.653-3 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602430/2005, fica atribuído ao servidor inativo a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 20% (vinte por cento), referente ao 3º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 23/12/2003.\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - CECÍLIA THOMAS DE OLIVEIRA, matr. nº 813.653-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/602430/2005.\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - CECÍLIA THOMAS DE OLIVEIRA, matr. nº 813.653-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602430/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 20/12/1993 - NEREIDE DE OLIVEIRA DIAS, matr. nº 625.580-6 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602151/1993, fica atribuído ao servidor inativo a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 07/10/1993.\r\n\r\nATO DE 15/12/2006 - CONCEIÇÃO MUNIZ BARRA MANSA, matr. nº 207.291-6 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600196/2005, fica atribuído ao servidor inativo a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 29/10/2003.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nATO DE 01/08/2006 - ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO, matr. nº 285.358-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/600960/2004, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 35% (trinta e cinco por cento), referente ao 6º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 26/09/2002.\r\n\r\nATO DE 01/08/2006 - ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO, matr. nº 285.358-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-01/600960/2004.\r\n\r\nATO DE 01/08/2006 - ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO, matr. nº 285.358-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/600960/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 903789"
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                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606391/2007 - Fixados, com validade a contar de 09/10/2008, os proventos de VALDICINÉA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 1.001.140-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/602514/2005 - Fixados, com validade a contar de 31/12/2008, os proventos de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 146.130-0. \r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/608142/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/04/2009, os proventos de ALZIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviçis de Saúde, matr. nº 1.162.021-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/600912/2008 - Fixados, com validade a contar de 29/08/2008, os proventos de ROBERTO DAVILA DE ANDRADE, Técnico de Laboratório, matr. nº 184.031-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/222959/2007 - FIXADOS, com validade a partir de 27/08/2007, os proventos de ROSAURA MARIA FERREIRA LOPES, Técnico de Laboratório “C”, matr. nº 890.727-1, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603544/2007 - AÍDA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 189.561-4. O servidor não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio a contar de 04/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/603544/2007 - Fixados, com validade a contar de 01/08/2007, os proventos de AÍDA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 189.561-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/221507/2008 - FIXADOS, com validade a partir de 28/03/2008, OTONIETA FRANÇA JEAN JACQUES, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 812.961-1, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 15/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/221512/2008 - IDALINA MACHADO DO COUTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 207.462-3 - validade a partir de 27/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/602571/2004 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 627.051-6 - validade a partir de 13/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220439/2008 - SERGIO SOARES DE BARROS, Artífice de Saúde, matr. nº 207.042-3 - validade a partir de 19/12/2007.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/601783/2004 - Fixados, com validade a partir de 06/07/2004, os proventos da servidora MARLENE GOMES MARGARIZO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 285.408-1, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004 - RETIFICANDO-SE o despacho de 17/04/2007, publicado no DOERJ de 14/05/2007.\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602430/2005 - Fixados, com validade a contar de 27/08/2005, os proventos de CECÍLIA THOMAS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 813.653-3, revogando-se o despacho de 25/06/2007, publicado no DOERJ de 23/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602151/1993 - Fixados, com validade a contar de 04/01/1994, os proventos de NEREIDE DE OLIVEIRA DIAS, Médica “A”, matr. nº 625.580-6, retificando-se o despacho de 30/11/1998, publicado no DOERJ em 18/03/1999.\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/2005 - CONCEIÇÃO MUNIZ BARRA MANSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 207.291-6. O servidor não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio, a contar de 01/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/2005 - Fixados, com validade a contar de 19/12/2006, os proventos de CONCEIÇÃO MUNIZ BARRA MANSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 207.291-6.\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603993/2006 - Fixados, com validade a contar de 04/12/2006, os proventos de MARIA JOSÉ DE SOUZA RAMOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 2.164.706-0.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/220079/2007 - Fixados, com validade a contar de 08/11/2006, os proventos de RAUL MOTTA CALDAS, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 16.524-1, revogando-se o despacho de 03/06/2008, publicado no DOERJ em 11/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/600960/2004 - Fixados, com validade a contar de 05/02/2004, os proventos de ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 285.358-8, revogando-se o despacho de 08/10/2007, publicado no DOERJ em 31/10/2007.\r\n\r\nId: 903790"
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                        "I - Edital",
                        "1,655\r\n\r\n4110377\r\n\r\nOMAR DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n1,656\r\n\r\n4067841\r\n\r\nJAQUELINE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n1,657\r\n\r\n4050695\r\n\r\nFABRICIO CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n1,658\r\n\r\n4076297\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n1,659\r\n\r\n4130967\r\n\r\nRUBEM ROBERTO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n1,660\r\n\r\n4128046\r\n\r\nROGERIO LÁZARO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n1,661\r\n\r\n4087479\r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n1,662\r\n\r\n4095308\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TRAVESEDO MONTALVÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n1,663\r\n\r\n4013584\r\n\r\nANDRE LUIZ FABRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n1,664\r\n\r\n4025909\r\n\r\nCARMEN DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n1,665\r\n\r\n4027065\r\n\r\nCECÍLIA SIQUEIRA ESCARLATE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n1,666\r\n\r\n4122056\r\n\r\nRENATA DIAS CHAGAS BARRETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n1,667\r\n\r\n4033292\r\n\r\nDANIEL ESCANDARANE FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n1,668\r\n\r\n4016853\r\n\r\nANTONIO MARIO BERCE BEMFICA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n1,669\r\n\r\n4122965\r\n\r\nRENATO LANNES CHAGAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n1,670\r\n\r\n4017138\r\n\r\nARI DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/04/1957\r\n\r\n1,671\r\n\r\n4020671\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n1,672\r\n\r\n4134748\r\n\r\nSILVIO MUNIZ LEONI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n1,673\r\n\r\n4079321\r\n\r\nKEILA SIMONE SILVA DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n1,674\r\n\r\n4016518\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEAL FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n1,675\r\n\r\n4092235\r\n\r\nMAIA DE LOURDES LAZARO DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n1,676\r\n\r\n4130014\r\n\r\nROSELANE DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n1,677\r\n\r\n4061315\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n1,678\r\n\r\n4146917\r\n\r\nVICTOR ALBERTO BARBOSA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n1,679\r\n\r\n4109779\r\n\r\nNILSON MOURA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n1,680\r\n\r\n4101154\r\n\r\nMARIANA VIANA GUIMARÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n1,681\r\n\r\n4053533\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n1,682\r\n\r\n4024628\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n1,683\r\n\r\n4061245\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n1,684\r\n\r\n4092915\r\n\r\nMARCELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n1,685\r\n\r\n4106212\r\n\r\nMOISÉS PEREIRA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1962\r\n\r\n1,686\r\n\r\n4104183\r\n\r\nMERYELEN PORTUGAL DE ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n1,687\r\n\r\n4017297\r\n\r\nARIANE SILVA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n1,688\r\n\r\n4054994\r\n\r\nFLAVIO BASILIO PAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n1,689\r\n\r\n4098342\r\n\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n1,690\r\n\r\n4063614\r\n\r\nIGOR DA COSTA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\n1,691\r\n\r\n4063217\r\n\r\nHUGO OTAVIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n1,692\r\n\r\n4103434\r\n\r\nMAURO FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1963\r\n\r\n1,693\r\n\r\n4111572\r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n1,694\r\n\r\n4100568\r\n\r\nMARIA THEREZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1952\r\n\r\n1,695\r\n\r\n4134667\r\n\r\nSILVIA SODRE BRASIL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n1,696\r\n\r\n4054807\r\n\r\nFLAVIA REGINA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n1,697\r\n\r\n4001254\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n1,698\r\n\r\n4004086\r\n\r\nALESSANDRO MENDES BARGES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n1,699\r\n\r\n4099523\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE AQUINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n1,700\r\n\r\n4135318\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n1,701\r\n\r\n4144247\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n1,702\r\n\r\n4148806\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n1,703\r\n\r\n4104739\r\n\r\nMICHELE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n1,704\r\n\r\n4034649\r\n\r\nDANIELLE CARLA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n1,705\r\n\r\n4092797\r\n\r\nMARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n1,706\r\n\r\n4146085\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n1,707\r\n\r\n4031952\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO AVOLIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n1,708\r\n\r\n4039803\r\n\r\nDOMENICA PACE DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n1,709\r\n\r\n4085284\r\n\r\nLILIANE DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n1,710\r\n\r\n4109159\r\n\r\nNEIRY PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1968\r\n\r\n1,711\r\n\r\n4053995\r\n\r\nFERNANDO ROSSI MOUTINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n1,712\r\n\r\n4065708\r\n\r\nIVERLYN DA SILVA SÁ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n1,713\r\n\r\n4001831\r\n\r\nADRIANO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1973\r\n\r\n1,714\r\n\r\n4072246\r\n\r\nJORCIANE JOSÉ MARTINS AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n1,715\r\n\r\n4094311\r\n\r\nMARCELO FERRAZ COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n1,716\r\n\r\n4042169\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVAREZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n1,717\r\n\r\n4040653\r\n\r\nÉDER SALLES MARINS.\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n1,718\r\n\r\n4131604\r\n\r\nSAMARA FENTANES ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n1,719\r\n\r\n4000719\r\n\r\nADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n1,720\r\n\r\n4028870\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO BISPO.\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n1,721\r\n\r\n4111357\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA MÜLLER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n1,722\r\n\r\n4051232\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DA FRAGA BULHÕES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n1,723\r\n\r\n4124717\r\n\r\nROBERTA LIMA CANDIÁ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n1,724\r\n\r\n4124963\r\n\r\nROBERTO BITENCOURT MIETHE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n1,725\r\n\r\n4149515\r\n\r\nVLADIMIR THOMAZ MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n1,726\r\n\r\n4147647\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n1,727\r\n\r\n4152260\r\n\r\nWILLIAMS FERREIRA DE RESENDE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n1,728\r\n\r\n4135866\r\n\r\nSONIA REGINA DA CUNHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n1,729\r\n\r\n4064778\r\n\r\nISABELA EMILIO SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n1,730\r\n\r\n4070581\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n1,731\r\n\r\n4105598\r\n\r\nMILENA LOPES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1989\r\n\r\n1,732\r\n\r\n4107627\r\n\r\nNADIA MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n1,733\r\n\r\n4032341\r\n\r\nDAIANA DA CUNHA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n1,734\r\n\r\n4072373\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA OTONI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n1,735\r\n\r\n4082315\r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n1,736\r\n\r\n4014791\r\n\r\nANDRÉIA MADELON PAIXÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n1,737\r\n\r\n4027175\r\n\r\nCELIA REGINA RIBEIRO SANTIAGO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1968\r\n\r\n1,738\r\n\r\n4052968\r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO LYRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n1,739\r\n\r\n4108869\r\n\r\nNATHALIE VILLARD PEREIRA DUARTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n1,740\r\n\r\n4025768\r\n\r\nCARLOS SERGIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/04/1955\r\n\r\n1,741\r\n\r\n4089531\r\n\r\nLUCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1960\r\n\r\n1,742\r\n\r\n4048766\r\n\r\nFABIANA PATRICIA DE PAULA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n1,743\r\n\r\n4101347\r\n\r\nMARILAINE SOARES FERREIRA MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n1,744\r\n\r\n4139857\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA VENTURA NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n1,745\r\n\r\n4115285\r\n\r\nPOLIANNA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n1,746\r\n\r\n4077696\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n1,747\r\n\r\n4076763\r\n\r\nJULIANA MEDICI VIANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n1,748\r\n\r\n4026836\r\n\r\nCATIA APARECIDA ELIAS ERNESTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n1,749\r\n\r\n4137534\r\n\r\nTAISE DE ALMEIDA FEIJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n1,750\r\n\r\n4061965\r\n\r\nHELEN CRISTINE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n1,751\r\n\r\n4133038\r\n\r\nSERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n1,752\r\n\r\n4043549\r\n\r\nELEN SALES MARINELLI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n1,753\r\n\r\n4017382\r\n\r\nARILSTON SILVA GIVISIEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n1,754\r\n\r\n4106773\r\n\r\nMÔNICA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n1,755\r\n\r\n4111851\r\n\r\nPATRICIA FARIAS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n1,756\r\n\r\n4055737\r\n\r\nFRANCISCO DANIEL DE LIMA DONDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n1,757\r\n\r\n4085559\r\n\r\nLISANDRA DANIELA SOBROSA CABERLON\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n1,758\r\n\r\n4150627\r\n\r\nWANDERLEI CARDOSO DA LUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n1,759\r\n\r\n4114803\r\n\r\nPEDRO PAULO BRAGA MONTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n1,760\r\n\r\n4110413\r\n\r\nORLANDO CESAR GOMES ARIOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1957\r\n\r\n1,761\r\n\r\n4110642\r\n\r\nOTILIA PAULA DE MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n1,762\r\n\r\n4029344\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CRUZ MARINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n1,763\r\n\r\n4033050\r\n\r\nDANIEL CALDAS CALIFFA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n1,764\r\n\r\n4031747\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n1,765\r\n\r\n4100682\r\n\r\nMARIANA BRITTO SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n1,766\r\n\r\n4124701\r\n\r\nROBERTA JESSICA GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n1,767\r\n\r\n4061856\r\n\r\nHELAINE BRAGA LOUREIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n1,768\r\n\r\n4076037\r\n\r\nJULIANA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n1,769\r\n\r\n4112025\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n1,770\r\n\r\n4007276\r\n\r\nALINE QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n1,771\r\n\r\n4056752\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n1,772\r\n\r\n4146539\r\n\r\nVERA MARIA BRASIL ADIPPE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\n1,773\r\n\r\n4028969\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n1,774\r\n\r\n4091638\r\n\r\nLUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n1,775\r\n\r\n4027038\r\n\r\nCECÍLIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n1,776\r\n\r\n4080764\r\n\r\nLAURIENE APARECIDA DA CUNHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n1,777\r\n\r\n4109723\r\n\r\nNILO SILVEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n1,778\r\n\r\n4112831\r\n\r\nPAULA MARCELA VIEIRA VIDAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n1,779\r\n\r\n4052859\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LACERDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n1,780\r\n\r\n4115698\r\n\r\nPRISCILA DE PAULO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n1,781\r\n\r\n4083373\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n1,782\r\n\r\n4018963\r\n\r\nBIANCA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n1,783\r\n\r\n4065477\r\n\r\nIVAN BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n1,784\r\n\r\n4013052\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n1,785\r\n\r\n4070190\r\n\r\nJOANA D´ARC DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n1,786\r\n\r\n4005318\r\n\r\nALEXANDRE FAGUNDES ABRANTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n1,787\r\n\r\n4089396\r\n\r\nLUCIMAR GOUVEA DA FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/01/1955\r\n\r\n1,788\r\n\r\n4025197\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n1,789\r\n\r\n4060537\r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n1,790\r\n\r\n4026184\r\n\r\nCAROLINA PALMA SABB\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n1,791\r\n\r\n4041760\r\n\r\nEDSON MARCOS DE ARAUJO AGUSTINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n1,792\r\n\r\n4038167\r\n\r\nDIEGO CAETANO FLAUSINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n1,793\r\n\r\n4010084\r\n\r\nANA CRISTINA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n1,794\r\n\r\n4136519\r\n\r\nSUELI MARIA DIAS ZGODA DE JESUS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/07/1964\r\n\r\n1,795\r\n\r\n4105546\r\n\r\nMILENA ARAUJO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n1,796\r\n\r\n4095471\r\n\r\nMARCIA FELIPE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n1,797\r\n\r\n4015409\r\n\r\nANGELA DE FAYIMA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n1,798\r\n\r\n4023905\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BISPO RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n1,799\r\n\r\n4106734\r\n\r\nMÔNICA ROCHA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1967\r\n\r\n1,800\r\n\r\n4121180\r\n\r\nREJANE SOUZA DE PAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n1,801\r\n\r\n4006445\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n1,802\r\n\r\n4063110\r\n\r\nHUGO DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n1,803\r\n\r\n4152939\r\n\r\nZELIR LUIZA TESSARO COUTINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n1,804\r\n\r\n4031164\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS BACALHAU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n1,805\r\n\r\n4120550\r\n\r\nREBECA LIMA DE MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n1,806\r\n\r\n4112874\r\n\r\nPAULA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n1,807\r\n\r\n4078945\r\n\r\nKATIA CILENE FERREIRA CORTKAMP\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n1,808\r\n\r\n4066053\r\n\r\nJACIARA ANDRÊ GERALDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n1,809\r\n\r\n4014593\r\n\r\nANDREIA CARDOSO COSTA LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n1,810\r\n\r\n4102436\r\n\r\nMARLON GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n1,811\r\n\r\n4000693\r\n\r\nADRIANA BORGES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n1,812\r\n\r\n4146896\r\n\r\nVICENTE MACHADO DE SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n1,813\r\n\r\n4106804\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n1,814\r\n\r\n4110791\r\n\r\nPABLO GIRARDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1987\r\n\r\n1,815\r\n\r\n4075540\r\n\r\nJOYCE STHEFANE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n1,816\r\n\r\n4127114\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA SILVA VERONESE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n1,817\r\n\r\n4136384\r\n\r\nSUELEN GUSMÃO DE JESUS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n1,818\r\n\r\n4016420\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n1,819\r\n\r\n4010318\r\n\r\nANA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n1,820\r\n\r\n4111551\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA NAPOLITANO BELMONT DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n1,821\r\n\r\n4051531\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n1,822\r\n\r\n4095040\r\n\r\nMARCIA ANTUNES DOS SANTOS POSSOLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n1,823\r\n\r\n4089113\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA CARNEIRO MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n1,824\r\n\r\n4024906\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOLASCO MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n1,825\r\n\r\n4043529\r\n\r\nELEN LIMA DO PATROCÍNIO DE ALMEIDA CYRINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n1,826\r\n\r\n4022904\r\n\r\nCAMILO DE LELLIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/08/1956\r\n\r\n1,827\r\n\r\n4057570\r\n\r\nGEOVANA WERMELINGER TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n1,828\r\n\r\n4083739\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n1,829\r\n\r\n4031150\r\n\r\nCRISTIANE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n1,830\r\n\r\n4042865\r\n\r\nELAINE CRISTINA MIQUELINO FONTES DA MOTTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n1,831\r\n\r\n4001816\r\n\r\nADRIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n1,832\r\n\r\n4079305\r\n\r\nKEILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n1,833\r\n\r\n4033671\r\n\r\nDANIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n1,834\r\n\r\n4025064\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n1,835\r\n\r\n4007823\r\n\r\nALLISON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n1,836\r\n\r\n4098611\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1961\r\n\r\n1,837\r\n\r\n4009779\r\n\r\nANA CLAUDIA DE JESUS PIO MATOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n1,838\r\n\r\n4094588\r\n\r\nMARCELO MENDES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n1,839\r\n\r\n4057984\r\n\r\nGIANA DIAS MELO FIDELIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n1,840\r\n\r\n4048762\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA E SOUSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n1,841\r\n\r\n4036917\r\n\r\nDÉCIO MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n1,842\r\n\r\n4053758\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n1,843\r\n\r\n4124809\r\n\r\nROBERTA PIZETTI MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n1,844\r\n\r\n4148088\r\n\r\nVINICIUS TRIGO CORGUINHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n1,845\r\n\r\n4112377\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n1,846\r\n\r\n4091286\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOMIT CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n1,847\r\n\r\n4063431\r\n\r\nIARA DO VALLE TORRES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n1,848\r\n\r\n4023296\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n1,849\r\n\r\n4018161\r\n\r\nBÁRBARA BERRÊDO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n1,850\r\n\r\n4072055\r\n\r\nJONATHAN GOMES CLASS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n1,851\r\n\r\n4109961\r\n\r\nNIVEA PAULA ARAGAO ESPADA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n1,852\r\n\r\n4024240\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FERRIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n1,853\r\n\r\n4000447\r\n\r\nADILSON ABRAHÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n1,854\r\n\r\n4106682\r\n\r\nMÔNICA PEDRAZI GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n1,855\r\n\r\n4094949\r\n\r\nMARCELO VAZ DO ANJOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n1,856\r\n\r\n4047928\r\n\r\nEVELINE SCARABELLI BRAGA ALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n1,857\r\n\r\n4077806\r\n\r\nJULIO ROBERTO PITAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n1,858\r\n\r\n4152405\r\n\r\nWILLON SMITH BARCELOS RIBEIRO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n1,859\r\n\r\n4001106\r\n\r\nADRIANA LAMANNA PUGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n1,860\r\n\r\n4107874\r\n\r\nNASJLA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n1,861\r\n\r\n4111980\r\n\r\nPATRICIA HELENA PIRES MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n1,862\r\n\r\n4133531\r\n\r\nSHANA BALTAZAR MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n1,863\r\n\r\n4029756\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL FELIX FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n1,864\r\n\r\n4085153\r\n\r\nLÍLIAN MOREIRA LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n1,865\r\n\r\n4108957\r\n\r\nNAYANE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n1,866\r\n\r\n4066148\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n1,867\r\n\r\n4044212\r\n\r\nELIAS MARTINS DE ABREU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1958\r\n\r\n1,868\r\n\r\n4088325\r\n\r\nLUCIANA VARELLA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n1,869\r\n\r\n4126131\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES CORREA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n1,870\r\n\r\n4052529\r\n\r\nFERNANDA CRUZ FARIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n1,871\r\n\r\n4054645\r\n\r\nFLAVIA GRAVINO BEZERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n1,872\r\n\r\n4100254\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\n1,873\r\n\r\n4015395\r\n\r\nANGELA CRISTINA MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n1,874\r\n\r\n4010117\r\n\r\nANA CRISTINA PAULINO DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n1,875\r\n\r\n4025231\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n1,876\r\n\r\n4128818\r\n\r\nRONALDO QUEIROZ DE SANT ANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/11/1955\r\n\r\n1,877\r\n\r\n4123009\r\n\r\nRENATO MARTINS ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n1,878\r\n\r\n4089475\r\n\r\nLUCINÉIA DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n1,879\r\n\r\n4139260\r\n\r\nTATILENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n1,880\r\n\r\n4107285\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n1,881\r\n\r\n4030061\r\n\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n1,882\r\n\r\n4095622\r\n\r\nMÁRCIA MARTINS COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n1,883\r\n\r\n4050773\r\n\r\nFABRICIO GROETAERS CASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n1,884\r\n\r\n4049670\r\n\r\nFABIO DE MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n1,885\r\n\r\n4051987\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n1,886\r\n\r\n4151852\r\n\r\nWEVERTON CARLOS PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n1,887\r\n\r\n4008502\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n1,888\r\n\r\n4040881\r\n\r\nEDILENE FARIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n1,889\r\n\r\n4097367\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS RANGEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1962\r\n\r\n1,890\r\n\r\n4106135\r\n\r\nMOISELITA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n1,891\r\n\r\n4146610\r\n\r\nVERONICA ARAÚJO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n1,892\r\n\r\n4063455\r\n\r\nIARA VERISSIMO DA SILVA MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n1,893\r\n\r\n4006094\r\n\r\nALFREDO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n1,894\r\n\r\n4090998\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n1,895\r\n\r\n4072294\r\n\r\nJORDHANA GUIMARAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n1,896\r\n\r\n4074723\r\n\r\nJOSEMI SANTOS ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n1,897\r\n\r\n4033681\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n1,898\r\n\r\n4041984\r\n\r\nEDUARDO CESAR DIAS MAIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n1,899\r\n\r\n4093898\r\n\r\nMARCELO CAMPOS E SILVA BENATO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n1,900\r\n\r\n4006352\r\n\r\nALINE CANDIDA SOBRINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n1,901\r\n\r\n4076916\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n1,902\r\n\r\n4063848\r\n\r\nIGOR VINÍCIUS SILVA LIMA SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n1,903\r\n\r\n4063169\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n1,904\r\n\r\n4064153\r\n\r\nINGRID DE SOUZA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n1,905\r\n\r\n4060223\r\n\r\nGLENDA VIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n1,906\r\n\r\n4074305\r\n\r\nJOSE RICARDO ACACIO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n1,907\r\n\r\n4091892\r\n\r\nLUZIANE ARAUJO MENDONCA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/08/1991\r\n\r\n1,908\r\n\r\n4075608\r\n\r\nJUAN CARLOS FERREIRA BLANCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n1,909\r\n\r\n4149146\r\n\r\nVIVIANE GOMES NAZARETH\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n1,910\r\n\r\n4058124\r\n\r\nGILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n1,911\r\n\r\n4094262\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n1,912\r\n\r\n4143803\r\n\r\nVAGNER LUIS CORRÊA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n1,913\r\n\r\n4078811\r\n\r\nKAROLLYNE DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n1,914\r\n\r\n4027416\r\n\r\nCESAR GREGO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n1,915\r\n\r\n4033428\r\n\r\nDANIEL LIMA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n1,916\r\n\r\n4073359\r\n\r\nJOSE ASSIS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n1,917\r\n\r\n4125346\r\n\r\nROBERTO SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1964\r\n\r\n1,918\r\n\r\n4132793\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n1,919\r\n\r\n4025915\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n1,920\r\n\r\n4152371\r\n\r\nWILLIAN TADEU ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n1,921\r\n\r\n4037219\r\n\r\nDEMÉTRIO BRANDT RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n1,922\r\n\r\n4036579\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS BIZARRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n1,923\r\n\r\n4055696\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n1,924\r\n\r\n4127100\r\n\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n1,925\r\n\r\n4069713\r\n\r\nJÉSSICA NUNES MUNIZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n1,926\r\n\r\n4090116\r\n\r\nLUIS HENRIQUE COUTO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n1,927\r\n\r\n4148641\r\n\r\nVÍVIAN DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n1,928\r\n\r\n4103707\r\n\r\nMAXWELL RODRIGUES LACERDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n1,929\r\n\r\n4006150\r\n\r\nALICE HELENA SILVA CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n1,930\r\n\r\n4035065\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n1,931\r\n\r\n4010533\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n1,932\r\n\r\n4114640\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HIPOLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1991\r\n\r\n1,933\r\n\r\n4000571\r\n\r\nADOLFO DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n1,934\r\n\r\n4053704\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALLHO MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n1,935\r\n\r\n4118052\r\n\r\nRAFAEL RUBERT\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n1,936\r\n\r\n4121774\r\n\r\nRENATA CESÁRIO SÃO PEDRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n1,937\r\n\r\n4062573\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n1,938\r\n\r\n4020411\r\n\r\nBRUNO COITINHO PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n1,939\r\n\r\n4053351\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n1,940\r\n\r\n4067993\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA MATTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n1,941\r\n\r\n4151105\r\n\r\nWELBERT RAFAEL PONCIANO ARCANJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n1,942\r\n\r\n4139048\r\n\r\nTATIANE GABRIEL COIMBRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n1,943\r\n\r\n4081978\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE BRITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n1,944\r\n\r\n4145703\r\n\r\nVANESSA MORENO PARREIRA NIELING\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n1,945\r\n\r\n4131078\r\n\r\nRUI ROSA DA SILVA LEMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n1,946\r\n\r\n4124726\r\n\r\nROBERTA LOSSO MALTA GRACINDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n1,947\r\n\r\n4077840\r\n\r\nJULLIANA TEIXEIRA Y TORIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n1,948\r\n\r\n4073804\r\n\r\nJOSÉ FIRMO GUERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n1,949\r\n\r\n4012598\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n1,950\r\n\r\n4024257\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PORTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n1,951\r\n\r\n4083197\r\n\r\nLEONARDO DIAS PACHECO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n1,952\r\n\r\n4033000\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n1,953\r\n\r\n4149629\r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO CASSIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n1,954\r\n\r\n4041633\r\n\r\nEDSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/01/1957\r\n\r\n1,955\r\n\r\n4113273\r\n\r\nPAULO CESAR SILVESTRE ONOFRE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n1,956\r\n\r\n4146050\r\n\r\nVANIA BASTOS ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n1,957\r\n\r\n4121953\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n1,958\r\n\r\n4038243\r\n\r\nDIEGO DA COSTA AMORIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n1,959\r\n\r\n4085894\r\n\r\nLÍVIO BISSONHO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n1,960\r\n\r\n4007535\r\n\r\nALINNE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n1,961\r\n\r\n4081420\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n1,962\r\n\r\n4141466\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n1,963\r\n\r\n4118089\r\n\r\nRAFAEL SANTOS LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n1,964\r\n\r\n4086453\r\n\r\nLUANA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n1,965\r\n\r\n4150692\r\n\r\nWANDERSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n1,966\r\n\r\n4028568\r\n\r\nCLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/04/1958\r\n\r\n1,967\r\n\r\n4005259\r\n\r\nALEXANDRE DIAS CORRÊA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n1,968\r\n\r\n4132926\r\n\r\nSELMA LÚCIA LOPES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n1,969\r\n\r\n4013170\r\n\r\nANDRE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n1,970\r\n\r\n4117937\r\n\r\nRAFAEL PINHA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n1,971\r\n\r\n4126435\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n1,972\r\n\r\n4078025\r\n\r\nJUSSARA MARIA COELHO FRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1,973\r\n\r\n4112124\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\nId: 903322. A faturar por empenho"
                    ],
                    "904214": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nATO DE 02.07.1990 - Tendo em vista o que consta do processo n° E-08/601.782/2000, fica esclarecido que a servidora LAURA DO CARMO GUERRA DART, matr. n° 15.585-3, fica enquadrada na Classe “A” da categoria funcional de Técnico Administrativo de Saúde, nos termos dos arts. 1° e 3°, inciso I, da Lei n° 1179, de 21/07/1987.\r\n\r\nId: 904214"
                    ],
                    "904216": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 18.11.2009 \r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nATOS DE 13.11.2009 - CÉLIA CHAGAS GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ...AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLeia-se: ... TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2009 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nATOS DE 15.12.2009 - REGINA CELI DIAS PITANGA\r\n\r\nOnde se lê: ... OFICIAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nLeia-se: ... FARMACÊUTICA\r\n\r\nId: 904216"
                    ],
                    "903837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/10792/51114/2009 - SIMONE PEREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 28544.\r\n\r\nProcesso nº E-08/10948/51114/2009 - WILLIANS RAMOS FISCHER, RG CBMERJ 20881.\r\n\r\nProcesso nº E-08/10791/51114/2009 - CLÁUDIO CARDOSO SERTÓRIO, RG CBMERJ 21583.\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 9 /51328/2009 - JORGE CARLOS DOS SANTOS MORAES, RG CBMERJ 11819.\r\n\r\nProcesso nº E-08/111/51367/2009 - VANESSA DE MAGALHÃES GONÇALVES SILVA, RG CBMERJ 42429.\r\n\r\nProcesso nº E-08/10370/51114/2009 - HEWERTON DA SILVA SERAFIM, RG CBMERJ 44118.\r\n\r\nProcesso nº E-08/121/51367/2009 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS, RG CBMERJ 42952.\r\n\r\nProcesso nº E-08/9117/51114/2009 - MARCOS PAULO SOARES GONÇALVES, RG CBMERJ 12882.\r\n\r\nProcesso nº E-08/8814/51114/2009 - DANIEL DA SILVA PIMENTEL, RG CBMERJ 20092.\r\n\r\nProcesso nº E-08/30/51008/2009 - JORGE LUIS ALVES BRUM, RG CBMERJ 13774.\r\n\r\nProcesso nº E-08/12400/51114/2009 - MARCONDES MACIEL DA SILVA, RG CBMERJ 20025.\r\n\r\nProcesso nº E-08/11/51250/2008 - EDUARDO GOMES SOUZELLA, RG CBMERJ 27640.\r\n\r\nProcesso nº E-08/04/51041/2009 - CARLOS EDUARDO TURQUES FRANCO, RG CBMERJ 22010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/140125/2009 - ANA LUCIA BARBOSA BASTOS NUNES DA SILVA, RG CBMERJ 31039.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124375/2009 - MANUEL SILVESTRE DE SOUZA NETO, RG CBMERJ 31697.\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/51131/2009 - VERONICA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, RG CBMERJ 31766. \r\n\r\nTendo em vista o que dos autos consta, o que restou sedimentado com a edição da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, que revogou a Lei nº 285, de 03.12.1979, DECLARO EXTINTO os presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 903837"
                    ],
                    "904108": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-27/0150/1053/2004 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Concorrência Pública, para a contratação de seguro de acidente pessoal, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor R$ 1.223.600,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o do art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0121/2045/2005 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para manutenção de tanque e bombas de combustível, em favor da EIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 405.283,20 (quatrocentos e cinco mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0070/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para serviço de limpeza e higienização, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.163.863,92 (um milhão, cento e sessenta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0074/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para coleta de lixo hospitalar, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 7.417,82 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/51044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 83.745,70 (oitenta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/51044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para prestação de serviço de locação de cilindros e de fontes de ar medicinal, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 76.905,45 (setenta e seis mil novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0215/1053/2006 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para manutenção e atualização da plataforma de comutação digital do COCBMERJ, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 58.114,33 (cinqüenta e oito mil cento e quatorze reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.8883/94. \r\n\r\nProc. nº E-27/0215/1053/2006 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente ao Pregão, para manutenção e atualização da plataforma de comutação digital do COCBMERJ, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 58.114,33 (cinqüenta e oito mil cento e quatorze reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.8883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51083/2009 - Diretoria Geral de Ensino e Instrução - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 223.396,27 (duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51083/2009 - Diretoria Geral de Ensino e Instrução - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 223.396,27 (duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 198.917,33 (cento e noventa e oito mil novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), em conformidade com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 198.917,33 (cento e noventa e oito mil novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), em conformidade com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 904108"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "904213": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danielle Fátima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Lucio de Araujo\r\n\r\n02-Luiz Carlos Farias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luis Couto Caldeira \r\n\r\n02-Douglas Evangelista de Souza\r\n\r\n03-Marília Ferreira Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sonia Carneiro Gonzo\r\n\r\n02-Wellington de Freitas Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Carmo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Christovão dos Santos\r\n\r\n02-Lúcia Maria Mendes Frazão\r\n\r\n03-Miriam Carvalho Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n04-Renata Beatriz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edmar do Nascimento\r\n\r\n02-Érika Andrade de Oliveira\r\n\r\n03-Jeovane Barbosa Marques da Silva\r\n\r\n04-José Márcio da Silva\r\n\r\n05-Maristella Oliveira Sales\r\n\r\n06-Monica de Lira Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Alves\r\n\r\n02-Leticia Rodrigues Augusto\r\n\r\n03-Luciano Sobral de Souza\r\n\r\n04-Otto Amorim de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Costa Maurieli\r\n\r\n02-Dayane Martins da Silva\r\n\r\n03-Eliete Marques Patrocinio\r\n\r\n04-João Carlos de Oliveira Evangelista\r\n\r\n05-Pâmela Virgilio Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcia da Penha Gomes\r\n\r\n02-Maria da Conceição Valadares\r\n\r\n03-Maristela Corrêa da Silva\r\n\r\n04-Marli Rodrigues Pinto\r\n\r\n05-Solange da Costa Ferreira\r\n\r\n06-Suzana da Silva Justo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Cristina Ferreira\r\n\r\n02-Alex Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Antonia das Graças de Moraes Silva\r\n\r\n04-Camila Lemos Santos de Barros\r\n\r\n05-Carla Morais Araujo Souza\r\n\r\n06-Carlos Eduardo da Silva Santos\r\n\r\n07-Daniel Izaias de Melo\r\n\r\n08-Danielle de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Douglas dos Santos Cerqueira\r\n\r\n10-Douglas Ferreira\r\n\r\n11-Fatima Guimarães da Silva\r\n\r\n12-Greice Mary Moraes de Araujo\r\n\r\n13-Joelma dos Santos Queirós\r\n\r\n14-Juliana João de Azevedo\r\n\r\n15-Leidiana Teixeira Ramos\r\n\r\n16-Liana Freitas de Almeida Antunes\r\n\r\n17-Liziane Cristiane de Andrade\r\n\r\n18-Marcio Coelho\r\n\r\n19-Monique Domingos dos Santos Defanti\r\n\r\n20-Paulo Roberto Lopes Leão\r\n\r\n21-Raquel Farias Paes\r\n\r\n22-Ronan Batista Ferreira\r\n\r\n23-Tamires da Silva Borges\r\n\r\n24-Vander Carlos Santos de Souza\r\n\r\n25-Wanderson de Souza\r\n\r\n26-Wellington de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alana Freitas Lima dos Santos\r\n\r\n02-Allan César de Souza Melo\r\n\r\n03-Anderson Mathias Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Atila da Silva Ferrarini\r\n\r\n05-Bruno Henrique Ribeiro Sampaio\r\n\r\n06-Cristiane Santos Muniz\r\n\r\n07-Daiana Gomes de Oliveira\r\n\r\n08-Daniel Fernandes de Almeida\r\n\r\n09-Denise Santos Ramos\r\n\r\n10-Everton Almeida da Silva\r\n\r\n11-Fabiana Alves Mendes\r\n\r\n12-Gabriela Cristina da Costa Abreu\r\n\r\n13-Jayme Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Jorge dos Santos Abreu\r\n\r\n15-Lincoln de Lima Santana\r\n\r\n16-Marcus Vinícius Oliveira das Chagas\r\n\r\n17-Maria Aline Alves da Silva\r\n\r\n18-Maria Aparecida Celestina da Silva\r\n\r\n19-Renata da Silva Souza Netto\r\n\r\n20-Rita de Cácia Celestina da Silva\r\n\r\n21-Rita de Cassia Melo Gabriel da Silva\r\n\r\n22-Tatiane Maíara Canindé da Silva\r\n\r\n23-Thiago Fagundes Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Cipriano da Conceição\r\n\r\n02-Anderson Rodrigo da Silva\r\n\r\n03-Andreia Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Carla Sanches de Lima\r\n\r\n05-Carlos Adriano Vieira\r\n\r\n06-Claudia Lucia Pessoa Santos\r\n\r\n07-Claudia Maria de Souza Conceição\r\n\r\n08-Cristiane da Silva Pereira Lopes\r\n\r\n09-Elizabeth Gomes Gonçalves \r\n\r\n10-Eva Mendes Frazão\r\n\r\n11-Fernanda Gonçalves Chuquipiondo\r\n\r\n12-Giovanni Alexandre da Silva\r\n\r\n13-Joel Hermindo da Silva\r\n\r\n14-Joilma de Jesus Santana\r\n\r\n15-Jouber Candido Lopes de Souza\r\n\r\n16-Julio Cesar da Conceição Junior\r\n\r\n17-Leandro Cesar da Silva Gouveia\r\n\r\n18-Marcia Regina da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Maria Elizangela de Sousa \r\n\r\n20-Maria Geralda Lopes da Silva\r\n\r\n21-Maria Madalena dos Santos\r\n\r\n22-Patricia Ferraz da Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Patrícia Francisca de Araujo Prisco Gonçalves\r\n\r\n24-Renato Carlos de Oliveira\r\n\r\n25-Roseli da Silva Lima\r\n\r\n26-Sandra Regina da Silva Otta\r\n\r\n27-Selma Quintanilha dos Santos\r\n\r\n28-Sidnei Monteiro Russiel\r\n\r\n29-Soraya Rocha de Rezende\r\n\r\n30-Suely Freitas Ribeiro\r\n\r\n31-Vilma Fátima dos Santos da Silva\r\n\r\n32-Vitor Hugo Pereira\r\n\r\n33-Vivian Santoro Rodrigues Viana\r\n\r\n34-Wanda Maria de Almeida Carneiro\r\n\r\n35-Wellington de Sá Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Diana da Silva Pereira\r\n\r\n02-Renato Garcia de Oliveira\r\n\r\n03-Silvana da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ana Carla Souza da Costa\r\n\r\n02-Bianca Lemos Peçanha\r\n\r\n03-Dayana Vieira de Jesus\r\n\r\n04-Flavio Henriques Angelo de Souza\r\n\r\n05-Jessica da Silva Jardim\r\n\r\n06-Jorge Luiz Araujo\r\n\r\n07-Simone da Silva Carvalho dos Santos\r\n\r\n08-Tatiana de Aguiar Simas\r\n\r\n09-Welington Salino da Silva \r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Alan Luis Lima de Abreu\r\n\r\n02-Alberto Carlos do Nascimento Lima\r\n\r\n03-Aline Pereira Lasset de Andrade\r\n\r\n04-Carla Malta da Silva\r\n\r\n05-Carlos Fernando Xavier Silva\r\n\r\n06-Fernanda Cristina Cunha Gonçalves\r\n\r\n07-Joseilda Catão de Carvalho Santos\r\n\r\n08-Juciara da Cruz Manoel\r\n\r\n09-Juliana Cardoso Adelino\r\n\r\n10-Keila Jesus dos Santos Silva\r\n\r\n11-Luanda Carolina Nascimento Barbosa\r\n\r\n12-Marcos Paulo Costa da Silva\r\n\r\n13-Maria Aparecida Ferreira de Lima\r\n\r\n14-Maria do Socorro dos Santos\r\n\r\n15-Michele Benfica da Silva\r\n\r\n16-Rute Netto da Silva\r\n\r\n17-Thais da Silva Teixeira\r\n\r\n18-Thiago Neves Galvão\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Catia Cilene de Barros Bezerra\r\n\r\n03-Claydson Vasconcelos da Silva\r\n\r\n04-Danilo Alves Candido\r\n\r\n05-Diana da Silva Pereira\r\n\r\n06-Elizanete Nascimento de Sá\r\n\r\n07-Evaldo da Silva Maia\r\n\r\n08-Gabriele Cardins Bitencourt\r\n\r\n09-Irismar Sousa Silva\r\n\r\n10-Luciana Carneiro Pereira\r\n\r\n11-Renato Garcia de Oliveira\r\n\r\n12-Rosiméri de Oliveira Marinho\r\n\r\n13-Sandra Gonçalves Rollo\r\n\r\n14-Silvana da Silva Rocha\r\n\r\n15-Suzana Correia \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evandro Santos da Mota\r\n\r\n02-Leonardo Fraga da Silva\r\n\r\n03-Marilza Antônia Firme Serra\r\n\r\n04-Rosineide Alves Candido\r\n\r\n05-Vanusa Pontes da Silva\r\n\r\n06-Werner de Jesus da Silva\r\n\r\nId: 904213"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "904243": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: RENATA DANIELA DE AMORIM\r\n\r\nNº CONTRATO: 2316/2008\r\n\r\nPERÍODO: 21/07/2008 a 31/10/2008\r\n\r\nNOME: NELSON PORTELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 418/2009\r\n\r\nPERÍODO: 26/01/2009 a 30/09/2009\r\n\r\nNOME: VIVIANE LOPES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 3519/2008\r\n\r\nPERÍODO: 25/11/2008 a 31/08/2009\r\n\r\nId: 904243. A faturar por empenho"
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                            "903849": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados que o Regulamento referente ao Edital nº 080/SRH/2009 do Concurso em epígrafe teve a inclusão do item conforme redação abaixo:\r\n\r\n1.4 - O candidato nomeado e empossado no cargo e perfil objeto deste concurso, será designado pela Superintendência de Recursos Humanos, por tempo determinado por essa, para atuar como Perito, conforme determina o Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\nOs demais itens do Regulamento e respectivo Edital permanecem inalterados. Processo UERJ nº 9723/2009.\r\n\r\nId: 903849. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903729": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de suporte às atividades administrativas, configuradas como atividades-meio. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O. DATA DE ASSINATURA: 23.12.2009. VALOR: R$ 1.489.995,96 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). COMISSÃO FISCALIZADORA: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, matrícula nº 222.078-8, ANDERSON JACK FRANZEN, matrícula nº 500.001-3 e SÉRGIO HENRIQUE SEABRA, matrícula nº 221.010-2. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.135/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2010.\r\n\r\nId: 903729. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço global:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.186/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto aos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT'S, unidades desta Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de suporte às atividades de manutenção, configuradas como atividades - meio, conforme Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 12/02/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 12/02/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 18/02/2010, às 15:00h\r\n\r\nRealização das Visitas Técnicas: conforme itens 6.6, 6.7 e 6.8 do edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 903797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço global:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 010/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.187/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar nas dependências das sedes administrativas e nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT'S, unidades desta Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de suporte às atividades operacionais, configuradas como atividades - meio, conforme Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 12/02/2010, às 11:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 12/02/2010, às 11:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 18/02/2010, às 11:00h\r\n\r\nRealização das Visitas Técnicas: Conforme itens 6.6, 6.7 e 6.8 do edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 903822. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "904232": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de levantamentos topográficos, de sondagem e ensaio geométrico em área para implantação de empreendimento habitacional constituído de 17 (dezessete) blocos multifamiliares e respectiva urbanização de vias, calçadas e áreas remanescentes localizadas entre o Rio Grande e a Estrada da Caieira (Antiga Lagoa de Oxidação), Cidade de Deus, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 142.388,68 (cento e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/101.853/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8.078/90 e Decreto Estadual nº 3.149/80. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2009. REGISTRO INTERNO Nº 009/2010.\r\n\r\nId: 904232. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "904182": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA. OBJETO: A cooperação entre a SEA e a CAIXA, para a estruturação de soluções de modelagem econômico-financeira, institucional e assessoramento técnico-operacional, aplicáveis ao processo de incentivo à participação privada na prestação de serviços de disposição e tratamento dos resíduos sólidos, bem como o gerenciamento adequado à sua destinação, no contexto do Pacto pelo Saneamento e do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.452/2009. \r\n\r\nId: 904182"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "903824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nAditivo nº 46/2009, assinado em 29/12/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2008 - SERLA, assinado em 20/11/2008. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 253.131,66 (duzentos e cinquenta e três mil cento e trinta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.623/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2010.\r\n\r\nId: 903824. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "903931": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que se fará realizar na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitações - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a licitação na modalidade CARTA CONVITE, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.572/2009 - C.C. Nº 001/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro (Taxi Convencional), conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nEstimativa orçamentária: R$ 54.450,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData do Certame: 04/02/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitações - Centro - Rio de Janeiro/RJ, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de carimbo de CNPJ, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data da entrega das propostas. \r\n\r\nId: 903931"
                        ],
                        "903337": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.667/2009 - P.E. Nº 002/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Aparelhos de Imagem e Som, conforme especificado na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 27/01/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 08/02/2010, às 10h:30 min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 08/02/2010, às 10h:30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 08/02/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 903337"
                        ],
                        "903717": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 04/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude. OBJETO: Oferecer oficinas de capacitação e reciclagem para educadores, estudantes de teatro e profissionais em diferentes municípios do interior, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: 04 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2009. VALOR: R$ 99.999,50. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00993. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 903717"
                        ],
                        "903835": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.070/2008 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro São João Marcos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 223.833,33\r\n\r\nR$ 37.305,55\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.070/2008 2ª parcela\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro São João Marcos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 111.916,67\r\n\r\nR$ 22.383,33\r\n\r\nId: 903835"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "903992": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/138/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010.\r\n\r\nDATA: 08/02/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular, através da unidade designada Restaurante Popular de Niterói, situado na esquina das Ruas Marechal Deodoro com Visconde de Rio Branco - Centro - Niterói\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 3.520.400,00 (três milhões, quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 903992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "903951": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização incluindo fornecimento de material de limpeza. PARTES: TURISRIO e Macro Marketing Comércio e Representações Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 44.849,00. VIGÊNCIA: 12.01.2010 a 11.01.2011. PROCESSO Nº E-30/100.142/2009.\r\n\r\nId: 903951. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903967": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2010, assinado em 14/01/2010. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ. OBJETO: A reunião de esforços para possibilitar a realização de jogos de futebol profissional promovidas pela FERJ no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. VALOR: A FERJ deverá honrar os custos com o pessoal disponibilizado pela SUDERJ e incumbido de prestar serviços durante os jogos de futebol profissional, nos seguintes valores máximos, na proporção abaixo descriminada: Jogos de Grande Porte (expectativa de público igual ou superior a 50.000 pessoas) R$ 54.725,00, Médio Porte (expectativa de público entre 25.000 e 50.000 pessoas) R$ 48.670,00, Pequeno Porte (expectativa de público inferior a 25.000 pessoas) R$ 38.610,00. A FERJ recolherá a SUDERJ o numerário correspondente ao valor total da taxa de utilização, que inclui energia elétrica e publicidade: Jogos Grande Porte: R$ 38.935,00, Médio Porte: R$ 20.457,00, Pequeno Porte: R$ 6.698,00. PRAZO: De 16/01/2010 a 31/12/2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, Lei nº 9.615/98, bem como pela Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80, Lei nº 10.671/03. PROCESSO Nº E-30/200.047/2010.\r\n\r\nId: 903967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Contrato nº 10/2008, assinado em 30.11.2009. PARTES: A SUDERJ e a DIGITALMATIC MEDIA SERVICES LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 10/2008. PRAZO: A contar da data de assinatura do presente, ficando, portanto, válido até 30 de novembro de 2010. VALOR TOTAL: R$ 864.000,00, correspondente a 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 72.000,00, cada uma delas, correndo o valor total à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, Fonte 00, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nº 3.149/80, e nº 21.081/94, e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-30/200.378/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2009.\r\n\r\nId: 903972. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "903623": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para veículos que compõem a frota da PGE. PRAZO: 12 meses contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR: Estimado de R$ 72.000,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/016.044/2009. ASSINATURA: 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 903623"
                        ],
                        "903330": [
                            "I - Edital",
                            "4,317\r\n\r\n4019430\r\n\r\nBRENDA GURGEL PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n4,318\r\n\r\n4124846\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n4,319\r\n\r\n4028788\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ARAUJO DANTAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n4,320\r\n\r\n4088476\r\n\r\nLUCIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n4,321\r\n\r\n4027116\r\n\r\nCÉLIA DE MOURA CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n4,322\r\n\r\n4053884\r\n\r\nFERNANDO LUIZ AVELINO SOBRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n4,323\r\n\r\n4149517\r\n\r\nVLADSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n4,324\r\n\r\n4089200\r\n\r\nLUCIENE PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n4,325\r\n\r\n4133622\r\n\r\nSHEILA CARLA RAMOS MENDONÇA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n4,326\r\n\r\n4060837\r\n\r\nGUILHERME COUTINHO DE MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n4,327\r\n\r\n4088143\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n4,328\r\n\r\n4068179\r\n\r\nJEAN CARLOS DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n4,329\r\n\r\n4096215\r\n\r\nMARCIO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/08/1966\r\n\r\n4,330\r\n\r\n4014249\r\n\r\nANDREA DELGADO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n4,331\r\n\r\n4034397\r\n\r\nDANIELE PATRICIA LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n4,332\r\n\r\n4121103\r\n\r\nREJANE CUNHA MARCOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n4,333\r\n\r\n4009434\r\n\r\nANA CAROLINA MAGALHAES ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n4,334\r\n\r\n4011759\r\n\r\nANASTACIA SOARES DE MELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n4,335\r\n\r\n4024484\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ROCHA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n4,336\r\n\r\n4024630\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARÃO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n4,337\r\n\r\n4129919\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n4,338\r\n\r\n4068467\r\n\r\nJEFERSON LUIZ GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n4,339\r\n\r\n4080129\r\n\r\nLAÉRCIO FRANCO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n4,340\r\n\r\n4087287\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n4,341\r\n\r\n4026972\r\n\r\nCÁTIA REGINA SPINELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1969\r\n\r\n4,342\r\n\r\n4135493\r\n\r\nSIRLANE ALVES DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n4,343\r\n\r\n4135640\r\n\r\nSOLANGE LEITE DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n4,344\r\n\r\n4005618\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1974\r\n\r\n4,345\r\n\r\n4005150\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n4,346\r\n\r\n4112605\r\n\r\nPAULA ARRUDA GONDIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n4,347\r\n\r\n4121678\r\n\r\nRENATA BARBOSA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n4,348\r\n\r\n4042382\r\n\r\nEDUARDO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n4,349\r\n\r\n4142132\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n4,350\r\n\r\n4081154\r\n\r\nLEANDRO CESAR MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n4,351\r\n\r\n4038057\r\n\r\nDIEGO ALBERTO GOMES RÊGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n4,352\r\n\r\n4132239\r\n\r\nSANDRELE GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n4,353\r\n\r\n4087125\r\n\r\nLUCAS TADEU SAMPAIO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n4,354\r\n\r\n4138299\r\n\r\nTASSIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n4,355\r\n\r\n4090920\r\n\r\nLUIZ FELIPE AGENOR DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n4,356\r\n\r\n4046849\r\n\r\nÉRICKA CRISTINA ALVES VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n4,357\r\n\r\n4000532\r\n\r\nADILTON MOREIRA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n4,358\r\n\r\n4094889\r\n\r\nMARCELO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n4,359\r\n\r\n4043222\r\n\r\nELAINE PORFIRIO SEILHE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n4,360\r\n\r\n4023480\r\n\r\nCARLA FERREIRA DO NASCIMENTO DO RÊGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n4,361\r\n\r\n4033446\r\n\r\nDANIEL LOPES PENEDO DE ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n4,362\r\n\r\n4019802\r\n\r\nBRUNA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n4,363\r\n\r\n4038206\r\n\r\nDIEGO CHIMENDES BOTELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n4,364\r\n\r\n4021299\r\n\r\nBRUNO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n4,365\r\n\r\n4126660\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n4,366\r\n\r\n4039344\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n4,367\r\n\r\n4110731\r\n\r\nPABLO BASTOS VILELA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n4,368\r\n\r\n4088906\r\n\r\nLUCIANO ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n4,369\r\n\r\n4090099\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n4,370\r\n\r\n4123975\r\n\r\nRICHARD DE SOUZA REGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n4,371\r\n\r\n4038596\r\n\r\nDIEGO LADEIRA VILLA NOVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n4,372\r\n\r\n4123283\r\n\r\nREYDNER DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n4,373\r\n\r\n4024497\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA CARNEIRO FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n4,374\r\n\r\n4022487\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DE LIMA LEDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n4,375\r\n\r\n4108220\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA LAVRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n4,376\r\n\r\n4117043\r\n\r\nRAFAEL COSTA MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n4,377\r\n\r\n4002903\r\n\r\nALBINO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n4,378\r\n\r\n4033468\r\n\r\nDANIEL MACHADO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n4,379\r\n\r\n4070861\r\n\r\nJOÃO PAULO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n4,380\r\n\r\n4010582\r\n\r\nANA LYDIA DA SILVA PLÁCIDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n4,381\r\n\r\n4034510\r\n\r\nDANIELE VIEIRA DA LUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n4,382\r\n\r\n4150179\r\n\r\nWALLACE DE FREITAS MOMTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n4,383\r\n\r\n4118232\r\n\r\nRAFAEL VITOR DE JESUS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n4,384\r\n\r\n4128109\r\n\r\nROGÉRIO PEIXOTO GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n4,385\r\n\r\n4086384\r\n\r\nLUANA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n4,386\r\n\r\n4102265\r\n\r\nMARLENE DINIZ SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n4,387\r\n\r\n4051458\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n4,388\r\n\r\n4138276\r\n\r\nTÁSSIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n4,389\r\n\r\n4055570\r\n\r\nFRANCIS ELUAR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n4,390\r\n\r\n4145555\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA AMANTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n4,391\r\n\r\n4100768\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO RAMALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n4,392\r\n\r\n4108695\r\n\r\nNATHALIA LEITE SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n4,393\r\n\r\n4030043\r\n\r\nCLAYTON ROBERT MARQUES PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n4,394\r\n\r\n4138678\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n4,395\r\n\r\n4109899\r\n\r\nNINA ZISMAN COHEN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n4,396\r\n\r\n4043239\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n4,397\r\n\r\n4019156\r\n\r\nBIANCA FLORES LUCAS DE SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n4,398\r\n\r\n4071222\r\n\r\nJOCILENE ARAUJO DA PURIFICAÇAO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n4,399\r\n\r\n4064446\r\n\r\nIRENE VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n4,400\r\n\r\n4147393\r\n\r\nVINI RIBEIRO LELACHÉ CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n4,401\r\n\r\n4054303\r\n\r\nFILOMENA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/12/1959\r\n\r\n4,402\r\n\r\n4071070\r\n\r\nJOAO VITOR ARAUJO NEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n4,403\r\n\r\n4063335\r\n\r\nHUMBERTO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n4,404\r\n\r\n4106931\r\n\r\nMONIQUE CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n4,405\r\n\r\n4010518\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES SOUSA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1966\r\n\r\n4,406\r\n\r\n4109128\r\n\r\nNEILA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n4,407\r\n\r\n4074202\r\n\r\nJOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n4,408\r\n\r\n4074716\r\n\r\nJOSEMAR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n4,409\r\n\r\n4049138\r\n\r\nFABIANO DE SÁ ROMEU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n4,410\r\n\r\n4108644\r\n\r\nNATHALIA DUARTE CAMARA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n4,411\r\n\r\n4006656\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n4,412\r\n\r\n4064755\r\n\r\nISABELA DE FÁTIMA SOUZA JOSÉ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n4,413\r\n\r\n4029000\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n4,414\r\n\r\n4106746\r\n\r\nMÔNICA SÁ FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1970\r\n\r\n4,415\r\n\r\n4009739\r\n\r\nANA CLAUDIA CELESTINO DE MATTOS LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n4,416\r\n\r\n4036835\r\n\r\nDEBORAH LESCH ESTRELLA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n4,417\r\n\r\n4013174\r\n\r\nANDRÉ IFF PIRES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n4,418\r\n\r\n4087949\r\n\r\nLUCIANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n4,419\r\n\r\n4032844\r\n\r\nDAMIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n4,420\r\n\r\n4013156\r\n\r\nANDRE GONÇALVES MEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n4,421\r\n\r\n4118248\r\n\r\nRAFAELA LEMOS NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n4,422\r\n\r\n4141249\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTE FRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n4,423\r\n\r\n4113995\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\n4,424\r\n\r\n4029286\r\n\r\nCLAUDIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\n4,425\r\n\r\n4090894\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA CAMPOS FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n4,426\r\n\r\n4094553\r\n\r\nMARCELO MARQUES FONTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n4,427\r\n\r\n4100551\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n4,428\r\n\r\n4035801\r\n\r\nDAVID GOMES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n4,429\r\n\r\n4144377\r\n\r\nVALERIA MARIA DE MENDONÇA MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n4,430\r\n\r\n4054235\r\n\r\nFILIPE ROSA ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n4,431\r\n\r\n4113227\r\n\r\nPAULO CESAR NECHIO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n4,432\r\n\r\n4137436\r\n\r\nTAÍS BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n4,433\r\n\r\n4143025\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n4,434\r\n\r\n4042627\r\n\r\nEDVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n4,435\r\n\r\n4049631\r\n\r\nFABIO DANIEL PIRES BURITY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n4,436\r\n\r\n4028595\r\n\r\nCLARISSA SALGADO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n4,437\r\n\r\n4130945\r\n\r\nRUANA NAJARA DE LIMA SIMÕES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n4,438\r\n\r\n4146647\r\n\r\nVERÔNICA CORRÊA PROCOPIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n4,439\r\n\r\n4140058\r\n\r\nTHAÍS MARQUES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/09/1991\r\n\r\n4,440\r\n\r\n4115876\r\n\r\nPRISCILA KELLY MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n4,441\r\n\r\n4143807\r\n\r\nVAGNER LUIZ FERNANDES ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n4,442\r\n\r\n4119441\r\n\r\nRAPHAEL JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n4,443\r\n\r\n4102371\r\n\r\nMARLON ALEXANDRE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n4,444\r\n\r\n4037994\r\n\r\nDIANA MARIANA DE FREITAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n4,445\r\n\r\n4009457\r\n\r\nANA CAROLINA MOTTA FURTADO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\n4,446\r\n\r\n4151312\r\n\r\nWELLINGTON DO AMARAL PAIXAO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n4,447\r\n\r\n4022593\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n4,448\r\n\r\n4021488\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n4,449\r\n\r\n4014675\r\n\r\nANDREIA DE FATIMA DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n4,450\r\n\r\n4103526\r\n\r\nMAX BERTOLDI FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n4,451\r\n\r\n4030167\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n4,452\r\n\r\n4095705\r\n\r\nMARCIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n4,453\r\n\r\n4129903\r\n\r\nROSE CRISTINE COUTO MINEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n4,454\r\n\r\n4027296\r\n\r\nCELSO GUEDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n4,455\r\n\r\n4049647\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO VALLE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n4,456\r\n\r\n4142128\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n4,457\r\n\r\n4007862\r\n\r\nALMIR CANDIDO DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n4,458\r\n\r\n4127754\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n4,459\r\n\r\n4063595\r\n\r\nIGOR BRUNO OLIVEIRA MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n4,460\r\n\r\n4148370\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n4,461\r\n\r\n4002687\r\n\r\nALANA MENDES CARLIM DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n4,462\r\n\r\n4082031\r\n\r\nLEANDRO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n4,463\r\n\r\n4099131\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA FRAGUITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1951\r\n\r\n4,464\r\n\r\n4025260\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n4,465\r\n\r\n4014380\r\n\r\nANDRÉA MANHÃES SIMOES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n4,466\r\n\r\n4042786\r\n\r\nELAINE CASTRO PICANÇO BARCELOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n4,467\r\n\r\n4028068\r\n\r\nCINTHIA FRAUCHES MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n4,468\r\n\r\n4087718\r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n4,469\r\n\r\n4120144\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n4,470\r\n\r\n4070734\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOUVÊA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n4,471\r\n\r\n4039876\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA PAVANI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n4,472\r\n\r\n4084415\r\n\r\nLETICIA RENOR DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n4,473\r\n\r\n4030242\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n4,474\r\n\r\n4015509\r\n\r\nÂNGELA RIBEIRO DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n4,475\r\n\r\n4002195\r\n\r\nAILDSON COSME FONSECA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n4,476\r\n\r\n4023406\r\n\r\nCARLA DE MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n4,477\r\n\r\n4079573\r\n\r\nKELLY CRISTINE ALVES PASSOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n4,478\r\n\r\n4052940\r\n\r\nFERNANDA GOMES CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n4,479\r\n\r\n4107642\r\n\r\nNÁDIA REGINA EMÍDIO CERQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n4,480\r\n\r\n4036900\r\n\r\nDÉBORAH RODRIGUES DUTRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n4,481\r\n\r\n4056363\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA REIS PAIVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n4,482\r\n\r\n4142305\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LAMAS FARIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n4,483\r\n\r\n4035330\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n4,484\r\n\r\n4066510\r\n\r\nJADY VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n4,485\r\n\r\n4053833\r\n\r\nFERNANDO HUDSON NEVES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n4,486\r\n\r\n4145873\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n4,487\r\n\r\n4085970\r\n\r\nLOHANY TAISSARA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n4,488\r\n\r\n4048940\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n4,489\r\n\r\n4011783\r\n\r\nANDERSEN GONÇALVES RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n4,490\r\n\r\n4121106\r\n\r\nREJANE DA SILVA AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/05/1965\r\n\r\n4,491\r\n\r\n4111353\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n4,492\r\n\r\n4005704\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n4,493\r\n\r\n4007302\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n4,494\r\n\r\n4087726\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BOTELHO MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n4,495\r\n\r\n4020739\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n4,496\r\n\r\n4149806\r\n\r\nWAGNER PAGLIASSE RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n4,497\r\n\r\n4008729\r\n\r\nAMANDA PEÑA DESTERRO E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n4,498\r\n\r\n4132319\r\n\r\nSANDRO FONSECA DE AZEREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n4,499\r\n\r\n4037196\r\n\r\nDELMA PEREIRA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n4,500\r\n\r\n4050865\r\n\r\nFABRICIO VAGNER FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n4,501\r\n\r\n4141783\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MENDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n4,502\r\n\r\n4113493\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n4,503\r\n\r\n4101994\r\n\r\nMARIO SERGIO ROSA MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n4,504\r\n\r\n4020197\r\n\r\nBRUNO ALVES GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n4,505\r\n\r\n4015965\r\n\r\nANITA SILVA COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n4,506\r\n\r\n4063693\r\n\r\nIGOR FRADE SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/03/1991\r\n\r\n4,507\r\n\r\n4003441\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA CARRARA CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n4,508\r\n\r\n4123510\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n4,509\r\n\r\n4149321\r\n\r\nVIVIANE PIRES MACHADO MOTTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n4,510\r\n\r\n4110449\r\n\r\nORLY SABINO CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n4,511\r\n\r\n4126426\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA AGUILAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n4,512\r\n\r\n4138542\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n4,513\r\n\r\n4093557\r\n\r\nMARCELLE LUIZE PONTÉ PROENÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n4,514\r\n\r\n4054744\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n4,515\r\n\r\n4063975\r\n\r\nIMÍLIA TERESA MOREIRA FARIA MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n4,516\r\n\r\n4110815\r\n\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n4,517\r\n\r\n4041578\r\n\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n4,518\r\n\r\n4001629\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n4,519\r\n\r\n4025890\r\n\r\nCARMEM LÚCIA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n4,520\r\n\r\n4013109\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n4,521\r\n\r\n4042978\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n4,522\r\n\r\n4067588\r\n\r\nJAQUELINE AMARAL MEIRELES DAMASCENO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n4,523\r\n\r\n4027735\r\n\r\nCHRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n4,524\r\n\r\n4066767\r\n\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\n4,525\r\n\r\n4124755\r\n\r\nROBERTA MARTINS IENSEN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n4,526\r\n\r\n4093724\r\n\r\nMARCELO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n4,527\r\n\r\n4118572\r\n\r\nRAFAELA VALERO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n4,528\r\n\r\n4070941\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA DE MACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n4,529\r\n\r\n4085360\r\n\r\nLILIANE PEREIRA FRAGA DAS CHAGAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n4,530\r\n\r\n4009535\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA MENDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n4,531\r\n\r\n4131714\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n4,532\r\n\r\n4150171\r\n\r\nWALLACE DE ANDRADE BOUCKHORNY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n4,533\r\n\r\n4136258\r\n\r\nSUELEM CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n4,534\r\n\r\n4042012\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA MONNERAT\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n4,535\r\n\r\n4131212\r\n\r\nSABRINA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n4,536\r\n\r\n4007212\r\n\r\nALINE PAIVA APOLINARIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n4,537\r\n\r\n4019548\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ CARDOSO DA COSTA MAURILIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n4,538\r\n\r\n4114607\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n4,539\r\n\r\n4036541\r\n\r\nDÉBORA DE MEDEIROS CABRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n4,540\r\n\r\n4112492\r\n\r\nPATRICK CEZAR DA SILVA E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1990\r\n\r\n4,541\r\n\r\n4090946\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\n4,542\r\n\r\n4076652\r\n\r\nJULIANA LEMGRUBER MACEDO VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/03/1991\r\n\r\n4,543\r\n\r\n4060842\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1991\r\n\r\n4,544\r\n\r\n4140584\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS SILVA E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1992\r\n\r\n4,545\r\n\r\n4107610\r\n\r\nNADIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n4,546\r\n\r\n4046289\r\n\r\nEPAMINONDAS CUNHA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n4,547\r\n\r\n4110508\r\n\r\nOSMAIR LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1962\r\n\r\n4,548\r\n\r\n4025002\r\n\r\nCARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n4,549\r\n\r\n4073059\r\n\r\nJORGE ROCHA GUIMARAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n4,550\r\n\r\n4028822\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n4,551\r\n\r\n4116742\r\n\r\nRADAMÉS TERTO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n4,552\r\n\r\n4017569\r\n\r\nARNALDO MENDES VENTURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n4,553\r\n\r\n4017729\r\n\r\nARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n4,554\r\n\r\n4069410\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n4,555\r\n\r\n4082059\r\n\r\nLEANDRO SOUZA MORET\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n4,556\r\n\r\n4122263\r\n\r\nRENATA LOPES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n4,557\r\n\r\n4096838\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n4,558\r\n\r\n4047916\r\n\r\nÉVELIN VARGAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n4,559\r\n\r\n4114357\r\n\r\nPAULO VITOR MIRANDA SÁ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n4,560\r\n\r\n4147583\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA KENUPP SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n4,561\r\n\r\n4134731\r\n\r\nSILVIO HENRIQUE DE MORAES COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n4,562\r\n\r\n4142525\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n4,563\r\n\r\n4085730\r\n\r\nLIVIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n4,564\r\n\r\n4081590\r\n\r\nLEANDRO GOIABEIRA TORRES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n4,565\r\n\r\n4063010\r\n\r\nHUDSON ANDRÉ JESUS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n4,566\r\n\r\n4113101\r\n\r\nPAULO CESAR CAMARA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/07/1963\r\n\r\n4,567\r\n\r\n4040930\r\n\r\nEDILSON DE ABREU LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n4,568\r\n\r\n4092728\r\n\r\nMANUELA NOGUEIRA LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n4,569\r\n\r\n4088023\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n4,570\r\n\r\n4146916\r\n\r\nVICTOR AIRES ESTRELLA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n4,571\r\n\r\n4022084\r\n\r\nCAMILA DA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n4,572\r\n\r\n4018873\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n4,573\r\n\r\n4040121\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n4,574\r\n\r\n4025068\r\n\r\nCARLOS FILIPE DA SILVA MACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n4,575\r\n\r\n4125192\r\n\r\nROBERTO HELI DA SILVA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/07/1973\r\n\r\n4,576\r\n\r\n4055107\r\n\r\nFLÁVIO FARIA DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n4,577\r\n\r\n4103371\r\n\r\nMAURO ALOIZIO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n4,578\r\n\r\n4090352\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/06/1961\r\n\r\n4,579\r\n\r\n4077641\r\n\r\nJULIO CESAR PASSOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n4,580\r\n\r\n4097019\r\n\r\nMARCO AURELIO BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n4,581\r\n\r\n4055338\r\n\r\nFLORDELIZ CRUZ MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n4,582\r\n\r\n4144993\r\n\r\nVANESSA BARCELLOS MACEDO CURI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n4,583\r\n\r\n4012753\r\n\r\nANDERSON SOUSA BRITO DE JESUS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n4,584\r\n\r\n4024120\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n4,585\r\n\r\n4098444\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARILO CAVALCANTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n4,586\r\n\r\n4031651\r\n\r\nCRISTIANO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n4,587\r\n\r\n4139843\r\n\r\nTHAÍS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n4,588\r\n\r\n4134992\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ANTONIO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n4,589\r\n\r\n4131357\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n4,590\r\n\r\n4135959\r\n\r\nSORAIA RITA LUIZ GOUVÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n4,591\r\n\r\n4002025\r\n\r\nAFRANIO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1965\r\n\r\n4,592\r\n\r\n4090385\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIBÓRIO CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n4,593\r\n\r\n4049112\r\n\r\nFABIANO DA SILVA VALERIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n4,594\r\n\r\n4013886\r\n\r\nANDRÉ PONTE DA SILVA FURUYA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n4,595\r\n\r\n4020481\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n4,596\r\n\r\n4056622\r\n\r\nGABRIEL VAZ COELHO RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n4,597\r\n\r\n4082696\r\n\r\nLEONARDO AMADO SOHR CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n4,598\r\n\r\n4090022\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n4,599\r\n\r\n4117696\r\n\r\nRAFAEL LOPES QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n4,600\r\n\r\n4102962\r\n\r\nMATHEUS FELIPE ROSA QUEIROZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1992\r\n\r\n4,601\r\n\r\n4035092\r\n\r\nDANIELLE TEÓFILO DE BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n4,602\r\n\r\n4101974\r\n\r\nMÁRIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n4,603\r\n\r\n4121192\r\n\r\nRELLES JOSÉ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n4,604\r\n\r\n4115150\r\n\r\nPHILIPPE DE LIMA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n4,605\r\n\r\n4146258\r\n\r\nVANIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/08/1957\r\n\r\n4,606\r\n\r\n4097205\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n4,607\r\n\r\n4024012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DONATO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n4,608\r\n\r\n4122861\r\n\r\nRENATO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n4,609\r\n\r\n4148101\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n4,610\r\n\r\n4138473\r\n\r\nTATIANA DA CRUZ GHETTI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n4,611\r\n\r\n4105627\r\n\r\nMILENA SALLES MARQUES DOMÁS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n4,612\r\n\r\n4135128\r\n\r\nSIMONE ELISA DUARTE SOARES GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n4,613\r\n\r\n4074242\r\n\r\nJOSÉ PINHEIRO GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n4,614\r\n\r\n4036855\r\n\r\nDEBORAH CORRÊA BAPTISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n4,615\r\n\r\n4117580\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES REZENDE DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n4,616\r\n\r\n4018255\r\n\r\nBARBARA DE MELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n4,617\r\n\r\n4094675\r\n\r\nMARCELO PAIXAO ALONSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n4,618\r\n\r\n4129416\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n4,619\r\n\r\n4083731\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n4,620\r\n\r\n4084281\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n4,621\r\n\r\n4040642\r\n\r\nEDER PAULO MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n4,622\r\n\r\n4002816\r\n\r\nALBERTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n4,623\r\n\r\n4103689\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n4,624\r\n\r\n4041130\r\n\r\nEDIVAN BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n4,625\r\n\r\n4058241\r\n\r\nGILCIANE DE SOUZA SILVA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n4,626\r\n\r\n4068406\r\n\r\nJEFERSON CRISOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n4,627\r\n\r\n4103630\r\n\r\nMAXMILER SANTOS DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n4,628\r\n\r\n4108868\r\n\r\nNATHALIE VILLA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n4,629\r\n\r\n4046852\r\n\r\nERICKA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\nId: 903330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903331": [
                            "I - Edital",
                            "4,630\r\n\r\n4089496\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ DAMASCENO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n4,631\r\n\r\n4052886\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n4,632\r\n\r\n4095930\r\n\r\nMARCIELI PEDRO ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n4,633\r\n\r\n4010989\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n4,634\r\n\r\n4119087\r\n\r\nRANIERE DE SOUZA CAIAFFA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n4,635\r\n\r\n4047962\r\n\r\nEVELYN AKEMI MARTINS TANOUYE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n4,636\r\n\r\n4127680\r\n\r\nRODRIGO TALAYER DA SILVA LAGES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n4,637\r\n\r\n4052331\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n4,638\r\n\r\n4052547\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n4,639\r\n\r\n4101794\r\n\r\nMARINILSON CRUZ PIEDADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n4,640\r\n\r\n4094911\r\n\r\nMARCELO SUT FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n4,641\r\n\r\n4118531\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n4,642\r\n\r\n4140104\r\n\r\nTHAÍS NUNES PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n4,643\r\n\r\n4058988\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS PESSANHA DA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n4,644\r\n\r\n4147526\r\n\r\nVINÍCIUS CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n4,645\r\n\r\n4087096\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1990\r\n\r\n4,646\r\n\r\n4072581\r\n\r\nJORGE FIRMINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1969\r\n\r\n4,647\r\n\r\n4039762\r\n\r\nDJALMA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n4,648\r\n\r\n4049035\r\n\r\nFABIANO ANDRÉ RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n4,649\r\n\r\n4015853\r\n\r\nANGELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n4,650\r\n\r\n4006321\r\n\r\nALINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n4,651\r\n\r\n4057811\r\n\r\nGERSON MASCARENHAS DA SILVA NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n4,652\r\n\r\n4064106\r\n\r\nINGRID COSTA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n4,653\r\n\r\n4055925\r\n\r\nFRANCISCO PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n4,654\r\n\r\n4058905\r\n\r\nGISELE CRISTINE PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n4,655\r\n\r\n4143783\r\n\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n4,656\r\n\r\n4054787\r\n\r\nFLÁVIA QUINTANEIRA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n4,657\r\n\r\n4104374\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n4,658\r\n\r\n4070925\r\n\r\nJOÃO PAULO REIS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n4,659\r\n\r\n4084162\r\n\r\nLETHÍCIA CRISTINA IGNÁCIO AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n4,660\r\n\r\n4111755\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1991\r\n\r\n4,661\r\n\r\n4123232\r\n\r\nRENEE LUIZ DE ANDRADE DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n4,662\r\n\r\n4010411\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n4,663\r\n\r\n4126049\r\n\r\nRODOLPHO LIMA DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n4,664\r\n\r\n4056649\r\n\r\nGABRIELA AZEDIAS MAGALHAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n4,665\r\n\r\n4065265\r\n\r\nISRAEL DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n4,666\r\n\r\n4140951\r\n\r\nTHAYZA MADRUGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n4,667\r\n\r\n4038937\r\n\r\nDIEGO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n4,668\r\n\r\n4101686\r\n\r\nMARINA HUDSON NEVES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n4,669\r\n\r\n4114308\r\n\r\nPAULO VINICIUS DIAS RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n4,670\r\n\r\n4078267\r\n\r\nKAREN OHANA MAZZEGA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/07/1991\r\n\r\n4,671\r\n\r\n4131990\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n4,672\r\n\r\n4099089\r\n\r\nMARIA CAROLINA BERNARDINO CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n4,673\r\n\r\n4102759\r\n\r\nMARTHA SOUZA DE SANGTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n4,674\r\n\r\n4097195\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n4,675\r\n\r\n4105193\r\n\r\nMICHELLE FERNANDES BERNABÉ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n4,676\r\n\r\n4114902\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n4,677\r\n\r\n4019599\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n4,678\r\n\r\n4151250\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n4,679\r\n\r\n4128906\r\n\r\nRONDINELLI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n4,680\r\n\r\n4007373\r\n\r\nALINE SANTOS DE ALMEIDA OOKA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n4,681\r\n\r\n4110138\r\n\r\nNÚBIA GAMA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n4,682\r\n\r\n4076861\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n4,683\r\n\r\n4083973\r\n\r\nLEONARDO SUÑE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n4,684\r\n\r\n4078932\r\n\r\nKATIA BLAZUTI BARRETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1957\r\n\r\n4,685\r\n\r\n4134929\r\n\r\nSIMONE CHUDO MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n4,686\r\n\r\n4059668\r\n\r\nGLAUCE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n4,687\r\n\r\n4116414\r\n\r\nPRISCILLA NEGRIN DIOGO VALENTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n4,688\r\n\r\n4095783\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n4,689\r\n\r\n4096728\r\n\r\nMARCIO VELLOZO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n4,690\r\n\r\n4068110\r\n\r\nJARRIER BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n4,691\r\n\r\n4141046\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DO NASCIMENTO GONÇALO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n4,692\r\n\r\n4036803\r\n\r\nDÉBORA SOUSA DA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n4,693\r\n\r\n4119678\r\n\r\nRAPHAEL WILLEMEN GOMES MAURICIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n4,694\r\n\r\n4017728\r\n\r\nARTHUR TERRA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n4,695\r\n\r\n4054990\r\n\r\nFLÁVIO BARRETO SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n4,696\r\n\r\n4053737\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS CARRASCO FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n4,697\r\n\r\n4055531\r\n\r\nFRANCINE RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n4,698\r\n\r\n4115091\r\n\r\nPHELIPPE ANTUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n4,699\r\n\r\n4135133\r\n\r\nSIMONE FARIA ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1988\r\n\r\n4,700\r\n\r\n4140259\r\n\r\nTHAÍSA DO CANTO MONTALIONI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1990\r\n\r\n4,701\r\n\r\n4103732\r\n\r\nMAYARA BARROSO NICOLAU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n4,702\r\n\r\n4033857\r\n\r\nDANIELA GAUDIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n4,703\r\n\r\n4114282\r\n\r\nPAULO VICTOR HIPOLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1991\r\n\r\n4,704\r\n\r\n4121144\r\n\r\nREJANE MARIA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n4,705\r\n\r\n4092233\r\n\r\nMAGZER MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/08/1965\r\n\r\n4,706\r\n\r\n4002974\r\n\r\nALCIMAR CAETANO PIRES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n4,707\r\n\r\n4106664\r\n\r\nMÔNICA NUNES MENDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n4,708\r\n\r\n4150897\r\n\r\nWANESSA TRINDADE DE ARAUJO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n4,709\r\n\r\n4110133\r\n\r\nNÚBIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n4,710\r\n\r\n4042685\r\n\r\nEGLEGIANE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n4,711\r\n\r\n4127667\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n4,712\r\n\r\n4077397\r\n\r\nJULIO CESAR BAPTISTA ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n4,713\r\n\r\n4060872\r\n\r\nGUILHERME DE MONTALVERNE ABRANCHES MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n4,714\r\n\r\n4104422\r\n\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n4,715\r\n\r\n4047896\r\n\r\nEVELIN DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n4,716\r\n\r\n4031707\r\n\r\nCRISTIANO DE PONTES CAVALCANTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n4,717\r\n\r\n4117773\r\n\r\nRAFAEL MARTINS NEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n4,718\r\n\r\n4026033\r\n\r\nCAROLINA DA PAZ DANTAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n4,719\r\n\r\n4061852\r\n\r\nHEITOR PIMENTEL BISPO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n4,720\r\n\r\n4081794\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n4,721\r\n\r\n4047397\r\n\r\nESTER D. DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n4,722\r\n\r\n4070600\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE FARIAS JÚNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n4,723\r\n\r\n4147676\r\n\r\nVINICIUS DIAS BARBOZA ARANHA SEABRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n4,724\r\n\r\n4044447\r\n\r\nELIEZER FEITOSA ARAGAO NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n4,725\r\n\r\n4038632\r\n\r\nDIEGO LUIS DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n4,726\r\n\r\n4145559\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n4,727\r\n\r\n4041271\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n4,728\r\n\r\n4070510\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n4,729\r\n\r\n4084925\r\n\r\nLIGIA MELLO DA ROCHA FRANCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n4,730\r\n\r\n4074944\r\n\r\nJOSIANE VASCONCELLOS MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n4,731\r\n\r\n4082818\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n4,732\r\n\r\n4140965\r\n\r\nTHENILLI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n4,733\r\n\r\n4105675\r\n\r\nMILENI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n4,734\r\n\r\n4055565\r\n\r\nFRANCIS CLARA SILVA ZAMBRANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n4,735\r\n\r\n4078874\r\n\r\nKATHARINE CONCEIÇÃO DA PENHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n4,736\r\n\r\n4064192\r\n\r\nINGRID GOMES DE MOURA ARÊAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/07/1991\r\n\r\n4,737\r\n\r\n4123274\r\n\r\nRENNAN TORRES DE MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n4,738\r\n\r\n4016935\r\n\r\nANTONIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n4,739\r\n\r\n4085921\r\n\r\nLIZIE MONTEIRO PESSANHA RANGEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n4,740\r\n\r\n4061413\r\n\r\nGUSTAVO MOURA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n4,741\r\n\r\n4084546\r\n\r\nLIANA SOARES RANGEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n4,742\r\n\r\n4032969\r\n\r\nDANIEL ATAIDES ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n4,743\r\n\r\n4009324\r\n\r\nANA CAROLINA DE BRITO DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n4,744\r\n\r\n4120305\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n4,745\r\n\r\n4119550\r\n\r\nRAPHAEL PERISSE DUARTE MENDONÇA NASSAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n4,746\r\n\r\n4142512\r\n\r\nTHIAGO SERRA MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n4,747\r\n\r\n4061328\r\n\r\nGUSTAVO GOMES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n4,748\r\n\r\n4147515\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n4,749\r\n\r\n4032210\r\n\r\nCYLLENIO CESAR TERRA NETTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n4,750\r\n\r\n4080703\r\n\r\nLAURA DE CARVALHO LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n4,751\r\n\r\n4117515\r\n\r\nRAFAEL FRANCKEVICIUS DE MIRANDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n4,752\r\n\r\n4004221\r\n\r\nALEX BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n4,753\r\n\r\n4068655\r\n\r\nJEFFERSON DUTRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n4,754\r\n\r\n4063622\r\n\r\nIGOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n4,755\r\n\r\n4130822\r\n\r\nROSYCLER CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n4,756\r\n\r\n4064557\r\n\r\nISAAC SANTOS ARRAIS LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n4,757\r\n\r\n4038816\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO HORACIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n4,758\r\n\r\n4098610\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n4,759\r\n\r\n4079461\r\n\r\nKELLY BALDEZ NERY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n4,760\r\n\r\n4137286\r\n\r\nTAIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n4,761\r\n\r\n4097529\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n4,762\r\n\r\n4004440\r\n\r\nÁLEX LOPES VIEIRA GOULART\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n4,763\r\n\r\n4080169\r\n\r\nLAILA CECÍLIA VIEIRA JARDIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n4,764\r\n\r\n4064410\r\n\r\nIRAPUAN MARTINS FEIJO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n4,765\r\n\r\n4121350\r\n\r\nRENAN DOMINGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n4,766\r\n\r\n4142211\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n4,767\r\n\r\n4127253\r\n\r\nRODRIGO MORAES FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/01/1989\r\n\r\n4,768\r\n\r\n4132377\r\n\r\nSANDRO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/01/1992\r\n\r\n4,769\r\n\r\n4123168\r\n\r\nRENATO SOARES ROGERIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n4,770\r\n\r\n4148343\r\n\r\nVITOR GOMES DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n4,771\r\n\r\n4049574\r\n\r\nFÁBIO DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1966\r\n\r\n4,772\r\n\r\n4072753\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n4,773\r\n\r\n4014949\r\n\r\nANDRESA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n4,774\r\n\r\n4090515\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\n4,775\r\n\r\n4056092\r\n\r\nFRANKLIN FERNANDES ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/07/1990\r\n\r\n4,776\r\n\r\n4148559\r\n\r\nVITORIA MARINHO VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n4,777\r\n\r\n4094544\r\n\r\nMARCELO MARCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n4,778\r\n\r\n4046899\r\n\r\nERIK MARIANO DE ARNDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n4,779\r\n\r\n4112107\r\n\r\nPATRÍCIA MEDINA FONTELLA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n4,780\r\n\r\n4031553\r\n\r\nCRISTIANE SOARES ELIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n4,781\r\n\r\n4150244\r\n\r\nWALLACE HOLZBECHER DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n4,782\r\n\r\n4049141\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n4,783\r\n\r\n4083154\r\n\r\nLEONARDO DE SILVA BARBOZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n4,784\r\n\r\n4031026\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MEDAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n4,785\r\n\r\n4075537\r\n\r\nJOYCE SOARES CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n4,786\r\n\r\n4053253\r\n\r\nFERNANDA QUINTILIANO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n4,787\r\n\r\n4015940\r\n\r\nANÍSIA ELLEN DA SILVA PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n4,788\r\n\r\n4131173\r\n\r\nRYAN SIQUEIRA DE BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n4,789\r\n\r\n4035556\r\n\r\nDARLENE LÚCI DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n4,790\r\n\r\n4057028\r\n\r\nGABRIELLE CASTRO MIGUEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n4,791\r\n\r\n4083878\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\n4,792\r\n\r\n4067104\r\n\r\nJANAINA MARIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n4,793\r\n\r\n4125775\r\n\r\nROBSON PRAZERES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n4,794\r\n\r\n4064765\r\n\r\nISABELA DE REZENDE COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n4,795\r\n\r\n4080172\r\n\r\nLAILA CRISTINA DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n4,796\r\n\r\n4069421\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA LIMA BASTOS CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n4,797\r\n\r\n4029909\r\n\r\nCLÁUDIO SÉRGIO TURQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n4,798\r\n\r\n4067651\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n4,799\r\n\r\n4034102\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n4,800\r\n\r\n4115946\r\n\r\nPRISCILA MARTINS ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n4,801\r\n\r\n4128748\r\n\r\nRONALDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n4,802\r\n\r\n4091431\r\n\r\nLUIZ HERON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n4,803\r\n\r\n4086028\r\n\r\nLORENA DE BRITTO MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n4,804\r\n\r\n4006211\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n4,805\r\n\r\n4002191\r\n\r\nAILA RAMOS DE MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n4,806\r\n\r\n4038075\r\n\r\nDIEGO ALVES CRESPO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n4,807\r\n\r\n4136779\r\n\r\nSUERYKKA THICYANNE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n4,808\r\n\r\n4065001\r\n\r\nISAC DA COSTA MACÊDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n4,809\r\n\r\n4009502\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n4,810\r\n\r\n4098812\r\n\r\nMARIA ALCINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n4,811\r\n\r\n4016184\r\n\r\nANNELISA COITINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n4,812\r\n\r\n4017338\r\n\r\nARIENE DO NASCIMENTO CHAVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n4,813\r\n\r\n4042797\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n4,814\r\n\r\n4002548\r\n\r\nALAN LOUZA DE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n4,815\r\n\r\n4141876\r\n\r\nTHIAGO GOULART GUIMARÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n4,816\r\n\r\n4104939\r\n\r\nMICHELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n4,817\r\n\r\n4137962\r\n\r\nTAMIRIS TOUGUINHÓ LICIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n4,818\r\n\r\n4078152\r\n\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n4,819\r\n\r\n4139655\r\n\r\nTHAIANA CAVALCANTI BOTELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n4,820\r\n\r\n4035178\r\n\r\nDANIELLY TROPIANO MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/03/1990\r\n\r\n4,821\r\n\r\n4061685\r\n\r\nHANS OLENCHUK SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n4,822\r\n\r\n4045489\r\n\r\nÉLLEN DA SILVA ANDRADE ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n4,823\r\n\r\n4000995\r\n\r\nADRIANA FARIA SALOMONE RANGEL LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n4,824\r\n\r\n4015936\r\n\r\nANILDE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n4,825\r\n\r\n4102254\r\n\r\nMARLENE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n4,826\r\n\r\n4016535\r\n\r\nANTONIO CARLOS MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n4,827\r\n\r\n4014161\r\n\r\nANDRÉA DA NATIVIDADE COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n4,828\r\n\r\n4114083\r\n\r\nPAULO RODRIGO SALEH REBELO DE MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n4,829\r\n\r\n4071799\r\n\r\nJONAS FRAZÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n4,830\r\n\r\n4033188\r\n\r\nDANIEL DE ASSIS SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n4,831\r\n\r\n4131809\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES LIMA PINTASSILGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n4,832\r\n\r\n4068842\r\n\r\nJEFFERSON TONASSE DAS CHAGAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n4,833\r\n\r\n4114979\r\n\r\nPERLA AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n4,834\r\n\r\n4104862\r\n\r\nMICHELE NATIVIDADE STENCEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n4,835\r\n\r\n4008391\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n4,836\r\n\r\n4013421\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BONFIM SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n4,837\r\n\r\n4090559\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZ PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n4,838\r\n\r\n4015039\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n4,839\r\n\r\n4084366\r\n\r\nLETÍCIA MARINHO ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/02/1992\r\n\r\n4,840\r\n\r\n4098146\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n4,841\r\n\r\n4042769\r\n\r\nELAINE BRAGA NEVES DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n4,842\r\n\r\n4096640\r\n\r\nMARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n4,843\r\n\r\n4054978\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n4,844\r\n\r\n4110812\r\n\r\nPABLO LUIS DA SILVA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n4,845\r\n\r\n4016332\r\n\r\nANTONIO ANDERSON ARRAIS BANTIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n4,846\r\n\r\n4128428\r\n\r\nROMULO GUSMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n4,847\r\n\r\n4093336\r\n\r\nMARCELI SANTOS SENRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n4,848\r\n\r\n4148353\r\n\r\nVITOR GUEDES SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n4,849\r\n\r\n4016622\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CARNEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n4,850\r\n\r\n4123995\r\n\r\nRICHARDESON MARQUES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n4,851\r\n\r\n4127809\r\n\r\nROGER LOURO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n4,852\r\n\r\n4013415\r\n\r\nANDRE LUIZ BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n4,853\r\n\r\n4110403\r\n\r\nORESTES LUIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n4,854\r\n\r\n4037164\r\n\r\nDELANO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n4,855\r\n\r\n4034687\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DA CRUZ CASTRO ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n4,856\r\n\r\n4089536\r\n\r\nLUCIO MARIO DE BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n4,857\r\n\r\n4077056\r\n\r\nJULIANA SOUZA CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n4,858\r\n\r\n4102456\r\n\r\nMARLON LUIZ CALHEIROS COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n4,859\r\n\r\n4112395\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA SOARES DE PAULO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n4,860\r\n\r\n4137800\r\n\r\nTAMÍLIS LEAL FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n4,861\r\n\r\n4058185\r\n\r\nGILBERTO PROENÇA ROQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n4,862\r\n\r\n4020630\r\n\r\nBRUNO DE MAGALHÃES NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n4,863\r\n\r\n4095737\r\n\r\nMÁRCIA REGINA FIGUEIRA DE AZEVEDO BONAN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n4,864\r\n\r\n4081202\r\n\r\nLEANDRO DA JESUS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n4,865\r\n\r\n4086987\r\n\r\nLUCAS DUTRA COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/02/1991\r\n\r\n4,866\r\n\r\n4017583\r\n\r\nARNOLDO GOMES LEAL JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n4,867\r\n\r\n4028723\r\n\r\nCLÁUDIA ARAÚJO MACÊDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n4,868\r\n\r\n4082165\r\n\r\nLEDIMAR SILVA DE BARCELLOS TAVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n4,869\r\n\r\n4032258\r\n\r\nCYNTIA REGINA DE BARROS LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n4,870\r\n\r\n4106844\r\n\r\nMONIK YARA DE JESUS PRADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n4,871\r\n\r\n4013515\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MESCOUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n4,872\r\n\r\n4094238\r\n\r\nMARCELO DOS ANJOS DA LUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n4,873\r\n\r\n4028176\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n4,874\r\n\r\n4138676\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n4,875\r\n\r\n4113366\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n4,876\r\n\r\n4048092\r\n\r\nEVERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n4,877\r\n\r\n4051923\r\n\r\nFELIPE OZORIO GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n4,878\r\n\r\n4092230\r\n\r\nMAGSON DA ROCHA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n4,879\r\n\r\n4064984\r\n\r\nISABELLE RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n4,880\r\n\r\n4015526\r\n\r\nANGELA TEIXEIRA ILIDIO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n4,881\r\n\r\n4090851\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ALMEIDA ASSIS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1990\r\n\r\n4,882\r\n\r\n4092219\r\n\r\nMAGNUM DA SILVA SOUZA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n4,883\r\n\r\n4090165\r\n\r\nLUIS ORLANDO PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n4,884\r\n\r\n4000537\r\n\r\nADINILSON CEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n4,885\r\n\r\n4038212\r\n\r\nDIEGO CORDEIRO MAIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n4,886\r\n\r\n4119631\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n4,887\r\n\r\n4072489\r\n\r\nJORGE DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n4,888\r\n\r\n4010620\r\n\r\nANA MARIA CORDEIRO GUIMARÃES BARCELLOS FILHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n4,889\r\n\r\n4009439\r\n\r\nANA CAROLINA MARTELLETO LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n4,890\r\n\r\n4013367\r\n\r\nANDRE LUIS SALGUEIRO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n4,891\r\n\r\n4143250\r\n\r\nTIAGO SIMÃO AZEREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n4,892\r\n\r\n4053240\r\n\r\nFERNANDA PIRES DE MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n4,893\r\n\r\n4079653\r\n\r\nKELLY MARIA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n4,894\r\n\r\n4044049\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n4,895\r\n\r\n4030941\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n4,896\r\n\r\n4140665\r\n\r\nTHARIANE CIVIDANIS KREBS NOGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n4,897\r\n\r\n4040114\r\n\r\nDOUGLAS GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\n4,898\r\n\r\n4063135\r\n\r\nHUGO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1990\r\n\r\n4,899\r\n\r\n4061024\r\n\r\nGUILHERME NUNES COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n4,900\r\n\r\n4139852\r\n\r\nTHAIS CRISTINA GERALDO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n4,901\r\n\r\n4117265\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n4,902\r\n\r\n4059802\r\n\r\nGLAUCIA KER DE SANT'ANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n4,903\r\n\r\n4080920\r\n\r\nLEANDRA ANDRADE BRAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n4,904\r\n\r\n4105303\r\n\r\nMICHELLE QUEIROZ DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n4,905\r\n\r\n4063487\r\n\r\nÍCARO REBOUÇAS URBANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n4,906\r\n\r\n4142861\r\n\r\nTIAGO CAVOUR SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/09/1989\r\n\r\n4,907\r\n\r\n4099369\r\n\r\nMARIA DA GLORIA LOPES CACHADA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n4,908\r\n\r\n4116387\r\n\r\nPRISCILLA ISIS DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n4,909\r\n\r\n4022273\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n4,910\r\n\r\n4109574\r\n\r\nNIELI DA SILVA DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n4,911\r\n\r\n4005016\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDONI RIOS GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n4,912\r\n\r\n4141594\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA LIES ROAICE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n4,913\r\n\r\n4018977\r\n\r\nBIANCA BELCHIOR DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n4,914\r\n\r\n4141065\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n4,915\r\n\r\n4126042\r\n\r\nRODOLPHO DUTRA TOLEDO SIQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n4,916\r\n\r\n4079314\r\n\r\nKEILA QUEIROZ DE OLIVEIRA FAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n4,917\r\n\r\n4021876\r\n\r\nCAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n4,918\r\n\r\n4141909\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n4,919\r\n\r\n4060941\r\n\r\nGUILHERME FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n4,920\r\n\r\n4056618\r\n\r\nGABRIEL VALENTE BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n4,921\r\n\r\n4030336\r\n\r\nCLEITON BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n4,922\r\n\r\n4049913\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n4,923\r\n\r\n4050441\r\n\r\nFABIO VIDAL MATTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n4,924\r\n\r\n4122253\r\n\r\nRENATA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n4,925\r\n\r\n4102484\r\n\r\nMARLON RODRIGUES ESCRAMOZINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n4,926\r\n\r\n4025818\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n4,927\r\n\r\n4009112\r\n\r\nANA BEATRIZ KELLY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n4,928\r\n\r\n4113826\r\n\r\nPAULO ROBERTO BAZONI SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n4,929\r\n\r\n4059202\r\n\r\nGISELLE ASSIS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n4,930\r\n\r\n4060594\r\n\r\nGRAZIELE SEBASTIÃO NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n4,931\r\n\r\n4123044\r\n\r\nRENATO NASSAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n4,932\r\n\r\n4141131\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n4,933\r\n\r\n4037384\r\n\r\nDENIS SOUZA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n4,934\r\n\r\n4068370\r\n\r\nJEDERSON DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n4,935\r\n\r\n4114366\r\n\r\nPAULO VITOR ROZA MUNIZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n4,936\r\n\r\n4121336\r\n\r\nRENAN DIAS MAZIERO CERQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n4,937\r\n\r\n4005049\r\n\r\nALEXANDRE BARROSO DE MATOS ARRUDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n4,938\r\n\r\n4063713\r\n\r\nIGOR JOSÉ GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n4,939\r\n\r\n4081780\r\n\r\nLEANDRO MONTOZO DE PONTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n4,940\r\n\r\n4028633\r\n\r\nCLAUDEMIR BELO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n4,941\r\n\r\n4136586\r\n\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n4,942\r\n\r\n4024716\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA THOMPSON\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n4,943\r\n\r\n4130930\r\n\r\nRUAN VAZ MARCELINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n4,944\r\n\r\n4132208\r\n\r\nSANDRA SEBASTIANA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n4,945\r\n\r\n4001745\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE CORTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n4,946\r\n\r\n4116976\r\n\r\nRAFAEL CARRARO ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n4,947\r\n\r\n4038855\r\n\r\nDIEGO RODRIGO BARROS MARTINS MONTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n4,948\r\n\r\n4004542\r\n\r\nALEX SA REGO GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n4,949\r\n\r\n4046697\r\n\r\nÉRICA SARDINHA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n4,950\r\n\r\n4035474\r\n\r\nDARIO ALVES DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n4,951\r\n\r\n4117030\r\n\r\nRAFAEL CORREIA DA SILVA FÉLIX\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n4,952\r\n\r\n4034602\r\n\r\nDANIELLE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n4,953\r\n\r\n4044187\r\n\r\nELIAS EMANUEL MACEDO CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n4,954\r\n\r\n4151378\r\n\r\nWELLINGTON LAUERMANN OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n4,955\r\n\r\n4030344\r\n\r\nCLEITON DA SILVA DAVID\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n4,956\r\n\r\n4007705\r\n\r\nALLAN JOSE ENGEL MARTINEZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n4,957\r\n\r\n4012905\r\n\r\nANDRE CALAIS CHEN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n4,958\r\n\r\n4084787\r\n\r\nLIDIANE FONTES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n4,959\r\n\r\n4091668\r\n\r\nLUIZ VAGNER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n4,960\r\n\r\n4152505\r\n\r\nWILSON GOMES DA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n28/08/1949\r\n\r\n4,961\r\n\r\n4101388\r\n\r\nMARILÉA PEREIRA GUIMARÃES BITTENCOURT\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n24/04/1947\r\n\r\n4,962\r\n\r\n4062921\r\n\r\nHILTON FRANCESCONI DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n07/01/1948\r\n\r\n4,963\r\n\r\n4074077\r\n\r\nJOSE MANUEL DE S.F.C.NOLASCO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n28/06/1949\r\n\r\n4,964\r\n\r\n4112321\r\n\r\nPATRICIA ROSARIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n4,965\r\n\r\n4146342\r\n\r\nVANUSA MAIRA AMARILHA PORTÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n4,966\r\n\r\n4053587\r\n\r\nFERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n4,967\r\n\r\n4138761\r\n\r\nTATIANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n4,968\r\n\r\n4105472\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA PAUL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n4,969\r\n\r\n4097997\r\n\r\nMARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n4,970\r\n\r\n4008630\r\n\r\nAMANDA MACHADO BABI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n4,971\r\n\r\n4053248\r\n\r\nFERNANDA PULICE CRISTINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n4,972\r\n\r\n4018535\r\n\r\nBEATRIZ CONSTANTE MONTEIRO JOAQUIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n4,973\r\n\r\n4127529\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES VALLECILO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n4,974\r\n\r\n4074950\r\n\r\nJOSIANY JARDIM PANCOTTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n4,975\r\n\r\n4085359\r\n\r\nLILIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n4,976\r\n\r\n4096127\r\n\r\nMARCIO CORREA CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n4,977\r\n\r\n4027150\r\n\r\nCELIA REGINA DAFLON DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/09/1953\r\n\r\n4,978\r\n\r\n4089044\r\n\r\nLUCIENE BARRETO CHRISTIANO DE ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n4,979\r\n\r\n4099442\r\n\r\nMARIA DARLENE PIMENTA NARCISO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/01/1957\r\n\r\n4,980\r\n\r\n4088364\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n4,981\r\n\r\n4109426\r\n\r\nNEUZA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n4,982\r\n\r\n4132206\r\n\r\nSANDRA RUSSO DE ANDRADE PÉRISSÉ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n4,983\r\n\r\n4123736\r\n\r\nRICARDO LUIS CALMON\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n4,984\r\n\r\n4133780\r\n\r\nSHEILA ROSANA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n4,985\r\n\r\n4103608\r\n\r\nMAXIMILIANO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n4,986\r\n\r\n4032358\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n4,987\r\n\r\n4020975\r\n\r\nBRUNO GUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n4,988\r\n\r\n4102129\r\n\r\nMARISTELA LOBO DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/04/1966\r\n\r\n4,989\r\n\r\n4150057\r\n\r\nWALESKA CRISTINA CORDEIRO HOTTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n4,990\r\n\r\n4052639\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n4,991\r\n\r\n4080694\r\n\r\nLAURA COBUCI SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n4,992\r\n\r\n4007403\r\n\r\nALINE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n4,993\r\n\r\n4121843\r\n\r\nRENATA CRISTINA SANTOS CIPRIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n4,994\r\n\r\n4054372\r\n\r\nFLÁVIA BEATRIZ ERMIDA PEDREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n4,995\r\n\r\n4105801\r\n\r\nMIRAMAR DE FREITAS AGUIAR FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n4,996\r\n\r\n4105032\r\n\r\nMICHELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n4,997\r\n\r\n4028789\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA BARROS SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n4,998\r\n\r\n4124030\r\n\r\nRILDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n4,999\r\n\r\n4128828\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n5,000\r\n\r\n4014533\r\n\r\nANDRÉA XAVIER DE FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n5,001\r\n\r\n4025720\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n5,002\r\n\r\n4132199\r\n\r\nSANDRA REJANE CARVALHO CALADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n5,003\r\n\r\n4003893\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n5,004\r\n\r\n4078262\r\n\r\nKAREN MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n5,005\r\n\r\n4088993\r\n\r\nLUCIANOTEIXEIRA FLORIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n5,006\r\n\r\n4108031\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\nId: 903331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903332": [
                            "I - Edital",
                            "5,007\r\n\r\n4136573\r\n\r\nSUELLEN BASTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n5,008\r\n\r\n4046103\r\n\r\nEMILENE BARCELO VAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n5,009\r\n\r\n4145168\r\n\r\nVANESSA DA MOTA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n5,010\r\n\r\n4094105\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO ALVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n5,011\r\n\r\n4094646\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n5,012\r\n\r\n4039110\r\n\r\nDILSON BASTOS NUNES JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n5,013\r\n\r\n4031487\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n5,014\r\n\r\n4090007\r\n\r\nLUÍS FERNANDO CARBONE SENRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n5,015\r\n\r\n4044171\r\n\r\nELIAS DA SILVA RÉBULI JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n5,016\r\n\r\n4110290\r\n\r\nODIR BARROS THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n5,017\r\n\r\n4030968\r\n\r\nCRISTIANE COSTA FARIAS LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n5,018\r\n\r\n4112197\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n5,019\r\n\r\n4038146\r\n\r\nDIEGO BELIENY NAVARRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n5,020\r\n\r\n4110705\r\n\r\nOZINEA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/10/1955\r\n\r\n5,021\r\n\r\n4109362\r\n\r\nNELY VENTURA BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n5,022\r\n\r\n4067267\r\n\r\nJANDIRA CRISTINA DA SILVA THIENGO LINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n5,023\r\n\r\n4075920\r\n\r\nJULIA VIVIANE DA CRUZ FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n5,024\r\n\r\n4075129\r\n\r\nJOSIMAR DOMINGUES TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n5,025\r\n\r\n4131806\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n5,026\r\n\r\n4009809\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n5,027\r\n\r\n4062212\r\n\r\nHELITON PEDRO RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n5,028\r\n\r\n4040809\r\n\r\nEDILAINE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n5,029\r\n\r\n4019954\r\n\r\nBRUNA NOGUEIRA FLORÊNCIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n5,030\r\n\r\n4009960\r\n\r\nANA CRISTINA BALTHAR BANDEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/07/1953\r\n\r\n5,031\r\n\r\n4151183\r\n\r\nWELITON FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1956\r\n\r\n5,032\r\n\r\n4090303\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SUMAR LAGOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n5,033\r\n\r\n4047468\r\n\r\nESTHER MARIA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n5,034\r\n\r\n4100504\r\n\r\nMARIA SIMONE DE ALCANTARA ECKHARDT MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n5,035\r\n\r\n4107002\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PINHO SANTIAGO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n5,036\r\n\r\n4004425\r\n\r\nALEX LAMEGO MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n5,037\r\n\r\n4047406\r\n\r\nESTER DE SOUZA ELIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n5,038\r\n\r\n4062759\r\n\r\nHERMINIO HENRIQUES POVOA NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n5,039\r\n\r\n4059016\r\n\r\nGISELE GOMES MORAIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n5,040\r\n\r\n4019138\r\n\r\nBIANCA DUARTE VERLY\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n5,041\r\n\r\n4072460\r\n\r\nJORGE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/07/1952\r\n\r\n5,042\r\n\r\n4016604\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/07/1966\r\n\r\n5,043\r\n\r\n4113405\r\n\r\nPAULO FERNANDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n5,044\r\n\r\n4129224\r\n\r\nROSANA DA SILVA MENDES QUARESMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n5,045\r\n\r\n4127335\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n5,046\r\n\r\n4002705\r\n\r\nALANDIA KELI CORREIA VILAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n5,047\r\n\r\n4051879\r\n\r\nFELIPE MOREIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n5,048\r\n\r\n4137770\r\n\r\nTAMARA GROETAERS DELGADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n5,049\r\n\r\n4126689\r\n\r\nRODRIGO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n5,050\r\n\r\n4016875\r\n\r\nANTONIO PANGAIO RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1957\r\n\r\n5,051\r\n\r\n4099643\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1957\r\n\r\n5,052\r\n\r\n4048283\r\n\r\nEXPEDITO ARANTES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/02/1962\r\n\r\n5,053\r\n\r\n4033585\r\n\r\nDANIEL RAMOS DE LEMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n5,054\r\n\r\n4101427\r\n\r\nMARILENE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/04/1964\r\n\r\n5,055\r\n\r\n4111973\r\n\r\nPATRICIA HELENA BECKER DAL CHERI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n5,056\r\n\r\n4043342\r\n\r\nELANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n5,057\r\n\r\n4127175\r\n\r\nRODRIGO MARQUES SIMÕES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n5,058\r\n\r\n4011875\r\n\r\nANDERSON BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n5,059\r\n\r\n4024801\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n5,060\r\n\r\n4047795\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n5,061\r\n\r\n4045236\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS MAGALHÃES CABREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n5,062\r\n\r\n4093918\r\n\r\nMARCELO CARVALHO VEIGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n5,063\r\n\r\n4054681\r\n\r\nFLÁVIA LUIZA DA SILVA MEREEUW\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n5,064\r\n\r\n4013966\r\n\r\nANDRE SIMÕES VELOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n5,065\r\n\r\n4085879\r\n\r\nLÍVIA VIVIANNI DE ANDRADE CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n5,066\r\n\r\n4069220\r\n\r\nJÉSSICA CARLA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n5,067\r\n\r\n4141669\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n5,068\r\n\r\n4074506\r\n\r\nJOSE SIRLEY ALVES REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n5,069\r\n\r\n4039455\r\n\r\nDIOGO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n5,070\r\n\r\n4069492\r\n\r\nJESSICA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n5,071\r\n\r\n4072806\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/05/1951\r\n\r\n5,072\r\n\r\n4105907\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n5,073\r\n\r\n4014091\r\n\r\nANDRÉA CARLA PALHETA MICHELINI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n5,074\r\n\r\n4043847\r\n\r\nELIANE CONSTÂNCIO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n5,075\r\n\r\n4016743\r\n\r\nANTÔNIO JOSE DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n5,076\r\n\r\n4003510\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n5,077\r\n\r\n4108133\r\n\r\nNATÁLIA GOMES BEZERRIL DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n5,078\r\n\r\n4038772\r\n\r\nDIEGO PAES DE VASCONCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n5,079\r\n\r\n4021127\r\n\r\nBRUNO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n5,080\r\n\r\n4083388\r\n\r\nLEONARDO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n5,081\r\n\r\n4104292\r\n\r\nMICHAEL MENSOR MALHANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n5,082\r\n\r\n4021848\r\n\r\nCAIO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n5,083\r\n\r\n4114041\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROLLEMBERG CRUZ MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n5,084\r\n\r\n4078656\r\n\r\nKARLA GERVASIO GARBINO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n5,085\r\n\r\n4132396\r\n\r\nSANDRO PEREIRA MATTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n5,086\r\n\r\n4074252\r\n\r\nJOSÉ RAFAEL PENNAFORT CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n5,087\r\n\r\n4049152\r\n\r\nFABIANO DINIZ CORTE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n5,088\r\n\r\n4074254\r\n\r\nJOSE RAFAEL TEIXEIRA DA TRINDADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/03/1962\r\n\r\n5,089\r\n\r\n4118072\r\n\r\nRAFAEL SANTOS ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n5,090\r\n\r\n4062510\r\n\r\nHENRIQUE DOS ANJOS HENAUT\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n5,091\r\n\r\n4109396\r\n\r\nNEUSA CARLA ANDRADE BASTOS BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n5,092\r\n\r\n4049757\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n5,093\r\n\r\n4036332\r\n\r\nDEANGELIS FRANCISCO JOÃO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n5,094\r\n\r\n4032764\r\n\r\nDALILEIA CARDOSO BASTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n5,095\r\n\r\n4029357\r\n\r\nCLAUDIA VANZILLOTTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n5,096\r\n\r\n4064453\r\n\r\nIRIA FABIANA QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n5,097\r\n\r\n4046105\r\n\r\nEMILENE GOMES BOTAGIO DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n5,098\r\n\r\n4122021\r\n\r\nRENATA DE SOUZA ARAUJO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n5,099\r\n\r\n4122719\r\n\r\nRENATO BRITO DO COUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n5,100\r\n\r\n4026552\r\n\r\nCAROLINE SPINELLI SERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n5,101\r\n\r\n4098748\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA GIRALDO ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/08/1963\r\n\r\n5,102\r\n\r\n4081307\r\n\r\nLEANDRO DE ARAÚJO VILLARINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n5,103\r\n\r\n4061701\r\n\r\nHARLEY LUIS DE OLIVEIRA PAIXAO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n5,104\r\n\r\n4062452\r\n\r\nHENRIQUE ALBUQUERQUE VIANNA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n5,105\r\n\r\n4020454\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n5,106\r\n\r\n4135510\r\n\r\nSIRLÉIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n5,107\r\n\r\n4147334\r\n\r\nVILDECI SACRAMENTO LIBANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n5,108\r\n\r\n4120905\r\n\r\nREGINALDO JOSÉ SANT ANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/07/1960\r\n\r\n5,109\r\n\r\n4009791\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS CORREA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n5,110\r\n\r\n4084733\r\n\r\nLIDIANE CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n5,111\r\n\r\n4126607\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n5,112\r\n\r\n4114597\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA VILLOTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n5,113\r\n\r\n4128277\r\n\r\nROMILDO CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n5,114\r\n\r\n4099627\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n5,115\r\n\r\n4097391\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO REIS MADEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n5,116\r\n\r\n4103518\r\n\r\nMAVILDE DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n5,117\r\n\r\n4010295\r\n\r\nANA LIDIA BRANDÃO E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n5,118\r\n\r\n4107593\r\n\r\nNADIA CRISTHINE GERALDO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n5,119\r\n\r\n4064194\r\n\r\nINGRID GOMES VITALINO DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n5,120\r\n\r\n4002945\r\n\r\nALCIDES FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n5,121\r\n\r\n4001424\r\n\r\nADRIANA SIMÕES DA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n5,122\r\n\r\n4090800\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUSA PEDRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n5,123\r\n\r\n4033578\r\n\r\nDANIEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n5,124\r\n\r\n4137631\r\n\r\nTALITA DEZIDÉRIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n5,125\r\n\r\n4068535\r\n\r\nJEFFERSON AMARAL LEAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n5,126\r\n\r\n4102201\r\n\r\nMARIZE QUINTAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n5,127\r\n\r\n4111447\r\n\r\nPATRICIA CAMARGO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n5,128\r\n\r\n4118743\r\n\r\nRAIANI SENDRA COSTA VAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n5,129\r\n\r\n4095107\r\n\r\nMÁRCIA CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\n5,130\r\n\r\n4127585\r\n\r\nRODRIGO SARMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n5,131\r\n\r\n4009253\r\n\r\nANA CAROLINA BRUYN LOUBACK\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n5,132\r\n\r\n4021992\r\n\r\nCAMILA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n5,133\r\n\r\n4099188\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n5,134\r\n\r\n4002165\r\n\r\nAGUINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n5,135\r\n\r\n4087452\r\n\r\nLUCIANA BARBOZA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1972\r\n\r\n5,136\r\n\r\n4036903\r\n\r\nDÉBORAH SABRINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n5,137\r\n\r\n4092377\r\n\r\nMAICON PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n5,138\r\n\r\n4025971\r\n\r\nCAROLINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n5,139\r\n\r\n4039603\r\n\r\nDIOGO TRINDADE RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n5,140\r\n\r\n4037605\r\n\r\nDENISE MELGAÇO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n5,141\r\n\r\n4074786\r\n\r\nJOSIANA TORRES CEZARIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n5,142\r\n\r\n4053013\r\n\r\nFERNANDA LIMA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n5,143\r\n\r\n4063649\r\n\r\nIGOR DE LIMA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n5,144\r\n\r\n4035838\r\n\r\nDAVID MARQUES SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n5,145\r\n\r\n4096717\r\n\r\nMARCIO TELLES DE FARIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n5,146\r\n\r\n4028442\r\n\r\nCINTILA DAMASCENO LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n5,147\r\n\r\n4079326\r\n\r\nKEILAH BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\n5,148\r\n\r\n4009241\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/02/1991\r\n\r\n5,149\r\n\r\n4036251\r\n\r\nDAYSE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n5,150\r\n\r\n4031151\r\n\r\nCRISTIANE DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n5,151\r\n\r\n4139245\r\n\r\nTATIANNY CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n5,152\r\n\r\n4069542\r\n\r\nJÉSSICA GADÊLHA CHAVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n5,153\r\n\r\n4140931\r\n\r\nTHAYS VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1991\r\n\r\n5,154\r\n\r\n4089750\r\n\r\nLUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/03/1953\r\n\r\n5,155\r\n\r\n4131463\r\n\r\nSALETE MARIA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/03/1962\r\n\r\n5,156\r\n\r\n4103219\r\n\r\nMAURICIO GATINHO COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n5,157\r\n\r\n4045114\r\n\r\nELIZA MARIA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n5,158\r\n\r\n4010465\r\n\r\nANA LUCIA MOURA GIL PORTELLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n5,159\r\n\r\n4101305\r\n\r\nMARICEA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n5,160\r\n\r\n4061503\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n5,161\r\n\r\n4073963\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n5,162\r\n\r\n4025085\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SILVA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n5,163\r\n\r\n4082396\r\n\r\nLEILANE MARÇAL PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n5,164\r\n\r\n4077386\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ANTUNES CAEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n5,165\r\n\r\n4009497\r\n\r\nANA CAROLINA RESSEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n5,166\r\n\r\n4006492\r\n\r\nALINE DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n5,167\r\n\r\n4027219\r\n\r\nCELIO EMILIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n5,168\r\n\r\n4073682\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n5,169\r\n\r\n4041331\r\n\r\nEDNA DA SILVA ADEODATO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/06/1975\r\n\r\n5,170\r\n\r\n4149318\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n5,171\r\n\r\n4112943\r\n\r\nPAULA SILVA MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n5,172\r\n\r\n4014684\r\n\r\nANDRÉIA DE LIMA TOMAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n5,173\r\n\r\n4043676\r\n\r\nELIANA BARBOZA CAVALCANTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n5,174\r\n\r\n4020883\r\n\r\nBRUNO FONTES MOUTINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n5,175\r\n\r\n4068841\r\n\r\nJEFFERSON TENÓRIO BARROSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n5,176\r\n\r\n4076300\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO GUERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n5,177\r\n\r\n4021320\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n5,178\r\n\r\n4049945\r\n\r\nFÁBIO JOAQUIM SANTIAGO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n5,179\r\n\r\n4029900\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO CIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/01/1957\r\n\r\n5,180\r\n\r\n4150520\r\n\r\nWALTER JUSTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1958\r\n\r\n5,181\r\n\r\n4121204\r\n\r\nRENALDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1961\r\n\r\n5,182\r\n\r\n4042167\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n5,183\r\n\r\n4016112\r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n5,184\r\n\r\n4122494\r\n\r\nRENATA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n5,185\r\n\r\n4117321\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n5,186\r\n\r\n4019780\r\n\r\nBRUNA DUARTE FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n5,187\r\n\r\n4104760\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARROS FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n5,188\r\n\r\n4140570\r\n\r\nTHAMIRIS AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n5,189\r\n\r\n4002792\r\n\r\nALBERTINA DE FATIMA DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n5,190\r\n\r\n4108188\r\n\r\nNATÁLIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n5,191\r\n\r\n4095768\r\n\r\nMÁRCIA REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1961\r\n\r\n5,192\r\n\r\n4079023\r\n\r\nKATIA FERNANDES TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n5,193\r\n\r\n4123883\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1962\r\n\r\n5,194\r\n\r\n4054066\r\n\r\nFIDÉLIS MACEDO JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n5,195\r\n\r\n4029631\r\n\r\nCLAUDIO FELIPPE TRINDADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1969\r\n\r\n5,196\r\n\r\n4025132\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n5,197\r\n\r\n4087956\r\n\r\nLUCIANA LOURO ANDRADE SANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1971\r\n\r\n5,198\r\n\r\n4014757\r\n\r\nANDRÉIA GOMES DE SOUZA RISSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n5,199\r\n\r\n4062581\r\n\r\nHENRIQUE REBELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n5,200\r\n\r\n4087908\r\n\r\nLUCIANA HEBE AJALA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n5,201\r\n\r\n4011658\r\n\r\nANA TELCIA MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n5,202\r\n\r\n4110507\r\n\r\nOSMAIL MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n5,203\r\n\r\n4147932\r\n\r\nVINICIUS NORONHA DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n5,204\r\n\r\n4036645\r\n\r\nDEBORA LAGES TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n5,205\r\n\r\n4029424\r\n\r\nCLAUDIMIR DE OLIVEIRA LUTTTERBACH\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n5,206\r\n\r\n4132436\r\n\r\nSANDRO VALERIO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n5,207\r\n\r\n4053977\r\n\r\nFERNANDO REIS FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n5,208\r\n\r\n4081039\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DE ASSIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n5,209\r\n\r\n4075004\r\n\r\nJOSIE FERNANDA LACERDA MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n5,210\r\n\r\n4006614\r\n\r\nALINE DE CARVALHO SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n5,211\r\n\r\n4097798\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n5,212\r\n\r\n4052371\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n5,213\r\n\r\n4143193\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n5,214\r\n\r\n4060645\r\n\r\nGRAZIELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n5,215\r\n\r\n4135496\r\n\r\nSIRLEANE CRISTINA DE FARIA SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n5,216\r\n\r\n4026052\r\n\r\nCAROLINA DE ARAÚJO ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n5,217\r\n\r\n4129588\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n5,218\r\n\r\n4090242\r\n\r\nLUISA MARILAC MATOS DE PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n5,219\r\n\r\n4018086\r\n\r\nAXIOMAR DE MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n5,220\r\n\r\n4087362\r\n\r\nLUCIANA MARÇAL E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n5,221\r\n\r\n4110077\r\n\r\nNORMA CRISTINA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n5,222\r\n\r\n4028855\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n5,223\r\n\r\n4095119\r\n\r\nMARCIA CESAR DE MELO SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n5,224\r\n\r\n4018444\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO PEÇANHA DA SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n5,225\r\n\r\n4028394\r\n\r\nCINTIA RIMES DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n5,226\r\n\r\n4119859\r\n\r\nRAQUEL CIANELLA DE SOUZA MASSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n5,227\r\n\r\n4146810\r\n\r\nVERÔNICA PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n5,228\r\n\r\n4050901\r\n\r\nFAGNER AROUCA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n5,229\r\n\r\n4007380\r\n\r\nALINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n5,230\r\n\r\n4032222\r\n\r\nCYNTHIA DO CARMO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n5,231\r\n\r\n4121064\r\n\r\nREINAN PATRICK PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n5,232\r\n\r\n4114099\r\n\r\nPAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\nId: 903332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903333": [
                            "I - Edital",
                            "5,233\r\n\r\n4044480\r\n\r\nÉLINA MARIA CARDOSO PAULO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n5,234\r\n\r\n4128936\r\n\r\nRONEY SILVA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n5,235\r\n\r\n4091487\r\n\r\nLUIZ OTAVIO COSTA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\n5,236\r\n\r\n4018541\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n5,237\r\n\r\n4056857\r\n\r\nGABRIELA QUINTANILHA MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n5,238\r\n\r\n4106325\r\n\r\nMÔNICA BOURGUIGNON BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n5,239\r\n\r\n4123943\r\n\r\nRICARDO TORRES CAMARGO JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n5,240\r\n\r\n4005592\r\n\r\nALEXANDRE OGINO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n5,241\r\n\r\n4136093\r\n\r\nSTELA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n5,242\r\n\r\n4037452\r\n\r\nDENISE CONDE SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n5,243\r\n\r\n4106845\r\n\r\nMONIKE ALDERETE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n5,244\r\n\r\n4117840\r\n\r\nRAFAEL MOUSINHO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/06/1989\r\n\r\n5,245\r\n\r\n4056361\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/04/1991\r\n\r\n5,246\r\n\r\n4000385\r\n\r\nADENILSON SOARES DE MOURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n5,247\r\n\r\n4122591\r\n\r\nRENATA SOARES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n5,248\r\n\r\n4064160\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS BORGES CAETANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n5,249\r\n\r\n4135216\r\n\r\nSIMONE LIRA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n5,250\r\n\r\n4051599\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n5,251\r\n\r\n4057417\r\n\r\nGENILSON MARÇAL VALERIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n5,252\r\n\r\n4023213\r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n5,253\r\n\r\n4032120\r\n\r\nCRISTINA PATRICIA DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n5,254\r\n\r\n4094993\r\n\r\nMARCEMILIANO CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1970\r\n\r\n5,255\r\n\r\n4111940\r\n\r\nPATRICIA GOMES DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n5,256\r\n\r\n4075219\r\n\r\nJOSINETE PARREIRA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n5,257\r\n\r\n4088989\r\n\r\nLUCIANO VILELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n5,258\r\n\r\n4043959\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n5,259\r\n\r\n4132072\r\n\r\nSANDRA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n5,260\r\n\r\n4058923\r\n\r\nGISELE DA SILVA CORREIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n5,261\r\n\r\n4151724\r\n\r\nWESLEY ANDERSON QUIRINO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n5,262\r\n\r\n4144131\r\n\r\nVALERI ROSE GARCIA GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n5,263\r\n\r\n4012625\r\n\r\nANDERSON RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n5,264\r\n\r\n4123160\r\n\r\nRENATO SIMOES DE ARARIPE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n5,265\r\n\r\n4098152\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n5,266\r\n\r\n4017060\r\n\r\nAPARECIDA MESQUITA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n5,267\r\n\r\n4079355\r\n\r\nKEITY HELENA PIMENTEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n5,268\r\n\r\n4099378\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1958\r\n\r\n5,269\r\n\r\n4074318\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n5,270\r\n\r\n4130062\r\n\r\nROSELI DA SILVA FONTES CAMARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n5,271\r\n\r\n4058015\r\n\r\nGIANNE MONTEIRO NAZARÉ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n5,272\r\n\r\n4025502\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA FRANCA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n5,273\r\n\r\n4049243\r\n\r\nFABIANO NASCIMENTO SEIXAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n5,274\r\n\r\n4053162\r\n\r\nFERNANDA NIGRI LOUREIRO DE MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n5,275\r\n\r\n4004414\r\n\r\nALEX JOSÉ DE SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n5,276\r\n\r\n4012175\r\n\r\nANDERSON DO COUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n5,277\r\n\r\n4036831\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n5,278\r\n\r\n4106728\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n5,279\r\n\r\n4035185\r\n\r\nDANIELY DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n5,280\r\n\r\n4119647\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES SALES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n5,281\r\n\r\n4050351\r\n\r\nFÁBIO SILVA BAPTISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n5,282\r\n\r\n4038934\r\n\r\nDIEGO SILVA STAEL VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n5,283\r\n\r\n4037201\r\n\r\nDELMIR CAMPODONICO FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n5,284\r\n\r\n4129713\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n5,285\r\n\r\n4109064\r\n\r\nNEDEN GOMES THEOBALDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n5,286\r\n\r\n4087755\r\n\r\nLUCIANA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n5,287\r\n\r\n4131217\r\n\r\nSABRINA CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n5,288\r\n\r\n4005349\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n5,289\r\n\r\n4147727\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n5,290\r\n\r\n4039622\r\n\r\nDIOLANDIO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n5,291\r\n\r\n4081981\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n5,292\r\n\r\n4123396\r\n\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n5,293\r\n\r\n4075342\r\n\r\nJOVELINO FIGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1959\r\n\r\n5,294\r\n\r\n4013609\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FLORO CARDOZO NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n5,295\r\n\r\n4058940\r\n\r\nGISELE DE ABREU RANGEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n5,296\r\n\r\n4073521\r\n\r\nJOSÊ CARLOS FERREIRA SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n5,297\r\n\r\n4103098\r\n\r\nMAURÍCIO ALVES DE SÁ GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n5,298\r\n\r\n4097813\r\n\r\nMARCOS MARQUES PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n5,299\r\n\r\n4065754\r\n\r\nIVO JUVENCIO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n5,300\r\n\r\n4057210\r\n\r\nGEISA ALINE BEZERRA CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n5,301\r\n\r\n4017564\r\n\r\nARNALDO FONSECA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n5,302\r\n\r\n4126551\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n5,303\r\n\r\n4117612\r\n\r\nRAFAEL HONORATO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n5,304\r\n\r\n4063658\r\n\r\nIGOR DE SA MEIRELLES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n5,305\r\n\r\n4049821\r\n\r\nFABIO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n5,306\r\n\r\n4016310\r\n\r\nANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n5,307\r\n\r\n4108429\r\n\r\nNATASHA FRANÇA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/03/1991\r\n\r\n5,308\r\n\r\n4043120\r\n\r\nELAINE MALTA BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n5,309\r\n\r\n4081050\r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n5,310\r\n\r\n4028793\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n5,311\r\n\r\n4132013\r\n\r\nSANDRA GUIMARÃES JARDIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n5,312\r\n\r\n4111771\r\n\r\nPATRÍCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n5,313\r\n\r\n4129353\r\n\r\nROSANA PALÁCIO NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n5,314\r\n\r\n4137804\r\n\r\nTAMIRES BARBOSA MORETTI FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n5,315\r\n\r\n4013448\r\n\r\nANDRE LUIZ CLEMENTE BERALTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n5,316\r\n\r\n4075509\r\n\r\nJOYCE PADILHA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n5,317\r\n\r\n4143026\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n5,318\r\n\r\n4019732\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n5,319\r\n\r\n4006941\r\n\r\nALINE GUEDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n5,320\r\n\r\n4018906\r\n\r\nBERNARDO TAVES SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n5,321\r\n\r\n4144257\r\n\r\nVALERIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n5,322\r\n\r\n4110230\r\n\r\nODAIR ANTONIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n5,323\r\n\r\n4029157\r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VASQUES LAGE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n5,324\r\n\r\n4088484\r\n\r\nLUCIANE VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n5,325\r\n\r\n4124469\r\n\r\nROBERTA CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n5,326\r\n\r\n4051548\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n5,327\r\n\r\n4069368\r\n\r\nJÉSSICA DE BRITO VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n5,328\r\n\r\n4133600\r\n\r\nSHAYENNE REIS DOS SANTOS NETTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n5,329\r\n\r\n4149225\r\n\r\nVIVIANE MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n5,330\r\n\r\n4035497\r\n\r\nDÁRIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n5,331\r\n\r\n4043924\r\n\r\nELIANE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n5,332\r\n\r\n4115519\r\n\r\nPRISCILA CRUZ DE ASSIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n5,333\r\n\r\n4010679\r\n\r\nANA MARIA MAGALHAES CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n5,334\r\n\r\n4093944\r\n\r\nMARCELO CORRÊA PEGORIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n5,335\r\n\r\n4054390\r\n\r\nFLAVIA CARDOSO RANGEL LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n5,336\r\n\r\n4004892\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO THOMAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n5,337\r\n\r\n4145878\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n5,338\r\n\r\n4023766\r\n\r\nCARLA ROMEIRO NUNES MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n5,339\r\n\r\n4076482\r\n\r\nJULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n5,340\r\n\r\n4128792\r\n\r\nRONALDO MUZI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n5,341\r\n\r\n4132362\r\n\r\nSANDRO MARCOS MENEZES DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n5,342\r\n\r\n4018340\r\n\r\nBARBARA IARA VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n5,343\r\n\r\n4010794\r\n\r\nANA PAULA AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n5,344\r\n\r\n4092741\r\n\r\nMANUELA VILELA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n5,345\r\n\r\n4002449\r\n\r\nALAN DE MENESES LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n5,346\r\n\r\n4121949\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n5,347\r\n\r\n4035424\r\n\r\nDANYELA RIBEIRO GOULART\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n5,348\r\n\r\n4116948\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n5,349\r\n\r\n4036727\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n5,350\r\n\r\n4003685\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS OSPINA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n5,351\r\n\r\n4029903\r\n\r\nCLAUDIO SERDEIRA MURCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/12/1989\r\n\r\n5,352\r\n\r\n4057337\r\n\r\nGELSON ALVES DE MATTOS FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1961\r\n\r\n5,353\r\n\r\n4066358\r\n\r\nJACQUELINE MOURA DE CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n5,354\r\n\r\n4144180\r\n\r\nVALÉRIA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n5,355\r\n\r\n4138682\r\n\r\nTATIANA MANASFI AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n5,356\r\n\r\n4013354\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n5,357\r\n\r\n4047365\r\n\r\nESTELA DE JESUS NICOLAU FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n5,358\r\n\r\n4068025\r\n\r\nJAQUELINE VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n5,359\r\n\r\n4000755\r\n\r\nADRIANA COSTA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1975\r\n\r\n5,360\r\n\r\n4017047\r\n\r\nAPARECIDA GRAÇA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n5,361\r\n\r\n4111469\r\n\r\nPATRÍCIA CARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n5,362\r\n\r\n4010141\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n5,363\r\n\r\n4080630\r\n\r\nLARISSA TOSTES LAGE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n5,364\r\n\r\n4089158\r\n\r\nLUCIENE JANUÁRIO ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n5,365\r\n\r\n4060640\r\n\r\nGRAZIELLE PEREIRA DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n5,366\r\n\r\n4059445\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA LESSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n5,367\r\n\r\n4005415\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n5,368\r\n\r\n4076560\r\n\r\nJULIANA GOMES ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n5,369\r\n\r\n4009219\r\n\r\nANA CARMELITA DE MORAES MILHOMEM.\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n5,370\r\n\r\n4059642\r\n\r\nGLAUBER GUEDES DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n5,371\r\n\r\n4137022\r\n\r\nSUZANE ANÁLIA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n5,372\r\n\r\n4018638\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n5,373\r\n\r\n4118712\r\n\r\nRAHI HELENA AMARAL DE MELO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n5,374\r\n\r\n4088104\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n5,375\r\n\r\n4066780\r\n\r\nJAMILA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n5,376\r\n\r\n4026503\r\n\r\nCAROLINE PORTAL DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n5,377\r\n\r\n4026212\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n5,378\r\n\r\n4122039\r\n\r\nRENATA DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n5,379\r\n\r\n4036072\r\n\r\nDAYANE ALBUQUERQUE ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1990\r\n\r\n5,380\r\n\r\n4139729\r\n\r\nTHAINÃ KATARYNE LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n5,381\r\n\r\n4123679\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/10/1955\r\n\r\n5,382\r\n\r\n4045306\r\n\r\nELIZABETH SANTIAGO NEHRER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n5,383\r\n\r\n4129579\r\n\r\nROSANGELA BERTOCO POLYCARPO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/07/1966\r\n\r\n5,384\r\n\r\n4139431\r\n\r\nTELMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n5,385\r\n\r\n4098907\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/07/1967\r\n\r\n5,386\r\n\r\n4120913\r\n\r\nREGINALDO MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n5,387\r\n\r\n4050492\r\n\r\nFABÍOLA DE ALMEIDA BORBA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n5,388\r\n\r\n4027350\r\n\r\nCELSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n5,389\r\n\r\n4029561\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n5,390\r\n\r\n4013124\r\n\r\nANDRÉ FILGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n5,391\r\n\r\n4127387\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n5,392\r\n\r\n4024241\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRADE DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n5,393\r\n\r\n4024466\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOTA CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n5,394\r\n\r\n4130757\r\n\r\nROSINÉIA PIRES LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n5,395\r\n\r\n4110060\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n5,396\r\n\r\n4101031\r\n\r\nMARIANA OLYNTHO RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n5,397\r\n\r\n4052441\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n5,398\r\n\r\n4062322\r\n\r\nHELOISA HELENA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n5,399\r\n\r\n4111118\r\n\r\nPAMELA VIEIRA DIAS COUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n5,400\r\n\r\n4126208\r\n\r\nRODRIGO BASTOS FALCÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n5,401\r\n\r\n4086121\r\n\r\nLORRANE MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n5,402\r\n\r\n4008499\r\n\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n5,403\r\n\r\n4074918\r\n\r\nJOSIANE PEREIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n5,404\r\n\r\n4087343\r\n\r\nLÚCIA REGINA ROSA MARAPODI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n5,405\r\n\r\n4070760\r\n\r\nJOÃO MARCELLO DE OLIVEIRA MENDES ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n5,406\r\n\r\n4142590\r\n\r\nTHIAGO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n5,407\r\n\r\n4039007\r\n\r\nDIEGO VICTOR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n5,408\r\n\r\n4137837\r\n\r\nTAMIRES DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n5,409\r\n\r\n4121475\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n5,410\r\n\r\n4109868\r\n\r\nNILZA DE SOUZA PANDIN NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/08/1961\r\n\r\n5,411\r\n\r\n4041384\r\n\r\nEDNA MACHADO DE MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n5,412\r\n\r\n4138221\r\n\r\nTARCISIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n5,413\r\n\r\n4041353\r\n\r\nEDNA DO CARMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n5,414\r\n\r\n4105381\r\n\r\nMICHELLI CORREA COZZOLINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n5,415\r\n\r\n4105593\r\n\r\nMILENA LAFAIETE BRAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n5,416\r\n\r\n4001517\r\n\r\nADRIANNA DA SILVA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n5,417\r\n\r\n4046922\r\n\r\nERIKA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n5,418\r\n\r\n4096223\r\n\r\nMÁRCIO DE MEDEIROS MEZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n5,419\r\n\r\n4017636\r\n\r\nARTHUR DIAS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n5,420\r\n\r\n4001177\r\n\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n5,421\r\n\r\n4098373\r\n\r\nMARCUS JOSÉ FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n5,422\r\n\r\n4104065\r\n\r\nMELIÇA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n5,423\r\n\r\n4037530\r\n\r\nDENISE DIAS BOECHAT\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n5,424\r\n\r\n4099851\r\n\r\nMARIA EMILIA DA CRUZ PORTELA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1966\r\n\r\n5,425\r\n\r\n4030861\r\n\r\nCRISTIANE ALVES BANDEIRA DE LIMA FERNANDES DE SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n5,426\r\n\r\n4003271\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NOVO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n5,427\r\n\r\n4075738\r\n\r\nJUCIELE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n5,428\r\n\r\n4086330\r\n\r\nLUANA ALVES FINOTELLI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n5,429\r\n\r\n4011629\r\n\r\nANA ROBERTA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n5,430\r\n\r\n4039275\r\n\r\nDIOGO CONCEIÇÃO DE MENEZES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n5,431\r\n\r\n4082770\r\n\r\nLEONARDO BENTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n5,432\r\n\r\n4140096\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n5,433\r\n\r\n4151348\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n5,434\r\n\r\n4055885\r\n\r\nFRANCISCO LAURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1952\r\n\r\n5,435\r\n\r\n4061623\r\n\r\nHAMILTON DE AZEREDO COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1956\r\n\r\n5,436\r\n\r\n4109755\r\n\r\nNILSON DE SOUZA LANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n5,437\r\n\r\n4089376\r\n\r\nLUCIMAR DE LIMA BARROS VENTURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n5,438\r\n\r\n4009995\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n5,439\r\n\r\n4095731\r\n\r\nMARCIA REGINA DOMINGOS SALLES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n5,440\r\n\r\n4129883\r\n\r\nROSÁRIA ELIANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n5,441\r\n\r\n4058441\r\n\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n5,442\r\n\r\n4093648\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE DAL´LIN CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n5,443\r\n\r\n4133758\r\n\r\nSHEILA PAES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n5,444\r\n\r\n4021402\r\n\r\nBRUNO REIC\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n5,445\r\n\r\n4068754\r\n\r\nJEFFERSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n5,446\r\n\r\n4022717\r\n\r\nCAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n5,447\r\n\r\n4120034\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n5,448\r\n\r\n4074017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n5,449\r\n\r\n4061914\r\n\r\nHELDER KAYE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n5,450\r\n\r\n4056745\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO PROTTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n5,451\r\n\r\n4064182\r\n\r\nINGRID FIUZA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n5,452\r\n\r\n4150452\r\n\r\nWALQUIRIA BENTO SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n5,453\r\n\r\n4019123\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n5,454\r\n\r\n4091597\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n5,455\r\n\r\n4039572\r\n\r\nDIOGO SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n5,456\r\n\r\n4147259\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n5,457\r\n\r\n4122614\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n5,458\r\n\r\n4121622\r\n\r\nRENATA ALVES LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n5,459\r\n\r\n4103834\r\n\r\nMAYARA SANTOS VARELLA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n5,460\r\n\r\n4108833\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n5,461\r\n\r\n4035213\r\n\r\nDANILLO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n5,462\r\n\r\n4133004\r\n\r\nSERGIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n5,463\r\n\r\n4132712\r\n\r\nSAVIO WAYAND REIZINGER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n5,464\r\n\r\n4056979\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n5,465\r\n\r\n4034882\r\n\r\nDANIELLE JOSE DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n5,466\r\n\r\n4077810\r\n\r\nJULIO SALUSTIANO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n5,467\r\n\r\n4118523\r\n\r\nRAFAELA RAUL DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n5,468\r\n\r\n4096738\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA VERISSIMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n5,469\r\n\r\n4124164\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n5,470\r\n\r\n4027692\r\n\r\nCHELES BATISTA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n5,471\r\n\r\n4036169\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n5,472\r\n\r\n4148624\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA GUEDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n5,473\r\n\r\n4128410\r\n\r\nRÔMULO FONTES PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n5,474\r\n\r\n4053575\r\n\r\nFERNANDO BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n5,475\r\n\r\n4109482\r\n\r\nNEY DE NORONHA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n5,476\r\n\r\n4029766\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO DA VEIGA DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n5,477\r\n\r\n4064549\r\n\r\nISAAC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n5,478\r\n\r\n4057743\r\n\r\nGÉRLIAN PAULA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n5,479\r\n\r\n4132432\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA MESSIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n5,480\r\n\r\n4011323\r\n\r\nANA PAULA MARTINS RIBEIRO LUVIZOTTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n5,481\r\n\r\n4098625\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA COSTA E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n5,482\r\n\r\n4094351\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n5,483\r\n\r\n4085632\r\n\r\nLÍVIA CAROLINA MARTINS DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n5,484\r\n\r\n4031713\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA MAGUELLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n5,485\r\n\r\n4031194\r\n\r\nCRISTIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1965\r\n\r\n5,486\r\n\r\n4068109\r\n\r\nJARLÍCIA DOS SANTOS SARDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n5,487\r\n\r\n4100209\r\n\r\nMARIA LEILA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n5,488\r\n\r\n4045314\r\n\r\nELIZABETH SEVERINA DO CARMO FIALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n5,489\r\n\r\n4059122\r\n\r\nGISELE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n5,490\r\n\r\n4079689\r\n\r\nKELLY REIS DE BRITTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n5,491\r\n\r\n4141000\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n5,492\r\n\r\n4108319\r\n\r\nNATALIE PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n5,493\r\n\r\n4021074\r\n\r\nBRUNO LIMA VIANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n5,494\r\n\r\n4114699\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DE SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n5,495\r\n\r\n4111424\r\n\r\nPATRICIA BELO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n5,496\r\n\r\n4077310\r\n\r\nJULIEL MARCOS ALVES PIMENTEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n5,497\r\n\r\n4115773\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n5,498\r\n\r\n4145000\r\n\r\nVANESSA BARROS ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n5,499\r\n\r\n4070646\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE ABREU LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n5,500\r\n\r\n4013013\r\n\r\nANDRÉ DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n5,501\r\n\r\n4122698\r\n\r\nRENATO ARTILES DAMASCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n5,502\r\n\r\n4088470\r\n\r\nLUCIANE SANTIAGO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n5,503\r\n\r\n4045269\r\n\r\nELIZABETH MARYNOWSKI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n5,504\r\n\r\n4079831\r\n\r\nKERSSIA LILIANE SANTOS DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n5,505\r\n\r\n4125570\r\n\r\nROBSON DE CASTRO AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n5,506\r\n\r\n4016871\r\n\r\nANTONIO NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n5,507\r\n\r\n4021198\r\n\r\nBRUNO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n5,508\r\n\r\n4033487\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n5,509\r\n\r\n4065709\r\n\r\nIVERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n5,510\r\n\r\n4020738\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n5,511\r\n\r\n4084378\r\n\r\nLETÍCIA MIRÂNDOLA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n5,512\r\n\r\n4108297\r\n\r\nNATALIA VASCONCELOS CORREA BERALDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n5,513\r\n\r\n4025359\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VASCONCELLOS SENA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n5,514\r\n\r\n4028716\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n5,515\r\n\r\n4151144\r\n\r\nWELINGTON GAMA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n5,516\r\n\r\n4145349\r\n\r\nVANESSA DE PÁDUA VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n5,517\r\n\r\n4150341\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n5,518\r\n\r\n4137553\r\n\r\nTAIWANA PINTO DE MARCHI JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1991\r\n\r\n5,519\r\n\r\n4119241\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1992\r\n\r\n5,520\r\n\r\n4017911\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MENDES GULIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n5,521\r\n\r\n4125827\r\n\r\nROBSON SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n5,522\r\n\r\n4077534\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n5,523\r\n\r\n4005341\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n5,524\r\n\r\n4145035\r\n\r\nVANESSA CAMPOS CONRADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n5,525\r\n\r\n4115474\r\n\r\nPRISCILA CAETANO COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n5,526\r\n\r\n4097667\r\n\r\nMARCOS FIGUEIREDO LOURENÇO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n5,527\r\n\r\n4060877\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n5,528\r\n\r\n4018623\r\n\r\nBEATRIZ FLORENCIO DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n5,529\r\n\r\n4056213\r\n\r\nFREDERIQUE JOSE CRISTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n5,530\r\n\r\n4078952\r\n\r\nKATIA CORREA DA SILVA DE PADUA FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n5,531\r\n\r\n4094587\r\n\r\nMARCELO MENDES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n5,532\r\n\r\n4086501\r\n\r\nLUANA DE FREITAS PAULINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n5,533\r\n\r\n4085677\r\n\r\nLÍVIA DE ALMEIDA E OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/09/1990\r\n\r\n5,534\r\n\r\n4123502\r\n\r\nRICARDO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n5,535\r\n\r\n4148401\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n5,536\r\n\r\n4083754\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n5,537\r\n\r\n4133783\r\n\r\nSHEILA SANTOS ALVES FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1987\r\n\r\n5,538\r\n\r\n4057063\r\n\r\nGABRIELLE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n5,539\r\n\r\n4071184\r\n\r\nJOCENIR DIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n5,540\r\n\r\n4067258\r\n\r\nJANDERSON NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n5,541\r\n\r\n4021181\r\n\r\nBRUNO MATEUS DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n5,542\r\n\r\n4083069\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n5,543\r\n\r\n4009248\r\n\r\nANA CAROLINA BEZERRA BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n5,544\r\n\r\n4090913\r\n\r\nLUIZ ERLANDE LYRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n5,545\r\n\r\n4005337\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n5,546\r\n\r\n4012635\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n5,547\r\n\r\n4024080\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOUBACK ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n5,548\r\n\r\n4116332\r\n\r\nPRISCILLA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n5,549\r\n\r\n4152073\r\n\r\nWILLIAM DE PAULA FIDELIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n5,550\r\n\r\n4136525\r\n\r\nSUELI MENDES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n5,551\r\n\r\n4077824\r\n\r\nJULIO WERNER KEIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n5,552\r\n\r\n4002400\r\n\r\nALAN CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n5,553\r\n\r\n4145061\r\n\r\nVANESSA CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n5,554\r\n\r\n4084315\r\n\r\nLETÍCIA FUNCIA MATTAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n5,555\r\n\r\n4011025\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS PONTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n5,556\r\n\r\n4026936\r\n\r\nCÁTIA MOREIRA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n5,557\r\n\r\n4145052\r\n\r\nVANESSA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n5,558\r\n\r\n4085195\r\n\r\nLILIAN ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n5,559\r\n\r\n4024086\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS PINTO FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n5,560\r\n\r\n4007080\r\n\r\nALINE MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n5,561\r\n\r\n4031216\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n5,562\r\n\r\n4017094\r\n\r\nARACI DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n5,563\r\n\r\n4026179\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n5,564\r\n\r\n4022605\r\n\r\nCAMILA ROQUE DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n5,565\r\n\r\n4117215\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\nId: 903333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903334": [
                            "I - Edital",
                            "5,566\r\n\r\n4075754\r\n\r\nJUCILENE DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n5,567\r\n\r\n4020981\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n5,568\r\n\r\n4124237\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS TOLEDO MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n5,569\r\n\r\n4025440\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SILVESTRE FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n5,570\r\n\r\n4027014\r\n\r\nCAUDENICE MARIA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n5,571\r\n\r\n4124192\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n5,572\r\n\r\n4019187\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n5,573\r\n\r\n4133570\r\n\r\nSHARLLYS DE SOUZA LÍRIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n5,574\r\n\r\n4129635\r\n\r\nROSANGELA DA SILVEIRA SOARES DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n5,575\r\n\r\n4002794\r\n\r\nALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n5,576\r\n\r\n4079323\r\n\r\nKEILA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n5,577\r\n\r\n4023705\r\n\r\nCARLA QUADROS UEMURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n5,578\r\n\r\n4044405\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1973\r\n\r\n5,579\r\n\r\n4059280\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS CARVALHO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n5,580\r\n\r\n4063714\r\n\r\nIGOR JOSÉ LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n5,581\r\n\r\n4021298\r\n\r\nBRUNO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n5,582\r\n\r\n4026575\r\n\r\nCAROLINNE DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n5,583\r\n\r\n4007481\r\n\r\nALINE TOLEDO REZENDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n5,584\r\n\r\n4116017\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n5,585\r\n\r\n4055160\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n5,586\r\n\r\n4148900\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n5,587\r\n\r\n4007516\r\n\r\nALINE ZEBENDE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n5,588\r\n\r\n4101535\r\n\r\nMARÍLIA DIRQUES DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n5,589\r\n\r\n4112043\r\n\r\nPATRÍCIA LUSTOZA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n5,590\r\n\r\n4083632\r\n\r\nLEONARDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n5,591\r\n\r\n4087114\r\n\r\nLUCAS SILVA FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n5,592\r\n\r\n4105754\r\n\r\nMILTON DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/05/1953\r\n\r\n5,593\r\n\r\n4090054\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RAMOS CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n5,594\r\n\r\n4071102\r\n\r\nJOAO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n5,595\r\n\r\n4049071\r\n\r\nFABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n5,596\r\n\r\n4011108\r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n5,597\r\n\r\n4034719\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n5,598\r\n\r\n4052376\r\n\r\nFERNANDA BAROLLI BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n5,599\r\n\r\n4148714\r\n\r\nVIVIAN MARQUES MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n5,600\r\n\r\n4146669\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n5,601\r\n\r\n4117306\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MOURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n5,602\r\n\r\n4077152\r\n\r\nJULIANE CARVALHO LISBOA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n5,603\r\n\r\n4133467\r\n\r\nSÉRGIO VITOR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n5,604\r\n\r\n4119873\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BORGES AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n5,605\r\n\r\n4056388\r\n\r\nGABRIEL DOS REIS COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n5,606\r\n\r\n4069639\r\n\r\nJESSICA MARINHO LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n5,607\r\n\r\n4092926\r\n\r\nMARCELA AZEVEDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n5,608\r\n\r\n4140427\r\n\r\nTHALITA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n5,609\r\n\r\n4057108\r\n\r\nGABRYELLY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n5,610\r\n\r\n4087341\r\n\r\nLÚCIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n5,611\r\n\r\n4146664\r\n\r\nVERÔNICA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/01/1974\r\n\r\n5,612\r\n\r\n4105260\r\n\r\nMICHELLE MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n5,613\r\n\r\n4021110\r\n\r\nBRUNO LUIZ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n5,614\r\n\r\n4106720\r\n\r\nMÔNICA REIS DE CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n5,615\r\n\r\n4004453\r\n\r\nALEX MARINHO BATALHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n5,616\r\n\r\n4077143\r\n\r\nJULIANE ALMADA SANTOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n5,617\r\n\r\n4148185\r\n\r\nVITOR AROUCA DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n5,618\r\n\r\n4060769\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE AGUIAR PERALTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n5,619\r\n\r\n4114563\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO DE LUCENA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/07/1992\r\n\r\n5,620\r\n\r\n4004866\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA BREVES NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n5,621\r\n\r\n4043130\r\n\r\nELAINE MARIA DILL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n5,622\r\n\r\n4104951\r\n\r\nMICHELE VIEIRA AMARO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n5,623\r\n\r\n4045518\r\n\r\nELLEN MALAQUIAS DE ABREU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/02/1992\r\n\r\n5,624\r\n\r\n4040839\r\n\r\nEDILAMAR PEREIRA GÓZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n5,625\r\n\r\n4074326\r\n\r\nJOSE RICARDO DE ARAUJO FONTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n5,626\r\n\r\n4010039\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CAMELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n5,627\r\n\r\n4129492\r\n\r\nROSANE GOMES MADEIRA GRILLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n5,628\r\n\r\n4084043\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA ESCOBAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n5,629\r\n\r\n4146601\r\n\r\nVERONICA APARECIDA BENEVIDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n5,630\r\n\r\n4050623\r\n\r\nFABRÍCIA DIAS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n5,631\r\n\r\n4101365\r\n\r\nMARILANEPINHEIRO GUILANDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n5,632\r\n\r\n4077533\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO GOES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n5,633\r\n\r\n4061776\r\n\r\nHEBER RODRIGO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n5,634\r\n\r\n4087905\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n5,635\r\n\r\n4018359\r\n\r\nBÁRBARA LOUISE MELO AQUILINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n5,636\r\n\r\n4129044\r\n\r\nROOSEVELT QUEIROS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n5,637\r\n\r\n4006302\r\n\r\nALINE BARCELOS SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n5,638\r\n\r\n4137660\r\n\r\nTALITA LOPES VIANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n5,639\r\n\r\n4076893\r\n\r\nJULIANA RANGEL MONTEIRO ALVARENGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n5,640\r\n\r\n4131950\r\n\r\nSANDRA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1954\r\n\r\n5,641\r\n\r\n4024122\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n5,642\r\n\r\n4067549\r\n\r\nJANSEN CONDE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/11/1968\r\n\r\n5,643\r\n\r\n4107762\r\n\r\nNAIR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n5,644\r\n\r\n4030978\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO LOURENÇO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n5,645\r\n\r\n4013279\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n5,646\r\n\r\n4040967\r\n\r\nEDIMAR ABREU E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n5,647\r\n\r\n4095291\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n5,648\r\n\r\n4087207\r\n\r\nLUCIA CRISTINA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n5,649\r\n\r\n4081588\r\n\r\nLEANDRO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n5,650\r\n\r\n4118469\r\n\r\nRAFAELA LOPES DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n5,651\r\n\r\n4078873\r\n\r\nKATHARINE CIANCIO DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n5,652\r\n\r\n4144502\r\n\r\nVALESCA LEITE FERNANDES BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n5,653\r\n\r\n4092811\r\n\r\nMARA LÚCIA LOURENÇO PENEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n5,654\r\n\r\n4113846\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n5,655\r\n\r\n4086332\r\n\r\nLUANA AMARAL BRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n5,656\r\n\r\n4043773\r\n\r\nELIANA ROSA DA SILVA DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n5,657\r\n\r\n4059194\r\n\r\nGISELLA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n5,658\r\n\r\n4079476\r\n\r\nKELLY CELLI HENRIQUES LINHARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n5,659\r\n\r\n4021036\r\n\r\nBRUNO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n5,660\r\n\r\n4036012\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n5,661\r\n\r\n4141289\r\n\r\nTHIAGO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n5,662\r\n\r\n4039402\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LARANJEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n5,663\r\n\r\n4140771\r\n\r\nTHAYANA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n5,664\r\n\r\n4056548\r\n\r\nGABRIEL PORCINO LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n5,665\r\n\r\n4140277\r\n\r\nTHAÍSA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n5,666\r\n\r\n4081872\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO MARIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n5,667\r\n\r\n4053550\r\n\r\nFERNANDO BADEJO CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n5,668\r\n\r\n4139150\r\n\r\nTATIANE PIMENTEL GUILHERME\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1992\r\n\r\n5,669\r\n\r\n4029594\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n5,670\r\n\r\n4073656\r\n\r\nJOSÉ CLÉZIO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n5,671\r\n\r\n4114239\r\n\r\nPAULO SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n5,672\r\n\r\n4123926\r\n\r\nRICARDO SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n5,673\r\n\r\n4073231\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO ALVES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n5,674\r\n\r\n4015964\r\n\r\nANITA SARZEDAS COHANIER FONTAINHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n5,675\r\n\r\n4007155\r\n\r\nALINE MUGUET PESSANHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n5,676\r\n\r\n4084895\r\n\r\nLIGIA DE FÁTIMA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n5,677\r\n\r\n4011561\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n5,678\r\n\r\n4007123\r\n\r\nALINE MONSORES GONCALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n5,679\r\n\r\n4034379\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n5,680\r\n\r\n4056670\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n5,681\r\n\r\n4115238\r\n\r\nPLÍNIO FLÁVIO DE SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n5,682\r\n\r\n4021047\r\n\r\nBRUNO LEONARDO ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n5,683\r\n\r\n4085004\r\n\r\nLILIAN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n5,684\r\n\r\n4101229\r\n\r\nMARIANE RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n5,685\r\n\r\n4118557\r\n\r\nRAFAELA SOARES BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n5,686\r\n\r\n4152835\r\n\r\nYURI CRUZ VICENTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n5,687\r\n\r\n4021948\r\n\r\nCAMILA APARECIDA BISPO SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n5,688\r\n\r\n4122381\r\n\r\nRENATA NUNES CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n5,689\r\n\r\n4122618\r\n\r\nRENATA THOMAZ TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n5,690\r\n\r\n4038570\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n5,691\r\n\r\n4008627\r\n\r\nAMANDA LUIZA SIMÕES DIZ Y ALVAREZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n5,692\r\n\r\n4101950\r\n\r\nMARIO LUIZ LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/06/1964\r\n\r\n5,693\r\n\r\n4048942\r\n\r\nFABIANE FERNANDES BRUM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n5,694\r\n\r\n4004392\r\n\r\nALEX FREITAS DE OLIVERIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n5,695\r\n\r\n4017340\r\n\r\nARIENE SILVA PAIXÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n5,696\r\n\r\n4118249\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n5,697\r\n\r\n4132521\r\n\r\nSARA FONSECA SARTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n5,698\r\n\r\n4014770\r\n\r\nANDREIA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n5,699\r\n\r\n4075975\r\n\r\nJULIANA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n5,700\r\n\r\n4050948\r\n\r\nFAGNER SECUNDINO PADINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n5,701\r\n\r\n4013383\r\n\r\nANDRÉ LUIS VITORIANO RABELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n5,702\r\n\r\n4045008\r\n\r\nELISEU FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n5,703\r\n\r\n4023857\r\n\r\nCARLAS SOUZA PORTO BARRETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n5,704\r\n\r\n4032048\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n5,705\r\n\r\n4087048\r\n\r\nLUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n5,706\r\n\r\n4058936\r\n\r\nGISELE DA SILVA VICENTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n5,707\r\n\r\n4096817\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAUBIT VIANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n5,708\r\n\r\n4075677\r\n\r\nJUAREZ MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n5,709\r\n\r\n4138205\r\n\r\nTARCILA GOMES PONCIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n5,710\r\n\r\n4100210\r\n\r\nMARIA LENICE AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n5,711\r\n\r\n4000845\r\n\r\nADRIANA DA SILVEIRA FONTES CORDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n5,712\r\n\r\n4055383\r\n\r\nFRANCIANA BALBI DE FIGUEIREDO E CORDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n5,713\r\n\r\n4151268\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA LISBOA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n5,714\r\n\r\n4104557\r\n\r\nMICHELE ALVES MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n5,715\r\n\r\n4084985\r\n\r\nLILIAM DA MATA BARRETO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n5,716\r\n\r\n4022382\r\n\r\nCAMILA JASMIM LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n5,717\r\n\r\n4076471\r\n\r\nJULIANA DUARTE DE LUCENA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n5,718\r\n\r\n4146763\r\n\r\nVERONICA MARCELLE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n5,719\r\n\r\n4032765\r\n\r\nDALILLA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n5,720\r\n\r\n4025261\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n5,721\r\n\r\n4024392\r\n\r\nCARLOS ATHILA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n5,722\r\n\r\n4027678\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n5,723\r\n\r\n4036842\r\n\r\nDEBORAH BOECHAT DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n5,724\r\n\r\n4057931\r\n\r\nGEULLIA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n5,725\r\n\r\n4147984\r\n\r\nVINÍCIUS POLICARPO FERNANDES LEAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n5,726\r\n\r\n4141679\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n5,727\r\n\r\n4118818\r\n\r\nRAÍSSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1990\r\n\r\n5,728\r\n\r\n4108212\r\n\r\nNATALIA PACHECO DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n5,729\r\n\r\n4082141\r\n\r\nLEDA ARAUJO NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\n5,730\r\n\r\n4057545\r\n\r\nGEÓRGIA REGINA SILVA SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\n5,731\r\n\r\n4029120\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LATSCH\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n5,732\r\n\r\n4031696\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n5,733\r\n\r\n4054906\r\n\r\nFLAVIANA VILELA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n5,734\r\n\r\n4030957\r\n\r\nCRISTIANE CHAGAS DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n5,735\r\n\r\n4016187\r\n\r\nANNELIZE CARVALHO DA LUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n5,736\r\n\r\n4126719\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS OSÓRIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n5,737\r\n\r\n4022034\r\n\r\nCAMILA CHIRIELEISON LIMA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n5,738\r\n\r\n4126949\r\n\r\nRODRIGO GOMES SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n5,739\r\n\r\n4044103\r\n\r\nELIANE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n5,740\r\n\r\n4005196\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n5,741\r\n\r\n4114591\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n5,742\r\n\r\n4090899\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n5,743\r\n\r\n4053150\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ALCANTARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n5,744\r\n\r\n4126230\r\n\r\nRODRIGO BITENCOURT LINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n5,745\r\n\r\n4021456\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n5,746\r\n\r\n4003779\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n5,747\r\n\r\n4137958\r\n\r\nTAMIRIS SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n5,748\r\n\r\n4103563\r\n\r\nMAX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n5,749\r\n\r\n4087073\r\n\r\nLUCAS PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n5,750\r\n\r\n4151226\r\n\r\nWELLINGTON BOY RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n5,751\r\n\r\n4139739\r\n\r\nTHAINA SALES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n5,752\r\n\r\n4132080\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/05/1957\r\n\r\n5,753\r\n\r\n4008187\r\n\r\nAMADEU PERES SIPAUBA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n5,754\r\n\r\n4029242\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n5,755\r\n\r\n4031991\r\n\r\nCRISTINA DE MOURA TORRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n5,756\r\n\r\n4113762\r\n\r\nPAULO RENATO MOREIRA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n5,757\r\n\r\n4152672\r\n\r\nYAN CARLOS DE ALMEIDA YASSIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n5,758\r\n\r\n4059663\r\n\r\nGLAUBIA LETICIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n5,759\r\n\r\n4034296\r\n\r\nDANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n5,760\r\n\r\n4021961\r\n\r\nCAMILA ARAUJO PIRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n5,761\r\n\r\n4132978\r\n\r\nSELTON MICHAEL DA SILVA BRASIL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n5,762\r\n\r\n4084114\r\n\r\nLEONICIO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n5,763\r\n\r\n4051767\r\n\r\nFELIPE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n5,764\r\n\r\n4152114\r\n\r\nWILLIAM FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n5,765\r\n\r\n4145909\r\n\r\nVANESSA SILVA DA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n5,766\r\n\r\n4080244\r\n\r\nLAÍS CRISTINA ANDRADE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n5,767\r\n\r\n4040096\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DA ROSA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n5,768\r\n\r\n4075483\r\n\r\nJOYCE LIMA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n5,769\r\n\r\n4039361\r\n\r\nDIOGO DINIZ DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n5,770\r\n\r\n4116383\r\n\r\nPRISCILLA GUIMARÃES SANT'ANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n5,771\r\n\r\n4137374\r\n\r\nTAINÃ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n5,772\r\n\r\n4079844\r\n\r\nKÉSSIA DE LIMA CERQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1991\r\n\r\n5,773\r\n\r\n4096883\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n5,774\r\n\r\n4102490\r\n\r\nMARLON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\n5,775\r\n\r\n4118809\r\n\r\nRAÍSA MOREIRA DE LEMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\n5,776\r\n\r\n4145488\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n5,777\r\n\r\n4070757\r\n\r\nJOÃO MACIEL SAMPAIO DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n5,778\r\n\r\n4073483\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n5,779\r\n\r\n4079127\r\n\r\nKATIA REGINA DO NASCIMENTO CÉSAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n5,780\r\n\r\n4052599\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n5,781\r\n\r\n4053967\r\n\r\nFERNANDO PERTULINO ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n5,782\r\n\r\n4150384\r\n\r\nWALLACE VILLA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n5,783\r\n\r\n4099207\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n5,784\r\n\r\n4101534\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n5,785\r\n\r\n4081611\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n5,786\r\n\r\n4081504\r\n\r\nLEANDRO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n5,787\r\n\r\n4084747\r\n\r\nLIDIANE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n5,788\r\n\r\n4064772\r\n\r\nISABELA DO SOCORRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n5,789\r\n\r\n4077731\r\n\r\nJULIO CEZAR CAMPOS NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n5,790\r\n\r\n4021424\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n5,791\r\n\r\n4099107\r\n\r\nMARIA CAROLINA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n5,792\r\n\r\n4038543\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n5,793\r\n\r\n4011194\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n5,794\r\n\r\n4143693\r\n\r\nURSULA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n5,795\r\n\r\n4103235\r\n\r\nMAURICIO JONATHAN BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n5,796\r\n\r\n4073380\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS PRAZERES JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n5,797\r\n\r\n4006949\r\n\r\nALINE HELENA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n5,798\r\n\r\n4008415\r\n\r\nAMANDA DE ALVARENGA CALDAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n5,799\r\n\r\n4077065\r\n\r\nJULIANA SOUZA MACHADO COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1991\r\n\r\n5,800\r\n\r\n4030502\r\n\r\nCLEUSA BAIA DOS REIS APIOLAZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n5,801\r\n\r\n4041200\r\n\r\nEDMAR LUCAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n5,802\r\n\r\n4009208\r\n\r\nANA CARLA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n5,803\r\n\r\n4026075\r\n\r\nCAROLINA DE PINHO TAVEIRA MARTINS VALIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n5,804\r\n\r\n4067556\r\n\r\nJANSEN OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n5,805\r\n\r\n4016713\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA CUNHA CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n5,806\r\n\r\n4007072\r\n\r\nALINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n5,807\r\n\r\n4059694\r\n\r\nGLAUCE SILVA CHAGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n5,808\r\n\r\n4038079\r\n\r\nDIEGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n5,809\r\n\r\n4052114\r\n\r\nFELIPE TENÓRIO AGUILAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n5,810\r\n\r\n4141999\r\n\r\nTHIAGO LIMA TABAJARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n5,811\r\n\r\n4098865\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n5,812\r\n\r\n4082998\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n5,813\r\n\r\n4017611\r\n\r\nARTHUR BRANDÃO GAMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1991\r\n\r\n5,814\r\n\r\n4025638\r\n\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS SÁ FREIRE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n5,815\r\n\r\n4141848\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n5,816\r\n\r\n4004159\r\n\r\nALESSANDRO TENÓRIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n5,817\r\n\r\n4125790\r\n\r\nROBSON ROBERTO BARCELLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n5,818\r\n\r\n4020408\r\n\r\nBRUNO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n5,819\r\n\r\n4149544\r\n\r\nWAGNER AMORIM DE CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/05/1958\r\n\r\n5,820\r\n\r\n4131656\r\n\r\nSAMIR COLARES PENTEADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n5,821\r\n\r\n4099862\r\n\r\nMARIA ESTELA BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n5,822\r\n\r\n4063351\r\n\r\nHUMBERTO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n5,823\r\n\r\n4063979\r\n\r\nINACIO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/01/1968\r\n\r\n5,824\r\n\r\n4140954\r\n\r\nTHAYZE CAMPOS DO CARMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n5,825\r\n\r\n4150802\r\n\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n5,826\r\n\r\n4152148\r\n\r\nWILLIAM LOPES GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n5,827\r\n\r\n4059948\r\n\r\nGLAUCIO PINTO CANELLAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n5,828\r\n\r\n4036063\r\n\r\nDAYANA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n5,829\r\n\r\n4031342\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA FONSECA GARCIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n5,830\r\n\r\n4136941\r\n\r\nSUZANA CHRISTINA SENA DOS ANJOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n5,831\r\n\r\n4119954\r\n\r\nRAQUEL DE FÁTIMA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1991\r\n\r\n5,832\r\n\r\n4087742\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n5,833\r\n\r\n4014242\r\n\r\nANDREA DE SOUZA JORDAO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n5,834\r\n\r\n4124207\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO GRATIVOL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/05/1962\r\n\r\n5,835\r\n\r\n4048985\r\n\r\nFABIANE PINTO ODÉLIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n5,836\r\n\r\n4021233\r\n\r\nBRUNO MOREIRA GIORGINI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n5,837\r\n\r\n4061746\r\n\r\nHAWANE SILVEIRA MARGARIDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n5,838\r\n\r\n4003932\r\n\r\nALESSANDRA VIENA SAMPAIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n5,839\r\n\r\n4057289\r\n\r\nGEISY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n5,840\r\n\r\n4124522\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n5,841\r\n\r\n4087635\r\n\r\nLUCIANA DE AMORIM SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n5,842\r\n\r\n4068964\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n5,843\r\n\r\n4042223\r\n\r\nEDUARDO FIORAVANTE VIDAL PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n5,844\r\n\r\n4102960\r\n\r\nMATHEUS FARIAS ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n5,845\r\n\r\n4085384\r\n\r\nLILIANE SENOS GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n5,846\r\n\r\n4017504\r\n\r\nARMANDO BARRETO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n5,847\r\n\r\n4046447\r\n\r\nÉRICA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n5,848\r\n\r\n4019542\r\n\r\nBRUNA BARRETO SANTOS ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\n5,849\r\n\r\n4110636\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n5,850\r\n\r\n4048434\r\n\r\nFABIANA BEZERRA FURTADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n5,851\r\n\r\n4006804\r\n\r\nALINE FARIAS SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n5,852\r\n\r\n4007440\r\n\r\nALINE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n5,853\r\n\r\n4054255\r\n\r\nFILIPE SUHETH DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n5,854\r\n\r\n4026616\r\n\r\nCASSIA CAROLYNE DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n5,855\r\n\r\n4015708\r\n\r\nANGÉLICA MACHADO ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n5,856\r\n\r\n4065231\r\n\r\nISMAILDE ALVARENGA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n5,857\r\n\r\n4124076\r\n\r\nRITA CRISTINA COIMBRA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n5,858\r\n\r\n4058039\r\n\r\nGIESILA CECILIA DA COSTA MARIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n5,859\r\n\r\n4003262\r\n\r\nALESSANDRA ALVES VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n5,860\r\n\r\n4128278\r\n\r\nROMILDO DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n5,861\r\n\r\n4104937\r\n\r\nMICHELE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n5,862\r\n\r\n4031437\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n5,863\r\n\r\n4043331\r\n\r\nELAINE VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n5,864\r\n\r\n4121820\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE MATTOS MOTTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n5,865\r\n\r\n4034172\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n5,866\r\n\r\n4108980\r\n\r\nNAYARA BIAJONI GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n5,867\r\n\r\n4118932\r\n\r\nRAMON CASCAES FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n5,868\r\n\r\n4133536\r\n\r\nSHANA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n5,869\r\n\r\n4070769\r\n\r\nJOÃO MARCELO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n5,870\r\n\r\n4092754\r\n\r\nMANUELLA VENANCIO MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1989\r\n\r\n5,871\r\n\r\n4119117\r\n\r\nRAONY BRANDÃO XAVIER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n5,872\r\n\r\n4078466\r\n\r\nKARINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1989\r\n\r\n5,873\r\n\r\n4091789\r\n\r\nLUIZMAR DE ASSIS BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\n5,874\r\n\r\n4094958\r\n\r\nMARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/01/1968\r\n\r\n5,875\r\n\r\n4135617\r\n\r\nSOLANGE DE VASCONCELOS LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n5,876\r\n\r\n4001917\r\n\r\nADRIANO VINICIUS CÔRTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n5,877\r\n\r\n4127374\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n5,878\r\n\r\n4093138\r\n\r\nMARCELA MARTINS BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n5,879\r\n\r\n4037524\r\n\r\nDENISE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n5,880\r\n\r\n4118020\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ANTONIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n5,881\r\n\r\n4036811\r\n\r\nDÉBORA TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n5,882\r\n\r\n4033247\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n5,883\r\n\r\n4140706\r\n\r\nTHATIANA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n5,884\r\n\r\n4126722\r\n\r\nRODRIGO DOMINGUES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n5,885\r\n\r\n4147127\r\n\r\nVICTOR HUGO CALDAS RABELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n5,886\r\n\r\n4147771\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES KELLY ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\nId: 903334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903335": [
                            "I - Edital",
                            "5,887\r\n\r\n4112848\r\n\r\nPAULA MONICK DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n5,888\r\n\r\n4038468\r\n\r\nDIEGO FARIA DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n5,889\r\n\r\n4087115\r\n\r\nLUCAS SILVA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1991\r\n\r\n5,890\r\n\r\n4106319\r\n\r\nMÔNICA BELO SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/10/1960\r\n\r\n5,891\r\n\r\n4129524\r\n\r\nROSANE NOGUEIRA XAVIER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n5,892\r\n\r\n4135524\r\n\r\nSIRLENE LOPES ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n5,893\r\n\r\n4073862\r\n\r\nJOSÉ HAROLDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n5,894\r\n\r\n4011832\r\n\r\nANDERSON ARNAUD SIMÕES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n5,895\r\n\r\n4027520\r\n\r\nCHARLENE RODRIGUES BISPO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n5,896\r\n\r\n4018860\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA LINHARES LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n5,897\r\n\r\n4142257\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA CHAGAS DE ABREU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n5,898\r\n\r\n4090213\r\n\r\nLUIS RODRIGO DO PRADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n5,899\r\n\r\n4068460\r\n\r\nJEFERSON LOUBACK\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n5,900\r\n\r\n4090536\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n5,901\r\n\r\n4014317\r\n\r\nANDREA GOMES RESENDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n5,902\r\n\r\n4120861\r\n\r\nREGINALDO DA CONCEIÇÃO BRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n5,903\r\n\r\n4003355\r\n\r\nALESSANDRA COSTA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n5,904\r\n\r\n4053080\r\n\r\nFERNANDA MARINHO ANTUNES CORECHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n5,905\r\n\r\n4063248\r\n\r\nHUGO SUNSIN DOS REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n5,906\r\n\r\n4021644\r\n\r\nBRUNO VALÉRIO DE AZEREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n5,907\r\n\r\n4100923\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n5,908\r\n\r\n4140282\r\n\r\nTHAISA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n5,909\r\n\r\n4015427\r\n\r\nANGELA FERREIRA BATALHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1953\r\n\r\n5,910\r\n\r\n4125240\r\n\r\nROBERTO LUIZ COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1954\r\n\r\n5,911\r\n\r\n4129714\r\n\r\nROSANGELA GOMES TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n5,912\r\n\r\n4013155\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES JARDIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n5,913\r\n\r\n4018114\r\n\r\nAYRTON FERRO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n5,914\r\n\r\n4085534\r\n\r\nLÍNIA PIRES DA SILVA SEABRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n5,915\r\n\r\n4107050\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n5,916\r\n\r\n4107085\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS MATURANO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n5,917\r\n\r\n4081266\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n5,918\r\n\r\n4057756\r\n\r\nGERMANY MIRANDA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n5,919\r\n\r\n4103292\r\n\r\nMAURICIO RAMOS FIOCHI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n5,920\r\n\r\n4031191\r\n\r\nCRISTIANE ENNES LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n5,921\r\n\r\n4126961\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n5,922\r\n\r\n4120547\r\n\r\nREBECA JESUS PIRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n5,923\r\n\r\n4099040\r\n\r\nMARIA AUGUSTA LAVINAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n5,924\r\n\r\n4147464\r\n\r\nVINÍCIUS BARBOSA JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n5,925\r\n\r\n4017004\r\n\r\nANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n5,926\r\n\r\n4098559\r\n\r\nMARCUS VINICIUS HART GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n5,927\r\n\r\n4068306\r\n\r\nJEANDER SOUSA NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n5,928\r\n\r\n4122490\r\n\r\nRENATA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n5,929\r\n\r\n4098962\r\n\r\nMARIA APARECIDA FAUSTINO DO CANTO DE MESQUITA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n5,930\r\n\r\n4019482\r\n\r\nBRIGIDA BORGES LARRUBIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n5,931\r\n\r\n4135290\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n5,932\r\n\r\n4031381\r\n\r\nCRISTIANE MOURAO SILVA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n5,933\r\n\r\n4110528\r\n\r\nOSMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n5,934\r\n\r\n4053378\r\n\r\nFERNANDA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n5,935\r\n\r\n4143076\r\n\r\nTIAGO LEMOS BARROSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n5,936\r\n\r\n4087139\r\n\r\nLUCAS XARIFF DOMINGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n5,937\r\n\r\n4048833\r\n\r\nFABIANA SALLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n5,938\r\n\r\n4139824\r\n\r\nTHAIS CARLOTA DE OLIVEIRA COLOMBO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n5,939\r\n\r\n4137381\r\n\r\nTAINÁ SIMÕES FALBO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n5,940\r\n\r\n4076076\r\n\r\nJULIANA CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n5,941\r\n\r\n4088454\r\n\r\nLUCIANE PACHECO PESSOA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n5,942\r\n\r\n4114303\r\n\r\nPAULO VINICIUS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n5,943\r\n\r\n4080508\r\n\r\nLARISSA CAVACHIOLI SEVILHANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n5,944\r\n\r\n4087876\r\n\r\nLUCIANA GARCIA DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n5,945\r\n\r\n4084506\r\n\r\nLIA ADRIANA CORDEIRO ECCARD\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n5,946\r\n\r\n4134227\r\n\r\nSILMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n5,947\r\n\r\n4139921\r\n\r\nTHAIS DE FARIA RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n5,948\r\n\r\n4063569\r\n\r\nIGOR ANACLETA EICH\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n5,949\r\n\r\n4048108\r\n\r\nEVERSON LOPES DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n5,950\r\n\r\n4027896\r\n\r\nCHRYSTIANE DE OLIVEIRA EGITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n5,951\r\n\r\n4029417\r\n\r\nCLAUDILENE KARINA CORRÊA DE BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n5,952\r\n\r\n4080575\r\n\r\nLARISSA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n5,953\r\n\r\n4019901\r\n\r\nBRUNA MACIEL FARIA BARONI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n5,954\r\n\r\n4017746\r\n\r\nARTUR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n5,955\r\n\r\n4025935\r\n\r\nCARMEN LUCIA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/12/1967\r\n\r\n5,956\r\n\r\n4146324\r\n\r\nVANTUIL VIEIRA TELLES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n5,957\r\n\r\n4084058\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n5,958\r\n\r\n4129253\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA UHL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n5,959\r\n\r\n4101068\r\n\r\nMARIANA RAMOS PIMENTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n5,960\r\n\r\n4150633\r\n\r\nWANDERLEI SOARES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n5,961\r\n\r\n4008642\r\n\r\nAMANDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n5,962\r\n\r\n4139050\r\n\r\nTATIANE GAMELLONI SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n5,963\r\n\r\n4007337\r\n\r\nALINE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n5,964\r\n\r\n4052539\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n5,965\r\n\r\n4018957\r\n\r\nBIANCA AMARO GUEDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n5,966\r\n\r\n4086978\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n5,967\r\n\r\n4062286\r\n\r\nHELOÍNE BUCHER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n5,968\r\n\r\n4144952\r\n\r\nVANESSA ANDRE AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n5,969\r\n\r\n4037272\r\n\r\nDENILSON DE ARAUJO PIRES FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n5,970\r\n\r\n4141657\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n5,971\r\n\r\n4046354\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA VITARI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n5,972\r\n\r\n4141129\r\n\r\nTHIAGO BARBOZA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n5,973\r\n\r\n4076244\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/01/1991\r\n\r\n5,974\r\n\r\n4102979\r\n\r\nMATHEUS LESSA CARDOZO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\n5,975\r\n\r\n4049600\r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n5,976\r\n\r\n4123748\r\n\r\nRICARDO LUIZ LISBOA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n5,977\r\n\r\n4085946\r\n\r\nLOANNI DE AZEVEDO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n5,978\r\n\r\n4063819\r\n\r\nIGOR SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n5,979\r\n\r\n4091509\r\n\r\nLUIZ PAULO BARBOZA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n5,980\r\n\r\n4137953\r\n\r\nTAMIRIS RIBEIRO OSSIMO MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n5,981\r\n\r\n4077594\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n5,982\r\n\r\n4014043\r\n\r\nANDREA APARECIDA PRAZERES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n5,983\r\n\r\n4032654\r\n\r\nDAIANNY DA COSTA CHAVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n5,984\r\n\r\n4144505\r\n\r\nVALESCA PECIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n5,985\r\n\r\n4009928\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n5,986\r\n\r\n4054888\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA BLANC\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n5,987\r\n\r\n4016534\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES ESTEVAM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n5,988\r\n\r\n4089994\r\n\r\nLUÍS FELIPE SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n5,989\r\n\r\n4041556\r\n\r\nEDSON CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n5,990\r\n\r\n4090070\r\n\r\nLUIS FLÁVIO DA SILVA ALCÂNTARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n5,991\r\n\r\n4146271\r\n\r\nVANICE LUCILIA DOS REIS ALCANTARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n5,992\r\n\r\n4054502\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n5,993\r\n\r\n4083310\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES VENANCIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n5,994\r\n\r\n4145969\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n5,995\r\n\r\n4074041\r\n\r\nJOSE LUIZ LYSANDRO CARDOSO DE ALBERNAZ GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n5,996\r\n\r\n4047590\r\n\r\nEUNICE MARIA DAMAS BRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n5,997\r\n\r\n4001862\r\n\r\nADRIANO ROCHA DAS GRAÇAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n5,998\r\n\r\n4132892\r\n\r\nSELMA CAROLINE DE MACEDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n5,999\r\n\r\n4067109\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n6,000\r\n\r\n4148168\r\n\r\nVITOR ALBUQUERQUE FARIAS RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n6,001\r\n\r\n4130250\r\n\r\nROSEMERE PETRI DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n6,002\r\n\r\n4089656\r\n\r\nLUDMILA VON SEEHAUSEN DAPAIXÃO ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n6,003\r\n\r\n4062743\r\n\r\nHERMES AUGUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n6,004\r\n\r\n4030576\r\n\r\nCLEYTON REZENDE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n6,005\r\n\r\n4073283\r\n\r\nJOSÉ ANGELO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n6,006\r\n\r\n4071557\r\n\r\nJOÏ¿½O DANIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n6,007\r\n\r\n4032359\r\n\r\nDAIANA DE AZEVEDO FALCÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n6,008\r\n\r\n4105152\r\n\r\nMICHELLE DE MONTE MOR DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n6,009\r\n\r\n4137504\r\n\r\nTAÍS SIMONE SIMÕES DE FRANÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n6,010\r\n\r\n4145118\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOMINGOS CRISOSTOMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n6,011\r\n\r\n4091113\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n6,012\r\n\r\n4127485\r\n\r\nRODRIGO RITSON ALVES GREGÓRIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n6,013\r\n\r\n4111460\r\n\r\nPATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n6,014\r\n\r\n4002044\r\n\r\nAGATHA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n6,015\r\n\r\n4117932\r\n\r\nRAFAEL PESSURNO NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n6,016\r\n\r\n4089741\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/10/1973\r\n\r\n6,017\r\n\r\n4049094\r\n\r\nFABIANO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n6,018\r\n\r\n4027180\r\n\r\nCÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n6,019\r\n\r\n4082391\r\n\r\nLEILANE FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n6,020\r\n\r\n4017214\r\n\r\nARIANA RIBEIRO TAVARES DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n6,021\r\n\r\n4065872\r\n\r\nIZABEL AGRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n6,022\r\n\r\n4067216\r\n\r\nJANAÍNA VICENTE DA SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n6,023\r\n\r\n4137390\r\n\r\nTAINAH ROCHA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n6,024\r\n\r\n4107119\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n6,025\r\n\r\n4035513\r\n\r\nDARLAN DE ARAÚJO CLEMENTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n6,026\r\n\r\n4069723\r\n\r\nJÉSSICA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n6,027\r\n\r\n4012159\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n6,028\r\n\r\n4041168\r\n\r\nEDLEIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n6,029\r\n\r\n4151098\r\n\r\nWELBER OLIVEIRA POLITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n6,030\r\n\r\n4098946\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n6,031\r\n\r\n4086412\r\n\r\nLUANA CONCEIÇÃO SENTO SÉ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n6,032\r\n\r\n4145955\r\n\r\nVANESSA SOUZA MARCOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n6,033\r\n\r\n4078000\r\n\r\nJUSSARA DE LUCAS CORTES CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n6,034\r\n\r\n4125762\r\n\r\nROBSON PEREIRA MOURÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\n6,035\r\n\r\n4134842\r\n\r\nSIMONE ARAUJO SANTANA NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n6,036\r\n\r\n4025254\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n6,037\r\n\r\n4121555\r\n\r\nRENAN SIQUEIRA OGGIONI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n6,038\r\n\r\n4137681\r\n\r\nTALITA RANGEL CALDAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n6,039\r\n\r\n4150589\r\n\r\nWANDEL ALBERTHE DA SILVA CAMELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n6,040\r\n\r\n4006745\r\n\r\nALINE DOMINGUES DUARTE LEAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\n6,041\r\n\r\n4094570\r\n\r\nMARCELO MARX VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n6,042\r\n\r\n4005300\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n6,043\r\n\r\n4015022\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n6,044\r\n\r\n4094629\r\n\r\nMARCELO MORGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n6,045\r\n\r\n4077182\r\n\r\nJULIANE HELENA BATISTA BARBI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n6,046\r\n\r\n4127747\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n6,047\r\n\r\n4071602\r\n\r\nJOICE DE OLIVEIRA LIMA REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n6,048\r\n\r\n4123684\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES DA SILVA LISBOA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n6,049\r\n\r\n4063293\r\n\r\nHUMBERTO DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\n6,050\r\n\r\n4027800\r\n\r\nCHRISTIANE NASCIMENTO FORMIGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/03/1970\r\n\r\n6,051\r\n\r\n4094856\r\n\r\nMARCELO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n6,052\r\n\r\n4151462\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n6,053\r\n\r\n4092873\r\n\r\nMARCEL CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n6,054\r\n\r\n4152203\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n6,055\r\n\r\n4098052\r\n\r\nMARCOS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n6,056\r\n\r\n4038506\r\n\r\nDIEGO FERREIRA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n6,057\r\n\r\n4013083\r\n\r\nANDRE FELIPE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n6,058\r\n\r\n4147659\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n6,059\r\n\r\n4034344\r\n\r\nDANIELE MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n6,060\r\n\r\n4075164\r\n\r\nJOSIMAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n6,061\r\n\r\n4142081\r\n\r\nTHIAGO MACHADO COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n6,062\r\n\r\n4052342\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DE SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n6,063\r\n\r\n4138779\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES MARQUES SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n6,064\r\n\r\n4101703\r\n\r\nMARINA MORENA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n6,065\r\n\r\n4108633\r\n\r\nNATHÁLIA DEL REY LEAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n6,066\r\n\r\n4099607\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA M. V. FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/06/1954\r\n\r\n6,067\r\n\r\n4130603\r\n\r\nROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n6,068\r\n\r\n4032061\r\n\r\nCRISTINA LUCIA LIMA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n6,069\r\n\r\n4019565\r\n\r\nBRUNA BRAGA FÉLIX SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n6,070\r\n\r\n4137165\r\n\r\nTÁBATA CHANG CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n6,071\r\n\r\n4026648\r\n\r\nCASSIA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n6,072\r\n\r\n4008677\r\n\r\nAMANDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n6,073\r\n\r\n4106638\r\n\r\nMONICA MARINS MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n6,074\r\n\r\n4014939\r\n\r\nANDRESA DE OLIVEIRA E SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n6,075\r\n\r\n4007321\r\n\r\nALINE ROBERTO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n6,076\r\n\r\n4030919\r\n\r\nCRISTIANE BIZERRA RUFINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n6,077\r\n\r\n4082612\r\n\r\nLEONAM GONÇALVES PIRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n6,078\r\n\r\n4099562\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n6,079\r\n\r\n4032244\r\n\r\nCYNTHYA EMANUELLE PEREIRA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n6,080\r\n\r\n4043307\r\n\r\nELAINE TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n6,081\r\n\r\n4116043\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA VEIGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n6,082\r\n\r\n4016848\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n6,083\r\n\r\n4114650\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LUCIANO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n6,084\r\n\r\n4145434\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n6,085\r\n\r\n4091498\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n6,086\r\n\r\n4081037\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n6,087\r\n\r\n4016157\r\n\r\nANNE CAROLYNE BASTOS PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n6,088\r\n\r\n4070161\r\n\r\nJOANA ANGELICA DIAS VILLELA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n6,089\r\n\r\n4100439\r\n\r\nMARIA RITA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n6,090\r\n\r\n4005797\r\n\r\nALEXANDRE TENORIO RACHID NOVAIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1991\r\n\r\n6,091\r\n\r\n4134917\r\n\r\nSIMONE CARVALHO FRANCO DE AMORIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n6,092\r\n\r\n4081494\r\n\r\nLEANDRO ELOY GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n6,093\r\n\r\n4034300\r\n\r\nDANIELE KIRK\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n6,094\r\n\r\n4149463\r\n\r\nVIVIANI WERMELINGER TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n6,095\r\n\r\n4146276\r\n\r\nVANIELLE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n6,096\r\n\r\n4138187\r\n\r\nTÂNIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n6,097\r\n\r\n4044345\r\n\r\nELIELSON FINGOLO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n6,098\r\n\r\n4036515\r\n\r\nDEBORA DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n6,099\r\n\r\n4126214\r\n\r\nRODRIGO BELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n6,100\r\n\r\n4108391\r\n\r\nNATANIEL SABINO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n6,101\r\n\r\n4116737\r\n\r\nRACKEL DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n6,102\r\n\r\n4076597\r\n\r\nJULIANA GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n6,103\r\n\r\n4032711\r\n\r\nDAISE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n6,104\r\n\r\n4105432\r\n\r\nMIDIà LUCIA ROCHA DE CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n6,105\r\n\r\n4127738\r\n\r\nRODRIGO VICENTE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n6,106\r\n\r\n4055430\r\n\r\nFRANCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n6,107\r\n\r\n4080634\r\n\r\nLARISSA VICTÓRIA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n6,108\r\n\r\n4136993\r\n\r\nSUZANA MARIA VIRGENS DA PAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n6,109\r\n\r\n4106710\r\n\r\nMÔNICA REGINA CANDIDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n6,110\r\n\r\n4016345\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n6,111\r\n\r\n4014790\r\n\r\nANDREIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n6,112\r\n\r\n4145663\r\n\r\nVANESSA MARTINS GUTERREZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n6,113\r\n\r\n4129547\r\n\r\nROSANE TAVARES CANCIO REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n6,114\r\n\r\n4076947\r\n\r\nJULIANA ROSA CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n6,115\r\n\r\n4136413\r\n\r\nSUELEN PERDONE SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n6,116\r\n\r\n4083953\r\n\r\nLEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n6,117\r\n\r\n4062076\r\n\r\nHELENO ALFREDO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n6,118\r\n\r\n4034012\r\n\r\nDANIELE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n6,119\r\n\r\n4046416\r\n\r\nERICA APARECIDA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n6,120\r\n\r\n4151197\r\n\r\nWELLIGTON CASSIANO PORTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n6,121\r\n\r\n4059367\r\n\r\nGISELLE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n6,122\r\n\r\n4104767\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1991\r\n\r\n6,123\r\n\r\n4073459\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/08/1955\r\n\r\n6,124\r\n\r\n4120328\r\n\r\nRAQUEL TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n6,125\r\n\r\n4012662\r\n\r\nANDERSON ROCHA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n6,126\r\n\r\n4138465\r\n\r\nTATIANA D OLNE KUSTER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n6,127\r\n\r\n4018279\r\n\r\nBÁRBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n6,128\r\n\r\n4040509\r\n\r\nDYEGO POLESSA FLOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n6,129\r\n\r\n4147785\r\n\r\nVINICIUS GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n6,130\r\n\r\n4108902\r\n\r\nNATHANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\n6,131\r\n\r\n4059402\r\n\r\nGISELLE VILLAÇA LINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n6,132\r\n\r\n4105232\r\n\r\nMICHELLE LEAL LOMBARDI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n6,133\r\n\r\n4048265\r\n\r\nEWERTON LUIZ RIBEIRO SANTOS ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n6,134\r\n\r\n4106812\r\n\r\nMONICA VIEIRA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n6,135\r\n\r\n4058519\r\n\r\nGILSON ALVES GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n6,136\r\n\r\n4012114\r\n\r\nANDERSON DE LIMA LUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n6,137\r\n\r\n4114936\r\n\r\nPEDRO VINÍCIUS DA SILVA DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n6,138\r\n\r\n4044641\r\n\r\nELISABETE DE FIGUEIREDO PASCOAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n6,139\r\n\r\n4087807\r\n\r\nLUCIANA EUGENIA PEREIRA CHAVES MOURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n6,140\r\n\r\n4036565\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n6,141\r\n\r\n4126194\r\n\r\nRODRIGO BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n6,142\r\n\r\n4094957\r\n\r\nMARCELO VIANNA PACHECO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n6,143\r\n\r\n4021552\r\n\r\nBRUNO SILVA DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n6,144\r\n\r\n4007378\r\n\r\nALINE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n6,145\r\n\r\n4056392\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n6,146\r\n\r\n4152299\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA BORDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n6,147\r\n\r\n4046782\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n6,148\r\n\r\n4066374\r\n\r\nJACQUELINE PIRES ORTIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n6,149\r\n\r\n4048262\r\n\r\nEWERTON JOSUÉ DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n6,150\r\n\r\n4061293\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS DOURADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n6,151\r\n\r\n4099125\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOARES CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n6,152\r\n\r\n4018441\r\n\r\nBARBARA RESENDE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\n6,153\r\n\r\n4089641\r\n\r\nLUDMILA MESQUITA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n6,154\r\n\r\n4079290\r\n\r\nKEILA CRISTINA TRINDADE MATEUS LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n6,155\r\n\r\n4008096\r\n\r\nALVARO OLIVEIRA DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n6,156\r\n\r\n4049087\r\n\r\nFABIANO DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n6,157\r\n\r\n4049881\r\n\r\nFABIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n6,158\r\n\r\n4025408\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n6,159\r\n\r\n4050724\r\n\r\nFABRICIO DE AZEREDO BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n6,160\r\n\r\n4077223\r\n\r\nJULIANNA LEMOS DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n6,161\r\n\r\n4098127\r\n\r\nMARCOS VINICIOS BOIM SABINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n6,162\r\n\r\n4080055\r\n\r\nKLEVERSON FERREIRA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n6,163\r\n\r\n4035543\r\n\r\nDARLEN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n6,164\r\n\r\n4064624\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n6,165\r\n\r\n4071961\r\n\r\nJONATAS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n6,166\r\n\r\n4051898\r\n\r\nFELIPE NAVARRO MALVÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n6,167\r\n\r\n4118738\r\n\r\nRAIANE REGIS LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n6,168\r\n\r\n4147758\r\n\r\nVINICIUS GALVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1991\r\n\r\n6,169\r\n\r\n4047609\r\n\r\nEURIPEDES TEODORO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n6,170\r\n\r\n4109759\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS SIMPLICIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n6,171\r\n\r\n4034953\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n6,172\r\n\r\n4006159\r\n\r\nALICE MATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n6,173\r\n\r\n4080223\r\n\r\nLAÍS AGUIAR PECORARO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n6,174\r\n\r\n4078350\r\n\r\nKARINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n6,175\r\n\r\n4054219\r\n\r\nFILIPE PIRES SPINDOLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n6,176\r\n\r\n4137151\r\n\r\nSYPRIANO DIAS JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n6,177\r\n\r\n4098580\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/10/1991\r\n\r\n6,178\r\n\r\n4120812\r\n\r\nREGINA MOREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n6,179\r\n\r\n4111792\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n6,180\r\n\r\n4054058\r\n\r\nFIDEL LOPES BRIDI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n6,181\r\n\r\n4145439\r\n\r\nVANESSA DRUMMOND RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n6,182\r\n\r\n4114219\r\n\r\nPAULO SERGIO ROSA ANSELMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n6,183\r\n\r\n4107656\r\n\r\nNADIR LUIS DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n6,184\r\n\r\n4115797\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n6,185\r\n\r\n4076275\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n6,186\r\n\r\n4054100\r\n\r\nFILIPE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n6,187\r\n\r\n4005772\r\n\r\nALEXANDRE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/09/1990\r\n\r\n6,188\r\n\r\n4094745\r\n\r\nMARCELO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n6,189\r\n\r\n4127545\r\n\r\nRODRIGO SALGADO TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n6,190\r\n\r\n4083438\r\n\r\nLEONARDO GONSALVES MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n6,191\r\n\r\n4011815\r\n\r\nANDERSON ALVES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n6,192\r\n\r\n4011417\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n6,193\r\n\r\n4141545\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n6,194\r\n\r\n4080360\r\n\r\nLAISE DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n6,195\r\n\r\n4076879\r\n\r\nJULIANA PRISCILLA ROCHA ESPERANÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n6,196\r\n\r\n4147053\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS ARCCHANJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n6,197\r\n\r\n4037889\r\n\r\nDEYVID PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n6,198\r\n\r\n4103028\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DA MOTTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n6,199\r\n\r\n4078274\r\n\r\nKAREN REGINA RIBEIRO PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n6,200\r\n\r\n4005062\r\n\r\nALEXANDRE BERTON DA CÂMARA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n6,201\r\n\r\n4151028\r\n\r\nWASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n6,202\r\n\r\n4115247\r\n\r\nPLÍNIO SOUZA DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n6,203\r\n\r\n4077170\r\n\r\nJULIANE DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n6,204\r\n\r\n4039679\r\n\r\nDIÓSNEY FERREIRA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n6,205\r\n\r\n4080044\r\n\r\nKLEIDSON VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n6,206\r\n\r\n4044534\r\n\r\nELIS NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n6,207\r\n\r\n4147250\r\n\r\nVICTOR MORAES RÊGO BANDEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n6,208\r\n\r\n4051230\r\n\r\nFELIPE BAHIENSE SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n6,209\r\n\r\n4130953\r\n\r\nRUANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n6,210\r\n\r\n4148456\r\n\r\nVITOR MORAES INACIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n6,211\r\n\r\n4020586\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA ROSA DE BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n6,212\r\n\r\n4082682\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n6,213\r\n\r\n4152548\r\n\r\nWILSON RODRIGO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n6,214\r\n\r\n4066166\r\n\r\nJACKSON DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n6,215\r\n\r\n4098145\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n6,216\r\n\r\n4007209\r\n\r\nALINE PAES DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n6,217\r\n\r\n4010215\r\n\r\nANA GABRIELE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n6,218\r\n\r\n4072093\r\n\r\nJONATHAN NUNES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n6,219\r\n\r\n4038315\r\n\r\nDIEGO DE BARROS GUERREIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n6,220\r\n\r\n4094875\r\n\r\nMARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n6,221\r\n\r\n4031981\r\n\r\nCRISTINA DE CAIRES DA VEIGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n6,222\r\n\r\n4050273\r\n\r\nFÁBIO RICARDO BATISTA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n6,223\r\n\r\n4012631\r\n\r\nANDERSON RENOVATO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n6,224\r\n\r\n4122348\r\n\r\nRENATA MENEZES MESQUITA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n6,225\r\n\r\n4088833\r\n\r\nLUCIANO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n6,226\r\n\r\n4145835\r\n\r\nVANESSA RANGEL LOBO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n6,227\r\n\r\n4065175\r\n\r\nISIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\n6,228\r\n\r\n4106214\r\n\r\nMOISES PEREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n6,229\r\n\r\n4098854\r\n\r\nMARIA ÂNGELA TORRES FURLEY E SILVA YAMAMOTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n6,230\r\n\r\n4018470\r\n\r\nBÁRBARA STEIMBACH SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n6,231\r\n\r\n4084368\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/02/1991\r\n\r\n6,232\r\n\r\n4018894\r\n\r\nBERNARDO NEVES ABRUNHOSA MORAIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1989\r\n\r\n6,233\r\n\r\n4126670\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n6,234\r\n\r\n4142706\r\n\r\nTHIENE PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n6,235\r\n\r\n4042052\r\n\r\nEDUARDO DAU GUEDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n6,236\r\n\r\n4144338\r\n\r\nVALERIA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n6,237\r\n\r\n4117889\r\n\r\nRAFAEL PALMEIRA SADER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n6,238\r\n\r\n4117376\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n6,239\r\n\r\n4051199\r\n\r\nFELIPE ARGOLO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n6,240\r\n\r\n4040496\r\n\r\nDYANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n6,241\r\n\r\n4081227\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n6,242\r\n\r\n4129113\r\n\r\nROSA MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n6,243\r\n\r\n4023120\r\n\r\nCARLA ALVES BRAZIL PROTASIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n6,244\r\n\r\n4132567\r\n\r\nSARAH CRISTINA SARDINHA CESPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n6,245\r\n\r\n4138517\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n6,246\r\n\r\n4142700\r\n\r\nTHIÊ ALVES RAMOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/11/1980\r\n\r\n6,247\r\n\r\n4109744\r\n\r\nNILSON BORGES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n6,248\r\n\r\n4049262\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n6,249\r\n\r\n4109617\r\n\r\nNILCE GOMES SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n6,250\r\n\r\n4020956\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n6,251\r\n\r\n4052329\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n6,252\r\n\r\n4149343\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n6,253\r\n\r\n4088348\r\n\r\nLUCIANA VITORIANO RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n6,254\r\n\r\n4117822\r\n\r\nRAFAEL MONTENEGRO BELEM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n6,255\r\n\r\n4147434\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n6,256\r\n\r\n4140888\r\n\r\nTHAYNARA SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n6,257\r\n\r\n4076264\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIRGINIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n6,258\r\n\r\n4135111\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n6,259\r\n\r\n4097846\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES BAIXAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n6,260\r\n\r\n4022154\r\n\r\nCAMILA DE BRITO SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n6,261\r\n\r\n4117473\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n6,262\r\n\r\n4007039\r\n\r\nALINE MAGALHÃES MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n6,263\r\n\r\n4021763\r\n\r\nCAIO CÉSAR GRACIANI RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n6,264\r\n\r\n4011545\r\n\r\nANA PAULA SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n6,265\r\n\r\n4081347\r\n\r\nLEANDRO DE MATTOS PONTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n6,266\r\n\r\n4065242\r\n\r\nISRAEL ALBERTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n6,267\r\n\r\n4001837\r\n\r\nADRIANO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n6,268\r\n\r\n4003042\r\n\r\nALCIONE TAVARES NAZÁRIO SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n6,269\r\n\r\n4105271\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n6,270\r\n\r\n4061694\r\n\r\nHARLEM GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n6,271\r\n\r\n4032712\r\n\r\nDAISELANE RAMOS FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n6,272\r\n\r\n4053361\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n6,273\r\n\r\n4052015\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n6,274\r\n\r\n4045933\r\n\r\nEMANUELLE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n6,275\r\n\r\n4075089\r\n\r\nJOSILENE ESTEVES DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n6,276\r\n\r\n4062732\r\n\r\nHÉRLON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n6,277\r\n\r\n4075248\r\n\r\nJOSUÉ ANADIAS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n6,278\r\n\r\n4078402\r\n\r\nKARINA MARIA DE MOURA GOULART\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n6,279\r\n\r\n4126968\r\n\r\nRODRIGO GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n6,280\r\n\r\n4077809\r\n\r\nJÚLIO RONALDO BARROSO JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n6,281\r\n\r\n4028351\r\n\r\nCÍNTIA MORAES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n6,282\r\n\r\n4128085\r\n\r\nROGERIO MELO DE FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n6,283\r\n\r\n4101944\r\n\r\nMARIO LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n6,284\r\n\r\n4061625\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n6,285\r\n\r\n4054619\r\n\r\nFLAVIA FREIRE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n6,286\r\n\r\n4071621\r\n\r\nJOICE KELLI DE MENDONÇA NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n6,287\r\n\r\n4123403\r\n\r\nRICARDO ASSIS DA ROCHA BERNARDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n6,288\r\n\r\n4005650\r\n\r\nALEXANDRE PONTES DA MATTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n6,289\r\n\r\n4117479\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA LISBOA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n6,290\r\n\r\n4001935\r\n\r\nADRIELE DA SILVA ALMINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n6,291\r\n\r\n4013897\r\n\r\nANDRE RIBEIRO BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n6,292\r\n\r\n4088499\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n6,293\r\n\r\n4125377\r\n\r\nROBERTO STELLING FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n6,294\r\n\r\n4089259\r\n\r\nLUCILANE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n6,295\r\n\r\n4123477\r\n\r\nRICARDO CESAR LAMOIA DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n6,296\r\n\r\n4104442\r\n\r\nMICHEL GAMA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\n6,297\r\n\r\n4141718\r\n\r\nTHIAGO ENNES DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n6,298\r\n\r\n4030398\r\n\r\nCLEIVESON BARBOSA EVANGELISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n6,299\r\n\r\n4128483\r\n\r\nROMULO PORTUGAL DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n6,300\r\n\r\n4114246\r\n\r\nPAULO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n6,301\r\n\r\n4075633\r\n\r\nJUAN LEAL GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n6,302\r\n\r\n4109004\r\n\r\nNAYARA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n6,303\r\n\r\n4060893\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n6,304\r\n\r\n4144419\r\n\r\nVALÉRIA PRADO DE ARAGÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1966\r\n\r\n6,305\r\n\r\n4026456\r\n\r\nCAROLINE LESSA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n6,306\r\n\r\n4008451\r\n\r\nAMANDA DE MENEZES XAVIER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1991\r\n\r\n6,307\r\n\r\n4143210\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n6,308\r\n\r\n4037491\r\n\r\nDENISE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n6,309\r\n\r\n4105711\r\n\r\nMILLENA WILLEMEN PEREIRA BARRETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n6,310\r\n\r\n4020744\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n6,311\r\n\r\n4026958\r\n\r\nCÁTIA PRUDÊNCIA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n6,312\r\n\r\n4104600\r\n\r\nMICHELE CARDOSO SICILIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n6,313\r\n\r\n4105517\r\n\r\nMILA ERBISTE DA GAMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n6,314\r\n\r\n4076783\r\n\r\nJULIANA MIRANDA CAPELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n6,315\r\n\r\n4055391\r\n\r\nFRANCIANE DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n6,316\r\n\r\n4069788\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES DOS SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\n6,317\r\n\r\n4043588\r\n\r\nELENICE VELOSO DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n6,318\r\n\r\n4070868\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n6,319\r\n\r\n4070728\r\n\r\nJOÃO LUIZ DINIZ DE SIMAS JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n6,320\r\n\r\n4033412\r\n\r\nDANIEL JOSÉ JARDIM MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n6,321\r\n\r\n4078213\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE OLIVEIRA JORDÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n6,322\r\n\r\n4000115\r\n\r\nACHILLES DE QUEIROZ NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n6,323\r\n\r\n4062192\r\n\r\nHÉLIO RICARDO NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n6,324\r\n\r\n4030093\r\n\r\nCLEBER DA SILVA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n6,325\r\n\r\n4065364\r\n\r\nÍTALO MARQUES AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n6,326\r\n\r\n4064971\r\n\r\nISABELLE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n6,327\r\n\r\n4009363\r\n\r\nANA CAROLINA DORIA AMORIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\nId: 903335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903344": [
                            "I - Edital",
                            "6,328\r\n\r\n4071830\r\n\r\nJONAS PESSANHA MOTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n6,329\r\n\r\n4055501\r\n\r\nFRANCIMARA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n6,330\r\n\r\n4026781\r\n\r\nCASSIO REBOOUÇAS DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n6,331\r\n\r\n4136185\r\n\r\nSTÉPHANIE VERISSIMO PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n6,332\r\n\r\n4093484\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n6,333\r\n\r\n4123303\r\n\r\nRHAIZA MUNIZ DE SOUZA RANGEL SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/02/1992\r\n\r\n6,334\r\n\r\n4020652\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n6,335\r\n\r\n4132376\r\n\r\nSANDRO MORAES FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n6,336\r\n\r\n4031638\r\n\r\nCRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n6,337\r\n\r\n4127381\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n6,338\r\n\r\n4152921\r\n\r\nZAIR COSTA MENDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n6,339\r\n\r\n4119577\r\n\r\nRAPHAEL RIBAMAR SAMPAIO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n6,340\r\n\r\n4119632\r\n\r\nRAPHAEL SOARES MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n6,341\r\n\r\n4081883\r\n\r\nLEANDRO PORTO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n6,342\r\n\r\n4033710\r\n\r\nDANIEL TOBIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n6,343\r\n\r\n4025510\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n6,344\r\n\r\n4059566\r\n\r\nGIZELY LIDIANY DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\nAssistente Tecnico Administrativo - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nLTra\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n4120980\r\n\r\nREINALDO BORBA DE MATTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n4098345\r\n\r\nMARCUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n4047445\r\n\r\nESTEVAO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n4130893\r\n\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n4132959\r\n\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n4098342\r\n\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n4052859\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LACERDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n4050972\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n4005663\r\n\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n4027364\r\n\r\nCÉSAR DA VINHA FERES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/12/1954\r\n\r\n11\r\n\r\n4091378\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n4070212\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n4132722\r\n\r\nSAYONARA DE PAUA ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n4047225\r\n\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n4001680\r\n\r\nADRIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n4004341\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n4053381\r\n\r\nFERNANDA SILVA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n4081489\r\n\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n4094166\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n4070288\r\n\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1956\r\n\r\n21\r\n\r\n4065095\r\n\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n4042786\r\n\r\nELAINE CASTRO PICANÇO BARCELOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n23\r\n\r\n4110815\r\n\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n4143783\r\n\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n4078152\r\n\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n4129224\r\n\r\nROSANA DA SILVA MENDES QUARESMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n4123679\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/10/1955\r\n\r\n28\r\n\r\n4105593\r\n\r\nMILENA LAFAIETE BRAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n4058441\r\n\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n4071102\r\n\r\nJOAO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n31\r\n\r\n4077143\r\n\r\nJULIANE ALMADA SANTOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n4039402\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LARANJEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n33\r\n\r\n4090536\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n34\r\n\r\n4144952\r\n\r\nVANESSA ANDRE AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n4151197\r\n\r\nWELLIGTON CASSIANO PORTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\nAssistente Tecnico de Identificacao Civil - Regular\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nLTra\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n4085496\r\n\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n4091981\r\n\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n4089666\r\n\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n4117771\r\n\r\nRAFAEL MARTINS HERCULANO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n4101102\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n4070495\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n4023664\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n4074205\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n4087643\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n4056391\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n4131296\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DIAS ALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n4093964\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n4124085\r\n\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n4148078\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n4145735\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n4073755\r\n\r\nJOSÉ FABIANO DOMINGUES COELHO JÚNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n4114899\r\n\r\nPEDRO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n4064862\r\n\r\nISABELE GALRÃO BALBI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n4096076\r\n\r\nMÁRCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n4147538\r\n\r\nVINÍCIUS CORDEIRO DUARTE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n4063094\r\n\r\nHUGO CONRADO DE CARVALHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n4091085\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n4149782\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n4002184\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n4152838\r\n\r\nYURI DE ABREU E LIMA CORREIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n4082077\r\n\r\nLEANDRO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n4107301\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n4027771\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RUFINO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n4061901\r\n\r\nHÉLDER DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n4119142\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n4047816\r\n\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n4064381\r\n\r\nIRAMIR GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/04/1957\r\n\r\n33\r\n\r\n4098953\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n4032515\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n4026588\r\n\r\nCAROLLINE SOUZA AMORIM DE MAGALHÃES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n4141456\r\n\r\nTHIAGO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n4025916\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n4082394\r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n4044182\r\n\r\nELIAS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/05/1957\r\n\r\n40\r\n\r\n4131897\r\n\r\nSANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n41\r\n\r\n4120303\r\n\r\nRAQUEL SILVA REIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n4046528\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n4115106\r\n\r\nPHILIP CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n4050927\r\n\r\nFAGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n4147863\r\n\r\nVINICIUS MARGATO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n4027734\r\n\r\nCHRISTIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\n47\r\n\r\n4105520\r\n\r\nMILAINE DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n4115775\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n4134022\r\n\r\nSIDNÉA GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/08/1961\r\n\r\n50\r\n\r\n4082099\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n4036909\r\n\r\nDECILANI SALVADORA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n4123438\r\n\r\nRICARDO BESOURO CINTRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/04/1952\r\n\r\n53\r\n\r\n4112999\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n4058948\r\n\r\nGISELE DE JESUS COSME\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n4053254\r\n\r\nFERNANDA QUINTINO CORRÊA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n4131884\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n57\r\n\r\n4033045\r\n\r\nDANIEL CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n4054564\r\n\r\nFLÁVIA DINIZ FARIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n4100939\r\n\r\nMARIANA LEAL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n4061999\r\n\r\nHELENA APARECIDA RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n61\r\n\r\n4076819\r\n\r\nJULIANA NUNES LEITE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n4138547\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n63\r\n\r\n4072318\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n4023568\r\n\r\nCARLA LOUZADA VALLE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/10/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n4119658\r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n4033841\r\n\r\nDANIELA FARACHE DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n67\r\n\r\n4044539\r\n\r\nELISA AGUIAR MOURÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n4012196\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n4142943\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA FRÓES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n4054700\r\n\r\nFLÁVIA MARIA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/04/1970\r\n\r\n71\r\n\r\n4124211\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n4097705\r\n\r\nMARCOS GUIDI TORQUATO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n73\r\n\r\n4041497\r\n\r\nEDNILSON DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n74\r\n\r\n4080269\r\n\r\nLAÍS DINIZ FARIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n4029421\r\n\r\nCLAUDIMAR ESPÍNDOLA CARNEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n76\r\n\r\n4020823\r\n\r\nBRUNO FARIAS DE MARCA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n77\r\n\r\n4087864\r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n78\r\n\r\n4096471\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ AVELAR DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n4117581\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ROSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n4049134\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA CALLEIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n4139924\r\n\r\nTHAÍS DE FREITAS VAZ IMBASSAHY\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n4147044\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA SOARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n83\r\n\r\n4006565\r\n\r\nALINE DA SILVA VIANA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n4115447\r\n\r\nPRISCILA BARROCO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n4028088\r\n\r\nCINTHIA PAGANOTTE DE ALCANTARA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n86\r\n\r\n4135780\r\n\r\nSONIA ELIZABETH DE LIMA SILVA DUTRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n4080370\r\n\r\nLAISSA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\n88\r\n\r\n4020482\r\n\r\nBRUNO DA MATA FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n89\r\n\r\n4020941\r\n\r\nBRUNO GOMES MACHADO SÁ VIANNA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n4095967\r\n\r\nMARCILIO ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n91\r\n\r\n4127609\r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n92\r\n\r\n4036759\r\n\r\nDÉBORA REGINA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n4138247\r\n\r\nTARCISIO TOSTES DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/02/1957\r\n\r\n94\r\n\r\n4001589\r\n\r\nADRIANO CAVALCANTE DE BRITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n95\r\n\r\n4013361\r\n\r\nANDRÉ LUÍS ROCHA ABIDON\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n96\r\n\r\n4085431\r\n\r\nLIMIANE MACHADO PENA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n97\r\n\r\n4099863\r\n\r\nMARIA ESTELA DA COSTA FARIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n4097073\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GALONI PERES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n4070612\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CHAGAS CAETANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n100\r\n\r\n4086478\r\n\r\nLUANA DA SILVEIRA CASTRO ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n101\r\n\r\n4065381\r\n\r\nÍTALO TAVARES DE MELO AMARAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n102\r\n\r\n4132443\r\n\r\nSÂNGELA RANGEL SOARES RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n103\r\n\r\n4143172\r\n\r\nTIAGO PESSANHA MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n104\r\n\r\n4041472\r\n\r\nEDNEI DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n4010589\r\n\r\nANA MARCIA ALVES BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n106\r\n\r\n4023773\r\n\r\nCARLA SAMPAIO ROSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n107\r\n\r\n4029641\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/06/1959\r\n\r\n108\r\n\r\n4000021\r\n\r\nABDIEL ARANTES SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n109\r\n\r\n4136242\r\n\r\nSUE ELLEN SCUNZI DA SILVA.\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n110\r\n\r\n4152629\r\n\r\nWLADIMIR VIEIRA LEAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n111\r\n\r\n4011007\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n4148156\r\n\r\nVIRGÍNIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n4064520\r\n\r\nIRLEIDE MARIA MAGESKI DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n114\r\n\r\n4039989\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA ZANARDI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n115\r\n\r\n4146223\r\n\r\nVÂNIA PEREIRA SODRÉ ALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n116\r\n\r\n4056760\r\n\r\nGABRIELA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n117\r\n\r\n4003239\r\n\r\nALESSANDRA ABREU VALENÇA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/08/1974\r\n\r\n118\r\n\r\n4009145\r\n\r\nANA BEATRIZ THOMÉ DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n4049735\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO PORTELA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n120\r\n\r\n4114181\r\n\r\nPAULO SERGIO FERRINI JORDÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n121\r\n\r\n4031203\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n122\r\n\r\n4011735\r\n\r\nANAMÉLIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n4124957\r\n\r\nROBERTO BELLINI ROCHA DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n124\r\n\r\n4103670\r\n\r\nMAXWEL DE OLIVERIA CÔRTES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n125\r\n\r\n4085400\r\n\r\nLILIANE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n126\r\n\r\n4132410\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n127\r\n\r\n4133397\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA COSTA MASCARENHAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n128\r\n\r\n4114131\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROSA KAWAGUCHI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n4119723\r\n\r\nRAPHAELA REIS PIMENTA ROCHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n4031722\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n131\r\n\r\n4126684\r\n\r\nRODRIGO DEL GUERSO SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n132\r\n\r\n4077287\r\n\r\nJULIANO MURGEL BRAZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n133\r\n\r\n4121950\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n134\r\n\r\n4116880\r\n\r\nRAFAEL BARCELLOS PESSANHA CRESPO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n135\r\n\r\n4030284\r\n\r\nCLEIDIANE CHAVES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n136\r\n\r\n4055952\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO JOVENTINO MAIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n137\r\n\r\n4030259\r\n\r\nCLEIDE MARIA BENTO PERDIZ JUSTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n138\r\n\r\n4046228\r\n\r\nENEIDA ROSA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n139\r\n\r\n4139750\r\n\r\nTHAINARA CRISTINA SILVA LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n140\r\n\r\n4080198\r\n\r\nLAILA RIGHETTI DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n141\r\n\r\n4043585\r\n\r\nELENICE SOARES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n142\r\n\r\n4076324\r\n\r\nJULIANA DE LIMA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n143\r\n\r\n4092463\r\n\r\nMAÍRA FIGUEIREDO CONCEIÇÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n144\r\n\r\n4111652\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n145\r\n\r\n4095041\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n146\r\n\r\n4023965\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AGUIAR SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n147\r\n\r\n4145799\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n148\r\n\r\n4046036\r\n\r\nEMERSON FERREIRA MENEZES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n149\r\n\r\n4021723\r\n\r\nCACILDA DE NOVAES PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n4099013\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES BORDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/11/1955\r\n\r\n151\r\n\r\n4118039\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MENDANHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n152\r\n\r\n4021632\r\n\r\nBRUNO THIAGO BISPO SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n153\r\n\r\n4134542\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n154\r\n\r\n4057957\r\n\r\nGEYSIANE LIMA VILA NOVA DE ABREU\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n4052444\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n156\r\n\r\n4152063\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n157\r\n\r\n4116489\r\n\r\nPRISICLA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n158\r\n\r\n4127382\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n159\r\n\r\n4075655\r\n\r\nJUANIR SOARES RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n160\r\n\r\n4068681\r\n\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n161\r\n\r\n4003887\r\n\r\nALESSANDRA SILVA CUCCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n4054766\r\n\r\nFLAVIA PEDRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n163\r\n\r\n4058358\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n164\r\n\r\n4088361\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n165\r\n\r\n4139382\r\n\r\nTAYRONE THOMAZ DE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n166\r\n\r\n4068118\r\n\r\nJASON ALVES MADEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n167\r\n\r\n4006363\r\n\r\nALINE CARMONA DE BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n4061897\r\n\r\nHÉLDER BRITO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n169\r\n\r\n4019797\r\n\r\nBRUNA FERRÁS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n170\r\n\r\n4111768\r\n\r\nPATRICIA DIAS MARQUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n171\r\n\r\n4013069\r\n\r\nANDRE FABIANO DE LIMA GELLERT\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n4115540\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n173\r\n\r\n4140381\r\n\r\nTHALES VINICIUS CRUZ FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\n174\r\n\r\n4112090\r\n\r\nPATRÍCIA MARREIRO DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n175\r\n\r\n4128836\r\n\r\nRONALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n4114398\r\n\r\nPEDRO ALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n177\r\n\r\n4106913\r\n\r\nMONIQUE BRISSON FRAGA FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n178\r\n\r\n4019871\r\n\r\nBRUNA LEAL LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n179\r\n\r\n4077959\r\n\r\nJUSCELINA DA APARECIDA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n4015113\r\n\r\nANDRESSA RAMOS PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n181\r\n\r\n4000330\r\n\r\nADEMAR MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n182\r\n\r\n4103505\r\n\r\nMAURO SÉRGIO LINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n183\r\n\r\n4018250\r\n\r\nBARBARA DE CASSIA MACEDO COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n184\r\n\r\n4061459\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VALERIANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n4153020\r\n\r\nZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n186\r\n\r\n4093256\r\n\r\nMARCELE DA SILVA PRATA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n4064702\r\n\r\nISABEL SOARES PARIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n188\r\n\r\n4038611\r\n\r\nDIEGO LEOPOLDO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n189\r\n\r\n4123246\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n190\r\n\r\n4044699\r\n\r\nELISABETH COUTO PARKUTZ COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n191\r\n\r\n4100238\r\n\r\nMARIA LUCIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n192\r\n\r\n4134469\r\n\r\nSILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n193\r\n\r\n4027491\r\n\r\nCHAIENE SOUZA SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n194\r\n\r\n4002160\r\n\r\nAGUINALDO JOSÉ OLIVEIRA SILVESTRE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n195\r\n\r\n4037031\r\n\r\nDEISE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n196\r\n\r\n4007153\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n197\r\n\r\n4070766\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n198\r\n\r\n4103643\r\n\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n199\r\n\r\n4086661\r\n\r\nLUANA MENDES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n200\r\n\r\n4117480\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MAIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n4142212\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n202\r\n\r\n4128854\r\n\r\nRONALDO TRISTÃO DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n203\r\n\r\n4085585\r\n\r\nLISSA AFFONSO REGO LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n204\r\n\r\n4082541\r\n\r\nLENIVAL CARMELINI DA SILVA NETTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n205\r\n\r\n4019815\r\n\r\nBRUNA FRAZÃO LANZELLOTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n206\r\n\r\n4129985\r\n\r\nROSECLER ANTONIO FURTADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n207\r\n\r\n4068851\r\n\r\nJEFSON DA COSTA DAMACENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n208\r\n\r\n4028756\r\n\r\nCLÁUDIA BRASILEIRO DA SILVA GOULART\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1967\r\n\r\n209\r\n\r\n4084449\r\n\r\nLETÍCIA VIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n210\r\n\r\n4141408\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n211\r\n\r\n4139327\r\n\r\nTAYANY DE DEUS BARROS GONÇALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n212\r\n\r\n4148768\r\n\r\nVIVIAN TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n213\r\n\r\n4012744\r\n\r\nANDERSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n214\r\n\r\n4038391\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n215\r\n\r\n4140449\r\n\r\nTHALITA SARNO DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n216\r\n\r\n4040800\r\n\r\nEDILAINE DA COSTA PENHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n4101235\r\n\r\nMARIANE SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n218\r\n\r\n4112881\r\n\r\nPAULA PUGA MÁXIMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n219\r\n\r\n4129583\r\n\r\nROSANGELA BIER FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1957\r\n\r\n220\r\n\r\n4096065\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n221\r\n\r\n4150018\r\n\r\nWALDIR DA CONCEIÇÃO ALVES JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n222\r\n\r\n4006003\r\n\r\nALEXSANDRO LOBATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n223\r\n\r\n4094678\r\n\r\nMARCELO PASSOS CARREGOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n224\r\n\r\n4113064\r\n\r\nPAULO BASILEU DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n225\r\n\r\n4112276\r\n\r\nPATRICIA REZENDE DE MORAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n226\r\n\r\n4079625\r\n\r\nKELLY FIDALGO MARQUES CORREA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n227\r\n\r\n4030901\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n228\r\n\r\n4120898\r\n\r\nREGINALDO GUEDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n229\r\n\r\n4108118\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n230\r\n\r\n4028594\r\n\r\nCLARISSA SALES BRAGA DE AZEREDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n231\r\n\r\n4110900\r\n\r\nPALOMA ALVES RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n232\r\n\r\n4077774\r\n\r\nJULIO DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n233\r\n\r\n4104945\r\n\r\nMICHELE TEIXEIRA BATALHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n234\r\n\r\n4026560\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n235\r\n\r\n4015213\r\n\r\nANDREZA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n236\r\n\r\n4006889\r\n\r\nALINE GENUNCIO DIAS DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n237\r\n\r\n4091465\r\n\r\nLUIZ MAURICIO DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n238\r\n\r\n4086813\r\n\r\nLUANE FERNANDES MAGDALENA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n239\r\n\r\n4052319\r\n\r\nFERNANDA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n240\r\n\r\n4133220\r\n\r\nSÉRGIO LUCIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n241\r\n\r\n4024381\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n242\r\n\r\n4017856\r\n\r\nÁTILA RODRIGUES DA BÔA MORTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n243\r\n\r\n4025979\r\n\r\nCAROLINA APURINÃ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n244\r\n\r\n4102828\r\n\r\nMARY PAULA FRANCO MATOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n245\r\n\r\n4088359\r\n\r\nLUCIANE ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n246\r\n\r\n4067452\r\n\r\nJANIA PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n247\r\n\r\n4111014\r\n\r\nPAMELA DE ASSUNÇÃO CÉSAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n248\r\n\r\n4019257\r\n\r\nBIANCA PASSOS CAVALCANTI MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n249\r\n\r\n4012879\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n250\r\n\r\n4133090\r\n\r\nSÉRGIO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n251\r\n\r\n4137665\r\n\r\nTALITA MACIEL VULCÃO FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n252\r\n\r\n4053961\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n253\r\n\r\n4050774\r\n\r\nFABRÍCIO GUIMARÃES BUCHER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n254\r\n\r\n4094947\r\n\r\nMARCELO VAGNER SILVA DE FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n255\r\n\r\n4006074\r\n\r\nALFREDO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n256\r\n\r\n4066412\r\n\r\nJACQUES WARSZAWSKI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n257\r\n\r\n4044990\r\n\r\nELISETE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n258\r\n\r\n4018322\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE BARCELLOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23/02/1991\r\n\r\n259\r\n\r\n4055483\r\n\r\nFRANCILENE APARECIDA SINGH DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n260\r\n\r\n4134959\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n261\r\n\r\n4031668\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n262\r\n\r\n4002417\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n263\r\n\r\n4104717\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n264\r\n\r\n4037573\r\n\r\nDENISE GONÇALVES PEREIRA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n265\r\n\r\n4095361\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PIMENTA MENDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n266\r\n\r\n4120897\r\n\r\nREGINALDO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n267\r\n\r\n4018537\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA HENRIQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n268\r\n\r\n4063902\r\n\r\nILDEVANE MEIRELES GARUTI DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n269\r\n\r\n4080466\r\n\r\nLARA ROCHA DE SALLES LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n270\r\n\r\n4047401\r\n\r\nESTER DE ARAUJO VILLAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n271\r\n\r\n4083419\r\n\r\nLEONARDO GOMES MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n272\r\n\r\n4002567\r\n\r\nALAN MENDONCA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n273\r\n\r\n4016185\r\n\r\nANNELISE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n274\r\n\r\n4052569\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ANICETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n275\r\n\r\n4046779\r\n\r\nERICK DE LIMA MARQUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n276\r\n\r\n4034407\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n277\r\n\r\n4058276\r\n\r\nGILDA MATOS DE AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n278\r\n\r\n4009258\r\n\r\nANA CAROLINA CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n279\r\n\r\n4139424\r\n\r\nTELMA FERREIRA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n280\r\n\r\n4037718\r\n\r\nDENIZAR LEANDRO TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n281\r\n\r\n4125452\r\n\r\nROBSON ALVES JOLLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n282\r\n\r\n4133885\r\n\r\nSHIRLEI RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n283\r\n\r\n4094998\r\n\r\nMÁRCIA ADRIANA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n284\r\n\r\n4006737\r\n\r\nALINE DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n285\r\n\r\n4027781\r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n286\r\n\r\n4084016\r\n\r\nLEONARDO VELASCO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n287\r\n\r\n4145697\r\n\r\nVANESSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n288\r\n\r\n4152852\r\n\r\nYURI DO ESPIRITO SANTO BEZERRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1989\r\n\r\n289\r\n\r\n4070801\r\n\r\nJOÃO MÁRIO BASTOS SALES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n290\r\n\r\n4013579\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n291\r\n\r\n4060220\r\n\r\nGLENDA KELLY FERNANDES DE SENA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n292\r\n\r\n4043301\r\n\r\nELAINE SOUSA DO CARMO GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n293\r\n\r\n4035071\r\n\r\nDANIELLE SILVA SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n294\r\n\r\n4152154\r\n\r\nWILLIAM MANHAES RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n295\r\n\r\n4086635\r\n\r\nLUANA LUNA DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n296\r\n\r\n4059683\r\n\r\nGLAUCE JANE LOPES MOTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n297\r\n\r\n4078501\r\n\r\nKARINE HENRIQUES DE ALVARENGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n298\r\n\r\n4151890\r\n\r\nWILDER SILVA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n299\r\n\r\n4112529\r\n\r\nPATRICK KOKKOLAKIS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n300\r\n\r\n4015609\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n301\r\n\r\n4112480\r\n\r\nPATRICK ANDRADE CERQUEIRA PARREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n302\r\n\r\n4059973\r\n\r\nGLAUCO DANIEL CORDEIRO DE MORAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n303\r\n\r\n4091814\r\n\r\nLUPÉRCIA N. VILLARINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/09/1965\r\n\r\n304\r\n\r\n4000395\r\n\r\nADERSON SALVADOR DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n305\r\n\r\n4028700\r\n\r\nCLAUDIA ALVES TAVARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n306\r\n\r\n4024835\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n307\r\n\r\n4130013\r\n\r\nROSELANE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n308\r\n\r\n4034854\r\n\r\nDANIELLE FRAGA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n309\r\n\r\n4126299\r\n\r\nRODRIGO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n310\r\n\r\n4074062\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOUZA DE ABREU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n311\r\n\r\n4116868\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n312\r\n\r\n4009794\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n313\r\n\r\n4094046\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\nId: 903344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903345": [
                            "I - Edital",
                            "314\r\n\r\n4125237\r\n\r\nROBERTO LUIS DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n315\r\n\r\n4057917\r\n\r\nGETÚLIO ALVES JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n316\r\n\r\n4099083\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA BATISTA SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n317\r\n\r\n4021850\r\n\r\nCAIO NITZSCHE CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n318\r\n\r\n4017676\r\n\r\nARTHUR JOSE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n319\r\n\r\n4071224\r\n\r\nJOCILENE DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n320\r\n\r\n4134767\r\n\r\nSILVIO TORRES MATTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1960\r\n\r\n321\r\n\r\n4062515\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n322\r\n\r\n4073397\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MANHÃES DA ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n323\r\n\r\n4003390\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n324\r\n\r\n4021718\r\n\r\nCACIA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n325\r\n\r\n4085271\r\n\r\nLILIANE CUNHA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n326\r\n\r\n4134601\r\n\r\nSILVIA MARIA COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n327\r\n\r\n4103700\r\n\r\nMAXWELL NUNES FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n328\r\n\r\n4026916\r\n\r\nCATIA JOSÉ DA MAIA MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n329\r\n\r\n4059678\r\n\r\nGLAUCE ELIANA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n330\r\n\r\n4099157\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n331\r\n\r\n4116978\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO BRITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n332\r\n\r\n4107746\r\n\r\nNAILA COELHO DO CARMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n333\r\n\r\n4029625\r\n\r\nCLÁUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n334\r\n\r\n4120115\r\n\r\nRAQUEL ISABEL COLOMBO GONÇALVES PENNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n335\r\n\r\n4105783\r\n\r\nMILZA DE JESUS VANZO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n336\r\n\r\n4089632\r\n\r\nLUDMILA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n337\r\n\r\n4129005\r\n\r\nRONNIE DAVID SILVA REINOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n338\r\n\r\n4138896\r\n\r\nTATIANE BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n339\r\n\r\n4012372\r\n\r\nANDERSON LEAL PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n340\r\n\r\n4111900\r\n\r\nPATRICIA FRANCA MACEDO FAGUNDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n341\r\n\r\n4144525\r\n\r\nVALESKA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n342\r\n\r\n4095836\r\n\r\nMÁRCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1962\r\n\r\n343\r\n\r\n4043464\r\n\r\nELDO COUTO SILVA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n344\r\n\r\n4016020\r\n\r\nANNA CAROLINA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/12/1990\r\n\r\n345\r\n\r\n4063651\r\n\r\nIGOR DE LIMA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n346\r\n\r\n4025844\r\n\r\nCARLOS VITOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n347\r\n\r\n4039601\r\n\r\nDIOGO THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n348\r\n\r\n4060543\r\n\r\nGRAZIELA PACHECO VIVONE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n349\r\n\r\n4024864\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n350\r\n\r\n4080282\r\n\r\nLAÍS FERREIRA DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n351\r\n\r\n4093444\r\n\r\nMARCELLE APARECIDA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n352\r\n\r\n4084489\r\n\r\nLEVY ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n353\r\n\r\n4045321\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n354\r\n\r\n4132380\r\n\r\nSANDRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n355\r\n\r\n4029190\r\n\r\nCLÁUDIA PRIES DEVIDE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n356\r\n\r\n4122357\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n357\r\n\r\n4027667\r\n\r\nCHARLLENE SILVA MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n358\r\n\r\n4033374\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n359\r\n\r\n4101261\r\n\r\nMARIANNA CRISTINA DE LIMA GUEDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\n360\r\n\r\n4066284\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n361\r\n\r\n4009678\r\n\r\nANA CLARA ARAGAO FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n362\r\n\r\n4105029\r\n\r\nMICHELLE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n363\r\n\r\n4058864\r\n\r\nGISELE BENAZIO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n364\r\n\r\n4098198\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE MELLO MARIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n365\r\n\r\n4099868\r\n\r\nMARIA ESTER MORAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n366\r\n\r\n4041941\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/09/1991\r\n\r\n367\r\n\r\n4030843\r\n\r\nCRISTIANA WANDERLEY AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n368\r\n\r\n4144355\r\n\r\nVALÉRIA HENRIQUES SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/07/1969\r\n\r\n369\r\n\r\n4102486\r\n\r\nMARLON SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n370\r\n\r\n4093210\r\n\r\nMARCELA SIQUEIRA DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n371\r\n\r\n4054051\r\n\r\nFERNNANDO ROMA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n372\r\n\r\n4117525\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n373\r\n\r\n4008242\r\n\r\nAMANDA BARBOZA CEZAR VIDAL KRESS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n374\r\n\r\n4151611\r\n\r\nWENDELL KURRLE PINHEIRO NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n375\r\n\r\n4078664\r\n\r\nKARLA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n376\r\n\r\n4033494\r\n\r\nDANIEL MENDONCA FARIA BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n377\r\n\r\n4041479\r\n\r\nEDNEI TRINDADE GAGO GUIMARÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n378\r\n\r\n4026164\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES PALMA GUERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n379\r\n\r\n4100846\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n380\r\n\r\n4026280\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n381\r\n\r\n4034323\r\n\r\nDANIELE MAGALHÃES DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n382\r\n\r\n4145426\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MADEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n383\r\n\r\n4001406\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n384\r\n\r\n4126959\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n385\r\n\r\n4040915\r\n\r\nEDILON DE ANDRADE CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n386\r\n\r\n4053051\r\n\r\nFERNANDA MARA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n387\r\n\r\n4139269\r\n\r\nTATYANA MIRANDA PEDROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/02/1991\r\n\r\n388\r\n\r\n4109559\r\n\r\nNIDELMA TEIXEIRA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n389\r\n\r\n4005922\r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n390\r\n\r\n4133954\r\n\r\nSHIRLEY MARTINS GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n391\r\n\r\n4072196\r\n\r\nJONHY WILLIAN COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n392\r\n\r\n4003281\r\n\r\nALESSANDRA AZEREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n393\r\n\r\n4095625\r\n\r\nMÁRCIA MARTINS OLIMPIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/08/1956\r\n\r\n394\r\n\r\n4060754\r\n\r\nGUIDO LIMA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n395\r\n\r\n4145009\r\n\r\nVANESSA BATISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n396\r\n\r\n4026426\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n397\r\n\r\n4074669\r\n\r\nJOSELIA BENEDITA PAIXAO COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n398\r\n\r\n4115328\r\n\r\nPOLYANA LOPES ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n399\r\n\r\n4003511\r\n\r\nALESSANDRA DOMINGUES FERNANDES PORTUGAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n400\r\n\r\n4037876\r\n\r\nDEYSE SANT ANNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n401\r\n\r\n4008215\r\n\r\nAMANDA AMARANTE SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/01/1991\r\n\r\n402\r\n\r\n4130616\r\n\r\nROSIMAR BRANCO OUVERNEY\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n403\r\n\r\n4150927\r\n\r\nWARGLEN LIMA SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n404\r\n\r\n4082708\r\n\r\nLEONARDO ARIOZA MAGON\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n405\r\n\r\n4108225\r\n\r\nNATALIA PIMENTA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n406\r\n\r\n4045595\r\n\r\nELOÁ ROLIM DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n407\r\n\r\n4111245\r\n\r\nPAOLA LOREDO ROSINA CANDIDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n408\r\n\r\n4057443\r\n\r\nGENIVALDO JESUS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/03/1960\r\n\r\n409\r\n\r\n4059374\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n410\r\n\r\n4064954\r\n\r\nISABELLE CRISTINE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n411\r\n\r\n4008924\r\n\r\nAMARO SALES PINTO NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n412\r\n\r\n4144782\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA LUIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n413\r\n\r\n4106661\r\n\r\nMÔNICA NOGUEIRA FURTADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n414\r\n\r\n4026738\r\n\r\nCASSIO ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n415\r\n\r\n4101562\r\n\r\nMARILIA MENDES BUTTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n416\r\n\r\n4023686\r\n\r\nCARLA PEREIRA REZENDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n417\r\n\r\n4112975\r\n\r\nPAULA VIDAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n418\r\n\r\n4108334\r\n\r\nNATALY MONSORES GARRIDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n419\r\n\r\n4076655\r\n\r\nJULIANA LEONEL BICALHO DE SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n420\r\n\r\n4119569\r\n\r\nRAPHAEL RAMIRES PIMENTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n421\r\n\r\n4099754\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA DE SOUZA NETA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n422\r\n\r\n4105293\r\n\r\nMICHELLE PESSANHA PAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n423\r\n\r\n4145688\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA DAMASCENO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n424\r\n\r\n4020729\r\n\r\nBRUNO DIAS SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n425\r\n\r\n4137781\r\n\r\nTAMARA OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1992\r\n\r\n426\r\n\r\n4137384\r\n\r\nTAINÁ TEÓFILO DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n427\r\n\r\n4151210\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n428\r\n\r\n4103936\r\n\r\nMAYKEL DE ANDRADE AMORIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n429\r\n\r\n4031908\r\n\r\nCRISTIANY GONÇALVES MIGUEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n430\r\n\r\n4036767\r\n\r\nDÉBORA ROBERTA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n431\r\n\r\n4113154\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PEDRA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n432\r\n\r\n4105601\r\n\r\nMILENA MARINS FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n433\r\n\r\n4044544\r\n\r\nELISA BARBOSA MARRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n434\r\n\r\n4058583\r\n\r\nGILSON MICHAELI OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n435\r\n\r\n4102844\r\n\r\nMARYELLEN REZENDE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n436\r\n\r\n4058436\r\n\r\nGILMARA ASSUNÇÃO BRITO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n437\r\n\r\n4020474\r\n\r\nBRUNO DA COSTA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n438\r\n\r\n4117405\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n439\r\n\r\n4075428\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA SANTOS COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n440\r\n\r\n4006493\r\n\r\nALINE DA GRAÇA SAMPAIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n441\r\n\r\n4149861\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n442\r\n\r\n4148526\r\n\r\nVITOR SILVA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n443\r\n\r\n4151669\r\n\r\nWERÔNIKA SERPA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n444\r\n\r\n4039563\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE MORAES ZAMITH\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n445\r\n\r\n4032645\r\n\r\nDAIANI DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n446\r\n\r\n4080392\r\n\r\nLAIZA SOARES AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n447\r\n\r\n4017112\r\n\r\nARETA ALVES GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n448\r\n\r\n4024128\r\n\r\nCARLOS ALBERTO QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n449\r\n\r\n4142737\r\n\r\nTHOMÁSSARA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\n450\r\n\r\n4052345\r\n\r\nFERNANDA ARDILHA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n451\r\n\r\n4059341\r\n\r\nGISELLE MENDONÇA UEDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n452\r\n\r\n4090300\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n453\r\n\r\n4052919\r\n\r\nFERNANDA FURTADO CARDOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n454\r\n\r\n4041961\r\n\r\nEDUARDO BRAGA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n455\r\n\r\n4106616\r\n\r\nMONICA LUIZA CARVALHO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n456\r\n\r\n4063482\r\n\r\nÍCARO DOS REIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n457\r\n\r\n4026460\r\n\r\nCAROLINE LOPES MARCOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n458\r\n\r\n4016696\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n459\r\n\r\n4056993\r\n\r\nGABRIELLA MÉNDEZ SCHOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n460\r\n\r\n4143113\r\n\r\nTIAGO MARTINS CAMARGO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n461\r\n\r\n4040303\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS BASTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n462\r\n\r\n4042689\r\n\r\nEGLEYD VIEIRA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n463\r\n\r\n4119058\r\n\r\nRANDOLPH LATERÇA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n464\r\n\r\n4085821\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n465\r\n\r\n4136766\r\n\r\nSUELY MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n466\r\n\r\n4004012\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n467\r\n\r\n4028879\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n468\r\n\r\n4070173\r\n\r\nJOANA COSTA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n469\r\n\r\n4047573\r\n\r\nEULINA CABRAL FONTELLA PIMENTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n470\r\n\r\n4036390\r\n\r\nDÉBORA BARROSO PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n471\r\n\r\n4104428\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n472\r\n\r\n4115576\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n473\r\n\r\n4148751\r\n\r\nVÍVIAN RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n474\r\n\r\n4020011\r\n\r\nBRUNA RAMOS MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n475\r\n\r\n4101496\r\n\r\nMARILIA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/03/1954\r\n\r\n476\r\n\r\n4056990\r\n\r\nGABRIELLA MELLO GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n477\r\n\r\n4067769\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS ESMAEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n478\r\n\r\n4146596\r\n\r\nVERÔNICA ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n479\r\n\r\n4043759\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1955\r\n\r\n480\r\n\r\n4099217\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n481\r\n\r\n4069441\r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO LOURENÇO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n482\r\n\r\n4028085\r\n\r\nCINTHIA MIRANDELLA RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n483\r\n\r\n4107391\r\n\r\nMORGANA DOS SANTOS FORMOZO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n484\r\n\r\n4066941\r\n\r\nJANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n485\r\n\r\n4055728\r\n\r\nFRANCISCO CLEIMILSON ARAGÃO BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n486\r\n\r\n4052443\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n487\r\n\r\n4108813\r\n\r\nNATHALIA SANTOS LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n488\r\n\r\n4059186\r\n\r\nGISELI GOMES FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n489\r\n\r\n4130526\r\n\r\nROSILENE DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1990\r\n\r\n490\r\n\r\n4101486\r\n\r\nMARILES DA SILVA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1959\r\n\r\n491\r\n\r\n4124773\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n492\r\n\r\n4035053\r\n\r\nDANIELLE SILVA ALAMINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n493\r\n\r\n4089842\r\n\r\nLUÍS CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n494\r\n\r\n4016427\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n495\r\n\r\n4006957\r\n\r\nALINE HUGUENIN DE AZEVEDO.\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n496\r\n\r\n4095035\r\n\r\nMARCIA ANGELICA GRAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/11/1965\r\n\r\n497\r\n\r\n4013406\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n498\r\n\r\n4018782\r\n\r\nBENICIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n499\r\n\r\n4118808\r\n\r\nRAISA LARISSA CÔVRE DA SILVA CAPUTO.\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n500\r\n\r\n4115136\r\n\r\nPHILIPE TADEU RIBEIRO FONTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n501\r\n\r\n4010022\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1953\r\n\r\n502\r\n\r\n4072824\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n503\r\n\r\n4047297\r\n\r\nESMAEL DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n504\r\n\r\n4103323\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n505\r\n\r\n4040165\r\n\r\nDOUGLAS LIMA DE SANTA RITA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n506\r\n\r\n4001270\r\n\r\nADRIANA PACHECO FEGUEREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n507\r\n\r\n4029077\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n508\r\n\r\n4133435\r\n\r\nSERGIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n509\r\n\r\n4023469\r\n\r\nCARLA FERNANDA LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n510\r\n\r\n4139580\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n511\r\n\r\n4045627\r\n\r\nELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/11/1958\r\n\r\n512\r\n\r\n4025054\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n513\r\n\r\n4030979\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n514\r\n\r\n4015978\r\n\r\nANNA BEATRIZ DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n515\r\n\r\n4116081\r\n\r\nPRISCILA RAMOS FABIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n516\r\n\r\n4108044\r\n\r\nNATALIA DE BARROS MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n517\r\n\r\n4029415\r\n\r\nCLAUDILENE DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n518\r\n\r\n4135632\r\n\r\nSOLANGE FONSECA LORA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n519\r\n\r\n4064875\r\n\r\nISABELE THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n520\r\n\r\n4103749\r\n\r\nMAYÁRA COSTA DOMINGOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n521\r\n\r\n4062848\r\n\r\nHIGOR ABREU DIAS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n522\r\n\r\n4086090\r\n\r\nLORIANA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n523\r\n\r\n4031807\r\n\r\nCRISTIANO LYRA DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n524\r\n\r\n4031614\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n525\r\n\r\n4073044\r\n\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n526\r\n\r\n4045744\r\n\r\nELTON SABADIM DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n527\r\n\r\n4022854\r\n\r\nCAMILLA RAMOS DE LIMA CHAGAS CRISTINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n528\r\n\r\n4084949\r\n\r\nLILIA CRISTINA DUQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n529\r\n\r\n4056184\r\n\r\nFREDERICO LIMA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n530\r\n\r\n4139969\r\n\r\nTHAIS ESTRELLA SCHERER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n531\r\n\r\n4100053\r\n\r\nMARIA ISABEL ALBUQUERQUE DA SILVA MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n532\r\n\r\n4124860\r\n\r\nROBERTA SILVA FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n533\r\n\r\n4052212\r\n\r\nFELLIPE BARRETO SERIQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n534\r\n\r\n4112782\r\n\r\nPAULA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n535\r\n\r\n4150888\r\n\r\nWANESSA RAMOS COELHO DE SEQUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n536\r\n\r\n4089422\r\n\r\nLUCIMARA DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n537\r\n\r\n4118836\r\n\r\nRAJAN LIMA SIMÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n538\r\n\r\n4102283\r\n\r\nMARLENE NEVES KROPF\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1962\r\n\r\n539\r\n\r\n4139242\r\n\r\nTATIANNE MICHELLE LOPES DE SÁ ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n540\r\n\r\n4085901\r\n\r\nLIZ VENERANDO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n541\r\n\r\n4007449\r\n\r\nALINE STUART RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n542\r\n\r\n4040648\r\n\r\nEDER RENTO BARRETO SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n543\r\n\r\n4139966\r\n\r\nTHAIS ENTRIEL DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n544\r\n\r\n4087330\r\n\r\nLÚCIA PENHA FERNANDES DE SENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n545\r\n\r\n4143800\r\n\r\nVAGNER LIMA MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n546\r\n\r\n4095203\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n547\r\n\r\n4026170\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n548\r\n\r\n4131315\r\n\r\nSABRINA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n549\r\n\r\n4018224\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n550\r\n\r\n4145607\r\n\r\nVANESSA LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n551\r\n\r\n4121113\r\n\r\nREJANE DE MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n552\r\n\r\n4077061\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n553\r\n\r\n4111766\r\n\r\nPATRICIA DELFINO CHAGAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n554\r\n\r\n4101180\r\n\r\nMARIANE DA SILVA GIL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n555\r\n\r\n4126984\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FRANCISCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n556\r\n\r\n4135529\r\n\r\nSIRLENE PERRUT DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n557\r\n\r\n4092846\r\n\r\nMARAIZA MARCELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/04/1984\r\n\r\n558\r\n\r\n4094528\r\n\r\nMARCELO MACHADO LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n559\r\n\r\n4035509\r\n\r\nDARLAN CEZAR DE CARVALHO MARINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n560\r\n\r\n4128924\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n561\r\n\r\n4004089\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n562\r\n\r\n4088102\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n563\r\n\r\n4065262\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n564\r\n\r\n4115101\r\n\r\nPHELLYPE HOPKINS QUINTINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\n565\r\n\r\n4137717\r\n\r\nTALLITA DA SILVA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/08/1990\r\n\r\n566\r\n\r\n4104651\r\n\r\nMICHELE DA ROCHA SANT ANNA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n567\r\n\r\n4078669\r\n\r\nKARLA LEAL DE LYRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n568\r\n\r\n4057620\r\n\r\nGEOVANI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n569\r\n\r\n4073589\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n570\r\n\r\n4131793\r\n\r\nSAMUEL PEÇANHA GAMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n571\r\n\r\n4107493\r\n\r\nMURILO ALVES MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n572\r\n\r\n4066738\r\n\r\nJAKYSON OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n573\r\n\r\n4010543\r\n\r\nANA LUIZA CARNEIRO DA SILVA OTSUKA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/04/1961\r\n\r\n574\r\n\r\n4012902\r\n\r\nANDRE BURLE DA SILVEIRA LOBO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n575\r\n\r\n4134976\r\n\r\nSIMONE CUNHA DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n576\r\n\r\n4006122\r\n\r\nALICE CRISTINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n577\r\n\r\n4035492\r\n\r\nDARIO PERES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/06/1955\r\n\r\n578\r\n\r\n4108276\r\n\r\nNATÁLIA SOARES MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n579\r\n\r\n4122712\r\n\r\nRENATO BECHARA DE CARVALHO.\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n580\r\n\r\n4044559\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA BUENO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n581\r\n\r\n4066970\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n582\r\n\r\n4105934\r\n\r\nMIRIAN AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n583\r\n\r\n4005755\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n584\r\n\r\n4054955\r\n\r\nFLÁVIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n585\r\n\r\n4000968\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n586\r\n\r\n4023195\r\n\r\nCARLA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n587\r\n\r\n4002798\r\n\r\nALBERTO ALEXANDRE DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n588\r\n\r\n4124722\r\n\r\nROBERTA LOPES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n589\r\n\r\n4001109\r\n\r\nADRIANA LAUREANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/11/1974\r\n\r\n590\r\n\r\n4112685\r\n\r\nPAULA CRISTINA TROCATE DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n591\r\n\r\n4123581\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n592\r\n\r\n4064878\r\n\r\nISABELITA OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n593\r\n\r\n4137763\r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS FRANÇA.\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n594\r\n\r\n4022541\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n595\r\n\r\n4094586\r\n\r\nMARCELO MELO MANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n596\r\n\r\n4056632\r\n\r\nGABRIEL VIRGINIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n597\r\n\r\n4061026\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA D ALMENERY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n598\r\n\r\n4093239\r\n\r\nMARCELE CESÁRIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n599\r\n\r\n4095350\r\n\r\nMARCIA DA SILVA VIEIRA CALIXTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n600\r\n\r\n4132599\r\n\r\nSARITA DAVID DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n601\r\n\r\n4140759\r\n\r\nTHAVANE CRISTINA FIDELIS VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n602\r\n\r\n4121901\r\n\r\nRENATA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n603\r\n\r\n4139127\r\n\r\nTATIANE OLIVEIRA ISMERIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n604\r\n\r\n4020879\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n605\r\n\r\n4088028\r\n\r\nLUCIANA MELLO LUIZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1974\r\n\r\n606\r\n\r\n4015963\r\n\r\nANITA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n607\r\n\r\n4018678\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\n608\r\n\r\n4084702\r\n\r\nLIDIANE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n609\r\n\r\n4021458\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES COSTA LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n610\r\n\r\n4133261\r\n\r\nSERGIO LUIZ PAIVA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1957\r\n\r\n611\r\n\r\n4043486\r\n\r\nELEDIVAL GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n612\r\n\r\n4080350\r\n\r\nLAÍSA CRUZ DAS NEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1991\r\n\r\n613\r\n\r\n4024731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n614\r\n\r\n4139529\r\n\r\nTERESA CRISTINA SOLOMITA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n615\r\n\r\n4036014\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n616\r\n\r\n4043176\r\n\r\nELAINE MORAIS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n617\r\n\r\n4016175\r\n\r\nANNE MARCELLE DE SOUZA DORE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n618\r\n\r\n4069551\r\n\r\nJÉSSICA GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1992\r\n\r\n619\r\n\r\n4072006\r\n\r\nJONATHAN CASTRO CUELLAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n620\r\n\r\n4130521\r\n\r\nROSILENE CRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n621\r\n\r\n4122640\r\n\r\nRENATA VASCONCELLOS ANVERS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n622\r\n\r\n4034294\r\n\r\nDANIELE HENRIQUES DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n623\r\n\r\n4107226\r\n\r\nMONIQUE NARCISO RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n624\r\n\r\n4002290\r\n\r\nAISLAN CESAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n625\r\n\r\n4029243\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n626\r\n\r\n4096135\r\n\r\nMARCIO COUTINHO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n627\r\n\r\n4067827\r\n\r\nJAQUELINE GOMES MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n628\r\n\r\n4019515\r\n\r\nBRUNA ANGELINA MARINHO ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n629\r\n\r\n4106275\r\n\r\nMONICA AGOSTINHO FERREIRA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n630\r\n\r\n4073271\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n631\r\n\r\n4002988\r\n\r\nALCINA MARIA DINIZ FERRAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n632\r\n\r\n4118886\r\n\r\nRAMIREZ FERNANDO SOARES DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n633\r\n\r\n4128095\r\n\r\nROGERIO MUNIZ CARREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n634\r\n\r\n4109791\r\n\r\nNILSON TÁCITO SILVA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n635\r\n\r\n4124896\r\n\r\nROBERTA THAÍS DA SILVA PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n636\r\n\r\n4026347\r\n\r\nCAROLINE DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n637\r\n\r\n4020951\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n638\r\n\r\n4035221\r\n\r\nDANILO ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n639\r\n\r\n4061973\r\n\r\nHELEN DOS SANTOS VIEIRA PORTELLA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n640\r\n\r\n4010771\r\n\r\nANA PAULA ALVES MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/10/1988\r\n\r\n641\r\n\r\n4050092\r\n\r\nFÁBIO MANDOVANI VERDUGAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n642\r\n\r\n4133665\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n643\r\n\r\n4106262\r\n\r\nMONARA BLAUT DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n644\r\n\r\n4107690\r\n\r\nNÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n645\r\n\r\n4034092\r\n\r\nDANIELE DA GLÓRIA VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n646\r\n\r\n4097135\r\n\r\nMARCO GUSTAVO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n647\r\n\r\n4137728\r\n\r\nTALMA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n648\r\n\r\n4050406\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n649\r\n\r\n4031175\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS LESSA MESQUITA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n650\r\n\r\n4142256\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n651\r\n\r\n4042662\r\n\r\nEDYLA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n652\r\n\r\n4041093\r\n\r\nEDISON AMARAL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/10/1962\r\n\r\n653\r\n\r\n4081843\r\n\r\nLEANDRO PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n654\r\n\r\n4006389\r\n\r\nALINE COELHO MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n655\r\n\r\n4110414\r\n\r\nORLANDO DA COSTA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n656\r\n\r\n4008066\r\n\r\nALVARO DA SILVA TIBAU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n657\r\n\r\n4012387\r\n\r\nANDERSON LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n658\r\n\r\n4096054\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n659\r\n\r\n4126176\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n660\r\n\r\n4075450\r\n\r\nJOYCE FELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n661\r\n\r\n4027190\r\n\r\nCELINA BRAGA DURATE BRANCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n662\r\n\r\n4083965\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DOS GUARANYS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n663\r\n\r\n4033596\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n664\r\n\r\n4051924\r\n\r\nFELIPE PACHECO SISLEY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n665\r\n\r\n4145959\r\n\r\nVANESSA SUELY DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n666\r\n\r\n4093349\r\n\r\nMARCELINO DE JESUS LOUZEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1970\r\n\r\n667\r\n\r\n4138750\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n668\r\n\r\n4064652\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAUL MONSORES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1990\r\n\r\n669\r\n\r\n4064361\r\n\r\nIRACI DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n670\r\n\r\n4093323\r\n\r\nMARCELI DA SILVA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n671\r\n\r\n4114169\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n672\r\n\r\n4011956\r\n\r\nANDERSON CLACINO RANGEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n673\r\n\r\n4145689\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n674\r\n\r\n4013022\r\n\r\nANDRE DE LIMA VIRGILI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n675\r\n\r\n4034276\r\n\r\nDANIELE GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n676\r\n\r\n4048218\r\n\r\nEVERTON ROGERS MONTEIRO MERCÊS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n677\r\n\r\n4136018\r\n\r\nSTANLEY CARVALHO CARMELINI FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n678\r\n\r\n4146250\r\n\r\nVANIA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n679\r\n\r\n4139526\r\n\r\nTERESA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n680\r\n\r\n4135171\r\n\r\nSIMONE GOMES MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n681\r\n\r\n4076242\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MAIA THOMÉ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n682\r\n\r\n4050420\r\n\r\nFABIO TUPINAMBA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n683\r\n\r\n4138494\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n684\r\n\r\n4013080\r\n\r\nANDRE FELIPE DE FREITAS MOTTA FEITOZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n685\r\n\r\n4014224\r\n\r\nANDREA DE MELO VASCONCELOS FROES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n686\r\n\r\n4049897\r\n\r\nFABIO GREY DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n687\r\n\r\n4049223\r\n\r\nFABIANO MACHADO CALDAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n688\r\n\r\n4008144\r\n\r\nALYNNE MARQUES DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n689\r\n\r\n4025587\r\n\r\nCARLOS ORLANDO MARREIROS FERREIRA MODESTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\nId: 903345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903346": [
                            "I - Edital",
                            "690\r\n\r\n4124179\r\n\r\nRITA DE CASSIA KURRLE PINHEIRO SODRE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n691\r\n\r\n4021811\r\n\r\nCAIO ELIAS GONÇALVES CORREA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n692\r\n\r\n4152742\r\n\r\nYASMIN OLIVEIRA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/12/1989\r\n\r\n693\r\n\r\n4015780\r\n\r\nANGÉLICA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n694\r\n\r\n4126210\r\n\r\nRODRIGO BATALHA REBELLATO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n695\r\n\r\n4121315\r\n\r\nRENAN DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n696\r\n\r\n4096882\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n697\r\n\r\n4123925\r\n\r\nRICARDO SILVA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n698\r\n\r\n4135268\r\n\r\nSIMONE MELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n699\r\n\r\n4004056\r\n\r\nALESSANDRO GARCIA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n700\r\n\r\n4135050\r\n\r\nSIMONE DE JESUS NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n701\r\n\r\n4030611\r\n\r\nCLÓVIS CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1959\r\n\r\n702\r\n\r\n4107127\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA RODRIGUES DIAS PIRAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n703\r\n\r\n4114691\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n704\r\n\r\n4108080\r\n\r\nNATÁLIA DO CARMO FREDERICO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n705\r\n\r\n4051007\r\n\r\nFATIMA CRISTIANI DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n706\r\n\r\n4021668\r\n\r\nBRUNO VIEIRA REGLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n707\r\n\r\n4080610\r\n\r\nLARISSA SANTOS AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n708\r\n\r\n4135555\r\n\r\nSOFÂNIAS MANHÃES BAHIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n709\r\n\r\n4112932\r\n\r\nPAULA SCHMIED MASCARENHAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n710\r\n\r\n4075694\r\n\r\nJUÇARA ESPÍNDOLA BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n711\r\n\r\n4066790\r\n\r\nJAMILE DE SOUZA GLÓRIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n712\r\n\r\n4060483\r\n\r\nGRASIELA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n713\r\n\r\n4119964\r\n\r\nRAQUEL DE MELOL LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n714\r\n\r\n4146644\r\n\r\nVERÔNICA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n715\r\n\r\n4118822\r\n\r\nRAISSA SACRAMENTO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\n716\r\n\r\n4115439\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n717\r\n\r\n4124406\r\n\r\nROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n718\r\n\r\n4139888\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n719\r\n\r\n4140837\r\n\r\nTHAYANY PRISCILA DOS SANTOS FORTUNATO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n720\r\n\r\n4002880\r\n\r\nALBERTO PEREIRA FAGUNDES BEZERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n721\r\n\r\n4118458\r\n\r\nRAFAELA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n722\r\n\r\n4117685\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n723\r\n\r\n4084454\r\n\r\nLETICIO AURELIANO DA CUNHA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n724\r\n\r\n4121669\r\n\r\nRENATA BALTHAZAR ROMANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n725\r\n\r\n4116090\r\n\r\nPRISCILA REGINA BERRIEL SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n726\r\n\r\n4105700\r\n\r\nMILLEN TARLLEN PEREIRA BARRETTO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n727\r\n\r\n4136455\r\n\r\nSUELEN VIEIRA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n728\r\n\r\n4030551\r\n\r\nCLEYDIMAR DE SOUZA TAVARES MARIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n729\r\n\r\n4149166\r\n\r\nVIVIANE JOIA DAMASCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n730\r\n\r\n4065112\r\n\r\nISAURA FIGUEIRA BASTOS DE SÁ LEAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n731\r\n\r\n4138394\r\n\r\nTATIANA BARRETO CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n732\r\n\r\n4080590\r\n\r\nLARISSA MUNIZ MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\n733\r\n\r\n4048373\r\n\r\nFÁBIA SOARES DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n734\r\n\r\n4059502\r\n\r\nGIULIANO ARAUJO MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n735\r\n\r\n4121770\r\n\r\nRENATA CAVALCANTE DE MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n736\r\n\r\n4077995\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA XAVIER SILVANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n737\r\n\r\n4043719\r\n\r\nELIANA DORBGNY DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n738\r\n\r\n4103957\r\n\r\nMAYLSON COSTA SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n739\r\n\r\n4146060\r\n\r\nVÂNIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n740\r\n\r\n4046912\r\n\r\nERIKA APARECIDA COSTA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n741\r\n\r\n4082402\r\n\r\nLEILIAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n742\r\n\r\n4084052\r\n\r\nLEONARDO VILLA REAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n743\r\n\r\n4057491\r\n\r\nGEORGE ELIAS SOUZA MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n744\r\n\r\n4105213\r\n\r\nMICHELLE GOMES LUVIZOTTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n745\r\n\r\n4119098\r\n\r\nRANUZY PAULA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n746\r\n\r\n4019955\r\n\r\nBRUNA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n747\r\n\r\n4020463\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO LIMA MOTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n748\r\n\r\n4060126\r\n\r\nGLEICI NUNES MATIAS PANI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n749\r\n\r\n4139100\r\n\r\nTATIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n750\r\n\r\n4021199\r\n\r\nBRUNO MEIRA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n751\r\n\r\n4040655\r\n\r\nEDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n752\r\n\r\n4026695\r\n\r\nCASSIANA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n753\r\n\r\n4041533\r\n\r\nEDSON ARTUR DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n754\r\n\r\n4035966\r\n\r\nDAYANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n755\r\n\r\n4057405\r\n\r\nGENILSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n756\r\n\r\n4077957\r\n\r\nJURILANE GUIMARÃES PARREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n757\r\n\r\n4018431\r\n\r\nBARBARA PUPPIN DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n758\r\n\r\n4007603\r\n\r\nALLAN ALZEMAN MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n759\r\n\r\n4008345\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE ATHAYDE GONÇALVES ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n760\r\n\r\n4001122\r\n\r\nADRIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n761\r\n\r\n4150730\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n762\r\n\r\n4095539\r\n\r\nMÁRCIA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n763\r\n\r\n4082133\r\n\r\nLECÍLIA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n764\r\n\r\n4064982\r\n\r\nISABELLE PRISCILA ROZA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n765\r\n\r\n4007047\r\n\r\nALINE MARIA BALDEZ DA COSTA BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n766\r\n\r\n4131963\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA DA PAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n767\r\n\r\n4134852\r\n\r\nSIMONE BAGIO FAUSTINO RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n768\r\n\r\n4004101\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n769\r\n\r\n4069245\r\n\r\nJÉSSICA CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n770\r\n\r\n4091751\r\n\r\nLUIZA MARA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\n771\r\n\r\n4137502\r\n\r\nTAIS SERGIA VENTURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1992\r\n\r\n772\r\n\r\n4025570\r\n\r\nCARLOS MIZAEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n773\r\n\r\n4004169\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n774\r\n\r\n4033079\r\n\r\nDANIEL CASTRO DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n775\r\n\r\n4132976\r\n\r\nSELTON ELOY FLORENZANO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n776\r\n\r\n4090426\r\n\r\nLUIZ ARTHUR AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n777\r\n\r\n4140481\r\n\r\nTHALYTA SOUZA VIANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n778\r\n\r\n4130075\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n779\r\n\r\n4019512\r\n\r\nBRUNA ANDRESSA DE CASTRO COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n780\r\n\r\n4149152\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n781\r\n\r\n4142085\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DO PINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\n782\r\n\r\n4079428\r\n\r\nKELLEN SANTIAGO PEREIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n783\r\n\r\n4037249\r\n\r\nDENICE SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n784\r\n\r\n4082671\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\n785\r\n\r\n4089260\r\n\r\nLUCILANE LOPES LACERDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n786\r\n\r\n4085717\r\n\r\nLIVIA FERRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n787\r\n\r\n4007188\r\n\r\nALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n788\r\n\r\n4039871\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n789\r\n\r\n4139036\r\n\r\nTATIANE ELISA AZEVEDO E CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n790\r\n\r\n4033362\r\n\r\nDANIEL GOMES DE ARAUJO VIANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n791\r\n\r\n4017680\r\n\r\nARTHUR LEMGRUBER BARBOZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/11/1989\r\n\r\n792\r\n\r\n4030347\r\n\r\nCLEITON DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n793\r\n\r\n4077252\r\n\r\nJULIANO DA SILVA FUSCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n794\r\n\r\n4112833\r\n\r\nPAULA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n795\r\n\r\n4011901\r\n\r\nANDERSON BRITO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n796\r\n\r\n4115987\r\n\r\nPRISCILA MONTENEGRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1991\r\n\r\n797\r\n\r\n4035129\r\n\r\nDANIELLI DOS SANTOS FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n798\r\n\r\n4019620\r\n\r\nBRUNA COUTINHO CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n799\r\n\r\n4026505\r\n\r\nCAROLINE QUEIROS DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n800\r\n\r\n4148966\r\n\r\nVIVIANE DA MOTA PÓVOAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n801\r\n\r\n4025240\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SIPRIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n802\r\n\r\n4110182\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n803\r\n\r\n4149270\r\n\r\nVIVIANE MORAIS MONTE SANTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n804\r\n\r\n4000186\r\n\r\nADALMIR CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n805\r\n\r\n4014977\r\n\r\nANDRESSA ÁVILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1991\r\n\r\n806\r\n\r\n4091210\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEODOSIO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n807\r\n\r\n4109996\r\n\r\nNIZIA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n808\r\n\r\n4132057\r\n\r\nSANDRA LÚCIA NOGUEIRA MANHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n809\r\n\r\n4035173\r\n\r\nDANIELLY PÂMELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n810\r\n\r\n4134362\r\n\r\nSILVANA MONTEIRO DIAS BERNARDI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n811\r\n\r\n4138656\r\n\r\nTATIANA KARLA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n812\r\n\r\n4071747\r\n\r\nJONAS ALVES DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n813\r\n\r\n4046225\r\n\r\nENEIDA FERNANDES DA SILVA PINNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1959\r\n\r\n814\r\n\r\n4080084\r\n\r\nKYRA DIAS CARRIZALES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n815\r\n\r\n4141253\r\n\r\nTHIAGO CECILIANO MATOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n816\r\n\r\n4065196\r\n\r\nISLEIA SANTIAGO DE ASSIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n817\r\n\r\n4074925\r\n\r\nJOSIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n818\r\n\r\n4113055\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n819\r\n\r\n4044011\r\n\r\nELIANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n820\r\n\r\n4072224\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n821\r\n\r\n4147444\r\n\r\nVINÍCIUS AMARAL PEPICON\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n822\r\n\r\n4049440\r\n\r\nFABIO BARBOSA GAMEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n823\r\n\r\n4058728\r\n\r\nGIOVANI CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n824\r\n\r\n4109070\r\n\r\nNEEMIAS FAGUNDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n825\r\n\r\n4108460\r\n\r\nNATHÃ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n826\r\n\r\n4018962\r\n\r\nBIANCA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n827\r\n\r\n4006189\r\n\r\nALINA RANNY BOMPET RIBEIRO CASADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n828\r\n\r\n4129230\r\n\r\nROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n829\r\n\r\n4035300\r\n\r\nDANILO LEVI ALVIM DE MAGALHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n830\r\n\r\n4069850\r\n\r\nJÉSSICA TAIXEIRÃO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n831\r\n\r\n4002043\r\n\r\nÁGATHA ANDRADE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/03/1991\r\n\r\n832\r\n\r\n4079378\r\n\r\nKELI CAROLINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n833\r\n\r\n4111261\r\n\r\nPAOLA ROJAS PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n834\r\n\r\n4072889\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n835\r\n\r\n4079521\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n836\r\n\r\n4093235\r\n\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n837\r\n\r\n4057879\r\n\r\nGESSI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n838\r\n\r\n4034825\r\n\r\nDANIELLE FÁBIA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n839\r\n\r\n4058445\r\n\r\nGILMARA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n840\r\n\r\n4116527\r\n\r\nQUEILLA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n841\r\n\r\n4063276\r\n\r\nHUMBERTO ALVES FRANCISCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n842\r\n\r\n4018621\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n843\r\n\r\n4077562\r\n\r\nJULIO CESAR FREIRE FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n844\r\n\r\n4098454\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n845\r\n\r\n4055711\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA VENTURA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n846\r\n\r\n4039414\r\n\r\nDIOGO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n847\r\n\r\n4045352\r\n\r\nELIZÂNGELA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n848\r\n\r\n4024159\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n849\r\n\r\n4119830\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DOS REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n850\r\n\r\n4135479\r\n\r\nSÍNTIA CHAVES BARCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n851\r\n\r\n4062964\r\n\r\nHOMERO WOHLKE SAMPAIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n852\r\n\r\n4083452\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n853\r\n\r\n4089984\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n854\r\n\r\n4146579\r\n\r\nVERIZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n855\r\n\r\n4107260\r\n\r\nMONIQUE RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n856\r\n\r\n4094412\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\n857\r\n\r\n4128448\r\n\r\nRÔMULO MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n858\r\n\r\n4090474\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO MARIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/06/1970\r\n\r\n859\r\n\r\n4033267\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BREVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n860\r\n\r\n4114465\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n861\r\n\r\n4075125\r\n\r\nJOSIMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n862\r\n\r\n4090649\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUSA DA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n863\r\n\r\n4106386\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA FIGUEIRA BARENCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n864\r\n\r\n4066701\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS LUZIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n865\r\n\r\n4059617\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n866\r\n\r\n4063180\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n867\r\n\r\n4024557\r\n\r\nCARLOS DAVID KLEN CORVELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n868\r\n\r\n4085938\r\n\r\nLOAN SOUSA DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n869\r\n\r\n4067262\r\n\r\nJANDILSON SOARES JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n870\r\n\r\n4005703\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES REPINALDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n871\r\n\r\n4076079\r\n\r\nJULIANA CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n872\r\n\r\n4064827\r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\nAssistente Tecnico de Identificacao Civil - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nLTra\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n4011735\r\n\r\nANAMÉLIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n4094412\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\nAssistente Tecnico de Informatica - Regular\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nLTra\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n4049800\r\n\r\nFÁBIO ESPINDOLA IVO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n4051787\r\n\r\nFELIPE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/06/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n4058191\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n4024976\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n4032950\r\n\r\nDANIEL ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n4053661\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n4116984\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n4027747\r\n\r\nCHRISTIAN RESENDE DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n4000620\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n4049539\r\n\r\nFABIO CIPOLATTI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n4123980\r\n\r\nRICHARD JOAQUIM DE OLIVEIRA PRAZERES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n4073896\r\n\r\nJOSE HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n4099866\r\n\r\nMARIA ESTELA VIEIRA VA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n4115083\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n4031767\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n4018833\r\n\r\nBERNARD DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n17\r\n\r\n4056301\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n4095333\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n4128338\r\n\r\nRÔMULO CASSIANO ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n4062770\r\n\r\nHERNAND DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n4117537\r\n\r\nRAFAEL GIORDANO LEÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n4040270\r\n\r\nDOUGLAS PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n4127389\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n4085600\r\n\r\nLIVER THOMAZ BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n4142272\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n4060864\r\n\r\nGUILHERME DE ARAUJO FRANCO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n4049862\r\n\r\nFABIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n4054198\r\n\r\nFILIPE MARQUES VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1991\r\n\r\n29\r\n\r\n4070876\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n4050817\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n4084476\r\n\r\nLEVI FREITAS DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\n32\r\n\r\n4142847\r\n\r\nTIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n4101993\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n4038580\r\n\r\nDIEGO JOAQUIM SABINO RAMOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n35\r\n\r\n4094339\r\n\r\nMARCELO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n4143278\r\n\r\nTIAGO WILLIAN DE MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n4059974\r\n\r\nGLAUCO DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n38\r\n\r\n4041120\r\n\r\nEDIVALDO DUQUE DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n4021865\r\n\r\nCAIO TRAVANCAS ALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n4077664\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n4073961\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO DE CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n42\r\n\r\n4040241\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n4125343\r\n\r\nROBERTO SALES PIRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n4007782\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n4110808\r\n\r\nPABLO LORRAN FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n4063739\r\n\r\nIGOR MARTINS ZANATA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n4114449\r\n\r\nPEDRO DA COSTA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n48\r\n\r\n4091665\r\n\r\nLUIZ TORRES HOMEM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n4026742\r\n\r\nCÁSSIO COUTO ESTEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n4051945\r\n\r\nFELIPE PESSANHA TEIXEIRA PEROBA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n4117790\r\n\r\nRAFAEL MAYER GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n4133371\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n53\r\n\r\n4118042\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n4096194\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU DO AMPARO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n4147228\r\n\r\nVICTOR MANUEL DE MATOS TRISTÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n4005087\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n57\r\n\r\n4005471\r\n\r\nALEXANDRE LOPES BARRETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n4035867\r\n\r\nDAVID RODRIGUES PARRINI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n59\r\n\r\n4030553\r\n\r\nCLEYDSON DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n4141444\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n4081605\r\n\r\nLEANDRO GOMES MUNIZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n4143821\r\n\r\nVAGNER MONTENEGRO DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1966\r\n\r\n63\r\n\r\n4126312\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE ANICETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n4127090\r\n\r\nRODRIGO LOPES MANTOVANI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n4018546\r\n\r\nBEATRIZ CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n66\r\n\r\n4012226\r\n\r\nANDERSON DUARTE DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1990\r\n\r\n67\r\n\r\n4072250\r\n\r\nJORDAN COELHO VALENTIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n68\r\n\r\n4097572\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n69\r\n\r\n4074426\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n70\r\n\r\n4150765\r\n\r\nWANDERSON MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n4132297\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n4127298\r\n\r\nRODRIGO NETTO ROHEM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n4051248\r\n\r\nFELIPE BARCI DOS REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n74\r\n\r\n4050871\r\n\r\nFABRICIO VOSTA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n75\r\n\r\n4078540\r\n\r\nKARINE SERIQUE HEEREN DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n76\r\n\r\n4050168\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n77\r\n\r\n4131480\r\n\r\nSALOMÃO HENRIQUE MARQUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n78\r\n\r\n4118869\r\n\r\nRAMALHO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n4125102\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n4091388\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n4119195\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n4107991\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n83\r\n\r\n4134153\r\n\r\nSIDNEY THÓ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n84\r\n\r\n4145427\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n85\r\n\r\n4018936\r\n\r\nBEYLE VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n4042681\r\n\r\nEGÍDIO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n4005702\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEPESTEUR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n4090563\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LAMONICA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n89\r\n\r\n4151771\r\n\r\nWESLEY FANUCCI SOUTO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n4012904\r\n\r\nANDRÉ CABRAL PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n4051212\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n92\r\n\r\n4084680\r\n\r\nLIDIANA LEMOS SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n93\r\n\r\n4119321\r\n\r\nRAPHAEL DIOGO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n94\r\n\r\n4127320\r\n\r\nRODRIGO NUNES VALENTIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\n95\r\n\r\n4150696\r\n\r\nWANDERSON DA COSTA MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n96\r\n\r\n4012391\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n97\r\n\r\n4148081\r\n\r\nVINICIUS TERRA BRANDÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n98\r\n\r\n4012163\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PONTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n99\r\n\r\n4015861\r\n\r\nANGELO JANNUZZI GRIGORINI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n4012563\r\n\r\nANDERSON PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n101\r\n\r\n4055377\r\n\r\nFRANCESCO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n4012857\r\n\r\nANDRÉ ALONSO ROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n103\r\n\r\n4148188\r\n\r\nVITOR AUGUSTO MESQUITA LONGO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n104\r\n\r\n4004355\r\n\r\nALEX DOS SANTOS ALAMBERT\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n4024632\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n4021084\r\n\r\nBRUNO LOPES XAVIER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n107\r\n\r\n4014959\r\n\r\nANDRESA PEREIRA DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n4118702\r\n\r\nRAFFAEL S. CHACON SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1990\r\n\r\n109\r\n\r\n4024876\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MAGALHÃES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n110\r\n\r\n4004531\r\n\r\nALEX RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n111\r\n\r\n4051420\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MANGUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n112\r\n\r\n4022695\r\n\r\nCAMILA TARGINO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n4038272\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n114\r\n\r\n4112572\r\n\r\nPATRYCK SOARES DE MOURA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n4056331\r\n\r\nGABRIEL DAMASCENO SIMOES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n116\r\n\r\n4020528\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n4053861\r\n\r\nFERNANDO LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n4022706\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n119\r\n\r\n4061200\r\n\r\nGUSTAVO BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n120\r\n\r\n4082048\r\n\r\nLEANDRO SOUSA AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n121\r\n\r\n4151372\r\n\r\nWELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n122\r\n\r\n4056535\r\n\r\nGABRIEL PENNA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n123\r\n\r\n4063694\r\n\r\nIGOR FRANÇA DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/08/1991\r\n\r\n124\r\n\r\n4148770\r\n\r\nVIVIAN VAZ NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n125\r\n\r\n4033061\r\n\r\nDANIEL CAPELLI BARREIROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n126\r\n\r\n4019445\r\n\r\nBRENNO GRESSLER NETTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n127\r\n\r\n4004698\r\n\r\nALEX VIANA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n128\r\n\r\n4117276\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n129\r\n\r\n4143187\r\n\r\nTIAGO RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n130\r\n\r\n4056251\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n131\r\n\r\n4126711\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n132\r\n\r\n4002434\r\n\r\nALAN DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n133\r\n\r\n4121337\r\n\r\nRENAN DIEGO DE MELO VIEIRA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n4082725\r\n\r\nLEONARDO BALLOUSSIER DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n135\r\n\r\n4046799\r\n\r\nERICK HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n136\r\n\r\n4004470\r\n\r\nALEX MELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n137\r\n\r\n4121424\r\n\r\nRENAN LESSA PERES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/01/1991\r\n\r\n138\r\n\r\n4066608\r\n\r\nJAIME CRESPO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n139\r\n\r\n4020457\r\n\r\nBRUNO CUSTÓDIO TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n140\r\n\r\n4114495\r\n\r\nPEDRO FELIPE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n4152330\r\n\r\nWILLIAN INACIO GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n142\r\n\r\n4073285\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n143\r\n\r\n4039399\r\n\r\nDIOGO FERREIRA BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n4038128\r\n\r\nDIEGO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n145\r\n\r\n4123754\r\n\r\nRICARDO LUIZ PEREIRA MACEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n146\r\n\r\n4117171\r\n\r\nRAFAEL DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n147\r\n\r\n4072755\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n148\r\n\r\n4047679\r\n\r\nEVALDO ROSA MAIA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n149\r\n\r\n4056022\r\n\r\nFRANCO SOARES CARIUS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n150\r\n\r\n4063032\r\n\r\nHUDSON LESSA TAVARES MARQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1990\r\n\r\n151\r\n\r\n4082756\r\n\r\nLEONARDO BARROS DE PAULA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n152\r\n\r\n4084890\r\n\r\nLIGIA BARBOZA REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n153\r\n\r\n4063556\r\n\r\nIGOR ALBUQUERQUE AMAZONAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n4020825\r\n\r\nBRUNO FARIAS TAVARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n155\r\n\r\n4021768\r\n\r\nCAIO CESAR NOGUEIRA DELGADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n156\r\n\r\n4027389\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO VIEIRA BEZERRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n157\r\n\r\n4000275\r\n\r\nADELENE MOREIRA MAIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n158\r\n\r\n4041689\r\n\r\nEDSON FRANKLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n159\r\n\r\n4016237\r\n\r\nANSELMO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n4055321\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n4083141\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVERA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1991\r\n\r\n162\r\n\r\n4098650\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES ANJOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n163\r\n\r\n4109084\r\n\r\nNEI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n164\r\n\r\n4128326\r\n\r\nRÔMULO BARRETO DA MATA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n165\r\n\r\n4129455\r\n\r\nROSANE DE AGUIAR GUARNIERI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n166\r\n\r\n4127482\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n167\r\n\r\n4035919\r\n\r\nDAVIDSON DE ARAUJO VEIGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n168\r\n\r\n4062410\r\n\r\nHELTON MARQUES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n169\r\n\r\n4103261\r\n\r\nMAURÍCIO MURY POUBEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n170\r\n\r\n4119422\r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA CAMARGO CRE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n171\r\n\r\n4021386\r\n\r\nBRUNO RAMOS GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n172\r\n\r\n4040267\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA TULLER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n173\r\n\r\n4063847\r\n\r\nIGOR VINICIUS DA ENCARNAÇÃO CHAVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1992\r\n\r\n174\r\n\r\n4020154\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE AMAZONAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n175\r\n\r\n4082785\r\n\r\nLEONARDO BORGES MARTORELLI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n176\r\n\r\n4128672\r\n\r\nRONALDO DA COSTA RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n177\r\n\r\n4121235\r\n\r\nRENAN BARROS E SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n178\r\n\r\n4123700\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE BORGES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n179\r\n\r\n4114638\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n180\r\n\r\n4113225\r\n\r\nPAULO CESAR NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n181\r\n\r\n4148441\r\n\r\nVITOR MALHEIROS PORCINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n182\r\n\r\n4065566\r\n\r\nIVAN TAVARES SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n183\r\n\r\n4141970\r\n\r\nTHIAGO LAZARINO RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n184\r\n\r\n4057232\r\n\r\nGEISA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n185\r\n\r\n4101837\r\n\r\nMARIO CESAR DE MELO REBELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n186\r\n\r\n4141431\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n187\r\n\r\n4051251\r\n\r\nFELIPE BARRETO DE BARROS MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n188\r\n\r\n4100785\r\n\r\nMARIANA DE JESUS GUERRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n189\r\n\r\n4151426\r\n\r\nWELLINGTON MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n190\r\n\r\n4017835\r\n\r\nATHILA CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n191\r\n\r\n4143345\r\n\r\nTONY FLÁVIO PONTES BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n192\r\n\r\n4059436\r\n\r\nGISLAINE CAMARGO DE REZENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n193\r\n\r\n4147297\r\n\r\nVICTOR SILVEIRA CAMPANY GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n194\r\n\r\n4024123\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO DINIZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n195\r\n\r\n4088812\r\n\r\nLUCIANO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n196\r\n\r\n4106166\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n197\r\n\r\n4113685\r\n\r\nPAULO LUIZ VIANA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n198\r\n\r\n4083638\r\n\r\nLEONARDO MENDONÇA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n199\r\n\r\n4038755\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n200\r\n\r\n4081046\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n201\r\n\r\n4097867\r\n\r\nMARCOS PAULO DE MACEDO SANTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n202\r\n\r\n4142148\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n203\r\n\r\n4091584\r\n\r\nLUIZ PINTO DA SILVA NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n204\r\n\r\n4146385\r\n\r\nVEIMAR DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n205\r\n\r\n4060993\r\n\r\nGUILHERME MAGALHAES LUCAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n206\r\n\r\n4113241\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1992\r\n\r\n207\r\n\r\n4006736\r\n\r\nALINE DO CARMO TAVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n208\r\n\r\n4125672\r\n\r\nROBSON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n4037888\r\n\r\nDEYVID MOREIRA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n210\r\n\r\n4143109\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE PAULA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n211\r\n\r\n4092291\r\n\r\nMAICON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n212\r\n\r\n4119003\r\n\r\nRAMON OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n213\r\n\r\n4090203\r\n\r\nLUÍS RAFAEL MARIANO ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n214\r\n\r\n4065559\r\n\r\nIVAN PIRES NÓBREGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n215\r\n\r\n4030351\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n216\r\n\r\n4147506\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n217\r\n\r\n4141101\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO LIMA COROA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n218\r\n\r\n4056234\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n219\r\n\r\n4137711\r\n\r\nTALLES DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n220\r\n\r\n4053124\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n221\r\n\r\n4098510\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE PAIVA LOUZADA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n222\r\n\r\n4002553\r\n\r\nALAN MACHADO SANTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n223\r\n\r\n4044226\r\n\r\nELIAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n224\r\n\r\n4098081\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n225\r\n\r\n4030624\r\n\r\nCLOVIS PEREIRA SOARES JÚNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n226\r\n\r\n4120218\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA CRESPO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n4123225\r\n\r\nRENÊ SILVA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n228\r\n\r\n4016459\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SANTANA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n229\r\n\r\n4115085\r\n\r\nPHELIPE MACHADO VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n230\r\n\r\n4147925\r\n\r\nVINICIUS NAZARETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n231\r\n\r\n4044863\r\n\r\nELISANGELA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n232\r\n\r\n4100039\r\n\r\nMARIA INÊS MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n233\r\n\r\n4030616\r\n\r\nCLOVIS DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n234\r\n\r\n4110572\r\n\r\nOSWALDO COTIA BARRETO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1990\r\n\r\n235\r\n\r\n4137887\r\n\r\nTAMIRES RIZZON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n236\r\n\r\n4045800\r\n\r\nELY MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n237\r\n\r\n4126973\r\n\r\nRODRIGO GROTAERS GANDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n238\r\n\r\n4126985\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES LOBATO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n239\r\n\r\n4072212\r\n\r\nJONNAS BERRIEL CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n240\r\n\r\n4128128\r\n\r\nROGERIO PIRES DO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n241\r\n\r\n4103739\r\n\r\nMAYARA CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n242\r\n\r\n4070906\r\n\r\nJOÃO PAULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n243\r\n\r\n4070771\r\n\r\nJOAO MARCELO PASCOA PIRES DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n244\r\n\r\n4069433\r\n\r\nJÉSSICA DELGADO PIMENTEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/11/1991\r\n\r\n245\r\n\r\n4146978\r\n\r\nVICTOR CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n246\r\n\r\n4056451\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DE ARANTES NICOLAU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n247\r\n\r\n4069991\r\n\r\nJHOILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n248\r\n\r\n4001771\r\n\r\nADRIANO LOPES VALLE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n249\r\n\r\n4065261\r\n\r\nISRAEL DA CRUZ SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n250\r\n\r\n4061212\r\n\r\nGUSTAVO CARREIRA NOLASCO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n251\r\n\r\n4147544\r\n\r\nVINICIUS COSTA DRUMOND DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n252\r\n\r\n4134760\r\n\r\nSILVIO ROMARIZ DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n253\r\n\r\n4124382\r\n\r\nROBERT LUIZ CABRAL APOSTOLO.\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n254\r\n\r\n4070444\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n255\r\n\r\n4045434\r\n\r\nELIZEU SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n4090972\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n257\r\n\r\n4050161\r\n\r\nFABIO NARDOTO RAFAEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n258\r\n\r\n4001807\r\n\r\nADRIANO MUNIZ VICHI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n259\r\n\r\n4021055\r\n\r\nBRUNO LEONARDO QUARESMA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n260\r\n\r\n4038932\r\n\r\nDIEGO SILVA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n261\r\n\r\n4118685\r\n\r\nRAFAELLY CRISTINA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n262\r\n\r\n4088518\r\n\r\nLUCIANO ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\nId: 903346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903347": [
                            "I - Edital",
                            "263\r\n\r\n4150957\r\n\r\nWASHINGTON COSTA NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n264\r\n\r\n4042616\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n265\r\n\r\n4036912\r\n\r\nDECIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n266\r\n\r\n4062319\r\n\r\nHELOISA GODOIS FIRMINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n267\r\n\r\n4091349\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE CASTRO ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n268\r\n\r\n4123395\r\n\r\nRICARDO ANTUNES GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n269\r\n\r\n4070789\r\n\r\nJOÃO MARCOS LEITÃO JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n270\r\n\r\n4097919\r\n\r\nMARCOS PAULO RICCIONI DE MELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n271\r\n\r\n4101903\r\n\r\nMARIO JORGE DA SILVA BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n272\r\n\r\n4093833\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n273\r\n\r\n4148378\r\n\r\nVITOR HUGO DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n274\r\n\r\n4119252\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PORTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n275\r\n\r\n4102988\r\n\r\nMATHEUS MACIEL CHAGAS DE MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\n276\r\n\r\n4057928\r\n\r\nGETULIO NASCIMENTO CORREA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n4058155\r\n\r\nGILBERTO LOUBACH FLORENTINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n278\r\n\r\n4113562\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n279\r\n\r\n4018891\r\n\r\nBERNARDO MAYNARDS MONTEIRO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/02/1992\r\n\r\n280\r\n\r\n4046392\r\n\r\nERIC RODRIGUES VIANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n281\r\n\r\n4033026\r\n\r\nDANIEL BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n282\r\n\r\n4020634\r\n\r\nBRUNO DE MELLO CANUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/08/1990\r\n\r\n283\r\n\r\n4145475\r\n\r\nVANESSA FERRÃO FIRMIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n284\r\n\r\n4142254\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\n285\r\n\r\n4076928\r\n\r\nJULIANA ROCHA VIDAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n286\r\n\r\n4039676\r\n\r\nDIORGINES ALVES SIMOES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n287\r\n\r\n4093996\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n288\r\n\r\n4063096\r\n\r\nHUGO COSTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n289\r\n\r\n4017617\r\n\r\nARTHUR CARVALHO LOPES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n290\r\n\r\n4007706\r\n\r\nALLAN KARDEC ALVES RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n291\r\n\r\n4009617\r\n\r\nANA CAROLINE NUNES E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1992\r\n\r\n292\r\n\r\n4009699\r\n\r\nANA CLARA TAVARES LOPES MAURICIO CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n293\r\n\r\n4126100\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n294\r\n\r\n4150901\r\n\r\nWANEYSLANE DA CONCEIÇAO DE PAIVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n295\r\n\r\n4113527\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DO AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n296\r\n\r\n4035802\r\n\r\nDAVID GOMES MACIEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n297\r\n\r\n4140753\r\n\r\nTHATYANE GEÓRGIA FÉO CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n298\r\n\r\n4137803\r\n\r\nTAMIRES ALVES PEQUENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1991\r\n\r\n299\r\n\r\n4061840\r\n\r\nHEITOR HUGO BARCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/10/1991\r\n\r\nAssistente Tecnico de Transito - Regular\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nLTra\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n4053163\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n4042004\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n4127024\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n4007688\r\n\r\nALLAN FERREIRA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n4016416\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n4015073\r\n\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/04/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n4014094\r\n\r\nANDRÉA CARMO DA SILVA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n4088346\r\n\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n4059372\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n4054187\r\n\r\nFILIPE LESSA LEMOS\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n11\r\n\r\n4049604\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n4013996\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n4031670\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n4058503\r\n\r\nGILSEMAR PINTO DE FREITAS\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n15\r\n\r\n4118610\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n4096467\r\n\r\nMARCIO LUIS FERREIRA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n4061155\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n4022852\r\n\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n4140075\r\n\r\nTHAIS MENDES DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n4119386\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n21\r\n\r\n4045694\r\n\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n4061242\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n4107427\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n4022242\r\n\r\nCAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n4055817\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n4128530\r\n\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n4057985\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n4002749\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n4092965\r\n\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n4102983\r\n\r\nMATHEUS LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n4129131\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n4071746\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n4140139\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n4034436\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n4073212\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n4113264\r\n\r\nPAULO CESAR SERPA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n37\r\n\r\n4126393\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n4078421\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n4073691\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n4128640\r\n\r\nRONALDO BRAGA BANDEIRA JUNIOR\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n4018259\r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n4050557\r\n\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n4001845\r\n\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n4149696\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n4082969\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n4000667\r\n\r\nADRIANA BANDEIRA GOMES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n4041209\r\n\r\nEDMAR PINTO DE FREITAS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/12/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n4078200\r\n\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n4066269\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n4147811\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n51\r\n\r\n4121205\r\n\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n52\r\n\r\n4057190\r\n\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n4151299\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n4000294\r\n\r\nADELIMARA SIMONACI\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n55\r\n\r\n4148100\r\n\r\nVINICIUS VICENTE\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n4004964\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n4147875\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS DE SALLES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n4061402\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n4088839\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n4073281\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ MENDES MADEIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n4027713\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n4050618\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n4093794\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n4077791\r\n\r\nJÚLIO LEONARDO ANTUNES SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n4003401\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n4016064\r\n\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n67\r\n\r\n4061362\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n4123749\r\n\r\nRICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n4049278\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n4021046\r\n\r\nBRUNO LEMOS PEÑA KHALIL\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n71\r\n\r\n4086877\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n4059291\r\n\r\nGISELLE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n4125927\r\n\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n4108947\r\n\r\nNAURELINA NICOLÁU GONÇALVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n75\r\n\r\n4074655\r\n\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n4053324\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n77\r\n\r\n4113341\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA QUEIROZ\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/08/1974\r\n\r\n78\r\n\r\n4031735\r\n\r\nCRISTIANO DULCE DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n79\r\n\r\n4149779\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n4056062\r\n\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n81\r\n\r\n4127047\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n82\r\n\r\n4126624\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n83\r\n\r\n4013464\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n4024508\r\n\r\nCARLOS AURÉLIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n85\r\n\r\n4011953\r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN RODRIGUES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n4060606\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n87\r\n\r\n4136128\r\n\r\nSTÊNNIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n4143300\r\n\r\nTIDAU OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n89\r\n\r\n4097741\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n4120001\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n4066592\r\n\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n92\r\n\r\n4065218\r\n\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n93\r\n\r\n4002554\r\n\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n4149056\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n95\r\n\r\n4047698\r\n\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n4077405\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n97\r\n\r\n4112814\r\n\r\nPAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n4039866\r\n\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n99\r\n\r\n4132710\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n100\r\n\r\n4107604\r\n\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n4047038\r\n\r\nERIKA GÓES E SILVA MACHADO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n4073898\r\n\r\nJOSÉ IBIAPINA CARVALHO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n4122151\r\n\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n104\r\n\r\n4091201\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/06/1964\r\n\r\n105\r\n\r\n4045342\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n106\r\n\r\n4073493\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n107\r\n\r\n4055836\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ BRAGA MARINS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n108\r\n\r\n4123939\r\n\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n4128722\r\n\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n110\r\n\r\n4015084\r\n\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n111\r\n\r\n4092100\r\n\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n4014543\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n4104324\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n4138665\r\n\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n4142932\r\n\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n116\r\n\r\n4020816\r\n\r\nBRUNO FARAGE COHEN\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n117\r\n\r\n4021757\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n118\r\n\r\n4116774\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n119\r\n\r\n4039666\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n4121469\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n121\r\n\r\n4141409\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n122\r\n\r\n4109840\r\n\r\nNILTON PATRÃO DE SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n123\r\n\r\n4000929\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n4024649\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n4005345\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n126\r\n\r\n4083686\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n4123476\r\n\r\nRICARDO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n4080005\r\n\r\nKLEBER ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n4114428\r\n\r\nPEDRO CASTRO FARIA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n130\r\n\r\n4024018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n131\r\n\r\n4072239\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1960\r\n\r\n132\r\n\r\n4012355\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n133\r\n\r\n4133077\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n134\r\n\r\n4053924\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n135\r\n\r\n4145830\r\n\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n136\r\n\r\n4008756\r\n\r\nAMANDA RAOUF WARRAK\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n137\r\n\r\n4065347\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n138\r\n\r\n4107266\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n139\r\n\r\n4067808\r\n\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n140\r\n\r\n4024905\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA ROSA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n4045100\r\n\r\nELIZA COSTA DE ABREU\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n142\r\n\r\n4132993\r\n\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n143\r\n\r\n4133338\r\n\r\nSERGIO PECANHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n144\r\n\r\n4151626\r\n\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n4089933\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n146\r\n\r\n4050302\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n147\r\n\r\n4141910\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n148\r\n\r\n4006568\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n149\r\n\r\n4062480\r\n\r\nHENRIQUE CÉSAR SILVA DA FONSECA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n4112500\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n151\r\n\r\n4124917\r\n\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n152\r\n\r\n4064812\r\n\r\nISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n153\r\n\r\n4045863\r\n\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n154\r\n\r\n4090884\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n4081660\r\n\r\nLEANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n156\r\n\r\n4032180\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n157\r\n\r\n4081733\r\n\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n09/06/1976\r\n\r\n158\r\n\r\n4005061\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n159\r\n\r\n4142451\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n160\r\n\r\n4105499\r\n\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n161\r\n\r\n4076944\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n162\r\n\r\n4083303\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n163\r\n\r\n4062971\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n164\r\n\r\n4075569\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n165\r\n\r\n4009431\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n166\r\n\r\n4094194\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n167\r\n\r\n4060854\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA NETTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n168\r\n\r\n4041576\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANT ANNA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n169\r\n\r\n4022224\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n170\r\n\r\n4120945\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n171\r\n\r\n4126308\r\n\r\nRODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n4080788\r\n\r\nLAURO COSTA SILVESTRE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n173\r\n\r\n4113673\r\n\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/07/1971\r\n\r\n174\r\n\r\n4041060\r\n\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n175\r\n\r\n4132295\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n176\r\n\r\n4037739\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n177\r\n\r\n4135056\r\n\r\nSIMONE DE MATTOS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n178\r\n\r\n4063543\r\n\r\nIGGOR MARTINS RODRIGUES GAMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n179\r\n\r\n4095607\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n180\r\n\r\n4006891\r\n\r\nALINE GIÁCOMO SOARES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n4007369\r\n\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n182\r\n\r\n4026493\r\n\r\nCAROLINE PECENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n4102006\r\n\r\nMARIO VITO DI BENEDETTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n184\r\n\r\n4141351\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n185\r\n\r\n4056315\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n186\r\n\r\n4026768\r\n\r\nCASSIO LEONARDO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n187\r\n\r\n4107503\r\n\r\nMURILO CRESPO MARTINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n188\r\n\r\n4029928\r\n\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JÚNIOR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n189\r\n\r\n4077380\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n190\r\n\r\n4146974\r\n\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n191\r\n\r\n4020028\r\n\r\nBRUNA RENATA DE ANDRADE BASTOS ALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n192\r\n\r\n4094961\r\n\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n193\r\n\r\n4141714\r\n\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n194\r\n\r\n4076529\r\n\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n4117683\r\n\r\nRAFAEL LIMA DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n196\r\n\r\n4149929\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n197\r\n\r\n4027353\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n198\r\n\r\n4041094\r\n\r\nEDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n199\r\n\r\n4019262\r\n\r\nBIANCA PEREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n200\r\n\r\n4093876\r\n\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/07/1967\r\n\r\n201\r\n\r\n4144673\r\n\r\nVALTER FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n202\r\n\r\n4061176\r\n\r\nGUSTAVO ARAGÃO MESQUITA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n203\r\n\r\n4005880\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n204\r\n\r\n4038296\r\n\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n205\r\n\r\n4016394\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n206\r\n\r\n4091338\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n207\r\n\r\n4012075\r\n\r\nANDERSON DAMIÃO SANTIAGO DE JESUS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n208\r\n\r\n4018118\r\n\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/10/1960\r\n\r\n209\r\n\r\n4122845\r\n\r\nRENATO DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n210\r\n\r\n4050845\r\n\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n211\r\n\r\n4078577\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n212\r\n\r\n4070551\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\n213\r\n\r\n4001595\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n214\r\n\r\n4065753\r\n\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n215\r\n\r\n4072890\r\n\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n216\r\n\r\n4031276\r\n\r\nCRISTIANE LACÉ MAGNIEN\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/04/1968\r\n\r\n217\r\n\r\n4011316\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n218\r\n\r\n4097217\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n219\r\n\r\n4054230\r\n\r\nFILIPE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n220\r\n\r\n4004976\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARAUJO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n221\r\n\r\n4036592\r\n\r\nDÉBORA ELENA SPERANZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n222\r\n\r\n4021832\r\n\r\nCAIO JORDÃO FERREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n223\r\n\r\n4126770\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n224\r\n\r\n4055672\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n225\r\n\r\n4018895\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n226\r\n\r\n4105279\r\n\r\nMICHELLE NOUVEL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n227\r\n\r\n4049567\r\n\r\nFÁBIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n228\r\n\r\n4118312\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n229\r\n\r\n4091308\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n230\r\n\r\n4051630\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n231\r\n\r\n4006860\r\n\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n232\r\n\r\n4000997\r\n\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n233\r\n\r\n4063802\r\n\r\nIGOR ROGERIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n234\r\n\r\n4030079\r\n\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n235\r\n\r\n4080833\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n236\r\n\r\n4037097\r\n\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n237\r\n\r\n4033489\r\n\r\nDANIEL MEIRELES PINTO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n238\r\n\r\n4053677\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n239\r\n\r\n4119149\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO BARBOZA BIFANO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n240\r\n\r\n4125686\r\n\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n241\r\n\r\n4082669\r\n\r\nLEONARDO ALVARENGA VENTURA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n242\r\n\r\n4027380\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n243\r\n\r\n4013517\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n244\r\n\r\n4091209\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TAVARES VEIGA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n245\r\n\r\n4034517\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n246\r\n\r\n4125211\r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n247\r\n\r\n4099981\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n248\r\n\r\n4145154\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n249\r\n\r\n4010806\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n250\r\n\r\n4125866\r\n\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n251\r\n\r\n4042929\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n252\r\n\r\n4088633\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n253\r\n\r\n4021573\r\n\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\nId: 903347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903348": [
                            "I - Edital",
                            "254\r\n\r\n4071752\r\n\r\nJONAS CARLOS DE OLIVEIRA SEIXAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n255\r\n\r\n4081638\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n4081714\r\n\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n257\r\n\r\n4152342\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n258\r\n\r\n4071155\r\n\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n259\r\n\r\n4128986\r\n\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n260\r\n\r\n4057701\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n261\r\n\r\n4031810\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n262\r\n\r\n4019476\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n263\r\n\r\n4049434\r\n\r\nFABIO AZEVEDO ALBERNAZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n264\r\n\r\n4046655\r\n\r\nERICA PAULA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/08/1968\r\n\r\n265\r\n\r\n4082019\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n266\r\n\r\n4030138\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n267\r\n\r\n4107420\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n268\r\n\r\n4029690\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n269\r\n\r\n4097401\r\n\r\nMARCOS AURELIO CERVANTES RODRIGUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n270\r\n\r\n4006774\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n271\r\n\r\n4023509\r\n\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n272\r\n\r\n4116080\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n273\r\n\r\n4043435\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n274\r\n\r\n4024829\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCO VECCHI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n275\r\n\r\n4109887\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n276\r\n\r\n4100750\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n277\r\n\r\n4006767\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n278\r\n\r\n4034921\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n279\r\n\r\n4035883\r\n\r\nDAVID SILVA DE MATTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/07/1960\r\n\r\n280\r\n\r\n4120995\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/01/1961\r\n\r\n281\r\n\r\n4094432\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n282\r\n\r\n4083371\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n283\r\n\r\n4073412\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n284\r\n\r\n4062334\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n285\r\n\r\n4074176\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n286\r\n\r\n4089861\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n287\r\n\r\n4061471\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n288\r\n\r\n4027119\r\n\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n289\r\n\r\n4092676\r\n\r\nMANOELLE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n290\r\n\r\n4091421\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n291\r\n\r\n4151879\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n292\r\n\r\n4082006\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE MOURA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n293\r\n\r\n4101457\r\n\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n294\r\n\r\n4082848\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DA MOTTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n295\r\n\r\n4122752\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n296\r\n\r\n4000585\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n297\r\n\r\n4131254\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n298\r\n\r\n4065498\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n299\r\n\r\n4144988\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n300\r\n\r\n4013038\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n301\r\n\r\n4074083\r\n\r\nJOSÉ MARCELO DIONIZIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n302\r\n\r\n4109582\r\n\r\nNIELSEN CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n303\r\n\r\n4128940\r\n\r\nRONI DE FREITAS ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n304\r\n\r\n4054976\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n305\r\n\r\n4000455\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n306\r\n\r\n4097775\r\n\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n307\r\n\r\n4085170\r\n\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n308\r\n\r\n4028338\r\n\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n309\r\n\r\n4142190\r\n\r\nTHIAGO MORAIS DO CARMO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n310\r\n\r\n4107950\r\n\r\nNATALIA ASSUMPÇÃO ANTUNES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n311\r\n\r\n4042579\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n312\r\n\r\n4012825\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n313\r\n\r\n4085643\r\n\r\nLIVIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n314\r\n\r\n4084308\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n315\r\n\r\n4141400\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n316\r\n\r\n4025335\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VICTOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n317\r\n\r\n4151984\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n318\r\n\r\n4005560\r\n\r\nALEXANDRE MIOTH SOARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n319\r\n\r\n4094004\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA CUNHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n320\r\n\r\n4046024\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n321\r\n\r\n4126060\r\n\r\nRODOLPHO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n322\r\n\r\n4039562\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n323\r\n\r\n4055220\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n324\r\n\r\n4045290\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n325\r\n\r\n4005313\r\n\r\nALEXANDRE ESTEFAN AZEREDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n326\r\n\r\n4110194\r\n\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n327\r\n\r\n4045226\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA MARINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n328\r\n\r\n4008440\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n329\r\n\r\n4070602\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n330\r\n\r\n4024921\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n331\r\n\r\n4014761\r\n\r\nANDRÉIA GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n332\r\n\r\n4149879\r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n333\r\n\r\n4145585\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n334\r\n\r\n4120110\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES MERLIM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n335\r\n\r\n4096602\r\n\r\nMÁRCIO REBELLO PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n336\r\n\r\n4065435\r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n337\r\n\r\n4126548\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO BASALO RODRIGUEZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n338\r\n\r\n4134461\r\n\r\nSILVÂNIA ROSA SARMENTO SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n339\r\n\r\n4085540\r\n\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n340\r\n\r\n4141975\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n341\r\n\r\n4081447\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n342\r\n\r\n4116425\r\n\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n343\r\n\r\n4097636\r\n\r\nMARCOS FELIPE PINHEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n344\r\n\r\n4065476\r\n\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n24/06/1949\r\n\r\n345\r\n\r\n4041082\r\n\r\nEDIR DO VALE ROCHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n346\r\n\r\n4003549\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/08/1975\r\n\r\n347\r\n\r\n4051083\r\n\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n348\r\n\r\n4024235\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n349\r\n\r\n4073863\r\n\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n350\r\n\r\n4042053\r\n\r\nEDUARDO DAVILA REZENDE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n351\r\n\r\n4082791\r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n352\r\n\r\n4083653\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n353\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n354\r\n\r\n4073497\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n355\r\n\r\n4006217\r\n\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n356\r\n\r\n4037058\r\n\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n357\r\n\r\n4147913\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n358\r\n\r\n4007910\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n359\r\n\r\n4132431\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n360\r\n\r\n4056285\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n361\r\n\r\n4098451\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COELHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n362\r\n\r\n4004029\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n363\r\n\r\n4096810\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRUM PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n364\r\n\r\n4023777\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n365\r\n\r\n4021108\r\n\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n366\r\n\r\n4027188\r\n\r\nCELIDÔNIA WANDERELY DE CARVALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n367\r\n\r\n4079412\r\n\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n368\r\n\r\n4082266\r\n\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n369\r\n\r\n4011694\r\n\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n370\r\n\r\n4061887\r\n\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n371\r\n\r\n4109119\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n372\r\n\r\n4059891\r\n\r\nGLAUCIANE MARIA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n373\r\n\r\n4027336\r\n\r\nCELSO RICARDO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n374\r\n\r\n4086037\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n375\r\n\r\n4021122\r\n\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n376\r\n\r\n4065429\r\n\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n377\r\n\r\n4125430\r\n\r\nROBISON LUIZ VIANA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n378\r\n\r\n4088161\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n379\r\n\r\n4020017\r\n\r\nBRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n380\r\n\r\n4153003\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n381\r\n\r\n4069109\r\n\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n382\r\n\r\n4097233\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n383\r\n\r\n4065061\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS NERY\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n384\r\n\r\n4099096\r\n\r\nMARIA CAROLINA COELHO ZIEGLER DORE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n385\r\n\r\n4147725\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n386\r\n\r\n4041618\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n387\r\n\r\n4023022\r\n\r\nCARINA MARINHO MALTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n388\r\n\r\n4027939\r\n\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n389\r\n\r\n4131298\r\n\r\nSABRINA FERREIRA SILVANO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n390\r\n\r\n4072303\r\n\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1966\r\n\r\n391\r\n\r\n4149733\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n392\r\n\r\n4122923\r\n\r\nRENATO FIUSA BARRETO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n393\r\n\r\n4080656\r\n\r\nLÁUCIO MÁRCIO DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n394\r\n\r\n4107157\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n395\r\n\r\n4096526\r\n\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n396\r\n\r\n4062614\r\n\r\nHENRIQUE XAVIER DE CASTRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n397\r\n\r\n4055235\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n398\r\n\r\n4129810\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n399\r\n\r\n4132375\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n400\r\n\r\n4045617\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n401\r\n\r\n4027259\r\n\r\nCELSO BLANCO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n402\r\n\r\n4122561\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n403\r\n\r\n4150770\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n404\r\n\r\n4045635\r\n\r\nELOISA HELENA TRANCOSO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n405\r\n\r\n4023496\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n406\r\n\r\n4054087\r\n\r\nFILIPE BRANTES DE MELLO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n407\r\n\r\n4127286\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n408\r\n\r\n4053835\r\n\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n409\r\n\r\n4122765\r\n\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n410\r\n\r\n4141416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n411\r\n\r\n4018006\r\n\r\nAURELIO BARBOSA LEAL JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n412\r\n\r\n4050211\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n413\r\n\r\n4061933\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n414\r\n\r\n4005066\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n415\r\n\r\n4012585\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n416\r\n\r\n4011313\r\n\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n417\r\n\r\n4096733\r\n\r\nMARCIO VICHY BRANDAO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n418\r\n\r\n4026720\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n419\r\n\r\n4012517\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n420\r\n\r\n4041474\r\n\r\nEDNEI EGALON PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n421\r\n\r\n4122487\r\n\r\nRENATA RETAMEIRO FRANCO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n422\r\n\r\n4006832\r\n\r\nALINE FERREIRA GODOY\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n423\r\n\r\n4090250\r\n\r\nLUISE LEITE ANDRADE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n424\r\n\r\n4128499\r\n\r\nROMULO SANT`ANA GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n425\r\n\r\n4123111\r\n\r\nRENATO RODRIGUES BRASIL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n426\r\n\r\n4098653\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n427\r\n\r\n4081334\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n428\r\n\r\n4118150\r\n\r\nRAFAEL SOARES PEDROSO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n429\r\n\r\n4093901\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n430\r\n\r\n4083967\r\n\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n431\r\n\r\n4088859\r\n\r\nLUCIANO PEPICON DA FONSECA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n432\r\n\r\n4062874\r\n\r\nHIGOR PONTES PINTO BRITO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n433\r\n\r\n4061912\r\n\r\nHELDER JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n434\r\n\r\n4138191\r\n\r\nTANIACRISTINABENTOEXPEDITO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n435\r\n\r\n4000717\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n436\r\n\r\n4152492\r\n\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n437\r\n\r\n4029021\r\n\r\nCLAUDIA JANAINA GOMES TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n438\r\n\r\n4152964\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVLCANTE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n439\r\n\r\n4139597\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n440\r\n\r\n4146406\r\n\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n441\r\n\r\n4064027\r\n\r\nINDIRA SANTOS DE SA DEFILIPPO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n442\r\n\r\n4148593\r\n\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n443\r\n\r\n4051090\r\n\r\nFATIMA REGINA ANTHERO SANTIAGO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n444\r\n\r\n4010159\r\n\r\nANA CRISTINA TERRA BARBOSA MARQUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n445\r\n\r\n4002886\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n446\r\n\r\n4065078\r\n\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n447\r\n\r\n4059930\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n448\r\n\r\n4149626\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRÍCIO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n4028931\r\n\r\nCLÁUDIA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n450\r\n\r\n4002926\r\n\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n451\r\n\r\n4049880\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n452\r\n\r\n4135758\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n453\r\n\r\n4110535\r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n454\r\n\r\n4106074\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n455\r\n\r\n4106725\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n456\r\n\r\n4096057\r\n\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n457\r\n\r\n4125354\r\n\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n458\r\n\r\n4042774\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n459\r\n\r\n4003086\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n460\r\n\r\n4117726\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n461\r\n\r\n4047605\r\n\r\nEURICO WANDERSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1969\r\n\r\n462\r\n\r\n4000544\r\n\r\nADIR MORAES MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n463\r\n\r\n4080687\r\n\r\nLAURA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n464\r\n\r\n4110205\r\n\r\nOCIANIDES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n465\r\n\r\n4070157\r\n\r\nJOANA ALVES FONTES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n466\r\n\r\n4063794\r\n\r\nIGOR RENTE DE PINHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n467\r\n\r\n4047703\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n468\r\n\r\n4134586\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n469\r\n\r\n4078480\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n470\r\n\r\n4150664\r\n\r\nWANDERLEY SIUVES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n471\r\n\r\n4147082\r\n\r\nVICTOR FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n472\r\n\r\n4042133\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n473\r\n\r\n4093627\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n474\r\n\r\n4097124\r\n\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n475\r\n\r\n4143736\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n476\r\n\r\n4080393\r\n\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n477\r\n\r\n4024522\r\n\r\nCARLOS CARDOSO GABINO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n478\r\n\r\n4049629\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA CASTRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n479\r\n\r\n4075681\r\n\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n480\r\n\r\n4113589\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n481\r\n\r\n4094724\r\n\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n482\r\n\r\n4008455\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n483\r\n\r\n4021662\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n484\r\n\r\n4094079\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\nId: 903348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903349": [
                            "I - Edital",
                            "485\r\n\r\n4116501\r\n\r\nQUÉDIMA MELO RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n486\r\n\r\n4150480\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n487\r\n\r\n4111958\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n488\r\n\r\n4069072\r\n\r\nJESIEL DA ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n489\r\n\r\n4012176\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO ADUR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n490\r\n\r\n4092567\r\n\r\nMANOEL CORREA QUEIROZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1967\r\n\r\n491\r\n\r\n4104815\r\n\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n492\r\n\r\n4146296\r\n\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/07/1961\r\n\r\n493\r\n\r\n4105695\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n494\r\n\r\n4024407\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n495\r\n\r\n4127180\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n496\r\n\r\n4013103\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n497\r\n\r\n4047129\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n498\r\n\r\n4049287\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n499\r\n\r\n4143643\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n500\r\n\r\n4103258\r\n\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n501\r\n\r\n4097397\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ASCOLI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n502\r\n\r\n4019462\r\n\r\nBRENO GONÇALVES BREDER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/12/1975\r\n\r\n503\r\n\r\n4095116\r\n\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n504\r\n\r\n4020997\r\n\r\nBRUNO IMBASSAHY DE MELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n505\r\n\r\n4122555\r\n\r\nRENATA SANTOS SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n506\r\n\r\n4035013\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n507\r\n\r\n4146206\r\n\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n508\r\n\r\n4099354\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n509\r\n\r\n4112348\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n510\r\n\r\n4152513\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n511\r\n\r\n4021835\r\n\r\nCAIO JOSÉ DUNCAN DE BARROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n512\r\n\r\n4020952\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n513\r\n\r\n4044039\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n514\r\n\r\n4098378\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n515\r\n\r\n4050419\r\n\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n516\r\n\r\n4103473\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/08/1954\r\n\r\n517\r\n\r\n4004188\r\n\r\nALEX ALVES DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n518\r\n\r\n4095694\r\n\r\nMÁRCIA PETERS WEYTINGH\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n519\r\n\r\n4041807\r\n\r\nEDSON ROBERTO PIRES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n520\r\n\r\n4114811\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA MOREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n521\r\n\r\n4073438\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n522\r\n\r\n4029568\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n523\r\n\r\n4060922\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n524\r\n\r\n4067481\r\n\r\nJANIEL RANGEL PATTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n525\r\n\r\n4013516\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO GIMENES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n526\r\n\r\n4013977\r\n\r\nANDRÉ TADASHI HARA HAYASHIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n527\r\n\r\n4094219\r\n\r\nMARCELO DIAS DE SOUZA LINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n528\r\n\r\n4082016\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n529\r\n\r\n4070750\r\n\r\nJOÃO LUIZ SEZURES CHAGAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n530\r\n\r\n4131097\r\n\r\nRUTE DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n531\r\n\r\n4055495\r\n\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n532\r\n\r\n4127942\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n533\r\n\r\n4138844\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n534\r\n\r\n4121522\r\n\r\nRENAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n535\r\n\r\n4068133\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n536\r\n\r\n4142018\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n537\r\n\r\n4152286\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CARNEIRO JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n538\r\n\r\n4115192\r\n\r\nPHILLIPE GUSMÃO COELHO BARCELOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n539\r\n\r\n4024162\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1956\r\n\r\n540\r\n\r\n4060165\r\n\r\nGLEIDSON ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n541\r\n\r\n4126276\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO GUIMARÃES DE SOUSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n542\r\n\r\n4082044\r\n\r\nLEANDRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n543\r\n\r\n4066303\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n544\r\n\r\n4092016\r\n\r\nMACLEI DOS SANTOS TOZZATO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n545\r\n\r\n4087996\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n546\r\n\r\n4094850\r\n\r\nMARCELO SERAFIM DIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n547\r\n\r\n4051834\r\n\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n548\r\n\r\n4115012\r\n\r\nPETER MACIEL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n549\r\n\r\n4071088\r\n\r\nJOÃO VITOR LEOCÁDIO SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n550\r\n\r\n4121799\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n551\r\n\r\n4005154\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n552\r\n\r\n4125981\r\n\r\nRODOLFO LEITAO VIAL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n553\r\n\r\n4114478\r\n\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n554\r\n\r\n4149675\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n555\r\n\r\n4100260\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n556\r\n\r\n4102202\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n557\r\n\r\n4122808\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELASQUE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n558\r\n\r\n4068137\r\n\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n559\r\n\r\n4036525\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n560\r\n\r\n4041431\r\n\r\nEDNA TIEMI MISHIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n561\r\n\r\n4058757\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n562\r\n\r\n4142382\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n563\r\n\r\n4142474\r\n\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n564\r\n\r\n4000988\r\n\r\nADRIANA DUTRA MACHADO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n565\r\n\r\n4039932\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO PAIVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n566\r\n\r\n4004434\r\n\r\nALEX LIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n567\r\n\r\n4095813\r\n\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n568\r\n\r\n4018798\r\n\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n569\r\n\r\n4004631\r\n\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n570\r\n\r\n4142810\r\n\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n571\r\n\r\n4099204\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n572\r\n\r\n4132658\r\n\r\nSAULO GUIMARÃES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n573\r\n\r\n4040099\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n574\r\n\r\n4120505\r\n\r\nRAYSSA GOMES MACEDO SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n575\r\n\r\n4047930\r\n\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n576\r\n\r\n4150777\r\n\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n577\r\n\r\n4139451\r\n\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSÊCA ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n578\r\n\r\n4038841\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n579\r\n\r\n4086705\r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n580\r\n\r\n4142670\r\n\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n581\r\n\r\n4028229\r\n\r\nCÍNTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n582\r\n\r\n4039022\r\n\r\nDIEGO VINICIUS NETO ROCHA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n583\r\n\r\n4097865\r\n\r\nMARCOS PAULO DE BRITO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n584\r\n\r\n4045693\r\n\r\nELTON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n585\r\n\r\n4131482\r\n\r\nSALOME DIAS ISMAEL VIEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n586\r\n\r\n4119404\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n587\r\n\r\n4126469\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n588\r\n\r\n4011984\r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n589\r\n\r\n4035262\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n590\r\n\r\n4024993\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA PLANTZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n591\r\n\r\n4134752\r\n\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n592\r\n\r\n4119837\r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n593\r\n\r\n4110401\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n594\r\n\r\n4012541\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n595\r\n\r\n4084464\r\n\r\nLEUDER CORREA RAMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n596\r\n\r\n4060949\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1957\r\n\r\n597\r\n\r\n4004724\r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n598\r\n\r\n4105180\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n599\r\n\r\n4122270\r\n\r\nRENATA LUCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n600\r\n\r\n4050385\r\n\r\nFÁBIO SOARES ROMERO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n601\r\n\r\n4031360\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n602\r\n\r\n4086171\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n603\r\n\r\n4002085\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n604\r\n\r\n4029014\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n605\r\n\r\n4144689\r\n\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n606\r\n\r\n4041031\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n607\r\n\r\n4028556\r\n\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n608\r\n\r\n4128549\r\n\r\nRONALD DA SILVA MENEZES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n609\r\n\r\n4001910\r\n\r\nADRIANO V DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n610\r\n\r\n4149654\r\n\r\nWAGNER DIAS CHAGAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n611\r\n\r\n4036443\r\n\r\nDÉBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n612\r\n\r\n4112157\r\n\r\nPATRÍCIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n613\r\n\r\n4077621\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n614\r\n\r\n4147604\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n615\r\n\r\n4018850\r\n\r\nBERNARDO AIETA GOMES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n616\r\n\r\n4128486\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n617\r\n\r\n4109803\r\n\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n618\r\n\r\n4070396\r\n\r\nJOÃO BRUNO VIANA SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n619\r\n\r\n4098567\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUCENA BRAND\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n620\r\n\r\n4062820\r\n\r\nHEVERTON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n621\r\n\r\n4111674\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n622\r\n\r\n4047711\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n623\r\n\r\n4059322\r\n\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n624\r\n\r\n4060067\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n625\r\n\r\n4037745\r\n\r\nDENNIS CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n626\r\n\r\n4017930\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n627\r\n\r\n4059743\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n628\r\n\r\n4063201\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n629\r\n\r\n4057301\r\n\r\nGEIZA FAUSTIN JOSÉ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n630\r\n\r\n4098318\r\n\r\nMARCOS WILLIAN ALVES SCHWENCK\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n631\r\n\r\n4120909\r\n\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n632\r\n\r\n4054746\r\n\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n633\r\n\r\n4119211\r\n\r\nRAPHAEL CHAGAS MELO FREITAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n634\r\n\r\n4103147\r\n\r\nMAURICIO D'ARIGAU PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n635\r\n\r\n4073608\r\n\r\nJOSE CARLOS TELES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n636\r\n\r\n4095972\r\n\r\nMARCÍLIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n637\r\n\r\n4039617\r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n638\r\n\r\n4145900\r\n\r\nVANESSA SANTOS SALVATIERRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n639\r\n\r\n4058985\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n640\r\n\r\n4019159\r\n\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n641\r\n\r\n4146749\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n642\r\n\r\n4076585\r\n\r\nJULIANA GONCALVES DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n643\r\n\r\n4021708\r\n\r\nBRYAN RIOS DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n644\r\n\r\n4010873\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n645\r\n\r\n4072641\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS OCAMPOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/06/1960\r\n\r\n646\r\n\r\n4055900\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n647\r\n\r\n4024299\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n648\r\n\r\n4133428\r\n\r\nSERGIO SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n649\r\n\r\n4068089\r\n\r\nJARDEL TRUTA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n650\r\n\r\n4098552\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n651\r\n\r\n4096750\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n652\r\n\r\n4152388\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n653\r\n\r\n4043592\r\n\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n654\r\n\r\n4090923\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n655\r\n\r\n4061214\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n656\r\n\r\n4073895\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n657\r\n\r\n4090477\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n658\r\n\r\n4037776\r\n\r\nDERFESSON DA SILVA ISMÉRIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n659\r\n\r\n4007630\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n660\r\n\r\n4083805\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n661\r\n\r\n4083701\r\n\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n662\r\n\r\n4152515\r\n\r\nWILSON LACERDA SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n663\r\n\r\n4133226\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n664\r\n\r\n4130585\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DE MORAES FERRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n665\r\n\r\n4049725\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n666\r\n\r\n4093151\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA VALENTE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n667\r\n\r\n4017503\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO BATISTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n668\r\n\r\n4152207\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/06/1974\r\n\r\n669\r\n\r\n4057243\r\n\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n670\r\n\r\n4051496\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n671\r\n\r\n4013881\r\n\r\nANDRÉ PHILLIPE MARROIG PAMPLONA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n672\r\n\r\n4151275\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n673\r\n\r\n4088635\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n674\r\n\r\n4123389\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n675\r\n\r\n4088581\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\n676\r\n\r\n4062100\r\n\r\nHÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n677\r\n\r\n4100961\r\n\r\nMARIANA MADUREIRA ABITBOL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n678\r\n\r\n4093013\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n679\r\n\r\n4083275\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n680\r\n\r\n4056272\r\n\r\nGABRIEL CABRAL TOCANTINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n681\r\n\r\n4103690\r\n\r\nMAXWELL DE ASSIS ROSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n682\r\n\r\n4003843\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n683\r\n\r\n4125008\r\n\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n684\r\n\r\n4140169\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n685\r\n\r\n4126248\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n686\r\n\r\n4012703\r\n\r\nANDERSON SANTOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n687\r\n\r\n4045015\r\n\r\nELISEU SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n688\r\n\r\n4012618\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n689\r\n\r\n4027966\r\n\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1955\r\n\r\n690\r\n\r\n4095716\r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n691\r\n\r\n4119417\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n692\r\n\r\n4113125\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\n693\r\n\r\n4083583\r\n\r\nLEONARDO MACIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n694\r\n\r\n4016899\r\n\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n695\r\n\r\n4109299\r\n\r\nNELSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n696\r\n\r\n4093503\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA ARÊAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n697\r\n\r\n4094664\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n698\r\n\r\n4029367\r\n\r\nCLAUDIA XAVIER DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n699\r\n\r\n4127650\r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n700\r\n\r\n4037234\r\n\r\nDEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n701\r\n\r\n4103546\r\n\r\nMAX JOSÉ DA SILVA RABELLO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n702\r\n\r\n4054500\r\n\r\nFLÁVIA DE ANDRADE PALADINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n703\r\n\r\n4103079\r\n\r\nMAURA TACIANA SANCHES MONTEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n704\r\n\r\n4079243\r\n\r\nKATYA GUIMARAES PAZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n705\r\n\r\n4016757\r\n\r\nANTONIO JOSÉ LAGARES PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n706\r\n\r\n4004960\r\n\r\nALEXANDRE AGOSTINHO COUTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n707\r\n\r\n4114052\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n708\r\n\r\n4142665\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n709\r\n\r\n4133277\r\n\r\nSERGIO MAIA FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n710\r\n\r\n4104118\r\n\r\nMELQUEZEDEQUE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n711\r\n\r\n4106702\r\n\r\nMONICA PINTO MASCARENHAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n712\r\n\r\n4043809\r\n\r\nELIANE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n713\r\n\r\n4072655\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n714\r\n\r\n4127959\r\n\r\nROGERIO DA SILVA VALE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n715\r\n\r\n4002686\r\n\r\nALANA MARIA APARECIDA RAMALHO AIRES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n716\r\n\r\n4075242\r\n\r\nJOSUE ALBERIO SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n717\r\n\r\n4098945\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n718\r\n\r\n4146856\r\n\r\nVERONICA TAVARES LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/08/1975\r\n\r\n719\r\n\r\n4032305\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n720\r\n\r\n4074675\r\n\r\nJOSÉLIA DO SOCORRO LIRA BRAZ PESSOA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n721\r\n\r\n4134424\r\n\r\nSILVANIA APARECIDA FREITAS DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n722\r\n\r\n4062245\r\n\r\nHELLEN KARIN WEISSINGER MARINHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n723\r\n\r\n4148174\r\n\r\nVITOR ALMEIDA TRACERRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n724\r\n\r\n4062188\r\n\r\nHELIO RICARDO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n725\r\n\r\n4022895\r\n\r\nCAMILLE MENDES ARAÚJO FERREIRA LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n726\r\n\r\n4109790\r\n\r\nNILSON SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1959\r\n\r\n727\r\n\r\n4114774\r\n\r\nPEDRO MACIEL GODINHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n728\r\n\r\n4001686\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n729\r\n\r\n4067606\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n730\r\n\r\n4038582\r\n\r\nDIEGO JOSE ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n731\r\n\r\n4025944\r\n\r\nCARMEN LUZIA CORREA CAVALCANTE ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1968\r\n\r\n732\r\n\r\n4097009\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n733\r\n\r\n4086077\r\n\r\nLORENA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n734\r\n\r\n4122386\r\n\r\nRENATA NUNES RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n735\r\n\r\n4007625\r\n\r\nALLAN CARLOS LOPES AZEVEDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n736\r\n\r\n4020222\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n737\r\n\r\n4102420\r\n\r\nMARLON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n738\r\n\r\n4093573\r\n\r\nMARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n739\r\n\r\n4035080\r\n\r\nDANIELLE SOARES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n740\r\n\r\n4036165\r\n\r\nDAYANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n741\r\n\r\n4124112\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CHACON\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n742\r\n\r\n4103249\r\n\r\nMAURICIO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n743\r\n\r\n4139480\r\n\r\nTEO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n744\r\n\r\n4122690\r\n\r\nRENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n745\r\n\r\n4148083\r\n\r\nVINÍCIUS THIAGO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n746\r\n\r\n4103075\r\n\r\nMAURA REGINA DE SOUZA ORIOLI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n747\r\n\r\n4144242\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n748\r\n\r\n4033225\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n749\r\n\r\n4021032\r\n\r\nBRUNO LAMÊGO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n750\r\n\r\n4054935\r\n\r\nFLAVIANO RIBEIRO VAZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n751\r\n\r\n4125557\r\n\r\nROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n752\r\n\r\n4049624\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n753\r\n\r\n4087076\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n754\r\n\r\n4042995\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n755\r\n\r\n4090106\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n756\r\n\r\n4003997\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n757\r\n\r\n4113731\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n758\r\n\r\n4113140\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n759\r\n\r\n4029956\r\n\r\nCLAUDIO WILSON CAPATO DE PAULA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n760\r\n\r\n4049088\r\n\r\nFABIANO DA COSTA DINIZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n761\r\n\r\n4005374\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO VARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n762\r\n\r\n4152582\r\n\r\nWILTON MANFREDE PINHEIRO GABRIEL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n763\r\n\r\n4152108\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES DEIRÓ COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/07/1951\r\n\r\n764\r\n\r\n4017580\r\n\r\nARNALDO SANTELMO FERNANDES BARROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n765\r\n\r\n4078982\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA VERONEZE FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n766\r\n\r\n4067020\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n767\r\n\r\n4143119\r\n\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n768\r\n\r\n4058806\r\n\r\nGÍSELA BELLO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n769\r\n\r\n4003314\r\n\r\nALESSANDRA CAMPBELL DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n770\r\n\r\n4088960\r\n\r\nLUCIANO SOUZA PAIVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n771\r\n\r\n4132931\r\n\r\nSELMA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n772\r\n\r\n4000905\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ROSA MADEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n773\r\n\r\n4062798\r\n\r\nHEVANIR CARRILHO PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n774\r\n\r\n4125975\r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n775\r\n\r\n4127798\r\n\r\nROGER DE QUINTANILHA ESTEVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n776\r\n\r\n4037713\r\n\r\nDÊNISSON TABORDA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n777\r\n\r\n4132508\r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n778\r\n\r\n4070586\r\n\r\nJOÃO FELIPE FOGAGEIRO OLIVAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n779\r\n\r\n4147838\r\n\r\nVINÍCIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n780\r\n\r\n4073644\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n781\r\n\r\n4060110\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n782\r\n\r\n4125228\r\n\r\nROBERTO LORENA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n783\r\n\r\n4052537\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n784\r\n\r\n4004249\r\n\r\nALEX CHRIST DE FARIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n785\r\n\r\n4115095\r\n\r\nPHELIPPE VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/06/1991\r\n\r\n786\r\n\r\n4002297\r\n\r\nALABAR PORTO ALEGRE TAVARES DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n787\r\n\r\n4104646\r\n\r\nMICHELE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n788\r\n\r\n4063341\r\n\r\nHUMBERTO POLLYCENO NOVAES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n789\r\n\r\n4040181\r\n\r\nDOUGLAS MACHADO PONTES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n790\r\n\r\n4061654\r\n\r\nHANDERSON MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n791\r\n\r\n4090141\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n792\r\n\r\n4151236\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS MACIEL DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/05/1960\r\n\r\n793\r\n\r\n4094467\r\n\r\nMARCELO LAMEIRA RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n794\r\n\r\n4021387\r\n\r\nBRUNO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n795\r\n\r\n4103439\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE JESUS TRAJANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n796\r\n\r\n4125802\r\n\r\nROBSON RODRIGUES LÚCIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n797\r\n\r\n4082840\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO PERES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n798\r\n\r\n4049453\r\n\r\nFABIO BASTOS GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n799\r\n\r\n4066406\r\n\r\nJACQUES GREGORES REIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n800\r\n\r\n4028032\r\n\r\nCINTHIA RANQUINO DO ROSARIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n801\r\n\r\n4106778\r\n\r\nMÔNICA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n802\r\n\r\n4064839\r\n\r\nISABELA ROSA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n803\r\n\r\n4030407\r\n\r\nCLÉLIO VITOR LOPES AMARAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n804\r\n\r\n4143129\r\n\r\nTIAGO MOÇO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n805\r\n\r\n4139195\r\n\r\nTATIANE SILVA PAGANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n806\r\n\r\n4092357\r\n\r\nMAICON LOPES POMBO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n807\r\n\r\n4050395\r\n\r\nFABIO TADEU RODRIGUES DI CARLANTONIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n808\r\n\r\n4096005\r\n\r\nMARCIO ALVES AFONSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n809\r\n\r\n4119116\r\n\r\nRAONÍ PORTUGAL DUARTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n810\r\n\r\n4086858\r\n\r\nLUANY DINIZ VARGAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n811\r\n\r\n4123541\r\n\r\nRICARDO DE ABREU BARROSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n812\r\n\r\n4104300\r\n\r\nMICHAEL PERKOSKI BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n813\r\n\r\n4058616\r\n\r\nGILVAN DA SILVA JOSE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/06/1989\r\n\r\n814\r\n\r\n4125841\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n815\r\n\r\n4046049\r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n816\r\n\r\n4081681\r\n\r\nLEANDRO LOPES SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n817\r\n\r\n4010547\r\n\r\nANA LUIZA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n818\r\n\r\n4103388\r\n\r\nMAURO CESAR DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n819\r\n\r\n4017523\r\n\r\nARMANDO GUIDONE DA SILVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n820\r\n\r\n4147796\r\n\r\nVINÍCIUS HORTA MAGNELLI DE HOLANDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n821\r\n\r\n4117857\r\n\r\nRAFAEL NÓBREGA DE SOUSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n822\r\n\r\n4063991\r\n\r\nINALDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n823\r\n\r\n4041676\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n824\r\n\r\n4081847\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n825\r\n\r\n4115570\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n826\r\n\r\n4131854\r\n\r\nSANDERSON PASSOS SANTANA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n827\r\n\r\n4134787\r\n\r\nSIMOMEDES BORGES DE CARVALHO MADEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n828\r\n\r\n4080921\r\n\r\nLEANDRA ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n829\r\n\r\n4121284\r\n\r\nRENAN CROCE PONTES DE SOUSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n830\r\n\r\n4049618\r\n\r\nFABIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n831\r\n\r\n4090359\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE BARROS ROSAS BOMFIM\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n832\r\n\r\n4022134\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA BARROS'\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n833\r\n\r\n4057519\r\n\r\nGEORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n834\r\n\r\n4035713\r\n\r\nDAVID ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n835\r\n\r\n4105556\r\n\r\nMILENA BORGES PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n836\r\n\r\n4145038\r\n\r\nVANESSA CANCIO DE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n837\r\n\r\n4047684\r\n\r\nEVANDER RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n838\r\n\r\n4071355\r\n\r\nJOELCIO ALVES BARROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n839\r\n\r\n4142741\r\n\r\nTHOMAZ LOPES DE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n840\r\n\r\n4004349\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n841\r\n\r\n4001778\r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n842\r\n\r\n4062576\r\n\r\nHENRIQUE PEQUENO DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/11/1990\r\n\r\n843\r\n\r\n4067555\r\n\r\nJANSEN JEAN JACQUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n844\r\n\r\n4018222\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n845\r\n\r\n4117151\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n846\r\n\r\n4033721\r\n\r\nDANIEL VAZ ARAUJO SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n847\r\n\r\n4098014\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n848\r\n\r\n4041915\r\n\r\nEDUARDO ALVES PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n849\r\n\r\n4103497\r\n\r\nMAURO SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n850\r\n\r\n4088591\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CALDAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n851\r\n\r\n4139904\r\n\r\nTHAIS DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n852\r\n\r\n4119541\r\n\r\nRAPHAEL PEDREIRA GALDINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n853\r\n\r\n4034482\r\n\r\nDANIELE SYNDARA DE AZEVÊDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n854\r\n\r\n4131165\r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n855\r\n\r\n4025828\r\n\r\nCARLOS VINICIUS MARTINS FAGUNDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n856\r\n\r\n4038595\r\n\r\nDIEGO LADEIRA DE FREITAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n857\r\n\r\n4118162\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n858\r\n\r\n4141060\r\n\r\nTHIAGO ANTAS DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n859\r\n\r\n4040148\r\n\r\nDOUGLAS JACINTHO BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n860\r\n\r\n4114479\r\n\r\nPEDRO DORNELES DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n861\r\n\r\n4047014\r\n\r\nÉRIKA EMILIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n862\r\n\r\n4143592\r\n\r\nUGO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\n863\r\n\r\n4103494\r\n\r\nMAURO ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n864\r\n\r\n4089351\r\n\r\nLUCILIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n865\r\n\r\n4031141\r\n\r\nCRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM CAVALCANTE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n866\r\n\r\n4140969\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n867\r\n\r\n4035613\r\n\r\nDAVI CERQUEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1967\r\n\r\n868\r\n\r\n4122327\r\n\r\nRENATA MATTOS PAIVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n869\r\n\r\n4132418\r\n\r\nSANDRO SANTOS ROCHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n870\r\n\r\n4013075\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n871\r\n\r\n4023375\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA BARBATO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n872\r\n\r\n4141791\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VIANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n873\r\n\r\n4103027\r\n\r\nMATHEUS SAMPAIO PACHECO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n874\r\n\r\n4050038\r\n\r\nFABIO LUIZ DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n875\r\n\r\n4066938\r\n\r\nJANAINA CRISTIANA FARIA CARDOSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n876\r\n\r\n4097659\r\n\r\nMARCOS FERRARIS DE MATTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n877\r\n\r\n4019935\r\n\r\nBRUNA MENDES CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n878\r\n\r\n4088000\r\n\r\nLUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO DE ARQUINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n879\r\n\r\n4026806\r\n\r\nCATARINA LOBATO PASSOS DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n880\r\n\r\n4004241\r\n\r\nALEX CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n881\r\n\r\n4113723\r\n\r\nPAULO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1961\r\n\r\n882\r\n\r\n4113763\r\n\r\nPAULO RENATO MOURA DE ASSIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n883\r\n\r\n4113199\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n884\r\n\r\n4119278\r\n\r\nRAPHAEL DE FARIA FONTES MADURO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n885\r\n\r\n4052270\r\n\r\nFENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n886\r\n\r\n4055978\r\n\r\nFRANCISLAINE CAVICHINI DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n887\r\n\r\n4142020\r\n\r\nTHIAGO LOPES SAAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n888\r\n\r\n4098328\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ NESTOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n889\r\n\r\n4029123\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MATTOS DAS NEVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n890\r\n\r\n4052834\r\n\r\nFERNANDA ESTEVAM DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n891\r\n\r\n4106430\r\n\r\nMONICA DAVID HUSHI LOPES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n892\r\n\r\n4107043\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n893\r\n\r\n4010239\r\n\r\nANA JOYCE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n894\r\n\r\n4061627\r\n\r\nHAMILTON GOMES DO ROSARIO WERNECK\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n895\r\n\r\n4047697\r\n\r\nEVANDRO ALVES GAIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n896\r\n\r\n4137126\r\n\r\nSYLVIO CESAR BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n897\r\n\r\n4117890\r\n\r\nRAFAEL PATRIC JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n898\r\n\r\n4124834\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n899\r\n\r\n4149264\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO DRUMMOND\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n900\r\n\r\n4145966\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n901\r\n\r\n4096852\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n902\r\n\r\n4128328\r\n\r\nROMULO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\nId: 903349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903350": [
                            "I - Edital",
                            "903\r\n\r\n4127453\r\n\r\nRODRIGO RAMOS XAVIER\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n904\r\n\r\n4012406\r\n\r\nANDERSON LUIS MARTINI VIEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n905\r\n\r\n4017647\r\n\r\nARTHUR EMILIO TEIXEIRA LEMOS DO PRADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n906\r\n\r\n4008887\r\n\r\nAMARILDO FERREIRA FROSSARD\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n907\r\n\r\n4102876\r\n\r\nMATEUS DOMINGOS COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n908\r\n\r\n4094131\r\n\r\nMARCELO DE LACERDA CORRÊA VANIN\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n909\r\n\r\n4031677\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA MELO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n910\r\n\r\n4135732\r\n\r\nSONIA ALVES DE FREITAS GUEDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/08/1952\r\n\r\n911\r\n\r\n4016190\r\n\r\nANNETTE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n912\r\n\r\n4114051\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n913\r\n\r\n4123208\r\n\r\nRENATTA DE SOUZA FONTES NOBRE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n914\r\n\r\n4053516\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BRAGA MONTEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n915\r\n\r\n4026671\r\n\r\nCÁSSIA REGINA LUIZA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n916\r\n\r\n4125133\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n917\r\n\r\n4109384\r\n\r\nNETICLEY DA SILVA ROSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n918\r\n\r\n4151367\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n919\r\n\r\n4013485\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n920\r\n\r\n4037504\r\n\r\nDENISE DE CASTRO CORRÊA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n921\r\n\r\n4017521\r\n\r\nARMANDO GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n922\r\n\r\n4114025\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n923\r\n\r\n4061118\r\n\r\nGUILHERME VELASCO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n924\r\n\r\n4119443\r\n\r\nRAPHAEL JOSÉ PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n925\r\n\r\n4152577\r\n\r\nWILTON FONTES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n926\r\n\r\n4051812\r\n\r\nFELIPE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n927\r\n\r\n4148936\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n928\r\n\r\n4033749\r\n\r\nDANIEL ZANELLA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n929\r\n\r\n4055877\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOARES SANTORO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n930\r\n\r\n4142385\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n931\r\n\r\n4054105\r\n\r\nFILIPE COELHO BASTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n932\r\n\r\n4109503\r\n\r\nNICHOLAS FELIPE GOMES CEIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n933\r\n\r\n4137530\r\n\r\nTAISA NOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n934\r\n\r\n4076881\r\n\r\nJULIANA QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n935\r\n\r\n4078194\r\n\r\nKAREN ABREU FIDALGO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n936\r\n\r\n4066383\r\n\r\nJACQUELINE ROSA DE PINHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n937\r\n\r\n4128120\r\n\r\nROGÉRIO PERES DE AZEVEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n938\r\n\r\n4049693\r\n\r\nFABIO DE PAULA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n939\r\n\r\n4038677\r\n\r\nDIEGO MATOS ZARANZA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n940\r\n\r\n4096408\r\n\r\nMARCIO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n941\r\n\r\n4013173\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUES DE MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n942\r\n\r\n4020898\r\n\r\nBRUNO FRANCO MOURA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n943\r\n\r\n4055643\r\n\r\nFRANCISCARLA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n944\r\n\r\n4085148\r\n\r\nLILIAN MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n945\r\n\r\n4147060\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n946\r\n\r\n4106698\r\n\r\nMÔNICA PIMENTA TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n947\r\n\r\n4066272\r\n\r\nJACQUELINE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n948\r\n\r\n4095686\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n949\r\n\r\n4097420\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n950\r\n\r\n4001813\r\n\r\nADRIANO NAZARETH DAS CHAGAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n951\r\n\r\n4059113\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n952\r\n\r\n4000119\r\n\r\nACIR TERRA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n953\r\n\r\n4045981\r\n\r\nEMERSON BARCELOS PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n954\r\n\r\n4149570\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n955\r\n\r\n4071809\r\n\r\nJONAS JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n956\r\n\r\n4115725\r\n\r\nPRISCILA DIAS SANTOS GRASSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n957\r\n\r\n4025654\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n958\r\n\r\n4096222\r\n\r\nMARCIO DE LUCENA BEZERRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n959\r\n\r\n4123934\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n960\r\n\r\n4002541\r\n\r\nALAN LAMIM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n961\r\n\r\n4018780\r\n\r\nBENICIA MARIA RANGEL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n962\r\n\r\n4041743\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA SIPAZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n963\r\n\r\n4123609\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS CARNEIRO PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n964\r\n\r\n4017420\r\n\r\nARITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n965\r\n\r\n4117225\r\n\r\nRAFAEL DE MATOS MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n966\r\n\r\n4034930\r\n\r\nDANIELLE MATTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n967\r\n\r\n4064679\r\n\r\nISABEL FERREIRA ADÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n968\r\n\r\n4123478\r\n\r\nRICARDO CEZAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n969\r\n\r\n4049510\r\n\r\nFABIO CARLOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n970\r\n\r\n4085455\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA MEDIROS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n971\r\n\r\n4083341\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA NETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n972\r\n\r\n4088974\r\n\r\nLUCIANO TORRES CORREA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n973\r\n\r\n4091165\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MORENO DA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n974\r\n\r\n4109696\r\n\r\nNILMÁRIO COSTA FARIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1963\r\n\r\n975\r\n\r\n4112816\r\n\r\nPAULA LIDIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n976\r\n\r\n4039921\r\n\r\nDOUGLAS CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n977\r\n\r\n4041944\r\n\r\nEDUARDO BARCELOS PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n978\r\n\r\n4145524\r\n\r\nVANESSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n979\r\n\r\n4124327\r\n\r\nRIVALNI GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n980\r\n\r\n4003713\r\n\r\nALESSANDRA MONTICELLI RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n981\r\n\r\n4005359\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n982\r\n\r\n4061486\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n983\r\n\r\n4014408\r\n\r\nANDRÉA MENDES ROCHA DE CERQUEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n984\r\n\r\n4077711\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n985\r\n\r\n4061336\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n986\r\n\r\n4136127\r\n\r\nSTÊNIO SCHWARTZ FRUTUOSO GUIMARÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n987\r\n\r\n4046474\r\n\r\nÉRICA CRISTINA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n988\r\n\r\n4070709\r\n\r\nJOÃO LUIZ ANTUNES NETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n989\r\n\r\n4097469\r\n\r\nMARCOS BATISTA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n990\r\n\r\n4147170\r\n\r\nVICTOR HUGO NEIS DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n991\r\n\r\n4137974\r\n\r\nTAMMI RODRIGUES KIRK\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n992\r\n\r\n4085150\r\n\r\nLILIAN MONTEIRO NUNES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n993\r\n\r\n4149898\r\n\r\nWAGNNER DE ABREU CALDAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n994\r\n\r\n4131565\r\n\r\nSAMANTHA PADILHA LOPES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n995\r\n\r\n4000498\r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n996\r\n\r\n4039435\r\n\r\nDIOGO HENRIQUES CABRAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n997\r\n\r\n4139381\r\n\r\nTAYRINE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n998\r\n\r\n4055309\r\n\r\nFLAVIO SODRÉ BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n999\r\n\r\n4141913\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n1,000\r\n\r\n4077101\r\n\r\nJULIANA VARDIERO GONCALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n1,001\r\n\r\n4029031\r\n\r\nCLAUDIA LIMA MACEIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n1,002\r\n\r\n4012080\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MATTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n1,003\r\n\r\n4109782\r\n\r\nNILSON OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n1,004\r\n\r\n4100713\r\n\r\nMARIANA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n1,005\r\n\r\n4083506\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n1,006\r\n\r\n4128910\r\n\r\nRONDINELY NEVES LESSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n1,007\r\n\r\n4091015\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n1,008\r\n\r\n4047666\r\n\r\nEVALDO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1967\r\n\r\n1,009\r\n\r\n4055361\r\n\r\nFORTUNATO NATAEL FORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n1,010\r\n\r\n4070668\r\n\r\nJOÃO INÁCIO GOUDARD BOLDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n1,011\r\n\r\n4114016\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO MACIEL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n1,012\r\n\r\n4131489\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n1,013\r\n\r\n4128289\r\n\r\nROMILSON DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n1,014\r\n\r\n4031685\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SENRA PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n1,015\r\n\r\n4081457\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n1,016\r\n\r\n4150674\r\n\r\nWANDERSON BARCELOS ROQUE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n1,017\r\n\r\n4052702\r\n\r\nFERNANDA DE MENEZES SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n1,018\r\n\r\n4075313\r\n\r\nJOSY RODRIGUES FARIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n1,019\r\n\r\n4047796\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DE FREITAS GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n1,020\r\n\r\n4126018\r\n\r\nRODOLFO SIQUEIRA NEVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n1,021\r\n\r\n4089799\r\n\r\nLUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n1,022\r\n\r\n4076139\r\n\r\nJULIANA CORREIA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n1,023\r\n\r\n4052127\r\n\r\nFELIPE VENTURA DE ALCANTARA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n1,024\r\n\r\n4149935\r\n\r\nWALACE SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n1,025\r\n\r\n4002445\r\n\r\nALAN DE CASTRO SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n1,026\r\n\r\n4012854\r\n\r\nANDRE ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n1,027\r\n\r\n4050654\r\n\r\nFABRICIA SANTOS GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n1,028\r\n\r\n4149771\r\n\r\nWAGNER MEDEIROS DE ALENCAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n1,029\r\n\r\n4044142\r\n\r\nELIANI RIBEIRO MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n1,030\r\n\r\n4125979\r\n\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n1,031\r\n\r\n4081870\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO GLIELMO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n1,032\r\n\r\n4082563\r\n\r\nLÊNYM DE ALMEIDA AMORIM PIRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n1,033\r\n\r\n4105963\r\n\r\nMIRIAN DE ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n1,034\r\n\r\n4081926\r\n\r\nLEANDRO RICARDO DE LUCENA BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n1,035\r\n\r\n4029499\r\n\r\nCLAUDIO BATISTA SOARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n1,036\r\n\r\n4117335\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n1,037\r\n\r\n4150333\r\n\r\nWALLACE ROBERTO DAMASCENO ALVES SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n1,038\r\n\r\n4011067\r\n\r\nANA PAULA DE SANT ANA TRINDADE BARROS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n1,039\r\n\r\n4110073\r\n\r\nNORMA BARCELOS PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n1,040\r\n\r\n4123673\r\n\r\nRICARDO GOMES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n1,041\r\n\r\n4069986\r\n\r\nJHESSICA SOUZA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n1,042\r\n\r\n4084072\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DE SOUZA GRALHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n1,043\r\n\r\n4051902\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n1,044\r\n\r\n4096913\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n1,045\r\n\r\n4062344\r\n\r\nHELOÍSA HUGUENIN DE SOUZA DE JESUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n1,046\r\n\r\n4085688\r\n\r\nLÍVIA DE MELO GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n1,047\r\n\r\n4050017\r\n\r\nFÁBIO LUIS DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n1,048\r\n\r\n4138632\r\n\r\nTATIANA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n1,049\r\n\r\n4049385\r\n\r\nFÁBIO ALVES BAPTISTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n1,050\r\n\r\n4123977\r\n\r\nRICHARD FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n1,051\r\n\r\n4123875\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n1,052\r\n\r\n4031155\r\n\r\nCRISTIANE DO ESPIRITO SANTO MELO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n1,053\r\n\r\n4014778\r\n\r\nANDREIA LOUZADA DE BARROS MESQUITA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n1,054\r\n\r\n4065268\r\n\r\nISRAEL DE ALVARENGA GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n1,055\r\n\r\n4113668\r\n\r\nPAULO LEANDRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/12/1991\r\n\r\n1,056\r\n\r\n4129682\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n1,057\r\n\r\n4041731\r\n\r\nEDSON LINCOLN LEOPOLDINO DE MEIRELLES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n1,058\r\n\r\n4150704\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA VIANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n1,059\r\n\r\n4039604\r\n\r\nDIOGO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n1,060\r\n\r\n4015901\r\n\r\nANGELO SCALI CORRÊA TESCH\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n1,061\r\n\r\n4068559\r\n\r\nJEFFERSON BRAZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n1,062\r\n\r\n4036865\r\n\r\nDÉBORAH DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n1,063\r\n\r\n4057488\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n1,064\r\n\r\n4072732\r\n\r\nJORGE LUIS PIMENTEL ROSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1959\r\n\r\n1,065\r\n\r\n4148673\r\n\r\nVIVIAN JANACHEVITZ DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n1,066\r\n\r\n4109595\r\n\r\nNIELSON FONSECA FRASÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n1,067\r\n\r\n4105615\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n1,068\r\n\r\n4003700\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES DA ROCHA ORILIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n1,069\r\n\r\n4147467\r\n\r\nVINICIUS BARRETO MILESI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n1,070\r\n\r\n4030689\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n1,071\r\n\r\n4033108\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n1,072\r\n\r\n4092898\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n1,073\r\n\r\n4033243\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n1,074\r\n\r\n4069966\r\n\r\nJEZUINO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n1,075\r\n\r\n4033460\r\n\r\nDANIEL LUIZ SIMÕES CAMPOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n1,076\r\n\r\n4152636\r\n\r\nWLSON ELIAS MASCARENHAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1958\r\n\r\n1,077\r\n\r\n4051667\r\n\r\nFELIPE FRANCO FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n1,078\r\n\r\n4000601\r\n\r\nADRIANA ABREU GAZONI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n1,079\r\n\r\n4088003\r\n\r\nLUCIANA MARIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n1,080\r\n\r\n4111224\r\n\r\nPAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n1,081\r\n\r\n4010123\r\n\r\nANA CRISTINA PROAZIO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n1,082\r\n\r\n4133511\r\n\r\nSHAIANA CRISTINE DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n1,083\r\n\r\n4115689\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n1,084\r\n\r\n4036594\r\n\r\nDÉBORA ELISABETE DE MEDEIROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n1,085\r\n\r\n4058902\r\n\r\nGISELE CRISTINA GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n1,086\r\n\r\n4024013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n1,087\r\n\r\n4021251\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DA FONSECA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n1,088\r\n\r\n4028867\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n1,089\r\n\r\n4038174\r\n\r\nDIEGO CAMPOS GOULART\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n1,090\r\n\r\n4142183\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO LUPINACCI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n1,091\r\n\r\n4056341\r\n\r\nGABRIEL DE AZEVEDO SARDINHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n1,092\r\n\r\n4077892\r\n\r\nJUNIOR DE AZEREDO ALCANTARA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n1,093\r\n\r\n4038824\r\n\r\nDIEGO PROSPE SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n1,094\r\n\r\n4058152\r\n\r\nGILBERTO LAURENTINO GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1958\r\n\r\n1,095\r\n\r\n4117864\r\n\r\nRAFAEL NUNES PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n1,096\r\n\r\n4076938\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n1,097\r\n\r\n4102302\r\n\r\nMARLI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/06/1955\r\n\r\n1,098\r\n\r\n4073070\r\n\r\nJORGE S. BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n1,099\r\n\r\n4070763\r\n\r\nJOÃO MARCELO BARRETO DA CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n1,100\r\n\r\n4034499\r\n\r\nDANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n1,101\r\n\r\n4133123\r\n\r\nSERGIO DIAS DA MOTTA FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/09/1958\r\n\r\n1,102\r\n\r\n4027434\r\n\r\nCESAR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n1,103\r\n\r\n4133353\r\n\r\nSÉRGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n1,104\r\n\r\n4130775\r\n\r\nROSINEIDY LIMA LUMBRERAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n1,105\r\n\r\n4027331\r\n\r\nCELSO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n1,106\r\n\r\n4067403\r\n\r\nJANES MARCOS DA SILVA COELHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n1,107\r\n\r\n4090988\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACHADO E SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n1,108\r\n\r\n4029902\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1969\r\n\r\n1,109\r\n\r\n4088733\r\n\r\nLUCIANO GOMES DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n1,110\r\n\r\n4051757\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n1,111\r\n\r\n4137523\r\n\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n1,112\r\n\r\n4051268\r\n\r\nFELIPE BORGES FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n1,113\r\n\r\n4138925\r\n\r\nTATIANE COUTINHO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n1,114\r\n\r\n4028123\r\n\r\nCINTIA ABRUNHOSA PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n1,115\r\n\r\n4148780\r\n\r\nVIVIANA CANUTO MENEZES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n1,116\r\n\r\n4116801\r\n\r\nRAFAEL ALVES SEKIGUCHI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n1,117\r\n\r\n4056633\r\n\r\nGABRIEL VITORINO VELASCO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n1,118\r\n\r\n4066082\r\n\r\nJACILEIA CAMPOS LOGATO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1951\r\n\r\n1,119\r\n\r\n4133576\r\n\r\nSHAUAN CARLO DE AMORIM FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n1,120\r\n\r\n4090257\r\n\r\nLUIZ AGRÁRIO ACCIOLY CERQUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n1,121\r\n\r\n4081303\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n1,122\r\n\r\n4052040\r\n\r\nFELIPE SARMET MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n1,123\r\n\r\n4110286\r\n\r\nODIMAR ARTUR RODRIGUES BRITO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n1,124\r\n\r\n4043216\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n1,125\r\n\r\n4144578\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n1,126\r\n\r\n4134514\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n1,127\r\n\r\n4120365\r\n\r\nRAUCIO CONSOELO BIZARRA NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n1,128\r\n\r\n4008159\r\n\r\nALZEMIRO LUIZ FERREIRA BAZONI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n1,129\r\n\r\n4099956\r\n\r\nMARIA GORETTI RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1963\r\n\r\n1,130\r\n\r\n4107201\r\n\r\nMONIQUE MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n1,131\r\n\r\n4065884\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE ALMEIDA COSTA BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n1,132\r\n\r\n4049621\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n1,133\r\n\r\n4068171\r\n\r\nJEAN CARLOS CORREA ESTEVAO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n1,134\r\n\r\n4113152\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n1,135\r\n\r\n4072521\r\n\r\nJORGE EDUARDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n1,136\r\n\r\n4096584\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n1,137\r\n\r\n4151067\r\n\r\nWEBSON DE MACEDO E SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n1,138\r\n\r\n4122180\r\n\r\nRENATA GAUDARD PACHECO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n1,139\r\n\r\n4150402\r\n\r\nWALLAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n1,140\r\n\r\n4147432\r\n\r\nVINICIUS ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n1,141\r\n\r\n4122780\r\n\r\nRENATO DA COSTA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n1,142\r\n\r\n4125324\r\n\r\nROBERTO RIVELINO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n1,143\r\n\r\n4133213\r\n\r\nSERGIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n1,144\r\n\r\n4121541\r\n\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n1,145\r\n\r\n4004240\r\n\r\nALEX CARNEIRO DE MORAIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n1,146\r\n\r\n4021408\r\n\r\nBRUNO REIS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n1,147\r\n\r\n4082705\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n1,148\r\n\r\n4141265\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUSA BRITO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n1,149\r\n\r\n4097761\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SENA DE BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1963\r\n\r\n1,150\r\n\r\n4073118\r\n\r\nJORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/08/1967\r\n\r\n1,151\r\n\r\n4106531\r\n\r\nMONICA ELIAS TINOCO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n1,152\r\n\r\n4134571\r\n\r\nSILVIA HELENA DA COSTA LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n1,153\r\n\r\n4005655\r\n\r\nALEXANDRE PRATA CAVALCANTI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/04/1965\r\n\r\n1,154\r\n\r\n4113269\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n1,155\r\n\r\n4010538\r\n\r\nANA LUISA MOUTINHO VITAL MENDONÇA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n1,156\r\n\r\n4041756\r\n\r\nEDSON MARCELO DE ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n1,157\r\n\r\n4056137\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n1,158\r\n\r\n4123317\r\n\r\nRHAYANNA COUTINHO RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n1,159\r\n\r\n4010155\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/11/1969\r\n\r\n1,160\r\n\r\n4013530\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n1,161\r\n\r\n4115187\r\n\r\nPHILLIPE DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n1,162\r\n\r\n4111485\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n1,163\r\n\r\n4132329\r\n\r\nSANDRO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n1,164\r\n\r\n4113298\r\n\r\nPAULO CEZAR CANZANI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n1,165\r\n\r\n4077874\r\n\r\nJUNIMAR LIMA CASTILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n1,166\r\n\r\n4082744\r\n\r\nLEONARDO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n1,167\r\n\r\n4045957\r\n\r\nEMANUELLY GENUNCIO GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n1,168\r\n\r\n4050191\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/01/1991\r\n\r\n1,169\r\n\r\n4113933\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/02/1957\r\n\r\n1,170\r\n\r\n4041502\r\n\r\nEDNO DE JESUS SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n1,171\r\n\r\n4140689\r\n\r\nTHATIANA DIAS MOURA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n1,172\r\n\r\n4002112\r\n\r\nAGNALDO COITINHO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n1,173\r\n\r\n4049295\r\n\r\nFABIANO SALES CERQUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n1,174\r\n\r\n4117690\r\n\r\nRAFAEL LIMA VILELA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n1,175\r\n\r\n4051722\r\n\r\nFELIPE HIRSH MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n1,176\r\n\r\n4108943\r\n\r\nNAUM AGUIAR FIBIGER\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n1,177\r\n\r\n4065489\r\n\r\nIVAN CARLOS SANTIAGO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n1,178\r\n\r\n4150982\r\n\r\nWASHINGTON JUSTINO ALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n1,179\r\n\r\n4094628\r\n\r\nMARCELO MORGADO CRUZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n1,180\r\n\r\n4135277\r\n\r\nSIMONE MOLINARIO VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n1,181\r\n\r\n4004461\r\n\r\nALEX MATIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n1,182\r\n\r\n4011892\r\n\r\nANDERSON BONIFÁCIO PEDRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n1,183\r\n\r\n4073998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n1,184\r\n\r\n4104173\r\n\r\nMERLÍCIA MARQUES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n1,185\r\n\r\n4009871\r\n\r\nANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n1,186\r\n\r\n4081265\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n1,187\r\n\r\n4123031\r\n\r\nRENATO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n1,188\r\n\r\n4027650\r\n\r\nCHARLES VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n1,189\r\n\r\n4005488\r\n\r\nALEXANDRE LÚCIO ALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n1,190\r\n\r\n4060576\r\n\r\nGRAZIELE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n1,191\r\n\r\n4104244\r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n1,192\r\n\r\n4013738\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALAROLI DA FONSECA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n1,193\r\n\r\n4051360\r\n\r\nFELIPE DA CONCEICAO ANDRE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\nId: 903350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903351": [
                            "I - Edital",
                            "1,194\r\n\r\n4149876\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n1,195\r\n\r\n4049457\r\n\r\nFABIO BATISTA DE MESQUITA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n1,196\r\n\r\n4026547\r\n\r\nCAROLINE SOUZA MONKEN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n1,197\r\n\r\n4056712\r\n\r\nGABRIELA DE ABREU FROTA GOMEZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n1,198\r\n\r\n4096466\r\n\r\nMARCIO LUIS DUARTE SALGUEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n1,199\r\n\r\n4086184\r\n\r\nLOURENA GONÇALVES POLVERINI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n1,200\r\n\r\n4132326\r\n\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n1,201\r\n\r\n4012626\r\n\r\nANDERSON REGIS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n1,202\r\n\r\n4149537\r\n\r\nWAGNER ALVES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n1,203\r\n\r\n4058796\r\n\r\nGIRLEANDRO VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n1,204\r\n\r\n4087164\r\n\r\nLUCENILTON TAVARES DE LACERDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n1,205\r\n\r\n4134833\r\n\r\nSIMONE APARECIDA PEREIRA NORONHA PESSOA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n1,206\r\n\r\n4101900\r\n\r\nMÁRIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n1,207\r\n\r\n4117842\r\n\r\nRAFAEL MURTA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n1,208\r\n\r\n4025446\r\n\r\nCARLOS JUNIO LARA PINHEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n1,209\r\n\r\n4110608\r\n\r\nOTAVIO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1956\r\n\r\n1,210\r\n\r\n4044244\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n1,211\r\n\r\n4042385\r\n\r\nEDUARDO MARTINS TERRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n1,212\r\n\r\n4039277\r\n\r\nDIOGO CORREA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n1,213\r\n\r\n4131689\r\n\r\nSAMIRA PONTES LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n1,214\r\n\r\n4018664\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n1,215\r\n\r\n4068536\r\n\r\nJEFFERSON AMAURILIO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n1,216\r\n\r\n4009010\r\n\r\nAMILTON SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/07/1957\r\n\r\n1,217\r\n\r\n4089919\r\n\r\nLUIS CLAUIDIO SALOMÃO VERISSIMO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n1,218\r\n\r\n4074281\r\n\r\nJOSE RENATO DE MORAES BATALHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n1,219\r\n\r\n4082750\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DELGADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n1,220\r\n\r\n4117787\r\n\r\nRAFAEL MAURICIO BARROSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n1,221\r\n\r\n4083655\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n1,222\r\n\r\n4039445\r\n\r\nDIOGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n1,223\r\n\r\n4085564\r\n\r\nLISANDRO HENRIQUE CRUZ LEITE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n1,224\r\n\r\n4065074\r\n\r\nISAIAS PEREIRA FORTES ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n1,225\r\n\r\n4149894\r\n\r\nWAGNER VITOR TAVARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n1,226\r\n\r\n4062508\r\n\r\nHENRIQUE DINIZ DE ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n1,227\r\n\r\n4054001\r\n\r\nFERNANDO SANCHO SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n1,228\r\n\r\n4001150\r\n\r\nADRIANA LYRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n1,229\r\n\r\n4152340\r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n1,230\r\n\r\n4029551\r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n1,231\r\n\r\n4066363\r\n\r\nJACQUELINE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n1,232\r\n\r\n4094764\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n1,233\r\n\r\n4029459\r\n\r\nCLAUDINEY GOMES DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n1,234\r\n\r\n4028486\r\n\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n1,235\r\n\r\n4117016\r\n\r\nRAFAEL CONRADO FALZONI SERRA MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n1,236\r\n\r\n4123092\r\n\r\nRENATO RAMOS FRANÇA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n1,237\r\n\r\n4025249\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GAIA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n1,238\r\n\r\n4058005\r\n\r\nGIANE SOUZA LIMA DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n1,239\r\n\r\n4151235\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n1,240\r\n\r\n4113117\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n1,241\r\n\r\n4029995\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n1,242\r\n\r\n4010628\r\n\r\nANA MARIA DA ROSA MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n1,243\r\n\r\n4033940\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n1,244\r\n\r\n4123234\r\n\r\nRENER JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n1,245\r\n\r\n4044340\r\n\r\nELIELEN OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n1,246\r\n\r\n4062790\r\n\r\nHEROS FARIA DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n1,247\r\n\r\n4116681\r\n\r\nRACHEL GRANATO VILELA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n1,248\r\n\r\n4076592\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PIRASSOL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n1,249\r\n\r\n4108134\r\n\r\nNATÁLIA GOMES DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1990\r\n\r\n1,250\r\n\r\n4138227\r\n\r\nTARCISIO GUIMARAES JUVENAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n1,251\r\n\r\n4132642\r\n\r\nSAULO DE AQUINO SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n1,252\r\n\r\n4131014\r\n\r\nRUBENS JOAO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n1,253\r\n\r\n4063803\r\n\r\nIGOR ROSA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n1,254\r\n\r\n4081559\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO LEAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n1,255\r\n\r\n4038777\r\n\r\nDIEGO PASSINI SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n1,256\r\n\r\n4071001\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n1,257\r\n\r\n4126794\r\n\r\nRODRIGO DUARTE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n1,258\r\n\r\n4101753\r\n\r\nMARINEIDE BAGIO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n1,259\r\n\r\n4054261\r\n\r\nFILIPE ZARRO TEIXEIRA VERDAN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n1,260\r\n\r\n4027875\r\n\r\nCHRISTINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n1,261\r\n\r\n4066368\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n1,262\r\n\r\n4084496\r\n\r\nLEVY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n1,263\r\n\r\n4021438\r\n\r\nBRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n1,264\r\n\r\n4036027\r\n\r\nDAYANA GOMES BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n1,265\r\n\r\n4073172\r\n\r\nJOSAFA BEZERRA SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/09/1966\r\n\r\n1,266\r\n\r\n4033120\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA LEANDRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n1,267\r\n\r\n4121001\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n1,268\r\n\r\n4150567\r\n\r\nWALTHIER BIN MAGALHÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n1,269\r\n\r\n4057344\r\n\r\nGELSON FELIPE DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n1,270\r\n\r\n4142689\r\n\r\nTHIAGOMOREIRA BERNARDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n1,271\r\n\r\n4098023\r\n\r\nMARCOS ROGERIO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n1,272\r\n\r\n4097704\r\n\r\nMARCOS GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n1,273\r\n\r\n4039019\r\n\r\nDIEGO VINÍCIUS DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n1,274\r\n\r\n4083944\r\n\r\nLEONARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n1,275\r\n\r\n4063954\r\n\r\nILTON MARTINS JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/05/1990\r\n\r\n1,276\r\n\r\n4029578\r\n\r\nCLÁUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n1,277\r\n\r\n4090169\r\n\r\nLUIS OTÁVIO DE CARVALHO SIMÕES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n1,278\r\n\r\n4138770\r\n\r\nTATIANA RAMOS EL-TABEY\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n1,279\r\n\r\n4046051\r\n\r\nEMERSON MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n1,280\r\n\r\n4078056\r\n\r\nJUVENIL PATROCINIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n1,281\r\n\r\n4065760\r\n\r\nIVO ROBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n1,282\r\n\r\n4011228\r\n\r\nANA PAULA GALDINO DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n1,283\r\n\r\n4005649\r\n\r\nALEXANDRE PINTO RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n1,284\r\n\r\n4020453\r\n\r\nBRUNO CUNHA CAÚLA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n1,285\r\n\r\n4142273\r\n\r\nTHIAGO ORNELLAS DE AZEVEDO TROTT\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n1,286\r\n\r\n4077910\r\n\r\nJURAIR COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n1,287\r\n\r\n4105532\r\n\r\nMILANE ROCHA VIGO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n1,288\r\n\r\n4105261\r\n\r\nMICHELLE MARQUES DA SILVA SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n1,289\r\n\r\n4141200\r\n\r\nTHIAGO BUENOS SADOK DE SA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n1,290\r\n\r\n4048154\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA BRITO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n1,291\r\n\r\n4110378\r\n\r\nOMAR DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n1,292\r\n\r\n4120792\r\n\r\nREGINA LUCIA SILVA DA PAIXAO COUTINHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n1,293\r\n\r\n4131015\r\n\r\nRUBENS JUNIO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n1,294\r\n\r\n4151086\r\n\r\nWEILLER RODRIGO SANTOS AQUINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/07/1991\r\n\r\n1,295\r\n\r\n4050369\r\n\r\nFÁBIO SIQUEIRA LEAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n1,296\r\n\r\n4051504\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/11/1990\r\n\r\n1,297\r\n\r\n4125655\r\n\r\nROBSON HERMIRIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n1,298\r\n\r\n4150427\r\n\r\nWALMIR DE AZEVEDO CASTRO JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n1,299\r\n\r\n4092943\r\n\r\nMARCELA BRAGA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n1,300\r\n\r\n4068414\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n1,301\r\n\r\n4057714\r\n\r\nGERCY TELLES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n12/09/1949\r\n\r\n1,302\r\n\r\n4084867\r\n\r\nLIDIENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n1,303\r\n\r\n4059170\r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO MENDES VALÉRIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n1,304\r\n\r\n4013018\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n1,305\r\n\r\n4084973\r\n\r\nLILIA RODRIGUES LEAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n1,306\r\n\r\n4148407\r\n\r\nVITOR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n1,307\r\n\r\n4000494\r\n\r\nADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/01/1963\r\n\r\n1,308\r\n\r\n4016223\r\n\r\nANSELMO DA SILVA SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n1,309\r\n\r\n4134159\r\n\r\nSIGMARINGA ALMEIDA CASANOVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/01/1951\r\n\r\n1,310\r\n\r\n4076437\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n1,311\r\n\r\n4046403\r\n\r\nÉRICA ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n1,312\r\n\r\n4102170\r\n\r\nMARIVALDO SANTOS MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1951\r\n\r\n1,313\r\n\r\n4057163\r\n\r\nGEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n1,314\r\n\r\n4149627\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n1,315\r\n\r\n4000182\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n1,316\r\n\r\n4007592\r\n\r\nALISSON RAFAEL BARBOSA DA PAZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n1,317\r\n\r\n4146155\r\n\r\nVÂNIA LIMA MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/03/1963\r\n\r\n1,318\r\n\r\n4115607\r\n\r\nPRISCILA DA SILVEIRA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n1,319\r\n\r\n4060293\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DE MELLO SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1969\r\n\r\n1,320\r\n\r\n4031461\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n1,321\r\n\r\n4016692\r\n\r\nANTONIO FERNANDO VIEGAS DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n1,322\r\n\r\n4015906\r\n\r\nANGELO STABELLINI SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n1,323\r\n\r\n4054065\r\n\r\nFIDELIS FRANCILINO DIAS AZEVEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n1,324\r\n\r\n4050323\r\n\r\nFABIO SALES CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n1,325\r\n\r\n4138975\r\n\r\nTATIANE DE AQUINO FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n1,326\r\n\r\n4065055\r\n\r\nISAÍAS DE AZEVEDO TINOCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n1,327\r\n\r\n4096670\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n1,328\r\n\r\n4030661\r\n\r\nCONRADO VILAÇA PAES BARRETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n1,329\r\n\r\n4146991\r\n\r\nVICTOR COQUITO DE ALVERNAZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n1,330\r\n\r\n4008030\r\n\r\nALUYMERCHESMITH PIRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n1,331\r\n\r\n4077554\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA TORRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n1,332\r\n\r\n4053522\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MASCARENHAS LIU\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n1,333\r\n\r\n4020824\r\n\r\nBRUNO FARIAS PRUDENCIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n1,334\r\n\r\n4023585\r\n\r\nCARLA MAIA MALFACINI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n1,335\r\n\r\n4019267\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n1,336\r\n\r\n4076112\r\n\r\nJULIANA CEZAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n1,337\r\n\r\n4141314\r\n\r\nTHIAGO CUNHA MUNIZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n1,338\r\n\r\n4120353\r\n\r\nRAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n1,339\r\n\r\n4052897\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n1,340\r\n\r\n4099987\r\n\r\nMARIA HELENA DE LIMA MALTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/09/1963\r\n\r\n1,341\r\n\r\n4054544\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n1,342\r\n\r\n4046415\r\n\r\nÉRICA APARECIDA CAETANO SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n1,343\r\n\r\n4099017\r\n\r\nMARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1957\r\n\r\n1,344\r\n\r\n4061539\r\n\r\nGUTHERMAN GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n1,345\r\n\r\n4044729\r\n\r\nELISAMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n1,346\r\n\r\n4091670\r\n\r\nLUIZ VICTOR CALIL PESSANHA XAVIER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n1,347\r\n\r\n4000505\r\n\r\nADILSON MARCULINO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n1,348\r\n\r\n4151530\r\n\r\nWELLINGTON VINICIUS ADOLFO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n1,349\r\n\r\n4113957\r\n\r\nPAULO ROBERTO GRACIANO AMORIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n1,350\r\n\r\n4118896\r\n\r\nRAMISES DA SILVA GODA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n1,351\r\n\r\n4007322\r\n\r\nALINE ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n1,352\r\n\r\n4001225\r\n\r\nADRIANA MONTERO GARCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n1,353\r\n\r\n4055795\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n1,354\r\n\r\n4031709\r\n\r\nCRISTIANO DE SANTANA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n1,355\r\n\r\n4075813\r\n\r\nJULIA APARECIDA MARTINS BARROSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/04/1956\r\n\r\n1,356\r\n\r\n4062715\r\n\r\nHERIVELTO BRAVO PINHEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/04/1960\r\n\r\n1,357\r\n\r\n4030368\r\n\r\nCLEITON LUCIO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n1,358\r\n\r\n4015817\r\n\r\nANGELITA MARIA FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n1,359\r\n\r\n4123605\r\n\r\nRICARDO DORIA LAGE RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n1,360\r\n\r\n4084503\r\n\r\nLEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n1,361\r\n\r\n4039056\r\n\r\nDIJANE MACIEL DE JESUS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n1,362\r\n\r\n4038918\r\n\r\nDIEGO SILVA CARDOSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n1,363\r\n\r\n4060096\r\n\r\nGLEICE MARIA DE SOUZA SALES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n1,364\r\n\r\n4018934\r\n\r\nBETTEGA JOAO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n1,365\r\n\r\n4073080\r\n\r\nJORGE SILVEIRA PENNA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n1,366\r\n\r\n4080878\r\n\r\nLAZARO GARCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n1,367\r\n\r\n4041038\r\n\r\nEDINÉIA BELMIRO ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n1,368\r\n\r\n4128804\r\n\r\nRONALDO OROFINO DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n1,369\r\n\r\n4050418\r\n\r\nFABIO TRINDADE NUNES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n1,370\r\n\r\n4066801\r\n\r\nJAMILEH BDAWI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n1,371\r\n\r\n4027496\r\n\r\nCHARBEL JEAN JORGE BEDRAN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n1,372\r\n\r\n4113998\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n1,373\r\n\r\n4081122\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n1,374\r\n\r\n4132284\r\n\r\nSANDRO DA SILVA NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n1,375\r\n\r\n4035295\r\n\r\nDANILO GONÇALVES BARCELOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n1,376\r\n\r\n4091091\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ASSIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n1,377\r\n\r\n4039618\r\n\r\nDIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n1,378\r\n\r\n4035946\r\n\r\nDÁVILA DAUDT VERAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n1,379\r\n\r\n4076840\r\n\r\nJULIANA PARREIRA MACEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n1,380\r\n\r\n4050576\r\n\r\nFABIOLA TARDIN BALIANE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n1,381\r\n\r\n4103427\r\n\r\nMAURO DOMINGOS NUNES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n1,382\r\n\r\n4085613\r\n\r\nLIVIA ATAUALPA CASSINI E SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n1,383\r\n\r\n4093973\r\n\r\nMARCELO CUSSA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n1,384\r\n\r\n4088688\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n1,385\r\n\r\n4097440\r\n\r\nMARCOS AURELIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n1,386\r\n\r\n4118867\r\n\r\nRALPH WALTON MELO ARAUJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n1,387\r\n\r\n4145003\r\n\r\nVANESSA BARROS DE FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n1,388\r\n\r\n4014465\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n1,389\r\n\r\n4138826\r\n\r\nTATIANA SOUZA JORDÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n1,390\r\n\r\n4061311\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n1,391\r\n\r\n4007662\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n1,392\r\n\r\n4002398\r\n\r\nALAN CHARLES PONTES DE MEDEIROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n1,393\r\n\r\n4003153\r\n\r\nALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n1,394\r\n\r\n4032874\r\n\r\nDAMIÃO JOSÉ CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n1,395\r\n\r\n4089906\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n1,396\r\n\r\n4062720\r\n\r\nHERIVELTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n1,397\r\n\r\n4060364\r\n\r\nGRACE KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n1,398\r\n\r\n4025455\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA COSTA ROSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n1,399\r\n\r\n4054578\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS DA FONSECA CHAVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n1,400\r\n\r\n4002462\r\n\r\nALAN DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n1,401\r\n\r\n4091229\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n1,402\r\n\r\n4087841\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA FARIA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n1,403\r\n\r\n4053494\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE MEDINA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n1,404\r\n\r\n4007591\r\n\r\nÁLISSON PINHEIRO BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n1,405\r\n\r\n4045723\r\n\r\nELTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n1,406\r\n\r\n4054149\r\n\r\nFILIPE ESPÍNDOLA PIRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n1,407\r\n\r\n4042692\r\n\r\nEGNALDO OLEGARIO MACIEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n1,408\r\n\r\n4074418\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO SANTOS SUDRE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n1,409\r\n\r\n4088164\r\n\r\nLUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n1,410\r\n\r\n4023931\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n1,411\r\n\r\n4054127\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n1,412\r\n\r\n4049352\r\n\r\nFABIO ABBADE PONTES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n1,413\r\n\r\n4090813\r\n\r\nLUIZ CLEBER CASTILHO DE SEIXAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n1,414\r\n\r\n4033714\r\n\r\nDANIEL VALE DE AZEVEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n1,415\r\n\r\n4103655\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n1,416\r\n\r\n4096107\r\n\r\nMÁRCIO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n1,417\r\n\r\n4127242\r\n\r\nRODRIGO MONTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n1,418\r\n\r\n4112052\r\n\r\nPATRÍCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n1,419\r\n\r\n4045305\r\n\r\nELIZABETH ROSAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n1,420\r\n\r\n4055031\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n1,421\r\n\r\n4074490\r\n\r\nJOSÉ RUBENS PIRES MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n1,422\r\n\r\n4074130\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO COELHO MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/12/1959\r\n\r\n1,423\r\n\r\n4025175\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n1,424\r\n\r\n4042628\r\n\r\nEDVALDO VIANA DE MESQUITA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n1,425\r\n\r\n4113827\r\n\r\nPAULO ROBERTO BEDAQUE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n1,426\r\n\r\n4125533\r\n\r\nROBSON COSTA BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n1,427\r\n\r\n4056131\r\n\r\nFREDERICK QUEIROGA GARCEZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n1,428\r\n\r\n4005909\r\n\r\nALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n1,429\r\n\r\n4075299\r\n\r\nJOSUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n1,430\r\n\r\n4090180\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n1,431\r\n\r\n4148196\r\n\r\nVITOR BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n1,432\r\n\r\n4048464\r\n\r\nFABIANA COSME DE ARUJO FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n1,433\r\n\r\n4049919\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE DE MELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n1,434\r\n\r\n4003196\r\n\r\nALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n1,435\r\n\r\n4038287\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n1,436\r\n\r\n4041434\r\n\r\nEDNA YURIKA ICHIGO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n1,437\r\n\r\n4007857\r\n\r\nALMIR BARBOSA P. DE O. JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n1,438\r\n\r\n4129186\r\n\r\nROSANA BARROS DRUMMOND\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n1,439\r\n\r\n4027741\r\n\r\nCHRISTIAN GUIMARÃES MAGRANI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n1,440\r\n\r\n4021222\r\n\r\nBRUNO MODESTO CARPINTERO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n1,441\r\n\r\n4021577\r\n\r\nBRUNO SILVA RANGEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n1,442\r\n\r\n4002935\r\n\r\nALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n1,443\r\n\r\n4083969\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n1,444\r\n\r\n4017703\r\n\r\nARTHUR PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n1,445\r\n\r\n4017773\r\n\r\nARTUR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n1,446\r\n\r\n4048014\r\n\r\nEVELYN LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n1,447\r\n\r\n4117976\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n1,448\r\n\r\n4134635\r\n\r\nSILVIA REGINA CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n1,449\r\n\r\n4104618\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n1,450\r\n\r\n4012476\r\n\r\nANDERSON MARCELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n1,451\r\n\r\n4117633\r\n\r\nRAFAEL JORGE PAULINO NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n1,452\r\n\r\n4001552\r\n\r\nADRIANO BANDEIRA LOURO JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n1,453\r\n\r\n4072434\r\n\r\nJORGE CARLOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n1,454\r\n\r\n4038721\r\n\r\nDIEGO MOREIRA BENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n1,455\r\n\r\n4129933\r\n\r\nROSE ROCHA DE SIQUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n1,456\r\n\r\n4044174\r\n\r\nELIAS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n1,457\r\n\r\n4016487\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESCUDEIRO PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n1,458\r\n\r\n4148183\r\n\r\nVITOR ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n1,459\r\n\r\n4030142\r\n\r\nCLEBER MENDES RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n1,460\r\n\r\n4043641\r\n\r\nELI CASTRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n1,461\r\n\r\n4004189\r\n\r\nALEX ALVES FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n1,462\r\n\r\n4053637\r\n\r\nFERNANDO CORDEIRO CRUZ SOUTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n1,463\r\n\r\n4074998\r\n\r\nJOSICLEITOM PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n1,464\r\n\r\n4079507\r\n\r\nKELLY CRISTINA BRAGA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n1,465\r\n\r\n4119158\r\n\r\nRAPHAEL BAPTISTA GUIMARÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n1,466\r\n\r\n4123963\r\n\r\nRICHARD ARAUJO MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1991\r\n\r\n1,467\r\n\r\n4120389\r\n\r\nRAUL RIBEIRO DA FONSECA DE MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\n1,468\r\n\r\n4133262\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA BARRADAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n1,469\r\n\r\n4020921\r\n\r\nBRUNO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n1,470\r\n\r\n4040344\r\n\r\nDOUGLAS SPESSOTO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n1,471\r\n\r\n4093966\r\n\r\nMARCELO CRESPO DE CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n1,472\r\n\r\n4048702\r\n\r\nFABIANA LOUREIRO DOS REIS SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n1,473\r\n\r\n4025433\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MEIRELES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n1,474\r\n\r\n4002550\r\n\r\nALAN LUIZ DUARTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n1,475\r\n\r\n4113502\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n1,476\r\n\r\n4040316\r\n\r\nDOUGLAS SILVA CAVALCANTI DAINESE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n1,477\r\n\r\n4088615\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA WÖHLCKE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n1,478\r\n\r\n4123631\r\n\r\nRICARDO ESPINOSA BRANDAO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n1,479\r\n\r\n4127005\r\n\r\nRODRIGO INACIO CABRAL BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n1,480\r\n\r\n4016611\r\n\r\nANTONIO CÉSAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n1,481\r\n\r\n4047242\r\n\r\nERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n1,482\r\n\r\n4095171\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COBRA COUTINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n1,483\r\n\r\n4140098\r\n\r\nTHAÍS NOVAES VIEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n1,484\r\n\r\n4133023\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO MENDES DE SÁ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1957\r\n\r\n1,485\r\n\r\n4090510\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n1,486\r\n\r\n4061666\r\n\r\nHANNA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n1,487\r\n\r\n4045501\r\n\r\nELLEN DIRK ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n1,488\r\n\r\n4059660\r\n\r\nGLAUBER VIVAS DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n1,489\r\n\r\n4133136\r\n\r\nSERGIO EDUARDO VELOSO LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n1,490\r\n\r\n4074516\r\n\r\nJOSÉ TIAGO DA PAIXÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n1,491\r\n\r\n4038890\r\n\r\nDIEGO SANDRO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n1,492\r\n\r\n4074396\r\n\r\nJOSE ROBERTO CAVASSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n1,493\r\n\r\n4049427\r\n\r\nFÁBIO ASSIS DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n1,494\r\n\r\n4079041\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n1,495\r\n\r\n4100754\r\n\r\nMARIANA DAS OLIVEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n1,496\r\n\r\n4075581\r\n\r\nJOZIELTON GRIPP PACHECO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n1,497\r\n\r\n4094123\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS MESQUITA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n1,498\r\n\r\n4130440\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n1,499\r\n\r\n4026501\r\n\r\nCAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n1,500\r\n\r\n4085223\r\n\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1958\r\n\r\n1,501\r\n\r\n4081259\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA OLIVEIRA AMIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n1,502\r\n\r\n4108285\r\n\r\nNATALIA TEIXEIRA CARLOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n1,503\r\n\r\n4099256\r\n\r\nMARIA CRISTINA MEGALE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1958\r\n\r\n1,504\r\n\r\n4025760\r\n\r\nCARLOS ROSEMBERG SOUZA DO ROSÁRIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n1,505\r\n\r\n4121458\r\n\r\nRENAN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n1,506\r\n\r\n4131353\r\n\r\nSABRINA MYUA WATANABE GRIBBLER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n1,507\r\n\r\n4073343\r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BARRETO JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n1,508\r\n\r\n4127679\r\n\r\nRODRIGO TADEU VENANCIO MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n1,509\r\n\r\n4142529\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA SÁ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/11/1991\r\n\r\n1,510\r\n\r\n4097520\r\n\r\nMARCOS CRISCIULLO FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n1,511\r\n\r\n4083441\r\n\r\nLEONARDO GUARANY DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n1,512\r\n\r\n4012234\r\n\r\nANDERSON ERNESTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n1,513\r\n\r\n4077876\r\n\r\nJÚNIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n1,514\r\n\r\n4068624\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n1,515\r\n\r\n4027602\r\n\r\nCHARLES JOHNSON BOTELHO NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n1,516\r\n\r\n4024859\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LINO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n1,517\r\n\r\n4062622\r\n\r\nHERÁCLITO LOPES DE MENEZES NETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/01/1991\r\n\r\n1,518\r\n\r\n4035452\r\n\r\nDARCY CARLOS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n1,519\r\n\r\n4013483\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA FARSURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n1,520\r\n\r\n4007802\r\n\r\nALLEX ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n1,521\r\n\r\n4060958\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n1,522\r\n\r\n4077419\r\n\r\nJULIO CESAR CARNEIRO MAIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n1,523\r\n\r\n4126202\r\n\r\nRODRIGO BARROSO OSORIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n1,524\r\n\r\n4066178\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n1,525\r\n\r\n4042139\r\n\r\nEDUARDO DE ZUNIGA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n1,526\r\n\r\n4148007\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n1,527\r\n\r\n4006609\r\n\r\nALINE DE BRITO NETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n1,528\r\n\r\n4049328\r\n\r\nFABIANY PINHEIRO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n1,529\r\n\r\n4105810\r\n\r\nMIRELI SILVA PINHEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n1,530\r\n\r\n4093746\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n1,531\r\n\r\n4085570\r\n\r\nLISIA CRISTINA VIEIRA GARCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n1,532\r\n\r\n4011891\r\n\r\nANDERSON BOMFIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n1,533\r\n\r\n4034640\r\n\r\nDANIELLE CAMPOS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n1,534\r\n\r\n4117408\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n1,535\r\n\r\n4108624\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA DE CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n1,536\r\n\r\n4090170\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n1,537\r\n\r\n4010003\r\n\r\nANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n1,538\r\n\r\n4031902\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n1,539\r\n\r\n4008372\r\n\r\nAMANDA DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\nId: 903351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903352": [
                            "I - Edital",
                            "1,540\r\n\r\n4132680\r\n\r\nSAULO RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n1,541\r\n\r\n4107767\r\n\r\nNAIR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n1,542\r\n\r\n4096779\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n1,543\r\n\r\n4043821\r\n\r\nELIANE BOLEZINA ALTHAUS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n1,544\r\n\r\n4039443\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n1,545\r\n\r\n4107196\r\n\r\nMONIQUE MARQUES BIANQUINI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n1,546\r\n\r\n4132615\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n1,547\r\n\r\n4109475\r\n\r\nNEWTON REIS GARCIA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n1,548\r\n\r\n4083208\r\n\r\nLEONARDO DO CANTO AZIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n1,549\r\n\r\n4125229\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO CORDEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n1,550\r\n\r\n4061412\r\n\r\nGUSTAVO MOURA FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n1,551\r\n\r\n4087177\r\n\r\nLUCI IZIDIO MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n1,552\r\n\r\n4033084\r\n\r\nDANIEL CERCHIARETO PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n1,553\r\n\r\n4050945\r\n\r\nFAGNER ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n1,554\r\n\r\n4122404\r\n\r\nRENATA PAULA PANZA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n1,555\r\n\r\n4063064\r\n\r\nHUELDER AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n1,556\r\n\r\n4038905\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n1,557\r\n\r\n4081342\r\n\r\nLEANDRO DE MACEDO GERMANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n1,558\r\n\r\n4052945\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n1,559\r\n\r\n4104378\r\n\r\nMICHEL CARVALHO SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n1,560\r\n\r\n4002500\r\n\r\nALAN FABIO VILLER DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n1,561\r\n\r\n4029376\r\n\r\nCLAUDIANA FILGUEIRAS MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n1,562\r\n\r\n4035269\r\n\r\nDANILO DE SANTANA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n1,563\r\n\r\n4150097\r\n\r\nWALLACE ALEXANDRE TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n1,564\r\n\r\n4017633\r\n\r\nARTHUR DE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n1,565\r\n\r\n4070571\r\n\r\nJOÃO FELIPE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n1,566\r\n\r\n4024666\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n1,567\r\n\r\n4117982\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/03/1991\r\n\r\n1,568\r\n\r\n4063759\r\n\r\nIGOR NUNES DE SOUZA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n1,569\r\n\r\n4127009\r\n\r\nRODRIGO IZIDRO SALOMAO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n1,570\r\n\r\n4035592\r\n\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n1,571\r\n\r\n4082910\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONCALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n1,572\r\n\r\n4094064\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA CORREIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n1,573\r\n\r\n4061241\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n1,574\r\n\r\n4052091\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n1,575\r\n\r\n4077613\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n1,576\r\n\r\n4068180\r\n\r\nJEAN CARLOS DE PAULA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/11/1974\r\n\r\n1,577\r\n\r\n4011179\r\n\r\nANA PAULA FARIA VIANA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n1,578\r\n\r\n4078736\r\n\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n1,579\r\n\r\n4038744\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n1,580\r\n\r\n4107678\r\n\r\nNADSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n1,581\r\n\r\n4063552\r\n\r\nIGO DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n1,582\r\n\r\n4021622\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DA COSTA DURANTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n1,583\r\n\r\n4044592\r\n\r\nELISA MEDEIROS TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1963\r\n\r\n1,584\r\n\r\n4138743\r\n\r\nTATIANA PAULA CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n1,585\r\n\r\n4038114\r\n\r\nDIEGO ATHOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n1,586\r\n\r\n4041935\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COSTA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n1,587\r\n\r\n4030063\r\n\r\nCLEANE SOARES ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n1,588\r\n\r\n4081737\r\n\r\nLEANDRO MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n1,589\r\n\r\n4049817\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n1,590\r\n\r\n4071664\r\n\r\nJOICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n1,591\r\n\r\n4089991\r\n\r\nLUIS FELIPE PINTO NUNES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n1,592\r\n\r\n4042564\r\n\r\nEDUARDO TIMOTHEO CHAVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n1,593\r\n\r\n4054206\r\n\r\nFILIPE MOTA LORENÇON CAUDURO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n1,594\r\n\r\n4127902\r\n\r\nROGERIO BEZERRA DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n1,595\r\n\r\n4098473\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA DUARTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n1,596\r\n\r\n4143145\r\n\r\nTIAGO NUNES DE PAULA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n1,597\r\n\r\n4013976\r\n\r\nANDRE STRECHT VALENTIM SARMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n1,598\r\n\r\n4097370\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n1,599\r\n\r\n4129054\r\n\r\nROQUE HUDSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n1,600\r\n\r\n4065804\r\n\r\nIVONE PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n1,601\r\n\r\n4126084\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n1,602\r\n\r\n4127504\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n1,603\r\n\r\n4008169\r\n\r\nALZINEI DE JANDER INACIO DA FONSECA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n1,604\r\n\r\n4024687\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n1,605\r\n\r\n4025737\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SCHRUM VAN EYKEN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n1,606\r\n\r\n4018062\r\n\r\nAURINÉA MOREIRA CORDEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n1,607\r\n\r\n4129059\r\n\r\nRORENILDO MONTENEGRO FIGUEIREDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n1,608\r\n\r\n4068449\r\n\r\nJEFERSON GASTALDELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n1,609\r\n\r\n4141942\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n1,610\r\n\r\n4105482\r\n\r\nMIGUEL HATTAB JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n1,611\r\n\r\n4065902\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n1,612\r\n\r\n4029679\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/05/1959\r\n\r\n1,613\r\n\r\n4097914\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n1,614\r\n\r\n4001542\r\n\r\nADRIANO ANTONELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n1,615\r\n\r\n4122937\r\n\r\nRENATO GOMES BALDUINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n1,616\r\n\r\n4013025\r\n\r\nANDRÉ DE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n1,617\r\n\r\n4071607\r\n\r\nJOICE DO CARMO AVILA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n1,618\r\n\r\n4095957\r\n\r\nMARCILENE SANTOS CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n1,619\r\n\r\n4058775\r\n\r\nGIOVANNI STECCA BARTOLOMEI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n1,620\r\n\r\n4152506\r\n\r\nWILSON GOMES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n1,621\r\n\r\n4095388\r\n\r\nMARCIA DE MAGALHAES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n1,622\r\n\r\n4042199\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n1,623\r\n\r\n4070694\r\n\r\nJOAO LUIS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n1,624\r\n\r\n4082980\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n1,625\r\n\r\n4092232\r\n\r\nMAGUINALDO DE MELO LUCENA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n1,626\r\n\r\n4134084\r\n\r\nSIDNEY ADORNO SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n1,627\r\n\r\n4083499\r\n\r\nLEONARDO KIRK GUIMARAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n1,628\r\n\r\n4028849\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n1,629\r\n\r\n4116598\r\n\r\nQUÉSIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n1,630\r\n\r\n4104597\r\n\r\nMICHELE CARDOSO BASTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n1,631\r\n\r\n4113482\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CEZAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n1,632\r\n\r\n4134282\r\n\r\nSILVANA DA ENCARNACAO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n1,633\r\n\r\n4005747\r\n\r\nALEXANDRE SILVA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n1,634\r\n\r\n4145444\r\n\r\nVANESSA ELIENE PONTES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\n1,635\r\n\r\n4074654\r\n\r\nJOSELENE PEÇANHA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n1,636\r\n\r\n4098545\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FIDELES NOGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n1,637\r\n\r\n4090575\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n1,638\r\n\r\n4084485\r\n\r\nLEVINGSTON DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n1,639\r\n\r\n4025095\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DE SOUZA NAVARRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n1,640\r\n\r\n4049556\r\n\r\nFABIO CORREIA DE MELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n1,641\r\n\r\n4121416\r\n\r\nRENAN JARDIM PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n1,642\r\n\r\n4098088\r\n\r\nMARCOS TOMÉ DE BARROS FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n1,643\r\n\r\n4065216\r\n\r\nISMAEL FERRREIRA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n1,644\r\n\r\n4133494\r\n\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n1,645\r\n\r\n4040225\r\n\r\nDOUGLAS MORISSON GONÇALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n1,646\r\n\r\n4149052\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n1,647\r\n\r\n4067084\r\n\r\nJANAINA LEONS DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n1,648\r\n\r\n4132662\r\n\r\nSAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n1,649\r\n\r\n4015844\r\n\r\nANGELO DANIEL NICOLACI MOTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n1,650\r\n\r\n4149388\r\n\r\nVIVIANE SILVA ANTONIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n1,651\r\n\r\n4066696\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n1,652\r\n\r\n4058244\r\n\r\nGILCIANE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n1,653\r\n\r\n4150181\r\n\r\nWALLACE DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n1,654\r\n\r\n4048680\r\n\r\nFABIANA INERELLI DE PAULA MATHEUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n1,655\r\n\r\n4132974\r\n\r\nSELMO PEIXOTO PRATA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n1,656\r\n\r\n4091497\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n1,657\r\n\r\n4062474\r\n\r\nHENRIQUE CAFFAGNI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n1,658\r\n\r\n4002383\r\n\r\nALAN CARLOS DIAS TAVARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n1,659\r\n\r\n4114387\r\n\r\nPEDRO AFFONSO DO CARMO NETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n1,660\r\n\r\n4076702\r\n\r\nJULIANA MADEIRA MERIGUETE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1989\r\n\r\n1,661\r\n\r\n4056028\r\n\r\nFRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n1,662\r\n\r\n4082056\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n1,663\r\n\r\n4109137\r\n\r\nNEILDO SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n1,664\r\n\r\n4095943\r\n\r\nMARCILENE CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n1,665\r\n\r\n4150632\r\n\r\nWANDERLEI DE MATOS AMARAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n1,666\r\n\r\n4152560\r\n\r\nWILSON SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n1,667\r\n\r\n4146284\r\n\r\nVANILDA ANDRADE BONJUR MAXIMINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n1,668\r\n\r\n4076428\r\n\r\nJULIANA DORNELAS MANSUR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n1,669\r\n\r\n4130868\r\n\r\nROZETE DE ALBUQUERQUE SILVA ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n1,670\r\n\r\n4040238\r\n\r\nDOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n1,671\r\n\r\n4097259\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n1,672\r\n\r\n4121137\r\n\r\nREJANE GOULART MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n1,673\r\n\r\n4100794\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n1,674\r\n\r\n4027842\r\n\r\nCHRISTIANO FERRAZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n1,675\r\n\r\n4039535\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n1,676\r\n\r\n4146837\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n1,677\r\n\r\n4133554\r\n\r\nSHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n1,678\r\n\r\n4032701\r\n\r\nDAISE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n1,679\r\n\r\n4055052\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO KOMATSU\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n1,680\r\n\r\n4012168\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SEBASTIANY\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n1,681\r\n\r\n4060174\r\n\r\nGLEIDSON ESTEVES DA SILVA SUHETT\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n1,682\r\n\r\n4028110\r\n\r\nCINTHYA COSTA DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n1,683\r\n\r\n4034005\r\n\r\nDANIELE BRASILEIRA AMANCIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n1,684\r\n\r\n4020190\r\n\r\nBRUNO ALVES DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n1,685\r\n\r\n4080364\r\n\r\nLAÍSE SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n1,686\r\n\r\n4103100\r\n\r\nMAURICIO ANDRÉ MARINHO CAVALCANTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n1,687\r\n\r\n4000981\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n1,688\r\n\r\n4057074\r\n\r\nGABRIELLE PALAGAR PAIVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n1,689\r\n\r\n4123144\r\n\r\nRENATO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n1,690\r\n\r\n4051262\r\n\r\nFELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n1,691\r\n\r\n4109839\r\n\r\nNILTON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n1,692\r\n\r\n4040368\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS MERLINS DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\n1,693\r\n\r\n4038348\r\n\r\nDIEGO DE MORAES ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n1,694\r\n\r\n4128630\r\n\r\nRONALDO BARCELLOS BASTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1958\r\n\r\n1,695\r\n\r\n4107488\r\n\r\nMURILLO MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n1,696\r\n\r\n4016499\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA XAVIER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n1,697\r\n\r\n4030596\r\n\r\nCLODOALDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n1,698\r\n\r\n4128577\r\n\r\nRONALD JOSÉ MELLO BESERRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n1,699\r\n\r\n4121199\r\n\r\nREMUTH OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n1,700\r\n\r\n4144070\r\n\r\nVALDIR ANDRE VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n1,701\r\n\r\n4113186\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DANTAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n1,702\r\n\r\n4128123\r\n\r\nROGERIO PESSANHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n1,703\r\n\r\n4125500\r\n\r\nROBSON CÂMARA BARRETO BARREIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n1,704\r\n\r\n4102695\r\n\r\nMARTA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n1,705\r\n\r\n4026297\r\n\r\nCAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n1,706\r\n\r\n4059798\r\n\r\nGLAUCIA HELENA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n1,707\r\n\r\n4005697\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n1,708\r\n\r\n4103665\r\n\r\nMAXWEL ALVES MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/08/1961\r\n\r\n1,709\r\n\r\n4042295\r\n\r\nEDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n1,710\r\n\r\n4028269\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n1,711\r\n\r\n4113337\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ARAÚJO FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n1,712\r\n\r\n4104082\r\n\r\nMELISSA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n1,713\r\n\r\n4145986\r\n\r\nVANESSA VANDERLEI MORAIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n1,714\r\n\r\n4104869\r\n\r\nMICHELE PAULA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n1,715\r\n\r\n4121188\r\n\r\nREJANNE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n1,716\r\n\r\n4049968\r\n\r\nFABIO JULIANO DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n1,717\r\n\r\n4149925\r\n\r\nWALACE GEORDANE SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n1,718\r\n\r\n4025895\r\n\r\nCARMEM LÚCIA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n1,719\r\n\r\n4057835\r\n\r\nGERUSA DE MARIA VERAS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n1,720\r\n\r\n4091097\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n1,721\r\n\r\n4055260\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n1,722\r\n\r\n4011663\r\n\r\nANA TEREZA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1955\r\n\r\n1,723\r\n\r\n4132130\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA MESQUITA TRZASKOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n1,724\r\n\r\n4065487\r\n\r\nIVAN CARLOS LEITE AMARAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n1,725\r\n\r\n4094368\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n1,726\r\n\r\n4016722\r\n\r\nANTONIO INACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n1,727\r\n\r\n4143756\r\n\r\nVAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n1,728\r\n\r\n4047101\r\n\r\nERIKA SANT ANNA NOGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n1,729\r\n\r\n4091523\r\n\r\nLUIZ PAULO DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n1,730\r\n\r\n4035459\r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n1,731\r\n\r\n4003988\r\n\r\nALESSANDRO COUTO COELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n1,732\r\n\r\n4085030\r\n\r\nLILIAN CARLA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n1,733\r\n\r\n4152568\r\n\r\nWILTON ANTONIO NOANTA SCHELCK\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n1,734\r\n\r\n4038004\r\n\r\nDIANA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n1,735\r\n\r\n4110609\r\n\r\nOTAVIO CAMARA DANTAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n1,736\r\n\r\n4053859\r\n\r\nFERNANDO KELLY DE SOUZA BENTOLILA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n1,737\r\n\r\n4061631\r\n\r\nHAMILTON LEANDRO DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n1,738\r\n\r\n4036508\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n1,739\r\n\r\n4113579\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA QUINTILIANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n1,740\r\n\r\n4120282\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n1,741\r\n\r\n4101098\r\n\r\nMARIANA SANTOS BRAVO PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n1,742\r\n\r\n4090148\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA MENESES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n1,743\r\n\r\n4109291\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n1,744\r\n\r\n4040565\r\n\r\nEDA PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n1,745\r\n\r\n4058067\r\n\r\nGILBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n1,746\r\n\r\n4094708\r\n\r\nMARCELO PIERGENTILI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n1,747\r\n\r\n4101466\r\n\r\nMARILENE OLIVEIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n1,748\r\n\r\n4073928\r\n\r\nJOSÉ JORGE RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n29/08/1966\r\n\r\n1,749\r\n\r\n4150529\r\n\r\nWALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n1,750\r\n\r\n4138112\r\n\r\nTANIA MARIA DAL MOLIN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n1,751\r\n\r\n4126337\r\n\r\nRODRIGO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n1,752\r\n\r\n4086352\r\n\r\nLUANA AURORA SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n1,753\r\n\r\n4142292\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n1,754\r\n\r\n4012858\r\n\r\nANDRÉ ALVES BASTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n1,755\r\n\r\n4113611\r\n\r\nPAULO HERNANI ABRAHÃO VALENTE LASSANCE CUNHA.\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n1,756\r\n\r\n4109743\r\n\r\nNILSON BERNARDINO MAGALHÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n1,757\r\n\r\n4147609\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n1,758\r\n\r\n4052336\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n1,759\r\n\r\n4131089\r\n\r\nRULLIAN DA SILVA SIMAS.\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n1,760\r\n\r\n4005996\r\n\r\nALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n1,761\r\n\r\n4096854\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n1,762\r\n\r\n4026076\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n1,763\r\n\r\n4050867\r\n\r\nFABRICIO VIANA ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n1,764\r\n\r\n4127672\r\n\r\nRODRIGO SOUZA PORFIRIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n1,765\r\n\r\n4041682\r\n\r\nEDSON FLAVIO LACERDA GODINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n1,766\r\n\r\n4128105\r\n\r\nROGERIO PACHECO PAVAO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n1,767\r\n\r\n4128185\r\n\r\nROGERIO TURQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/01/1969\r\n\r\n1,768\r\n\r\n4065219\r\n\r\nISMAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n1,769\r\n\r\n4021587\r\n\r\nBRUNO SINGUE DUARTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n1,770\r\n\r\n4005873\r\n\r\nALEXANDRO ROMUALDO PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n1,771\r\n\r\n4152458\r\n\r\nWILSON CABRAL DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n1,772\r\n\r\n4063296\r\n\r\nHUMBERTO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n1,773\r\n\r\n4096330\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n1,774\r\n\r\n4058091\r\n\r\nGILBERTO CARVALHO FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n1,775\r\n\r\n4059780\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA JORGE PINTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n1,776\r\n\r\n4042360\r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n1,777\r\n\r\n4127356\r\n\r\nRODRIGO PATRICIO ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n1,778\r\n\r\n4146940\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n1,779\r\n\r\n4089141\r\n\r\nLUCIENE EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n1,780\r\n\r\n4122854\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n1,781\r\n\r\n4094931\r\n\r\nMARCELO THEBALD WERNECK\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n1,782\r\n\r\n4071192\r\n\r\nJOCIANE LOUZADA SENTINELLI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n1,783\r\n\r\n4101196\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n1,784\r\n\r\n4141653\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n1,785\r\n\r\n4002916\r\n\r\nALCEMIR DE LIMA ROSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n1,786\r\n\r\n4111678\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n1,787\r\n\r\n4059238\r\n\r\nGISELLE DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n1,788\r\n\r\n4142290\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA BONICENHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n1,789\r\n\r\n4119811\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n1,790\r\n\r\n4115771\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n1,791\r\n\r\n4076670\r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n1,792\r\n\r\n4040941\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n1,793\r\n\r\n4000013\r\n\r\nÉRICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n1,794\r\n\r\n4132593\r\n\r\nSARAH SUZANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n1,795\r\n\r\n4023901\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n1,796\r\n\r\n4001898\r\n\r\nADRIANO SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n1,797\r\n\r\n4110842\r\n\r\nPABLO PINTO NACIF\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n1,798\r\n\r\n4091360\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n1,799\r\n\r\n4080062\r\n\r\nKLEYTON GIFFONI MESSIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n1,800\r\n\r\n4052145\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n1,801\r\n\r\n4006799\r\n\r\nALINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n1,802\r\n\r\n4052745\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n1,803\r\n\r\n4103157\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n1,804\r\n\r\n4001722\r\n\r\nADRIANO FRAZÃO MANHÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n1,805\r\n\r\n4109469\r\n\r\nNEWTON HUGO DIAS VALIM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n1,806\r\n\r\n4012942\r\n\r\nANDRÉ COSTA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n1,807\r\n\r\n4120917\r\n\r\nREGINALDO MARQUES SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n1,808\r\n\r\n4001320\r\n\r\nADRIANA QUINTANILHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n1,809\r\n\r\n4149193\r\n\r\nVIVIANE LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n1,810\r\n\r\n4061291\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n1,811\r\n\r\n4039393\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n1,812\r\n\r\n4019319\r\n\r\nBIANCA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n1,813\r\n\r\n4121013\r\n\r\nREINALDO GALVÃO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n1,814\r\n\r\n4001614\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ARANDAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n1,815\r\n\r\n4037362\r\n\r\nDENIS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n1,816\r\n\r\n4117347\r\n\r\nRAFAEL DO COUTO MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n1,817\r\n\r\n4045966\r\n\r\nEMERICIANE DANIEL GEVEZIER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n1,818\r\n\r\n4046837\r\n\r\nERICK VELEZ GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n1,819\r\n\r\n4127076\r\n\r\nRODRIGO LOMELINO DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n1,820\r\n\r\n4061949\r\n\r\nHELEN CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n1,821\r\n\r\n4013255\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA SIMÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n1,822\r\n\r\n4035272\r\n\r\nDANILO DE SOUZA PINTO SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n1,823\r\n\r\n4055272\r\n\r\nFLAVIO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n1,824\r\n\r\n4123426\r\n\r\nRICARDO BARBOZA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n1,825\r\n\r\n4150749\r\n\r\nWANDERSON JOSE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n1,826\r\n\r\n4127219\r\n\r\nRODRIGO MELO DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n1,827\r\n\r\n4039577\r\n\r\nDIOGO SANTOS TAVARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n1,828\r\n\r\n4150940\r\n\r\nWARRINGTON BRASILICO CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n1,829\r\n\r\n4099028\r\n\r\nMARIA ARLENE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n1,830\r\n\r\n4048884\r\n\r\nFABIANA TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n1,831\r\n\r\n4042570\r\n\r\nEDUARDO VALADÃO MENEZES FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n1,832\r\n\r\n4050355\r\n\r\nFABIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n1,833\r\n\r\n4001525\r\n\r\nADRIANNO MADRUGA LEMES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n1,834\r\n\r\n4121427\r\n\r\nRENAN LIMA PESSANHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n1,835\r\n\r\n4058673\r\n\r\nGINA TIEMI UESUGI EIHARA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n1,836\r\n\r\n4006197\r\n\r\nALINE AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n1,837\r\n\r\n4151999\r\n\r\nWILLIAM CAMPOLINO DE MENEZES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n1,838\r\n\r\n4151607\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n1,839\r\n\r\n4067786\r\n\r\nJAQUELINE ELOISE GONÇALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n1,840\r\n\r\n4031349\r\n\r\nCRISTIANE MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n1,841\r\n\r\n4053818\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n1,842\r\n\r\n4085604\r\n\r\nLIVIA AMERICA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n1,843\r\n\r\n4073601\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n1,844\r\n\r\n4067067\r\n\r\nJANAINA GOMES DE MESQUITA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n1,845\r\n\r\n4027160\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n1,846\r\n\r\n4085155\r\n\r\nLILIAN NAZARETH DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n1,847\r\n\r\n4108927\r\n\r\nNATIÉLLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n1,848\r\n\r\n4090435\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n1,849\r\n\r\n4062858\r\n\r\nHIGOR BELMIRO DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n1,850\r\n\r\n4081002\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n1,851\r\n\r\n4135719\r\n\r\nSOLIMAR FERREIRA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n1,852\r\n\r\n4038305\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE BIOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\n1,853\r\n\r\n4126934\r\n\r\nRODRIGO GOMES CARNEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n1,854\r\n\r\n4004293\r\n\r\nALEX DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n1,855\r\n\r\n4076239\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n1,856\r\n\r\n4096919\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOULART PINTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n1,857\r\n\r\n4002357\r\n\r\nALAN BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n1,858\r\n\r\n4098039\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n1,859\r\n\r\n4004818\r\n\r\nALEXANDER SANTOS DANTAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n1,860\r\n\r\n4103534\r\n\r\nMAX DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n1,861\r\n\r\n4068062\r\n\r\nJARBAS MIGUEL FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n1,862\r\n\r\n4065041\r\n\r\nISAEL RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n1,863\r\n\r\n4090314\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DOS REIS VIRGINIO JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n1,864\r\n\r\n4152246\r\n\r\nWILLIAM TAVARES DA COSTA DUQUE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n1,865\r\n\r\n4021451\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA BORJA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n1,866\r\n\r\n4016574\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n1,867\r\n\r\n4109543\r\n\r\nNICOLLAS ARAÚJO ALMEIDA PAGANOTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n1,868\r\n\r\n4074611\r\n\r\nJOSEF BRUNO SCHLITTENBAUER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n1,869\r\n\r\n4027287\r\n\r\nCELSO FELIPE DA CRUZ BOTELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n1,870\r\n\r\n4099913\r\n\r\nMARIA FERNANDA VIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n1,871\r\n\r\n4077795\r\n\r\nJULIO MAROTTA GUZZO NETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n1,872\r\n\r\n4141016\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n1,873\r\n\r\n4141227\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n1,874\r\n\r\n4115007\r\n\r\nPETER DALE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n1,875\r\n\r\n4081376\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n1,876\r\n\r\n4054858\r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DAMASIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n1,877\r\n\r\n4007391\r\n\r\nALINE SEABRA CARDOSO PESSANHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n1,878\r\n\r\n4034612\r\n\r\nDANIELLE BARACHO MEIRA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n1,879\r\n\r\n4143229\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n1,880\r\n\r\n4004739\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA CAMILLO PALACIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n1,881\r\n\r\n4141821\r\n\r\nTHIAGO FURRIEL DEL BOSCO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/02/1992\r\n\r\n1,882\r\n\r\n4129142\r\n\r\nROSALIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n1,883\r\n\r\n4002210\r\n\r\nAILTON CAMARGO VILELLA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n1,884\r\n\r\n4137060\r\n\r\nSUZANNE DE OLIVEIRA ROSARIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n1,885\r\n\r\n4151570\r\n\r\nWEMERSON DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n1,886\r\n\r\n4020938\r\n\r\nBRUNO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n1,887\r\n\r\n4017373\r\n\r\nARILSON GOMES DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n1,888\r\n\r\n4030174\r\n\r\nCLEBERSON VIEIRA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n1,889\r\n\r\n4081059\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n1,890\r\n\r\n4020410\r\n\r\nBRUNO COELHO E SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n1,891\r\n\r\n4087567\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n1,892\r\n\r\n4023689\r\n\r\nCARLA PINTO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n1,893\r\n\r\n4035569\r\n\r\nDARLLIN GOMES LUIZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n1,894\r\n\r\n4090411\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n1,895\r\n\r\n4056623\r\n\r\nGABRIEL VENANCIO RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/08/1987\r\n\r\n1,896\r\n\r\n4101818\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n1,897\r\n\r\n4087500\r\n\r\nLUCIANA CAROLINA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n1,898\r\n\r\n4038279\r\n\r\nDIEGO DA SILVA HORACIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n1,899\r\n\r\n4133183\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DA SILVA ESTEVEZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n1,900\r\n\r\n4125248\r\n\r\nROBERTO MACHADO CAMARGO JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n1,901\r\n\r\n4136585\r\n\r\nSUELLEN CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n1,902\r\n\r\n4151799\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n1,903\r\n\r\n4020957\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PY\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n1,904\r\n\r\n4080432\r\n\r\nLANGLEY ROSSI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n1,905\r\n\r\n4077142\r\n\r\nJULIANDRO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n1,906\r\n\r\n4092000\r\n\r\nMACIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n1,907\r\n\r\n4138229\r\n\r\nTARCISIO MELO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n1,908\r\n\r\n4102888\r\n\r\nMATEUS MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\n1,909\r\n\r\n4007351\r\n\r\nALINE SALANDRA DE MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n1,910\r\n\r\n4037288\r\n\r\nDENILSON LEAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n1,911\r\n\r\n4055144\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n1,912\r\n\r\n4091953\r\n\r\nLYN ELLEN GUIMARÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n1,913\r\n\r\n4047360\r\n\r\nESTELA CASSIANO FELÍCIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\n1,914\r\n\r\n4071939\r\n\r\nJONATAS FREIRE SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n1,915\r\n\r\n4117859\r\n\r\nRAFAEL NORTON PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n1,916\r\n\r\n4127555\r\n\r\nRODRIGO SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n1,917\r\n\r\n4050081\r\n\r\nFÁBIO MACHULIS MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n1,918\r\n\r\n4028692\r\n\r\nCLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n1,919\r\n\r\n4037122\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n1,920\r\n\r\n4124975\r\n\r\nROBERTO CAMPOS ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n1,921\r\n\r\n4053847\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n1,922\r\n\r\n4129165\r\n\r\nROSAN DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n1,923\r\n\r\n4017854\r\n\r\nÁTILA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n1,924\r\n\r\n4125926\r\n\r\nRODOLFO BENEDITO NEPOMUCENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n1,925\r\n\r\n4133000\r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE GOMES CORREIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n1,926\r\n\r\n4024168\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1972\r\n\r\n1,927\r\n\r\n4055474\r\n\r\nFRANCIERE HENRIQUE BALBI DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n1,928\r\n\r\n4037327\r\n\r\nDENIS COUTINHO VENENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n1,929\r\n\r\n4007921\r\n\r\nALOISIO FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n1,930\r\n\r\n4090033\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n1,931\r\n\r\n4109276\r\n\r\nNELSON CARVALHO ABILIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n1,932\r\n\r\n4014932\r\n\r\nANDRESA CRISTINA JESUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n1,933\r\n\r\n4134205\r\n\r\nSILAS RANGEL DE MORAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n1,934\r\n\r\n4068415\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n1,935\r\n\r\n4051696\r\n\r\nFELIPE GOMES PACHECO DE SA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n1,936\r\n\r\n4002407\r\n\r\nALAN COUTO LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n1,937\r\n\r\n4125661\r\n\r\nROBSON JORGE DA COSTA LIMA MENEZES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n1,938\r\n\r\n4017437\r\n\r\nARLEI LIMA CORDEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n1,939\r\n\r\n4025773\r\n\r\nCARLOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n1,940\r\n\r\n4051936\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DO REGO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n1,941\r\n\r\n4129683\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n1,942\r\n\r\n4152520\r\n\r\nWILSON LIMA SANTIAGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1957\r\n\r\n1,943\r\n\r\n4138359\r\n\r\nTATIANA ABREU GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n1,944\r\n\r\n4010635\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n1,945\r\n\r\n4117714\r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n1,946\r\n\r\n4003119\r\n\r\nALDI CAMPOS DE MELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n1,947\r\n\r\n4105250\r\n\r\nMICHELLE LOUZADA DINIZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n1,948\r\n\r\n4106098\r\n\r\nMOACIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n1,949\r\n\r\n4129846\r\n\r\nROSÂNGELA VIRGINIA ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n1,950\r\n\r\n4090657\r\n\r\nLUIZ CELSO DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n1,951\r\n\r\n4081155\r\n\r\nLEANDRO CESAR NOGUEIRA MINGUTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n1,952\r\n\r\n4072590\r\n\r\nJORGE FRANCISCO OLIVEIRA PATACO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n1,953\r\n\r\n4123911\r\n\r\nRICARDO SANTOS DO TANQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\n1,954\r\n\r\n4007939\r\n\r\nALONSO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n1,955\r\n\r\n4055123\r\n\r\nFLÁVIO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n1,956\r\n\r\n4016960\r\n\r\nANTONIO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/07/1950\r\n\r\n1,957\r\n\r\n4040101\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n1,958\r\n\r\n4073428\r\n\r\nJOSÉ CARLOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n1,959\r\n\r\n4106359\r\n\r\nMÔNICA CORRÊA DE BRITTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n1,960\r\n\r\n4005379\r\n\r\nALEXANDRE GARRIDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n1,961\r\n\r\n4044459\r\n\r\nELIEZER NOCCHI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1959\r\n\r\n1,962\r\n\r\n4014678\r\n\r\nANDREIA DE FATIMA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n1,963\r\n\r\n4095593\r\n\r\nMARCIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\nId: 903352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903353": [
                            "I - Edital",
                            "1,964\r\n\r\n4000727\r\n\r\nADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n1,965\r\n\r\n4114451\r\n\r\nPEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n1,966\r\n\r\n4137589\r\n\r\nTALITA ARISTOTELES OKADA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n1,967\r\n\r\n4133379\r\n\r\nSERGIO RICARDO MENDES DE LUCA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n1,968\r\n\r\n4112250\r\n\r\nPATRICIA RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n1,969\r\n\r\n4011647\r\n\r\nANA SANDRA PIRES FRUTUOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n1,970\r\n\r\n4102480\r\n\r\nMÁRLON RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n1,971\r\n\r\n4134734\r\n\r\nSILVIO JOSE DE MACEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n1,972\r\n\r\n4074699\r\n\r\nJOSELY MENDONÇA DE MORAES ABREU BRUM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n1,973\r\n\r\n4128492\r\n\r\nROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n1,974\r\n\r\n4040283\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n1,975\r\n\r\n4053834\r\n\r\nFERNANDO INOCÊNCIO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n1,976\r\n\r\n4130969\r\n\r\nRUBEM XISTO GIVISIEZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n1,977\r\n\r\n4052851\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n1,978\r\n\r\n4090665\r\n\r\nLUIZ CESAR MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n1,979\r\n\r\n4017582\r\n\r\nARNÓBIO NUNES NEVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n1,980\r\n\r\n4063494\r\n\r\nIDALESSE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n1,981\r\n\r\n4096303\r\n\r\nMARCIO ELIS DA COSTA E SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n1,982\r\n\r\n4048078\r\n\r\nEVERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n1,983\r\n\r\n4068128\r\n\r\nJAYLSON SARAIVA UCHÔA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/02/1954\r\n\r\n1,984\r\n\r\n4113063\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n1,985\r\n\r\n4005312\r\n\r\nALEXANDRE ESPÍNDOLA DA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1967\r\n\r\n1,986\r\n\r\n4098078\r\n\r\nMARCOS TAVARES VIANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n1,987\r\n\r\n4111868\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n1,988\r\n\r\n4064522\r\n\r\nIRON GERMANO GOMES BONFIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n1,989\r\n\r\n4101831\r\n\r\nMARIO CESAR ARANTES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n1,990\r\n\r\n4132994\r\n\r\nSÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n1,991\r\n\r\n4132354\r\n\r\nSANDRO LUIS TREVISANI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n1,992\r\n\r\n4073355\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO BITENCOURT\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n1,993\r\n\r\n4058540\r\n\r\nGILSON DE ALMEIDA BOURGUIGNON\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n1,994\r\n\r\n4008023\r\n\r\nALUIZIO PEREIRA DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n1,995\r\n\r\n4116378\r\n\r\nPRISCILLA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n1,996\r\n\r\n4025225\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DO REGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n1,997\r\n\r\n4012128\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n1,998\r\n\r\n4113681\r\n\r\nPAULO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n1,999\r\n\r\n4004716\r\n\r\nALEXANDER ALVES DOS REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n2,000\r\n\r\n4024734\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CASTRO REBELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n2,001\r\n\r\n4000164\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA BAÍA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n2,002\r\n\r\n4023596\r\n\r\nCARLA MARIA DE ANDRADE LESSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n2,003\r\n\r\n4101162\r\n\r\nMARIANA VIEIRA VILAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n2,004\r\n\r\n4145498\r\n\r\nVANESSA FERREIRA QUEIROZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n2,005\r\n\r\n4021096\r\n\r\nBRUNO LUIZ CORMACK COUTINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n2,006\r\n\r\n4100621\r\n\r\nMARIANA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n2,007\r\n\r\n4044756\r\n\r\nELISÂNGELA AVELAR DE FREITAS BRAZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n2,008\r\n\r\n4122425\r\n\r\nRENATA PEREIRA JUSTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n2,009\r\n\r\n4003738\r\n\r\nALESSANDRA NOVAES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n2,010\r\n\r\n4094158\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n2,011\r\n\r\n4083743\r\n\r\nLEONARDO PASSOS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n2,012\r\n\r\n4101885\r\n\r\nMARIO HENRIQUE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n2,013\r\n\r\n4070065\r\n\r\nJHONE SANTNA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n2,014\r\n\r\n4040525\r\n\r\nEBENEZER PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n2,015\r\n\r\n4149761\r\n\r\nWAGNER MALTA DA FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n2,016\r\n\r\n4121971\r\n\r\nRENATA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n2,017\r\n\r\n4061010\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n2,018\r\n\r\n4110774\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n2,019\r\n\r\n4025761\r\n\r\nCARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1966\r\n\r\n2,020\r\n\r\n4040089\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES VERISSIMO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n2,021\r\n\r\n4090448\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n2,022\r\n\r\n4030354\r\n\r\nCLEITON EDUARDO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n2,023\r\n\r\n4150424\r\n\r\nWALMIR COSTA CORDEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1957\r\n\r\n2,024\r\n\r\n4003955\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n2,025\r\n\r\n4091365\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n2,026\r\n\r\n4024393\r\n\r\nCARLOS ÁTILA COSTA MEDINA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n2,027\r\n\r\n4018911\r\n\r\nBERNARDO XAVIER DA SILVA CAMARA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n2,028\r\n\r\n4051555\r\n\r\nFELIPE DEODATO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n2,029\r\n\r\n4114424\r\n\r\nPEDRO CARLOS FONSECA NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n2,030\r\n\r\n4123552\r\n\r\nRICARDO DE ARAÚJO CORDEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n2,031\r\n\r\n4151041\r\n\r\nWASHINGTON VIEGAS DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n2,032\r\n\r\n4038226\r\n\r\nDIEGO COSTA TRINDADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n2,033\r\n\r\n4030424\r\n\r\nCLEMILTON BRITO DE CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n2,034\r\n\r\n4148967\r\n\r\nVIVIANE DA PENHA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n2,035\r\n\r\n4053591\r\n\r\nFERNANDO CESAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n2,036\r\n\r\n4122176\r\n\r\nRENATA FRÓES GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n2,037\r\n\r\n4106855\r\n\r\nMONIKE LUZIA BASTOS ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n2,038\r\n\r\n4014768\r\n\r\nANDREIA LEAL MARIANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n2,039\r\n\r\n4052582\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n2,040\r\n\r\n4122483\r\n\r\nRENATA REIS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n2,041\r\n\r\n4049147\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n2,042\r\n\r\n4073289\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BÁRBARA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n2,043\r\n\r\n4083021\r\n\r\nLEONARDO DAS DORES SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n2,044\r\n\r\n4011610\r\n\r\nANA REGINA BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n2,045\r\n\r\n4033864\r\n\r\nDANIELA GONZALEZ VILLAR RIEDEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n2,046\r\n\r\n4050359\r\n\r\nFÁBIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n2,047\r\n\r\n4092129\r\n\r\nMAGNA MELO DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n2,048\r\n\r\n4150172\r\n\r\nWALLACE DE AQUINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n2,049\r\n\r\n4043422\r\n\r\nELCIO DUARTE DEFANTI JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n2,050\r\n\r\n4070717\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n2,051\r\n\r\n4090753\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n2,052\r\n\r\n4109464\r\n\r\nNEWTON CESAR SOUZA SULIANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n2,053\r\n\r\n4016391\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORN DE BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1954\r\n\r\n2,054\r\n\r\n4111703\r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n2,055\r\n\r\n4001350\r\n\r\nADRIANA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n2,056\r\n\r\n4146629\r\n\r\nVERONICA CALDAS EVANGELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n2,057\r\n\r\n4100319\r\n\r\nMARIA LUIZA FELIPE PINHEIRO PRIMO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n2,058\r\n\r\n4112709\r\n\r\nPAULA DE ABREU SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n2,059\r\n\r\n4008150\r\n\r\nALYSON VIANNA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n2,060\r\n\r\n4042928\r\n\r\nELAINE DA SILVA COUTINHO NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n2,061\r\n\r\n4025262\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n2,062\r\n\r\n4048760\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n2,063\r\n\r\n4150518\r\n\r\nWALTER JÚNIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n2,064\r\n\r\n4016195\r\n\r\nANNIE DOS SANTOS GESTOSO GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n2,065\r\n\r\n4011951\r\n\r\nANDERSON CESCHINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n2,066\r\n\r\n4049396\r\n\r\nFÁBIO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n2,067\r\n\r\n4100034\r\n\r\nMARIA INÊS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n2,068\r\n\r\n4004281\r\n\r\nALEX DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2,069\r\n\r\n4027643\r\n\r\nCHARLES SOARES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n2,070\r\n\r\n4062398\r\n\r\nHELTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n2,071\r\n\r\n4005495\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n2,072\r\n\r\n4031770\r\n\r\nCRISTIANO HERACLES RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n2,073\r\n\r\n4017133\r\n\r\nARI ANTONIO MUNIZ SOARES JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n2,074\r\n\r\n4080133\r\n\r\nLAERCIO JOSE DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1962\r\n\r\n2,075\r\n\r\n4133233\r\n\r\nSERGIO LUIZ CAVALCANTI ALVES MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n2,076\r\n\r\n4130834\r\n\r\nROVANI CAMARA COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n2,077\r\n\r\n4052741\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n2,078\r\n\r\n4128313\r\n\r\nROMULO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n2,079\r\n\r\n4036328\r\n\r\nDEA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/11/1962\r\n\r\n2,080\r\n\r\n4052132\r\n\r\nFELIPE VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n2,081\r\n\r\n4025272\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n2,082\r\n\r\n4145068\r\n\r\nVANESSA CHAVES MIRANDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n2,083\r\n\r\n4042225\r\n\r\nEDUARDO FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n2,084\r\n\r\n4122949\r\n\r\nRENATO GOUVEA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n2,085\r\n\r\n4004307\r\n\r\nALEX DANTAS COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n2,086\r\n\r\n4006375\r\n\r\nALINE CASTRO MARTINEZ ISAAC GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n2,087\r\n\r\n4121760\r\n\r\nRENATA CARREIRO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n2,088\r\n\r\n4089884\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DUTRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n2,089\r\n\r\n4103567\r\n\r\nMAX PIERRE PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2,090\r\n\r\n4135154\r\n\r\nSIMONE FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n2,091\r\n\r\n4100866\r\n\r\nMARIANA FELISBERTO GARCIA PASSOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n2,092\r\n\r\n4076015\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n2,093\r\n\r\n4080622\r\n\r\nLARISSA SOARES VIANNA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n2,094\r\n\r\n4008320\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n2,095\r\n\r\n4076871\r\n\r\nJULIANA POLICARPO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n2,096\r\n\r\n4063130\r\n\r\nHUGO DELEON DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n2,097\r\n\r\n4065964\r\n\r\nIZABELLA FERREIRA VARGAS DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n2,098\r\n\r\n4062569\r\n\r\nHENRIQUE NAPOLI FERNANDES ABRAHÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n2,099\r\n\r\n4091871\r\n\r\nLUZIA FABIANA DA ROSA MATIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n2,100\r\n\r\n4006207\r\n\r\nALINE ALICE DA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n2,101\r\n\r\n4117997\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\n2,102\r\n\r\n4073764\r\n\r\nJOSE FELIPE GOMES PINHEIRO BRAGA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n2,103\r\n\r\n4091741\r\n\r\nLUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n2,104\r\n\r\n4122669\r\n\r\nRENATHA JUSTINO FIGUEIREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n2,105\r\n\r\n4132227\r\n\r\nSANDRA VALERIA DE MORAES PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n2,106\r\n\r\n4070500\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n2,107\r\n\r\n4033735\r\n\r\nDANIEL VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n2,108\r\n\r\n4117644\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n2,109\r\n\r\n4077129\r\n\r\nJULIANA VIOLA VIANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n2,110\r\n\r\n4128699\r\n\r\nRONALDO DE LIMA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n2,111\r\n\r\n4141323\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DE CASTILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n2,112\r\n\r\n4104011\r\n\r\nMEGRIVI PATRICIA MOREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n2,113\r\n\r\n4131163\r\n\r\nRUY PIMENTEL DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n2,114\r\n\r\n4152080\r\n\r\nWILLIAM DEL BOSCO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n2,115\r\n\r\n4134183\r\n\r\nSILAS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n2,116\r\n\r\n4013538\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n2,117\r\n\r\n4087334\r\n\r\nLUCIA PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n2,118\r\n\r\n4121796\r\n\r\nRENATA COSTA BASTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n2,119\r\n\r\n4049935\r\n\r\nFÁBIO HONÓRIO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n2,120\r\n\r\n4084360\r\n\r\nLETÍCIA MAMPRIM DE SÁ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n2,121\r\n\r\n4065697\r\n\r\nIVE LUIZ DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n2,122\r\n\r\n4146962\r\n\r\nVICTOR BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n2,123\r\n\r\n4063515\r\n\r\nIDERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n2,124\r\n\r\n4002564\r\n\r\nALAN MARTINS HERBURGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n2,125\r\n\r\n4125183\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n2,126\r\n\r\n4152493\r\n\r\nWILSON DUTRA SOARES JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n2,127\r\n\r\n4097900\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL VAREJÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n2,128\r\n\r\n4111408\r\n\r\nPATRICIA BARRETO GOES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n2,129\r\n\r\n4019869\r\n\r\nBRUNA LEAL FOLHAÇA PARAIZO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n2,130\r\n\r\n4037162\r\n\r\nDELANE BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/06/1970\r\n\r\n2,131\r\n\r\n4059142\r\n\r\nGISELE SILVA PARREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n2,132\r\n\r\n4016904\r\n\r\nANTONIO RAMON OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n2,133\r\n\r\n4123743\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n2,134\r\n\r\n4061269\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA SOBRINHO DA MOTTA PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n2,135\r\n\r\n4135538\r\n\r\nSIRLEY TEIXEIRA MARIANO PACHECO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/02/1970\r\n\r\n2,136\r\n\r\n4135586\r\n\r\nSOLANGE DA LUZ JOIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n2,137\r\n\r\n4044651\r\n\r\nELISABETE DO AMARAL TELLES FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n2,138\r\n\r\n4096304\r\n\r\nMARCIO ELOI DA TERRA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n2,139\r\n\r\n4075669\r\n\r\nJUAREZ DOS SANTOS CARVALHO PAULO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n2,140\r\n\r\n4013033\r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA FAGUNDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n2,141\r\n\r\n4143174\r\n\r\nTIAGO PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n2,142\r\n\r\n4051412\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n2,143\r\n\r\n4147705\r\n\r\nVINÍCIUS DURÃES DE MATOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n2,144\r\n\r\n4004413\r\n\r\nALEX JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n2,145\r\n\r\n4063291\r\n\r\nHUMBERTO DE FARIA NOGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n2,146\r\n\r\n4147971\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA SIANI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n2,147\r\n\r\n4005077\r\n\r\nALEXANDRE BULGARELLI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n2,148\r\n\r\n4004759\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS FIUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n2,149\r\n\r\n4042091\r\n\r\nEDUARDO DE MELLO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n2,150\r\n\r\n4109222\r\n\r\nNELIO CARLOS NETO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n2,151\r\n\r\n4000793\r\n\r\nADRIANA DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n2,152\r\n\r\n4148253\r\n\r\nVITOR DA SILVA LEAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\n2,153\r\n\r\n4128329\r\n\r\nROMULO BERGAMASCHI CEI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n2,154\r\n\r\n4130228\r\n\r\nROSEMEIRE MARIA AUGUSTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n2,155\r\n\r\n4086506\r\n\r\nLUANA DE MENDONÇA MENDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n2,156\r\n\r\n4105412\r\n\r\nMICHELLY MARIANO FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n2,157\r\n\r\n4094260\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n2,158\r\n\r\n4142762\r\n\r\nTHUANNY PAULA SOBRAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n2,159\r\n\r\n4002692\r\n\r\nALANA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n2,160\r\n\r\n4090364\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MARTIN RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1951\r\n\r\n2,161\r\n\r\n4063634\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n2,162\r\n\r\n4151975\r\n\r\nWILLIAM ALVES FRANCO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n2,163\r\n\r\n4087369\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n2,164\r\n\r\n4141972\r\n\r\nTHIAGO LEITE ALVARINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n2,165\r\n\r\n4064623\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n2,166\r\n\r\n4097806\r\n\r\nMARCOS MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n2,167\r\n\r\n4143987\r\n\r\nVALDENILSON FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n2,168\r\n\r\n4011493\r\n\r\nANA PAULA SANTANA BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n2,169\r\n\r\n4132391\r\n\r\nSANDRO PAZ GARRIDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n2,170\r\n\r\n4005602\r\n\r\nALEXANDRE OSCAR TEIXEIRA DA COSTA SA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n2,171\r\n\r\n4078418\r\n\r\nKARINA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n2,172\r\n\r\n4055920\r\n\r\nFRANCISCO PAULO HOMEM NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n2,173\r\n\r\n4043261\r\n\r\nELAINE ROSA LOUREIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n2,174\r\n\r\n4095076\r\n\r\nMARCIA BARROS CORREDERA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n2,175\r\n\r\n4139069\r\n\r\nTATIANE KAWAMURA DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n2,176\r\n\r\n4137868\r\n\r\nTAMIRES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n2,177\r\n\r\n4128911\r\n\r\nRONDON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n2,178\r\n\r\n4050360\r\n\r\nFABIO SILVA MIRANDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n2,179\r\n\r\n4026857\r\n\r\nCATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n2,180\r\n\r\n4123568\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n2,181\r\n\r\n4123062\r\n\r\nRENATO PAULA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n2,182\r\n\r\n4044455\r\n\r\nELIEZER GONÇALVES SOARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n2,183\r\n\r\n4046838\r\n\r\nERICK VERDUGAL BOCHE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n2,184\r\n\r\n4072625\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BATISTA DE JESUS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n2,185\r\n\r\n4003715\r\n\r\nALESSANDRA MORAES BITTENCOURT\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n2,186\r\n\r\n4014741\r\n\r\nANDREIA FIRMINO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n2,187\r\n\r\n4092365\r\n\r\nMAICON MACHADO REZENDE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n2,188\r\n\r\n4015182\r\n\r\nANDREZA CALDEIRA NEUMANN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n2,189\r\n\r\n4093668\r\n\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n2,190\r\n\r\n4094325\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n2,191\r\n\r\n4051543\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n2,192\r\n\r\n4061052\r\n\r\nGUILHERME RANGEL ANTUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n2,193\r\n\r\n4102494\r\n\r\nMARLON VAZ CARNEVALLI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n2,194\r\n\r\n4062745\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n2,195\r\n\r\n4030608\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n2,196\r\n\r\n4115666\r\n\r\nPRISCILA DE MENEZES ABATH\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n2,197\r\n\r\n4092427\r\n\r\nMAIKON FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n2,198\r\n\r\n4049239\r\n\r\nFABIANO MOREIRA DUARTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n2,199\r\n\r\n4109819\r\n\r\nNILTON DIAS PORTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n2,200\r\n\r\n4102109\r\n\r\nMARISSA TIPRINI STORTI RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n2,201\r\n\r\n4016887\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO LOÇASSO DE PAULA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n2,202\r\n\r\n4103930\r\n\r\nMAYCON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n2,203\r\n\r\n4038121\r\n\r\nDIEGO AZEREDO SIQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n2,204\r\n\r\n4094749\r\n\r\nMARCELO RANAURO RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n2,205\r\n\r\n4041303\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ CALDEIRA JARDIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1971\r\n\r\n2,206\r\n\r\n4089606\r\n\r\nLUDIMILA GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1990\r\n\r\n2,207\r\n\r\n4131860\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n2,208\r\n\r\n4144373\r\n\r\nVALÉRIA MAIA FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n2,209\r\n\r\n4069088\r\n\r\nJESSÉ BEZERRA PAIVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n2,210\r\n\r\n4124716\r\n\r\nROBERTA LIA BARROS BOMFIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n2,211\r\n\r\n4063284\r\n\r\nHUMBERTO CESAR DA PALMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n2,212\r\n\r\n4010302\r\n\r\nANA LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n2,213\r\n\r\n4151298\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n2,214\r\n\r\n4042019\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA RAMALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n2,215\r\n\r\n4134010\r\n\r\nSIDINALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n2,216\r\n\r\n4080166\r\n\r\nLAILA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n2,217\r\n\r\n4017809\r\n\r\nASHLEY RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n2,218\r\n\r\n4056536\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BASTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n2,219\r\n\r\n4077653\r\n\r\nJULIO CESAR PINHEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n2,220\r\n\r\n4138199\r\n\r\nTÁRCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n2,221\r\n\r\n4129595\r\n\r\nROSANGELA CONCEIÇÃO BESSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n2,222\r\n\r\n4097241\r\n\r\nMARCOS ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n2,223\r\n\r\n4004640\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n2,224\r\n\r\n4012855\r\n\r\nANDRÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n2,225\r\n\r\n4146293\r\n\r\nVANILÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n2,226\r\n\r\n4148348\r\n\r\nVITOR GOMES FRAGOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n2,227\r\n\r\n4149790\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n2,228\r\n\r\n4119660\r\n\r\nRAPHAEL VERAS PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n2,229\r\n\r\n4152011\r\n\r\nWILLIAM CARNEIRO COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n2,230\r\n\r\n4063941\r\n\r\nILSON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n2,231\r\n\r\n4104562\r\n\r\nMICHELE AMARAL DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n2,232\r\n\r\n4149525\r\n\r\nWADSON SOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n2,233\r\n\r\n4109480\r\n\r\nNEY CORREA RUIVO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n2,234\r\n\r\n4001243\r\n\r\nADRIANA NAZARÉ DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n2,235\r\n\r\n4114316\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n2,236\r\n\r\n4072309\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA CUNHA SERGIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n2,237\r\n\r\n4011081\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n2,238\r\n\r\n4116700\r\n\r\nRACHEL NOGUEIRA DE MATTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n2,239\r\n\r\n4152714\r\n\r\nYASMIM DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n2,240\r\n\r\n4056276\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO DE BARROS LEITE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n2,241\r\n\r\n4150705\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/12/1990\r\n\r\n2,242\r\n\r\n4025021\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA LARRUBIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n2,243\r\n\r\n4097282\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DAMIS ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n2,244\r\n\r\n4142906\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n2,245\r\n\r\n4039991\r\n\r\nDOUGLAS DALTO FLORIDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n2,246\r\n\r\n4098499\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELLO MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n2,247\r\n\r\n4097388\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO EVANGELISTA S. DO N. CAMPANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n2,248\r\n\r\n4020618\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n2,249\r\n\r\n4059499\r\n\r\nGIULIANNA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n2,250\r\n\r\n4101025\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1989\r\n\r\n2,251\r\n\r\n4075027\r\n\r\nJOSIELI MATIAS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n2,252\r\n\r\n4009162\r\n\r\nANA CARLA ANDRADE MALHEIROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n2,253\r\n\r\n4110399\r\n\r\nORDILEI DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n2,254\r\n\r\n4123465\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n2,255\r\n\r\n4013441\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n2,256\r\n\r\n4075802\r\n\r\nJULANO DA SILVA SIMAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n2,257\r\n\r\n4048792\r\n\r\nFABIANA PITTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n2,258\r\n\r\n4071864\r\n\r\nJONATA ALVES MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n2,259\r\n\r\n4137357\r\n\r\nTAINÁ GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n2,260\r\n\r\n4147998\r\n\r\nVINICIUS RANGEL DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n2,261\r\n\r\n4015325\r\n\r\nANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n2,262\r\n\r\n4138974\r\n\r\nTATIANE DE ANDRADE PACIFICO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n2,263\r\n\r\n4021042\r\n\r\nBRUNO LEITE DA COSTA SÁ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n2,264\r\n\r\n4091337\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n2,265\r\n\r\n4095413\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n2,266\r\n\r\n4109514\r\n\r\nNÍCKOLAS ALEKSANDRAVICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n2,267\r\n\r\n4034837\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA BARRETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n2,268\r\n\r\n4119089\r\n\r\nRANIERE GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/06/1989\r\n\r\n2,269\r\n\r\n4059245\r\n\r\nGISELLE DA SILVA CRAVO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n2,270\r\n\r\n4090561\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CAEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n2,271\r\n\r\n4097247\r\n\r\nMARCOS ANDRE SILVA ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n2,272\r\n\r\n4137697\r\n\r\nTALITA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n2,273\r\n\r\n4050692\r\n\r\nFABRICIO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n2,274\r\n\r\n4082827\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n2,275\r\n\r\n4014365\r\n\r\nANDREA LUCIA DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n2,276\r\n\r\n4023823\r\n\r\nCARLA TEREZINHA PINHEIRO DE NORÕES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n2,277\r\n\r\n4040958\r\n\r\nEDILSON SANTOS ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n2,278\r\n\r\n4135449\r\n\r\nSIMONTON ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n2,279\r\n\r\n4138561\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n2,280\r\n\r\n4147363\r\n\r\nVILMA SERCUNDO GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n2,281\r\n\r\n4151517\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n2,282\r\n\r\n4143014\r\n\r\nTIAGO FERNANDES GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n2,283\r\n\r\n4013310\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GARCIA NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n2,284\r\n\r\n4046455\r\n\r\nÉRICA COUTINHO PECLAT\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n2,285\r\n\r\n4070180\r\n\r\nJOANA D'ARC DE OLIVEIRA MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n2,286\r\n\r\n4021253\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n2,287\r\n\r\n4114890\r\n\r\nPEDRO PHILLIPE DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/10/1988\r\n\r\n2,288\r\n\r\n4137751\r\n\r\nTAMARA DA SILVA GUIMRÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n2,289\r\n\r\n4062182\r\n\r\nHELIO PINHEIRO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n2,290\r\n\r\n4010743\r\n\r\nANA PAOLA NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n2,291\r\n\r\n4002892\r\n\r\nALBERTO VERISSIMO ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/05/1956\r\n\r\n2,292\r\n\r\n4069952\r\n\r\nJESUS WILSON NUNES BESERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n2,293\r\n\r\n4100087\r\n\r\nMARIA ISMENIA DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n2,294\r\n\r\n4088278\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n2,295\r\n\r\n4072596\r\n\r\nJORGE GARCIA BENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n2,296\r\n\r\n4017506\r\n\r\nARMANDO CARLOS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1951\r\n\r\n2,297\r\n\r\n4093587\r\n\r\nMARCELLE RAMOS MORAES VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n2,298\r\n\r\n4024345\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n2,299\r\n\r\n4092651\r\n\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n2,300\r\n\r\n4097465\r\n\r\nMARCOS BASTOS ROLI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/01/1966\r\n\r\n2,301\r\n\r\n4064542\r\n\r\nISAAC CORDEIRO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1954\r\n\r\n2,302\r\n\r\n4091223\r\n\r\nLUIZ FILIPE SILVA MATTOS LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n2,303\r\n\r\n4055947\r\n\r\nFRANCISCO SAMPAIO DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1953\r\n\r\n2,304\r\n\r\n4075667\r\n\r\nJUAREZ DE OLIVEIRA MOÇO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1957\r\n\r\n2,305\r\n\r\n4053750\r\n\r\nFERNANDO FABIANO ALVES GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n2,306\r\n\r\n4127965\r\n\r\nROGERIO DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n2,307\r\n\r\n4037205\r\n\r\nDELSO AMORIM NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n2,308\r\n\r\n4008247\r\n\r\nAMANDA BARROSO DAMAZIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n2,309\r\n\r\n4038394\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA JOAQUIM FELIX\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n2,310\r\n\r\n4055858\r\n\r\nFRANCISCO JOSE LEMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n2,311\r\n\r\n4088526\r\n\r\nLUCIANO BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n2,312\r\n\r\n4057287\r\n\r\nGEISON RODINO TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n2,313\r\n\r\n4000686\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n2,314\r\n\r\n4143686\r\n\r\nURSULA AMARO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2,315\r\n\r\n4136016\r\n\r\nSTALIMIR NOGUEIRA CANDREVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n2,316\r\n\r\n4033066\r\n\r\nDANIEL CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n2,317\r\n\r\n4058187\r\n\r\nGILBERTO REIS PRALON\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n2,318\r\n\r\n4030708\r\n\r\nCOSME TIAGO DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n2,319\r\n\r\n4050443\r\n\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n2,320\r\n\r\n4142843\r\n\r\nTIAGO BRUNO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n2,321\r\n\r\n4092124\r\n\r\nMAGNA CURVELO DA FONSECA CARREIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n2,322\r\n\r\n4031420\r\n\r\nCRISTIANE PENHA DA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n2,323\r\n\r\n4010675\r\n\r\nANA MARIA LOPES DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/11/1962\r\n\r\n2,324\r\n\r\n4073447\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/08/1967\r\n\r\n2,325\r\n\r\n4014082\r\n\r\nANDREA CAMPOS MAZZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n2,326\r\n\r\n4000465\r\n\r\nADILSON DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n2,327\r\n\r\n4096639\r\n\r\nMARCIO RODRIGO FIGUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n2,328\r\n\r\n4037321\r\n\r\nDENIS CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n2,329\r\n\r\n4046186\r\n\r\nEMMANUELLE ARAUJO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n2,330\r\n\r\n4004729\r\n\r\nALEXANDER CABRAL NIZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n2,331\r\n\r\n4096589\r\n\r\nMARCIO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n2,332\r\n\r\n4016123\r\n\r\nANNA TAISA SILVA DE ARAÚJO BANDEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n2,333\r\n\r\n4063374\r\n\r\nIALA CARNEIRO DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n2,334\r\n\r\n4017847\r\n\r\nATILA GOUVEA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n2,335\r\n\r\n4043556\r\n\r\nELENA PORTINHO VIANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n2,336\r\n\r\n4044055\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n2,337\r\n\r\n4063952\r\n\r\nILTON FERNANDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n2,338\r\n\r\n4096121\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n2,339\r\n\r\n4083597\r\n\r\nLEONARDO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n2,340\r\n\r\n4028682\r\n\r\nCLAUDEVAN BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n2,341\r\n\r\n4116885\r\n\r\nRAFAEL BARRETO ADÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n2,342\r\n\r\n4015608\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n2,343\r\n\r\n4000320\r\n\r\nADELSON DOS SANTOS NAZARETH\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n2,344\r\n\r\n4029820\r\n\r\nCLAUDIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n2,345\r\n\r\n4000945\r\n\r\nADRIANA DO ESPÍRITO SANTO GUSMÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n2,346\r\n\r\n4036953\r\n\r\nDEISE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n2,347\r\n\r\n4005811\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA CAMPOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n2,348\r\n\r\n4003905\r\n\r\nALESSANDRA SOARES PEDROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n2,349\r\n\r\n4040732\r\n\r\nEDGARD CHAVES FRACASSI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n2,350\r\n\r\n4055674\r\n\r\nFRANCISCO AURY BEZERRA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n2,351\r\n\r\n4134733\r\n\r\nSILVIO JORGE TRAMONT FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n2,352\r\n\r\n4009701\r\n\r\nANA CLARA VARGAS BARCELLOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n2,353\r\n\r\n4096888\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n2,354\r\n\r\n4055165\r\n\r\nFLAVIO JORGE SOARES PENHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n2,355\r\n\r\n4128022\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\nId: 903353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903354": [
                            "I - Edital",
                            "2,356\r\n\r\n4021160\r\n\r\nBRUNO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n2,357\r\n\r\n4062541\r\n\r\nHENRIQUE GUILHERME JUSTEN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n2,358\r\n\r\n4090028\r\n\r\nLUIS FERNANDO DINIZ DE ARAUJO GAMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n2,359\r\n\r\n4148443\r\n\r\nVITOR MARC MENEZES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n2,360\r\n\r\n4055264\r\n\r\nFLAVIO PERRUT FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n2,361\r\n\r\n4152399\r\n\r\nWILLIANS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n2,362\r\n\r\n4094811\r\n\r\nMARCELO SALES FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n2,363\r\n\r\n4061848\r\n\r\nHEITOR MOREIRA FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n2,364\r\n\r\n4083215\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO PATE PEIXOTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n2,365\r\n\r\n4055582\r\n\r\nFRANCIS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n2,366\r\n\r\n4139953\r\n\r\nTHAÍS DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n2,367\r\n\r\n4025738\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\n2,368\r\n\r\n4061937\r\n\r\nHELEM APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n2,369\r\n\r\n4041782\r\n\r\nEDSON PACIFICO MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/01/1971\r\n\r\n2,370\r\n\r\n4057684\r\n\r\nGERALDO LOPO PAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n2,371\r\n\r\n4120591\r\n\r\nRÉGIA GLEICE LEONARDO GUIMARÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n2,372\r\n\r\n4000501\r\n\r\nADILSON LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n2,373\r\n\r\n4016837\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n2,374\r\n\r\n4152010\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n2,375\r\n\r\n4121972\r\n\r\nRENATA DE JESUZ MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n2,376\r\n\r\n4079512\r\n\r\nKELLY CRISTINA CARDOSO VIANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n2,377\r\n\r\n4085860\r\n\r\nLIVIA SOUSA DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n2,378\r\n\r\n4144479\r\n\r\nVALERIO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n2,379\r\n\r\n4018021\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/01/1958\r\n\r\n2,380\r\n\r\n4023925\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n2,381\r\n\r\n4125800\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n2,382\r\n\r\n4135392\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n2,383\r\n\r\n4003767\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA AMORIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2,384\r\n\r\n4147992\r\n\r\nVINÍCIUS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n2,385\r\n\r\n4072445\r\n\r\nJORGE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n2,386\r\n\r\n4020016\r\n\r\nBRUNA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n2,387\r\n\r\n4007628\r\n\r\nALLAN CAVALCANTE PAULO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n2,388\r\n\r\n4046446\r\n\r\nÉRICA CHAVES PEÇANHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n2,389\r\n\r\n4046283\r\n\r\nENZA TADDEI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n2,390\r\n\r\n4106346\r\n\r\nMÔNICA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n2,391\r\n\r\n4056245\r\n\r\nGABRIEL ASSIS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n2,392\r\n\r\n4039818\r\n\r\nDOMINGOS OTAVIO ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n2,393\r\n\r\n4057478\r\n\r\nGEORGE COELHO DE MORAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n2,394\r\n\r\n4139402\r\n\r\nTELMA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2,395\r\n\r\n4085701\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA LANES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n2,396\r\n\r\n4138911\r\n\r\nTATIANE CASSIMIRA DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n2,397\r\n\r\n4121510\r\n\r\nRENAN RICARDO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n2,398\r\n\r\n4002327\r\n\r\nALAIR FAUSTINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n2,399\r\n\r\n4103168\r\n\r\nMAURICIO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n2,400\r\n\r\n4095997\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n2,401\r\n\r\n4003170\r\n\r\nALEANDRA DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n2,402\r\n\r\n4083209\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n2,403\r\n\r\n4025797\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI LOPES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n2,404\r\n\r\n4141847\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n2,405\r\n\r\n4111720\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n2,406\r\n\r\n4016666\r\n\r\nANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/06/1958\r\n\r\n2,407\r\n\r\n4081003\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE GOUVEA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n2,408\r\n\r\n4003133\r\n\r\nALDINEI PESSANHA DE AZEREDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n2,409\r\n\r\n4088658\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n2,410\r\n\r\n4127471\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE JESUS MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n2,411\r\n\r\n4057276\r\n\r\nGEISOM DOUGLAS FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n2,412\r\n\r\n4049190\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES MAGDALENA NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n2,413\r\n\r\n4096137\r\n\r\nMÁRCIO CRISTIANO GODOI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n2,414\r\n\r\n4083078\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA CORRÊA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n2,415\r\n\r\n4050905\r\n\r\nFAGNER BITENCOURT DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n2,416\r\n\r\n4081100\r\n\r\nLEANDRO BRAGA PIMENTEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n2,417\r\n\r\n4147468\r\n\r\nVINÍCIUS BARROS FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n2,418\r\n\r\n4053598\r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n2,419\r\n\r\n4073009\r\n\r\nJORGE PEREIRA DUARTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n2,420\r\n\r\n4024651\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS PASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n2,421\r\n\r\n4027727\r\n\r\nCHRISTIAN CANAVEZES ALMEIDA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n2,422\r\n\r\n4141361\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ASSUNCAO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n2,423\r\n\r\n4032463\r\n\r\nDAIANA ROZESTOLATO MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n2,424\r\n\r\n4091082\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n2,425\r\n\r\n4127588\r\n\r\nRODRIGO SEDLACEK PEIXOTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n2,426\r\n\r\n4039228\r\n\r\nDIOGO BARBOSA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n2,427\r\n\r\n4113007\r\n\r\nPAULO AFONSO RAMOS PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n2,428\r\n\r\n4137250\r\n\r\nTIAGO DE MACEDO LAURIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n2,429\r\n\r\n4113824\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n2,430\r\n\r\n4001159\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n2,431\r\n\r\n4090487\r\n\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n2,432\r\n\r\n4019464\r\n\r\nBRENO MENDES ARAÚJO FERREIRA LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n2,433\r\n\r\n4150321\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MOTA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n2,434\r\n\r\n4080330\r\n\r\nLAIS SANDOVAL DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n2,435\r\n\r\n4133022\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n2,436\r\n\r\n4070355\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n2,437\r\n\r\n4002034\r\n\r\nÁGATA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n2,438\r\n\r\n4080020\r\n\r\nKLEBER DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n2,439\r\n\r\n4004047\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA QUEIROZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n2,440\r\n\r\n4080612\r\n\r\nLARISSA SANTOS DAMACENO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n2,441\r\n\r\n4085520\r\n\r\nLINDOMAR CORDEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n2,442\r\n\r\n4001636\r\n\r\nADRIANO DE ALCÂNTARA GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n2,443\r\n\r\n4062313\r\n\r\nHELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n2,444\r\n\r\n4055751\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAMPELO BARACHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n2,445\r\n\r\n4085683\r\n\r\nLIVIA DE LIMA GONCALVES PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n2,446\r\n\r\n4108476\r\n\r\nNATHALIA AIRAM BRANCO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n2,447\r\n\r\n4081252\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n2,448\r\n\r\n4123034\r\n\r\nRENATO MOROZINI DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n2,449\r\n\r\n4001047\r\n\r\nADRIANA FREITAS LOUVISE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n2,450\r\n\r\n4110711\r\n\r\nPABLICIO DA SILVA DAUMAS.\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n2,451\r\n\r\n4149401\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n2,452\r\n\r\n4116014\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA BASTOS MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n2,453\r\n\r\n4008474\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n2,454\r\n\r\n4097519\r\n\r\nMARCOS COUTINHO E SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1968\r\n\r\n2,455\r\n\r\n4123370\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n2,456\r\n\r\n4096908\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n2,457\r\n\r\n4032256\r\n\r\nCYNTIA MAM LEE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n2,458\r\n\r\n4004181\r\n\r\nALEX AFONSO PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n2,459\r\n\r\n4142472\r\n\r\nTHIAGO ROZA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n2,460\r\n\r\n4129817\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/03/1962\r\n\r\n2,461\r\n\r\n4041640\r\n\r\nEDSON DINIZ CÔRTE JÚNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n2,462\r\n\r\n4028537\r\n\r\nCLARICE DA PAZ DE BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n2,463\r\n\r\n4132724\r\n\r\nSAYONARA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n2,464\r\n\r\n4099904\r\n\r\nMARIA FERNANDA SEGUNDO DE AGUIAR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n2,465\r\n\r\n4054097\r\n\r\nFILIPE CÉSAR NEVES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n2,466\r\n\r\n4077546\r\n\r\nJULIO CESAR ESTEFE BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n2,467\r\n\r\n4082958\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2,468\r\n\r\n4039585\r\n\r\nDIOGO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n2,469\r\n\r\n4033139\r\n\r\nDANIEL DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n2,470\r\n\r\n4042062\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SILVA FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n2,471\r\n\r\n4090927\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANTONIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n2,472\r\n\r\n4035852\r\n\r\nDAVID NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n2,473\r\n\r\n4127733\r\n\r\nRODRIGO VIANA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n2,474\r\n\r\n4013818\r\n\r\nANDRÉ MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n2,475\r\n\r\n4020657\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA CHAVINHAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n2,476\r\n\r\n4012603\r\n\r\nANDERSON PINTO DUTRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n2,477\r\n\r\n4117968\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n2,478\r\n\r\n4036709\r\n\r\nDÉBORA NEVES GALVÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n2,479\r\n\r\n4052207\r\n\r\nFELIX VIRGINIO MARQUES VERISSIMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n2,480\r\n\r\n4091129\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESTRELA DA SILVA PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n2,481\r\n\r\n4096517\r\n\r\nMARCIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n2,482\r\n\r\n4083149\r\n\r\nLEONARDO DE SÁ SOUZA MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n2,483\r\n\r\n4093385\r\n\r\nMARCELLA DA CUNHA JANUÁRIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n2,484\r\n\r\n4003974\r\n\r\nALESSANDRO BRANDÃO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n2,485\r\n\r\n4013932\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n2,486\r\n\r\n4132038\r\n\r\nSANDRA HELENA SALAROLI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1960\r\n\r\n2,487\r\n\r\n4016890\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n2,488\r\n\r\n4055059\r\n\r\nFLÁVIO DE MELO ABRANTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n2,489\r\n\r\n4119430\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE PINTO SODRÉ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n2,490\r\n\r\n4119261\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n2,491\r\n\r\n4000568\r\n\r\nADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1955\r\n\r\n2,492\r\n\r\n4073261\r\n\r\nJOSÉ ALOYSIO PAVONI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1962\r\n\r\n2,493\r\n\r\n4117336\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n2,494\r\n\r\n4027656\r\n\r\nCHARLESTON JOSE SOARES DE MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n2,495\r\n\r\n4092156\r\n\r\nMAGNO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n2,496\r\n\r\n4072188\r\n\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n2,497\r\n\r\n4002561\r\n\r\nALAN MARLOM BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n2,498\r\n\r\n4141716\r\n\r\nTHIAGO EMANUEL DA SILVA MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n2,499\r\n\r\n4048534\r\n\r\nFABIANA DE AZEREDO ALCANTARA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n2,500\r\n\r\n4013783\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n2,501\r\n\r\n4058564\r\n\r\nGILSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n2,502\r\n\r\n4083694\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n2,503\r\n\r\n4016676\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MATSUMOTO COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n2,504\r\n\r\n4033603\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO NUNES DAS NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n2,505\r\n\r\n4068654\r\n\r\nJEFFERSON DUARTE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n2,506\r\n\r\n4150575\r\n\r\nWANDA BACELAR AMARAL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n2,507\r\n\r\n4056413\r\n\r\nGABRIEL FELIPE DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n2,508\r\n\r\n4127989\r\n\r\nROGERIO DO NASCIMENTO VIDAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n2,509\r\n\r\n4007916\r\n\r\nALOISIO D AVILA ORRICO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n2,510\r\n\r\n4124167\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n2,511\r\n\r\n4134208\r\n\r\nSILAS VIAL LUGAO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n2,512\r\n\r\n4053761\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n2,513\r\n\r\n4063232\r\n\r\nHUGO RODOLPHO MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n2,514\r\n\r\n4076892\r\n\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n2,515\r\n\r\n4093633\r\n\r\nMARCELLO DE ARAUJO MOSCATO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n2,516\r\n\r\n4102479\r\n\r\nMARLON RESENDE DOMINGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n2,517\r\n\r\n4121802\r\n\r\nRENATA COUTINHO PIMENTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n2,518\r\n\r\n4111761\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n2,519\r\n\r\n4064921\r\n\r\nISABELLA PÉRISSÉ BRITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n2,520\r\n\r\n4072651\r\n\r\nJORGE JOAO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/06/1961\r\n\r\n2,521\r\n\r\n4011881\r\n\r\nANDERSON BERNARDO MOREIRA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n2,522\r\n\r\n4073350\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TABOADA MORGADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n2,523\r\n\r\n4120853\r\n\r\nREGINALDO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n2,524\r\n\r\n4088515\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n2,525\r\n\r\n4065670\r\n\r\nIVANILDO NEVES CALUETA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n2,526\r\n\r\n4031548\r\n\r\nCRISTIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n2,527\r\n\r\n4089011\r\n\r\nLUCIELEN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n2,528\r\n\r\n4053008\r\n\r\nFERNANDA LIMA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n2,529\r\n\r\n4060475\r\n\r\nGRASIANE ZAGNE PACHECO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n2,530\r\n\r\n4051660\r\n\r\nFELIPE FLORES AVELLAR EYMARD\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n2,531\r\n\r\n4121397\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n2,532\r\n\r\n4041247\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n2,533\r\n\r\n4145392\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO QUARESMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n2,534\r\n\r\n4066003\r\n\r\nIZAIAS MENDONÇA MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n2,535\r\n\r\n4130106\r\n\r\nROSELLE MARIE MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n2,536\r\n\r\n4126199\r\n\r\nRODRIGO BARROSO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n2,537\r\n\r\n4133101\r\n\r\nSERGIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/12/1973\r\n\r\n2,538\r\n\r\n4028001\r\n\r\nCILENE RIBEIRO COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n2,539\r\n\r\n4003734\r\n\r\nALESSANDRA NEVES VARGAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n2,540\r\n\r\n4122248\r\n\r\nRENATA LESSA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n2,541\r\n\r\n4081997\r\n\r\nLEANDRO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n2,542\r\n\r\n4075623\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n2,543\r\n\r\n4033618\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n2,544\r\n\r\n4012990\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/04/1992\r\n\r\n2,545\r\n\r\n4041783\r\n\r\nEDSON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n2,546\r\n\r\n4048365\r\n\r\nFÁBIA MARQUES FREIRE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n2,547\r\n\r\n4088200\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA TERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n2,548\r\n\r\n4106058\r\n\r\nMISAC DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n2,549\r\n\r\n4081612\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n2,550\r\n\r\n4088746\r\n\r\nLUCIANO GUIMARAES COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n2,551\r\n\r\n4051466\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\n2,552\r\n\r\n4143249\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n2,553\r\n\r\n4147148\r\n\r\nVICTOR HUGO DUARTE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n2,554\r\n\r\n4071705\r\n\r\nJOILSON DE SOUZA GERALDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n2,555\r\n\r\n4073120\r\n\r\nJORGE WELLINGTON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n2,556\r\n\r\n4144115\r\n\r\nVALDIRIA FREIRE DE MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n2,557\r\n\r\n4061399\r\n\r\nGUSTAVO MALIZIA LEDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n2,558\r\n\r\n4002803\r\n\r\nALBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n2,559\r\n\r\n4006809\r\n\r\nALINE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n2,560\r\n\r\n4143948\r\n\r\nVALDELI ANACLETO SOARES JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n2,561\r\n\r\n4108847\r\n\r\nNATHALIA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n2,562\r\n\r\n4072044\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO ELIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n2,563\r\n\r\n4115047\r\n\r\nPETERSON SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n2,564\r\n\r\n4073481\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTILHOS BERNARDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n2,565\r\n\r\n4005097\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n2,566\r\n\r\n4099465\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n2,567\r\n\r\n4127254\r\n\r\nRODRIGO MORAES MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n2,568\r\n\r\n4093923\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n2,569\r\n\r\n4025452\r\n\r\nCARLOS JUNIOR PINTO ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n2,570\r\n\r\n4004427\r\n\r\nALEX LEAL DA MOTTA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n2,571\r\n\r\n4091996\r\n\r\nMACIEL CORREA GREGORIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n2,572\r\n\r\n4123003\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA BRUN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1972\r\n\r\n2,573\r\n\r\n4098593\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO DE SOUZA MADALEN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n2,574\r\n\r\n4061923\r\n\r\nHELDER MOACIR RIGHI TOSTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n2,575\r\n\r\n4061106\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n2,576\r\n\r\n4020702\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n2,577\r\n\r\n4076011\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n2,578\r\n\r\n4051304\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n2,579\r\n\r\n4109193\r\n\r\nNELCIMAR DINIZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n2,580\r\n\r\n4039799\r\n\r\nDOM BARRETO SOCCI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\n2,581\r\n\r\n4023554\r\n\r\nCARLA LEAL DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n2,582\r\n\r\n4020790\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n2,583\r\n\r\n4098159\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BORGES SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n2,584\r\n\r\n4089864\r\n\r\nLUIS CELSO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n2,585\r\n\r\n4127532\r\n\r\nRODRIGO ROMMEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n2,586\r\n\r\n4039260\r\n\r\nDIOGO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n2,587\r\n\r\n4151614\r\n\r\nWENDELL MARCONY MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n2,588\r\n\r\n4090738\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n2,589\r\n\r\n4007622\r\n\r\nALLAN CARDOSO MOYSES RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n2,590\r\n\r\n4094295\r\n\r\nMARCELO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n2,591\r\n\r\n4143232\r\n\r\nTIAGO SETUBAL AMARAL MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n2,592\r\n\r\n4004157\r\n\r\nALESSANDRO TELES LUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n2,593\r\n\r\n4135506\r\n\r\nSIRLEI SOARES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n2,594\r\n\r\n4124025\r\n\r\nRIGSON GONÇALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n2,595\r\n\r\n4109946\r\n\r\nNÍVEA HERMÍNIA RIBEIRO MAIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n2,596\r\n\r\n4093015\r\n\r\nMARCELA DADDAZIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n2,597\r\n\r\n4132641\r\n\r\nSAULO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n2,598\r\n\r\n4127144\r\n\r\nRODRIGO MACHADO SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n2,599\r\n\r\n4105484\r\n\r\nMIGUEL JOSÉ LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n2,600\r\n\r\n4023796\r\n\r\nCARLA SIMARA ROCHA SILVA MACIEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n2,601\r\n\r\n4033303\r\n\r\nDANIEL FEITOSA DA MOTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n2,602\r\n\r\n4037456\r\n\r\nDENISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n2,603\r\n\r\n4017481\r\n\r\nARLINDO CAMINO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n2,604\r\n\r\n4053784\r\n\r\nFERNANDO FREIRE DE CASTRO COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n2,605\r\n\r\n4135260\r\n\r\nSIMONE MARTINS BARROCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n2,606\r\n\r\n4001915\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n2,607\r\n\r\n4082130\r\n\r\nLECI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n2,608\r\n\r\n4019448\r\n\r\nBRENO AFFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n2,609\r\n\r\n4020035\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n2,610\r\n\r\n4122724\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORRÊA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n2,611\r\n\r\n4035508\r\n\r\nDARLAN CAPELINI VANELI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n2,612\r\n\r\n4152072\r\n\r\nWILLIAM DE PAIVA NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n2,613\r\n\r\n4049776\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n2,614\r\n\r\n4061128\r\n\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n2,615\r\n\r\n4097405\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n2,616\r\n\r\n4009046\r\n\r\nANA AMÉLIA DA COSTA WENDHAUSEN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n2,617\r\n\r\n4042193\r\n\r\nEDUARDO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n2,618\r\n\r\n4142705\r\n\r\nTHIELY VIANNA BRANCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n2,619\r\n\r\n4063771\r\n\r\nIGOR PEREIRA AMORIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n2,620\r\n\r\n4003636\r\n\r\nALESSANDRA LENER CHAVES RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n2,621\r\n\r\n4070205\r\n\r\nJOANA DE FREITAS CERTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n2,622\r\n\r\n4026294\r\n\r\nCAROLINE BATISTA DE SOUZA VALÉRIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n2,623\r\n\r\n4061653\r\n\r\nHANDERSON MARCELLO LAZARO FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n2,624\r\n\r\n4113905\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n2,625\r\n\r\n4060102\r\n\r\nGLEICE MENDES MANFREDI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n2,626\r\n\r\n4044448\r\n\r\nELIEZER FONSECA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n2,627\r\n\r\n4004445\r\n\r\nALEX LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n2,628\r\n\r\n4005270\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n2,629\r\n\r\n4039543\r\n\r\nDIOGO QUINTANILHA NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n2,630\r\n\r\n4056109\r\n\r\nFRANKLIN ROSEMBERG DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n2,631\r\n\r\n4025460\r\n\r\nCARLOS LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n2,632\r\n\r\n4039761\r\n\r\nDJALMA VIEGAS OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n2,633\r\n\r\n4040685\r\n\r\nEDESIO SIQUEIRA ROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n2,634\r\n\r\n4073874\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n2,635\r\n\r\n4122740\r\n\r\nRENATO CARVALHO PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n2,636\r\n\r\n4046066\r\n\r\nEMERSON PAIVA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n2,637\r\n\r\n4077561\r\n\r\nJULIO CESAR FREIRE DE ALCANTARA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n2,638\r\n\r\n4127641\r\n\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n2,639\r\n\r\n4013677\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NEVES RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n2,640\r\n\r\n4133419\r\n\r\nSÉRGIO ROGÉRIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n2,641\r\n\r\n4109589\r\n\r\nNIELSEN SEBASTIÃO NUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2,642\r\n\r\n4059000\r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MELO SILVA MEDEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n2,643\r\n\r\n4117680\r\n\r\nRAFAEL LIBANIO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n2,644\r\n\r\n4008123\r\n\r\nALVISMAR ZEFERINO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1958\r\n\r\n2,645\r\n\r\n4083787\r\n\r\nLEONARDO PINTO CHAGAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n2,646\r\n\r\n4092202\r\n\r\nMAGNO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n2,647\r\n\r\n4065332\r\n\r\nITALO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n2,648\r\n\r\n4066639\r\n\r\nJAIME VIEIRA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n2,649\r\n\r\n4048216\r\n\r\nEVERTON RICARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n2,650\r\n\r\n4022188\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n2,651\r\n\r\n4078241\r\n\r\nKAREN FELIX\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n2,652\r\n\r\n4098459\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n2,653\r\n\r\n4091674\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n2,654\r\n\r\n4127522\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES LOPES ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n2,655\r\n\r\n4049158\r\n\r\nFABIANO DO SOUTO BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n2,656\r\n\r\n4067250\r\n\r\nJANDERSON DE PAULA FARIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n2,657\r\n\r\n4138886\r\n\r\nTATIANE BARBOSA RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n2,658\r\n\r\n4147477\r\n\r\nVINICIUS BENEVENUTO NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n2,659\r\n\r\n4003597\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES MAGDALENA NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n2,660\r\n\r\n4107595\r\n\r\nNADIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n2,661\r\n\r\n4125760\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n2,662\r\n\r\n4067928\r\n\r\nJAQUELINE PERISSE DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n2,663\r\n\r\n4081887\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ MASSERON\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n2,664\r\n\r\n4135292\r\n\r\nSIMONE NERY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n2,665\r\n\r\n4049755\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n2,666\r\n\r\n4114840\r\n\r\nPEDRO PAULO FELIX TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/06/1967\r\n\r\n2,667\r\n\r\n4096662\r\n\r\nMÁRCIO SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n2,668\r\n\r\n4049590\r\n\r\nFABIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n2,669\r\n\r\n4087066\r\n\r\nLUCAS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n2,670\r\n\r\n4101144\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA VILLELA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n2,671\r\n\r\n4094823\r\n\r\nMARCELO SANTOS BELTRÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n2,672\r\n\r\n4150350\r\n\r\nWALLACE RONEI CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n2,673\r\n\r\n4021685\r\n\r\nBRUNO WEDSON VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n2,674\r\n\r\n4012111\r\n\r\nANDERSON DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n2,675\r\n\r\n4008115\r\n\r\nALVARO VIEIRA TALLARICO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n2,676\r\n\r\n4151720\r\n\r\nWESLEY ALVES CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n2,677\r\n\r\n4070859\r\n\r\nJOÃO PAULO DE JESUS TELLES DE MORAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n2,678\r\n\r\n4109331\r\n\r\nNELSON MAGALHAES FURTADO JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n2,679\r\n\r\n4117808\r\n\r\nRAFAEL MENDOÇA PEÇANHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1991\r\n\r\n2,680\r\n\r\n4084274\r\n\r\nLETICIA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n2,681\r\n\r\n4081943\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n2,682\r\n\r\n4063800\r\n\r\nIGOR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n2,683\r\n\r\n4147618\r\n\r\nVINÍCIUS DE AZEVEDO ROSA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n2,684\r\n\r\n4123571\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n2,685\r\n\r\n4041269\r\n\r\nEDMILSON LUIZ DE PAULO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n2,686\r\n\r\n4079683\r\n\r\nKELLY PRADO KAMIMURA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n2,687\r\n\r\n4151143\r\n\r\nWELINGTON FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1989\r\n\r\n2,688\r\n\r\n4084084\r\n\r\nLEONE CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n2,689\r\n\r\n4090276\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n2,690\r\n\r\n4046012\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n2,691\r\n\r\n4072198\r\n\r\nJONI DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n2,692\r\n\r\n4045642\r\n\r\nELOISE MENDONÇA DE OLIVEIRA CAMMAROTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n2,693\r\n\r\n4135261\r\n\r\nSIMONE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n2,694\r\n\r\n4110856\r\n\r\nPABLO ROBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n2,695\r\n\r\n4086930\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n2,696\r\n\r\n4004354\r\n\r\nALEX DO REGO MAIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n2,697\r\n\r\n4062524\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA BATISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n2,698\r\n\r\n4086270\r\n\r\nLUAN DE SOUZA LUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n2,699\r\n\r\n4081485\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n2,700\r\n\r\n4071160\r\n\r\nJOCELEI ALVES DE MORAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1970\r\n\r\n2,701\r\n\r\n4051689\r\n\r\nFELIPE GOMES CURCIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n2,702\r\n\r\n4073636\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n2,703\r\n\r\n4138255\r\n\r\nTARCIZIO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n2,704\r\n\r\n4053738\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS CLETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n2,705\r\n\r\n4123409\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n2,706\r\n\r\n4148160\r\n\r\nVIRGOLINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n2,707\r\n\r\n4005214\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA RAPOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1989\r\n\r\n2,708\r\n\r\n4114725\r\n\r\nPEDRO IVO FREITAS ROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n2,709\r\n\r\n4023162\r\n\r\nCARLA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n2,710\r\n\r\n4020458\r\n\r\nBRUNO CYRNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n2,711\r\n\r\n4108715\r\n\r\nNATHALIA MARTINIANO RIVELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n2,712\r\n\r\n4126478\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/03/1992\r\n\r\n2,713\r\n\r\n4005174\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n2,714\r\n\r\n4119236\r\n\r\nRAPHAEL DA CRUZ RAMALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n2,715\r\n\r\n4132271\r\n\r\nSANDRO CÉSAR DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n2,716\r\n\r\n4062169\r\n\r\nHÉLIO LEITE IACK JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n2,717\r\n\r\n4146540\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n2,718\r\n\r\n4010802\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n2,719\r\n\r\n4147683\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUÊS DO PATROCINIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n2,720\r\n\r\n4066393\r\n\r\nJACQUELINE SOARES MATHIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n2,721\r\n\r\n4078125\r\n\r\nKAMILA DIOGO GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n2,722\r\n\r\n4124974\r\n\r\nROBERTO CALDAS FURTADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n2,723\r\n\r\n4039113\r\n\r\nDILSON FERNANDES PAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n2,724\r\n\r\n4071917\r\n\r\nJÔNATAS CELHO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n2,725\r\n\r\n4008098\r\n\r\nÁLVARO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n2,726\r\n\r\n4113479\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n2,727\r\n\r\n4109715\r\n\r\nNILO SÉRGIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n2,728\r\n\r\n4089860\r\n\r\nLUIS CARLOS VIEIRA GRANJA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n2,729\r\n\r\n4091859\r\n\r\nLUZIA CARVALHO DE ALCANTARA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n2,730\r\n\r\n4114186\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FILGUEIRAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n2,731\r\n\r\n4038043\r\n\r\nDICKSON PEREIRA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n2,732\r\n\r\n4016456\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LUSTOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n2,733\r\n\r\n4147248\r\n\r\nVICTOR MENEZES CHAVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n2,734\r\n\r\n4047501\r\n\r\nETORE SANGUANINI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n2,735\r\n\r\n4001396\r\n\r\nADRIANA SENA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n2,736\r\n\r\n4099091\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMARGO GASPAR ULM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n2,737\r\n\r\n4132809\r\n\r\nSEBASTIAO EGINALDO DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n2,738\r\n\r\n4111799\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n2,739\r\n\r\n4096916\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n2,740\r\n\r\n4067379\r\n\r\nJANE RODRIGUES DAMACENA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n2,741\r\n\r\n4027778\r\n\r\nCHRISTIANE DE REZENDE SOARES BASTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n2,742\r\n\r\n4034104\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n2,743\r\n\r\n4009726\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n2,744\r\n\r\n4058373\r\n\r\nGILMAR DE PINA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n2,745\r\n\r\n4083607\r\n\r\nLEONARDO MARINO SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n2,746\r\n\r\n4054258\r\n\r\nFILIPE VENCESLAU CORIOLANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/09/1991\r\n\r\n2,747\r\n\r\n4149583\r\n\r\nWAGNER CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n2,748\r\n\r\n4113937\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n2,749\r\n\r\n4066021\r\n\r\nIZAQUIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n2,750\r\n\r\n4122670\r\n\r\nRENATHA LUCIANA VIANNA MEDEIROS PIERONI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n2,751\r\n\r\n4107498\r\n\r\nMURILO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n2,752\r\n\r\n4097537\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/08/1957\r\n\r\n2,753\r\n\r\n4055855\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ IECKER XAVIER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n2,754\r\n\r\n4094392\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n2,755\r\n\r\n4078504\r\n\r\nKARINE KELLY FERREIRA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n2,756\r\n\r\n4016536\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n2,757\r\n\r\n4129047\r\n\r\nROOSEVELT VIEIRA NEIVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n2,758\r\n\r\n4111593\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n2,759\r\n\r\n4093789\r\n\r\nMARCELO ANTONIO REIS MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n2,760\r\n\r\n4152165\r\n\r\nWILLIAM MITIAKI HATAKEYAMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n2,761\r\n\r\n4090537\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n2,762\r\n\r\n4148187\r\n\r\nVITOR ASSUMPÇÃO NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n2,763\r\n\r\n4061630\r\n\r\nHAMILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n2,764\r\n\r\n4029435\r\n\r\nCLAUDINEI EL- HUAIEK DA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n2,765\r\n\r\n4072888\r\n\r\nJORGE LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n2,766\r\n\r\n4055069\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA VITURINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n2,767\r\n\r\n4012976\r\n\r\nANDRE DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n2,768\r\n\r\n4025368\r\n\r\nCARLOS HUGO DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n2,769\r\n\r\n4031274\r\n\r\nCRISTIANE KASSINOW DA ROCHA TERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n2,770\r\n\r\n4054002\r\n\r\nFERNANDO SANTANA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n2,771\r\n\r\n4148477\r\n\r\nVITOR PEREIRA BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n2,772\r\n\r\n4015831\r\n\r\nÂNGELO CASSEMIRO DE AVELAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/02/1955\r\n\r\n2,773\r\n\r\n4039620\r\n\r\nDIOGOPIRESGONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n2,774\r\n\r\n4102536\r\n\r\nMARLUCI CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\nId: 903354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903355": [
                            "I - Edital",
                            "2,775\r\n\r\n4005970\r\n\r\nALEXSANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n2,776\r\n\r\n4123787\r\n\r\nRICARDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n2,777\r\n\r\n4116691\r\n\r\nRACHEL LOPES DE OLIVEIRA NEVES MATTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n2,778\r\n\r\n4135720\r\n\r\nSOLIMAR MANSO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n2,779\r\n\r\n4106160\r\n\r\nMOISES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n2,780\r\n\r\n4112781\r\n\r\nPAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n2,781\r\n\r\n4000875\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n2,782\r\n\r\n4073293\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CUNHA MARINAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n2,783\r\n\r\n4142983\r\n\r\nTIAGO DOS REIS NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n2,784\r\n\r\n4080408\r\n\r\nLANA AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/08/1958\r\n\r\n2,785\r\n\r\n4049682\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/06/1959\r\n\r\n2,786\r\n\r\n4105474\r\n\r\nMIGUEL FELIPE PANTOJA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n2,787\r\n\r\n4038203\r\n\r\nDIEGO CHAGAS CAVALCANTI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n2,788\r\n\r\n4115057\r\n\r\nPETRÚCIO CARVEL GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n2,789\r\n\r\n4145734\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n2,790\r\n\r\n4118247\r\n\r\nRAFAEL.ARAGAODECARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n2,791\r\n\r\n4116798\r\n\r\nRAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n2,792\r\n\r\n4094094\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n2,793\r\n\r\n4104817\r\n\r\nMICHELE LIMA PIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n2,794\r\n\r\n4126188\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n2,795\r\n\r\n4096298\r\n\r\nMARCIO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n2,796\r\n\r\n4085472\r\n\r\nLINCOLN ROCHA DE LACERDA SANTIAGO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n2,797\r\n\r\n4077045\r\n\r\nJULIANA SOARES DUARTE MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n2,798\r\n\r\n4070372\r\n\r\nJOÃO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n2,799\r\n\r\n4035908\r\n\r\nDAVIDSON BRAGA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n2,800\r\n\r\n4090741\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONÇALVES QUINTAN JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n2,801\r\n\r\n4120267\r\n\r\nRAQUEL ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n2,802\r\n\r\n4135998\r\n\r\nSORAYA NUNES SOARES E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n2,803\r\n\r\n4152467\r\n\r\nWILSON CARNEIRO DA MOTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n07/06/1960\r\n\r\n2,804\r\n\r\n4009650\r\n\r\nANA CELESTE RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/09/1964\r\n\r\n2,805\r\n\r\n4030464\r\n\r\nCLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n2,806\r\n\r\n4095266\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NOGUEIRA ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n2,807\r\n\r\n4056706\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n2,808\r\n\r\n4038467\r\n\r\nDIEGO FALCAO ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n2,809\r\n\r\n4029686\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA AMORIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/12/1965\r\n\r\n2,810\r\n\r\n4028804\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n2,811\r\n\r\n4117692\r\n\r\nRAFAEL LOBOSCO LISBOA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n2,812\r\n\r\n4062667\r\n\r\nHERCULES VOLOTÃO GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n2,813\r\n\r\n4088423\r\n\r\nLUCIANE GHEREN REZENDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n2,814\r\n\r\n4142838\r\n\r\nTIAGO BITTENCOURT FRANÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n2,815\r\n\r\n4032018\r\n\r\nCRISTINA FALCÃO NUNES MANTUANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n2,816\r\n\r\n4070675\r\n\r\nJOÃO JOSÉ CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n2,817\r\n\r\n4144826\r\n\r\nVANDERLINO PINTO CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n2,818\r\n\r\n4061853\r\n\r\nHEITOR PINHO DE ALENCAR JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n2,819\r\n\r\n4135215\r\n\r\nSIMONE LIMA SA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n2,820\r\n\r\n4041753\r\n\r\nEDSON MAGALHAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n2,821\r\n\r\n4039162\r\n\r\nDINELZA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n2,822\r\n\r\n4071438\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n2,823\r\n\r\n4013782\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIDAL PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n2,824\r\n\r\n4038924\r\n\r\nDIEGO SILVA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n2,825\r\n\r\n4121253\r\n\r\nRENAN CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n2,826\r\n\r\n4123216\r\n\r\nRENE BRAGA MAXIMO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1959\r\n\r\n2,827\r\n\r\n4028906\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n2,828\r\n\r\n4110671\r\n\r\nOZEIAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n2,829\r\n\r\n4051188\r\n\r\nFELIPE ANTONIO PINTO FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n2,830\r\n\r\n4143949\r\n\r\nVALDELI TEREZA BEBICI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n2,831\r\n\r\n4129159\r\n\r\nROSALVO DE CASSIA DORNELAS FERRÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n2,832\r\n\r\n4080142\r\n\r\nLAERTE HENRIQUE COSENDEY\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n2,833\r\n\r\n4135146\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n2,834\r\n\r\n4142515\r\n\r\nTHIAGO SILVA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n2,835\r\n\r\n4150489\r\n\r\nWALTER COELHO LACERDA FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n2,836\r\n\r\n4109698\r\n\r\nNILMO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/02/1965\r\n\r\n2,837\r\n\r\n4074276\r\n\r\nJOSE RENATO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n2,838\r\n\r\n4119291\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n2,839\r\n\r\n4013473\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n2,840\r\n\r\n4039903\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n2,841\r\n\r\n4106234\r\n\r\nMONA LISA NOGUEIRA CAFÉ SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n2,842\r\n\r\n4109588\r\n\r\nNIELSEN ROSEMBERG VIEIRA RABELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n2,843\r\n\r\n4049902\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES AGUIAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n2,844\r\n\r\n4057347\r\n\r\nGELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n2,845\r\n\r\n4125255\r\n\r\nROBERTO MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n2,846\r\n\r\n4007401\r\n\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n2,847\r\n\r\n4086143\r\n\r\nLOUIS ARMSTRONG BRANDÃO DE ALMEIDA.\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n2,848\r\n\r\n4012185\r\n\r\nANDERSON DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n2,849\r\n\r\n4149655\r\n\r\nWAGNER DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n2,850\r\n\r\n4147594\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n2,851\r\n\r\n4051429\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n2,852\r\n\r\n4117359\r\n\r\nRAFAEL DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n2,853\r\n\r\n4019397\r\n\r\nBRASILIANO JOSÉ PIANTIERI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n2,854\r\n\r\n4114909\r\n\r\nPEDRO RUBIO OLIVEIRA LIMA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n2,855\r\n\r\n4140372\r\n\r\nTHALES PERES DE ALVARENGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n2,856\r\n\r\n4118205\r\n\r\nRAFAEL VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n2,857\r\n\r\n4037359\r\n\r\nDENIS MESSIAS FERREIRA PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n2,858\r\n\r\n4063656\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n2,859\r\n\r\n4005277\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS BISPO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n2,860\r\n\r\n4064032\r\n\r\nINES APARECIDA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n2,861\r\n\r\n4123430\r\n\r\nRICARDO BASTOS BUTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n2,862\r\n\r\n4055715\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SIMAS JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n2,863\r\n\r\n4113181\r\n\r\nPAULO CESAR FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/06/1962\r\n\r\n2,864\r\n\r\n4058764\r\n\r\nGIOVANNI FERNANDES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n2,865\r\n\r\n4013765\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n2,866\r\n\r\n4139093\r\n\r\nTATIANE MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n2,867\r\n\r\n4138617\r\n\r\nTATIANA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n2,868\r\n\r\n4020194\r\n\r\nBRUNO ALVES DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n2,869\r\n\r\n4049785\r\n\r\nFÁBIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n2,870\r\n\r\n4095198\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n2,871\r\n\r\n4093577\r\n\r\nMARCELLE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n2,872\r\n\r\n4109308\r\n\r\nNELSON FLÁVIO VELOSO DO VALE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n2,873\r\n\r\n4126652\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ANGELOTTI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n2,874\r\n\r\n4096187\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n2,875\r\n\r\n4152020\r\n\r\nWILLIAM CORTEZ LUSTOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n2,876\r\n\r\n4103438\r\n\r\nMAURO HENRIQUE CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1965\r\n\r\n2,877\r\n\r\n4027979\r\n\r\nCIDIANE BAIRRAL VIEGAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n2,878\r\n\r\n4050713\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n2,879\r\n\r\n4143040\r\n\r\nTIAGO GOMES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n2,880\r\n\r\n4125395\r\n\r\nROBERTO VIANA DELGADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n2,881\r\n\r\n4050021\r\n\r\nFÁBIO LUIS DONÉ SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n2,882\r\n\r\n4052992\r\n\r\nFERNANDA KELLY CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n2,883\r\n\r\n4125890\r\n\r\nRODMAR PINHEIRO DE PINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n2,884\r\n\r\n4088925\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n2,885\r\n\r\n4046500\r\n\r\nERICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n2,886\r\n\r\n4148352\r\n\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n2,887\r\n\r\n4132972\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n2,888\r\n\r\n4134818\r\n\r\nSIMONE ALVES ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n2,889\r\n\r\n4003245\r\n\r\nALESSANDRA ALCANTARA DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n2,890\r\n\r\n4136246\r\n\r\nSUEIDE CRISTINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n2,891\r\n\r\n4023522\r\n\r\nCARLA GOMES MOSRY\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n2,892\r\n\r\n4025195\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n2,893\r\n\r\n4046300\r\n\r\nERALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n2,894\r\n\r\n4044885\r\n\r\nELISANGELA LINHARES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n2,895\r\n\r\n4113689\r\n\r\nPAULO MARCELO DE ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n2,896\r\n\r\n4116802\r\n\r\nRAFAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n2,897\r\n\r\n4067320\r\n\r\nJANE DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n2,898\r\n\r\n4052305\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n2,899\r\n\r\n4064568\r\n\r\nISABEL BERNARDELLI GARCIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n2,900\r\n\r\n4022229\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n2,901\r\n\r\n4035583\r\n\r\nDASIO PONTES CYPRIANO JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n2,902\r\n\r\n4132255\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO COSME\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n2,903\r\n\r\n4148374\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA.\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n2,904\r\n\r\n4098606\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ODON TORRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n2,905\r\n\r\n4152502\r\n\r\nWILSON FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n2,906\r\n\r\n4113397\r\n\r\nPAULO FERNANDES DO COUTO FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n2,907\r\n\r\n4144515\r\n\r\nVALESKA DE FREITAS BERENGER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n2,908\r\n\r\n4063478\r\n\r\nICARO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n2,909\r\n\r\n4091213\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n2,910\r\n\r\n4117235\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n2,911\r\n\r\n4115838\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n2,912\r\n\r\n4118019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES AGOSTINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n2,913\r\n\r\n4094897\r\n\r\nMARCELO SOUSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1962\r\n\r\n2,914\r\n\r\n4090211\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n2,915\r\n\r\n4077463\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n2,916\r\n\r\n4013389\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n2,917\r\n\r\n4063457\r\n\r\nIARA VIOLA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n2,918\r\n\r\n4021623\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n2,919\r\n\r\n4012329\r\n\r\nANDERSON HEATH HENRIQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n2,920\r\n\r\n4115835\r\n\r\nPRISCILA GOMES MOSRY\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\n2,921\r\n\r\n4127899\r\n\r\nROGÉRIO BELLO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n2,922\r\n\r\n4132031\r\n\r\nSANDRA HELENA MAIA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n2,923\r\n\r\n4055644\r\n\r\nFRANCISCLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n2,924\r\n\r\n4073879\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ESTERQUE DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n2,925\r\n\r\n4001903\r\n\r\nADRIANO SOUZA SODRÉ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n2,926\r\n\r\n4013140\r\n\r\nANDRÉ GOMES CAETANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n2,927\r\n\r\n4107447\r\n\r\nMÜLLER ZANON DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n2,928\r\n\r\n4025792\r\n\r\nCARLOS TRINDADE FIBIGER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n2,929\r\n\r\n4127910\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n2,930\r\n\r\n4152209\r\n\r\nWILLIAM ROBSON LUCAS FONTES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n2,931\r\n\r\n4124891\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n2,932\r\n\r\n4023926\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CESAR LINHARES JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n2,933\r\n\r\n4141904\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n2,934\r\n\r\n4015733\r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO SCHUCHMANN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n2,935\r\n\r\n4063666\r\n\r\nIGOR DE SOUZA THOMPSON\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n2,936\r\n\r\n4135489\r\n\r\nSIRLAINE HELOISA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n2,937\r\n\r\n4083660\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n2,938\r\n\r\n4139869\r\n\r\nTHAIS DA CUNHA PENA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n2,939\r\n\r\n4020233\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n2,940\r\n\r\n4125906\r\n\r\nRODNEY FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n2,941\r\n\r\n4065612\r\n\r\nIVANETE DAMACENA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n2,942\r\n\r\n4088889\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n2,943\r\n\r\n4142520\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n2,944\r\n\r\n4102995\r\n\r\nMATHEUS MENDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n2,945\r\n\r\n4005219\r\n\r\nALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n2,946\r\n\r\n4077372\r\n\r\nJÚLIO CESAR ABREU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n2,947\r\n\r\n4117155\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n2,948\r\n\r\n4125817\r\n\r\nROBSON SÉRVULO ALVES PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/12/1956\r\n\r\n2,949\r\n\r\n4146996\r\n\r\nVICTOR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n2,950\r\n\r\n4039822\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n2,951\r\n\r\n4007144\r\n\r\nALINE MOREIRA DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n2,952\r\n\r\n4088612\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n2,953\r\n\r\n4037640\r\n\r\nDENISE PEREIRA MANOEL MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n2,954\r\n\r\n4029642\r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n2,955\r\n\r\n4133218\r\n\r\nSERGIO LOYO JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n2,956\r\n\r\n4017840\r\n\r\nATHOS SANTIAGO NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n2,957\r\n\r\n4130357\r\n\r\nROSIANE DA COSTA MASCARENHAS MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n2,958\r\n\r\n4084623\r\n\r\nLÍDIA DE CARVALHO SCHIAVONI MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n2,959\r\n\r\n4050055\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MACHADO PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n2,960\r\n\r\n4053468\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n2,961\r\n\r\n4053532\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n2,962\r\n\r\n4020572\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n2,963\r\n\r\n4150594\r\n\r\nWANDER DA SILVA DINIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n2,964\r\n\r\n4143988\r\n\r\nVALDENIO SECUNDINO SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n2,965\r\n\r\n4048314\r\n\r\nEZEQUIEL LUCAS CORREA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n2,966\r\n\r\n4027208\r\n\r\nCELIO BARROS DE SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n2,967\r\n\r\n4013277\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SENA JACINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n2,968\r\n\r\n4003352\r\n\r\nALESSANDRA COSMO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n2,969\r\n\r\n4069955\r\n\r\nJETER DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n2,970\r\n\r\n4011806\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n2,971\r\n\r\n4094041\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FIRMINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n2,972\r\n\r\n4114111\r\n\r\nPAULO SERAPIAO TOBIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n2,973\r\n\r\n4111764\r\n\r\nPATRICIA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n2,974\r\n\r\n4035026\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n2,975\r\n\r\n4049311\r\n\r\nFABIANO SOUZA MARCHIORI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n2,976\r\n\r\n4002114\r\n\r\nAGNALDO DOS SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n2,977\r\n\r\n4142622\r\n\r\nTHIAGO TORRES ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n2,978\r\n\r\n4103029\r\n\r\nMATHEUS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/08/1990\r\n\r\n2,979\r\n\r\n4022563\r\n\r\nCAMILA PRUDENCIO DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n2,980\r\n\r\n4143120\r\n\r\nTIAGO MARTINS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n2,981\r\n\r\n4085277\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n2,982\r\n\r\n4002577\r\n\r\nALAN MOUTTA DAMIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1990\r\n\r\n2,983\r\n\r\n4058045\r\n\r\nGIL ROBERTO ALVES BRANDÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n2,984\r\n\r\n4096642\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n2,985\r\n\r\n4143844\r\n\r\nVAGNER RODRIGO LOPES DA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n2,986\r\n\r\n4035241\r\n\r\nDANILO CHAVES PESSOA DA VEIGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n2,987\r\n\r\n4033504\r\n\r\nDANIEL MILE JORGE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n2,988\r\n\r\n4050751\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n2,989\r\n\r\n4005634\r\n\r\nALEXANDRE PILAD LEBRE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n2,990\r\n\r\n4038863\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DIONIZIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n2,991\r\n\r\n4037393\r\n\r\nDENISE AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1960\r\n\r\n2,992\r\n\r\n4013251\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n2,993\r\n\r\n4087562\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n2,994\r\n\r\n4017777\r\n\r\nARTUR TAVARES DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n2,995\r\n\r\n4084236\r\n\r\nLETÍCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n2,996\r\n\r\n4047391\r\n\r\nESTER ALAIR PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n2,997\r\n\r\n4152518\r\n\r\nWILSON LEONARDO PACHECO TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n2,998\r\n\r\n4045452\r\n\r\nELIZIEL LIMA DE ALCANTARA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n2,999\r\n\r\n4144174\r\n\r\nVALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE BAYLÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n3,000\r\n\r\n4104510\r\n\r\nMICHEL RIBEIRO COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n3,001\r\n\r\n4072147\r\n\r\nJONATHAS ALVES MACEDO NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n3,002\r\n\r\n4095690\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n3,003\r\n\r\n4097500\r\n\r\nMARCOS CESAR DOS REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n3,004\r\n\r\n4141120\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n3,005\r\n\r\n4008954\r\n\r\nAMAURI JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n3,006\r\n\r\n4125129\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1958\r\n\r\n3,007\r\n\r\n4150425\r\n\r\nWALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n3,008\r\n\r\n4010735\r\n\r\nANA NERY DA SILVA LEMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\n3,009\r\n\r\n4109471\r\n\r\nNEWTON INACIO RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n3,010\r\n\r\n4055376\r\n\r\nFRANCESCO CLAUDIO PRESTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n3,011\r\n\r\n4015729\r\n\r\nANGELICA MENDONÇA VENTURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n3,012\r\n\r\n4012266\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n3,013\r\n\r\n4013925\r\n\r\nANDRÉ RODRIGO BRUNO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n3,014\r\n\r\n4055289\r\n\r\nFLAVIO ROGERIO DA SILVA PIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n3,015\r\n\r\n4127087\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n3,016\r\n\r\n4143122\r\n\r\nTIAGO MARTINS SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n3,017\r\n\r\n4104500\r\n\r\nMICHEL PEREIRA BARROZO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n3,018\r\n\r\n4119343\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS SCARPIN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n3,019\r\n\r\n4117917\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n3,020\r\n\r\n4030477\r\n\r\nCLERMON AMORIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n3,021\r\n\r\n4028697\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n3,022\r\n\r\n4142856\r\n\r\nTIAGO CARVALHAL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n3,023\r\n\r\n4103144\r\n\r\nMAURICIO COUTINHO VAZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n3,024\r\n\r\n4047992\r\n\r\nEVELYN DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n3,025\r\n\r\n4038973\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n3,026\r\n\r\n4013220\r\n\r\nANDRÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n3,027\r\n\r\n4021416\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n3,028\r\n\r\n4147502\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n3,029\r\n\r\n4005005\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO BARROSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n3,030\r\n\r\n4084543\r\n\r\nLIANA PAULA LEITE AMARO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n3,031\r\n\r\n4098116\r\n\r\nMARCOS VICENTE RIBEIRO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n3,032\r\n\r\n4045804\r\n\r\nELY VIANA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n3,033\r\n\r\n4011626\r\n\r\nANA RITA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n3,034\r\n\r\n4109497\r\n\r\nNEYMAR VILANE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n3,035\r\n\r\n4131226\r\n\r\nSABRINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n3,036\r\n\r\n4024457\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEITE ESTEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n3,037\r\n\r\n4091256\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n3,038\r\n\r\n4116786\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n3,039\r\n\r\n4093302\r\n\r\nMARCELE MOURA BELO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n3,040\r\n\r\n4035440\r\n\r\nDARCI DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/10/1962\r\n\r\n3,041\r\n\r\n4033686\r\n\r\nDANIEL SOARES PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n3,042\r\n\r\n4103353\r\n\r\nMAURILIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n3,043\r\n\r\n4130515\r\n\r\nROSILENE CANELLA DOS REIS AMARAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n3,044\r\n\r\n4038273\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n3,045\r\n\r\n4072908\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGO BARROS VICTORIANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n3,046\r\n\r\n4081487\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SIMÕES TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n3,047\r\n\r\n4052357\r\n\r\nFERNANDA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n3,048\r\n\r\n4082118\r\n\r\nLEANDRO XAVIER DE SOUZA GRALHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n3,049\r\n\r\n4103796\r\n\r\nMAYARA MACHADO CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\n3,050\r\n\r\n4012896\r\n\r\nANDRÉ BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n3,051\r\n\r\n4068376\r\n\r\nJEFERSON ALMEIDA DO CARMO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n3,052\r\n\r\n4052715\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n3,053\r\n\r\n4069041\r\n\r\nJERONIMO DE JESUS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n3,054\r\n\r\n4042561\r\n\r\nEDUARDO TELLES MACIEL DINIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n3,055\r\n\r\n4052233\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n3,056\r\n\r\n4137669\r\n\r\nTALITA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n3,057\r\n\r\n4103699\r\n\r\nMAXWELL JUNIOR FERREIRA MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n3,058\r\n\r\n4086991\r\n\r\nLUCAS ENES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n3,059\r\n\r\n4055572\r\n\r\nFRANCIS FERREIRA LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n3,060\r\n\r\n4108020\r\n\r\nNATÁLIA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n3,061\r\n\r\n4067118\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO ANDRE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n3,062\r\n\r\n4150525\r\n\r\nWALTER LUIS DA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n3,063\r\n\r\n4016897\r\n\r\nANTONIO PERUCE DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n3,064\r\n\r\n4062160\r\n\r\nHÉLIO GOMES DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n3,065\r\n\r\n4074567\r\n\r\nJOSEANDRO FREIRE VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n3,066\r\n\r\n4007540\r\n\r\nALINNE REGINA DE JESUS OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n3,067\r\n\r\n4113713\r\n\r\nPAULO MAURICIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n3,068\r\n\r\n4025392\r\n\r\nCARLOS JOSE CAMACHO DE MORAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n3,069\r\n\r\n4097924\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n3,070\r\n\r\n4009511\r\n\r\nANA CAROLINA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n3,071\r\n\r\n4078770\r\n\r\nKAROLINE CORDEIRO NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n3,072\r\n\r\n4141062\r\n\r\nTHIAGO ANTÔNIO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n3,073\r\n\r\n4062127\r\n\r\nHELIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n3,074\r\n\r\n4040216\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n3,075\r\n\r\n4011771\r\n\r\nANAYA REZENDE PERISSE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n3,076\r\n\r\n4011884\r\n\r\nANDERSON BEZERRA MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n3,077\r\n\r\n4023814\r\n\r\nCARLA TAMIKO ISSOBE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n3,078\r\n\r\n4021706\r\n\r\nBRYAN PITTA LOPES CARDOZO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n3,079\r\n\r\n4006703\r\n\r\nALINE DE SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n3,080\r\n\r\n4100817\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n3,081\r\n\r\n4102227\r\n\r\nMARLA CARDOSO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n3,082\r\n\r\n4085895\r\n\r\nLIVIO CLECIO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n3,083\r\n\r\n4071335\r\n\r\nJOEL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1960\r\n\r\n3,084\r\n\r\n4012594\r\n\r\nANDERSON PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n3,085\r\n\r\n4008535\r\n\r\nAMANDA FERREIRA CANEDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n3,086\r\n\r\n4110443\r\n\r\nORLANDO TUPINI FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n3,087\r\n\r\n4130507\r\n\r\nROSILENE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n3,088\r\n\r\n4025662\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n3,089\r\n\r\n4015663\r\n\r\nANGÉLICA FARIA ALVES POUBEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n3,090\r\n\r\n4016841\r\n\r\nANTONIO MARCOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n3,091\r\n\r\n4140359\r\n\r\nTHALES GERALDO ALVES DE ARAÚJO GÓES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n3,092\r\n\r\n4134693\r\n\r\nSILVIO BELARMINO GOMES BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n3,093\r\n\r\n4134671\r\n\r\nSILVIA VIEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n3,094\r\n\r\n4042320\r\n\r\nEDUARDO LARA DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n3,095\r\n\r\n4103524\r\n\r\nMAX AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n3,096\r\n\r\n4055091\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n3,097\r\n\r\n4026218\r\n\r\nCAROLINA SANDIN DE SÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n3,098\r\n\r\n4119428\r\n\r\nRAPHAEL GUTIERREZ COUTINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n3,099\r\n\r\n4065290\r\n\r\nISRAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n3,100\r\n\r\n4037391\r\n\r\nDENISE FLORISBELLA DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n3,101\r\n\r\n4149048\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n3,102\r\n\r\n4052473\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n3,103\r\n\r\n4021422\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FORGOZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n3,104\r\n\r\n4130026\r\n\r\nROSELEINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n3,105\r\n\r\n4109398\r\n\r\nNEUSA DA ROCHA FACHIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n3,106\r\n\r\n4072726\r\n\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n3,107\r\n\r\n4112710\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n3,108\r\n\r\n4041415\r\n\r\nEDNA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n3,109\r\n\r\n4148283\r\n\r\nVITOR DE SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n3,110\r\n\r\n4138437\r\n\r\nTATIANA CLERICUZZI VALENÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n3,111\r\n\r\n4073069\r\n\r\nJORGE ROGERIO PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n3,112\r\n\r\n4065576\r\n\r\nIVANA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n3,113\r\n\r\n4121572\r\n\r\nRENAN VIANA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n3,114\r\n\r\n4055496\r\n\r\nFRANCIMAR BARROZO DE BRITO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/10/1955\r\n\r\n3,115\r\n\r\n4030386\r\n\r\nCLEITON RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1971\r\n\r\n3,116\r\n\r\n4095632\r\n\r\nMARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n3,117\r\n\r\n4076182\r\n\r\nJULIANA CRUZ VERGILIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n3,118\r\n\r\n4142111\r\n\r\nTHIAGO MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n3,119\r\n\r\n4017199\r\n\r\nARIANA LÁBIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n3,120\r\n\r\n4091655\r\n\r\nLUIZ SERGIO SILVA LEMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n3,121\r\n\r\n4018095\r\n\r\nAYLAN DA SILVA CORREIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n3,122\r\n\r\n4071807\r\n\r\nJONAS GUEDES BOTINHAO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n3,123\r\n\r\n4046341\r\n\r\nERIC BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n3,124\r\n\r\n4046650\r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1989\r\n\r\n3,125\r\n\r\n4116227\r\n\r\nPRISCILA VARELA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n3,126\r\n\r\n4142203\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n3,127\r\n\r\n4007500\r\n\r\nALINE VIEGAS PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n3,128\r\n\r\n4113221\r\n\r\nPAULO CESAR MORETTE DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n3,129\r\n\r\n4036898\r\n\r\nDEBORAH REGINA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n3,130\r\n\r\n4103390\r\n\r\nMAURO CESAR DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n3,131\r\n\r\n4005383\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n3,132\r\n\r\n4001219\r\n\r\nADRIANA MIRANDA CAMPEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n3,133\r\n\r\n4012044\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n3,134\r\n\r\n4086195\r\n\r\nLOURENIL LOPES RANGEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n3,135\r\n\r\n4020927\r\n\r\nBRUNO GOMES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n3,136\r\n\r\n4056256\r\n\r\nGABRIEL BARROS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n3,137\r\n\r\n4049866\r\n\r\nFABIO GALVAO E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n3,138\r\n\r\n4066850\r\n\r\nJANAIL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n3,139\r\n\r\n4030016\r\n\r\nCLAYTON LAMEIRAS BONFIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n3,140\r\n\r\n4054175\r\n\r\nFILIPE GAMA BRASIL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n3,141\r\n\r\n4123099\r\n\r\nRENATO REIS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1973\r\n\r\n3,142\r\n\r\n4055034\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n3,143\r\n\r\n4033611\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n3,144\r\n\r\n4018200\r\n\r\nBARBARA CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n3,145\r\n\r\n4112624\r\n\r\nPAULA CAROLINE DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n3,146\r\n\r\n4037089\r\n\r\nDEIVIDE DIAS FALCÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n3,147\r\n\r\n4051105\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n3,148\r\n\r\n4128690\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n3,149\r\n\r\n4063265\r\n\r\nHUGO VITAL DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n3,150\r\n\r\n4146982\r\n\r\nVICTOR CESAR ANDRADE REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n3,151\r\n\r\n4062658\r\n\r\nHERCULES FERREIRA LINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1953\r\n\r\n3,152\r\n\r\n4030118\r\n\r\nCLEBER FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1953\r\n\r\n3,153\r\n\r\n4085870\r\n\r\nLIVIA VACCAREZZA TOURINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n3,154\r\n\r\n4081132\r\n\r\nLEANDRO CARLOS ROMAO THEODORO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n3,155\r\n\r\n4097538\r\n\r\nMARCOS DA SILVA NUNES VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n3,156\r\n\r\n4070191\r\n\r\nJOANA DARC DA SILVA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n3,157\r\n\r\n4083865\r\n\r\nLEONARDO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n3,158\r\n\r\n4131996\r\n\r\nSANDRA FLORES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n3,159\r\n\r\n4151457\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n3,160\r\n\r\n4077199\r\n\r\nJULIANE PORTO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\nId: 903355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903356": [
                            "I - Edital",
                            "3,161\r\n\r\n4126793\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE LEMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n3,162\r\n\r\n4098717\r\n\r\nMARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n3,163\r\n\r\n4021216\r\n\r\nBRUNO MIRANDA CORREA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n3,164\r\n\r\n4033424\r\n\r\nDANIEL LEIBEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n3,165\r\n\r\n4135276\r\n\r\nSIMONE MOÇO ARÊAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1966\r\n\r\n3,166\r\n\r\n4074155\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n3,167\r\n\r\n4149501\r\n\r\nVLADIMIR GUSTAVO SIQUEIRA LOUREIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n3,168\r\n\r\n4139663\r\n\r\nTHAIANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n3,169\r\n\r\n4104102\r\n\r\nMELISSA NOGUEIRA BALDI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n3,170\r\n\r\n4098376\r\n\r\nMARCUS LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n3,171\r\n\r\n4079173\r\n\r\nKATIA SUELEN DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n3,172\r\n\r\n4077960\r\n\r\nJUSCELINO ARAUJO ZAMPIERE FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n3,173\r\n\r\n4099640\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n3,174\r\n\r\n4138326\r\n\r\nTATHIANA AZOR GOMES RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n3,175\r\n\r\n4089850\r\n\r\nLUIS CARLOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n3,176\r\n\r\n4105065\r\n\r\nMICHELLE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n3,177\r\n\r\n4063640\r\n\r\nIGOR DE AVELAR LOPES LAS CASAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n3,178\r\n\r\n4025505\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n3,179\r\n\r\n4079883\r\n\r\nKEYLA CHRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n3,180\r\n\r\n4072795\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n3,181\r\n\r\n4042402\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO CARLOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n3,182\r\n\r\n4088693\r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n3,183\r\n\r\n4064280\r\n\r\nINGRID SOARES TINOCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n3,184\r\n\r\n4068152\r\n\r\nJEAN AMANCIO GOMES CARNEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n3,185\r\n\r\n4088545\r\n\r\nLUCIANO CABRAL DE MENEZES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n3,186\r\n\r\n4017671\r\n\r\nARTHUR IENZURA PRATES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\n3,187\r\n\r\n4108368\r\n\r\nNATANAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n3,188\r\n\r\n4123908\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n3,189\r\n\r\n4147153\r\n\r\nVICTOR HUGO FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n3,190\r\n\r\n4003476\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n3,191\r\n\r\n4011893\r\n\r\nANDERSON BORGES DA GRAÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n3,192\r\n\r\n4064041\r\n\r\nINÊS DASKOSKI MERLIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n3,193\r\n\r\n4020224\r\n\r\nBRUNO ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n3,194\r\n\r\n4152767\r\n\r\nYGOR JOSÉ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n3,195\r\n\r\n4002777\r\n\r\nALBERT ANDERSON GOMES MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n3,196\r\n\r\n4081353\r\n\r\nLEANDRO DE MENEZES COUTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n3,197\r\n\r\n4074323\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n3,198\r\n\r\n4077456\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n3,199\r\n\r\n4121641\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n3,200\r\n\r\n4041374\r\n\r\nEDNA GONÇALVES GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n3,201\r\n\r\n4138733\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n3,202\r\n\r\n4060309\r\n\r\nGLORIA MARCIA DE BRITO PADRONE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n3,203\r\n\r\n4116639\r\n\r\nRACHEL ANDRESSA DA SILVA TRANI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n3,204\r\n\r\n4020946\r\n\r\nBRUNO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n3,205\r\n\r\n4036746\r\n\r\nDÉBORA QUINTÃO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n3,206\r\n\r\n4130076\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n3,207\r\n\r\n4037925\r\n\r\nDHIOGO BUNN PEDROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n3,208\r\n\r\n4053963\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n3,209\r\n\r\n4141413\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n3,210\r\n\r\n4041427\r\n\r\nEDNA SILVA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n3,211\r\n\r\n4010478\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n3,212\r\n\r\n4141135\r\n\r\nTHIAGO BARROS CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n3,213\r\n\r\n4062640\r\n\r\nHERBERT NOGUEIRA AUGUSTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n3,214\r\n\r\n4049241\r\n\r\nFABIANO MOURA TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n3,215\r\n\r\n4072342\r\n\r\nJORGE ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n3,216\r\n\r\n4078486\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n3,217\r\n\r\n4013848\r\n\r\nANDRÉ NOVO CARRILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n3,218\r\n\r\n4117358\r\n\r\nRAFAEL DOMES NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n3,219\r\n\r\n4151365\r\n\r\nWELLINGTON GUIMARAES DO COUTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n3,220\r\n\r\n4119030\r\n\r\nRAMON SIQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n3,221\r\n\r\n4008864\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n3,222\r\n\r\n4111090\r\n\r\nPAMELA RAMOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n3,223\r\n\r\n4056214\r\n\r\nFREDERYCO SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/05/1991\r\n\r\n3,224\r\n\r\n4082151\r\n\r\nLEDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n3,225\r\n\r\n4008927\r\n\r\nAMARO VIANA MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n3,226\r\n\r\n4062488\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n3,227\r\n\r\n4152153\r\n\r\nWILLIAM MACHADO VILETE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n3,228\r\n\r\n4105638\r\n\r\nMILENE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n3,229\r\n\r\n4094082\r\n\r\nMARCELO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n3,230\r\n\r\n4039630\r\n\r\nDIONATHAN RIBEIRO DA ESTALAGEM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n3,231\r\n\r\n4127083\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n3,232\r\n\r\n4044481\r\n\r\nELINALDO CLEBER DUARTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n3,233\r\n\r\n4003983\r\n\r\nALESSANDRO COELHO BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n3,234\r\n\r\n4066466\r\n\r\nJADERSON CORRÊA PIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n3,235\r\n\r\n4145196\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n3,236\r\n\r\n4086192\r\n\r\nLOURENÇO TOMAZ OLIVIERI FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n3,237\r\n\r\n4133970\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n3,238\r\n\r\n4064834\r\n\r\nISABELA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n3,239\r\n\r\n4061878\r\n\r\nHELBER BRAZ DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n3,240\r\n\r\n4138645\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n3,241\r\n\r\n4041985\r\n\r\nEDUARDO CESAR NETTO DUARTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n3,242\r\n\r\n4072907\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n3,243\r\n\r\n4096359\r\n\r\nMARCIO GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n3,244\r\n\r\n4042397\r\n\r\nEDUARDO MENDES MATTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n3,245\r\n\r\n4051697\r\n\r\nFELIPE GOMES PALMEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n3,246\r\n\r\n4053531\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n3,247\r\n\r\n4083842\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n3,248\r\n\r\n4032657\r\n\r\nDAIANY APARECIDA CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n3,249\r\n\r\n4077371\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ABEL MELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n3,250\r\n\r\n4114229\r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n3,251\r\n\r\n4034610\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n3,252\r\n\r\n4046865\r\n\r\nERICO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n3,253\r\n\r\n4002658\r\n\r\nALAN TEIXEIRA CRISOSTOMO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n3,254\r\n\r\n4025533\r\n\r\nCARLOS MAIA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n3,255\r\n\r\n4064899\r\n\r\nISABELLA DOS REIS SILVA CUSTODIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n3,256\r\n\r\n4061300\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n3,257\r\n\r\n4147211\r\n\r\nVICTOR LOPES FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1992\r\n\r\n3,258\r\n\r\n4119312\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n3,259\r\n\r\n4134614\r\n\r\nSILVIA MARIA WU MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n3,260\r\n\r\n4081362\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CEZAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n3,261\r\n\r\n4150122\r\n\r\nWALLACE BELO DE AGUIAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n3,262\r\n\r\n4086251\r\n\r\nLUAN BERNARDO DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\n3,263\r\n\r\n4056611\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1991\r\n\r\n3,264\r\n\r\n4037256\r\n\r\nDENILDA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n3,265\r\n\r\n4007202\r\n\r\nALINE ORNELLAS MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n3,266\r\n\r\n4102328\r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n3,267\r\n\r\n4010452\r\n\r\nANA LUCIA LIRIO MONCAO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n3,268\r\n\r\n4125494\r\n\r\nROBSON BORGES MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n3,269\r\n\r\n4113151\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n3,270\r\n\r\n4057119\r\n\r\nGASTAO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/02/1963\r\n\r\n3,271\r\n\r\n4031990\r\n\r\nCRISTINA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n3,272\r\n\r\n4117718\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n3,273\r\n\r\n4045750\r\n\r\nELTON VIEIRA AMORIM DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n3,274\r\n\r\n4145358\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n3,275\r\n\r\n4016580\r\n\r\nANTONIO CARLOS RUSCY\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/10/1956\r\n\r\n3,276\r\n\r\n4012138\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SPINELLI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n3,277\r\n\r\n4070981\r\n\r\nJOÃO RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n3,278\r\n\r\n4041904\r\n\r\nEDUARDO ALVES DA NOBREGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n3,279\r\n\r\n4114076\r\n\r\nPAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n3,280\r\n\r\n4090742\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n3,281\r\n\r\n4043086\r\n\r\nELAINE GUSTAVO ESTEVAM DE FREITAS.\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n3,282\r\n\r\n4081321\r\n\r\nLEANDRO DE FARIAS PINHEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n3,283\r\n\r\n4084884\r\n\r\nLIERTE CORRÊA DE LACERDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/12/1958\r\n\r\n3,284\r\n\r\n4088478\r\n\r\nLUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n3,285\r\n\r\n4070601\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n3,286\r\n\r\n4077497\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE OLIVEIRA CÂNDIDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/03/1953\r\n\r\n3,287\r\n\r\n4133264\r\n\r\nSERGIO LUIZ PESSANHA CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n3,288\r\n\r\n4011356\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO NASCIMENTO HORTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n3,289\r\n\r\n4026215\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES SERRANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n3,290\r\n\r\n4036914\r\n\r\nDÉCIO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/04/1961\r\n\r\n3,291\r\n\r\n4031757\r\n\r\nCRISTIANO FRANÇA CASTILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n3,292\r\n\r\n4030364\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n3,293\r\n\r\n4006022\r\n\r\nALEXSANDRO PAIVA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n3,294\r\n\r\n4006213\r\n\r\nALINE ALVAREZ LORENÇÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n3,295\r\n\r\n4049169\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n3,296\r\n\r\n4121209\r\n\r\nRENAM CESAR SAMPAIO LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n3,297\r\n\r\n4096878\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n3,298\r\n\r\n4055128\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n3,299\r\n\r\n4075124\r\n\r\nJOSIMAR DIAS BALGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n3,300\r\n\r\n4092608\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE SOUZA SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n3,301\r\n\r\n4094460\r\n\r\nMARCELO JULIÃO CARNEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n3,302\r\n\r\n4046035\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n3,303\r\n\r\n4125972\r\n\r\nRODOLFO GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n3,304\r\n\r\n4149007\r\n\r\nVIVIANE DAMAS GOULART DE MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n3,305\r\n\r\n4024548\r\n\r\nCARLOS DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n3,306\r\n\r\n4033867\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n3,307\r\n\r\n4013814\r\n\r\nANDRÉ MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n3,308\r\n\r\n4005378\r\n\r\nALEXANDRE GAMA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n3,309\r\n\r\n4120611\r\n\r\nREGIANE DO ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n3,310\r\n\r\n4061601\r\n\r\nHALIX MARTINS BRANDÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n3,311\r\n\r\n4044499\r\n\r\nELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n3,312\r\n\r\n4042542\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n3,313\r\n\r\n4030440\r\n\r\nCLEODON SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/11/1951\r\n\r\n3,314\r\n\r\n4135877\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA NICOLLI DE AZEREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n3,315\r\n\r\n4042274\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA FRAGA MELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n3,316\r\n\r\n4114176\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/09/1964\r\n\r\n3,317\r\n\r\n4054880\r\n\r\nFLÁVIA VALLIM MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n3,318\r\n\r\n4142722\r\n\r\nTHOMAIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n3,319\r\n\r\n4085009\r\n\r\nLILIAN BARBARA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1959\r\n\r\n3,320\r\n\r\n4045569\r\n\r\nELMO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n3,321\r\n\r\n4070248\r\n\r\nJOANDERSON ELIS ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n3,322\r\n\r\n4098086\r\n\r\nMARCOS THADEU CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n3,323\r\n\r\n4007859\r\n\r\nALMIR BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n3,324\r\n\r\n4016765\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n3,325\r\n\r\n4034620\r\n\r\nDANIELLE BARROS VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n3,326\r\n\r\n4011944\r\n\r\nANDERSON CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n3,327\r\n\r\n4054207\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n3,328\r\n\r\n4127583\r\n\r\nRODRIGO SARDINHA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n3,329\r\n\r\n4070988\r\n\r\nJOAO RICARDO LUCAS RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n3,330\r\n\r\n4058374\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1963\r\n\r\n3,331\r\n\r\n4096809\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n3,332\r\n\r\n4106210\r\n\r\nMOISES PAULO BATISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n3,333\r\n\r\n4033525\r\n\r\nDANIEL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n3,334\r\n\r\n4046744\r\n\r\nERICA VIANA COUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n3,335\r\n\r\n4038624\r\n\r\nDIEGO LINS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n3,336\r\n\r\n4123945\r\n\r\nRICARDO VAZ BEZERRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n3,337\r\n\r\n4101959\r\n\r\nMÁRIO MÁRCIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n3,338\r\n\r\n4053713\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n3,339\r\n\r\n4008152\r\n\r\nALYSSON IVANIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n3,340\r\n\r\n4130813\r\n\r\nROSSINEY VALERIO AMARAL NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n3,341\r\n\r\n4081197\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n3,342\r\n\r\n4123638\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n3,343\r\n\r\n4111262\r\n\r\nPAOLA ROSA BONORINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n3,344\r\n\r\n4079320\r\n\r\nKEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/10/1978\r\n\r\n3,345\r\n\r\n4019368\r\n\r\nBILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n3,346\r\n\r\n4060318\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUZA ISRAEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n3,347\r\n\r\n4094974\r\n\r\nMARCELO VITAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n3,348\r\n\r\n4119201\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO MANHÃES DRUMOND\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n3,349\r\n\r\n4007980\r\n\r\nALTANIR ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/07/1954\r\n\r\n3,350\r\n\r\n4016425\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n3,351\r\n\r\n4112230\r\n\r\nPATRÍCIA PONTES DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n3,352\r\n\r\n4097582\r\n\r\nMARCOS DO CARMO PINHEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n3,353\r\n\r\n4034224\r\n\r\nDANIELE ESPADETE NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n3,354\r\n\r\n4139511\r\n\r\nTERESA CRISTINA FERREIRA THEODORO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1963\r\n\r\n3,355\r\n\r\n4130962\r\n\r\nRUBEM FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n3,356\r\n\r\n4057117\r\n\r\nGARIBALDI ALVES DE VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n3,357\r\n\r\n4057592\r\n\r\nGEOVANE LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1976\r\n\r\n3,358\r\n\r\n4147759\r\n\r\nVINICIUS GAMBETA FELIX\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n3,359\r\n\r\n4146933\r\n\r\nVICTOR ANTUNES VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n3,360\r\n\r\n4070055\r\n\r\nJHONATTAN BARBOSA RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n3,361\r\n\r\n4105809\r\n\r\nMIRELI ROCHA GARCIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n3,362\r\n\r\n4117386\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n3,363\r\n\r\n4055199\r\n\r\nFLAVIO LUIZ LARA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n3,364\r\n\r\n4005619\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE BRITES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n3,365\r\n\r\n4128452\r\n\r\nROMULO MARTINS LEITÃO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n3,366\r\n\r\n4105781\r\n\r\nMILTON VIANA DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n3,367\r\n\r\n4153037\r\n\r\nZULMIRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n3,368\r\n\r\n4047640\r\n\r\nEVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n3,369\r\n\r\n4105949\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n3,370\r\n\r\n4116893\r\n\r\nRAFAEL BASTOS POLETI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n3,371\r\n\r\n4045381\r\n\r\nELIZANGELA REGINA ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n3,372\r\n\r\n4055698\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n3,373\r\n\r\n4109075\r\n\r\nNEEMIAS MARTINS BARBOZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n3,374\r\n\r\n4041226\r\n\r\nEDMILSON ANTÔNIO BORGES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n3,375\r\n\r\n4015549\r\n\r\nANGELICA ASSIS COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\n3,376\r\n\r\n4152161\r\n\r\nWILLIAM MENDES DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n3,377\r\n\r\n4004288\r\n\r\nALEX DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n3,378\r\n\r\n4087135\r\n\r\nLUCAS VILLAS BOAS DE CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n3,379\r\n\r\n4081182\r\n\r\nLEANDRO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n3,380\r\n\r\n4003923\r\n\r\nALESSANDRA TRIGUEIROS SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n3,381\r\n\r\n4127928\r\n\r\nROGÉRIO CÔRTE MURTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n3,382\r\n\r\n4140701\r\n\r\nTHATIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n3,383\r\n\r\n4014589\r\n\r\nANDREIA BRAVO DE SOUSA SERRADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n3,384\r\n\r\n4100871\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n3,385\r\n\r\n4009723\r\n\r\nANA CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n3,386\r\n\r\n4136083\r\n\r\nSTEFANY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n3,387\r\n\r\n4122772\r\n\r\nRENATO CURVELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n3,388\r\n\r\n4101730\r\n\r\nMARINALDO GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n3,389\r\n\r\n4101792\r\n\r\nMARINILCE DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n3,390\r\n\r\n4028618\r\n\r\nCLAUÇO WASHINGTON ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n3,391\r\n\r\n4128493\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n3,392\r\n\r\n4035457\r\n\r\nDARCY GOMES DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1960\r\n\r\n3,393\r\n\r\n4077391\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n3,394\r\n\r\n4005447\r\n\r\nALEXANDRE JUSTEN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n3,395\r\n\r\n4046005\r\n\r\nEMERSON DE BARROS AMORIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n3,396\r\n\r\n4004576\r\n\r\nALEX SANDRO DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n3,397\r\n\r\n4113023\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DA SILVA MORONE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n3,398\r\n\r\n4104347\r\n\r\nMICHEL AMORIM DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n3,399\r\n\r\n4050864\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n3,400\r\n\r\n4055239\r\n\r\nFLÁVIO MUNIZ FIRMINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n3,401\r\n\r\n4081623\r\n\r\nLEANDRO GUIMARãES DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n3,402\r\n\r\n4031100\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n3,403\r\n\r\n4086066\r\n\r\nLORENA ROBERTA ALVES MAGNO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1992\r\n\r\n3,404\r\n\r\n4039840\r\n\r\nDORACI MOREIRA REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n3,405\r\n\r\n4049289\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n3,406\r\n\r\n4048205\r\n\r\nÉVERTON MENDES RAMALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n3,407\r\n\r\n4001005\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n3,408\r\n\r\n4122061\r\n\r\nRENATA DIAS SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n3,409\r\n\r\n4016691\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n3,410\r\n\r\n4033512\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n3,411\r\n\r\n4024925\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n3,412\r\n\r\n4051780\r\n\r\nFELIPE LUIZ ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n3,413\r\n\r\n4150182\r\n\r\nWALLACE DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n3,414\r\n\r\n4150485\r\n\r\nWALTER CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n3,415\r\n\r\n4018137\r\n\r\nBALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n3,416\r\n\r\n4027214\r\n\r\nCÉLIO DE ANDRADE AQUINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n3,417\r\n\r\n4042406\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO DE BARROS LACERDA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1957\r\n\r\n3,418\r\n\r\n4017979\r\n\r\nAUREA DE FATIMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n3,419\r\n\r\n4043952\r\n\r\nELIANE FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n3,420\r\n\r\n4013606\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA SERPA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n3,421\r\n\r\n4091862\r\n\r\nLUZIA CRISTINA RAMOS FRANCISCO ELEUTERIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n3,422\r\n\r\n4041095\r\n\r\nEDISON DURVAL DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n3,423\r\n\r\n4131060\r\n\r\nRUDSON MORAIS NETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n3,424\r\n\r\n4145883\r\n\r\nVANESSA SABINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n3,425\r\n\r\n4113084\r\n\r\nPAULO CÉSAR ALVES CALDAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n3,426\r\n\r\n4134772\r\n\r\nSILVNA FERREIRA NETTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n3,427\r\n\r\n4094413\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n3,428\r\n\r\n4149996\r\n\r\nWALDILENE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n3,429\r\n\r\n4024791\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n3,430\r\n\r\n4033346\r\n\r\nDANIEL GARCIA BESSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n3,431\r\n\r\n4092858\r\n\r\nMARAUGUSTA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n3,432\r\n\r\n4109454\r\n\r\nNEWLAND DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n3,433\r\n\r\n4095804\r\n\r\nMARCIA SANTOS GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n3,434\r\n\r\n4007015\r\n\r\nALINE LOPES PEIXOTO ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n3,435\r\n\r\n4074313\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n3,436\r\n\r\n4050798\r\n\r\nFABRICIO MARTELETTO DEFANTI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n3,437\r\n\r\n4141180\r\n\r\nTHIAGO BORGES DE SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n3,438\r\n\r\n4125390\r\n\r\nROBERTO VARGAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/04/1953\r\n\r\n3,439\r\n\r\n4073492\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1958\r\n\r\n3,440\r\n\r\n4096443\r\n\r\nMÁRCIO LEAL LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n3,441\r\n\r\n4134482\r\n\r\nSILVERIO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n3,442\r\n\r\n4008418\r\n\r\nAMANDA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n3,443\r\n\r\n4033676\r\n\r\nDANIEL SILVA MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n3,444\r\n\r\n4086689\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n3,445\r\n\r\n4081401\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n3,446\r\n\r\n4047234\r\n\r\nERNANDE DA COSTA DE AMORIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n3,447\r\n\r\n4044431\r\n\r\nELIEZER BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n3,448\r\n\r\n4053955\r\n\r\nFERNANDO PARIZ DA ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n3,449\r\n\r\n4025751\r\n\r\nCARLOS RODRIGO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n3,450\r\n\r\n4056164\r\n\r\nFREDERICO DUARTE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n3,451\r\n\r\n4027002\r\n\r\nCATIANNI MONTENEGRO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n3,452\r\n\r\n4080919\r\n\r\nLEANDRA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n3,453\r\n\r\n4057775\r\n\r\nGERSON DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n3,454\r\n\r\n4019865\r\n\r\nBRUNA LANA PRADO VELOZO BARROSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n3,455\r\n\r\n4151704\r\n\r\nWESLEI DE SOUZA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n3,456\r\n\r\n4148907\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n3,457\r\n\r\n4029137\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n3,458\r\n\r\n4046034\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n3,459\r\n\r\n4081557\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n3,460\r\n\r\n4013289\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS CALDEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n3,461\r\n\r\n4103234\r\n\r\nMAURICIO JOÃO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n3,462\r\n\r\n4049074\r\n\r\nFABIANO COELHO DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n3,463\r\n\r\n4055194\r\n\r\nFLAVIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n3,464\r\n\r\n4029935\r\n\r\nCLAUDIO TANES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n3,465\r\n\r\n4114742\r\n\r\nPEDRO JOSÉ SÁ VIANA PIMENTEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n3,466\r\n\r\n4103861\r\n\r\nMAYCO COELHO LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n3,467\r\n\r\n4047033\r\n\r\nÉRIKA FRANCI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/12/1975\r\n\r\n3,468\r\n\r\n4025099\r\n\r\nCARLOS GRAZIANI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n3,469\r\n\r\n4020178\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n3,470\r\n\r\n4008885\r\n\r\nAMARILDO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n3,471\r\n\r\n4054045\r\n\r\nFERNANDO VITER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n3,472\r\n\r\n4074279\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n3,473\r\n\r\n4017284\r\n\r\nARIANE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n3,474\r\n\r\n4033565\r\n\r\nDANIEL PESSANHA DE AGUIAR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n3,475\r\n\r\n4077733\r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO PAIVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n3,476\r\n\r\n4056381\r\n\r\nGABRIEL DIAS JASBINSCHEK\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n3,477\r\n\r\n4153012\r\n\r\nZORAIA SANTANA RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n3,478\r\n\r\n4010840\r\n\r\nANA PAULA BRANDAO LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n3,479\r\n\r\n4024849\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n3,480\r\n\r\n4114962\r\n\r\nPEPE PASSOS VILAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n3,481\r\n\r\n4122242\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n3,482\r\n\r\n4078301\r\n\r\nKARINA DE ABREU E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n3,483\r\n\r\n4007040\r\n\r\nALINE MALAQUIAS GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n3,484\r\n\r\n4134963\r\n\r\nSIMONE CRISTINA MADUREIRA TERTULIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/08/1971\r\n\r\n3,485\r\n\r\n4113037\r\n\r\nPAULO ANDERSON VIANA AREIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n3,486\r\n\r\n4085301\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n3,487\r\n\r\n4078680\r\n\r\nKARLA MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n3,488\r\n\r\n4115358\r\n\r\nPRICILLA LIMA JESUINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n3,489\r\n\r\n4040835\r\n\r\nEDILAMAR DE ASSIS FRANÇA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n3,490\r\n\r\n4125101\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n3,491\r\n\r\n4007097\r\n\r\nALINE MELO DA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n3,492\r\n\r\n4041308\r\n\r\nEDNA ALCANTARA LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n3,493\r\n\r\n4009006\r\n\r\nAMILTON DAL SASSO JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n3,494\r\n\r\n4004210\r\n\r\nALEX BAHIA DE MENEZES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n3,495\r\n\r\n4073454\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n3,496\r\n\r\n4075017\r\n\r\nJOSIEL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n3,497\r\n\r\n4119272\r\n\r\nRAPHAEL DE AZEVEDO CYRINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n3,498\r\n\r\n4147179\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n3,499\r\n\r\n4077510\r\n\r\nJULIO CESAR DE SANT\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n3,500\r\n\r\n4020435\r\n\r\nBRUNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n3,501\r\n\r\n4113485\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COSTA PEIXOTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n3,502\r\n\r\n4030350\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/08/1990\r\n\r\n3,503\r\n\r\n4090524\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOSA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n3,504\r\n\r\n4052190\r\n\r\nFELIPPE SCHIAVON DA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n3,505\r\n\r\n4043823\r\n\r\nELIANE BRAGA DA SILVA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n3,506\r\n\r\n4134759\r\n\r\nSILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n3,507\r\n\r\n4073720\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FARIAS PASSOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n3,508\r\n\r\n4074069\r\n\r\nJOSE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n3,509\r\n\r\n4047835\r\n\r\nEVANE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n3,510\r\n\r\n4106050\r\n\r\nMIRTES MELO DE MENEZES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n3,511\r\n\r\n4104514\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n3,512\r\n\r\n4150178\r\n\r\nWALLACE DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n3,513\r\n\r\n4136536\r\n\r\nSUELI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n3,514\r\n\r\n4065525\r\n\r\nIVAN JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n3,515\r\n\r\n4004223\r\n\r\nALEX BONIFACIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1969\r\n\r\n3,516\r\n\r\n4128724\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n3,517\r\n\r\n4081368\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n3,518\r\n\r\n4130005\r\n\r\nROSELANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n3,519\r\n\r\n4027568\r\n\r\nCHARLES DE LIMA NEVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n3,520\r\n\r\n4147134\r\n\r\nVICTOR HUGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n3,521\r\n\r\n4016176\r\n\r\nANNE MARCELLE SILVA SIQUEIRA BONFIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n3,522\r\n\r\n4118294\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n3,523\r\n\r\n4128443\r\n\r\nROMULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n3,524\r\n\r\n4013666\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA GASPAR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n3,525\r\n\r\n4047533\r\n\r\nEUDES JONAS CARVALHO DAMAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n3,526\r\n\r\n4016460\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA ANTUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n3,527\r\n\r\n4027381\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO LIMA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n3,528\r\n\r\n4002649\r\n\r\nALAN SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n3,529\r\n\r\n4005365\r\n\r\nALEXANDRE FONTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n3,530\r\n\r\n4076618\r\n\r\nJULIANA HERCULANO CRESPO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n3,531\r\n\r\n4065105\r\n\r\nISAQUE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n3,532\r\n\r\n4020560\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SOARES DE SALLES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n3,533\r\n\r\n4071817\r\n\r\nJONAS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n3,534\r\n\r\n4051219\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MAIA TORRES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n3,535\r\n\r\n4081729\r\n\r\nLEANDRO MARQUES DE JESUS CARNEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n3,536\r\n\r\n4058052\r\n\r\nGIL VINICIUS DE BIRTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n3,537\r\n\r\n4031617\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n3,538\r\n\r\n4118944\r\n\r\nRAMON DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n3,539\r\n\r\n4053495\r\n\r\nFERNANDO ALFREDO MOURA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1957\r\n\r\n3,540\r\n\r\n4047681\r\n\r\nEVALDO SARDINHA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n3,541\r\n\r\n4096828\r\n\r\nMARCO ANTONIO CRUZ PONTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/11/1967\r\n\r\n3,542\r\n\r\n4046276\r\n\r\nENRICO DE AZEVEDO CHIARIZIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n3,543\r\n\r\n4117475\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n3,544\r\n\r\n4049668\r\n\r\nFABIO DE MATTOS OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n3,545\r\n\r\n4011847\r\n\r\nANDERSON BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n3,546\r\n\r\n4130197\r\n\r\nROSEMARY SANCHES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/09/1959\r\n\r\n3,547\r\n\r\n4114061\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n3,548\r\n\r\n4141921\r\n\r\nTHIAGO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n3,549\r\n\r\n4057715\r\n\r\nGERCYRO BORGES FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1962\r\n\r\n3,550\r\n\r\n4074859\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS AMARAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n3,551\r\n\r\n4056111\r\n\r\nFRANKLIN SANTIAGO LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n3,552\r\n\r\n4045029\r\n\r\nELISIANE RODRIGUES DE FREITAS CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n3,553\r\n\r\n4084893\r\n\r\nLIGIA CRISTINA GOMES MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n3,554\r\n\r\n4013894\r\n\r\nANDRÉ RAUL WARRAK\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n3,555\r\n\r\n4069071\r\n\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n3,556\r\n\r\n4097291\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n3,557\r\n\r\n4128147\r\n\r\nROGERIO ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n3,558\r\n\r\n4056194\r\n\r\nFREDERICO MOTA MATTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n3,559\r\n\r\n4112530\r\n\r\nPATRICK LEONARDO FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n3,560\r\n\r\n4105770\r\n\r\nMILTON MARTILIANO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/09/1962\r\n\r\n3,561\r\n\r\n4050005\r\n\r\nFABIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n3,562\r\n\r\n4087010\r\n\r\nLUCAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n3,563\r\n\r\n4127128\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ROCHA RITTER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n3,564\r\n\r\n4021284\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n3,565\r\n\r\n4125568\r\n\r\nROBSON DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n3,566\r\n\r\n4080996\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n3,567\r\n\r\n4010593\r\n\r\nANA MÁRCIA DE ANDRADE JORGE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n3,568\r\n\r\n4135987\r\n\r\nSORAYA FERREIRA BRAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n3,569\r\n\r\n4050277\r\n\r\nFABIO RICARDO CESARIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n3,570\r\n\r\n4017807\r\n\r\nÁSER ADRIANO ANACLETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\nId: 903356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903357": [
                            "I - Edital",
                            "3,571\r\n\r\n4074649\r\n\r\nJOSELEIDE FERNANDES NEVES BAPTISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n3,572\r\n\r\n4091326\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BAMONTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n3,573\r\n\r\n4049645\r\n\r\nFÁBIO DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n3,574\r\n\r\n4100781\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n3,575\r\n\r\n4101071\r\n\r\nMARIANA REIS DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n3,576\r\n\r\n4030548\r\n\r\nCLEYDE VITALINO DO ROSÁRIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n3,577\r\n\r\n4050160\r\n\r\nFÁBIO NAME DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n3,578\r\n\r\n4141090\r\n\r\nTHIAGO ARNDT BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n3,579\r\n\r\n4094754\r\n\r\nMARCELO RAPOSO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n3,580\r\n\r\n4040008\r\n\r\nDOUGLAS DE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n3,581\r\n\r\n4088567\r\n\r\nLUCIANO COSTA BASTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n3,582\r\n\r\n4123611\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n3,583\r\n\r\n4096751\r\n\r\nMARCIO WANDEY FERREIRA MONTEZUMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n3,584\r\n\r\n4011226\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DA PAIXÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n3,585\r\n\r\n4128397\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS CURRAIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n3,586\r\n\r\n4042764\r\n\r\nELAINE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n3,587\r\n\r\n4121528\r\n\r\nRENAN SALLES ALEXANDRE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n3,588\r\n\r\n4018552\r\n\r\nBEATRIZ DA MOTTA PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n3,589\r\n\r\n4144881\r\n\r\nVANDO FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n3,590\r\n\r\n4066246\r\n\r\nJACQUELINE COELHO LO GIUDICE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1961\r\n\r\n3,591\r\n\r\n4096885\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DIAS BARRETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n3,592\r\n\r\n4122810\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n3,593\r\n\r\n4048994\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES CANDEIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n3,594\r\n\r\n4108079\r\n\r\nNATÁLIA DO CARMO DA SILVA LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n3,595\r\n\r\n4110886\r\n\r\nPACELI DE ARAUJO DUARTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n3,596\r\n\r\n4052347\r\n\r\nFERNANDA ARENASIO BENITES ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n3,597\r\n\r\n4027266\r\n\r\nCELSO COSTA E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n3,598\r\n\r\n4054388\r\n\r\nFLAVIA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n3,599\r\n\r\n4147166\r\n\r\nVICTOR HUGO MELLO RAGAGLIA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n3,600\r\n\r\n4043052\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE SOUSA FRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n3,601\r\n\r\n4055402\r\n\r\nFRANCIANE KEROM DA SILVA AFONSO AMARAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n3,602\r\n\r\n4108146\r\n\r\nNATÁLIA IAPETER COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n3,603\r\n\r\n4098440\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMPOS ALEVATO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n3,604\r\n\r\n4147284\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES KIRK\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n3,605\r\n\r\n4066763\r\n\r\nJAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n3,606\r\n\r\n4133987\r\n\r\nSHYRLENE MARIA DO CARMO BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n3,607\r\n\r\n4016341\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/11/1956\r\n\r\n3,608\r\n\r\n4077634\r\n\r\nJULIO CESAR NOBRE RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n3,609\r\n\r\n4024312\r\n\r\nCARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n3,610\r\n\r\n4082618\r\n\r\nLEONAN DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n3,611\r\n\r\n4120575\r\n\r\nREBECCA ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n3,612\r\n\r\n4072447\r\n\r\nJORGE CLEBER LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n3,613\r\n\r\n4005654\r\n\r\nALEXANDRE PRADO TORRES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n3,614\r\n\r\n4089776\r\n\r\nLUIS ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n3,615\r\n\r\n4066193\r\n\r\nJACKSON MARQUES MUNIZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n3,616\r\n\r\n4005958\r\n\r\nALEXSANDRO ALMEIDA PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n3,617\r\n\r\n4024502\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TOLEDO DE AMBROIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n3,618\r\n\r\n4020820\r\n\r\nBRUNO FARIAS DA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n3,619\r\n\r\n4121872\r\n\r\nRENATA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n3,620\r\n\r\n4142607\r\n\r\nTHIAGO TELES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n3,621\r\n\r\n4038743\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA PINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n3,622\r\n\r\n4077059\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n3,623\r\n\r\n4038653\r\n\r\nDIEGO MAGALHAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n3,624\r\n\r\n4063151\r\n\r\nHUGO GOMES DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n3,625\r\n\r\n4150512\r\n\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n3,626\r\n\r\n4000457\r\n\r\nADILSON CALDAS NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n3,627\r\n\r\n4015411\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA BARBOZA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n3,628\r\n\r\n4042654\r\n\r\nEDWARDO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n3,629\r\n\r\n4138386\r\n\r\nTATIANA ARNALDA DE SOUSA JACÓ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n3,630\r\n\r\n4107064\r\n\r\nMONIQUE DIAS ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n3,631\r\n\r\n4119491\r\n\r\nRAPHAEL MELLO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n3,632\r\n\r\n4054165\r\n\r\nFILIPE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n3,633\r\n\r\n4096870\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MEDEIROS CALABRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n3,634\r\n\r\n4141767\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n3,635\r\n\r\n4151639\r\n\r\nWENDSON RODRIGUES BAYERL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\n3,636\r\n\r\n4023706\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n3,637\r\n\r\n4030342\r\n\r\nCLEITON DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n3,638\r\n\r\n4126403\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n3,639\r\n\r\n4050080\r\n\r\nFABIO MACHADO VEIGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n3,640\r\n\r\n4067252\r\n\r\nJANDERSON LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n3,641\r\n\r\n4083389\r\n\r\nLEONARDO GAMA LUSTOZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n3,642\r\n\r\n4091528\r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n3,643\r\n\r\n4085945\r\n\r\nLOANNE AMARAL CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n3,644\r\n\r\n4061090\r\n\r\nGUILHERME SILVA E SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/01/1993\r\n\r\n3,645\r\n\r\n4031565\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n3,646\r\n\r\n4054350\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA DE CARVALHO FURTADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n3,647\r\n\r\n4096563\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n3,648\r\n\r\n4145547\r\n\r\nVANESSA GOMES XAVIER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n3,649\r\n\r\n4118135\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n3,650\r\n\r\n4042614\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n3,651\r\n\r\n4057709\r\n\r\nGERALDO VICENTE ARISTEU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n3,652\r\n\r\n4123422\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n3,653\r\n\r\n4097986\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n3,654\r\n\r\n4044069\r\n\r\nELIANE PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n3,655\r\n\r\n4135945\r\n\r\nSORAIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n3,656\r\n\r\n4011425\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n3,657\r\n\r\n4041288\r\n\r\nEDMILSON TAVARES ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n3,658\r\n\r\n4077513\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n3,659\r\n\r\n4117112\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n3,660\r\n\r\n4151662\r\n\r\nWERLLEY DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n3,661\r\n\r\n4041204\r\n\r\nEDMAR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n3,662\r\n\r\n4064376\r\n\r\nIRAIR GUATIELLO PALERMO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n3,663\r\n\r\n4032959\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n3,664\r\n\r\n4106626\r\n\r\nMONICA MARIA APARECIDA DA CONCEICAO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n3,665\r\n\r\n4103407\r\n\r\nMAURO DA SILVA ERMIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n3,666\r\n\r\n4062439\r\n\r\nHENKEL DE PAULA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n3,667\r\n\r\n4098306\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VALHINHOS MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n3,668\r\n\r\n4071780\r\n\r\nJONAS DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n3,669\r\n\r\n4070004\r\n\r\nJHONATAN ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n3,670\r\n\r\n4070458\r\n\r\nJOÃO CARLOS DUARTE DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n3,671\r\n\r\n4042670\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n3,672\r\n\r\n4068241\r\n\r\nJEAN GOMES DE PAIVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n3,673\r\n\r\n4122916\r\n\r\nRENATO FERREIRA NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n3,674\r\n\r\n4002368\r\n\r\nALAN BORDIGNON CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n3,675\r\n\r\n4101899\r\n\r\nMÁRIO HERNANI ABRAHÃO VALENTE LASSANCE CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n3,676\r\n\r\n4125965\r\n\r\nRODOLFO FONSECA VASCONCELOS DE MOURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n3,677\r\n\r\n4123697\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES BRASIL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n3,678\r\n\r\n4120392\r\n\r\nRAUL SERGIO LORENA DE BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n3,679\r\n\r\n4123998\r\n\r\nRICHARDSON DAL BAINCO MOSCA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n3,680\r\n\r\n4083585\r\n\r\nLEONARDO MAFFEI DOS SANTOS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n3,681\r\n\r\n4083483\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n3,682\r\n\r\n4039953\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n3,683\r\n\r\n4132769\r\n\r\nSEBASTIANA LINS GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n3,684\r\n\r\n4019383\r\n\r\nBLINA MACIEL WENCESLAU DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n3,685\r\n\r\n4149494\r\n\r\nVLADIMIR DIAS RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n3,686\r\n\r\n4095195\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA INOCENCIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n3,687\r\n\r\n4104462\r\n\r\nMICHEL LOPES BEZERRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n3,688\r\n\r\n4084661\r\n\r\nLÍDIA PESSANHA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n3,689\r\n\r\n4009143\r\n\r\nANA BEATRIZ SIQUEIRA RANGEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n3,690\r\n\r\n4090454\r\n\r\nLUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n3,691\r\n\r\n4064848\r\n\r\nISABELA SILVA TRINTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n3,692\r\n\r\n4075423\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n3,693\r\n\r\n4033634\r\n\r\nDANIEL SAINTCLAIR DE MORAIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n3,694\r\n\r\n4130810\r\n\r\nROSSANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n3,695\r\n\r\n4059933\r\n\r\nGLAUCIO FREIRE DE LIMA ALVIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n3,696\r\n\r\n4091482\r\n\r\nLUIZ ORLANDO DE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n3,697\r\n\r\n4135680\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1963\r\n\r\n3,698\r\n\r\n4003420\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n3,699\r\n\r\n4035792\r\n\r\nDAVID FERREIRA DINIZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n3,700\r\n\r\n4117641\r\n\r\nRAFAEL JOSE DE MELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n3,701\r\n\r\n4062867\r\n\r\nHIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n3,702\r\n\r\n4131706\r\n\r\nSAMUEL AZEVEDO DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n3,703\r\n\r\n4152439\r\n\r\nWILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO JÚNIOR.\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n3,704\r\n\r\n4007100\r\n\r\nALINE MELO FIGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n3,705\r\n\r\n4126390\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n3,706\r\n\r\n4093708\r\n\r\nMARCELLY LESSA SÁ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n3,707\r\n\r\n4058578\r\n\r\nGILSON MAIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n3,708\r\n\r\n4017690\r\n\r\nARTHUR MAIA DARGAINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n3,709\r\n\r\n4089582\r\n\r\nLUCY BRITO DE SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n3,710\r\n\r\n4053810\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME ALVES SALGUEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n3,711\r\n\r\n4089890\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LOTUFO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n3,712\r\n\r\n4110092\r\n\r\nNORMA SUELY BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n3,713\r\n\r\n4109124\r\n\r\nNEIDSON QUINTANILHA COUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n3,714\r\n\r\n4006327\r\n\r\nALINE BITTENCOURT SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n3,715\r\n\r\n4031025\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MACAHYBA BARBOZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n3,716\r\n\r\n4152107\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n3,717\r\n\r\n4053234\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n3,718\r\n\r\n4126886\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n3,719\r\n\r\n4020773\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS HAMMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n3,720\r\n\r\n4042934\r\n\r\nELAINE DA SILVA JORDAO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n3,721\r\n\r\n4144364\r\n\r\nVALERIA LIMA DE ASSIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n3,722\r\n\r\n4085404\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n3,723\r\n\r\n4037351\r\n\r\nDENIS HENRIQUE SALLES RODRIGUES E RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n3,724\r\n\r\n4113202\r\n\r\nPAULO CESAR IVO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n3,725\r\n\r\n4091533\r\n\r\nLUIZ PAULO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n3,726\r\n\r\n4052580\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE MENDONÇA TAVARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n3,727\r\n\r\n4081169\r\n\r\nLEANDRO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n3,728\r\n\r\n4057687\r\n\r\nGERALDO LUIZ FORTES TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n3,729\r\n\r\n4095094\r\n\r\nMÁRCIA BORGES PINTO LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n3,730\r\n\r\n4010272\r\n\r\nANA KELLY FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n3,731\r\n\r\n4040085\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n3,732\r\n\r\n4131721\r\n\r\nSAMUEL COSTA E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n3,733\r\n\r\n4007035\r\n\r\nALINE MACHADO LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n3,734\r\n\r\n4099773\r\n\r\nMARIA DOLORES ALEXANDRE ALBERNAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n3,735\r\n\r\n4074392\r\n\r\nJOSE ROBERTO BERNO CLOSATO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n3,736\r\n\r\n4060834\r\n\r\nGUILHERME COSTA DO CANTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n3,737\r\n\r\n4143818\r\n\r\nVAGNER MELO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n3,738\r\n\r\n4102779\r\n\r\nMÁRVIO VALENTE BASTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n3,739\r\n\r\n4029646\r\n\r\nCLAUDIO FRANCO TRINDADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n3,740\r\n\r\n4132675\r\n\r\nSAULO PIMENTA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n3,741\r\n\r\n4101991\r\n\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n3,742\r\n\r\n4116471\r\n\r\nPRISCILLA TROTTA BONZOUMET\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n3,743\r\n\r\n4083569\r\n\r\nLEONARDO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n3,744\r\n\r\n4066536\r\n\r\nJAILA NASCIMENTO REBELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1989\r\n\r\n3,745\r\n\r\n4115530\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEIÇÃO VENANCIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/06/1991\r\n\r\n3,746\r\n\r\n4040897\r\n\r\nEDILEUZA APARECIDA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n3,747\r\n\r\n4128003\r\n\r\nROGERIO EMANOEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n3,748\r\n\r\n4084773\r\n\r\nLIDIANE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n3,749\r\n\r\n4029554\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n3,750\r\n\r\n4066638\r\n\r\nJAIME VERDAN DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/08/1958\r\n\r\n3,751\r\n\r\n4057672\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n3,752\r\n\r\n4001939\r\n\r\nADRIELE MENESCAL DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n3,753\r\n\r\n4014275\r\n\r\nANDREA EMILIA CARDOSO BATISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n3,754\r\n\r\n4032012\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n3,755\r\n\r\n4013194\r\n\r\nANDRE KLEBER DE SOUSA LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n3,756\r\n\r\n4104322\r\n\r\nMICHAEL SOUZA DE PAULO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n3,757\r\n\r\n4051574\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n3,758\r\n\r\n4046086\r\n\r\nEMERSON SIMÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n3,759\r\n\r\n4151058\r\n\r\nWEBER SABARÁ DA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n3,760\r\n\r\n4151682\r\n\r\nWESCLEY FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n3,761\r\n\r\n4068403\r\n\r\nJEFERSON CITRANGULO BUI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n3,762\r\n\r\n4070320\r\n\r\nJOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/04/1955\r\n\r\n3,763\r\n\r\n4048758\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n3,764\r\n\r\n4038264\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n3,765\r\n\r\n4074110\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/09/1958\r\n\r\n3,766\r\n\r\n4090700\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n3,767\r\n\r\n4112585\r\n\r\nPAULA AGUIAR MACIEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n3,768\r\n\r\n4061226\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n3,769\r\n\r\n4077700\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n3,770\r\n\r\n4119382\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n3,771\r\n\r\n4017628\r\n\r\nARTHUR DA SILVA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n3,772\r\n\r\n4096774\r\n\r\nMARCLEI MACHADO MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n3,773\r\n\r\n4121324\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n3,774\r\n\r\n4065153\r\n\r\nISIS DE SIQUEIRA E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n3,775\r\n\r\n4021415\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n3,776\r\n\r\n4050251\r\n\r\nFABIO REBELLO DA LAGE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n3,777\r\n\r\n4006384\r\n\r\nALINE CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n3,778\r\n\r\n4129247\r\n\r\nROSANA DE MELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n3,779\r\n\r\n4002571\r\n\r\nALAN MESSIAS ALCANTARA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n3,780\r\n\r\n4049428\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DI VATTIMO MUNIZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n3,781\r\n\r\n4061416\r\n\r\nGUSTAVO MURYLLO PINTO DUPIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n3,782\r\n\r\n4063728\r\n\r\nIGOR LOPES MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\n3,783\r\n\r\n4082939\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO PRADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n3,784\r\n\r\n4131324\r\n\r\nSABRINA KELY FRANÇA DA SILVA REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n3,785\r\n\r\n4085349\r\n\r\nLILIANE OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n3,786\r\n\r\n4123929\r\n\r\nRICARDO SOARES COURE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n3,787\r\n\r\n4078784\r\n\r\nKAROLINE MARILLAC DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n3,788\r\n\r\n4003645\r\n\r\nALESSANDRA LOPES APOLINARIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n3,789\r\n\r\n4047889\r\n\r\nEVELIN BRITO DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n3,790\r\n\r\n4012067\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n3,791\r\n\r\n4150195\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n3,792\r\n\r\n4131055\r\n\r\nRUDSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n3,793\r\n\r\n4046806\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n3,794\r\n\r\n4025066\r\n\r\nCARLOS FILIPE CAETANO DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n3,795\r\n\r\n4127166\r\n\r\nRODRIGO MARIOTINI DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n3,796\r\n\r\n4025389\r\n\r\nCARLOS JOSE BARRETO NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n3,797\r\n\r\n4060806\r\n\r\nGUILHERME BIANCHI SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n3,798\r\n\r\n4047250\r\n\r\nERNANI SANTANA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n3,799\r\n\r\n4085308\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n3,800\r\n\r\n4003090\r\n\r\nALDAYR CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n3,801\r\n\r\n4041688\r\n\r\nEDSON FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1960\r\n\r\n3,802\r\n\r\n4096508\r\n\r\nMARCIO MARINHOS GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n3,803\r\n\r\n4109076\r\n\r\nNEEMIAS PINHEIRO ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n3,804\r\n\r\n4064286\r\n\r\nINGRID TORRES VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n3,805\r\n\r\n4070465\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DANTAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n3,806\r\n\r\n4102387\r\n\r\nMARLON CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n3,807\r\n\r\n4112104\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n3,808\r\n\r\n4059467\r\n\r\nGISLENE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n3,809\r\n\r\n4141137\r\n\r\nTHIAGO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n3,810\r\n\r\n4061184\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO F. VALDEZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n3,811\r\n\r\n4071101\r\n\r\nJOÃO WELLINGTON PINTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n3,812\r\n\r\n4142465\r\n\r\nTHIAGO ROSA COELHO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n3,813\r\n\r\n4098526\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS ANJOS FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n3,814\r\n\r\n4013829\r\n\r\nANDRÉ MORENO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n3,815\r\n\r\n4125677\r\n\r\nROBSON LIMA MAIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n3,816\r\n\r\n4147145\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n3,817\r\n\r\n4050407\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n3,818\r\n\r\n4007860\r\n\r\nALMIR BRUNO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n3,819\r\n\r\n4141551\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n3,820\r\n\r\n4142090\r\n\r\nTHIAGO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n3,821\r\n\r\n4073891\r\n\r\nJOSE HERINQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n3,822\r\n\r\n4127234\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n3,823\r\n\r\n4134251\r\n\r\nSILVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n3,824\r\n\r\n4058288\r\n\r\nGILDETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n3,825\r\n\r\n4020933\r\n\r\nBRUNO GOMES DOMINGO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n3,826\r\n\r\n4120618\r\n\r\nREGIANE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\n3,827\r\n\r\n4032971\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n3,828\r\n\r\n4003307\r\n\r\nALESSANDRA CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n3,829\r\n\r\n4108912\r\n\r\nNATHANY YASMIN LIMA CANDIDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n3,830\r\n\r\n4043234\r\n\r\nELAINE RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n3,831\r\n\r\n4042278\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n3,832\r\n\r\n4116426\r\n\r\nPRISCILLA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n3,833\r\n\r\n4081397\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA MONFARDINI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n3,834\r\n\r\n4056459\r\n\r\nGABRIEL HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n3,835\r\n\r\n4147124\r\n\r\nVICTOR HUGO BOMARO DA SILVA LELIS NEVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n3,836\r\n\r\n4075812\r\n\r\nJULIA ALVARENGA LEAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n3,837\r\n\r\n4082232\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n3,838\r\n\r\n4128352\r\n\r\nROMULO DA FONSECA ARAÚJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n3,839\r\n\r\n4081645\r\n\r\nLEANDRO JORGE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/11/1990\r\n\r\n3,840\r\n\r\n4069825\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n3,841\r\n\r\n4102934\r\n\r\nMATHEUS COSTA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n3,842\r\n\r\n4036750\r\n\r\nDÉBORA RAMOS SANTANNA CASADIO BARAÚNA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n3,843\r\n\r\n4054185\r\n\r\nFILIPE IGREJA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n3,844\r\n\r\n4129748\r\n\r\nROSANGELA MACHADO BENFICA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/10/1960\r\n\r\n3,845\r\n\r\n4041571\r\n\r\nEDSON CELESTINO LOURENCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n3,846\r\n\r\n4038867\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n3,847\r\n\r\n4129040\r\n\r\nRONYMAR LIMA DE PINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n3,848\r\n\r\n4022898\r\n\r\nCAMILLE RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n3,849\r\n\r\n4142377\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\n3,850\r\n\r\n4142588\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DE SALES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n3,851\r\n\r\n4047198\r\n\r\nERIVELTON RANGEL IZAIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n3,852\r\n\r\n4021313\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n3,853\r\n\r\n4003171\r\n\r\nALEANDRO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n3,854\r\n\r\n4002576\r\n\r\nALAN MIRANDA SILVA ZOPELARI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n3,855\r\n\r\n4090622\r\n\r\nLUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n3,856\r\n\r\n4020600\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n3,857\r\n\r\n4082933\r\n\r\nLEONARDO CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n3,858\r\n\r\n4123624\r\n\r\nRICARDO DUARTE PEÇANHA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n3,859\r\n\r\n4073423\r\n\r\nJOSE CAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n27/05/1947\r\n\r\n3,860\r\n\r\n4092635\r\n\r\nMANOEL VIEIRA MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n22/03/1948\r\n\r\n3,861\r\n\r\n4012393\r\n\r\nANDERSON LUCIANO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n3,862\r\n\r\n4084525\r\n\r\nLIA NEWMAN PANTOJA FIGUEIREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n3,863\r\n\r\n4096795\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n3,864\r\n\r\n4120479\r\n\r\nRAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n3,865\r\n\r\n4073582\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1952\r\n\r\n3,866\r\n\r\n4113876\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n3,867\r\n\r\n4077815\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n3,868\r\n\r\n4071529\r\n\r\nJOHNNY GUITAR PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n3,869\r\n\r\n4055259\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n3,870\r\n\r\n4090302\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SONCIM MALIZIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n3,871\r\n\r\n4139214\r\n\r\nTATIANE VALENTIM ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n3,872\r\n\r\n4067012\r\n\r\nJANAINA DIAS GONZAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n3,873\r\n\r\n4039318\r\n\r\nDIOGO DE ABREU ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n3,874\r\n\r\n4074105\r\n\r\nJOSE MARCOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1960\r\n\r\n3,875\r\n\r\n4080883\r\n\r\nLÁZARO VITORINO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1972\r\n\r\n3,876\r\n\r\n4060858\r\n\r\nGUILHERME DAUMAS RIBAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n3,877\r\n\r\n4127442\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n3,878\r\n\r\n4049168\r\n\r\nFABIANO FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n3,879\r\n\r\n4091586\r\n\r\nLUIZ RAFAEL CARDOZO DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n3,880\r\n\r\n4121037\r\n\r\nREINALDO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n3,881\r\n\r\n4072600\r\n\r\nJORGE GIORGINI AMADEU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n3,882\r\n\r\n4062762\r\n\r\nHERMINIO ZARDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n3,883\r\n\r\n4072813\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n3,884\r\n\r\n4113300\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n3,885\r\n\r\n4128622\r\n\r\nRONALDO ALVES SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n3,886\r\n\r\n4099202\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARIDADE DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n3,887\r\n\r\n4028648\r\n\r\nCLAUDER DA SILVA PERES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n3,888\r\n\r\n4045831\r\n\r\nELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/09/1955\r\n\r\n3,889\r\n\r\n4141044\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n3,890\r\n\r\n4096415\r\n\r\nMARCIO JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n3,891\r\n\r\n4071280\r\n\r\nJOEL ALVES JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n3,892\r\n\r\n4058175\r\n\r\nGILBERTO PANISSET COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n3,893\r\n\r\n4096464\r\n\r\nMÁRCIO LUÍS DE PAULA GURGEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n3,894\r\n\r\n4037812\r\n\r\nDERVAL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n3,895\r\n\r\n4045392\r\n\r\nELIZETE CORREA DE RESENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n3,896\r\n\r\n4124485\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n3,897\r\n\r\n4094716\r\n\r\nMARCELO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n3,898\r\n\r\n4133255\r\n\r\nSERGIO LUIZ LIBORIO TAVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n3,899\r\n\r\n4134810\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n3,900\r\n\r\n4005690\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n3,901\r\n\r\n4083331\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n3,902\r\n\r\n4088917\r\n\r\nLUCIANO ROMARIZ DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n3,903\r\n\r\n4048878\r\n\r\nFABIANA TAVARES PAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n3,904\r\n\r\n4049473\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n3,905\r\n\r\n4106783\r\n\r\nMONICA SIMPLICIO GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n3,906\r\n\r\n4103231\r\n\r\nMAURICIO GUTIERREZ NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n3,907\r\n\r\n4058706\r\n\r\nGIOVANA RAMOS PERPETUO PANIZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n3,908\r\n\r\n4124459\r\n\r\nROBERTA CARDOSO RIBEIRO AVILA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n3,909\r\n\r\n4094455\r\n\r\nMARCELO JOSÉ LUCAS LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n3,910\r\n\r\n4100613\r\n\r\nMARIALDO VIANA DE ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n3,911\r\n\r\n4060867\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO MANOEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n3,912\r\n\r\n4142530\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO CARMO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n3,913\r\n\r\n4058630\r\n\r\nGILVAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n3,914\r\n\r\n4123839\r\n\r\nRICARDO PAULO SIEBRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n3,915\r\n\r\n4113925\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n3,916\r\n\r\n4073788\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SCHORALICK JULIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n3,917\r\n\r\n4083588\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n3,918\r\n\r\n4129241\r\n\r\nROSANA DE FARIAS DOMINGOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n3,919\r\n\r\n4016402\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n3,920\r\n\r\n4110641\r\n\r\nOTÍLIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n3,921\r\n\r\n4144413\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n3,922\r\n\r\n4143149\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n3,923\r\n\r\n4152631\r\n\r\nWLADMIR BOARETTO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n3,924\r\n\r\n4110936\r\n\r\nPALOMA LIMA FIGUEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n3,925\r\n\r\n4113654\r\n\r\nPAULO JOSE PEIXOTO DE SA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n3,926\r\n\r\n4065075\r\n\r\nISAIAS PINHEIRO LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n3,927\r\n\r\n4081592\r\n\r\nLEANDRO GOMES ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n3,928\r\n\r\n4017412\r\n\r\nARISTÓTELES GOUVÊA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n3,929\r\n\r\n4029326\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/11/1968\r\n\r\n3,930\r\n\r\n4041986\r\n\r\nEDUARDO CESAR PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n3,931\r\n\r\n4004519\r\n\r\nALEX PINTO DE LEMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n3,932\r\n\r\n4007945\r\n\r\nALOYSIO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n3,933\r\n\r\n4008450\r\n\r\nAMANDA DE MELO SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n3,934\r\n\r\n4127548\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR SAMPAIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n3,935\r\n\r\n4141018\r\n\r\nTHIAGO ALVES DO COUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n3,936\r\n\r\n4058769\r\n\r\nGIOVANNI LIMA CARDILLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n3,937\r\n\r\n4048255\r\n\r\nEWERTON DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n3,938\r\n\r\n4119285\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n3,939\r\n\r\n4144055\r\n\r\nVALDINEI SOARES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n3,940\r\n\r\n4090349\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1969\r\n\r\n3,941\r\n\r\n4123102\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n3,942\r\n\r\n4140745\r\n\r\nTHATIANY PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n3,943\r\n\r\n4079732\r\n\r\nKELSON LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n3,944\r\n\r\n4002448\r\n\r\nALAN DE JESUS FRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n3,945\r\n\r\n4115217\r\n\r\nPITAGORAS GOMES DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/08/1955\r\n\r\n3,946\r\n\r\n4017575\r\n\r\nARNALDO NUNES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n3,947\r\n\r\n4041047\r\n\r\nEDINEIO ALEXANDRE DE ASSIS VICNTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n3,948\r\n\r\n4107141\r\n\r\nMONIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n3,949\r\n\r\n4079154\r\n\r\nKATIA SALGADO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n3,950\r\n\r\n4129296\r\n\r\nROSANA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/11/1967\r\n\r\n3,951\r\n\r\n4098838\r\n\r\nMARIA AMELIA RIBEIRO ALALUNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n3,952\r\n\r\n4091608\r\n\r\nLUIZ RICARDO PILOTO RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n3,953\r\n\r\n4114148\r\n\r\nPAULO SERGIO DE LIMA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n3,954\r\n\r\n4123184\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n3,955\r\n\r\n4045127\r\n\r\nELIZABETE CLEMENTE ALVES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n3,956\r\n\r\n4105285\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n3,957\r\n\r\n4066181\r\n\r\nJACKSON GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n3,958\r\n\r\n4143201\r\n\r\nTIAGO ROCHA PESSANHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n3,959\r\n\r\n4115949\r\n\r\nPRISCILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n3,960\r\n\r\n4120521\r\n\r\nREBECA CAMARA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n3,961\r\n\r\n4030610\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n3,962\r\n\r\n4077531\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n3,963\r\n\r\n4013381\r\n\r\nANDRE LUIS VIANNA CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1971\r\n\r\n3,964\r\n\r\n4013598\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n3,965\r\n\r\n4126463\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n3,966\r\n\r\n4045907\r\n\r\nEMANUEL VINÍCIUS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n3,967\r\n\r\n4059317\r\n\r\nGISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n3,968\r\n\r\n4008384\r\n\r\nAMANDA DA SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n3,969\r\n\r\n4146052\r\n\r\nVÂNIA BATISTA DA CRUZ FRAGOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n3,970\r\n\r\n4087285\r\n\r\nLUCIA HELENA MENEZES GOMES BERNARDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/11/1962\r\n\r\n3,971\r\n\r\n4049949\r\n\r\nFABIO JORGE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n3,972\r\n\r\n4013842\r\n\r\nANDRÉ NEWTON MARINHO BANDEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n3,973\r\n\r\n4076023\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n3,974\r\n\r\n4103142\r\n\r\nMAURICIO COSTA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n3,975\r\n\r\n4083830\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n3,976\r\n\r\n4139959\r\n\r\nTHAIS DUARTE BRANCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n3,977\r\n\r\n4048692\r\n\r\nFABIANA LIMA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n3,978\r\n\r\n4055869\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA DE NANTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n3,979\r\n\r\n4132330\r\n\r\nSANDRO GONZAGA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n3,980\r\n\r\n4004455\r\n\r\nALEX MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n3,981\r\n\r\n4078923\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA CORRÊIA ROSTIROLLA DE ALVARENGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n3,982\r\n\r\n4089736\r\n\r\nLUIS ALBERTO NASCIMENTO MASCOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n3,983\r\n\r\n4022914\r\n\r\nCÂNDIDA CRISTINA FRANCA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n3,984\r\n\r\n4062543\r\n\r\nHENRIQUE INACIO MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n3,985\r\n\r\n4132624\r\n\r\nSAULO ANKITO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n3,986\r\n\r\n4024655\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANELLAS TAVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n3,987\r\n\r\n4084138\r\n\r\nLEOPOLDO FARAF JANSEN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n3,988\r\n\r\n4092338\r\n\r\nMAICON FERRAZ DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n3,989\r\n\r\n4122684\r\n\r\nRENATO ALVES HANNOUCHE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n3,990\r\n\r\n4133016\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO CLEMENTINO DE ASSIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n3,991\r\n\r\n4027812\r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\nId: 903357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903358": [
                            "I - Edital",
                            "3,992\r\n\r\n4055677\r\n\r\nFRANCISCO BACKX VIANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n3,993\r\n\r\n4011092\r\n\r\nANA PAULA DEMESIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n3,994\r\n\r\n4141050\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n3,995\r\n\r\n4018716\r\n\r\nBEATRIZ SAMPAIO LIMA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n3,996\r\n\r\n4096221\r\n\r\nMARCIO DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n3,997\r\n\r\n4030623\r\n\r\nCLOVIS MONTEIRO JORGE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n3,998\r\n\r\n4043406\r\n\r\nELBER XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n3,999\r\n\r\n4062900\r\n\r\nHILDEBRANDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n4,000\r\n\r\n4005662\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n4,001\r\n\r\n4041847\r\n\r\nEDSON VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n4,002\r\n\r\n4032402\r\n\r\nDAIANA GONÇALVES DOS SANTOS FARELI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n4,003\r\n\r\n4000221\r\n\r\nADAUTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n4,004\r\n\r\n4047815\r\n\r\nEVANDRO PORTO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/09/1969\r\n\r\n4,005\r\n\r\n4144859\r\n\r\nVANDERSON LUIZ COELHO BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n4,006\r\n\r\n4027461\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO BORGES MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n4,007\r\n\r\n4123727\r\n\r\nRICARDO LEÃO MONDAINI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1957\r\n\r\n4,008\r\n\r\n4053691\r\n\r\nFERNANDO DAVOLI BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/08/1965\r\n\r\n4,009\r\n\r\n4012624\r\n\r\nANDERSON RANGEL PONTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n4,010\r\n\r\n4130943\r\n\r\nRUANA KARINI SANTIAGO BANNY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n4,011\r\n\r\n4128349\r\n\r\nRÔMULO COUTINHO MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n4,012\r\n\r\n4091480\r\n\r\nLUIZ ONOFRE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n4,013\r\n\r\n4038786\r\n\r\nDIEGO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n4,014\r\n\r\n4043316\r\n\r\nELAINE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n4,015\r\n\r\n4021149\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n4,016\r\n\r\n4113204\r\n\r\nPAULO CESAR JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n4,017\r\n\r\n4041449\r\n\r\nEDNALDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n4,018\r\n\r\n4064226\r\n\r\nINGRID MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n4,019\r\n\r\n4130379\r\n\r\nROSIANE DO SOCORRO SILVA GASPAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n4,020\r\n\r\n4096310\r\n\r\nMARCIO FELIPE GERALDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n4,021\r\n\r\n4127441\r\n\r\nRODRIGO RAMAYANNA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n4,022\r\n\r\n4008232\r\n\r\nAMANDA ÁVILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n4,023\r\n\r\n4053971\r\n\r\nFERNANDO PORTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n4,024\r\n\r\n4091948\r\n\r\nLYGIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n4,025\r\n\r\n4095446\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n4,026\r\n\r\n4034605\r\n\r\nDANIELLE ASSUMPÇÃO SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n4,027\r\n\r\n4094092\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n4,028\r\n\r\n4068557\r\n\r\nJEFFERSON BORGES E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n4,029\r\n\r\n4087589\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n4,030\r\n\r\n4005168\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n4,031\r\n\r\n4108115\r\n\r\nNATALIA FERREIRA CARVALHAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n4,032\r\n\r\n4043916\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA SALLES PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n4,033\r\n\r\n4149091\r\n\r\nVIVIANE DUARTE CHRISTOFOLI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n4,034\r\n\r\n4104106\r\n\r\nMELISSA RISSE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n4,035\r\n\r\n4142259\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n4,036\r\n\r\n4060563\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n4,037\r\n\r\n4119269\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n4,038\r\n\r\n4098401\r\n\r\nMARCUS SILVA DE SA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n4,039\r\n\r\n4056798\r\n\r\nGABRIELA MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n4,040\r\n\r\n4118872\r\n\r\nRAMIELLI NOBREGA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n4,041\r\n\r\n4035844\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n4,042\r\n\r\n4038197\r\n\r\nDIEGO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n4,043\r\n\r\n4141304\r\n\r\nTHIAGO COTRIM CHAMBARELLI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n4,044\r\n\r\n4074761\r\n\r\nJOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n4,045\r\n\r\n4098745\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n4,046\r\n\r\n4074693\r\n\r\nJOSELITO BRITO DINIZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n4,047\r\n\r\n4046305\r\n\r\nERALDO DE MESQUITA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n4,048\r\n\r\n4035820\r\n\r\nDAVID JUNIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n4,049\r\n\r\n4044598\r\n\r\nELISA NOGUEIRA MENDES SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n4,050\r\n\r\n4021268\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n4,051\r\n\r\n4142106\r\n\r\nTHIAGO MARINS SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n4,052\r\n\r\n4035881\r\n\r\nDAVID SILVA DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n4,053\r\n\r\n4091503\r\n\r\nLUIZ PAULO ALBANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n4,054\r\n\r\n4054684\r\n\r\nFLÁVIA MACEU DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n4,055\r\n\r\n4016640\r\n\r\nANTONIO DA CRUZ PANTOJA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n4,056\r\n\r\n4044782\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n4,057\r\n\r\n4083300\r\n\r\nLEONARDO FELIX TESSARI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n4,058\r\n\r\n4093870\r\n\r\nMARCELO BRAGA BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n4,059\r\n\r\n4109177\r\n\r\nNEIVA PEREIRA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n4,060\r\n\r\n4071170\r\n\r\nJOCELINO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n4,061\r\n\r\n4109735\r\n\r\nNILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n4,062\r\n\r\n4036718\r\n\r\nDEBORA PASSOS DE JESUS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n4,063\r\n\r\n4010485\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA SOARES DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n4,064\r\n\r\n4148470\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\n4,065\r\n\r\n4041006\r\n\r\nEDINA SAORI KOBAYASHI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n4,066\r\n\r\n4071508\r\n\r\nJOHNNIE TAYLORS GONÇALVES REGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n4,067\r\n\r\n4084209\r\n\r\nLETICIA BUFFE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n4,068\r\n\r\n4026085\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n4,069\r\n\r\n4073472\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/12/1956\r\n\r\n4,070\r\n\r\n4068061\r\n\r\nJARBAS MARTINS DA SILVA PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n4,071\r\n\r\n4046820\r\n\r\nERICK PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n4,072\r\n\r\n4061209\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n4,073\r\n\r\n4063504\r\n\r\nIDARI LINA PEIXOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n4,074\r\n\r\n4010354\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n4,075\r\n\r\n4012972\r\n\r\nANDRE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n4,076\r\n\r\n4094879\r\n\r\nMARCELO SIMÕES VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n4,077\r\n\r\n4081982\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4,078\r\n\r\n4021283\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n4,079\r\n\r\n4045739\r\n\r\nELTON PRADO DE ASSIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n4,080\r\n\r\n4101910\r\n\r\nMÁRIO JORGE PIERRI SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/04/1955\r\n\r\n4,081\r\n\r\n4041739\r\n\r\nEDSON LUIZ BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n4,082\r\n\r\n4003950\r\n\r\nALESSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n4,083\r\n\r\n4058727\r\n\r\nGIOVANI CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n4,084\r\n\r\n4058581\r\n\r\nGILSON MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/11/1971\r\n\r\n4,085\r\n\r\n4041459\r\n\r\nEDNARDO GOMES RIOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n4,086\r\n\r\n4152464\r\n\r\nWILSON CARLOS DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n4,087\r\n\r\n4032916\r\n\r\nDANGELO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n4,088\r\n\r\n4127810\r\n\r\nROGER LOYOLA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n4,089\r\n\r\n4035520\r\n\r\nDARLAN FIRMIANO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n4,090\r\n\r\n4041570\r\n\r\nEDSON CARVALHO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n4,091\r\n\r\n4114963\r\n\r\nPERAZIO JOSE LOPES PINTO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n4,092\r\n\r\n4132639\r\n\r\nSAULO DA COSTA MATTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n4,093\r\n\r\n4073595\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n4,094\r\n\r\n4062343\r\n\r\nHELOISA HELENA VIEIRA LEÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n4,095\r\n\r\n4110057\r\n\r\nNORBERTO MOTTA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n4,096\r\n\r\n4050303\r\n\r\nFABIO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n4,097\r\n\r\n4035327\r\n\r\nDANILO RAMOS DE ABREU BRUM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n4,098\r\n\r\n4065979\r\n\r\nIZABELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n4,099\r\n\r\n4060987\r\n\r\nGUILHERME LORANDE ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n4,100\r\n\r\n4062863\r\n\r\nHIGOR FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n4,101\r\n\r\n4024131\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n4,102\r\n\r\n4103307\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n4,103\r\n\r\n4117277\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n4,104\r\n\r\n4132614\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n4,105\r\n\r\n4081425\r\n\r\nLEANDRO DEHON VIEIRA ABRANTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n4,106\r\n\r\n4134170\r\n\r\nSILAS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n4,107\r\n\r\n4055231\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n4,108\r\n\r\n4140409\r\n\r\nTHALITA DE CÁSSIA MIRANDA SÁ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n4,109\r\n\r\n4070280\r\n\r\nJOÃO AFFONSO DIAS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n4,110\r\n\r\n4098045\r\n\r\nMARCOS SÉRGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n4,111\r\n\r\n4109196\r\n\r\nNELDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n4,112\r\n\r\n4097236\r\n\r\nMARCOS ANDRE FAUSTINO GLICERIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n4,113\r\n\r\n4027846\r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS FEITOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n4,114\r\n\r\n4130205\r\n\r\nROSEMARY SILVA GONÇALO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n4,115\r\n\r\n4056175\r\n\r\nFREDERICO GURGEL COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n4,116\r\n\r\n4109393\r\n\r\nNEUMAR HENRIQUE BAGIO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n4,117\r\n\r\n4040689\r\n\r\nEDEVALDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n4,118\r\n\r\n4141487\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS ARRUDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n4,119\r\n\r\n4081276\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n4,120\r\n\r\n4150693\r\n\r\nWANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n4,121\r\n\r\n4066571\r\n\r\nJAILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n4,122\r\n\r\n4136649\r\n\r\nSUELLEN GLEICE ESPENCER DE MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n4,123\r\n\r\n4074369\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n4,124\r\n\r\n4089547\r\n\r\nLUCIO MAURO NUNES GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n4,125\r\n\r\n4083051\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n4,126\r\n\r\n4073948\r\n\r\nJOSE LEONARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n4,127\r\n\r\n4152936\r\n\r\nZELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n4,128\r\n\r\n4025338\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n4,129\r\n\r\n4027316\r\n\r\nCELSO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n4,130\r\n\r\n4081181\r\n\r\nLEANDRO CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n4,131\r\n\r\n4117703\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n4,132\r\n\r\n4082395\r\n\r\nLEILANE LUCENA DA SILVA BRASILEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n4,133\r\n\r\n4147280\r\n\r\nVICTOR RICARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n4,134\r\n\r\n4052596\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n4,135\r\n\r\n4048127\r\n\r\nEVERTON CARLOS VIEGAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n4,136\r\n\r\n4098333\r\n\r\nMARCUS ANTONIO ROSARIO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n4,137\r\n\r\n4028664\r\n\r\nCLAUDETE MARIA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n4,138\r\n\r\n4152770\r\n\r\nYGOR MOTA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/06/1991\r\n\r\n4,139\r\n\r\n4101360\r\n\r\nMARILANE LEONIDIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n4,140\r\n\r\n4136640\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n4,141\r\n\r\n4093416\r\n\r\nMARCELLA MELO VIANA THEMUDO LESSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n4,142\r\n\r\n4017584\r\n\r\nARNON DA SILVA PAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n4,143\r\n\r\n4145860\r\n\r\nVANESSA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n4,144\r\n\r\n4039625\r\n\r\nDION CRISTOFFER HENRIQUE DUARTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n4,145\r\n\r\n4128642\r\n\r\nRONALDO CALDAS AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1963\r\n\r\n4,146\r\n\r\n4011840\r\n\r\nANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n4,147\r\n\r\n4152303\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n4,148\r\n\r\n4087703\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n4,149\r\n\r\n4099495\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n4,150\r\n\r\n4087276\r\n\r\nLUCIA HELENA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n4,151\r\n\r\n4021022\r\n\r\nBRUNO JOSÉ ROCHA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n4,152\r\n\r\n4136434\r\n\r\nSUELEN SANTOS DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n4,153\r\n\r\n4057189\r\n\r\nGEDILTON EVANGELISTA VICTORINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n4,154\r\n\r\n4106695\r\n\r\nMONICA PEREIRA PRADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n4,155\r\n\r\n4110101\r\n\r\nNORTON NEY SANTANA OLEGARIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n4,156\r\n\r\n4074557\r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON TORRES BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n4,157\r\n\r\n4040190\r\n\r\nDOUGLAS MARÇAL DE MAGALHÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/06/1976\r\n\r\n4,158\r\n\r\n4097989\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n4,159\r\n\r\n4152045\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA RIBAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n4,160\r\n\r\n4026535\r\n\r\nCAROLINE SANTOS LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n4,161\r\n\r\n4128645\r\n\r\nRONALDO CARNEIRO JORGE JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n4,162\r\n\r\n4005984\r\n\r\nALEXSANDRO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n4,163\r\n\r\n4087491\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n4,164\r\n\r\n4048066\r\n\r\nEVERALDO FRAGA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n4,165\r\n\r\n4112904\r\n\r\nPAULA RIBEIRO FERRAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n4,166\r\n\r\n4052993\r\n\r\nFERNANDA KELLY DA SILVA PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n4,167\r\n\r\n4143837\r\n\r\nVAGNER RAMOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n4,168\r\n\r\n4042313\r\n\r\nEDUARDO JOSE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n4,169\r\n\r\n4125651\r\n\r\nROBSON GUINANCIO MARQUETE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n4,170\r\n\r\n4013232\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n4,171\r\n\r\n4073806\r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO LEMGRUBER BATISTA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n4,172\r\n\r\n4057794\r\n\r\nGERSON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n4,173\r\n\r\n4003107\r\n\r\nALDENIR FERRO JEREMIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n4,174\r\n\r\n4073767\r\n\r\nJOSÉ FELIPE MORAES QUINTANILHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n4,175\r\n\r\n4005189\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n4,176\r\n\r\n4029513\r\n\r\nCLAUDIO CARUSO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n4,177\r\n\r\n4054739\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n4,178\r\n\r\n4145298\r\n\r\nVANESSA DE LOURDES SINESIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n4,179\r\n\r\n4074424\r\n\r\nJOSE ROBERTO ESTEVAM SILVA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n4,180\r\n\r\n4043346\r\n\r\nELANDRA DO ESPIRITO SANTO ABILA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n4,181\r\n\r\n4106745\r\n\r\nMONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n4,182\r\n\r\n4075050\r\n\r\nJOSILANA MARCOS RAPOZO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n4,183\r\n\r\n4143544\r\n\r\nUELBERT SANTOS VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n4,184\r\n\r\n4076033\r\n\r\nJULIANA BARRETO DE ALVARENGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n4,185\r\n\r\n4007975\r\n\r\nALTAMIRO CASTELO DA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n4,186\r\n\r\n4082473\r\n\r\nLENDRO SILVA DO CARMO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n4,187\r\n\r\n4101803\r\n\r\nMARINO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/12/1990\r\n\r\n4,188\r\n\r\n4054710\r\n\r\nFLAVIA MARIA FONSECA NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n4,189\r\n\r\n4078171\r\n\r\nKAMILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n4,190\r\n\r\n4042103\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n4,191\r\n\r\n4019131\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS PAIVA COSTA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/09/1975\r\n\r\n4,192\r\n\r\n4122503\r\n\r\nRENATA RIBEIRO LAMONICA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n4,193\r\n\r\n4103604\r\n\r\nMAXIMILIANO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n4,194\r\n\r\n4144561\r\n\r\nVALMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n4,195\r\n\r\n4098323\r\n\r\nMARCOSPAULOARAUJOMACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n4,196\r\n\r\n4051397\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n4,197\r\n\r\n4129582\r\n\r\nROSANGELA BEZERRA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n4,198\r\n\r\n4113833\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRAGA MAGALHÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n4,199\r\n\r\n4073291\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/01/1958\r\n\r\n4,200\r\n\r\n4011855\r\n\r\nANDERSON BARBOSA EVANGELISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n4,201\r\n\r\n4041712\r\n\r\nEDSON JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n4,202\r\n\r\n4142388\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n4,203\r\n\r\n4046738\r\n\r\nÉRICA VARDIERO TUÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n4,204\r\n\r\n4116813\r\n\r\nRAFAEL ANANIAS MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n4,205\r\n\r\n4050474\r\n\r\nFABÍOLA AUVRAY TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n4,206\r\n\r\n4012005\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ALBINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n4,207\r\n\r\n4020168\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n4,208\r\n\r\n4094959\r\n\r\nMARCELO VICTOR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n4,209\r\n\r\n4134243\r\n\r\nSILOAN ADOLFO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n4,210\r\n\r\n4114458\r\n\r\nPEDRO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n4,211\r\n\r\n4128088\r\n\r\nROGÉRIO MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1965\r\n\r\n4,212\r\n\r\n4048142\r\n\r\nEVERTON DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n4,213\r\n\r\n4125087\r\n\r\nROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n4,214\r\n\r\n4050031\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n4,215\r\n\r\n4128810\r\n\r\nRONALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n4,216\r\n\r\n4151494\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS CRISPIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n4,217\r\n\r\n4052865\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n4,218\r\n\r\n4035641\r\n\r\nDAVI FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n4,219\r\n\r\n4142905\r\n\r\nTIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n4,220\r\n\r\n4148006\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n4,221\r\n\r\n4021368\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n4,222\r\n\r\n4134133\r\n\r\nSIDNEY NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n4,223\r\n\r\n4113740\r\n\r\nPAULO PEREIRA GUERRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n4,224\r\n\r\n4021351\r\n\r\nBRUNO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n4,225\r\n\r\n4007976\r\n\r\nALTAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n4,226\r\n\r\n4044830\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n4,227\r\n\r\n4021248\r\n\r\nBRUNO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n4,228\r\n\r\n4068710\r\n\r\nJEFFERSON LUCAS DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n4,229\r\n\r\n4145484\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n4,230\r\n\r\n4118787\r\n\r\nRAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/08/1961\r\n\r\n4,231\r\n\r\n4023251\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DELGADO MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n4,232\r\n\r\n4092310\r\n\r\nMAICON DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n4,233\r\n\r\n4004982\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n4,234\r\n\r\n4133480\r\n\r\nSÉRGIUS NATAN LOPES WASHINGTON\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/03/1991\r\n\r\n4,235\r\n\r\n4068276\r\n\r\nJEAN PIERRE CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n4,236\r\n\r\n4088537\r\n\r\nLUCIANO BOIM LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n4,237\r\n\r\n4142151\r\n\r\nTHIAGO MELCIADES ALVARENGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n4,238\r\n\r\n4007649\r\n\r\nALLAN DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n4,239\r\n\r\n4059999\r\n\r\nGLAUCO VIEIRA TAVARES DOS REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n4,240\r\n\r\n4058077\r\n\r\nGILBERTO BARONI DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n4,241\r\n\r\n4013737\r\n\r\nANDRE LUIZ SAFRA GONZAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n4,242\r\n\r\n4023154\r\n\r\nCARLA ARANTES DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n4,243\r\n\r\n4065166\r\n\r\nISIS MAIA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n4,244\r\n\r\n4107868\r\n\r\nNARJARA AZEVEDO NASCIMENTO BRASIL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n4,245\r\n\r\n4015700\r\n\r\nANGÉLICA LINO PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n4,246\r\n\r\n4004290\r\n\r\nALEX DA SILVA FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n4,247\r\n\r\n4016772\r\n\r\nANTONIO LEANDRO BAETA VIANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n4,248\r\n\r\n4102501\r\n\r\nMARLOS BATISTA MARQUES CORREA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n4,249\r\n\r\n4134383\r\n\r\nSILVANA ROSA DE LIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n4,250\r\n\r\n4056992\r\n\r\nGABRIELLA MENDES RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n4,251\r\n\r\n4112717\r\n\r\nPAULA DE FARIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n4,252\r\n\r\n4145639\r\n\r\nVANESSA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n4,253\r\n\r\n4023088\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n4,254\r\n\r\n4108281\r\n\r\nNATÁLIA SOUZA SEQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n4,255\r\n\r\n4061405\r\n\r\nGUSTAVO MATOS MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n4,256\r\n\r\n4004054\r\n\r\nALESSANDRO GALONI MADRIAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n4,257\r\n\r\n4080093\r\n\r\nLÃDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n4,258\r\n\r\n4025532\r\n\r\nCARLOS MAGNUN PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/08/1989\r\n\r\n4,259\r\n\r\n4090581\r\n\r\nLUIZ CARLOS ERMIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n4,260\r\n\r\n4113439\r\n\r\nPAULO GARCIA COELHO DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n4,261\r\n\r\n4028184\r\n\r\nCINTIA CRISTINA SAMPAIO MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n4,262\r\n\r\n4143127\r\n\r\nTIAGO MENDES MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n4,263\r\n\r\n4036389\r\n\r\nDÉBORA BARROS DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n4,264\r\n\r\n4002797\r\n\r\nALBERTO ALDYR NERY MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n4,265\r\n\r\n4086947\r\n\r\nLUCAS DE CASTRO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n4,266\r\n\r\n4015825\r\n\r\nANGELO ARMANI TORALDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/11/1954\r\n\r\n4,267\r\n\r\n4150133\r\n\r\nWALLACE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n4,268\r\n\r\n4060948\r\n\r\nGUILHERME FREIRE MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n4,269\r\n\r\n4027442\r\n\r\nCÉSAR ROGÉRIO AUGUSTO RÊGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n4,270\r\n\r\n4149766\r\n\r\nWAGNER MARTINS DE MORAIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n4,271\r\n\r\n4084306\r\n\r\nLETICIA FERREIRA DE PAULO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n4,272\r\n\r\n4016522\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1962\r\n\r\n4,273\r\n\r\n4045286\r\n\r\nELIZABETH PENHA DO NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n4,274\r\n\r\n4101909\r\n\r\nMÁRIO JORGE MARINS DA ASSUNÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n4,275\r\n\r\n4073117\r\n\r\nJORGE WELDER BARROS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n4,276\r\n\r\n4118885\r\n\r\nRAMIRES VIEIRA PARETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n4,277\r\n\r\n4105674\r\n\r\nMILENE VARGAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n4,278\r\n\r\n4111620\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA MACIEL DO EGITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n4,279\r\n\r\n4136614\r\n\r\nSUELLEN DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n4,280\r\n\r\n4103735\r\n\r\nMAYARA BATISTA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n4,281\r\n\r\n4126874\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LEMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n4,282\r\n\r\n4015351\r\n\r\nANELISE MÁRIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n4,283\r\n\r\n4070040\r\n\r\nJHONATAS GOMES PINHEIRO POMBO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1990\r\n\r\n4,284\r\n\r\n4096881\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BELISARIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n4,285\r\n\r\n4062652\r\n\r\nHERCILIA CLAUDIA NETTO NEUMANN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n4,286\r\n\r\n4090593\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n4,287\r\n\r\n4143712\r\n\r\nUZIAS PEREIRA REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n4,288\r\n\r\n4096622\r\n\r\nMARCIO ROBERTO COLINAS DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n4,289\r\n\r\n4088745\r\n\r\nLUCIANO GOULART DE MACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n4,290\r\n\r\n4045524\r\n\r\nELLEN MIRANDA SOARES SANTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n4,291\r\n\r\n4125402\r\n\r\nROBERTO VILLANOVA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n4,292\r\n\r\n4121832\r\n\r\nRENATA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n4,293\r\n\r\n4052867\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n4,294\r\n\r\n4119580\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n4,295\r\n\r\n4054249\r\n\r\nFILIPE SILVA DO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n4,296\r\n\r\n4149830\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n4,297\r\n\r\n4009214\r\n\r\nANA CARLA TIMÓTHEO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n4,298\r\n\r\n4099708\r\n\r\nMARIA DE SOUZA MONTEVERDE CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n4,299\r\n\r\n4117465\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n4,300\r\n\r\n4058093\r\n\r\nGILBERTO CHAPETTA BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n4,301\r\n\r\n4014181\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA PÓVOAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n4,302\r\n\r\n4058937\r\n\r\nGISELE DAMIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n4,303\r\n\r\n4064433\r\n\r\nIRENE MARIA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n4,304\r\n\r\n4133099\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n4,305\r\n\r\n4109807\r\n\r\nNILTON CÉSAR PEDRO CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n4,306\r\n\r\n4012652\r\n\r\nANDERSON ROBERTO ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/03/1962\r\n\r\n4,307\r\n\r\n4133087\r\n\r\nSÉRGIO DANTAS DE ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n4,308\r\n\r\n4126386\r\n\r\nRODRIGO COSTA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n4,309\r\n\r\n4068007\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n4,310\r\n\r\n4125178\r\n\r\nROBERTO GAMA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n4,311\r\n\r\n4014961\r\n\r\nANDRESA ROSA ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n4,312\r\n\r\n4011798\r\n\r\nANDERSON AGUIAR DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n4,313\r\n\r\n4021334\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n4,314\r\n\r\n4032810\r\n\r\nDALVAN ELITON MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n4,315\r\n\r\n4010523\r\n\r\nANA LUCIA VENANCIO CARNIATO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n4,316\r\n\r\n4069050\r\n\r\nJERÔNIMO MARTINS VINCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n4,317\r\n\r\n4129021\r\n\r\nRONNY VIEIRA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n4,318\r\n\r\n4012838\r\n\r\nANDRE LUIZ JERONIMO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n4,319\r\n\r\n4066806\r\n\r\nJAMILLE CRISTINA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n4,320\r\n\r\n4002645\r\n\r\nALAN SILVEIRA VIDAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n4,321\r\n\r\n4103332\r\n\r\nMAURICIO ZEHURI DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n4,322\r\n\r\n4060624\r\n\r\nGRAZIELLE DE SOUZA MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\nId: 903358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903359": [
                            "I - Edital",
                            "4,323\r\n\r\n4076121\r\n\r\nJULIANA CLERICUZI DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n4,324\r\n\r\n4097178\r\n\r\nMARCONE SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n4,325\r\n\r\n4109533\r\n\r\nNICOLE CANTELE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n4,326\r\n\r\n4037749\r\n\r\nDENNIS HENRIQUE GOMES VELLOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n4,327\r\n\r\n4030160\r\n\r\nCLEBER SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n4,328\r\n\r\n4002604\r\n\r\nALAN PETERSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n4,329\r\n\r\n4127233\r\n\r\nRODRIGO MENEZES COSTA ORMONDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n4,330\r\n\r\n4097835\r\n\r\nMARCOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n4,331\r\n\r\n4044346\r\n\r\nELIELSON LEONE PEIXOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n4,332\r\n\r\n4129799\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA PITTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n4,333\r\n\r\n4015909\r\n\r\nANGELO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n4,334\r\n\r\n4125850\r\n\r\nROBSON VARELLA LOPES DO CARMO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n4,335\r\n\r\n4142223\r\n\r\nTHIAGO NAVARRO ERHARDT\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n4,336\r\n\r\n4152890\r\n\r\nYURI PORTO DA SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n4,337\r\n\r\n4142573\r\n\r\nTHIAGO SOARES LEITE FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n4,338\r\n\r\n4038530\r\n\r\nDIEGO GARCIA CARDOSO VALENTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n4,339\r\n\r\n4117460\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n4,340\r\n\r\n4117499\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE MESQUITA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n4,341\r\n\r\n4126128\r\n\r\nRODRIGO ANTONIOLI RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n4,342\r\n\r\n4058350\r\n\r\nGILMAN DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n4,343\r\n\r\n4095987\r\n\r\nMARCIO ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n4,344\r\n\r\n4074442\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA CANARIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n4,345\r\n\r\n4114297\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n4,346\r\n\r\n4017968\r\n\r\nÁUREA ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n4,347\r\n\r\n4049023\r\n\r\nFABIANO AGUILA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n4,348\r\n\r\n4015628\r\n\r\nANGÉLICA DE CASTRO SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n4,349\r\n\r\n4061567\r\n\r\nHADA NIVIAN RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1990\r\n\r\n4,350\r\n\r\n4106150\r\n\r\nMOISES CINTRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n4,351\r\n\r\n4094890\r\n\r\nMARCELO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n4,352\r\n\r\n4006854\r\n\r\nALINE FLURUCAVA DE MACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n4,353\r\n\r\n4110524\r\n\r\nOSMAR MAIA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n4,354\r\n\r\n4008465\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS TOMAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n4,355\r\n\r\n4122444\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n4,356\r\n\r\n4055120\r\n\r\nFLÁVIO FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n4,357\r\n\r\n4078882\r\n\r\nKATHELEEN TOLEDO TARDEN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n4,358\r\n\r\n4045859\r\n\r\nEMANOEL MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n4,359\r\n\r\n4145062\r\n\r\nVANESSA CATERINE SOUSA SUISSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n4,360\r\n\r\n4004850\r\n\r\nALEXANDRA CARRUPT DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n4,361\r\n\r\n4102868\r\n\r\nMATEUS DA FONSECA ROSMANINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n4,362\r\n\r\n4033849\r\n\r\nDANIELA FERREIRA DOS REIS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n4,363\r\n\r\n4042060\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n4,364\r\n\r\n4063383\r\n\r\nIAN GUIMARÃES CANTALICE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n4,365\r\n\r\n4051456\r\n\r\nFELIPE DAVID DA ROCHA COUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n4,366\r\n\r\n4149573\r\n\r\nWAGNER BORGES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n4,367\r\n\r\n4049514\r\n\r\nFABIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n4,368\r\n\r\n4114775\r\n\r\nPEDRO MAGNO DE LYRA QUITETE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n4,369\r\n\r\n4121738\r\n\r\nRENATA CARDOSO ANDRÉ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n4,370\r\n\r\n4023574\r\n\r\nCARLA LUCIANA BARRETO LADISLAU LINHARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n4,371\r\n\r\n4002463\r\n\r\nALAN DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1990\r\n\r\n4,372\r\n\r\n4120489\r\n\r\nRÁYSA ARIANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n4,373\r\n\r\n4135101\r\n\r\nSIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n4,374\r\n\r\n4028912\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA NEVES MACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n4,375\r\n\r\n4009875\r\n\r\nANA CLÁUDIA NASCIMENTO COBRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n4,376\r\n\r\n4114295\r\n\r\nPAULO VICTOR PINA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n4,377\r\n\r\n4108216\r\n\r\nNATALIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n4,378\r\n\r\n4028369\r\n\r\nCINTIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n4,379\r\n\r\n4034486\r\n\r\nDANIELE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n4,380\r\n\r\n4137769\r\n\r\nTAMARA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n4,381\r\n\r\n4078785\r\n\r\nKAROLINE MARINS DA SILVA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n4,382\r\n\r\n4077257\r\n\r\nJULIANO DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n4,383\r\n\r\n4037787\r\n\r\nDERICK SIAS ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n4,384\r\n\r\n4003947\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n4,385\r\n\r\n4059263\r\n\r\nGISELLE DE JESUS ARAUJO GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n4,386\r\n\r\n4035677\r\n\r\nDAVI NELSON SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n4,387\r\n\r\n4016469\r\n\r\nANTONIO CARLOS DELORME DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/04/1958\r\n\r\n4,388\r\n\r\n4018187\r\n\r\nBÁRBARA CONCEIÇÃO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n4,389\r\n\r\n4047600\r\n\r\nEUNIRIA LIMA MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n4,390\r\n\r\n4010576\r\n\r\nANA LUIZA SCHONWANDT ESTEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n4,391\r\n\r\n4053373\r\n\r\nFERNANDA SERENO ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n4,392\r\n\r\n4140645\r\n\r\nTHAMYRES TEIXEIRA RAMALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/07/1991\r\n\r\n4,393\r\n\r\n4080295\r\n\r\nLAÍS LESSA AYACHE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n4,394\r\n\r\n4078934\r\n\r\nKATIA CARVALHO MIRANDA DUTRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/12/1962\r\n\r\n4,395\r\n\r\n4073108\r\n\r\nJORGE VITOR DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n4,396\r\n\r\n4021578\r\n\r\nBRUNO SILVA REQUIEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n4,397\r\n\r\n4025328\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES TOMAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n4,398\r\n\r\n4096944\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATOS DE PAIVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n4,399\r\n\r\n4127390\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n4,400\r\n\r\n4113528\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n4,401\r\n\r\n4056375\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA HENRIQUES GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n4,402\r\n\r\n4042143\r\n\r\nEDUARDO DIAS COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n4,403\r\n\r\n4113909\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SANTANA DANTAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n4,404\r\n\r\n4068399\r\n\r\nJEFERSON CARMO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n4,405\r\n\r\n4041810\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n4,406\r\n\r\n4091470\r\n\r\nLUIZ MAURICIO GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n4,407\r\n\r\n4134254\r\n\r\nSILVANA AMÉLIA DE OLIVEIRA SOARES MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n4,408\r\n\r\n4002565\r\n\r\nALAN MAX HOMEM SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n4,409\r\n\r\n4038801\r\n\r\nDIEGO PEREIRA NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n4,410\r\n\r\n4013317\r\n\r\nANDRE LUIS GUIMARAES TROMBINI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n4,411\r\n\r\n4072724\r\n\r\nJORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n4,412\r\n\r\n4030559\r\n\r\nCLEYTON DA SILVA BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n4,413\r\n\r\n4039327\r\n\r\nDIOGO DE CASTRO CELESTINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n4,414\r\n\r\n4039550\r\n\r\nDIOGO REFLANDES LICURCI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n4,415\r\n\r\n4151303\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n4,416\r\n\r\n4108455\r\n\r\nNATCHELLE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n4,417\r\n\r\n4063008\r\n\r\nHUDSON ALVES SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n4,418\r\n\r\n4009962\r\n\r\nANA CRISTINA BARBOSA BRAUNS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n4,419\r\n\r\n4098882\r\n\r\nMARIA ANGELICA PEREIRA DAS NEVES LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n4,420\r\n\r\n4120077\r\n\r\nRAQUEL FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n4,421\r\n\r\n4034062\r\n\r\nDANIELE CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n4,422\r\n\r\n4126098\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n4,423\r\n\r\n4004344\r\n\r\nALEX DIAS FRIANDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n4,424\r\n\r\n4139686\r\n\r\nTHAIANE GOULART MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n4,425\r\n\r\n4060732\r\n\r\nGUARACI DA SILVA BAYLÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n4,426\r\n\r\n4132889\r\n\r\nSELMA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n4,427\r\n\r\n4110929\r\n\r\nPALOMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n4,428\r\n\r\n4020902\r\n\r\nBRUNO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n4,429\r\n\r\n4040948\r\n\r\nEDILSON LUZ PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n4,430\r\n\r\n4033064\r\n\r\nDANIEL CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n4,431\r\n\r\n4060830\r\n\r\nGUILHERME CORREA DA SILVA MONIZ RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n4,432\r\n\r\n4033897\r\n\r\nDANIELA PAULA SANTOS ARCHANJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n4,433\r\n\r\n4152871\r\n\r\nYURI LOPES BARCELLOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n4,434\r\n\r\n4038569\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n4,435\r\n\r\n4111326\r\n\r\nPATRICIA ALVES PANASCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n4,436\r\n\r\n4121286\r\n\r\nRENAN DA COSTA HOMEM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n4,437\r\n\r\n4102311\r\n\r\nMARLI DA COSTA PERALTA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n4,438\r\n\r\n4087047\r\n\r\nLUCAS MARTINS SAMPAIO TIBURCIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n4,439\r\n\r\n4126655\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n4,440\r\n\r\n4146392\r\n\r\nVENERANDA JANIELE MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n4,441\r\n\r\n4084481\r\n\r\nLEVI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n4,442\r\n\r\n4089222\r\n\r\nLUCIENE SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n4,443\r\n\r\n4036627\r\n\r\nDEBORA GONÇALVES DE OLIVEIRA ARTHUR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n4,444\r\n\r\n4021987\r\n\r\nCAMILA BITENCOURT RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n4,445\r\n\r\n4121952\r\n\r\nRENATA DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n4,446\r\n\r\n4047170\r\n\r\nERIVALDO DE OLIVEIRA DA FONTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n4,447\r\n\r\n4152333\r\n\r\nWILLIAN KIRINO GOMES CABREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n4,448\r\n\r\n4143743\r\n\r\nVAGNER DA MOTTA MATIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n4,449\r\n\r\n4000170\r\n\r\nADALBERTO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n4,450\r\n\r\n4052723\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n4,451\r\n\r\n4084009\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS ARLIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n4,452\r\n\r\n4127909\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n4,453\r\n\r\n4051344\r\n\r\nFELIPE COSTA SANTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n4,454\r\n\r\n4061340\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DA SILVA COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/09/1990\r\n\r\n4,455\r\n\r\n4109583\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n4,456\r\n\r\n4079351\r\n\r\nKEITTIMERE APARECIDA JUSTINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/11/1990\r\n\r\n4,457\r\n\r\n4084505\r\n\r\nLIA RANGEL MACIEL CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n4,458\r\n\r\n4017819\r\n\r\nASSUERO DANTAS DA LUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n4,459\r\n\r\n4084642\r\n\r\nLIDIA MABELLE CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n4,460\r\n\r\n4107456\r\n\r\nMUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n4,461\r\n\r\n4019990\r\n\r\nBRUNA PINTO DE AZEVEDO FERNANDES.\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n4,462\r\n\r\n4136335\r\n\r\nSUELEN DANTAS CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n4,463\r\n\r\n4141763\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BORGES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n4,464\r\n\r\n4089900\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n4,465\r\n\r\n4101907\r\n\r\nMÁRIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n4,466\r\n\r\n4071895\r\n\r\nJONATAN GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n4,467\r\n\r\n4084070\r\n\r\nLEONARDO XAVIER CALDAS CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n4,468\r\n\r\n4083530\r\n\r\nLEONARDO LIMA SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n4,469\r\n\r\n4119354\r\n\r\nRAPHAEL EDERLI MODESTO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\n4,470\r\n\r\n4113860\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA SILVA MATHEUS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n4,471\r\n\r\n4079838\r\n\r\nKESLEI FERREIRA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n4,472\r\n\r\n4148917\r\n\r\nVIVIANE CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n4,473\r\n\r\n4022523\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n4,474\r\n\r\n4051153\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n4,475\r\n\r\n4118054\r\n\r\nRAFAEL SACHI GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n4,476\r\n\r\n4144879\r\n\r\nVANDO DA SILVA MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n4,477\r\n\r\n4049723\r\n\r\nFABIO DE TOLEDO MARCIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n4,478\r\n\r\n4073510\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\n4,479\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n4,480\r\n\r\n4004614\r\n\r\nALEX SANDRO MAGALHÃES RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n4,481\r\n\r\n4074487\r\n\r\nJOSE RUBEN DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n4,482\r\n\r\n4083863\r\n\r\nLEONARDO ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n4,483\r\n\r\n4022246\r\n\r\nCAMILA DO AMARAL MONTEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n4,484\r\n\r\n4072868\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1954\r\n\r\n4,485\r\n\r\n4061345\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n4,486\r\n\r\n4099948\r\n\r\nMARIA GLABISNETE SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n4,487\r\n\r\n4118380\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n4,488\r\n\r\n4129344\r\n\r\nROSANA NOGUEIRA DE ASSIS PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1960\r\n\r\n4,489\r\n\r\n4037559\r\n\r\nDENISE FIDALGO CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n4,490\r\n\r\n4015273\r\n\r\nANDREZA SOARES CORREA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n4,491\r\n\r\n4051785\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n4,492\r\n\r\n4063042\r\n\r\nHUDSON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n4,493\r\n\r\n4005753\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n4,494\r\n\r\n4090430\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BARBOZA CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n4,495\r\n\r\n4066321\r\n\r\nJACQUELINE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n4,496\r\n\r\n4020677\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n4,497\r\n\r\n4010870\r\n\r\nANA PAULA CELESTINO DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n4,498\r\n\r\n4036868\r\n\r\nDEBORAH DELGADO GUIMARAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n4,499\r\n\r\n4045662\r\n\r\nELPIDINEI DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/09/1960\r\n\r\n4,500\r\n\r\n4070594\r\n\r\nJOAO FILIPE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n4,501\r\n\r\n4109674\r\n\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n4,502\r\n\r\n4058397\r\n\r\nGILMAR MORAES NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n4,503\r\n\r\n4050614\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n4,504\r\n\r\n4061251\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n4,505\r\n\r\n4065528\r\n\r\nIVAN LAWRENCE DOS SANTOS LEWIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n4,506\r\n\r\n4095184\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA MATTA CHAGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/12/1972\r\n\r\n4,507\r\n\r\n4088258\r\n\r\nLUCIANA SILVA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n4,508\r\n\r\n4135812\r\n\r\nSONIA MARIA COSTA LIMOEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/05/1962\r\n\r\n4,509\r\n\r\n4126847\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n4,510\r\n\r\n4014240\r\n\r\nANDRÉA DE SOUSA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n4,511\r\n\r\n4049320\r\n\r\nFABIANO VIDAL VITAL DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n4,512\r\n\r\n4099810\r\n\r\nMARIA ELENA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n4,513\r\n\r\n4067587\r\n\r\nJAQUELINE ALVES MANHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1968\r\n\r\n4,514\r\n\r\n4098574\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACIEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n4,515\r\n\r\n4135359\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n4,516\r\n\r\n4050098\r\n\r\nFABIO MARCIO TAVARES SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n4,517\r\n\r\n4075870\r\n\r\nJULIA MARIA CHAVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/01/1959\r\n\r\n4,518\r\n\r\n4026808\r\n\r\nCATARINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/05/1963\r\n\r\n4,519\r\n\r\n4090384\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LASSAROTTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n4,520\r\n\r\n4045185\r\n\r\nELIZABETH CESAR VAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/11/1970\r\n\r\n4,521\r\n\r\n4071847\r\n\r\nJONAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n4,522\r\n\r\n4003937\r\n\r\nALESSANDRE CUSTÓDIO DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n4,523\r\n\r\n4151140\r\n\r\nWELINGTON FERNANDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n4,524\r\n\r\n4021209\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n4,525\r\n\r\n4103180\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA BARCELLOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n4,526\r\n\r\n4020287\r\n\r\nBRUNO BEMVENUTO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n4,527\r\n\r\n4004387\r\n\r\nALEX FILIPE DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n4,528\r\n\r\n4000031\r\n\r\nABEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1953\r\n\r\n4,529\r\n\r\n4063680\r\n\r\nIGOR EMERICH SENCK\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n4,530\r\n\r\n4025736\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS RESENDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n4,531\r\n\r\n4113245\r\n\r\nPAULO CESAR PONTES FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n4,532\r\n\r\n4048445\r\n\r\nFABIANA CARVALHO DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n4,533\r\n\r\n4102854\r\n\r\nMARZUQUIEVITE SILVA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n4,534\r\n\r\n4002098\r\n\r\nAGILDO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n4,535\r\n\r\n4098369\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE MARCONDES DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n4,536\r\n\r\n4041504\r\n\r\nEDNO VIANA GASPAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n4,537\r\n\r\n4077253\r\n\r\nJULIANO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n4,538\r\n\r\n4113025\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DO AMARAL LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n4,539\r\n\r\n4041603\r\n\r\nEDSON DANTAS CARDIAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n4,540\r\n\r\n4049227\r\n\r\nFABIANO MARIANO DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n4,541\r\n\r\n4131505\r\n\r\nSALVATORE ABBONANTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/01/1950\r\n\r\n4,542\r\n\r\n4096394\r\n\r\nMARCIO JARDINO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n4,543\r\n\r\n4074834\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n4,544\r\n\r\n4115196\r\n\r\nPHILLIPE RODRIGUES VALE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n4,545\r\n\r\n4144177\r\n\r\nVALÉRIA CHRISTINA PINTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n4,546\r\n\r\n4071052\r\n\r\nJOÃO VICTOR MACIEL DOS SANTOS FIUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n4,547\r\n\r\n4109683\r\n\r\nNILMA FERNANDES DE LIMA MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n4,548\r\n\r\n4038590\r\n\r\nDIEGO JUSTINO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n4,549\r\n\r\n4133792\r\n\r\nSHEILA SIMÕES GALVÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n4,550\r\n\r\n4011415\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n4,551\r\n\r\n4029751\r\n\r\nCLÁUDIO MACHADO MUNIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\nId: 903359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903360": [
                            "I - Edital",
                            "4,552\r\n\r\n4028885\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA RAGGIO FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n4,553\r\n\r\n4070782\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n4,554\r\n\r\n4003381\r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n4,555\r\n\r\n4070156\r\n\r\nJOANA ALONSO DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n4,556\r\n\r\n4149670\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n4,557\r\n\r\n4011046\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n4,558\r\n\r\n4085548\r\n\r\nLIOMAR TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n4,559\r\n\r\n4084445\r\n\r\nLETÍCIA VALÉRIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n4,560\r\n\r\n4029737\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n4,561\r\n\r\n4045414\r\n\r\nELIZETH DOS REIS FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n4,562\r\n\r\n4109166\r\n\r\nNEIVA BURATTO DE MESQUITA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n4,563\r\n\r\n4077826\r\n\r\nJULLI DE MATTOS ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n4,564\r\n\r\n4034228\r\n\r\nDANIELE FARIA CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n4,565\r\n\r\n4092320\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n4,566\r\n\r\n4081525\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n4,567\r\n\r\n4071543\r\n\r\nJOHNSON NASCIMENTO DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n4,568\r\n\r\n4049437\r\n\r\nFABIO BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1968\r\n\r\n4,569\r\n\r\n4016516\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARÃES CORREA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n4,570\r\n\r\n4002225\r\n\r\nAILTON FERNANDES DE MORAES JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n4,571\r\n\r\n4049267\r\n\r\nFABIANO PEREIRA SAINT JUST\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n4,572\r\n\r\n4042078\r\n\r\nEDUARDO DE CASTRO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n4,573\r\n\r\n4141178\r\n\r\nTHIAGO BORGES COSTA SANCHES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n4,574\r\n\r\n4099183\r\n\r\nMARIA CREUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1954\r\n\r\n4,575\r\n\r\n4071217\r\n\r\nJOCILEIA SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n4,576\r\n\r\n4109467\r\n\r\nNEWTON FRANÇA MAGALHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n4,577\r\n\r\n4081023\r\n\r\nLEANDRO ALVES VARGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n4,578\r\n\r\n4059686\r\n\r\nGLAUCE MARLA HERDY MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n4,579\r\n\r\n4142587\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n4,580\r\n\r\n4034972\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n4,581\r\n\r\n4098386\r\n\r\nMARCUS OTAVIO CARDOSO GARCIA FARIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n4,582\r\n\r\n4002738\r\n\r\nALBA REGINA PORTO DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n4,583\r\n\r\n4071840\r\n\r\nJONAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n4,584\r\n\r\n4122792\r\n\r\nRENATO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n4,585\r\n\r\n4069959\r\n\r\nJEYSSON ANDERSON SILVA GIL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n4,586\r\n\r\n4009013\r\n\r\nAMILTON SILVA BRASIL JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n4,587\r\n\r\n4119628\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA BAYLÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n4,588\r\n\r\n4083314\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n4,589\r\n\r\n4111380\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n4,590\r\n\r\n4004287\r\n\r\nALEX DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n4,591\r\n\r\n4125241\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n4,592\r\n\r\n4068612\r\n\r\nJEFFERSON DE FREITAS BRONZO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n4,593\r\n\r\n4113706\r\n\r\nPAULO MARCUS GOMES VIANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n4,594\r\n\r\n4004597\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n4,595\r\n\r\n4020686\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n4,596\r\n\r\n4044479\r\n\r\nELIMARIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/11/1968\r\n\r\n4,597\r\n\r\n4114183\r\n\r\nPAULO SERGIO FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n4,598\r\n\r\n4024284\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n4,599\r\n\r\n4063120\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA COLICIGNO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n4,600\r\n\r\n4006398\r\n\r\nALINE CORREA MARTINS ANASTACIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n4,601\r\n\r\n4023188\r\n\r\nCARLA BERNARDES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n4,602\r\n\r\n4099598\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FURTADO CHAVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1955\r\n\r\n4,603\r\n\r\n4150495\r\n\r\nWALTER DA ROCHA MOUTINHO NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n4,604\r\n\r\n4149015\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS DA SILVA MAGALHÃES RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n4,605\r\n\r\n4081808\r\n\r\nLEANDRO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n4,606\r\n\r\n4042281\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n4,607\r\n\r\n4072840\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n4,608\r\n\r\n4126940\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n4,609\r\n\r\n4145215\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n4,610\r\n\r\n4108483\r\n\r\nNATHALIA ALVES AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n4,611\r\n\r\n4008703\r\n\r\nAMANDA NERY NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n4,612\r\n\r\n4093798\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n4,613\r\n\r\n4123968\r\n\r\nRICHARD CHAGAS CHIBANTE ANTUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n4,614\r\n\r\n4043341\r\n\r\nELAN XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n4,615\r\n\r\n4087420\r\n\r\nLUCIANA ARAGÃO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n4,616\r\n\r\n4056037\r\n\r\nFRANCYNE HENRIQUES GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n4,617\r\n\r\n4057712\r\n\r\nGERCIENE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n4,618\r\n\r\n4039428\r\n\r\nDIOGO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n4,619\r\n\r\n4134079\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n4,620\r\n\r\n4106055\r\n\r\nMIRYANNE ALVES BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n4,621\r\n\r\n4068957\r\n\r\nJENILTON SANTANA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n4,622\r\n\r\n4039417\r\n\r\nDIOGO FREIRE DE MORAIS RANGEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n4,623\r\n\r\n4017169\r\n\r\nARIANA CRUZ LANCINI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n4,624\r\n\r\n4014952\r\n\r\nANDRESA GALVAO JORGE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n4,625\r\n\r\n4005885\r\n\r\nALEXIS RODRIGUES VALADARES JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1956\r\n\r\n4,626\r\n\r\n4103087\r\n\r\nMAURICEA LINS NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n4,627\r\n\r\n4094645\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n4,628\r\n\r\n4063668\r\n\r\nIGOR DELPHIM BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n4,629\r\n\r\n4064909\r\n\r\nISABELLA LUIZA QUESADA SIMAS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n4,630\r\n\r\n4070148\r\n\r\nJOAGNO DE ARAÚJO MARINS JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1990\r\n\r\n4,631\r\n\r\n4073890\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VICENTE CORDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n4,632\r\n\r\n4122884\r\n\r\nRENATO EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n4,633\r\n\r\n4091692\r\n\r\nLUIZA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n4,634\r\n\r\n4135047\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n4,635\r\n\r\n4095794\r\n\r\nMÁRCIA ROSANE RANGEL GAIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n4,636\r\n\r\n4109724\r\n\r\nNILOSERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n4,637\r\n\r\n4077872\r\n\r\nJUNIA MARCIA BASILIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/12/1966\r\n\r\n4,638\r\n\r\n4025740\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n4,639\r\n\r\n4125572\r\n\r\nROBSON DE JESUS NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n4,640\r\n\r\n4123532\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n4,641\r\n\r\n4046000\r\n\r\nEMERSON DA SILVA MENEZES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n4,642\r\n\r\n4109477\r\n\r\nNEWTON RIBEIRO GIORELLI ZANI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n4,643\r\n\r\n4008080\r\n\r\nALVARO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1966\r\n\r\n4,644\r\n\r\n4045663\r\n\r\nELPIDIO VITORIO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1967\r\n\r\n4,645\r\n\r\n4123553\r\n\r\nRICARDO DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n4,646\r\n\r\n4132442\r\n\r\nSANGELA LUZIA NAGIME BARROS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1951\r\n\r\n4,647\r\n\r\n4122875\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEOPOLDINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n4,648\r\n\r\n4017977\r\n\r\nÁUREA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n4,649\r\n\r\n4152532\r\n\r\nWILSON MELO JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n4,650\r\n\r\n4143439\r\n\r\nUALACE LUIZ NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n4,651\r\n\r\n4150818\r\n\r\nWANDICK DA SILVA MENEZES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n4,652\r\n\r\n4133083\r\n\r\nSERGIO DAMASCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n4,653\r\n\r\n4110458\r\n\r\nORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1950\r\n\r\n4,654\r\n\r\n4036919\r\n\r\nDÉCIO MURILO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n4,655\r\n\r\n4084151\r\n\r\nLESSANDRA DE ANDRADE GMACH\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n4,656\r\n\r\n4063973\r\n\r\nIMACULADA CONCEIÇAO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n4,657\r\n\r\n4068292\r\n\r\nJEAN ROBSON PACHECO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n4,658\r\n\r\n4068494\r\n\r\nJEFERSON RAMOS TEODORO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n4,659\r\n\r\n4138821\r\n\r\nTATIANA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n4,660\r\n\r\n4058619\r\n\r\nGILVAN FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n4,661\r\n\r\n4118017\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n4,662\r\n\r\n4151399\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n4,663\r\n\r\n4105759\r\n\r\nMILTON FIGUEIREDO DE CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1965\r\n\r\n4,664\r\n\r\n4080870\r\n\r\nLAZARO BRAS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n4,665\r\n\r\n4144687\r\n\r\nVALTER VINICIO DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n4,666\r\n\r\n4070848\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SILVERIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n4,667\r\n\r\n4064990\r\n\r\nISABELLE SILVA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n4,668\r\n\r\n4110684\r\n\r\nOZIEL BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n4,669\r\n\r\n4017644\r\n\r\nARTHUR EDUARDO CATHA PRETA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n4,670\r\n\r\n4126644\r\n\r\nRODRIGO DE SANTA ROSA FLORES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n4,671\r\n\r\n4094297\r\n\r\nMARCELO FELIX ALVES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n4,672\r\n\r\n4136962\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n4,673\r\n\r\n4017508\r\n\r\nARMANDO COSTA PEREZ JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n4,674\r\n\r\n4076846\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n4,675\r\n\r\n4031819\r\n\r\nCRISTIANO MATEUS MICELI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/08/1974\r\n\r\n4,676\r\n\r\n4136872\r\n\r\nSUSANA DE ASSIS RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n4,677\r\n\r\n4002948\r\n\r\nALCIDES JOSÉ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n4,678\r\n\r\n4030601\r\n\r\nCLODOMIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n4,679\r\n\r\n4093352\r\n\r\nMARCELINO JOSE DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n4,680\r\n\r\n4113802\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/05/1959\r\n\r\n4,681\r\n\r\n4074434\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA BUENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1964\r\n\r\n4,682\r\n\r\n4090886\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n4,683\r\n\r\n4132840\r\n\r\nSEBASTIAO MACHADO DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n4,684\r\n\r\n4057926\r\n\r\nGETÚLIO GONÇALVES TANNUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1971\r\n\r\n4,685\r\n\r\n4151906\r\n\r\nWILIAM GOMES VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n4,686\r\n\r\n4072709\r\n\r\nJORGE LUIS FERRAO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n4,687\r\n\r\n4132707\r\n\r\nSAVIO MODESTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n4,688\r\n\r\n4031680\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PASCOAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n4,689\r\n\r\n4062463\r\n\r\nHENRIQUE APRIGIO CASTELLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n4,690\r\n\r\n4046259\r\n\r\nÊNIO DE JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n4,691\r\n\r\n4097446\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO REIS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n4,692\r\n\r\n4047255\r\n\r\nERNESTO DA COSTA DE BASTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n4,693\r\n\r\n4143842\r\n\r\nVAGNER ROBSON GOMES FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n4,694\r\n\r\n4102901\r\n\r\nMATEUS VIANA PESSANHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n4,695\r\n\r\n4112824\r\n\r\nPAULA LUANDA DO NASCIMENTO VENTURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n4,696\r\n\r\n4039215\r\n\r\nDIOGO ASSUMPÇÃO MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n4,697\r\n\r\n4107467\r\n\r\nMUNIQUE MUNIZ FANTONI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n4,698\r\n\r\n4150038\r\n\r\nWALDONELY PEREIRA SCHREDER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n4,699\r\n\r\n4013385\r\n\r\nANDRÉ LUIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n4,700\r\n\r\n4128082\r\n\r\nROGERIO MAX DELFINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n4,701\r\n\r\n4068378\r\n\r\nJEFERSON ANIBAL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n4,702\r\n\r\n4072571\r\n\r\nJORGE FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n4,703\r\n\r\n4053901\r\n\r\nFERNANDO LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n4,704\r\n\r\n4053534\r\n\r\nFERNANDO ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n4,705\r\n\r\n4109343\r\n\r\nNELSON RENATO DE OLIVEIRA LEAL MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n4,706\r\n\r\n4111289\r\n\r\nPATÍCIA BRITO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n4,707\r\n\r\n4050413\r\n\r\nFABIO TEODORO RAYMUNDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n4,708\r\n\r\n4142397\r\n\r\nTHIAGO RICARDO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n4,709\r\n\r\n4003544\r\n\r\nALESSANDRA FELIX DOS REIS COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n4,710\r\n\r\n4091147\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HILDENBRAND\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1954\r\n\r\n4,711\r\n\r\n4032277\r\n\r\nDAFNE REIS PICININI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1973\r\n\r\n4,712\r\n\r\n4149533\r\n\r\nWAGNER ALGEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n4,713\r\n\r\n4085050\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n4,714\r\n\r\n4091786\r\n\r\nLUIZIANE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n4,715\r\n\r\n4109692\r\n\r\nNILMAR VIANNA VILAS BÔAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1955\r\n\r\n4,716\r\n\r\n4133270\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n4,717\r\n\r\n4029517\r\n\r\nCLAUDIO CELESTINO DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1966\r\n\r\n4,718\r\n\r\n4002146\r\n\r\nAGRIPINO FILHO SALOMÃO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n4,719\r\n\r\n4059587\r\n\r\nGLADSTON GREIK SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n4,720\r\n\r\n4033988\r\n\r\nDANIELE BAUM CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n4,721\r\n\r\n4150308\r\n\r\nWALLACE PARÁ MENDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n4,722\r\n\r\n4033659\r\n\r\nDANIEL SERPA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n4,723\r\n\r\n4133305\r\n\r\nSÉRGIO MURILO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n4,724\r\n\r\n4113653\r\n\r\nPAULO JOSÉ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n4,725\r\n\r\n4057157\r\n\r\nGEANE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n4,726\r\n\r\n4112611\r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n4,727\r\n\r\n4141303\r\n\r\nTHIAGO COTILHA PEÇANHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n4,728\r\n\r\n4149493\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA SALGADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n4,729\r\n\r\n4091073\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n4,730\r\n\r\n4026565\r\n\r\nCAROLINE VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n4,731\r\n\r\n4071918\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n4,732\r\n\r\n4085001\r\n\r\nLILIAN APARECIDA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1957\r\n\r\n4,733\r\n\r\n4025475\r\n\r\nCARLOS LINHARES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n4,734\r\n\r\n4134062\r\n\r\nSIDNEI LOPES SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n4,735\r\n\r\n4097787\r\n\r\nMARCOS LEVY ROCHA CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n4,736\r\n\r\n4144784\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n4,737\r\n\r\n4058345\r\n\r\nGILLYARD MAGRE DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n4,738\r\n\r\n4058066\r\n\r\nGILBERTO ALVES MARINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n4,739\r\n\r\n4055060\r\n\r\nFLÁVIO DE MELO ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n4,740\r\n\r\n4146384\r\n\r\nVCTOR MANUEL CAMILO AIRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n4,741\r\n\r\n4118971\r\n\r\nRAMON FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n4,742\r\n\r\n4094249\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\n4,743\r\n\r\n4015835\r\n\r\nANGELO COSTA MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n4,744\r\n\r\n4079405\r\n\r\nKELLE CRISTINA SANTOS GEVIGI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n4,745\r\n\r\n4090847\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n4,746\r\n\r\n4035593\r\n\r\nDAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n4,747\r\n\r\n4063233\r\n\r\nHUGO RODRIGO DA MOTTA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n4,748\r\n\r\n4129764\r\n\r\nROSANGELA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n4,749\r\n\r\n4151557\r\n\r\nWELTON DIAS ANTUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n4,750\r\n\r\n4148328\r\n\r\nVITOR FERREIRA COUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n4,751\r\n\r\n4083924\r\n\r\nLEONARDO SILVA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n4,752\r\n\r\n4051181\r\n\r\nFELIPE ANDRADE DE SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n4,753\r\n\r\n4022514\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ALENCAR DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n4,754\r\n\r\n4128590\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n4,755\r\n\r\n4146676\r\n\r\nVERONICA DANTAS MULLER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n4,756\r\n\r\n4068387\r\n\r\nJEFERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n4,757\r\n\r\n4068155\r\n\r\nJEAN BITENCOURT BARBOZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n4,758\r\n\r\n4105214\r\n\r\nMICHELLE GOMES MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n4,759\r\n\r\n4082889\r\n\r\nLEONARDO CIRIACO ANDRADES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n4,760\r\n\r\n4096382\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n4,761\r\n\r\n4147051\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n4,762\r\n\r\n4063433\r\n\r\nIARA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n4,763\r\n\r\n4142438\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n4,764\r\n\r\n4115879\r\n\r\nPRISCILA LEAL PORTELA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n4,765\r\n\r\n4151190\r\n\r\nWÉLLEN MORAES COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n4,766\r\n\r\n4080137\r\n\r\nLAERT WASHINGTON BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n4,767\r\n\r\n4017505\r\n\r\nARMANDO CARDOSO NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n4,768\r\n\r\n4131862\r\n\r\nSANDMAR DO NASCIMENTO APOLINARIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n4,769\r\n\r\n4008395\r\n\r\nAMANDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n4,770\r\n\r\n4075796\r\n\r\nJUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n4,771\r\n\r\n4097808\r\n\r\nMARCOS MARCELO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n4,772\r\n\r\n4139021\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n4,773\r\n\r\n4015353\r\n\r\nANELISE PÉRISSÉ DAMACENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n4,774\r\n\r\n4038189\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n4,775\r\n\r\n4012380\r\n\r\nANDERSON LIMA MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n4,776\r\n\r\n4018764\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/05/1951\r\n\r\n4,777\r\n\r\n4067959\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DALMAU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n4,778\r\n\r\n4122737\r\n\r\nRENATO CARREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n4,779\r\n\r\n4122907\r\n\r\nRENATO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n4,780\r\n\r\n4068216\r\n\r\nJEAN DE SANTANA LEAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n4,781\r\n\r\n4002521\r\n\r\nALAN GONÇALVES CINELLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n4,782\r\n\r\n4082626\r\n\r\nLEONARD LUIZ DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n4,783\r\n\r\n4080838\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n4,784\r\n\r\n4126107\r\n\r\nRODRIGO ALVES MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n4,785\r\n\r\n4085527\r\n\r\nLÍNEKER MACHADO PESSANHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\n4,786\r\n\r\n4019676\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PEREZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n4,787\r\n\r\n4152919\r\n\r\nZACARIAS FERREIRA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n4,788\r\n\r\n4017707\r\n\r\nARTHUR POLICANO PEROTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n4,789\r\n\r\n4067751\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO VIGNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n4,790\r\n\r\n4065649\r\n\r\nIVANIL FERNANDES FURTADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n4,791\r\n\r\n4091284\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DO COUTO NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n4,792\r\n\r\n4072669\r\n\r\nJORGE LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n4,793\r\n\r\n4117562\r\n\r\nRAFAEL GOMES MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n4,794\r\n\r\n4120956\r\n\r\nRÉGIS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n4,795\r\n\r\n4040626\r\n\r\nEDER GALIETA PICCOLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n4,796\r\n\r\n4146086\r\n\r\nVANIA DA SILVA FONTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n4,797\r\n\r\n4005473\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n4,798\r\n\r\n4014587\r\n\r\nANDREIA BOMFIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n4,799\r\n\r\n4006013\r\n\r\nALEXSANDRO MARTINS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n4,800\r\n\r\n4120927\r\n\r\nREGINALDO RAFAEL FIDELIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n4,801\r\n\r\n4029914\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n4,802\r\n\r\n4081314\r\n\r\nLEANDRO DE CAMPOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n4,803\r\n\r\n4087598\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MILANEZ DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n4,804\r\n\r\n4036404\r\n\r\nDEBORA BRANDAO GONCALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n4,805\r\n\r\n4020584\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA LISBOA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n4,806\r\n\r\n4063016\r\n\r\nHUDSON CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n4,807\r\n\r\n4021590\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n4,808\r\n\r\n4006662\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n4,809\r\n\r\n4026371\r\n\r\nCAROLINE DE FREITAS INDIO DO BRASIL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n4,810\r\n\r\n4126415\r\n\r\nRODRIGO DA LUZ GOUVEA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n4,811\r\n\r\n4125908\r\n\r\nRODNEY LUIZ VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n4,812\r\n\r\n4044506\r\n\r\nÉLIO SOARES PEDRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/11/1955\r\n\r\n4,813\r\n\r\n4024846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IACH DA MOTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n4,814\r\n\r\n4122686\r\n\r\nRENATO ALVES HANNOUCHE JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n4,815\r\n\r\n4015643\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n4,816\r\n\r\n4143092\r\n\r\nTIAGO LUIZ JARDIM BERNARDINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n4,817\r\n\r\n4061649\r\n\r\nHANDERSON DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n4,818\r\n\r\n4152440\r\n\r\nWILSON ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n4,819\r\n\r\n4006030\r\n\r\nALEXSANDRO RAMIRES BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n4,820\r\n\r\n4151222\r\n\r\nWELLINGTON BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n4,821\r\n\r\n4088565\r\n\r\nLUCIANO CORREIA SOBRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n4,822\r\n\r\n4008913\r\n\r\nAMARO JORGE DO NASCIMETO MOÇO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n4,823\r\n\r\n4025429\r\n\r\nCARLOS JOSE LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n4,824\r\n\r\n4020531\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MAXIMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n4,825\r\n\r\n4110513\r\n\r\nOSMANIR CONSTANTE BISPO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n4,826\r\n\r\n4003797\r\n\r\nALESSANDRA RACOARE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n4,827\r\n\r\n4071868\r\n\r\nJONATAN ALVES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n4,828\r\n\r\n4065514\r\n\r\nIVAN FERRAREZ SERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1952\r\n\r\n4,829\r\n\r\n4041524\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n4,830\r\n\r\n4032756\r\n\r\nDALILA MIRANDA MOREIRA TOWNSEND\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n4,831\r\n\r\n4100597\r\n\r\nMARIA VITORIA SOARES PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n4,832\r\n\r\n4103569\r\n\r\nMAX PINHEIRO SARDINHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n4,833\r\n\r\n4101922\r\n\r\nMÁRIO JÚNIOR DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n4,834\r\n\r\n4009719\r\n\r\nANA CLÁUDIA BASSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n4,835\r\n\r\n4109655\r\n\r\nNILCINEI JUSTINO LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n4,836\r\n\r\n4071216\r\n\r\nJOCILEIA BARRETO CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n4,837\r\n\r\n4070885\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n4,838\r\n\r\n4105265\r\n\r\nMICHELLE MARQUES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n4,839\r\n\r\n4053799\r\n\r\nFERNANDO GOMES DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n4,840\r\n\r\n4047262\r\n\r\nERON DIEGO ALVES NARDELLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n4,841\r\n\r\n4035956\r\n\r\nDAVISON ZANON FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n4,842\r\n\r\n4074278\r\n\r\nJOSÉ RENATO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n4,843\r\n\r\n4148577\r\n\r\nVIVIA GOULART MALTEZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n4,844\r\n\r\n4024326\r\n\r\nCARLOS ANDRE ZAVOLI DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n4,845\r\n\r\n4097597\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PINTO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n4,846\r\n\r\n4012704\r\n\r\nANDERSON SANTOS MARINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n4,847\r\n\r\n4147457\r\n\r\nVINÍCIUS AUGUSTO CARDOSO TALARICO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n4,848\r\n\r\n4147279\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n4,849\r\n\r\n4093752\r\n\r\nMARCELO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n4,850\r\n\r\n4122097\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n4,851\r\n\r\n4018309\r\n\r\nBÁRBARA FERNANDES LIMA DE PAULA GODINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n4,852\r\n\r\n4148680\r\n\r\nVIVIAN LIMA DE SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n4,853\r\n\r\n4004436\r\n\r\nALEX LOBÃO DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n4,854\r\n\r\n4106264\r\n\r\nMÔNAYRA MANOM SOARES FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\n4,855\r\n\r\n4074210\r\n\r\nJOSÉ OLIVAN ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n4,856\r\n\r\n4125152\r\n\r\nROBERTO FABIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n4,857\r\n\r\n4073997\r\n\r\nJOSE LUIZ BARRETTO NETTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n4,858\r\n\r\n4143504\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n4,859\r\n\r\n4040721\r\n\r\nEDGAR MARTINS CALASANS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/09/1963\r\n\r\n4,860\r\n\r\n4007749\r\n\r\nALLAN REIS GUIMARAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n4,861\r\n\r\n4044013\r\n\r\nELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n4,862\r\n\r\n4090874\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GOMES VIANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n4,863\r\n\r\n4046824\r\n\r\nERICK RENATO BRANDÃO BERTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n4,864\r\n\r\n4104286\r\n\r\nMICHAEL LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n4,865\r\n\r\n4032938\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n4,866\r\n\r\n4030528\r\n\r\nCLEVERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n4,867\r\n\r\n4058237\r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1961\r\n\r\n4,868\r\n\r\n4064340\r\n\r\nIONILDA DA CONCEIÇÃO BITENCOURT CARRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n4,869\r\n\r\n4149118\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA MALUF\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n4,870\r\n\r\n4053976\r\n\r\nFERNANDO REIS DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n4,871\r\n\r\n4036947\r\n\r\nDEISE ANA DE MATTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n4,872\r\n\r\n4093616\r\n\r\nMARCELLI SOUZA PRAXEDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n4,873\r\n\r\n4112920\r\n\r\nPAULA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n4,874\r\n\r\n4110870\r\n\r\nPABLO SOARES BRAGA PEREIRA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n4,875\r\n\r\n4143501\r\n\r\nUBIRATAN ALVES LEITÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n4,876\r\n\r\n4151295\r\n\r\nWELLINGTON DE MENEZES ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n4,877\r\n\r\n4077365\r\n\r\nJULIO BASTOS BELCHIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n4,878\r\n\r\n4089323\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA ARCHANJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n4,879\r\n\r\n4035227\r\n\r\nDANILO BISPO BRAGANÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n4,880\r\n\r\n4146741\r\n\r\nVERONICA GOMES DE ASSIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n4,881\r\n\r\n4000372\r\n\r\nADENI ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n4,882\r\n\r\n4127605\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n4,883\r\n\r\n4001891\r\n\r\nADRIANO SOARES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n4,884\r\n\r\n4085474\r\n\r\nLINCOLN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n4,885\r\n\r\n4089326\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n4,886\r\n\r\n4120000\r\n\r\nRAQUEL DIAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n4,887\r\n\r\n4102601\r\n\r\nMARTA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n4,888\r\n\r\n4053264\r\n\r\nFERNANDA RAMOS SCHETTINI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n4,889\r\n\r\n4103550\r\n\r\nMAX LEVI TEIXEIRA RAMOS VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n4,890\r\n\r\n4096192\r\n\r\nMARCIO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n4,891\r\n\r\n4029005\r\n\r\nCLAUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n4,892\r\n\r\n4120951\r\n\r\nRÉGIS LEITE ALCANTARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n4,893\r\n\r\n4116970\r\n\r\nRAFAEL CARLOS DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n4,894\r\n\r\n4031692\r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA CALIXTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n4,895\r\n\r\n4139550\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS PEREIRA FARACO FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n4,896\r\n\r\n4065527\r\n\r\nIVAN KFURI CRIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n4,897\r\n\r\n4044383\r\n\r\nELIÉSIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n4,898\r\n\r\n4050230\r\n\r\nFABIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n4,899\r\n\r\n4039232\r\n\r\nDIOGO BARROS PACHECO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n4,900\r\n\r\n4117040\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE MELLO RANGEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n4,901\r\n\r\n4073625\r\n\r\nJOSÉ CELESTINO MONTEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n4,902\r\n\r\n4129925\r\n\r\nROSE MARY SANTOS DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n4,903\r\n\r\n4098782\r\n\r\nMARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n4,904\r\n\r\n4138047\r\n\r\nTANIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n4,905\r\n\r\n4015928\r\n\r\nANIELE MEROLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n4,906\r\n\r\n4012073\r\n\r\nANDERSON DA SILVA VIDAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n4,907\r\n\r\n4068057\r\n\r\nJARBAS FERNANDO COELHO DE CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n4,908\r\n\r\n4068304\r\n\r\nJEAN-PIERRE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n4,909\r\n\r\n4026920\r\n\r\nCÁTIA KLEIN BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n4,910\r\n\r\n4053676\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n4,911\r\n\r\n4139695\r\n\r\nTHAIANNE MOREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n4,912\r\n\r\n4104330\r\n\r\nMICHAEL WILLIAM DE LIMA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n4,913\r\n\r\n4049640\r\n\r\nFABIO DE ARAÚJO LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n4,914\r\n\r\n4012620\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n4,915\r\n\r\n4143536\r\n\r\nUEBISON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n4,916\r\n\r\n4042632\r\n\r\nEDVAN LOPES DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/05/1968\r\n\r\n4,917\r\n\r\n4090911\r\n\r\nLUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n4,918\r\n\r\n4016852\r\n\r\nANTONIO MARIA PEROBA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n4,919\r\n\r\n4013743\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SEIDEL DNATAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n4,920\r\n\r\n4016846\r\n\r\nANTONIO MARCOS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n4,921\r\n\r\n4056372\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n4,922\r\n\r\n4130830\r\n\r\nROVANE AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n4,923\r\n\r\n4002242\r\n\r\nAILTON RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1952\r\n\r\n4,924\r\n\r\n4049180\r\n\r\nFABIANO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1969\r\n\r\n4,925\r\n\r\n4023969\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n4,926\r\n\r\n4109847\r\n\r\nNILTON SANTOS CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n4,927\r\n\r\n4121885\r\n\r\nRENATA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n4,928\r\n\r\n4025456\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS REIS BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n4,929\r\n\r\n4142848\r\n\r\nTIAGO CAMPOS MOURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n4,930\r\n\r\n4046908\r\n\r\nERIKA ALVES MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n4,931\r\n\r\n4072259\r\n\r\nJORDAN PALMEIRA PETKOV\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n4,932\r\n\r\n4098050\r\n\r\nMARCOS SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n4,933\r\n\r\n4005367\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO AGOSTINE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n4,934\r\n\r\n4141199\r\n\r\nTHIAGO BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n4,935\r\n\r\n4102404\r\n\r\nMARLON DA SILVA.\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n4,936\r\n\r\n4053659\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n4,937\r\n\r\n4033215\r\n\r\nDANIEL DE MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1990\r\n\r\n4,938\r\n\r\n4080067\r\n\r\nKRAUSE CRISTINA DA SILVA SALLES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n4,939\r\n\r\n4048239\r\n\r\nEVILMAR DA SILVA AREAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n4,940\r\n\r\n4111691\r\n\r\nPATRÍCIA DE LIMA MARCOLINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n4,941\r\n\r\n4096673\r\n\r\nMARCIO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n4,942\r\n\r\n4144456\r\n\r\nVALERIA SIMONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n4,943\r\n\r\n4143572\r\n\r\nUEMERSON DE SOUZA VITA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n4,944\r\n\r\n4126990\r\n\r\nRODRIGO HART GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n4,945\r\n\r\n4149661\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n4,946\r\n\r\n4054988\r\n\r\nFLÁVIO BARRETO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n4,947\r\n\r\n4039186\r\n\r\nDIOGENES DOS SANTOS VIVIANI VARGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n4,948\r\n\r\n4021781\r\n\r\nCAIO CÉZAR DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n4,949\r\n\r\n4073734\r\n\r\nJOSE EMANOEL DOS SANTOS LEDO GONZALEZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n4,950\r\n\r\n4046472\r\n\r\nERICA CRISTINA GOULART SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n4,951\r\n\r\n4097300\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE PAULA SERPA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n4,952\r\n\r\n4046527\r\n\r\nERICA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n4,953\r\n\r\n4056788\r\n\r\nGABRIELA JUNQUEIRA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n4,954\r\n\r\n4025588\r\n\r\nCARLOS OSDARLAN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n4,955\r\n\r\n4055968\r\n\r\nFRANCISCO WAGNER BRETA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n4,956\r\n\r\n4129100\r\n\r\nROSA MARIA DE LUCA DOS REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n4,957\r\n\r\n4089527\r\n\r\nLÚCIO HENRIQUES JUCÁ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n4,958\r\n\r\n4088879\r\n\r\nLUCIANO PIRES BENEVENUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n4,959\r\n\r\n4086017\r\n\r\nLORENA CRISTINA SAMPAIO GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n4,960\r\n\r\n4051335\r\n\r\nFELIPE CORTES CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n4,961\r\n\r\n4039108\r\n\r\nDILNEI COSTA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n4,962\r\n\r\n4087025\r\n\r\nLUCAS JOSE DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n4,963\r\n\r\n4061159\r\n\r\nGUSTAVO ADOLPHO BRUNO RANGEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n4,964\r\n\r\n4038874\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n4,965\r\n\r\n4127611\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n4,966\r\n\r\n4125096\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n4,967\r\n\r\n4110645\r\n\r\nOTO SALVADOR DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n4,968\r\n\r\n4081413\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LUCIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n4,969\r\n\r\n4025217\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n4,970\r\n\r\n4123407\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n4,971\r\n\r\n4017215\r\n\r\nARIANA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n4,972\r\n\r\n4101737\r\n\r\nMARINALVA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n4,973\r\n\r\n4112550\r\n\r\nPATRICK PORTUGAL FERREIRA GRELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n4,974\r\n\r\n4093017\r\n\r\nMARCELA DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n4,975\r\n\r\n4090184\r\n\r\nLUIS PAULO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n4,976\r\n\r\n4078512\r\n\r\nKARINE MELRO DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n4,977\r\n\r\n4008264\r\n\r\nAMANDA BORGES GOULART\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n4,978\r\n\r\n4095416\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n4,979\r\n\r\n4061827\r\n\r\nHEITOR CAVALCANTI RIOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n4,980\r\n\r\n4045422\r\n\r\nELIZEU DE LIMA LEONARDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n4,981\r\n\r\n4029777\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LAGE MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n4,982\r\n\r\n4114594\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\nId: 903360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903361": [
                            "I - Edital",
                            "4,983\r\n\r\n4074765\r\n\r\nJOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n4,984\r\n\r\n4036726\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n4,985\r\n\r\n4125933\r\n\r\nRODOLFO CESAR FARIAS FELICIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n4,986\r\n\r\n4067906\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n4,987\r\n\r\n4038536\r\n\r\nDIEGO GIL SENOS MAJELLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n4,988\r\n\r\n4122879\r\n\r\nRENATO DUARTE LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\n4,989\r\n\r\n4113249\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/02/1964\r\n\r\n4,990\r\n\r\n4016392\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAGA BOMFIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n4,991\r\n\r\n4054732\r\n\r\nFLAVIA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n4,992\r\n\r\n4035032\r\n\r\nDANIELLE SALGADO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n4,993\r\n\r\n4131090\r\n\r\nRUMMENIGGE LUTTERBACH ROHEN\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n4,994\r\n\r\n4105621\r\n\r\nMILENA PRATA PINTO RUBEM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n4,995\r\n\r\n4107024\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n4,996\r\n\r\n4102571\r\n\r\nMARLY NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n4,997\r\n\r\n4097894\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DANTAS LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n4,998\r\n\r\n4125429\r\n\r\nROBISON HASTENREITER ESTEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n4,999\r\n\r\n4143042\r\n\r\nTIAGO GOMES FLORES COUTINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n5,000\r\n\r\n4017164\r\n\r\nARIANA CARRIJO DA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n5,001\r\n\r\n4016360\r\n\r\nANTONIO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n5,002\r\n\r\n4088528\r\n\r\nLUCIANO BARROS BARRETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n5,003\r\n\r\n4094483\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n5,004\r\n\r\n4082699\r\n\r\nLEONARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n5,005\r\n\r\n4034218\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n5,006\r\n\r\n4149581\r\n\r\nWAGNER CARDOSO PONTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n5,007\r\n\r\n4140368\r\n\r\nTHALES LEONARDO FONTES DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n5,008\r\n\r\n4019663\r\n\r\nBRUNA DA SILVA BERNARDINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n5,009\r\n\r\n4004574\r\n\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n5,010\r\n\r\n4141032\r\n\r\nTHIAGO ALVES LEMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\n5,011\r\n\r\n4070395\r\n\r\nJOÃO BRUNO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n5,012\r\n\r\n4123653\r\n\r\nRICARDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n5,013\r\n\r\n4144000\r\n\r\nVALDEREZ MARIA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n5,014\r\n\r\n4004700\r\n\r\nALEX VIANA RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n5,015\r\n\r\n4077582\r\n\r\nJULIO CESAR JACINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n5,016\r\n\r\n4117295\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\n5,017\r\n\r\n4122896\r\n\r\nRENATO FERNANDES MAGRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/01/1967\r\n\r\n5,018\r\n\r\n4049086\r\n\r\nFABIANO CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n5,019\r\n\r\n4127300\r\n\r\nRODRIGO NEVES LESSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n5,020\r\n\r\n4111374\r\n\r\nPATRÍCIA ARAUJO DOS REIS MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n5,021\r\n\r\n4058565\r\n\r\nGILSON GARCIA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n5,022\r\n\r\n4038764\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n5,023\r\n\r\n4152139\r\n\r\nWILLIAM LARICCI SALDANHA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n5,024\r\n\r\n4041175\r\n\r\nEDMAR ALEXANDRE DA SILVA REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n5,025\r\n\r\n4038281\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\n5,026\r\n\r\n4000175\r\n\r\nADALBERTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n5,027\r\n\r\n4141232\r\n\r\nTHIAGO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n5,028\r\n\r\n4021145\r\n\r\nBRUNO MARCIANO LEMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n5,029\r\n\r\n4149039\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n5,030\r\n\r\n4066414\r\n\r\nJACSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n5,031\r\n\r\n4069188\r\n\r\nJÉSSICA BEZERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n5,032\r\n\r\n4096998\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA JORGE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n5,033\r\n\r\n4145634\r\n\r\nVANESSA MARCOLINO DE ABREU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n5,034\r\n\r\n4096619\r\n\r\nMARCIO RICARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n5,035\r\n\r\n4013539\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n5,036\r\n\r\n4055653\r\n\r\nFRANCISCO ALMIR ANDRADE RCOHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n5,037\r\n\r\n4086235\r\n\r\nLUÃ MARTINS DO VALE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n5,038\r\n\r\n4089938\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n5,039\r\n\r\n4141433\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n5,040\r\n\r\n4150163\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n5,041\r\n\r\n4006635\r\n\r\nALINE DE LIMA PORTUGUAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n5,042\r\n\r\n4031678\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PARANGABA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n5,043\r\n\r\n4148409\r\n\r\nVITOR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n5,044\r\n\r\n4008181\r\n\r\nALZIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n5,045\r\n\r\n4026168\r\n\r\nCAROLINA MIKOVIC BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n5,046\r\n\r\n4081320\r\n\r\nLEANDRO DE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n5,047\r\n\r\n4120073\r\n\r\nRAQUEL FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n5,048\r\n\r\n4009348\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n5,049\r\n\r\n4022586\r\n\r\nCAMILA RIVAS VARGAS BARROSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n5,050\r\n\r\n4091717\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\n5,051\r\n\r\n4068207\r\n\r\nJEAN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n5,052\r\n\r\n4144802\r\n\r\nVANDERLEI PORTES DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n5,053\r\n\r\n4000237\r\n\r\nADEILSON DE MOURA AZEREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n5,054\r\n\r\n4050101\r\n\r\nFABIO MARINS MENDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n5,055\r\n\r\n4052068\r\n\r\nFELIPE SIMÕES GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n5,056\r\n\r\n4035134\r\n\r\nDANIELLI PINHEIRO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n5,057\r\n\r\n4140744\r\n\r\nTHATIANY GOMES FRANÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n5,058\r\n\r\n4018525\r\n\r\nBEATRIZ BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n5,059\r\n\r\n4078035\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n5,060\r\n\r\n4098353\r\n\r\nMARCUS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n5,061\r\n\r\n4078038\r\n\r\nJUSSARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n5,062\r\n\r\n4082892\r\n\r\nLEONARDO COELHO DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n5,063\r\n\r\n4011813\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n5,064\r\n\r\n4040609\r\n\r\nÉDER CARRIJO BRANDÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n5,065\r\n\r\n4029731\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n5,066\r\n\r\n4123399\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n5,067\r\n\r\n4125993\r\n\r\nRODOLFO MARTINS CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n5,068\r\n\r\n4074247\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n5,069\r\n\r\n4147946\r\n\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n5,070\r\n\r\n4148181\r\n\r\nVITOR ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n5,071\r\n\r\n4048256\r\n\r\nEWERTON DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n5,072\r\n\r\n4018943\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n5,073\r\n\r\n4035494\r\n\r\nDÁRIO ROCHA FRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n5,074\r\n\r\n4104406\r\n\r\nMICHEL DE ATAIDES CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n5,075\r\n\r\n4090347\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n5,076\r\n\r\n4082740\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA DE GOUVEIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n5,077\r\n\r\n4036862\r\n\r\nDÉBORAH DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/01/1991\r\n\r\n5,078\r\n\r\n4150922\r\n\r\nWANILA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n5,079\r\n\r\n4053776\r\n\r\nFERNANDO FRANÇA PONTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n5,080\r\n\r\n4151040\r\n\r\nWASHINGTON VARANDA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n5,081\r\n\r\n4053973\r\n\r\nFERNANDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/09/1968\r\n\r\n5,082\r\n\r\n4152270\r\n\r\nWILLIAN ANTONIO SILVA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n5,083\r\n\r\n4029960\r\n\r\nCLAUDIOMAR GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n5,084\r\n\r\n4071903\r\n\r\nJONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n5,085\r\n\r\n4048061\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS BOAVENTURA DA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n5,086\r\n\r\n4115293\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1989\r\n\r\n5,087\r\n\r\n4118102\r\n\r\nRAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n5,088\r\n\r\n4114278\r\n\r\nPAULO VICTOR GOMES PIRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n5,089\r\n\r\n4130886\r\n\r\nRUAN ANICETO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n5,090\r\n\r\n4143118\r\n\r\nTIAGO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n5,091\r\n\r\n4068195\r\n\r\nJEAN CARLOS PORFIRIO RIOS RANGEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n5,092\r\n\r\n4041734\r\n\r\nEDSON LOURENÇO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n5,093\r\n\r\n4008137\r\n\r\nALYNE LÁZARO LUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n5,094\r\n\r\n4069253\r\n\r\nJESSICA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/01/1991\r\n\r\n5,095\r\n\r\n4116886\r\n\r\nRAFAEL BARRETO MARIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n5,096\r\n\r\n4096111\r\n\r\nMÁRCIO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n5,097\r\n\r\n4148481\r\n\r\nVITOR PEREIRA SEVERINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n5,098\r\n\r\n4013005\r\n\r\nANDRÉ DANTAS BARCELLOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n5,099\r\n\r\n4004534\r\n\r\nALEX ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n5,100\r\n\r\n4027396\r\n\r\nCESAR CORREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n5,101\r\n\r\n4040074\r\n\r\nDOUGLAS FALCÃO PIRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n5,102\r\n\r\n4013741\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n5,103\r\n\r\n4150484\r\n\r\nWALTER BOTELHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n5,104\r\n\r\n4030412\r\n\r\nCLEMENTE GRANJA GIL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n5,105\r\n\r\n4024232\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n5,106\r\n\r\n4142045\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n5,107\r\n\r\n4121374\r\n\r\nRENAN FERNANDES MENDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n5,108\r\n\r\n4128931\r\n\r\nRONEY JÚNIOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/04/1990\r\n\r\n5,109\r\n\r\n4069479\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n5,110\r\n\r\n4031172\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n5,111\r\n\r\n4127732\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n5,112\r\n\r\n4040627\r\n\r\nEDER GLAIK BARRETO EVANGELISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n5,113\r\n\r\n4031116\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n5,114\r\n\r\n4021049\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\nAssistente Tecnico de Transito - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nLTra\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n4030138\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n24.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n4124112\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CHACON\r\n\r\n40,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n4131489\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n4133353\r\n\r\nSÉRGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n4038777\r\n\r\nDIEGO PASSINI SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n4079041\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n4003955\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n4046012\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n4132972\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n4033611\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n4077391\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n4030610\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n4081982\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\nId: 903361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "903904": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 009 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instaurar sindicância para purar a irregularidade objeto do processo nº 7141/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Luiz Fernando Martins Jóia - matrícula n° 34.198-2\r\n\r\n- Wanderley Borges de Almeida - matrícula n° 4.860-3\r\n\r\n- Ana Beatriz de Queiroz Franco - matrícula n° 31.562-2\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA/REITORIA nº 362/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nREITOR\r\n\r\nId: 903904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1391/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, matr. nº 26477-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Diretor Administrativo do Hospital Rocha Faria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2010, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 904238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904239": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nPort. nº 555/2009 - ENQUADRA o servidor WANDYR HAGGE SIQUEIRA, matr. nº 32505-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 556/2009 - ENQUADRA o servidor WASHINGTON DIAS LESSA, matr. nº 3785-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 557/2009 - ENQUADRA a servidora ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32809-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 558/2009 - ENQUADRA o servidor ALVARO VIEIRA LIMA, matr. nº 32804-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 559/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIOR, matr. nº 31819-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 560/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO SARAIVA DA ROCHA, matr. nº 6252-1, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 561/2009 - ENQUADRA a servidora BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA, matr. nº 34627-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 562/2009 - ENQUADRA o servidor CELSO JOSE DE CAMPOS, matr. nº 7977-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 563/2009 - ENQUADRA o servidor DOMENICO MANDARINO, matr. nº 5286-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 564/2009 - ENQUADRA o servidor FERNANDO PEREIRA TOSTES, matr. nº 30504-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 565/2009 - ENQUADRA o servidor FLAVIO SANTOS TOJAL DE ARAUJO, matr. nº 32811-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 566/2009 - ENQUADRA o servidor FREDERICO ANTONIO AZEVEDO DE CARVALHO, matr. nº 5871-9, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 567/2009 - ENQUADRA o servidor GUSTAVO FRANCISCO BAYER, matr. nº 6219-0, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 568/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO DA SILVA VARGES, matr. nº 6874-2, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 569/2009 - ENQUADRA o servidor JORGE DE ABREU SOARES, matr. nº 34991-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 570/2009 - ENQUADRA o servidor JOSE ALUIZIO BELISARIO DE SOUZA, matr. nº 30294-3 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 571/2009 - ENQUADRA o servidor JOSE PAULO COSENZA, matr. nº 34461-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 572/2009 - ENQUADRA o servidor JOSIR SIMEONE GOMES, matr. nº 34679-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 573/2009 - ENQUADRA o servidor JULIO SERGIO DE SOUZA CARDOZO, matr. nº 32555-5, no cargo de Professor, categoria ADJUNTO, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 574/2009 - ENQUADRA o servidor LINO MARTINS DA SILVA, matr. nº 1898-6, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 575/2009 - ENQUADRA o servidor LUIS LIMEIRA DINOA, matr. nº 3461-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 576/2009 - ENQUADRA o servidor LUIZ DA COSTA LAURENCEL, matr. nº 5229-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 577/2009 - ENQUADRA o servidor MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA, matr. nº 6504-5, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 578/2009 - ENQUADRA o servidor MARCELO ERNANDEZ MACEDO, matr. nº 32807-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nPort. nº 016/2010 - NOMEIA, a contar de 01/02/2010, EDVALDO SAMPAIO BELIZÁRIO, matr. nº 35130-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 9202, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Letras Neolatinas - ILE, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 03/08/2009, decorrente da exoneração de Rafael Silva de Barros, matr. nº 34268-3.\r\n\r\nId: 904239. A faturar por empenho"
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                        "904240": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nPort. nº 2664/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ... VALÉRIA MARTINS SOAES DOS SANTOS... \r\n\r\nLeia-se: ... VALÉRIA MARTINS SOARES DOS SANTOS... \r\n\r\nId: 904240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904242": [
                            "I - Ato",
                            "NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E ESTUDOS DE \r\n\r\nCONJUNTURA \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nPort. nº 001/2010 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de tomada de contas do Proc. UERJ nº 8144/2009, referente ao bem de patrimônio nº 54766, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, os servidores FERNANDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 8247-9, Coordenador do PRODEMAN, ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA, matr. nº 31137-3, Agente Universitário e NALDO ESTEVAM CANTUÁRIA, matr. nº 5352-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 904242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904241": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nPort. nº 765/98 - ROSANGELA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 32920-1 - Tendo em vista o que consta no Registro nº 713, às fls. 1.98v do livro B-04 do 2º Subdistrito do Registro Civil da Cidade e Comarca de Santos Dumont - MG, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ROSANGELA DA PENHA MARQUES. \r\n\r\nId: 904241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/01/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor MIGUEL ANTONIO TUPINANMBÁ ARAÚJO SOUZA, matrícula n° 7.00-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório Geológico de processamento de Amostras - LGPA, a partir de 31/12/2009, INDICANDO como seu substituto a servidora CÉLIA DIANA RAGATKY, matrícula n° 34.444-0, a partir de 01/01/2010. MM/024/FGEL/2010.\r\n\r\nId: 904188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor JULIO CESAR CARNEIRO MAIA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.557-9/FAETEC, nível 904-2 com validade a contar de 17 de dezembro de 2009. Processo nº E-26/39.424/2009.\r\n\r\nId: 904190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.949/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 055/2009, para aquisição de equipamentos de refrigeração e outros para implantação dos CVTs da Construção Civil e Serviços de Manutenção, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002 Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária do Lote I a licitante IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGEM LTDA., pelo valor de R$ 1.035.705,33 (hum milhão, trinta e cinco mil setecentos e cinco reais e trinta e três centavos), restando os Lotes II e III, respectivamente, fracassado e deserto.\r\n\r\nId: 904117. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "904639": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 984 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA DE TARIFAÇÃO DAS LINHAS URBANAS METROPOLITANAS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-10/130.305/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o atual sistema tarifário na Região Metropolitana resultou de estudos promovidos entre 1981 e 1982 pelo então Departamento Geral de Transportes Concedidos - DTC-RJ, a partir da definição de áreas com características semelhantes denominadas de Setores Metropolitanos de Transporte Coletivo (SMTC's), fixados por sua vez pelos setores censitários do IBGE para o Censo de 1980;\r\n\r\n- que decorridos mais de 28 anos da implantação deste sistema impõe-se sua revisão e atualização tendo em vista as modificações geopolíticas (criação de novos municípios), o surgimento de novos polos geradores/atratores de viagens (Porto de Itaguaí, Complexo Petroquímico de Itaboraí) e no sistema viário (Linha Vermelha, Via Light, Arco Metropolitano);\r\n\r\n- a necessidade de promover a integração tarifária com os modais de maior capacidade, responsáveis pelos eixos estruturais de transporte na Região Metropolitana, ampliando assim a mobilidade da população; e\r\n\r\n- finalmente, os termos imperativos do art. 8º da Lei n° 5628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o sistema de Bilhete Único nos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros na RMRJ, obrigando a uma consolidação tarifária, sendo este ato de grau máximo de vinculatividade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam criados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, considerada a homogeineidade sócio-econômica e a identidade das vias de acesso, os seguintes Setores Metropolitanos de Transporte Coletivo Intermunicipal - SMTC's:\r\n\r\na) No município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nRJ1 - Centro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRJ2 - Zona Sul e parte da Zona Norte (Ilha do Governador, Benfica, Largo da Cancela, Tijuca e Vila Isabel).\r\n\r\nRJ3 - parte da Zona Oeste (Barra da Tijuca e Jacarepaguá).\r\n\r\nRJ4 - parte da Zona Norte (Anchieta, Bonsucesso, Cascadura, Deodoro, Engenho da Rainha, Guadalupe, Madureira, Marechal Hermes, Méier, Parada de Lucas, Pavuna, Penha, Piedade, Pilares, Praça Seca, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Rocha Miranda e Sulacap).\r\n\r\nRJ5 - parte da Zona Oeste (Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e Sepetiba).\r\n\r\nb) No município de Niterói:\r\n\r\nNIT1 - Centro da cidade de Niterói.\r\n\r\nNIT2 - Zona Sul e parte da Zona Norte (Barreto, Charitas, Fonseca e Santa Rosa).\r\n\r\nNIT3 - Região Oceânica e parte da Zona Norte (Itaipu, Pendotiba e Várzea das Moças).\r\n\r\nc) No município de Duque de Caxias:\r\n\r\nDC1 - Centro da cidade de Duque de Caxias e bairros vizinhos até o canal do Sarapuí.\r\n\r\nDC2 - Demais bairros.\r\n\r\nd) No município de São João de Meriti:\r\n\r\nSJ1 - todo o município de São João de Meriti.\r\n\r\ne) No município de Nilópolis:\r\n\r\nNL1 - todo o município de Nilópolis.\r\n\r\nf) No municipio de Mesquita:\r\n\r\nMQ1 - todo o município de Mesquita.\r\n\r\ng) No município de São Gonçalo:\r\n\r\nSG1 - Centro da cidade de São Gonçalo e bairros vizinhos até o limite definido pelas seguintes vias: Estrada do Itaítindiba, Estrada de Ipiíba, Estrada do Anaia, RJ-104, rua Jovelino de Lima e o rio Alcântara.\r\n\r\nSG2 - demais bairros.\r\n\r\nh) No município de Magé:\r\n\r\nMG1 - o Centro de Magé e bairros vizinhos até o limite definido pelo rio Inhomirim.\r\n\r\nMG2 - demais bairros.\r\n\r\ni) No município de Guapimirim:\r\n\r\nGP1 - todo o município de Guapimirim.\r\n\r\nj) No município de Belford Roxo:\r\n\r\nBR1 - todo o município de Belford Roxo.\r\n\r\nk) No município de Nova Iguaçu:\r\n\r\nNI1 - o Centro do município e bairros vizinhos até o limite definido pelas seguintes vias: rua Porto, rua Des. São Bento e rua Des. Newton Queiroz.\r\n\r\nNI2 - demais bairros.\r\n\r\nl) No Município de Japeri:\r\n\r\nJP1 - o Centro do Município.\r\n\r\nJP2 - demais bairros.\r\n\r\nm) No Município de Queimados:\r\n\r\nQM1 - todo o Município.\r\n\r\nn) No Município de Seropédica:\r\n\r\nSE1 - todo o Município.\r\n\r\no) No Município de Itaguaí:\r\n\r\nITG1 - todo o Município.\r\n\r\np) No Município de Paracambi:\r\n\r\nPB1 - todo o Município.\r\n\r\nq) No Município de Itaboraí:\r\n\r\nITB1 - todo o Município.\r\n\r\nr) No Município de Tanguá:\r\n\r\nTG1 - todo o Município.\r\n\r\ns) No Município de Maricá:\r\n\r\nMAR1 - todo o Município.\r\n\r\nt) No Município de Mangaratiba:\r\n\r\nMAN1 - Centro de Mangaratiba e os distritos de Conceição de Jacareí e Muriqui.\r\n\r\nMAN2 - Itacuruçá\r\n\r\nArt. 2° - A tarifa, independente da extensão das linhas e seções operados nos SMTC's definidos no artigo anterior ou de qualquer ponto neles situados, é única, observando-se os valores indicados no Anexo I da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3°- As linhas e seções que operam na Região Metropolitana, bem como aquelas que vierem a ser implantadas, passarão a estar vinculadas com os SMTC's, com a finalidade de manter, no futuro, a mesma relação de operação e tarifas, recebendo para tal efeito a identificação e tarifas indicadas no Anexo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4°- Na hipótese de modificações nas linhas e seções, bem como mudanças no padrão de urbanização dentro dos SMTC's, ou nos da demanda, que venham provocar desequilíbrio econômico em tais ligações, poderá o DETRO/RJ rever os valores básicos das tarifas dos SMTC's, mantendo-se o modelo de tarifa única por área.\r\n\r\nArt. 5°- Os reajustes tarifários passarão a observar a base percentual, ficando dissociados os aspectos de extensão da linha e da tarifa.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor simultaneamente à vigência do sistema do Bilhete Único, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO I - Portaria DETRO/PRES. nº 984, de 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nPares de SMTC\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\n[BR1] [DC1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[BR1] [DC2]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[BR1] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[BR1] [NL1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[BR1] [QM1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[BR1] [RJ1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[BR1] [RJ4]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC1] [BR1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC1] [DC2]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[DC1] [ITB1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[DC1] [ITG1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[DC1] [MAN1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[DC1] [MAN2]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[DC1] [MG1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[DC1] [MG2]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[DC1] [NI1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[DC1] [NI2]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[DC1] [NIT1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[DC1] [NL1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC1] [QM1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC1] [RJ1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[DC1] [RJ2]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[DC1] [RJ3]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[DC1] [RJ4]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC1] [SJ1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC2] [DC1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[DC2] [DC2]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[DC2] [MG1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC2] [MG2]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[DC2] [NI1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[DC2] [NIT1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[DC2] [RJ1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[GP1] [MG1]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[GP1] [RJ1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[ITB1] [ITB1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[ITB1] [MG1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[ITB1] [NI1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[ITB1] [NIT1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[ITB1] [RJ1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[ITB1] [SG1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[ITB1] [TG1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[ITG1] [MAN1]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[ITG1] [NI1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[ITG1] [NI2]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[ITG1] [NIT1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[ITG1] [RJ4]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[ITG1] [RJ5]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[JP1] [NI1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[JP1] [PB1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[JP2] [JP1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[JP2] [JP2]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[JP2] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[JP2] [QM1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[MAN2] [ITG1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[MAN2] [NI1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[MAN2] [NI2]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[MAR1] [NIT1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[MAR1] [RJ1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[MAR1] [SG1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[MG1] [DC1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[MG1] [DC2]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[MG1] [GP1]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[MG1] [ITB1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[MG1] [MG1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[MG1] [MG2]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[MG1] [NI1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[MG1] [NIT1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[MG1] [RJ1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[MG2] [DC2]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[MG2] [RJ4]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[MQ1] [BR1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[MQ1] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[MQ1] [NL1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[MQ1] [RJ1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[MQ1] [RJ4]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI1] [BR1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI1] [DC1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[NI1] [DC2]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[NI1] [MQ1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI1] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI1] [NL1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI1] [PB1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[NI1] [QM1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI1] [RJ1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[NI1] [RJ2]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[NI1] [RJ4]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI1] [RJ5]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[NI1] [SE1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[NI1] [SJ1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI2] [DC1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[NI2] [QM1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NI2] [RJ1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[NI2] [RJ5]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[NIT1] [GP1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[NIT1] [ITB1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[NIT1] [MAR1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[NIT1] [NI1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[NIT1] [NIT3]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[NIT1] [RJ1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[NIT1] [SG1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[NIT1] [SG2]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[NIT1] [SJ1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[NIT2] [RJ1]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[NIT2] [RJ2]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[NIT3] [NIT1]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[NIT3] [RJ1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[NL1] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NL1] [QM1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NL1] [RJ1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[NL1] [RJ4]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[NL1] [SE1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[NL1] [SJ1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[PB1] [ITG1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[PB1] [QM1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[PB1] [SE1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[QM1] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[QM1] [SJ1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[RJ1] [BR1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ1] [DC1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[RJ1] [DC2]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ1] [GP1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[RJ1] [ITB1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[RJ1] [ITG1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[RJ1] [JP2]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[RJ1] [MAR1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[RJ1] [MG1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[RJ1] [MG2]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ1] [MQ1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ1] [NI1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ1] [NI2]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ1] [NIT1]\r\n\r\n3,65\r\n\r\n[RJ1] [NIT2]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[RJ1] [NIT3]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ1] [NL1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ1] [PB1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[RJ1] [QM1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[RJ1] [SE1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[RJ1] [SG1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[RJ1] [SG2]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[RJ1] [SJ1]\r\n\r\n4,40\r\n\r\n[RJ2] [NIT2]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ2] [QM1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ2] [SG2]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[RJ2] [SJ1]\r\n\r\n4,40\r\n\r\n[RJ3] [BR1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ3] [DC1]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[RJ3] [ITG1]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[RJ3] [JP1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[RJ3] [MG1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[RJ3] [MQ1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ3] [NI1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[RJ3] [NL1]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ3] [QM1]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[RJ3] [RJ4]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[RJ3] [SJ1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ4] [BR1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[RJ4] [MG2]\r\n\r\n5,30\r\n\r\n[RJ4] [MQ1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[RJ4] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[RJ4] [NL1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[RJ4] [SG1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[RJ4] [SG2]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[RJ4] [SJ1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[RJ5] [DC1]\r\n\r\n4,10\r\n\r\n[RJ5] [ITG1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[RJ5] [MAN1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[RJ5] [MQ1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[RJ5] [NI2]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[RJ5] [NL1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[RJ5] [PB1]\r\n\r\n5,00\r\n\r\n[RJ5] [SE1]\r\n\r\n2,70\r\n\r\n[SE1] [ITG1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[SE1] [PB1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[SG1] [DC1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[SG1] [ITB1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[SG1] [MG1]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[SG1] [NI1]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[SG1] [NIT1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[SG1] [RJ1]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[SG1] [RJ2]\r\n\r\n5,60\r\n\r\n[SG1] [RJ4]\r\n\r\n6,00\r\n\r\n[SG1] [RJ5]\r\n\r\n7,10\r\n\r\n[SG1] [TG1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[SG2] [NIT1]\r\n\r\n3,20\r\n\r\n[SG2] [TG1]\r\n\r\n2,50\r\n\r\n[SJ1] [DC1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[SJ1] [NI1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[SJ1] [NL1]\r\n\r\n2,35\r\n\r\n[SJ1] [RJ1]\r\n\r\n4,40\r\n\r\n[SJ1] [RJ4]\r\n\r\n2,35\r\n\r\nANEXO II - Portaria DETRO/PRES. nº 984, de 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinhas/Seções\r\n\r\nCat.\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - São José [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n431M\r\n\r\nMonjolos [SG2] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n701M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Itaboraí [ITB1] ( via Bernardino )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Manilha [ITB1] ( via Estrada do Sapê )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n700M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Curuzu [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n703M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - São José [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Vale da Marambaia [SG2] ( via Manilha )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Santa Luzia [SG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nJardim Catarina [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nJardim Catarina [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Laranjal )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nBoa Vista do Laranjal [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Pacheco [SG2] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Parque Eldorado (SG) [SG1] ( via Fazenda Colubandê )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Santa Luzia )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha [RJ4] - Santa Isabel [SG2] ( via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Madureira [RJ4] ( via Praça da Nações/Penha )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Botafogo [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nBotafogo [RJ2] - Santa Isabel [SG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Castelo [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Estácio [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n708D\r\n\r\nMadureira [RJ4] - Tribobó [SG1] ( via Fonseca )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n719D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Madureira [RJ4] ( via Lobo Júnior )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - São João de Meriti [SJ1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Mesquita [MQ1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nAL\r\n\r\n5,30\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Raiz da Serra [MG2] ( via Imbariê )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Imbariê [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRaiz da Serra [MG2] - Saída de Imbariê [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nPiabetá [MG2] - Ponte Saracuruna [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n405 I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Piabetá [MG2] ( via Presidente Kennedy )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPiabetá [MG2] - Ponte Saracuruna [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n409M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Trindade )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n408M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Porto Velho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nBarreto [NIT2] - São Cristóvão [RJ1] ( via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nJardim São Lourenço [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Porto Velho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nLuiz Caçador [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Porto Velho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nBairro das Palmeiras [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Nova Cidade )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n106\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nNovo Horizonte [ITB1] - Tanguá [TG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nApolo III [SG2] - Tanguá [TG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nAeroporto Internacional [RJ2] - Charitas [NIT2] ( via Cidade Universitária )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n761D\r\n\r\nAeroporto Internacional [RJ2] - Charitas [NIT2] (via Cidade Universitária)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas [NIT2] - Gávea [RJ2] ( via Lapa/Praia de Botafogo )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas [NIT2] - Humaitá [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas [NIT2] - Gávea [RJ2] ( via Túnel Santa Bárbara )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas [NIT2] - Gávea [RJ2] (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas [NIT2] - Leme [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas [NIT2] - Leme [RJ2] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n425C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vila São Luiz [DC1] ( via Washington Luiz )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n424C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vila São Luiz [DC1] ( via Beira Mar )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n418C\r\n\r\nJardim Redentor [BR1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Jardim Metrópole )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n417C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vilar dos Teles [SJ1] ( via Covanca/Nilo Peçanha )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Parque Lafaiete [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n739L\r\n\r\nCacuia [RJ2] - Vilar dos Teles [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n426C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vila São José [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n427C \r\n\r\nPraça XV [RJ1] - Vilar dos Teles [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Parque Lafaiete [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n416C\r\n\r\nParque São José [BR1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Gramacho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n423C\r\n\r\nGramacho [DC1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Itatiaia )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n421C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Doutor Laureano [DC1] ( via Itatiaia )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Jardim Gramacho [DC1] ( via Beira Mar )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n420C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Gramacho [DC1] ( via General Rondon )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Jardim Metrópole [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas [MG1] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nImbariê [DC2] - Santo Aleixo [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Imbariê [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n126I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Imbariê [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê [DC2] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim [GP1] - Praça Mauá [RJ1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Guapimirim [GP1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas [MG1] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vilar Santo Aleixo [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n800I\r\n\r\nCaneca Fina [GP1] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n805I\r\n\r\nMagé [MG1] - Paraíso [GP1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n810I\r\n\r\nBarreira [GP1] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n815I\r\n\r\nMagé [MG1] - Vale das Pedrinhas [GP1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n820I\r\n\r\nMagé [MG1] - Saco [GP1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n825I\r\n\r\nMagé [MG1] - Parada Ideal [GP1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n830I\r\n\r\nLimoeiro [GP1] - Magé [MG1] ( via DER )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso [RJ4] - Nova Aurora [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBonsucesso [RJ4] - São João de Meriti [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n421I\r\n\r\nMiguel Couto [NI1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n423I\r\n\r\nPavuna [RJ4] - Tinguá [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto [NI1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n422I\r\n\r\nGrama [NI1] - Pavuna [RJ4] ( via Itaipu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n707I\r\n\r\nHeliópolis [BR1] - Olinda [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n420I\r\n\r\nNova Aurora [BR1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n775I\r\n\r\nMiguel Couto [NI1] - Nova Aurora [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n525I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Vila de Cava [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n780I\r\n\r\nMesquita [MQ1] - São Francisco [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n535I\r\n\r\nBabi [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n530I\r\n\r\nGeneciano [NI1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nMadureira [RJ4] - Nova Aurora [BR1] ( via Barros Filho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n200I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Areia Branca )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n201I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Engenho Pequeno )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n205I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Piam )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n620I\r\n\r\nNova Aurora [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Itaipu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n621I\r\n\r\nNova Aurora [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Av. Glória )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n115\r\n\r\nELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nJaceruba [JP2] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo [SG1] - Vila Isabel [RJ2] ( via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n426A\r\n\r\nEstácio [RJ1] - São Gonçalo [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n427A\r\n\r\nSão Gonçalo [SG1] - Vila Isabel [RJ2] ( via BR-101 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo [SG1] - Vila Isabel [RJ2] ( via UERJ )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nPasseio [RJ1] - São Gonçalo [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Estácio [RJ1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Passeio [RJ1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n120\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Duque de Caxias [DC1] ( via 25 de Agosto )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Marcílio Dias [RJ4] ( via Mercado São Sebastião )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Praça Mauá [RJ1] ( via 25 de Agosto )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Parque das Missões [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Duque de Caxias [DC1] ( via Vigário Geral )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Praça Mauá [RJ1] (via Presidente Vargas/Vigário Geral)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Vigário Geral )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Estácio [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n123\r\n\r\nCAVALCANTI & CIA. LTDA. (NILOPOLITANA)\r\n\r\n0\r\n\r\n717L\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Mesquita [MQ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n433L\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Mesquita )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Sulacap [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n719L\r\n\r\nMesquita [MQ1] - Sulacap [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Sulacap [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n429I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Queimados [QM1] ( via Austin )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nAustin [NI1] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Soares [NI1] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n430I\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n428I\r\n\r\nCabral [NL1] - Comendador Soares [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n125\r\n\r\nTRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107I\r\n\r\nNilópolis [NL1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Nova Cidade )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n437I\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Vilar dos Teles [SJ1] ( via Nova Cidade )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n106I\r\n\r\nNilópolis [NL1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Eden )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n108I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Matadouro )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n720L \r\n\r\nJardim Novo Rio [SJ1] - Madureira [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n721L\r\n\r\nMadureira [RJ4] - Shopping Sendas [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Jardim Botânico [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Jardim Botânico [SJ1] ( via Vilar dos Teles )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Jardim Redentor [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n427L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - São João de Meriti [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Éden [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Cosmorama [MQ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nMéier [RJ4] - Parque São Vicente [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n445I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Xerém [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1\r\n\r\nLote XV [BR1] - Xerém [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nLote XV [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n741I\r\n\r\nLote XV [BR1] - Xerém [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n433I\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Pavuna [RJ4] ( via Eden )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n104I\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Pavuna [RJ4] ( via Tomazinho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n103I\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Shopping Grande Rio [SJ1] ( via Portugal Pequeno )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n435I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Sargento Roncali [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n440I\r\n\r\nLote XV [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n450I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Parque São José [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nMadureira [RJ4] - Nova Aurora [BR1] ( via Barros Filho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n136I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Vilar dos Teles )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Coelho da Rocha [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Coelho Branco [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha [SJ1] - Praça XV [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n471B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Praça da Bandeira [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n476B\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Coelho da Rocha [SJ1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n446I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parque São Vicente [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n454I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Jardim do Ipê [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n115I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n116I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Vila Pauline )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Vila Norma [SJ1] ( via Vila Tiradentes )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n724I\r\n\r\nPavuna [RJ4] - Vale do Ipê [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n721I\r\n\r\nPavuna [RJ4] - Sargento Roncali [BR1] ( via Santa Marta )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n722I\r\n\r\nPavuna [RJ4] - Sargento Roncali [BR1] ( via Vila Pauline )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n496I\r\n\r\nPavuna [RJ4] - Santa Tereza [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n497I\r\n\r\nBom Pastor [BR1] - Pavuna [RJ4] ( via Coelho Branco )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n438I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Jardim Botânico [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n110I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Jardim Metrópole )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n109I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Vilar dos Teles )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n129\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Duque de Caxias [DC1] ( via Vigário Geral )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nCidade Universitária [RJ1] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Duque de Caxias [DC1] ( via Linha Vermelha/Av. Brasil )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439I\r\n\r\nMesquita [MQ1] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n431I\r\n\r\nJuscelino [NI1] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n180I\r\n\r\nJaperi [JP1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Engenheiro Pedreira )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Plínio Casado )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu [NI2] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Plínio Casado )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Comendador Soares [NI1] ( via Barros Júnior )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Soares [NI1] - Mercado São Sebastião [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Praça XV [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Vila Isabel [RJ2] ( via Shopping Iguatemi )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n447B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Jardim Nova Era [NI1] ( via Rua Barros Junior )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares [NI1] - Mercado São Sebastião [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Vila Nova )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Vila Nova )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Seropédica [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu [NI2] - Central [RJ1] ( via Km-32 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Santa Sofia [SE1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n446B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Lagoinha [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Ilha da Madeira [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n434S\r\n\r\nParacambi [PB1] - Vila Geni [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi [PB1] - Seropédica [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica [SE1] - Vila Geni [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Santa Sofia [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n545P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Paracambi [PB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Campo Lindo [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi [PB1] - Seropédica [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Seropédica [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Campo Lindo [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n134\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Vila Emil [MQ1] ( via Cosmorama )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n700I\r\n\r\nAustin [NI1] - Vila Emil [MQ1] ( via Nova Iguaçu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nJacutinga [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Pindorama )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nJacutinga [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Delfina Borges )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa [NIT2] - Vila Isabel [RJ2] ( via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nEstácio [RJ1] - Santa Rosa [NIT2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Charitas [NIT2] ( via Icaraí )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nPasseio [RJ1] - Santa Rosa [NIT2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n625I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Vila de Cava [NI1] ( via Caioba )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n626I\r\n\r\nMiguel Couto [NI1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Jardim Boa Esperança )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n630I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Xavante [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n206I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Estrada do Iguaçu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n635I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Prata [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Engenheiro Pedreira [JP2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vila Camorim [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n449B\r\n\r\nBenfica [RJ2] - Queimados [QM1] ( via Shopping Nova América )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n443B\r\n\r\nPraça Mauá [RJ1] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n515I\r\n\r\nCampo Alegre [NI2] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n520I\r\n\r\nCabuçu [NI2] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n137\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nCesarão [RJ5] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n427P\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Santa Cruz [RJ5] ( via CODIN )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó [ITG1] - Santa Cruz [RJ5] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n118T\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Mangaratiba [MAN1] ( via Nova Iguaçu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Km 32/BR-465 [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Mangaratiba [MAN1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nItacuruçá [MAN2] - Km 32/BR-465 [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n454U\r\n\r\nItacuruçá [MAN2] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n453T\r\n\r\nCabuçu [NI2] - Duque de Caxias [DC1] ( via Nova Iguaçu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n456T\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Itacuruçá [MAN2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Muriqui [MAN1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Itaguaí [ITG1] ( via Nova Iguaçu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Km 32/BR-465 [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Km 32/BR-465 [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n452T\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Muriqui [MAN1] ( via Nova Iguaçu )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n456I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Km 32/BR-465 [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Mangaratiba [MAN1] ( via Campo Grande )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Mangaratiba [MAN1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Mangaratiba [MAN1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá [MAN2] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Duque de Caxias [DC1] ( via Eden )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Itaguaí [ITG1] ( via Av. Brasil/BR-101 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n459S\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Mangaratiba [MAN1] ( via Av. Brasil/BR-101 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá [MAN2] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Mangaratiba [MAN1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Mangaratiba [MAN1] ( via Campo Grande/Estrada do Campinho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Mangaratiba [MAN1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Mangaratiba [MAN1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá [MAN2] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Duque de Caxias [DC1] ( via Parada de Lucas )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Itaguaí [ITG1] ( via Bangu/Campo Grande )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n428P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Itaguaí [ITG1] ( via Estrada do Campinho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nItacuruçá [MAN2] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Av. Brasil )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Viaduto dos Cabritos [RJ5] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nItacuruçá [MAN2] - Km 32/BR-465 [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Mangaratiba [MAN1] ( via BR-101 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nItaguaí [ITG1] - Marechal Hermes [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n139\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n457M\r\n\r\nCova da Onça [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Morro do Castro )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Magé [MG1] ( via Itambi )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí [ITB1] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nMagé [MG1] - Manilha [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n124Q\r\n\r\nManilha [ITB1] - São Gonçalo [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nAldeia da Prata [ITB1] - São Gonçalo [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nAndorinhas [MG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nMagé [MG1] - Niterói [NIT1] ( via Itambi )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n126Q\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Vale das Pedrinhas [GP1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira [JP2] - Queimados [QM1] ( via Belmonte )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n645I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira [JP2] - Queimados [QM1] ( via Dutra )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n175I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Queimados [QM1] ( via Dutra )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n606I\r\n\r\nQueimados [QM1] - Vilar dos Teles [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n155I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Queimados [QM1] ( via Dutra )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n165I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Queimados [QM1] ( via Mariléia e Guimarães )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n607I\r\n\r\nBairro Paraíso [QM1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n608I\r\n\r\nNossa Senhora do Rosário [QM1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n170I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Queimados [QM1] ( via Inconfidência )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n605I\r\n\r\nAustin [NI1] - Queimados [QM1] ( via Guimarães )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n610I\r\n\r\nAustin [NI1] - Queimados [QM1] ( via Inconfidência )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n840I\r\n\r\nAustin [NI1] - Nossa Senhora do Rosário [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n845I\r\n\r\nEurico Miranda [NI1] - Largo dos Peixes [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nEdson Passos [MQ1] - Miguel Couto [NI1] ( via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560I\r\n\r\nJaceruba [JP2] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n565I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira [JP2] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n570I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira [JP2] - Queimados [QM1] ( via Santa Amélia e Maré Mansa )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n575I\r\n\r\nJaceruba [JP2] - Japeri [JP1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n750I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira [JP2] - Jaceruba [JP2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nilópolis [NL1] ( via Vila Norma )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n516I\r\n\r\nKm 2,5/BR-116 [SJ1] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Parada de Lucas [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n479I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Parada de Lucas [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Parada de Lucas [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n131B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nilópolis [NL1] ( via Parada de Lucas )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Parada de Lucas [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita [MQ1] - Passeio [RJ1] ( via Chatuba )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMelhoral [RJ4] - Mesquita [MQ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Mesquita [MQ1] (via Via Light)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n120B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nilópolis [NL1] ( via BR-116 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMercado São Sebastião [RJ4] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita [MQ1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Edson Passos )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Passeio [RJ1] ( via Parada de Lucas )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n152B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nilópolis [NL1] (via Via Light)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n152\r\n\r\nRIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nFazenda dos Mineiros [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Porto Velho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nMutuapira [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nMutuá [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Porto Velho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n567M\r\n\r\nAvenida Central [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Porto Velho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nItaboraí [ITB1] - Niterói [NIT1] ( via Visconde de Itaboraí )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí [ITB1] - Manilha [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Itambi [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Itaboraí [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n424M\r\n\r\nItambi [ITB1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Itambi [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n481M\r\n\r\nApolo III [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Jardim Fluminense )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Itaboraí [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí [ITB1] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Tanguá [TG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Venda das Pedras [ITB1] ( via BR-101 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha [ITB1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol [ITB1] - Niterói [NIT1] ( via Monte Verde )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMorada do Sol [ITB1] - Tribobó [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nSão Gonçalo [SG1] - Venda das Pedras [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nManilha [ITB1] - Niterói [NIT1] ( via Novo Horizonte/Planalto do Marambaia )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha [ITB1] - Tribobó [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Venda das Pedras [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n417M\r\n\r\nManilha [ITB1] - Niterói [NIT1] ( via BR-101 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Trindade [SG1] ( via Porto Velho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nPraça XV [RJ1] - Venda das Pedras [ITB1] ( via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha [ITB1] - Praça XV [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n566D\r\n\r\nManilha [ITB1] - Praça XV [RJ1] ( via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTES FABIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Praça Saens Peña [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Largo da Cancela [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Praça Saens Peña [RJ2] ( via Praça das Nações )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Usina [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Largo da Cancela [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n490L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Praça Saens Peña [RJ2] ( via Cidade Alta )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Largo da Cancela [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Pilares [RJ4] ( via Norteshopping )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Engenho da Rainha [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Pilares [RJ4] ( via Cidade Alta )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Paracambi [PB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n771D\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Pendotiba [NIT3] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Paracambi [PB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nGuandú [QM1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi [PB1] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere [SE1] - Paracambi [PB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Santo Expedito [QM1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Paracambi [PB1] ( via Japeri/Lajes )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi [JP1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi [JP1] - Paracambi [PB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n156\r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Ponto Chic [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Posse [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vila de Cava [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Posse [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nPraça Mauá [RJ1] - Vila de Cava [NI1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin [NI1] - Central [RJ1] ( via Tio Luiz )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin [NI1] - Central [RJ1] ( via Cacuia )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu [NI2] - Central [RJ1] ( via Estrada da Palhada )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin [NI1] - Mercado São Sebastião [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Miguel Couto [NI1] ( via Luiz de Lemos )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Posse [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Miguel Couto [NI1] ( via Ambaí )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Posse [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras [NI1] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n496B\r\n\r\nMiguel Couto [NI1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Luiz de Lemos )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Miguel Couto [NI1] (via Luis Lemos)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n502B\r\n\r\nEstácio [RJ1] - Miguel Couto [NI1] ( via Luiz de Lemos )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nEstácio [RJ1] - Posse [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n489B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Jardim Esplanada [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança [NI1] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Belford Roxo [BR1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Japeri [JP1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,10\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Penha [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Vigário Geral )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n137I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Dutra )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n140I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n135I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Vigário Geral )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nova Iguaçu [NI1] (via Via Light)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n138I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nilópolis [NL1] ( via Jardim América )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n521B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Coelho da Rocha [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Jardim Leal [DC1] ( via Gramacho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n449I\r\n\r\nAmapá [DC2] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n502I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Vale do Ipê [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n501I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Praça Bom Pastor [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n500I\r\n\r\nBairro Vona [BR1] - Duque de Caxias [DC1] ( via Parque Fluminense )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n499I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parque São José [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n418I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parque Suécia [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n727I\r\n\r\nGramacho [DC1] - Parque Araruama [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n726I\r\n\r\nEstrada das Pedrinhas [SJ1] - Sarapuí [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n447I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Vale das Mangueiras [BR1] ( via Parque Amorim )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona [BR1] - Central [RJ1] ( via Parque Fluminense) [Corujão]\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,10\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Piabetá [MG2] ( via Bongaba )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPiabetá [MG2] - Ponte Saracuruna [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n404I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Piabetá [MG2] ( via Maracanã )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPiabetá [MG2] - Ponte Saracuruna [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPenha [RJ4] - Piabetá [MG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n165\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)\r\n\r\n0\r\n\r\n510I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Raiz da Serra [MG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parada Angélica [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Raiz da Serra [MG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n512I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parada Angélica [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Parada Angélica [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n511I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parque Paulista [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Parque Paulista [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n513I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Nova Campina [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Nova Campina [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n514I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Raiz da Serra [MG2] ( via Nova Campina e Parque Paulista )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n509I\r\n\r\nCangulo [DC2] - Duque de Caxias [DC1] ( via BR-493 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCangulo [DC2] - Cidade dos Meninos [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n508I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Saracuruna [DC2] ( via BR-493 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Saracuruna [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n507I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Saracuruna [DC2] ( via Jardim Primavera )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Saracuruna [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n506I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Ipiranga [MG1] ( via Estrada Nova )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nIpiranga [MG1] - Trevo BR-493 [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n505I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Ipiranga [MG1] ( via Suruí )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nIpiranga [MG1] - Trevo BR-493 [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Suruí [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n4\r\n\r\nIpiranga [MG1] - Suruí [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n765I\r\n\r\nPiabetá [MG2] - Xerém [DC2] ( via Nova Campina e Imbariê )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n470C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Taquara [DC2] ( via Parada Angélica)\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n469C\r\n\r\nPasseio [RJ1] - Santa Cruz da Serra [DC2] ( via Central do Brasil )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n571C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nova Campina [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n565C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Figueira [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n478 C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Santa Cruz da Serra [DC2] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n486C\r\n\r\nPasseio [RJ1] - Xerém [DC2] ( via Central do Brasil )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n566C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Praça Santo Antônio [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n473C\r\n\r\nBossa Nova [DC2] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n704N\r\n\r\nPraia do Anil [MG1] - Raiz da Serra [MG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nImbariê [DC2] - Raiz da Serra [MG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n166\r\n\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nImbariê [DC2] - Niterói [NIT1] (via Magé e Piabetá)\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé [MG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Niterói [NIT1] ( via Rodoviária Novo Rio )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Niterói [NIT1] (via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Nova Iguaçu [NI1] (via PPCS/S. J. Meriti )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói [NIT1] - São João de Meriti [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n601I\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Nova Iguaçu [NI1] (via Magé )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Manilha [ITB1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha [ITB1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMagé [MG1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê [DC2] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Éden [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n517B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Éden [SJ1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n513B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vila Tiradentes [SJ1] ( via Vila Rosali )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Vilar dos Teles [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n140B\r\n\r\nCentral [RJ1] - São João de Meriti [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n511B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Parque Araruama [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n516B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Venda Velha [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n168\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n210I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via SASE )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n654I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Praça Tocantins [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n600I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via BNH )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n601I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Antônio José Bittencourt )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n602I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Nilópolis )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n661I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Vila Emil [MQ1] ( via Santo Elias )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n662I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Vila Norma [SJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n660I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Vila Emil [MQ1] ( Direta )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n663I\r\n\r\nJacutinga [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n170\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBayer do Brasil [BR1] - Borba Gato [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Venda Velha )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n141I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - São João de Meriti [SJ1] ( via Rua 13 )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n173\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Parque São Vicente [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n527B\r\n\r\nPraça Mauá [RJ1] - Sargento Roncali [BR1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Sargento Roncali [BR1] ( via Parque São Vicente )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca [BR1] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nCentral [RJ1] - São Francisco [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Heliópolis [BR1] ( via Andrade Araújo )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Nova Aurora [BR1] ( via Heliópolis )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Itaipu [NIT3] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis [BR1] - Praça Mauá [RJ1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Central [RJ1] ( via Rocha Miranda ) [Corujão]\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nMadureira [RJ4] - Nova Aurora [BR1] ( via Barros Filho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nEdson Passos [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Emilio Guadagny )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n670I\r\n\r\nEdson Passos [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Gordura )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n220I\r\n\r\nMesquita [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Av. Brasil )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n225I\r\n\r\nMesquita [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Av. São Paulo )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n675I\r\n\r\nBNH [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Mesquita )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n660I\r\n\r\nEdson Passos [MQ1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nBoa Vista [SG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Praia Pedrinhas [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Pontal [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n525M\r\n\r\nGradim [SG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nBairro Antonina [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Porto da Pedra )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - São Gonçalo [SG1] ( via Boa Vista - CIRCULAR )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nGalo Branco [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Barro Vermelho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nColubandê [SG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nJardim Alcântara [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nCeasa [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Barro Vermelho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Parque Eldorado (SG) [SG1] ( via Av. Contorno )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nEstácio [RJ1] - Jardim Alcântara [SG1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nEngenho Pequeno [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Neves )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nEngenho Pequeno [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Mentor Couto )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Campo Grande [RJ5] ( via Vila Militar )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Campo Grande [RJ5] ( via Água Branca )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Portão do Rosa [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nAmendoeiras [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n537M\r\n\r\nAmendoeiras [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - São Gonçalo [SG1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Méier [RJ4] ( via PPCS )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n534D\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Piedade [RJ4] ( via UGF )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nAlcântara [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Dr. March )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Praça XV [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Praça XV [RJ1] [Noturno]\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n(*)\r\n\r\n0\r\n\r\n101D\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Niterói (Praça Araribóia) [NIT1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nAmendoeiras [SG2] - Niterói [NIT1] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n3,20\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nPonta Negra [MAR1] - Rio de Janeiro [RJ1] ( via Boqueirão )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Várzea das Moças [NIT3] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nEngenho do Roçado [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Ipiíba )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Várzea das Moças [NIT3] ( via Maria Paula )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n543R\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Várzea das Moças [NIT3] ( via Santa Anita )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nMaricá [MAR1] - Niterói [NIT1] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá [MAR1] - Rio do Ouro [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nItaipuaçu [MAR1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\nItaipuaçu [MAR1] - Rio de Janeiro [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá [MAR1] - Rio do Ouro [SG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nMaricá [MAR1] - Niterói [NIT1] ( via São José de Imbassaí )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Ponta Negra [MAR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nJóquei Club [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Tribobó / Oásis )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nJóquei Club [SG1] - Niterói [NIT1] ( via Arsenal )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nAnaia [SG1] - Niterói [NIT1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nItaipu [NIT3] - Niterói [NIT1] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá [MAR1] - Rio de Janeiro [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItaipuaçu [MAR1] - Rio de Janeiro [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Maricá [MAR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra [MAR1] - Praça Mauá [RJ1] ( via Manoel Ribeiro )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Penha [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nMéier [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nMéier [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Norteshopping )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n542L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nCascadura [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro [RJ4] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Praça Seca [RJ4] ( via Brigada Paraquedista )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Ricardo de Albuquerque [RJ4] ( via Mariópolis )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Deodoro [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Realengo [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCabuçu [NI2] - Campo Grande [RJ5] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Nilópolis [NL1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Jardim Paraíso [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Lagoinha [NI2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nCampo Grande [RJ5] - Parque São Francisco de Paula [NI2] ( via Prados Verdes )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis [NL1] - Seropédica [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso [NI2] - Sepetiba [RJ5] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n517I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Praça Castilho [SE1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nBangu [RJ5] - Edson Passos [MQ1] (via Campo Grande)\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nReq\r\n\r\n2,70\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - São Pedro [SG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Santa Isabel [SG2] ( via Tribobó )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBotafogo [RJ2] - Santa Isabel [SG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói [NIT1] - Santa Isabel [SG2] ( via Bairro Legião )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nEstácio [RJ1] - Santa Isabel [SG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n460S\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Itaguaí [ITG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n147I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n561I\r\n\r\nPavuna [RJ4] - Ponto Chic [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Pavuna [RJ4] (via Via Light)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n553I\r\n\r\nBairro Santa Maria [BR1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n552I\r\n\r\nBairro Santa Maria [BR1] - Pavuna [RJ4] ( via Gogó da Ema )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n550I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Ponto Chic [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n714I\r\n\r\nBarro Vermelho [BR1] - Ponto Chic [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n160I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Manhoso )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n190I\r\n\r\nBelford Roxo [BR1] - Nova Iguaçu [NI1] ( via Prata )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nCentral [RJ1] - Parque São Vicente [BR1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Pilar [DC2] ( via Vigário Geral )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Pilar [DC2] ( via Washington Luiz )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Jardim do Ipê [BR1] ( via Washington Luiz )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n554I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Mantiquira [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Mantiquira [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n558I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parque Eldorado (DC) [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Parque Eldorado (DC) [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n556I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Parque Bom Retiro [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos [DC2] - Parque Bom Retiro [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n555 I\r\n\r\nCampos Elíseos [DC2] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Posto Bravo [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos Elíseos [DC2] - Cidade dos Meninos [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n557I\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Pilar [DC2] (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nPasseio [RJ1] - Saracuruna [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Jardim Primavera [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara [DC2] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elíseos [DC2] - Central [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nCentral [RJ1] - São Francisco do Croará [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Ipiranga [MG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral [RJ1] - Km 12/Petrobrás [DC2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n461C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Raiz da Serra [MG2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n463C\r\n\r\nPasseio [RJ1] - Piabetá [MG2] ( via Imbariê )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n462C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Piabetá [MG2] ( via Estrada do Bongaba )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nCentral [RJ1] - Piabetá [MG2] ( via Penha )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá [MG2] - Penha [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Freguesia [RJ3] ( via Jacarepaguá )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Madureira [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nFreguesia [RJ3] - Madureira [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Freguesia [RJ3] ( via Rocha Miranda e Largo do Tanque )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Madureira [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nFreguesia [RJ3] - Madureira [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Rocha Miranda [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Freguesia [RJ3] (via Linha Amarela)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n566L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Freguesia [RJ3] (via Jacarepaguá)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Méier [RJ4] ( via Norteshopping )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Madureira [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias [DC1] - Méier [RJ4] ( via Vicente de Carvalho )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Duque de Caxias [DC1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Magé [MG1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,10\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo [NI1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo [NI1] - Pavuna [RJ4] ( via Cosmorama )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n563I\r\n\r\nGrande Rio [SJ1] - Morro Agudo [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n562 I\r\n\r\nAustin [NI1] - Pavuna [RJ4] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n786L\r\n\r\nAnchieta [RJ4] - Morro Agudo [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo [NI1] - Pavuna [RJ4] (via Via Light)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nDelamare [NL1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nFábrica de Pólvora [NL1] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu [NI1] - Rua da Serra [MQ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca [NIT2] - São Cristóvão [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Charitas [NIT2] ( via Fonseca )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n731D\r\n\r\nCastelo [RJ1] - Charitas [NIT2] (via Fonseca)\r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Belford Roxo [BR1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Queimados [QM1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Japeri [JP1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,10\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu [NIT3] - Castelo [RJ1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas [NIT2] - Leme [RJ2] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n218\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí [ITB1] - Tanguá [TG1] ( via Posse )\r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nNovo Horizonte [ITB1] - Tanguá [TG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nApolo III [SG2] - Tanguá [TG1] \r\n\r\n\"SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ-\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca [RJ3] - Nova Iguaçu [NI1] \r\n\r\n\"SAC\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n(*) Tarifa praticada pela ligação hidroviária Praça XV - Praça Araribóia.\r\n\r\nObs.: Já incluída, nos devidos casos, a tarifa de embarque devida à CODERTE no valor de R$ 0,07.\r\n\r\nId: 904639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903323": [
                            "I - Edital",
                            "1,974\r\n\r\n4058041\r\n\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n1,975\r\n\r\n4031727\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS FRANCESCHI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n1,976\r\n\r\n4065578\r\n\r\nIVANA ASSUNÇÃO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n1,977\r\n\r\n4117845\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n1,978\r\n\r\n4119767\r\n\r\nRAPHAELLE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/11/1991\r\n\r\n1,979\r\n\r\n4035776\r\n\r\nDAVID DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n1,980\r\n\r\n4048564\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n1,981\r\n\r\n4036220\r\n\r\nDAYENE PANETTO TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n1,982\r\n\r\n4053040\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SACRAMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n1,983\r\n\r\n4117134\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n1,984\r\n\r\n4094635\r\n\r\nMARCELO MYSQUEU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\n1,985\r\n\r\n4093162\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DA SILVA CAPPORAZZO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n1,986\r\n\r\n4066112\r\n\r\nJACIRA MARIA DA PAZ CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n1,987\r\n\r\n4042599\r\n\r\nEDUARTT DE AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n1,988\r\n\r\n4089607\r\n\r\nLUDIMILA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n1,989\r\n\r\n4090963\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS IORIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n1,990\r\n\r\n4082328\r\n\r\nLEILA MARIA DE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n1,991\r\n\r\n4058678\r\n\r\nGIORDANI DEVITTE MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n1,992\r\n\r\n4026653\r\n\r\nCÁSSIA N M BITTENCOURT\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n1,993\r\n\r\n4108438\r\n\r\nNATASHA MORAES PULLIG SUCENA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n1,994\r\n\r\n4018926\r\n\r\nBETHANIA DUARTE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n1,995\r\n\r\n4109463\r\n\r\nNEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n1,996\r\n\r\n4066435\r\n\r\nJACYARA MARQUES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n1,997\r\n\r\n4028481\r\n\r\nCIRO SILVA MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n1,998\r\n\r\n4133794\r\n\r\nSHEILA SOUZA GOUVEA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n1,999\r\n\r\n4016602\r\n\r\nANTONIO CARLOS VANGARGES DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n2,000\r\n\r\n4114304\r\n\r\nPAULO VINICIUS BUENO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1963\r\n\r\n2,001\r\n\r\n4106475\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/02/1966\r\n\r\n2,002\r\n\r\n4068358\r\n\r\nJEANNE ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n2,003\r\n\r\n4016849\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n2,004\r\n\r\n4015962\r\n\r\nANITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n2,005\r\n\r\n4139122\r\n\r\nTATIANE NUNES DE MENEZES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n2,006\r\n\r\n4080807\r\n\r\nLÁVNIS SELLERI DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n2,007\r\n\r\n4013931\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n2,008\r\n\r\n4110048\r\n\r\nNOLD EDUARDO FRAGOSO SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n2,009\r\n\r\n4033946\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n2,010\r\n\r\n4131524\r\n\r\nSAMANTA LIMA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n2,011\r\n\r\n4070064\r\n\r\nJHONE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n2,012\r\n\r\n4146867\r\n\r\nVERONICA VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n2,013\r\n\r\n4116260\r\n\r\nPRISCILLA AMARO COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n2,014\r\n\r\n4076972\r\n\r\nJULIANA SANTANA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n2,015\r\n\r\n4106123\r\n\r\nMOACYR RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n2,016\r\n\r\n4110003\r\n\r\nNOELI CABRAL LAMONICA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n2,017\r\n\r\n4054180\r\n\r\nFILIPE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n2,018\r\n\r\n4092714\r\n\r\nMANUELA FERREIRA IZABEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n2,019\r\n\r\n4066498\r\n\r\nJADSIANE AZEVEDO LESSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n2,020\r\n\r\n4031662\r\n\r\nCRISTIANO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n2,021\r\n\r\n4120880\r\n\r\nREGINALDO DIAS COLBERT\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n2,022\r\n\r\n4114588\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n2,023\r\n\r\n4033496\r\n\r\nDANIEL MENEZES DE LACERDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1962\r\n\r\n2,024\r\n\r\n4031469\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n2,025\r\n\r\n4047253\r\n\r\nERNESTHYNE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n2,026\r\n\r\n4041916\r\n\r\nEDUARDO ALVES VIANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n2,027\r\n\r\n4104583\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXAO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n2,028\r\n\r\n4109972\r\n\r\nNÍVIA CAVALCANTI LEAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n2,029\r\n\r\n4051487\r\n\r\nFELIPE DE GÓES MAGALHÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n2,030\r\n\r\n4084996\r\n\r\nLÍLIAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n2,031\r\n\r\n4128638\r\n\r\nRONALDO BORGES AFONSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n2,032\r\n\r\n4081094\r\n\r\nLEANDRO BITTENCOURT FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n2,033\r\n\r\n4006724\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n2,034\r\n\r\n4137236\r\n\r\nTADEU MOUZINHO GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n2,035\r\n\r\n4118300\r\n\r\nRAFAELA CHRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n2,036\r\n\r\n4081486\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DE MORAIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n2,037\r\n\r\n4067245\r\n\r\nJANDERSOM PAULO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n2,038\r\n\r\n4056253\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n2,039\r\n\r\n4114664\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n2,040\r\n\r\n4096961\r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n2,041\r\n\r\n4115877\r\n\r\nPRISCILA LÁRA NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n2,042\r\n\r\n4051586\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n2,043\r\n\r\n4102444\r\n\r\nMARLON JEFFERSON DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n2,044\r\n\r\n4117839\r\n\r\nRAFAEL MOURA SALLES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/06/1976\r\n\r\n2,045\r\n\r\n4051328\r\n\r\nFELIPE CHAVES GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n2,046\r\n\r\n4146919\r\n\r\nVICTOR ALONSO COTO DOMINGUEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n2,047\r\n\r\n4085238\r\n\r\nLILIANA REGATO ROCHA DA MOTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n2,048\r\n\r\n4027445\r\n\r\nCESAR SOARES MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n2,049\r\n\r\n4128044\r\n\r\nROGERIO LADEIRA MAIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n2,050\r\n\r\n4053420\r\n\r\nFERNANDA SOARES DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n2,051\r\n\r\n4102852\r\n\r\nMARZO GILSON GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n2,052\r\n\r\n4026760\r\n\r\nCASSIO HARLEY DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n2,053\r\n\r\n4096197\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n2,054\r\n\r\n4128264\r\n\r\nROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n2,055\r\n\r\n4132379\r\n\r\nSANDRO MOURA DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n2,056\r\n\r\n4127884\r\n\r\nROGÉRIO ARAGÃO ARANTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1959\r\n\r\n2,057\r\n\r\n4016372\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALMEIDA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n2,058\r\n\r\n4071365\r\n\r\nJOELLEN CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n2,059\r\n\r\n4116509\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n2,060\r\n\r\n4076196\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n2,061\r\n\r\n4110897\r\n\r\nPALMIRA ROSENIS DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n2,062\r\n\r\n4074495\r\n\r\nJOSÉ SAMYR DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n2,063\r\n\r\n4116154\r\n\r\nPRISCILA SANT ANA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n2,064\r\n\r\n4052266\r\n\r\nFELYPE LOPES BASTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\n2,065\r\n\r\n4104354\r\n\r\nMICHEL ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n2,066\r\n\r\n4042758\r\n\r\nELAINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n2,067\r\n\r\n4142572\r\n\r\nTHIAGO SOARES GONÇALVES SERAFIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n2,068\r\n\r\n4109602\r\n\r\nNÍKOLAS RAMOS DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n2,069\r\n\r\n4148226\r\n\r\nVITOR CESAR BARCELLOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n2,070\r\n\r\n4091027\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUTO CEZAR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n2,071\r\n\r\n4072588\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n2,072\r\n\r\n4140833\r\n\r\nTHAYANNE FRIAS DE SANTANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n2,073\r\n\r\n4091017\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTANA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n2,074\r\n\r\n4105241\r\n\r\nMICHELLE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n2,075\r\n\r\n4107925\r\n\r\nNATÁLIA ALVES CAMILO DAMAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n2,076\r\n\r\n4091230\r\n\r\nLUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n2,077\r\n\r\n4148231\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n2,078\r\n\r\n4146680\r\n\r\nVERONICA DE ARAUJO DORNELAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\n2,079\r\n\r\n4006114\r\n\r\nALICE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n2,080\r\n\r\n4026655\r\n\r\nCÁSSIA OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n2,081\r\n\r\n4137235\r\n\r\nTADEU MOREIRA BUZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n2,082\r\n\r\n4057646\r\n\r\nGERALDO ALBERTACCI JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n2,083\r\n\r\n4008419\r\n\r\nAMANDA DE ANDRADE TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n2,084\r\n\r\n4054245\r\n\r\nFILIPE SARRUF ECCARD\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n2,085\r\n\r\n4015091\r\n\r\nANDRESSA MENDES BARROS FREIRE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n2,086\r\n\r\n4075505\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n2,087\r\n\r\n4126501\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n2,088\r\n\r\n4001493\r\n\r\nADRIANE DE OLIVEIRA MARIANO DA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n2,089\r\n\r\n4000240\r\n\r\nADEILSON JOSE TARGINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n2,090\r\n\r\n4061411\r\n\r\nGUSTAVO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n2,091\r\n\r\n4079479\r\n\r\nKELLY CHRISTINA AREIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n2,092\r\n\r\n4064678\r\n\r\nISABEL FERNANDES MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n2,093\r\n\r\n4075525\r\n\r\nJOYCE SANT ANNA JORDAO FRANCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n2,094\r\n\r\n4107792\r\n\r\nNAITA ROSA DOMINGOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n2,095\r\n\r\n4044077\r\n\r\nELIANE RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n2,096\r\n\r\n4020890\r\n\r\nBRUNO FRANCIS VAZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n2,097\r\n\r\n4060099\r\n\r\nGLEICE MARTINS DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n2,098\r\n\r\n4055429\r\n\r\nFRANCIELE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n2,099\r\n\r\n4148569\r\n\r\nVITORIO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n2,100\r\n\r\n4044316\r\n\r\nELIEL CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n2,101\r\n\r\n4045969\r\n\r\nEMERSOM SIQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n2,102\r\n\r\n4078701\r\n\r\nKARLA PAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n2,103\r\n\r\n4129170\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n2,104\r\n\r\n4107150\r\n\r\nMONIQUE H. LOROSA PURPER FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n2,105\r\n\r\n4062813\r\n\r\nHÉVERTON ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n2,106\r\n\r\n4050972\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n2,107\r\n\r\n4090596\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n2,108\r\n\r\n4069089\r\n\r\nJESSÉ CLAUDIO PINTO FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n2,109\r\n\r\n4088648\r\n\r\nLUCIANO DE PAULA DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n2,110\r\n\r\n4126277\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO VIANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n2,111\r\n\r\n4011849\r\n\r\nANDERSON BARBOSA CORREA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n2,112\r\n\r\n4099098\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n2,113\r\n\r\n4061606\r\n\r\nHALLANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n2,114\r\n\r\n4018893\r\n\r\nBERNARDO MELLO DE ABREU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n2,115\r\n\r\n4025203\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n2,116\r\n\r\n4092334\r\n\r\nMAICON ESTEVAM MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n2,117\r\n\r\n4010565\r\n\r\nANA LUIZA LEMOS PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n2,118\r\n\r\n4097863\r\n\r\nMARCOS PAULO DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2,119\r\n\r\n4070788\r\n\r\nJOAO MARCOS LAEBER CORREA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n2,120\r\n\r\n4101128\r\n\r\nMARIANA SOARES SACCOCHI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n2,121\r\n\r\n4096990\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SALGADO CARPINTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/03/1957\r\n\r\n2,122\r\n\r\n4133714\r\n\r\nSHEILA GONZAGA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/08/1962\r\n\r\n2,123\r\n\r\n4012249\r\n\r\nANDERSON FELIX DA CUNHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n2,124\r\n\r\n4074793\r\n\r\nJOSIANE AMARAL DE MEIRELES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n2,125\r\n\r\n4018908\r\n\r\nBERNARDO VITOR DE SOUZA MARINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n2,126\r\n\r\n4103798\r\n\r\nMAYARA MARANGONI GUIMARAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n2,127\r\n\r\n4011665\r\n\r\nANA THAIS DA SILVA NAZARÉ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n2,128\r\n\r\n4147092\r\n\r\nVICTOR GAMA DA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n2,129\r\n\r\n4085186\r\n\r\nLILIAN REIS HAMMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n2,130\r\n\r\n4046531\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n2,131\r\n\r\n4013548\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PADUA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n2,132\r\n\r\n4144808\r\n\r\nVANDERLEI SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n2,133\r\n\r\n4114721\r\n\r\nPEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n2,134\r\n\r\n4106298\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n2,135\r\n\r\n4083293\r\n\r\nLEONARDO FEITOSA DE MOURA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n2,136\r\n\r\n4149455\r\n\r\nVIVIANI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n2,137\r\n\r\n4081151\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n2,138\r\n\r\n4031241\r\n\r\nCRISTIANE GABRI VAZ DE AZEREDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n2,139\r\n\r\n4114004\r\n\r\nPAULO ROBERTO NEVES RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n2,140\r\n\r\n4122398\r\n\r\nRENATA PACHÁ VON SEEHAUSEN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n2,141\r\n\r\n4127797\r\n\r\nROGER DAMASCENA SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n2,142\r\n\r\n4125313\r\n\r\nROBERTO RANGONI MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n2,143\r\n\r\n4033148\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n2,144\r\n\r\n4128518\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE LIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n2,145\r\n\r\n4020465\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n2,146\r\n\r\n4118027\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n2,147\r\n\r\n4077359\r\n\r\nJULIO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n2,148\r\n\r\n4086040\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n2,149\r\n\r\n4068388\r\n\r\nJEFERSON BOM ZANETTI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n2,150\r\n\r\n4113440\r\n\r\nPAULO GEORGE POPPE MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n2,151\r\n\r\n4125801\r\n\r\nROBSON RODRIGUES LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n2,152\r\n\r\n4109400\r\n\r\nNEUSA HELENA DA SILVA PIRES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n2,153\r\n\r\n4101113\r\n\r\nMARIANA SILVA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n2,154\r\n\r\n4055380\r\n\r\nFRANCESCO MATTOS MULE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n2,155\r\n\r\n4066205\r\n\r\nJACKSON RORIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n2,156\r\n\r\n4141549\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MARQUES JUSSARA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n2,157\r\n\r\n4054234\r\n\r\nFILIPE ROQUE DOS SANTOS BERNADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n2,158\r\n\r\n4100770\r\n\r\nMARIANA DE BRITO AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n2,159\r\n\r\n4010199\r\n\r\nANA FLÁVIA PARREIRA SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n2,160\r\n\r\n4056886\r\n\r\nGABRIELA SANTOS GONCALVES MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n2,161\r\n\r\n4142367\r\n\r\nTHIAGO RECH PINTO VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n2,162\r\n\r\n4143098\r\n\r\nTIAGO LUZ CUSSATE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n2,163\r\n\r\n4083951\r\n\r\nLEONARDO SODRÉ RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n2,164\r\n\r\n4127075\r\n\r\nRODRIGO LISBOA FALCÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n2,165\r\n\r\n4085033\r\n\r\nLILIAN CARRE CUSTODIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n2,166\r\n\r\n4048276\r\n\r\nEWERTON TIAGO DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n2,167\r\n\r\n4081273\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n2,168\r\n\r\n4150867\r\n\r\nWANESSA DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n2,169\r\n\r\n4033854\r\n\r\nDANIELA GADELHA DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n2,170\r\n\r\n4090462\r\n\r\nLUIZ BITTENCOURT GAMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n09/07/1948\r\n\r\n2,171\r\n\r\n4073978\r\n\r\nJOSÉ LUIS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1950\r\n\r\n2,172\r\n\r\n4027673\r\n\r\nCHARMEA CRISTINA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/01/1961\r\n\r\n2,173\r\n\r\n4139553\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n2,174\r\n\r\n4106768\r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n2,175\r\n\r\n4106542\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES PACHECO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n2,176\r\n\r\n4044358\r\n\r\nELIENAI PAES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n2,177\r\n\r\n4105758\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/11/1951\r\n\r\n2,178\r\n\r\n4082467\r\n\r\nLENADRO DA SILVA CASSANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n2,179\r\n\r\n4149072\r\n\r\nVIVIANE DOS REIS BARRETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n2,180\r\n\r\n4132855\r\n\r\nSEBASTIÃO REINALDO CORRÊA DOS ANJOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n2,181\r\n\r\n4149916\r\n\r\nWALACE DINIZ DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n2,182\r\n\r\n4125838\r\n\r\nROBSON TARDIVO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n2,183\r\n\r\n4131198\r\n\r\nSABRINA BARBOSA PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n2,184\r\n\r\n4070289\r\n\r\nJOÃO ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n2,185\r\n\r\n4087546\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA PIRES LEITE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n2,186\r\n\r\n4003572\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n2,187\r\n\r\n4035066\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n2,188\r\n\r\n4109312\r\n\r\nNELSON GAMA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n2,189\r\n\r\n4029074\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COROA FERREIRA BAETA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n2,190\r\n\r\n4044150\r\n\r\nELIAS ATALIBA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1967\r\n\r\n2,191\r\n\r\n4089122\r\n\r\nLUCIENE DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n2,192\r\n\r\n4042784\r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n2,193\r\n\r\n4116791\r\n\r\nRAFAEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n2,194\r\n\r\n4092659\r\n\r\nMANOELA SCKER DO AMARAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n2,195\r\n\r\n4055359\r\n\r\nFORLAN DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n2,196\r\n\r\n4051047\r\n\r\nFÁTIMA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n2,197\r\n\r\n4063792\r\n\r\nIGOR RDODRIGUES MARINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n2,198\r\n\r\n4095372\r\n\r\nMARCIA DE BORJA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n2,199\r\n\r\n4002727\r\n\r\nALBA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n2,200\r\n\r\n4017014\r\n\r\nAPARECIDA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n2,201\r\n\r\n4107030\r\n\r\nMONIQUE DE MELO ENDLICH\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n2,202\r\n\r\n4025288\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/08/1955\r\n\r\n2,203\r\n\r\n4017820\r\n\r\nASTOLFO FARIA MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n2,204\r\n\r\n4048098\r\n\r\nEVERSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n2,205\r\n\r\n4117418\r\n\r\nRAFAEL DUARTE XAVIER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n2,206\r\n\r\n4048650\r\n\r\nFABIANA FONSECA HERMES ZUQUIM VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n2,207\r\n\r\n4145805\r\n\r\nVANESSA PESSANHA DAS DORES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n2,208\r\n\r\n4055222\r\n\r\nFLAVIO MATIAS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n2,209\r\n\r\n4109579\r\n\r\nNIELSEN ALLISON TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n2,210\r\n\r\n4057364\r\n\r\nGENAINA GOMES MARINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n2,211\r\n\r\n4078041\r\n\r\nJUSSARA ZAIDAN MARTINELLI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n2,212\r\n\r\n4037926\r\n\r\nDHIOGO HUMBERTO GUEDES DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n2,213\r\n\r\n4140007\r\n\r\nTHAIS GONÇALVES DE ALENCAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n2,214\r\n\r\n4140447\r\n\r\nTHALITA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n2,215\r\n\r\n4098291\r\n\r\nMARCOS VINICÍUS SANTOS SALES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n2,216\r\n\r\n4086779\r\n\r\nLUANA VIANNA DE ASSIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n2,217\r\n\r\n4029851\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n2,218\r\n\r\n4147899\r\n\r\nVINICIUS MENEZES DAS NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n2,219\r\n\r\n4055472\r\n\r\nFRANCIENNE FARIAS VITOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n2,220\r\n\r\n4056835\r\n\r\nGABRIELA MOURA DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n2,221\r\n\r\n4105653\r\n\r\nMILENE FELICIANO AUGUSTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n2,222\r\n\r\n4115522\r\n\r\nPRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n2,223\r\n\r\n4000666\r\n\r\nADRIANA BACOS FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n2,224\r\n\r\n4093383\r\n\r\nMARCELLA COSTA VICTER OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n2,225\r\n\r\n4009755\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n2,226\r\n\r\n4112635\r\n\r\nPAULA CONSULMAGNOS DAVID\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n2,227\r\n\r\n4149266\r\n\r\nVIVIANE MORAES PAES LEME\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n2,228\r\n\r\n4146006\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n2,229\r\n\r\n4034028\r\n\r\nDANIELE COELHO VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n2,230\r\n\r\n4025333\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n2,231\r\n\r\n4058702\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n2,232\r\n\r\n4029970\r\n\r\nCLAUDIONOR PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1967\r\n\r\n2,233\r\n\r\n4085006\r\n\r\nLÍLIAN ASSUMPÇÃO COTA DE FARIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n2,234\r\n\r\n4069776\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n2,235\r\n\r\n4104140\r\n\r\nMERCIA DE BARROS PORTELA.\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1957\r\n\r\n2,236\r\n\r\n4092581\r\n\r\nMANOEL FERNANDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n2,237\r\n\r\n4024708\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PATRÍCIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n2,238\r\n\r\n4129599\r\n\r\nROSANGELA CORREA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1956\r\n\r\n2,239\r\n\r\n4084555\r\n\r\nLIANE REGINA BARRETO GIESEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n2,240\r\n\r\n4076681\r\n\r\nJULIANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n2,241\r\n\r\n4112678\r\n\r\nPAULA CRISTINA RODRIGUES PEDRO BELMIRO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n2,242\r\n\r\n4113660\r\n\r\nPAULO JULIANELLI CARRAMILLO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n2,243\r\n\r\n4100078\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n2,244\r\n\r\n4142324\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n2,245\r\n\r\n4089399\r\n\r\nLUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n2,246\r\n\r\n4118613\r\n\r\nRAFAELLA CASTELAR DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n2,247\r\n\r\n4001859\r\n\r\nADRIANO RIOS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n2,248\r\n\r\n4144295\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA ALVES MELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n2,249\r\n\r\n4080689\r\n\r\nLAURA BERNARDES DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n2,250\r\n\r\n4146237\r\n\r\nVANIA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n2,251\r\n\r\n4148670\r\n\r\nVIVIAN GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n2,252\r\n\r\n4042992\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n2,253\r\n\r\n4032301\r\n\r\nDAIANA ANASTACIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n2,254\r\n\r\n4105743\r\n\r\nMILTON CABRAL ABRAHÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1958\r\n\r\n2,255\r\n\r\n4091711\r\n\r\nLUIZA CRISTINA MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n2,256\r\n\r\n4121893\r\n\r\nRENATA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n2,257\r\n\r\n4109551\r\n\r\nNICOLLE RUIZ SACRAMENTO PIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n2,258\r\n\r\n4144892\r\n\r\nVANEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n2,259\r\n\r\n4038921\r\n\r\nDIEGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n2,260\r\n\r\n4000479\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n2,261\r\n\r\n4124199\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n2,262\r\n\r\n4081644\r\n\r\nLEANDRO JONATTAN DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n2,263\r\n\r\n4072866\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/03/1952\r\n\r\n2,264\r\n\r\n4094203\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n2,265\r\n\r\n4138753\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MOREIRA PARDAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n2,266\r\n\r\n4070564\r\n\r\nJOÃO ENNIO SOBRAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n2,267\r\n\r\n4152927\r\n\r\nZANELI FERREIRA SIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n2,268\r\n\r\n4041291\r\n\r\nEDMILSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n2,269\r\n\r\n4091008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NUNES PIMENTEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1991\r\n\r\n2,270\r\n\r\n4036769\r\n\r\nDÉBORA ROCHA DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n2,271\r\n\r\n4125469\r\n\r\nROBSON ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\n2,272\r\n\r\n4040907\r\n\r\nEDILMA OLIVEIRA SALES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2,273\r\n\r\n4011752\r\n\r\nANASTÁCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n2,274\r\n\r\n4133189\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DIAS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n2,275\r\n\r\n4133271\r\n\r\nSERGIO LUIZ TSE CHAVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n2,276\r\n\r\n4064044\r\n\r\nINÊS HELENA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n2,277\r\n\r\n4060705\r\n\r\nGREIZIÉLE MARIA DA SILVA ALFREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n2,278\r\n\r\n4032547\r\n\r\nDAIANE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n2,279\r\n\r\n4023495\r\n\r\nCARLA FLORISBELA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n2,280\r\n\r\n4123276\r\n\r\nREOMAR DOMINGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n2,281\r\n\r\n4069403\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA MARUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n2,282\r\n\r\n4003556\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA COSTA RUSSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n2,283\r\n\r\n4036982\r\n\r\nDEISE FÁTIMA ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n2,284\r\n\r\n4056441\r\n\r\nGABRIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n2,285\r\n\r\n4146037\r\n\r\nVÂNIA ALVES FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n2,286\r\n\r\n4059661\r\n\r\nGLAUBER WEBLER PEIXOTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n2,287\r\n\r\n4084174\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n2,288\r\n\r\n4099499\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1957\r\n\r\n2,289\r\n\r\n4087446\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n2,290\r\n\r\n4013947\r\n\r\nANDRE SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n2,291\r\n\r\n4005678\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n2,292\r\n\r\n4144148\r\n\r\nVALÉRIA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n2,293\r\n\r\n4099488\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/05/1965\r\n\r\n2,294\r\n\r\n4104052\r\n\r\nMEIRILI DE SOUZA SILVA CREDI-DIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n2,295\r\n\r\n4108037\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA SHORT\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n2,296\r\n\r\n4096755\r\n\r\nMÁRCIO WINDSON JARDIM DA LOZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n2,297\r\n\r\n4100162\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n2,298\r\n\r\n4061294\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n2,299\r\n\r\n4147313\r\n\r\nVICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n2,300\r\n\r\n4022216\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n2,301\r\n\r\n4059313\r\n\r\nGISELLE GUEDES DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n2,302\r\n\r\n4074361\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n2,303\r\n\r\n4047667\r\n\r\nEVALDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n2,304\r\n\r\n4143602\r\n\r\nUILIAN MARTINS COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n2,305\r\n\r\n4020274\r\n\r\nBRUNO BARRETO PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n2,306\r\n\r\n4094631\r\n\r\nMARCELO MOURA CORREA E CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1957\r\n\r\n2,307\r\n\r\n4093623\r\n\r\nMARCELLO BION DE FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n2,308\r\n\r\n4114005\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n2,309\r\n\r\n4099411\r\n\r\nMARIA DA PENHA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n2,310\r\n\r\n4004816\r\n\r\nALEXANDER SABINO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n2,311\r\n\r\n4005663\r\n\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n2,312\r\n\r\n4079334\r\n\r\nKEITE KELLI DE MEDEIROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n2,313\r\n\r\n4018887\r\n\r\nBERNARDO MALDONADO DE CARVALHO AIRAM DARRIEUX\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n2,314\r\n\r\n4093640\r\n\r\nMARCELLO DUARTE PINTO RAMALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n2,315\r\n\r\n4143616\r\n\r\nULDERIO BONSEMBIANTE NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n2,316\r\n\r\n4072041\r\n\r\nJONATHAN DE PAULA LOPES FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n2,317\r\n\r\n4097635\r\n\r\nMARCOS FELIPE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n2,318\r\n\r\n4047581\r\n\r\nEUNICE BARROS DE MOURA BENEDICTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1952\r\n\r\n2,319\r\n\r\n4151874\r\n\r\nWHASTENGGE RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n2,320\r\n\r\n4100565\r\n\r\nMARIA THEREZA DA SILVEIRA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n2,321\r\n\r\n4051020\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FONSECA BIZARRO REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n2,322\r\n\r\n4048907\r\n\r\nFABIANE BERTOLINO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n2,323\r\n\r\n4100865\r\n\r\nMARIANA FARIA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n2,324\r\n\r\n4053130\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA BATISTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n2,325\r\n\r\n4035363\r\n\r\nDANNIELE PEREIRA CATALÃ NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n2,326\r\n\r\n4100676\r\n\r\nMARIANA BORBA DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1991\r\n\r\n2,327\r\n\r\n4134696\r\n\r\nSILVIO CESAR BARBOSA DO COUTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n2,328\r\n\r\n4127307\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n2,329\r\n\r\n4092616\r\n\r\nMANOEL MIRANDA SERGIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n2,330\r\n\r\n4047716\r\n\r\nEVANDRO CESAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n2,331\r\n\r\n4072886\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS DOS REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/04/1968\r\n\r\n2,332\r\n\r\n4017849\r\n\r\nÁTILA LEANDRO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n2,333\r\n\r\n4063119\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n2,334\r\n\r\n4027465\r\n\r\nCEZAR BARCELLOS AGUIRRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n2,335\r\n\r\n4097818\r\n\r\nMARCOS MATOS DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/04/1988\r\n\r\n2,336\r\n\r\n4047416\r\n\r\nESTER FRANCO LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n2,337\r\n\r\n4094806\r\n\r\nMARCELO ROQUE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n2,338\r\n\r\n4012121\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n2,339\r\n\r\n4151559\r\n\r\nWELTON FROS DA COSTA DAFLON\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n2,340\r\n\r\n4107321\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/08/1987\r\n\r\n2,341\r\n\r\n4093630\r\n\r\nMARCELLO CONCEIÇÃO MESQUITA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1990\r\n\r\n2,342\r\n\r\n4118991\r\n\r\nRAMON MARQUES PEREIRA CANTUÁRIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n2,343\r\n\r\n4074078\r\n\r\nJOSÉ MANUEL GOMES SARAIVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1952\r\n\r\n2,344\r\n\r\n4017425\r\n\r\nARIVANZILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/06/1959\r\n\r\n2,345\r\n\r\n4102654\r\n\r\nMARTA FREIRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\nId: 903323. A faturar por empenho"
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                        "904761": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 985 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses , nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Débitos iguais ou superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nII - Débitos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nIII - Débitos de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R$ 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) . Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\n\r\nIV - Débitos com valores abaixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 2º - O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 23 de janeiro a 22 de fevereiro de 2010, como o previsto no Artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O atraso de duas parcelas, importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 22 de fevereiro de 2010, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto no. 3.893/81.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2010, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDA M. QUINTAS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 904761. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "904134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/300.666/1997- INDEFIRO o recurso interposto por GESSI JOÃO MOZER, e mantenho, por ora, o Auto de Infração nº CECA 37676, e a multa nele aplicada.\r\n\r\nId: 904134"
                    ],
                    "904200": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEDAE Nº 141 \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 141\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nId: 904200"
                    ],
                    "903324": [
                        "I - Edital",
                        "2,346\r\n\r\n4024004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n2,347\r\n\r\n4044624\r\n\r\nELISABETE BARRETO EGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n2,348\r\n\r\n4034894\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n2,349\r\n\r\n4128875\r\n\r\nRONAN GONÇALVES FIGUERÊDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n2,350\r\n\r\n4121119\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n2,351\r\n\r\n4044610\r\n\r\nELISA SILVA MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n2,352\r\n\r\n4075858\r\n\r\nJULIA GUIMARÃES DE GUSMÃO LOBO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n2,353\r\n\r\n4003389\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n2,354\r\n\r\n4115803\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n2,355\r\n\r\n4097477\r\n\r\nMARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n2,356\r\n\r\n4098060\r\n\r\nMARCOS SILVANA VITORINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n2,357\r\n\r\n4009559\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA ESCRIVANI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n2,358\r\n\r\n4085977\r\n\r\nLOHRANE SALUTTO FORTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n2,359\r\n\r\n4105481\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n2,360\r\n\r\n4106621\r\n\r\nMONICA MAGALHÃES EISENLOHR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n2,361\r\n\r\n4127547\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR LEVINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n2,362\r\n\r\n4146614\r\n\r\nVERONICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n2,363\r\n\r\n4029584\r\n\r\nCLÁUDIO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n2,364\r\n\r\n4135707\r\n\r\nSOLANGE SEBRIAN DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n2,365\r\n\r\n4064218\r\n\r\nINGRID MARIANO MONSORES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n2,366\r\n\r\n4103048\r\n\r\nMATHIAS HENRIQUE MARINS NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n2,367\r\n\r\n4088018\r\n\r\nLUCIANA MATIAS DE SOUSA DE MATTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n2,368\r\n\r\n4050980\r\n\r\nFARLEY LUIS FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n2,369\r\n\r\n4027557\r\n\r\nCHARLES DA ROSA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n2,370\r\n\r\n4004378\r\n\r\nALEX FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n2,371\r\n\r\n4141069\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES PERES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n2,372\r\n\r\n4008652\r\n\r\nAMANDA MARQUES DE AZEREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n2,373\r\n\r\n4143017\r\n\r\nTIAGO FERREIRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1991\r\n\r\n2,374\r\n\r\n4025630\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ABREU BRITO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n2,375\r\n\r\n4042309\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n2,376\r\n\r\n4148869\r\n\r\nVIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n2,377\r\n\r\n4109041\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA TELLES TUPINAMBÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n2,378\r\n\r\n4110810\r\n\r\nPABLO LOURENÇO MARON DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n2,379\r\n\r\n4127958\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n2,380\r\n\r\n4078687\r\n\r\nKARLA MEDEIROS COSTA MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n2,381\r\n\r\n4045674\r\n\r\nELSON ASSUMPÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/11/1952\r\n\r\n2,382\r\n\r\n4010746\r\n\r\nANA PATRICIA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n2,383\r\n\r\n4074057\r\n\r\nJOSE LUIZ RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/09/1962\r\n\r\n2,384\r\n\r\n4069844\r\n\r\nJESSICA SOUZA LOBO DA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n2,385\r\n\r\n4084326\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES FRANÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n2,386\r\n\r\n4074106\r\n\r\nJOSE MARIA BEZERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1959\r\n\r\n2,387\r\n\r\n4044146\r\n\r\nELIAS ANTONIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/03/1961\r\n\r\n2,388\r\n\r\n4085182\r\n\r\nLILIAN RAMOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n2,389\r\n\r\n4002849\r\n\r\nALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n2,390\r\n\r\n4127130\r\n\r\nRODRIGO LUIZ SAIORON SIMÕES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n2,391\r\n\r\n4031765\r\n\r\nCRISTIANO GOMES SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/04/1992\r\n\r\n2,392\r\n\r\n4058309\r\n\r\nGILIANE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n2,393\r\n\r\n4072391\r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA ADA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n2,394\r\n\r\n4130234\r\n\r\nROSEMERE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n2,395\r\n\r\n4040734\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n2,396\r\n\r\n4126887\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n2,397\r\n\r\n4004947\r\n\r\nALEXANDRA SILVA CASSIANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n2,398\r\n\r\n4124819\r\n\r\nROBERTA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n2,399\r\n\r\n4052917\r\n\r\nFERNANDA FREITAS NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n2,400\r\n\r\n4022962\r\n\r\nCARINA BARROCO MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\n2,401\r\n\r\n4121289\r\n\r\nRENAN DA ROCHA MARINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/12/1992\r\n\r\n2,402\r\n\r\n4095532\r\n\r\nMARCIA GUERRERO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/07/1958\r\n\r\n2,403\r\n\r\n4099667\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n2,404\r\n\r\n4015403\r\n\r\nANGELA CUSTODIA TORRES OIDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n2,405\r\n\r\n4087669\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n2,406\r\n\r\n4133411\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n2,407\r\n\r\n4078508\r\n\r\nKARINE LUCAS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n2,408\r\n\r\n4052176\r\n\r\nFELIPPE LIBORIO FEITOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n2,409\r\n\r\n4002264\r\n\r\nAIMI APARECIDA FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n2,410\r\n\r\n4058234\r\n\r\nGILCELIO JONATA VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n2,411\r\n\r\n4008277\r\n\r\nAMANDA CAMELO FREIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n2,412\r\n\r\n4059294\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n2,413\r\n\r\n4044285\r\n\r\nELIDA MONICK DE FREITAS SOBRAL VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n2,414\r\n\r\n4103779\r\n\r\nMAYARA FELICIANO SANTANNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n2,415\r\n\r\n4130965\r\n\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n2,416\r\n\r\n4081110\r\n\r\nLEANDRO BRUNO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n2,417\r\n\r\n4083430\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n2,418\r\n\r\n4117307\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MUGUET\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\n2,419\r\n\r\n4027364\r\n\r\nCÉSAR DA VINHA FERES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/12/1954\r\n\r\n2,420\r\n\r\n4042130\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n2,421\r\n\r\n4066908\r\n\r\nJANAINA BORGES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n2,422\r\n\r\n4093037\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n2,423\r\n\r\n4122375\r\n\r\nRENATA NETTO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n2,424\r\n\r\n4092680\r\n\r\nMANSUÁRIA NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n2,425\r\n\r\n4103849\r\n\r\nMAYARA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/08/1990\r\n\r\n2,426\r\n\r\n4140477\r\n\r\nTHÁLYTA ÀGATHA TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n2,427\r\n\r\n4036223\r\n\r\nDAYENE VARGAS DE MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n2,428\r\n\r\n4016421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA PITTA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n2,429\r\n\r\n4053204\r\n\r\nFERNANDA PAULA DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n2,430\r\n\r\n4123518\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n2,431\r\n\r\n4072148\r\n\r\nJONATHAS ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n2,432\r\n\r\n4037770\r\n\r\nDERBAL GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n2,433\r\n\r\n4018067\r\n\r\nAURORA GRIJÓ DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n2,434\r\n\r\n4128060\r\n\r\nROGÉRIO LUIS ANICETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n2,435\r\n\r\n4041767\r\n\r\nEDSON MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n2,436\r\n\r\n4048315\r\n\r\nEZEQUIEL LUIS DO SACRAMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n2,437\r\n\r\n4003163\r\n\r\nALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n2,438\r\n\r\n4101882\r\n\r\nMARIO GOULART ZANON\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n2,439\r\n\r\n4085811\r\n\r\nLÍVIA NASCIMENTO LINHARES CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n2,440\r\n\r\n4086922\r\n\r\nLUCAS COUTINHO SIMÕES COIMBRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n2,441\r\n\r\n4003671\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n2,442\r\n\r\n4080281\r\n\r\nLAÍS FERNANDES SERAFIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n2,443\r\n\r\n4077034\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n2,444\r\n\r\n4037492\r\n\r\nDENISE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1962\r\n\r\n2,445\r\n\r\n4126259\r\n\r\nRODRIGO CAIADO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n2,446\r\n\r\n4029333\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES DA MATTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n2,447\r\n\r\n4009773\r\n\r\nANA CLAÚDIA DE ALMEIDA TORGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n2,448\r\n\r\n4027593\r\n\r\nCHARLES GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n2,449\r\n\r\n4081986\r\n\r\nLEANDRO SANTOS MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n2,450\r\n\r\n4035841\r\n\r\nDAVID MONTEIRO ACYLINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n2,451\r\n\r\n4007697\r\n\r\nALLAN GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n2,452\r\n\r\n4105551\r\n\r\nMILENA BASALO FILGUEIRAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n2,453\r\n\r\n4115952\r\n\r\nPRISCILA MARTINS ELIZARDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n2,454\r\n\r\n4138355\r\n\r\nTATIA ALCIONE DIAS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n2,455\r\n\r\n4107796\r\n\r\nNAJARA DE MENEZES BASTOS LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n2,456\r\n\r\n4013641\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n2,457\r\n\r\n4070790\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARFIM GILABERTE BEZERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n2,458\r\n\r\n4048676\r\n\r\nFABIANA HERMÓGENES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n2,459\r\n\r\n4077847\r\n\r\nJULLYANA MYLLENE VELASCO DE MATTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n2,460\r\n\r\n4104805\r\n\r\nMICHELE KETRUIN STELZER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n2,461\r\n\r\n4052637\r\n\r\nFERNANDA DE ALENCAR TRINDADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n2,462\r\n\r\n4058986\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GRILLO FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n2,463\r\n\r\n4150252\r\n\r\nWALLACE LEANDRO FLORENTINO DA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n2,464\r\n\r\n4040538\r\n\r\nEBERTON DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n2,465\r\n\r\n4034393\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n2,466\r\n\r\n4058825\r\n\r\nGISELDA MARIA PROCOPIO FAGUNDES CHRISTOVAM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n2,467\r\n\r\n4010648\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA GUIMARAES SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n2,468\r\n\r\n4090416\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n2,469\r\n\r\n4005997\r\n\r\nALEXSANDRO GABETTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n2,470\r\n\r\n4082726\r\n\r\nLEONARDO BALTHAR ARAGÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n2,471\r\n\r\n4146003\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n2,472\r\n\r\n4064663\r\n\r\nISABEL CRISTINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n2,473\r\n\r\n4105195\r\n\r\nMICHELLE FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n2,474\r\n\r\n4050399\r\n\r\nFÁBIO TAVARES FLORIDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n2,475\r\n\r\n4022007\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n2,476\r\n\r\n4107124\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n2,477\r\n\r\n4063578\r\n\r\nIGOR AUGUSTO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n2,478\r\n\r\n4089557\r\n\r\nLÚCIO REINALDO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n2,479\r\n\r\n4116000\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n2,480\r\n\r\n4115759\r\n\r\nPRISCILA EMERICK MARINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n2,481\r\n\r\n4136405\r\n\r\nSUELEN MILLER DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\n2,482\r\n\r\n4093722\r\n\r\nMARCELO VALE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n2,483\r\n\r\n4123308\r\n\r\nRHANA MELO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n2,484\r\n\r\n4143241\r\n\r\nTIAGO SILVA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n2,485\r\n\r\n4068516\r\n\r\nJEFERSON UMBERTO MACEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n2,486\r\n\r\n4090076\r\n\r\nLUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/12/1965\r\n\r\n2,487\r\n\r\n4029482\r\n\r\nCLAUDIO AMARAL IECKER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n2,488\r\n\r\n4087777\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n2,489\r\n\r\n4079377\r\n\r\nKELI BEZERRA AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n2,490\r\n\r\n4093938\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n2,491\r\n\r\n4041730\r\n\r\nEDSON LEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1955\r\n\r\n2,492\r\n\r\n4037578\r\n\r\nDENISE LEAL DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n2,493\r\n\r\n4152474\r\n\r\nWILSON DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n2,494\r\n\r\n4060134\r\n\r\nGLEICIANE LEAL FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n2,495\r\n\r\n4133335\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n2,496\r\n\r\n4115953\r\n\r\nPRISCILA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n2,497\r\n\r\n4035313\r\n\r\nDANILO MOREIRA FELIX\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n2,498\r\n\r\n4067706\r\n\r\nJAQUELINE DE CARVALHO ALEXANDRE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n2,499\r\n\r\n4065821\r\n\r\nIVONETE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n2,500\r\n\r\n4014978\r\n\r\nANDRESSA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n2,501\r\n\r\n4029864\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n2,502\r\n\r\n4108983\r\n\r\nNAYARA DA COSTA CRESTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n2,503\r\n\r\n4068689\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n2,504\r\n\r\n4039071\r\n\r\nDILCEMARA CRISTINA DE MELO PEÇANHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n2,505\r\n\r\n4072483\r\n\r\nJORGE DE ASSIS BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n2,506\r\n\r\n4098377\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1967\r\n\r\n2,507\r\n\r\n4062899\r\n\r\nHILDEBRANDO MARQUES BARROSO JÚNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n2,508\r\n\r\n4040170\r\n\r\nDOUGLAS LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n2,509\r\n\r\n4003369\r\n\r\nALESSANDRA CRUZ DUARTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n2,510\r\n\r\n4023486\r\n\r\nCARLA FERREIRA LEITE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n2,511\r\n\r\n4010792\r\n\r\nANA PAULA AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n2,512\r\n\r\n4000473\r\n\r\nADILSON DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n2,513\r\n\r\n4124719\r\n\r\nROBERTA LINHARES GOMES PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n2,514\r\n\r\n4142602\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n2,515\r\n\r\n4007808\r\n\r\nALLINE BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n2,516\r\n\r\n4143202\r\n\r\nTIAGO RODRIGO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n2,517\r\n\r\n4142600\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n2,518\r\n\r\n4133082\r\n\r\nSERGIO DA SILVA VASGESTIAN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n2,519\r\n\r\n4152498\r\n\r\nWILSON FERNANDES CHAVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n2,520\r\n\r\n4017772\r\n\r\nARTUR RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n2,521\r\n\r\n4052214\r\n\r\nFELLIPE BRAGA MATELA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n2,522\r\n\r\n4003772\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n2,523\r\n\r\n4021581\r\n\r\nBRUNO SILVA SAMPAIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n2,524\r\n\r\n4081063\r\n\r\nLEANDRO BARREIRA REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n2,525\r\n\r\n4014138\r\n\r\nANDREA CRISTINA MAIA RAMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n2,526\r\n\r\n4114895\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n2,527\r\n\r\n4127039\r\n\r\nRODRIGO LANARI RANGEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n2,528\r\n\r\n4002276\r\n\r\nAIRTON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n2,529\r\n\r\n4031419\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO TUROLA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n2,530\r\n\r\n4028116\r\n\r\nCINTHYA DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n2,531\r\n\r\n4141247\r\n\r\nTHIAGO CASTRO VALDIEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n2,532\r\n\r\n4090492\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES QUINZE DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n2,533\r\n\r\n4064167\r\n\r\nINGRID DRIÉLLE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n2,534\r\n\r\n4083000\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n2,535\r\n\r\n4066820\r\n\r\nJAMILSON HERMIDA RIME BACHER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n2,536\r\n\r\n4117053\r\n\r\nRAFAEL COUTO DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n2,537\r\n\r\n4027802\r\n\r\nCHRISTIANE PAURA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n2,538\r\n\r\n4033101\r\n\r\nDANIEL COSTA FERNANDES LIMA ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n2,539\r\n\r\n4037157\r\n\r\nDELAINE CRISTINA SILVA VIANNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n2,540\r\n\r\n4001623\r\n\r\nADRIANO DA SILVA MARTINS FONTES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n2,541\r\n\r\n4122428\r\n\r\nRENATA PEREIRA PESSOA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n2,542\r\n\r\n4140980\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA MAIA DE CASTRO MATTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n2,543\r\n\r\n4113442\r\n\r\nPAULO GEOVANI OLIVAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n2,544\r\n\r\n4100011\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n2,545\r\n\r\n4022673\r\n\r\nCAMILA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n2,546\r\n\r\n4112790\r\n\r\nPAULA FREITAS MUSLERA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n2,547\r\n\r\n4120112\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n2,548\r\n\r\n4053231\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n2,549\r\n\r\n4050882\r\n\r\nFABRINIO PEÇANHA GIOFFI LUIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n2,550\r\n\r\n4135385\r\n\r\nSIMONE SILVA DE SANTANA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n2,551\r\n\r\n4100919\r\n\r\nMARIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n2,552\r\n\r\n4031531\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n2,553\r\n\r\n4024099\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n2,554\r\n\r\n4026137\r\n\r\nCAROLINA LIMA MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n2,555\r\n\r\n4041989\r\n\r\nEDUARDO CICCHELLI DE SOUZA COELHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n2,556\r\n\r\n4129935\r\n\r\nROSE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n2,557\r\n\r\n4114179\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n2,558\r\n\r\n4010198\r\n\r\nANA FLÁVIA NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n2,559\r\n\r\n4040583\r\n\r\nEDELSON MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n2,560\r\n\r\n4138730\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n2,561\r\n\r\n4126772\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n2,562\r\n\r\n4073635\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO COUTINHO DE AZEREDO CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n2,563\r\n\r\n4070227\r\n\r\nJOANA MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n2,564\r\n\r\n4090202\r\n\r\nLUIS RAFAEL BASTOS FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n2,565\r\n\r\n4115837\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n2,566\r\n\r\n4063344\r\n\r\nHUMBERTO ROQUE PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n2,567\r\n\r\n4009275\r\n\r\nANA CAROLINA CODÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n2,568\r\n\r\n4145083\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DE BRITO SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1990\r\n\r\n2,569\r\n\r\n4093955\r\n\r\nMARCELO COSTA GOULART\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n2,570\r\n\r\n4060182\r\n\r\nGLEIDSON PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1990\r\n\r\n2,571\r\n\r\n4031860\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1973\r\n\r\n2,572\r\n\r\n4027884\r\n\r\nCHRISTINNE MATTOS VITOR DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n2,573\r\n\r\n4068579\r\n\r\nJEFFERSON CLEMENTINO DE FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n2,574\r\n\r\n4108215\r\n\r\nNATÁLIA PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n2,575\r\n\r\n4080187\r\n\r\nLAILA MENDONÇA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n2,576\r\n\r\n4085008\r\n\r\nLILIAN BACELAR FREMEAUX\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n2,577\r\n\r\n4109294\r\n\r\nNELSON DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n2,578\r\n\r\n4016679\r\n\r\nANTONIO ELSON MELO RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n2,579\r\n\r\n4094142\r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n2,580\r\n\r\n4072498\r\n\r\nJORGE DINIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n2,581\r\n\r\n4132676\r\n\r\nSAULO QUEIROZ SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n2,582\r\n\r\n4044462\r\n\r\nELIEZER SOARES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n2,583\r\n\r\n4143307\r\n\r\nTIFFANI DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n2,584\r\n\r\n4081703\r\n\r\nLEANDRO LUTZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n2,585\r\n\r\n4102986\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DA SILVA CLARO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n2,586\r\n\r\n4077237\r\n\r\nJULIANNE CORTEZ TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n2,587\r\n\r\n4093680\r\n\r\nMARCELLUS CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n2,588\r\n\r\n4091378\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n2,589\r\n\r\n4084920\r\n\r\nLIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n2,590\r\n\r\n4091004\r\n\r\nLUIZ FELIPE MORENO MONTENEGRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/12/1990\r\n\r\n2,591\r\n\r\n4133352\r\n\r\nSERGIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n2,592\r\n\r\n4152410\r\n\r\nWILLYAM FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n2,593\r\n\r\n4092706\r\n\r\nMANUELA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n2,594\r\n\r\n4095087\r\n\r\nMÁRCIA BERTRAND CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/08/1953\r\n\r\n2,595\r\n\r\n4103056\r\n\r\nMATILDE MARIA FERRAZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n2,596\r\n\r\n4027057\r\n\r\nCECILIA MOTA LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n2,597\r\n\r\n4130609\r\n\r\nROSILENE XAVIER DE GOUVEA BENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n2,598\r\n\r\n4015209\r\n\r\nANDREZA DA SILVA TERRA CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n2,599\r\n\r\n4035756\r\n\r\nDAVID DA SILVA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n2,600\r\n\r\n4053519\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE PAULA TORRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n2,601\r\n\r\n4057357\r\n\r\nGEMIMA RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n2,602\r\n\r\n4135458\r\n\r\nSIMONY ROBERTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n2,603\r\n\r\n4067909\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n2,604\r\n\r\n4145640\r\n\r\nVANESSA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n2,605\r\n\r\n4105661\r\n\r\nMILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n2,606\r\n\r\n4149936\r\n\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n2,607\r\n\r\n4051788\r\n\r\nFELIPE LUZIO LOBO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n2,608\r\n\r\n4151756\r\n\r\nWESLEY DE SOUSA BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n2,609\r\n\r\n4108871\r\n\r\nNATHALLY MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n2,610\r\n\r\n4087891\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES D'ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n2,611\r\n\r\n4025745\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA AFONSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n2,612\r\n\r\n4000243\r\n\r\nADEILTON DE PAULA TIAGO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n2,613\r\n\r\n4012483\r\n\r\nANDERSON MARQUES CORDEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n2,614\r\n\r\n4110656\r\n\r\nOTTON DE BISMARCK SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n2,615\r\n\r\n4016681\r\n\r\nANTONIO ESTEVES FARIA MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n2,616\r\n\r\n4133333\r\n\r\nSÉRGIO PAULO BELMONT\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n2,617\r\n\r\n4012764\r\n\r\nANDERSON SUZUKI LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n2,618\r\n\r\n4075517\r\n\r\nJOYCE RIBEIRO LEAL DE JESUS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n2,619\r\n\r\n4013209\r\n\r\nANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n2,620\r\n\r\n4061101\r\n\r\nGUILHERME SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n2,621\r\n\r\n4106193\r\n\r\nMOISÉS GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n2,622\r\n\r\n4142421\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n2,623\r\n\r\n4046176\r\n\r\nEMMANOEL THEODORO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n2,624\r\n\r\n4027808\r\n\r\nCHRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n2,625\r\n\r\n4125558\r\n\r\nROBSON DAMIÃO DANTAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1989\r\n\r\n2,626\r\n\r\n4120031\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n2,627\r\n\r\n4048292\r\n\r\nEZEQUIAS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n2,628\r\n\r\n4033947\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n2,629\r\n\r\n4133237\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n2,630\r\n\r\n4043447\r\n\r\nELDER CAMPOS SIMOES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n2,631\r\n\r\n4061323\r\n\r\nGUSTAVO GAUDARDE MAGALHÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n2,632\r\n\r\n4113326\r\n\r\nPAULO DANIEL DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n2,633\r\n\r\n4128981\r\n\r\nRONILDO DA SILVA FIRMINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n2,634\r\n\r\n4077557\r\n\r\nJULIO CESAR FIALHO ABRUNHOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/01/1960\r\n\r\n2,635\r\n\r\n4062341\r\n\r\nHELOISA HELENA VALLE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n2,636\r\n\r\n4075284\r\n\r\nJOSUE MAIA BARRETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n2,637\r\n\r\n4078609\r\n\r\nKARLA CRISTINA BORGES MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n2,638\r\n\r\n4001140\r\n\r\nADRIANA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n2,639\r\n\r\n4126870\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n2,640\r\n\r\n4147607\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE BRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n2,641\r\n\r\n4101901\r\n\r\nMARIO JORGE COUTINHO MONTENEGRO FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n2,642\r\n\r\n4092552\r\n\r\nMANOEL ANIZIO DIAS JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n2,643\r\n\r\n4119060\r\n\r\nRANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n2,644\r\n\r\n4147088\r\n\r\nVÍCTOR GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1989\r\n\r\nId: 903324. A faturar por empenho"
                    ],
                    "904202": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEDAE Nº 142 \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 142 \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nId: 904202"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "904183": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 10 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA NA SEAPPA. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPPA, conforme § 1º, da Cláusula Sétima, do Contrato de Prestação de Serviços, constante do processo nº E-02/000622/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Heloisa Silva de Souza Affonso, matrícula nº 4010010-9, em substituição ao servidor Glauco Souza Barradas, matrícula nº 506-6, da FIPERJ, para integrar a Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPPA, instituída por intermédio da Portaria SEAPPA nº 06, de 04/08/2009, publicada no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 904183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "903896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0740/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2009, referente à aquisição de cartuchos e toner, necessários a SETRAB/SINERJ, cujo objeto foi adjudicado à empresa CRUZEIRO DO SUL TECNOLOGIA LTDA ME, para o lote 01, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) e a empresa DIRECT SUPLY LTDA ME para o lote 02, no valor de R$ 18.788,96 (dezoito mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), importando a presente licitação no valor global de R$ 23.988,96 (vinte e três mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 903896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "904199": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/16614/1988 - VANIA DRUMMOND BONELLI, matrícula nº 114.099-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18/11/1988.\r\n\r\nId: 904199"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "903816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450698/2009 - JORGE PEREIRA DA SILVA, Técnico Produção Teatral, matrícula nº 29/0081-9. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 903816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.088/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 36.549,90 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), em favor de ANTONIO CARLOS MOREIRA..\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.001/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.009/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o inciso VIII, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.015/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 56.640,00 (cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta reais), em favor da FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.005/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.009/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 05/01/2010.\r\n\r\nId: 903862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "903710": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 07 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso VII do Decreto nº 41.045, de 04 de dezembro de 2007 e conforme Assembléia Ordinária realizada em 17 de novembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica convocada a II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro, a realizar-se no mês de março de 2010, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, tendo por finalidade contribuir para a Criação do Plano Estadual de Juventude.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Executiva da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude será exercida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos humanos e pelo Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro, cuja composição se dará pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, com composição paritária dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução específica, para a organização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro desenvolverá seu trabalho sob o seguinte tema: Parâmetros e Diretrizes para a Criação do Plano Estadual de Juventude.\r\n\r\nArt. 4º- O Presidente do Conselho Estadual da Juventude fará publicar, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o regimento interno da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas decorrentes da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ou de créditos especiais e suplementares, observadas as disposições legais.\r\n\r\nArt. 6º- Os esclarecimentos e informações complementares serão obtidas na sede do Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ, sito à Av. General Justo, 275 - Sl. 402 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2332-6085.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 903710"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "904236": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA NATALINA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1803173-2, no grupo I, nível 5, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 26.12.2009.\r\n\r\nAPOSENTA HYNÉA MOREIRA DE SOUZA, Psicólogo, matrícula nº 1802692-2, no grupo V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ SILVA ORÇAY, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1803731-7, no grupo I, nível 5, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 17.01.2010.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO RANGEL, Administrador, matrícula nº 1801794-7, no grupo V, nível 5, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ALBERTO MERCADOR PEIXOTO, Agente de Administração, matrícula nº 1804470-1, no grupo IV, nível 4, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200059/2010- REGINA SALÕES VELASCO - matrícula nº 18/3308. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 18.02.1982 a 17.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201740/1991- ANTONIA DA SILVA PINTO - matrícula nº 18/3564. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200914/1991- VERA MARIA GOMES PEREIRA - matrícula nº 18/3070. Concedo 03 (tres) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.12.2000 a 28.12.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131230/1994- JOELSON RODRIGUES FERNANDES - matrícula nº 18/4542. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 07.07.1994 a 18.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201327/1995- MARCIA APARECIDA DIAS DE MESQUITA - matrícula nº 18/4592. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.11.1994 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201154/1990- MARIA ADELAIDE CASSAR DE BARROS SILVA - matrícula nº 18/2863. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 10.03.1995 a 09.03.2005.\r\n\r\nId: 904236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "904300": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do ato de aposentadoria de FÁTIMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Professor, matrícula 173629-7, no D.O. de 26.01.2010. Proc. nº E-23/301388/2009.\r\n\r\nId: 904300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/110546/1991 - Paulo Ramos de Andrade, matrícula 174465-5. AUTORIZO a contagem de 09 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 23.08.1992 a 21.08.1997; de 22.08.1997 a 17.11.2002 e de 18.11.2002 a 17.11.2007.\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProc. nº FEEM 002052/1990 - Joacir Leite Silva, matrícula 3565-3. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 14.07.2004 a 13.10.2009.\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProc. nº FEEM 002345/1990 - Sylvia Helena Medeiros Freire Belém, matrícula 174585-0. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 26.01.2005 a 24.01.2010.\r\n\r\nId: 903850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "904381": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 20 \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de sondagem para adaptação do Complexo Esportivo do Maracanã, em cumprimento as exigências da Federação Internacional de Futebol - FIFA, para realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, no valor R$ 43.855,78(quarenta e três mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: janeiro/2010; Término: janeiro/2010.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751: EMOP\r\n\r\nUG: 075100: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1701.27.811.0045.1.619 - 2014 - Rio 2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 43.855,78\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 904381"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "903732": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.354/1994 - WILLIAM KEPLER SANTA ROSA, Agente Administrativo, Nível I, matrícula nº 100.297-1, do Quadro Permanente da SUDERJ, fixados os proventos proporcionais mensais de inatividade com validade a contar de 01 de março de 1994.\r\n\r\nProcesso nº E-18/500.030/1996 - JOÃO DOMINGOS DE SOUZA, Artífice de Alvenaria e Marcenaria, Nível I, matrícula nº 100.762-4, do Quadro Permanente da SUDERJ, fixados os proventos proporcionais mensais de inatividade com validade a contar de 19 de março de 1996.\r\n\r\nId: 903732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "903885": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/0186/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXll da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nId: 903885"
                    ],
                    "903859": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/0135/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, em favor da CEB-COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA.\r\n\r\nId: 903859"
                    ],
                    "903948": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/0183/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXll da Lei nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nId: 903948"
                    ],
                    "903922": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/0182/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXll da Lei nº 8.666/93, em favor da CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 903922"
                    ],
                    "904215": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProc. no E-14/16574/2008 - AMANDA SOUZA E SILVA - Defiro o pedido de interrupção do estágio, por 30 dias, a contar de 19.01.2010. (art. 12, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/23516/2009 - BRUNA ESPOSITO GONÇALVES - Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 19.01.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/3209/2008 - CRISTIANE SILVA LOPES - Declaro desligada do estágio a contar de 13.02.2010 (art. 26, I, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14032/2009 - CRISTIANNE GREENHALGH VILALTA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 20.01.2010 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16766/2008 - DANIEL DOS SANTOS MACEDO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao estágio, por 30 dias, a contar de 25.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22764/2008 - DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 19.01.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/22778/2008 - HUGO WILKEN MAURELL - Defiro o pedido de interrupção, por 90 dias, a contar de 18.01.2010.\r\n\r\nProc. no E-14/16609/2008 - LEANDRO QUARIGUAZI LOPES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao estágio, por 15 dias, a contar de 20.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19614/2007 - LUIS HENRIQUE DE MELLO SANTOS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao estágio, por 30 dias, a contar de 19.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/5197/2008 - MARCOS DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao estágio, por 30 dias, a contar de 25.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/0960/2008 - PAMELA NETO LOPES - Declaro desligado(a) do estágio, por conclusão do período, a contar de 14.01.2010. (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22900/2008 - RAQUEL CHAVES COELHO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao estágio, por 15 dias, a contar de 25.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nId: 904215"
                    ],
                    "904147": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/282/2010 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.261-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/12/2009 a 31/12/2009 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE Nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 904147"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "903977": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo de Aditamento ao Convênio de Prestação de Serviços e outras avenças de 02/05/1997. CONTRATADOS: Banco BANERJ S.A. e Banco Itaú S.A. CNPJ/MF: 33.885.724/0001-19 e 60.701.190/0001-04, respectivamente. OBJETO: Prorrogação de vigência por mais um ano. DATA: 02/12/2009.\r\n\r\nId: 903977"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "904839": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Nível Médio, pertencentes à Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ. \r\n\r\n1- Resultado da avaliação dos pedidos de recontagem de pontos do resultado preliminar das provas objetivas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PUBLICADO:\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4023738\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4023737\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/6/1984\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n4001906\r\n\r\nADRIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n4003955\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n4016513\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUALANDE RIBEIRO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n4016656\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n4027211\r\n\r\nCELIO CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n4027232\r\n\r\nCÉLIO PIRES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n4030138\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n4030610\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS \r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n4033611\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n4038777\r\n\r\nDIEGO PASSINI SOARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n4042625\r\n\r\nEDVALDO REZENDE DE MIRANDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n4046012\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n4047673\r\n\r\nEVALDO LUIS CASAMASSO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n4049274\r\n\r\nFABIANO RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n4049978\r\n\r\nFABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n4058422\r\n\r\nGILMAR SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n4065088\r\n\r\nISAIAS VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n4066562\r\n\r\nJAILSON LUIS DA SILVA OLIVEIRA .\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n4066711\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n4075554\r\n\r\nJOYMAR ALVES AMARAL\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n4077391\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO PESSANHA \r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n4079041\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n4081711\r\n\r\nLEANDRO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n4081982\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4123143\r\n\r\nRENATO SANTOS LESSA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n4123784\r\n\r\nRICARDO MARQUÊS JUNIOR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n4131489\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n4132972\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n4133353\r\n\r\nSÉRGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n4134351\r\n\r\nSILVANA MACHADO SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n4135832\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA GUIMARAES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n4141299\r\n\r\nTHIAGO COSTA PEREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n4143802\r\n\r\nVAGNER LOPES GARCIA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n4152969\r\n\r\nZENILTON PEREIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4001906\r\n\r\nADRIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n4003955\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n4016513\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUALANDE RIBEIRO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n4016656\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n4027211\r\n\r\nCELIO CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n4027232\r\n\r\nCÉLIO PIRES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n4030138\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n4030610\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS \r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n4033611\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n4038777\r\n\r\nDIEGO PASSINI SOARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n4042625\r\n\r\nEDVALDO REZENDE DE MIRANDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n4046012\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n4047673\r\n\r\nEVALDO LUIS CASAMASSO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n4049274\r\n\r\nFABIANO RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n4049978\r\n\r\nFABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n4058422\r\n\r\nGILMAR SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n4065088\r\n\r\nISAIAS VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n4066562\r\n\r\nJAILSON LUIS DA SILVA OLIVEIRA .\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n4066711\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n4075554\r\n\r\nJOYMAR ALVES AMARAL\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n4077391\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO PESSANHA \r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n4079041\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n4081711\r\n\r\nLEANDRO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n4081982\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4123143\r\n\r\nRENATO SANTOS LESSA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n4123784\r\n\r\nRICARDO MARQUÊS JUNIOR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n4124112\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CHACON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n4131489\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n4132972\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n4133353\r\n\r\nSÉRGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n4134351\r\n\r\nSILVANA MACHADO SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n4135832\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA GUIMARAES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n4141299\r\n\r\nTHIAGO COSTA PEREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n4143802\r\n\r\nVAGNER LOPES GARCIA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n4152969\r\n\r\nZENILTON PEREIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS A QUE SE REFERE ESTE EDITAL ESTA PUBLICADA EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 904839"
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CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n2,653\r\n\r\n4079962\r\n\r\nKISSILA CARVALHO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n2,654\r\n\r\n4077412\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n2,655\r\n\r\n4061183\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n2,656\r\n\r\n4142834\r\n\r\nTIAGO BATISTA LARANJEIRAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n2,657\r\n\r\n4018446\r\n\r\nBARBARA RIOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n2,658\r\n\r\n4002471\r\n\r\nALAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n2,659\r\n\r\n4093805\r\n\r\nMARCELO ARIONE FRAZÃO TRINDADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/06/1989\r\n\r\n2,660\r\n\r\n4062991\r\n\r\nHOSANA MARTINS GUEDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n2,661\r\n\r\n4149956\r\n\r\nWALDECI BOAVENTURA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n2,662\r\n\r\n4112470\r\n\r\nPATRICIA VIVARINI DAMICO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n2,663\r\n\r\n4086474\r\n\r\nLUANA DA SILVA PONTES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n2,664\r\n\r\n4021059\r\n\r\nBRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n2,665\r\n\r\n4147268\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MENEZES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n2,666\r\n\r\n4143552\r\n\r\nUELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n2,667\r\n\r\n4151484\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n2,668\r\n\r\n4144051\r\n\r\nVALDINEI MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n2,669\r\n\r\n4034770\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n2,670\r\n\r\n4002262\r\n\r\nAIMÉE MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n2,671\r\n\r\n4094989\r\n\r\nMARCELY MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n2,672\r\n\r\n4107913\r\n\r\nNATÁLIA ABREU ARÊAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n2,673\r\n\r\n4072674\r\n\r\nJORGE LIMA DOMINGOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n2,674\r\n\r\n4129987\r\n\r\nROSECLER COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n2,675\r\n\r\n4060331\r\n\r\nGLORIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n2,676\r\n\r\n4027062\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1958\r\n\r\n2,677\r\n\r\n4133248\r\n\r\nSERGIO LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n2,678\r\n\r\n4048893\r\n\r\nFABIANA VILELA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n2,679\r\n\r\n4101058\r\n\r\nMARIANA PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n2,680\r\n\r\n4108045\r\n\r\nNATÁLIA DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n2,681\r\n\r\n4126488\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SIMAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n2,682\r\n\r\n4049794\r\n\r\nFABIO ELI FREITAS DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n2,683\r\n\r\n4127247\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n2,684\r\n\r\n4046524\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA COSTA TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n2,685\r\n\r\n4061225\r\n\r\nGUSTAVO CÔRTES GUIMARÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n2,686\r\n\r\n4096080\r\n\r\nMARCIO BENEDITTO MILER DE FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n2,687\r\n\r\n4081767\r\n\r\nLEANDRO MENEZES SOBRINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n2,688\r\n\r\n4063018\r\n\r\nHUDSON CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/03/1991\r\n\r\n2,689\r\n\r\n4013261\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALCANTARA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n2,690\r\n\r\n4095965\r\n\r\nMARCILIA SIMIÃO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n2,691\r\n\r\n4059265\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA ALFAMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n2,692\r\n\r\n4007168\r\n\r\nALINE NEVES DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n2,693\r\n\r\n4146510\r\n\r\nVERA LÚCIA PAGANO CASTILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1955\r\n\r\n2,694\r\n\r\n4028759\r\n\r\nCLAUDIA CAPPELLA FREIRE DE LEMOS DA GRAÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n2,695\r\n\r\n4049362\r\n\r\nFABIO ADRIANO MENEZES BIRCK\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n2,696\r\n\r\n4102099\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n2,697\r\n\r\n4003496\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA PAVONE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n2,698\r\n\r\n4027668\r\n\r\nCHARLOTTE NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n2,699\r\n\r\n4134540\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n2,700\r\n\r\n4123579\r\n\r\nRICARDO DE SÁ QUIRINO CÂMARA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n2,701\r\n\r\n4117767\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DO COUTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n2,702\r\n\r\n4142373\r\n\r\nTHIAGO REIS VIRGINIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n2,703\r\n\r\n4147575\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n2,704\r\n\r\n4010091\r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n2,705\r\n\r\n4109053\r\n\r\nNAZARÉ ROSA STOETERAU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n2,706\r\n\r\n4025073\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n2,707\r\n\r\n4111915\r\n\r\nPATRICIA GALANTINI LANNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n2,708\r\n\r\n4096287\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n2,709\r\n\r\n4003425\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA TELES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n2,710\r\n\r\n4091247\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PEREIRA MOZER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n2,711\r\n\r\n4124586\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n2,712\r\n\r\n4113330\r\n\r\nPAULO DAVID GOMES BARBEITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n2,713\r\n\r\n4092869\r\n\r\nMARCEL AURÉLIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n2,714\r\n\r\n4044437\r\n\r\nELIEZER DA SILVA ERNESTO JÚNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n2,715\r\n\r\n4062682\r\n\r\nHÉRICA FRANKLIN RAMALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n2,716\r\n\r\n4042747\r\n\r\nELAINE ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n2,717\r\n\r\n4051028\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINY DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n2,718\r\n\r\n4070903\r\n\r\nJOÃO PAULO MARCELINO FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/03/1990\r\n\r\n2,719\r\n\r\n4148339\r\n\r\nVITOR GABRIEL DE AZEVEDO MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n2,720\r\n\r\n4070813\r\n\r\nJOÃO MORENO VALVERDE JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n2,721\r\n\r\n4065585\r\n\r\nIVANA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n2,722\r\n\r\n4073855\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CARVALHO SALGADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/08/1991\r\n\r\n2,723\r\n\r\n4076616\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES BASTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n2,724\r\n\r\n4029712\r\n\r\nCLAUDIO LEMOS DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n2,725\r\n\r\n4007700\r\n\r\nALLAN JEFFERSON MAURICIO MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n2,726\r\n\r\n4005509\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO MORETTI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n2,727\r\n\r\n4084811\r\n\r\nLIDIANE OLIVEIRA AURELIANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n2,728\r\n\r\n4051932\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/04/1992\r\n\r\n2,729\r\n\r\n4064330\r\n\r\nIONE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n2,730\r\n\r\n4065494\r\n\r\nIVAN DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n2,731\r\n\r\n4035545\r\n\r\nDARLENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n2,732\r\n\r\n4127229\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA BORBA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n2,733\r\n\r\n4020200\r\n\r\nBRUNO ALVES MATIAS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n2,734\r\n\r\n4025316\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS HORSCZARUK\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n2,735\r\n\r\n4019161\r\n\r\nBIANCA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n2,736\r\n\r\n4069578\r\n\r\nJÉSSICA KARLA REIS COSTA AQUINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n2,737\r\n\r\n4142549\r\n\r\nTHIAGO SILVA VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n2,738\r\n\r\n4070463\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n2,739\r\n\r\n4046433\r\n\r\nERICA BICHARA ALVES LIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n2,740\r\n\r\n4088234\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n2,741\r\n\r\n4026286\r\n\r\nCAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n2,742\r\n\r\n4147718\r\n\r\nVINICIUS FELIPE GONZALEZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n2,743\r\n\r\n4148388\r\n\r\nVITOR HUGO MATTE PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n2,744\r\n\r\n4028485\r\n\r\nCÍRUS SALES AZEREDO PAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n2,745\r\n\r\n4053513\r\n\r\nFERNANDO ANDRETTI WAGNER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n2,746\r\n\r\n4051908\r\n\r\nFELIPE NUNES BLANCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n2,747\r\n\r\n4076715\r\n\r\nJULIANA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n2,748\r\n\r\n4072499\r\n\r\nJORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n2,749\r\n\r\n4100051\r\n\r\nMARIA INEZ BARBOSA COTTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n2,750\r\n\r\n4013928\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES ALVES BARREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n2,751\r\n\r\n4064155\r\n\r\nINGRID DOLL DA COSTA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n2,752\r\n\r\n4031717\r\n\r\nCRISTIANO DEGANI ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n2,753\r\n\r\n4032883\r\n\r\nDAMILLA CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n2,754\r\n\r\n4020539\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n2,755\r\n\r\n4070154\r\n\r\nJOANA ADAN ROCHA MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n2,756\r\n\r\n4097157\r\n\r\nMARCO SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n2,757\r\n\r\n4055150\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2,758\r\n\r\n4021168\r\n\r\nBRUNO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n2,759\r\n\r\n4055445\r\n\r\nFRANCIELLE DA SILVA COSTA MENEGUELLE DE JESUS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n2,760\r\n\r\n4117345\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n2,761\r\n\r\n4122157\r\n\r\nRENATA FLORES WALSH DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n2,762\r\n\r\n4117552\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n2,763\r\n\r\n4008744\r\n\r\nAMANDA PINTO DAS NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n2,764\r\n\r\n4108787\r\n\r\nNATHÁLIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n2,765\r\n\r\n4013465\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n2,766\r\n\r\n4120127\r\n\r\nRAQUEL LANE GUIDA VIANNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n2,767\r\n\r\n4028243\r\n\r\nCÍNTIA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n2,768\r\n\r\n4131979\r\n\r\nSANDRA DUARTE ANTÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n2,769\r\n\r\n4106093\r\n\r\nMIZZY DE ALMEIDA BARBOSA DA ROCHA GIL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\n2,770\r\n\r\n4021300\r\n\r\nBRUNO PAIVA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n2,771\r\n\r\n4059554\r\n\r\nGIZELLE SILVANA PEDROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n2,772\r\n\r\n4096021\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n2,773\r\n\r\n4139423\r\n\r\nTELMA FÁTIMA CLARITA DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n2,774\r\n\r\n4041910\r\n\r\nEDUARDO ALVES LIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n2,775\r\n\r\n4022639\r\n\r\nCAMILA SCARANI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/04/1990\r\n\r\n2,776\r\n\r\n4132644\r\n\r\nSAULO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n2,777\r\n\r\n4007353\r\n\r\nALINE SALES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n2,778\r\n\r\n4087687\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n2,779\r\n\r\n4139151\r\n\r\nTATIANE PIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n2,780\r\n\r\n4117394\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n2,781\r\n\r\n4022086\r\n\r\nCAMILA DA MOTA ALFRADIQUE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n2,782\r\n\r\n4029637\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DA MOTTA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n2,783\r\n\r\n4116710\r\n\r\nRACHEL PESSOA MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n2,784\r\n\r\n4050574\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n2,785\r\n\r\n4093160\r\n\r\nMARCELA PARMANHANE GUIMARÃES GARCIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n2,786\r\n\r\n4009883\r\n\r\nANA CLÁUDIA PASSOS DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n2,787\r\n\r\n4149217\r\n\r\nVIVIANE MAIA DA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/12/1991\r\n\r\n2,788\r\n\r\n4095246\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA PELOSI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n2,789\r\n\r\n4088253\r\n\r\nLUCIANA SERAFIM NOBRE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n2,790\r\n\r\n4026473\r\n\r\nCAROLINE MAZZEO LANG\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n2,791\r\n\r\n4012913\r\n\r\nANDRÉ CARDOSO BRITES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n2,792\r\n\r\n4135979\r\n\r\nSORAYA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n2,793\r\n\r\n4108030\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LEITÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n2,794\r\n\r\n4120192\r\n\r\nRAQUEL MOTA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n2,795\r\n\r\n4042567\r\n\r\nEDUARDO TORRES PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n2,796\r\n\r\n4011516\r\n\r\nANA PAULA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n2,797\r\n\r\n4117916\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LANNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n2,798\r\n\r\n4084033\r\n\r\nLEONARDO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n2,799\r\n\r\n4137829\r\n\r\nTAMIRES DE JESUS DUARTE GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n2,800\r\n\r\n4096811\r\n\r\nMARCO ANTONIO CANECO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n2,801\r\n\r\n4142539\r\n\r\nTHIAGO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n2,802\r\n\r\n4109386\r\n\r\nNEUCI ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/01/1958\r\n\r\n2,803\r\n\r\n4013659\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS CATTAN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n2,804\r\n\r\n4145653\r\n\r\nVANESSA MARISANI DE CASTRO DOMINGOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n2,805\r\n\r\n4016331\r\n\r\nANTONIO ANDERSON ANDRE FONTES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n2,806\r\n\r\n4094058\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n2,807\r\n\r\n4005716\r\n\r\nALEXANDRE SABATINI DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n2,808\r\n\r\n4139866\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BATISTA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n2,809\r\n\r\n4009380\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n2,810\r\n\r\n4023537\r\n\r\nCARLA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n2,811\r\n\r\n4026682\r\n\r\nCASSIA VALERIA MUNIZ E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n2,812\r\n\r\n4042219\r\n\r\nEDUARDO FETTERMANN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n2,813\r\n\r\n4080628\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n2,814\r\n\r\n4150227\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DE ARAGÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n2,815\r\n\r\n4029997\r\n\r\nCLAYTON DA SILVIERA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n2,816\r\n\r\n4103288\r\n\r\nMAURICIO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/03/1990\r\n\r\n2,817\r\n\r\n4028918\r\n\r\nCLAUDIA DELMONDES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n2,818\r\n\r\n4124801\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n2,819\r\n\r\n4023564\r\n\r\nCARLA LOPES COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n2,820\r\n\r\n4091949\r\n\r\nLYGIA MARISA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n2,821\r\n\r\n4022070\r\n\r\nCAMILA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n2,822\r\n\r\n4092604\r\n\r\nMANOEL LISBOA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n2,823\r\n\r\n4037704\r\n\r\nDENISON GONÇALVES CORBAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n2,824\r\n\r\n4148840\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA FERRARI VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n2,825\r\n\r\n4125715\r\n\r\nROBSON MAIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n2,826\r\n\r\n4029405\r\n\r\nCLAUDIANE SILVA DOS ANJOS REZENDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n2,827\r\n\r\n4081663\r\n\r\nLEANDRO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n2,828\r\n\r\n4051620\r\n\r\nFELIPE EMIDIO EZEQUIEL DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n2,829\r\n\r\n4129446\r\n\r\nROSANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n2,830\r\n\r\n4015059\r\n\r\nANDRESSA FORMAGGINI LOPES DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1991\r\n\r\n2,831\r\n\r\n4113019\r\n\r\nPAULO ALESSANDRO MOREIRA E MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n2,832\r\n\r\n4137274\r\n\r\nTAIANA SANTANA DORNELAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n2,833\r\n\r\n4141100\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n2,834\r\n\r\n4046014\r\n\r\nEMERSON DIAS GIRARDI DO CARMO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n2,835\r\n\r\n4145066\r\n\r\nVANESSA CECCHETTI ROCHA DE CASTRO JOSÉ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n2,836\r\n\r\n4012554\r\n\r\nANDERSON OFREDE FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n2,837\r\n\r\n4131376\r\n\r\nSABRINA QUEIROZ LAGE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n2,838\r\n\r\n4046366\r\n\r\nERIC HENRIQUE GUILHERME DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n2,839\r\n\r\n4123228\r\n\r\nRENÉE DA CUNHA VILAS BOAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n2,840\r\n\r\n4058047\r\n\r\nGIL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n2,841\r\n\r\n4152876\r\n\r\nYURI MAGALHAES HERSEN DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n2,842\r\n\r\n4105562\r\n\r\nMILENA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n2,843\r\n\r\n4013264\r\n\r\nANDRE LUIS DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n2,844\r\n\r\n4136147\r\n\r\nSTEPHANIE APARECIDA GUIMARÃES FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n2,845\r\n\r\n4118366\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/01/1991\r\n\r\n2,846\r\n\r\n4006777\r\n\r\nALINE DOS SANTOS TELES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n2,847\r\n\r\n4042707\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n2,848\r\n\r\n4119222\r\n\r\nRAPHAEL COSTA DA SILVA DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n2,849\r\n\r\n4022897\r\n\r\nCAMILLE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n2,850\r\n\r\n4145554\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n2,851\r\n\r\n4068412\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\n2,852\r\n\r\n4054046\r\n\r\nFERNANDO VITOR FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n2,853\r\n\r\n4046030\r\n\r\nEMERSON EUGENIO CHAVES DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n2,854\r\n\r\n4008784\r\n\r\nAMANDA SANTÁGUEDA MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n2,855\r\n\r\n4060971\r\n\r\nGUILHERME JUN DE SOUZA TAJIRI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n2,856\r\n\r\n4074199\r\n\r\nJOSÉ NILO DE ABREU RANGEL NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n2,857\r\n\r\n4123511\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n2,858\r\n\r\n4055092\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n2,859\r\n\r\n4128054\r\n\r\nROGÉRIO LINS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n2,860\r\n\r\n4049142\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n2,861\r\n\r\n4064266\r\n\r\nINGRID RIGONE MORAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n2,862\r\n\r\n4127921\r\n\r\nROGÉRIO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n2,863\r\n\r\n4003693\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n2,864\r\n\r\n4148716\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n2,865\r\n\r\n4019098\r\n\r\nBIANCA DE PAIVA CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n2,866\r\n\r\n4022076\r\n\r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n2,867\r\n\r\n4003978\r\n\r\nALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n2,868\r\n\r\n4120952\r\n\r\nREGIS LINDOLFO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/09/1989\r\n\r\n2,869\r\n\r\n4068658\r\n\r\nJEFFERSON EMERICH ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n2,870\r\n\r\n4083166\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n2,871\r\n\r\n4114466\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n2,872\r\n\r\n4054143\r\n\r\nFILIPE DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n2,873\r\n\r\n4054533\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n2,874\r\n\r\n4069011\r\n\r\nJEOVANILDO RODRIGUES LIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n2,875\r\n\r\n4081901\r\n\r\nLEANDRO RANGEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/03/1976\r\n\r\n2,876\r\n\r\n4110306\r\n\r\nODUVALDO LUCIO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n01/05/1948\r\n\r\n2,877\r\n\r\n4093625\r\n\r\nMARCELLO BRANDAO DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n2,878\r\n\r\n4101618\r\n\r\nMARILZA AMARAL JACINTHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n2,879\r\n\r\n4002036\r\n\r\nÁGATA CRISTINIER CASTANHEDA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n2,880\r\n\r\n4111376\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO NONATO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n2,881\r\n\r\n4070212\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n2,882\r\n\r\n4132722\r\n\r\nSAYONARA DE PAUA ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n2,883\r\n\r\n4004334\r\n\r\nALEX DE SOUZA BENEDITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n2,884\r\n\r\n4095595\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA PAIXÃO LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n2,885\r\n\r\n4106567\r\n\r\nMÔNICA FRANCO PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1966\r\n\r\n2,886\r\n\r\n4106634\r\n\r\nMÔNICA MARIA GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n2,887\r\n\r\n4076825\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1991\r\n\r\n2,888\r\n\r\n4150494\r\n\r\nWALTER DA ROCHA COSTA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/07/1961\r\n\r\n2,889\r\n\r\n4067154\r\n\r\nJANAÍNA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n2,890\r\n\r\n4100063\r\n\r\nMARIA ISABEL DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n2,891\r\n\r\n4087936\r\n\r\nLUCIANA LIMA DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n2,892\r\n\r\n4075527\r\n\r\nJOYCE SERPA MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n2,893\r\n\r\n4136079\r\n\r\nSTEFANY CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\n2,894\r\n\r\n4083570\r\n\r\nLEONARDO LUIZ NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n2,895\r\n\r\n4016796\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTOS MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n2,896\r\n\r\n4085631\r\n\r\nLÍVIA CAROLINA CESARIO CAJAZEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n2,897\r\n\r\n4037174\r\n\r\nDELEON DAFLON COUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n2,898\r\n\r\n4038652\r\n\r\nDIEGO MACIEL VASCONCELOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n2,899\r\n\r\n4034897\r\n\r\nDANIELLE LOUBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1988\r\n\r\n2,900\r\n\r\n4124729\r\n\r\nROBERTA LÚCIA RANGEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n2,901\r\n\r\n4058360\r\n\r\nGILMAR DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n2,902\r\n\r\n4036661\r\n\r\nDÉBORA MAGALHÃES CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n2,903\r\n\r\n4010683\r\n\r\nANA MARIA MELLO ALBUQUERQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n2,904\r\n\r\n4064596\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/07/1965\r\n\r\n2,905\r\n\r\n4132502\r\n\r\nSARA DE SOUSA MORAIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n2,906\r\n\r\n4036935\r\n\r\nDEILSON DOS SANTOS CARLOTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n2,907\r\n\r\n4056364\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n2,908\r\n\r\n4120562\r\n\r\nREBECCA ARGACOF BARROS RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n2,909\r\n\r\n4061558\r\n\r\nGUTTEMBERG ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n2,910\r\n\r\n4097602\r\n\r\nMARCOS EDUARDO BEZERRA CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n2,911\r\n\r\n4006335\r\n\r\nALINE BRITTO RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n2,912\r\n\r\n4118281\r\n\r\nRAFAELA BRANISIO CONTAIFER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n2,913\r\n\r\n4065417\r\n\r\nITATIANA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n2,914\r\n\r\n4066325\r\n\r\nJACQUELINE GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n2,915\r\n\r\n4101724\r\n\r\nMARINA TORRES MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n2,916\r\n\r\n4023397\r\n\r\nCARLA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n2,917\r\n\r\n4043479\r\n\r\nELEAZAR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n2,918\r\n\r\n4006301\r\n\r\nALINE BARCELOS COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n2,919\r\n\r\n4093490\r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n2,920\r\n\r\n4010275\r\n\r\nANA KELY DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n2,921\r\n\r\n4122148\r\n\r\nRENATA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n2,922\r\n\r\n4008884\r\n\r\nAMARILDO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n2,923\r\n\r\n4096275\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n2,924\r\n\r\n4071492\r\n\r\nJOHN WAYNE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n2,925\r\n\r\n4025360\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA AFONSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n2,926\r\n\r\n4040136\r\n\r\nDOUGLAS GUERRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n2,927\r\n\r\n4014591\r\n\r\nANDREIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n2,928\r\n\r\n4119193\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n2,929\r\n\r\n4111833\r\n\r\nPATRICIA ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n2,930\r\n\r\n4025474\r\n\r\nCARLOS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n2,931\r\n\r\n4027255\r\n\r\nCELSO ALVES PESSÔA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n2,932\r\n\r\n4130386\r\n\r\nROSIANE GOMES GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n2,933\r\n\r\n4147543\r\n\r\nVINICIUS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n2,934\r\n\r\n4018400\r\n\r\nBARBARA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n2,935\r\n\r\n4092223\r\n\r\nMAGNUM MOREIRA MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n2,936\r\n\r\n4056511\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DE CHRISTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n2,937\r\n\r\n4093750\r\n\r\nMARCELO ALVES COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n2,938\r\n\r\n4103373\r\n\r\nMAURO ANDRE CHAVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n2,939\r\n\r\n4139179\r\n\r\nTATIANE SANTIAGO VIDAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n2,940\r\n\r\n4101345\r\n\r\nMARILAINE MATTIONI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n2,941\r\n\r\n4006999\r\n\r\nALINE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n2,942\r\n\r\n4115977\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL BERNARDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n2,943\r\n\r\n4042242\r\n\r\nEDUARDO GAMA DOSREIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n2,944\r\n\r\n4135983\r\n\r\nSORAYA DE ANDRADE MARINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n2,945\r\n\r\n4099457\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n2,946\r\n\r\n4059406\r\n\r\nGISELLI DA SILVA SCARPELLI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n2,947\r\n\r\n4143913\r\n\r\nVALDECI GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n2,948\r\n\r\n4051052\r\n\r\nFATIMA FRAGA ANICETO DUTRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n2,949\r\n\r\n4069576\r\n\r\nJÉSSICA JULIANA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n2,950\r\n\r\n4024973\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n2,951\r\n\r\n4027060\r\n\r\nCECILIA PEREIRA DE SA CAVALACANTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n2,952\r\n\r\n4113006\r\n\r\nPAULO AFONSO MOREIRA DUQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n2,953\r\n\r\n4010672\r\n\r\nANA MARIA LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n2,954\r\n\r\n4087619\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VIEIRA PIMENTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n2,955\r\n\r\n4152912\r\n\r\nYVANNA GOMES DA ROCHA CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n2,956\r\n\r\n4120446\r\n\r\nRAYANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\n2,957\r\n\r\n4084536\r\n\r\nLIANA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n2,958\r\n\r\n4043731\r\n\r\nELIANA HELENA DE PAULA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n2,959\r\n\r\n4049351\r\n\r\nFABIO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n2,960\r\n\r\n4057851\r\n\r\nGERVÁSIO GOMES CORDEIRO NETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n2,961\r\n\r\n4007489\r\n\r\nALINE VALLIM DE AMORIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n2,962\r\n\r\n4052209\r\n\r\nFELLIPE AMARO DO CARMO GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n2,963\r\n\r\n4053297\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO KNIFIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n2,964\r\n\r\n4050283\r\n\r\nFABIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n2,965\r\n\r\n4026833\r\n\r\nCÁTIA ALVES VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n2,966\r\n\r\n4096678\r\n\r\nMÁRCIO SILVA DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n2,967\r\n\r\n4124770\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DUARTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n2,968\r\n\r\n4112457\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n2,969\r\n\r\n4054939\r\n\r\nFLAVIO ADRIANO MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n2,970\r\n\r\n4121671\r\n\r\nRENATA BARBOSA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n2,971\r\n\r\n4100580\r\n\r\nMARIA VERONICA CANDIDO DA SILVA FONTES P. DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n2,972\r\n\r\n4146219\r\n\r\nVANIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n2,973\r\n\r\n4021395\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n2,974\r\n\r\n4027186\r\n\r\nCELIA VIEIRA NERY\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n2,975\r\n\r\n4078439\r\n\r\nKARINAMACHADO DA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n2,976\r\n\r\n4017510\r\n\r\nARMANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n2,977\r\n\r\n4054751\r\n\r\nFLÁVIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n2,978\r\n\r\n4108238\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n2,979\r\n\r\n4107272\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1987\r\n\r\n2,980\r\n\r\n4033448\r\n\r\nDANIEL LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n2,981\r\n\r\n4133920\r\n\r\nSHIRLEY CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n2,982\r\n\r\n4080532\r\n\r\nLARISSA DE FREITAS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n2,983\r\n\r\n4104738\r\n\r\nMICHELE DO ESPIRITO SANTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n2,984\r\n\r\n4045511\r\n\r\nELLEN FEIJO ALVES PEDROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n2,985\r\n\r\n4141660\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n2,986\r\n\r\n4035920\r\n\r\nDAVIDSON DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n2,987\r\n\r\n4146772\r\n\r\nVERONICA MARIA XAVIER NOBLAT\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n2,988\r\n\r\n4000264\r\n\r\nADELAIDE MARIA DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1957\r\n\r\n2,989\r\n\r\n4132990\r\n\r\nSÉRGIO ABEL SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1960\r\n\r\n2,990\r\n\r\n4011519\r\n\r\nANA PAULA SARAIVA BORGES CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n2,991\r\n\r\n4080472\r\n\r\nLARICE APARECIDA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n2,992\r\n\r\n4097611\r\n\r\nMARCOS EMILIO SANCHOTENE SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n2,993\r\n\r\n4090578\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n2,994\r\n\r\n4144205\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n2,995\r\n\r\n4074166\r\n\r\nJOSÉ MAURO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n2,996\r\n\r\n4014246\r\n\r\nANDREA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n2,997\r\n\r\n4135323\r\n\r\nSIMONE PEREIRA PIRES DE ASSIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n2,998\r\n\r\n4084919\r\n\r\nLIGIA MARIA BRANDÃO LISBÔA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n2,999\r\n\r\n4007459\r\n\r\nALINE TAVARES PEREIREA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n3,000\r\n\r\n4058966\r\n\r\nGISELE DE SOUZA ABREU RABELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n3,001\r\n\r\n4009472\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n3,002\r\n\r\n4000411\r\n\r\nADIANE MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n3,003\r\n\r\n4092644\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\n3,004\r\n\r\n4152617\r\n\r\nWLADIMIR DIONYSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1962\r\n\r\n3,005\r\n\r\n4070215\r\n\r\nJOANA FERREIRA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n3,006\r\n\r\n4112835\r\n\r\nPAULA MARIA DA COSTA RANGEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n3,007\r\n\r\n4062034\r\n\r\nHELENA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n3,008\r\n\r\n4073665\r\n\r\nJOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n3,009\r\n\r\n4030363\r\n\r\nCLEITON JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n3,010\r\n\r\n4075487\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n3,011\r\n\r\n4112895\r\n\r\nPAULA REGINA YURI FUKUSAWA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n3,012\r\n\r\n4001518\r\n\r\nADRIANNA SILVA COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n3,013\r\n\r\n4012040\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COSTA.\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n3,014\r\n\r\n4122979\r\n\r\nRENATO LOPES MARIZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n3,015\r\n\r\n4074351\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n3,016\r\n\r\n4099069\r\n\r\nMARIA BERNADETE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/04/1970\r\n\r\n3,017\r\n\r\n4113470\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\nId: 903325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904229": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2 - Receber a documentação no dia 14 de janeiro, das 09h às 17h.\r\n\r\nLeia-se: 2 - Receber a documentação no dia 04 de fevereiro, das 09h às 17h.\r\n\r\nRef. ao Proc. nº E-12/410254/2010\r\n\r\nId: 904229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2009. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Terceira do referido Convênio. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116 e suas alterações posteriores, bem como os Decretos Estaduais n° 41.528/2008 e nº 42.033/2009 c/c a Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-12/LOTERJ/706/2009.\r\n\r\nId: 904800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904161": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/661898/2009).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, por demanda, de materiais de expediente, conforme as especificações contidas na Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 08 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 38.600,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico, na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda à sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 904161. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "903735": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-03/1.410.796/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 941.544-9, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 09 de julho de 2008. caracterizando abandono de cargo em 19 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 903735"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "904262": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 61/2009. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o MUNICÍPIO DE VALENÇA. OBJETO: Convênio de cooperação para fins de execução de tarefa do Programa de Estratégia de Canais de Atendimento do RIOPREVIDÊNCIA. PRAZO: 30 (trinta) meses. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-01/315225/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2009.\r\n\r\nId: 904262. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904097": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2009\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital nº 04/2009 - Processo Administrativo nº E-01/316957/09, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no processo nº 113.953-5/09:\r\n\r\nFolha 143 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA DO LAVRADIO, Nº 44\r\n\r\nR$ 59.290,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA DO LAVRADIO, Nº 46\r\n\r\nR$ 63.210,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - \r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nPRAÇA TIRADENTES, Nº 33\r\n\r\nR$ 89.120,00\r\n\r\nLeia-se à folha 320 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA DO LAVRADIO, Nº 44\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA DO LAVRADIO, Nº 46\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nPRAÇA TIRADENTES Nº 33\r\n\r\nR$ 158.680,00\r\n\r\nFolhas 124/237 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Praça Tiradentes, 33 Centro - RJ, inserido às fls. 301/365. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 147, de 30/01/2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/316878/2009, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 01 de março de 2010, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2009, destinada a alienação do imóvel, abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Praça Tiradentes, nº 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio.\r\n\r\nÁrea: 205,70m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 158.680,00 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5751 ou 2332-5753 ramais 211 e 216.\r\n\r\nId: 904097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904304": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, ABRANGENDO CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO, DE SISTEMA DE TRADING, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR E ADMINISTRAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 342.847,35 (trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA: 23 de fevereiro de 2010, às 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5756 ou 2332-5757 ramais 211 ou 216.\r\n\r\nId: 904304. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "903701": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 114/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MESSIAS DE LIMA SAMPAIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 114/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.530/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 116/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e OMAXWELL DE AGUIAR CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 116/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.901/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 123/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 123/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.835/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 125/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ELEN VIVIANE DOS SANTOS SIGAIA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 125/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.902/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 127/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MARISTELA MENDES RAMIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 127/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.838/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 129/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e TIE YAMAMOTO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 129/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.897/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 145/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MAYANA DE CARVALHO SILVA BANDEIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 145/2008.\r\n\r\nPRAZO: 20/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.481/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 180/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e WILLIAM ROGER DE OLIVEIRA SACRAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 180/2008.\r\n\r\nPRAZO: 30/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.473/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 182/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JOSÉ AUGUSTO PINTO COELHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 182/2008.\r\n\r\nPRAZO: 30/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.476/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 226/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MARIANA PEREIRA BECKMAN RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 226/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12/06/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.114/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 304/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ISABEL CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 304/2008.\r\n\r\nPRAZO: 24/07/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.551/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 09/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LUIZ CARLOS CEZARIO MARIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 09/2009.\r\n\r\nPRAZO: 13/02/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.350/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 11/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e BRUNO DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 11/2009.\r\n\r\nPRAZO: 16/02/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.348/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 12/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e GÊNETO EUGENIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 16/02/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.352/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 60/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e IVAN MOREIRA MIGUEL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 60/2009.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.904/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 61/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 61/2009.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.030/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LUAN FELIPE DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 17/08/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190.11. 3190.13. 3190.16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.268/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 26/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ARIADNE LUCY ESTEVES SANTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 26/2008, por mais 06 meses, contados a partir de 19/12/2009 com término previsto para 18/06/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.624/2009.\r\n\r\nId: 903701"
                        ],
                        "903612": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO inspetor da IRF 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar cópia da Impugnação, conforme determinação da Junta de Revisão Fiscal. O processo encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Domingos Mariano nº 07 - Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso nº E-04/ 617.412/1996\r\n\r\nFirma: TRANSPORTADORA VIEIRA E GAMA LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua: Duzentos e Oito, nº 48 - Conforto - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.431.210\r\n\r\nAuto de Infração: 01.021.402-1\r\n\r\nId: 903612"
                        ],
                        "903596": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 22/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANA R M CUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.215 - Processo nº E-04/213208/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212555-1, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.267,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREALCE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.718.460 - Processo nº E-04/186669/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.044334-9, de 11/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 6.799,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 903596"
                        ],
                        "903600": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 23/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.945.242 - Processo nº E-04/84523/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.009670-5, de 10/04/2002\r\n\r\nValor reclamado: 1.139.626,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 903600"
                        ],
                        "903583": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, no termo da legislação vigente, é considerado revel, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 20/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nRODOVIÁRIO MATSUDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.837.329/0003-61 - Processo nº E-04/299284/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008626-6, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 258183, de 28/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 872,67 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 903583"
                        ],
                        "903591": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 21/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nInscrição Estadual 81.803.358 - Processo nº E-04/543483/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.841155-5, de 27/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 5.052,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nFÁBRICA DE PARAFUSOS AGUIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.973.474 - Processo nº E-04/504029/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.803714-5, de 21/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 15,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHERMES MACEDO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.446.877 - Processo nº E-04/97055/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.597102-3, de 28/07/1992\r\n\r\nValor reclamado: 32.762,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO PEQUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.701.076 - Processo nº E-04/692263/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861628-6, de 12/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 2.399,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMED LINE PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.934.204 - Processo nº E-04/286975/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065518-1, de 27/08/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.836,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 903591"
                        ],
                        "903608": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 25/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.520 - Processo nº E-04/63298/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206883-5, de 28/08/2007\r\n\r\nId: 903608"
                        ],
                        "903621": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 27/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTECAVAN COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.969.362 - Processo nº E-04/631502/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.925665-2, de 10/04/1996\r\n\r\nValor reclamado: 33.437,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 903621"
                        ],
                        "903579": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 19/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES OST\r\n\r\nCPF 21.061.177-44 - Processo nº E-04/43213/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242077-0, de 10/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 888,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO MONTES CLAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.079 - Processo nº E-04/57675/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.244009-1, de 26/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 10.927,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO MONTES CLAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.079 - Processo nº E-04/57679/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013507-1, de 26/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.580,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO MONTES CLAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.079 - Processo nº E-04/57681/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013509-7, de 26/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.544.236 - Processo nº E-04/111658/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243357-5, de 12/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.643 - Processo nº E-04/111664/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243352-6, de 16/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.643 - Processo nº E-04/111659/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243358-3, de 16/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 21.849,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.643 - Processo nº E-04/111663/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243353-4, de 16/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 131.449,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.443.456 - Processo nº E-04/111661/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243356-7, de 16/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.628.984,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.443.456 - Processo nº E-04/111674/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243562-0, de 17/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 547,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.443.456 - Processo nº E-04/111669/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243563-8, de 17/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 41.077,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.544.236 - Processo nº E-04/111677/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243567-9, de 17/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 4.682,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.544.228 - Processo nº E-04/111802/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243631-3, de 22/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.382.635 - Processo nº E-04/111806/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243632-1, de 22/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 131.449,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nANTONIO FERREIRA LIMA NETO\r\n\r\nCPF 130.902.847-82 - Processo nº E-04/43326/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.244461-4, de 01/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 8.482,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nC E A COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.474 - Processo nº E-04/185010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.238211-1, de 07/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nBAZAR NEVAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.761.706 - Processo nº E-04/206050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220672-4, de 12/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nJ E GIL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.096.393 - Processo nº E-04/218722/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239201-1, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 12,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ E GIL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.096.393 - Processo nº E-04/218721/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239203-7, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ E GIL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.096.393 - Processo nº E-04/218723/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239202-9, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 212,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ H SANTANA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.710 - Processo nº E-04/218701/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.237196-5, de 13/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANDO E NIQUE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.962.360 - Processo nº E-04/218724/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.225102-7, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANDO E NIQUE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.962.360 - Processo nº E-04/218726/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239200-3, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 267,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANDO E NIQUE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.962.360 - Processo nº E-04/218725/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239199-7, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 6,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMACROG DIVERSOES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.001.073 - Processo nº E-04/226236/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230602-9, de 06/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nGF DE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.358 - Processo nº E-04/42536/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240456-8, de 18/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: 459,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nD F ROCHA MACHADO ARMARINHOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.494.801 - Processo nº E-04/233492/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242009-3, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236196/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240015-2, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 8.278,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236200/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246622-9, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 7.810,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236202/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246623-7, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 10.746,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236197/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013400-9, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.741,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236203/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013275-5, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.061,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236201/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013274-8, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.724,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAIVA SARMENTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.220 - Processo nº E-04/144050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231587-1, de 14/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 89.727,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAIVA SARMENTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.220 - Processo nº E-04/144051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001289-0, de 14/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.417,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE METAIS FAM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.789.368 - Processo nº E-04/160085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246344-0, de 19/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE METAIS FAM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.789.368 - Processo nº E-04/160086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246345-7, de 19/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO PRINCIPAL DE SANTÍSSIMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.293.489 - Processo nº E-04/160073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247779-6, de 18/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SOS PREÇO BAIXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.207.031 - Processo nº E-04/160074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247780-4, de 18/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SOS PREÇO BAIXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.207.031 - Processo nº E-04/160075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247781-2, de 18/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 903579"
                        ],
                        "903609": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal, abaixo identificada. \r\n\r\nNúmero de Controle 26/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.495 - Processo nº E-04/145848/2009\r\n\r\n- RQP nº 2009.007479-8, de 28/12/2009\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.495 - Processo nº E-04/145849/2009\r\n\r\n- RQP nº 2009.007482-8, de 28/12/2009\r\n\r\nId: 903609"
                        ],
                        "903603": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 24/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRES HUMANOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-04/180451/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.873544-1, de 09/08/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTECIDOS RETIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.560.230 - Processo nº E-04/517445/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.047730-5, de 27/04/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.224.869 - Processo nº E-04/93896/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.518969-1, de 07/08/1991\r\n\r\nSTORMY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.181.302 - Processo nº E-04/649567/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.898970-9, de 09/10/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.783.160 - Processo nº E-04/653379/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786420-0, de 05/07/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOPEL OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.913.050 - Processo nº E-04/145124/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.959994-5, de 04/05/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEURO DESIGNER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.926 - Processo nº E-04/171927/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011557-0, de 05/04/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMAZÉM DAS FÁBRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.154.946 - Processo nº E-04/120318/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.605190-8, de 05/09/1995\r\n\r\nId: 903603"
                        ],
                        "903326": [
                            "I - Edital",
                            "3,018\r\n\r\n4017128\r\n\r\nARETUZA PACÍFICO DAS NEVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n3,019\r\n\r\n4127968\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n3,020\r\n\r\n4026664\r\n\r\nCÁSSIA RACKEL MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n3,021\r\n\r\n4134285\r\n\r\nSILVANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n3,022\r\n\r\n4091038\r\n\r\nLUIZ FELLIPE CAMPOS TULSEN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n3,023\r\n\r\n4014338\r\n\r\nANDREA HERINGER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n3,024\r\n\r\n4035089\r\n\r\nDANIELLE TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n3,025\r\n\r\n4040272\r\n\r\nDOUGLAS PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n3,026\r\n\r\n4078268\r\n\r\nKAREN OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n3,027\r\n\r\n4105780\r\n\r\nMILTON VIANA BREDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n3,028\r\n\r\n4103327\r\n\r\nMAURÍCIO VALÉRIO FRÓES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n3,029\r\n\r\n4020867\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n3,030\r\n\r\n4152189\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n3,031\r\n\r\n4132792\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS BRITO FREICHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n3,032\r\n\r\n4075251\r\n\r\nJOSUE BATISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n3,033\r\n\r\n4006752\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n3,034\r\n\r\n4147794\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE SÁ TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n3,035\r\n\r\n4056018\r\n\r\nFRANCO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n3,036\r\n\r\n4137563\r\n\r\nTAIZA RAMOS DE SOUZA COSTA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n3,037\r\n\r\n4034017\r\n\r\nDANIELE CARVALHO CASTELLÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n3,038\r\n\r\n4028655\r\n\r\nCLAUDETE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n3,039\r\n\r\n4090453\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PENA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n3,040\r\n\r\n4151171\r\n\r\nWELINTON ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n3,041\r\n\r\n4071060\r\n\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n3,042\r\n\r\n4066961\r\n\r\nJANAINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n3,043\r\n\r\n4114029\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n3,044\r\n\r\n4118240\r\n\r\nRAFAEL WERNECK DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n3,045\r\n\r\n4099886\r\n\r\nMARIA FERNANDA ANDRADE PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n3,046\r\n\r\n4115365\r\n\r\nPRISCILA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n3,047\r\n\r\n4127478\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n3,048\r\n\r\n4039436\r\n\r\nDIOGO HORACIO JARDIM CARLOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n3,049\r\n\r\n4020706\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n3,050\r\n\r\n4123446\r\n\r\nRICARDO BRUNO OLIVEIRA CID\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n3,051\r\n\r\n4090153\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE TORRES FERREIRA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n3,052\r\n\r\n4044671\r\n\r\nELISABETE MELLO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n3,053\r\n\r\n4054658\r\n\r\nFLAVIA IRIS MACEDO BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n3,054\r\n\r\n4058247\r\n\r\nGILCIELEN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n3,055\r\n\r\n4074529\r\n\r\nJOSE VERLING FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n3,056\r\n\r\n4026019\r\n\r\nCAROLINA CORDEIRO LEMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n3,057\r\n\r\n4055140\r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n3,058\r\n\r\n4100872\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1988\r\n\r\n3,059\r\n\r\n4043135\r\n\r\nELAINE MARIA GOMES LOURENÇO LUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n3,060\r\n\r\n4045782\r\n\r\nELVIS GRANJAO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n3,061\r\n\r\n4069983\r\n\r\nJHENNIFER RAMOS VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n3,062\r\n\r\n4142922\r\n\r\nTIAGO DE CAMARGO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n3,063\r\n\r\n4115146\r\n\r\nPHILIPPE CASSANO DE MOURA LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n3,064\r\n\r\n4046743\r\n\r\nÉRICA VERÔNICA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23/11/1963\r\n\r\n3,065\r\n\r\n4051086\r\n\r\nFÁTIMA PAIVA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n3,066\r\n\r\n4062108\r\n\r\nHÉLIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n3,067\r\n\r\n4139040\r\n\r\nTATIANE FARCIROLI LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n3,068\r\n\r\n4031604\r\n\r\nCRISTIANI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n3,069\r\n\r\n4090766\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n3,070\r\n\r\n4021080\r\n\r\nBRUNO LOBOSCO ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n3,071\r\n\r\n4112147\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA MASSE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n3,072\r\n\r\n4009735\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n3,073\r\n\r\n4054410\r\n\r\nFLAVIA CORREA MIRA DE PINA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n3,074\r\n\r\n4027799\r\n\r\nCHRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n3,075\r\n\r\n4000781\r\n\r\nADRIANA CRUZAL DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n3,076\r\n\r\n4141860\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES AGOSTINHO VIDAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n3,077\r\n\r\n4112684\r\n\r\nPAULA CRISTINA TRINDADE TIMÓTEO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n3,078\r\n\r\n4080430\r\n\r\nLANE MARY MAURILIA MARIBONDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n3,079\r\n\r\n4014007\r\n\r\nANDRÉA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n3,080\r\n\r\n4037012\r\n\r\nDEISE MARIA MATTOS GOULART\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n3,081\r\n\r\n4034116\r\n\r\nDANIELE DA SILVA GARCIA BERNARDO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n3,082\r\n\r\n4085850\r\n\r\nLIVIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n3,083\r\n\r\n4020068\r\n\r\nBRUNA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n3,084\r\n\r\n4071991\r\n\r\nJONATHAN ANCHIETA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n3,085\r\n\r\n4085791\r\n\r\nLÍVIA MARIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n3,086\r\n\r\n4112690\r\n\r\nPAULA DA SILVA RICARDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/03/1991\r\n\r\n3,087\r\n\r\n4108939\r\n\r\nNATTANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/07/1991\r\n\r\n3,088\r\n\r\n4113137\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA RANGEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1956\r\n\r\n3,089\r\n\r\n4087753\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n3,090\r\n\r\n4030974\r\n\r\nCRISTIANE CRISTOVAM DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n3,091\r\n\r\n4054431\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n3,092\r\n\r\n4001823\r\n\r\nADRIANO ORMOND PINTO MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n3,093\r\n\r\n4095877\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n3,094\r\n\r\n4087181\r\n\r\nLUCI ROCHA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n3,095\r\n\r\n4094762\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n3,096\r\n\r\n4124675\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n3,097\r\n\r\n4149890\r\n\r\nWAGNER VIEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n3,098\r\n\r\n4000215\r\n\r\nADÃO EVERTON ROLIM DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n3,099\r\n\r\n4136100\r\n\r\nSTELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n3,100\r\n\r\n4002451\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n3,101\r\n\r\n4081114\r\n\r\nLEANDRO CAIRO CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n3,102\r\n\r\n4021485\r\n\r\nBRUNO SADOCK RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n3,103\r\n\r\n4052674\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n3,104\r\n\r\n4089423\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n3,105\r\n\r\n4142721\r\n\r\nTHOBIAS MARQUES LESSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n3,106\r\n\r\n4110653\r\n\r\nOTONIEL GUEDES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1967\r\n\r\n3,107\r\n\r\n4077528\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS MESQUITA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n3,108\r\n\r\n4009716\r\n\r\nANA CLÁUDIA ASSUNÇÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n3,109\r\n\r\n4008985\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n3,110\r\n\r\n4047225\r\n\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n3,111\r\n\r\n4088183\r\n\r\nLUCIANA RENTE MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n3,112\r\n\r\n4120205\r\n\r\nRAQUEL NUNES MAZZIOTTI RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n3,113\r\n\r\n4123089\r\n\r\nRENATO RAMALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n3,114\r\n\r\n4092936\r\n\r\nMARCELA BATISTA LEAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n3,115\r\n\r\n4010051\r\n\r\nANA CRISTINA ESTEVAM DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n3,116\r\n\r\n4126287\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO MOUSINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n3,117\r\n\r\n4013612\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONTOURA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n3,118\r\n\r\n4148629\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n3,119\r\n\r\n4090001\r\n\r\nLUIS FERNANDO BORGES MELLO FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n3,120\r\n\r\n4127439\r\n\r\nRODRIGO RAIBOLT DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n3,121\r\n\r\n4119500\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n3,122\r\n\r\n4037809\r\n\r\nDEROCI LOPES MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1959\r\n\r\n3,123\r\n\r\n4042457\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n3,124\r\n\r\n4138991\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n3,125\r\n\r\n4137258\r\n\r\nTAIANA CRISTINA DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n3,126\r\n\r\n4054432\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n3,127\r\n\r\n4059616\r\n\r\nGLAUBER DA MATTA SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n3,128\r\n\r\n4149864\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n3,129\r\n\r\n4100627\r\n\r\nMARIANA ALVES DA SILVA RITTER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n3,130\r\n\r\n4103398\r\n\r\nMAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n3,131\r\n\r\n4052661\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n3,132\r\n\r\n4070058\r\n\r\nJHONE CEZÁRIO PENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n3,133\r\n\r\n4132209\r\n\r\nSANDRA SEQUEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n3,134\r\n\r\n4130964\r\n\r\nRUBEM JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n3,135\r\n\r\n4082639\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n3,136\r\n\r\n4064895\r\n\r\nISABELLA CRISTINA PINHEIRO DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n3,137\r\n\r\n4124760\r\n\r\nROBERTA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n3,138\r\n\r\n4067034\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n3,139\r\n\r\n4050367\r\n\r\nFÁBIO SIQUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n3,140\r\n\r\n4121334\r\n\r\nRENAN DIAS DE AZEREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n3,141\r\n\r\n4045036\r\n\r\nELISIO FERREIRA MILANI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/10/1950\r\n\r\n3,142\r\n\r\n4087288\r\n\r\nLUCIA HELENA MORRA DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n3,143\r\n\r\n4042008\r\n\r\nEDUARDO CRUZ DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n3,144\r\n\r\n4033102\r\n\r\nDANIEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n3,145\r\n\r\n4026822\r\n\r\nCATARINE SOARES DIAS PENNA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n3,146\r\n\r\n4002403\r\n\r\nALAN COSME CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n3,147\r\n\r\n4142276\r\n\r\nTHIAGO PAIXAO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n3,148\r\n\r\n4123084\r\n\r\nRENATO PORTOCARRERO GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n3,149\r\n\r\n4085355\r\n\r\nLILIANE PERDOMO SANTOS BLOISE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/11/1971\r\n\r\n3,150\r\n\r\n4017318\r\n\r\nARIEDMO BARBIRATO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n3,151\r\n\r\n4030444\r\n\r\nCLEOMAR JANUÁRIA DE MESQUITA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n3,152\r\n\r\n4050022\r\n\r\nFABIO LUIS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n3,153\r\n\r\n4060457\r\n\r\nGRACIETE TEIXEIRA VALES COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n3,154\r\n\r\n4147696\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n3,155\r\n\r\n4104546\r\n\r\nMICHELE CARVALHO CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n3,156\r\n\r\n4039359\r\n\r\nDIOGO DIAS QUARTAROLA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n3,157\r\n\r\n4019672\r\n\r\nBRUNA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n3,158\r\n\r\n4007333\r\n\r\nALINE RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n3,159\r\n\r\n4120604\r\n\r\nREGIANE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n3,160\r\n\r\n4007506\r\n\r\nALINE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n3,161\r\n\r\n4147105\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n3,162\r\n\r\n4078117\r\n\r\nKAMILA CRISTINA GOMES LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n3,163\r\n\r\n4062218\r\n\r\nHÉLLEM CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n3,164\r\n\r\n4016241\r\n\r\nANSELMO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\n3,165\r\n\r\n4074504\r\n\r\nJOSÉ SIDNEY BRASIL JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n3,166\r\n\r\n4029705\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ PERPÉTUO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n3,167\r\n\r\n4046295\r\n\r\nERAILDE SANTOS DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n3,168\r\n\r\n4055086\r\n\r\nFLÁVIO DORIA DA COSTA MATOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n3,169\r\n\r\n4105805\r\n\r\nMIRELA HYPOLITO PINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n3,170\r\n\r\n4088047\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n3,171\r\n\r\n4097212\r\n\r\nMARCOS ALVES BICALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n3,172\r\n\r\n4114127\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MOREIRA FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n3,173\r\n\r\n4118099\r\n\r\nRAFAEL SCHOTTZ BOHRER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n3,174\r\n\r\n4036439\r\n\r\nDEBORA CORREIA LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n3,175\r\n\r\n4067157\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO PINTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n3,176\r\n\r\n4004105\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n3,177\r\n\r\n4001963\r\n\r\nADRIENE RODRIGUES VON RANDOW\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n3,178\r\n\r\n4119174\r\n\r\nRAPHAEL BORGES DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n3,179\r\n\r\n4056454\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE GOMES FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n3,180\r\n\r\n4107533\r\n\r\nMYCHELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n3,181\r\n\r\n4127224\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n3,182\r\n\r\n4020593\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE PITOMBO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n3,183\r\n\r\n4098319\r\n\r\nMARCOS WINICIUS APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n3,184\r\n\r\n4135893\r\n\r\nSÔNIA REGINA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n3,185\r\n\r\n4027215\r\n\r\nCÉLIO DE JEZUS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n3,186\r\n\r\n4056741\r\n\r\nGABRIELA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n3,187\r\n\r\n4079818\r\n\r\nKENYA GOMES DINIZ SENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n3,188\r\n\r\n4037626\r\n\r\nDENISE NUNES VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n3,189\r\n\r\n4004295\r\n\r\nALEX DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n3,190\r\n\r\n4089254\r\n\r\nLUCILA MOREIRA RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n3,191\r\n\r\n4006658\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n3,192\r\n\r\n4133306\r\n\r\nSÉRGIO MURILO DARUIS ROCHA FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/08/1988\r\n\r\n3,193\r\n\r\n4060344\r\n\r\nGRAÇA MARIA BENICIO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n3,194\r\n\r\n4002017\r\n\r\nAFONSO WILIANS FELIX ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n3,195\r\n\r\n4076534\r\n\r\nJULIANA FRANÇA NERI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n3,196\r\n\r\n4056453\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE GARCIA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n3,197\r\n\r\n4126813\r\n\r\nRODRIGO FARIAS MANHAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n3,198\r\n\r\n4030725\r\n\r\nCREUSA CONCEIÇÃO FARIA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n3,199\r\n\r\n4149099\r\n\r\nVIVIANE FEIJÓ DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n3,200\r\n\r\n4006324\r\n\r\nALINE BIANCHINI HENRIQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n3,201\r\n\r\n4094512\r\n\r\nMARCELO LUIZ FREITAS BAGLIONE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/09/1962\r\n\r\n3,202\r\n\r\n4028878\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n3,203\r\n\r\n4123747\r\n\r\nRICARDO LUIZ KLOTZ DE RESENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n3,204\r\n\r\n4004374\r\n\r\nALEX FABIANO DA CRUZ GAMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n3,205\r\n\r\n4025628\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n3,206\r\n\r\n4080922\r\n\r\nLEANDRA BELLO FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n3,207\r\n\r\n4045871\r\n\r\nEMANOELA LIMA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n3,208\r\n\r\n4092960\r\n\r\nMARCELA COLOMBO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n3,209\r\n\r\n4080039\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n3,210\r\n\r\n4028441\r\n\r\nCINTIA XAVIER DE QUEIROZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n3,211\r\n\r\n4024543\r\n\r\nCARLOS CORRÊA RIBEIRO NETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n3,212\r\n\r\n4078383\r\n\r\nKARINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n3,213\r\n\r\n4088808\r\n\r\nLUCIANO MARQUES GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n3,214\r\n\r\n4126244\r\n\r\nRODRIGO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n3,215\r\n\r\n4094904\r\n\r\nMARCELO SOUZA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n3,216\r\n\r\n4081009\r\n\r\nLEANDRO ALVES GUADARD\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/09/1966\r\n\r\n3,217\r\n\r\n4084908\r\n\r\nLÍGIA HELENA DANGER DE MELLO PINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n3,218\r\n\r\n4044279\r\n\r\nELIDA FABIANA DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n3,219\r\n\r\n4121472\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n3,220\r\n\r\n4015373\r\n\r\nANGELA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n3,221\r\n\r\n4097193\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ANDREOZZI MÜLLER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n3,222\r\n\r\n4037355\r\n\r\nDENIS MARCONE DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n3,223\r\n\r\n4028761\r\n\r\nCLAUDIA CARLA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n3,224\r\n\r\n4061703\r\n\r\nHARLLEY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n3,225\r\n\r\n4116108\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n3,226\r\n\r\n4140197\r\n\r\nTHAÍS SILVA DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n3,227\r\n\r\n4024269\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRO PEREIRA FRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n3,228\r\n\r\n4026165\r\n\r\nCAROLINA MENDES MARINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n3,229\r\n\r\n4016395\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRUST MENEZES CORREA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n3,230\r\n\r\n4091632\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MONTEIRO LONGO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/02/1960\r\n\r\n3,231\r\n\r\n4036954\r\n\r\nDEISE BRAGA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n3,232\r\n\r\n4031293\r\n\r\nCRISTIANE LOPES ALVES JARDIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n3,233\r\n\r\n4101054\r\n\r\nMARIANA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n3,234\r\n\r\n4145887\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n3,235\r\n\r\n4046343\r\n\r\nERIC CARTAXO REBOUÇAS DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n3,236\r\n\r\n4056150\r\n\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONÇA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n3,237\r\n\r\n4015648\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n3,238\r\n\r\n4015463\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n3,239\r\n\r\n4077498\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n3,240\r\n\r\n4135249\r\n\r\nSIMONE MARIA MARTINS DOS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n3,241\r\n\r\n4052161\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA MELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n3,242\r\n\r\n4092081\r\n\r\nMAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\n3,243\r\n\r\n4078904\r\n\r\nKATHIA SOARES GREGORIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n3,244\r\n\r\n4121600\r\n\r\nRENATA AGUIAR DE AVELLAR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n3,245\r\n\r\n4138418\r\n\r\nTATIANA CAMILO DE OLIVEIRA MENNA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n3,246\r\n\r\n4150058\r\n\r\nWALESKA EVELYN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n3,247\r\n\r\n4066441\r\n\r\nJADE BEZERRA LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n3,248\r\n\r\n4097737\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n3,249\r\n\r\n4024315\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n3,250\r\n\r\n4078905\r\n\r\nKATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n3,251\r\n\r\n4043385\r\n\r\nELAYNE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n3,252\r\n\r\n4023021\r\n\r\nCARINA MAIA PÓVOAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n3,253\r\n\r\n4089009\r\n\r\nLUCIELE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n3,254\r\n\r\n4021803\r\n\r\nCAIO DE MEDEIROS CARMO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n3,255\r\n\r\n4038618\r\n\r\nDIEGO LIMA LESSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n3,256\r\n\r\n4064656\r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n3,257\r\n\r\n4014256\r\n\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n3,258\r\n\r\n4072958\r\n\r\nJORGE MARCOS FREIRE DE MELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n3,259\r\n\r\n4085042\r\n\r\nLILIAN CRISTIAN SIMONACI DA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n3,260\r\n\r\n4001680\r\n\r\nADRIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n3,261\r\n\r\n4030935\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA DE ARAÚJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n3,262\r\n\r\n4100557\r\n\r\nMARIA TEREZA RANGEL DE ALMEIDA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n3,263\r\n\r\n4046731\r\n\r\nERICA TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n3,264\r\n\r\n4076732\r\n\r\nJULIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n3,265\r\n\r\n4084799\r\n\r\nLIDIANE LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n3,266\r\n\r\n4142131\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n3,267\r\n\r\n4060214\r\n\r\nGLEIZIANE GARCIA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n3,268\r\n\r\n4062923\r\n\r\nHILTON MARANGONI DE MENESES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n3,269\r\n\r\n4033014\r\n\r\nDANIEL BATISTA DANTAS DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n3,270\r\n\r\n4085619\r\n\r\nLÍVIA BATISTA BOMFIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n3,271\r\n\r\n4056903\r\n\r\nGABRIELA SOUSA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n3,272\r\n\r\n4023618\r\n\r\nCARLA MENDES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n3,273\r\n\r\n4113014\r\n\r\nPAULO ALBERTO OLIVEIRA SOUTO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n3,274\r\n\r\n4007792\r\n\r\nALLANA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n3,275\r\n\r\n4068140\r\n\r\nJAYME TATO ZANI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n3,276\r\n\r\n4125893\r\n\r\nRODNEI ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n3,277\r\n\r\n4056160\r\n\r\nFREDERICO DIB ANTAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n3,278\r\n\r\n4057590\r\n\r\nGEOVANE GOMES CRISÓSTOMO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n3,279\r\n\r\n4131518\r\n\r\nSAMANTA DE PAULA SAMPAIO MAGALHAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n3,280\r\n\r\n4079478\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN TAVARES COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n3,281\r\n\r\n4095067\r\n\r\nMARCIA BALTAZAR PEREIRA CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n3,282\r\n\r\n4045271\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n3,283\r\n\r\n4034700\r\n\r\nDANIELLE CUNHA BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n3,284\r\n\r\n4019168\r\n\r\nBIANCA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n3,285\r\n\r\n4038555\r\n\r\nDIEGO GOUVEIA SARAIVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n3,286\r\n\r\n4036402\r\n\r\nDEBORA BOLCKAU PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n3,287\r\n\r\n4036589\r\n\r\nDEBORA DUARTE BATISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n3,288\r\n\r\n4072980\r\n\r\nJORGE MONTEIRO VERGETTI PERES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\n3,289\r\n\r\n4148242\r\n\r\nVITOR CRUZ BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1957\r\n\r\n3,290\r\n\r\n4131973\r\n\r\nSANDRA DO CARMO MENDES LOBO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n3,291\r\n\r\n4145518\r\n\r\nVANESSA FRANÇA FANTINI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n3,292\r\n\r\n4054591\r\n\r\nFLAVIA ETCHEBESTE VASCONÇELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n3,293\r\n\r\n4089315\r\n\r\nLUCILENE GARCIA COSTA GERALDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n3,294\r\n\r\n4052530\r\n\r\nFERNANDA CRUZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n3,295\r\n\r\n4127511\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n3,296\r\n\r\n4031930\r\n\r\nCRISTINA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n3,297\r\n\r\n4102869\r\n\r\nMATEUS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n3,298\r\n\r\n4005974\r\n\r\nALEXSANDRO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n3,299\r\n\r\n4129921\r\n\r\nROSE MARY DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n3,300\r\n\r\n4059561\r\n\r\nGIZELLY DA SILVA STEINBACH DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n3,301\r\n\r\n4134797\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n3,302\r\n\r\n4076586\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES F. MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n3,303\r\n\r\n4076612\r\n\r\nJULIANA GUNDES CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n3,304\r\n\r\n4120217\r\n\r\nRAQUEL PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n3,305\r\n\r\n4109977\r\n\r\nNIVIA DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n3,306\r\n\r\n4039138\r\n\r\nDIMITRIUS ROBAINA BARROSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n3,307\r\n\r\n4060694\r\n\r\nGREICIELLY DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n3,308\r\n\r\n4021897\r\n\r\nCALIANA CARMELIA ARAUJO MATIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n3,309\r\n\r\n4067179\r\n\r\nJANAINA SANTOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n3,310\r\n\r\n4136068\r\n\r\nSTEFANNI MARTINS SANT ANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n3,311\r\n\r\n4099581\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/05/1953\r\n\r\n3,312\r\n\r\n4102343\r\n\r\nMARLIETE ALVES FERREIRA LIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1959\r\n\r\n3,313\r\n\r\n4035558\r\n\r\nDARLENE PEREIRA MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n3,314\r\n\r\n4037566\r\n\r\nDENISE FREITAS SALHEBE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n3,315\r\n\r\n4029343\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA BESSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n3,316\r\n\r\n4150468\r\n\r\nWALTAIR PINHEIRO DE SALLES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\n3,317\r\n\r\n4004835\r\n\r\nALEXANDRA ALVES DA SILVEIRA LINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n3,318\r\n\r\n4138626\r\n\r\nTATIANA FIUZA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n3,319\r\n\r\n4085202\r\n\r\nLILIAN SANTOS CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n3,320\r\n\r\n4009045\r\n\r\nANA AMELIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n3,321\r\n\r\n4053144\r\n\r\nFERNANDA MOURA E SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\nId: 903326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903616": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 25/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.520 - Processo nº E-04/63298/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206883-5, de 28/08/2007\r\n\r\nId: 903616"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "904021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 001/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gafrée Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL: Não Oneroso. PRAZO: 06 meses. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.845/2008.\r\n\r\nId: 904021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904194": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro - SRTE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Acesso as informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.929/2009.\r\n\r\nId: 904194. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903941": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/01/2010, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 09/02/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 09/02/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 09/02/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.521/2009.\r\n\r\nId: 903941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/02/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 33.473,28. DATA DA ASSINATURA: 17.01.2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.117/2007.\r\n\r\nId: 904196. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "904234": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2009/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 015/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, referente à execução de obras de construção da 119ª DP - Rio Bonito, à Rua Liane K.B. Soares com Estrada Mun. Cachoeiras de Bagres - Rio Bonito - RJ, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 030/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento, conforme especificações técnicas - Anexo III, conforme discirminado no Edital e seus Anexos.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” 01/03/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.298.108,31.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP 8727A original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 904234"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "904100": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 19.01.2010. PARTES: DER-RJ e a ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 28 (vinte e oito) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.684/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 19.01.2010. PARTES: DER-RJ e a ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 90 (noventa) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.804/2009. \r\n\r\nId: 904100. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904101": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 087/2004, assinado em 14.01.2010. PARTES: DER-RJ e a PERKONS S.A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 4.371.104,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.083/2009. \r\n\r\nId: 904101. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903678": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.083/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 04/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de recapeamento asfáltico com a sinalização horizontal no trecho da Rodovia RJ-105 (Estrada de Madureira), situado no município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 7.688.745,68.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/03/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.187/2010, \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 05/2010,\r\n\r\nTIPO: Menor Preço,\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros no bairro: Fluminense, situado no município de São Pedro D”Aldeia”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 3.653.157,06.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/03/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada) estarão a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 903678. A faturar por empenho"
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                            "903640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 005/2009 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa”\r\n\r\nVALOR: R$ 9.409.320,00\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nASSINATURA: 24/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.611/2008\r\n\r\nId: 903640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904209": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de hipoclorito de sódio para utilização em todas as ETA's e ETE's da CEDAE”.\r\n\r\nDia: 10/02/2010 Horário: 10h:30 min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.246.920,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 904209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "903928": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 011/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma das coberturas do Prédio Principal e Prédios Anexos no Hospital Estadual Carlos Chagas, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.125/2009. DATA: 21.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 025/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Zart Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, bem como o acréscimo de serviço referente à execução das obras de adaptação para Acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais PNE em 04 (quatro) Unidades Estaduais (CIEP's), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.059/2009. DATA: 27.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 011 ao Contrato nº 038/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R.C. Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de demolição e construção no Colégio Estadual Barão de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.654125/2007. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 008/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Hexagonal Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de conclusão de construção do Centro de Diagnóstico Por Imagem, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.574/2008. DATA: 04.01.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 068/07. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma e construção de quadra de esportes coberta no C.E. Matias Neto, no Município de Macaé. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.251/2007. DATA: 30.10.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Petra D'or Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma da Fundação Leão XIII - Almoxarifado Central, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.905/2009. DATA: 25.11.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 075/07. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo bem como o seu memorando de reinício e prorrogação, referente a execução da obra de reforma com construção de quadra de esportes e contenção de talude no C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, no Município de Porciúncula. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.697/2007. DATA: 27.11.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 903928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "904127": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 14 ao Contrato nº 022/05. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ENIMONT - Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, seu memorando de reinício com a devida prorrogação, bem como o acréscimo de serviço, referente à execução das obras de demolição e construção do Restaurante Popular do Méier, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.295/2005. DATA: 17.12.2009.\r\n\r\nId: 904127. A faturar por empenho"
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do rio de Janeiro, Presidente da Comissão do concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Pré-Admissional, dos candidatos abaixo relacionados, convocados através do Doerj nº 005, de 08.01.2010.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nResultado:\r\n\r\nAndré Luis de Lima Vianna\r\n\r\nApto\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 904650"
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                        "904172": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. JOSÉ ANDERSON LIMA CARVALHO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 11º BPM. PRAZO: 01/01/2010 a 31/12/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000456/02508/2009.\r\n\r\nId: 904172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "903876": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 209010/09, entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prestação de Serviço de Execução da Folha de Pagamento Mensal. PRAZO: 12(doze) meses a contar de sua publicação. ASSINATURA: 10/12/2009. VALOR: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSOS Nºs E-21/131.090/2009 e E-12/661996/2009.\r\n\r\nId: 903876. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "903804": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Grupo de Ação Social Afro Reggae - GAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de artistas mediante cachê.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.332.766,43 (hum milhão, trezentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06872/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8349/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2010.\r\n\r\nId: 903804"
                        ],
                        "903805": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 223/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Philips Medical Systems Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material permanente, incluindo a instalação e montagem.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 472.500,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE04128.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 242/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Consórcio Farmario.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a gestão de Infraestrutura, incluindo a operação, manutenção e a logística das 19 (dezenove) unidades do programa estadual de Farmácia Popular.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.600.000,00 (trinta e cinco milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 06858/2009, 06859/2009, 06860/2009 e 6861/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6490/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2009.\r\n\r\nId: 903805"
                        ],
                        "903817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 381/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Barra Mansa, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.695.658/0001-84 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 36.507.127/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo / Ambulância Básica, BOXER AMB, 350 LH 2.8, Marca PEUGEOT CITROEN, 04 portas, de cor branca, diesel, ano/mod: 2008/2009, placa LPK-8830, chassi: 936ZCPMNC92035255, renavam 157.889.955, motor nº 1022091047253.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.787/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Renato Bruno Carvalho, Prefeito Municipal, CPF nº 622.507.367-15 e Sr. Wilton Neri Pereira, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 729.015.947-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 380/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo / Ambulância Básica, BOXER AMB, 350 LH 2.8, marca PEUGEOT CITROEN, 04 portas, de cor branca, diesel, ano/mod: 2009/2009, placa LPK-8828, chassi: 936ZCPMNC92039726, renavam 157.889.238, motor nº 1022091053903.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.732/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal, CPF nº 323.959.817-53 e Sr. Marcio Panisset, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 983.256.557/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 376/2009. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Trajano de Morais, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.115.441/0001-10 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.115.441/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Ambulância Básica, BOXER AMB, 350 LH 2.8 marca PEUGEOT, 04 portas, de cor branca, diesel, ano/mod: 2008/2009, placa LKY-5880, chassi: 936ZCPMNC92037929, renavam 157.914.860, motor nº 1022091051342.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.737/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito Municipal, CPF nº 641.292.337-34 e Sr. Guilherme de Souza Pecly, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 085.073.297-21.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 379/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo / Ambulância Básica, BOXER AMB, 350 LH 2.8, marca PEUGEOT CITROEN, 04 portas, de cor branca, diesel, ano/mod: 2008/2009, placa LKY-5871, chassi: 936ZCPMNC92038233, renavam 157.906.795, motor nº 1022091051755.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.733/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal, CPF nº 323.959.817-53 e Sr. Marcio Panisset, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 983.256.557-04.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/11/2009.\r\n\r\nId: 903817"
                        ],
                        "903806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 025/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Philips Medical Systems Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05853\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 008/2009\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fresenius Kabi Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação do prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 310.087,50 (trezentos e dez mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2106/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Segmenta Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação do prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.250,00 (noventa e dois mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2106/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Eli Lilly do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de 25% do item 01.\r\n\r\nVALOR: R$ 764.338,80 (setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4331/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 507/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 13.716.999,00 (treze milhões, setecentos e dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Scraper Urbanização e Manutenção - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11061/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 213/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.263.031,20 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil trinta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 373/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação de 8% (oito por cento) e a prorrogação do prazo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.454.077,28 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil setenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II e art. 65, inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 371/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do nome Empresarial da parte Contratada, Repactuação de 8% (oito por cento) e a prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 16.469.050,57 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil cinquenta reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II e art. 65, inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nId: 903806"
                        ],
                        "904114": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II (ABMDP II), publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 164, de 09 de setembro de 2009, torna público a Relação Geral de Candidatos aprovados, com as respectivas notas e classificação do Exame Discursivo, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL / 2010 - CBMERJ\r\n\r\nPOSIÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nETAPA: CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEXAME DISCURSIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFIS.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nLPI/R\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n0001\r\n\r\n103030890\r\n\r\nGIANPAOLO MARTINS IMPRONTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0002\r\n\r\n103030483\r\n\r\nANDRE TORRES ANTUNES\r\n\r\n36,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n81,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0003\r\n\r\n103011582\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n35,50\r\n\r\n12,25\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,75\r\n\r\n80,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0004\r\n\r\n103002809\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n64,75\r\n\r\n79,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0005\r\n\r\n103009268\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ\r\n\r\n32,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n79,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0006\r\n\r\n103020227\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES\r\n\r\n39,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n58,75\r\n\r\n78,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0007\r\n\r\n103013293\r\n\r\nNATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,25\r\n\r\n9,00\r\n\r\n56,25\r\n\r\n76,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0008\r\n\r\n103026780\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n36,50\r\n\r\n12,25\r\n\r\n12,25\r\n\r\n61,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0009\r\n\r\n103027785\r\n\r\nCRISTIANO WILLIAM DE ALENCAR XISTO\r\n\r\n34,50\r\n\r\n16,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0010\r\n\r\n103009079\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA LIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n16,50\r\n\r\n53,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0011\r\n\r\n103003143\r\n\r\nGEAN ALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n4,25\r\n\r\n9,50\r\n\r\n52,75\r\n\r\n72,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0012\r\n\r\n103028632\r\n\r\nFABRICIO LEÃO CHAVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n57,25\r\n\r\n72,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0013\r\n\r\n103018491\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n31,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10,25\r\n\r\n51,25\r\n\r\n71,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0014\r\n\r\n103013249\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MAMEDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0015\r\n\r\n103004634\r\n\r\nITALA DE ALMEIDA DONO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n55,75\r\n\r\n70,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0016\r\n\r\n103027877\r\n\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n\r\n32,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n55,75\r\n\r\n70,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0017\r\n\r\n103013420\r\n\r\nTIAGO MORENO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50,75\r\n\r\n70,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0018\r\n\r\n103007361\r\n\r\nPEDRO PAULO GONÇALVES SALDANHA\r\n\r\n35,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\n70,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0019\r\n\r\n103031119\r\n\r\nLAURY BARRETO ESTELLITA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,25\r\n\r\n70,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0020\r\n\r\n103030098\r\n\r\nCAIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n10,25\r\n\r\n10,50\r\n\r\n55,25\r\n\r\n70,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0021\r\n\r\n103020538\r\n\r\nRENATO SCHIRMER ARAUJO\r\n\r\n29,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,75\r\n\r\n50,25\r\n\r\n70,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0022\r\n\r\n103015685\r\n\r\nALLAN CAMPOS LIRIO\r\n\r\n34,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n54,75\r\n\r\n69,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0023\r\n\r\n103004522\r\n\r\nELAN GONÇALVES COSTA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n11,25\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,75\r\n\r\n69,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0024\r\n\r\n103032717\r\n\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,75\r\n\r\n12,75\r\n\r\n49,50\r\n\r\n69,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0025\r\n\r\n103013239\r\n\r\nYURI MELLO MARTINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n69,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0026\r\n\r\n103017617\r\n\r\nHUGO FERNANDO RIGO FABRICIO\r\n\r\n38,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,75\r\n\r\n59,25\r\n\r\n69,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0027\r\n\r\n103039709\r\n\r\nDANIEL SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\n59,25\r\n\r\n69,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0028\r\n\r\n103027796\r\n\r\nGLAUBER MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n11,75\r\n\r\n59,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0029\r\n\r\n103025893\r\n\r\nWILLIAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\n33,50\r\n\r\n13,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0030\r\n\r\n103002195\r\n\r\nFILIPE SIQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n15,25\r\n\r\n53,75\r\n\r\n68,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0031\r\n\r\n103011274\r\n\r\nLUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,75\r\n\r\n68,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0032\r\n\r\n103012884\r\n\r\nDIOGO FERREIRA COSTA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n68,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0033\r\n\r\n103015040\r\n\r\nCARLOS VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0034\r\n\r\n103022571\r\n\r\nLILIANE DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n11,50\r\n\r\n52,75\r\n\r\n67,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0035\r\n\r\n103027946\r\n\r\nROLAND DEBIZE MEDEIROS DUCLOS\r\n\r\n33,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n52,75\r\n\r\n67,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0036\r\n\r\n103018305\r\n\r\nBISMARCK BORIO DE MEDEIROS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n13,25\r\n\r\n14,50\r\n\r\n52,25\r\n\r\n67,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0037\r\n\r\n103039670\r\n\r\nTHIAGO RESENDE AGUIAR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n11,75\r\n\r\n52,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0038\r\n\r\n103002015\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA\r\n\r\n36,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n10,50\r\n\r\n56,75\r\n\r\n66,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0039\r\n\r\n103002485\r\n\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n66,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0040\r\n\r\n103014582\r\n\r\nMARCUS PEDRO OLIVEIRA MONIZ DE ARAGÃO A. FERREIRA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n10,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n66,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0041\r\n\r\n103015763\r\n\r\nCHARLES BAPTISTA ROSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,25\r\n\r\n66,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0042\r\n\r\n103013476\r\n\r\nTIAGO NICOLINI MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,25\r\n\r\n51,25\r\n\r\n66,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0043\r\n\r\n103032534\r\n\r\nLEANDRO VALE DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,25\r\n\r\n51,25\r\n\r\n66,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0044\r\n\r\n103006400\r\n\r\nPAULA LAIZ INACIO\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2,25\r\n\r\n13,25\r\n\r\n51,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0045\r\n\r\n103024996\r\n\r\nJOSE LUIZ BARRETO DEMARCO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,75\r\n\r\n45,75\r\n\r\n65,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0046\r\n\r\n103011079\r\n\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n11,25\r\n\r\n50,50\r\n\r\n65,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0047\r\n\r\n103023842\r\n\r\nDENIS ACRE BAIA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n10,25\r\n\r\n11,75\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0048\r\n\r\n103010873\r\n\r\nLIVIA DE ALCANTARA SALES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n14,25\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0049\r\n\r\n103005735\r\n\r\nANA PAULA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n54,75\r\n\r\n64,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0050\r\n\r\n103006434\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n8,50\r\n\r\n49,75\r\n\r\n64,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0051\r\n\r\n103012213\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n64,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0052\r\n\r\n103014024\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n27,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n64,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0053\r\n\r\n103006970\r\n\r\nDEBORA AGUIAR THOMAZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n15,50\r\n\r\n54,25\r\n\r\n64,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0054\r\n\r\n103005200\r\n\r\nAXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n32,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n49,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0055\r\n\r\n103017095\r\n\r\nCAMILA GABRIELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n49,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0056\r\n\r\n103017825\r\n\r\nQUELINE SIMOES EVANGELISTA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n15,25\r\n\r\n49,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0057\r\n\r\n103004234\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS\r\n\r\n33,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n10,50\r\n\r\n53,75\r\n\r\n63,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0058\r\n\r\n103002711\r\n\r\nBRUNA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n11,25\r\n\r\n53,75\r\n\r\n63,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0059\r\n\r\n103013596\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n48,50\r\n\r\n63,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0060\r\n\r\n103002903\r\n\r\nFELIPE MANCANO SABOIA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n63,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0061\r\n\r\n103038410\r\n\r\nGLAUCO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n33,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n10,75\r\n\r\n52,75\r\n\r\n62,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0062\r\n\r\n103027066\r\n\r\nRENATA ROHE NEGREIRA FONTAO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n52,75\r\n\r\n62,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0063\r\n\r\n103002593\r\n\r\nMARIANA CARVALHO QUINTELLA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n10,75\r\n\r\n11,50\r\n\r\n52,75\r\n\r\n62,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0064\r\n\r\n103027114\r\n\r\nMAICON DEIVID LINHARES LUCAS\r\n\r\n27,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n52,75\r\n\r\n62,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0065\r\n\r\n103020215\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n47,75\r\n\r\n62,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0066\r\n\r\n103028247\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0067\r\n\r\n103015936\r\n\r\nANDRE LUIS ROCHA PAREDES\r\n\r\n24,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n42,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0068\r\n\r\n103022199\r\n\r\nMURILO GOMES RANGEL\r\n\r\n32,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n47,25\r\n\r\n62,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0069\r\n\r\n103034006\r\n\r\nGIOVANI MIGUEL ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n11,25\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0070\r\n\r\n103025165\r\n\r\nFILIPE EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0071\r\n\r\n103011025\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARQUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0072\r\n\r\n103030677\r\n\r\nRAYSA DE ANTAIS E SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n14,25\r\n\r\n47,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0073\r\n\r\n103016103\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n12,25\r\n\r\n41,50\r\n\r\n61,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0074\r\n\r\n103020228\r\n\r\nESTEFANI MARIA MATTOS CYPRIANO\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n46,25\r\n\r\n61,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0075\r\n\r\n103035452\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO FELIX GOMES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n8,50\r\n\r\n46,25\r\n\r\n61,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0076\r\n\r\n103001933\r\n\r\nALESSANDRO CUNHA FRANCA DO AMARAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12,75\r\n\r\n41,25\r\n\r\n61,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0077\r\n\r\n103018504\r\n\r\nWILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n11,25\r\n\r\n51,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0078\r\n\r\n103038947\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA GONCALVES\r\n\r\n31,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0079\r\n\r\n103018311\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE LIMA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n10,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n50,75\r\n\r\n60,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0080\r\n\r\n103005868\r\n\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50,75\r\n\r\n60,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0081\r\n\r\n103024315\r\n\r\nRAFAEL RAMALHO SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0082\r\n\r\n103023280\r\n\r\nBRUNA PEREIRA DO VALLE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,25\r\n\r\n10,25\r\n\r\n50,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0083\r\n\r\n103006763\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0084\r\n\r\n103037773\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0085\r\n\r\n103005902\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO CHARLES\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n12,75\r\n\r\n45,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0086\r\n\r\n103025002\r\n\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ\r\n\r\n26,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0087\r\n\r\n103028306\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA E SOUZA\r\n\r\n25,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n11,25\r\n\r\n45,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0088\r\n\r\n103016421\r\n\r\nROBERT CLAUDIO AGUIAR ZUCOLOTTO DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0089\r\n\r\n103013968\r\n\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n10,50\r\n\r\n45,25\r\n\r\n60,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0090\r\n\r\n103042964\r\n\r\nGEOVANNY DOS SANTOS CANNES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n13,00\r\n\r\n45,25\r\n\r\n60,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0091\r\n\r\n103001940\r\n\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n9,00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n60,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0092\r\n\r\n103005585\r\n\r\nMIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n12,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0093\r\n\r\n103039985\r\n\r\nISAIAS RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n29,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0094\r\n\r\n103019237\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n10,25\r\n\r\n11,25\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0095\r\n\r\n103009359\r\n\r\nFABIO MEDEIROS CHAVES FILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n10,75\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0096\r\n\r\n103010885\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n13,25\r\n\r\n39,75\r\n\r\n59,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0097\r\n\r\n103018993\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA TOMIAZZI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n11,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n49,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0098\r\n\r\n103005356\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0099\r\n\r\n103002883\r\n\r\nCASSIO GOMES ROSSE\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n9,00\r\n\r\n44,25\r\n\r\n59,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0100\r\n\r\n103017875\r\n\r\nTHAMMY CHAVES MARTINS\r\n\r\n27,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n10,50\r\n\r\n44,25\r\n\r\n59,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0101\r\n\r\n103039930\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES AFFONSO\r\n\r\n27,50\r\n\r\n4,25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n44,25\r\n\r\n59,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0102\r\n\r\n103028675\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n9,25\r\n\r\n44,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0103\r\n\r\n103002039\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n44,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0104\r\n\r\n103002000\r\n\r\nARIANNE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0105\r\n\r\n103010745\r\n\r\nPATRICK FELIX LACERDA SANTA ANNA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n13,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0106\r\n\r\n103013064\r\n\r\nVINICIUS CHALFUN MAINOTH\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n13,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0107\r\n\r\n103003185\r\n\r\nHUGO DINIZ PINTO\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0108\r\n\r\n103015930\r\n\r\nELIAS SIMOES DE SOUSA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n9,50\r\n\r\n43,75\r\n\r\n58,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0109\r\n\r\n103004615\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n13,25\r\n\r\n43,75\r\n\r\n58,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0110\r\n\r\n103006946\r\n\r\nTHIAGO GOMES MARTINS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,75\r\n\r\n10,75\r\n\r\n48,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0111\r\n\r\n103038414\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\n28,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,75\r\n\r\n48,25\r\n\r\n58,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0112\r\n\r\n103021259\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,75\r\n\r\n10,50\r\n\r\n43,25\r\n\r\n58,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0113\r\n\r\n103025216\r\n\r\nLEANDRO ABREU DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,75\r\n\r\n11,50\r\n\r\n43,25\r\n\r\n58,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0114\r\n\r\n103008597\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0115\r\n\r\n103019525\r\n\r\nFRANKLIN VERAS SERTAO\r\n\r\n25,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0116\r\n\r\n103005111\r\n\r\nDIEGO SOUZA CARELLI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n10,75\r\n\r\n43,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0117\r\n\r\n103016687\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0118\r\n\r\n103039041\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES NUNES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0119\r\n\r\n103033759\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n12,75\r\n\r\n38,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0120\r\n\r\n103004115\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOBRE GUIMARAES\r\n\r\n24,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n42,75\r\n\r\n57,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0121\r\n\r\n103002261\r\n\r\nVITOR DE SOUZA SALES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n12,50\r\n\r\n42,25\r\n\r\n57,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0122\r\n\r\n103006161\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,25\r\n\r\n13,00\r\n\r\n42,25\r\n\r\n57,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0123\r\n\r\n103022053\r\n\r\nHELTON PORCINO ROCHA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0124\r\n\r\n103013749\r\n\r\nYURI THADEU BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n10,75\r\n\r\n47,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0125\r\n\r\n103006617\r\n\r\nEDSON JORGE SILVA JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,25\r\n\r\n42,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0126\r\n\r\n103006196\r\n\r\nGUILHERME WILSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n10,25\r\n\r\n42,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0127\r\n\r\n103016472\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n31,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n46,75\r\n\r\n56,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0128\r\n\r\n103010341\r\n\r\nALAN THEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n46,75\r\n\r\n56,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0129\r\n\r\n103030623\r\n\r\nPABLO CESAR SOARES\r\n\r\n24,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n56,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0130\r\n\r\n103032332\r\n\r\nPHELIPE MENEZES MAIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n10,25\r\n\r\n46,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0131\r\n\r\n103026970\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,75\r\n\r\n51,25\r\n\r\n56,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0132\r\n\r\n103033764\r\n\r\nEWERTON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n9,00\r\n\r\n46,25\r\n\r\n56,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0133\r\n\r\n103028361\r\n\r\nLEONARDO VIDAL DA SILVA\r\n\r\n26,50\r\n\r\n10,75\r\n\r\n9,00\r\n\r\n46,25\r\n\r\n56,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0134\r\n\r\n103023929\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA\r\n\r\n32,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n46,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0135\r\n\r\n103037722\r\n\r\nDIOGO CONCEIÇÃO DE FREITAS\r\n\r\n22,50\r\n\r\n12,75\r\n\r\n10,75\r\n\r\n46,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0136\r\n\r\n103018501\r\n\r\nEDUARDO CORDEIRO PINHEIRO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,75\r\n\r\n55,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0137\r\n\r\n103004892\r\n\r\nJORGE LUIZ TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n55,75\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0138\r\n\r\n103022321\r\n\r\nDANIEL DA COSTA BARROS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n12,25\r\n\r\n45,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0139\r\n\r\n103004492\r\n\r\nRENAN CAMPOS ESTEVES\r\n\r\n23,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,75\r\n\r\n40,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0140\r\n\r\n103002871\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n14,25\r\n\r\n40,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0141\r\n\r\n103032955\r\n\r\nFABIO SILVA DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n45,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0142\r\n\r\n103021010\r\n\r\nJEAN FREITAS GOULART\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n45,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0143\r\n\r\n103033828\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n45,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0144\r\n\r\n103002549\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n25,50\r\n\r\n4,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0145\r\n\r\n103038439\r\n\r\nTHARCYO DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0146\r\n\r\n103025578\r\n\r\nARTHUR CAITANO PIANOR\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0147\r\n\r\n103014712\r\n\r\nKARINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0148\r\n\r\n103031982\r\n\r\nSULIVAN DE LIMA SA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0149\r\n\r\n103006364\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n25,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0150\r\n\r\n103023643\r\n\r\nVICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n24,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nClassificado para a parte específica\r\n\r\n0151\r\n\r\n103029118\r\n\r\nVITOR RAMALHO MATTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n44,75\r\n\r\n54,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0152\r\n\r\n103003312\r\n\r\nIGOR NEVES ALVARENGA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n13,50\r\n\r\n44,75\r\n\r\n54,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0153\r\n\r\n103007169\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES LUDUGERIO\r\n\r\n28,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n54,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0154\r\n\r\n103004268\r\n\r\nLANA PRISCILA CAVADAS DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n13,00\r\n\r\n44,25\r\n\r\n54,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0155\r\n\r\n103030474\r\n\r\nTHIAGO FRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n44,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0156\r\n\r\n103026192\r\n\r\nISIS DE MENDONÇA PINHEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n10,25\r\n\r\n43,75\r\n\r\n53,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0157\r\n\r\n103012235\r\n\r\nPAULO CESAR DE MIRANDA LIMENZO JUNIOR\r\n\r\n26,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,50\r\n\r\n43,75\r\n\r\n53,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0158\r\n\r\n103002570\r\n\r\nWAGNER ARMIN LIMA DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0159\r\n\r\n103009483\r\n\r\nFREDERICO JOSE DA SILVA PASSOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n43,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0160\r\n\r\n103011793\r\n\r\nRAMON MORAES DE ANDRADE\r\n\r\n24,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n10,75\r\n\r\n43,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0161\r\n\r\n103004567\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0162\r\n\r\n103029129\r\n\r\nLUIZ EMMANUEL FERNANDES TAVOLARO AZARANY\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n9,75\r\n\r\n38,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0163\r\n\r\n103018602\r\n\r\nGUTEMBERG MARCELINO FERREIRA\r\n\r\n36,50\r\n\r\n4,25\r\n\r\n7,50\r\n\r\n48,25\r\n\r\n53,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0164\r\n\r\n103035166\r\n\r\nVINICIUS BERNARDO DE OLIVEIRA GUALBERTO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,50\r\n\r\n43,25\r\n\r\n53,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0165\r\n\r\n103017981\r\n\r\nLEONARDO FRANCO ORTIGA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n11,75\r\n\r\n43,25\r\n\r\n53,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0166\r\n\r\n103013990\r\n\r\nAGATHA MESCOUTO TERRA DE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n53,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0167\r\n\r\n103035038\r\n\r\nDIEGO DE LIMA LOPES\r\n\r\n28,50\r\n\r\n4,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n43,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0168\r\n\r\n103031861\r\n\r\nEDUARDO MEIRELLES COELHO JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0169\r\n\r\n103032515\r\n\r\nGABRIEL LEONCIO CORREA\r\n\r\n25,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n43,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0170\r\n\r\n103030898\r\n\r\nHELEN ALBANI REZENDE\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n15,50\r\n\r\n42,75\r\n\r\n52,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0171\r\n\r\n103012910\r\n\r\nGUSTAVO VIANNA BATISTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0172\r\n\r\n103017235\r\n\r\nMIGUEL FELIPE DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n23,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,75\r\n\r\n42,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0173\r\n\r\n103007722\r\n\r\nYURI FREDERICK SEIPPEL DE ARAUJO BRUM\r\n\r\n17,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0174\r\n\r\n103002967\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n11,25\r\n\r\n42,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0175\r\n\r\n103038970\r\n\r\nTHAISA BERNARDINO FEITOSA MARQUES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n8,50\r\n\r\n37,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0176\r\n\r\n103002753\r\n\r\nWALLACE STEVAN RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n37,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0177\r\n\r\n103004453\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DAMASCENO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n51,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0178\r\n\r\n103025632\r\n\r\nARTHUR MORGADO BRUNO\r\n\r\n23,50\r\n\r\n3,75\r\n\r\n14,50\r\n\r\n41,75\r\n\r\n51,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0179\r\n\r\n103006736\r\n\r\nLIZ DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n13,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0180\r\n\r\n103012261\r\n\r\nHUGO MARQUES SPERDUTO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0181\r\n\r\n103024232\r\n\r\nMARIO GABRIEL NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n36,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0182\r\n\r\n103013634\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n11,25\r\n\r\n36,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0183\r\n\r\n103033210\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n4,75\r\n\r\n8,50\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0184\r\n\r\n103010489\r\n\r\nJANSEN DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n29,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n3,25\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0185\r\n\r\n103013539\r\n\r\nVINICIUS GALVÃO DE MELO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0186\r\n\r\n103018138\r\n\r\nRAFAELA COSTA DE LIMA\r\n\r\n14,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n11,25\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0187\r\n\r\n103013856\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n50,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0188\r\n\r\n103024949\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n39,25\r\n\r\n49,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0189\r\n\r\n103024327\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9,00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n49,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0190\r\n\r\n103012652\r\n\r\nBRUNO FELIPE SILVA DE MELO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\n48,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0191\r\n\r\n103026030\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE MADEIRA GALVÃO VASCONCELOS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n8,00\r\n\r\n38,25\r\n\r\n48,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0192\r\n\r\n103016463\r\n\r\nALEXANDRO LEANDRO DA CRUZ\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0193\r\n\r\n103038193\r\n\r\nTARCISIO TEODORO RODRIGUES\r\n\r\n20,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n37,75\r\n\r\n47,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0194\r\n\r\n103031886\r\n\r\nRICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n47,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0195\r\n\r\n103003050\r\n\r\nWILLIAM JOSE PELLERANO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0196\r\n\r\n103001880\r\n\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA\r\n\r\n24,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0197\r\n\r\n103019076\r\n\r\nLUIZ RESINENTTI\r\n\r\n18,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n12,75\r\n\r\n37,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0198\r\n\r\n103003956\r\n\r\nMARCELLUS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n32,25\r\n\r\n47,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0199\r\n\r\n103005202\r\n\r\nPEROLA ROSAS HALFELD\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1,75\r\n\r\n12,50\r\n\r\n32,25\r\n\r\n47,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0200\r\n\r\n103013902\r\n\r\nAMAURI PHILIPE BONFADINI DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0201\r\n\r\n103017198\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n10,75\r\n\r\n37,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0202\r\n\r\n103036936\r\n\r\nEDUARDA MANRICO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n11,25\r\n\r\n37,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0203\r\n\r\n103004227\r\n\r\nLUIS EDUARDO DIB COVINO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0204\r\n\r\n103014896\r\n\r\nHUMBERTO PERROTTA JUNIOR\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n41,75\r\n\r\n46,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0205\r\n\r\n103013562\r\n\r\nLUIZ EDUARDO COCENZA RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n3,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n46,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0206\r\n\r\n103028267\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0207\r\n\r\n103027803\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n12,25\r\n\r\n36,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0208\r\n\r\n103041679\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA MARY\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0209\r\n\r\n103016352\r\n\r\nMAYARA MANSO DA SILVA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,25\r\n\r\n10,75\r\n\r\n36,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0210\r\n\r\n103023972\r\n\r\nROBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n10,25\r\n\r\n31,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0211\r\n\r\n103003924\r\n\r\nALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,00\r\n\r\n36,25\r\n\r\n46,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0212\r\n\r\n103021253\r\n\r\nHEITOR WERNER DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n31,25\r\n\r\n46,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0213\r\n\r\n103020763\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n3,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n36,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0214\r\n\r\n103037684\r\n\r\nLUCAS LIMA DE MARTINS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n13,00\r\n\r\n40,75\r\n\r\n45,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0215\r\n\r\n103003780\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RORIZ\r\n\r\n21,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n35,75\r\n\r\n45,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0216\r\n\r\n103011280\r\n\r\nROGER BRANCO SIMOES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n45,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0217\r\n\r\n103028039\r\n\r\nMARCOS ROZARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n45,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0218\r\n\r\n103006515\r\n\r\nRODRIGO TEODORICO OLIVEIRA FERRAREZ\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n35,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0219\r\n\r\n103022914\r\n\r\nDIEGO GOMES ROSSE\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0220\r\n\r\n103023529\r\n\r\nLUCAS SCHEIDEGGER FERREIRA PASSOS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n3,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n35,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0221\r\n\r\n103028290\r\n\r\nALEXANDER COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n4,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0222\r\n\r\n103036301\r\n\r\nYURI REZENDE RIBEIRO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n45,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0223\r\n\r\n103042719\r\n\r\nPEDRO FLOR DOS SANTOS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0224\r\n\r\n103010836\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PEDRO NETO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0225\r\n\r\n103003839\r\n\r\nTAMIRES RAMOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0226\r\n\r\n103008537\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0227\r\n\r\n103011757\r\n\r\nVICTOR LIMA DA FONSECA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n11,25\r\n\r\n35,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0228\r\n\r\n103005973\r\n\r\nEDUARDO ALMADA FERREIRA MENDES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n34,75\r\n\r\n44,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0229\r\n\r\n103028500\r\n\r\nCAMILLY ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0230\r\n\r\n103017487\r\n\r\nMATHEUS MELLO RITTER\r\n\r\n18,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0231\r\n\r\n103011073\r\n\r\nROGERIO REGO VARELLA FILHO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n11,25\r\n\r\n29,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0232\r\n\r\n103042020\r\n\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n29,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0233\r\n\r\n103006899\r\n\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX JUNIOR\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n24,25\r\n\r\n44,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0234\r\n\r\n103041496\r\n\r\nMARIANO LUCAS PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n9,25\r\n\r\n38,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0235\r\n\r\n103021967\r\n\r\nRENATA MENEZES SANTOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n10,75\r\n\r\n33,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0236\r\n\r\n103032833\r\n\r\nVINICIUS CRUZ MARQUES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n28,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0237\r\n\r\n103028913\r\n\r\nLOAN LIMA DE SOUZA\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n28,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0238\r\n\r\n103012109\r\n\r\nVICTOR VERLY DA SILVA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0239\r\n\r\n103021871\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,75\r\n\r\n12,50\r\n\r\n33,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0240\r\n\r\n103014695\r\n\r\nIGOR DE MATTOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n3,25\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0241\r\n\r\n103026336\r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n3,25\r\n\r\n9,50\r\n\r\n28,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0242\r\n\r\n103002403\r\n\r\nARTHUR NEHRER SEQUEIRA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0243\r\n\r\n103032524\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0,25\r\n\r\n11,75\r\n\r\n28,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0244\r\n\r\n103014303\r\n\r\nKLEBER IVAN LESSA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n37,75\r\n\r\n42,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0245\r\n\r\n103027517\r\n\r\nCAIO CESAR PORTO FERREIRA\r\n\r\n14,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9,50\r\n\r\n32,75\r\n\r\n42,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0246\r\n\r\n103025275\r\n\r\nMISAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n42,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0247\r\n\r\n103001869\r\n\r\nPHELIPE FLOREZ RODRIGUES\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n42,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0248\r\n\r\n103014818\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n42,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0249\r\n\r\n103028804\r\n\r\nANA GABRIELA PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0250\r\n\r\n103015628\r\n\r\nFABIANA DA SILVA VENTURA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n42,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0251\r\n\r\n103027105\r\n\r\nHENRIQUE CHACON COSTA RIBEIRO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n42,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0252\r\n\r\n103003533\r\n\r\nAMANDA DA SILVA COSTA FELIX\r\n\r\n24,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n42,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0253\r\n\r\n103042472\r\n\r\nBLENER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n32,25\r\n\r\n42,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0254\r\n\r\n103011034\r\n\r\nJONATAS ROSA GOMES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n42,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0255\r\n\r\n103040555\r\n\r\nICARO PRUDENCIO MATIAS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0256\r\n\r\n103002755\r\n\r\nFABIO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0257\r\n\r\n103034770\r\n\r\nRAFAEL MELO DE AZEVEDO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0258\r\n\r\n103010613\r\n\r\nRUDSON CAMPOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0259\r\n\r\n103043193\r\n\r\nLIS TAVARES DOS REIS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0260\r\n\r\n103002720\r\n\r\nCAIO CESAR DA FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n4,75\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0261\r\n\r\n103018045\r\n\r\nJOYCE DE AGUIAR OSAWA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0262\r\n\r\n103041481\r\n\r\nMARCOS VINICIOS MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n31,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0263\r\n\r\n103004681\r\n\r\nLAURO MANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0264\r\n\r\n103001890\r\n\r\nMARCELO IGOR FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n3,75\r\n\r\n36,25\r\n\r\n41,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0265\r\n\r\n103031508\r\n\r\nELIAS DE ARAUJO FELIPE\r\n\r\n8,25\r\n\r\n4,25\r\n\r\n6,00\r\n\r\n36,25\r\n\r\n41,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0266\r\n\r\n103037949\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR\r\n\r\n5,75\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0267\r\n\r\n103041662\r\n\r\nKAMILLA BARZANA WANGLEZA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0268\r\n\r\n103030902\r\n\r\nFELIPPE DE MELLO COLCHONE\r\n\r\n2,75\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,75\r\n\r\n31,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0269\r\n\r\n103011832\r\n\r\nHUGO GUIMARÃES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2,25\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0270\r\n\r\n103001990\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3,25\r\n\r\n3,25\r\n\r\n35,75\r\n\r\n40,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0271\r\n\r\n103026700\r\n\r\nSERGIO VINICIUS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,75\r\n\r\n35,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0272\r\n\r\n103039484\r\n\r\nTHAMIRES GERHARDT LOUZADA DE SOUZA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n35,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0273\r\n\r\n103041246\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n9,50\r\n\r\n30,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0274\r\n\r\n103040147\r\n\r\nVINICIUS BRAGA DE SA\r\n\r\n10,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n11,50\r\n\r\n30,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0275\r\n\r\n103017659\r\n\r\nGUILHERME RABELLO OLIVEIRA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n11,25\r\n\r\n13,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0276\r\n\r\n103004924\r\n\r\nMAGNO DE JESUS MARTINS SILVA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n10,25\r\n\r\n9,75\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0277\r\n\r\n103027477\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM CHERMONT\r\n\r\n3,75\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0278\r\n\r\n103003952\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA RUAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n34,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0279\r\n\r\n103012911\r\n\r\nVICTOR PHELIPP CARVALHO QUINTELLA\r\n\r\n10,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n13,50\r\n\r\n34,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0280\r\n\r\n103031393\r\n\r\nIGOR FERREIRA MILITÃO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0281\r\n\r\n103012936\r\n\r\nAUGUSTO MARQUES CORNER\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n10,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0282\r\n\r\n103018309\r\n\r\nFELIPE LUSTOZA ALVES\r\n\r\n12,25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n11,75\r\n\r\n34,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0283\r\n\r\n103023651\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n12,75\r\n\r\n34,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0284\r\n\r\n103034256\r\n\r\nTHEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA BINDI\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n29,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0285\r\n\r\n103014399\r\n\r\nLEANDRO CAVALCANTI DE SANTANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,25\r\n\r\n29,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0286\r\n\r\n103009371\r\n\r\nADRIANO PAULO MARTINS TORRES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n29,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0287\r\n\r\n103025237\r\n\r\nRAFAEL COSTA BONFIM DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n10,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n29,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0288\r\n\r\n103041125\r\n\r\nTHALES STEVEN CERQUEIRA MACARIO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n29,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0289\r\n\r\n103039386\r\n\r\nPAMELA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n4,50\r\n\r\n24,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0290\r\n\r\n103040890\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO TAVARES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n34,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0291\r\n\r\n103021992\r\n\r\nERASTO PIEDADE ALONSO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n34,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0292\r\n\r\n103034520\r\n\r\nMARCELLA BATISTA MOTTA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0293\r\n\r\n103043394\r\n\r\nLUIZ FELIPPE GOMES FERNANDES NUNES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n29,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0294\r\n\r\n103005654\r\n\r\nJESSICA DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n13,50\r\n\r\n29,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0295\r\n\r\n103023248\r\n\r\nRUDA DE ANDRADE E MAGALHÃES\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0296\r\n\r\n103023454\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS AFONSO FERREIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0297\r\n\r\n103027650\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACIEL JUNIOR\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0298\r\n\r\n103026956\r\n\r\nPAULO FELIPE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0299\r\n\r\n103024664\r\n\r\nTHIAGO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n28,75\r\n\r\n38,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0300\r\n\r\n103041725\r\n\r\nJESSICA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n28,75\r\n\r\n38,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0301\r\n\r\n103028752\r\n\r\nLUCAS EDUARDO NERY CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n38,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0302\r\n\r\n103037001\r\n\r\nHYAGO CHERMAN FONSECA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n8,25\r\n\r\n4,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n33,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0303\r\n\r\n103004825\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n28,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0304\r\n\r\n103036877\r\n\r\nRAYAN FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n28,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0305\r\n\r\n103034750\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n23,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0306\r\n\r\n103019219\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n33,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0307\r\n\r\n103027130\r\n\r\nRAPHAEL SILVA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0308\r\n\r\n103001994\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO JACOB\r\n\r\n3,75\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0309\r\n\r\n103031124\r\n\r\nFELIPE ARAJO FARIAS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n37,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0310\r\n\r\n103024729\r\n\r\nNATALIA GOULART DA SILVA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n2,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0311\r\n\r\n103020506\r\n\r\nNYLBER DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n37,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0312\r\n\r\n103003767\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0313\r\n\r\n103004599\r\n\r\nJESSICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n31,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0314\r\n\r\n103041578\r\n\r\nIGOR DO VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n11,00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0315\r\n\r\n103014162\r\n\r\nMATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0316\r\n\r\n103033762\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n26,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0317\r\n\r\n103002383\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n13,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0318\r\n\r\n103016180\r\n\r\nDHIEGO CASTELLO BRANCO DE ARAUJO\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n31,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0319\r\n\r\n103020180\r\n\r\nCAMILA MENDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9,25\r\n\r\n11,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0320\r\n\r\n103004803\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS PASCHOAL DA SILVA NUNES\r\n\r\n10,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0321\r\n\r\n103008333\r\n\r\nMAIRA ARAUJO DE MENDONÇA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n12,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0322\r\n\r\n103014160\r\n\r\nDIEGO DE MORAES CALIXTO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0323\r\n\r\n103019741\r\n\r\nLINEKER LEANDRO\r\n\r\n11,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0324\r\n\r\n103033503\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10,75\r\n\r\n10,75\r\n\r\n10,25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0325\r\n\r\n103004568\r\n\r\nTHAMIRES SOUZA TRAVASCIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0326\r\n\r\n103023043\r\n\r\nTHATIANE MONTELA GONCALVES\r\n\r\n11,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n30,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0327\r\n\r\n103015908\r\n\r\nGENESES SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0328\r\n\r\n103026591\r\n\r\nHENRIQUE REGENT DE CASTRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0329\r\n\r\n103038718\r\n\r\nCAIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0330\r\n\r\n103003570\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO JACUA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0331\r\n\r\n103010541\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE MIRANDA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0332\r\n\r\n103004912\r\n\r\nFAGNER COSTA DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n25,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0333\r\n\r\n103035345\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n25,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0334\r\n\r\n103013654\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES LAURENTINO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0335\r\n\r\n103024694\r\n\r\nIVAN AGUIAR DE MATOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0336\r\n\r\n103006889\r\n\r\nWAGNER BRUNO DA SILVA PADILHA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0337\r\n\r\n103011804\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0338\r\n\r\n103015030\r\n\r\nBRUNA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n29,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0339\r\n\r\n103002956\r\n\r\nERICK LOURENÇO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n10,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0340\r\n\r\n103033982\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0341\r\n\r\n103030556\r\n\r\nDOMITYLLA INACIO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0342\r\n\r\n103039483\r\n\r\nRAMON DUARTE FERREIRA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0343\r\n\r\n103020588\r\n\r\nFERNANDA LIMA PARACAMPOS BARROSO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n4,25\r\n\r\n19,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0344\r\n\r\n103004817\r\n\r\nDOUGLAS NATHAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n29,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0345\r\n\r\n103022830\r\n\r\nLARISSA ALVES AMBROSIO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\n24,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0346\r\n\r\n103038143\r\n\r\nYURI MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n0,25\r\n\r\n4,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0347\r\n\r\n103036352\r\n\r\nPIETRO NOGUEIRA CALIXTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0348\r\n\r\n103019748\r\n\r\nFERNANDA KELLY TOJAL GONÇALVES\r\n\r\n5,75\r\n\r\n2,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0349\r\n\r\n103019379\r\n\r\nDIEGO ROCHA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n6,75\r\n\r\n4,25\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0350\r\n\r\n103020073\r\n\r\nEVERTON GADELHA LIMA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0351\r\n\r\n103025075\r\n\r\nCHARBELLE LOPES MOUSINHO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n23,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0352\r\n\r\n103035820\r\n\r\nVINICIUS BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,50\r\n\r\n23,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0353\r\n\r\n103019413\r\n\r\nANDRE TAVARES JOIA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,25\r\n\r\n23,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0354\r\n\r\n103024258\r\n\r\nLIDIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0355\r\n\r\n103014737\r\n\r\nROYTER ANJOS ROCHA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n28,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0356\r\n\r\n103014702\r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n23,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0357\r\n\r\n103027029\r\n\r\nMOISES JOAQUM FRANCIS FRANCO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n11,00\r\n\r\n23,25\r\n\r\n33,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0358\r\n\r\n103013406\r\n\r\nDIOGO ANDRE GUERRA RODRIGUES\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n23,25\r\n\r\n33,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0359\r\n\r\n103019292\r\n\r\nPETER CLAYDER LOPES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n28,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0360\r\n\r\n103025943\r\n\r\nCAROLINE LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n23,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0361\r\n\r\n103002407\r\n\r\nNOELLE CEREJA BINDELA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n11,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n27,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0362\r\n\r\n103003095\r\n\r\nFLAVIO VITAL\r\n\r\n12,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0363\r\n\r\n103007605\r\n\r\nBRENO MARTINS MOREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n10,50\r\n\r\n22,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0364\r\n\r\n103022002\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n11,25\r\n\r\n27,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0365\r\n\r\n103040415\r\n\r\nAMANDA NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3,75\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n22,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0366\r\n\r\n103037857\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS SIAS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0367\r\n\r\n103011371\r\n\r\nWANDER IRWING DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,50\r\n\r\n21,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0368\r\n\r\n103024968\r\n\r\nFELIPE BERNARDO NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n11,25\r\n\r\n21,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0369\r\n\r\n103031205\r\n\r\nFRANCISCO LEANDRO COSTA INACIO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0370\r\n\r\n103008211\r\n\r\nISABELA SOARES LIMA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0371\r\n\r\n103023127\r\n\r\nFELIPE BRUNO DIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0372\r\n\r\n103030276\r\n\r\nDIEGO GONZAGA CERQUEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0373\r\n\r\n103002037\r\n\r\nLEONARDO LOTSCH DA CUNHA SILVA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0374\r\n\r\n103016182\r\n\r\nFERNANDA ISABELE DE AGUIAR MAGALHÃES\r\n\r\n3,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0375\r\n\r\n103015572\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0376\r\n\r\n103016224\r\n\r\nRIUSTON EDOARDO LOPES DE VASCONCELOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0377\r\n\r\n103039646\r\n\r\nDUAN GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0378\r\n\r\n103016072\r\n\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0379\r\n\r\n103008355\r\n\r\nFABIO SALLES DA SILVA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n21,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0380\r\n\r\n103028204\r\n\r\nALAN MORENO SILVA DE MACEDO\r\n\r\n0,50\r\n\r\n15,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n16,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0381\r\n\r\n103015493\r\n\r\nGUILHERME FLORENCIO LIMA DE MENDONÇA\r\n\r\n0,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0382\r\n\r\n103035419\r\n\r\nGLEYCE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0383\r\n\r\n103007749\r\n\r\nYANN FARIA VITAL\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0384\r\n\r\n103028006\r\n\r\nROGERIO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n2,75\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n16,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0385\r\n\r\n103030238\r\n\r\nGABRIEL ARANTES FURTADO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0386\r\n\r\n103020091\r\n\r\nHENRIQUE GASPAR DIAS MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n20,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0387\r\n\r\n103002984\r\n\r\nJAIR JOSE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n30,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0388\r\n\r\n103017340\r\n\r\nALLAN MORAES DE LIRA\r\n\r\n1,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0,75\r\n\r\n25,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0389\r\n\r\n103023126\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n1,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0390\r\n\r\n103002850\r\n\r\nBARBARA STANZIK ROMANO DA SILVA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n4,75\r\n\r\n20,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0391\r\n\r\n103034399\r\n\r\nJULIANA LINHARES DOS ANJOS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0392\r\n\r\n103020441\r\n\r\nEWERTON DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0393\r\n\r\n103037044\r\n\r\nGISELLA LEÃO CARDOSO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0394\r\n\r\n103031414\r\n\r\nMATHEUS ADAMES BRITO SILVA\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0395\r\n\r\n103006441\r\n\r\nTHALES DIAS DE FREITAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0396\r\n\r\n103033492\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VERLY PEIXOTO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,75\r\n\r\n14,25\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0397\r\n\r\n103015547\r\n\r\nIGOR VAZ ARAUJO\r\n\r\n11,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,25\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0398\r\n\r\n103020337\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n12,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0399\r\n\r\n103035533\r\n\r\nJONAS SCHEINER DA CUNHA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n13,25\r\n\r\n10,50\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0400\r\n\r\n103034290\r\n\r\nPHILIPPE MEDEIROS CABRAL\r\n\r\n2,25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0401\r\n\r\n103008138\r\n\r\nLEANDRO IRACABAL NUNES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0402\r\n\r\n103032492\r\n\r\nJESSICA RAMOS FERRAZ PEREZ\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0403\r\n\r\n103002062\r\n\r\nLUANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n12,75\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0404\r\n\r\n103035962\r\n\r\nFABRICIO FRAGA CASTRICINI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n10,75\r\n\r\n11,50\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0405\r\n\r\n103037264\r\n\r\nIGOR GIFFONI JULIANI\r\n\r\n4,75\r\n\r\n11,75\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0406\r\n\r\n103027382\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n18,50\r\n\r\n28,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0407\r\n\r\n103036445\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n11,75\r\n\r\n14,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n23,25\r\n\r\n28,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0408\r\n\r\n103028760\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n14,50\r\n\r\n10,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0409\r\n\r\n103038272\r\n\r\nLEONARDO MENDONÇA TOROS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,75\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0410\r\n\r\n103016914\r\n\r\nALEX PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0411\r\n\r\n103011647\r\n\r\nMARIA EDUARDA GARRIDO VIANA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,75\r\n\r\n27,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0412\r\n\r\n103016851\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MARTINS BERTORA ARAUJO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n22,75\r\n\r\n27,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0413\r\n\r\n103037971\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MEDEIROS CABRAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,75\r\n\r\n22,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0414\r\n\r\n103038263\r\n\r\nALAN AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0415\r\n\r\n103013601\r\n\r\nDOUGLAS DE MELO QUEIROZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n22,25\r\n\r\n27,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0416\r\n\r\n103005628\r\n\r\nDAVI ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n17,25\r\n\r\n27,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0417\r\n\r\n103008652\r\n\r\nSAVERIO MARTINS CORREA\r\n\r\n0,50\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n27,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0418\r\n\r\n103034101\r\n\r\nALLAN RUIZ MARTINS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n22,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0419\r\n\r\n103039268\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE MEIRELES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0420\r\n\r\n103002534\r\n\r\nTHIAGO MARTINS GRAÇA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n16,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0421\r\n\r\n103042633\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE PONTES\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n16,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0422\r\n\r\n103039952\r\n\r\nALEX DE SA OLIVEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\n26,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0423\r\n\r\n103035068\r\n\r\nDELVAN SACCOUR VIANNA FERREIRA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3,75\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n26,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0424\r\n\r\n103015417\r\n\r\nALLAN GOMES DE AMORIM\r\n\r\n3,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n21,25\r\n\r\n26,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0425\r\n\r\n103023346\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n25,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0426\r\n\r\n103009289\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ RAMOS CRUZ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n15,75\r\n\r\n25,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0427\r\n\r\n103015589\r\n\r\nGUILHERME CRESPO DA SILVA\r\n\r\n0,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,25\r\n\r\n15,75\r\n\r\n25,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0428\r\n\r\n103022552\r\n\r\nELDI CORREIA GONÇALVES\r\n\r\n4,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0429\r\n\r\n103021728\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO JUNCA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n20,25\r\n\r\n25,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0430\r\n\r\n103031532\r\n\r\nBRUNO MIRANDA GROPPO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n20,25\r\n\r\n25,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0431\r\n\r\n103039153\r\n\r\nEZEQUIEL GOMES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n15,25\r\n\r\n25,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0432\r\n\r\n103040972\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0433\r\n\r\n103030669\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0434\r\n\r\n103038780\r\n\r\nANDRESSA MARA DE MIRANDA SILVA E FIGUEREDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\n9,50\r\n\r\n19,75\r\n\r\n24,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0435\r\n\r\n103018539\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n24,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0436\r\n\r\n103006304\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n19,50\r\n\r\n24,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0437\r\n\r\n103028292\r\n\r\nPAULO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0,25\r\n\r\n7,50\r\n\r\n19,25\r\n\r\n24,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0438\r\n\r\n103015960\r\n\r\nDAIANE VALENTE GRADIM CAVALCANTE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n19,25\r\n\r\n24,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0439\r\n\r\n103036833\r\n\r\nMARCOS FELIPE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n10,75\r\n\r\n19,25\r\n\r\n24,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0440\r\n\r\n103033894\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n14,25\r\n\r\n24,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0441\r\n\r\n103008102\r\n\r\nCHARLES ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0442\r\n\r\n103013686\r\n\r\nGABRIELLA FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n0,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0443\r\n\r\n103039887\r\n\r\nMATHEUS ITAPEASSU VIANNA DE FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n4,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n23,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0444\r\n\r\n103017033\r\n\r\nTHYAGO PATRICIO LIMA DO CARMO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n23,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0445\r\n\r\n103026744\r\n\r\nEDESIO DOUGLAS DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n0,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,75\r\n\r\n23,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0446\r\n\r\n103003576\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n23,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0447\r\n\r\n103038084\r\n\r\nTHIAGO BERILLI BATISTA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n18,50\r\n\r\n23,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0448\r\n\r\n103030338\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA ITALIANO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n13,50\r\n\r\n23,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0449\r\n\r\n103034511\r\n\r\nELIAS DA ROSA CADENA JUNIOR\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n13,50\r\n\r\n23,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0450\r\n\r\n103002347\r\n\r\nBRUNO DE ALCANTARA ANDRADE\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,25\r\n\r\n23,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0451\r\n\r\n103014498\r\n\r\nWALACE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n4,50\r\n\r\n18,25\r\n\r\n23,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0452\r\n\r\n103030343\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CARDOSO COSTA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0453\r\n\r\n103018420\r\n\r\nVANESSA REGINA SOARES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0454\r\n\r\n103023387\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0455\r\n\r\n103040250\r\n\r\nJOÃO FELIPE BUSSAD BONNO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,75\r\n\r\n22,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0456\r\n\r\n103004963\r\n\r\nLORHAN DE ALBUQUERQUE MARQUES MARINS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,75\r\n\r\n22,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0457\r\n\r\n103035185\r\n\r\nCAMILA SOARES BISPO CHICHIERCHIO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n17,75\r\n\r\n22,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0458\r\n\r\n103039071\r\n\r\nLEANDRO PAES VENTURA\r\n\r\n0,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\n17,75\r\n\r\n22,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0459\r\n\r\n103003316\r\n\r\nRAFAEL GUARANI PIRES\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0460\r\n\r\n103040163\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n22,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0461\r\n\r\n103033927\r\n\r\nLUCAS JOSE ALVES IZAIAS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n22,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0462\r\n\r\n103022730\r\n\r\nMARCIO PENNA SILVEIRA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n17,25\r\n\r\n22,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0463\r\n\r\n103023578\r\n\r\nFABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n22,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0464\r\n\r\n103006181\r\n\r\nSANDRO JOSE GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0465\r\n\r\n103020351\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO ABREU COELHO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n21,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0466\r\n\r\n103001954\r\n\r\nALLINE DA SILVA HONORIO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n21,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0467\r\n\r\n103037164\r\n\r\nDOUGLAS SILVA E SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n21,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0468\r\n\r\n103017930\r\n\r\nELLEN DE SOUZA DIAS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0469\r\n\r\n103011240\r\n\r\nDIOGO VICTORINO DONATO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,25\r\n\r\n16,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0470\r\n\r\n103037355\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n16,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0471\r\n\r\n103030748\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,25\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0472\r\n\r\n103042905\r\n\r\nJULIANA GOMES FEITOSA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0473\r\n\r\n103015266\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,25\r\n\r\n4,75\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0474\r\n\r\n103028037\r\n\r\nVICTOR BARROZO RAUL\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0475\r\n\r\n103013638\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0,25\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0476\r\n\r\n103032509\r\n\r\nWALLACE LUIZ DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0477\r\n\r\n103004298\r\n\r\nTHAYLANE FARIA SOUZA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0478\r\n\r\n103032450\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0479\r\n\r\n103041851\r\n\r\nJOÃO PAULO MARQUES NOGUEIRA\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0480\r\n\r\n103004906\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n10,25\r\n\r\n8,75\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0481\r\n\r\n103021615\r\n\r\nPAMELA ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,75\r\n\r\n20,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0482\r\n\r\n103031828\r\n\r\nRODOLFO FREIRE SPINELLI\r\n\r\n8,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,75\r\n\r\n20,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0483\r\n\r\n103020991\r\n\r\nISIS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n15,75\r\n\r\n20,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0484\r\n\r\n103029405\r\n\r\nMANUELLA PEREIRA CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n8,25\r\n\r\n11,75\r\n\r\n8,50\r\n\r\n15,75\r\n\r\n20,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0485\r\n\r\n103013802\r\n\r\nBIANCA TAVARES GUAITOLINI\r\n\r\n9,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n15,75\r\n\r\n20,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0486\r\n\r\n103005930\r\n\r\nLYNCOLN TOLEDO GRANGE ROCHA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n15,75\r\n\r\n20,75\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0487\r\n\r\n103033655\r\n\r\nCAIO CESAR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n20,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0488\r\n\r\n103039396\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,25\r\n\r\n15,50\r\n\r\n20,50\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0489\r\n\r\n103008977\r\n\r\nYAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES\r\n\r\n11,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9,25\r\n\r\n15,25\r\n\r\n20,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0490\r\n\r\n103018761\r\n\r\nAMANDA LOPES DEL RIO\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,75\r\n\r\n15,25\r\n\r\n20,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0491\r\n\r\n103005183\r\n\r\nMARCOS NUNES NASCIMENTO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n15,25\r\n\r\n20,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0492\r\n\r\n103041855\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n15,25\r\n\r\n20,25\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0493\r\n\r\n103039745\r\n\r\nEVELYN ALINE FERNANDES BERNARDO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0494\r\n\r\n103010148\r\n\r\nFLAVIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n1,50\r\n\r\n3,25\r\n\r\n10,25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n0495\r\n\r\n103018592\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DELLOSSO\r\n\r\n0,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nId: 904114"
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                            "I - Edital",
                            "3,322\r\n\r\n4064692\r\n\r\nISABEL NOGUEIRA RUBIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n3,323\r\n\r\n4043033\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n3,324\r\n\r\n4102263\r\n\r\nMARLENE DE JESUS ALCANTARA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n3,325\r\n\r\n4130099\r\n\r\nROSÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n3,326\r\n\r\n4019556\r\n\r\nBRUNA BONILLO TOMÉ ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n3,327\r\n\r\n4122084\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n3,328\r\n\r\n4140200\r\n\r\nTHAÍS SILVA FURTADO DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n3,329\r\n\r\n4081527\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n3,330\r\n\r\n4101348\r\n\r\nMARILAINE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n3,331\r\n\r\n4142796\r\n\r\nTIAGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n3,332\r\n\r\n4145502\r\n\r\nVANESSA FERREIRA ROMÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n3,333\r\n\r\n4042013\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n3,334\r\n\r\n4053921\r\n\r\nFERNANDO MESLIN DE FARIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n3,335\r\n\r\n4018204\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CATHERMOL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n3,336\r\n\r\n4097677\r\n\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n3,337\r\n\r\n4147249\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO DE ASSIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n3,338\r\n\r\n4053256\r\n\r\nFERNANDA RACHID BUHARB\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n3,339\r\n\r\n4046146\r\n\r\nEMILIO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n3,340\r\n\r\n4082227\r\n\r\nLEIDIANE NERY DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n3,341\r\n\r\n4114349\r\n\r\nPAULO VÍTOR FERNANDES MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n3,342\r\n\r\n4015061\r\n\r\nANDRESSA GALVÃO DOMINGOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n3,343\r\n\r\n4113038\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DA SILVA LASSAROT\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n3,344\r\n\r\n4045410\r\n\r\nELIZETE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n3,345\r\n\r\n4012851\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n3,346\r\n\r\n4109455\r\n\r\nNEWMAR RICHARD BARBOSA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n3,347\r\n\r\n4119342\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS PONTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n3,348\r\n\r\n4057855\r\n\r\nGESANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n3,349\r\n\r\n4047638\r\n\r\nEVA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n3,350\r\n\r\n4003554\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n3,351\r\n\r\n4051623\r\n\r\nFELIPE FAGUNDES TRAVASSOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n3,352\r\n\r\n4073558\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/07/1955\r\n\r\n3,353\r\n\r\n4146565\r\n\r\nVERGINIA ANTONIA DE FREITAS SUISSO REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1957\r\n\r\n3,354\r\n\r\n4042959\r\n\r\nELAINE DE AZEVEDO APOLINÁRIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n3,355\r\n\r\n4110940\r\n\r\nPALOMA MARQUES CASSARO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n3,356\r\n\r\n4149153\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n3,357\r\n\r\n4022882\r\n\r\nCAMILLA TRISTÃO MARMITT\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n3,358\r\n\r\n4017328\r\n\r\nARIÉLEN OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n3,359\r\n\r\n4113987\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/12/1956\r\n\r\n3,360\r\n\r\n4042056\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU LEANDRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1965\r\n\r\n3,361\r\n\r\n4014900\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n3,362\r\n\r\n4064635\r\n\r\nISABEL CRISTINA MACHADO NATALINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n3,363\r\n\r\n4032171\r\n\r\nCRISTINE BORGES SERRINA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n3,364\r\n\r\n4040230\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO AUGUSTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n3,365\r\n\r\n4052144\r\n\r\nFELIPE WALDECK FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n3,366\r\n\r\n4050483\r\n\r\nFABÍOLA COUTINHO SAMPAIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n3,367\r\n\r\n4012318\r\n\r\nANDERSON GRATIVOL BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n3,368\r\n\r\n4056815\r\n\r\nGABRIELA MELO DE MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n3,369\r\n\r\n4127413\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n3,370\r\n\r\n4148268\r\n\r\nVITOR DE ANDRADE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n3,371\r\n\r\n4096910\r\n\r\nMARCO ANTONIO FILOMENO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n3,372\r\n\r\n4090415\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n3,373\r\n\r\n4016794\r\n\r\nANTONIO LUIZ DUARTE DEL CASTILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1956\r\n\r\n3,374\r\n\r\n4003147\r\n\r\nALDO CARDOSO GUIMARAES FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n3,375\r\n\r\n4118757\r\n\r\nRAILTON COSTA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n3,376\r\n\r\n4095359\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n3,377\r\n\r\n4123932\r\n\r\nRICARDO SOUSA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n3,378\r\n\r\n4011159\r\n\r\nANA PAULA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n3,379\r\n\r\n4004338\r\n\r\nALEX DE SOUZA CORNELIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n3,380\r\n\r\n4007240\r\n\r\nALINE PEREIRA TRAMBAIOLI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n3,381\r\n\r\n4065250\r\n\r\nISRAEL AZEVEDO MACHADO FRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n3,382\r\n\r\n4077955\r\n\r\nJUREMA ZANCHETTA PINTO FERRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n3,383\r\n\r\n4019284\r\n\r\nBIANCA RAMOS DOS NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n3,384\r\n\r\n4040393\r\n\r\nDRIELI AVEDISSIAN RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n3,385\r\n\r\n4142913\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n3,386\r\n\r\n4147480\r\n\r\nVINÍCIUS BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n3,387\r\n\r\n4103492\r\n\r\nMAURO ROGÉRIO CARVALHO MORENO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n3,388\r\n\r\n4113367\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE AZEREDO COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n3,389\r\n\r\n4084724\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DUARTE GONCALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n3,390\r\n\r\n4106229\r\n\r\nMOLOISE DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n3,391\r\n\r\n4126172\r\n\r\nRODRIGO BARBEDO CASSIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n3,392\r\n\r\n4062705\r\n\r\nHERIK VENTURA RABELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n3,393\r\n\r\n4103451\r\n\r\nMAURO JOSÉ GIGLIO BOKEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n3,394\r\n\r\n4085978\r\n\r\nLOHYR DIAS VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/10/1950\r\n\r\n3,395\r\n\r\n4063931\r\n\r\nILO GABRIEL PERDOMO CORREA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n3,396\r\n\r\n4002139\r\n\r\nAGOSTINHO DA CONCEIÇÃO AMORIM FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n3,397\r\n\r\n4056490\r\n\r\nGABRIEL MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n3,398\r\n\r\n4094561\r\n\r\nMARCELO MARTINELLI CAMPISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n3,399\r\n\r\n4146341\r\n\r\nVANUSA LEITE DURÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n3,400\r\n\r\n4088522\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DA LUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n3,401\r\n\r\n4000333\r\n\r\nADEMERSON PINTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n3,402\r\n\r\n4088280\r\n\r\nLUCIANA SILVESTRE DE ALCÂNTARA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n3,403\r\n\r\n4018522\r\n\r\nBEATRIZ BARROS DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n3,404\r\n\r\n4151990\r\n\r\nWILLIAM BASTOS XIMENES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n3,405\r\n\r\n4126168\r\n\r\nRODRIGO BACH GUARILHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n3,406\r\n\r\n4029875\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n3,407\r\n\r\n4009711\r\n\r\nANA CLAUDIA ALONSO DA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n3,408\r\n\r\n4043030\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n3,409\r\n\r\n4117311\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PADRÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n3,410\r\n\r\n4109833\r\n\r\nNILTON JORGE FERRARO DE ARAÚJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n3,411\r\n\r\n4152338\r\n\r\nWILLIAN MACIEL DE ARAÚJO NEVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n3,412\r\n\r\n4144588\r\n\r\nVALNEI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n3,413\r\n\r\n4041606\r\n\r\nEDSON DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n3,414\r\n\r\n4004341\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n3,415\r\n\r\n4077760\r\n\r\nJULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n3,416\r\n\r\n4115444\r\n\r\nPRISCILA BARRETO GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n3,417\r\n\r\n4141534\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA BONZI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n3,418\r\n\r\n4126241\r\n\r\nRODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n3,419\r\n\r\n4150432\r\n\r\nWALMIR GRACILIANO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n3,420\r\n\r\n4049170\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n3,421\r\n\r\n4047031\r\n\r\nERIKA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n3,422\r\n\r\n4027419\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n3,423\r\n\r\n4113629\r\n\r\nPAULO JOSÉ ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n3,424\r\n\r\n4100488\r\n\r\nMARIA SANTANA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n3,425\r\n\r\n4140998\r\n\r\nTHIAGO AJARY DA COSTA MOURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n3,426\r\n\r\n4008738\r\n\r\nAMANDA PEREIRA RIMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n3,427\r\n\r\n4034072\r\n\r\nDANIELE CRISTINE COSTA MONTREZZOL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n3,428\r\n\r\n4044234\r\n\r\nELIAS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/02/1953\r\n\r\n3,429\r\n\r\n4128576\r\n\r\nRONALD INACIO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n3,430\r\n\r\n4057299\r\n\r\nGEIZA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n3,431\r\n\r\n4102730\r\n\r\nMARTHA BEATRIZ OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n3,432\r\n\r\n4084085\r\n\r\nLEONE DE OLIVEIRA PANI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n3,433\r\n\r\n4075451\r\n\r\nJOYCE FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n3,434\r\n\r\n4115648\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS FRANCO NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n3,435\r\n\r\n4092258\r\n\r\nMAIARA ELEUTÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n3,436\r\n\r\n4068350\r\n\r\nJEANNE DIAS DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n3,437\r\n\r\n4085665\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n3,438\r\n\r\n4102638\r\n\r\nMARTA DE CAMARGO ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n3,439\r\n\r\n4068585\r\n\r\nJEFFERSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n3,440\r\n\r\n4114348\r\n\r\nPAULO VITOR DUARTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n3,441\r\n\r\n4121646\r\n\r\nRENATA APARECIDA ESPANO NALIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n3,442\r\n\r\n4139670\r\n\r\nTHAIANE CARVALHO MIUDIN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n3,443\r\n\r\n4137698\r\n\r\nTALITA VIEIRA MAXIMO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n3,444\r\n\r\n4144467\r\n\r\nVALÉRIA VELLOSO CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1973\r\n\r\n3,445\r\n\r\n4120059\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n3,446\r\n\r\n4094691\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n3,447\r\n\r\n4031098\r\n\r\nCRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n3,448\r\n\r\n4042007\r\n\r\nEDUARDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n3,449\r\n\r\n4134916\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n3,450\r\n\r\n4008399\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n3,451\r\n\r\n4065027\r\n\r\nISADORA FRANCO CYRILLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n3,452\r\n\r\n4046679\r\n\r\nERICA ROBERTA CARVALHO SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n3,453\r\n\r\n4093715\r\n\r\nMARCELLY REIS CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n3,454\r\n\r\n4123288\r\n\r\nREYNALDO DE OLIVEIRA PESSÔA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n3,455\r\n\r\n4062795\r\n\r\nHEUBERT SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n3,456\r\n\r\n4132897\r\n\r\nSELMA CORREA TORRES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n3,457\r\n\r\n4083592\r\n\r\nLEONARDO MAIA LIBANIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n3,458\r\n\r\n4088294\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n3,459\r\n\r\n4099058\r\n\r\nMARIA BARRETTO XAVIER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n3,460\r\n\r\n4109993\r\n\r\nNIVIANE APARECIDA GONÇALVES FERRAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n3,461\r\n\r\n4069128\r\n\r\nJESSICA ALVES CALDAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1991\r\n\r\n3,462\r\n\r\n4123436\r\n\r\nRICARDO BERRIEL QUARESMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n3,463\r\n\r\n4067998\r\n\r\nJAQUELINE SILVA PINTO RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n3,464\r\n\r\n4144444\r\n\r\nVALÉRIA SANTARÉM SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n3,465\r\n\r\n4034386\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n3,466\r\n\r\n4137045\r\n\r\nSUZANE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n3,467\r\n\r\n4002709\r\n\r\nALANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n3,468\r\n\r\n4025096\r\n\r\nCARLOS GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n3,469\r\n\r\n4011212\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n3,470\r\n\r\n4089477\r\n\r\nLUCINEIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n3,471\r\n\r\n4120982\r\n\r\nREINALDO CESAR CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n3,472\r\n\r\n4047975\r\n\r\nEVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n3,473\r\n\r\n4088630\r\n\r\nLUCIANO DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n3,474\r\n\r\n4092910\r\n\r\nMARCELA ALVARENGA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n3,475\r\n\r\n4105884\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n3,476\r\n\r\n4034580\r\n\r\nDANIELLE ABRANTES REZENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n3,477\r\n\r\n4145912\r\n\r\nVANESSA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n3,478\r\n\r\n4052429\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n3,479\r\n\r\n4136650\r\n\r\nSUELLEN GODINHO JACOB\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n3,480\r\n\r\n4048695\r\n\r\nFABIANA LOBIANCO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n3,481\r\n\r\n4065602\r\n\r\nIVANALDO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n3,482\r\n\r\n4053381\r\n\r\nFERNANDA SILVA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n3,483\r\n\r\n4015350\r\n\r\nANELISE HEBERLE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n3,484\r\n\r\n4071348\r\n\r\nJOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n3,485\r\n\r\n4020611\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO SOUZA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n3,486\r\n\r\n4067166\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n3,487\r\n\r\n4080560\r\n\r\nLARISSA FRANÇA MEIRELLES PALMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n3,488\r\n\r\n4105387\r\n\r\nMICHELLI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n3,489\r\n\r\n4051388\r\n\r\nFELIPE DA MATTA CHAGAS BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n3,490\r\n\r\n4140529\r\n\r\nTHAMIRES DOMINGOS PAREDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n3,491\r\n\r\n4131175\r\n\r\nRYSIAN LOHSE MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\n3,492\r\n\r\n4034991\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n3,493\r\n\r\n4059370\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n3,494\r\n\r\n4021526\r\n\r\nBRUNO SARDINHA MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n3,495\r\n\r\n4115142\r\n\r\nPHILIPP LESSA ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\nId: 903327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903328": [
                            "I - Edital",
                            "3,496\r\n\r\n4017877\r\n\r\nAUDENILDES DE SOUZA VALVERDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n3,497\r\n\r\n4058819\r\n\r\nGISELA RANGEL BARRETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n3,498\r\n\r\n4142554\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n3,499\r\n\r\n4037706\r\n\r\nDENISON LUCAS RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n3,500\r\n\r\n4062539\r\n\r\nHENRIQUE GUILHERME COSTA MÜLLER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1991\r\n\r\n3,501\r\n\r\n4135805\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES PEQUENO LEAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/06/1951\r\n\r\n3,502\r\n\r\n4006108\r\n\r\nALICE ARAUJO VALADAO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n3,503\r\n\r\n4112135\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n3,504\r\n\r\n4066665\r\n\r\nJAIR LUÍS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n3,505\r\n\r\n4027817\r\n\r\nCHRISTIANE SIQUEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n3,506\r\n\r\n4039262\r\n\r\nDIOGO CESAR DO AMARAL LEIRIA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n3,507\r\n\r\n4084511\r\n\r\nLIA EL ACHKAR MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n3,508\r\n\r\n4102816\r\n\r\nMARY HELLENLOPES CANDIDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n3,509\r\n\r\n4064073\r\n\r\nINGRID ABREU BATISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n3,510\r\n\r\n4136574\r\n\r\nSUELLEN BELO VIANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n3,511\r\n\r\n4093425\r\n\r\nMARCELLA PINTO DE OLIVEIRA SOUZA VIANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n3,512\r\n\r\n4101277\r\n\r\nMARIANNE DA CUNHA RODRUGUES SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n3,513\r\n\r\n4137993\r\n\r\nTAMYRIS DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n3,514\r\n\r\n4141457\r\n\r\nTHIAGO DANTAS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n3,515\r\n\r\n4021980\r\n\r\nCAMILA BATISTA DE ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\n3,516\r\n\r\n4016795\r\n\r\nANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n3,517\r\n\r\n4151976\r\n\r\nWILLIAM AMOEDO ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n3,518\r\n\r\n4115306\r\n\r\nPOLLYANNA BANELLI FERNANDES NEF\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n3,519\r\n\r\n4051122\r\n\r\nFATIMA VIEIRA CIPRIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n3,520\r\n\r\n4029663\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n3,521\r\n\r\n4118875\r\n\r\nRAMILLE DA SILVA VIANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n3,522\r\n\r\n4056933\r\n\r\nGABRIELE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n3,523\r\n\r\n4058803\r\n\r\nGIRLENE TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n3,524\r\n\r\n4085510\r\n\r\nLINDICEY CAPUCHINHO DA TRINDADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n3,525\r\n\r\n4069504\r\n\r\nJESSICA FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/09/1988\r\n\r\n3,526\r\n\r\n4064282\r\n\r\nINGRID SUÉLY QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n3,527\r\n\r\n4100591\r\n\r\nMARIA VIRGINIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/05/1952\r\n\r\n3,528\r\n\r\n4005262\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n3,529\r\n\r\n4029861\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n3,530\r\n\r\n4080949\r\n\r\nLEANDRA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n3,531\r\n\r\n4114973\r\n\r\nPERICLES DE AZEVEDO BRITTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n3,532\r\n\r\n4088076\r\n\r\nLUCIANA NARCISO HONORIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n3,533\r\n\r\n4084248\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CLEM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n3,534\r\n\r\n4041850\r\n\r\nEDSON VINICIUS PINHEIRO PINTO MORAIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n3,535\r\n\r\n4032241\r\n\r\nCYNTHIA TOTA CHRISTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/09/1990\r\n\r\n3,536\r\n\r\n4054470\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA D ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n3,537\r\n\r\n4132394\r\n\r\nSANDRO PEREIRA JUSTO JORGE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n3,538\r\n\r\n4041817\r\n\r\nEDSON ROGER DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n3,539\r\n\r\n4142049\r\n\r\nTHIAGO LUIZ COSTA DANTAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n3,540\r\n\r\n4022404\r\n\r\nCAMILA LESSA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n3,541\r\n\r\n4089747\r\n\r\nLUIS ANDRÉ FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n3,542\r\n\r\n4114490\r\n\r\nPEDRO EMÍLIO DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n3,543\r\n\r\n4066644\r\n\r\nJAINE GLORIA BRASIL DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n3,544\r\n\r\n4103925\r\n\r\nMAYCON TARGINE DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n3,545\r\n\r\n4111228\r\n\r\nPAOLA DUTRA CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n3,546\r\n\r\n4150942\r\n\r\nWASHILGTON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n3,547\r\n\r\n4081041\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n3,548\r\n\r\n4039287\r\n\r\nDIOGO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n3,549\r\n\r\n4138266\r\n\r\nTARSILA CRIVANO MACEDO MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n3,550\r\n\r\n4121460\r\n\r\nRENAN MOURA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n3,551\r\n\r\n4020125\r\n\r\nBRUNNO CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n3,552\r\n\r\n4118988\r\n\r\nRAMON LUIZ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n3,553\r\n\r\n4108767\r\n\r\nNATHÁLIA POLIANNA PACIELLO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n3,554\r\n\r\n4066016\r\n\r\nIZANE CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1959\r\n\r\n3,555\r\n\r\n4144506\r\n\r\nVALESCA SILVA COIMBRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n3,556\r\n\r\n4113110\r\n\r\nPAULO CESAR CLEMENTINO JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n3,557\r\n\r\n4151474\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n3,558\r\n\r\n4118122\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n3,559\r\n\r\n4072026\r\n\r\nJONATHAN DAS NEVES BRAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n3,560\r\n\r\n4047015\r\n\r\nERIKA ESTEVAO LINHARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n3,561\r\n\r\n4128830\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n3,562\r\n\r\n4037870\r\n\r\nDEYRDRE BAPTISTA POSSIDELI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/08/1976\r\n\r\n3,563\r\n\r\n4054834\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA LAWALL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n3,564\r\n\r\n4024706\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA LOURES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n3,565\r\n\r\n4024093\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MIQUELON NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n3,566\r\n\r\n4060715\r\n\r\nGRIMALDO FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n3,567\r\n\r\n4143845\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n3,568\r\n\r\n4011045\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n3,569\r\n\r\n4033616\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n3,570\r\n\r\n4046203\r\n\r\nENAILY GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n3,571\r\n\r\n4150434\r\n\r\nWALMIR JOSE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n3,572\r\n\r\n4044387\r\n\r\nELIETE ANANIAS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n3,573\r\n\r\n4081529\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n3,574\r\n\r\n4024183\r\n\r\nCARLOS ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n3,575\r\n\r\n4151792\r\n\r\nWESLEY MAIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n3,576\r\n\r\n4028352\r\n\r\nCINTIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n3,577\r\n\r\n4127336\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n3,578\r\n\r\n4087470\r\n\r\nLUCIANA BENEVENUTO RAMOS PAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n3,579\r\n\r\n4078573\r\n\r\nKARITA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n3,580\r\n\r\n4031671\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n3,581\r\n\r\n4042162\r\n\r\nEDUARDO DORNELAS PAIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n3,582\r\n\r\n4103227\r\n\r\nMAURICIO GONZAGA DA CUNHA TEODORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n3,583\r\n\r\n4104382\r\n\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n3,584\r\n\r\n4125809\r\n\r\nROBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n3,585\r\n\r\n4053765\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n3,586\r\n\r\n4101717\r\n\r\nMARINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n3,587\r\n\r\n4056510\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n3,588\r\n\r\n4008483\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n3,589\r\n\r\n4036692\r\n\r\nDEBORA MENESES MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n3,590\r\n\r\n4057479\r\n\r\nGEORGE COSTA RANGEL VASCONCELOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1991\r\n\r\n3,591\r\n\r\n4142265\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n3,592\r\n\r\n4024411\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n3,593\r\n\r\n4032538\r\n\r\nDAIANE DAMÁZIO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\n3,594\r\n\r\n4000408\r\n\r\nADHEMAR NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n3,595\r\n\r\n4134107\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n3,596\r\n\r\n4104320\r\n\r\nMICHAEL SIMON NEIVAS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n3,597\r\n\r\n4093695\r\n\r\nMARCELLY ASSIS ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n3,598\r\n\r\n4064826\r\n\r\nISABELA PRASERES MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n3,599\r\n\r\n4087628\r\n\r\nLUCIANA DE ABREU LOURENÇO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n3,600\r\n\r\n4140143\r\n\r\nTHAÍS PORTUGAL DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n3,601\r\n\r\n4047908\r\n\r\nEVELIN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n3,602\r\n\r\n4136756\r\n\r\nSUELY DE FÁTIMA RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n3,603\r\n\r\n4098689\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n3,604\r\n\r\n4087738\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n3,605\r\n\r\n4048806\r\n\r\nFABIANA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n3,606\r\n\r\n4081755\r\n\r\nLEANDRO MELO FELGUEIRAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n3,607\r\n\r\n4062537\r\n\r\nHENRIQUE GRAEVER DE MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n3,608\r\n\r\n4068829\r\n\r\nJEFFERSON SOARES MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n3,609\r\n\r\n4105089\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA FERREIRA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n3,610\r\n\r\n4079236\r\n\r\nKATTIA ROSANA DUARTE BAPTISTA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n3,611\r\n\r\n4009935\r\n\r\nANA CLAUDIA VIEIRA MARCIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n3,612\r\n\r\n4037741\r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n3,613\r\n\r\n4111296\r\n\r\nPATRIC DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n3,614\r\n\r\n4138196\r\n\r\nTANISSE PAES BÓVIO BARCELOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n3,615\r\n\r\n4104504\r\n\r\nMICHEL POLATI BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n3,616\r\n\r\n4021544\r\n\r\nBRUNO SILVA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n3,617\r\n\r\n4110221\r\n\r\nOCTAVIO GREGO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n3,618\r\n\r\n4053605\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n3,619\r\n\r\n4097590\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n3,620\r\n\r\n4066419\r\n\r\nJACSON NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n3,621\r\n\r\n4038012\r\n\r\nDIANA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n3,622\r\n\r\n4037287\r\n\r\nDENILSON JOSÉ DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n3,623\r\n\r\n4023440\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n3,624\r\n\r\n4050412\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA HOUTET\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n3,625\r\n\r\n4031087\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n3,626\r\n\r\n4120114\r\n\r\nRAQUEL INOCENCIO DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n3,627\r\n\r\n4081441\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n3,628\r\n\r\n4011656\r\n\r\nANA SUELEN GOMES FREIRE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n3,629\r\n\r\n4116286\r\n\r\nPRISCILLA CHRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n3,630\r\n\r\n4104010\r\n\r\nMEG SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n3,631\r\n\r\n4136090\r\n\r\nSTÉFFANIE ROSE DE SOUZA MASSON\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n3,632\r\n\r\n4115093\r\n\r\nPHELIPPE MIRANDA MARINS LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n3,633\r\n\r\n4013653\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n3,634\r\n\r\n4048857\r\n\r\nFABIANA SILVA FERNANDES BAZZANELA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n3,635\r\n\r\n4081858\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n3,636\r\n\r\n4117911\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n3,637\r\n\r\n4059109\r\n\r\nGISELE REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n3,638\r\n\r\n4031278\r\n\r\nCRISTIANE LAGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n3,639\r\n\r\n4035546\r\n\r\nDARLENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n3,640\r\n\r\n4063415\r\n\r\nIARA CAETANO FREDERICO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n3,641\r\n\r\n4065162\r\n\r\nISIS LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n3,642\r\n\r\n4006085\r\n\r\nALFREDO MARTINS LAZARINI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n3,643\r\n\r\n4139860\r\n\r\nTHAÍS CRISTINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n3,644\r\n\r\n4038364\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n3,645\r\n\r\n4061228\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1989\r\n\r\n3,646\r\n\r\n4145432\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n3,647\r\n\r\n4027177\r\n\r\nCELIA REGINA SALVADOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n3,648\r\n\r\n4094602\r\n\r\nMARCELO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n3,649\r\n\r\n4016569\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n3,650\r\n\r\n4046393\r\n\r\nERIC SANDRO PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n3,651\r\n\r\n4025019\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA COSTA LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n3,652\r\n\r\n4119221\r\n\r\nRAPHAEL CORREA SIQUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/06/1989\r\n\r\n3,653\r\n\r\n4013822\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO DE RESENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n3,654\r\n\r\n4083407\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n3,655\r\n\r\n4021272\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA QUINHÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n3,656\r\n\r\n4071132\r\n\r\nJOÁS ANGELUS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n3,657\r\n\r\n4059955\r\n\r\nGLAUCIO SEABRA VIANA LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n3,658\r\n\r\n4030612\r\n\r\nCLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n3,659\r\n\r\n4081489\r\n\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n3,660\r\n\r\n4014201\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO SABINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n3,661\r\n\r\n4109940\r\n\r\nNIVEA CRISTINA VIEIRA LEMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n3,662\r\n\r\n4113457\r\n\r\nPAULO GUEDES LINS JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n3,663\r\n\r\n4039615\r\n\r\nDIOGO WILLIAM BRAGA COLLINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n3,664\r\n\r\n4115014\r\n\r\nPETER NICOLAU FREY FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n3,665\r\n\r\n4076270\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n3,666\r\n\r\n4117781\r\n\r\nRAFAEL MATOS DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n3,667\r\n\r\n4081772\r\n\r\nLEANDRO MOEHLECKE FERNANDES EIRAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n3,668\r\n\r\n4127260\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n3,669\r\n\r\n4116738\r\n\r\nRACKEL OLIVEIRA TURQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n3,670\r\n\r\n4054430\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n3,671\r\n\r\n4114567\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CID PROCÓPIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n3,672\r\n\r\n4094896\r\n\r\nMARCELO SOLANO DE OLIVEIRA LOPES DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n3,673\r\n\r\n4134870\r\n\r\nSIMONE BARROSO MELO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n3,674\r\n\r\n4095551\r\n\r\nMARCIA LANA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n3,675\r\n\r\n4025643\r\n\r\nCARLOS RENATO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n3,676\r\n\r\n4143306\r\n\r\nTIERRY TORRES WERMELINGER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n3,677\r\n\r\n4042120\r\n\r\nEDUARDO DE SIQUEIRA OGGIONI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n3,678\r\n\r\n4079633\r\n\r\nKELLY GOMES NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n3,679\r\n\r\n4058680\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n3,680\r\n\r\n4123209\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n3,681\r\n\r\n4104975\r\n\r\nMICHELI FIGUEREDO ELIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n3,682\r\n\r\n4033476\r\n\r\nDANIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n3,683\r\n\r\n4055485\r\n\r\nFRANCILENE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n3,684\r\n\r\n4096207\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n3,685\r\n\r\n4057238\r\n\r\nGEISA MARA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1990\r\n\r\n3,686\r\n\r\n4034913\r\n\r\nDANIELLE MARIA PONTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n3,687\r\n\r\n4090709\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n3,688\r\n\r\n4018634\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n3,689\r\n\r\n4106007\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n3,690\r\n\r\n4016667\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/09/1952\r\n\r\n3,691\r\n\r\n4146150\r\n\r\nVANIA IOOTT DUTRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n3,692\r\n\r\n4082982\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n3,693\r\n\r\n4078695\r\n\r\nKARLA MORENO COIMBRA DA PENHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n3,694\r\n\r\n4028046\r\n\r\nCÍNTHIA CARLA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n3,695\r\n\r\n4079029\r\n\r\nKATIA FIUZA BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n3,696\r\n\r\n4148317\r\n\r\nVITOR EDUARDO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n3,697\r\n\r\n4114265\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n3,698\r\n\r\n4046050\r\n\r\nEMERSON MACHADO LAVATORI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n3,699\r\n\r\n4129048\r\n\r\nROOSEVELT XAVIER FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n3,700\r\n\r\n4013423\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n3,701\r\n\r\n4063733\r\n\r\nIGOR MALHEIROS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\n3,702\r\n\r\n4073529\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRIÃES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n3,703\r\n\r\n4150941\r\n\r\nWASHIGTON LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n3,704\r\n\r\n4084557\r\n\r\nLIANE ROCHA FRANCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n3,705\r\n\r\n4126899\r\n\r\nRODRIGO FORTUNA DA SILVA PESTANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n3,706\r\n\r\n4105570\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA BILIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n3,707\r\n\r\n4030874\r\n\r\nCRISTIANE ANTONIETA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n3,708\r\n\r\n4039518\r\n\r\nDIOGO ORNELLAS CRUVELLO D'AVILA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n3,709\r\n\r\n4078717\r\n\r\nKARLA RAMOS SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n3,710\r\n\r\n4052963\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n3,711\r\n\r\n4066778\r\n\r\nJAMILA PERANDA DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n3,712\r\n\r\n4026813\r\n\r\nCATARINA NONATA DO CARMO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n3,713\r\n\r\n4053673\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n3,714\r\n\r\n4143323\r\n\r\nTOMAIS COUTINHO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n3,715\r\n\r\n4091334\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n3,716\r\n\r\n4019798\r\n\r\nBRUNA FERREIRA ARRUDA RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n3,717\r\n\r\n4021170\r\n\r\nBRUNO MARTINS BRUST DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n3,718\r\n\r\n4006817\r\n\r\nALINE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n3,719\r\n\r\n4101038\r\n\r\nMARIANA PEDROSA MASCARENHAS VICENTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n3,720\r\n\r\n4121795\r\n\r\nRENATA CORREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n3,721\r\n\r\n4125073\r\n\r\nROBERTO DARIO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n3,722\r\n\r\n4094877\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n3,723\r\n\r\n4087974\r\n\r\nLUCIANA MALTA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n3,724\r\n\r\n4091715\r\n\r\nLUIZA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n3,725\r\n\r\n4055044\r\n\r\nFLAVIO DAISACO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n3,726\r\n\r\n4138305\r\n\r\nTASSIANA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n3,727\r\n\r\n4033016\r\n\r\nDANIEL BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n3,728\r\n\r\n4026066\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n3,729\r\n\r\n4016553\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n3,730\r\n\r\n4090082\r\n\r\nLUIS GUILHERME PACHECO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n3,731\r\n\r\n4081461\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n3,732\r\n\r\n4025648\r\n\r\nCARLOS RENATO ROSA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n3,733\r\n\r\n4027237\r\n\r\nCELIO SOARES SILVA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n3,734\r\n\r\n4147598\r\n\r\nVINICIUS DA SILVEIRA BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n3,735\r\n\r\n4129745\r\n\r\nROSANGELA LUIZ DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n3,736\r\n\r\n4068823\r\n\r\nJEFFERSON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n3,737\r\n\r\n4110849\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n3,738\r\n\r\n4087852\r\n\r\nLUCIANA FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n3,739\r\n\r\n4001494\r\n\r\nADRIANE DE REZENDE LIMA MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n3,740\r\n\r\n4053356\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n3,741\r\n\r\n4133709\r\n\r\nSHEILA GOMES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n3,742\r\n\r\n4112385\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA GUILHERME\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n3,743\r\n\r\n4093283\r\n\r\nMARCELE GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n3,744\r\n\r\n4085790\r\n\r\nLÍVIA MARIA MAIA ACÁCIO BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n3,745\r\n\r\n4032520\r\n\r\nDAIANE CRISTINE CAMARGO BARREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n3,746\r\n\r\n4094166\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n3,747\r\n\r\n4151803\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n3,748\r\n\r\n4123307\r\n\r\nRHAMONN VIEIRA FOURAUX\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n3,749\r\n\r\n4060764\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n3,750\r\n\r\n4054892\r\n\r\nFLÁVIA VIRGINIO DE BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n3,751\r\n\r\n4143200\r\n\r\nTIAGO ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n3,752\r\n\r\n4104960\r\n\r\nMICHELEN DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n3,753\r\n\r\n4123685\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n3,754\r\n\r\n4070886\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n3,755\r\n\r\n4001561\r\n\r\nADRIANO BASTO ANTUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n3,756\r\n\r\n4143195\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n3,757\r\n\r\n4103603\r\n\r\nMAXIMILIANO AUGUSTO CAPELA ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n3,758\r\n\r\n4085176\r\n\r\nLILIAN PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n3,759\r\n\r\n4116925\r\n\r\nRAFAEL BORRET DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n3,760\r\n\r\n4049339\r\n\r\nFABIELLE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n3,761\r\n\r\n4086601\r\n\r\nLUANA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n3,762\r\n\r\n4024780\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS RANGEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n3,763\r\n\r\n4137117\r\n\r\nSYLVIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n3,764\r\n\r\n4071292\r\n\r\nJOEL BENTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n03/05/1949\r\n\r\n3,765\r\n\r\n4113002\r\n\r\nPAULO AFONSO ANTUNES DE MELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n21/01/1946\r\n\r\n3,766\r\n\r\n4090589\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES PAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\nX\r\n\r\n01/07/1949\r\n\r\n3,767\r\n\r\n4079971\r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n3,768\r\n\r\n4054042\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n3,769\r\n\r\n4025940\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO LEAL MANGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1964\r\n\r\n3,770\r\n\r\n4042839\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE AVILA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n3,771\r\n\r\n4042368\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DE JESUS LUCAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n3,772\r\n\r\n4072326\r\n\r\nJORGE ALFREDO GOMES MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n3,773\r\n\r\n4031523\r\n\r\nCRISTIANE SILVA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n3,774\r\n\r\n4061633\r\n\r\nHAMILTON PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n3,775\r\n\r\n4070830\r\n\r\nJOAO PAULO BARRETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n3,776\r\n\r\n4102575\r\n\r\nMAROILSON SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n3,777\r\n\r\n4143977\r\n\r\nVALDENE MARIA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n3,778\r\n\r\n4090767\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUGUE DE BRITTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n3,779\r\n\r\n4102548\r\n\r\nMARLUCIA FREIRE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n3,780\r\n\r\n4024982\r\n\r\nCARLOS EDUARDO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n3,781\r\n\r\n4121552\r\n\r\nRENAN SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n3,782\r\n\r\n4095865\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n3,783\r\n\r\n4089853\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n3,784\r\n\r\n4043749\r\n\r\nELIANA MARIA SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1961\r\n\r\n3,785\r\n\r\n4037590\r\n\r\nDENISE MACHADO DE AZEVEDO SANTARÉM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n3,786\r\n\r\n4137116\r\n\r\nSYLVIA KALINE SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n3,787\r\n\r\n4037984\r\n\r\nDIANA GUIMARAES FEO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n3,788\r\n\r\n4048013\r\n\r\nEVELYN HESSE SABINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n3,789\r\n\r\n4022253\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n3,790\r\n\r\n4032006\r\n\r\nCRISTINA DINIZ TOCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n3,791\r\n\r\n4072751\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA MENEGUSSI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n3,792\r\n\r\n4105266\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n3,793\r\n\r\n4030855\r\n\r\nCRISTIANE ALINE PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n3,794\r\n\r\n4121638\r\n\r\nRENATA ANGELO ALFAIA BITTENCOURT FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n3,795\r\n\r\n4150274\r\n\r\nWALLACE MARCELINO DE MARINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n3,796\r\n\r\n4103758\r\n\r\nMAYARA DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n3,797\r\n\r\n4101056\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n3,798\r\n\r\n4071029\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n3,799\r\n\r\n4028695\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n3,800\r\n\r\n4090790\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n3,801\r\n\r\n4046302\r\n\r\nERALDO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n3,802\r\n\r\n4133623\r\n\r\nSHEILA CASTILHO DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n3,803\r\n\r\n4018808\r\n\r\nBENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n3,804\r\n\r\n4018651\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n3,805\r\n\r\n4059757\r\n\r\nGLAUCIA DE PAULA MAGALHÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n3,806\r\n\r\n4091494\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MELADO BORNÉO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n3,807\r\n\r\n4128406\r\n\r\nROMULO FERNANDO PEREIRA BENJAMIN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n3,808\r\n\r\n4093673\r\n\r\nMARCELLO SCHNEIDER LOPES DE AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n3,809\r\n\r\n4146368\r\n\r\nVANUZA ROSA DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n3,810\r\n\r\n4119337\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GONÇALES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n3,811\r\n\r\n4132578\r\n\r\nSARAH JEANE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n3,812\r\n\r\n4055802\r\n\r\nFRANCISCO FAUSTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/09/1960\r\n\r\n3,813\r\n\r\n4070299\r\n\r\nJOAO ALVES ARRUDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n3,814\r\n\r\n4149930\r\n\r\nWALACE LUIZ THURLER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n3,815\r\n\r\n4148159\r\n\r\nVIRGINIA VERONICA BORGES CALDAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n3,816\r\n\r\n4023182\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA VAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n3,817\r\n\r\n4029719\r\n\r\nCLAUDIO LOPES SARDINHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/05/1965\r\n\r\n3,818\r\n\r\n4009402\r\n\r\nANA CAROLINA GALVAO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n3,819\r\n\r\n4021761\r\n\r\nCAIO CÉSAR FIGUEIREDO IGNÁCIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n3,820\r\n\r\n4133287\r\n\r\nSERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/07/1960\r\n\r\n3,821\r\n\r\n4104517\r\n\r\nMICHEL SALDANHA DE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n3,822\r\n\r\n4093687\r\n\r\nMARCELLUS HENRIQUE RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n3,823\r\n\r\n4126535\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n3,824\r\n\r\n4097471\r\n\r\nMARCOS BRAZILIANO PEREIRA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n3,825\r\n\r\n4027532\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n3,826\r\n\r\n4036181\r\n\r\nDAYANNA DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n3,827\r\n\r\n4090674\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n3,828\r\n\r\n4055910\r\n\r\nFRANCISCO NEUDICLEY DANTAS FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n3,829\r\n\r\n4070131\r\n\r\nJOãO PAULO BOUERI ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n3,830\r\n\r\n4063716\r\n\r\nIGOR JULIANO MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n3,831\r\n\r\n4103952\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n3,832\r\n\r\n4146495\r\n\r\nVERA LÚCIA MACHADO DE BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n3,833\r\n\r\n4149849\r\n\r\nWAGNER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n3,834\r\n\r\n4114078\r\n\r\nPAULO RODRIGO GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n3,835\r\n\r\n4011494\r\n\r\nANA PAULA SANTANA CINTRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n3,836\r\n\r\n4034918\r\n\r\nDANIELLE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n3,837\r\n\r\n4133762\r\n\r\nSHEILA PESSOA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n3,838\r\n\r\n4133175\r\n\r\nSERGIO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/11/1954\r\n\r\n3,839\r\n\r\n4007879\r\n\r\nALMIR FERREIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n3,840\r\n\r\n4129567\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n3,841\r\n\r\n4106545\r\n\r\nMONICA FERREIRA DA SILVA GADELHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n3,842\r\n\r\n4084878\r\n\r\nLIEDY GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n3,843\r\n\r\n4139855\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MOURÃO LOPES DE AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n3,844\r\n\r\n4108839\r\n\r\nNATHÁLIA TORRES LIMA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n3,845\r\n\r\n4014562\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n3,846\r\n\r\n4060979\r\n\r\nGUILHERME LEONI DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n3,847\r\n\r\n4035620\r\n\r\nDAVI CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n3,848\r\n\r\n4033866\r\n\r\nDANIELA GOUVEA AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n3,849\r\n\r\n4110093\r\n\r\nNORMA TELLES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/11/1960\r\n\r\n3,850\r\n\r\n4133876\r\n\r\nSHIRLEI MARIA CORREIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n3,851\r\n\r\n4135208\r\n\r\nSIMONE LIMA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n3,852\r\n\r\n4016957\r\n\r\nANTONIO SEVERO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n3,853\r\n\r\n4035028\r\n\r\nDANIELLE ROHAN FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n3,854\r\n\r\n4038625\r\n\r\nDIEGO LISBOA TOMÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n3,855\r\n\r\n4073585\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PIRES DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/03/1961\r\n\r\n3,856\r\n\r\n4124915\r\n\r\nROBERTO DE QUEIROZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n3,857\r\n\r\n4025698\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n3,858\r\n\r\n4033727\r\n\r\nDANIEL VICENTE DE LIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n3,859\r\n\r\n4033736\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n3,860\r\n\r\n4143257\r\n\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n3,861\r\n\r\n4132689\r\n\r\nSAULO SILVA COUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n3,862\r\n\r\n4121543\r\n\r\nRENAN SEBASTIAN SPERLE PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n3,863\r\n\r\n4145290\r\n\r\nVANESSA DE FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n3,864\r\n\r\n4063592\r\n\r\nIGOR BORGES DAMACENA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n3,865\r\n\r\n4110584\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VENEZA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n3,866\r\n\r\n4065694\r\n\r\nIVANISE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n3,867\r\n\r\n4073620\r\n\r\nJOSÉ CAROS MARCHON\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n3,868\r\n\r\n4001097\r\n\r\nADRIANA IRINEU ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n3,869\r\n\r\n4116559\r\n\r\nQUELI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n3,870\r\n\r\n4021527\r\n\r\nBRUNO SCOTT DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n3,871\r\n\r\n4062901\r\n\r\nHILDEBRANDO PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/11/1956\r\n\r\n3,872\r\n\r\n4000451\r\n\r\nADILSON ANDRÉ VIANA AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n3,873\r\n\r\n4143790\r\n\r\nVAGNER GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n3,874\r\n\r\n4136995\r\n\r\nSUZANA MATIKO FUSHIWARA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n3,875\r\n\r\n4031114\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA CORREIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n3,876\r\n\r\n4034861\r\n\r\nDANIELLE GOMES DE REZENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n3,877\r\n\r\n4021983\r\n\r\nCAMILA BATISTA HIRLE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n3,878\r\n\r\n4017439\r\n\r\nARLEM LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/08/1952\r\n\r\n3,879\r\n\r\n4070288\r\n\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1956\r\n\r\n3,880\r\n\r\n4079477\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n3,881\r\n\r\n4129309\r\n\r\nROSANA LEMOS AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n3,882\r\n\r\n4095408\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n3,883\r\n\r\n4037425\r\n\r\nDENISE C. ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n3,884\r\n\r\n4003678\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n3,885\r\n\r\n4152961\r\n\r\nZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n3,886\r\n\r\n4045278\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO BARROS ROSENA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n3,887\r\n\r\n4055669\r\n\r\nFRANCISCO APRÍGIO DE MORAIS NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n3,888\r\n\r\n4039882\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n3,889\r\n\r\n4088244\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n3,890\r\n\r\n4088312\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n3,891\r\n\r\n4117012\r\n\r\nRAFAEL CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n3,892\r\n\r\n4085542\r\n\r\nLINO YUEN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/07/1971\r\n\r\n3,893\r\n\r\n4128036\r\n\r\nROGÉRIO GUIMARÃES NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n3,894\r\n\r\n4062355\r\n\r\nHELOISA MARIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n3,895\r\n\r\n4107711\r\n\r\nNAIARA CHAVES BARTHEL PEREIRA GUEDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\nId: 903328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "903329": [
                            "I - Edital",
                            "3,896\r\n\r\n4133394\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO CARNEIRO BERNARDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n3,897\r\n\r\n4017566\r\n\r\nARNALDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n3,898\r\n\r\n4099193\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n3,899\r\n\r\n4129592\r\n\r\nROSANGELA CASTILHO DONATO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n3,900\r\n\r\n4084498\r\n\r\nLEWTON ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n3,901\r\n\r\n4011906\r\n\r\nANDERSON CABRAL NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n3,902\r\n\r\n4013353\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n3,903\r\n\r\n4149205\r\n\r\nVIVIANE LUIZ DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n3,904\r\n\r\n4088471\r\n\r\nLUCIANE SANTOS ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n3,905\r\n\r\n4009390\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n3,906\r\n\r\n4143476\r\n\r\nUBERLAN FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/02/1953\r\n\r\n3,907\r\n\r\n4008883\r\n\r\nAMARILDO DE SOUSA MATTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n3,908\r\n\r\n4041729\r\n\r\nEDSON LEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n3,909\r\n\r\n4025282\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MATOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n3,910\r\n\r\n4004471\r\n\r\nALEX MIGUEL BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n3,911\r\n\r\n4149226\r\n\r\nVIVIANE MARIA CARPINTER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n3,912\r\n\r\n4033734\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n3,913\r\n\r\n4000790\r\n\r\nADRIANA DA COSTA E CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n3,914\r\n\r\n4025180\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1968\r\n\r\n3,915\r\n\r\n4149631\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n3,916\r\n\r\n4054949\r\n\r\nFLÁVIO ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n3,917\r\n\r\n4086386\r\n\r\nLUANA CANDIDO MOURA CHAVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n3,918\r\n\r\n4113678\r\n\r\nPAULO LUIZ DA CRUZ FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\n3,919\r\n\r\n4073003\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n3,920\r\n\r\n4123717\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA SILVA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n3,921\r\n\r\n4057829\r\n\r\nGERUSA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n3,922\r\n\r\n4066956\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n3,923\r\n\r\n4005253\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n3,924\r\n\r\n4113973\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n3,925\r\n\r\n4096776\r\n\r\nMARCLEIDE DA SILVA ARANTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n3,926\r\n\r\n4105861\r\n\r\nMIRIAM DA HORA VENTURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n3,927\r\n\r\n4068203\r\n\r\nJEAN CHIAPETTA CAMACHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n3,928\r\n\r\n4113032\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE URBANO MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n3,929\r\n\r\n4037328\r\n\r\nDENIS DA SILVA LUQUETTI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n3,930\r\n\r\n4006233\r\n\r\nALINE ALVES KIKUMOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n3,931\r\n\r\n4099642\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SALGADO DO COUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/12/1958\r\n\r\n3,932\r\n\r\n4090200\r\n\r\nLUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n3,933\r\n\r\n4003478\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA BARNABÉ MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n3,934\r\n\r\n4111893\r\n\r\nPATRÍCIA FERRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n3,935\r\n\r\n4152056\r\n\r\nWILLIAM DE CARVALHO DA LUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n3,936\r\n\r\n4055046\r\n\r\nFLÁVIO DANIEL LOPES DE FARIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n3,937\r\n\r\n4099716\r\n\r\nMARIA DO CARMO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n3,938\r\n\r\n4034318\r\n\r\nDANIELE MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n3,939\r\n\r\n4011009\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n3,940\r\n\r\n4018983\r\n\r\nBIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n3,941\r\n\r\n4140503\r\n\r\nTHAMIA BARBOSA BARROS DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n3,942\r\n\r\n4106643\r\n\r\nMONICA MARTINS GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n3,943\r\n\r\n4070815\r\n\r\nJOÃO NUNES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/06/1956\r\n\r\n3,944\r\n\r\n4084053\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS BERTO FRANÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n3,945\r\n\r\n4055597\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n3,946\r\n\r\n4091359\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n3,947\r\n\r\n4133212\r\n\r\nSERGIO LINS RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n3,948\r\n\r\n4041420\r\n\r\nEDNA ROSA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n3,949\r\n\r\n4010919\r\n\r\nANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n3,950\r\n\r\n4023331\r\n\r\nCARLA CUNHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n3,951\r\n\r\n4062233\r\n\r\nHELLEN CRISTINA LIMA PLÁCIDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n3,952\r\n\r\n4014560\r\n\r\nANDREIA ANNA BISI DE ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n3,953\r\n\r\n4039700\r\n\r\nDIRCEU PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/09/1969\r\n\r\n3,954\r\n\r\n4150744\r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n3,955\r\n\r\n4032663\r\n\r\nDAIANY MIRANDA CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n3,956\r\n\r\n4094601\r\n\r\nMARCELO MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n3,957\r\n\r\n4118746\r\n\r\nRAIANNE OLIVEIRA DA MATTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n3,958\r\n\r\n4061287\r\n\r\nGUSTAVO DEMIER SILVA E SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n3,959\r\n\r\n4079997\r\n\r\nKLAUSNER BOM CÔRTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n3,960\r\n\r\n4135631\r\n\r\nSOLANGE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n3,961\r\n\r\n4053068\r\n\r\nFERNANDA MARIA FERREIRA MACHADO COUTO ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n3,962\r\n\r\n4027756\r\n\r\nCHRISTIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n3,963\r\n\r\n4118359\r\n\r\nRAFAELA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n3,964\r\n\r\n4110349\r\n\r\nOLIVAL CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n3,965\r\n\r\n4033017\r\n\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n3,966\r\n\r\n4004895\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n3,967\r\n\r\n4107563\r\n\r\nMYRLEN FIGUEIREDO BOMFIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n3,968\r\n\r\n4093552\r\n\r\nMARCELLE LISBÏ¿½A DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n3,969\r\n\r\n4124645\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n3,970\r\n\r\n4082719\r\n\r\nLEONARDO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1964\r\n\r\n3,971\r\n\r\n4052575\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n3,972\r\n\r\n4122902\r\n\r\nRENATO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n3,973\r\n\r\n4129820\r\n\r\nROSANGELA SANTI VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n3,974\r\n\r\n4049684\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n3,975\r\n\r\n4115590\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PECCINI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n3,976\r\n\r\n4139954\r\n\r\nTHAIS DOLEM DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n3,977\r\n\r\n4116264\r\n\r\nPRISCILLA AZEVEDO DE AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n3,978\r\n\r\n4068690\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n3,979\r\n\r\n4131968\r\n\r\nSANDRA DE PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n3,980\r\n\r\n4030667\r\n\r\nCONSUELO LOPES SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n3,981\r\n\r\n4003995\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n3,982\r\n\r\n4125729\r\n\r\nROBSON MISSÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n3,983\r\n\r\n4145069\r\n\r\nVANESSA CICCO DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n3,984\r\n\r\n4087794\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n3,985\r\n\r\n4104788\r\n\r\nMICHELE GECLER DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n3,986\r\n\r\n4114309\r\n\r\nPAULO VINICIUS DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n3,987\r\n\r\n4034544\r\n\r\nDANIELLA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n3,988\r\n\r\n4076713\r\n\r\nJULIANA MARIA BERNARDINO LISBOA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n3,989\r\n\r\n4015233\r\n\r\nANDREZA GOMES GALDINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n3,990\r\n\r\n4102970\r\n\r\nMATHEUS GENEROSO DO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n3,991\r\n\r\n4070435\r\n\r\nJOAO CARLOS DE AGUIAR LUTTERBACH\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/12/1959\r\n\r\n3,992\r\n\r\n4006133\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA ALVES FILHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n3,993\r\n\r\n4037490\r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n3,994\r\n\r\n4096884\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n3,995\r\n\r\n4004941\r\n\r\nALEXANDRA SANTANA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n3,996\r\n\r\n4029881\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n3,997\r\n\r\n4066995\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA GOMES CARDOZO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n3,998\r\n\r\n4144805\r\n\r\nVANDERLEI SALUSTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n3,999\r\n\r\n4018724\r\n\r\nBEATRIZ SILVA MANHÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n4,000\r\n\r\n4100452\r\n\r\nMARIA ROSA DE SOUZA CELESTINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n4,001\r\n\r\n4138435\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n4,002\r\n\r\n4106712\r\n\r\nMÔNICA REGINA DOS REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n4,003\r\n\r\n4025001\r\n\r\nCARLOS EMANOEL FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n4,004\r\n\r\n4048782\r\n\r\nFABIANA PIMENTEL SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n4,005\r\n\r\n4143050\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SANT ANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n4,006\r\n\r\n4151322\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n4,007\r\n\r\n4028187\r\n\r\nCINTIA DA CONCEIÇAO GAMBOA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n4,008\r\n\r\n4119627\r\n\r\nRAPHAEL SILVEIRA RESENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n4,009\r\n\r\n4013952\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n4,010\r\n\r\n4053790\r\n\r\nFERNANDO GOMES BANDEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n4,011\r\n\r\n4073269\r\n\r\nJOSE AMAURIDE FREITAS SAMPAIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/05/1965\r\n\r\n4,012\r\n\r\n4013274\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n4,013\r\n\r\n4014707\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n4,014\r\n\r\n4138814\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n4,015\r\n\r\n4044901\r\n\r\nELISÂNGELA MARTINS FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n4,016\r\n\r\n4086682\r\n\r\nLUANA NICACIO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n4,017\r\n\r\n4009232\r\n\r\nANA CAROLINA ARAÚJO SERRANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n4,018\r\n\r\n4123293\r\n\r\nREYNALDO TRINDADE DOS SANTOS ROMAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n4,019\r\n\r\n4123711\r\n\r\nRICARDO JORGE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n4,020\r\n\r\n4134410\r\n\r\nSILVANEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n4,021\r\n\r\n4122522\r\n\r\nRENATA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n4,022\r\n\r\n4007965\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/10/1956\r\n\r\n4,023\r\n\r\n4026940\r\n\r\nCATIA NOBRE FERRO ROQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n4,024\r\n\r\n4031686\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n4,025\r\n\r\n4049847\r\n\r\nFABIO FINGOLO MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n4,026\r\n\r\n4034976\r\n\r\nDANIELLE PAIVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n4,027\r\n\r\n4147350\r\n\r\nVILMA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n4,028\r\n\r\n4101667\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n4,029\r\n\r\n4012988\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n4,030\r\n\r\n4071597\r\n\r\nJOICE DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n4,031\r\n\r\n4123766\r\n\r\nRICARDO MACHADO LOURENÇO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n4,032\r\n\r\n4077915\r\n\r\nJURANDIR AIRES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n4,033\r\n\r\n4105461\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO MENDONCA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n4,034\r\n\r\n4132493\r\n\r\nSARA DE MATTOS COUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n4,035\r\n\r\n4138015\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA PEREIRA CUSTÓDIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n4,036\r\n\r\n4032194\r\n\r\nCRISTISNE COELHO RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n4,037\r\n\r\n4020490\r\n\r\nBRUNO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n4,038\r\n\r\n4116394\r\n\r\nPRISCILLA LOPES DA VEIGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n4,039\r\n\r\n4022427\r\n\r\nCAMILA MACEDO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n4,040\r\n\r\n4071233\r\n\r\nJOCIMAR ALVES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n4,041\r\n\r\n4126216\r\n\r\nRODRIGO BENIGNO GAGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\n4,042\r\n\r\n4087094\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1990\r\n\r\n4,043\r\n\r\n4067693\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n4,044\r\n\r\n4128119\r\n\r\nROGERIO PEREIRA VALONGUEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n4,045\r\n\r\n4009805\r\n\r\nANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO MURCE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n4,046\r\n\r\n4127737\r\n\r\nRODRIGO VICENTE DE AZEVEDO CINTRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n4,047\r\n\r\n4130654\r\n\r\nROSIMARY ALVES MIRALHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n4,048\r\n\r\n4149120\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n4,049\r\n\r\n4125897\r\n\r\nRODNEI GALVAO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n4,050\r\n\r\n4104269\r\n\r\nMICHAEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n4,051\r\n\r\n4122560\r\n\r\nRENATA SERPA ROSINA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n4,052\r\n\r\n4144270\r\n\r\nVALÉRIA DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n4,053\r\n\r\n4138475\r\n\r\nTATIANA DA ENCARNAÇÃO PAIVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n4,054\r\n\r\n4053060\r\n\r\nFERNANDA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n4,055\r\n\r\n4136642\r\n\r\nSUELLEN ESTEVES TAVARES DE LIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n4,056\r\n\r\n4111384\r\n\r\nPATRICIA AREAS MAGALHAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n4,057\r\n\r\n4077799\r\n\r\nJULIO MORENO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n4,058\r\n\r\n4038144\r\n\r\nDIEGO BASTOS BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n4,059\r\n\r\n4082650\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE BARROSO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n4,060\r\n\r\n4111058\r\n\r\nPÂMELA JULIA MUNIZ BARROS CANABAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n4,061\r\n\r\n4018190\r\n\r\nBÁRBARA CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n4,062\r\n\r\n4023027\r\n\r\nCARINA MOREIRA PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n4,063\r\n\r\n4028913\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n4,064\r\n\r\n4130354\r\n\r\nROSIANE CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n4,065\r\n\r\n4084785\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n4,066\r\n\r\n4152571\r\n\r\nWILTON COSTA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/06/1959\r\n\r\n4,067\r\n\r\n4043864\r\n\r\nELIANE DA CUNHA LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n4,068\r\n\r\n4012437\r\n\r\nANDERSON LUIZ ESTEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n4,069\r\n\r\n4139942\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n4,070\r\n\r\n4079548\r\n\r\nKELLY CRISTINA DUARTE PARENTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n4,071\r\n\r\n4011977\r\n\r\nANDERSON CORREA PASSOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n4,072\r\n\r\n4129484\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n4,073\r\n\r\n4052796\r\n\r\nFERNANDA DOS PASSOS CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n4,074\r\n\r\n4058367\r\n\r\nGILMAR DE CASTRO SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n4,075\r\n\r\n4051966\r\n\r\nFELIPE PRALLON FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n4,076\r\n\r\n4007639\r\n\r\nALLAN CRUZ DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n4,077\r\n\r\n4103174\r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n4,078\r\n\r\n4123330\r\n\r\nRHONY DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n4,079\r\n\r\n4079074\r\n\r\nKATIA MARIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n4,080\r\n\r\n4074705\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n4,081\r\n\r\n4126776\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS QUITETE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n4,082\r\n\r\n4078846\r\n\r\nKASSIANO JOSE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n4,083\r\n\r\n4105852\r\n\r\nMIRIAM BEZERRA SOTERO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n4,084\r\n\r\n4125987\r\n\r\nRODOLFO MACEDO FRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n4,085\r\n\r\n4020362\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n4,086\r\n\r\n4065095\r\n\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n4,087\r\n\r\n4090676\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ARCANJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n4,088\r\n\r\n4017494\r\n\r\nARLON ESTRELA BALDEZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n4,089\r\n\r\n4096172\r\n\r\nMARCIO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1973\r\n\r\n4,090\r\n\r\n4054745\r\n\r\nFLAVIA MOTTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n4,091\r\n\r\n4070772\r\n\r\nJOAO MARCELO PAZ MARTINIANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n4,092\r\n\r\n4132223\r\n\r\nSANDRA TENORIO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n4,093\r\n\r\n4034474\r\n\r\nDANIELE SOARES GAMA CARNEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n4,094\r\n\r\n4091245\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n4,095\r\n\r\n4078818\r\n\r\nKAROLYNE ROMERO DE ALCANTARA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n4,096\r\n\r\n4070349\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n4,097\r\n\r\n4037814\r\n\r\nDESDEMONA HELENA DA SILVA PEREIRA GASPAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n4,098\r\n\r\n4037000\r\n\r\nDEISE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n4,099\r\n\r\n4091527\r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n4,100\r\n\r\n4058626\r\n\r\nGILVAN NICACIO CAVALCANTI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n4,101\r\n\r\n4040888\r\n\r\nEDILENE MENDES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n4,102\r\n\r\n4073473\r\n\r\nJOSE CARLOS DAGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n4,103\r\n\r\n4054413\r\n\r\nFLAVIA COSTA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n4,104\r\n\r\n4021183\r\n\r\nBRUNO MATIAS DA SILVA SOUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n4,105\r\n\r\n4086834\r\n\r\nLUANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n4,106\r\n\r\n4109489\r\n\r\nNEY PAULO MARVILA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n4,107\r\n\r\n4032655\r\n\r\nDAIANY DA CONCEIÇÃO VENTURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n4,108\r\n\r\n4016894\r\n\r\nANTONIO PERMINIO DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/04/1958\r\n\r\n4,109\r\n\r\n4040760\r\n\r\nEDI WILSON DO CARMO BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/08/1973\r\n\r\n4,110\r\n\r\n4011177\r\n\r\nANA PAULA FARIA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n4,111\r\n\r\n4096360\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n4,112\r\n\r\n4106104\r\n\r\nMOACIR JUNIOR NEVES BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n4,113\r\n\r\n4123416\r\n\r\nRICARDO AZEREDO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n4,114\r\n\r\n4127301\r\n\r\nRODRIGO NITOLE SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n4,115\r\n\r\n4059219\r\n\r\nGISELLE CAVINA TENÓRIO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n4,116\r\n\r\n4088740\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES DE SOUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n4,117\r\n\r\n4058035\r\n\r\nGIDEÃO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n4,118\r\n\r\n4112969\r\n\r\nPAULA VAZ DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n4,119\r\n\r\n4120060\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n4,120\r\n\r\n4141460\r\n\r\nTHIAGO DAS DORES DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n4,121\r\n\r\n4116357\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA MADEIRA GRANJA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n4,122\r\n\r\n4101051\r\n\r\nMARIANA PESTANA GASPAR AFFONSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n4,123\r\n\r\n4074575\r\n\r\nJOSEANE DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n4,124\r\n\r\n4087850\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/06/1965\r\n\r\n4,125\r\n\r\n4075702\r\n\r\nJUÇARO ALVES AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/09/1955\r\n\r\n4,126\r\n\r\n4019706\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n4,127\r\n\r\n4011380\r\n\r\nANA PAULA NUNES BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n4,128\r\n\r\n4096609\r\n\r\nMÁRCIO RENATO COSTA PEREIRA LUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n4,129\r\n\r\n4026523\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n4,130\r\n\r\n4092699\r\n\r\nMANUELA BARBOSA GARCIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n4,131\r\n\r\n4031415\r\n\r\nCRISTIANE PARANHOS MOTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n4,132\r\n\r\n4062724\r\n\r\nHERLAINE APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n4,133\r\n\r\n4108970\r\n\r\nNAYARA AYRES SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n4,134\r\n\r\n4026073\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n4,135\r\n\r\n4148551\r\n\r\nVITOR VOGEL CAVALCANTI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n4,136\r\n\r\n4070686\r\n\r\nJOÃO LÁZARO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\n4,137\r\n\r\n4023801\r\n\r\nCARLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n4,138\r\n\r\n4056950\r\n\r\nGABRIELE PAIVA CHAGAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n4,139\r\n\r\n4025516\r\n\r\nCARLOS MAGNO LACERDA DUQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n4,140\r\n\r\n4049417\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n4,141\r\n\r\n4033025\r\n\r\nDANIEL BORGES LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n4,142\r\n\r\n4077273\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n4,143\r\n\r\n4028684\r\n\r\nCLAUDIA ADAIANE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n4,144\r\n\r\n4069171\r\n\r\nJESSICA BARBOSA PAVUNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n4,145\r\n\r\n4016308\r\n\r\nANTONIA SILVIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n4,146\r\n\r\n4099236\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n4,147\r\n\r\n4018672\r\n\r\nBEATRIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n4,148\r\n\r\n4129709\r\n\r\nROSANGELA GODINHO LOUREIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n4,149\r\n\r\n4037658\r\n\r\nDENISE ROCHA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n4,150\r\n\r\n4030225\r\n\r\nCLEIDE ARAUJO RAMOS CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n4,151\r\n\r\n4028669\r\n\r\nCLAUDETE PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n4,152\r\n\r\n4099211\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n4,153\r\n\r\n4065558\r\n\r\nIVAN PEREIRA VIANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n4,154\r\n\r\n4079932\r\n\r\nKILDER BIANCO DE ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n4,155\r\n\r\n4014771\r\n\r\nANDREIA LOPES DE FRANÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n4,156\r\n\r\n4028614\r\n\r\nCLAUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n4,157\r\n\r\n4007019\r\n\r\nALINE LOUVEM MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n4,158\r\n\r\n4117292\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CORREA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n4,159\r\n\r\n4078895\r\n\r\nKATHERINE JUNQUEIRA GEMAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n4,160\r\n\r\n4113730\r\n\r\nPAULO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n4,161\r\n\r\n4106476\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n4,162\r\n\r\n4045492\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n4,163\r\n\r\n4019734\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n4,164\r\n\r\n4140212\r\n\r\nTHAÍS SOUZA DE FRANÇA PAVAN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n4,165\r\n\r\n4080533\r\n\r\nLARISSA DE MIRANDA MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n4,166\r\n\r\n4010777\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n4,167\r\n\r\n4094608\r\n\r\nMARCELO MISSELLI SALES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n4,168\r\n\r\n4121771\r\n\r\nRENATA CAVALCANTE TAVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n4,169\r\n\r\n4103778\r\n\r\nMAYARA FARIA PEÇANHA SARDINHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n4,170\r\n\r\n4110779\r\n\r\nPABLO ENÉAS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/04/1992\r\n\r\n4,171\r\n\r\n4029528\r\n\r\nCLAUDIO CESAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n4,172\r\n\r\n4055268\r\n\r\nFLAVIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n4,173\r\n\r\n4053293\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n4,174\r\n\r\n4101164\r\n\r\nMARIANA ZENICOLA AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n4,175\r\n\r\n4074145\r\n\r\nJOSE MATHEUS FARIA RAMALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n06/03/1992\r\n\r\n4,176\r\n\r\n4030636\r\n\r\nCONCEIÇÃO BRAGA DE ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n4,177\r\n\r\n4016358\r\n\r\nANTONIO BENJAMIM DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n4,178\r\n\r\n4022951\r\n\r\nCAREN REGINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n4,179\r\n\r\n4082447\r\n\r\nLELIA BRIGIDO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n4,180\r\n\r\n4036915\r\n\r\nDÉCIO FERREIRA VIDAL JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n4,181\r\n\r\n4023504\r\n\r\nCARLA GARCIA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n4,182\r\n\r\n4137603\r\n\r\nTALITA CARVALHO BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n4,183\r\n\r\n4006334\r\n\r\nALINE BRITO VALLADÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n4,184\r\n\r\n4032389\r\n\r\nDAIANA ERNESTO ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n4,185\r\n\r\n4039823\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO FRANÇA VELLOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/08/1966\r\n\r\n4,186\r\n\r\n4122377\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n4,187\r\n\r\n4111517\r\n\r\nPATRICIA CORREA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n4,188\r\n\r\n4122387\r\n\r\nRENATA NUNES VAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n4,189\r\n\r\n4004377\r\n\r\nALEX FAIAD CORRÊA ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n4,190\r\n\r\n4082112\r\n\r\nLEANDRO VINICIUS ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n4,191\r\n\r\n4139920\r\n\r\nTHAÍS DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n4,192\r\n\r\n4108725\r\n\r\nNATHALIA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n4,193\r\n\r\n4092751\r\n\r\nMANUELLA ROSARIO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n4,194\r\n\r\n4072905\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n4,195\r\n\r\n4080571\r\n\r\nLARISSA KUHN CARNEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n4,196\r\n\r\n4110962\r\n\r\nPALOMA SILVA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n4,197\r\n\r\n4031292\r\n\r\nCRISTIANE LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1968\r\n\r\n4,198\r\n\r\n4106448\r\n\r\nMÔNICA DE CASTRO CARLOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n4,199\r\n\r\n4009804\r\n\r\nANA CLAUDIA DO NASCIMENTO JACOUB\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n4,200\r\n\r\n4067622\r\n\r\nJAQUELINE CABRAL DE REZENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n4,201\r\n\r\n4106752\r\n\r\nMONICA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n4,202\r\n\r\n4096984\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIGONI GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n4,203\r\n\r\n4122430\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n4,204\r\n\r\n4148771\r\n\r\nVIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n4,205\r\n\r\n4141017\r\n\r\nTHIAGO ALVARENGA MONTANHA CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n4,206\r\n\r\n4116292\r\n\r\nPRISCILLA CORREIA MILHÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n4,207\r\n\r\n4084579\r\n\r\nLICIA MAGNA DO AMARAL PAES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n4,208\r\n\r\n4144473\r\n\r\nVALERIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n4,209\r\n\r\n4083692\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n4,210\r\n\r\n4091350\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE FARIA CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n4,211\r\n\r\n4006834\r\n\r\nALINE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n4,212\r\n\r\n4018636\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n4,213\r\n\r\n4011193\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DEMETRIO DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n4,214\r\n\r\n4083383\r\n\r\nLEONARDO GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n4,215\r\n\r\n4126713\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n4,216\r\n\r\n4048562\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n4,217\r\n\r\n4150501\r\n\r\nWALTER DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n4,218\r\n\r\n4061290\r\n\r\nGUSTAVO DO CARMO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n4,219\r\n\r\n4115366\r\n\r\nPRISCILA ACASTRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n4,220\r\n\r\n4127199\r\n\r\nRODRIGO MATHEUS GOUVEIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n4,221\r\n\r\n4120047\r\n\r\nRAQUEL ESTER TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/05/1988\r\n\r\n4,222\r\n\r\n4084276\r\n\r\nLETICIA DE MORAES CALIXTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n4,223\r\n\r\n4100303\r\n\r\nMARIA LUIZA DE AZEREDO SILVA COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n4,224\r\n\r\n4032317\r\n\r\nDAIANA CARLA CHAGAS PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n4,225\r\n\r\n4059246\r\n\r\nGISELLE DA SILVA ESTUPINHÃ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/09/1990\r\n\r\n4,226\r\n\r\n4029745\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ ROCHA MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n4,227\r\n\r\n4089813\r\n\r\nLUIS CARLOS DE ALENCAR IGREJA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n4,228\r\n\r\n4014483\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n4,229\r\n\r\n4132846\r\n\r\nSEBASTIÃO MICHAEL REVOREDO AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n4,230\r\n\r\n4034843\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n4,231\r\n\r\n4088116\r\n\r\nLUCIANA PAULA COSTA FURTUNATO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n4,232\r\n\r\n4143850\r\n\r\nVAGNER SARMENTO DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n4,233\r\n\r\n4145302\r\n\r\nVANESSA DE MATTOS DAVILA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n4,234\r\n\r\n4039495\r\n\r\nDIOGO MENESES DE SANTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n4,235\r\n\r\n4009306\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n4,236\r\n\r\n4048753\r\n\r\nFABIANA NOBREGA PITTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n4,237\r\n\r\n4064783\r\n\r\nISABELA FREITAS DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n4,238\r\n\r\n4111496\r\n\r\nPATRICIA CHRISTINA MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n4,239\r\n\r\n4086583\r\n\r\nLUANA GABRIEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n4,240\r\n\r\n4064309\r\n\r\nIOHANS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n4,241\r\n\r\n4021732\r\n\r\nCAINà FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n4,242\r\n\r\n4064934\r\n\r\nISABELLA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n4,243\r\n\r\n4018234\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/03/1990\r\n\r\n4,244\r\n\r\n4032195\r\n\r\nCRÍSTOFER AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n4,245\r\n\r\n4026393\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA VELLOZO BEZERRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/10/1991\r\n\r\n4,246\r\n\r\n4152370\r\n\r\nWILLIAN SOARES DO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n4,247\r\n\r\n4058470\r\n\r\nGILMARA RANGEL MACIEL SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n4,248\r\n\r\n4123587\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n4,249\r\n\r\n4064058\r\n\r\nINEZ VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n4,250\r\n\r\n4010898\r\n\r\nANA PAULA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n4,251\r\n\r\n4019147\r\n\r\nBIANCA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n4,252\r\n\r\n4001744\r\n\r\nADRIANO GUSTAVO LOPES MIRANDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n4,253\r\n\r\n4047068\r\n\r\nERIKA NATHANY DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n4,254\r\n\r\n4092686\r\n\r\nMANUEL MAMEDE GONZALEZ CARLOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/06/1959\r\n\r\n4,255\r\n\r\n4074180\r\n\r\nJOSÉ MENEZES NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n4,256\r\n\r\n4029501\r\n\r\nCLÁUDIO BITTENCOURT RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n4,257\r\n\r\n4103454\r\n\r\nMAURO JOSÉ PIRES DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n4,258\r\n\r\n4048436\r\n\r\nFABIANA BORGES REZENDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n4,259\r\n\r\n4104164\r\n\r\nMERILÂNIA CORRÊA DA SILVA HYATH\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n4,260\r\n\r\n4094711\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL PIRES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n4,261\r\n\r\n4099114\r\n\r\nMARIA CECILIA BAPTISTA MARRASCHI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n4,262\r\n\r\n4008525\r\n\r\nAMANDA ELISABETE CASASSOLA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n4,263\r\n\r\n4098314\r\n\r\nMARCOS WILLIAM GOMES BRANDÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n4,264\r\n\r\n4119779\r\n\r\nRAQUEL ALEXANDRINA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n4,265\r\n\r\n4015507\r\n\r\nANGELA REIS PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n4,266\r\n\r\n4024606\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n4,267\r\n\r\n4006212\r\n\r\nALINE ALMEIDA PERES CORTES ELIZEU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n4,268\r\n\r\n4124602\r\n\r\nROBERTA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n4,269\r\n\r\n4116408\r\n\r\nPRISCILLA MORAIS DA SILVA RIBAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n4,270\r\n\r\n4110906\r\n\r\nPALOMA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n4,271\r\n\r\n4145677\r\n\r\nVANESSA MEDEIROS MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n4,272\r\n\r\n4098239\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n4,273\r\n\r\n4116366\r\n\r\nPRISCILLA FRYDMAN CYTRYNBAUM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n4,274\r\n\r\n4146600\r\n\r\nVERÔNICA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n4,275\r\n\r\n4059525\r\n\r\nGIZELE BARBOSA DE SANTANA MENDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n4,276\r\n\r\n4099139\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n4,277\r\n\r\n4069514\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n4,278\r\n\r\n4050147\r\n\r\nFABIO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/03/1962\r\n\r\n4,279\r\n\r\n4146568\r\n\r\nVERGINIA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n4,280\r\n\r\n4134936\r\n\r\nSIMONE COPELLI ELOY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n4,281\r\n\r\n4087317\r\n\r\nLUCIA MARIA DE PAULA CIRILO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n4,282\r\n\r\n4017189\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n4,283\r\n\r\n4012656\r\n\r\nANDERSON ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1975\r\n\r\n4,284\r\n\r\n4056856\r\n\r\nGABRIELA QUINTANILHA CHRIST\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n4,285\r\n\r\n4049375\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n4,286\r\n\r\n4138734\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE LIMA LACERDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n4,287\r\n\r\n4062792\r\n\r\nHERTZ BARROS PIMENTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n4,288\r\n\r\n4027390\r\n\r\nCESAR BALIZA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n4,289\r\n\r\n4007558\r\n\r\nALISON LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n4,290\r\n\r\n4113087\r\n\r\nPAULO CESAR BAPTISTA ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n4,291\r\n\r\n4084204\r\n\r\nLETICIA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n4,292\r\n\r\n4121061\r\n\r\nREINALDO VITORIA RIOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n4,293\r\n\r\n4042826\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n4,294\r\n\r\n4079543\r\n\r\nKELLY CRISTINA DO SACRAMENTO CORREA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n4,295\r\n\r\n4064896\r\n\r\nISABELLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n4,296\r\n\r\n4119434\r\n\r\nRAPHAEL JASMIM SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n4,297\r\n\r\n4079699\r\n\r\nKELLY SANTANA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n4,298\r\n\r\n4152862\r\n\r\nYURI FURTADO PRANGE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n4,299\r\n\r\n4081004\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n4,300\r\n\r\n4136304\r\n\r\nSUELEN CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n4,301\r\n\r\n4077982\r\n\r\nJUSSARA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n4,302\r\n\r\n4148336\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n4,303\r\n\r\n4020062\r\n\r\nBRUNA SILVA CABRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n4,304\r\n\r\n4064117\r\n\r\nINGRID DA CUNHA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n4,305\r\n\r\n4120246\r\n\r\nRAQUEL REZENDE DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/07/1960\r\n\r\n4,306\r\n\r\n4113099\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/09/1963\r\n\r\n4,307\r\n\r\n4000934\r\n\r\nADRIANA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n4,308\r\n\r\n4135407\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n4,309\r\n\r\n4145493\r\n\r\nVANESSA FERREIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n4,310\r\n\r\n4087616\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n4,311\r\n\r\n4132428\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n4,312\r\n\r\n4053225\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n4,313\r\n\r\n4001136\r\n\r\nADRIANA LUCAS LENTINI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n4,314\r\n\r\n4070834\r\n\r\nJOÃO PAULO CAETANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n4,315\r\n\r\n4042919\r\n\r\nELAINE DA ROSA LOURENÇO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n4,316\r\n\r\n4008393\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\nId: 903329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "903669": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA LUCILENY BATISTA, Defensor Público, matrícula 812.292-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro/2003. \r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.744/2008 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 815.749-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04.12.2009.\r\n\r\nId: 903669"
                    ],
                    "904255": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.502/2009 - Acolho a sugestão. Arquive-se.\r\n\r\nId: 904255"
                    ],
                    "903663": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.536/2002 - VALÉRIA SOARES, Defensor Público, matrícula 860.706-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas VALÉRIA SOARES E MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH, respectivamente, no mês de junho/2010 e abril/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.536/2002 - VALÉRIA SOARES, Defensor Público matrícula 860.706-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas VALÉRIA SOARES e LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, respectivamente no mês de outubro/2010 e setembro/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/95 - GISELE GOES, Defensor Público, matrícula 815.770-3. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro, referente ao 1º período do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.160/2007 - PAULO RODOLPHO KRAFT, Defensor Público, matrícula 930.836-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.749/95 - PAULO RICARDO, Defensor Público, matrícula 815.756-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.138/2007 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensor Público, matrícula 930.843-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de CANCELAMENTO e, por consequência excluo a requerente das tabelas de férias dos meses fevereiro e novembro, referente ao 1º e 2º períodos do ano 2010, deixando-a para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. Tendo em vista o disposto parágrafo único do art. 2º da Resolução DPGE nº 413, de 12 de setembro de 2007, que veda o gozo de férias de forma parcelada, bem como em virtude de não ter a i. Defensora Pública justificado a necessidade do pedido de fls. 104, INDEFIRO o pedido de suspensão das férias da requerente no período de 16 a 25 de janeiro 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/95 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH, Defensor Público, matrícula 877.424-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas VALÉRIA SOARES e MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH, respectivamente, no mês de junho/2010 e abril/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.994/2005 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 877.403-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA e CHRISTIANO PAIVA NEVES, respectivamente, no mês de maio/2010 e junho/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.994/2005 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 877.403-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas VALÉRIA SOARES e LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, respectivamente, no mês de outubro/2010 e setembro/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/95- PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de SUSPENSÃO e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro, referente ao 1º período do ano de 2010, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.142/2007- JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚCIA e, por conseqüência, excluo o requerente das tabelas de férias dos meses de fevereiro e novembro, referente ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.520/94 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Tendo em vista que o requerente está inscrito e cursando o doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009; considerando que já foi deferido o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio para tal fim (fls. 61); que já foram usufruídos 17 (dezessete) dias, conforme se verifica de fls. 61 e 63 dos presentes autos, DEFIRO o gozo de licença-prêmio durante as aulas do curso pelo período restante de 13 (treze) dias a ser usufruído entre 17 e 29 de janeiro de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.894/95 - ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES, Defensor Público, matrícula 816.985-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, ante os motivos apresentados e, tendo em vista haver dias restantes de férias antigas ainda não gozadas, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 15 de fevereiro de 2010, férias correspondentes aos 05 (cinco) dias restantes do segundo período de 2002 e 10 (dez) dias restantes do segundo período de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.894/95 - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, Defensor Público, matrícula 836.294-9. Considerando a peculiaridade do caso concreto, ante os motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de fevereiro de 2010, férias correspondente ao 1º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensor Público, matrícula 819.985-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas para o mês de fevereiro de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/2006 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.784-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de fevereiro/2010 (fls. 24 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.145/2007 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para os 1º e 2º períodos de 2010 respectivamente para os meses de junho/2010 E novembro/2010 (fls. 49 dos autos em epígrafe) excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.729/96 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 819.993-7. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo a requerente das tabelas de férias dos meses de fevereiro e agosto, referentes ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-06/15.708/81 - VERA REGINA CHARBELA TERRA MEIRELES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 20.154-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º período de 2010 excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (fevereiro e agosto de 2010).\r\n\r\nProc. nº E-20/11.282/99 - PATRICIA CARDOSO, Defensor Público, matrícula 817.908-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio para o mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.120/94 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensor Público, matrícula 811.571-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, ante os motivos apresentados, em especial pelos problemas familiares apontados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de janeiro de 2010, férias correspondentes a 24 (vinte e quatro) dias do primeiro período de 2000 e 07 (sete) dias do segundo período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-06/15.709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 111.147-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ser a requerente Defensora Pública de Classe Especial contando com dois períodos de férias renunciados; considerando ainda os motivos expostos, ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas para o período de 01 a 30 de março de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287.1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 1º período de 2010 para o mês de junho/2010 (fls. 51 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.856-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de fevereiro/2010 (fls. 34 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo o requerente das tabelas de férias dos meses de março e outubro, referentes ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de cancelamento e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro, referente ao 1º período do ano de 2010, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 821.256-5. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.673/2000 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.405-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de fevereiro/2010 (fls. 33 dos autos em epígrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/2000 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA Defensor Público, matrícula 852.750-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de fevereiro/2010 (fls. 54 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/95 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2000 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensor Público, matrícula 852.780-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de fevereiro/2010 (fls. 81 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.240/98 - DELMALICE ROCHA E SILVA, Defensor Público, matrícula 821.253-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2010, para o mês de fevereiro/2010 (fls. 77 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.369/03 - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA Defensor Público, matrícula 877.428-3. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro, referente ao 2º período do ano de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.087/2000 - MARCO APOLO DA SAILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula 816.964-1. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, DEFIRO o gozo de licença-prêmio fixando o período de 15 (quinze) dias a ser usufruído entre 17 e 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/2002 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS Defensor Público, matrícula 860.767-3. Diante da manifestação de fls. 64, considerando ainda a certidão de fls. 68, DEFIRO O CANCELAMENTO das férias de tabela referentes ao 1º período de 2010, fixadas para o mês de fevereiro/2010, para fruição oportuna, excluindo a requerente da tabela do referido mês.\r\n\r\nId: 903663"
                    ],
                    "903660": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Proc. nº E-20/12.194/2007 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensor Público, matrícula 930.845-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/2010 (fl. 24 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.104/2005 - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 852.732-7. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009; e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, ACOLHO o gozo de licença premio fixando o período de 15 (quinze) dias a ser usufruído entre 17 a 31 de janeiro de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ, Defensor Público, matrícula 2.003.047-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/10, (fls.34 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.849/09 - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.300-8. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009; e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, ACOLHO EM PARTE o pedido de gozo de licença premio fixando o período de 15 (quinze) dias a ser usufruído no período de 17 a 31 de janeiro de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.786/95 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Defensor Público, matrícula 817.882-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de ABRIL, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.925/99 - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, Defensor Público, matrícula 835.245-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/2010, (fls. 60 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.705/2008 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público, matrícula 930.842-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/2010, (fls. 12 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.168/2007 - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, Defensor Público, matrícula 930.818-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/2010, (fls. 20 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.823/95 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.777-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/2010, (fls. 68 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.577/90 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257.090-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo o requerente das tabelas de férias dos meses de MAIO e OUTUBRO, referentes ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.314/88 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, os motivos apresentados, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda ao fato de ser a requerente de Classe Especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de maio de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.861/90 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensor Público, matrícula 179.382-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/2010 (fls. 77 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS, Defensor Público, matrícula 820.953-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o mês de FEVEREIRO de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.060/2007 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.723-6. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/09, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, ACOLHO o gozo de licença-prêmio fixando o período de 15 (quinze) dias a ser usufruído entre 17 a 31 de JANEIRO de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.383/2006 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutora na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, ACOLHO o gozo de licença-prêmio fixando o período de 15 (quinze) dias a ser usufruído entre 17 a 31 de janeiro de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.798/98 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio ao requerente, para o gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convenio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e que já foram gozados 12 (doze) dias no primeiro período do curso, DEFIRO o gozo de licença-prêmio fixando o período de 15 (quinze) dias a ser usufruído entre 17 e 31 de janeiro de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.317/99 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensor Público, matrícula 817.914-5. Considerando que já foi deferido o pedido de concessão de gozo de 30 dias de licença prêmio à requerente, para gozo durante as aulas do curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e que já foram gozados 12 (doze) dias no 1º período do curso, ACOLHO o gozo de licença-prêmio fixando o período de 15 (quinze) dias a ser usufruído entre 17 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.781/95 - JORGE DA SILVA NETO, Defensor Público, matrícula 810.426-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.868-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO, referente ao 1º período do ano de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.146/2007 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, Defensor Público, matrícula 930.855-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de FEVEREIRO/2010 (fls. 28 dos autos em epígrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.983/94 - ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ, matrícula 265.824-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, para o mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.804/2006 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO, Defensor Público, matrícula 836.316-0. Tendo em vista que o requerente está inscrito e cursando o doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, DEFIRO o gozo de licença-prêmio durante as aulas do curso fixando o período de (quinze) dias a ser usufruído entre 17 e 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.136/2005 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar à requerente retornando de período de licença maternidade e médica, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413 e do art. 19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/09, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o gozo de 20 (vinte) dias de férias antigas, para o período de 09 a 28 de fevereiro de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensor Público, matrícula 820.002-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de antecipação do gozo de férias do mês de abril para o mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.830/2000 - FERNANDA GARCIA NUNES, Defensor Público, matrícula 836.299-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2009, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.830/2000 - FERNANDA GARCIA NUNES, Defensor Público, matrícula 836.299-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de janeiro de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.328/88 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.164-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser a requerente de Classe Especial, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de fevereiro de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.756/95 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 817.012-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de FÉRIAS ANTIGAS para o período de 01 a 15 de janeiro de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 1999.\r\n\r\nId: 903660"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "903686": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 01/2009.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Regional do Centro da Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.835/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 02/2009.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Escola Municipal João Monteiro.\r\n\r\nOBJETO: Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.143/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 12/2009.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nOBJETO: Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.448/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/01/2010.\r\n\r\nId: 903686"
                    ],
                    "904250": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício em todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública nas Comarcas listadas abaixo, bem como os respectivos Defensores Públicos Coordenadores Regionais, a participarem das reuniões locais no âmbito do Programa Rio Rural/GEF, doravante denominado Programa Microbacias, a serem realizados nas datas e municípios seguintes, sempre nas segundas-feiras, às 14h, no escritório da EMATER-RIO; às 18h, na comunidade rural situada na respectiva microbacia; e, nos casos de visitas em dois dias seguidos, nas terças-feiras, apenas às 18h, na comunidade rural, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n01/02/2010 - 2ª FEIRA - COMARCA E MUNICÍPIO - SANTA MARIA MADALENA - MICROBACIA: MÉDIO IMBÉ.\r\n\r\n22/02/2010 - 2ª FEIRA - COMARCA E MUNICÍPIO - CAMBUCI - MICROBACIA: VALÃO GRANDE II.\r\n\r\n23/02/2010 - 3ª FEIRA - COMARCA: CAMBUCI E MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ - MICROBACIA: VALÃO SANTA MARIA.\r\n\r\nId: 904250"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "904794": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 007/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalhos abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.128.0013.2492 - CONGRESSOS E SEMINÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2478 - CONEXÃO ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES (ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0005.4010 - FORMAÇÃO MUSICAL DO ALUNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA Municipal\r\n\r\nId: 904794"
                    ],
                    "904795": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 006/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicionai Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões e oitocentos e noventa mil reais) na dotação referente ao programa de trabalhos abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2488 - EDUCAÇÃO EM MISSÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.890.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.890.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalhos abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2478 - CONEXÃO ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2488 - EDUCAÇÃO EM MISSÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.890.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 904795"
                    ],
                    "904797": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 37 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 597/2009, que nomeou, Pedro Nízio Guedes Azevedo, para exercer no Hospital Geral de Guarus - Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade de Estágios e Treinamento, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nFica cancelado, por ter saído com incorreção, o texto referente a Portaria n° 037/2010, cuja publicação ocorreu em 26/01/2010, prevalecendo para todos os efeitos o texto acima.\r\n\r\nId: 904797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "904811": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n11416/09 Juscelino Resende de Oliveira\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n00562/05 Joao Carlos de Souza\r\n\r\n02046/07 Maria do Carmo Azeredo Pereira\r\n\r\n05516/08 Dalva da Conceição França Lopes\r\n\r\n05935/08 Welligton de Oliveira Barreto\r\n\r\n06087/08 Maria Salvadora Vasconcelos Barbosa\r\n\r\n06178/08 Alda Maria Tavares Cardoso\r\n\r\n06309/08 Sebastião Rosais de Oliveira\r\n\r\n06550/08 Jane Lucia Vieira da Silva\r\n\r\n06741/08 Rosangela Pereira Mota\r\n\r\n06783/08 Jacira Fidelis da Silva\r\n\r\n07262/08 Valéria Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\n09009/08 Ronaldo Pepa Soares\r\n\r\n10476/08 Katia Lima Tinoco\r\n\r\n10798/08 Cauli Cukier\r\n\r\n11174/08 Douglas Luiz do Rosário Ribeiro\r\n\r\n00586/09 Eduardo Soares Pinto\r\n\r\n00598/09 Ailton Souza Fiúza\r\n\r\n00629/09 Arlete Aguiar de Moraes\r\n\r\n00742/09 Fabíola Ribeiro\r\n\r\n00760/09 Fabio Junio dos Santos\r\n\r\n09147/09 Evanilda de Fátima Sardinha Silva\r\n\r\n01149/09 Luis Claudio Viana Rebel\r\n\r\n01164/09 Jussara Pires Leite\r\n\r\n01165/09 Andre Luiz Machado Batista\r\n\r\n01327/09 Arlesio Velasco da Silva\r\n\r\n01443/09 Pedro de Souza Azevedo\r\n\r\n01450/09 Reginaldo Barreto de Souza\r\n\r\n01794/09 Amaro Nogueira da Conceição\r\n\r\n11502/09 Nivaldo de Moraes Gripa\r\n\r\n11895/09 Adelina Ribeiro Martins\r\n\r\n11996/09 Luciana Patrícia Freitas Dutra\r\n\r\n12018/09 Arizete de Oliveira Brabosa\r\n\r\n12304/09 Jamilson Nunes Pacheco\r\n\r\n12313/09 Gustavo Maciel Rabelo\r\n\r\n12430/09 Jaciara da Silva Souza\r\n\r\n13783/09 Maria Aparecida Viana Barreto\r\n\r\n14067/09 Carlos Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n14194/09 Esivaldo Jorge de Carvalho\r\n\r\n14372/09 Rosane Maria Andrade Rocha\r\n\r\n14446/09 Vanice Ribeiro Belém\r\n\r\n14513/09 Joarez Sardinha Pessanha\r\n\r\n14694/09 Melina Rangel Alves\r\n\r\n14697/09 Carolina de Queiroz Gomes\r\n\r\n14820/09 Sandra Maria Dias Ferreira\r\n\r\n15103/09 Luciane Cruz Sant'Ana\r\n\r\n15346/09 Denizart Wagner Bastos\r\n\r\n15417/09 Arlete Gama da Silva\r\n\r\n15489/09 Vanete Azevedo da Silva\r\n\r\n15510/09 Eleonora Rodrigues Nogueira Vieira\r\n\r\n15565/09 Jorzelina de Souza Gomes\r\n\r\n15715/09 Sory Gomes Barbosa\r\n\r\n15896/09 Ana Maria Tostes dos Santos\r\n\r\n21761/09 Rubens Monteiro dos Reis - Sec. Finanças\r\n\r\n23001/09 Lindomar Militaso Rabello de Azevedo - Sec. Finanças\r\n\r\n23612/09 Ralph Dias Pessanha - Sec. Finanças\r\n\r\n50628/09 Jaberplan Construtora LTDA - Sec. Finanças\r\n\r\n50629/09 Jaberplan Construtora LTDA - Sec. Finanças\r\n\r\n50630/09 Jaberplan Construtora LTDA - Sec. Finanças\r\n\r\n50645/09 Jaberplan Construtora LTDA - Sec. Finanças\r\n\r\n50646/09 Jaberplan Construtora LTDA - Sec. Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n05010/08 Guilherme Areas Carvalho - FJBM\r\n\r\n13939/09 Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/01/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 904811"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "904627": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 904627"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "904426": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 19 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4792-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc LZ para apresentação na festa agostina no Bairro da Lapa.\r\n\r\nPreço: 600,00\r\n\r\nDatas: 05/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5035-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luciano Gomes Cesário.\r\n\r\nReferente: Contratação do show de Luciano e Banda para apresentação na festa de N. Sra do Porto na localidade de Pião.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nDatas: 12/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5044-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e José Elbis Mendes da Silva.\r\n\r\nReferente: Contratação de Elbinho show para apresentação na festa de São Tarcisio no Pq Tarcisio Miranda.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nDatas: 20/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6291-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Oráculo Produções - Centro de Educ Continuada e de Qualif Profissional Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do ator Ive Carvalho para ministrar oficina de interpretação para os alunos do Curso Livre de Teatro na FCJOL.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nPeríodo: Outubro de Novembro/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5712-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Amaro Jose Rodrigues Pacheco.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Jota Samba para apresentação de show na festa de N. Sra Aparecida em Caxias de Tocos.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 10/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5671-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical na festa de N. Sra Aparecida no Pq Lebret.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 10/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5805-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Cezar de Freitas Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ministério de Musica Sagrada Família para apresentação de show musical na festa de N. Sra Aparecida no Pq Lebret.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5902-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alcemir Neves Augusto.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Abdu Hassan para apresentação musical na festa da criança no distrito de Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 12/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5768-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Josivaldo Honório dos Santos.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Semente da Bahia para apresentação de show musical na festa de Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5804-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Valci Vieira Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Panela de Barro para apresentação de show musical na festa de São Luis de Mutuca.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 17/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5806-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luciano Pessanha Vieira.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Luciano Vieira para apresentação de show musical em Santana distrito de Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 17/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5676-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do show do cantor Gigante do Pagode para apresentação de show musical na festa da comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 2.400,00\r\n\r\nDatas: 17/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5909-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Miagui Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda RBG para apresentação de show musical na festa de São Luiz de Mutuca.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 18/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6061-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo e seus comparsas para apresentação de show musical no baile do dia do servidor no pavilhão do parque de Exposição da Pecuária.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 24/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5835-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Aventura para apresentação de show musical na festa da comunidade do Pq Aldeia.\r\n\r\nPreço: 2.200,00\r\n\r\nData: 24/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6047-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Núcleo de Arte e Cultura de Campos.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Cia Gente de Teatro para apresentação de Jongo em evento na Secretaria de Turismo e em Espírito Santinho.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 24 e 31/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5675-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sergio Adriano dos Santos Lopes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos Pela Fé para apresentação na festa de N. Sra do Rosário em Donana.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 25/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6697-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Oráculo - Centro de Educação Continuada e Qualif Prof Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do ator Ive Carvalho para apresentação da peça Meu Querido Diário no Trianon em comemoração ao dia do professor.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 27/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5907-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Amaro Luiz de Souza Clemente.\r\n\r\nReferente: Contratação de Amarinho e seus teclados para apresentação de show nos bailes semanais do Núcleo da 3 idade no distrito de Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.400,00\r\n\r\nDatas: 28/10 e 11/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5906-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Novo Céu para apresentação de show musical na tradicional festa de Chave do Paraíso.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 30/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5903-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Reubes Marcio Pessanha de Alvarenga.\r\n\r\nReferente: Contratação do show do cantor Reubes Pessanha para apresentação de show no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 30/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6038-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Daniela Passos Lima.\r\n\r\nReferente: Contratação da atriz e musicista Daniela Passos para ministrar oficinas de musica e teatro no Auditório Prata Tavares no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 30 e 31/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5857-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Severino Marcos de Souza Almeida.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Prakatum para apresentação na tradicional festa de Chave do Paraíso.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 31/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6137-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Segredo de Estado para apresentação de show musical em Espinho e em Chave do Paraíso.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 06 e 07/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6136-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua jubiraca para apresentação musical em Travessão, no Km 13 e em Canaã.\r\n\r\nPreço: 4.200,00\r\n\r\nData: 06, 07e 08/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6465-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Giane Pereira Santana.\r\n\r\nReferente: Contratação do show de Renato o Fruto da Terra para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nDatas: 07/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6066-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação em Santos Dumont, Conselheiro Josino e em Guandu.\r\n\r\nPreço: 4.200,00\r\n\r\nData: 13,14 e 15/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6478-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Carlos Alberto do Rosário Barreto.\r\n\r\nReferente: Contratação de Betinho e seus teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 14 e 21/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6574-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Mario Frade Tinoco.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forro para apresentação de show musical na tradicional festa de São Martinho.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 14/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6575-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical na tradicional festa de São Martinho na Praça de São Martinho.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 15/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6732-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Frankcilan Scala Viana.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lanzinho para apresentação no evento solidário na comunidade do Matadouro.\r\n\r\nPreço: 600,00\r\n\r\nData: 15/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5904-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz de Souza Ribeiro Filho.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Avyadores do Brasil para apresentação de show musical no Palácio da Cultural.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6735-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua jubiraca para apresentação musical em Morro do Coco e em Santa Ana.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 21 e 22/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7686-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Novo Céu para apresentação de show na tradicional festa de N. Sra das Graças em Baixa Grande.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nDatas: 27/11/2009\r\n\r\n‘Processo Administrativo nº 2.09/7476-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ary Pessanha Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só por Ti Jesus para apresentação de show musical na tradicional festa de N. Sra das Graças em Campo Novo.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 27/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6731-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Atílio César Monteiro de Souza.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da dupla Átila e Charles para apresentação de show musical no clube da 3 idade no centro de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 27/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6594-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R. R. Saraiva Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Simpatia Jr para apresentação de show musical na festa da Comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7156-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda A Massa para apresentação de show musical na 20 festa do reencontro em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 28/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6605-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Olivier Almeida Filho.\r\n\r\nReferente: Contratação do show do cantor Olivier Almeida para apresentação de show no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 28/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6734-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação em Balança Rangel e em Ribeiro do Amaro.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 28 e 29/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/6804-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do show do cantor Nelson Príncipe Negro e banda Hugererê para apresentação de show na Fundação Municipal da Infância e Juventude.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 29/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7155-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inchalá Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Charles Henrique para apresentação de show musical na 20 festa do reencontro em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 30/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7351-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação na festa de N. Sra da Conceição no distrito de Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nDatas: 04 e 05/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7459-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Salamanca Produções Artisticas.\r\n\r\nReferente: Contratação do ator André Santana para apresentação do espetáculo musical Poemas e Canções no auditório Prata Tavares no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 04/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7353-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Novo Céu para apresentação na festa em louvor a Deus pela Imaculada Conceição de Maria na Paróquia N. Sra da Conceição em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 05/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7233-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Fabiano Oliveira dos Santos.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Fabiano Oliveira para apresentação de show musical na festa em louvor a Deus pela Imaculada Conceição de Maria na paróquia de N. Sra da Conceição em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 06/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7244-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alcemir Neves Augusto.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Abdu Hassan para apresentação no evento evangelístico na 1 igreja batista do IPS.\r\n\r\nPreço: 1.400,00\r\n\r\nData: 05/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7098-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda A Massa para apresentação de show musical na festa de N.Sra da Conceição em Travessão.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nDatas: 07/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7206-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Cezar de Freitas Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ministério de Musica Sagrada Família para apresentação na festa em louvor a Deus pela Imaculada Conceição de Maria na Paróquia de N.Sra da Conceição em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 08/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7607-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alex da Silveira Maciel.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Discípulos Adoradores para apresentação de show musical no evento Marcha pela Paz e não a violência na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7234-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical na tradicional festa de Santa Bárbara no distrito de Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nDatas: 12/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7446-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Obsessão para apresentação de show musical na festa dos amigos de Ururai na Praça Principal.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 12/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7358-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Mario Frade Tinoco.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forro para apresentação de show musical na festa de N. Sra da Imaculada Conceição em Coqueira do Tocos.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 12/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7423-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ary Pessanha Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Por Ti Jesus para apresentação na festa de N. Sra da Conceição na Av Terezolopis no Pq Guarus.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 12/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7567-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Força Maior para apresentação de show na Rua Teixeira de Melo no Pq Leopoldina.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7245-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo César de Freitas Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ministério de Musica Sagrada Família para apresentação de show na festa de N. Sra da Conceição na Av Terezópolis.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 13/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7447-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical na festa dos amigos de Ururai na Praça principal.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 13/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7449-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Núcleo de Arte e Cultura de Campos.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Cia Gente de Teatro para apresentação do espetáculo Mana Chica do Caboio na festa Camponesa do C.E.M Sérgio Viana Barroso na Estrada de São Martinho.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 14/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7565-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ceu para apresentação de show em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 15/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7357-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Amaro Luiz de Souza Clemente.\r\n\r\nReferente: Contratação de Amarinho e seus Teclados para apresentação de show nos bailes semanais do Nucleo da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.400,00\r\n\r\nDatas: 16 e 30/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7468-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Atuais do Forro para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 700,00\r\n\r\nData: 17/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7443-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e EAL Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do show de Jardel do Cavaco para apresentação de show musical na Usina Santo Antônio.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 18/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7364-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Campista Siqueira Serviços e Empreendimentos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo So Bamba para apresentação de show musical na comunidade da Av Rui Barbosa no Matadouro.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 18/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7470-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Núcleo de Arte e Cultura de Campos.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cia Gente de Teatro para apresentação do espetáculo Mana Chica no encerramento das atividades do Arquivo Publico Municipal.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 19/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7461-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo no evento Chegada do Papai Noel no Campo do Goitacaz.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 20/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7089-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Amaro Luiz de Souza Clemente.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical no baile semanal no núcleo da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 700,00\r\n\r\nDatas: 23/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7720-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Fuzueira para apresentação em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.500,00\r\n\r\nData: 31/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7634-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luis Henrique Almeida Barreto.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Luis Henrique para apresentação no reveillon em Travessão.\r\n\r\nPreço: 600,00\r\n\r\nData: 31/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7610-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda A Massa para apresentação de show musical no Reveillon em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7721-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luciano Pessanha Vieira.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Luciano Vieira para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 31/12/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7455-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lucinha Braga para apresentação de show musical no clube da 3 idade de Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2009\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 904426"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "904587": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 520/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5777-0\r\n\r\nTomada de Preços nº 017/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora alas ltda.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Escola Municipal Leopoldino Maria, situada na Rua Campo Alegre, s/nº - Parque Nova Goytacazes, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.023,96 (cento e quarenta e oito mil, vinte e três reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nId: 904587"
                            ],
                            "904586": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão-SRP nº 094/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de fevereiro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado R$ 402.899,00 ( quatrocentos e dois mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 904586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "904286": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Sindicância\r\n\r\nO Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de atribuições estatutárias, designa Sérgio Alvarenga, Antônio Thadeu Nascimento de Oliveira Filho e Fernando Luiz Neves Soares, para, sob a presidência do primeiro, apurar os acontecimentos ocorridos no dia 21 do corrente, por volta das 15 horas, no camarim nº 4, onde se tem notícia de um entrevero entre dois funcionários, devendo apresentar um relatório pormenorizado sobre o assunto, em 15 dias, a contar desta data.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 904286"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "904641": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DOS ITENS REGISTRADOS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2009, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE ITEM- PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n7.3\r\n\r\nBUDESONIDA 0,25 MG CX 20 FLACONETES\r\n\r\n3000\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 5,84\r\n\r\nBARENBOIM E CIA \r\n\r\n7.4\r\n\r\nCITRATO DE CALCIO+ERGOCALCIFEROL D\r\n\r\n3000\r\n\r\nSACHE\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nBARENBOIM E CIA \r\n\r\n7.14\r\n\r\nLASILACTONA SOL ORAL \r\n\r\n72\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nR$ 36,45\r\n\r\nBARENBOIM E CIA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Janeiro de 2010\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 904641"
                            ],
                            "904416": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Apresentação do Projeto de Atendimento aos Assentados e Quilomolas em Campos dos Goytacazes - Equipe da Superintendência de Saúde Coletiva da SMS;\r\n\r\n4. Apresentação do Plano de Ação do CEREST/NF para o ano 2010;\r\n\r\n5. Apresentação do Projeto Oncológico pela Santa Casa;\r\n\r\n6. Apresentação do Projeto Amigo de Pastas (Terapia Assistida por Animais);\r\n\r\n7. Apresentação do Plano de Ação do Programa Vida Saudável na Escola - PSE para o ano 2010;\r\n\r\n8. Criação da Comissão Especial para o estudo do possível retorno do PSF e impacto na Saúde Básica;\r\n\r\n9. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 904416"
                            ],
                            "904537": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 240/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 048/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Unidade Básica de Saúde de Morro do Côco com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: RODRIGUES E BARROSO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.912,64 (noventa e quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 241/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 062/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Casa de Prevenção em Saúde - Farol de São Thomé, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA CHALLENGE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.321,27 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 242/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 056/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Unidade Médica de Saúde Maria Selma com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA BCJ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.542,23 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 243/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 045/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação da Unidade Médica de Saúde Murundu com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: M. L. X. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.233,43 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 244/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 029/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Saúde de Marrecas com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA DALLAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.552,76 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 245/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 103/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (seringa descartável e curativo pós coleta) de laboratório para o Programa Municipal DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.260,00 (oito mil, duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 904537"
                            ],
                            "904640": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais pré fabricados para atender aos pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 71.755,00 (Setenta e um mil setecentos e cinqüenta e cinco reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de Fevereiro de 2010 às 10:00 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 904640"
                            ],
                            "904546": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de órtese e prótese para atender aos pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 16.135,00 (Dezesseis mil cento e trinta e cinco reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de Fevereiro de 2010 às 14:00 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 904546"
                            ],
                            "904547": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços n° 052/2009, abaixo discriminada foi considerada deserta pela segunda vez consecutiva, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 052/2009 - Objeto: Aquisição de material químico para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nData: 26 de Janeiro de 2010 às 11h00min (Onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 904547"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "904544": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos hospitalares diversos (aspirador cirúrgico, laringoscópio, aparelho de pressão arterial) para as unidades da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 106.703,50 (Cento e seis mil setecentos e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de Fevereiro de 2010 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 904544"
                                ],
                                "904545": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 004/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gases medicinais e aluguel de cilindros para a FJBM\r\n\r\nValor Estimado: R$ 401.307,60 (Quatrocentos e um mil trezentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de Fevereiro de 2010 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 904545"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "904509": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "GABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de módulos informatizados de SISTEMA DE PATRIMÔNIO e SISTEMA DE PROTOCOLO pelo período de 12 meses.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nSAPITUR SIST. ADM. PÚBLICA INFORMÁTICA E TURISMO \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 12/01/2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 904509"
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                }
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